PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2009 de 13 de Julho de 2009
Estando a decorrer a empreitada de concepção/construção da Ampliação e Alargamento
da Pista do aeródromo de São Jorge, que contempla o alargamento da faixa de aterragem
dos actuais 30 para 45 metros, bem como o aumento do comprimento da pista em 110
metros para SE, com o consequente aumento do “strip”, que foi adjudicada ao Consórcio
TECNOVIA AÇORES, S.A., SOMAGUE EDIÇOR Engenharia, S.A. e MARQUES, S.A., pelo
valor de € 23.200.000,00 e com um prazo de execução de 640 dias.
Considerando que é necessário, para a execução da mencionada empreitada, a aquisição
de terrenos na proximidade daquela infra-estrutura que estão no domínio privado.
Considerando que o interesse público e a urgência subjacente à realização da obra em
apreço impõem que seja atribuído carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno
anteriormente referidas.
Considerando, por último, que a previsão dos encargos a suportar com a expropriação das
mencionadas parcelas é de cerca de 800 mil €uros conforme avaliações oportunamente
efectuadas.
Assim, nos termos da alínea i) do nº 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores, conjugado com os artigos 15.º e 90.º, n.º 1 do Código das
Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, o Conselho do Governo
resolve:
1 - Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcela
identificadas no mapa anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante, necessária
à empreitada de concepção/construção da Ampliação e Alargamento da Pista do aeródromo
de São Jorge, nos termos do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 90.º do Código das
Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro.
2 - Autorizar a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Economia,
a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas de terreno, já que tal acto se
considera indispensável à execução da obra pública anteriormente referida, nos termos do
disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Código das Expropriações.
3 - Delegar no Secretário Regional da Economia, com a faculdade de subdelegação, os
poderes suficientes para intervir, em nome e representação da Região Autónoma dos
Açores, nos processos de expropriação em causa, em conformidade com o disposto nos
artigos 35.º e 36.º do Código do procedimento Administrativo;
4 - Determinar que os encargos resultantes da presente expropriação sejam suportados
por verbas inscritas no Capitulo 40, Programa – 20 – Desenvolvimento dos Transportes
Aéreos, Projecto 20.01 – Infra-estruturas e equipamentos aeroportuários, Acção 20.01.02 –
Aeródromo da ilha de São Jorge, Código orçamental 07.01.01.
5 - A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz da Graciosa, em 1 de Julho
de 2009. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
ANEXO I
Mapa das parcelas a expropriar
N.º da
parcela
Identificação dos proprietários e outros interessados
Área
a Expropriar
Artigo Matricial
Localidade
97,60
681 Urbano
Queimada, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
1
Juliette Cabral Silva
7
Eduardo Manuel Soares
4.633,40
3659 Rústico
Queimada, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
8
Rosa Maria de Melo Borges
6.281,00
2121 Rústico
Queimada, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
9
João Carlos Melo Borges
3.127,00
566 Urbano
Queimada, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
9.1
Miguel Júlio de Melo Borges
2.882,10
506 Urbano
Queimada, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
10
Rogério Luís Flores
9.431,70
2122 Rústico
11
Margarida Maria Luís Flores
7.491,90
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
13
Manuel Azevedo Brasil
815,30
14
Hélder Reis Dias Regalo
667,20
15.1
2127 Rústico
607 Urbano
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
Herd de Isabel da Rosa Lucas Avelar
1.977,20
16
Josefa de Azevedo Bettencourt
3.573,40
2135 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
17
Lino Manuel da Silveira Leonardo
662,70
2134 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
18
José de Quadros Tavares Pacheco
875,50
654 Urbano
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
18.1
José de Quadros Tavares Pacheco
1.114,60
2131 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
2133 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
20
João dos Santos Bettencourt
21
Manuel Augusto da Silveira
22
Eduardo José da Silveira
2131 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
994,30
923,90
2.675,60
N.º da
parcela
Identificação dos proprietários e outros interessados
Área
a Expropriar
Artigo Matricial
Localidade
435,00
3484 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
30
César Flores da Silveira
31
Fausto Batista Cruz
1.265,40
2192 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
32
José Carlos Oliveira Flores
1.054,10
3196 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
34
Maria Leonor Almeida Ribeiro
4.298,90
35
Herd de Alberto Silveira da Cunha
3.509,50
3183 Rústico
Estrada Regional, Freguesia de
Santo Amaro, Concelho de Velas
36
Herd Manuel Oliveira Maciel
127,60
37
Herd Miguel Teixeira Ávila
211,80
2212 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
38
António Fernando de Sousa Baltazar
294,80
2213 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
40
Herd António da Costa Luís
368,80
2215 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
41
Herd João Flores de Oliveira
936,10
2214 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas
42
José Lopes da Cunha
1.938,70
2227 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
42.1
José Lopes da Cunha
1.430,90
2228 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
709,20
3699 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
2206 1/2 Rústico de Santo Amaro, Concelho de
Velas
43
Herd Maria Leónia Bettencourt e Silveira
45
Herd José Henrique Soares
3.278,60
2216 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
46
Herd Joaquim Teixeira Freitas
2.577,60
2219 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas
521,90
3295 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas
46.1
N.º da
parcela
João Teixeira Matias
Identificação dos proprietários e outros interessados
Área
a Expropriar
Artigo Matricial
Localidade
49
Augusto de Sousa
2.803,00
2221 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
49.1
João Silveira Luís
1.061,30
2222 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
50
Maria Dulce Bettencourt Maciel Pessoa; Sandra Cristina
Maciel Pessoa de Medeiros e Nuno Miguel Maciel Pessoa
1.630,60
2330 Rústico
Canada de S. Vicente, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
51
Miguel Ângelo Bettencourt Severino
631,20
2224 Rústico
Canada de S. Vicente, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
51.1
Duarte Nunes Bettencourt Severino e Francisco Nunes
Bettencourt Severino
1.623,00
2225 Rústico
Canada de S. Vicente, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
51.2
Manuel Ângelo Bettencourt Severino
2.809,40
2523 Rústico
Canada de S. Vicente, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
51.3
Honorato Bettencourt Ávila
724,40
2226 Rústico
Caminho do Cemitério, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
53
Crisóstomo Luís Frutuoso
1.871,60
53.1
Ângelo de Sousa Soares
2514 Rústico
Canada de S. Vicente, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
27,90
54
Milton Faustino Soares
3.799,70
55
António Anunciação Sousa
4.043,10
58
Herd Manuel Rodrigues Vieira
8.611,40
2517 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas
59
Mário de Sousa da Silva; Henrique Freitas da Silva; Ângelo
Freitas da Silva
8.491,40
2522 Rústico
Canada de S. Vicente, Fajã de
Santo Amaro, Freguesia de Santo
Amaro, Concelho de Velas
60
Manuel Teixeira Matias
4.088,30
2519 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas
61
Maria Beatriz da Silveira Rosa Bettencourt
1.962,40
2518 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas
62
Herd Diamantina da Silveira Azevedo e Manuel de Azevedo
Bettencourt
986,70
2520 Rústico
Fajã de Santo Amaro, Freguesia
de Santo Amaro, Concelho de
Velas