Brasil Cidadão Coletânea de Artigos Publicados na Imprensa 1997 a 2001 José Chacon de Assis 2ª Edição Ficha Técnica Autor: Coordenação: Agradecimentos: José Chacon de Assis (www. chacon.eng.br) Catarina Luiza, Fátima Lacerda, Rogério Bigio Antônio Martins, Cezar Lopes, Coryntho Baldez, Eliana Leite, Fernando Pedro, Glauber Pinheiro, Mariano de Oliveira, Ricardo Bueno (in memorian), Rodrigo Ricardo, Otávio Maffei Rodrigo Machado, Rosa Correa, Sebastião Amorim, Rosana Oliveira, Clarice Chacon Sônia Toledo, Sheila Santos, Silvia Passos, Joel Dalles, Revisão: Rogério Lessa, Benoni Alencar Capa / Proj. gráfico: Alexandre Valentim Fotografias: José Chacon de Assis, Wagner Sant`Ana Impressão: Ediouro Tiragem: 20.000 • Abril - 2002 S u m á r i o Apresentação ....................................................................................... 5 Histórico .............................................................................................. 9 Introdução ........................................................................................... 13 Acidentes Ambientais ............................................................................. 17 As Cidades .......................................................................................... 23 Cidadania ........................................................................................... 33 Clima .................................................................................................. 45 CREA-RJ em Defesa da Sociedade .......................................................... 49 Cultura ................................................................................................ 59 Desenvolvimento Sustentável .................................................................. 65 Energia ................................................................................................ 77 Florestas .............................................................................................. 83 Preservação das Águas .......................................................................... 92 Privatizações ........................................................................................ 109 Reforma Agrária e Agricultura ................................................................. 119 Reforma Urbana ................................................................................... 129 Saneamento ......................................................................................... 133 Outros Artigos Publicados ...................................................................... 139 Índice dos Artigos ................................................................................. 149 Contatos .............................................................................................. 151 4 Apresentação 5 Prefiro chamar o engenheiro José Chacon de Assis de companheiro. Somos da mesma geração que enfrentou a ditadura e lutou pela redemocratização do país, na década de 70. Chacon tem uma trajetória de luta e coerência. Sua história inclui a atuação nos movimentos estudantil, sindical e na formação do Partido dos Trabalhadores, em Niterói. Na presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), desde 97, conseguiu revolucionar o papel da entidade, que deixou de ser apenas um conselho profissional para assumir um perfil engajado e preocupado com as questões que envolvem o interesse de toda a sociedade. O CREA-RJ tornou-se mais uma frente de resistência, na defesa da soberania nacional, do meio ambiente, da cidadania, lembrando o papel que já foi desempenhado em momentos cruciais para o país por entidades como a CNBB, a OAB, a ABI de Barbosa Lima Sobrinho. Apresentar essa coletânea de artigos produzidos por Chacon nos últimos quatro anos é uma satisfação à parte, pela abrangência dos temas e o enfoque afinado com a linha dos projetos que defendemos para o Brasil. Chacon aborda questões fundamentais para o presente e para o futuro, que 6 vão requerer coragem, honestidade, ousadia e uma legião de companheiros dispostos, como ele, a construir o Brasil com que sempre sonhamos. Fraterno, solidário, soberano. O Brasil da inclusão e da justiça social. São desafios que teremos que enfrentar juntos. Chacon discorre com propriedade e acerto sobre a questão energética, saneamento básico, planejamento urbano, transgênicos, agrotóxicos, cultura, segurança e saúde do trabalhador, política nacional e internacional, com ênfase maior na política ambiental e na proposta de desenvolvimento sustentável. Por meio do acesso que tem à grande imprensa, à imprensa do interior fluminense, a jornais e revistas com público específico, consegue difundir idéias com as quais compartilhamos, junto à população das principais capitais do país - onde chegam os jornais de circulação nacional - do Grande Rio, das pequenas cidades. É de militantes assim que precisamos. Com essa inquietação e versatilidade. Com espírito empreendedor e a capacidade de trazer o sonho para a realidade. Com essa pressa em ver o Brasil crescer e acertar o passo. E ao mesmo tempo com a persistência de quem sabe e faz a hora. Luis Inácio Lula da Silva 7 8 Histórico 9 hacon é daquelas pessoas incríveis, capazes de dar conta de tudo e um pouquinho mais. Aos 53 anos, completados em 3 de janeiro de 2002, esse breve balanço da sua trajetória - profissional, como ativista dos movimentos ambientalista, sindical e político, como fotógrafo e articulista - dá uma idéia da sua versatilidade, inquietação e capacidade de produzir. Nascido em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, Chacon faz parte da geração de niteroienses que nadavam nas águas da Baía da Guanabara cristalinas. Faz parte da geração de niteroienses que se lembra, com saudades, do velho trampolim da Praia de Icaraí! Ainda cedo conheceu as matas da Serra da Tiririca, de onde vem o amor pela natureza que se desdobraria em muitas ações em favor do meio ambiente, na fase adulta. A paixão pela fotografia também vem de menino. Mais tarde, formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal Fluminense, acrescentaria a Engenharia e a política – através da atuação no movimento estudantil - às suas antigas paixões. Como Engenheiro, trabalhou na Light Rio, na Companhia Siderúrgica Nacional, Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), Amazônia Mineração (AMZA), Albras – Alumínio Brasileiro S.A, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Bahia Sul – Celulose e Papel, Cenibra – Celulose Nipo-Brasileira S.A, Companhia de Cervejaria Brahma e como consultor, em perícias e avaliações. Voltado para os interesses de classe, foi diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (1980-1988), diretor e presidente da Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos-AFEA (1981-2002), diretor e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro-CREA-RJ (1994-1997), conselheiro do Clube de Engenharia (94-97), presidente do CREA-RJ (97-99). Atualmente preside a Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro e conclui em 2002 o segundo mandato na presidência do CREA-RJ. Em cada uma dessas entidades o dinamismo de Chacon deixou a sua marca. Na AFEA, em Niterói, desenvolveu uma campanha pelo tratamento dos esgotos sanitários, participou da coordenação dos trabalhos sobre a Lei Orgânica do Município; participou, ao lado de outras entidades da sociedade civil, da elaboração do Plano Diretor de Niterói e de São Gonçalo; da luto contra o roubo de areia em Itaipuaçu; esteve à frente da campanha pela criação e implantação do Parque Estadual da Serra da Tiririca e pela criação e implantação do Parque Municipal da Serra Grande Niterói; lutou, através do movimento “A praça é do povo”, pela reconstrução da Praça da República, no lugar de um horrível “esqueleto”, herdado da ditadura, que quebrava a harmonia do conjunto arquitetônico formado pelos prédios do Liceu, Biblioteca Estadual, Câmara de Vereadores, Polinter e o prédio original do Fórum. Promoveu ainda uma série de debates, palestras, mobilizações e ações diretas sobre questões ambientais, além de elaborar diagnósticos ambientais para o município de Niterói. Atuou ainda esclarecendo e 10 denunciando à população sobre os riscos dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos) e do uso abusivo de agrotóxicos. Na presidência do CREA-RJ, Chacon encaminhou tantas ações de interesse da sociedade que, para não ficar cansativo, apenas serão pontuadas algumas delas, tais como: implantação e coordenação do Movimento da Cidadania pelas Águas, com a criação de 60 centros de referência no Estado, até dezembro de 2001. No terceiro Encontro Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas, em março de 2001, em Araruama, realizado com a presença de 17 estados brasileiros e com 600 participantes, foi eleito Coordenador Nacional do MCPA. Para citar apenas as ações na área de meio ambiente, suas gestões no CREA-RJ destacaram-se pelos constantes debates sobre Legislação Ambiental, em especial sobre as leis federais e estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Agenda-21, Cidade Auto-Sustentável e Desenvolvimento Sustentável; coordenação de publicações tais como cartilhas, cartazes e jornais, em diversas áreas do conhecimento ambiental; trabalho direto de educação ambiental, com realização de palestras no Estado do Rio de Janeiro e em todo o país; convênios internacionais, visando a realização de experiências de aplicação da Agenda 21 no Brasil; coordenação e realização de cursos, palestras e debates sobre questões ambientais em todo o Estado do Rio de Janeiro; criação do Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente, premiação oferecida anualmente, desde 1998, aos que se destacaram na questão ambiental; criação da Medalha do Mérito Profissional. Chacon é autor do livro Brasil 21-Uma Nova Ética para o Desenvolvimento, que aborda o tema do desenvolvimento sustentável, com ênfase na preservação do Meio Ambiente e da Biodiversidade. Escreveu ainda, ao longo dos últimos cinco anos, inúmeros artigos para jornais e revistas de todo o país. O CREA-RJ participou com palestras, projetos e propostas do I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro de 2001, e do Fórum Social do Rio de Janeiro, em outubro de 2001. Ainda na presidência do CREA-RJ, em 2001, coordenou o Plano Básico de Sustentabilidade para o Município de São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro; a análise do EIA-Rima para a Usina Hidroelétrica de Itaocara, no Rio de Janeiro e criou o Prêmio Johanna Döberreiner, na área de Agronomia. Anteriormente, “Desenvolvimento Sustentável com foco em Agricultura Ecológica” foi tema de palestras realizadas no CREA-PI, em Teresina, no CREA-SE, em Aracaju; no CREA-AC, em Rio Branco; e no CREA-RO, em Porto Velho, no CREA-AM e em encontro promovido pela prefeitura de Manaus e em Palmas, no CREA-TO. Aliás, em suas palestras, Chacon percorreu estados e países levando a discussão sobre desenvolvimento sustentável e outros temas a locais como Manaus (AM), Belém (PA), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Penedo (AL), Recife (PE), Santa Luzia (PB), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Foz de Iguaçu (PR), Canela (RS), Lages (SC), dentre outros. Esteve discorrendo sobre o tema “Brasil 21 – Uma Nova Ética para o Desenvolvimento”, na 56º Semana Oficial de Engenharia, 11 Arquitetura e Agronomia, no 3º Congresso Nacional de Profissionais e no CREA de Sergipe, em maio de 1999. Em Berlim, na Alemanha, na Universidade Técnica de Berlim – TFH, discursando para a comunidade européia técnico/científica, em julho de 1999. No Senado Federal do Brasil, em março de 2000. No CREA-RN – Pacto de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, em março de 2000. Na Semana Nacional de Meio Ambiente (Senama 2000), em junho de 2000. Em Lisboa, na Ordem dos Engenheiros de Portugal, também em junho de 2000. Em Barcelona, na Espanha, na Universidade de Barcelona, em julho de 2000. Em Congresso da UPADI-União Panamericana de Engenheiros no Panamá. Como quem tem a capacidade de multiplicar o tempo, na agenda corrida e lotada, Chacon sempre encontrou lugar para promover e para fazer arte. As exposições fotográficas foram acontecendo desde 90, ano em que inaugurou “O Barreto tem Verde”. Vieram depois “Barreto Histórico”, em 1991; “Serra da Tiririca”, em 1991; “Serra Grande de Niterói”, em 1994; “As Águas do Rio”, em 1997; “Jurubatiba, as Águas da Vida”, em 1999; “Caminhos de Jurubatiba”, em 2000; “Águas Claras de São José”, em 2001. Trajetória que culminou, em 2001, com a “Retrospectiva Chacon – Revelando a Natureza”, mostra de cerca de 40 fotografias selecionadas de sua vasta obra e expostas para visitação no Museu Nacional de Belas Artes, no Rio. Tem mais. Chacon criou e coordenou um movimento de arte e cultura em Niterói chamado “Afearte”, que mobilizou centenas de artistas nos idos de 92, 93 e 94, promovendo exposições, concursos, cursos e palestras em diversas áreas da arte e da cultura. No novo prédio do CREA-RJ, na rua Buenos Aires, no Rio, comprado na sua primeira gestão como presidente, reservou um andar para o Centro Cultural do CREA-RJ, onde promove exposições de pintura, fotografia, esculturas e procura estimular e valorizar a criação artística dos profissionais do Sistema Confea/CREAs, através de mostras e concursos. Criou a biblioteca e o Coral do CREA-RJ. Mas esse percurso entre a arte, a engenharia, o meio ambiente, a discussão e desenvolvimento de projetos sobre variados setores de atividade têm sido reconhecidos. Nos últimos anos Chacon vem colecionando títulos. Da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu a comenda máxima, por relevantes serviços prestados, a Medalha Tiradentes. No interior do Estado já foi agraciado com os títulos de Cidadão Barrense, oferecido pela Câmara Municipal de Barra do Piraí; Cidadão Rio Pretano, pela Câmara Municipal de São José do Vale do rio Preto; Cidadão Caxiense, pela Câmara Municipal de Duque de Caxias; Cidadão Mageense Honorário, pela Câmara Municipal de Magé; Cidadão Aperibeense, pela Câmara Municipal de Aperibé; Cidadão de São Sebastião do Alto, pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto; Cidadão de Quissamã, pela Câmara Municipal de Quissamã e os títulos de cidadão das cidades de Itaocara, Cantagalo, Bom Jesus do Itabapoana e Cardoso Moreira. Recebeu ainda o título de “Amigo do Parque”, concedido pela APAJ- Amigos do Parque Nacional da restinga de Jurubatiba; “Honra ao Mérito”, pela Universidade Federal Fluminense; e o certificado da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – seção Rio de Janeiro, em reconhecimento à existência de uma Ouvidoria no CREA-RJ. 12 Introdução 13 Entre 1997 e 2001, na Presidência do CREA-RJ, tivemos a oportunidade de expor idéias que vêm germinando nos últimos anos, na contramão do modelo neoliberal, excludente e predatório que hoje se constitui numa real ameaça à vida e à nossa própria sobrevivência enquanto espécie. Procuramos utilizar o espaço público que o cargo nos tem concedido para apresentar alternativas a este projeto hoje hegemônico no Brasil e no mundo. Acreditamos no caminho do desenvolvimento sustentável como a saída para a sociedade do século XXI. No livro Brasil 21 – Uma Nova Ética para o Desenvolvimento, publicado na nossa primeira gestão à frente do CREA-RJ, apontamos que é possível construir um novo país, sem exclusão social e com respeito à biodiversidade. Com base num diagnóstico que considera os nossos recursos naturais e econômicos, fizemos propostas concretas cuja viabilidade vai depender da nossa coragem, ousadia e de um grande investimento em educação, para formarmos gerações mais responsáveis com a preservação de todas as formas de vida. Este segundo livro – Brasil Cidadão - reúne alguns dos artigos publicados nesse período (1997-2001) em veículos como o Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, O Fluminense, revistas e jornais especializados, revistas e jornais de circulação nacional, estadual ou de circulação restrita a grandes, médias e pequenas cidades do interior fluminense. Utilizamos todos os espaços na mídia que estiveram ao nosso alcance, especialmente na imprensa escrita, para atuar como formadores de opinião, na direção dessa nova sociedade que queremos construir e com a qual estamos comprometidos política e profissionalmente. Também apoiamos a edição e contribuímos com textos em livros, cartilhas e outras publicações que expressavam pontos de vista semelhantes. Realizamos palestras, debates, seminários, audiências públicas e abrimos espaço para os movimentos sociais, culturais e políticos que compartilham das nossas idéias e estão abrindo novas trincheiras e caminhos no entendimento da realidade que nos cerca. Dos quase 500 artigos publicados em dezenas de jornais e revistas cujas fontes nos foi possível identificar, fizemos uma seleção por temas, procurando sintetizar a abrangência dos assuntos e a diversidade de jornais e revistas que abriram suas páginas para que pudéssemos expressar nossas idéias. No apêndice desta primeira edição, anexamos um roteiro com a relação dos artigos não selecionados, a fonte e a data da publicação original. Pedimos desculpas pelas omissões que certamente ocorreram, em decorrência da premência do tempo para organizar e colocar no prelo esta coletânea. Nesses cinco anos, procuramos nos colocar como construtores da cidadania, denunciando e cobrando responsabilidades na apuração dos acidentes ambientais, como o vazamento de óleo na Baía da Guanabara, em 14 janeiro de 2000; investigando e atuando com firmeza em casos como o desmoronamento do Edifício Palace II, o afundamento da Plataforma P-36, na Bacia de Campos, o acidente no estádio do Vasco da Gama. Estimulamos a participação popular de várias formas, por meio de plebiscitos e consultas populares, nas decisões que envolvem a utilização do espaço urbano e dos recursos naturais: tanto em questões como a construção de espigões ou, ainda, de uma garagem subterrânea no Campo de São Bento, em Niterói, quanto em questões como a definição do novo Código Florestal, no Congresso Nacional. Por defendermos a soberania nacional e a garantia de serviços básicos para todos, tivemos forte atuação na luta contra as privatizações no setor energético, de telecomunicações, dentre outros. Dedicamos especial atenção à preservação da águas, apoiando a criação de dezenas de centros de referência, o que nos elevou à condição de Coordenador Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas. Estivemos ao lado de outros movimentos sociais, em campanhas de esclarecimento sobre os alimentos geneticamente modificados (transgênicos) e sobre o uso abusivo de agrotóxicos e procuramos abrir espaço e valorizar as nossas manifestações culturais. Brasil Cidadão é uma síntese dos artigos que retratam um pouco das várias frentes de luta em que temos nos engajado, sempre tendo como norte o desenvolvimento sustentável e o respeito à biodiversidade, a defesa da soberania da nacional, da cidadania, da justiça social. Procuramos classificar os artigos por temas: Acidentes Ambientais, As Cidades, Cidadania, Clima, CREA-RJ em Defesa da Sociedade, Cultura, Desenvolvimento Sustentável, Energia, Florestas, Preservação das Águas, Privatizações, Reforma Agrária e Agricultura, Reforma Urbana e Saneamento. Nosso desejo é contribuir no debate. Vivemos um momento rico na conjuntura nacional. A oportunidade para as transformações sociais, econômicas e políticas com que sonhamos está colocada. 2002 pode ser a chave para uma virada histórica. Quem sabe um ano de colheita e de renovação da esperança. José Chacon de Assis www.chacon.eng.br 15 16 Acidentes Ambientais 17 Acidente na Bacia de Campos: desastre anunciado de uma política equivocada Mesmo que as causas diretas do acidente na Plataforma de Processamento de Petróleo (P-36), na Bacia de Campos, ainda estejam sendo investigadas, as causas indiretas são de domínio público. Tanto os sindicatos do setor petróleo quanto a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) já estão cansados de denunciar, inclusive junto ao Ministério Público, a política criminosa de contenção de despesa, através da redução do efetivo e da contratação de mão-de-obra terceirizada, com salários mais baixos, muitas vezes sem carteira assinada e, em geral, sem treinamento adequado para atuar em áreas de alta periculosidade e insalubridade. Segundo a FUP, “nos últimos três anos, 81 petroleiros perderam a vida em acidentes na Petrobras. Desses, 66 eram de empresas prestadoras de serviço. Só na Bacia de Campos, nos últimos 15 meses, foram 12 petroleiros mortos em acidentes, 11 contratados por empreiteiras. Um quadro que, apesar de não incluir ainda as vítimas da explosão na P-36, revela a irresponsável média de duas mortes por mês nas unidades da estatal”. A Aepet concorda, informando ainda que a Petrobras demitiu 22 mil, dos 58 mil funcionários contratados até 1995. O acidente na P-36 deixou um saldo de 10 mortes, vários feridos, além da perda total da plataforma e dos danos ambientais decorrentes do derramamento de óleo no mar. Dos 175 trabalhadores embarcados na P36, apenas 151 conseguiram ser levados para a plataforma P-47, a 12 quilômetros do local do acidente, quando ocorreram duas explosões numa das colunas de sustentação da maior plataforma semi-submersível do mundo - a P-36. A primeira delas, precedida por vazamento de gás. Uma terceira explosão também teria ocorrido. A operação de transferência dos trabalhadores para local seguro foi lenta. Só a reforma e a adaptação da P-36 como plataforma semi-submersível custaram US$ 500 milhões. Os trabalhadores asseguram que ela foi colocada em operação pela direção da Petrobras, irresponsavelmente, sem que fossem feitos todos os testes necessários. Perguntamos se o presidente da Petrobras, Philipe Reichstul, homem de confiança do FMI que está à frente da política suicida que a empresa vem adotando, vai se responsabilizar agora pelas mortes e pelo prejuízo que provocou. 18 A extensão dos danos, aliás, é difícil de ser medida. Mas o certo é que costuma acabar mal, o que começa mal: desde a contração irregular, sem licitação, da empresa Marítima, quando a P-36 chegou ao Brasil, vindo da Itália e passando pelo Canadá. O projeto de adaptação da plataforma, a princípio orçado em US$ 400 milhões, deveria durar 180 dias. Mas acabou levando 540 dias para ser concluído e extrapolou em US$ 100 milhões o orçamento inicial: estas denúncias foram publicadas na coluna do Hélio Gasparin, nos jornais O Globo e Folha de São Paulo, já em novembro de 1999. Perguntamos ainda a Philipe Reischstul, quem se responsabilizará pelos danos ao meio ambiente?A Petrobras admite que lá estão armazenados 1,2 milhão de litros de óleo diesel e de 300 metros cúbicos de petróleo. Isso sem falar no prejuízo provocado pela perda total da maior plataforma semi-submersível do mundo e dos 80 mil barris de petróleo/dia que a P-36 deixa de produzir, o equivalente a 15% da produção nacional: segundo a própria empresa, representam uma perda mensal de US$ 80 milhões de dólares. Nesse momento de luto, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) se soma à indignação dos trabalhadores da Petrobras, sobretudo dos técnicos de nível médio e engenheiros, que integram o Sistema CONFEA/CREAs. Em 2000, passamos um ano inteiro em campanha pela valorização dos profissionais habilitados, o que evitaria tragédias como essa, caso fosse uma regra respeitada em todas as áreas de atuação. É inconcebível que uma empresa como a Petrobras, que já foi escola e modelo a ser imitado na engenharia nacional, que ocupava, orgulhosamente, a vanguarda na pesquisa e na tecnologia de ponta em nosso país, tenha se submetido e submetido seus trabalhadores à política ditada pelo FMI, de sucateamento e desmonte das nossas empresas púbicas e estatais. O CREA-RJ não responsabiliza a Petrobras nem seu corpo técnico, patrimônio que sempre defendemos e preservamos, pela sucessão de acidentes e desastres que vêm ocorrendo. Responsabiliza sim, as direções que vêm implementando uma política de sucateamento e dilapitação desse patrimônio. É preciso dar um basta nesta atuação criminosa tanto da direção política quanto administrativa da Petrobras, que se tornou conivente com as irregularidades cometidas pelas empresas que lhe prestam serviços. 19 O CREA-RJ se coloca ao lado dos petroleiros, em todos os seus atos de protesto por melhores condições de trabalho e segurança, realização de concurso público, reposição do efetivo e cumprimento das Normas Regulamentadoras 9 e 5 - NR-9 e NR-5 - que garantem ao trabalhador o direito de recusar-se a trabalhar em casos de risco de acidentes. Estaremos sempre presentes, com a nossa solidariedade. Trauma duplo Fonte: Jornal do Interior (Macaé). Em 26 de março de 2001 (pag. 4) Modal News. 31 de março de 2001 Jornal de Icaraí. 21 de abril de 2001 Tribuna do Noroeste. Abril de 2001 Mais um vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Nem deu tempo de superar o trauma do derramamento do início do ano, que destruiu manguezais, prejudicou pescadores e pequenos comerciantes do entorno da Baía. Ainda são aguardados os desdobramentos da apuração de responsabilidades daquele desastre, investigadas pelo CREA, em CPIs na Alerj e no Senado e em ações do Ministério Público Federal. Difícil explicar a má impressão que fica desse acidente, quando as chagas ainda estão abertas. O secretário estadual de Meio Ambiente, André Corrêa, acusa a Petrobras de ter lavado, de propósito, o tanque do navio Cantagalo e despejado no mar a água misturada ao óleo. É difícil acreditar em tamanha insanidade, desrespeito, vocação criminosa. Mas o que pensar? Não importa para onde caminharão as investigações em curso. Também não importa a quantidade de óleo derramado. A culpa central recai invariavelmente no abstrato, num projeto político de desmonte do patrimônio público, de falta de investimentos em manutenção, em segurança, num sistema corrompido. Recai na falta de humanidade de quem gerencia a coisa pública. Sempre se lavou tanque de navio na Baía de Guanabara e sempre foi proibido. Mas, se a explicação oficial corresponde à verdade, é no mínimo uma irresponsabilidade um acidente voltar a manchar a baía, mesmo que seja por displicência, depois do impacto que teve, na natureza e na mídia, o desastre de janeiro. De qualquer forma, o descuido - ou seria mesmo proposital?- custou à empresa a bagatela de R$ 50 milhões de multa. A sociedade exige uma mudança de atitude e uma inversão de prioridades. Fonte: O DIA. Em 7 de julho de 2000 (pag. 8) 20 Basta de impunidade! A sucessão de acidentes na Petrobras não pode mais ser explicada como casuística nem como fatalidade. Também seria simplista demais procurar um “bode expiatório” no quadro funcional. Tão freqüentes e tão graves acidentes só encontram uma explicação: política de gestão, no mínimo, equivocada e que contraria as regras mais elementares da engenharia e da segurança do trabalho. Mas até quando a sociedade vai assistir a destruição da maior empresa do país, cujo faturamento atingiu a casa dos R$ 10 bilhões em 2000? Uma empresa que recebe tantos prêmios internacionais não pode se ver obrigada a cortar verbas destinadas à manutenção. O maestro dessa orquestra a gente já conhece. O vazamento de óleo na P-7, nas primeiras horas da manhã do dia 12 de abril, no Campo de Bicudo, na Bacia de Campos, é uma gota a mais num copo cheio d’água. A cada acidente, aumenta a insegurança entre os trabalhadores, seus familiares e toda a sociedade. Mas os grandes responsáveis que são os maus gestores do patrimônio público não só continuam impunes como não vêm demonstrando vontade política para ouvir o clamor da sociedade civil e recuar em sua política de lesa-pátria. Há 10 anos a Petrobras não realiza concurso público. A idade média dos empregados atualmente é de 44 anos, o que vem tornando a Petrobras uma empresa envelhecida. Nos últimos anos houve uma drástica redução de investimentos em treinamento e qualificação. O grau de terceirização chega a níveis absurdos, em áreas de operação e até entre engenheiros, setores onde é exigido um grau de especialização e de experiência nem sempre respeitados pelos atuais gestores da estatal. Estamos diante de uma administração que vem cometendo injustiças e discriminações que beiram à covardia, para cumprir metas irreais. O clima nas unidades da Petrobras é de terrorismo. Segundos os sindicatos da área de petróleo, é desumano o que se exige dos trabalhadores para cumprir determinadas metas e acenar para o mercado índices recordes de produtividade, obtidos no menor tempo possível, com o mínimo de utilização de mão-de-obra. Segundo a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), as exigências da ANP, no que diz respeito à produtividade, em relação às empresas multinacionais instaladas na Bacia de Campos são muito menores, o que é injustificável. Pode-se imaginar como fica o ânimo dos trabalhadores, expostos aos constantes acidentes dos últimos tempos, para quais o Ministério Público, o 21 Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Assembléia Legislativa (Alerj), o Senado e a Câmara Federal (nos três últimos casos, através da instalação de CPI), têm sido alertados pelas entidades de classe dos trabalhadores. A pergunta que insistimos em fazer é até quando a sociedade vai suportar esses desmandos e a impunidade vai prevalecer. Exigimos a imediata exoneração do presidente da P etrobras, Henri R eichstul! Reichstul! Fonte: Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis). Em 17 de abril/2001 (pag. 2) Jornal de Icaraí (Niterói). Abril de 2001 Jornal Imagem (Guapimirim). Maio/2001 (pag. 7) O Povo. Em 13 de maio de 2001 Arquitetando (Jornal da Associação de Engenheiros e Arquitetos). Janeiro de 2002 22 As Cidades 23 De olho na Lagoa Rodrigo de Freitas Vem chegando o Natal. Época de promessas e pedidos especiais. Num dos santuários mais bonitos do Rio - de pé, em frente à Lagoa Rodrigo de Freitas, olhando para o Cristo de braços abertos, entre as montanhas verde-azuladas do Rio aproveito o clima de fim de ano para fazer um pedido aos céus: que em 2001 os atuais e futuros governantes consigam se entender, tomando as providências necessárias para eliminar, definitivamente, o mau cheiro e a mortandade de peixes na lagoa - sem prejuízos para o ecossistema. O Rio, visto da Lagoa Rodrigo de Freitas, é de uma beleza de tirar o fôlego. No entorno da lagoa, pessoas bonitas e bronzeadas correm, andam de bicicleta, patins, jogam vôlei, futebol, praticam esportes náuticos. Nos seus limites estão os bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, Gávea e Jardim Botânico. É um contrasenso que essa paisagem de cartão postal continue ameaçada pelo cheiro de esgoto e de peixe morto. A lagoa já foi cantada em prosa e verso por escritores, artistas, jornalistas, músicos e poetas bem mais inspirados. Mas não tem sido suficiente, até agora, nada do que se disse e fez em favor da lagoa, que vai chegar ao século XXI convivendo com problemas que remontam há mais de 200 anos, apesar dos protestos, das passeatas, dos ‘abraços’ e das repetidas promessas dos políticos: o mau cheiro, a mortandade de peixes, a contaminação das suas águas por esgoto continuam a ameaçar uma das mais lindas paisagens cariocas. A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), atenta à matéria publicada na imprensa, há cerca de um mês, confirmou a presença de manchas escuras nos trechos próximos às avenidas Epitácio Pessoa e Borges Medeiros. Também fui conferir de perto. No início de novembro, o CREA-RJ voltou a identificar o aparecimento de manchas verdes, causadas pela proliferação descontrolada de algas, prenúncio de uma nova mortandade de peixes. Os pescadores, na ocasião, mostraram-se preocupados com a poluição das águas e a sujeira acumulada nas margens. “Parece que não tem jeito” comentavam, desencantados. O desânimo dos pescadores é justificável. As manchas escuras voltam a aparecer apenas alguns meses depois de um grande desastre. Em março deste ano, o Rio assistiu à pior mortandade de peixes na lagoa em 50 anos e a um “bate-boca” entre governador e prefeito, num jogo de empurra sobre responsabilidades, para explicar o inexplicável: que a lagoa continue a conviver com esse problema, quando se sabe que as soluções técnicas existem. O caso é de vontade política. Na ocasião, chegou a virar motivo de piada um comentário infeliz do 24 governador Garotinho que atribuiu aos próprios peixes - em conseqüência da superpopulação - a culpa pela mortandade de 112 toneladas de pescado, por falta de oxigênio. Os projetos para solucionar os problemas da lagoa existem há pelo menos 100 anos. O Barão de Teffé já clamava por providências quando diagnosticava que” as infectas as águas paradas da lagoa eram um dos principais focos de transmissão de malária”. Mas a proposta defendida pelo governo do estado como “solução definitiva” - o alargamento do canal do Jardim de Alah - é cara é inadequada. Os técnicos da Cedae afirmam que serão necessários investimentos da ordem de R$ 40 milhões, para aplicar em redes de esgoto na Zona Sul e evitar seu despejo na lagoa. O projeto do governo prevê o alargamento do canal de 10 para 32 metros, aprofundamento em mais de dois metros, construção de enrocamento com 250 metros de extensão, construção de cinco pontes e o aterro das praias do Arpoador e do Leblon. Mas as críticas a essa alternativa foram amplamente debatidas no seminário de 17 de março, no CREA-RJ, que teve a participação de inúmeras entidades e órgãos públicos, dentre elas o próprio CREA-RJ, Movimento da Cidadania pelas Águas, Apedema, diversas entidades ecológicas, técnicos da PUC, UFRJ e UERJ, Conselho Regional de Biologia, Ibama, Cedae, além do Ministério Público Federal. A proposta do governo Garotinho não é holística, nem interdisciplinar, é cara, tem uma concepcão ultrapassada, não incorpora as dimensões ambiental e social, sendo, ainda extremamente impactante. Estas foram as principais críticas. É um projeto que provocará aumento da salinização e transformará a lagoa num “braço do mar”. Com isto, desaparecerão os organismos típicos de água salobra (característicos da mistura de água doce e salgada). Haverá impactos na pesca. O lençol freático do entorno da lagoa poderá ser salinizado, afetando a vegetação do Jardim Botânico, do Parque Laje e de outras áreas. Atualmente, o leito da lagoa está acima do nível médio do mar. Com as obras, passará a estar com ele direta e facilmente conectado, respondendo a todos os ciclos de marés. Com a maré alta, podem ocorrer inundações. Com a maré baixa, amplas faixas do lodo do fundo ficarão expostas. Cabe perguntar: estas áreas serão aterradas? Situação semelhante pode ser observada nas Lagoa de Piratininga e Itaipu, em Niterói, depois da abertura do Canal de Itaipu. Várias entidades presentes ao debate público, em março, subscreveram uma carta aberta, em que enumeram algumas alternativas: 1) criação de um Conselho Gestor da Lagoa Rodrigo de Freitas, democrático e paritário; 2) remoção 25 cautelosa do lodo ativo do fundo da lagoa, com tratamento, secagem, análise e possível utilização; 3) eliminação das ligações clandestinas de esgoto e de águas pluviais; 4) tolerância zero à poluição; 5) monitoramento regular e permanente, incluindo salinidade, oxigênio dissolvido, DBO, temperatura, assoreamento e organismos; 6) estudo do Impacto Ambiental das obras de dragagem que venham a ser realizadas; 7) efetiva fiscalização da Feema, Serla e Secretaria de Meio Ambiente; 8) realização de diagnóstico da situação ambiental completa da lagoa e, só então, execução de estudos alternativos, que levem em conta os aspectos ecológicos do ecossistema da lagoa; 9) gestão junto ao Ibama no sentido de ampliar o volume da pesca; 10) aproveitamento de peixes abundantes e pouco nobres como a savelha; 11) regularidade no desassoreamento do Canal do Jardim de Alah. Antes de se chamar Rodrigo de Freitas, a lagoa era conhecida como Piraguá (água parada), depois Sacopenapan (caminho dos socós) e Amorim Soares (um vereador que acabou sendo expulso da cidade, em 1609). Há quase 400 anos ela se chama Rodrigo de Freitas, em homenagem ao segundo marido da viúva Petronilha, herdeira de toda a área no seu entorno. Ela, aos 50 anos de idade, contraiu segundas núpcias com Rodrigo de Freitas, de 18. A homenagem permaneceu, através dos séculos. Histórias e curiosidades à parte, o que a população do Rio mais deseja é que a lagoa recupere o seu cheiro agreste e o seu ecossistema. A imagem paradisíaca que tanto encanta turistas de toda a parte do mundo não pode continuar contrastando com a mortandade de peixes, as indesejáveis manchas escuras e o cheiro de esgoto. Fonte: O Transporte. Dez. de 2000 (pag. 3) Condomínio em Foco. Dez./jan. 2001 (pag. 37) Jornal do Síndico. Janeiro de 2001 Jornal dos Bairros. Jan. de 2001 (pag. 4) Niterói na contramão da história Há uma tendência de ampliação da participação popular nas decisões que envolvem o coletivo, resultado de um debate filosófico e político que vem se travando nos últimos anos, não só no Brasil como em outras partes do mundo Ocidental, o que tem como conseqüência a ampliação das formas de participação direta como uma das saídas para consolidação da democracia. Infelizmente, Niterói parece estar na contramão da história. Em fins da década de 80 foi criado o Comitê de Defesa de Niterói, cuja atuação se estendeu até os primeiros anos da década de 90. O Comitê era 26 formado por várias entidades da sociedade civil, dentre elas a Federação das Associações de Moradores de Niterói (Famnit), a Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (AFEA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), por representantes de sindicatos e associações diversas. O Comitê foi de grande importância na defesa dos interesses da cidade e de seus cidadãos. Sua atuação foi definitiva em lutas como: 1 - A volta das Barcas no horário noturno, que mobilizou milhares de pessoas (fizemos um abaixo-assinado com mais de 2.500 assinaturas e entramos com ação judicial); 2 - A demolição do esqueleto do fórum e reconstrução da Praça da República, com terra de todos os municípios fluminenses. Foi o Movimento a Praça é do Povo, uma vitória que muitos acreditavam quase impossível de ser conquistada; 3 - A transformação da antiga sede do governo em museu, no Ingá, que envolveu quase toda a cidade em debates públicos, inclusive na televisão (na época, o governo municipal queria transformar o prédio em residência oficial do Prefeito); 4 - A luta contra a construção do emissário submarino de Icaraí, vitoriosa por dois governos, que também foi objeto de debates e atos públicos. O Comitê de Defesa de Niterói entendia que o importante era o tratamento adequado do esgoto e não seu simples despejo na Baía da Guanabara, num ponto mais distante da Praia de Icaraí; 5 - A definição da Lei Orgânica do Município, de acordo com a nova Constituição, também assegurada através de intensos debates com a participação da sociedade civil organizada; 6 - A conquista de um Plano Diretor de Niterói avançado, com limites e regras que hoje se tenta derrubar. Poderíamos elencar outros movimentos importantes da década de 80, alguns até anteriores à formação do Comitê de Defesa de Niterói. Quem não se lembra da luta travada pelo nosso Luís Antônio Pimentel, que conseguiu impedir, através de ação popular, um projeto do governo Moreira Franco que pretendia derrubar a Pedra do Índio, monumento histórico da cidade, para alargar a pista da Praia de Icaraí? Hoje os movimentos populares encontram mais dificuldade de avançar em suas reivindicações, que não costumam ter eco junto ao governo municipal. Apesar disso, quando o povo se organiza e vai para as ruas, conseguimos obter resultados. Como foi o caso da garagem subterrânea no Campo de São Bento, proposta insana que a nossa mobilização impediu. 27 Hoje fala-se muito em orçamento participativo, o que pressupõe a participação ativa das comunidades na definição das prioridades de investimentos públicos. Em tese. Sabemos que, em Niterói, o orçamento participativo - com verbas irrisórias - não tem merecido atenção e funciona antes como uma peça de marketing. Até agora, pelo menos, não conseguimos sentir esse clima de envolvimento e participação. A cidade não transpira isso. A verdade é que estamos assistindo a um governo cuja atuação sem dúvida merece críticas, no que diz respeito às demandas da sociedade. Mas também estamos assistindo a uma certa inércia da sociedade, em buscar a construção desses espaços de organização e de reivindicação. Saudades do Comitê de Defesa de Niterói! Que tal ressuscitarmos a proposta? Fonte: Jornal de Icaraí. Julho de 2001 O Cais em Revista. Agosto de 2001(pag. 10) Do ecoturismo à vocação industrial, Resende se afirma como cidade próspera e singular Resende completa 200 anos na contra-mão do quadro nacional. Enquanto na maioria das cidades do país o cenário é de crise, o município atravessa uma fase de florescimento industrial. A estratégica posição geográfica, ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já rendeu dividendos no passado, com os ciclos do ouro, do café, da pecuária e da agroindústria. Afirma-se agora como pólo de indústrias químicas e de metal pesado, sem desprezar a vocação para o eco-turismo. Longe vão os tempos em que a região era ocupada por vastas florestas e pelos índios puris, dizimados pelos portugueses das entradas e bandeiras, em busca do ouro das minas gerais. Do ciclo do café, que trouxe grande prosperidade, ficaram as fazendas coloniais, percorridas com curiosidade pelos adeptos das cavalgadas e do “turismo country”: A “trilha do ouro”, que liga Resende a Paraty pela Serra do Mar, é um dos passeios preferidos, numa dupla visita ao passado, pois o caminho é também margeado por históricas casas-grandes e resquícios das senzalas dos barões do café. Mas quem prefere o céu às matas conta com melhor aeroporto do país para saltos de pára-quedas. Turistas com outro perfil, desde que a onda “hippie” se espalhou pelo mundo, saíram em busca de pequenos paraísos e descobriram a paisagem e a tranqüilidade de Visconde de Mauá e da Serrinha do Alambari. 28 Já os investidores preferiram optar por outros distritos, aproveitando a localização privilegiada e os incentivos fiscais. Resende hoje comporta uma fábrica de caminhões da Volkswagen, a Pejout, a fábrica de vidros Guardian, em torno das quais se desenvolveu um complexo industrial, além de manter-se ativa como pólo de indústrias químicas. A construção civil está a pleno vapor. A Xerox do Brasil, a fábrica de pneus Michelan, além da Nuclen, situada no distrito de Engenheiro Passos, dão a dimensão do que se produz em Resende. Mas o crescimento tem um preço: o trânsito cada vez mais caótico. O acesso ao Centro da cidade, área residencial, se dá por apenas duas pontes sobre o Rio Paraíba. Os engarrafamentos entre 16 e 19 horas infernizam a vida dos moradores. Para atenuar os transtornos, a Prefeitura local conseguiu verbas junto ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), para a construção de uma terceira ponte, entre Itatiaia e Resende, na Zona Oeste da cidade. No entanto, questões políticas entre as duas municipalidades estão inviabilizando a obra. O CREA-RJ, através da inspetoria de Resende, está se propondo a intermediar o conflito, através da realização de um seminário, para que se encontre uma alternativa técnica que agrade às duas cidades. Afinal, a história também registra que Resende tem familiaridade com disputas, desde que foi o palco da Revolução Constitucionalista, no distante 1932, quando os paulistas se enfrentaram com as tropas federais. Mas de guerras já estamos saturados. Onde existe sabedoria, prudência e preocupação com a coletividade sempre haverá lugar para um bom acordo. Fonte: Revista Expansão. Outubro/2001 Serra Grande de Niterói: parque municipal está virando favela A maioria dos moradores de Niterói sequer imagina que existe o Parque Municipal da Pedra do Cantagalo, um lugar privilegiado e belíssimo, com mais água e biodiversidade mais rica que a da Serra da Tiririca. Flora maravilhosa, enormes pedras de quartzo. Quem já fez, como eu, inesquecíveis caminhadas, entrando pela Vila Progresso, seguindo por Vilas Romanas e Estrada do Jacaré, tem dificuldade de economizar os adjetivos para descrever o parque. Infelizmente, tenho que voltar a essa coluna para fazer cobranças à prefeitura. Criado por lei, em 28 de dezembro de 1993, o parque só existe no papel. Na últi29 ma vez que subi até a Pedra do Cantagalo, tive que ir acompanhado pela polícia! O parque está abandonado e nenhuma providência efetiva foi tomada desde a sua criação. Uma favela está surgindo próximo à Pedra do Cantagalo. Desmatamentos, invasões, posses ilegais e grilagem estão virando rotina sem encontrar resistência. Não consigo justificativa para o abandono. Algumas medidas são urgentes e já deveriam ter sido tomadas há anos: a imediata demarcação do parque; a construção de uma sede e a contratação de meia dúzia de fiscais, com viaturas, que se encarregariam de proibir as invasões e o desmatamento. Quanto mais tarde essas providências forem tomadas, maior o custo e a devastação. A ocupação da área por posseiros certamente obrigará a algumas desapropriações e possíveis conflitos, que poderiam ser evitados se um pouco de atenção fosse dada a uma área de preservação, que é patrimônio municipal. Uma das características da Serra Grande, onde está instalado o Parque da Pedra do Cantagalo, é estar localizada inteiramente em território municipal. O lugar é de uma beleza indescritível e tinha tudo para inscrever-se num roteiro de ecoturismo. Niterói podia estar recebendo divisas e ganhando prestígio se não estivesse faltando aos nossos governantes um pouco mais de sensibilidade. Fonte: Jornal de Icaraí. Julho de 2000 Informe Outras Palavras. Julho de 2000 Luta em defesa do Campo de São Bento completa um ano A manifestação popular contra a construção de uma garagem subterrânea no Campo de São Bento evitou que fosse cometido um crime contra o patrimônio da nossa cidade. A lembrança desse momento de resistência, que conseguiu reverter o projeto da Prefeitura de Niterói, foi lembrada com um ato público no domingo, dia 20. A proposta da garagem vinha acompanhada de algumas medidas que assustaram os moradores de Icaraí e arredores, como a derrubada de mais de 20 árvores, os transtornos intermináveis de cada obra e a transferência provisória da Escola Estadual Joaquim Távora para outro prédio. A revolta com a idéia de mau gosto ficou evidente com o resultado do plebiscito organizado por várias entidades, dentre elas o CREA-RJ. Votaram mais de 7 mil pessoas e 98,17% disseram não à garagem subterrânea. 30 Construído em 1901, o Campo de São Bento é um dos espaços de lazer mais tradicionais da cidade. O ato público de domingo é um indício de que setores organizados da sociedade continuam vigilantes à questão da qualidade de vida em Niterói. Não custa lembrar que o campo de São Bento é tombado pelo patrimônio histórico e também faz parte da história pessoal de cada um de nós. Que morador de Icaraí não brincou entre as suas árvores ou levou os filhos para o passeio dos fins de semana? Aprendi a amar cada pedaço do Campo de São Bento desde menino. Aliado ao compromisso com a questão ambiental, foi o caso de amor pessoal que me fez abraçar essa luta com tanto ímpeto, diante da ameaça da construção da garagem. A necessidade de áreas de estacionamento é concreta. Mas outras soluções têm de ser buscadas, em lugar do sacrifício dos poucos espaços verdes como de São Bento ou a Praça do Rink, que também esteve ameaçada. A proposta da garagem subterrânea tinha ainda o inconveniente de um custo exorbitante que seria repassado ao aluguel do estacionamento, quando há tantas outras prioridades no município, como por exemplo revitalizar o próprio Campo e o Parque Municipal Darcy Ribeiro. Sem falar na falta de infra-estrutura nas comunidades carentes e áreas periféricas. O ato em defesa do Campo de São Bento deve servir de alerta, em tempo de campanhas eleitorais. A população está atenta na defesa de nosso patrimônio histórico e cultural. Aliás, falando em patrimônio cultural, tem muitas gente sentindo saudades das bandas no coreto do Campo de São Bento e dos shows públicos, divertimento barato que precisava voltar, para alegria dos adultos e das nossas crianças. Fonte: O Transporte. Agosto de 2000 Jornal de Icaraí. Agosto de 2000 Estrada Caetano Monteiro: pior que obra de igreja A Estrada Caetano Monteiro, que liga o Largo da Batalha a Maria Paula e à Rodovia Amaral Peixoto, pode entrar para o livro dos recordes. Nem “obra de igreja” concorre com a morosidade com que vêm se arrastando os intermináveis reparos: duplicação, recapeamento, muros e outros sei lá o quê a cada momento são inventados pela Prefeitura de Niterói. O resultado são 12 anos de mexe e remexe na estrada que, em todo esse tempo, só tem concluídos 2,5 dos seus quase seis quilômetros de extensão. 31 Pode-se imaginar os transtornos causados à população nesses 12 anos de obras. A falta de coordenação dos trabalhos do município com a empresa de energia elétrica deve explicar o poste no meio da estrada, surpreendendo os motoristas. Um rapaz já morreu, por ter batido com seu carro em uma máquina. Poeira, barulho, lama, gelo baiano pelo caminho, acidentes, insegurança. Pior que algumas das “melhorias” foram feitas para enfear a estrada. A pretexto de aumentar a segurança foram construídos muros de tijolos de solo-cimento, horrorosos, ao longo de toda a Caetano Monteiro. A bela visão de árvores foi imensamente prejudicada. Pergunto se não haveria alternativa menos anti-estética para dar mais segurança. Além disso, se não há motivos bem fundamentados que justifiquem a construção dos muros ou de outra forma de proteção, por razões de segurança, ao menos se deveria levar em conta as questões estéticas e ecológicas. Outra indagação que fica: quanto já se gastou nesses 12 anos de obras na Estrada Caetano Monteiro? E quanto ainda se pretende gastar? A prefeitura está devendo uma explicação à comunidade. Fonte: Jornal de Icaraí. Maio de 2000 32 Cidadania 33 Academia encurralada As universidades - especialmente as públicas - estão sendo alvo de um brutal estrangulamento de suas condições de sobrevivência. Além de cortes de verbas e de gestões centralizadas e autoritárias, as instituições públicas de ensino se vêem submetidas a uma separação nociva entre a docência e a pesquisa. Pelo projeto governamental, a pesquisa deverá se concentrar progressivamente em centros de excelência e a graduação se verá reduzida, como bem registra Marilena Chauí, em recente artigo publicado na Folha de São Paulo, a uma espécie de escolarização mínima para o mercado, com redução de horas - aula, substituição de livros por manuais e ausência de investigação cientifica voltada para os interesses da sociedade brasileira. Na área da Engenharia, a reforma curricular oficial poderá levar a uma excessiva desqualificação cientifica dos profissionais, o que lhes bloquearia o acesso a pesquisas inovadoras e os transformaria em desempacotadores de tecnologia. Além disso, insinua-se por trás da reforma governamental uma ameaça à regulamentação das profissões da área tecnológica. Sabemos que as legislações nacionais, notadamente as leis e normas vigentes no âmbito das profissões da Engenharia, estão sendo consideradas pelas empresas transnacionais como um entrave à abertura do nosso cobiçado setor de serviços. Tais empresas desprezam os investimentos sociais e contratam, crescentemente, serviços técnicos no exterior. Uma reforma curricular poderá abrir caminho à desregulamentação profissional. Para detê-la, será vital construir um projeto de defesa da Engenharia Nacional e um modelo de desenvolvimento autosustentável, que reduza as desigualdades educacionais. Fonte: Jornal: Gazeta de Alagoas. 14 de outubro de 1999 Guerra e paz Day after. E agora? A humanidade se deixará contaminar pelas paixões - a ira, o ódio e outros sentimentos exacerbados, ou caminhará para um novo equilíbrio, com menos arrogância? É consenso supor que o ato terrorista que derrubou ícones norte-americanos, símbolos do seu poder econômico e militar, pode mudar o mundo. Mas para onde vamos? 34 O falecido professor Milton Santos costumava alertar, em suas palestras e livros, para o perigo do grande fundamentalismo do mundo moderno, que é o consumismo desenfreado, característico da sociedade norte-americana. O que o mundo assistiu, perplexo, em Nova Iorque e Washington foi a uma ação radical, intolerante e inaceitável, motivada por outras ações igualmente radicais, intolerantes e inaceitáveis. O “resto do mundo” já vinha de estarrecimento em estarrecimento. Desde que o presidente George W.Bush, homem de poucas luzes, se recusou a assinar o Protocolo de Quioto, sob o argumento de que não pretendia sacrificar nem a economia nem o padrão de vida dos norte-americanos. Bush disse, com todas as letras, não se importar com as conseqüências do efeito estufa: não era seu problema (embora os Estados Unidos sejam responsáveis por quase 30% da emissão dos gases poluentes) o risco de desaparecimento de ilhas nos oceanos Pacífico e Índico, proliferação de pestes e insetos, secas devastadoras, maremotos, enchentes, tornados, ciclones, desertificação da África, inundação de cidades litorâneas: o presidente norte-americano deu as costas e o Protocolo de Quioto fracassou. Mais uma vez a humanidade quedaria estarrecida, em face da atitude dos países ricos, George W. Bush à frente, na Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e Formas Correlatas de Discriminação. A retirada dos Estados Unidos da Conferência, seguido de outros países, enterrou as esperanças de reparação para as populações excluídas, discriminadas e vitimadas pelo racismo no mundo inteiro, especialmente na África. A terceira perplexidade foram os ataques terroristas que ainda vão impactar a humanidade por muito tempo e colocam o mundo diante de um impasse: ou acirra-se a intolerância, o ódio racial e a corrida armamentista, numa temerária cruzada do Ocidente contra o Oriente, ou o mundo toma juízo. É hora dos cidadãos de bom senso construírem uma grande mobilização pela paz, solidária às vítimas do terrorismo mas também ao fim dos conflitos no Oriente Médio e à criação do Estado Palestino, às vítimas da Aids e das guerras fratricidas na África, que são estimuladas pela indústria bélica, assim como às mulheres martirizadas pelo regime talibã no Afeganistão. Fonte: O Transporte, set/2001(nº 21, pag.3) JR Notícias - 18 a 26/set. de 2001 Nosso Jornal de Notícias (São Gonçalo) - out./2001 35 Receitas contra a seca O Cais em Revista - outubro/2001 (pág. 10) É realmente inacreditável a omissão das autoridades federais e estaduais em relação ao flagelo na seca do Nordeste, que transformou num verdadeiro inferno a vida de quase 10 milhões de brasileiros pobres, que sobrevivem a duras penas no semi-árido. Inacreditável por que trata-se, afinal de contas, da crônica de uma tragédia anunciada. Desde de junho de 1997, especialistas de conceituadas instituições de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e a Embrapa, alertavam para a possibilidade de uma prolongada estiagem naquela região. As conseqüências desse drama poderiam ter sido atenuadas com medidas preventivas, caso o governo tivesse ouvido, apenas para citar um exemplo, o engenheiro Eduardo Assad, do Centro de Pesquisas do Cerrado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Há nove meses ele advertiu, sem que o governo federal lhe desse ouvidos, que era preciso trabalhar na desalinização da água dos 500 mil poços perfurados no Nordeste para transformar água salobra em água potável. Além disso, a Embrapa vem desenvolvendo há mais de 10 anos (notese: há mais de 10 anos) diversas tecnologias que fazem parte de um projeto intitulado “Convivendo com a Seca”, destinado a reduzir os efeitos perversos de uma longa estiagem. Uma delas, extremamente eficiente e econômica, consiste no abastecimento de pequenos estabelecimentos rurais com reservatórios (cacimbas) de água de chuva coletada antes da seca. Outras medidas sugeridas pela Embrapa são o aproveitamento do sisal para o gado e a utilização de culturas mais resistentes no semi-árido, com assistência técnica, que absorvam melhor a falta de água e sobrevivam até a época da colheita. São medidas simples, baratas e objetivas que não eliminam, porém, a necessidade de redefinir o atual modelo agrário brasileiro, ancorado no latifúndio pecuarista e na agroindústria exportadora. Tal modelo gera exclusão, miséria, concentração de renda e discrimina a pequena propriedade, deixando-a abandonada, sem crédito, recursos hídricos e assistência técnica, que são desviados para a construção de açudes em grandes propriedades. Os latifundiários conseguem créditos a juros subsidiados com os quais especulam no mercado financeiro antes de plantar alguma coisa. Isto sem falar, é claro, nos famosos perdões e recomposições de dívidas que se sucedem com uma freqüência escandalosa. 36 Diante disso, o que faz o governo? Com a lentidão de um paquiderme resolve, finalmente, distribuir cestas básicas aos flagelados e montar precárias frentes de trabalho. Ou seja, à beira do século XXI, a indústria da seca continua viva e atuante. Uma autêntica vergonha nacional. Fonte: O DIA. 6 de junho de 1998 Jornal Imagem- RJ. 9 de junho de 1998 O Movimento. 15 a 30 de junho de 1998 Em busca da utopia Abro o jornal. O índio, de tanga, é exibido como se fosse um bicho raro. Ou então aparece apanhando da polícia, como vimos nas comemorações oficiais dos “500 anos”, na Bahia. Meninos negros são assassinados até dormindo, como na Chacina da Candelária, crime que, embora nesse caso tenha alcançado especial repercussão, é mais comum do que se imagina. Um trabalhador rural em passeata é assassinado pela polícia, como recentemente no Paraná. No dia seguinte, o hediondo crime é minimizado: invertem-se os papéis e as vítimas viram algozes. Os trabalhadores que reivindicavam seus direitos são chamados de “baderneiros”. O que se lê nos jornais, o que, em geral, se assiste na televisão e se ouve nas rádios é o mundo retratado do ponto de vista branco e masculino. Do ponto de vista da classe dominante. As classes que atualmente costumamos chamar “subalternas” não costumam ter voz na grande mídia. Não significa que sejam passivas. Muito menos invisíveis. 500 anos desde a chegada dos portugueses ao Brasil se passaram, mas a lógica da opressão pouco mudou. Em alguns casos tornou-se mais sofisticada, mais sutil. Em outros, nem isso. É por esse motivo que a gente assiste com um gostinho de revanche quando o oprimido vira a mesa. Põe água no chope dos homens sisudos. Foi o que aconteceu com comemorações oficiais dos 500 anos, que custaram aos cofres públicos R$ 66,7 milhões - mais de onze vezes o orçamento anual da Funai, que é de R$ 5,8 milhões. Apesar do alto investimento, do ponto de vista do Palácio do Planalto a festa dos 500 anos foi um indisfarçável fracasso. Já do ponto de vista dos oprimidos, por paradoxal que pareça, foi um retumbante sucesso. Apesar das bombas de gás, dos cassetetes e das balas de borracha que a polícia baiana disparou contra os indefesos e assustados índios, às agressões eles responderam com lágrimas. Gildo Terena, de 18 anos, que até então não conhecia armas nem bombas, se atirou descalço, de tanga, debaixo das botas dos soldados, que tentavam impedir a marcha de seu povo de Santa Cruz de 37 Cabrália a Porto Seguro. “Tentei detê-los - diria mais tarde - já somos tão poucos! Pensei que iam matar todos os meus parentes.” Pois foi justamente pelo inesperado, pela força da verdade transpondo a força da mídia, do dinheiro, da mistificação e do ufanismo, que a festa dos 500 anos conseguiu superar as expectativas até dos mais céticos. Teria sido por obra de alguma pajelança que a réplica da nau capitânia de Pedro Álvares Cabral naufragou? O fato é que não saiu do cais, mesmo com toda a tecnologia importada, embora há 500 anos uma construção semelhante tenha atravessado oceanos. Sem os percalços e a violência insana dos órgãos de repressão do governo contra índios, negros e trabalhadores, teriam os meios de comunicação de todo o mundo destacado a triste situação em que têm vivido os nossos índios? Mas nem sempre é possível contar com a inesperada aliança do acaso. Assim, nosso desafio é bem maior. Editar livros e jornais como este é um caminho. São instrumentos que nos ajudam a formar uma nova consciência. Temos que vencer o nosso próprio ar de superioridade branca e ter olhos, ouvidos e coração para ver, ouvir e entender a linguagem do outro. Temos que ir além da perspectiva do ‘eu’ e do ‘outro’. Sermos todos sujeitos, que não precisarão de intérpretes ou tradutores para se fazer entender. Quando esse dia chegar - e lutamos para que seja logo - o Brasil multicultural vai ser de fato um país rico. Vamos ouvir com orgulho - e não com deboche - quando se referirem ao nosso “jeito tupiniquim”. Ou quando alguém disser que “isso é coisa de negro”. Até lá, já teremos conquistado a reforma agrária. O direito ao trabalho e ao lazer. Teremos conquistado o respeito à terra e a todos os seres vivos. Quando abrirmos os jornais, será para “beber” do conhecimento dos pajés, dos jovens, das mulheres, das crianças... Fonte: Apresentação do “Livro Brasil Outros 500”, de Costa, José Leonardo Teixeira; Mattos, Marcelo Badaró; Araújo, Mônica da Silva. Rio de Janeiro, 2000 Meio ambiente, ética e cidadania A questão ambiental é cada vez mais recorrente no processo decisório das organizações - públicas e privadas - por sua ampla interação com as atividades de produção de bens e serviços, com reflexos na qualidade de vida das pessoas, afetando significativamente a imagem das empresas. Entretanto, estamos diante de novos problemas e valores que não se enquadram nos tradicionais critérios de eficiência empresarial. As variáveis quantitativas, habitualmente utilizadas para espelhar a performance de produtos e serviços, não são adequadas na análise dos problemas ambientais, que são infinitamente mais complexos. Tentar equacioná-los sob um viés quantitativo significa desprezar a abordagem qualitativa exigida pela sua natureza. 38 Na esfera das questões ambientais é necessário considerar o critério da ecoeficiência e suas externalidades que, associadas às atividades produtivas, encobrem custos que vão muito além do que é contabilizado pelos seus impactos imediatos, como é o caso da poluição das águas e do ar, da degradação dos ecossistemas e da agressão à biodiversidade, cujos danos só serão sentidos no médio e longo prazo. O efeito estufa, por exemplo, resultado do lançamento de dióxido de carbono (CO 2) na atmosfera, tem efeitos danosos para o meio ambiente, principalmente devido à velocidade crescente com que vêm sendo produzidos para atender às necessidades do modelo consumista da vida atual. A concentração de CO 2 vem crescendo à taxa de 0,4% ao ano. Estima-se que as atividades humanas lancem 5,5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, anualmente. Em conseqüência, nos próximos 100 anos a temperatura média do planeta poderá se elevar entre 4º e 5º C, com efeitos danosos ao clima do planeta. Os cidadãos, enquanto consumidores, estão cada vez mais atentos aos fatores ambientais relacionados à produção de um bem ou serviço. É crescente a mobilização social, como no caso dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos), dos acidentes ecológicos e da qualidade dos serviços públicos. Uma nova abordagem de avaliação, conferindo precedência ao cultural sobre o econômico, é a que melhor se presta à análise estratégica de fatores diversos e que interagem intensamente. As organizações que não levarem em conta os problemas ambientais estão fadadas a desaparecer num futuro próximo. Somente através de uma abordagem que assuma a sustentabilidade ecológica como um referencial ético para toda a sociedade será possível congregar esforços para a melhoria da qualidade de vida para todos, sem exclusão social. É preciso, pois, repensar a própria concepção dos produtos e do consumo para um desenvolvimento não predatório de energia e recursos naturais que satisfaça, simultaneamente, aos critérios de viabilidade econômica, utilidade social e harmonia com o meio ambiente. Nesse sentido, a responsabilidade social das organizações passa pelo fortalecimento da cidadania como fator mobilizador de corações e mentes no rumo de uma sociedade mais justa. Fonte: Associação Brasilleira de Ouvidores (ABO-RJ) em Revista. Novembro de 2000 (pag. 17) 39 Três minutos de silêncio: por quem? No dia 12 de janeiro, milhares de jovens estarão fazendo três minutos de silêncio no megaespetáculo “Rock in Rio por um Mundo Melhor”. Na mesma ocasião, uma guerra sangrenta, que inclui a intervenção militar dos Estados Unidos no nosso continente, pode estar começando, ou melhor, entrando em nova fase. O alvo dos ataques aéreos, marcados para o dia seguinte - 13 de janeiro - será o Departamento de Putumayo, ao sul da Colômbia, onde vive uma população predominantemente camponesa, em territórios controlados pela FARC - Forças Armadas Revolucionária Colombiana. Analista político, o jornalista Newton Carlos teme que a Colômbia possa se transformar, antes numa nova Kosovo do que num novo Vietnan. Chega a essa conclusão, citando o historiador Eric Hobsbawn: “Os EUA são o único país cujos soldados podem matar, mas não podem morrer.” Numa região com as características da Amazônia, dificilmente o Pentágono enviará soldados para um confronto corpo-a-corpo, como fez no Vietnan, arriscando-se a perder muitas vidas. “Mais fácil - acredita ele - uma guerra feita por cima, com mísseis e bombardeios aéreos mortíferos”. Como em Kosovo. Se Washington quisesse mesmo acabar com o tráfico de drogas, bastaria proibir que as empresas americanas continuassem exportando para a Colômbia, éter, ácido sulfúrico, acetona e outros produtos necessários à produção da cocaína. Ou bastaria que os recursos empregados no Plano Colômbia (algo em torno de 7,5 bilhões de dólares, dos quais US$ 1,3 bilhão emprestados por Bill Clinton) fossem destinados ao pagamento de camponeses que aceitassem substituir suas plantações de coca por milho, café, feijão e mandioca, ganhando o mesmo que ganhariam se vendessem quantidade equivalente de coca. Todo mundo sabe, mas pouca gente tem coragem de admitir que o alvo principal do Plano Colômbia é a guerrilha - e não o narcotráfico. A guerra civil na Colômbia arrasta-se há mais de 50 anos. Foi deflagrada desde o assassinato, em 9 de abril de 1948, do caudilho liberal e populista Jorge Eliécer Gaitán. Na época, a notícia causou uma onda de manifestações de operários e camponeses em todo o país. Só no período de 1948 e 1953, que ficou conhecido como La Violencia, morreram 145 mil pessoas (há quem fale em 300 mil). Os norte-americanos dariam mais um empurrãozinho contra o avanço da guerrilha em 1968, apoiando a oficialização de grupos civis armados, treinados nos Estados Unidos, com a missão de “ajudar o Exército”. Nasciam assim os “esquadrões da morte”, financiados pelos latifundiários e mais tarde 40 pelos “barões da droga”. Utilizando-se de técnicas nazistas, eles se especializariam em massacrar comunidades rurais suspeitas de apoiar a guerrilha, eliminar líderes sindicais, políticos e defensores dos direitos humanos. Os esquadrões da morte são responsáveis por cerca de 75% das mortes de civis. Apesar disso, os grupos guerrilheiros controlam atualmente pelo menos 40% do território colombiano. Os principais são as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN). Eles mantêm representantes nas negociações que tentam um acordo pela paz, mas não acreditam que os Estados Unidos estejam investindo na paz, e sim na guerra. Por outro lado, são acusados de fazer “exigências demais”, que passam inclusive por medidas políticas de redistribuição de renda e programas sociais. A Colômbia mantém hoje o maior índice de desemprego do mundo e crescentes índices de pobreza. A expressão “narcoterrorismo” também irrita os guerrilheiros. Foi criada por Lewis Tambs, embaixador de Ronald Reagan na Colômbia, sendo difundida pelos governos e pela mídia, que tenta mostrar a guerrilha como uma espécie de vertente armada do narcotráfico. “O tráfico é uma realidade em todo o país, mas evitamos dizer “narcogoverno”- é a resposta que costumam dar os líderes das FARCs. Nesse início do século XXI, o conflito na Colômbia tem uma característica que não pode ser desprezada. É uma guerra da “era da globalização”. Do ponto de vista dos interesses econômicos, estamos diante um poder transnacional: tanto as empresas transnacionais que dominam a economia mundial como a poderosa indústria das drogas têm essa característica. Do ponto de vista ideológico, o argumento da luta contra as drogas também não encontra fronteiras: daí ao projeto de internacionalização da Amazônia, pode ser um passo. Não custa lembrar que o Departamento de Putumayo, por onde terão início dos bombardeios, é riquíssimo em petróleo. Uma das empresas interessadas em sua exploração é a americana Occidental Petroleum (Oxy), que tem como um de seus acionistas ninguém menos que Al Gore, que foi o candidato de Bill Clinton à presidência dos Estados Unidos. Além disso, a Colômbia é um dos países mais ricos em reservas naturais da Amazônia. Só perde para o Brasil, em termos de biodiversidade. Também tem reservas de água doce - que será o bem mais precioso e disputado no século que acaba de começar. Talvez sejam motivos suficientes para que o vice-ministro de Defesa dos Estados Unidos, James Bodner, mesmo sem encontrar a recepção esperada, durante a Conferência Ministerial de Defesa das Américas, realizada em 41 Manaus, nos dias 18 e 19 de outubro, tenha sido tão enfático: “O Plano Colômbia será executado com ou sem a solidariedade internacional”- declarou. Na Comunidade Européia, a única manifestação de apoio veio da Espanha. Os demais governos, ONGs, e outras entidades internacionais mostraram-se bastante preocupados, sobretudo com o uso já decidido de armas bacteriológicas sobre as plantações de coca e papoula, apelidado pelos camponeses de “fungoclinton” e considerado uma grave ameaça à biodiversidade. Mas se a guarda pretoriana já decidiu, quem poderá impedir? A pergunta que fica é a seguinte: embora tenham sido encontrados 1.770 “sites” sobre o Plano Colômbia na Internet, a maioria de entidades ambientalistas e de direitos humanos; apesar do governo brasileiro e demais governos da América do Sul, timidamente, terem-se mostrado preocupados com a segurança das fronteiras nacionais, problemas com refugiados, desastres ambientais; os jornais não abordam o assunto. Como se nada estivesse acontecendo no continente. É pena. Pois ao fazer três minutos de silêncio por “um mundo melhor”, no dia 12, os jovens do Rock in Rio poderiam estar repudiando uma guerra de verdade, que acontece “no nosso nariz” e pode comprometer o nosso presente e o nosso futuro. Mas, infelizmente, estarão, em sua maioria, se referindo a uma idéia abstrata e difusa de um “mundo melhor”. Como crianças que têm uma noção muito vaga - ou nenhuma - do que se passa a sua volta. Fonte: O Dia - Janeiro de 2001 Jornal de Icaraí - Janeiro de 2001 Jornal EN Total - Janeiro de 2001(pag. 2) O Transporte - Janeiro de 2001 Tribuna Livre - Janeiro de 2001 Revista Século XXI - Janeiro de 2001 FSM: antídoto para os males da globalização Em Porto Alegre, surgiu um antídoto capaz de combater o poderoso vírus da globalização neoliberal que vem condenando à morte cerca de um terço da população do planeta, além de provocar danos irreversíveis ao ambiente. Um estrago comparável ao saldo de morte e miséria deixado pela peste bubônica na Europa, na idade média; pela escravidão dos povos negros, na época colonial e pelas mais sangrentas guerras que já atingiram a humanidade. O Fórum Social Mundial foi um marco de resistência ao pensamento único, que atuou através da solidariedade internacional entre os povos excluí42 dos. Uma nova fórmula está sendo experimentada. Um de seus nomes científicos é “multiculturalismo”- a igualdade na diversidade. A fórmula inclui a experiência da democracia direta, conjugada à democracia representativa, em oposição à ditadura do poder econômico; cidadania versus mercado; a união dos mais pobres para exigir dos ricos melhor distribuição da riqueza. É algo ainda muito embrionário, mas de nítido perfil anti-imperialista, calcado na responsabilidade social internacional. O gérmen nascido no Fórum Social Mundial (FSM) é mais do que uma promessa. É certo que a ação patogênica das lideranças empresariais reunidas em Davos, “os donos do mundo”, é de difícil combate. Mas se for compreendido que “não pode haver liberdade para o capital, se não houver para o homem”, a nova fórmula pode se transformar numa vacina eficaz contra a globalização. Para isso, lideranças sociais, sindicais, políticas e acadêmicas de 122 países que se reuniram em Porto Alegre estabeleceram um novo pacto. Engenheiros, arquitetos, agrônomos, geógrafos, professores, médicos, funcionários públicos, artistas, profissionais de todas as áreas podem contribuir para a salvação da humanidade, que alguns, como o Greenpeace - sem exagero - consideram “uma espécie ameaçada de extinção”. O pouco caso dos governos, sobretudo dos países ricos com as conseqüências do efeito estufa, por exemplo, está aí mostrar o quanto os militantes do Greenpeace têm razão na afirmação que fazem. Cada um de nós precisa ter hoje a consciência de que o futuro da espécie humana e da própria vida na Terra é uma responsabilidade ao mesmo tempo coletiva e individual. Para se ter uma idéia, bastam alguns dados. No Brasil, nos últimos anos, apenas 15% das habitações foram construídas no mercado formal. Em compensação, no mercado informal, ergueram-se 3 milhões 700 mil habitações. Cinco vezes mais. Sem regras, a maioria em favelas, em áreas inseguras e inapropriadas, sem saneamento básico e com todas as conseqüências que isso implica. Alguém ainda seria capaz de afirmar que questões como essa “não são da nossa conta?” O desenvolvimento sustentável, a partir de projetos discutidos com a participação e a co-responsabilidade dos mais amplos setores sociais, é a única saída para a humanidade. Essa luta também passa pela anulação da dívida externa dos países pobres; reversão de privatizações com controle social das atividades essenciais e estratégicas; fortalecimento da cidadania; democratização da informação; ciência e tecnologia a serviço do ser humano; fim da mercantilização das artes e da cultura; respeito à soberania dos povos e das nações. 43 A fórmula experimentada em Porto Alegre - que está gerando novo sujeito político - mostrou que não é possível transformar saúde em mercadoria, educação em mercadoria, gente em mercadoria. Saneamento é saúde e não pode ser privado. É preciso resgatar a função do público para construir justiça social em escala planetária. E cada um de nós - vale a pena insistir - tem tudo a ver com isso. Mãos à obra. Fonte: Revista Nação Brasil. Fevereiro de 2001 Condomínios em Foco. Fev/março de 2001 Tribuna Livre. Fev/2001 Século XXI. Fev/março de 2001 Jornal ET e Notícia. Fev/março de 2001 O Transporte. Março/2001 O Cais em Revista. Março/2001 (pag.10) 44 Clima 45 A opção autofágica de Bush O acordo sobre o clima, firmado em Bonn, na Alemanha, está sendo entendido como um remendo para tentar salvar o protocolo de Quioto. Ele põe a nu o grau de inconseqüência e a falta de compromisso com a vida não só do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, mas do próprio modelo capitalista, que cada vez mais se assemelha a um monstrengo autofágico. A manter-se o atual nível de poluição atmosférica, em prazo relativamente curto as mudanças climáticas serão profundas. A previsão é de que a temperatura vai subir em torno de 4,5º, causando o derretimento das geleiras e a elevação do nível das águas do mar, inundando áreas litorâneas. A África será o continente mais atingido. Ilhas do Pacífico e do Índico vão desaparecer. Os cientistas fazem prognósticos catastróficos como secas devastadoras, enchentes, tornados, ciclones, maremotos, criação de novos desertos, proliferação de insetos. Algo parecido com o apocalipse bíblico. Já fora uma dura conquista chegar ao Protocolo de Quioto, um acordo internacional em que os maiores poluidores se comprometiam em reduzir a emissão dos gases que provocam o efeito estufa - em especial o CO2 - em 5,2%, até 2012. Só os Estados Unidos são responsáveis por 25% dessa poluição. Mas George W. Bush conseguiu surpreender e chocar o mundo. Numa de suas primeiras declarações, ao tomar posse, disse que não estava disposto a reduzir o padrão de consumo dos americanos, negando-se a assumir qualquer responsabilidade com o Protocolo de Quioto. Sem a participação dos Estados Unidos, países como Japão, Austrália e Canadá se retraíram. Entre os mais ricos, a União Européia tem sido a exceção. Em parte, porque um pedaço da Europa, em prazo relativamente curto, também estaria ameaçado pelas conseqüências apocalípticas do efeito estufa. Em parte, porque os movimentos organizados, sobretudo os ambientalistas, conquistaram na UE uma representatividade social e política que não encontram em nenhum outro lugar. Na VII Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Bonn, na Alemanha, o máximo a que se conseguiu chegar foi a um acordo pífio em que os maiores poluidores - a exceção dos Estados Unidos, que não assumiram qualquer compromisso - se propõem a reduzir em apenas 2% - e não 5,2% - até 2012, a emissão dos gases que provocam o aquecimento global. “É um começo, é um ganho político que isola os Estados Unidos”, dizem os mais otimistas. ‘’É uma derrota para meio ambiente”, interpretam outros. Dentre os principais pontos aprovados estão: Japão, Canadá, Austrália e Rússia poderão usar florestas como moeda de troca na emissão de gás carbono - as plantas e árvores absorvem CO 2 pela fotossíntese. Os países que mais emitem CO2 poderão comprar cotas de emissão dos países que emitem 46 menos; os países em desenvolvimento vão receber ajuda dos mais ricos - União Européia e Japão - para tornar suas indústrias mais limpas; quem não diminuir suas emissões estará sujeito a multas; os mais pobres receberão ajuda financeira de 450 milhões de dólares para melhor se prepararem contra as catástrofes ambientais, decorrentes do efeito estufa. Esta última cláusula soa como a opção pelo remédio e não pela saúde, que seria a prevenção. De qualquer forma, do ponto de vista econômico, Bush, o vilão sem nenhum caráter, sai desgastado mas vitorioso. Ele reafirma diante da nossa perplexidade, em face da radicalidade do que está em jogo - trata-se da sobrevivência da espécie - que seu compromisso é apenas com lucro fácil e o consumismo. Fora isso não existe valor nem ética. O capitalismo de Bush é burro e sem nexo. Repete como um robô cibernético “eu tenho a força” e ignora o resto do mundo. No curto prazo a maior potência da Terra acha que “sai ganhando” ao não se comprometer com medidas ambientais, financeiras e sequer reparadoras diante das conseqüências desastrosas que o aquecimento global pode trazer a outros povos, embora sejam causadas, sobretudo, pelo próprio Estados Unidos. Como se estivessem a salvo do monstrengo autofágico em que se transformaram, que devora pessoas e vomita dinheiro. Fonte: Jornal O Transporte - Agosto de 2001 Jornal de Icaraí - Agosto de 2001 O custo do “efeito estufa” Existe um ensinamento professado pelos muçulmanos que diz: “matar um inocente é como matar a humanidade inteira. Em contrapartida, salvar uma vida equivale a salvar toda a humanidade”. A sabedoria das religiões que vem do Oriente casa-se bem com os avanços da ciência no Ocidente. Nas décadas de 60 e 70 começamos a perceber isso. Também foi nessa época que cientistas e ecologistas deram os primeiros alertas sobre as drásticas conseqüências que poderiam causar as alterações climáticas, provocadas pelo “efeito estufa”, então algo difícil de ser imaginado pelo cidadão comum. Hoje o aquecimento global trava uma corrida contra a possibilidade de vida de várias espécies, como constataram recentemente estudos feitos pelas universidades de Virgínia e Minnesota, nos Estados Unidos. Muitas delas, a exemplo da Chamaecrista fasciculata (espécie de ervilha selvagem nativa das planícies norte-americanas) não teriam tempo de se adaptar às novas condições climáticas, através do processo de seleção natural, levando-se em conta as previsões para daqui a 30 anos. Mas o desaparecimento de espécies é apenas um aspecto da questão. Causa espanto o pensamento linear de quem só consegue mensurar custos financeiros, no debate sobre temas tão complexos como o aquecimento global e suas conseqüências. Recentemente o americano Bjorn Lomborg, em artigo publicado no jor47 nal “The Guardian”, justificou a posição do presidente George W. Bush, que se negou a assinar tanto o Protocolo de Quioto quanto o Acordo de Bonn, a versão mais palatável para os países ricos do acordo pretende reduzir a emissão dos gases poluentes. Disse que “lutar contra o aquecimento global sai muito caro: é jogar dinheiro fora”. Nas contas que fez, somou as despesas estimadas com “a compensação das perdas para a agricultura, pesca, danos causados por furacões e secas, gastos com reparação em regiões terrestres que serão tragadas pela elevação do nível do mar, saneamento, necessidade de suprimento de água, energia, encolhimento de pântanos, destruição de florestas, migrações, desaparecimento de espécies, migração e morte”. Concluir que “é muito mais oneroso reduzir radicalmente as emissões de carbono do que pagar o preço da adaptação a temperaturas mais altas”. Foi mais longe. Como quem suspira aliviado, por fazer parte do segmento dos “eleitos” ou, quem sabe, para tranqüilizar seus leitores do primeiro mundo, argumentou que “as conseqüências do aquecimento global serão mais intensas nos países em desenvolvimento (porque os pobres têm menos condições de se adaptar), enquanto as nações industrializadas - leia-se os países do hemisfério norte - poderão se beneficiar de um aquecimento inferior a 2 C ou 3 C”. Difícil saber como Lomborg consegue medir e quantificar em dólares o desaparecimento de espécies animais, vegetais, a morte de milhões de seres humanos, de florestas e o desaparecimento de culturas inteiras, com ilhas e cidades sendo tragadas pelo mar. Seria necessário saber que valor ele confere a essas perdas. Quanto custa uma vida, na sua visão cartesiana, estreita, racista, elitista, desumana e inculta? Sem esses parâmetros fica difícil estabelecer se é mais caro ou mais barato investir em tecnologias de ponta, como a energia solar, a biomassa. É preciso entender que o desenvolvimento auto-sustentável é o único caminho posmento auto-sustentável é o único caminho possível. Homens do nosso tempo têm feito um esforço para construir alternativas para a humanidade - e não apenas um grupo seleto de privilegiados - através de iniciativas que tentam barrar os efeitos predatórios do atual modelo econômico, tais como a Agenda 21, a Declaração sobre Florestas, a Convenção sobre a Biodiversidade e a Convenção sobre Mudanças Climáticas, estratégias definidas pela ONU. Sem dúvida, a ciência dá uma grande contribuição à humanidade. Mas fica difícil conciliar as tecnologias do século XXI com o pensamento cartesiano do século XIX. Nesse descompasso vamos produzir homens tristes com a sua capacidade inventiva ou com o mal uso que se faz dela - como Santos Dumont que imaginou estar concretizando o sonho de Ícaro e morreu inconformado por ter construído mais uma máquina de guerra. Fonte: Revista da Sociedade Brasileira de Meteorologia. Dez/2001) Jornal Raio de Luz (nov/2001) 48 CREA-RJ em Defesa da Sociedade 49 Transporte rodoviário: sinal de alerta Andar de ônibus, principalmente quando se trata de longas viagens, tem se tornado cada vez mais uma roleta russa para os usuários. A falta de segurança nas estradas, aliada ao fato de que os veículos são muito mau projetados e mantidos, tem provocado regularmente acidentes de grandes proporções. Quem faz o alerta é o engenheiro José Chacon de Assis, presidente do CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Chacon enumera vários fatores que, segundo ele, são os principais causadores das milhares de mortes que ocorrem anualmente nas estradas: falta de cinto de segurança para os passageiros, bancos soltos que se projetam para frente em caso de colisão, motoristas que cumprem jornadas de trabalho excessiva, alta velocidade, ingestão de álcool e a falta de fiscalização para apurar todas essas irregularidades. O presidente do Conselho lembra as conclusões preliminares a respeito do acidente ocorrido na madrugada do dia 13 de fevereiro, em que um ônibus de excursão procedente de Porto Seguro (BA) com destino a São João de Meriti (BA) colidiu no KM 135 da BR 101 - próximo à Conceição de Macabu (RJ) - deixando 17 mortos e 34 feridos. “Estrada e acostamento esburacados, sinalização deficiente, capim alto margeando a estrada e sono por parte do motorista do caminhão”. Recentemente, em Itaperuna, um outro acidente com 25 mortos - também envolvendo um ônibus e um caminhão carregado de combustível - já chocara toda a população do Estado. O Rio de Janeiro foi o Estado que apresentou maior número de mortes - 38 - em rodovias federais durante o feriado de carnaval. Por isso, afirma Chacon, “o CREA-RJ irá intensificar a fiscalização nas empresas de ônibus, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a segurança do usuário”. Através de sua Comissão de Engenharia de Segurança do Trabalho e da Comissão de Prevenção e Análise de Acidentes, o CREA-RJ irá acompanhar os resultados das perícias dos acidentes e promover debates sobre o assunto envolvendo profissionais ligados à segurança do trabalho, engenharia de estradas e ao Poder Público. Além disso, o CREA-RJ se compromete a criar uma Comissão Extraordinária sobre Transportes e a fazer um levantamento detalhado das condições de tráfego nas principais estradas do Estado. Fonte: Jornal: Atlântico Maricá. Março de 1997(pag. 2) 50 Lições da tragédia do Palace II A tragédia do Palace II, cujo o desmoronamento dizimou oito vidas e desmontou a existência de centenas de famílias, deixou tragicamente a nu algo que muitos profissionais de engenharia já sabiam: não existe fiscalização de qualidade de obras. A população está, portanto, a mercê dos sergios nayas da vida. O que deveria ser motivo de profunda preocupação por parte das autoridades públicas. A precariedade do Palace II e de outras obras executadas pela Sersan evidenciam que a prefeitura do Rio de Janeiro (embora seja responsável pelo uso e ordenamento do solo urbano) não está preparada para dar ao morador a garantia de que sua habitação é segura, não irá ruir de uma hora para outra. Quanto a isso, é bom ficar claro que mesmo os prédios ocupados apenas após a concessão do habite-se não podem ser considerados acima de qualquer suspeita (embora na maioria dos casos as habitações apresentem padrões satisfatórios de segurança). O habite-se é concedido a posteriori, ou seja, após a realização da obra e serve apenas para certificar o funcionamento e garantia dos elevadores e dos equipamentos de coleta e eliminação de lixo, verificar a adequação das instalações de prevenção de incêndio, checar a instalação das tubulações telefônicas etc. Logo, o habite-se não envolve qualquer avaliação técnica a respeito das funções da obra, das estruturas do empreendimento. Para que tal avaliação seja realizada é essencial que a prefeitura instale, sem perda de tempo, um grande departamento para executar a vistoria das obras, utilizando profissionais qualificados (engenheiros com experiência em fundações). Como tais profissionais existem no mercado, a única desculpa para que a prefeitura não entre em ação seria a famosa falta de recursos - eterna maldição do setor público. Tal obstáculo pode ser eliminado através da cobrança de uma taxa da construtora, obrigatoriamente no ato de licenciamento da obra. Se essa proposta for aceita - e estamos realizando um sério debate a respeito no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - a prefeitura terá condições de fiscalizar todas as obras de grande porte (acima de 10 andares) e trabalharia por amostragem nos empreendimentos menores, em especial naqueles de 3 a 10 andares. 51 Tal fiscalização garantiria a solidez das fundações e estruturas de concreto, a adequação do material utilizado etc. Depois, concluída a obra, haveria necessidade da concessão do habite-se para que o prédio pudesse ser ocupado. Mas, embora necessárias, tais medidas não são suficientes. É preciso ir um pouco mais longe e cuidar da segurança do prédio durante sua vida útil. Para que isso se materialize basta colocar em vigor a lei 2.550, aprovada em junho do ano passado pela Câmara de Vereadores e até agora (por incrível que pareça) não regulamentada pela prefeitura do Rio de Janeiro. Este diploma legal estabelece a auto-vistoria. Nos cinco primeiros anos de existência do prédio a vistoria seria feita pela construtora e daí em diante ficaria sob responsabilidade do condomínio. Assim, estaria fechado o circuito iniciado com a fiscalização da qualidade, complementado pelas exigências do habite-se. Quanto aos profissionais de engenharia, é essencial para estimular o exercício responsável da profissão a alteração do Código de Ética. Atualmente as regras estabelecidas são de tal modo intrincadas que se os conselhos regionais forem condescendentes a punição do profissional só será implementada após sua condenação pela Justiça. Uma distorção que há mais de um ano e meio o CREARJ vem tentando eliminar e, espera-se, desaparecerá do mapa em breve. Afinal de contas, a sociedade não tolera mais qualquer tipo de condescendência com profissionais que não honram seu diploma e têm comportamento criminoso. Fonte: O Globo. 11 de março de 1998 Classitudo Notícias. 19 de março de 1998 O Debate (Macaé). 21 de março de 1998 Nosso Jornal de Notícias. 23 de março de 1998 Tribuna do Noroeste (Itaperuna). 28 de março de 1998 O Alerta (Itaboraí). Março de 1998 Correio da Cidade (Maricá). Março de 1998 O Porta-voz. Março de 1998 Esporte Total e Notícias. 14 de abril de 1998 Panorama Regional (Região da Serra Azul). 23 de abril de 1998 Tragédia à vista A tragédia do Palace II, as ameaças do Palace I e os sérios problemas já detectados em várias obras do Favela Bairro mostram (sem deixar margem a dúvidas) que a qualidade das obras é um problema dramático, que precisa entrar 52 na pauta de prioridades do poder público. Um problema que afeta a todos os cidadãos, pois mesmo a casa mais modesta, mesmo a escola mais humilde devem ter fundações sólidas e usar material resistente, durável, de qualidade. É evidente que as exigências de qualidade variam em função da inserção social do usuário, mas ninguém aceita com naturalidade a obra precária, malfeita, frágil, que ameaça desabar a qualquer momento ou vai, aos poucos, caindo aos pedaços. No caso do Palace II a revolta contra a construtora Sersan, do (ainda) deputado Sérgio Naya, foi generaliza. Tal revolta poderá atingir futuramente outras empreiteiras que, no caso do Favela Bairro, andam, ao que tudo indica, vêm fazendo obras de qualidade duvidosa. Aliás, a prefeitura do Rio de Janeiro deveria fiscalizar mais atentamente a realização de tais obras. O CREA-RJ recebeu denúncias - que está procurando apurar com rigor - de que as empreiteiras do Favela-Bairro costumam terceirizar a execução das obras para as quais foram contratadas. E as empresas terceirizadas, por sua vez, fazem novas terceirizações, num processo condenável de redução selvagem de custos, que dilui responsabilidades e transforma as exigências de qualidade numa ficção, num jogo de faz-de-conta. É preciso acabar com isso implantando a Engenharia Pública, que permitiria a fiscalização rigorosa, por profissionais qualificados, das obras realizadas pelo setor público. É o mínimo a se exigir da prefeitura do Rio que, afinal, tem responsabilidades óbvias pelas próprias obras e legisla sobre o solo urbano. Quanto às demais obras, como as do Palace I e Palace II, a prefeitura precisa criar um departamento para vistoriá-las. E não adianta vir com desculpa, com a eterna e cômoda desculpa, de que faltam recursos para contratar os profissionais necessários. Para superar o problema da falta de recursos basta cobrar uma taxa de licenciamento das construtoras, que encareceria o custo total das obras privadas em menos de 1%. Em troca desse pequeno aumento de custos, o comprador de um imóvel teria a garantia de que estaria adquirindo uma casa ou apartamento que não se desmancham repentinamente no ar. Só assim, fiscalizando com rigor obras públicas e privadas, será possível transformar o controle de qualidade da habitação para todos numa prática normal, obrigatória, cotidiana, dando ao cidadão a garantia de que dorme, estuda e se diverte sob um teto que não transformará sua vida em tragédia de um momento para outro. Fonte: O DIA. 7 de abril de 1998 53 Uma visão equivocada Cavalo não sobe escadas, observou muito bem em recente artigo o presidente do Clube de Engenharia, Agostinho Guerreiro (Bons e Maus Conselhos - JB - 23/11/98). Mas seres humanos às vezes adotam posturas que deixam até os cavaleiros mais experientes surpresos. O presidente do Clube de Engenharia vem adotando até aqui uma postura coerente, em perfeita sintonia com os interesses da sociedade e com a visão defendida pelo CREA-RJ no que diz respeito às privatizações. O Clube não aceita a tese do estado mínimo, repudia a postura neoliberal de transformar as empresas de serviço público em meros ativos negociáveis - em que só o preço de venda importa - e defende firme postura de fiscalização das atividades das empresas privatizadas para garantir a qualidade do serviço (público) prestado à população. Estranhamente, porém, o presidente do Clube de Engenharia apóia a iniciativa do governo federal (Lei nº 9649, de 17 de maio de 1998) de transformar os Conselhos Regionais em entidades de direito privado prestando serviço público, retirando-lhes a condição de autarquias federais - o que, aliás, gerou uma sucessão inacreditável de antidemocráticas medidas provisórias. Ao agir assim o presidente do Clube de Engenharia adota uma postura neoliberal que repudia nos demais processos de privatização e que resultará na desregulamentação da profissão e no evidente enfraquecimento da capacidade dos CREAs (Conselhos que representam em cada Estado os engenheiros, arquitetos e agrônomos) de fiscalizar o exercício da profissão, de exigir responsabilidade técnica dos engenheiros, de punir os maus profissionais (como no caso de Sérgio Naya na tragédia do Palace II), de lutar pela melhoria da qualidade das obras punindo construtoras e empreiteiras, de pressionar por uma postura ativa das prefeituras na disciplina do uso do solo urbano, de vistoriar obras essenciais para a sociedade (como o Favela Bairro) etc. Isso sem falar no fato de que o presidente do Clube de Engenharia, ao defender na prática o afrouxamento da fiscalização profissional, parece ignorar também a batalha permanente do CREA-RJ em defesa do consumidor e da preservação do meio ambiente, como fica evidente no caso da rápida multiplicação por todo o Estado do Rio de Janeiro dos Centros de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas, da campanha em prol do efetiva despoluição da Baía de Guanabara, da ampla distribuição da Cartilha de Compra e Construção de Imóveis etc. Enfim, o CREA-RJ mudou (na verdade transfigurou-se) mas o tempo passou e, como Carolina, muita gente não viu. Essa visão burocrática, conformista e atrasada da atuação do CREA-RJ é que leva alguns a supor que o Conselho teria qualquer temor em relação à manutenção da fiscalização do TCU após a tentativa de privatização antidemocrática (porque implantada de forma autoritária e sem qualquer discussão efetiva com os Conselhos) promovida pelo governo. 54 O CREA-RJ não só deseja tal fiscalização do TCU como pretende reforçá-las através da contratação de auditoria externa independente, apesar de entender que o Tribunal sozinho não garante a honestidade da gestão pública. Aliás, no CREA-RJ transparência não é apenas um slogan para enganar os incautos, mas uma prática efetiva de um Conselho que pretende atuar de forma constante, ousada e criativa em favor da sociedade. Quando verificam que os ventos estão mudando, que os tempos são outros (como o bardo Bob Dylan já advertiu há uns 30 anos) os que são atropelados pela mudança costumam querer ser mais realistas que o rei apenas para fingir que estão à frente do seu tempo. O presidente do Clube de Engenharia resolveu então revelar uma súbita preocupação pela democratização da escolha dos dirigentes dos CREAs (talvez incomodado com o que destaque que as iniciativas da entidade vêm obtendo junto à sociedade no Estado do Rio de Janeiro) e para que o Conselho implante o voto obrigatório. Afirma que há uma abstenção de 95% nas eleições e os representantes eleitos para as direções dos CREAs não têm legitimidade. A questão do voto obrigatório é complexa e o CREA-RJ não se recusa a discuti-la. Mas é bom lembrar que em muitas entidades onde existe o voto obrigatório as eleições não passam de um festival de clientelismo, de fisiologismo deslavado, de falsas mobilizações apenas para alcançar quorum que se revela um engodo. Afinal de contas, a esmagadora maioria dos que foram votar depois sequer aparecem nas entidades para tomar parte em qualquer atividade. É a chamada democracia de fachada, que tanto agrada a certos falsos progressistas de plantão ... Uma coisa é certa: o CREA-RJ se transformou numa entidade em favor da sociedade - perguntem aos ambientalistas, aos consumidores, a milhares de engenheiros e arquitetos, a moradores de obras em risco etc. - e não pretende mudar essa postura na atual administração. Doa a quem doer. O resto, bem o resto, Freud e certas ambições políticas explicam. Fonte: Jornal do Brasil. 4 de janeiro de1999 (pag 9) Invasão estrangeira e responsabilidade técnica Aqueles que defendem a desregulamentação das profissões e a extinção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os serviços na área tecnológica, a nosso ver, procuram mascarar a atuação de profissionais e empresas estrangeiros que querem trabalhar no país sem prestar contas a ninguém, ignorando as leis e normas do estado brasileiro. São os grandes interesses corporativos, nacionais e internacionais, que atuam nos empreendimentos, projetos e execução de obras na área da engenharia, arquitetura e agronomia, bem como aqueles que, atuando dentro da lógica da 55 inserção submissa no processo de globalização, lucram com a desnacionalização da economia e o conseqüente desmantelamento da nossa competência tecnológica e com o desemprego. São os arautos do estado mínimo” atuando em mais um flanco da privatização do estado; o da desregulamentação profissional, que irá deixar a sociedade mais desprotegida. A fiscalização do exercício profissional, atribuição legal dos CREAs, visa assegurar a existência de um responsável técnico pelo produtos, obras e serviços nas áreas de engenharia, da arquitetura e da agronomia. Desta forma, procura-se resguardar os consumidores de prejuízos resultantes do exercício ilegal da profissão. A ação fiscalizadora também procura identificar eventuais desvios de conduta de profissionais e das empresas que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços prestados. A ART é, pois, o instrumento básico de fiscalização das profissões regulamentadas que, ao identificar os responsáveis técnicos pelos serviços prestados, permite imputar responsabilidades junto à Justiça nos casos de negligências, imperícia ou imprudência. O caso Naya é ilustrativo. A Anotação de Responsabilidade Técnica pela construção do Palace II, exigida pelo CREA-RJ antes do início da obra, não deixou dúvida quanto a responsabilidade no caso. Foi a ART que permitiu a punição ética efetuada pelo CREA-RJ, resultando na cassação de seu registro, contribuindo ainda para que providências pudessem levar Sérgio Naya à cadeia. Sem a exigência da ART não teríamos um Naya a cada 50 anos, mas talvez 50 Nayas a cada ano. A ART, além de viabilizar os meios para a fiscalização cumprir o seu papel, tem nos consumidores os principais beneficiados ao receberem, sem ônus, um certificado de qualificação técnica dos serviços, projetos ou construções residenciais. Será que não vale a pena para se ter qualidade e segurança? Entretanto, temos consciência que a fiscalização da qualidade para ser efetivada deve contar com a participação integrada do Sistema CONFEA/ CREAs, das prefeituras, dos órgãos normatizadores (Anbt, Inmetro etc.), do legislativo, dos órgãos de defesa dos consumidores, universidades, entre outros que, juntando esforços e competências, venham de encontro aos anseios e necessidades dos cidadãos. Fonte: A Folha (Santo Antônio de Pádua). Janeiro de 2000 A Voz de Araruama. Janeiro de 2000 Jornal Salineiro (Araruama). 31 de março de 2000 (pag. 4) * Monitor Mercantil. Março de 2000 * Com o título “Estrangeiros trabalham ilegalmente no país” 56 São Januário e Ponte Rio-Niterói Órgão fiscalizador, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) acompanha de perto o acidente que deixou um saldo de 168 feridos no Estádio de São Januário e a corrosão nas lajes dos pilares de concreto que sustentam a Ponte Rio-Niterói. No primeiro caso, é lamentável que a direção do Vasco da Gama tenha impedido a vistoria do CREA-RJ, na semana passada. Só na terça-feira, dia 9, foi possível à equipe de especialistas examinar as condições do estádio. No máximo em 30 dias será divulgado o laudo apontando as medidas necessárias para dar mais segurança aos usuários. Ainda no caso de São Januário, o que saltou aos olhos, no dia do jogo, foi o problema da superlotação. O estádio é antigo. O perfil do freqüentador também mudou com o passar dos anos. Não se pode comparar o torcedor de fraque e cartola dos primeiros anos do futebol e, mais tarde, as famílias que pacificamente passaram a freqüentar os jogos, com as violentas torcidas organizadas de hoje. Os estádios foram projetados para uma determinada capacidade quando construídos. Mas os novos padrões de comportamento determinam que a lotação precisa ser reduzida. Como aconteceu com o Maracanã. Para fazer uma avaliação segura, a comissão do CREA-RJ encarregada de apurar as causas e responsabilidades do acidente em São Januário fez 10 exigências, entre elas: as plantas do estádio, Plano de Escape, estudos sobre os limites da lotação, Plano de Manutenção, Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas e equipe técnica responsável pelas obras, além da relação das empresas e profissionais que prestam serviços (terceirizados). O que se pode adiantar é que havia corrosão no alambrado. Mas, por incrível que pareça, o rompimento da cerca, abrindo caminho para o campo aberto, foi um dado positivo. Impediu que as conseqüências do acidente fossem mais graves. À luz dos novos conceitos de segurança, muitos fatores têm de ser considerados, como os acessos para portadores de deficiência física, por exemplo.Mas, sobretudo, no que diz respeito aos planos de escape. A partir do que aconteceu em São Januário, é compromisso do CREA-RJ vistoriar todos os estádios de futebol do Estado do Rio de Janeiro e propor alterações que aumentem as condições de segurança. Já no caso da Ponte Rio-Niterói, qualquer auditagem terá que ser feita em todos os pilares. Reconhecemos que a laje corroída, mostrada em vídeo, não afeta as estruturas da ponte. Mas é preciso saber se a erosão também não estaria atingindo os blocos de sustentação. O CREA-RJ já constituiu comissão para uma vis57 toria generalizada, nas estruturas e também na superestrutura da ponte. Quando foi construída estava previsto que 50 mil veículos/dia cruzariam pela ponte. Hoje passam por ela 120 mil veículos/dia. É importante registrar que encontramos receptividade junto à direção técnica da Ponte S.A, que se colocou à disposição para fazermos a inspeção, em parceria. Fonte: O Transporte. Data: jan. de 2001(pag 3) Jornal de Icaraí. Janeiro de 2001 Informe Outras Palavras. Janeiro de 2001 Informe Outras Palavras. Janeiro de 2001 58 Cultura 59 CREA-RJ distribuirá às bibliotecas livro sobre história de Quissamã O Estado do Rio esconde pequenos paraísos, como o Parque Nacional de Jurubatiba, em Quissamã, que poderiam ser aproveitados para o ecoturismo. Todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro começaram a receber, na sexta-feira, dia 9/11, como doação, exemplares do livro “Eu Sou Quissamã”, de Jesus Edésio de Oliveira. Narrado na primeira pessoa, como se o próprio município contasse a sua história, o livro resgata a memória de um lugar que, na expressão do autor, consegue ser “irritantemente belo”. A iniciativa de distribuir às bibliotecas esse importante registro histórico é do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ). Quissamã reúne matas, florestas, lagoas, rios, praias, restingas quase desconhecidas dos brasileiros. Em 1998, foi criado o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Confesso que me incluo entre os que se apaixonaram e se deslumbraram com as belezas de Quissamã e, mais do falar sobre isso, preferi registrar fotograficamente tudo o que meus olhos viam, captando imagens que foram reunidas na mostra “Caminhos de Jurubatiba”. Tive a honra de ver uma das minhas fotos escolhidas para ilustrar a capa do livro de Jesus. Uma das revelações contidas no livro que mais me fascinaram foi saber que, há 200 anos, os moradores de Quissamã já se preocupavam com a preservação de sua fauna e de sua flora. Chegaram a requerer ao Poder Público a proibição da pesca na Barra do Furado por seis meses ao ano, para evitar a extinção de várias espécies. Agiram como verdadeiros ecologistas, defendendo o meio ambiente em ações precursoras daquelas que hoje se afirmam através dos princípios da “Agenda 21”. A precoce preocupação ecológica dos moradores provavelmente é responsável pela profusão de peixes que até hoje infestam as águas de seus rios. Embora Jesus tenha pesquisado a fundo e garimpado histórias de personagens e de cada monumento em Quissamã, a natureza recebe tratamento privilegiado no livro. Às vezes, historiador e poeta se confundem. E não podia ser diferente tratando-se de um lugar que é comparado à “Canaã”- a terra prometida aos hebreus, no Velho Testamento. 60 A publicação de “Eu Sou Quissamã” soma-se a outras iniciativas meritórias de Jesus e de sua companheira há mais de 40 anos, Helianna Barcellos de Oliveira, como a organização do Espaço Cultural José Carlos de Barcellos, que nada deve a espaços semelhantes, construídos em grandes centros urbanos. O Espaço Cultural abriga também o Centro de Referência de Cidadania pelas Águas de Quissamã, fundado com o apoio do CREA-RJ, que desempenha papel fundamental na conscientização dos moradores e visitantes em favor do uso racional dos recursos naturais da região. Quissamã reúne todas as condições para desenvolver o ecoturismo e outras atividades não predatórias ao meio ambiente, que podem ter grande importância econômica para o município e adjacências. Fonte: Folha de Quissamã. 22 de novembro de 2000 (pag. 2) Jornal do Interior. 16 de novembro de 2000 (pag. 6) Jornal do Meio Ambiente. Novembro de 2000 (pag. 3) Esporte Total e Notícias.12 de dezembro de 2000 (pag. 22) Jornal de Icaraí. Novembro de 2000 Exposição de Fayga marca primeiro aniversário do Espaço Cultural CREA-RJ O Espaço Cultural CREA-RJ está completando um ano. Nesse curto tempo conseguiu consolidar respeito e prestígio no meio artístico. A qualidade de suas instalações e dos trabalhos expostos tem sido reconhecida, o que motiva sonhos e projetos mais ambiciosos. Além do artista plástico, do escultor, do fotógrafo, muito em breve o nosso Espaço Cultural pretende abrir as portas também para músicos, cineastas, videomakers. Está em nossos planos a programação de cursos, oficinas e vôos para além do espaço das galerias, levando a arte cada vez mais perto das ruas. Mas o que leva um Conselho profissional da área técnica a investir em arte? Quem entra na sede do CREA-RJ logo depara com uma placa na parede que revela a filosofia da nossa gestão: “O CREA-RJ está voltado para a sociedade. Nesse sentido, empreende ações e discussões capazes de influir na qualidade de vida da população, buscando a mais ampla participação nesses debates. Entendemos que o homem é razão e sentimento, intuição e pensamento. Queremos difundir essa visão plural e integrada do ser humano, que se manifesta na livre expressão cultural e artística.” 61 Desde que foi inaugurado, em 21 de julho do ano passado, o nosso Espaço Cultural já promoveu 21 mostras, dentre individuais e coletivas, trazendo fotógrafos e artistas plásticos dos mais diferentes estilos para os salões Azul, Verde e Branco, que ficam no 11º andar da Rua Buenos Aires, 40. O CREA-RJ não cede apenas as instalações. Oferece aos artistas o coquetel de lançamento, convites e divulgação, sem qualquer custo para os expositores. Com agenda lotada até o final do ano, atualmente uma das dificuldades apontadas por Rafael Pimenta, que administra o Espaço Cultural, é dar conta da enorme procura. Daí a idéia de diversificar a difusão das formas de manifestações artísticas e de ampliar a área física reservada ao Espaço Cultural. Nesses doze meses, houve momentos em que o Espaço Cultural CREA-RJ levou a arte para as ruas. Numa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Projeto Art Door expôs em 16 postes da rua Buenos Aires, entre a 1º de Março e a Rio Branco, a reprodução dos trabalhos de 16 artistas mulheres, que atraíram a atenção de um curioso e eclético público durante um mês. A proposta de popularizar o acesso e a produção de arte também está presente em outras iniciativas, como Projeto Acesso Arte, uma surpresa reservada para Niterói, com estréia prevista para o final de outubro. A idéia é aproximar produtor e consumidor de arte, num roteiro que inclui visitas a ateliês, experiência que vem dando certo em outros lugares, como Paris e Santa Tereza. A bem sucedida trajetória do Espaço Cultural CREA-RJ começou com os bons fluídos de Christina Oiticica, esposa do mago Paulo Coelho, que trouxe para nós a mostra “Revendo o Caminho de Santiago”. De lá para cá, acumulamos prestígio. Hoje temos a honra de comemorar primeiro aniversário do Espaço Cultural com trabalhos da premiada Fayga Ostrower. De 8 de agosto a 3 de setembro, o público terá acesso a litografias e serigrafias da artista, que já recebeu o Grande Prêmio Nacional de Gravura, na Bienal de São Paulo, e o Grande Prêmio Internacional de Gravura, na Bienal de Veneza - para citar apenas alguns. Nesse período, a exposição “Paisagens da Alma” poderá ser visitada de segunda a sexta, das 10 às 19h. Aos sábados e domingos, das 12 às 18 horas. O Espaço Cultural CREA-RJ fica na rua Buenos Aires, 40 -11º andar. Contatos pelo telefone ou pelo e-mail [email protected] Fonte: Jornal: Atelier (guia de Artes Plásticas). Agosto de 2000 Jornal: Jornal de Icaraí. Data: 5 de agosto de 2000 62 I Festival Cultural de Inverno já movimenta Maricá Os preparativos para I Festival de Inverno de Maricá estão envolvendo toda a cidade. O festival é uma atividade inédita no Estado do Rio, que vai acontecer entre os dias 15 e 25 de julho, tendo como eixos cultura, cidadania e meio ambiente. Diante de um evento dessa abrangência, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) não poderia ficar de fora, emprestando seu apoio institucional à iniciativa do Centro de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas de Maricá e da Associação Maricaense para o Desenvolvimento da Cultura (Amadec) e somando-se à Agência Nacional das Águas, Funarte e à Prefeitura de Maricá, dentre outras entidades de peso. O festival pretende tomar conta das ruas e praças de Maricá, não se restringindo aos espaços fechados, apesar do inverno. Os temas que estarão no centro das discussões e na temática dos espetáculos teatrais, musicais, circenses - cultura, cidadania e meio ambiente - já começam a atrair pessoas de várias partes do país, entusiasmadas com a simpática iniciativa. A presença confirmada de Escolas de Circo, grupos teatrais famosos como “Tá Na Rua” etc., confirmam esta característica do evento. De nossa parte, pretendemos que as discussões em torno do meio ambiente avancem no sentido de dar o pontapé inicial para a formação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Maricá. Não temos tempo a perder. São os Comitês de Bacia, formados com representações paritárias dos órgãos do governo e da sociedade civil, que vão garantir o caráter democrático e cidadão na gestão dos recursos hídricos. Unir cultura, cidadania e meio ambiente num só festival é, sem dúvida, uma feliz idéia, que tem tudo para dar certo e para se reproduzir nos próximos anos. Saudamos os idealizadores do I Festival de Inverno de Maricá. Fonte: Maricá Já (Município de Maricá). Maio de 2001(pag. 2) Jornal de Icaraí. Maio de 2001 Povo (São Gonçalo). Maio de 2001 63 64 Desenvolvimento Sustentável 65 O assustador Freddy Krueger pode escapar da ficção para a realidade A ciência continua a caminhar a passos largos. Nosso último e mais ousado passo foi seqüenciar o genoma humano. Uma conquista que pode levar à cura de várias doenças. Mas também pode levar à eugenia. A anunciada clonagem do ser humano, prevista por cientistas americanos e italianos para novembro, causa ainda maior perplexidade, diante da falta de um código de ética e da definição clara dos seus objetivos. Parecem cada vez mais reais aqueles aterrorizantes filmes de ficção científica, em que seres humanos normais competem, inclusive no mercado de trabalho, com cópias fabricadas em série e manipuladas por alguns “iluminados”. Na velocidade exponencial em que avançam a ciência e as novas tecnologias, enquanto avança a passo de cágado a construção de uma nova ética, o ser humano pode vir a se tornar descartável. Paradoxalmente, podemos estar atuando no sentido da destruição e não no da evolução da espécie. Se já provoca arrepios a possibilidade da prática de eugenia tese que, no passado, foi defendida por Hitler e execrada pelo mundo democrático - calcula-se para que fins o homem estaria se propondo a utilizar seres humanos clonados? Se a sociedade continua a se guiar pela lógica suicida da exploração do homem pelo homem - que é a essência do capitalismo - as novas tecnologias e as conquistas na área da engenharia genética fatalmente nos levarão mais rápido a auto-destruição. E talvez nem seja preciso chegar a uma guerra nuclear. Ao se negar a assinar o Protocolo de Quioto e até mesmo o acordo cheio de concessões que restou do documento original, George W. Bush deixou claro: prefere a destruição da camada de ozônio, que provocará efeitos semelhantes ao apocalipse bíblico, a sacrificar o padrão consumista dos norte-americanos. Urge rever o conceito de progresso. A ONU definiu estratégias para barrar os efeitos predatórios do atual modelo econômico: a Agenda 21, a Declaração sobre Florestas, a Convenção sobre a Biodiversidade e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. Hoje somos seis bilhões. Mas para que todos tivessem acesso ao padrão de consumo dos 25% mais ricos (que consomem 80% dos recursos naturais) teríamos que reduzir a população para dois bilhões. É necessária uma mudança de paradigma de consumo e de produção, que satisfaça a todos a um baixo perfil de consumo de energia e de recursos naturais. 66 A discussão sobre a necessidade imperiosa de um novo modelo e uma nova ética para a sociedade é relativamente recente, começando na década de 60. Já se alertava, na época, para a possibilidade de destruição do planeta, em conseqüência da forma predatória como o homem vinha (e vem) se relacionando com a natureza. Quem poderia supor, no século XIX, que os avanços tecnológicos se transformassem em ameaça para a vida no planeta, em lugar de trazer benefícios para todos e de democratizar o acesso ao bem estar social? O homem daquela época acreditava que devia dominar a natureza. Já o homem atual percebe, perplexo, que deve se harmonizar com ela e não exaurir os seus recursos, sob pena de pôr em risco a própria sobrevivência. É o que defendemos no livro “Brasil 21- uma Nova Ética para o Desenvolvimento”. Acreditar que um outro mundo é possível, como apontou o I Fórum Social Mundial, não pode ser um sonho inatingível. Mas se cruzarmos os braços, o sonho pode virar um pesadelo tangível e assustador, como o personagem de ficção Freddy Krueger que escapa para a realidade para destruir suas vítimas: o homem pode se transformar em vítima de si mesmo. Em todas as áreas de atuação - sobretudo na política e na economia temos que correr contra o tempo para adaptar o avanço da ciência a novas concepções filosóficas. A estratégia de desenvolvimento sustentável é uma das alternativas viáveis. Mas que implica necessariamente numa nova mentalidade e na consciência de que somos parte da natureza. Resta saber se conseguiremos chegar lá. Fonte: Jornal de Icaraí. 18 de agosto de 2001 Informe Outras Palvras. Agosto de 2001 O Transporte. Agosto de 2001(pág. 3) O Principal (Araruama). 25 de agosto de 2001 O Correio da Cidade (Marica, Niterói, São Gonçalo, Saquarema ).18 de agosto de 2001 O Cais em Revista. Setembro de 2001 Esporte Total e Notícias. 11 de setembro de 2001 O Farol. Setembro de 2001 (pag. 11) Destruição ambiental, um mal inevitável? A questão ecológica entrou definitivamente na pauta das maiores preocupações deste final de século. No livro recém-publicado “O capitalismo global”, o economista Celso Furtado observa que a “idéia nova que começa a despontar é a da responsabilidade dos países que constituem a vanguarda da civilização 67 industrial com respeito às destruições, custosamente reparáveis, causadas ao patrimônio comum da Humanidade, constituído pelos bens naturais e a herança cultural. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, constituiu a plataforma em que pela primeira vez se defendeu a tese de que existe a “fatura ecológica” a ser paga pelos países que, ocupando posições de poder, se beneficiaram da formidável destruição de recursos não renováveis, ou somente renováveis a elevado custo, que está na base do estilo de vida de suas populações e do modo de vida difundido em todo o mundo por suas populações e do modo de desenvolvimento difundido por suas empresas”. Esse tema fez parte das preocupações centrais do V Congresso Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente, que se realizou entre 14 a 18 de setembro, no Rio de Janeiro, e teve como motes globalização, qualidade de vida e defesa do meio ambiente. Com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Bndes, da Light, de entidades ambientalistas, do Inmetro, do CREA-RJ, entre outros, tratou-se de um congresso que procurou unir desafios universais com interesses locais, já que as agressões ao ecossistema do Estado do Rio de Janeiro chegam a ser inacreditáveis. Basta examinar o processo cumulativo de destruição física da Baía de Guanabara, que seria revertido através do projeto Ambiente Rio - uma iniciativa que, segundo alguns respeitados especialistas, na verdade resgata antigas propostas há muito tempo engavetadas nos gabinetes do Poder Público. A destruição da baía chegou a tal ponto que 91 Km2 de sua superfície desapareceram por sucessivos aterros. Isto representa nada menos que 21,9% da extensão primitiva, como bem lembra o geógrafo Elmo Amador, que há 30 anos estuda exaustivamente a Baía de Guanabara. Além disso, ocorreu a dessecação e o aterro de mais de uma dezena lagunas (Boqueirão, Sentinela, Santo Antônio, Pavuna, Desterro, Carioca etc.) e a redução da superfície e eliminação de ecossistemas periféricos das Lagoas Rodrigo de Freitas, Itaipu e Piratininga. Isso sem esquecer o arrastamento e desmonte de dezenas de morros, entre os quais Castelo, Santo Antônio, Senado, Conceição, Mangueira, e Inhangá. Elmo Amador lembra que como conseqüência dos desmatamentos, aterros, modificações da rede de drenagem, lixo e esgotos domésticos e industriais, a Baía de Guanabara sofre uma perda progressiva de profundidade por assoreamento. Os valores médios de assoreamento evoluíram de 18cm/século para mais de 500cm/século atualmente. Esse brutal aumento dos valores de 68 assoreamento cria a perspectiva de desaparecimento físico da Baía. Mais de um terço da superfície da Baía sumirá em menos de cem anos e outro terço em menos de 200 anos. Além de abreviar a vida da Baía, como assinala Elmo Amador, o elevado assoreamento já compromete diversas atividades fundamentais tais como a navegação, a pesca, os portos e os estaleiros. E, como se isso não fosse suficiente, agrava as inundações crônicas da Baixada e do Rio de Janeiro. Esta é a conseqüência de um modelo de desenvolvimento global, predatório e voltado exclusivamente para a maximização dos lucros, um modelo que precisamos reformular desde já, combinando as batalhas planetárias com práticas ecologicamente sustentáveis nos planos regionais e locais. A pilhagem ambiental é uma das responsáveis pela nova (des)ordem mundial, como vem admitindo seguidamente o professor Elmar Altvater, da Universidade Livre de Berlim, autor de um livro fundamental (já traduzido para o português): “o Preço da Riqueza”. Para Altvater, está na hora de partir para a ecologização da economia, ou seja, para a adoção de práticas que, sem ignorar os princípios da escolha racional de aproveitamento dos recursos naturais escassos, viabilizem sua preservação. Só assim poderemos pensar em salvar a Baía de Guanabara e ao mesmo transformá-la num instrumento efetivo de desenvolvimento regional. O modelo imaginado para a Baía de Guanabara pela preservação dos recursos hídricos, através do Movimento de Cidadania pelas Águas, pode significar a implantação em nosso Estado da Agenda 21, combinando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social. Fonte: O Globo. 21 de setembro de 1998 (pag. 7) Falando a língua do planeta Passados sete anos da realização da Conferência da Nações Unidas pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, a maioria das cidades dos países participantes (1971) deveria ter elaborado projetos e estabelecido programações de como seria conduzido o seu desenvolvimento, definindo medidas concretas e duradouras que objetivassem a entrada no próximo século. Infelizmente, deve-se admitir que foi grande a discrepância entre o discurso técnico e a prática em favor de projetos sustentáveis, em que a viabilidade econômica se articulasse com uma política ampla de conservação de energia e de recursos naturais, além da afirmação da cidadania através da melhoria generalizada das condições de vida. 69 Em muitas delas, a concentração do desemprego alargou a marginalização social. Em muitas delas, o crescimento urbano multiplicou as agressões à natureza, reproduzindo modelos de produção, distribuição e consumo de bens que ampliam ao nível da irresponsabilidade a pressão sobre o meio ambiente, provocando mais poluição, mais lixo e maior gasto de energia de fontes não renováveis. Reagindo ao desastre anunciado deste caminho “civilizatório” do desperdício e da exclusão, o CREA-RJ lançou o projeto de Cidade Sustentável, onde se procura alcançar o equilíbrio entre o homem e o meio ambiente do qual faz parte. Por sabermos que muitas outras entidades e pessoas concordam em repensar, em bases sustentáveis, o futuro que vivenciaremos e que legaremos às futuras gerações, partimos em busca de parceiros. A ida à Alemanha, a convite da Universidade Técnica de Berlim (THF) se inscreve neste contexto. Através de uma palestra realizada na THF, pudemos difundir nosso projeto junto a um setor público de pesquisadores, professores responsáveis por centros tecnológicos, ambientalistas, além de representantes de empresas de planejamento urbano, de planejamento ambiental e de outros segmentos empresariais oriundos dos vários Estados que compõem a República Alemã. Visitamos empresas no chamado Primeiro Mundo que se mostraram interessadas em apoiar o projeto de implantação da Cidade Auto-Sustentável em nosso Estado. Travamos contatos com centros de pesquisa que desenvolvem tecnologias saudáveis ao meio ambiente. Ampliaram-se as perspectivas de trocas de resultados entre as experiências bem sucedidas de implantação dos princípios da Agenda 21. Experiências que dão consistência à proposta desenvolvimentista que defendemos para o Brasil, que respeita a biodiversidade e as características sócio-ambientais do País, atentando para a inserção não subalterna no processo de globalização. Um sinal positivo de que o desejo de mudanças e o desafio de executá-las em sintonia com o meio ambiente rasga os limites das fronteiras nacionais e fala a língua do planeta. Fonte: Século XXI (Nova Friburgo). Agosto de 1999 A cidade em busca da perfeição Durante muito tempo os urbanistas, mesmo os mais bem intencionados, cultivaram a ilusão de que seriam capazes de criar uma nova versão terrena do paraíso. Uma cidade perfeita, ideal em que a técnica aplicada ao desenho urbano teria condições de produzir milagres. Mas, como tudo que é sólido desmancha no 70 ar, tal ilusão não resistiu ao ataque corrosivo da realidade cotidiana e hoje em dia sabe-se que não existe uma cidade ideal ou que - o que dá no mesmo - existem milhares de possíveis cidades ideais de acordo com os sonhos, as aspirações, a visão de mundo de cada um. O esboço de cidade auto-sustentada que estamos apresentando aqui, no contexto do Projeto Brasil patrocinado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ), não tem pretensão alguma à unanimidade, não aspira se tornar um padrão que obtenha a adesão de gregos e troianos, de engenheiros, arquitetos, técnicos e cidadãos que constróem visões múltiplas no seu dia-a-dia e enxergam o mundo com lentes diferentes. Nosso objetivo é muito menos ambicioso, muito mais modesto, prosaico até: comprovar que a partir de um urbanismo de inspiração humanista, porém com sólidas bases técnicas, é possível imaginar propostas de organização ambiental da cidade. E a proposta aqui apresentada é apenas uma dentre muitas possíveis. Uma espécie de projeto piloto que procura materializar as recomendações relacionadas a Agenda 21. A pretensão do CREA-RJ, de sua assessoria ambiental e da equipe do Projeto Lagoa Viva, é apenas ilustrar a discussão sobre modelos de cidades ecologicamente sustentáveis e ajudar o cidadão, após analisar o projeto apresentado, a refletir sobre sua cidade, a imaginar soluções criativas que não agridam ao meio ambiente e sejam aplicáveis à concentração urbana em que vivem. É possível, além disso, que o projeto aqui esboçado sirva como contribuição para implantação de um experimento urbano que respeite preceitos da Agenda 21, em município do Estado do Rio de Janeiro a ser escolhido. Uma iniciativa que poderá contar inclusive com o apoio financeiro e técnico do governo alemão. Se há alguma contribuição no projeto que ora apresentamos para o debate da sociedade brasileira, talvez seja a iniciativa de colocar em discussão detalhes que às vezes são esquecidos no desenho urbano. Afinal de contas, estamos conscientes de que (ao contrário de uma visão muito difundida entre certos governantes e até mesmo entre profissionais respeitáveis), urbanismo é buscar soluções que permitam trazer a natureza para dentro da cidade. Certa vez alguém disse que engenheiros e arquitetos são apenas pedreiros que sabem calculo diferencial. Talvez seja uma definição injusta. Mas é com a falta de arrogância implícita em tal definição que ousamos apresentar o projeto da cidade auto - sustentável - um primeiro passo para que passemos a sonhar contritamente com o desenvolvimento sustentável. Ou seja. Com um modelo de desenvolvimento que combine níveis elevados de qualidade de vida, justiça social e sustentabilidade ecológica. Desde já queremos deixar claro que todas as 71 sugestões para aprimorar o projeto apresentado ou para construir alternativas urbanas ecologicamente viáveis são muito bem vindas. Fonte: Jornal: Jorna de GUAPI (Guapimirim). Maio de 1999 Jornal Século XXI. Dezembro de 1999 Uma nova ética para o desenvolvimento É preciso pensar, e pensar rápido, com coragem e ousadia, numa nova ética para o desenvolvimento. Numa ética que transcenda a sociedade da mercadoria, da suposta generalização dos padrões de consumo dos países ricos para as sociedades periféricas - promessa irrealizável de certas correntes desenvolvimentistas do passado e dos neoliberais de hoje em dia. Tal promessa não passa de um jogo das contas de vidro, recheado de premissas falsas, devido a obstáculos políticos criados pelos países ricos (que brecam a generalização da riqueza) e a limitações impostas pela base de recursos naturais. Ou seja, as limitações ecológicas inviabilizam (devido ao efeito estufa, destruição da camada de ozônio, dilapidação das florestas tropicais etc.) a homogeneização para toda humanidade dos padrões suntuosos de consumo. Realidade inescapável, sobre a qual Celso Furtado já nos advertia nos anos 70 - quem não se lembra do instigante “O Mito do Desenvolvimento” e de outras obras do grande mestre brasileiro?. A ilusão de que com a globalização o mundo se tornará uma espécie de mega shopping center global - como dizia com ironia Severo Gomes - uma Wal Mart de dimensões planetárias, não resiste a menor análise. Nem por isso temos que aceitar passivamente as previsões catastróficas do Clube de Roma, cair num neomalthusianismo histérico ou patrocinar a visão fatalista de que os países periféricos serão - com algumas exceções que servem para confirmar a regra - eternamente periféricos. A receita do FMI - de que se todos os governos forem austeros e fizerem o “dever de casa”, equilibrando receitas e despesas, nossos problemas serão resolvidos - definitivamente não serve mais para um mundo cada vez mais heterogêneo, em que só o capital, em especial o financeiro, circula livremente, minando os Estados Nacionais e gerando para milhões de cidadãos o fantasma da desterritorialização. Regiões prósperas durante séculos podem, de repente, minguar, perder sua base de sustentação e se transformar em áreasproblema devido à migração do capital. Um alerta que Celso Furtado repete em seu mais recente livro, “Capitalismo Global”, e que permeia a obra de um 72 geógrafo do porte do internacionalmente respeitado Milton Santos, agora professor da USP. Um fenômeno que deverá, aliás, se agravar, sem que os Estados Nacionais possam tomar medidas compensatórias, com a aplicação do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que outorga às transnacionais uma liberdade de movimento de capitais estonteante e considera qualquer iniciativa dos governos que prejudique a geração de lucros das empresas - inclusive de lucros em potencial - passível de contestação em tribunal internacional, com a aplicação multas astronômicas ou a revogação das medidas adotadas para proteger os interesses nacionais. Ou seja, com o AMI as políticas econômicas nacionais e a construção de estratégias próprias de desenvolvimento deixam de ter qualquer viabilidade prática. Quem tiver qualquer dúvida a respeito, basta consultar a série recente de artigos sobre o tema que a professora Maria da Conceição Tavares publicou na imprensa brasileira ou então acessar (via Internet) o material colocado à disposição de gregos e troianos pelo Le Monde Diplomatique. Os países periféricos, em especial os de excepcional potencial de desenvolvimento, como o Brasil, não podem aceitar a eterna condição de atores coadjuvantes na nova divisão internacional do trabalho. Mas também não devem cultivar a ilusão de que serão um dia um novo Japão ou um novo Estado Unidos, replicando com sucesso o modelo intensivo em capital e tecnologia que caracteriza a chamada Terceira Revolução Industrial. Tendo chegado tarde ao banquete, remoendo as dificuldades de uma industrialização retardatária, cabe aos países periféricos unir esforços para construir um novo modelo de desenvolvimento, em que se harmonizem a melhoria da qualidade de vida das suas populações, a preservação do meio ambiente e a busca de soluções criativas para atender aos anseios de seus cidadãos de ter acesso a certos confortos da sociedade moderna. Utopia? E daí, um mundo sem utopias não passa de um deserto árido de idéias em que nem a abundância é capaz de exorcizar o fantasma do tédio e da mesmice, que atrofia a criatividade humana e transforma a vida numa eterna repetição de banalidades. E, neste momento, tal utopia existe, é viável, está ao alcance dos países periféricos e já conta com o engajamento de milhares de pesquisadores e ativistas no mundo todo. Tal utopia é o desenvolvimento sustentável, como o professor Ignacy Sachs tenta enfiar nas cabeças duras dos adeptos do consumismo exacerbado, que chegam a identificar padrões de consumo com cidadania plena, levando o culto da mercadoria a uma espécie de paroxismo que deixa pasmos até reformistas do porte de um 73 John Kennedy Galbraith, de um Robert Kuttner ou de Elmar Alvater, autor do excelente “O Preço da Riqueza”. Ou seja, é preciso dar um basta a um estilo de desenvolvimento em que o homem vê a natureza como uma fonte inesgotável de recursos a ser depredada em ritmo ascendente para bancar necessidade de consumo que poderiam ser atendidas de maneira racional, evitando a devastação da fauna, da flora, da água e de fontes preciosas de matérias primas. Qual o sentido, por exemplo, em continuar poluindo e engarrafando as metrópoles através da abusiva prioridade concedida ao transporte individual? Qual a lógica de poluir cursos de água e desperdiçar recursos hídricos, que se tornarão um dos bens mais escassos do século XXI? Como aceitar a utilização abusiva de agrotóxicos que ceifam a vida de produtores e consumidores e não garantem a melhoria da qualidade dos alimentos oferecidos? Como encarar passivamente o menosprezo pelas recomendações da Agenda 21 para garantir a biodiversidade em escala planetária? Quando se começa a puxar esses fios da meada, descobre-se a possibilidade de construir um mundo em que o homem aprenda a conviver com seu habitat, numa relação harmônica e equilibrada, que permita - mais um exemplo - garantir alimentos a todos sem transformar as áreas agricultáveis em futuros desertos. Ou seja, um mundo em que todos comam o mínimo suficiente para sobreviver e para, livres do fantasma da fome, terem o direito de desfrutar das belezas proporcionadas pela incrível diversidade de ecossistemas que a espaçonave Terra nos oferece. Uma meta que, havendo vontade política e mobilização social, poderia ser atingida no curto espaço de uma geração. Enfim, desenvolvimento sustentável é o nome do jogo da sobrevivência com dignidade para todos. Façam suas apostas, senhoras e senhores. O prêmio é um mundo melhor, mais harmônico, igualitário e prazeroso. Ninguém pode oferecer prêmio igual e, o que é fundamental, premiar todos os apostadores. Fonte: O Globo. 22 de feveiro de 1999 Século XXI (Nova Friburgo). Janeiro/fevereiro de 1999 O Cais em Revista. Março de 1999 Costa Verde (Cabo Frio). Março de 1999 O (bio)terror nosso de cada dia A cabeça do inimigo será mostrada numa bandeja, via satélite, para regenerar a civilização ocidental e garantir a proclamada justiça duradoura. Eis uma lógica discursiva que já não escapa à suspeita de logro. Personificar o mal e supostamente extirpá-lo exemplarmente é um ritual expiatório que busca esconder a incapacidade das sociedades capitalistas hegemônicas de fitar o espelho e exercitar uma auto-reflexão sobre o seu modo de funcionamento. 74 A tragédia em Nova Iorque irá compeli-las a isso ou continuarão, ciclicamente, a transformar os aliados de ontem nos culpados de hoje, para aplacar ressentimentos de natureza social? Continuarão a procurar inimigos externos, desviando o olhar de problemas do calibre da miséria crônica, do efeito estufa, da manipulação genética com fins mercantis, paridos em nome da racionalidade econômica e do progresso científico-tecnológico? Em suma, a quem cabe o banco dos réus? Elaborar uma crítica emancipatória que contribua para subverter as estruturas hierárquicas da “ordem” mundial é caminho mais penoso, porém inevitável se desejamos construir, de fato, uma justiça planetária duradoura. O sistema econômico vitorioso no século XX tem os seus pilares na acumulação contínua de riqueza, cada vez mais ancorada na tecno-ciência, e na promoção da guerra, que lhe assegura poder político-militar e amplia os negócios e as margens de lucro. Hoje, a produtividade atrelou-se à dinâmica das inovações tecnológicas. Sobrevive quem produz com máquinas, sistemas computadorizados e enxuga mão-de-obra. O desemprego estrutural e a ampliação da miséria social são apenas um efeito do “legítimo e inevitável” progresso tecnológico. Sobrevive quem produz com materiais que rapidamente tornam obsoletos os produtos, movendo a roda do consumo, cada vez mais supérfluo e destinado a nichos elitizados, mesmo que à custa da pilhagem dos recursos naturais. Além disso, este modelo de produção, baseado na queima de combustíveis fósseis, agrava o efeito estufa e é visivelmente insustentável. No entanto, o presidente dos Estados Unidos, país-padrão de tal modelo, responsável por 22,2% das emissões mundiais de carbono, embora abrigue menos de 5% da população do planeta, anunciou que não ratificará o Protocolo de Kioto - Tratado Internacional firmado em 1997 que prevê a redução das emissões de gases por parte dos países ricos. Avança, também, um processo de patenteamento do conhecimento humano e de tecnologias - capitaneado pelos países economicamente hegemônicos que aprofunda as desigualdades entre o Norte e o Sul e põe o saber a serviço da acumulação de capital e poder. A diversidade biológica da Terra, por exemplo, está sendo canibalizada por corporações transnacionais que dominam a biotecnologia e transformam a vida em matéria-prima rentável. Sim, o terror mora ao lado. A “solução final” para as populações excluídas e improdutivas, os párias do sistema, pode assumir formas impensáveis ou corriqueiras. Auschwitz, napalm, bombas nucleares, mísseis, antraz? Ou fome, alimentos contaminados por agrotóxicos, transgênicos, febre amarela, verminose, doenças transmitidas pela poluição do solo, da água, do ar? O bioterror e a guerra química estão mais perto do que imaginamos. Por outro lado, as chamadas guerras convencionais promovidas por “razões” de Estado, além de mortes, impactos econômicos, sociais e ambientais, pro75 duzem elevados lucros e movem o sistema mercantil competitivo. A indústria bélica movimenta U$ 1 trilhão anualmente e de cada 10 dólares que o mundo gasta em armamentos e sistemas computadorizados de rastreamento via satélite, quatro vão parar nos Estados Unidos. A Arábia Saudita, verdadeira ditadura monárquica e aliada dos norte-americanos - ao menos no momento - é o maior cliente mundial dessa indústria. Aliás, 22 milhões de pessoas já morreram em conflitos de toda a espécie após o fim da 2ª Guerra Mundial - o mundo estava em paz? - e muitos lucraram com essa tragédia. Após o atentado ao World Trade Center, o setor incrementará as suas vendas. Num desses conflitos, ainda em andamento, não no Oriente Médio, mas aqui ao lado, na Colômbia, o Governo dos EUA já aplicou U$1,3 bilhão para, supostamente, combater o narcotráfico, estendendo a sua área de influência política e militar na América Latina. O plano inclui o uso de aviões que vêm borrifando produtos químicos em plantações de coca. As fumigações venenosas atingem milhares de hectares e podem contaminar pessoas, rios, animais, plantas e chegar à floresta amazônica. Com essas ações se promove não a justiça duradoura, mas uma catástrofe social e ecológica, em escala planetária, de conseqüências imprevisíveis. Frustrou-se a promessa de um futuro próspero da sociedade ocidental moderna, cujo legado é o saque do planeta e a transformação do homem em variável econômica. Impõe-se a recriação coletiva do modo de vida na Terra, inspirada em princípios como a sustentabilidade, a solidariedade social, a preservação ecológica e o uso ético da produção científico-tecnológica. Fonte: O Dia. ? de janeiro de 2002 Revista do Corpo de Bombeiros (ano I - nº 1). Dezembro de 2001 O Cais em Revista. Dezembro de 2001 Raio de Luz (Jornal da Igreja Messiânica). Dezembro de 2001 ET e Notícias. Dezembro de 2001 76 Energia 77 Imposto verde - uma farsa Millôr Fernandes estava cheio de razão quando afirmou certa vez: “Nem tudo são flores. Nem flores, nem frutos, nem árvores. No Brasil estamos mais para queimados, serrados, desertos - com burocratas de tocaia”. Essa frase irritante do guru do Méier revela-se de uma atualidade incrível quando se constata que o governo anda chamando o aumento da gasolina (em média 6 a 8 %) de imposto verde. Tudo se passa como se os burocratas de tocaia estivessem escalpelando o consumidor, arrancando-lhe em média R$ 12 por mês para desestimular o uso da gasolina e assim melhorar o ar das cidades (que já fizeram o homem livre, mas agora o escravizam em nuvens de fumaça). Vamos deixar de brincadeira. Ao aumentar o preço da gasolina, o objetivo do governo é basicamente um só: arrecadar mais para fazer frente aos desequilíbrios das contas públicas, tentando assim cumprir os acordos assinados com o FMI que determinam cortes de gastos e aumentos de impostos. Tentar esconder tal desígnio não resiste à mínima análise. Afinal de contas, o governo não tem qualquer plano para melhorar a eficiência energética dos carros brasileiros. Torná-los menos perdulários melhorando sua relação custo/beneficio do ponto de vista da preservação ambiental. Além disso, se estivesse interessado num combustível ecologicamente defensável o governo utilizaria a receita proveniente do suposto imposto verde para ressuscitar o Proálcool, que vive à míngua de recursos. Não há estímulos para a produção de cana. As usinas, em muitos casos, não funcionam, como acontece em Campos. Ninguém mais sonha adquirir o carro a álcool devido às suas deficiências tecnológicas, ao seu fraco desempenho em comparação com o carro movido a gasolina. O resultado de tal descaso é que a frota a álcool representa apenas 2 % dos automóveis em circulação no País. E a tendência é de que tal participação diminua. Enfim, o Proálcool transformou-se numa grande frustração. Fonte: O DIA. 7 de janeiro de 1999(pag. 8) Vai faltar energia O prolongado período de escassez de chuvas que se abate sobre o centro-sul do país coloca mais uma vez em risco o sistema de geração de energia elétrica. O nível dos reservatórios que abastecem as principais hidrelétricas do país está 54% aquém da média histórica. Em função deste quadro, o governo federal vem anunciando medidas para evitar o racionamento de energia elétrica. 78 No ano passado, o Rio de Janeiro foi classificado como área crítica pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Porém, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia (ANEEL), José Mário Miranda Abdo, não há área crítica e as iniciativas da ONS em estabelecer critérios para atender determinadas áreas do sistema interligado, como São Paulo e Rio de Janeiro, visam dar confiabilidade ao Sistema Elétrico. Recentemente, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), através de um minucioso relatório, apresentou um cenário nada otimista da produção e do consumo de energia elétrica até 2004. Recomenda a seus associados que iniciem projetos próprios, ou em parcerias, para geração de energia elétrica o quanto antes. Enfatiza que haverá racionamento em 2001 se medidas emergenciais não forem tomadas. Enquanto isso o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, anuncia formalmente uma lista das usinas termelétricas que terão suas obras antecipadas para tentar afastar a possível crise energética. Pretende antecipar a construção de 10 usinas, das 49 a serem construídas, segundo sua previsão até 2004, como parte do programa emergencial que deverá acrescentar ao setor elétrico brasileiro um montante de 11.000 MW (megawatts). As dez usinas térmicas acrescentarão 2.000 MW ao sistema interligado de sul, sudeste e centro-oeste do país no próximo ano, sendo que quatro dessas usinas serão construídas no Rio de Janeiro. Até 2004 o país precisa aumentar em 40% sua capacidade de geração, o que significa acrescentar 26.000 MW ao sistema elétrico interligado, sendo, na previsão do governo, 11.000 MW provenientes da geração térmica. Diante desse quadro se constata que, por falta de planejamento e rigor do governo em relação às empresas privatizadas, que não cumpriram suas metas quanto a investimentos no setor, o país se encontra mais uma vez diante do risco de desabastecimento de energia, se mantida a previsão de crescimento de 4% da economia com a conseqüente expansão do consumo não atendida pelo aumento da oferta de energia. A vulnerabilidade do sistema elétrico brasileiro é fruto da falta de investimento no setor nos últimos anos, bem como do modelo de privatização adotado no país, que utilizou critérios semelhantes aos demais países com características bem diferentes. No Brasil ainda existe uma grande parte da população sem acesso à energia elétrica. Já na Grã-Bretanha, um dos modelos tomado como exemplo, o mercado consumidor é estável, sem crescimento, e toda a população era atendida, antes da privatização, pela rede de energia elétrica. Além disso, a maioria dos países que privatizaram o setor de energia elétrica têm como característica a geração de origem térmica, enquanto o Brasil possui um parque gerador no qual 93% da energia são de origem hídrica. 79 O governo federal, ao administrar a escassez, oferece ao setor privado um incentivo para que construa usinas térmicas a gás natural importado da Argentina e da Bolívia. Ou seja, amplia a dependência do parque industrial e consumidor para além das fronteiras, importando ainda um montante de 5.400 MW do Uruguai, Venezuela, Bolívia, Argentina e Paraguai. Se não bastasse, financia empresas privatizadas, hoje controladas por grupos estrangeiros, com recursos da Petrobras, Eletrobras e BNDES para que construam as usinas que essas empresas se comprometeram a construir sozinhas durante o processo de privatização. É bom lembrar o aspecto perverso desse modelo para o consumidor, que hoje paga tarifas bem maiores do que no período anterior às privatizações e terá que pagar muito mais, dentro de dois ou três anos, dado que o custo da geração térmica a gás natural chega ser o dobro do valor praticado por Furnas, que hoje é de R$ 35.00/MWH. Temos nos posicionado de forma crítica em relação às privatizações de setores estratégicos da economia do país, notadamente os de energia elétrica, de petróleo, de telecomunicações, dentre outros serviços essenciais à população. Temos denunciado a ineficiência das empresas recém privatizadas, cuja qualidade dos serviços tem acarretado muita insatisfação aos usuários, além da invasão de empresas e profissionais estrangeiros, inabilitados, colocando em risco a segurança da sociedade e desmantelando as equipes técnicas especializadas, aprofundando ainda mais o desemprego. Por isso, consideramos preocupante a situação do setor elétrico nacional. Nesse sentido é oportuno, de imediato, um grande debate nacional envolvendo todos os segmentos produtivos da economia, dentre os quais, empresários, poder público, centros de excelência das universidades e entidades representativas da sociedade civil, para apontar alternativas viáveis e concretas para a superação da crise energética que se avizinha. Fonte: Jornal: O Globo. 13 de julho de 2000 (pag. 7) Revista: Século XXI (Nova Friburgo). Outubro de 2000 (pag.13) Alerta contra a falta de investimentos no setor energético A falta de água e energia, prevista em estudos da ONU para ocorrer em escala mundial em meados do próximo século, já acontece no Brasil, país que se orgulha de seus recursos hídricos e potencial de energia hidrelétrica. É o resultado da proposital falta de investimentos do Estado em obras de infra-estrutura e modernização de nossas empresas públicas para formar uma instalação popular que respaldasse as privatizações. 80 A gestão desses segmentos estratégicos do serviço público interrompeu o planejamento de médio e longo prazos em favor dos ganhos e do retorno imediato dos investimentos financeiros, deixando lacunas imperdoáveis para o país. Este se vê obrigado a importar volumes gigantescos de energia elétrica dos países vizinhos (Argentina, principalmente) e a adotar um plano de emergência de geração termelétrica, o que aumenta a dependência externa do país via importação de gás natural, de equipamentos, de tecnologia e de mão-de-obra qualificada. Tudo isso ocorre quando nossas capacidades industriais estão ociosas, nossas equipes técnicas de excelência estão desmanteladas e nossos profissionais amargando o desemprego, a exemplo do Cepel - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da Eletrobras - que durante 25 anos trouxe grandes avanços tanto nas áreas da distribuição, da transmissão e da melhoria da qualidade, quanto da vida útil e da eficiência de processo e equipamentos. Hoje, depois das privatizações no setor, o Cepel vive à mingua de recursos.. Esse quadro de desgoverno, de efeitos no curto prazo, é apoiado na vocação de nossas elites para a subserviência cultural e econômica ao que é de fora. A adesão sem cerimônias aos valores e padrões de consumo dos países industrializados, em especial do norte-americano, tem dado as costas ao potencial do nosso povo e de nossa terra. Ignora as vantagens comparativas de um país enorme, tropical e de fabulosos recursos naturais (hoje, já em lastimável estado de degradação) que é o Brasil, comprometendo a qualidade de vida da presente e das futuras gerações. Na cópia subserviente do modelo externo, repete-se aqui a prática do consumismo perdulário, insustentável ambientalmente e fator de segregação e exclusão social. Nesse modelo a desigualdade na distribuição e no consumo de energia e de água entre as classes sociais é acompanhada de níveis de desperdício elevados. Falta água potável em 68% dos municípios brasileiros, mas o desperdício de água tratada chega a 40% em grandes centros, como é o caso de São Paulo, segundo o professor Aldo Rebouças, da USP. É uma situação grave num país que tem 60% das internações hospitalares de crianças, provocadas por doenças de veiculação hídrica. A falta d’água e a redução dos níveis das represas hidrelétricas são alarmantes. Há quem preveja racionamentos dentro de alguns meses ou no máximo em um ano. A redução da oferta d’água para manter os reservatórios, além de provocada pela estiagem resultante de fatores climáticos globais, naturais, tem causas antrópicas como o aumento do efeito estufa e os desmatamentos nas áreas de nascentes e mananciais. O desmatamento das florestas gera a impermeabilização dos solos que, por sua vez, provoca a erosão e o assoreamento das calhas dos rios. A conseqüência é o 81 desequilíbrio de um sistema que passa a responder às ações do homem com extremos: ora enchentes, ora secas. A arrancada para o crescimento econômico significa um aumento considerável dos requerimentos de energia e recursos naturais. É hora, portanto, de se pensar na saída do impasse em que vivem os países subdesenvolvidos e pobres que concentram quatro quintos população do planeta - uma vez que o modelo dominante dos países centrais, que os defensores da lógica econômico-financeira da globalização querem impor, é predatório e socialmente excludente. O aumento da população do planeta, já superior a seis bilhões de pessoas, não nos permite adiar a discussão do modelo de desenvolvimento que nos interessa. Desenvolvimento que harmonize soberania e respeito às nossas vocações culturais e econômicas, buscando alternativas para o crescimento que não repitam o modelo predatório do meio ambiente dos países mais industrializados e que tenham compromisso efetivo com o nosso povo, com as mudanças que reduzam a pobreza e eliminem a exclusão social que atinge milhões de brasileiros. Essa é a alternativa do desenvolvimento sustentável. Esse caminho deve corrigir a vergonhosa estrutura de concentração de terras e de rendas no Brasil, eliminar os desperdícios e promover a conservação de energia de forma ampla. Isto é, concebendo novos produtos com usos menos intensivos em energia e ambientalmente sustentáveis e que atendam aos anseios e necessidades do povo. Deve desprivatizar o Estado, que atualmente carreia os recursos dos mais pobres para investimentos que beneficiam os mais ricos, além de corrigir os rumos da globalização, que até agora só ampliou as desigualdades sociais e aprofundou as diferenças na qualidade de vida. Fonte: Jornal do Meio Ambiente. Junho de 2000 Jornal da ASEAC (Informativo da Associação dos Empregados de Nível Superior da CEDAE). Agosto de 2000 Revista Século XXI - Outubro de 2000 O Transporte. Outubro de 2000 82 Florestas 83 Um golpe no patrimônio ambiental O Código Florestal é uma das leis ambientais mais importantes do país. Instituído em 1965, se constituiu em um dos principais instrumentos de proteção ambiental, cujos pressupostos são considerados vitais pelos especialistas na conservação de nossos recursos florestais. Entretanto, está para ser votado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que, se aprovado, representará um dos maiores retrocessos de nossa história em termos de legislação ambiental. Golpe inadmissível e completamente deslocado do atual contexto onde a preservação ambiental se faz palavra de ordem essencial. Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal. Foi constituída, então, uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1999, construindo a modernização da legislação florestal, mediante ampla consulta e, portanto, de forma democrática. Entretanto, este debate democrático foi francamente desprezado por uma proposta absurda, engendrada pelo setor ruralista dentro da própria Casa Civil da Presidência da República, com a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e se constitui hoje na maior ameaça aos ecossistemas brasileiros de que se tem notícia: Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, considerados patrimônios nacionais pelo artigo 225 da Constituição Federal, estão seriamente ameaçados pelas propostas dos ruralistas, que modificam radicalmente as regras atuais. No Brasil, projetos de lei que defendem os interesses nacionais não conseguem tramitar. No entanto, este substitutivo, denominado Projeto de Lei de Conversão nº 7, bateu um recorde de tramitação: em seis dias, foi para votação no Congresso Nacional. A rápida articulação entre as entidades civis ligadas à questão ambiental impediu, no entanto, que a matéria fosse votada e prontamente aprovada. O adiamento foi por pouco tempo, e, portanto, urge que a sociedade seja amplamente informada sobre a questão. Neste sentido, o CREA-RJ, através da rede de defesa ambiental constituída por 45 Centros de Referência do Movimento de Cidadania Pelas Águas no Estado do Rio de Janeiro, vem se articulando com diversas entidades da sociedade civil com o propósito de mobilizar a opinião pública em favor da retomada do amplo processo de discussão em torno do Código Florestal e não da imposição da Lei de Conversão nº 7, que transforma a Medida Provisória 1.885-43/99 em lei. Entre os instrumentos de difusão utilizados pelo movimento está uma carta aberta, sob a for- 84 ma de um abaixo-assinado, endereçada aos membros da Comissão Mista do Congresso Nacional à Presidência da Câmara e do Senado Federal, ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministro-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da República, manifestando-se contra o conteúdo do projeto de-lei de Conversão nº 7. Entre os principais absurdos da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão: anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente; redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%; redução da área de Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reflorestamentos de eucalipto ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de laranja, pêssego, limão ou outras culturas poderão ser considerados como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa nas propriedades rurais da Amazônia e do Pantanal. O projeto permite, ainda, que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais, e permite a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo. Outros pontos condenáveis são a revogação do parágrafo que transforma em reserva ou estação ecológica as florestas e outros tipos de vegetação natural que abrigam aves migratórias, o que contraria os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e a dispensa de todas as propriedades rurais com menos de 25 hectares de manterem Reserva Legal. Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e aqui se explica todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas Legais. A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobrança antiga dos produtores rurais, ansiosos por se desfazerem desta exigência incômoda que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração dos recursos madeireiros nelas existentes. Segundo a WWF, o Brasil já perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que estabelece reservas legais de florestas naturais, não impediu que o Brasil seja o segundo país mais desmatado do mundo, logo atrás da China. O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação, pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento. 85 O Brasil é o terceiro país no ranking mundial em termos de cobertura florestal e abriga um terço das florestas tropicais remanescentes em todo o mundo. As florestas tropicais garantem a biodiversidade, garantem a estabilidade climática, a qualidade do ar e da água doce. É interesse nacional protegê-las. Fonte: O Globo. 1 de março de 2000 (pag. 7) Rio de Luz (Igreja Messiânica Mundial do Brasil). Maio/2001(pag. 10) Preservar a Amazônia é redescobrir o Brasil Recentemente a Revista VEJA apontou os dez maiores desmatadores da Amazônia, revelando o lado predador e insensível do ser humano, que violenta o direito à vida em nome do dinheiro. A floresta amazônica, inestimável patrimônio ecológico da humanidade, de extraordinária dimensão, é o mais triste exemplo de descaso com a preservação dos recursos naturais. Inexplicavelmente, o poder público se mantém incompetente para solucionar os diversos tipos de agressão ambiental. O projeto SIVAM, desenvolvido por uma firma americana e defendido com fervor pelo Presidente da República, há muito tempo caiu no descrédito popular. Não faz sentido gastar milhões para vigiar a Amazônia, apostando tudo numa sofisticada tecnologia importada, quando, na realidade, precisamos de educação, fiscalização austera, policia, justiça e cadeia para os infratores. Ao contrário do que muitos imaginam, o ecossistema que envolve a Amazônia é muito frágil. Pero Vaz de Caminha devia estar brincando com o rei, quando disse que aqui em se plantando tudo dá. Parece milagre tanta riqueza e diversidade resistirem a um solo tão pobre. Uma vez retirada e queimada a vegetação, a fonte de matéria orgânica seca em pouco tempo. As pastagens viçosas têm vida curta: só enquanto dura a matéria orgânica que vai sendo decomposta pelos microorganismos. Depois, restam o mineral, a vegetação rala e o quase deserto para a natureza cuidar. A necessidade de que seja estabelecida uma relação harmônica do homem com o meio ambiente é cada vez mais premente. Sacaca, um negro grande, forte, gordo, de cara redonda e cabelos já brancos, nascido em Curieú (AP) antigo quilombo dos escravos fugidos do Pará - é o maior exemplo para sublinhar que a busca pelo equilíbrio homem-natureza sempre foi sinal de sabedoria. 86 Certa ocasião, durante vários dias, Sacaca preparou alguns sulistas para que ao acompanhassem a conhecer uma parte da floresta madura, ruça e cheia de árvores antigas e frondosas. O grupo, ao chegar lá, deparou com um espetáculo mórbido: não havia mais florestas e sim pedaços de troncos fumegantes ainda presos ao solo. Aproximou-se uma família de caboclos. Tinham vindo da Paraíba, havia anos, atrás de uma vida melhor. Tinham derrubado aquilo tudo no braço para plantar a mandioca e fazer farinha, um pouco para o consumo com o peixe, o resto para vender na cidade. Sacaca olhou de um lado para o outro, pensativo, e, apontando um tronco próximo, no seu jeito macio, perguntou ao chefe da família se ele conhecia aquela árvore. Era um Amapá, uma árvore que produz um “leite” medicinal empregado em afecções respiratórias, com bom mercado na capital. Adiante, uma Copaíba, cujo óleo também é medicinal e facilmente comercializado. Logo depois, uma Castanheira cujos frutos até exportados são. Em pouco tempo, numa aritmética simples, ao alcance da vista, deu uma aula de inteligência e criatividade, ao demonstrar que sem derrubar a mata, mas apenas algumas poucas árvores, a família podia ter arrecadado muito mais, durante muito tempo. Fonte: Jornal Sintonia (Queimados). Junho de 1999 Jornal do Interior (Macaé). Julho/agosto de 1999 Gazeta dos Municípios (Rio). Dezembro de 1999 Serra da Tiririca: a luta continua! O Parque Estadual da Serra da Tiririca, que marca a divisa entre Niterói e Maricá, finalmente está sendo lembrado pelos poderes públicos. Foi aprovada, através do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG), a liberação de uma verba do Bird, em torno de R$ 1 milhão, que será aplicada em planejamento de uso, demarcação física do parque, obras de infra-estrutura construção de uma sede, telefone, computador - dentre outras urgências. A assinatura do contrato está prevista para 9 de junho. O Bird também vai liberar verbas para investimentos no Parque da Cidade, em Niterói; no Parque Jerissó Mendanha, em Nova Iguaçu e no Parque da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio. Mas as notícias animadoras não terminam aí. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) terá que convocar concurso para a contratação de fiscais. Essa é uma das condições impostas por uma ONG alemã, que está disposta a liberar 23 milhões de dólares para a preservação das áreas de Mata Atlântica, no Estado do Rio. Hoje elas ocupam apenas 5% do território fluminense. 87 Nesse reduzido percentual estão inseridos os 12,5 quilômetros que delimitam a Serra da Tiririca, estendendo-se das praias de Itacoatiara e Itaipuaçu até a Serra do Calaboca. A ajuda chega em boa hora. Nos últimos 10 anos, a luta pela criação e manutenção do Parque Estadual da Serra da Tiririca deve-se ao esforço de alguns abnegados. Longas caminhadas, atos públicos, mutirões, denúncias, ações jurídicas e até mesmo a criação de uma sede provisória do parque na Afea, em Itacoatiara, fazem parte do esforço cotidiano de muita gente para garantir a preservação desse pedaço da Mata Atlântica. São ambientalistas que, desde 1989, formaram a Frente em Defesa da Serra da Tiririca, ligados a entidades como a Afea, Fammar, Grupo Caminhante Independente, More, Defensores da Terra, Grude, Fundação Jardim Zoológico de Niterói, Salva Rádio, Univerde, Contato Agência Aquariana, Centro Acadêmico de Geografia da Uerj, Apedema-RJ, além da Comissão de Meio Ambiente do CREA-RJ. Depois de dois anos de muita pressão, o parque enfim foi criado pela Lei 1901, de 29 de novembro de 91. Mas só em abril de 93 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente instituiu uma comissão para delimitar da área, com representantes da sociedade civil e do Poder Público. Em 95, a delimitação e a proteção efetiva da área continuavam só no papel. “A Frente Tiririca” volta à carga, denunciando o abandono e a depredação do parque. Em abril daquele ano, a Fundação Instituto Estadual de Florestas, em matéria publicada no Jornal do Brasil, assegura que “em curto prazo” o parque ganharia sede e plano diretor. Mais uma vez, eram só promessas. Regina do Couto Rabelo, do Movimento Ecológico de Itaipuaçu, é uma das abnegadas que tem feito o que pode pelo parque. Ela continua instalada numa sala cedida pela Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (Afea) - que agora será sede oficial do parque - atenta a tudo o que se passa. Nos últimos anos, os ambientalistas comprometidos com a preservação da Serra da Tiririca tiveram que enfrentar queimadas, lutar contra a invasão de posseiros e contra poderosas imobiliárias. Inúmeras vezes recorreram à justiça para impedir o funcionamento - pasmem - de uma pedreira que, sabe-se lá como, tem conseguido liminares para funcionar dentro de um parque estadual que é considerado pela Constituição patrimônio nacional. A presença permanente de um fiscal, com uma viatura, seria suficiente para coibir os caçadores, o roubo de espécies vegetais como orquídeas, bromélias, cactos e outros desmandos, que tem acontecido graças à omissão e, não raro, à conivência das autoridades estaduais e municipais. Afinal, quem autoriza condomínios horizontais na área do parque, como aconteceu em 89? Felizmente, a pronta ação da comunidade impediu que esse crime se consolidasse. 88 A expectativa de todos nós é de que, finalmente, já que a falta de verbas não servirá mais como justificativa para omissões, o nosso parque estadual seja demarcado, tenha uma sede, fiscalização adequada. Para sossego das pacas, ouriços, cachorros do mato, micos estrela, teiús, arapongas, preguiças, jibóias, jabutis, gaviões e colibris que têm resistido à sanha dos especuladores e à omissão das autoridades. Fonte: Jornal do Meio Ambiente. Maio de 2000 O Transporte. Junho de 2000 Jornal Costa do Sol. Agosto/2000 (pag. 7) Incêndio em Jurubatiba: por que remediar remediar,, em lugar de prevenir? Mais um incêndio no Parque Nacional de Jurubatiba revela o grau de descompro-misso, nas esferas federal e estadual, com os nossos parques e reservas ecológicas. Ou haverá compromissos com interesses outros e predatórios? O fato é que o único parque de restinga do País, onde ainda se pode encontrar espécies em extinção e que já não existem em nenhuma outra parte do planeta, está pegando fogo pela quarta vez em menos de dois anos. O Parque Nacional de Jurubatiba inclui rios, lagos e 15 mil hectares de restinga em áreas dos municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé. Tivemos a oportunidade conhecer de perto essa região de rara beleza, que nos inspirou a realização de uma exposição fotográfica, tendo como tema as águas de Jurubatiba. Nada justifica a falta de medidas de prevenção, que poderiam facilmente evitar desastres ecológicos como esse. Aliás, que também poderiam evitar situações como a recente “invasão dos palmiteiros”, no Parque Nacional de Itatiaia. Há muito temos denunciando o desvio de verbas que, por lei, deveriam ser aplicadas em medidas de preservação do meio ambiente, pelos governos federal e estadual, mas que não são. Para onde vão essas verbas? Até quando interesses econômicos não declarados servirão para encobrir situações como essas? Sabemos, por exemplo, que na região do Parque Nacional de Jurubatiba existe interesse em investimentos que podem resultar em maior arrecadação dos royalties do petróleo. É fácil, diante da opinião pública, culpar a fatalidade. Principalmente quando a população não é devidamente esclarecida. A simples atuação de fiscais do Ibama, com veículos e equipamentos adequados, evitaria incêndios, palmiteiros, roubo de espécies raras, invasão de áreas de reserva pela especu89 lação imobiliária e problemas afins, que estão sempre nas manchetes dos jornais. Repetimos: verbas existem. Basta aplicá-las adequadamente. Para dar um basta na destruição do meio ambiente, seja por ação de depredadores, omissão das autoridades - ou as duas causas juntas - conclamamos a população a se organizar e a cobrar simplesmente o cumprimento de uma legislação que já existe, no que diz respeito a preservação dos nossos parques e reservas ecológicas. Por que remediar, se é possível prevenir? Fonte: Jornal do Interior (Macaé). Junho de 20000. Tribuna do Noroeste. Junho de 2000. Mudanças no Código Florestal ameaçam ecossistemas brasileiros O Código Florestal é uma das leis ambientais do País. Instituído em 1965, se constitui em um dos principais instrumentos de proteção ambiental, cujos pressupostos são considerados vitais pelo pelos especialistas na conservação de nossos recursos florestais. Entretanto, está para ser votado no Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, representará um dos maiores retrocessos de nossa história em termos de legislação ambiental. Golpe inadmissível e completamente deslocado do atual contexto onde a preservação ambiental se faz palavra de ordem essencial. Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal. Foi constituída então uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1999, constituindo a modernização da legislação florestal, mediante ampla discussão e, portanto, de forma democrática. Entretanto, este debate democrático foi fracamente desprezado por uma proposta absurda, engendrada pelo setor ruralista, e se constitui hoje na maior ameaça aos ecossistemas brasileiros que se tem notícia. No Brasil, projetos de lei que defendem os interesses nacionais não conseguem tramitar. No entanto, este substitutivo, denominado Projeto de Conversão nº 7, bateu um recorde de tramitação: em seis dias, foi para votação no Congresso Nacional. A rápida articulação entre as entidades civis ligadas à questão ambiental impediu, no entanto, que a matéria fosse votada e prontamente aprovada. 90 O adiamento, entretanto, foi por pouco tempo. Portanto, urge que a sociedade seja amplamente informada sobre a questão. Neste sentido, o CREA-RJ, através da rede de defesa ambiental, constituída por 46 Centros de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas no Estado do Rio de Janeiro, vem se articulando com entidades de defesa da sociedade civil com propósito de mobilizar a opinião pública em favor da retomada do amplo processo de discussão em torno do Código Florestal e não da imposição da Lei de Conversão nº 7, que transforma a Medida Provisória 1.885-43/99 em lei. Entre os instrumentos de difusão utilizados pelo movimento está uma carta aberta, sob a forma de um abaixo-assinado, endereçada aos membros da Comissão Mista do Congresso Nacional, à Presidência da Câmara e do Senado Federal, ao ministro do Meio Ambiente, ao ministro-chefe da Casa Civil e ao presidente da República manifestando-se contra o conteúdo do Projeto de Lei de Conversão nº 7. Entre os principais absurdos da proposta de lei formulada por representantes da Confederação Nacional de Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão: •Anistia Geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente; •Redução da Área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%; •Redução da área de Reserva legal na Amazônia de 80% para 50%; •Reflorestamento de eucalipto ou de pinus - que são espécies exóticas! - e ainda plantios de eucalipto, manga, coco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser considerados como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa. O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absolutamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer liderança das autoridades ambientais, e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente - margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros. Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, aberturas de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo. Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e é aqui que se explica todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas Legais. A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobiça antiga dos produtores rurais, ansiosos por se desfazer desta exigência 91 incômoda que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração dos recursos madeireiros nelas existentes. Segundo a entidade WWF (World Wildlife Fundation), o Brasil já perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que estabelece reservas legais de florestas naturais, não impediu que o Brasil seja o segundo país mais desmatado do mundo, logo atrás da China. O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação, pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento. As florestas e outras formas de vegetação nativa tropicais garantem a biodiversidade, estabilidade climática, qualidade do ar e da água doce. É interesse nacional protegê-las. Fonte: Jornal do Meio Ambiente. Março de 2000 (pag.3) Jornal: Informe - todo síndico lê. Abril de 2000 (pag.16) 92 Preservação das Águas 93 Um estímulo à destruição ecológica Uma verdadeira revolução vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da mobilização da sociedade em defesa dos recursos hídricos. Tal revolução está sendo conduzida pelo Movimento de Cidadania pelas Águas, que já conta com 21 centros de referência e, em breve, terá 31 centros em 29 municípios, podendo chegar a 50 até o final do ano. Os participantes destes Centros acabaram de reunir pela primeira vez, em Araruama, sob o impacto da decisão do presidente FHC de adiar por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, entrada em vigor da Lei de Meio Ambiente. Tal moratória transformou o governo do “Brasil em Ação” na administração do “Brasil sem Ação”, dando um verdadeiro prêmio aos que cometem crime contra o meio ambiente. O governo alega que se a Lei vigorasse desde já muitas empresas do setor industrial teriam que fechar suas portas. Ora mesmo admitindo que o governo esteja certo (o que não está comprovado) o mínimo a esperar é que o Ministério do Meio Ambiente promovesse uma ampla discussão à respeito da adoção da lei. Do jeito que a decisão foi tomada, repentinamente, na calada da noite, a “moratória ambiental” tem cheiro de rendição ao poderoso lobby dos industriais e dos poluidores crônicos, que pouco se importam em imputar à sociedade os custos da destruição ecológica que promovem. E ninguém é ingênuo a ponto de ignorar que o lobby desses senhores é especialmente eficaz em ano eleitoral, por motivos óbvios. Este primeiro encontro, em Araruama, também defendeu a imediata formulação de uma política estadual de meio ambiente, democrática, assegurando ampla participação da sociedade civil. Tal política seria um dos pilares do chamado desenvolvimento sustentável, que implicaria em punição rigorosa aos degradadores, poluidores e especuladores imobiliários que vêm minando os recursos naturais do Estado do Rio de Janeiro. Lamentavelmente, a atual administração estadual representa a antítese de um governo que revele a mínima preocupação ambiental. Prova disto, como assinala moção aprovada no Encontro de Araruama, é a destruição, o verdadeiro sucateamento, dos orgãos públicos do Sistema Educacional de Meio Ambiente (FEEMA, IEF, SERLA, e DRM). Essa política de terra arrasada, que acaba contando com o apoio de algumas prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, pode ser dolorosamente simbolizada pelas intensas e diversas formas de agressão ambiental à Lagoa de Araruama, vítima do despejo de esgotos sanitários por parte das indústrias e 94 residências localizadas nas suas proximidades. Para preservá-la seria essencial, de acordo com os ambientalistas do Rio de Janeiro, suspender de imediato o aterramento de salinas. Esse aterramento abriria caminho para a construção de loteamentos próximos à lagoa. Diante dessas e de outras ameaças, os Centros de Referência defenderam a proposta de que as prefeituras das cidades localizadas em torno da lagoa constituam um consórcio para preservá-la e sejam fortemente cobradas pela sociedade organizada. Para transformar a luta pela preservação ambiental numa iniciativa vitoriosa, o Movimento de Cidadania pelas Águas pretende desenvolver uma imensa atividade educacional, ministrando cursos para professores e formadores de opinião, patrocinando peças de teatro junto as escolas de 1º e 2º graus, lançando a cartilha “Águas, Cidadania e Agenda 21” na escola e distribuindo publicações que revelem a realidade florestal do estado, no Dia da Árvore - quando serão plantadas 5 mil árvores, utilizando-se mudas nativas da Mata Atlântica. Assim, o Estado do Rio de Janeiro, graças à mobilização da sociedade civil, vai assumindo uma posição de vanguarda na luta pela preservação dos recursos hídricos e pela valorização da água, o recurso natural mais precioso do século XXI. Fonte: Tribuna de Petrópolis. Em 16/9/1998 Magé News. Out. de 1998 Século XXI (Nova Friburgo). Out. 1998 Mania de Saúde (Norte Fluminense). Nov. de 1998 Vida aos rios Que relação poderá ter o famélico Capibaribe com o volumoso Paraíba do Sul? O primeiro, em Pernambuco, foi imortalizado no poema “O Cão Sem Plumas”, de João Cabral de Melo Neto, um fiapo de rio negro, “grávido de terra negra”. Já o Paraíba atravessa São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, alimenta 160 municípios, em área das mais industrializadas do país. E alimenta também com suas águas o Guandu, mediante o sistema de bombeamento da Elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí. Mas tanto o Capibaribe como o Paraíba são rios sugados, agredidos, maltratados pelo homem. Como quase todos os rios. Com 108 quilômetros de extensão, o Guandu recebe águas da transposição rio Piraí para a Represa de Lages, que desemboca no Ribeirão das Lages (um dos formadores do Guandu) mas, sobretudo da transposição de águas do 95 rio Paraíba do Sul. Para se ter uma idéia, são revertidos do Paraíba para o Guandu 160 m3/s, volume equivalente ao abastecimento de 20 caminhões pipa por segundo. A Estação de Tratamento do Guandu capta 44m3/s do Rio Guandu, para abastecer cerca de 11 milhões de pessoas: 80% da população da Região Metropolitana. Portanto, vem do Rio Paraíba a maior parte das águas que chega poluída, carregadas de dejetos industriais, lixo orgânico e produtos tóxicos ao Rio Guandu, onde as agressões e a poluição vão num crescente. É preciso acompanhar a trajetória das águas do Paraíba do Sul que desembocam na torneira da maior parte da população do Grande Rio e arredores. No trecho paulista, o rio recebe os dejetos de três mil indústrias. No trecho fluminense, cerca de 700 empresas contribuem para o aumento da poluição e nesse triste cenário, a CSN aparece como principal poluidora do Paraíba do Sul. Em 1999, essa empresa sozinha era responsável por 90% dos dejetos industriais despejados ali. O secretário Estadual de Meio Ambiente, André Correa, tem vindo a público dizer que a CSN se comprometeu a investir R$ 172 milhões em equipamentos antipoluição e que, portanto, não seria mais a grande vilã poluidora. As declarações tem parecido tão turvas quanto as águas do próprio Paraíba do Sul. Correa não apresenta sequer um número que comprove essa tese. Os estudos da qualidade da água não são revelados e a sensação que se tem é que os moradores do Rio de Janeiro consomem ,na verdade, água de esgoto tratado, já que além da poluição industrial as águas do Paraíba, antes de chegarem ao Guandu, ainda recebem o esgotamento sanitário de 53 municípios fluminenses, com uma população estimada em cerca de 2,2 milhões de pessoas. Essa é a carga herdada pelo Guandu desde a origem. E o rio segue mais e mais doente, sofrendo as conseqüências do desmatamento, da erosão, da extração de areia para a construção civil sem controle ambiental, da pesca predatória (onde os peixes resistem), dos acidentes com transporte de cargas tóxicas, da devastação da mata ciliar, dos lixões próximos ao seu leito. Outros rios (se é que se podem chamar assim), de águas escuras e fétidas - Poços, Queimados - deságuam no Guandu a cinco quilômetros da estação de tratamento. Os lixões de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Itaguaí, Paracambi contribuem com a sua cota de chorume. Apesar de moderna, a nova estação de tratamento do Guandu não está reduzindo adequadamente a turbidez das águas que recebe. Com isso, a Estação do Guandu está sendo obrigada a reduzir a produção de água tratada. Outras estações, menores e com menos recursos, não estão capacitadas para eliminar, da água consumida, dejetos químicos nocivos à saúde. Às vezes nem algas, que se alimentam de esgoto e que proliferam abundantemente, são eliminadas. A própria Cedae admite, em relatório entregue ao Ministério Público estadual, 96 que o odor e a turbidez da água tratada e distribuída à população não estão adequados aos parâmetros do Ministério da Saúde. É preciso desenvolver uma política de saneamento integrada, envolvendo todos os agentes que contribuem para a degradação e a poluição dos rios: Paraíba do Sul, Guandu e seus afluentes. O Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap) envolvido na implementação da cobrança pelo uso da água, ainda não discute os problemas de saneamento da bacia. Há dois meses vem sendo articulado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. Os segmentos que têm assento neste novo Comitê deverão priorizar a adoção de medidas de controle da poluição, o que significa envolver a todos na responsabilidade com a preservação das águas e aumentar o nível de consciência da população, capacitando-a para fiscalizar as agressões e o desrespeito ao meio ambiente. É preciso que a Bacia do Guandu se torne uma área de segurança ambiental. O CREA-RJ vai continuar a promover o debate sincero e necessário para buscar soluções que garantam a melhoria da qualidade da água em todo o estado. Seja através de audiências públicas com os principais atores desse drama, seja através das publicações que produzimos. Enfim, temos a certeza de que a engenharia deva ser usada para gerar bem estar e, sobretudo, saúde para os cidadãos do Grande Rio. Infelizmente, por enquanto, a imortalidade do Rio Capibaribe só está assegurada na poética de João Cabral de Melo Neto. Já o Paraíba do Sul, o Guandu e seus afluentes, que um dia foram límpidos e vigorosos, estão morrendo aos poucos, de indigestão. Empanturrados de esgoto, lixo, dejetos industriais, produtos tóxicos. É preciso devolver a vida aos rios. Fonte: Jornal do Brasil. Em 29 de nov. de 2001 (pág. 9) 3º Encontro nacional marca nova etapa no Movimento da Cidadania pelas Águas Outro dia um casal de estudantes de Cabo Verde, na África, tomava banho nas águas de um rio, em Sana, no Estado do Rio de Janeiro. A cena é indescritível. Se tivessem ganhado na loteria sozinhos ou descoberto uma mina de ouro, talvez não conseguissem expressar tanta emoção e deslumbramento como no contato com a água cristalina do rio. O que para nós, brasileiros, acostumados à “cultura da abundância” mesmo para os mais conscientes - pode parecer uma surpreendente e exagerada demonstração de alegria, é uma atitude compreensível para quem já vive a 97 crônica escassez de água, como no arquipélago de Cabo Verde, formado por 10 ilhas, onde existem duas ou três magras nascentes, em apenas duas dessas ilhas. O resto é seco. Em Cabo Verde, a população tem que dessalinizar a água do mar. Água para beber, só importada. Não é uma exceção. Também se encontram na faixa de escassez hídrica Kuwait, Egito, Arábia Saudita, Líbia, Barbados, Tailândia, Jordânia, Cingapura, Israel, Burundi, Argélia e Bélgica. Menos trágica, mas igualmente preocupante, é a situação do México, Hungria, Etiópia, Síria, Turquia, regiões da China, Índia, Estados Unidos: em todo o mundo, 1,3 bilhão de pessoas já sofrem com a falta d’água. As águas ocupam cerca de 71% da superfície do planeta, mas apenas 0,63% desse volume é doce e está em estado líquido, distribuída desigualmente entre as várias regiões da Terra. Em tese, o Brasil tem situação privilegiada, com um volume armazenado de água subterrânea da ordem de 112 mil km3 e aproximadamente 8 mil km3 escoando pelos rios - cerca de 18% do potencial de superfície do planeta. Tais “privilégios” não significam que a água é abundante para todos os brasileiros em quantidade e qualidade. A menos de cinco quilômetros das margens do Rio São Francisco a população não tem água encanada e as crianças morrem de diarréia e desidratação. Doenças até então desconhecidas, como a Síndrome de Queimados, surgem em áreas periféricas do Rio de Janeiro. No Rio e em Niterói, apontada como a quarta cidade em qualidade de vida do país, não é difícil encontrar comunidades inteiras, sobretudo nas favelas, onde mulheres e crianças continuam a carregar a famosa lata d’água na cabeça, morro acima e morro abaixo, cena que já inspirou belos sambas, mas que de bela não tem nada. O aparente paradoxo se explica pela péssima distribuição de riqueza e renda no País, onde cerca de um terço da população vive abaixo da linha de miséria, o que inclui, dentre outros fatores que medem a qualidade de vida, a falta de acesso à água encanada e tratamento sanitário. No Brasil, 80% das doenças e 65% das internações hospitalares se dão em conseqüência da falta de saneamento básico. Nesse sentido, o 3º Encontro Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas, realizado em março, em Araruama, pode ser considerado um marco. Reuniu cerca de 600 pessoas de 17 estados brasileiros, discutindo questões como saneamento, águas subterrâneas, biodiversidade, educação ambiental, sustentabilidade, participação popular, dentre outros temas. Neste encontro fomos eleitos para a Coordenação Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas. O Movimento da Cidadania pela Águas tem tudo para ser o embrião de um novo tempo. No Brasil, por vício e costume, sempre olhamos a água como uma dádiva dos céus, infinita e abundante. Em decorrência dessa visão míope, o índice 98 de desperdício chega a 40% da água destinada às cidades. Se cada um de nós tivesse a oportunidade de olhar de perto a emoção de um ser humano carente desse líquido precioso ao mergulhar num rio ou beber um simples copo d’água, talvez fôssemos todos tocados pela importância dessa luta. Talvez uma cena como essa conseguisse impressionar mais do que mil dados estatísticos. Ainda que fossem os mais assustadores, como a possibilidade de uma guerra mundial pela água, nas próximas décadas. De qualquer forma, o caminho para a reeducação e para a adoção dessa nova ética é apenas um, já apontado pela Lei 9433/97, embora ela tenha sofrido alguns vetos prejudiciais. Temos que lutar pela manutenção dos poucos existentes e pela criação de novos Comitês de Bacia - verdadeiros “parlamentos da água”com paridade entre representantes do Poder Público, usuários e comunidades; pelo controle social da água como forma de assegurar seus múltiplos usos; pela garantia de uma gestão participativa e descentralizada; por Centros de Referência autônomos, descentralizados, onde cada cidadão possa se sentir parte desse Movimento, consciente de suas responsabilidades coletivas. Seja com um vizinho; um morador de Queimados, na Baixada Fluminense; de uma favela carioca ou da distante África. Fonte: Jornal do Sindico - maio/2001, pág. 15 Jornal de Icaraí (Niterói)- 5 a 11 de maio/2001 Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis) - 24 a 30 de abril/2001e 15 a 21 de maio/2001 Tribuna do Noroeste - 12 de maio/2001 Jornal da ADAE - maio de 2001 Jornal Povo (São Gonçalo) - Junho/2001 Condomínios em Foco - Junho/julho 2001 Jornal O Noroeste - Junho/2001 Século XXI (Nova Friburgo) -Outubro/2001 Revista da Associação Brasileira de Ouvidores. Nov./2001 Água sob medida O Brasil detém 18% de toda a reserva de água do planeta, sendo que 80% da água doce no País encontram-se na região Amazônica. Os 20% restantes estão circunscritos ao abastecimento das áreas do território brasileiro onde se concentram 95% da população. Logo, é de fundamental importância rompermos com a cultura da abundância, ou melhor, do desperdício d’água, onde o uso predatório e irracional dos recursos hídricos no Brasil chega a descartar cerca de 40% da água. Torna-se indispensável reconhecer que a água é um bem finito e vulnerável, que precisa se preservado. Acreditamos que a Lei nº 9.433/97, que organiza o setor de planeja99 mento e gestão dos recursos, em âmbito nacional, inaugura mecanismos que possibilitam tornar este recurso natural disponível em quantidade e qualidade nos seus múltiplos e variados usos pela sociedade. Um bem público Entre os fundamentos e objetivos da Lei, destacam-se o tratamento da água como um bem público e um recurso natural limitado, além de conferir valor econômico a ela. Isto implica no reconhecimento legal de que o uso da água não pode e não deve ser efetuado sem o devido controle social, em que estão previstos mecanismos de participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. O uso da água passa a ter uma gestão planejada, que deverá proporcionar a utilização múltipla da bacia hidrográfica, considerada pela Lei como unidade territorial básica. Alguns especialistas argumentam que, embora o Código de Águas (Lei de 1934) já considerasse a água um bem público, o que verificamos ao longo da história é sua utilização para finalidades econômicas, havendo sempre uma apropriação privada, gerando lucros, renda, receita para setores que dela fizessem uso. Essa apropriação acabava de se transformando num prejuízo para o Poder Público, pois tal uso gerava diminuição da quantidade e acarretava poluição para os corpos d’água, ficando o governo com a responsabilidade de limpá-los e mantêlos em condições de consumo pela população. Ao atribuir valor econômico a esse bem natural, um ponto relevante na nova Lei é o estabelecimento da possibilidade de cobrar pela utilização dos recursos hídricos. Aquele que se utilizar da água privadamente passa a ter que contribuir para a boa qualidade da água futura, para a melhoria dos rios, lagoas, recuperação dos mananciais e combate à degradação ambiental. O estabelecimento de um preço pelo uso dos recursos hídricos, neste sentido, ajuda a tornar de fato público esse recurso. Mas tal medida é insuficiente, se não for articulada com a construção de formas de gestão democráticas da cobrança e da aplicação dos recursos arrecadados. Trata-se de dar conseqüência a outro fundamento da Lei 9.433/97, que prevê uma gestão descentralizada dos recursos hídricos. Gestão participativa Ao estabelecer a bacia hidrográfica como unidade territorial, a Lei rompe com as tradicionais fronteiras físico-políticas dos Estados, exigindo uma integração entre os poderes municipais, estaduais e federal. Especialmente quando se trata de uma bacia com rios federalizados, com o caso da Paraíba do Sul, que estende seu leito pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 100 Segundo a nova legislação, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal, os Comitês de Bacia Hidrográfica e as Agências de Água. Para exemplificar a proposta de descentralização, as bacias têm em sua composição representantes da União, dos Estados, dos municípios - situados todos ou em parte na sua área de atuação - dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. A representação dos poderes executivos da União, Estado e município é limitada à metade do total de membros. Esses comitês têm, entre outras responsabilidades, a de promover o debate das questões relacionadas aos recursos da bacia; a aprovação e acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia; o estabelecimento de critérios e a promoção do rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. São, portanto, atribuições de peso, que implicam na adequada eleição de seus membros. Comitê de integração No caso do Rio de Janeiro, antecedendo o sancionamento da Lei 9.433/97, foi configurado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 25 de março de 1996, um Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) - veja ensaio A lei posta em prática, nesta edição. Entre os vários questionamentos sobre o Ceivap está o descontentamento com sua composição. Nele estão apenas duas prefeituras do Estado do Rio (Itatiaia e Rio das Flores) e apenas dois representantes da sociedade civil (ABRII e Uerj). Além disso, não oferece representação alguma às ONG’s, porta-vozes legítimos da sociedade civil. Neste sentido, defendemos a ampliação do Ceivap com a participação do movimento ambientalista/social e das prefeituras. A gestão do rio Paraíba do Sul é, sem dúvida, um grande desafio. De acordo com estudos realizados pelo Programa de Investimentos do RJ e pelo Programa de Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica da Sepurb Ministério do Planejamento - a bacia do Paraíba do Sul, com cerca de 160 municípios e população residente de aproximadamente 4,8 milhões de habitantes, abrange uma área de 57 mil quilômetros quadrados, estendendo-se pelos Estados de São Paulo (13.500Km2), do Rio de Janeiro (22.600Km2) e Minas Gerais (20.500Km2). A região fluminense da bacia abriga uma população em torno de 2,2 milhões de habitantes, distribuídos em 53 municípios que dependem essencialmente dos recursos hídricos disponíveis, com as devidas regularizações impostas pelos reservatórios das usinas hidroelétricas existentes. Vale ressaltar 101 que dos mesmos recursos hídricos dependem cerca de 10 milhões de habitantes do município do Rio de Janeiro e de grande parte da região metropolitana, cujo abastecimento de água domiciliar provém da captação de 44m3/s derivados do rio Paraíba do Sul. Nessa região, além das águas servidas dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, o rio Paraíba do Sul e seus afluentes recebem também as contribuições de esgotos sanitários in natura de todas as concentrações urbanas fluminenses e dos despejos de quase 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Dupont do Brasil, Companhia Siderúrgica Bárbara, Cyanamid e outras. Juntam-se a esses, a disposição inadequada dos resíduos sólidos, o desmatamento e a conseqüente erosão, a extração da areia para a construção civil sem o devido controle ambiental, os acidentes com transporte de cargas tóxicas, a devastação da mata ciliar, a pesca predatória, o uso indevido e não controlado de fertilizantes e agrotóxicos, etc., que justificam o esforço conjunto de sociedade e instituições públicas e privadas na busca de soluções de curto, médio e longo prazos. Mecanismo de outorga A comissão de representantes dos poderes federal, estaduais e municipais para a gestão integrada dos recursos hídricos também viu-se prejudicada por vetos - 13 ao todo - efetuados à Lei pelo presidente da República. Fernando Henrique Cardoso suprimiu, por exemplo, o parágrafo 2º do artigo 14, em que se definia a prévia articulação do poder Executivo federal com o dos Estados e do Distrito Federal para outorga de direitos de uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas com águas de domínio federal e estadual. Sabe-se que a outorga de direitos de uso é um dos principais mecanismos para o controle social do uso das águas dos rios. Toda a outorga conferida pelo Poder Público estará condicionada às prioridades estabelecidas nos planos de recursos hídricos, preservando o uso múltiplo destes. Entre eles, os usos sujeitos da água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. O respeito a esses múltiplos usos dos cursos d’água, que podem servir à irrigação, abastecimento residencial e industrial, aproveitamento hidrelétrico, construção de hidrovias, saneamento e recepção de efluentes industriais, piscicultura, entre outros, não é fácil de ser concretizado. Daí a importância de órgãos gestores democráticos. 102 São conhecidas as dramáticas conseqüências para a população de cidades ribeirinhas quando do estabelecimento de represas para a geração de energia elétrica. Também é evidente que a instituição de uma Política Nacional de Recursos Hídricos não pode dissociar-se das peculiaridades do setor elétrico brasileiro. Mais de 90% de toda a energia elétrica gerada em nosso País é de base hidráulica e a operação interligada do sistema permite significativos ganhos de eficiência. O processo de privatização do setor, porém, ao seccionar este sistema, lança sérias dúvidas quanto à possibilidade de utilização dos recursos hídricos nacionais. Nas águas da cidadania Para fazer valer, na prática, os instrumentos legais que propõem uma gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos é indispensável a disseminação de núcleos organizadores da sociedade, compostos por indivíduos ou congregando entidades que defendam a água como um bem de interesse público, finito e vulnerável que deve ser preservado para as gerações futuras. Neste sentido, durante a realização do Seminário Nacional sobre a Gestão dos Recursos Hídricos, realizados pelo CREA-RJ em 21 e 22 de agosto de 1997, foi difundido o propósito de fazer deste Conselho Regional o Centro de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas (MCPA) para o Estado do Rio de Janeiro. A solenidade de oficialização ocorreu no dia 21 de outubro. A partir desta data, outros seis centros foram criados com o apoio do CREA-RJ nos municípios de Maricá, Valença, Niterói, Volta Redonda, Mauá e Cardoso Moreira, registrando-se uma expressiva adesão da comunidade local. Essa iniciativa em defesa da água, cuja a sede original fica em Brasília, vem se espalhando pelo território nacional. Uma das atividades básicas que podem ser desenvolvidas pelos Centros de Referência é a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos. O monitoramento da qualidade da água, ações em regime de mutirão para o plantio de matas ciliares, debates públicos sobre a situação dos rios tornam os centros uma força viva da sociedade. Contribuições críticas para a elaboração de uma política estadual de recursos hídricos podem derivar deste trabalho, especialmente em Estados como o Rio de Janeiro, que ainda não dispõe de uma lei estadual. O CREA-RJ, enquanto centro de referência, vem empenhando-se na discussão de um projeto de lei para o Rio de Janeiro, tendo reunido em seminário realizado em outubro de 1997 valiosas contribuições e críticas a projetos já existentes, como o da Secretaria de Meio Ambiente. À medida em que os Centros congreguem representantes do movimento ambientalista, de movimentos sociais, das populações tradicionais - pescadores, agricultores locais - e do Poder Público, poderão ser recolhidos e divulgados dados sobre a situação dos cursos d’água, dos mananciais, das lagoas falando de suas 103 origens, seus usos, da qualidade de suas águas. É uma forma embrionária de alimentar e fortalecer o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, previsto na Lei 9.433/97, enraizando-o na sociedade. Tal rede de informações teria por princípio a plena acessibilidade dos dados e favoreceria a educação sobre a água e o deslanchar de campanhas públicas (exemplo: Minuto da Água) de disseminação entre a população do conhecimento sobre os benefícios do uso racional da água e de seus direitos como usuária pagadora. Fonte: Revista Agroanalysis. 15 de março de 1998 (pag. 63 - 66) Vai faltar água? É hora de levar a sério os Comitês de Bacias Caiu como uma bomba na cabeça dos brasileiros, já assustados e inseguros diante da crise energética, a notícia de que, depois da luz, também vai faltar água. É hora de retomarmos uma discussão que vem merecendo atenção prioritária do CREA-RJ, e de outras entidades civis, nos últimos três anos, desde a criação do Movimento da Cidadania pelas Águas, como forma de ampliar os canais de participação da sociedade. A legislação brasileira que define a política nacional de recursos hídricos foi inspirada na experiência de alguns países da Europa, como a França, quanto ao modelo de gestão. A tendência atual é compreender os recursos hídricos como um bem público, finito, vulnerável, de valor econômico, múltiplos usos e que deve ser gerido de forma planejada, descentralizada e participativa. A Lei 9.433/97, apesar de ter sofrido vetos prejudiciais, é importante mecanismo para gerenciamento dos recursos hídricos. O que não se pode aceitar é que a súbita crise que o país atravessa - a falta de água e de luz estão relacionadas - encontre a população desprevenida e desinformada, a respeito dos rumos que a discussão sobre a água vem tomando. Os cientistas prevêem que nas próximas décadas poderá ocorrer uma guerra mundial pela água, se drásticas providências não forem tomadas. Sintonizado com a gravidade da situação, desde 1997 o CREA-RJ vem tentando fazer a sua parte, que consiste em democratizar o debate e lutar pela participação popular na gestão dos recursos hídricos. Em agosto de 1997, organizamos o Seminário Nacional sobre Gestão dos Recursos Hídricos, quando enfatizamos a importância da gestão pública das águas. Entre as instâncias de controle social sobre o uso desse recurso natural está prevista na Lei 9.433/97 a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, que devem funcionar como um fórum de decisão no âmbito de cada bacia. O caráter 104 deliberativo dos Comitês de Bacia e sua composição plural e paritária (poder público, usuários, comunidade) formariam uma espécie de “parlamento das águas”, descentralizando as decisões e assegurando à sociedade o uso adequado e múltiplo das águas. Em outubro, também de 1997, formamos o primeiro Centro de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas no Estado do Rio de Janeiro. Hoje eles são quase 60 em nosso Estado, enquanto são apenas 27, somados, nos demais Estados brasileiros. No 3º Encontro Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas, realizado em março de 2001, em Araruama, reunimos mais de 600 pessoas, com representações de 16 Estados brasileiros. Como nos encontros anteriores, ficou claro que a formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas deve ser acelerada, mantendo-se o seu caráter plural e paritário. Defendemos o controle social sobre o uso dos recursos hídricos, porque acreditamos em um projeto de desenvolvimento auto-sustentável, que só se tornará viável se começarmos a construir, desde já, uma nova ética, onde cada cidadão se sinta responsável pela coletividade. O que está acontecendo hoje no Brasil, país dos inesperados “pacotes”, é que nos é dado socializar apenas o ônus da crise, mas nunca a possibilidade da escolha de rumos das políticas públicas. Talvez por isso, pelo mau hábito dos últimos governos de despejar pacotes sobre as nossas cabeças sem nos dar a chance de participar das prévias decisões, soe quase como um contra-senso que, na terra da água abundante, repentinamente, estejamos à beira de um racionamento de água. De fato, o país é privilegiado. As águas ocupam cerca de 71% da superfície do planeta, mas apenas 0,63% desse volume é doce e está em estado líquido. Entretanto, o Brasil dispõe de 18% desse potencial. Tal “privilégio” deveria nos fazer respirar aliviados. Mas a realidade é diferente dos números. A menos de cinco quilômetros das margens do Rio São Francisco a população não tem água encanada e as crianças morrem de diarréia e desidratação. Doenças até então desconhecidas, como a Síndrome de Queimados, surgem em áreas periféricas do Rio de Janeiro. No Rio e em Niterói, apontada como a quarta cidade em qualidade de vida do país, não é difícil encontrar comunidades inteiras, sobretudo nas favelas, onde mulheres e crianças continuam a carregar a famosa lata d’água na cabeça, morro acima e morro abaixo, cena que já inspirou belos sambas, mas que de bela não tem nada. O aparente paradoxo se explica pela péssima distribuição de riqueza e renda no país, onde cerca de um terço da população vive abaixo da linha de miséria, o que inclui, dentre outros fatores que medem a qualidade de vida, a falta de acesso à água encanada e tratamento sanitário. No país, 80% das doenças e 65% das internações hospitalares são em conseqüência da falta de saneamento básico. 105 Nesse quadro de desigualdades, nas principais cidades do Brasil, por vício e costume, sempre olhamos a água como uma dádiva dos céus, infinita e abundante. Em decorrência dessa visão míope, o índice de desperdício da água encanada chega a 40% nas áreas urbanas. Já está passando da hora de mudarmos essa realidade. Crise, para os chineses, tem o mesmo significado de oportunidade. Quem sabe, é chegada a hora da mudança? O Movimento da Cidadania pela Águas tem tudo para ser o embrião de um novo tempo. Não descartamos a irresponsabilidade dos últimos governos, permitindo que chegássemos à crítica situação em que nos encontramos. Mas rebelar-se fazendo a apologia da “cultura da abundância” não resolve. É uma atitude que lembra a quebra das máquinas, no início da revolução industrial, na Inglaterra, quando os operários se deram conta do grau de exploração a que estavam submetidos. Esse é um momento para cobranças mais maduras. Como a imediata criação dos Comitês de Bacia, mas com gestão descentralizada, participativa e que integre representações paritárias do poder público, usuários e comunidades. Fonte: O Farol - junho de 2001 Revista Conjuntura Internacional - junho de 2001 Jornal de Icaraí - junho de 2001 Informe Outras Palavras - junho de 2001 O Transporte - junho de 2001 Tribuna do Noroeste - julho de 2001 Século XXI - julho de 2001 Jornal Tribuna Livre - julho de 2001 Jornal Maricá Já - junho/julho de 2001 Jornal do Interior (Macaé) - julho de 2001 Revista Expansão - maio/julho de 2001 Contaminação por mercúrio Notícias recentes sobre a contaminação por mercúrio no manguezal do Jequiá, na Ilha do Governador, e nos rios Acari e Meriti, que deságuam na Baía da Guanabara, são sinais de alerta que devem merecer mais atenção dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental, como a Feema e o Ibama. Os riscos para a população, dependendo do grau de contaminação dos peixes e das águas, podem ser gravíssimos: causam lesões neurológicas, renais, fetais e até a morte. O mercúrio apresenta-se na natureza em três formas químicas: vapor de mercúrio, sais orgânicos e sais inorgânicos. O vapor de mercúrio é utilizado em 106 indústrias de aparelhos eletrônicos e na extração mineral do ouro. Os sais inorgânicos são usados em diuréticos, inseticidas, fungicidas, papéis, plásticos, pigmentos. Num e noutro caso existe o risco de contaminação do homem, seja pelo contato com a pele ou ingestão de alimentos com alto teor do metal pesado. O surpreendente é que as causas da contaminação do manguezal e dos rios ainda permaneçam envolvidas em mistério. No manguezal do Jequiá, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) suspeitam que o mercúrio tenha chegado por correntes marítimas ou que haja alguma atividade informal que utilize o metal, como uma fundição clandestina de ouro. O fato é que foi detectada uma quantidade muito superior à média mundial: 2ppm (parte por milhão), o que representa 2 miligramas em um quilo, enquanto a média é de 0,4ppm. Em torno do mangue vivem quatro mil pessoas. No local, pesca-se sobretudo caranguejos e tainhas. A contaminação do pescado é praticamente certa, embora os testes ainda não estejam concluídos. Uma pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) feita pelo professor Breno Marcondes, em 1991, já prevenia sobre a alta contaminação de mercúrio na região, assegurando ainda que 49 das 67 espécies de aves que viviam na Baía da Guanabara freqüentavam o manguezal. Então, o professor já alertava para a necessidade de fiscalizar as atividades industriais próximas ao mangue, para evitar danos ao ecossistema, o que não foi feito. Nos rios Acari e Meriti a contaminação por mercúrio foi confirmada desde 1992, sendo os resultados da pesquisa publicados na revista científica Environmental Technology, na Holanda. Detectou-se quantidades até 1.150% superiores a média mundial, em amostras coletadas em vários pontos dos rios. Os recentes estudos realizados no Laboratório de Radioisótopos do Instituto de Biofísica da UFRJ servem para confirmar que, desde então, nenhuma providência concreta foi tomada para remediar o problema. Assim como no manguezal de Jequiá, parece não haver responsáveis pelo crime ambiental. O deputado Carlos Minc (PT), da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, suspeita da Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas, que usa mercúrio para fabricar cloro e soda cáustica. Mas os diretores da empresa se defendem e caímos num buraco negro, onde nada fica provado e os culpados pela poluição permanecem no limbo. A população talvez não consiga dimensionar as conseqüências do excesso de mercúrio no organismo. Entre 1978 e 1980, trabalhadores rurais de Campos se assustaram com a quantidade de seqüelas que resultavam da ingestão acidental de mercúrio, um dos componentes de pesticidas usados na lavoura canavieira. O número de crianças que nasciam com deformidade física era enorme. A partir de exames médicos constatou-se que os casos de diarréia, perda de visão, doenças 107 pulmonares, no aparelho digestivo, no fígado, dores de cabeça que atingiam os lavradores da região estavam, de fato, relacionados à ingestão do mercúrio. O próprio Ministério da Saúde acabou comprovando as denúncias e a contaminação, inclusive, do açúcar. A mobilização surtiu efeito e o uso do mercúrio nos pesticidas, desde então, começou a ser controlado através de legislação específica. Mas a contaminação por mercúrio das águas e dos manguezais não se restringe ao Rio de Janeiro. É pior na região amazônica, afetando os peixes e as populações ribeirinhas. O professor Aricelso Linaverde é autor de uma tese de mestrado em que situa a gravidade do problema na região, decorrente da garimpagem indiscriminada de ouro sem controle e sem a fiscalização do governo, uma ameaça cada vez maior à fauna, à flora e à população. Diante desses dados, o que os órgãos governamentais de fiscalização estão esperando para aplicar a lei? Talvez um escândalo. Algo na proporção da epidemia que, há 50 anos, ocorreu na Baía de Minimata, no Japão, onde algumas milhares de pessoas comeram peixe contaminado e desenvolveram doenças neurológicas graves. Foi uma epidemia que deixou sua marca em várias gerações, pois o mercúrio, além de se acumular no organismo, provocando danos irreversíveis ao indivíduo, é causador de doenças congênitas. Fonte: O Transporte. Nov./2000. p. 03 Esporte Total e Notícias. 8/nov. e 21/nov. de 2000 (pag.17) Século XXI - nov. 2000 Jornal do Meio Ambiente - janeiro de 2001 108 Privatizações 109 Debate: os lucros da Light Apesar da Light ter deficiências tecnológicas sérias, poderia prestar serviço bem melhor se não tivesse dispensado mais de cinco mil funcionários e devastado as equipes de manutenção .Tal devastação teve como objetivo - aliás, alcançado - reduzir custos e multiplicar lucros. Privatizada, a empresa se transformou em máquina de fazer dinheiro. Os prejuízos de 113 milhões em 95 viraram lucros de R$ 297 milhões de 97 e devem chegar a R$400 milhões em 98. A empresa se preocupou, basicamente, em acabar com os “gatos” e colocar medidores. Assim, o faturamento cresceu, impulsionado também pelo aumento do consumo de energia. A Light tem, portanto, culpa no cartório. Mas o governo federal também deve ser responsabilizado pelos dissabores que o cidadão do Rio de Janeiro vem sofrendo. Além de reajustar acima da inflação nos (21,5% contra uma inflação de 17%). estabeleceu no contrato de concessão que, durante oito anos, a Light poderá corrigir essas tarifas de acordo com a inflação. Ou seja, a Light não terá que repassar aos consumidores, sob a forma de tarifas reajustadas abaixo da inflação, uma parcela de seus ganhos. Assim, o governo federal fez da Light um empreendimento financeiro, colocando em segundo plano a prestação de um serviço de fornecimento de energia de qualidade. Isso fica evidente também quando se constata que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só foi criada 18 meses após a privatização da Light. Diante de tanta acomodação, o mínimo a se esperar é que, doravante, a Aneel fiscalize a empresa - e o mesmo vale para a Cerj - com extremo rigor. A ANEEL deveria, aliás, tornar público o relatório em que se baseou para aplicar multa de R$2 milhões à Light e R$800 mil a Cerj. Certamente, tal relatório deverá conter informações muito importantes sobre o desempenho da empresa. Por que não divulgá-lo? Mais: se o desempenho da empresa não melhorar - e melhorar muito - a Aneel precisará encarar a sério a possibilidade de rever a concessão da Light. Fonte: O DIA. 14 de março de 1998 110 ALERJ convoca CPI das privatizações Presente a uma audiência pública realizada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), o deputado estadual Jamil Haddad (PSB) comprometeu-se a lutar pela instalação de uma CPI das Privatizações. Promessa cumprida. No último dia oito de maio a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Assembléia Legislativa, tendo como presidente Jamil Hadad e como relator o deputado Chico Alencar (PT). Na audiência pública, foram denunciadas e reunidas num dossiê denúncias e evidências de irregularidades na venda das empresas estatais no Estado do Rio de Janeiro. Para que a CPI acontecesse, o movimento organizado fez a sua parte. Formou-se uma Comissão Pró-Revisão das Privatizações no Estado do Rio de Janeiro que incluiu, dentre outras entidades, além do CREA-RJ, a CUT-RJ, sindicatos dos Ferroviários, Metroviários, Engenheiros, dos trabalhadores da Coderte, Sintsama, Sintergia, Faearj, Anbep. Houve vários atos e manifestações em frente à Alerj, utilizando-se inclusive um painel, para que os eleitores pudessem fiscalizar o voto de cada deputado, sabendo quem estava contra ou a favor da apuração das ilegalidades ocorridas praticamente em todas as privatizações no estado: Banerj, Cerj, Ceg, Light, Via Lagos, Coderte, Metrô, Barcas, Flumitrens. Em todos os processos de privatização há evidências vergonhosas de subavaliação dos bens leiloados, descumprimento de contratos, enfim, desvios cometidos sempre em favor das empresas compradoras e em prejuízo do erário, do patrimônio público e dos cidadãos. No entanto, à época das privatizações, a justificativa usada pelos governos que defendiam a idéia era a necessidade de “enxugar” a máquina do Estado para ampliar os investimentos na área social. Dizia-se que o estado estava falido. Mas o grande paradoxo é que foi o Estado brasileiro, com dinheiro do povo brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) que teve de emprestar milhões de reais às empresas estrangeiras para que elas comprassem as nossas estatais! Outro contrasenso: apesar de o BNDES ter nacional no nome as empresas brasileiras foram excluídas, não tendo acesso a esses empréstimos facilitados. Para quem já esqueceu, pois a nossa memória costuma ser atropelada pela sucessão dos fatos, ao adotar o discurso de defesa das privatizações, os adeptos da política neoliberal (Collor, Fernando Henrique Cardoso, Antônio Carlos Magalhães, dentre outros) tentaram iludir a população com a proposta 111 do “estado mínimo”. Argumentavam que o dinheiro arrecadado com a venda das empresas estatais reforçaria os investimentos em saúde e educação. Mas, depois de vendidas as empresas - ou teriam sido “doadas”? - o pouco dinheiro que entrou nos cofres públicos não construiu uma única sala de aula, um único posto de saúde. Não colocou uma única manilha de esgoto: sumiu! Aliás, apurar o destino dado a essas verbas é um dos desafios da CPI. Quanto a nós, cidadãos, desde as privatizações até agora quase todos os frutos que colhemos foram amargos. No momento estamos diante do fantasma dos “apagões”. Colhemos, com as privatizações, mais desemprego, tarifas que sobem muito além da inflação enquanto os salários encolhem, falsas promessas de investimentos nas empresas adquiridas, trens, metrôs e barcas que continuam superlotados (embora mais caros), freqüentes acidentes com gás, telefones que não funcionam direito, pedágios que chegam a mais de R$ 6,00 na Via Lagos, o Banerj cobrando as mais altas taxas do mercado. O ideal seria revertermos alguns processos de privatização e impedirmos que outras privatizações desastrosas se consumam, como a de Furnas. De qualquer forma, o que precisamos, com urgência, é construir mecanismos mais eficientes de fiscalização e controle social sobre as empresas que prestam serviços públicos, sejam privadas ou não. Caso contrário, a população vai ficar cada vez mais insegura. Logo estaremos de volta aos tempos daquela conhecida marchinha: “Rio de Janeiro, cidade que nos seduz, de dia falta água, de noite falta luz”. Fonte: JR Notícias (Guapimirim). 21 de maio de 2001 (pag. 3) JR Notícias. Maio de 2001 Informe Outras Palvras. Maio de 2001 O Principal (Araruama). 26 de maio de 2001(pag. 5) O Transporte. Maio de 2001 Jornal de Icaraí. Maio de 2001 Saneamento básico é qualidade de vida! Num país onde um terço da população é pobre ou vive abaixo da linha de pobreza - de acordo com indicadores do IBGE - privatizar o acesso aos serviços de água e esgoto chega a ser crime. Ainda mais quando se sabe que as privatizações das empresas estatais ou controladas pelo estado são feitas com recursos públicos, através de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas estrangeiras. 112 O estado brasileiro peca duas vezes. Ao desviar dinheiro público para financiar empresas estrangeiras e ao delegar para as regras do mercado - que produz o mundo dos incluídos e dos excluídos - o acesso à água, um dos recursos mais elementares para a sobrevivência de qualquer ser vivo. Com a anunciada privatização, as contas d’água e esgoto passariam a se chamar faturas, que são títulos executivos. Assim, quem não tiver condições de pagar a conta poderá ser processado e ter os bens penhorados. A lógica do lucro passa a predominar sobre um serviço essencial à vida e que desempenha papel estratégico no campo da saúde pública. Os receios têm fundamento. Segundo estudos elaborados pela assessoria do deputado Sérgio Novaes, o processo de privatização vai aumentar para seis dólares o preço do metro cúbico de água. Dez mil litros d’água poderão custar R$ 120, o que é incompatível com o salário do brasileiro e do trabalhador de classe média. A Organização Mundial de Saúde registra que, no Brasil, 80% das doenças e 65% das internações hospitalares são provocadas pela falta de saneamento e de água potável. O país gasta com isso 2,5 bilhões de dólares anuais. Cerca de 58% dos municípios brasileiros não dispõem de água tratada. A pobreza, combinada com os baixos índices de saneamento básico, é responsável pela morte de uma criança a cada 10 segundos. Com a privatização, o Estado tende a perder a receita das tarifas de áreas com alta capacidade de pagamento e grande densidade populacional, o que inviabiliza o investimento público dessas receitas em regiões empobrecidas. A lógica do mercado é a lógica do lucro. Quem não pode pagar, fica sem os serviços. Não é preciso muita inteligência para perceber que a privatização não é a saída.Tende a gravar cada vez mais a concentração de serviços e de renda, agravando da mesma forma a incidência de doenças provenientes da falta de água e esgoto e os gastos públicos com saúde, além de confiar um bem estratégico nacional como a água ao controle do exterior, através das grandes empresas estrangeiras. O acordo assinado pelo Brasil com o FMI, há dois anos, previa a privatização dos serviços de água e esgoto. O projeto-de-lei 4147, que tramita no Congresso, já prepara a venda do setor, ao transferir dos municípios para os estados a responsabilidade de negociar com as empresas privadas. Um dos trunfos usados pelo governo federal para garantir o apoio ao seu projeto foi arrancar dos governadores o compromisso com a desestatização do sanea113 mento básico, em troca da renegociação da dívida dos estados. A maioria dos governadores selou esse pacto por escrito e com cronograma. No Congresso, os partidos de oposição encaminharam um emenda substitutiva global ao PL 4147, por entenderem que a privatização do saneamento básico vai ser desastrosa para a população. A exceção da Inglaterra e da França, onde predominam as empresas privadas no setor, nos demais países industrializados o poder público é hegemônico na área de água e esgoto. Estados Unidos, Canadá e Japão são alguns exemplos. Conclamamos os prefeitos dos mais de 5.700 municípios brasileiros a não abrirem mão da prerrogativa da titularidade do saneamento. A aprovação da PL 4147, na forma como propõe o governo central, representará o esvaziamento do poder político e de intervenção dos gestores municipais. Saneamento é saúde. E saúde é qualidade de vida. Fonte: ABO-RJ em Revista (Associação Brasileira de Ouvidores) - ano 1 - nº 2 - set. 2001 * Jornal do Síndico. Setembro de 2001 * Jornal de Icaraí. Setembro de 2001 O Transporte. Outubro de 2001 Nosso Jornal de Notícias. Outubro de 2001 Esporte Total e Notícias. Novembro de 2001 ** O Farol. Setembro de 2001 * Com o título “CREA-RJ condena privatização do saneamento básico” ** Com ó título “Saneamento básico: privação do setor só agrava exclusão social” Luz no fim do túnel O cidadão do Rio de Janeiro vive sobressaltado. A qualquer momento pode faltar luz, um filme que muitos já viram nos anos 60. Desde que a Light e a Cerj foram privatizadas, os blecautes se multiplicaram, queimando aparelhos eletrodomésticos, estragando alimentos, inviabilizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais, impedindo a realização de procedimentos cirúrgicos em hospitais. Atônito, aturdido, o cidadão freqüentemente não sabe a quem reclamar. Mesmo quando encaminha suas denúncias ao Procon não consegue ser ressarcido dos prejuízos que sofreu. Isto devido a total falta do mesmo respeito ao consumidor que as empresas de distribuição de energia elétrica vêm fazendo questão de alardear. Tal situação não chega a ser uma surpresa. No caso brasileiro, grupos privados que assumem empresas públicas têm o costume de não cumprir os programas de investimento prometidos na compra, para tentar recuperar rapi114 damente o dinheiro aplicado, elevando as margens de lucros através de demissões maciças de pessoal. Foi o caso da Light, que, além de reajustar as tarifas acima da inflação, mandou mais de quatro mil funcionários embora, destruindo a memória técnica da empresa, terceirizando atividades essenciais e piorando os serviços de manutenção. O governo federal cometeu erro gravíssimo ao vender a Light apressadamente - o mesmo se pode dizer do governo estadual no caso da Cerj - antes de criar a agência que regulamentaria e fiscalizaria a atuação das empresas do setor elétrico. No seu afã de privatizar a Light e fazer caixa, colocou o carro adiante dos bois e hoje arca com os resultados previsíveis. Só agora a Aneel começa a atuar e a tentar verificar o que está ocorrendo com a Light e a Cerj. Quanto ao governo estadual, age como se os constantes cortes de luz não lhe dissessem respeito, embora estejam privando o cidadão do Rio de Janeiro de um serviço público essencial. Diante da omissão das autoridades oficiais, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (CREA-RJ), o Clube de Engenharia, o Sindicato dos Urbanitários e a Coordenação dos Programas de PósGraduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) resolveram criar uma entidade independente, uma organização não governamental - disposta a novas adesões - para fiscalizar os serviços públicos privatizados no Rio de Janeiro - a começar pela distribuição energia elétrica. Essa entidade formará grupos técnicos para acompanhar a atuação da Light e da Cerj, estará aberta a denúncias dos consumidores e divulgará, o mais amplamente possível, os resultados dos relatórios que vier a elaborar. Assim o cidadão fluminense poderá contar com um importante instrumento para forçar as autoridades públicas e as empresas de energia a tratá-lo com o respeito e a consideração que, sem dúvida, merece. Fonte: O DIA. 28 de janeiro de 1998 Tribuna Post (Três Rios) 29 de janeiro 1998 Folha dos Lagos (Região dos Lagos). 7 de fevereiro de 1998 Gazeta de Teresópolis. 11 de fevereiro de1998 Carta cheia de más intenções Quem se deu ao trabalho de ler o resumo da carta de intenções que o Brasil assinou com o FMI - um calhamaço de 150 páginas - talvez tenha notado que uma das promessas do governo FHC ao Fundo é um violento aprofundamento do processo de privatização. A administração tucana se compromete a vender para a iniciativa 115 privada 10 bancos estaduais - nesse caso doá-los em troca de seu endividamento - o que resta do setor elétrico, inclusive Furnas, e todas as empresas do setor de água, saneamento e esgoto. Isto sem falar no comprometimento das ações do Bndes-Par Light, Vale, um lote importantíssimo da Petrobras - e na garantia de empréstimos através de recebíveis do setor elétrico. Ora, o rumoroso caso da Cedae - que acabou sendo barrado pela Assembléia Legislativa, pelas entidades sindicais etc. - poderá se repetir em todo o País, apesar da flagrante ilegalidade de tais operações. Afinal de contas, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que o poder concedente dos serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgoto é municipal. Aliás, essa também é a interpretação do Superior Tribunal Federal (STF) e de um jurista notável como o senador Josaphat Marinho, que foi escalado pelo Congresso Nacional a emitir parecer a respeito. Logo, o Governo Federal está prometendo ao FMI o que não é de sua alçada. Além disso, as experiências internacionais - Argentina e Inglaterra, apenas para citar dois exemplos - comprovam que a privatização desses serviços públicos, em especial os de saneamento, trouxe grandes prejuízos, como aumentos das tarifas, exclusão do consumo de parcelas da sociedade e o retorno de epidemias causadas pela queda da qualidade do serviço. Quem tiver dúvidas a respeito, procure se informar sobre o serviço que vem sendo prestado por uma empresa privada na Região dos Lagos. A ineficiência às vezes chega a tal ponto que técnicos da Cedae são chamados para resolver situações de emergência. Moral da história: as empresas de água e saneamento têm que continuar sendo públicas - como desejam 56% dos consumidores, de acordo com pesquisa realizada pela Vox Populi para a Federação Nacional dos Transportes. O essencial é melhorar seu desempenho. Sugestões não faltam. Mas essa é outra história... Fonte: O DIA. 30 de dezembro de 1998 Século XXI (Nova Friburgo). Dezembro de 1998 A Voz de Araruama. 8 de janeiro de 1999 Mania de Saúde (Norte-Fluminense). Janeiro de 1999 Gazeta de Teresópolis. 16 d janeiro de 1999 A Folha (Paraíba do Sul). 30 de janeiro de 1999 O Movimento (Queimados). 15 de janeiro de 1999 Jornal de Guapi (Guapimirim). Fevereiro de 1999 Jornal Costa do Sol. Fevereiro de 1999 A Voz de Maricá. 15 de janeiro de 1999 Tribuna do Povo (Saquarema). Fevereiro de 1999 Privatização de Furnas: insistindo nos erros do passado Espinha dorsal do sistema elétrico brasileiro, pelo cronograma do governo a privatização de Furnas está prevista para o segundo semestre deste ano. Tanto 116 para a Região Sudeste, em especial o Estado do Rio, quanto para o consumidor, será um desastre. Desde as primeiras privatizações do setor elétrico, todas as justificativas do governo foram desmentidas. Dizia-se que a concorrência atrairia serviços mais eficientes, reduziria tarifas e novos investimentos.Mas aconteceu tudo ao contrário. Na prática, os serviços pioraram. Em 1995, a Light era citada pela população, em pesquisa publicada no Jornal do Brasil, como “a melhor empresa pública em atendimento”. No ano seguinte foi privatizada. Hoje, seis anos depois, está entre as quatro empresas que mais recebem reclamações no Procon. Quanto às tarifas, subiram 150%, entre 1995 e 2000. O investimento privado no setor elétrico também não veio na medida esperada: nos últimos cinco anos, para um crescimento da demanda no país de 5% ao ano, cerca de 18.000 MW de usinas novas deveriam ter sido inauguradas. Mas apenas 10.000 MW novos foram disponibilizados, a maior parte por empresas estatais. Mas as lições amargas do passado não foram assimiladas. A proposta de segmentar Furnas, para privatizar, é outro contra-senso. O sistema foi concebido para funcionar de forma integrada. Parecer da Coppe/UFRJ, dentre outros, afirma que a separação da empresa em partes induz ao não investimento. A segmentação é produto da cabeça de meia dúzia de burocratas que nada entendem do setor elétrico. Provavelmente estão pensando em dividir para aumentar o caixa, sem nenhuma visão macro. Da parte do governo, não há mais como sustentar o argumento de que “tudo o que é privado é bom, tudo o que é estatal é ruim”. Depois das privatizações, os constantes “apagões” e a ameaça de racionamento dispensam maiores explicações. Sem falar no aumento das tarifas, muito acima da inflação. Não é possível que o governo continue a ignorar o óbvio: que o Brasil é um país carente e desigual, distorções que só serão resolvidas com forte e decidida atuação de um estado empreendedor. Além disso, o setor elétrico é estratégico. Segundo o engenheiro Roberto Araújo, do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), nos Estados Unidos, a Meca do capital privado, as grandes usinas hidroelétricas são federais - a Tenesse Vally Authority e a Bonne Ville Power Administration - ambas controladas por engenheiros militares. Também são federais, por questão de segurança nacional, as usinas hidroelétricas do Canadá e da Noruega. Apesar de todas as trapalhadas, maracutaias e prejuízos ao erário público e ao bolso do consumidor, o governo insiste em privatizar de qualquer jeito, entregando a empresas estrangeiras Furnas, Chesf e Eletronorte. Mesmo sem convencer a população. Mesmo sem argumentos técnicos justificáveis. Empresas estrangeiras querem comprar Furnas, Chesf e Eletronorte. Mas provavelmente não agora, com os reservatórios em baixa, o sistema operando no limite e uma margem de risco de 15% (não de 5%, como andam dizendo). Antes o governo deverá torná-las mais atrativas, fazendo algumas investigações e estimulando demissões, para atender aos interesses das multinacionais e do capital especulativo. 117 Quanto ao consumidor, se não for possível impedir mais esta insanidade, vai ter que pagar a conta. Hoje a energia gerada em Furnas é vendida às distribuidoras por R$ 35/Mwh. E comercializada com grande margem de lucro pelas distribuidoras ao consumidor, por R$150/Mwh. Com a privatização, especula-se que a energia será gerada ao custo R$ 65/Mwh. É evidente que esse acréscimo será repassado ao consumidor. Os erros do passado e as dificuldades do presente são motivos suficientes para que a anunciada privatização de Furnas passe por uma ampla discussão. A população precisa ser esclarecida. Atualmente, Furnas mantém três mil empregos diretos e 12 mil indiretos, só na cidade do Rio de Janeiro. Participa com cerca de R$ 6 bilhões/ano do PIB estadual. Com a privatização, sindicalistas do setor elétrico temem pela transferência da sede, que sairia do Rio, o que significa esvaziamento econômico. Desde de que foi criada, no final dos anos 50, Furnas teve fundamental importância para o desenvolvimento da Região Sudeste e acumulou invejável patrimônio técnico. Sua venda a empresas estrangeiras vai aumentar a dependência tecnológica do país. Ou acordamos para essa realidade e tentamos interferir nos planos do governo, ou teremos muito a perder - o país, a Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro, os profissionais do setor elétrico, a população. Fonte: O Globo. 8 de março de 2001(pag. 4) Público (Jornal do Sintrasef). Fevereiro de 2001 Tribuna Livre. Março de 2001 Jornal dos Bairros (Nova Friburgo). Março de 2001 O Transporte. Março de 2001 Esporte Total e Notícias. Março de 2001 Condomínios em Foco. Abril de 2001(pag. 4) Novo Rumo. Abril de 2001(pag. 4) Jornal de Icaraí. 19 de maio de 2001 * Revista Nação Brasil (Publicação mensal da Associação para o Desenvolvimento da Imprensa Alternativa - ADIA). Maio de 2001( pag. 20) * Com o título “Contra tudo e contra todos, governo insiste na privatização” 118 Reforma Agrária e Agricultura 119 Transgênicos: é preciso ouvir os dois lados O poderoso lobby das multinacionais que detêm as patentes dos produtos transgênicos tem ocupado as páginas dos principais jornais e revistas do país, com o objetivo de formar uma opinião favorável à produção e comercialização dos OGM - Organismos Geneticamente Modificados. Infelizmente, os argumentos contrários não tem encontrado o mesmo espaço na grande mídia, o que prejudica o entendimento da população. Muito do que se vem dizendo a favor dos transgênicos são argumentos apelativos e infundados. Como, por exemplo, classificar os OGM como “grãos da esperança” ou alardear que eles chegaram para provocar “uma verdadeira revolução agrícola”, ou que “os transgênicos vêm para acabar com a fome no planeta”. Nada mais oportunista. Dizer que a produção de alimentos não acompanha o crescimento demográfico, com base na teoria de Malthus, já não se sustenta. Utilizando tecnologia conhecida desde a década de 60, seria possível ampliar em 200% a produtividade agrícola brasileira: sem transgênicos. Bastaria que os agricultores tivessem acesso e aplicassem conhecimentos hoje consolidados. Uma reforma agrária bem orientada, necessidade imperiosa em nosso país, também resultaria em aumento da produtividade. Não é novidade para nenhum agricultor que a produtividade tende a ser maior em áreas menores do que em áreas extensas. Mas a questão de fundo, que precisa ser enfrentada pela humanidade para acabar com a fome e os bolsões de miséria, não é a quantidade de alimentos produzidos e sim a má distribuição e a concentração de tudo o que se produz, inclusive de alimentos. Para se ter uma idéia, em 1997, a produção mundial de grãos estava em torno de 1,800 bilhão de toneladas. Distribuídos para uma população de 6 bilhões de pessoas, são 300 quilos por pessoa/ano. Ou em torno de 800 gramas de grãos/dia por cada habitante do planeta. É preciso acrescentar que o ser humano não se alimenta apenas de grãos mas também de verduras, legumes, frutas, peixes, além de grande parte da produção bovina, que é alimentada em pastejo direto no campo. O combate à fome, que atinge parcela significativa da humanidade, será eficaz quando houver vontade política dos chamados países centrais. Mas o que se vê, com o modelo econômico em vigor, é o contrário: existe um projeto deliberadamente excludente em curso, concentrador de riquezas, baseado na concorrência extremada e não na solidariedade. Chega a ser ingenuidade acreditar que multiplicar a produção de grãos é o bastante para matar a fome dos pobres. Quantas vezes, como na crise de 29, toneladas de alimentos foram queimadas, para regular o preço de mercado, sem levar em conta a fome no mundo? 120 Além disso, é pertinente duvidar que esta seja uma das preocupações de transnacionais como a Monsanto, Novartis, DuPont, AstraZeneca, Dow Chemical, Aventis e outras empresas de biotecnologia. Não fosse a enérgica reação dos ambientalistas, talvez estivesse no mercado o gene “Terminator”, patenteado pela empresa americana Delta & Pine. Trata-se de um gene que, incorporado às sementes, faz com que estas, quando plantadas, originem plantas de sementes estéreis. Isso obrigaria o produtor a comprar outras sementes, sempre que quisesse plantar novamente. Já se sabe que o pólen de uma planta contendo gene como o do “Terminator” pode fecundar outra planta e torná-la também estéril. Imaginem as conseqüências para a humanidade e o equilíbrio ambiental, se um projeto diabólico como esse vai adiante? É uma leviandade, portanto, afirmar genericamente que são mais produtivos. Dizer que vão acabar com a fome eu classificaria como má fé.Mais oportunista ainda é tentar jogar a opinião pública contra os ambientalistas e outros setores da sociedade que não estão engolindo os transgênicos, tentando qualificar o seu comportamento como “retrógado e anti-científico”. Em todo mundo, à medida que a população se conscientiza, cresce a rejeição aos transgênicos. Como na Europa, no Japão e cada vez mais nos Estados Unidos. Mesmo quem defende os OGM admite que provocam alergias, para falar apenas de algumas conseqüências perceptíveis. O Brasil exige análise técnica sobre os impactos ambientais dos OGM, com o objetivo de proteger a sociedade, embora o próprio governo federal venha pressionando no sentido do desrespeito à lei. Os ambientalistas querem apenas que a legislação seja cumprida. Em resposta aos que nos acusam de “anti-científicos”, cabe esclarecer que o avanço da ciência não se mede pela adoção precipitada de tecnologias de conseqüências duvidosas. Os ambientalistas nunca defenderam a redução da pesquisa científica. Ao contrário. O que não se pode é confundir uso comercial da ciência com desenvolvimento científico. Fonte: O Transporte. Agosto de 2000 (pag. 7) Jornal do Meio Ambiente. Setembro de 2000 (pag. 6) Rio de Luz. (Igreja Messiânica Mundial do Brasil). Setembro de 2000 (pag.18) Jornal de Icaraí. 2 de setembro de 2000 (pag.15) Jornal do Interior (Município de Macaé). Setembro de 2000 (pag.12) Caminhos. Março de 2001 Agrotóxicos: onde mora o perigo “O uso inadequado e excessivo dos agrotóxicos é tão ou mais perigoso do que a falsificação dos remédios. Mas ainda não há a devida articulação entre as entidades responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos.” 121 Em meio à comoção pública causada pela morte do cantor sertanejo Leandro, surgiu na época a hipótese do tumor que o vitimou ter sido provocado pelo permanente contato do artista com agrotóxicos quando ainda era um modesto plantador de tomates em Goiás. Ainda que a informação não tenha sido oficialmente confirmada, a simples menção dessa possibilidade trás a tona um problema que, embora gravíssimo, não vem recebendo tratamento prioritário por parte das autoridades brasileiras. O uso inadequado e excessivo dos agrotóxicos é tão ou mais perigoso que a falsificação de remédios. Representa sérios riscos não apenas ao meio ambiente, mas também aos trabalhadores rurais e aos consumidores. Entretanto, ainda não há a devida articulação entre as entidades responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos. Essa articulação permitiria solucionar ou minimizar, entre outras questões, a falta de assistência técnica aos produtores rurais e a contaminação dos trabalhadores, dos alimentos e dos cursos d’água. Além disso, seria possível encontrar uma fórmula para melhorar o controle da venda desses produtos, muita vezes realizada sem a exigência da receita agrônomica, conforme determina a Lei Federal 7.802/89, que, aliás, é desconhecida por grande parte dos agricultores brasileiros. Mais graves ainda são os relatos sobre a existência de empresas clandestinas que simplesmente se recusam a vender agrotóxicos mediante a apresentação da receita agronômica, com o único intuito de fugirem de eventuais fiscalizações. Outra meta plenamente factível a partir dessa ação conjunta é a conscientização dos médicos para, ao invés de apenas tratarem dos sintomas das doenças provocadas pelos agrotóxicos, diagnosticarem possíveis intoxicações por esses produtos. Com isso, haverá inclusive uma avaliação mais próxima à realidade dos danos causados pelos agrotóxicos. O trabalho de conscientização também poderia ser executado com sucesso junto aos agricultores, que relutam em avaliar a viabilidade de outras técnicas de controle de pragas e de doenças a longo prazo. O pior é que estes produtores desconhecem a forma correta de realizar o descarte adequado das embalagem de agrotóxicos. Hoje, apenas 4,9% das embalagens são regularmente recolhidas por serviços de coleta municipal. A maior parte (56,1%) é enterrada pelos produtores rurais, enquanto outros 36,6% são queimados. É necessário ainda um trabalho de esclarecimento dos próprios consumidores, que tendem a valorizar ao extremo os produtos agrícolas sem qualquer tipo de necrose provocada naturalmente por insetos. São vários os caminhos que levam ao sucesso da ação conjunta dos órgãos fiscalizadores. Um dos mais viáveis é a reativação e o fortalecimento da Comissão Estadual de Controle de Agrotóxicos e Biocidas (Cecab), integrada pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde, a Emater e diversas entidades civis e comunitárias. 122 Essa é uma das principais metas do Programa de Ação no Controle do uso de Agrotóxicos no Estado do Rio, que também almeja a criação de um banco de dados com todas as informações disponíveis nos órgãos públicos estaduais para servirem de base nas ações no campo. Resta saber se existe vontade política do governo do Estado para transformar tais propostas em realidade. Fonte: Tribuna da Imprensa. 25 de julho de 1998 Jornal do Comércio. 1 de agosto de 1998 Tribuna de Petrópolis. 8 de agosto de 1998 Mania de Saúde (Norte-Fluminense). Agosto de 1998 Jornal Weekend (Cabo Frio). 8 de agosto de 1998 Jornal de S. Pedro D’Aldeia. Agosto de 1998 Século XXI. Agosto de 1998 Denúncia: propaganda de agrotóxicos em escolas do Paraná Uma grave denúncia divulgada na Internet pelo engenheiro e jornalista Dioclécio Luz vem suscitando preocupação. Ele alerta que o Programa de Educação Ambiental “Agrinho”, adotado há quatro anos nas escolas públicas do Paraná, é meramente um instrumento de propaganda de agrotóxicos. O programa existe há quatro anos e é patrocinado por entidades como o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que reúne os grandes proprietários de terra do Estado e por sindicatos rurais, todos interessados na difusão do uso dos agrotóxicos. Um dado que deve ser levado em conta: o mercado brasileiro movimenta 2,5 bilhões de dólares com a venda de agrotóxicos e as estatísticas sobre o grau de intoxicação e seqüelas que afetam o trabalhador rural em decorrência da sua utilização são vagas e imprecisas. O “Programa Agrinho” atingiu no ano passado cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes da rede pública, em 310 municípios. Criado em 1996, o programa não questiona o uso de agrotóxicos nas lavouras. Ao contrário, limita-se a dar aos estudantes instruções de uso. Agrotóxicos são, em geral, produtos muito perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Se essas instruções fossem dirigidas a agricultores e extensionistas rurais através de palestras, seria até justificável. Infelizmente, os agrotóxicos estão presentes no mercado e fazem parte do cotidiano agrícola de nosso País, apesar das críticas e preocupações dos ambientalistas e de vários outros setores da sociedade. Mas é inaceitável sua imposição às crianças, em sala de aula, transmitindo a idéia de que o uso de agrotóxicos é fato consumado e ignorando que esse é um debate altamente polêmico na sociedade. O método de ensino é sutil e perverso. Agrinho é, na verdade, um menino de 9 anos, personagem de uma cartilha. Os professores se comprome123 tem a dar o seu conteúdo em 36 horas semanais, de forma transversal, o que significa que a propaganda do veneno entra em todas as matérias. A idéia do projeto é que “os filhos ensinarão aos pais procedimentos para o correto uso dos agrotóxicos”. Em 1999, os investimentos no programa aumentaram. Mais de dezoito mil professores da rede escolar foram treinados para abordar o tema “pedagogicamente” em salas de aula. Um agravante da denúncia é que foi realizado um concurso de redação, com farta distribuição de prêmios para as crianças. E não foram livrinhos e medalhas! Os prêmios distribuídos foram 10 automóveis Pálio Zero Km, 90 televisores, 90 aparelhos de som, 45 microondas, 45 bicicletas, 10 computadores, 9 cursos de informática e 9 CD Room educativos! O custo do Programa Agrinho, coordenado pelo Senar, está em torno de R$ 2,4 milhões. Metade desse custo é financiada pelos fabricantes de agrotóxicos: Bayer, Novartis, Dow Agro Science, Jacto, Milenia, Du Pont, Hokko, e pela entidade que reúne todos eles, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). A outra metade é bancada pelo Senar. Sem falar no envolvimento das Secretarias estaduais de Agricultura e Meio Ambiente. E na própria Secretaria de Educação, entusiasta do projeto. Preferimos ficar com a opinião do engenheiro agrônomo especialista em agroquímica e engenharia genética, Sebastião Pinheiro. Ele afirma que o Agrinho é uma mentira: “A indústria está preparando seu mercado futuro, treinando as crianças para aceitarem os agrotóxicos. É treinamento disfarçado em política pública de proteção”. Fonte: Século XXI. Julho de 2000 Jornal do Meio Ambiente. Julho de 2000 (pag. 5) O Cais em Revista. Setembro de 2000 (pag.10) Em defesa do turismo ecológico O Brasil é um dos países do planeta de maior potencial turístico, devido à sua dimensão territorial e à diversidade, quantidade e qualidade de suas belezas naturais. Todos reconhecem tal realidade, em especial os visitantes de outras nações. É fato, porém, igualmente indiscutível, que o Brasil aproveita mal esse potencial - gerador de empregos, renda e cultura - e adota oportunidades geradas pelas grandes metrópoles. Preocupada essencialmente com o turista estrangeiro que quer viajar em grande estilo, com luxo, conforto e hospedar-se em hotéis cinco estrelas, nossa política menospreza o turismo que mais cresce no mundo, o ecológico, que atrai viajantes jovens - desde adolescentes até adultos na faixa de 30 a quase 50 anos - de excelente nível de renda, grau de informação acima da média e que, saindo das metrópoles dos países ricos, não querem apenas se deslocar para as cidades 124 dos países pobres. Ou seja, desejam algo nitidamente diferenciado, que envolva sensações novas e uma guinada radical nas suas práticas tradicionais de vida. Algo que, aliás, se verifica também em relação ao turismo interno: o brasileiro das cidades quer ir para lugares rústicos, exóticos, conhecer o hinterland e fugir do sufoco urbano em que está metido até o pescoço. Investir nas grandes metrópoles como prioridade é enfrentar problemas que as aplicações na infra-estrutura turística não têm condições de resolver, tais como economias de escala, aglomeração excessiva, poluição crescente, sistemas ineficientes de transportes, violência, etc. Em contraposição, existem as áreas do interior, que não foram vitimas de ações predatórias e conseguem manter reservas naturais em grande parcela de suas áreas, que podem atrair turistas, estimular a educação ambiental e reforçar as tradições culturais locais, artesanais ou de folclore. Os atrativos são excepcionais, sobretudo nas áreas do Pantanal, Amazônia, Chapada Diamantina, Abrolhos, Fernando de Noronha, Parque Nacional das Sete Cidades, Sítio Arqueológico da Serra da Capivara, Caldas do Rio Quente, Itatiaia etc. Para o correto aproveitamento dessas oportunidades, qualquer Plano Nacional de Turismo tem que envolver outro, municipalizado, ecologicamente adequado, que se aproveitará positivamente das consciências locais e do conhecimento dos impactos ambientais dos projetos de desenvolvimento regionais. Um esforço que, através de programas sistemáticos de treinamento, prepare mão-deobra qualificada para receber o turista e o oriente no melhor aproveitamento possível dos prazeres que esses paraísos ecológicos oferecem. Tal ofensiva de municipalização poderá combinar esforços do setor público e da iniciativa privada, numa sinergia de investimentos que não envolve, em geral, recursos nababescos - ao contrário do que ocorre com os planos das metrópoles - e que apresenta elevadas taxas de retorno. Traduzindo: o ecoturismo pode ser uma fonte fundamental de recursos para viabilizar o desenvolvimento regional, gerando recursos para gastos em saúde, educação, saneamento, preservação ambiental, construção de creches, programas de renda mínima para famílias pauperizadas etc. Um verdadeiro instrumento de desenvolvimento social e de atenuação dos níveis de desigualdade que caracterizam o Brasil contemporâneo. Para os que duvidam do potencial do ecoturismo, apegados a padrões tradicionais de avaliação, basta dizer que pesquisas recentes realizadas nos Estados Unidos revelam que 76% das pessoas consultadas preferem esta modalidade de turismo. Em 1994, 520 milhões de pessoas se deslocaram de um 125 país para outro, das quais 200 milhões praticam o ecoturismo. E as previsões disponíveis indicam que no ano 2000 cerca de 600 milhões de pessoas estarão viajando pelo mundo. Desse total, nada menos que 40% farão ecoturismo, o que deve originar uma receita de US$ 100 a 120 bilhões, levando em conta uma taxa de crescimento em torno de 5% ao ano. As estatísticas internacionais indicam que o turismo é a atividade econômica que mais vem crescendo no mundo, sendo uma forte receita e trabalho que, para ter vida longa e apresentar os retornos esperados, ou seja, para contar com um futuro garantido, apresenta a excepcional característica de precisar garantir a preservação ambiental das regiões em que opera, basear-se em políticas conservacionistas, pois as condições de bem estar social e ambiental fazem parte das exigências dos visitantes que as freqüentam. O turismo ecológico tem outra característica altamente positiva para um país como o Brasil, que precisa gerar empregos em larga escala - já que 20% da população economicamente ativa das metrópoles está sem um posto de trabalho e descentralizar suas atividades econômicas para promover o desenvolvimento regional, permitindo que as mega-cidades voltem a sonhar com uma melhor qualidade de vida. Tal característica é a diversidade de profissionais que podem se envolver no ecoturismo, tais como administradores e construção civil, pessoal especializado em atendimento ao turista etc. Outro dado que chama a atenção é que, no caso do Mercosul, estima-se que em 1996 a indústria do turismo empregou perto de 7,5 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, ou seja, 6,4% da força de trabalho contra 10,7% para a média mundial. Poucas atividades empregam tanta gente. E o potencial de crescimento ainda é enorme. Enfim, o turismo ecológico oferece ao Brasil a rara oportunidade de crescer, desenvolver-se, gerar renda, emprego e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente, aproveitando seu potencial quase inigualável de recursos naturais, que deixa os turistas estrangeiros embasbacados e cria uma forte motivação para que os brasileiros venham a conhecer melhor seu País. Uma oportunidade de desenvolvimento não predatório, sustentável, que aponta caminhos para uma nova combinação de crescimento e qualidade de vida no século XXI. Fonte: O Globo. 16 de novembro de 1999 (pag. 7) Semente Florestal (Apeferj). Julho a outubro de 1999 (pag. 4) Revista Expansão Nacional. Maio-junho de 2000. Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis). 3 de outubro de 2000 (pag. 20) O Eco. Novembro de 2000 (pag. 2) 126 Bush: um vilão com superpoderes ameaça a vida no planeta Infelizmente não se trata de um desenho animado ou de um filme de ficção, daqueles em que os americanos fazem sempre o papel de mocinhos e os demais cidadãos do mundo - latino-americanos, árabes, russos, orientais, africanos - em geral são os malvados. Desta vez não é ficção. E o principal vilão da história, paradoxalmente, é o presidente dos Estados Unidos, George Bush: um vilão dotado de superpoderes e que está no comando de armas atômicas imbatíveis, com capacidade para destruir o mundo mais de 300 vezes. Mas Bush nem precisará sacar dos mísseis de longo alcance para destruir vidas na Terra: basta a sua recusa, contra tudo e contra todos, em assinar o Protocolo de Quioto. Indiferente aos apelos do resto do mundo, o presidente norte-americano insiste em continuar a poluir a atmosfera e em destruir a camada de ozônio, em ritmo acelerado, com graves conseqüências para a vida no planeta. Com tamanha intransigência, o poderoso Bush ameaça a própria sobrevivência da espécie humana. O Protocolo de Quioto e a inaceitável recusa de Bush em reduzir a emissão dos gases poluentes estão de volta ao debate desde que foi divulgado o relatório do World Resources Institute (WRI), em Haia, na Holanda. O WRI derrubou, tecnicamente, todos os argumentos apresentados pelo presidente dos Estados Unidos. Bush havia declarado que não reduziria a emissão dos gases poluentes, pois não está disposto a comprometer o padrão de vida dos americanos. No acordo firmado em Quioto, no Japão, em 1997, os países mais industrializados (União Européia, Estados Unidos, Japão e algumas repúblicas da antiga União Soviética) comprometeram-se em estabilizar as emissões de gases nos níveis de 1990, meta que seria alcançada entre os anos de 2010 e 2015. A redução seria gradativa, a contar do ano 2000. Ocorre que os Estados Unidos, maior poluidor do planeta, negam-se a fazer a sua parte. Segundo o relatório da WRI, no século XX, com 5% da população mundial, os Estados Unidos foram responsáveis por 30% da poluição no planeta. A China e a Índia, com 40% da população mundial, produziram, respectivamente, 7% e 2% da contaminação. Com esses índices, de acordo com o Protocolo de Quioto, China e Índia não teriam obrigação de reduzir a emissão dos gases poluentes. Mas estão fazendo um esforço nesse sentido. Ainda de acordo com o relatório, o caso da China é exemplar: entre 1997 e 1999 reduziu em 17% suas emissões enquanto sua economia cresceu 15%, o que significa que o desenvolvimento econômico não precisa estar, necessariamente, atrelado ao lançamento de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. A alternativa está no desenvolvimento sustentável e em atividades como o ecoturismo, a agricultura orgânica. 127 A manter-se o atual nível de poluição atmosférica, em prazo relativamente curto as mudanças climáticas serão profundas. A previsão é de que a temperatura vai subir em torno de 4,5º C, causando o derretimento das geleiras e a elevação do nível das águas do mar, inundando áreas litorâneas. Países como a Holanda, por exemplo, sumiriam do mapa. Os cientistas fazem previsões catastróficas, com secas devastadoras, tornados, ciclones, maremotos, criação de novos desertos, proliferação de insetos. Algo parecido com o apocalipse bíblico. Mas a inteligência humana, se bem utilizada, pode evitar o pior. É preciso construir, o quanto antes, um novo modelo político, baseado antes na solidariedade do que na competitividade. O projeto de desenvolvimento autosustentável tem que ser discutido seriamente. Sabemos que o mundo caminha cada vez mais rápido na direção errada, com uma concentração de renda cada vez mais gritante e um número crescente de populações excluídas. Mas nunca tivemos a oportunidade de enxergar, com tanta clareza, que esse modelo excludente e predatório é autofágico. Assim, ou invertemos o rumo ou, ao contrário da ficção, a história da humanidade não terá um final feliz. Fonte: Jornal de Icaraí. 30 de junho de 2001 JR Notícias. 23 de julho de 2001 O Transporte. Julho de 2001 Sociedade. Julho de 2001 Rio de Luz. Agosto de 2001 Tribuna Livre. Agosto de 2001 Jornal do Síndico. Agosto de 2001 (pag. 10) Condomínios em Foco. Agosto/set. de 2001(pag. 55) Século XXI (Nova Friburgo). Agosto de 2001(pag. 9) 128 Reforma Urbana 129 Apart-hotéis: a roda da especulação O capital imobiliário opera em silêncio. Dono de lobby eficaz, extrai do Poder Público leis e normas extremamente favoráveis à sua ação. Em seguida, consome a cidade num movimento perene de demolições e construções que a desfigura e a expande de forma desigual e descontínua. Com a aprovação da Lei dos Apart-Hotéis, que o embate eleitoral tirou da penumbra, uma vez mais a história se repete. Não custa rememorar que no Rio de Janeiro a especulação urbana já produziu diversas cidades ao longo do tempo. Em todas, desde a reforma higienizadora do Prefeito Pereira Passos, no início do século, prevaleceu um elitismo segregador que, nos tempos atuais, apenas exacerbou-se. Condomínios-guetos privados, acintosamente luxuosos, são erguidos e encarados pela elite como uma defesa contra a cidade periférica e doente. O capital imobiliário também se beneficia da valorização do solo urbano, em áreas nas quais decide fixar-se, por meio dos investimentos públicos em infra-estrutura e serviços. Os maiores quinhões do orçamento municipal sempre privilegiaram áreas nobres, nas quais predomina a prática da retenção especulativa da terra, como a Barra da Tijuca. A Lei dos Apart-Hotéis (41/99), aprovada em outubro e que vem sofrendo críticas tardias e ainda insuficientes, flagra uma situação ilustrativa de como a cidade obedece a uma lógica de ordenação rentável para a especulação imobiliária, mas insustentável para o conjunto da sociedade. Para começar, a sua vigência atropela a Lei Orgânica do Rio de Janeiro, cujo teor determina que as diretrizes urbanísticas da cidade sejam tratadas no âmbito dos Planos de Estruturação Urbana (PEUs), respeitando as características sócio-ambientais de cada região. A Lei dos Apart-Hotéis, além disso, cria condições ótimas para que o ramo imobiliário extraia do empreendimento a maior rentabilidade possível. Prevê, por exemplo, gabaritos elevados - 15 andares na Barra - e permite a construção de apartamentoscubículos - 24 metros quadrados em São Cristóvão. Ao invés de adotar uma política fundiária que tenha como esteio a taxação das grandes propriedades imobiliárias e investir em regiões desprovidas de equipamentos urbanos essenciais, socializando a aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura prefere curvar-se às exigências do capital especulativo imobiliário. A Lei, além disso, afetará áreas já densamente ocupadas, que estarão sob o risco de uma descaracterização arquitetônica definitiva, e elevará a níveis insustentáveis a demanda por novos serviços públicos. Os moradores do Leblon, por exemplo, temem que os prédios antigos ainda existentes no bairro sejam vítimas da sanha demolidora do capital imobiliário e dêem lugar a apart-hotéis 130 superpovoados. Como suportar, por exemplo, o aumento da carga de trânsito e da demanda de energia que provocará a construção indiscriminada de apart-hotéis pela cidade? Mais do que modificar a essência da Lei 41/99, é necessária uma intensa pressão social para cancelar as autorizações já concedidas e conter a avalanche de pedidos de licenciamento para novos empreendimentos. Compreende-se a euforia no ramo imobiliário quando se sabe que os investimentos em apart-hotéis representarão 35% do mercado de construção residencial, este ano, segundo a própria ADEMI - Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário. Neste debate, o que está em xeque não é a metragem das unidades dos apart-hotéis e nem o número de vagas em cada prédio, mas o modelo centralizador de administração de cidade, impermeável ao controle social e monitorado pelo capital especulativo urbano. O episódio evidencia, portanto, a necessidade de democratizar a gestão da cidade, arejá-la com uma efetiva participação comunitária na formulação das políticas públicas e no controle da aplicação dos recursos municipais. Fonte: O Globo. 28 de setembro de 2000 Tribuna de Petrópolis. 20 de setembro de 2000 (pag. 2) O Transporte. Setembro de 2000 Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis). Setembro de 2000 (pag. 8) Jornal do Bairros (Nova Friburgo). Outubro de 2000 (pag. 4) Condomínios em Foco (Jacarepaguá). Outubro/nov. de 2000 (pag 37) Tribuna Livre. Outubro de 2000 (pag. 2) Jornal de GUAPI. Outubro de 2000 (pag. 2) Novo Rumo. Outubro/nov. de 2000 (pag. 4) Qualidade para todos Criou-se o mito de que o Favela-Bairro é uma iniciativa irretocável, acima de qualquer crítica. Uma verdadeira benesse da Prefeitura do Rio em favor das famílias de baixa renda. Logo, criticá-la seria um crime de lesapátria. Provavelmente por isso a Prefeitura tenha o mau hábito de pressionar dirigentes de entidades comunitárias que fazem críticas à qualidade de obras executadas. O CREA-RJ, embora reconhecendo os méritos do Favela Bairro, não compactua com esse despotismo - nem sempre esclarecido. O CREA-RJ constatou essa realidade ao executar a fiscalização de uma quadra de esporte na comunidade de Escondidinho. A quadra apresentava uma situação de risco iminente causado por recalque das fundações - erro que poderia ter sido evitado com a adoção de técnicas 131 muito simples. Aliás, erros em obras realizadas pelo setor público no Rio de Janeiro não chegam a ser uma novidade. Basta lembrar as inúmeras críticas que apareceram na mídia após a execução a toque de caixa do Rio Cidade. A desejável qualidade técnica das obras foi com freqüência deixada de lado devido ao imediatismo político. E o que dizer da tão badalada Linha Amarela, que custou três vezes mais do que o inicialmente previsto e foi inaugurada em certos trechos exibindo uma precariedade que saltava aos olhos de qualquer um ? O CREA-RJ, ao criticar e fiscalizar o Favela-Bairro, está apenas cumprindo sua missão de proteger a sociedade, apurando denúncias apresentadas pela comunidade e tentando transformar em realidade sua meta de qualidade para todos. Não abrimos mão dessa postura, doa a quem doer. Fonte: O Globo. 6 de junho de 1998 O Debate (Macaé). Abril de 1998 Informe Engenheiros/Arquitetos (Aeanf). Maio de 1998 132 Saneamento 133 Seminário propõe uma nova política de saneamento básico No decorrer de 2001 o CREA-RJ dedicou atenção especial ao debate sobre saneamento básico, que inclui o fornecimento, consumo e tratamento final da água, esgoto e lixo. Entendemos que saneamento é saúde. Em seu sentido etimológico “sanear” é o mesmo que “tornar saudável”. A Organização Mundial de Saúde registra que, no Brasil, 80% das doenças e 65% das internações hospitalares são provocadas pela falta de saneamento e de água potável. O país gasta com isso 2,5 bilhões de dólares anuais. Cerca de 58% dos municípios brasileiros não dispõem sequer de água tratada. Os índices são mais preocupantes quando o assunto é o esgotamento sanitário e o destino final do lixo. A pobreza, combinada com os baixos índices de saneamento básico, é responsável pela morte de uma criança a cada 10 segundos. A campanha em favor do saneamento básico culminou com um seminário, realizado no dia 25 de setembro, no CREA-RJ, que produziu a “Carta do Rio”, subscrita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e pelo Movimento da Cidadania pelas Águas. O documento final foi reproduzido e encaminhado a vários fóruns, dentre eles o Congresso Nacional. Defende uma nova política para o saneamento básico no Brasil. A “Carta do Rio” propõe: I- Oposição total à política de privatização em curso no setor, que beneficia exclusivamente as grandes empresas estrangeiras com tradição no ramo e atuação mundial, que já trazem os seus parceiros e fornecedores. O abastecimento de água e o serviço de esgotos, por serem essenciais à saúde, devem ser universalizados como direito de todo cidadão e dever do Estado; II- A rejeição integral do PL 4147/2001 pelo Congresso Nacional, tendo em vista que se opõe ao interesse público ao estimular a privatização do setor de saneamento, podendo levar o Estado a perder a receita de tarifas de áreas com alta capacidade de pagamento e grande densidade populacional; inviabilizando investimento público dessas receitas em regiões empobrecidas, como combate à exclusão social; 134 III- Uma efetiva Política Nacional de Resíduos, que contemple desde a redução da geração do lixo até o fortalecimento do mercado para os produtos recicláveis. É fundamental disponibilizar recursos financeiros às prefeituras interessadas na implantação de programas de coleta seletiva e na criação de empresas recicladoras. Além do incentivo à produção de embalagens retornáveis, tecnologias que utilizem menos matéria-prima e responsabilização dos agentes econômicos por danos ambientais causados por seu lixo; IV- Que se fortaleça a cultura de tecnologias simples, acessíveis, baratas e adequadas à realidade brasileira; V- Criação junto à ABNT de uma comissão específica para tratar das normas relativas ao saneamento; VI- O controle social sobre a Política Nacional de Saneamento, descentralizando a gestão hoje restrita à Agência Nacional de Águas, embora esteja prevista nos estados, municípios e Distrito Federal a criação de Conselhos com participação da sociedade civil organizada; VII - Que se realize uma Conferência Nacional de Saneamento para construção coletiva de uma Política Nacional de Saneamento pública, descentralizada e com controle social; VIII- Políticas públicas que assegurem a 100% da população brasileira o acesso ao saneamento básico e o seu monitoramento, com livre acesso às informações; IX - Que a legislação seja aprimorada e cumprida. Sendo assim, entendemos que saneamento é saúde e o acesso a ela constitui um direito fundamental de todos os brasileiros, assegurado pela Constituição Federal. Qualquer política de saúde pública passa necessariamente pelo saneamento. Privatizar o saneamento é privatizar a saúde. Fonte: O Transporte. Novembro de 2001 O Cais em Revista. Novembro de 2001 Esporte Total e Notícias. Novembro de 2001 135 Privatização das Águas Qualquer política de saúde pública passa necessariamente pelo saneamento, traduzido no adequado abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgoto, combate a insetos e outros vetores transmissores de doenças, drenagem das águas das chuvas e recolhimento e tratamento do lixo. Entretanto, o Projeto de Lei 4147, defendido pelo Governo e em vias de ser votado pelo Congresso, que pretende instituir diretrizes nacionais para a prestação dos serviços de saneamento, abre caminho à privatização, transferindo para a iniciativa particular o compromisso de ofertar serviços que são responsabilidade do Estado e direito de todo o cidadão. Junto com o projeto, vende-se a idéia de mais eficiência devido à administração enxuta (leia-se com menos empregados), de melhor qualidade dos serviços devido a novos investimentos e mais baratos. No entanto, basta lembrar o que ocorre hoje no setor de distribuição de energia elétrica, em que as tarifas subiram, os investimentos privados foram mínimos e a qualidade dos serviços se deteriorou após a venda das empresas estatais, para se perceber que o que está em jogo são interesses de grandes grupos, como o Suez (ex-Lyonaise des Eaux), em abocanhar um cobiçado setor de mercado. Setor que teve receita de mais de 6,5 bilhões de dólares em 1999 e gerou encomendas de equipamentos e serviços no valor de 2,2 bilhões de dólares, em 1999, sem falar de milhares de empregos diretos, em companhias como a SABESP e a CEDAE, e indiretos, em indústrias fornecedoras de equipamentos. Se aprovado o projeto de lei 4147, será permitida a transferência da titularidade do saneamento dos Municípios para os Estados, facilitando o processo de privatização, que passaria a ser negociado junto com a venda das 27 companhias estaduais que operam no país, ao invés de implicar no debate público junto às 5700 prefeituras. Em síntese, a água, que é um monopólio natural, sairia das mãos das estatais, passíveis de controle público, para ser repassado às grandes empresas estrangeiras, confiando um bem estratégico nacional ao controle do exterior. Fonte: O DIA. 2 de novembro de 2001 * Jornal Debate, nov/2001, com o título “‘Água limpa. Privatização não” 136 “Síndrome de Queimados”: uma nova doença surge da miséria Moradores dos bairros de São Sebastião e Tricampeão, entre Japeri e Queimados, na Baixada Fluminense, têm sido vítimas de doença não identificada. Desde junho, várias pessoas já morreram, todos homens entre dois e 33 anos. Os sintomas já conhecidos são febre, dor muscular, dor de cabeça, diarréia, icterícia, hemorragia e calafrio. Ainda existem infectados. Alguns estão internados no Hospital Universitário da Ilha do Fundão. A “Síndrome de Queimados” é mais uma doença que surge em conseqüência do crescimento demográfico desacompanhado de medidas preventivas de saneamento básico. A Fiocruz examinou 100 amostras de sangue de pessoas contaminadas, mas não conseguiu identificar a doença. Encaminhou as amostras ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Atlanta, nos Estados Unidos. Mas os médicos americanos também não deram respostas conclusivas. O Centro de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde apontou cinco hipóteses: um tipo de leptospirose; hantavírus (ambos transmitidos por ratos); arbovírus (mosquitos); arenavírus (pessoa-pessoa) ou ricktisioses (carrapatos e pulgas). Embora no terreno das hipóteses, todos os caminhos levam à falta de condições mínimas de higiene e saneamento. Apesar desse quadro preocupante, perguntado sobre os prazos para instalação de rede de esgoto em Queimados, o governador Anthony Garotinho não conseguiu responder à Fátima Sacramento, ambientalista ligada à ONG Planeta Água e ao Movimento de Cidadania pelas Águas de Queimados. Insensível ao grave problema, o governador foi evasivo e até agressivo em suas respostas, em entrevista no “RJ-TV 1ª Edição”. Seja lá o que esteja ocorrendo em Japeri e Queimados - uma variação de doença já existente ou uma nova doença - mais uma vez o descaso com a Vida tem prevalecido, seja da parte do Estado e dos municípios, seja da iniciativa privada, que, em momento algum, em nome dos benefícios da “qualidade e da eficiência” de seus serviços - tão evocados em nossa época - se dispôs a investir em áreas com flagelos sociais de tal porte. Descaso e burrice: um dólar empregado em saneamento corresponde a quatro economizados com médicos, remédios e hospitais! 137 O CREA-RJ realizou um audiência pública na Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Queimados, debatendo o problema com a comunidade. O fato é que todos estamos em perigo: da Zona Sul às Zonas Norte e Oeste do Rio, passando pelos demais municípios da Baixada Fluminense e do Estado do Rio. As proporções que “a Síndrome de Queimados” poderão tomar são imprevisíveis. Tudo leva a crer que, mais uma vez, só o envolvimento da sociedade será capaz de vencer a inércia das autoridades. Fonte: O Dia. 21de dezembro de 2000 (pag. 6) Tribuna do Noroeste. 9 de dezembro de 2000 (pag. 8) Jornal de Icaraí. 9 a 15 de dezembro de 2000 (pag. 15 ) * Revista Século XXI. Dezembro de 2000 (pag. 9) * Jornal do Meio Ambiente. Dez./2000 (pag. 3) * Informe Outras Palavras. Dez./2000 (pag. 11) * Jornal do Interior.1ª quinzena de dez./2000 (pag. 5) * Jornal ET e Notícias. 3 a 8/jan. de 2001 e 9 a 15/jan de 2001 * Publicada com o título “Vida, uma discussão que precede” 138 Outros Artigos Publicados 139 A cisão de FFurnas, urnas, do velho Chico e da soberania 1/outubro/99 - Jornal do Brasil A culpa do governo 14/março/98 - O Dia A escassa abundância da água Dezembro/98-janeiro/99 - Folha do Meio Ambiente (Brasília) A força de uma idéia 1/5/2001 - ET e Notícias (Angra dos Reis) A retomada da construção naval:perdas e ganhos Julho/2000 - O Transporte Setembro/2000 - Jornal dos Bairros (Nova Friburgo) A terceira revolução industrial é culpada Junho/98 - Revista Brasil Mais Agenda 21:compromisso com o futuro Julho/99 - Informe Outras Palavras (Niterói/Maricá) Julho/99 - Século XXI ( Nova Friburgo) 17/julho/99 - Jornal da Região-Notícias do Interior Agosto/99 - Libertas (Maricá, São Gonçalo, Niterói) Água: petróleo do século XXI Maio/junho/2001 - Tempo e Presença Água e luz cada vez mais escassos no país do desperdício Junho/2000 - Jornal do Síndico Junho/2000 - Jornal do Meio Ambiente Abril/2001 - Rio de Luz Água limpa. PPrivatização rivatização não 2/novembro/2001- O Debate (Macaé) Água: questão de sobrevivência Maio/junho/2001 - Tempo e Presença Água: um recurso cada vez mais raro Maio/2001 - O Saquá Águas...ter e não ter Maio/junho/2001 - Tempo e Presença ALERJ convoca CPI das privatizações 26/5/2001 - Principal Alerta aos síndicos 7/98 - ET e Notícias (Angra dos Reis) As mudanças no Código Florestal Março/2000 - O Transporte Março/2000 - Jornal do Meio Ambiente Abril/2000 - Informe Todo Síndico Lê 1ºSemestre/2000 - Semente Florestal Bacia de Campos: o alto custo de uma política equivocada 29 abril/2001 - Tribuna do Noroeste 21 a 27/4/2001 - Jornal de Icaraí 140 Baia de Guanabara: despoluição ou obra de fachada? Outubro/98 - Revista Memo – UFF Baía de Guanabara: procura-se a verdade Maio/2000 - Século XXI Baía: as origens da poluição Junho/2000 - Imagem-RJ Calendário CREA-RJ homenageia Jurubatiba 3/01/2001 - Serramar Ceifando Vidas Outubro/98 - Revista Políticas Ambientais Chacon lança oitavo ensaio fotográfico ambientalista Julho/2001 - O Cais em Revista Cicatrizes 25/junho/2001 - JR Notícias Cidadania e meio ambiente Maricá Já Cidadania pelas águas/ A crise energética Junho/2001 - Guarazão – O Jornal Positivo Cidadãos da água Março/2001 - Maricá Já 31/3/200 - 1Principal Abril/2001 - Jornal do Síndico Abril/2001 - Informe Outras Palavras 7/abril/2001 - Tribuna do Noroeste 17/3/2001 - Jornal de Icaraí Maio/2001 - Correio da Região Rural Cidadãos da água/saneamento ambiental democracia cidadã 31/3/2001 - Povo (S. Gonçalo) Ciência e progresso social 10/3/2001 - O Fluminense Código Florestal ameaçado 4 a 10/ago/2001 - Jornal de Icaraí Agosto/2001 - O Transporte Agosto/2001 - Jornal do Interior 2/10/2001 - Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis) Código Florestal: cenas dos próximos capítulos Julho/2001 - O Saquá (Região dos Lagos) Como suportar tantas suturas e cicatrizes? Maio/2001 - O Farol Corrupção e farsa: governo federal omite responsabilidade pela crise Arquitetando - Informativo mensal do SARJ Agosto/2001 - Maricá Já 20/8/2001 - JR Notícias 141 C REA-RJ condena privatização do saneamento básico Setembro/2001 - Jornal do Síndico Outubro/novembro/2001 - Condomínios em Foco 8/outubro/2001 - Nosso– Jornal de Notícias CREA-RJ defende cidade auto-sustentável no Fórum Social Mundial 1/1 a 1502/2001 - Jornal do Interior Fevereiro/março-2001 - Condomínios em Foco Maio/2001 - Correio Sindical Março/2001 - O Cais em Revista Fevereiro/março2001 - Século XXI CREA-RJ faz alerta aos síndicos e à população 22/9/98 - Tribuna de Petrópolis CREA-RJ participa do Fórum Social Mundial Fevereiro/2001 - Jornal do Síndico CREA-RJ recorre ao Ministério Público e exige indenização ao consumidor Fevereiro/2001 - Jornal dos Bairros CREA -RJ se solidariza com moradores do PPalace alace II e teme CREA-RJ novas tragédias 8/3/99 - Notícia Local (Região dos Lagos e Região Serrana) 8/3/99 - Esporte Total e Notícias Novembro/2000 - Jornal Costa do Sol (pag. 8) Crise de energia pode suspender privatização 12 / 6/2001 - Esporte Total e Notícias Junho/2001 - Jornal do Síndico Desastre ecológico na Baía de Guanabara: quem são os responsáveis? Fevereiro/2000 - O Transporte Março/2000 - Tribuna Livre Desenvolvimento auto-sustentável na era das novas tecnologias 6 de março de 2000 - Esporte Total e Notícias 28/2/2001 - Jornal Esporte Total E Notícia - 1 Setembro/2001 - Século XXI Ecologia, processo pedagógico Março/99 - Século XXI Editorial Agosto/99 - Jornal Marola (Região dos Lagos) Em busca da cidade auto-sustentável Setembro/99 - Revista Memo - UFF Em defesa da Serra da Tiririca Junho/2000 - Século XXI Em defesa do serviço público 15 agosto/2001 - Jornal de Icaraí 142 Em nome da sabedoria 26/9/98 - Cartaz Post (Três Rios) Encontros ambientais Dezembro/2000 - O Cais em Revista Enfim, a CPI das privatizações 21/5/2001 - JR Notícias Maio/2001 - Informe Outras Palavras Maio/2001 - O Transporte Espigões serão julgados em plebiscito no fim de semana 17/3/2001 - Jornal de Icaraí Evitar tragédias é dever do poder público Março/2000 - Informe Outras Palavras Fábrica de água é floresta 15/07 a 15/08/98 - Costa Verde (Inoã-Itaipuaçu) Falta de energia elétrica (governo privatiza lucro e socializa a crise) 10/agosto/2001 - Página Um Favela bairro: mito e realidade Julho/98 - Imagem-RJ (Magé) 31/7/98 - O Cabofriense 26/7/98 - Jornal Barra do Piraí FURNAS: crise de energia pode suspender privatização Maio/2001 - Tribuna Livre Junho/2001 - Século XXI Junho/2001 - O Cais em Revista Guerra dos transgênicos continua Julho/2000 - Tribuna Livre Setembro/2000 - Informe Outras Palavras 17/11/2000 - Folha Serrana Agosto/2000 - Rio de Luz (Igreja Messiânica Mundial do Brasil) Incêndio em Jurubatiba: por que remediar remediar,, em lugar de prevenir? 3/2/2001 - Tribuna do Noroeste Light, reestatizar é preciso 8/7/98 - Monitor Mercantil Línguas negras em Icaraí: proposta da “Água de Niterói” é mero paliativo Junho/2000 - O Transporte 3 a 9/6 de 2000 - Jornal de Icaraí Julho/2000 - O Cais em Revista Marcha contra o apagão e a corrupção 30/junho/2001 - Principal (Araruama) Julho/2001 - Jornal do Síndico 143 Mata Atlântica: resistir é preciso Outubro/98 - Jornal do Meio Ambiente Medalha Tiradentes: reconhecimento público Julho/2000 - O Transporte Mito e realidade Agosto/98 - Revista do Searj Momento de decisão Fevereiro/99 - Jornal do Meio Ambiente (Nova Friburgo) Movimento Cidadania pelas Águas – 3º Encontro Nacional marca nova etapa Junho/julho/2001 - Condomínios em Foco 29/5/2001 - Jornal Esporte Total E Notícias Outubro/2001 - Século XXI Novembro/2001 - Revista da Associação Brasileira de Ouvidores Junho/2001 - Jornal do Noroeste Abril/2000 - Imprensa Local Na era da tecnologia é preciso uma nova ética Agosto/2001 - Revista Fórum 28 de julho/01 - Jornal Tribuna do Noroeste Setembro/2001 - Tribuna Livre Nas águas do século passado Dezembro/99 - O Cais em Revista Nas ruas, vamos derrubar o “projeto motoserra motoserra”” Maio/2000 - Jornal do Síndico Junho/2000 - IMAGEM/RJ (Guapimirim) Natureza: a grande culpada pelo desastre ecológico na Baía de Guanabara Abril/2000 - O Transporte Niterói rejeita espigões Abril/2001 - Jornal do Síndico Abril/2001 - Jornal Acabamento No reino da fantasia 29/7/98 - O Globo Nordeste: chega de falsas soluções 14/10/99 - A Voz de Araruama Outubro/99 - Jornal de Guapi (Guapimirim) 15/10/99 - Noroeste Notícias (Itaocara O 2000 que desejamos Janeiro/2000 - Século XXI - Nova Friburgo O alto custo de uma política equivocada 28/4/2001 - Principal ( Araruama) Abril/2001 - A Hora Maio/2001 - Jornal da Adae 144 O barato que sai caro Novembro/98 - Revista Memo-UFF Novembro/dezembro/98 - Boletim de Manutenção Predial 26/11 a 29/11 - Esporte Total e Notícias Dezembro/99 - Jornal do Interior (Macaé) Abril/2000 - Jornal do Síndico 26/5/2001 - Jornal de Icaraí O desenvolvimento sustentável na era da tecnologia: é preciso adotar uma nova ética 28/8/01 - Jornal de Icaraí Setembro/2001 - Jornal do Síndico O FFuturo uturo em nossas mãos Maio/junho/2001 - Tempo e Presença O neoliberalismo não é sustentável 3/1/2001 - Monitor Financeiro Os movimentos sociais e teatrais são os reinventores da cultura 20 setembro 2001 - A Tribuna Setembro/2001 - Jornal de Icaraí Os transgênicos e a cidadania Outubro/99 - Século XXI Por um futuro mais digno para todas as gerações Junho/2001 - Rio de Luz Por um rio de águas limpa Junho/99 - Século XXI Prédio dos Correios, enfim, será restaurado O Transporte - Set/2000 Setembro/2000 - Jornal de Icaraí Prefeitura de Niterói sem maquiagem Abril/maio/99 - Informe Outras Palavras (Niterói/Maricá) Abril/99 - O Cais em Revista Abril/99 - Jornal do Síndico Abril/99 - Século XXI Prêmio CREA -RJ de meio ambiente CREA-RJ Outubro/2000 - Expansão Nacional Outubro/2000 - O Transporte 24/10/2000 - Esporte Total e Notícias Preservação da Água - questão de sobrevivência Fevereiro/março 2000 - Gazea dos Municípios Dezembro/2000 - A Hora 6/8/2001 - Revista Bombeiros em Ação Preservar os recursos naturais Março/2001 - O Transporte 145 Privatização da CED AE CEDAE Maio/99 - O Cais em Revista Projeto “motoserra “motoserra”” 1/6 de 2000 - O Movimento Qualidade e segurança Agosto/97 - Revista Elevador do Brasil Qualidade e segurança das edificações Junho/99 - Jornal Informe Todo Síndico Lê Que a ciência siga seu rumo em direção ao progresso social 3/4/2001 - Esporte Total e Notícias Que Metrô queremos? Aspectos que merecem ser analisados 14/4/2001 - Povo (São Gonçalo) Que tal pensar um pouco diferente? 25/12/98 - O Globo Revisão do código florestal 28/12/2000 - Esporte Total e Notícias Saneamento básico é qualidade de vida 13/11/2001 - Esporte Total e Notícias Saneamento básico: privatização do setor só agrava a exclusão social Setembro/2001 - O Farol O Transporte Revista da Associação Brasileira de Ouvidores Página Um Sinal vermelho Setembro/outubro/99 - Informe Outras Pavras (Niterói, Maricá) Sinal de alerta 20/2/99 - Folha Aperibense SOS Campo de São Bento - um crime contra o meio ambiente Setembro/99 - Imagem RJ (Guapimirim) Telebras: no reino da fantasia 3/8/98 - O Cabofriense 5/8/98 - Tribuna da Imprensa 14/8/98 - O Salineiro – Araruama Agosto/98 - Magé News Tragédia brasileira 12/08/98 - O Dia Transgênicos – polêmica à mesa Agosto/2000 - Jornal dos Bairros Dezembro/2000 - Novo Rumo Agosto/2000 - Espantalho 146 Transgênicos e cidadania Agosto/99 - Novo Rumo Outubro/99 - Informe Outras Palavras Julho/2000 - Jornal dos Bairros Outubro/2000 - O Cais em Revista Transgênicos e direitos do consumidor Maio/2000 - O Cais em Revista Maio/2000 - O Transporte Maio/2000 - Monitor Mercantil Janeiro/2001 - Rio de Luz Transgênicos: essa não dá para engolir Abril/maio/2001 - Revista Nós Transgênicos: o outro lado da polêmica Outubro/2000 - Informe Outras Palavras Dezembro/2000 - Rio de Luz Julho/2001 - Guarazão – O Jornal Positivo Um crime contra o meio ambiente 16 a 31/9/99 - Correio da Cidade (Maricá, Niterói, São Gonçalo e Saquarema) 2/9/99 - A Voz de Araruama Setembro/99 - Século XXI Um mundo para poucos Novembro/99 - Século XXI (Nova Friburgo) Uma nova era se anuncia com o Movimento Cidadania pelas Águas 10/6/2001 - Povo (São Gonçalo) 12/5/2001 - Tribuna do Noroeste Uma transação suspeita Outubro/98 - O Cabreu (Casimiro de Abreu) 21/10/98 - Folha de Araruama 22/10/99 - Folha de Madalena Outubro/novembro/98 - Jornal do Interior – Macaé Uma usina de dinheiro Julho/98 - Jornal de Guapi-Guapimirim/ Universidade encurralada Agosto/setembro/99 - Jornal do Interior – Macaé Vergonha: país entregue aos devastadores Maio/2000 - O Transporte Maio/2000 - A Tribuna Junho/2000 - Correio Sindical 25/5 a 10/6 de 2000 - Porta-voz (Niterói e São Gonçalo) Junnho-julho/2000 - Condomínios em Foco 20/12 a10/1/2001 - Jornal do Interior 147 Editoriais • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 148 Opção pela soberania (Revista CREA-RJ, fevereiro 1997) Em defesa do interesse público (Revista CREA-RJ, março-abril 1997) Questão de mérito (Revista CREA-RJ, maio-junho 1997) Omissão planejada (Revista CREA-RJ, julho-agosto 1997) Um mundo para poucos (Revista CREA-RJ, setembro-outubro 1997) O ardil da desregulamentação (Revista CREA-RJ, novembro-dezembrojaneiro 1997-1998) Em Defesa do cidadão (Revista CREA-RJ, fevereiro-março 1998) Qualidade para todos, um compromisso ético (Revista CREA-RJ, abril 1998) Retrato da seca (Revista CREA-RJ, maio 1998) Um caminho viável (Revista CREA-RJ, julho 1998) Ciclo perverso (Revista CREA-RJ, agosto 1998) Soberania ameaçada (Revista CREA-RJ, setembro 1998) Privatizando lucros, socializando prejuízos (Revista CREA-RJ, outubro-novembro 1998) Sinal de alerta (Revista CREA-RJ, janeiro 1999) Momentos de decisão (revista CREA-RJ, fevereiro 1999) Tecnologia e sociedade (Revista CREA-RJ, março-abril 1999) Repensando o Brasil (Revista CREA-RJ, maio-junho 1999) Universidade encurralada Revista CREA-RJ, julho-agosto 1999) Mudanças no Código Florestal ameaçam ecossistemas brasileiros (Revista CREA-RJ, fevereiro-março 2000) O efeito estufa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Revista CREA-RJ, abril-maio 2000) Testemunho da luta (Revista CREA-RJ, junho-julho 2000) Cidades em foco (Revista CREA-RJ, agosto-setembro 2000) Baía da Guanabra: procura-se a verdade (Revista CREA-RJ, fevereiro-março 2001) Definindo compromissos (Revista CREA-RJ, abril-maio 2001) Falta de energia elétrica: governo privatiza lucro e socializa a crise (Revista CREA-RJ, junho-julho 2001) De vítima a réu (Revista CREA-RJ, agosto-setembro 2001) Índice dos Artigos Acidentes Ambientais Acidente na Bacia de Campos: desastre anunciado de uma política equivocada .......................................................................... 18 Trauma duplo ................................................................................... 20 Basta de impunidade ........................................................................ 21 As Cidades De olho na Lagoa Rodrigo de Freitas ................................................. 24 Niterói na contramão da história ....................................................... 26 Do ecoturismo à vocação industrial, Resende se afirma como cidade próspera e singular ........................................................................... 28 Serra Grande de Niterói: parque municipal está virando favela .......... 29 Luta em defesa do Campo de São Bento completa um ano ................. 30 Estrada Caetano Monteiro: pior que obra de igreja ............................ 31 Cidadania Academia encurralada ...................................................................... 34 Guerra e paz .................................................................................... 34 Receitas contra a seca ...................................................................... 36 Em busca da utopia .......................................................................... 37 Meio Ambiente, ética e cidadania ...................................................... 38 Três minutos de silêncio: por quêm? .................................................. 40 FSM: antídoto para os males da globalização .................................... 42 Clima A opção autofágica de Bush ............................................................. 46 O custo do “efeito estufa” ................................................................. 47 CREA-RJ em Defesa da Sociedade Transporte rodoviário: sinal de alerta ................................................. 50 Lições da tragédia do Palace II .......................................................... 51 Tragédia à vista ................................................................................ 52 Uma visão equivocada ..................................................................... 54 Invasão estrangeira e responsabilidade técnica .................................. 55 São Januário e Ponte Rio-Niterói ....................................................... 57 149 Cultura CREA-RJ distribuirá às bibliotecas livros sobre história de Quissamã .................................................................................... 60 Exposição de Fayga marca primeiro aniversário do Espaço Cultural CREA-RJ ............................................................................. 61 I Festival Cultural de Inverno já movimenta Maricá ............................ 63 Desenvolvimento Sustentável O assustador Freddy Krueger pode escapar da ficção para a realidade ............................................................................... 66 Destruição ambiental, um mal inevitável? .......................................... 67 Falando a língua do planeta ............................................................. 69 A cidade em busca da perfeição ........................................................ 70 Uma nova ética para o desenvolvimento ............................................ 72 O (bio)terror nosso de cada dia ........................................................ 74 Energia Imposto verde - uma farsa ................................................................ 78 Vai faltar energia .............................................................................. 78 Alerta contra a falta de investimentos no setor energético ................... 80 Florestas Um golpe no patrimônio ambiental .................................................... 84 Preservar a Amazônia é redescobrir o Brasil ....................................... 86 Serra da Tiririca: a luta continua! ...................................................... 87 Incêndio em Jurujuba: por que remediar, em lugar de prevenir ? ........ 89 Mudanças no Código Florestal ameaçam ecossistemas brasileiros ...... 90 Preservação das Águas Um estímulo à destruição ecológica ................................................... 94 Vida aos rios .................................................................................... 95 3º Encontro Nacional marca nova etapa no Movimento da Cidadania pelas Águas ..................................................................... 97 Águas sob medida ............................................................................ 99 Vai faltar água? É hora de levar a sério os Comitês de Bacias ............ 104 Contaminação por mercúrio .............................................................. 106 150 Privatizações Debate: os lucros da Light ................................................................. 110 ALERJ convoca CPI das privatizações ................................................ 111 Saneamento básico é qualidade de vida ! .......................................... 112 Luz no fin do túnel ............................................................................ 114 Carta cheia de más intenções ............................................................ 115 Privatização de Furnas: insistindo nos erros do passado ..................... 116 Reforma Agrária e Agricultura Trangênicos: é preciso ouvir os dois lados ......................................... 120 Agrotóxico: onde mora o perigo ........................................................ 121 Denúncia: propaganda de agrotóxico em escolas do Paraná .............. 123 Em defesa do turismo ecológico ........................................................ 124 Bush: um vilão com superpoderes ameaça a vida no planeta ............. 127 Reforma Urbana Apart-hotéis: a roda da especulação ................................................. 130 Qualidade para todos ....................................................................... 131 Saneamento Seminário propõe uma nova política de saneamento básico ............... 134 Privatização das Águas ..................................................................... 136 “Síndrome de Queimados”: uma nova doença surge da miséria ......... 137 151 Contatos Rua México, 111 - sala 2004 Centro - Rio de Janeiro - RJ 20031-145 Tels: 2220-7188 / 2240-0381 / 9925-9131 Rua do Carmo, 156/101 Centro - Rio de Janeiro / RJ 20011-020 Outros Tels: • 9626-6693 • 9859-1139 • 9109-2353 • 9661-9217 • 9947-2079 • 9834-1873 • 9963-3443 www .br www.. chacon.eng chacon.eng.br 152