JORGE PEREIRA DA SILVA
FUNÇÃO
Assistente
CONTACTOS
Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177
Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal
[email protected]│ www.fd.lisboa.ucp.pt
ÁREAS DE INTERESSE
Direito Constitucional| Direitos Fundamentais| Teoria Geral do Estado| Teoria e Ciência
Política
LÍNGUAS
Inglês (falado e escrito)
Francês (falado e escrito)
Alemão (leitura)
Espanhol (leitura)
PERCURSO ACADÉMICO
• 1993 | Licenciatura em Direito | Universidade Católica Portuguesa] | Faculdade de
Direito | média final de 16 valores
• 2002 | Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas | Universidade Católica Portuguesa|
Faculdade de Direito | Tema: Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas
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| Orientador: Prof. Doutor Jorge Miranda| Arguente: Prof. Doutor Vieira de Andrade
|nota final de 18 valores
• 2005 | Admitido a doutoramento | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de
Direito | Tema: Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais | Orientador: Prof.
Doutor Jorge Miranda
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA
1. Assistente da Faculdade de Direito da UCP, 1993-2012, na área do Direito Público e da
Ciência Política, tendo leccionado as seguintes cadeiras:
-
Teoria Geral do Estado
Ciência Política
História das Ideias Políticas
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direitos Fundamentais
Direito Comunitário
2. Professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da UCP, 2002-2012, sendo
regente das cadeiras de:
-
Administração Pública e Direito Administrativo
Direito e Teoria Constitucional
3. Docente convidado do Instituto de Estudos Superiores Militares, 2002-2012,
leccionando os seguintes seminários
-
Regimes e Sistemas Políticos
Regionalismo político
Direito Internacional Público
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA
1. Adjunto principal do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
(1993-2012).
2. Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da UCP (2005-2006)
3. Jurisconsulto.
4. Membro do Conselho de Redacção da revista Jurisprudência Constitucional (2004-2009).
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PUBLICAÇÕES
1. Região Autónoma, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, vol. VII, Lisboa, 1996.
2. Algumas Questões sobre o Poder Regulamentar Regional, in Perspectivas Constitucionais – Nos
20 anos da Constituição, vol. I, org. de Jorge Miranda, Coimbra, Coimbra, 1996.
3. A Invalidade dos Contratos Administrativos, in Direito e Justiça, vol. X, 1996, tomo 2.
4. O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional in Estudos
de Direito Regional, org. Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva, Lisboa, 1997.
5. O Conceito de Interesse Específico e os Poderes Legislativos Regionais, in Estudos de Direito
Regional, org. Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva, Lex, Lisboa, 1997.
6. Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores – Anotado, em co-autoria com
o Prof. Doutor Rui Medeiros, Principia, Lisboa, 1997.
7. O Estatuto Constitucional dos Partidos Políticos Portugueses, in Direito e Justiça, vol. XII. tomo
2, 1998.
8. Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, em co-autoria com o Prof. Doutor
Vasco Pereira da Silva e com o Dr. Pedro Garcia Marques, in Pareceres sobre o
Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Presidência do
Conselho de Ministros, 1998.
9. Constituição da República Portuguesa, organização conjunta com o Prof. Doutor Jorge
Miranda, Principia, Lisboa, 5ª edição, 2006.
10. Dualismo e Pluralismo nos Acordos entre as Confissões Religiosas e o Estado, in Brotéria, 5, nº
151, Nov. de 2000.
11. Os Direitos Sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, in Direito e Justiça,
vol. XV, tomo 2, 2001.
12. A Protecção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência, in A Reforma
do Estado em Portugal – Problemas e Perspectivas, Bizâncio, Lisboa, 2001, e in Nova
Cidadania, nº 12, Abril-Junho, 2002.
13. Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas, Universidade Católica
Editora, Lisboa, 2003.
14. Direitos de cidadania e direito à cidadania, Observatório da Imigração, Lisboa, 2004.
15. O direito fundamental à cidadania portuguesa, in Estudos em homenagem ao Prof. Marques
Guedes, Coimbra, 2004.
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16. Cidadania e Estado de direitos fundamentais, in Congresso da Cidadania, Caderno nº 2,
Açores, 2005.
17. “Culturas da cidadania” – Em torno de um Acórdão do TC e da nova Lei da Nacionalidade, in
Jurisprudência Constitucional, nº 11, 2006.
18. As associações públicas e A administração regional autónoma, em colaboração com o Prof.
Doutor Diogo Freitas do Amaral, in Curso de Direito Administrativo, 3ª edição, Coimbra,
2006.
19. Colaborador da obra JORGE MIRANDA e RUI MEDEIROS, Constituição
Portuguesa Anotada, I, Coimbra, 2ª edição, 2010, tendo anotado os seguintes preceitos:
- Artigo 14º (págs. 242-260);
- Artigo 15º (págs. 261-287);
- Artigo 18º, em co-autoria com o Prof. Doutor Jorge Miranda (págs. 310-404);
- Artigo 24º, em co-autoria com o Prof. Doutor Rui Medeiros (págs. 499-550).
20. Breve ensaio sobre a protecção constitucional dos direitos das gerações futuras, in Em homenagem
ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, 2010
21. Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial, in Estudos em
homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, no prelo.
INTERVENÇÕES
1. Conferência Comemorativa dos 20 Anos da Constituição, realizada na UCP, 1996.
2. Conferências realizadas na UCP, em Lisboa e no Porto, no âmbito da Discussão Pública
do Anteprojecto da Lei da Liberdade Religiosa, 1997-1998.
3. Conferência de Discussão Pública do Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a
Assembleia da República, realizada na Universidade de Coimbra, 1998.
4. I Encontro Nacional de Ciência Política, sobre “A Reforma do Estado em Portugal”,
realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.
5. Seminário sobre a “Actividade Normativa do Estado”, organizado pela MGI
(Management Global Information), Lisboa, 2001.
6. Colóquio Internacional sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
realizado na UCP, 2001.
7. Cursos promovidos pelo Instituto de Defesa Nacional (Curso de Auditores de Defesa
Nacional), Angra do Heroísmo, 2001/2002.
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8. Co-responsável pelo módulo de “Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos”, no
Curso de Preparação para Magistrados dos Tribunais Administrativos, realizado no Centro
de Estudos Judiciários, 2003.
9. Coordenação científica no Curso “Direito e Imigração”, promovido pelo Gabinete de
Formação Avançada e Pós-Graduações da Faculdade de Direito da UCP, 2003-2005.
10. Seminário internacional sobre “Participação Cívica dos Imigrantes”, organizado pela
Presidência do Conselho de Ministros e pela Comissão Europeia, realizado em Oeiras,
2004.
11. Organização e participação no “Congresso da Cidadania”, Açores, Março-Maio de
2004.
12. Conferência sobre a “Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas”,
Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, Maio de 2008.
13. XXIV Table Ronde Internationale de Justice Constitutionnelle, sobre “Constitution et
Famille(s)”, realizada na Universidade Paul Cézzane, Aix-Marseille III, Setembro de 2008.
14. “The decline and fall of the American Republic”, em comentário à obra de Bruce
Ackerman, Palestra Francisco Lucas Pires da Católica Global School of Law, Novembro de
2010.
15. “As regiões autónomas portuguesas: de 1976 ao actual estatuto dos Açores”,
Conferência ao Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores
Militares, Março de 2011/2012.
16. “Acesso à nacionalidade portuguesa desde 2006”, Jornadas do Observatório da
Imigração, ACIDI, Lisboa, Maio de 2011
17. “Limites constitucionais ao endividamento público e sustentabilidade financeira do
Estado”, Conferência ao Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos
Superiores Militares, Fevereiro de 2012.
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