Brasil Cidadão
Coletânea de Artigos Publicados na Imprensa
1997 a 2001
José Chacon de Assis
2ª Edição
Ficha Técnica
Autor:
Coordenação:
Agradecimentos:
José Chacon de Assis (www. chacon.eng.br)
Catarina Luiza, Fátima Lacerda, Rogério Bigio
Antônio Martins, Cezar Lopes, Coryntho Baldez, Eliana Leite,
Fernando Pedro, Glauber Pinheiro, Mariano de Oliveira,
Ricardo Bueno (in memorian), Rodrigo Ricardo, Otávio Maffei
Rodrigo Machado, Rosa Correa, Sebastião Amorim,
Rosana Oliveira, Clarice Chacon
Sônia Toledo, Sheila Santos, Silvia Passos, Joel Dalles,
Revisão:
Rogério Lessa, Benoni Alencar
Capa / Proj. gráfico: Alexandre Valentim
Fotografias:
José Chacon de Assis, Wagner Sant`Ana
Impressão:
Ediouro
Tiragem:
20.000
•
Abril - 2002
S u m á r i o
Apresentação ....................................................................................... 5
Histórico .............................................................................................. 9
Introdução ........................................................................................... 13
Acidentes Ambientais ............................................................................. 17
As Cidades .......................................................................................... 23
Cidadania ........................................................................................... 33
Clima .................................................................................................. 45
CREA-RJ em Defesa da Sociedade .......................................................... 49
Cultura ................................................................................................ 59
Desenvolvimento Sustentável .................................................................. 65
Energia ................................................................................................ 77
Florestas .............................................................................................. 83
Preservação das Águas .......................................................................... 92
Privatizações ........................................................................................ 109
Reforma Agrária e Agricultura ................................................................. 119
Reforma Urbana ................................................................................... 129
Saneamento ......................................................................................... 133
Outros Artigos Publicados ...................................................................... 139
Índice dos Artigos ................................................................................. 149
Contatos .............................................................................................. 151
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Apresentação
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Prefiro chamar o engenheiro José
Chacon de Assis de companheiro. Somos
da mesma geração que enfrentou a ditadura e lutou pela redemocratização do
país, na década de 70.
Chacon tem uma trajetória de luta e coerência. Sua história inclui a atuação
nos movimentos estudantil, sindical e na formação do Partido
dos Trabalhadores, em Niterói. Na presidência do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ),
desde 97, conseguiu revolucionar o papel da entidade, que
deixou de ser apenas um conselho profissional para assumir
um perfil engajado e preocupado com as questões que envolvem o interesse de toda a sociedade. O CREA-RJ tornou-se
mais uma frente de resistência, na defesa da soberania
nacional, do meio ambiente, da cidadania, lembrando o papel que já foi desempenhado em momentos cruciais para o
país por entidades como a CNBB, a OAB, a ABI de Barbosa
Lima Sobrinho.
Apresentar essa coletânea de artigos produzidos por
Chacon nos últimos quatro anos é uma satisfação à parte, pela
abrangência dos temas e o enfoque afinado com a linha dos
projetos que defendemos para o Brasil. Chacon aborda
questões fundamentais para o presente e para o futuro, que
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vão requerer coragem, honestidade, ousadia e uma legião de
companheiros dispostos, como ele, a construir o Brasil com
que sempre sonhamos. Fraterno, solidário, soberano. O Brasil
da inclusão e da justiça social. São desafios que teremos que
enfrentar juntos.
Chacon discorre com propriedade e acerto sobre a
questão energética, saneamento básico, planejamento urbano,
transgênicos, agrotóxicos, cultura, segurança e saúde do trabalhador, política nacional e internacional, com ênfase maior na
política ambiental e na proposta de desenvolvimento sustentável. Por meio do acesso que tem à grande imprensa, à
imprensa do interior fluminense, a jornais e revistas com
público específico, consegue difundir idéias com as quais compartilhamos, junto à população das principais capitais do país
- onde chegam os jornais de circulação nacional - do Grande
Rio, das pequenas cidades.
É de militantes assim que precisamos. Com essa inquietação e versatilidade. Com espírito empreendedor e a
capacidade de trazer o sonho para a realidade. Com essa
pressa em ver o Brasil crescer e acertar o passo.
E ao mesmo tempo com a persistência de quem sabe e
faz a hora.
Luis Inácio Lula da Silva
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8
Histórico
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hacon é daquelas pessoas incríveis, capazes de dar conta de tudo e um
pouquinho mais. Aos 53 anos, completados em 3 de janeiro de 2002, esse breve
balanço da sua trajetória - profissional, como ativista dos movimentos
ambientalista, sindical e político, como fotógrafo e articulista - dá uma idéia da
sua versatilidade, inquietação e capacidade de produzir.
Nascido em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, Chacon faz parte da
geração de niteroienses que nadavam nas águas da Baía da Guanabara
cristalinas. Faz parte da geração de niteroienses que se lembra, com saudades, do
velho trampolim da Praia de Icaraí! Ainda cedo conheceu as matas da Serra da
Tiririca, de onde vem o amor pela natureza que se desdobraria em muitas ações
em favor do meio ambiente, na fase adulta. A paixão pela fotografia também vem
de menino. Mais tarde, formado em Engenharia Elétrica pela Universidade
Federal Fluminense, acrescentaria a Engenharia e a política – através da atuação
no movimento estudantil - às suas antigas paixões.
Como Engenheiro, trabalhou na Light Rio, na Companhia Siderúrgica
Nacional, Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), Amazônia Mineração
(AMZA), Albras – Alumínio Brasileiro S.A, Aeroporto Internacional do Rio de
Janeiro, Bahia Sul – Celulose e Papel, Cenibra – Celulose Nipo-Brasileira S.A,
Companhia de Cervejaria Brahma e como consultor, em perícias e avaliações.
Voltado para os interesses de classe, foi diretor do Sindicato dos
Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (1980-1988), diretor e presidente da
Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos-AFEA (1981-2002), diretor e
conselheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Estado do Rio de Janeiro-CREA-RJ (1994-1997), conselheiro do Clube de Engenharia (94-97), presidente do CREA-RJ (97-99). Atualmente preside a Federação
das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro e conclui em 2002 o segundo mandato na presidência do CREA-RJ.
Em cada uma dessas entidades o dinamismo de Chacon deixou a sua
marca. Na AFEA, em Niterói, desenvolveu uma campanha pelo tratamento dos
esgotos sanitários, participou da coordenação dos trabalhos sobre a Lei Orgânica
do Município; participou, ao lado de outras entidades da sociedade civil, da elaboração do Plano Diretor de Niterói e de São Gonçalo; da luto contra o roubo de
areia em Itaipuaçu; esteve à frente da campanha pela criação e implantação do
Parque Estadual da Serra da Tiririca e pela criação e implantação do Parque Municipal da Serra Grande Niterói; lutou, através do movimento “A praça é do
povo”, pela reconstrução da Praça da República, no lugar de um horrível “esqueleto”, herdado da ditadura, que quebrava a harmonia do conjunto arquitetônico
formado pelos prédios do Liceu, Biblioteca Estadual, Câmara de Vereadores,
Polinter e o prédio original do Fórum. Promoveu ainda uma série de debates, palestras, mobilizações e ações diretas sobre questões ambientais, além de elaborar
diagnósticos ambientais para o município de Niterói. Atuou ainda esclarecendo e
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denunciando à população sobre os riscos dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos) e do uso abusivo de agrotóxicos.
Na presidência do CREA-RJ, Chacon encaminhou tantas ações de interesse
da sociedade que, para não ficar cansativo, apenas serão pontuadas algumas delas,
tais como: implantação e coordenação do Movimento da Cidadania pelas Águas,
com a criação de 60 centros de referência no Estado, até dezembro de 2001. No
terceiro Encontro Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas, em março de
2001, em Araruama, realizado com a presença de 17 estados brasileiros e com 600
participantes, foi eleito Coordenador Nacional do MCPA.
Para citar apenas as ações na área de meio ambiente, suas gestões no
CREA-RJ destacaram-se pelos constantes debates sobre Legislação Ambiental, em
especial sobre as leis federais e estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
Agenda-21, Cidade Auto-Sustentável e Desenvolvimento Sustentável; coordenação
de publicações tais como cartilhas, cartazes e jornais, em diversas áreas do conhecimento ambiental; trabalho direto de educação ambiental, com realização de
palestras no Estado do Rio de Janeiro e em todo o país; convênios internacionais,
visando a realização de experiências de aplicação da Agenda 21 no Brasil; coordenação e realização de cursos, palestras e debates sobre questões ambientais em
todo o Estado do Rio de Janeiro; criação do Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente,
premiação oferecida anualmente, desde 1998, aos que se destacaram na questão
ambiental; criação da Medalha do Mérito Profissional.
Chacon é autor do livro Brasil 21-Uma Nova Ética para o Desenvolvimento,
que aborda o tema do desenvolvimento sustentável, com ênfase na preservação do
Meio Ambiente e da Biodiversidade. Escreveu ainda, ao longo dos últimos cinco
anos, inúmeros artigos para jornais e revistas de todo o país. O CREA-RJ participou
com palestras, projetos e propostas do I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em
janeiro de 2001, e do Fórum Social do Rio de Janeiro, em outubro de 2001.
Ainda na presidência do CREA-RJ, em 2001, coordenou o Plano Básico
de Sustentabilidade para o Município de São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro;
a análise do EIA-Rima para a Usina Hidroelétrica de Itaocara, no Rio de Janeiro e
criou o Prêmio Johanna Döberreiner, na área de Agronomia. Anteriormente, “Desenvolvimento Sustentável com foco em Agricultura Ecológica” foi tema de
palestras realizadas no CREA-PI, em Teresina, no CREA-SE, em Aracaju; no
CREA-AC, em Rio Branco; e no CREA-RO, em Porto Velho, no CREA-AM e em
encontro promovido pela prefeitura de Manaus e em Palmas, no CREA-TO.
Aliás, em suas palestras, Chacon percorreu estados e países levando a
discussão sobre desenvolvimento sustentável e outros temas a locais como
Manaus (AM), Belém (PA), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Porto Velho (RO),
Mossoró (RN), Penedo (AL), Recife (PE), Santa Luzia (PB), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Foz de Iguaçu (PR), Canela (RS),
Lages (SC), dentre outros. Esteve discorrendo sobre o tema “Brasil 21 – Uma
Nova Ética para o Desenvolvimento”, na 56º Semana Oficial de Engenharia,
11
Arquitetura e Agronomia, no 3º Congresso Nacional de Profissionais e no CREA de
Sergipe, em maio de 1999. Em Berlim, na Alemanha, na Universidade Técnica de
Berlim – TFH, discursando para a comunidade européia técnico/científica, em julho
de 1999. No Senado Federal do Brasil, em março de 2000. No CREA-RN – Pacto de
Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, em março de 2000. Na Semana Nacional de Meio Ambiente (Senama 2000), em junho de 2000. Em Lisboa, na
Ordem dos Engenheiros de Portugal, também em junho de 2000. Em Barcelona, na
Espanha, na Universidade de Barcelona, em julho de 2000. Em Congresso da
UPADI-União Panamericana de Engenheiros no Panamá.
Como quem tem a capacidade de multiplicar o tempo, na agenda corrida e
lotada, Chacon sempre encontrou lugar para promover e para fazer arte. As exposições
fotográficas foram acontecendo desde 90, ano em que inaugurou “O Barreto tem Verde”.
Vieram depois “Barreto Histórico”, em 1991; “Serra da Tiririca”, em 1991; “Serra Grande
de Niterói”, em 1994; “As Águas do Rio”, em 1997; “Jurubatiba, as Águas da Vida”, em
1999; “Caminhos de Jurubatiba”, em 2000; “Águas Claras de São José”, em 2001. Trajetória que culminou, em 2001, com a “Retrospectiva Chacon – Revelando a Natureza”,
mostra de cerca de 40 fotografias selecionadas de sua vasta obra e expostas para visitação
no Museu Nacional de Belas Artes, no Rio.
Tem mais. Chacon criou e coordenou um movimento de arte e cultura em
Niterói chamado “Afearte”, que mobilizou centenas de artistas nos idos de 92, 93 e
94, promovendo exposições, concursos, cursos e palestras em diversas áreas da arte e
da cultura. No novo prédio do CREA-RJ, na rua Buenos Aires, no Rio, comprado na
sua primeira gestão como presidente, reservou um andar para o Centro Cultural do
CREA-RJ, onde promove exposições de pintura, fotografia, esculturas e procura estimular e valorizar a criação artística dos profissionais do Sistema Confea/CREAs,
através de mostras e concursos. Criou a biblioteca e o Coral do CREA-RJ.
Mas esse percurso entre a arte, a engenharia, o meio ambiente, a discussão
e desenvolvimento de projetos sobre variados setores de atividade têm sido reconhecidos. Nos últimos anos Chacon vem colecionando títulos. Da Assembléia Legislativa
do Rio de Janeiro recebeu a comenda máxima, por relevantes serviços prestados, a
Medalha Tiradentes. No interior do Estado já foi agraciado com os títulos de Cidadão
Barrense, oferecido pela Câmara Municipal de Barra do Piraí; Cidadão Rio Pretano,
pela Câmara Municipal de São José do Vale do rio Preto; Cidadão Caxiense, pela
Câmara Municipal de Duque de Caxias; Cidadão Mageense Honorário, pela Câmara
Municipal de Magé; Cidadão Aperibeense, pela Câmara Municipal de Aperibé;
Cidadão de São Sebastião do Alto, pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto;
Cidadão de Quissamã, pela Câmara Municipal de Quissamã e os títulos de cidadão
das cidades de Itaocara, Cantagalo, Bom Jesus do Itabapoana e Cardoso Moreira.
Recebeu ainda o título de “Amigo do Parque”, concedido pela APAJ- Amigos do Parque Nacional da restinga de Jurubatiba; “Honra ao Mérito”, pela Universidade Federal Fluminense; e o certificado da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman –
seção Rio de Janeiro, em reconhecimento à existência de uma Ouvidoria no CREA-RJ.
12
Introdução
13
Entre 1997 e 2001, na Presidência do CREA-RJ, tivemos a oportunidade
de expor idéias que vêm germinando nos últimos anos, na contramão do modelo
neoliberal, excludente e predatório que hoje se constitui numa real ameaça à vida
e à nossa própria sobrevivência enquanto espécie. Procuramos utilizar o espaço
público que o cargo nos tem concedido para apresentar alternativas a este projeto
hoje hegemônico no Brasil e no mundo. Acreditamos no caminho do
desenvolvimento sustentável como a saída para a sociedade do século XXI. No
livro Brasil 21 – Uma Nova Ética para o Desenvolvimento, publicado na nossa
primeira gestão à frente do CREA-RJ, apontamos que é possível construir um novo
país, sem exclusão social e com respeito à biodiversidade. Com base num
diagnóstico que considera os nossos recursos naturais e econômicos, fizemos
propostas concretas cuja viabilidade vai depender da nossa coragem, ousadia e
de um grande investimento em educação, para formarmos gerações mais
responsáveis com a preservação de todas as formas de vida.
Este segundo livro – Brasil Cidadão - reúne alguns dos artigos publicados
nesse período (1997-2001) em veículos como o Jornal do Brasil, O Globo, O
Dia, O Fluminense, revistas e jornais especializados, revistas e jornais de
circulação nacional, estadual ou de circulação restrita a grandes, médias e
pequenas cidades do interior fluminense. Utilizamos todos os espaços na mídia
que estiveram ao nosso alcance, especialmente na imprensa escrita, para atuar
como formadores de opinião, na direção dessa nova sociedade que queremos
construir e com a qual estamos comprometidos política e profissionalmente.
Também apoiamos a edição e contribuímos com textos em livros, cartilhas e
outras publicações que expressavam pontos de vista semelhantes. Realizamos
palestras, debates, seminários, audiências públicas e abrimos espaço para os
movimentos sociais, culturais e políticos que compartilham das nossas idéias e estão
abrindo novas trincheiras e caminhos no entendimento da realidade que nos cerca.
Dos quase 500 artigos publicados em dezenas de jornais e revistas cujas
fontes nos foi possível identificar, fizemos uma seleção por temas, procurando
sintetizar a abrangência dos assuntos e a diversidade de jornais e revistas que
abriram suas páginas para que pudéssemos expressar nossas idéias. No apêndice
desta primeira edição, anexamos um roteiro com a relação dos artigos não
selecionados, a fonte e a data da publicação original. Pedimos desculpas pelas
omissões que certamente ocorreram, em decorrência da premência do tempo para
organizar e colocar no prelo esta coletânea.
Nesses cinco anos, procuramos nos colocar como construtores da
cidadania, denunciando e cobrando responsabilidades na apuração dos
acidentes ambientais, como o vazamento de óleo na Baía da Guanabara, em
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janeiro de 2000; investigando e atuando com firmeza em casos como o
desmoronamento do Edifício Palace II, o afundamento da Plataforma P-36, na
Bacia de Campos, o acidente no estádio do Vasco da Gama. Estimulamos a
participação popular de várias formas, por meio de plebiscitos e consultas
populares, nas decisões que envolvem a utilização do espaço urbano e dos
recursos naturais: tanto em questões como a construção de espigões ou, ainda,
de uma garagem subterrânea no Campo de São Bento, em Niterói, quanto em
questões como a definição do novo Código Florestal, no Congresso Nacional. Por
defendermos a soberania nacional e a garantia de serviços básicos para todos,
tivemos forte atuação na luta contra as privatizações no setor energético, de
telecomunicações, dentre outros. Dedicamos especial atenção à preservação da
águas, apoiando a criação de dezenas de centros de referência, o que nos elevou
à condição de Coordenador Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas.
Estivemos ao lado de outros movimentos sociais, em campanhas de
esclarecimento sobre os alimentos geneticamente modificados (transgênicos) e
sobre o uso abusivo de agrotóxicos e procuramos abrir espaço e valorizar as
nossas manifestações culturais.
Brasil Cidadão é uma síntese dos artigos que retratam um pouco das
várias frentes de luta em que temos nos engajado, sempre tendo como norte o
desenvolvimento sustentável e o respeito à biodiversidade, a defesa da soberania
da nacional, da cidadania, da justiça social. Procuramos classificar os artigos por
temas: Acidentes Ambientais, As Cidades, Cidadania, Clima, CREA-RJ em Defesa
da Sociedade, Cultura, Desenvolvimento Sustentável, Energia, Florestas,
Preservação das Águas, Privatizações, Reforma Agrária e Agricultura, Reforma
Urbana e Saneamento.
Nosso desejo é contribuir no debate. Vivemos um momento rico na
conjuntura nacional. A oportunidade para as transformações sociais, econômicas
e políticas com que sonhamos está colocada. 2002 pode ser a chave para uma
virada histórica. Quem sabe um ano de colheita e de renovação da esperança.
José Chacon de Assis
www.chacon.eng.br
15
16
Acidentes Ambientais
17
Acidente na Bacia de Campos: desastre anunciado
de uma política equivocada
Mesmo que as causas diretas do acidente na Plataforma de
Processamento de Petróleo (P-36), na Bacia de Campos, ainda estejam
sendo investigadas, as causas indiretas são de domínio público. Tanto os
sindicatos do setor petróleo quanto a Federação Única dos Petroleiros
(FUP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) já estão cansados de denunciar, inclusive junto ao Ministério Público, a política criminosa de contenção de despesa, através da redução do efetivo e da
contratação de mão-de-obra terceirizada, com salários mais baixos, muitas vezes sem carteira assinada e, em geral, sem treinamento adequado
para atuar em áreas de alta periculosidade e insalubridade.
Segundo a FUP, “nos últimos três anos, 81 petroleiros perderam a
vida em acidentes na Petrobras. Desses, 66 eram de empresas prestadoras
de serviço. Só na Bacia de Campos, nos últimos 15 meses, foram 12 petroleiros mortos em acidentes, 11 contratados por empreiteiras. Um quadro
que, apesar de não incluir ainda as vítimas da explosão na P-36, revela a
irresponsável média de duas mortes por mês nas unidades da estatal”. A
Aepet concorda, informando ainda que a Petrobras demitiu 22 mil, dos 58
mil funcionários contratados até 1995.
O acidente na P-36 deixou um saldo de 10 mortes, vários feridos,
além da perda total da plataforma e dos danos ambientais decorrentes do
derramamento de óleo no mar. Dos 175 trabalhadores embarcados na P36, apenas 151 conseguiram ser levados para a plataforma P-47, a 12
quilômetros do local do acidente, quando ocorreram duas explosões numa
das colunas de sustentação da maior plataforma semi-submersível do
mundo - a P-36. A primeira delas, precedida por vazamento de gás. Uma
terceira explosão também teria ocorrido. A operação de transferência dos
trabalhadores para local seguro foi lenta.
Só a reforma e a adaptação da P-36 como plataforma semi-submersível custaram US$ 500 milhões. Os trabalhadores asseguram que ela
foi colocada em operação pela direção da Petrobras, irresponsavelmente,
sem que fossem feitos todos os testes necessários. Perguntamos se o presidente da Petrobras, Philipe Reichstul, homem de confiança do FMI que
está à frente da política suicida que a empresa vem adotando, vai se responsabilizar agora pelas mortes e pelo prejuízo que provocou.
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A extensão dos danos, aliás, é difícil de ser medida. Mas o certo é
que costuma acabar mal, o que começa mal: desde a contração irregular,
sem licitação, da empresa Marítima, quando a P-36 chegou ao Brasil, vindo da Itália e passando pelo Canadá. O projeto de adaptação da plataforma, a princípio orçado em US$ 400 milhões, deveria durar 180 dias.
Mas acabou levando 540 dias para ser concluído e extrapolou em US$
100 milhões o orçamento inicial: estas denúncias foram publicadas na
coluna do Hélio Gasparin, nos jornais O Globo e Folha de São Paulo, já
em novembro de 1999.
Perguntamos ainda a Philipe Reischstul, quem se responsabilizará
pelos danos ao meio ambiente?A Petrobras admite que lá estão armazenados 1,2 milhão de litros de óleo diesel e de 300 metros cúbicos de petróleo. Isso sem falar no prejuízo provocado pela perda total da maior plataforma semi-submersível do mundo e dos 80 mil barris de petróleo/dia que
a P-36 deixa de produzir, o equivalente a 15% da produção nacional: segundo a própria empresa, representam uma perda mensal de US$ 80 milhões de dólares.
Nesse momento de luto, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) se soma à indignação dos trabalhadores
da Petrobras, sobretudo dos técnicos de nível médio e engenheiros, que
integram o Sistema CONFEA/CREAs. Em 2000, passamos um ano inteiro
em campanha pela valorização dos profissionais habilitados, o que evitaria tragédias como essa, caso fosse uma regra respeitada em todas as áreas de atuação.
É inconcebível que uma empresa como a Petrobras, que já foi escola e modelo a ser imitado na engenharia nacional, que ocupava, orgulhosamente, a vanguarda na pesquisa e na tecnologia de ponta em nosso
país, tenha se submetido e submetido seus trabalhadores à política ditada
pelo FMI, de sucateamento e desmonte das nossas empresas púbicas
e estatais.
O CREA-RJ não responsabiliza a Petrobras nem seu corpo técnico,
patrimônio que sempre defendemos e preservamos, pela sucessão de acidentes e desastres que vêm ocorrendo. Responsabiliza sim, as direções que
vêm implementando uma política de sucateamento e dilapitação desse
patrimônio. É preciso dar um basta nesta atuação criminosa tanto da direção política quanto administrativa da Petrobras, que se tornou conivente
com as irregularidades cometidas pelas empresas que lhe prestam serviços.
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O CREA-RJ se coloca ao lado dos petroleiros, em todos os seus
atos de protesto por melhores condições de trabalho e segurança, realização de concurso público, reposição do efetivo e cumprimento das Normas
Regulamentadoras 9 e 5 - NR-9 e NR-5 - que garantem ao trabalhador o
direito de recusar-se a trabalhar em casos de risco de acidentes. Estaremos
sempre presentes, com a nossa solidariedade.
Trauma duplo
Fonte:
Jornal do Interior (Macaé). Em 26 de março de 2001 (pag. 4)
Modal News. 31 de março de 2001
Jornal de Icaraí. 21 de abril de 2001
Tribuna do Noroeste. Abril de 2001
Mais um vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Nem deu tempo
de superar o trauma do derramamento do início do ano, que destruiu
manguezais, prejudicou pescadores e pequenos comerciantes do entorno da
Baía. Ainda são aguardados os desdobramentos da apuração de responsabilidades daquele desastre, investigadas pelo CREA, em CPIs na Alerj e no Senado e em ações do Ministério Público Federal.
Difícil explicar a má impressão que fica desse acidente, quando as
chagas ainda estão abertas. O secretário estadual de Meio Ambiente, André
Corrêa, acusa a Petrobras de ter lavado, de propósito, o tanque do navio
Cantagalo e despejado no mar a água misturada ao óleo. É difícil acreditar
em tamanha insanidade, desrespeito, vocação criminosa. Mas o que pensar?
Não importa para onde caminharão as investigações em curso. Também não importa a quantidade de óleo derramado. A culpa central recai invariavelmente no abstrato, num projeto político de desmonte do patrimônio público, de falta de investimentos em manutenção, em segurança, num sistema
corrompido. Recai na falta de humanidade de quem gerencia a coisa pública.
Sempre se lavou tanque de navio na Baía de Guanabara e sempre foi
proibido. Mas, se a explicação oficial corresponde à verdade, é no mínimo
uma irresponsabilidade um acidente voltar a manchar a baía, mesmo que seja
por displicência, depois do impacto que teve, na natureza e na mídia, o desastre de janeiro. De qualquer forma, o descuido - ou seria mesmo proposital?- custou à empresa a bagatela de R$ 50 milhões de multa. A sociedade
exige uma mudança de atitude e uma inversão de prioridades.
Fonte:
O DIA. Em 7 de julho de 2000 (pag. 8)
20
Basta de impunidade!
A sucessão de acidentes na Petrobras não pode mais ser explicada
como casuística nem como fatalidade. Também seria simplista demais procurar
um “bode expiatório” no quadro funcional. Tão freqüentes e tão graves acidentes só encontram uma explicação: política de gestão, no mínimo, equivocada e que contraria as regras mais elementares da engenharia e da segurança do trabalho. Mas até quando a sociedade vai assistir a destruição da maior empresa do país, cujo faturamento atingiu a casa dos R$ 10 bilhões em
2000? Uma empresa que recebe tantos prêmios internacionais não pode se ver
obrigada a cortar verbas destinadas à manutenção. O maestro dessa orquestra a gente já conhece.
O vazamento de óleo na P-7, nas primeiras horas da manhã do dia
12 de abril, no Campo de Bicudo, na Bacia de Campos, é uma gota a mais
num copo cheio d’água. A cada acidente, aumenta a insegurança entre os
trabalhadores, seus familiares e toda a sociedade. Mas os grandes responsáveis que são os maus gestores do patrimônio público não só continuam impunes como não vêm demonstrando vontade política para ouvir o clamor da
sociedade civil e recuar em sua política de lesa-pátria.
Há 10 anos a Petrobras não realiza concurso público. A idade média
dos empregados atualmente é de 44 anos, o que vem tornando a Petrobras
uma empresa envelhecida. Nos últimos anos houve uma drástica redução de
investimentos em treinamento e qualificação. O grau de terceirização chega a
níveis absurdos, em áreas de operação e até entre engenheiros, setores onde é
exigido um grau de especialização e de experiência nem sempre respeitados
pelos atuais gestores da estatal.
Estamos diante de uma administração que vem cometendo injustiças e
discriminações que beiram à covardia, para cumprir metas irreais. O clima nas
unidades da Petrobras é de terrorismo. Segundos os sindicatos da área de petróleo, é desumano o que se exige dos trabalhadores para cumprir determinadas
metas e acenar para o mercado índices recordes de produtividade, obtidos no
menor tempo possível, com o mínimo de utilização de mão-de-obra. Segundo a
Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), as exigências da ANP, no que
diz respeito à produtividade, em relação às empresas multinacionais instaladas na
Bacia de Campos são muito menores, o que é injustificável.
Pode-se imaginar como fica o ânimo dos trabalhadores, expostos aos
constantes acidentes dos últimos tempos, para quais o Ministério Público, o
21
Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Assembléia Legislativa
(Alerj), o Senado e a Câmara Federal (nos três últimos casos, através da instalação de CPI), têm sido alertados pelas entidades de classe dos trabalhadores. A pergunta que insistimos em fazer é até quando a sociedade vai suportar
esses desmandos e a impunidade vai prevalecer.
Exigimos a imediata exoneração do presidente da
P etrobras, Henri R
eichstul!
Reichstul!
Fonte:
Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis). Em 17 de abril/2001 (pag. 2)
Jornal de Icaraí (Niterói). Abril de 2001
Jornal Imagem (Guapimirim). Maio/2001 (pag. 7)
O Povo. Em 13 de maio de 2001
Arquitetando (Jornal da Associação de Engenheiros e Arquitetos). Janeiro de 2002
22
As Cidades
23
De olho na Lagoa Rodrigo de Freitas
Vem chegando o Natal. Época de promessas e pedidos especiais. Num
dos santuários mais bonitos do Rio - de pé, em frente à Lagoa Rodrigo de Freitas,
olhando para o Cristo de braços abertos, entre as montanhas verde-azuladas do
Rio aproveito o clima de fim de ano para fazer um pedido aos céus: que em 2001
os atuais e futuros governantes consigam se entender, tomando as providências
necessárias para eliminar, definitivamente, o mau cheiro e a mortandade de peixes
na lagoa - sem prejuízos para o ecossistema.
O Rio, visto da Lagoa Rodrigo de Freitas, é de uma beleza de tirar o fôlego. No entorno da lagoa, pessoas bonitas e bronzeadas correm, andam de bicicleta, patins, jogam vôlei, futebol, praticam esportes náuticos. Nos seus limites estão
os bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, Gávea e Jardim Botânico. É um
contrasenso que essa paisagem de cartão postal continue ameaçada pelo cheiro
de esgoto e de peixe morto.
A lagoa já foi cantada em prosa e verso por escritores, artistas, jornalistas,
músicos e poetas bem mais inspirados. Mas não tem sido suficiente, até agora,
nada do que se disse e fez em favor da lagoa, que vai chegar ao século XXI convivendo com problemas que remontam há mais de 200 anos, apesar dos protestos,
das passeatas, dos ‘abraços’ e das repetidas promessas dos políticos: o mau cheiro, a mortandade de peixes, a contaminação das suas águas por esgoto continuam a ameaçar uma das mais lindas paisagens cariocas.
A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), atenta à matéria publicada na imprensa, há cerca de um mês, confirmou a presença de manchas escuras nos trechos próximos às avenidas Epitácio
Pessoa e Borges Medeiros. Também fui conferir de perto. No início de novembro, o
CREA-RJ voltou a identificar o aparecimento de manchas verdes, causadas pela
proliferação descontrolada de algas, prenúncio de uma nova mortandade de peixes. Os pescadores, na ocasião, mostraram-se preocupados com a poluição
das águas e a sujeira acumulada nas margens. “Parece que não tem jeito” comentavam, desencantados.
O desânimo dos pescadores é justificável. As manchas escuras voltam a
aparecer apenas alguns meses depois de um grande desastre. Em março deste
ano, o Rio assistiu à pior mortandade de peixes na lagoa em 50 anos e a um
“bate-boca” entre governador e prefeito, num jogo de empurra sobre responsabilidades, para explicar o inexplicável: que a lagoa continue a conviver com esse
problema, quando se sabe que as soluções técnicas existem. O caso é de vontade
política. Na ocasião, chegou a virar motivo de piada um comentário infeliz do
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governador Garotinho que atribuiu aos próprios peixes - em conseqüência da
superpopulação - a culpa pela mortandade de 112 toneladas de pescado, por
falta de oxigênio.
Os projetos para solucionar os problemas da lagoa existem há pelo menos
100 anos. O Barão de Teffé já clamava por providências quando diagnosticava
que” as infectas as águas paradas da lagoa eram um dos principais focos de
transmissão de malária”. Mas a proposta defendida pelo governo do estado como
“solução definitiva” - o alargamento do canal do Jardim de Alah - é cara é inadequada. Os técnicos da Cedae afirmam que serão necessários investimentos da
ordem de R$ 40 milhões, para aplicar em redes de esgoto na Zona Sul e evitar seu
despejo na lagoa.
O projeto do governo prevê o alargamento do canal de 10 para 32
metros, aprofundamento em mais de dois metros, construção de enrocamento com
250 metros de extensão, construção de cinco pontes e o aterro das praias do
Arpoador e do Leblon. Mas as críticas a essa alternativa foram amplamente debatidas no seminário de 17 de março, no CREA-RJ, que teve a participação de inúmeras entidades e órgãos públicos, dentre elas o próprio CREA-RJ, Movimento da
Cidadania pelas Águas, Apedema, diversas entidades ecológicas, técnicos da
PUC, UFRJ e UERJ, Conselho Regional de Biologia, Ibama, Cedae, além do Ministério Público Federal.
A proposta do governo Garotinho não é holística, nem interdisciplinar, é
cara, tem uma concepcão ultrapassada, não incorpora as dimensões ambiental e
social, sendo, ainda extremamente impactante. Estas foram as principais críticas. É
um projeto que provocará aumento da salinização e transformará a lagoa num
“braço do mar”. Com isto, desaparecerão os organismos típicos de água salobra
(característicos da mistura de água doce e salgada). Haverá impactos na pesca. O
lençol freático do entorno da lagoa poderá ser salinizado, afetando a vegetação do
Jardim Botânico, do Parque Laje e de outras áreas.
Atualmente, o leito da lagoa está acima do nível médio do mar. Com as
obras, passará a estar com ele direta e facilmente conectado, respondendo a todos
os ciclos de marés. Com a maré alta, podem ocorrer inundações. Com a maré
baixa, amplas faixas do lodo do fundo ficarão expostas. Cabe perguntar: estas
áreas serão aterradas? Situação semelhante pode ser observada nas Lagoa de
Piratininga e Itaipu, em Niterói, depois da abertura do Canal de Itaipu.
Várias entidades presentes ao debate público, em março, subscreveram
uma carta aberta, em que enumeram algumas alternativas: 1) criação de um Conselho Gestor da Lagoa Rodrigo de Freitas, democrático e paritário; 2) remoção
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cautelosa do lodo ativo do fundo da lagoa, com tratamento, secagem, análise e
possível utilização; 3) eliminação das ligações clandestinas de esgoto e de águas
pluviais; 4) tolerância zero à poluição; 5) monitoramento regular e permanente,
incluindo salinidade, oxigênio dissolvido, DBO, temperatura, assoreamento e organismos; 6) estudo do Impacto Ambiental das obras de dragagem que venham a ser
realizadas; 7) efetiva fiscalização da Feema, Serla e Secretaria de Meio Ambiente;
8) realização de diagnóstico da situação ambiental completa da lagoa e, só então,
execução de estudos alternativos, que levem em conta os aspectos ecológicos do
ecossistema da lagoa; 9) gestão junto ao Ibama no sentido de ampliar o volume
da pesca; 10) aproveitamento de peixes abundantes e pouco nobres como a
savelha; 11) regularidade no desassoreamento do Canal do Jardim de Alah.
Antes de se chamar Rodrigo de Freitas, a lagoa era conhecida como
Piraguá (água parada), depois Sacopenapan (caminho dos socós) e Amorim Soares (um vereador que acabou sendo expulso da cidade, em 1609). Há quase 400
anos ela se chama Rodrigo de Freitas, em homenagem ao segundo marido da
viúva Petronilha, herdeira de toda a área no seu entorno. Ela, aos 50 anos de idade, contraiu segundas núpcias com Rodrigo de Freitas, de 18. A homenagem permaneceu, através dos séculos.
Histórias e curiosidades à parte, o que a população do Rio mais deseja é
que a lagoa recupere o seu cheiro agreste e o seu ecossistema. A imagem
paradisíaca que tanto encanta turistas de toda a parte do mundo não pode continuar contrastando com a mortandade de peixes, as indesejáveis manchas escuras
e o cheiro de esgoto.
Fonte:
O Transporte. Dez. de 2000 (pag. 3)
Condomínio em Foco. Dez./jan. 2001 (pag. 37)
Jornal do Síndico. Janeiro de 2001
Jornal dos Bairros. Jan. de 2001 (pag. 4)
Niterói na contramão da história
Há uma tendência de ampliação da participação popular nas decisões
que envolvem o coletivo, resultado de um debate filosófico e político que vem
se travando nos últimos anos, não só no Brasil como em outras partes do
mundo Ocidental, o que tem como conseqüência a ampliação das formas de
participação direta como uma das saídas para consolidação da democracia.
Infelizmente, Niterói parece estar na contramão da história.
Em fins da década de 80 foi criado o Comitê de Defesa de Niterói,
cuja atuação se estendeu até os primeiros anos da década de 90. O Comitê era
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formado por várias entidades da sociedade civil, dentre elas a Federação das
Associações de Moradores de Niterói (Famnit), a Associação Fluminense de
Engenheiros e Arquitetos (AFEA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), por
representantes de sindicatos e associações diversas. O Comitê foi de grande
importância na defesa dos interesses da cidade e de seus cidadãos. Sua atuação
foi definitiva em lutas como:
1 - A volta das Barcas no horário noturno, que mobilizou milhares de
pessoas (fizemos um abaixo-assinado com mais de 2.500 assinaturas e entramos
com ação judicial);
2 - A demolição do esqueleto do fórum e reconstrução da Praça da
República, com terra de todos os municípios fluminenses. Foi o Movimento a Praça é
do Povo, uma vitória que muitos acreditavam quase impossível de ser conquistada;
3 - A transformação da antiga sede do governo em museu, no Ingá,
que envolveu quase toda a cidade em debates públicos, inclusive na televisão
(na época, o governo municipal queria transformar o prédio em residência
oficial do Prefeito);
4 - A luta contra a construção do emissário submarino de Icaraí, vitoriosa
por dois governos, que também foi objeto de debates e atos públicos. O Comitê de
Defesa de Niterói entendia que o importante era o tratamento adequado do esgoto
e não seu simples despejo na Baía da Guanabara, num ponto mais distante da
Praia de Icaraí;
5 - A definição da Lei Orgânica do Município, de acordo com a nova
Constituição, também assegurada através de intensos debates com a participação
da sociedade civil organizada;
6 - A conquista de um Plano Diretor de Niterói avançado, com limites e
regras que hoje se tenta derrubar.
Poderíamos elencar outros movimentos importantes da década de 80,
alguns até anteriores à formação do Comitê de Defesa de Niterói. Quem não se
lembra da luta travada pelo nosso Luís Antônio Pimentel, que conseguiu impedir,
através de ação popular, um projeto do governo Moreira Franco que pretendia
derrubar a Pedra do Índio, monumento histórico da cidade, para alargar a pista da
Praia de Icaraí?
Hoje os movimentos populares encontram mais dificuldade de avançar em
suas reivindicações, que não costumam ter eco junto ao governo municipal.
Apesar disso, quando o povo se organiza e vai para as ruas, conseguimos obter
resultados. Como foi o caso da garagem subterrânea no Campo de São Bento,
proposta insana que a nossa mobilização impediu.
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Hoje fala-se muito em orçamento participativo, o que pressupõe a
participação ativa das comunidades na definição das prioridades de investimentos
públicos. Em tese. Sabemos que, em Niterói, o orçamento participativo - com
verbas irrisórias - não tem merecido atenção e funciona antes como uma peça de
marketing. Até agora, pelo menos, não conseguimos sentir esse clima de
envolvimento e participação. A cidade não transpira isso.
A verdade é que estamos assistindo a um governo cuja atuação sem
dúvida merece críticas, no que diz respeito às demandas da sociedade. Mas
também estamos assistindo a uma certa inércia da sociedade, em buscar a
construção desses espaços de organização e de reivindicação. Saudades do
Comitê de Defesa de Niterói! Que tal ressuscitarmos a proposta?
Fonte:
Jornal de Icaraí. Julho de 2001
O Cais em Revista. Agosto de 2001(pag. 10)
Do ecoturismo à vocação industrial, Resende se
afirma como cidade próspera e singular
Resende completa 200 anos na contra-mão do quadro nacional. Enquanto na maioria das cidades do país o cenário é de crise, o município atravessa uma
fase de florescimento industrial. A estratégica posição geográfica, ligando Rio de
Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já rendeu dividendos no passado, com os ciclos
do ouro, do café, da pecuária e da agroindústria. Afirma-se agora como pólo de
indústrias químicas e de metal pesado, sem desprezar a vocação para o eco-turismo.
Longe vão os tempos em que a região era ocupada por vastas florestas e
pelos índios puris, dizimados pelos portugueses das entradas e bandeiras, em busca do ouro das minas gerais. Do ciclo do café, que trouxe grande prosperidade,
ficaram as fazendas coloniais, percorridas com curiosidade pelos adeptos das cavalgadas e do “turismo country”:
A “trilha do ouro”, que liga Resende a Paraty pela Serra do Mar, é um dos
passeios preferidos, numa dupla visita ao passado, pois o caminho é também
margeado por históricas casas-grandes e resquícios das senzalas dos barões do
café. Mas quem prefere o céu às matas conta com melhor aeroporto do país para
saltos de pára-quedas.
Turistas com outro perfil, desde que a onda “hippie” se espalhou pelo
mundo, saíram em busca de pequenos paraísos e descobriram a paisagem e a
tranqüilidade de Visconde de Mauá e da Serrinha do Alambari.
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Já os investidores preferiram optar por outros distritos, aproveitando a localização privilegiada e os incentivos fiscais. Resende hoje comporta uma fábrica
de caminhões da Volkswagen, a Pejout, a fábrica de vidros Guardian, em torno
das quais se desenvolveu um complexo industrial, além de manter-se ativa como
pólo de indústrias químicas. A construção civil está a pleno vapor. A Xerox do Brasil, a fábrica de pneus Michelan, além da Nuclen, situada no distrito de Engenheiro Passos, dão a dimensão do que se produz em Resende.
Mas o crescimento tem um preço: o trânsito cada vez mais caótico. O
acesso ao Centro da cidade, área residencial, se dá por apenas duas pontes sobre
o Rio Paraíba. Os engarrafamentos entre 16 e 19 horas infernizam a vida dos
moradores. Para atenuar os transtornos, a Prefeitura local conseguiu verbas
junto ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), para a
construção de uma terceira ponte, entre Itatiaia e Resende, na Zona Oeste da
cidade. No entanto, questões políticas entre as duas municipalidades estão
inviabilizando a obra.
O CREA-RJ, através da inspetoria de Resende, está se propondo a
intermediar o conflito, através da realização de um seminário, para que se
encontre uma alternativa técnica que agrade às duas cidades. Afinal, a história também registra que Resende tem familiaridade com disputas, desde que foi
o palco da Revolução Constitucionalista, no distante 1932, quando os
paulistas se enfrentaram com as tropas federais. Mas de guerras já estamos
saturados. Onde existe sabedoria, prudência e preocupação com a coletividade sempre haverá lugar para um bom acordo.
Fonte:
Revista Expansão. Outubro/2001
Serra Grande de Niterói: parque municipal
está virando favela
A maioria dos moradores de Niterói sequer imagina que existe o Parque Municipal da Pedra do Cantagalo, um lugar privilegiado e belíssimo, com mais água e
biodiversidade mais rica que a da Serra da Tiririca. Flora maravilhosa, enormes pedras de quartzo. Quem já fez, como eu, inesquecíveis caminhadas, entrando pela Vila
Progresso, seguindo por Vilas Romanas e Estrada do Jacaré, tem dificuldade de economizar os adjetivos para descrever o parque.
Infelizmente, tenho que voltar a essa coluna para fazer cobranças à prefeitura. Criado por lei, em 28 de dezembro de 1993, o parque só existe no papel. Na últi29
ma vez que subi até a Pedra do Cantagalo, tive que ir acompanhado pela polícia! O
parque está abandonado e nenhuma providência efetiva foi tomada desde a sua criação. Uma favela está surgindo próximo à Pedra do Cantagalo. Desmatamentos, invasões, posses ilegais e grilagem estão virando rotina sem encontrar resistência.
Não consigo justificativa para o abandono. Algumas medidas são urgentes e
já deveriam ter sido tomadas há anos: a imediata demarcação do parque; a construção de uma sede e a contratação de meia dúzia de fiscais, com viaturas, que se encarregariam de proibir as invasões e o desmatamento. Quanto mais tarde essas providências forem tomadas, maior o custo e a devastação. A ocupação da área por posseiros certamente obrigará a algumas desapropriações e possíveis conflitos, que
poderiam ser evitados se um pouco de atenção fosse dada a uma área de preservação, que é patrimônio municipal.
Uma das características da Serra Grande, onde está instalado o Parque da
Pedra do Cantagalo, é estar localizada inteiramente em território municipal. O lugar é de uma beleza indescritível e tinha tudo para inscrever-se num roteiro de
ecoturismo. Niterói podia estar recebendo divisas e ganhando prestígio se não estivesse faltando aos nossos governantes um pouco mais de sensibilidade.
Fonte:
Jornal de Icaraí. Julho de 2000
Informe Outras Palavras. Julho de 2000
Luta em defesa do Campo de São Bento
completa um ano
A manifestação popular contra a construção de uma garagem subterrânea no Campo de São Bento evitou que fosse cometido um crime contra o
patrimônio da nossa cidade. A lembrança desse momento de resistência, que conseguiu reverter o projeto da Prefeitura de Niterói, foi lembrada com um ato público
no domingo, dia 20.
A proposta da garagem vinha acompanhada de algumas medidas que
assustaram os moradores de Icaraí e arredores, como a derrubada de mais de 20
árvores, os transtornos intermináveis de cada obra e a transferência provisória da
Escola Estadual Joaquim Távora para outro prédio. A revolta com a idéia de mau
gosto ficou evidente com o resultado do plebiscito organizado por várias entidades,
dentre elas o CREA-RJ.
Votaram mais de 7 mil pessoas e 98,17% disseram não à garagem
subterrânea.
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Construído em 1901, o Campo de São Bento é um dos espaços de lazer
mais tradicionais da cidade. O ato público de domingo é um indício de que setores organizados da sociedade continuam vigilantes à questão da qualidade de vida
em Niterói. Não custa lembrar que o campo de São Bento é tombado pelo
patrimônio histórico e também faz parte da história pessoal de cada um de nós.
Que morador de Icaraí não brincou entre as suas árvores ou levou os
filhos para o passeio dos fins de semana? Aprendi a amar cada pedaço do Campo
de São Bento desde menino. Aliado ao compromisso com a questão ambiental, foi
o caso de amor pessoal que me fez abraçar essa luta com tanto ímpeto, diante da
ameaça da construção da garagem.
A necessidade de áreas de estacionamento é concreta. Mas outras soluções têm de ser buscadas, em lugar do sacrifício dos poucos espaços verdes como
de São Bento ou a Praça do Rink, que também esteve ameaçada. A proposta da
garagem subterrânea tinha ainda o inconveniente de um custo exorbitante que
seria repassado ao aluguel do estacionamento, quando há tantas outras prioridades no município, como por exemplo revitalizar o próprio Campo e o Parque Municipal Darcy Ribeiro. Sem falar na falta de infra-estrutura nas comunidades carentes
e áreas periféricas.
O ato em defesa do Campo de São Bento deve servir de alerta, em tempo
de campanhas eleitorais.
A população está atenta na defesa de nosso patrimônio histórico e cultural. Aliás, falando em patrimônio cultural, tem muitas gente sentindo saudades das
bandas no coreto do Campo de São Bento e dos shows públicos, divertimento barato que precisava voltar, para alegria dos adultos e das nossas crianças.
Fonte:
O Transporte. Agosto de 2000
Jornal de Icaraí. Agosto de 2000
Estrada Caetano Monteiro: pior que obra de igreja
A Estrada Caetano Monteiro, que liga o Largo da Batalha a Maria Paula e
à Rodovia Amaral Peixoto, pode entrar para o livro dos recordes. Nem “obra de
igreja” concorre com a morosidade com que vêm se arrastando os intermináveis
reparos: duplicação, recapeamento, muros e outros sei lá o quê a cada momento
são inventados pela Prefeitura de Niterói. O resultado são 12 anos de mexe e remexe na estrada que, em todo esse tempo, só tem concluídos 2,5 dos seus quase
seis quilômetros de extensão.
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Pode-se imaginar os transtornos causados à população nesses 12 anos de
obras. A falta de coordenação dos trabalhos do município com a empresa de energia elétrica deve explicar o poste no meio da estrada, surpreendendo os motoristas.
Um rapaz já morreu, por ter batido com seu carro em uma máquina. Poeira, barulho, lama, gelo baiano pelo caminho, acidentes, insegurança.
Pior que algumas das “melhorias” foram feitas para enfear a estrada. A
pretexto de aumentar a segurança foram construídos muros de tijolos de solo-cimento, horrorosos, ao longo de toda a Caetano Monteiro. A bela visão de árvores
foi imensamente prejudicada. Pergunto se não haveria alternativa menos anti-estética para dar mais segurança.
Além disso, se não há motivos bem fundamentados que justifiquem a
construção dos muros ou de outra forma de proteção, por razões de segurança, ao
menos se deveria levar em conta as questões estéticas e ecológicas.
Outra indagação que fica: quanto já se gastou nesses 12 anos de obras
na Estrada Caetano Monteiro? E quanto ainda se pretende gastar? A prefeitura
está devendo uma explicação à comunidade.
Fonte:
Jornal de Icaraí. Maio de 2000
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Cidadania
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Academia encurralada
As universidades - especialmente as públicas - estão sendo alvo de
um brutal estrangulamento de suas condições de sobrevivência.
Além de cortes de verbas e de gestões centralizadas e autoritárias, as
instituições públicas de ensino se vêem submetidas a uma separação nociva
entre a docência e a pesquisa.
Pelo projeto governamental, a pesquisa deverá se concentrar progressivamente em centros de excelência e a graduação se verá reduzida, como
bem registra Marilena Chauí, em recente artigo publicado na Folha de São
Paulo, a uma espécie de escolarização mínima para o mercado, com redução
de horas - aula, substituição de livros por manuais e ausência de investigação
cientifica voltada para os interesses da sociedade brasileira.
Na área da Engenharia, a reforma curricular oficial poderá levar a
uma excessiva desqualificação cientifica dos profissionais, o que lhes bloquearia o acesso a pesquisas inovadoras e os transformaria em desempacotadores
de tecnologia. Além disso, insinua-se por trás da reforma governamental uma
ameaça à regulamentação das profissões da área tecnológica. Sabemos que
as legislações nacionais, notadamente as leis e normas vigentes no âmbito das
profissões da Engenharia, estão sendo consideradas pelas empresas
transnacionais como um entrave à abertura do nosso cobiçado setor de serviços. Tais empresas desprezam os investimentos sociais e contratam,
crescentemente, serviços técnicos no exterior. Uma reforma curricular poderá
abrir caminho à desregulamentação profissional. Para detê-la, será vital construir um projeto de defesa da Engenharia Nacional e um modelo de desenvolvimento autosustentável, que reduza as desigualdades educacionais.
Fonte:
Jornal: Gazeta de Alagoas. 14 de outubro de 1999
Guerra e paz
Day after. E agora? A humanidade se deixará contaminar pelas paixões - a ira, o ódio e outros sentimentos exacerbados, ou caminhará para um
novo equilíbrio, com menos arrogância? É consenso supor que o ato terrorista
que derrubou ícones norte-americanos, símbolos do seu poder econômico e
militar, pode mudar o mundo. Mas para onde vamos?
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O falecido professor Milton Santos costumava alertar, em suas palestras e livros, para o perigo do grande fundamentalismo do mundo moderno,
que é o consumismo desenfreado, característico da sociedade norte-americana. O que o mundo assistiu, perplexo, em Nova Iorque e Washington foi a
uma ação radical, intolerante e inaceitável, motivada por outras ações igualmente radicais, intolerantes e inaceitáveis.
O “resto do mundo” já vinha de estarrecimento em estarrecimento.
Desde que o presidente George W.Bush, homem de poucas luzes, se recusou a
assinar o Protocolo de Quioto, sob o argumento de que não pretendia sacrificar nem a economia nem o padrão de vida dos norte-americanos. Bush disse,
com todas as letras, não se importar com as conseqüências do efeito estufa:
não era seu problema (embora os Estados Unidos sejam responsáveis por
quase 30% da emissão dos gases poluentes) o risco de desaparecimento de
ilhas nos oceanos Pacífico e Índico, proliferação de pestes e insetos, secas devastadoras, maremotos, enchentes, tornados, ciclones, desertificação da África, inundação de cidades litorâneas: o presidente norte-americano deu as
costas e o Protocolo de Quioto fracassou.
Mais uma vez a humanidade quedaria estarrecida, em face da atitude
dos países ricos, George W. Bush à frente, na Conferência Mundial contra o
Racismo, a Xenofobia e Formas Correlatas de Discriminação. A retirada dos
Estados Unidos da Conferência, seguido de outros países, enterrou as esperanças de reparação para as populações excluídas, discriminadas e vitimadas
pelo racismo no mundo inteiro, especialmente na África.
A terceira perplexidade foram os ataques terroristas que ainda vão
impactar a humanidade por muito tempo e colocam o mundo diante de um
impasse: ou acirra-se a intolerância, o ódio racial e a corrida armamentista,
numa temerária cruzada do Ocidente contra o Oriente, ou o mundo toma
juízo. É hora dos cidadãos de bom senso construírem uma grande mobilização
pela paz, solidária às vítimas do terrorismo mas também ao fim dos conflitos
no Oriente Médio e à criação do Estado Palestino, às vítimas da Aids e das
guerras fratricidas na África, que são estimuladas pela indústria bélica, assim
como às mulheres martirizadas pelo regime talibã no Afeganistão.
Fonte:
O Transporte, set/2001(nº 21, pag.3)
JR Notícias - 18 a 26/set. de 2001
Nosso Jornal de Notícias (São Gonçalo) - out./2001
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Receitas contra a seca
O Cais em Revista - outubro/2001 (pág. 10)
É realmente inacreditável a omissão das autoridades federais e estaduais em relação ao flagelo na seca do Nordeste, que transformou num verdadeiro inferno a vida de quase 10 milhões de brasileiros pobres, que sobrevivem a duras penas no semi-árido. Inacreditável por que trata-se, afinal de
contas, da crônica de uma tragédia anunciada. Desde de junho de 1997, especialistas de conceituadas instituições de pesquisa, como o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais e a Embrapa, alertavam para a possibilidade de uma
prolongada estiagem naquela região.
As conseqüências desse drama poderiam ter sido atenuadas com medidas preventivas, caso o governo tivesse ouvido, apenas para citar um exemplo, o engenheiro Eduardo Assad, do Centro de Pesquisas do Cerrado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Há nove meses ele advertiu, sem que o governo federal lhe desse ouvidos, que era preciso trabalhar
na desalinização da água dos 500 mil poços perfurados no Nordeste para
transformar água salobra em água potável.
Além disso, a Embrapa vem desenvolvendo há mais de 10 anos (notese: há mais de 10 anos) diversas tecnologias que fazem parte de um projeto
intitulado “Convivendo com a Seca”, destinado a reduzir os efeitos perversos
de uma longa estiagem. Uma delas, extremamente eficiente e econômica, consiste no abastecimento de pequenos estabelecimentos rurais com reservatórios
(cacimbas) de água de chuva coletada antes da seca.
Outras medidas sugeridas pela Embrapa são o aproveitamento do
sisal para o gado e a utilização de culturas mais resistentes no semi-árido,
com assistência técnica, que absorvam melhor a falta de água e sobrevivam
até a época da colheita.
São medidas simples, baratas e objetivas que não eliminam, porém, a
necessidade de redefinir o atual modelo agrário brasileiro, ancorado no latifúndio pecuarista e na agroindústria exportadora. Tal modelo gera exclusão,
miséria, concentração de renda e discrimina a pequena propriedade, deixando-a abandonada, sem crédito, recursos hídricos e assistência técnica, que
são desviados para a construção de açudes em grandes propriedades. Os latifundiários conseguem créditos a juros subsidiados com os quais especulam no
mercado financeiro antes de plantar alguma coisa. Isto sem falar, é claro, nos
famosos perdões e recomposições de dívidas que se sucedem com uma freqüência escandalosa.
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Diante disso, o que faz o governo? Com a lentidão de um paquiderme
resolve, finalmente, distribuir cestas básicas aos flagelados e montar precárias
frentes de trabalho. Ou seja, à beira do século XXI, a indústria da seca continua viva e atuante. Uma autêntica vergonha nacional.
Fonte:
O DIA. 6 de junho de 1998
Jornal Imagem- RJ. 9 de junho de 1998
O Movimento. 15 a 30 de junho de 1998
Em busca da utopia
Abro o jornal. O índio, de tanga, é exibido como se fosse um bicho raro.
Ou então aparece apanhando da polícia, como vimos nas comemorações oficiais
dos “500 anos”, na Bahia. Meninos negros são assassinados até dormindo, como
na Chacina da Candelária, crime que, embora nesse caso tenha alcançado especial repercussão, é mais comum do que se imagina. Um trabalhador rural em
passeata é assassinado pela polícia, como recentemente no Paraná. No dia
seguinte, o hediondo crime é minimizado: invertem-se os papéis e as vítimas
viram algozes. Os trabalhadores que reivindicavam seus direitos são chamados de “baderneiros”.
O que se lê nos jornais, o que, em geral, se assiste na televisão e se
ouve nas rádios é o mundo retratado do ponto de vista branco e masculino. Do
ponto de vista da classe dominante. As classes que atualmente costumamos chamar “subalternas” não costumam ter voz na grande mídia. Não significa que
sejam passivas. Muito menos invisíveis. 500 anos desde a chegada dos portugueses ao Brasil se passaram, mas a lógica da opressão pouco mudou. Em alguns casos tornou-se mais sofisticada, mais sutil. Em outros, nem isso.
É por esse motivo que a gente assiste com um gostinho de revanche
quando o oprimido vira a mesa. Põe água no chope dos homens sisudos. Foi o
que aconteceu com comemorações oficiais dos 500 anos, que custaram aos
cofres públicos R$ 66,7 milhões - mais de onze vezes o orçamento anual da
Funai, que é de R$ 5,8 milhões. Apesar do alto investimento, do ponto de
vista do Palácio do Planalto a festa dos 500 anos foi um indisfarçável fracasso. Já do ponto de vista dos oprimidos, por paradoxal que pareça, foi um
retumbante sucesso.
Apesar das bombas de gás, dos cassetetes e das balas de borracha que
a polícia baiana disparou contra os indefesos e assustados índios, às agressões
eles responderam com lágrimas. Gildo Terena, de 18 anos, que até então não
conhecia armas nem bombas, se atirou descalço, de tanga, debaixo das botas
dos soldados, que tentavam impedir a marcha de seu povo de Santa Cruz de
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Cabrália a Porto Seguro. “Tentei detê-los - diria mais tarde - já somos tão poucos!
Pensei que iam matar todos os meus parentes.”
Pois foi justamente pelo inesperado, pela força da verdade transpondo a
força da mídia, do dinheiro, da mistificação e do ufanismo, que a festa dos 500
anos conseguiu superar as expectativas até dos mais céticos. Teria sido por obra de
alguma pajelança que a réplica da nau capitânia de Pedro Álvares Cabral naufragou? O fato é que não saiu do cais, mesmo com toda a tecnologia importada,
embora há 500 anos uma construção semelhante tenha atravessado oceanos. Sem
os percalços e a violência insana dos órgãos de repressão do governo contra índios, negros e trabalhadores, teriam os meios de comunicação de todo o mundo
destacado a triste situação em que têm vivido os nossos índios? Mas nem sempre é
possível contar com a inesperada aliança do acaso.
Assim, nosso desafio é bem maior. Editar livros e jornais como este é um
caminho. São instrumentos que nos ajudam a formar uma nova consciência.
Temos que vencer o nosso próprio ar de superioridade branca e ter olhos, ouvidos
e coração para ver, ouvir e entender a linguagem do outro. Temos que ir além da
perspectiva do ‘eu’ e do ‘outro’. Sermos todos sujeitos, que não precisarão de intérpretes ou tradutores para se fazer entender.
Quando esse dia chegar - e lutamos para que seja logo - o Brasil
multicultural vai ser de fato um país rico. Vamos ouvir com orgulho - e não com
deboche - quando se referirem ao nosso “jeito tupiniquim”. Ou quando alguém
disser que “isso é coisa de negro”. Até lá, já teremos conquistado a reforma
agrária. O direito ao trabalho e ao lazer. Teremos conquistado o respeito à terra
e a todos os seres vivos. Quando abrirmos os jornais, será para “beber” do conhecimento dos pajés, dos jovens, das mulheres, das crianças...
Fonte:
Apresentação do “Livro Brasil Outros 500”, de Costa, José Leonardo Teixeira; Mattos,
Marcelo Badaró; Araújo, Mônica da Silva. Rio de Janeiro, 2000
Meio ambiente, ética e cidadania
A questão ambiental é cada vez mais recorrente no processo decisório das
organizações - públicas e privadas - por sua ampla interação com as atividades de
produção de bens e serviços, com reflexos na qualidade de vida das pessoas,
afetando significativamente a imagem das empresas.
Entretanto, estamos diante de novos problemas e valores que não se enquadram nos tradicionais critérios de eficiência empresarial. As variáveis quantitativas, habitualmente utilizadas para espelhar a performance de produtos e serviços,
não são adequadas na análise dos problemas ambientais, que são infinitamente
mais complexos. Tentar equacioná-los sob um viés quantitativo significa desprezar
a abordagem qualitativa exigida pela sua natureza.
38
Na esfera das questões ambientais é necessário considerar o critério
da ecoeficiência e suas externalidades que, associadas às atividades produtivas, encobrem custos que vão muito além do que é contabilizado pelos seus
impactos imediatos, como é o caso da poluição das águas e do ar, da degradação dos ecossistemas e da agressão à biodiversidade, cujos danos só serão
sentidos no médio e longo prazo.
O efeito estufa, por exemplo, resultado do lançamento de dióxido de
carbono (CO 2) na atmosfera, tem efeitos danosos para o meio ambiente, principalmente devido à velocidade crescente com que vêm sendo produzidos para
atender às necessidades do modelo consumista da vida atual. A concentração
de CO 2 vem crescendo à taxa de 0,4% ao ano. Estima-se que as atividades
humanas lancem 5,5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, anualmente. Em conseqüência, nos próximos 100 anos a temperatura média do planeta poderá se elevar entre 4º e 5º C, com efeitos danosos ao clima do planeta.
Os cidadãos, enquanto consumidores, estão cada vez mais atentos
aos fatores ambientais relacionados à produção de um bem ou serviço. É
crescente a mobilização social, como no caso dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos), dos acidentes ecológicos e da qualidade
dos serviços públicos.
Uma nova abordagem de avaliação, conferindo precedência ao
cultural sobre o econômico, é a que melhor se presta à análise estratégica
de fatores diversos e que interagem intensamente. As organizações que
não levarem em conta os problemas ambientais estão fadadas a desaparecer num futuro próximo.
Somente através de uma abordagem que assuma a sustentabilidade
ecológica como um referencial ético para toda a sociedade será possível congregar esforços para a melhoria da qualidade de vida para todos, sem exclusão social. É preciso, pois, repensar a própria concepção dos produtos e do
consumo para um desenvolvimento não predatório de energia e recursos naturais que satisfaça, simultaneamente, aos critérios de viabilidade econômica,
utilidade social e harmonia com o meio ambiente.
Nesse sentido, a responsabilidade social das organizações passa pelo
fortalecimento da cidadania como fator mobilizador de corações e mentes no
rumo de uma sociedade mais justa.
Fonte:
Associação Brasilleira de Ouvidores (ABO-RJ) em Revista. Novembro de 2000 (pag. 17)
39
Três minutos de silêncio: por quem?
No dia 12 de janeiro, milhares de jovens estarão fazendo três minutos de
silêncio no megaespetáculo “Rock in Rio por um Mundo Melhor”. Na mesma ocasião, uma guerra sangrenta, que inclui a intervenção militar dos Estados Unidos no
nosso continente, pode estar começando, ou melhor, entrando em nova fase. O
alvo dos ataques aéreos, marcados para o dia seguinte - 13 de janeiro - será o
Departamento de Putumayo, ao sul da Colômbia, onde vive uma população predominantemente camponesa, em territórios controlados pela FARC - Forças Armadas Revolucionária Colombiana.
Analista político, o jornalista Newton Carlos teme que a Colômbia possa
se transformar, antes numa nova Kosovo do que num novo Vietnan. Chega a essa
conclusão, citando o historiador Eric Hobsbawn: “Os EUA são o único país cujos
soldados podem matar, mas não podem morrer.” Numa região com as características da Amazônia, dificilmente o Pentágono enviará soldados para um confronto corpo-a-corpo, como fez no Vietnan, arriscando-se a perder muitas vidas. “Mais fácil - acredita ele - uma guerra feita por cima, com mísseis e
bombardeios aéreos mortíferos”. Como em Kosovo.
Se Washington quisesse mesmo acabar com o tráfico de drogas, bastaria proibir que as empresas americanas continuassem exportando para a
Colômbia, éter, ácido sulfúrico, acetona e outros produtos necessários à produção da cocaína. Ou bastaria que os recursos empregados no Plano Colômbia (algo em torno de 7,5 bilhões de dólares, dos quais US$ 1,3 bilhão emprestados por Bill Clinton) fossem destinados ao pagamento de camponeses
que aceitassem substituir suas plantações de coca por milho, café, feijão e
mandioca, ganhando o mesmo que ganhariam se vendessem quantidade
equivalente de coca.
Todo mundo sabe, mas pouca gente tem coragem de admitir que o
alvo principal do Plano Colômbia é a guerrilha - e não o narcotráfico. A
guerra civil na Colômbia arrasta-se há mais de 50 anos. Foi deflagrada desde o assassinato, em 9 de abril de 1948, do caudilho liberal e populista Jorge
Eliécer Gaitán. Na época, a notícia causou uma onda de manifestações de
operários e camponeses em todo o país. Só no período de 1948 e 1953, que
ficou conhecido como La Violencia, morreram 145 mil pessoas (há quem fale
em 300 mil).
Os norte-americanos dariam mais um empurrãozinho contra o avanço
da guerrilha em 1968, apoiando a oficialização de grupos civis armados, treinados nos Estados Unidos, com a missão de “ajudar o Exército”. Nasciam
assim os “esquadrões da morte”, financiados pelos latifundiários e mais tarde
40
pelos “barões da droga”. Utilizando-se de técnicas nazistas, eles se especializariam em massacrar comunidades rurais suspeitas de apoiar a guerrilha,
eliminar líderes sindicais, políticos e defensores dos direitos humanos. Os esquadrões da morte são responsáveis por cerca de 75% das mortes de civis.
Apesar disso, os grupos guerrilheiros controlam atualmente pelo menos
40% do território colombiano. Os principais são as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN). Eles
mantêm representantes nas negociações que tentam um acordo pela paz, mas
não acreditam que os Estados Unidos estejam investindo na paz, e sim na
guerra. Por outro lado, são acusados de fazer “exigências demais”, que passam inclusive por medidas políticas de redistribuição de renda e programas
sociais. A Colômbia mantém hoje o maior índice de desemprego do mundo e
crescentes índices de pobreza.
A expressão “narcoterrorismo” também irrita os guerrilheiros. Foi criada
por Lewis Tambs, embaixador de Ronald Reagan na Colômbia, sendo difundida pelos governos e pela mídia, que tenta mostrar a guerrilha como uma espécie de vertente armada do narcotráfico. “O tráfico é uma realidade em todo
o país, mas evitamos dizer “narcogoverno”- é a resposta que costumam dar os
líderes das FARCs.
Nesse início do século XXI, o conflito na Colômbia tem uma característica que não pode ser desprezada. É uma guerra da “era da globalização”.
Do ponto de vista dos interesses econômicos, estamos diante um poder
transnacional: tanto as empresas transnacionais que dominam a economia
mundial como a poderosa indústria das drogas têm essa característica. Do
ponto de vista ideológico, o argumento da luta contra as drogas também não
encontra fronteiras: daí ao projeto de internacionalização da Amazônia, pode
ser um passo.
Não custa lembrar que o Departamento de Putumayo, por onde terão
início dos bombardeios, é riquíssimo em petróleo. Uma das empresas interessadas em sua exploração é a americana Occidental Petroleum (Oxy), que tem
como um de seus acionistas ninguém menos que Al Gore, que foi o candidato
de Bill Clinton à presidência dos Estados Unidos. Além disso, a Colômbia é
um dos países mais ricos em reservas naturais da Amazônia. Só perde para o
Brasil, em termos de biodiversidade. Também tem reservas de água doce - que
será o bem mais precioso e disputado no século que acaba de começar.
Talvez sejam motivos suficientes para que o vice-ministro de Defesa dos
Estados Unidos, James Bodner, mesmo sem encontrar a recepção esperada,
durante a Conferência Ministerial de Defesa das Américas, realizada em
41
Manaus, nos dias 18 e 19 de outubro, tenha sido tão enfático: “O Plano Colômbia será executado com ou sem a solidariedade internacional”- declarou.
Na Comunidade Européia, a única manifestação de apoio veio da
Espanha. Os demais governos, ONGs, e outras entidades internacionais mostraram-se bastante preocupados, sobretudo com o uso já decidido de armas
bacteriológicas sobre as plantações de coca e papoula, apelidado pelos camponeses de “fungoclinton” e considerado uma grave ameaça à biodiversidade.
Mas se a guarda pretoriana já decidiu, quem poderá impedir? A pergunta
que fica é a seguinte: embora tenham sido encontrados 1.770 “sites” sobre o Plano
Colômbia na Internet, a maioria de entidades ambientalistas e de direitos humanos;
apesar do governo brasileiro e demais governos da América do Sul, timidamente,
terem-se mostrado preocupados com a segurança das fronteiras nacionais, problemas
com refugiados, desastres ambientais; os jornais não abordam o assunto. Como se
nada estivesse acontecendo no continente.
É pena. Pois ao fazer três minutos de silêncio por “um mundo melhor”,
no dia 12, os jovens do Rock in Rio poderiam estar repudiando uma guerra de
verdade, que acontece “no nosso nariz” e pode comprometer o nosso presente
e o nosso futuro. Mas, infelizmente, estarão, em sua maioria, se referindo a
uma idéia abstrata e difusa de um “mundo melhor”. Como crianças que têm
uma noção muito vaga - ou nenhuma - do que se passa a sua volta.
Fonte:
O Dia - Janeiro de 2001
Jornal de Icaraí - Janeiro de 2001
Jornal EN Total - Janeiro de 2001(pag. 2)
O Transporte - Janeiro de 2001
Tribuna Livre - Janeiro de 2001
Revista Século XXI - Janeiro de 2001
FSM: antídoto para os males da globalização
Em Porto Alegre, surgiu um antídoto capaz de combater o poderoso vírus
da globalização neoliberal que vem condenando à morte cerca de um terço da
população do planeta, além de provocar danos irreversíveis ao ambiente. Um estrago comparável ao saldo de morte e miséria deixado pela peste bubônica na
Europa, na idade média; pela escravidão dos povos negros, na época colonial e pelas mais sangrentas guerras que já atingiram a humanidade.
O Fórum Social Mundial foi um marco de resistência ao pensamento
único, que atuou através da solidariedade internacional entre os povos excluí42
dos. Uma nova fórmula está sendo experimentada. Um de seus nomes científicos é “multiculturalismo”- a igualdade na diversidade. A fórmula inclui a experiência da democracia direta, conjugada à democracia representativa, em
oposição à ditadura do poder econômico; cidadania versus mercado; a união
dos mais pobres para exigir dos ricos melhor distribuição da riqueza. É algo
ainda muito embrionário, mas de nítido perfil anti-imperialista, calcado na
responsabilidade social internacional.
O gérmen nascido no Fórum Social Mundial (FSM) é mais do que uma
promessa. É certo que a ação patogênica das lideranças empresariais reunidas em
Davos, “os donos do mundo”, é de difícil combate. Mas se for compreendido que
“não pode haver liberdade para o capital, se não houver para o homem”, a nova
fórmula pode se transformar numa vacina eficaz contra a globalização.
Para isso, lideranças sociais, sindicais, políticas e acadêmicas de 122 países que se reuniram em Porto Alegre estabeleceram um novo pacto. Engenheiros,
arquitetos, agrônomos, geógrafos, professores, médicos, funcionários públicos,
artistas, profissionais de todas as áreas podem contribuir para a salvação da humanidade, que alguns, como o Greenpeace - sem exagero - consideram “uma
espécie ameaçada de extinção”. O pouco caso dos governos, sobretudo dos
países ricos com as conseqüências do efeito estufa, por exemplo, está aí mostrar o quanto os militantes do Greenpeace têm razão na afirmação que fazem.
Cada um de nós precisa ter hoje a consciência de que o futuro da
espécie humana e da própria vida na Terra é uma responsabilidade ao mesmo
tempo coletiva e individual. Para se ter uma idéia, bastam alguns dados. No
Brasil, nos últimos anos, apenas 15% das habitações foram construídas no
mercado formal. Em compensação, no mercado informal, ergueram-se 3 milhões 700 mil habitações. Cinco vezes mais. Sem regras, a maioria em favelas,
em áreas inseguras e inapropriadas, sem saneamento básico e com todas as
conseqüências que isso implica. Alguém ainda seria capaz de afirmar que
questões como essa “não são da nossa conta?”
O desenvolvimento sustentável, a partir de projetos discutidos com a participação e a co-responsabilidade dos mais amplos setores sociais, é a única saída para a humanidade. Essa luta também passa pela anulação da dívida externa
dos países pobres; reversão de privatizações com controle social das atividades
essenciais e estratégicas; fortalecimento da cidadania; democratização da informação; ciência e tecnologia a serviço do ser humano; fim da mercantilização das
artes e da cultura; respeito à soberania dos povos e das nações.
43
A fórmula experimentada em Porto Alegre - que está gerando novo
sujeito político - mostrou que não é possível transformar saúde em mercadoria,
educação em mercadoria, gente em mercadoria. Saneamento é saúde e não
pode ser privado. É preciso resgatar a função do público para construir justiça
social em escala planetária. E cada um de nós - vale a pena insistir - tem tudo
a ver com isso. Mãos à obra.
Fonte:
Revista Nação Brasil. Fevereiro de 2001
Condomínios em Foco. Fev/março de 2001
Tribuna Livre. Fev/2001
Século XXI. Fev/março de 2001
Jornal ET e Notícia. Fev/março de 2001
O Transporte. Março/2001
O Cais em Revista. Março/2001 (pag.10)
44
Clima
45
A opção autofágica de Bush
O acordo sobre o clima, firmado em Bonn, na Alemanha, está
sendo entendido como um remendo para tentar salvar o protocolo de
Quioto. Ele põe a nu o grau de inconseqüência e a falta de compromisso
com a vida não só do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush,
mas do próprio modelo capitalista, que cada vez mais se assemelha a um
monstrengo autofágico.
A manter-se o atual nível de poluição atmosférica, em prazo relativamente curto as mudanças climáticas serão profundas. A previsão é de que
a temperatura vai subir em torno de 4,5º, causando o derretimento das geleiras e a elevação do nível das águas do mar, inundando áreas litorâneas.
A África será o continente mais atingido. Ilhas do Pacífico e do Índico vão
desaparecer. Os cientistas fazem prognósticos catastróficos como secas devastadoras, enchentes, tornados, ciclones, maremotos, criação de novos desertos, proliferação de insetos. Algo parecido com o apocalipse bíblico.
Já fora uma dura conquista chegar ao Protocolo de Quioto, um
acordo internacional em que os maiores poluidores se comprometiam em
reduzir a emissão dos gases que provocam o efeito estufa - em especial o
CO2 - em 5,2%, até 2012. Só os Estados Unidos são responsáveis por 25%
dessa poluição. Mas George W. Bush conseguiu surpreender e chocar o
mundo. Numa de suas primeiras declarações, ao tomar posse, disse que
não estava disposto a reduzir o padrão de consumo dos americanos, negando-se a assumir qualquer responsabilidade com o Protocolo de Quioto.
Sem a participação dos Estados Unidos, países como Japão, Austrália e Canadá se retraíram. Entre os mais ricos, a União Européia tem sido a
exceção. Em parte, porque um pedaço da Europa, em prazo relativamente
curto, também estaria ameaçado pelas conseqüências apocalípticas do efeito estufa. Em parte, porque os movimentos organizados, sobretudo os
ambientalistas, conquistaram na UE uma representatividade social e política
que não encontram em nenhum outro lugar.
Na VII Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, em
Bonn, na Alemanha, o máximo a que se conseguiu chegar foi a um
acordo pífio em que os maiores poluidores - a exceção dos Estados Unidos, que não assumiram qualquer compromisso - se propõem a reduzir
em apenas 2% - e não 5,2% - até 2012, a emissão dos gases que provocam o aquecimento global. “É um começo, é um ganho político que
isola os Estados Unidos”, dizem os mais otimistas. ‘’É uma derrota para
meio ambiente”, interpretam outros.
Dentre os principais pontos aprovados estão: Japão, Canadá, Austrália e Rússia poderão usar florestas como moeda de troca na emissão de
gás carbono - as plantas e árvores absorvem CO 2 pela fotossíntese. Os países que mais emitem CO2 poderão comprar cotas de emissão dos países que emitem
46
menos; os países em desenvolvimento vão receber ajuda dos mais ricos - União Européia e Japão - para tornar suas indústrias mais limpas; quem não diminuir suas emissões estará sujeito a multas; os mais pobres receberão ajuda financeira de 450 milhões de dólares para melhor se prepararem contra as catástrofes ambientais, decorrentes do efeito estufa.
Esta última cláusula soa como a opção pelo remédio e não pela saúde,
que seria a prevenção. De qualquer forma, do ponto de vista econômico, Bush, o
vilão sem nenhum caráter, sai desgastado mas vitorioso. Ele reafirma diante da nossa perplexidade, em face da radicalidade do que está em jogo - trata-se da sobrevivência da espécie - que seu compromisso é apenas com lucro fácil e o
consumismo. Fora isso não existe valor nem ética.
O capitalismo de Bush é burro e sem nexo. Repete como um robô
cibernético “eu tenho a força” e ignora o resto do mundo. No curto prazo a maior
potência da Terra acha que “sai ganhando” ao não se comprometer com medidas
ambientais, financeiras e sequer reparadoras diante das conseqüências desastrosas
que o aquecimento global pode trazer a outros povos, embora sejam causadas,
sobretudo, pelo próprio Estados Unidos. Como se estivessem a salvo do monstrengo autofágico em que se transformaram, que devora pessoas e vomita dinheiro.
Fonte:
Jornal O Transporte - Agosto de 2001
Jornal de Icaraí - Agosto de 2001
O custo do “efeito estufa”
Existe um ensinamento professado pelos muçulmanos que diz: “matar um
inocente é como matar a humanidade inteira. Em contrapartida, salvar uma vida
equivale a salvar toda a humanidade”. A sabedoria das religiões que vem do Oriente casa-se bem com os avanços da ciência no Ocidente. Nas décadas de 60 e 70
começamos a perceber isso. Também foi nessa época que cientistas e ecologistas deram os primeiros alertas sobre as drásticas conseqüências que poderiam causar as
alterações climáticas, provocadas pelo “efeito estufa”, então algo difícil de ser imaginado pelo cidadão comum.
Hoje o aquecimento global trava uma corrida contra a possibilidade de vida
de várias espécies, como constataram recentemente estudos feitos pelas universidades
de Virgínia e Minnesota, nos Estados Unidos. Muitas delas, a exemplo da Chamaecrista
fasciculata (espécie de ervilha selvagem nativa das planícies norte-americanas) não
teriam tempo de se adaptar às novas condições climáticas, através do processo de
seleção natural, levando-se em conta as previsões para daqui a 30 anos. Mas o
desaparecimento de espécies é apenas um aspecto da questão.
Causa espanto o pensamento linear de quem só consegue mensurar custos
financeiros, no debate sobre temas tão complexos como o aquecimento global e suas
conseqüências. Recentemente o americano Bjorn Lomborg, em artigo publicado no jor47
nal “The Guardian”, justificou a posição do presidente George W. Bush, que se negou
a assinar tanto o Protocolo de Quioto quanto o Acordo de Bonn, a versão mais palatável
para os países ricos do acordo pretende reduzir a emissão dos gases poluentes. Disse
que “lutar contra o aquecimento global sai muito caro: é jogar dinheiro fora”.
Nas contas que fez, somou as despesas estimadas com “a compensação das
perdas para a agricultura, pesca, danos causados por furacões e secas, gastos com
reparação em regiões terrestres que serão tragadas pela elevação do nível do mar,
saneamento, necessidade de suprimento de água, energia, encolhimento de pântanos, destruição de florestas, migrações, desaparecimento de espécies, migração e
morte”. Concluir que “é muito mais oneroso reduzir radicalmente as emissões de carbono do que pagar o preço da adaptação a temperaturas mais altas”.
Foi mais longe. Como quem suspira aliviado, por fazer parte do segmento
dos “eleitos” ou, quem sabe, para tranqüilizar seus leitores do primeiro mundo, argumentou que “as conseqüências do aquecimento global serão mais intensas nos países
em desenvolvimento (porque os pobres têm menos condições de se adaptar), enquanto as nações industrializadas - leia-se os países do hemisfério norte - poderão se
beneficiar de um aquecimento inferior a 2 C ou 3 C”.
Difícil saber como Lomborg consegue medir e quantificar em dólares o desaparecimento de espécies animais, vegetais, a morte de milhões de seres humanos, de
florestas e o desaparecimento de culturas inteiras, com ilhas e cidades sendo tragadas
pelo mar. Seria necessário saber que valor ele confere a essas perdas. Quanto custa
uma vida, na sua visão cartesiana, estreita, racista, elitista, desumana e inculta?
Sem esses parâmetros fica difícil estabelecer se é mais caro ou mais barato
investir em tecnologias de ponta, como a energia solar, a biomassa. É preciso entender que o desenvolvimento auto-sustentável é o único caminho posmento auto-sustentável é o único caminho possível. Homens do nosso tempo têm feito um esforço
para construir alternativas para a humanidade - e não apenas um grupo seleto de
privilegiados - através de iniciativas que tentam barrar os efeitos predatórios do atual
modelo econômico, tais como a Agenda 21, a Declaração sobre Florestas, a Convenção sobre a Biodiversidade e a Convenção sobre Mudanças Climáticas, estratégias
definidas pela ONU.
Sem dúvida, a ciência dá uma grande contribuição à humanidade. Mas fica
difícil conciliar as tecnologias do século XXI com o pensamento cartesiano do século
XIX. Nesse descompasso vamos produzir homens tristes com a sua capacidade inventiva
ou com o mal uso que se faz dela - como Santos Dumont que imaginou estar
concretizando o sonho de Ícaro e morreu inconformado por ter construído mais uma
máquina de guerra.
Fonte:
Revista da Sociedade Brasileira de Meteorologia. Dez/2001)
Jornal Raio de Luz (nov/2001)
48
CREA-RJ em Defesa
da Sociedade
49
Transporte rodoviário: sinal de alerta
Andar de ônibus, principalmente quando se trata de longas viagens,
tem se tornado cada vez mais uma roleta russa para os usuários. A falta de
segurança nas estradas, aliada ao fato de que os veículos são muito mau
projetados e mantidos, tem provocado regularmente acidentes de grandes proporções. Quem faz o alerta é o engenheiro José Chacon de Assis, presidente
do CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Chacon enumera vários fatores que, segundo ele, são os principais causadores das milhares de mortes que ocorrem anualmente nas estradas: falta de cinto de segurança para os passageiros, bancos soltos que se projetam para frente em caso de colisão, motoristas que cumprem jornadas de trabalho excessiva, alta velocidade, ingestão de álcool e a falta de fiscalização para apurar
todas essas irregularidades.
O presidente do Conselho lembra as conclusões preliminares a respeito do acidente ocorrido na madrugada do dia 13 de fevereiro, em que um ônibus de excursão procedente de Porto Seguro (BA) com destino a São João de
Meriti (BA) colidiu no KM 135 da BR 101 - próximo à Conceição de Macabu
(RJ) - deixando 17 mortos e 34 feridos. “Estrada e acostamento esburacados,
sinalização deficiente, capim alto margeando a estrada e sono por parte do
motorista do caminhão”. Recentemente, em Itaperuna, um outro acidente com
25 mortos - também envolvendo um ônibus e um caminhão carregado de
combustível - já chocara toda a população do Estado. O Rio de Janeiro foi o
Estado que apresentou maior número de mortes - 38 - em rodovias federais
durante o feriado de carnaval. Por isso, afirma Chacon, “o CREA-RJ irá intensificar a fiscalização nas empresas de ônibus, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a segurança do usuário”.
Através de sua Comissão de Engenharia de Segurança do Trabalho e
da Comissão de Prevenção e Análise de Acidentes, o CREA-RJ irá acompanhar os resultados das perícias dos acidentes e promover debates sobre o assunto envolvendo profissionais ligados à segurança do trabalho, engenharia
de estradas e ao Poder Público. Além disso, o CREA-RJ se compromete a criar
uma Comissão Extraordinária sobre Transportes e a fazer um levantamento
detalhado das condições de tráfego nas principais estradas do Estado.
Fonte:
Jornal: Atlântico Maricá. Março de 1997(pag. 2)
50
Lições da tragédia do Palace II
A tragédia do Palace II, cujo o desmoronamento dizimou oito vidas
e desmontou a existência de centenas de famílias, deixou tragicamente a
nu algo que muitos profissionais de engenharia já sabiam: não existe fiscalização de qualidade de obras. A população está, portanto, a mercê dos
sergios nayas da vida. O que deveria ser motivo de profunda preocupação
por parte das autoridades públicas.
A precariedade do Palace II e de outras obras executadas pela
Sersan evidenciam que a prefeitura do Rio de Janeiro (embora seja responsável pelo uso e ordenamento do solo urbano) não está preparada
para dar ao morador a garantia de que sua habitação é segura, não irá
ruir de uma hora para outra.
Quanto a isso, é bom ficar claro que mesmo os prédios ocupados
apenas após a concessão do habite-se não podem ser considerados acima
de qualquer suspeita (embora na maioria dos casos as habitações apresentem padrões satisfatórios de segurança). O habite-se é concedido a
posteriori, ou seja, após a realização da obra e serve apenas para certificar o funcionamento e garantia dos elevadores e dos equipamentos de
coleta e eliminação de lixo, verificar a adequação das instalações de prevenção de incêndio, checar a instalação das tubulações telefônicas etc.
Logo, o habite-se não envolve qualquer avaliação técnica a respeito das
funções da obra, das estruturas do empreendimento.
Para que tal avaliação seja realizada é essencial que a prefeitura
instale, sem perda de tempo, um grande departamento para executar a
vistoria das obras, utilizando profissionais qualificados (engenheiros com
experiência em fundações). Como tais profissionais existem no mercado, a
única desculpa para que a prefeitura não entre em ação seria a famosa
falta de recursos - eterna maldição do setor público. Tal obstáculo pode
ser eliminado através da cobrança de uma taxa da construtora, obrigatoriamente no ato de licenciamento da obra. Se essa proposta for aceita - e
estamos realizando um sério debate a respeito no Conselho Regional de
Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - a prefeitura terá condições de fiscalizar todas as obras de grande porte (acima
de 10 andares) e trabalharia por amostragem nos empreendimentos menores, em especial naqueles de 3 a 10 andares.
51
Tal fiscalização garantiria a solidez das fundações e estruturas de
concreto, a adequação do material utilizado etc. Depois, concluída a
obra, haveria necessidade da concessão do habite-se para que o prédio
pudesse ser ocupado.
Mas, embora necessárias, tais medidas não são suficientes.
É preciso ir um pouco mais longe e cuidar da segurança do prédio
durante sua vida útil. Para que isso se materialize basta colocar em vigor
a lei 2.550, aprovada em junho do ano passado pela Câmara de Vereadores e até agora (por incrível que pareça) não regulamentada pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Este diploma legal estabelece a auto-vistoria. Nos cinco primeiros anos de
existência do prédio a vistoria seria feita pela construtora e daí em diante ficaria sob
responsabilidade do condomínio. Assim, estaria fechado o circuito iniciado com a
fiscalização da qualidade, complementado pelas exigências do habite-se.
Quanto aos profissionais de engenharia, é essencial para estimular o
exercício responsável da profissão a alteração do Código de Ética. Atualmente as
regras estabelecidas são de tal modo intrincadas que se os conselhos regionais
forem condescendentes a punição do profissional só será implementada após sua
condenação pela Justiça. Uma distorção que há mais de um ano e meio o CREARJ vem tentando eliminar e, espera-se, desaparecerá do mapa em breve.
Afinal de contas, a sociedade não tolera mais qualquer tipo de
condescendência com profissionais que não honram seu diploma e têm
comportamento criminoso.
Fonte:
O Globo. 11 de março de 1998
Classitudo Notícias. 19 de março de 1998
O Debate (Macaé). 21 de março de 1998
Nosso Jornal de Notícias. 23 de março de 1998
Tribuna do Noroeste (Itaperuna). 28 de março de 1998
O Alerta (Itaboraí). Março de 1998
Correio da Cidade (Maricá). Março de 1998
O Porta-voz. Março de 1998
Esporte Total e Notícias. 14 de abril de 1998
Panorama Regional (Região da Serra Azul). 23 de abril de 1998
Tragédia à vista
A tragédia do Palace II, as ameaças do Palace I e os sérios problemas já
detectados em várias obras do Favela Bairro mostram (sem deixar margem a
dúvidas) que a qualidade das obras é um problema dramático, que precisa entrar
52
na pauta de prioridades do poder público. Um problema que afeta a todos os
cidadãos, pois mesmo a casa mais modesta, mesmo a escola mais humilde devem
ter fundações sólidas e usar material resistente, durável, de qualidade. É evidente
que as exigências de qualidade variam em função da inserção social do usuário,
mas ninguém aceita com naturalidade a obra precária, malfeita, frágil, que
ameaça desabar a qualquer momento ou vai, aos poucos, caindo aos pedaços.
No caso do Palace II a revolta contra a construtora Sersan, do (ainda)
deputado Sérgio Naya, foi generaliza. Tal revolta poderá atingir futuramente
outras empreiteiras que, no caso do Favela Bairro, andam, ao que tudo
indica, vêm fazendo obras de qualidade duvidosa. Aliás, a prefeitura do Rio
de Janeiro deveria fiscalizar mais atentamente a realização de tais obras. O
CREA-RJ recebeu denúncias - que está procurando apurar com rigor - de que
as empreiteiras do Favela-Bairro costumam terceirizar a execução das obras
para as quais foram contratadas. E as empresas terceirizadas, por sua vez,
fazem novas terceirizações, num processo condenável de redução selvagem de
custos, que dilui responsabilidades e transforma as exigências de qualidade
numa ficção, num jogo de faz-de-conta.
É preciso acabar com isso implantando a Engenharia Pública, que
permitiria a fiscalização rigorosa, por profissionais qualificados, das obras
realizadas pelo setor público. É o mínimo a se exigir da prefeitura do Rio que,
afinal, tem responsabilidades óbvias pelas próprias obras e legisla sobre o solo
urbano. Quanto às demais obras, como as do Palace I e Palace II, a prefeitura
precisa criar um departamento para vistoriá-las. E não adianta vir com desculpa,
com a eterna e cômoda desculpa, de que faltam recursos para contratar os
profissionais necessários.
Para superar o problema da falta de recursos basta cobrar uma taxa de
licenciamento das construtoras, que encareceria o custo total das obras privadas
em menos de 1%. Em troca desse pequeno aumento de custos, o comprador de
um imóvel teria a garantia de que estaria adquirindo uma casa ou apartamento
que não se desmancham repentinamente no ar.
Só assim, fiscalizando com rigor obras públicas e privadas, será possível
transformar o controle de qualidade da habitação para todos numa prática
normal, obrigatória, cotidiana, dando ao cidadão a garantia de que dorme,
estuda e se diverte sob um teto que não transformará sua vida em tragédia de um
momento para outro.
Fonte:
O DIA. 7 de abril de 1998
53
Uma visão equivocada
Cavalo não sobe escadas, observou muito bem em recente artigo o presidente do Clube de Engenharia, Agostinho Guerreiro (Bons e Maus Conselhos - JB
- 23/11/98). Mas seres humanos às vezes adotam posturas que deixam até os cavaleiros mais experientes surpresos. O presidente do Clube de Engenharia vem
adotando até aqui uma postura coerente, em perfeita sintonia com os interesses da
sociedade e com a visão defendida pelo CREA-RJ no que diz respeito às
privatizações. O Clube não aceita a tese do estado mínimo, repudia a postura
neoliberal de transformar as empresas de serviço público em meros ativos negociáveis - em que só o preço de venda importa - e defende firme postura de fiscalização das atividades das empresas privatizadas para garantir a qualidade do serviço
(público) prestado à população.
Estranhamente, porém, o presidente do Clube de Engenharia apóia a
iniciativa do governo federal (Lei nº 9649, de 17 de maio de 1998) de transformar
os Conselhos Regionais em entidades de direito privado prestando serviço público,
retirando-lhes a condição de autarquias federais - o que, aliás, gerou uma sucessão inacreditável de antidemocráticas medidas provisórias. Ao agir assim o presidente do Clube de Engenharia adota uma postura neoliberal que repudia nos demais processos de privatização e que resultará na desregulamentação da profissão
e no evidente enfraquecimento da capacidade dos CREAs (Conselhos que representam em cada Estado os engenheiros, arquitetos e agrônomos) de fiscalizar o
exercício da profissão, de exigir responsabilidade técnica dos engenheiros, de punir
os maus profissionais (como no caso de Sérgio Naya na tragédia do Palace II), de
lutar pela melhoria da qualidade das obras punindo construtoras e empreiteiras, de
pressionar por uma postura ativa das prefeituras na disciplina do uso do solo urbano, de vistoriar obras essenciais para a sociedade (como o Favela Bairro) etc.
Isso sem falar no fato de que o presidente do Clube de Engenharia, ao
defender na prática o afrouxamento da fiscalização profissional, parece ignorar também a batalha permanente do CREA-RJ em defesa do consumidor e da
preservação do meio ambiente, como fica evidente no caso da rápida multiplicação por todo o Estado do Rio de Janeiro dos Centros de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas, da campanha em prol do efetiva
despoluição da Baía de Guanabara, da ampla distribuição da Cartilha de
Compra e Construção de Imóveis etc.
Enfim, o CREA-RJ mudou (na verdade transfigurou-se) mas o tempo passou e, como Carolina, muita gente não viu. Essa visão burocrática, conformista e
atrasada da atuação do CREA-RJ é que leva alguns a supor que o Conselho
teria qualquer temor em relação à manutenção da fiscalização do TCU após a
tentativa de privatização antidemocrática (porque implantada de forma autoritária e sem qualquer discussão efetiva com os Conselhos) promovida pelo governo.
54
O CREA-RJ não só deseja tal fiscalização do TCU como pretende reforçá-las através da contratação de auditoria externa independente, apesar de entender que o
Tribunal sozinho não garante a honestidade da gestão pública. Aliás, no CREA-RJ
transparência não é apenas um slogan para enganar os incautos, mas uma prática efetiva de um Conselho que pretende atuar de forma constante, ousada e criativa em favor da sociedade.
Quando verificam que os ventos estão mudando, que os tempos são outros
(como o bardo Bob Dylan já advertiu há uns 30 anos) os que são atropelados pela
mudança costumam querer ser mais realistas que o rei apenas para fingir que estão à
frente do seu tempo. O presidente do Clube de Engenharia resolveu então revelar
uma súbita preocupação pela democratização da escolha dos dirigentes dos CREAs
(talvez incomodado com o que destaque que as iniciativas da entidade vêm obtendo
junto à sociedade no Estado do Rio de Janeiro) e para que o Conselho implante o
voto obrigatório. Afirma que há uma abstenção de 95% nas eleições e os representantes eleitos para as direções dos CREAs não têm legitimidade.
A questão do voto obrigatório é complexa e o CREA-RJ não se recusa a
discuti-la. Mas é bom lembrar que em muitas entidades onde existe o voto obrigatório as eleições não passam de um festival de clientelismo, de fisiologismo
deslavado, de falsas mobilizações apenas para alcançar quorum que se revela
um engodo. Afinal de contas, a esmagadora maioria dos que foram votar
depois sequer aparecem nas entidades para tomar parte em qualquer atividade. É a chamada democracia de fachada, que tanto agrada a certos falsos progressistas de plantão ...
Uma coisa é certa: o CREA-RJ se transformou numa entidade em favor
da sociedade - perguntem aos ambientalistas, aos consumidores, a milhares de
engenheiros e arquitetos, a moradores de obras em risco etc. - e não pretende
mudar essa postura na atual administração. Doa a quem doer. O resto, bem o
resto, Freud e certas ambições políticas explicam.
Fonte:
Jornal do Brasil. 4 de janeiro de1999 (pag 9)
Invasão estrangeira e responsabilidade técnica
Aqueles que defendem a desregulamentação das profissões e a extinção
da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os serviços na área
tecnológica, a nosso ver, procuram mascarar a atuação de profissionais e empresas estrangeiros que querem trabalhar no país sem prestar contas a ninguém,
ignorando as leis e normas do estado brasileiro.
São os grandes interesses corporativos, nacionais e internacionais, que
atuam nos empreendimentos, projetos e execução de obras na área da engenharia,
arquitetura e agronomia, bem como aqueles que, atuando dentro da lógica da
55
inserção submissa no processo de globalização, lucram com a desnacionalização
da economia e o conseqüente desmantelamento da nossa competência tecnológica
e com o desemprego. São os arautos do estado mínimo” atuando em mais um
flanco da privatização do estado; o da desregulamentação profissional, que irá
deixar a sociedade mais desprotegida.
A fiscalização do exercício profissional, atribuição legal dos CREAs, visa
assegurar a existência de um responsável técnico pelo produtos, obras e serviços
nas áreas de engenharia, da arquitetura e da agronomia. Desta forma, procura-se resguardar os consumidores de prejuízos resultantes do exercício ilegal da
profissão. A ação fiscalizadora também procura identificar eventuais desvios de
conduta de profissionais e das empresas que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
A ART é, pois, o instrumento básico de fiscalização das profissões regulamentadas que, ao identificar os responsáveis técnicos pelos serviços prestados,
permite imputar responsabilidades junto à Justiça nos casos de negligências, imperícia ou imprudência.
O caso Naya é ilustrativo. A Anotação de Responsabilidade Técnica pela
construção do Palace II, exigida pelo CREA-RJ antes do início da obra, não deixou
dúvida quanto a responsabilidade no caso. Foi a ART que permitiu a punição ética
efetuada pelo CREA-RJ, resultando na cassação de seu registro, contribuindo ainda
para que providências pudessem levar Sérgio Naya à cadeia. Sem a exigência da
ART não teríamos um Naya a cada 50 anos, mas talvez 50 Nayas a cada ano.
A ART, além de viabilizar os meios para a fiscalização cumprir o seu papel, tem nos consumidores os principais beneficiados ao receberem, sem ônus, um
certificado de qualificação técnica dos serviços, projetos ou construções
residenciais. Será que não vale a pena para se ter qualidade e segurança?
Entretanto, temos consciência que a fiscalização da qualidade para
ser efetivada deve contar com a participação integrada do Sistema CONFEA/
CREAs, das prefeituras, dos órgãos normatizadores (Anbt, Inmetro etc.), do
legislativo, dos órgãos de defesa dos consumidores, universidades, entre outros que, juntando esforços e competências, venham de encontro aos anseios e
necessidades dos cidadãos.
Fonte:
A Folha (Santo Antônio de Pádua). Janeiro de 2000
A Voz de Araruama. Janeiro de 2000
Jornal Salineiro (Araruama). 31 de março de 2000 (pag. 4)
* Monitor Mercantil. Março de 2000
* Com o título “Estrangeiros trabalham ilegalmente no país”
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São Januário e Ponte Rio-Niterói
Órgão fiscalizador, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREA-RJ) acompanha de perto o acidente que deixou um saldo de
168 feridos no Estádio de São Januário e a corrosão nas lajes dos pilares de concreto que sustentam a Ponte Rio-Niterói. No primeiro caso, é lamentável que a
direção do Vasco da Gama tenha impedido a vistoria do CREA-RJ, na semana
passada. Só na terça-feira, dia 9, foi possível à equipe de especialistas examinar as
condições do estádio. No máximo em 30 dias será divulgado o laudo apontando
as medidas necessárias para dar mais segurança aos usuários.
Ainda no caso de São Januário, o que saltou aos olhos, no dia do jogo,
foi o problema da superlotação. O estádio é antigo. O perfil do freqüentador também mudou com o passar dos anos. Não se pode comparar o torcedor de fraque e
cartola dos primeiros anos do futebol e, mais tarde, as famílias que pacificamente
passaram a freqüentar os jogos, com as violentas torcidas organizadas de hoje. Os
estádios foram projetados para uma determinada capacidade quando construídos.
Mas os novos padrões de comportamento determinam que a lotação precisa ser
reduzida. Como aconteceu com o Maracanã.
Para fazer uma avaliação segura, a comissão do CREA-RJ encarregada de
apurar as causas e responsabilidades do acidente em São Januário fez 10 exigências, entre elas: as plantas do estádio, Plano de Escape, estudos sobre os limites da
lotação, Plano de Manutenção, Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas e equipe técnica responsável pelas obras, além da relação das empresas e
profissionais que prestam serviços (terceirizados).
O que se pode adiantar é que havia corrosão no alambrado. Mas, por
incrível que pareça, o rompimento da cerca, abrindo caminho para o campo
aberto, foi um dado positivo. Impediu que as conseqüências do acidente fossem
mais graves. À luz dos novos conceitos de segurança, muitos fatores têm de ser
considerados, como os acessos para portadores de deficiência física, por
exemplo.Mas, sobretudo, no que diz respeito aos planos de escape. A partir do
que aconteceu em São Januário, é compromisso do CREA-RJ vistoriar todos os
estádios de futebol do Estado do Rio de Janeiro e propor alterações que aumentem as condições de segurança.
Já no caso da Ponte Rio-Niterói, qualquer auditagem terá que ser feita em
todos os pilares. Reconhecemos que a laje corroída, mostrada em vídeo, não afeta
as estruturas da ponte. Mas é preciso saber se a erosão também não estaria atingindo os blocos de sustentação. O CREA-RJ já constituiu comissão para uma vis57
toria generalizada, nas estruturas e também na superestrutura da ponte. Quando
foi construída estava previsto que 50 mil veículos/dia cruzariam pela ponte. Hoje
passam por ela 120 mil veículos/dia. É importante registrar que encontramos
receptividade junto à direção técnica da Ponte S.A, que se colocou à disposição
para fazermos a inspeção, em parceria.
Fonte:
O Transporte. Data: jan. de 2001(pag 3)
Jornal de Icaraí. Janeiro de 2001
Informe Outras Palavras. Janeiro de 2001
Informe Outras Palavras. Janeiro de 2001
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Cultura
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CREA-RJ distribuirá às bibliotecas livro sobre
história de Quissamã
O Estado do Rio esconde pequenos paraísos, como o Parque Nacional de Jurubatiba, em Quissamã, que poderiam ser aproveitados para
o ecoturismo.
Todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro começaram a receber, na sexta-feira, dia 9/11, como doação, exemplares do livro
“Eu Sou Quissamã”, de Jesus Edésio de Oliveira. Narrado na primeira
pessoa, como se o próprio município contasse a sua história, o livro resgata a memória de um lugar que, na expressão do autor, consegue ser
“irritantemente belo”. A iniciativa de distribuir às bibliotecas esse importante registro histórico é do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (CREA-RJ).
Quissamã reúne matas, florestas, lagoas, rios, praias, restingas
quase desconhecidas dos brasileiros. Em 1998, foi criado o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Confesso que me incluo entre os que se
apaixonaram e se deslumbraram com as belezas de Quissamã e, mais do
falar sobre isso, preferi registrar fotograficamente tudo o que meus olhos
viam, captando imagens que foram reunidas na mostra “Caminhos de
Jurubatiba”. Tive a honra de ver uma das minhas fotos escolhidas para
ilustrar a capa do livro de Jesus.
Uma das revelações contidas no livro que mais me fascinaram foi
saber que, há 200 anos, os moradores de Quissamã já se preocupavam
com a preservação de sua fauna e de sua flora. Chegaram a requerer ao
Poder Público a proibição da pesca na Barra do Furado por seis meses ao
ano, para evitar a extinção de várias espécies. Agiram como verdadeiros
ecologistas, defendendo o meio ambiente em ações precursoras daquelas
que hoje se afirmam através dos princípios da “Agenda 21”. A precoce
preocupação ecológica dos moradores provavelmente é responsável pela
profusão de peixes que até hoje infestam as águas de seus rios.
Embora Jesus tenha pesquisado a fundo e garimpado histórias de
personagens e de cada monumento em Quissamã, a natureza recebe tratamento privilegiado no livro. Às vezes, historiador e poeta se confundem.
E não podia ser diferente tratando-se de um lugar que é comparado à
“Canaã”- a terra prometida aos hebreus, no Velho Testamento.
60
A publicação de “Eu Sou Quissamã” soma-se a outras iniciativas
meritórias de Jesus e de sua companheira há mais de 40 anos, Helianna
Barcellos de Oliveira, como a organização do Espaço Cultural José Carlos
de Barcellos, que nada deve a espaços semelhantes, construídos em grandes centros urbanos. O Espaço Cultural abriga também o Centro de Referência de Cidadania pelas Águas de Quissamã, fundado com o apoio do
CREA-RJ, que desempenha papel fundamental na conscientização dos moradores e visitantes em favor do uso racional dos recursos naturais da região.
Quissamã reúne todas as condições para desenvolver o ecoturismo
e outras atividades não predatórias ao meio ambiente, que podem ter
grande importância econômica para o município e adjacências.
Fonte:
Folha de Quissamã. 22 de novembro de 2000 (pag. 2)
Jornal do Interior. 16 de novembro de 2000 (pag. 6)
Jornal do Meio Ambiente. Novembro de 2000 (pag. 3)
Esporte Total e Notícias.12 de dezembro de 2000 (pag. 22)
Jornal de Icaraí. Novembro de 2000
Exposição de Fayga marca primeiro aniversário do
Espaço Cultural CREA-RJ
O Espaço Cultural CREA-RJ está completando um ano. Nesse curto tempo conseguiu consolidar respeito e prestígio no meio artístico. A
qualidade de suas instalações e dos trabalhos expostos tem sido reconhecida, o que motiva sonhos e projetos mais ambiciosos. Além do artista
plástico, do escultor, do fotógrafo, muito em breve o nosso Espaço Cultural pretende abrir as portas também para músicos, cineastas, videomakers.
Está em nossos planos a programação de cursos, oficinas e vôos para
além do espaço das galerias, levando a arte cada vez mais perto das ruas.
Mas o que leva um Conselho profissional da área técnica a investir em arte?
Quem entra na sede do CREA-RJ logo depara com uma placa na
parede que revela a filosofia da nossa gestão: “O CREA-RJ está voltado
para a sociedade. Nesse sentido, empreende ações e discussões capazes
de influir na qualidade de vida da população, buscando a mais ampla
participação nesses debates. Entendemos que o homem é razão e sentimento, intuição e pensamento. Queremos difundir essa visão plural e integrada do ser humano, que se manifesta na livre expressão cultural e artística.”
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Desde que foi inaugurado, em 21 de julho do ano passado, o nosso Espaço Cultural já promoveu 21 mostras, dentre individuais e coletivas,
trazendo fotógrafos e artistas plásticos dos mais diferentes estilos para os
salões Azul, Verde e Branco, que ficam no 11º andar da Rua Buenos Aires,
40. O CREA-RJ não cede apenas as instalações. Oferece aos artistas o
coquetel de lançamento, convites e divulgação, sem qualquer custo para
os expositores.
Com agenda lotada até o final do ano, atualmente uma das dificuldades apontadas por Rafael Pimenta, que administra o Espaço Cultural, é dar conta da enorme procura. Daí a idéia de diversificar a difusão
das formas de manifestações artísticas e de ampliar a área física reservada
ao Espaço Cultural.
Nesses doze meses, houve momentos em que o Espaço Cultural
CREA-RJ levou a arte para as ruas. Numa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Projeto Art Door expôs em 16 postes da rua Buenos
Aires, entre a 1º de Março e a Rio Branco, a reprodução dos trabalhos de
16 artistas mulheres, que atraíram a atenção de um curioso e eclético público durante um mês.
A proposta de popularizar o acesso e a produção de arte também
está presente em outras iniciativas, como Projeto Acesso Arte, uma surpresa reservada para Niterói, com estréia prevista para o final de outubro. A
idéia é aproximar produtor e consumidor de arte, num roteiro que inclui
visitas a ateliês, experiência que vem dando certo em outros lugares, como
Paris e Santa Tereza.
A bem sucedida trajetória do Espaço Cultural CREA-RJ começou
com os bons fluídos de Christina Oiticica, esposa do mago Paulo Coelho,
que trouxe para nós a mostra “Revendo o Caminho de Santiago”. De lá
para cá, acumulamos prestígio. Hoje temos a honra de comemorar primeiro aniversário do Espaço Cultural com trabalhos da premiada Fayga
Ostrower. De 8 de agosto a 3 de setembro, o público terá acesso a
litografias e serigrafias da artista, que já recebeu o Grande Prêmio Nacional de Gravura, na Bienal de São Paulo, e o Grande Prêmio Internacional
de Gravura, na Bienal de Veneza - para citar apenas alguns. Nesse período, a exposição “Paisagens da Alma” poderá ser visitada de segunda a
sexta, das 10 às 19h. Aos sábados e domingos, das 12 às 18 horas.
O Espaço Cultural CREA-RJ fica na rua Buenos Aires, 40 -11º andar. Contatos pelo telefone ou pelo e-mail [email protected]
Fonte:
Jornal: Atelier (guia de Artes Plásticas). Agosto de 2000
Jornal: Jornal de Icaraí. Data: 5 de agosto de 2000
62
I Festival Cultural de Inverno já movimenta Maricá
Os preparativos para I Festival de Inverno de Maricá estão envolvendo toda
a cidade. O festival é uma atividade inédita no Estado do Rio, que vai acontecer entre
os dias 15 e 25 de julho, tendo como eixos cultura, cidadania e meio ambiente.
Diante de um evento dessa abrangência, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) não poderia ficar de fora,
emprestando seu apoio institucional à iniciativa do Centro de Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas de Maricá e da Associação Maricaense para o Desenvolvimento da Cultura (Amadec) e somando-se à Agência Nacional das Águas,
Funarte e à Prefeitura de Maricá, dentre outras entidades de peso.
O festival pretende tomar conta das ruas e praças de Maricá, não se restringindo aos espaços fechados, apesar do inverno. Os temas que estarão no centro das discussões e na temática dos espetáculos teatrais, musicais, circenses - cultura, cidadania e meio ambiente - já começam a atrair pessoas de várias partes do
país, entusiasmadas com a simpática iniciativa. A presença confirmada de Escolas
de Circo, grupos teatrais famosos como “Tá Na Rua” etc., confirmam esta característica do evento.
De nossa parte, pretendemos que as discussões em torno do meio ambiente avancem no sentido de dar o pontapé inicial para a formação do Comitê da
Bacia Hidrográfica da Lagoa de Maricá. Não temos tempo a perder. São os Comitês de Bacia, formados com representações paritárias dos órgãos do governo e da
sociedade civil, que vão garantir o caráter democrático e cidadão na gestão dos
recursos hídricos.
Unir cultura, cidadania e meio ambiente num só festival é, sem dúvida,
uma feliz idéia, que tem tudo para dar certo e para se reproduzir nos próximos
anos. Saudamos os idealizadores do I Festival de Inverno de Maricá.
Fonte:
Maricá Já (Município de Maricá). Maio de 2001(pag. 2)
Jornal de Icaraí. Maio de 2001
Povo (São Gonçalo). Maio de 2001
63
64
Desenvolvimento
Sustentável
65
O assustador Freddy Krueger pode escapar
da ficção para a realidade
A ciência continua a caminhar a passos largos. Nosso último e
mais ousado passo foi seqüenciar o genoma humano. Uma conquista que
pode levar à cura de várias doenças. Mas também pode levar à eugenia.
A anunciada clonagem do ser humano, prevista por cientistas americanos
e italianos para novembro, causa ainda maior perplexidade, diante da
falta de um código de ética e da definição clara dos seus objetivos. Parecem cada vez mais reais aqueles aterrorizantes filmes de ficção científica,
em que seres humanos normais competem, inclusive no mercado de trabalho,
com cópias fabricadas em série e manipuladas por alguns “iluminados”.
Na velocidade exponencial em que avançam a ciência e as novas
tecnologias, enquanto avança a passo de cágado a construção de uma
nova ética, o ser humano pode vir a se tornar descartável. Paradoxalmente, podemos estar atuando no sentido da destruição e não no da evolução
da espécie. Se já provoca arrepios a possibilidade da prática de eugenia tese que, no passado, foi defendida por Hitler e execrada pelo mundo democrático - calcula-se para que fins o homem estaria se propondo a utilizar seres humanos clonados?
Se a sociedade continua a se guiar pela lógica suicida da exploração do homem pelo homem - que é a essência do capitalismo - as novas
tecnologias e as conquistas na área da engenharia genética fatalmente
nos levarão mais rápido a auto-destruição. E talvez nem seja preciso chegar a uma guerra nuclear. Ao se negar a assinar o Protocolo de Quioto e
até mesmo o acordo cheio de concessões que restou do documento original, George W. Bush deixou claro: prefere a destruição da camada de
ozônio, que provocará efeitos semelhantes ao apocalipse bíblico, a sacrificar o padrão consumista dos norte-americanos.
Urge rever o conceito de progresso. A ONU definiu estratégias
para barrar os efeitos predatórios do atual modelo econômico: a Agenda
21, a Declaração sobre Florestas, a Convenção sobre a Biodiversidade e a
Convenção sobre Mudanças Climáticas. Hoje somos seis bilhões. Mas
para que todos tivessem acesso ao padrão de consumo dos 25% mais ricos (que consomem 80% dos recursos naturais) teríamos que reduzir a população para dois bilhões. É necessária uma mudança de paradigma de
consumo e de produção, que satisfaça a todos a um baixo perfil de consumo de energia e de recursos naturais.
66
A discussão sobre a necessidade imperiosa de um novo modelo e
uma nova ética para a sociedade é relativamente recente, começando na
década de 60. Já se alertava, na época, para a possibilidade de destruição do planeta, em conseqüência da forma predatória como o homem
vinha (e vem) se relacionando com a natureza.
Quem poderia supor, no século XIX, que os avanços tecnológicos se
transformassem em ameaça para a vida no planeta, em lugar de trazer benefícios para todos e de democratizar o acesso ao bem estar social? O homem
daquela época acreditava que devia dominar a natureza. Já o homem atual
percebe, perplexo, que deve se harmonizar com ela e não exaurir os seus recursos, sob pena de pôr em risco a própria sobrevivência. É o que defendemos
no livro “Brasil 21- uma Nova Ética para o Desenvolvimento”.
Acreditar que um outro mundo é possível, como apontou o I Fórum
Social Mundial, não pode ser um sonho inatingível. Mas se cruzarmos os braços, o sonho pode virar um pesadelo tangível e assustador, como o personagem de ficção Freddy Krueger que escapa para a realidade para destruir suas
vítimas: o homem pode se transformar em vítima de si mesmo.
Em todas as áreas de atuação - sobretudo na política e na economia temos que correr contra o tempo para adaptar o avanço da ciência a novas concepções filosóficas. A estratégia de desenvolvimento sustentável é
uma das alternativas viáveis. Mas que implica necessariamente numa
nova mentalidade e na consciência de que somos parte da natureza. Resta
saber se conseguiremos chegar lá.
Fonte:
Jornal de Icaraí. 18 de agosto de 2001
Informe Outras Palvras. Agosto de 2001
O Transporte. Agosto de 2001(pág. 3)
O Principal (Araruama). 25 de agosto de 2001
O Correio da Cidade (Marica, Niterói, São Gonçalo, Saquarema ).18 de agosto de 2001
O Cais em Revista. Setembro de 2001
Esporte Total e Notícias. 11 de setembro de 2001
O Farol. Setembro de 2001 (pag. 11)
Destruição ambiental, um mal inevitável?
A questão ecológica entrou definitivamente na pauta das maiores preocupações deste final de século. No livro recém-publicado “O capitalismo global”, o
economista Celso Furtado observa que a “idéia nova que começa a despontar é a
da responsabilidade dos países que constituem a vanguarda da civilização
67
industrial com respeito às destruições, custosamente reparáveis, causadas ao
patrimônio comum da Humanidade, constituído pelos bens naturais e a herança cultural. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, constituiu a plataforma
em que pela primeira vez se defendeu a tese de que existe a “fatura ecológica”
a ser paga pelos países que, ocupando posições de poder, se beneficiaram da
formidável destruição de recursos não renováveis, ou somente renováveis a
elevado custo, que está na base do estilo de vida de suas populações e do
modo de vida difundido em todo o mundo por suas populações e do modo de
desenvolvimento difundido por suas empresas”.
Esse tema fez parte das preocupações centrais do V Congresso Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente, que se realizou entre 14 a 18 de setembro,
no Rio de Janeiro, e teve como motes globalização, qualidade de vida e defesa do meio ambiente. Com a participação de representantes do Ministério do
Meio Ambiente, do Ibama, do Bndes, da Light, de entidades ambientalistas, do
Inmetro, do CREA-RJ, entre outros, tratou-se de um congresso que procurou
unir desafios universais com interesses locais, já que as agressões ao
ecossistema do Estado do Rio de Janeiro chegam a ser inacreditáveis. Basta
examinar o processo cumulativo de destruição física da Baía de Guanabara,
que seria revertido através do projeto Ambiente Rio - uma iniciativa que, segundo alguns respeitados especialistas, na verdade resgata antigas propostas
há muito tempo engavetadas nos gabinetes do Poder Público.
A destruição da baía chegou a tal ponto que 91 Km2 de sua superfície
desapareceram por sucessivos aterros. Isto representa nada menos que 21,9%
da extensão primitiva, como bem lembra o geógrafo Elmo Amador, que há 30
anos estuda exaustivamente a Baía de Guanabara. Além disso, ocorreu a
dessecação e o aterro de mais de uma dezena lagunas (Boqueirão, Sentinela,
Santo Antônio, Pavuna, Desterro, Carioca etc.) e a redução da superfície e
eliminação de ecossistemas periféricos das Lagoas Rodrigo de Freitas, Itaipu e
Piratininga. Isso sem esquecer o arrastamento e desmonte de dezenas de morros, entre os quais Castelo, Santo Antônio, Senado, Conceição, Mangueira, e
Inhangá.
Elmo Amador lembra que como conseqüência dos desmatamentos,
aterros, modificações da rede de drenagem, lixo e esgotos domésticos e industriais, a Baía de Guanabara sofre uma perda progressiva de profundidade por
assoreamento. Os valores médios de assoreamento evoluíram de 18cm/século
para mais de 500cm/século atualmente. Esse brutal aumento dos valores de
68
assoreamento cria a perspectiva de desaparecimento físico da Baía. Mais de
um terço da superfície da Baía sumirá em menos de cem anos e outro terço em
menos de 200 anos. Além de abreviar a vida da Baía, como assinala Elmo
Amador, o elevado assoreamento já compromete diversas atividades fundamentais tais como a navegação, a pesca, os portos e os estaleiros. E, como se
isso não fosse suficiente, agrava as inundações crônicas da Baixada e do Rio
de Janeiro.
Esta é a conseqüência de um modelo de desenvolvimento global, predatório e voltado exclusivamente para a maximização dos lucros, um modelo
que precisamos reformular desde já, combinando as batalhas planetárias com
práticas ecologicamente sustentáveis nos planos regionais e locais.
A pilhagem ambiental é uma das responsáveis pela nova (des)ordem
mundial, como vem admitindo seguidamente o professor Elmar Altvater, da
Universidade Livre de Berlim, autor de um livro fundamental (já traduzido para
o português): “o Preço da Riqueza”.
Para Altvater, está na hora de partir para a ecologização da economia, ou seja, para a adoção de práticas que, sem ignorar os princípios da
escolha racional de aproveitamento dos recursos naturais escassos, viabilizem
sua preservação. Só assim poderemos pensar em salvar a Baía de Guanabara
e ao mesmo transformá-la num instrumento efetivo de desenvolvimento regional. O modelo imaginado para a Baía de Guanabara pela preservação dos
recursos hídricos, através do Movimento de Cidadania pelas Águas, pode significar a implantação em nosso Estado da Agenda 21, combinando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social.
Fonte:
O Globo. 21 de setembro de 1998 (pag. 7)
Falando a língua do planeta
Passados sete anos da realização da Conferência da Nações Unidas
pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, a maioria das cidades dos
países participantes (1971) deveria ter elaborado projetos e estabelecido programações de como seria conduzido o seu desenvolvimento, definindo medidas
concretas e duradouras que objetivassem a entrada no próximo século. Infelizmente, deve-se admitir que foi grande a discrepância entre o discurso técnico e a
prática em favor de projetos sustentáveis, em que a viabilidade econômica se
articulasse com uma política ampla de conservação de energia e de recursos naturais, além da afirmação da cidadania através da melhoria generalizada das
condições de vida.
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Em muitas delas, a concentração do desemprego alargou a
marginalização social. Em muitas delas, o crescimento urbano multiplicou as
agressões à natureza, reproduzindo modelos de produção, distribuição e consumo de bens que ampliam ao nível da irresponsabilidade a pressão sobre o
meio ambiente, provocando mais poluição, mais lixo e maior gasto de energia
de fontes não renováveis.
Reagindo ao desastre anunciado deste caminho “civilizatório” do desperdício e da exclusão, o CREA-RJ lançou o projeto de Cidade Sustentável,
onde se procura alcançar o equilíbrio entre o homem e o meio ambiente do
qual faz parte. Por sabermos que muitas outras entidades e pessoas concordam em repensar, em bases sustentáveis, o futuro que vivenciaremos e que
legaremos às futuras gerações, partimos em busca de parceiros. A ida à Alemanha, a convite da Universidade Técnica de Berlim (THF) se inscreve neste
contexto. Através de uma palestra realizada na THF, pudemos difundir nosso
projeto junto a um setor público de pesquisadores, professores responsáveis
por centros tecnológicos, ambientalistas, além de representantes de empresas
de planejamento urbano, de planejamento ambiental e de outros segmentos
empresariais oriundos dos vários Estados que compõem a República Alemã.
Visitamos empresas no chamado Primeiro Mundo que se mostraram
interessadas em apoiar o projeto de implantação da Cidade Auto-Sustentável
em nosso Estado. Travamos contatos com centros de pesquisa que desenvolvem tecnologias saudáveis ao meio ambiente. Ampliaram-se as perspectivas
de trocas de resultados entre as experiências bem sucedidas de implantação
dos princípios da Agenda 21. Experiências que dão consistência à proposta
desenvolvimentista que defendemos para o Brasil, que respeita a
biodiversidade e as características sócio-ambientais do País, atentando para a
inserção não subalterna no processo de globalização.
Um sinal positivo de que o desejo de mudanças e o desafio de
executá-las em sintonia com o meio ambiente rasga os limites das fronteiras
nacionais e fala a língua do planeta.
Fonte:
Século XXI (Nova Friburgo). Agosto de 1999
A cidade em busca da perfeição
Durante muito tempo os urbanistas, mesmo os mais bem intencionados,
cultivaram a ilusão de que seriam capazes de criar uma nova versão terrena do
paraíso. Uma cidade perfeita, ideal em que a técnica aplicada ao desenho urbano
teria condições de produzir milagres. Mas, como tudo que é sólido desmancha no
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ar, tal ilusão não resistiu ao ataque corrosivo da realidade cotidiana e hoje em dia
sabe-se que não existe uma cidade ideal ou que - o que dá no mesmo - existem
milhares de possíveis cidades ideais de acordo com os sonhos, as aspirações, a
visão de mundo de cada um.
O esboço de cidade auto-sustentada que estamos apresentando aqui,
no contexto do Projeto Brasil patrocinado pelo Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ),
não tem pretensão alguma à unanimidade, não aspira se tornar um padrão
que obtenha a adesão de gregos e troianos, de engenheiros, arquitetos,
técnicos e cidadãos que constróem visões múltiplas no seu dia-a-dia e
enxergam o mundo com lentes diferentes. Nosso objetivo é muito menos
ambicioso, muito mais modesto, prosaico até: comprovar que a partir de um
urbanismo de inspiração humanista, porém com sólidas bases técnicas, é
possível imaginar propostas de organização ambiental da cidade. E a
proposta aqui apresentada é apenas uma dentre muitas possíveis. Uma
espécie de projeto piloto que procura materializar as recomendações
relacionadas a Agenda 21.
A pretensão do CREA-RJ, de sua assessoria ambiental e da equipe do
Projeto Lagoa Viva, é apenas ilustrar a discussão sobre modelos de cidades
ecologicamente sustentáveis e ajudar o cidadão, após analisar o projeto
apresentado, a refletir sobre sua cidade, a imaginar soluções criativas que não
agridam ao meio ambiente e sejam aplicáveis à concentração urbana em que
vivem. É possível, além disso, que o projeto aqui esboçado sirva como
contribuição para implantação de um experimento urbano que respeite preceitos da
Agenda 21, em município do Estado do Rio de Janeiro a ser escolhido. Uma
iniciativa que poderá contar inclusive com o apoio financeiro e técnico do
governo alemão.
Se há alguma contribuição no projeto que ora apresentamos para o
debate da sociedade brasileira, talvez seja a iniciativa de colocar em discussão
detalhes que às vezes são esquecidos no desenho urbano. Afinal de contas,
estamos conscientes de que (ao contrário de uma visão muito difundida entre certos
governantes e até mesmo entre profissionais respeitáveis), urbanismo é buscar
soluções que permitam trazer a natureza para dentro da cidade.
Certa vez alguém disse que engenheiros e arquitetos são apenas pedreiros
que sabem calculo diferencial. Talvez seja uma definição injusta. Mas é com a falta
de arrogância implícita em tal definição que ousamos apresentar o projeto da
cidade auto - sustentável - um primeiro passo para que passemos a sonhar
contritamente com o desenvolvimento sustentável. Ou seja. Com um modelo de
desenvolvimento que combine níveis elevados de qualidade de vida, justiça social
e sustentabilidade ecológica. Desde já queremos deixar claro que todas as
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sugestões para aprimorar o projeto apresentado ou para construir alternativas
urbanas ecologicamente viáveis são muito bem vindas.
Fonte:
Jornal: Jorna de GUAPI (Guapimirim). Maio de 1999
Jornal Século XXI. Dezembro de 1999
Uma nova ética para o desenvolvimento
É preciso pensar, e pensar rápido, com coragem e ousadia, numa
nova ética para o desenvolvimento. Numa ética que transcenda a sociedade
da mercadoria, da suposta generalização dos padrões de consumo dos países
ricos para as sociedades periféricas - promessa irrealizável de certas correntes
desenvolvimentistas do passado e dos neoliberais de hoje em dia. Tal promessa não passa de um jogo das contas de vidro, recheado de premissas falsas,
devido a obstáculos políticos criados pelos países ricos (que brecam a generalização da riqueza) e a limitações impostas pela base de recursos naturais. Ou
seja, as limitações ecológicas inviabilizam (devido ao efeito estufa, destruição
da camada de ozônio, dilapidação das florestas tropicais etc.) a
homogeneização para toda humanidade dos padrões suntuosos de consumo.
Realidade inescapável, sobre a qual Celso Furtado já nos advertia nos anos
70 - quem não se lembra do instigante “O Mito do Desenvolvimento” e de
outras obras do grande mestre brasileiro?.
A ilusão de que com a globalização o mundo se tornará uma espécie
de mega shopping center global - como dizia com ironia Severo Gomes - uma
Wal Mart de dimensões planetárias, não resiste a menor análise. Nem por isso
temos que aceitar passivamente as previsões catastróficas do Clube de Roma,
cair num neomalthusianismo histérico ou patrocinar a visão fatalista de que os
países periféricos serão - com algumas exceções que servem para confirmar a
regra - eternamente periféricos.
A receita do FMI - de que se todos os governos forem austeros e fizerem o “dever de casa”, equilibrando receitas e despesas, nossos problemas
serão resolvidos - definitivamente não serve mais para um mundo cada vez
mais heterogêneo, em que só o capital, em especial o financeiro, circula livremente, minando os Estados Nacionais e gerando para milhões de cidadãos o
fantasma da desterritorialização. Regiões prósperas durante séculos podem, de
repente, minguar, perder sua base de sustentação e se transformar em áreasproblema devido à migração do capital. Um alerta que Celso Furtado repete
em seu mais recente livro, “Capitalismo Global”, e que permeia a obra de um
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geógrafo do porte do internacionalmente respeitado Milton Santos, agora professor da USP.
Um fenômeno que deverá, aliás, se agravar, sem que os Estados Nacionais possam tomar medidas compensatórias, com a aplicação do Acordo
Multilateral de Investimentos (AMI), que outorga às transnacionais uma liberdade de movimento de capitais estonteante e considera qualquer iniciativa dos
governos que prejudique a geração de lucros das empresas - inclusive de lucros em potencial - passível de contestação em tribunal internacional, com a
aplicação multas astronômicas ou a revogação das medidas adotadas para
proteger os interesses nacionais. Ou seja, com o AMI as políticas econômicas
nacionais e a construção de estratégias próprias de desenvolvimento deixam
de ter qualquer viabilidade prática. Quem tiver qualquer dúvida a respeito,
basta consultar a série recente de artigos sobre o tema que a professora Maria
da Conceição Tavares publicou na imprensa brasileira ou então acessar (via
Internet) o material colocado à disposição de gregos e troianos pelo Le Monde
Diplomatique.
Os países periféricos, em especial os de excepcional potencial de desenvolvimento, como o Brasil, não podem aceitar a eterna condição de atores
coadjuvantes na nova divisão internacional do trabalho. Mas também não
devem cultivar a ilusão de que serão um dia um novo Japão ou um novo Estado Unidos, replicando com sucesso o modelo intensivo em capital e
tecnologia que caracteriza a chamada Terceira Revolução Industrial. Tendo
chegado tarde ao banquete, remoendo as dificuldades de uma industrialização
retardatária, cabe aos países periféricos unir esforços para construir um novo
modelo de desenvolvimento, em que se harmonizem a melhoria da qualidade
de vida das suas populações, a preservação do meio ambiente e a busca de
soluções criativas para atender aos anseios de seus cidadãos de ter acesso a
certos confortos da sociedade moderna.
Utopia? E daí, um mundo sem utopias não passa de um deserto árido
de idéias em que nem a abundância é capaz de exorcizar o fantasma do tédio
e da mesmice, que atrofia a criatividade humana e transforma a vida numa
eterna repetição de banalidades. E, neste momento, tal utopia existe, é viável,
está ao alcance dos países periféricos e já conta com o engajamento de milhares de pesquisadores e ativistas no mundo todo. Tal utopia é o desenvolvimento sustentável, como o professor Ignacy Sachs tenta enfiar nas cabeças
duras dos adeptos do consumismo exacerbado, que chegam a identificar padrões de consumo com cidadania plena, levando o culto da mercadoria a
uma espécie de paroxismo que deixa pasmos até reformistas do porte de um
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John Kennedy Galbraith, de um Robert Kuttner ou de Elmar Alvater, autor do
excelente “O Preço da Riqueza”.
Ou seja, é preciso dar um basta a um estilo de desenvolvimento em
que o homem vê a natureza como uma fonte inesgotável de recursos a ser depredada em ritmo ascendente para bancar necessidade de consumo que poderiam ser atendidas de maneira racional, evitando a devastação da fauna, da
flora, da água e de fontes preciosas de matérias primas. Qual o sentido, por
exemplo, em continuar poluindo e engarrafando as metrópoles através da
abusiva prioridade concedida ao transporte individual? Qual a lógica de poluir cursos de água e desperdiçar recursos hídricos, que se tornarão um dos
bens mais escassos do século XXI? Como aceitar a utilização abusiva de
agrotóxicos que ceifam a vida de produtores e consumidores e não garantem a
melhoria da qualidade dos alimentos oferecidos? Como encarar passivamente o
menosprezo pelas recomendações da Agenda 21 para garantir a biodiversidade
em escala planetária?
Quando se começa a puxar esses fios da meada, descobre-se a possibilidade de construir um mundo em que o homem aprenda a conviver com seu habitat,
numa relação harmônica e equilibrada, que permita - mais um exemplo - garantir
alimentos a todos sem transformar as áreas agricultáveis em futuros desertos.
Ou seja, um mundo em que todos comam o mínimo suficiente para sobreviver e para, livres do fantasma da fome, terem o direito de desfrutar das belezas
proporcionadas pela incrível diversidade de ecossistemas que a espaçonave Terra
nos oferece. Uma meta que, havendo vontade política e mobilização social, poderia ser atingida no curto espaço de uma geração.
Enfim, desenvolvimento sustentável é o nome do jogo da sobrevivência com dignidade para todos. Façam suas apostas, senhoras e senhores. O prêmio é um mundo melhor, mais harmônico, igualitário e prazeroso. Ninguém pode oferecer prêmio
igual e, o que é fundamental, premiar todos os apostadores.
Fonte:
O Globo. 22 de feveiro de 1999
Século XXI (Nova Friburgo). Janeiro/fevereiro de 1999
O Cais em Revista. Março de 1999
Costa Verde (Cabo Frio). Março de 1999
O (bio)terror nosso de cada dia
A cabeça do inimigo será mostrada numa bandeja, via satélite, para regenerar a civilização ocidental e garantir a proclamada justiça duradoura. Eis uma lógica
discursiva que já não escapa à suspeita de logro. Personificar o mal e supostamente
extirpá-lo exemplarmente é um ritual expiatório que busca esconder a incapacidade
das sociedades capitalistas hegemônicas de fitar o espelho e exercitar uma auto-reflexão sobre o seu modo de funcionamento.
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A tragédia em Nova Iorque irá compeli-las a isso ou continuarão,
ciclicamente, a transformar os aliados de ontem nos culpados de hoje, para aplacar ressentimentos de natureza social? Continuarão a procurar inimigos externos,
desviando o olhar de problemas do calibre da miséria crônica, do efeito estufa, da
manipulação genética com fins mercantis, paridos em nome da racionalidade econômica e do progresso científico-tecnológico? Em suma, a quem cabe o banco
dos réus?
Elaborar uma crítica emancipatória que contribua para subverter as estruturas hierárquicas da “ordem” mundial é caminho mais penoso, porém inevitável
se desejamos construir, de fato, uma justiça planetária duradoura.
O sistema econômico vitorioso no século XX tem os seus pilares na acumulação contínua de riqueza, cada vez mais ancorada na tecno-ciência, e na promoção da guerra, que lhe assegura poder político-militar e amplia os negócios e
as margens de lucro. Hoje, a produtividade atrelou-se à dinâmica das inovações
tecnológicas. Sobrevive quem produz com máquinas, sistemas computadorizados e
enxuga mão-de-obra. O desemprego estrutural e a ampliação da miséria social são
apenas um efeito do “legítimo e inevitável” progresso tecnológico. Sobrevive quem
produz com materiais que rapidamente tornam obsoletos os produtos, movendo a
roda do consumo, cada vez mais supérfluo e destinado a nichos elitizados, mesmo
que à custa da pilhagem dos recursos naturais.
Além disso, este modelo de produção, baseado na queima de combustíveis fósseis, agrava o efeito estufa e é visivelmente insustentável. No entanto, o
presidente dos Estados Unidos, país-padrão de tal modelo, responsável por 22,2%
das emissões mundiais de carbono, embora abrigue menos de 5% da população
do planeta, anunciou que não ratificará o Protocolo de Kioto - Tratado Internacional firmado em 1997 que prevê a redução das emissões de gases por parte dos
países ricos.
Avança, também, um processo de patenteamento do conhecimento humano e de tecnologias - capitaneado pelos países economicamente hegemônicos que aprofunda as desigualdades entre o Norte e o Sul e põe o saber a serviço da
acumulação de capital e poder. A diversidade biológica da Terra, por exemplo, está
sendo canibalizada por corporações transnacionais que dominam a biotecnologia
e transformam a vida em matéria-prima rentável.
Sim, o terror mora ao lado. A “solução final” para as populações excluídas e improdutivas, os párias do sistema, pode assumir formas impensáveis ou
corriqueiras. Auschwitz, napalm, bombas nucleares, mísseis, antraz? Ou fome,
alimentos contaminados por agrotóxicos, transgênicos, febre amarela, verminose,
doenças transmitidas pela poluição do solo, da água, do ar? O bioterror e a guerra química estão mais perto do que imaginamos.
Por outro lado, as chamadas guerras convencionais promovidas por “razões” de Estado, além de mortes, impactos econômicos, sociais e ambientais, pro75
duzem elevados lucros e movem o sistema mercantil competitivo. A indústria bélica
movimenta U$ 1 trilhão anualmente e de cada 10 dólares que o mundo gasta em
armamentos e sistemas computadorizados de rastreamento via satélite, quatro vão
parar nos Estados Unidos. A Arábia Saudita, verdadeira ditadura monárquica e
aliada dos norte-americanos - ao menos no momento - é o maior cliente mundial
dessa indústria. Aliás, 22 milhões de pessoas já morreram em conflitos de toda a
espécie após o fim da 2ª Guerra Mundial - o mundo estava em paz? - e muitos
lucraram com essa tragédia. Após o atentado ao World Trade Center, o setor
incrementará as suas vendas.
Num desses conflitos, ainda em andamento, não no Oriente Médio, mas
aqui ao lado, na Colômbia, o Governo dos EUA já aplicou U$1,3 bilhão para,
supostamente, combater o narcotráfico, estendendo a sua área de influência
política e militar na América Latina. O plano inclui o uso de aviões que vêm borrifando produtos químicos em plantações de coca. As fumigações venenosas
atingem milhares de hectares e podem contaminar pessoas, rios,
animais, plantas e chegar à floresta amazônica.
Com essas ações se promove não a justiça duradoura, mas uma catástrofe social e ecológica, em escala planetária, de conseqüências imprevisíveis.
Frustrou-se a promessa de um futuro próspero da sociedade ocidental
moderna, cujo legado é o saque do planeta e a transformação do homem em
variável econômica. Impõe-se a recriação coletiva do modo de vida na Terra,
inspirada em princípios como a sustentabilidade, a solidariedade social, a preservação ecológica e o uso ético da produção científico-tecnológica.
Fonte:
O Dia. ? de janeiro de 2002
Revista do Corpo de Bombeiros (ano I - nº 1). Dezembro de 2001
O Cais em Revista. Dezembro de 2001
Raio de Luz (Jornal da Igreja Messiânica). Dezembro de 2001
ET e Notícias. Dezembro de 2001
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Energia
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Imposto verde - uma farsa
Millôr Fernandes estava cheio de razão quando afirmou certa vez: “Nem
tudo são flores. Nem flores, nem frutos, nem árvores. No Brasil estamos mais
para queimados, serrados, desertos - com burocratas de tocaia”. Essa frase irritante do guru do Méier revela-se de uma atualidade incrível quando se constata
que o governo anda chamando o aumento da gasolina (em média 6 a 8 %) de
imposto verde. Tudo se passa como se os burocratas de tocaia estivessem
escalpelando o consumidor, arrancando-lhe em média R$ 12 por mês para
desestimular o uso da gasolina e assim melhorar o ar das cidades (que já fizeram
o homem livre, mas agora o escravizam em nuvens de fumaça).
Vamos deixar de brincadeira. Ao aumentar o preço da gasolina, o objetivo do governo é basicamente um só: arrecadar mais para fazer frente aos
desequilíbrios das contas públicas, tentando assim cumprir os acordos assinados
com o FMI que determinam cortes de gastos e aumentos de impostos. Tentar
esconder tal desígnio não resiste à mínima análise. Afinal de contas, o governo
não tem qualquer plano para melhorar a eficiência energética dos carros brasileiros. Torná-los menos perdulários melhorando sua relação custo/beneficio do
ponto de vista da preservação ambiental.
Além disso, se estivesse interessado num combustível ecologicamente
defensável o governo utilizaria a receita proveniente do suposto imposto verde
para ressuscitar o Proálcool, que vive à míngua de recursos. Não há estímulos
para a produção de cana. As usinas, em muitos casos, não funcionam, como
acontece em Campos. Ninguém mais sonha adquirir o carro a álcool devido às
suas deficiências tecnológicas, ao seu fraco desempenho em comparação com o
carro movido a gasolina.
O resultado de tal descaso é que a frota a álcool representa apenas 2 %
dos automóveis em circulação no País. E a tendência é de que tal participação
diminua. Enfim, o Proálcool transformou-se numa grande frustração.
Fonte:
O DIA. 7 de janeiro de 1999(pag. 8)
Vai faltar energia
O prolongado período de escassez de chuvas que se abate sobre o centro-sul do país coloca mais uma vez em risco o sistema de geração de energia
elétrica. O nível dos reservatórios que abastecem as principais hidrelétricas do
país está 54% aquém da média histórica. Em função deste quadro, o governo
federal vem anunciando medidas para evitar o racionamento de energia elétrica.
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No ano passado, o Rio de Janeiro foi classificado como área crítica
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Porém, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia (ANEEL), José Mário Miranda Abdo, não
há área crítica e as iniciativas da ONS em estabelecer critérios para atender
determinadas áreas do sistema interligado, como São Paulo e Rio de Janeiro, visam dar confiabilidade ao Sistema Elétrico.
Recentemente, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN), através de um minucioso relatório, apresentou um cenário nada
otimista da produção e do consumo de energia elétrica até 2004. Recomenda a seus associados que iniciem projetos próprios, ou em parcerias, para
geração de energia elétrica o quanto antes. Enfatiza que haverá racionamento em 2001 se medidas emergenciais não forem tomadas.
Enquanto isso o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho,
anuncia formalmente uma lista das usinas termelétricas que terão suas obras
antecipadas para tentar afastar a possível crise energética. Pretende antecipar a construção de 10 usinas, das 49 a serem construídas, segundo sua
previsão até 2004, como parte do programa emergencial que deverá acrescentar ao setor elétrico brasileiro um montante de 11.000 MW (megawatts).
As dez usinas térmicas acrescentarão 2.000 MW ao sistema interligado de sul, sudeste e centro-oeste do país no próximo ano, sendo que quatro dessas usinas serão construídas no Rio de Janeiro. Até 2004 o país precisa aumentar em 40% sua capacidade de geração, o que significa acrescentar 26.000 MW ao sistema elétrico interligado, sendo, na previsão do governo, 11.000 MW provenientes da geração térmica.
Diante desse quadro se constata que, por falta de planejamento e
rigor do governo em relação às empresas privatizadas, que não cumpriram
suas metas quanto a investimentos no setor, o país se encontra mais uma vez
diante do risco de desabastecimento de energia, se mantida a previsão de
crescimento de 4% da economia com a conseqüente expansão do consumo
não atendida pelo aumento da oferta de energia.
A vulnerabilidade do sistema elétrico brasileiro é fruto da falta de
investimento no setor nos últimos anos, bem como do modelo de
privatização adotado no país, que utilizou critérios semelhantes aos demais
países com características bem diferentes.
No Brasil ainda existe uma grande parte da população sem acesso à
energia elétrica. Já na Grã-Bretanha, um dos modelos tomado como exemplo, o mercado consumidor é estável, sem crescimento, e toda a população
era atendida, antes da privatização, pela rede de energia elétrica. Além disso, a maioria dos países que privatizaram o setor de energia elétrica têm
como característica a geração de origem térmica, enquanto o Brasil possui
um parque gerador no qual 93% da energia são de origem hídrica.
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O governo federal, ao administrar a escassez, oferece ao setor privado um
incentivo para que construa usinas térmicas a gás natural importado da Argentina e
da Bolívia. Ou seja, amplia a dependência do parque industrial e consumidor para
além das fronteiras, importando ainda um montante de 5.400 MW do Uruguai,
Venezuela, Bolívia, Argentina e Paraguai. Se não bastasse, financia empresas
privatizadas, hoje controladas por grupos estrangeiros, com recursos da Petrobras,
Eletrobras e BNDES para que construam as usinas que essas empresas se comprometeram a construir sozinhas durante o processo de privatização.
É bom lembrar o aspecto perverso desse modelo para o consumidor, que
hoje paga tarifas bem maiores do que no período anterior às privatizações e terá
que pagar muito mais, dentro de dois ou três anos, dado que o custo da geração
térmica a gás natural chega ser o dobro do valor praticado por Furnas, que hoje é
de R$ 35.00/MWH.
Temos nos posicionado de forma crítica em relação às privatizações de
setores estratégicos da economia do país, notadamente os de energia elétrica, de
petróleo, de telecomunicações, dentre outros serviços essenciais à população. Temos denunciado a ineficiência das empresas recém privatizadas, cuja qualidade
dos serviços tem acarretado muita insatisfação aos usuários, além da invasão de
empresas e profissionais estrangeiros, inabilitados, colocando em risco a segurança
da sociedade e desmantelando as equipes técnicas especializadas, aprofundando
ainda mais o desemprego.
Por isso, consideramos preocupante a situação do setor elétrico nacional.
Nesse sentido é oportuno, de imediato, um grande debate nacional envolvendo
todos os segmentos produtivos da economia, dentre os quais, empresários, poder
público, centros de excelência das universidades e entidades representativas da
sociedade civil, para apontar alternativas viáveis e concretas para a superação da
crise energética que se avizinha.
Fonte:
Jornal: O Globo. 13 de julho de 2000 (pag. 7)
Revista: Século XXI (Nova Friburgo). Outubro de 2000 (pag.13)
Alerta contra a falta de investimentos
no setor energético
A falta de água e energia, prevista em estudos da ONU para ocorrer em
escala mundial em meados do próximo século, já acontece no Brasil, país que se
orgulha de seus recursos hídricos e potencial de energia hidrelétrica. É o resultado da proposital falta de investimentos do Estado em obras de infra-estrutura e
modernização de nossas empresas públicas para formar uma instalação popular
que respaldasse as privatizações.
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A gestão desses segmentos estratégicos do serviço público interrompeu o
planejamento de médio e longo prazos em favor dos ganhos e do retorno imediato
dos investimentos financeiros, deixando lacunas imperdoáveis para o país. Este se vê
obrigado a importar volumes gigantescos de energia elétrica dos países vizinhos (Argentina, principalmente) e a adotar um plano de emergência de geração termelétrica,
o que aumenta a dependência externa do país via importação de gás natural, de
equipamentos, de tecnologia e de mão-de-obra qualificada.
Tudo isso ocorre quando nossas capacidades industriais estão ociosas,
nossas equipes técnicas de excelência estão desmanteladas e nossos profissionais
amargando o desemprego, a exemplo do Cepel - Centro de Pesquisas de Energia
Elétrica da Eletrobras - que durante 25 anos trouxe grandes avanços tanto nas
áreas da distribuição, da transmissão e da melhoria da qualidade, quanto da vida
útil e da eficiência de processo e equipamentos. Hoje, depois das privatizações no
setor, o Cepel vive à mingua de recursos..
Esse quadro de desgoverno, de efeitos no curto prazo, é apoiado na vocação de nossas elites para a subserviência cultural e econômica ao que é de fora. A
adesão sem cerimônias aos valores e padrões de consumo dos países industrializados, em especial do norte-americano, tem dado as costas ao potencial do nosso
povo e de nossa terra. Ignora as vantagens comparativas de um país enorme, tropical e de fabulosos recursos naturais (hoje, já em lastimável estado de degradação)
que é o Brasil, comprometendo a qualidade de vida da presente e das futuras gerações.
Na cópia subserviente do modelo externo, repete-se aqui a prática do
consumismo perdulário, insustentável ambientalmente e fator de segregação e
exclusão social. Nesse modelo a desigualdade na distribuição e no consumo
de energia e de água entre as classes sociais é acompanhada de níveis de
desperdício elevados.
Falta água potável em 68% dos municípios brasileiros, mas o desperdício de água tratada chega a 40% em grandes centros, como é o caso de São
Paulo, segundo o professor Aldo Rebouças, da USP. É uma situação grave num
país que tem 60% das internações hospitalares de crianças, provocadas por doenças de veiculação hídrica.
A falta d’água e a redução dos níveis das represas hidrelétricas são
alarmantes. Há quem preveja racionamentos dentro de alguns meses ou no
máximo em um ano. A redução da oferta d’água para manter os reservatórios, além de provocada pela estiagem resultante de fatores climáticos globais, naturais, tem causas antrópicas como o aumento do efeito estufa e os
desmatamentos nas áreas de nascentes e mananciais. O desmatamento das
florestas gera a impermeabilização dos solos que, por sua vez, provoca a
erosão e o assoreamento das calhas dos rios. A conseqüência é o
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desequilíbrio de um sistema que passa a responder às ações do homem com
extremos: ora enchentes, ora secas.
A arrancada para o crescimento econômico significa um aumento considerável dos requerimentos de energia e recursos naturais. É hora, portanto, de se
pensar na saída do impasse em que vivem os países subdesenvolvidos e pobres que concentram quatro quintos população do planeta - uma vez que o modelo
dominante dos países centrais, que os defensores da lógica econômico-financeira da globalização querem impor, é predatório e socialmente excludente.
O aumento da população do planeta, já superior a seis bilhões de pessoas, não nos permite adiar a discussão do modelo de desenvolvimento que nos
interessa. Desenvolvimento que harmonize soberania e respeito às nossas vocações culturais e econômicas, buscando alternativas para o crescimento que não
repitam o modelo predatório do meio ambiente dos países mais industrializados
e que tenham compromisso efetivo com o nosso povo, com as mudanças que
reduzam a pobreza e eliminem a exclusão social que atinge milhões de brasileiros.
Essa é a alternativa do desenvolvimento sustentável.
Esse caminho deve corrigir a vergonhosa estrutura de concentração de
terras e de rendas no Brasil, eliminar os desperdícios e promover a conservação
de energia de forma ampla. Isto é, concebendo novos produtos com usos menos
intensivos em energia e ambientalmente sustentáveis e que atendam aos anseios
e necessidades do povo. Deve desprivatizar o Estado, que atualmente carreia os
recursos dos mais pobres para investimentos que beneficiam os mais ricos, além
de corrigir os rumos da globalização, que até agora só ampliou as
desigualdades sociais e aprofundou as diferenças na qualidade de vida.
Fonte:
Jornal do Meio Ambiente. Junho de 2000
Jornal da ASEAC (Informativo da Associação dos Empregados de Nível
Superior da CEDAE).
Agosto de 2000
Revista Século XXI - Outubro de 2000
O Transporte. Outubro de 2000
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Florestas
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Um golpe no patrimônio ambiental
O Código Florestal é uma das leis ambientais mais importantes do
país. Instituído em 1965, se constituiu em um dos principais instrumentos de
proteção ambiental, cujos pressupostos são considerados vitais pelos especialistas na conservação de nossos recursos florestais.
Entretanto, está para ser votado no Congresso Nacional um Projeto de
Lei que, se aprovado, representará um dos maiores retrocessos de nossa história em termos de legislação ambiental.
Golpe inadmissível e completamente deslocado do atual contexto onde
a preservação ambiental se faz palavra de ordem essencial.
Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal.
Foi constituída, então, uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1999, construindo a modernização da legislação florestal, mediante ampla consulta e, portanto, de forma
democrática.
Entretanto, este debate democrático foi francamente desprezado por
uma proposta absurda, engendrada pelo setor ruralista dentro da própria
Casa Civil da Presidência da República, com a anuência do Ministério do
Meio Ambiente, e se constitui hoje na maior ameaça aos ecossistemas brasileiros de que se tem notícia: Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, considerados patrimônios nacionais pelo artigo 225 da Constituição
Federal, estão seriamente ameaçados pelas propostas dos ruralistas, que modificam radicalmente as regras atuais.
No Brasil, projetos de lei que defendem os interesses nacionais não
conseguem tramitar. No entanto, este substitutivo, denominado Projeto de Lei
de Conversão nº 7, bateu um recorde de tramitação: em seis dias, foi para
votação no Congresso Nacional. A rápida articulação entre as entidades civis
ligadas à questão ambiental impediu, no entanto, que a matéria fosse votada
e prontamente aprovada.
O adiamento foi por pouco tempo, e, portanto, urge que a sociedade
seja amplamente informada sobre a questão. Neste sentido, o CREA-RJ, através da rede de defesa ambiental constituída por 45 Centros de Referência do
Movimento de Cidadania Pelas Águas no Estado do Rio de Janeiro, vem se
articulando com diversas entidades da sociedade civil com o propósito de mobilizar a opinião pública em favor da retomada do amplo processo de discussão em torno do Código Florestal e não da imposição da Lei de Conversão
nº 7, que transforma a Medida Provisória 1.885-43/99 em lei. Entre os instrumentos de difusão utilizados pelo movimento está uma carta aberta, sob a for-
84
ma de um abaixo-assinado, endereçada aos membros da Comissão Mista do
Congresso Nacional à Presidência da Câmara e do Senado Federal, ao Ministro
do Meio Ambiente, ao Ministro-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da República,
manifestando-se contra o conteúdo do projeto de-lei de Conversão nº 7.
Entre os principais absurdos da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os
interesses dos ruralistas, estão: anistia geral aos desmatadores de Reservas
Legais e Áreas de Preservação Permanente; redução da área da Reserva Legal
no Cerrado de 50% para 20%; redução da área de Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reflorestamentos de eucalipto ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de laranja, pêssego, limão ou outras culturas
poderão ser considerados como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de
vegetação nativa nas propriedades rurais da Amazônia e do Pantanal.
O projeto permite, ainda, que florestas nativas sejam absurdamente
convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais, e permite a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente
(margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros).
Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente
para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de
água e ainda atividades de mineração e garimpo.
Outros pontos condenáveis são a revogação do parágrafo que transforma em reserva ou estação ecológica as florestas e outros tipos de vegetação
natural que abrigam aves migratórias, o que contraria os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e a dispensa de todas as propriedades
rurais com menos de 25 hectares de manterem Reserva Legal.
Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e aqui se explica todo o
interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas Legais.
A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobrança antiga
dos produtores rurais, ansiosos por se desfazerem desta exigência incômoda
que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração dos recursos madeireiros nelas existentes.
Segundo a WWF, o Brasil já perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que estabelece reservas legais de florestas
naturais, não impediu que o Brasil seja o segundo país mais desmatado do
mundo, logo atrás da China.
O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação,
pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento.
85
O Brasil é o terceiro país no ranking mundial em termos de cobertura florestal e abriga um terço das florestas tropicais remanescentes em
todo o mundo.
As florestas tropicais garantem a biodiversidade, garantem a estabilidade climática, a qualidade do ar e da água doce. É interesse nacional
protegê-las.
Fonte:
O Globo. 1 de março de 2000 (pag. 7)
Rio de Luz (Igreja Messiânica Mundial do Brasil). Maio/2001(pag. 10)
Preservar a Amazônia é redescobrir o Brasil
Recentemente a Revista VEJA apontou os dez maiores desmatadores da
Amazônia, revelando o lado predador e insensível do ser humano, que violenta o direito à vida em nome do dinheiro. A floresta amazônica, inestimável
patrimônio ecológico da humanidade, de extraordinária dimensão, é o mais
triste exemplo de descaso com a preservação dos recursos naturais.
Inexplicavelmente, o poder público se mantém incompetente para solucionar os diversos tipos de agressão ambiental. O projeto SIVAM, desenvolvido por uma firma americana e defendido com fervor pelo Presidente da República, há muito tempo caiu no descrédito popular. Não faz sentido gastar
milhões para vigiar a Amazônia, apostando tudo numa sofisticada tecnologia
importada, quando, na realidade, precisamos de educação, fiscalização austera, policia, justiça e cadeia para os infratores.
Ao contrário do que muitos imaginam, o ecossistema que envolve a
Amazônia é muito frágil. Pero Vaz de Caminha devia estar brincando com o
rei, quando disse que aqui em se plantando tudo dá. Parece milagre tanta
riqueza e diversidade resistirem a um solo tão pobre. Uma vez retirada e queimada a vegetação, a fonte de matéria orgânica seca em pouco tempo. As
pastagens viçosas têm vida curta: só enquanto dura a matéria orgânica que
vai sendo decomposta pelos microorganismos. Depois, restam o mineral, a
vegetação rala e o quase deserto para a natureza cuidar.
A necessidade de que seja estabelecida uma relação harmônica do homem com o meio ambiente é cada vez mais premente. Sacaca, um negro grande,
forte, gordo, de cara redonda e cabelos já brancos, nascido em Curieú (AP) antigo quilombo dos escravos fugidos do Pará - é o maior exemplo para sublinhar
que a busca pelo equilíbrio homem-natureza sempre foi sinal de sabedoria.
86
Certa ocasião, durante vários dias, Sacaca preparou alguns sulistas
para que ao acompanhassem a conhecer uma parte da floresta madura, ruça
e cheia de árvores antigas e frondosas. O grupo, ao chegar lá, deparou com
um espetáculo mórbido: não havia mais florestas e sim pedaços de troncos
fumegantes ainda presos ao solo. Aproximou-se uma família de caboclos. Tinham vindo da Paraíba, havia anos, atrás de uma vida melhor. Tinham derrubado aquilo tudo no braço para plantar a mandioca e fazer farinha, um pouco para o consumo com o peixe, o resto para vender na cidade. Sacaca olhou
de um lado para o outro, pensativo, e, apontando um tronco próximo, no seu
jeito macio, perguntou ao chefe da família se ele conhecia aquela árvore. Era
um Amapá, uma árvore que produz um “leite” medicinal empregado em
afecções respiratórias, com bom mercado na capital. Adiante, uma Copaíba,
cujo óleo também é medicinal e facilmente comercializado.
Logo depois, uma Castanheira cujos frutos até exportados são. Em
pouco tempo, numa aritmética simples, ao alcance da vista, deu uma aula de
inteligência e criatividade, ao demonstrar que sem derrubar a mata, mas apenas
algumas poucas árvores, a família podia ter arrecadado muito mais, durante muito tempo.
Fonte:
Jornal Sintonia (Queimados). Junho de 1999
Jornal do Interior (Macaé). Julho/agosto de 1999
Gazeta dos Municípios (Rio). Dezembro de 1999
Serra da Tiririca: a luta continua!
O Parque Estadual da Serra da Tiririca, que marca a divisa entre Niterói e
Maricá, finalmente está sendo lembrado pelos poderes públicos. Foi aprovada,
através do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG), a liberação
de uma verba do Bird, em torno de R$ 1 milhão, que será aplicada em
planejamento de uso, demarcação física do parque, obras de infra-estrutura construção de uma sede, telefone, computador - dentre outras urgências. A
assinatura do contrato está prevista para 9 de junho. O Bird também vai liberar
verbas para investimentos no Parque da Cidade, em Niterói; no Parque Jerissó
Mendanha, em Nova Iguaçu e no Parque da Pedra Branca, na Zona Oeste do
Rio.
Mas as notícias animadoras não terminam aí. O Instituto Estadual de
Florestas (IEF) terá que convocar concurso para a contratação de fiscais. Essa
é uma das condições impostas por uma ONG alemã, que está disposta a
liberar 23 milhões de dólares para a preservação das áreas de Mata Atlântica,
no Estado do Rio. Hoje elas ocupam apenas 5% do território fluminense.
87
Nesse reduzido percentual estão inseridos os 12,5 quilômetros que delimitam a
Serra da Tiririca, estendendo-se das praias de Itacoatiara e Itaipuaçu até a
Serra do Calaboca.
A ajuda chega em boa hora. Nos últimos 10 anos, a luta pela criação
e manutenção do Parque Estadual da Serra da Tiririca deve-se ao esforço de
alguns abnegados. Longas caminhadas, atos públicos, mutirões, denúncias,
ações jurídicas e até mesmo a criação de uma sede provisória do parque na
Afea, em Itacoatiara, fazem parte do esforço cotidiano de muita gente para
garantir a preservação desse pedaço da Mata Atlântica. São ambientalistas
que, desde 1989, formaram a Frente em Defesa da Serra da Tiririca, ligados a
entidades como a Afea, Fammar, Grupo Caminhante Independente, More,
Defensores da Terra, Grude, Fundação Jardim Zoológico de Niterói, Salva
Rádio, Univerde, Contato Agência Aquariana, Centro Acadêmico de
Geografia da Uerj, Apedema-RJ, além da Comissão de Meio Ambiente do
CREA-RJ.
Depois de dois anos de muita pressão, o parque enfim foi criado pela
Lei 1901, de 29 de novembro de 91. Mas só em abril de 93 a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente instituiu uma comissão para delimitar da área, com
representantes da sociedade civil e do Poder Público. Em 95, a delimitação e a
proteção efetiva da área continuavam só no papel. “A Frente Tiririca” volta à
carga, denunciando o abandono e a depredação do parque. Em abril daquele
ano, a Fundação Instituto Estadual de Florestas, em matéria publicada no Jornal do Brasil, assegura que “em curto prazo” o parque ganharia sede e plano
diretor. Mais uma vez, eram só promessas.
Regina do Couto Rabelo, do Movimento Ecológico de Itaipuaçu, é
uma das abnegadas que tem feito o que pode pelo parque. Ela continua instalada numa sala cedida pela Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (Afea) - que agora será sede oficial do parque - atenta a tudo o que se
passa. Nos últimos anos, os ambientalistas comprometidos com a preservação
da Serra da Tiririca tiveram que enfrentar queimadas, lutar contra a invasão de
posseiros e contra poderosas imobiliárias. Inúmeras vezes recorreram à justiça
para impedir o funcionamento - pasmem - de uma pedreira que, sabe-se lá
como, tem conseguido liminares para funcionar dentro de um parque estadual
que é considerado pela Constituição patrimônio nacional.
A presença permanente de um fiscal, com uma viatura, seria suficiente
para coibir os caçadores, o roubo de espécies vegetais como orquídeas,
bromélias, cactos e outros desmandos, que tem acontecido graças à omissão
e, não raro, à conivência das autoridades estaduais e municipais. Afinal,
quem autoriza condomínios horizontais na área do parque, como aconteceu
em 89? Felizmente, a pronta ação da comunidade impediu que esse crime se
consolidasse.
88
A expectativa de todos nós é de que, finalmente, já que a falta de verbas não servirá mais como justificativa para omissões, o nosso parque estadual seja demarcado, tenha uma sede, fiscalização adequada. Para sossego das
pacas, ouriços, cachorros do mato, micos estrela, teiús, arapongas, preguiças,
jibóias, jabutis, gaviões e colibris que têm resistido à sanha dos especuladores
e à omissão das autoridades.
Fonte:
Jornal do Meio Ambiente. Maio de 2000
O Transporte. Junho de 2000
Jornal Costa do Sol. Agosto/2000 (pag. 7)
Incêndio em Jurubatiba: por que remediar
remediar,,
em lugar de prevenir?
Mais um incêndio no Parque Nacional de Jurubatiba revela o grau de
descompro-misso, nas esferas federal e estadual, com os nossos parques e
reservas ecológicas. Ou haverá compromissos com interesses outros e predatórios? O fato é que o único parque de restinga do País, onde ainda se pode
encontrar espécies em extinção e que já não existem em nenhuma outra parte
do planeta, está pegando fogo pela quarta vez em menos de dois anos.
O Parque Nacional de Jurubatiba inclui rios, lagos e 15 mil hectares
de restinga em áreas dos municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé. Tivemos a oportunidade conhecer de perto essa região de rara beleza, que nos
inspirou a realização de uma exposição fotográfica, tendo como tema as
águas de Jurubatiba. Nada justifica a falta de medidas de prevenção, que
poderiam facilmente evitar desastres ecológicos como esse. Aliás, que também
poderiam evitar situações como a recente “invasão dos palmiteiros”, no Parque Nacional de Itatiaia.
Há muito temos denunciando o desvio de verbas que, por lei, deveriam ser aplicadas em medidas de preservação do meio ambiente, pelos governos federal e estadual, mas que não são. Para onde vão essas verbas? Até
quando interesses econômicos não declarados servirão para encobrir situações
como essas? Sabemos, por exemplo, que na região do Parque Nacional de
Jurubatiba existe interesse em investimentos que podem resultar em maior arrecadação dos royalties do petróleo.
É fácil, diante da opinião pública, culpar a fatalidade. Principalmente
quando a população não é devidamente esclarecida. A simples atuação de
fiscais do Ibama, com veículos e equipamentos adequados, evitaria incêndios,
palmiteiros, roubo de espécies raras, invasão de áreas de reserva pela especu89
lação imobiliária e problemas afins, que estão sempre nas manchetes dos jornais. Repetimos: verbas existem. Basta aplicá-las adequadamente.
Para dar um basta na destruição do meio ambiente, seja por ação de
depredadores, omissão das autoridades - ou as duas causas juntas - conclamamos a
população a se organizar e a cobrar simplesmente o cumprimento de uma legislação
que já existe, no que diz respeito a preservação dos nossos parques e reservas ecológicas. Por que remediar, se é possível prevenir?
Fonte:
Jornal do Interior (Macaé). Junho de 20000.
Tribuna do Noroeste. Junho de 2000.
Mudanças no Código Florestal ameaçam
ecossistemas brasileiros
O Código Florestal é uma das leis ambientais do País. Instituído em
1965, se constitui em um dos principais instrumentos de proteção ambiental,
cujos pressupostos são considerados vitais pelo pelos especialistas na conservação de nossos recursos florestais.
Entretanto, está para ser votado no Congresso Nacional um projeto de
lei que, se aprovado, representará um dos maiores retrocessos de nossa
história em termos de legislação ambiental. Golpe inadmissível e
completamente deslocado do atual contexto onde a preservação ambiental se
faz palavra de ordem essencial.
Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal.
Foi constituída então uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional
de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1999, constituindo a
modernização da legislação florestal, mediante ampla discussão e, portanto,
de forma democrática.
Entretanto, este debate democrático foi fracamente desprezado por
uma proposta absurda, engendrada pelo setor ruralista, e se constitui hoje na
maior ameaça aos ecossistemas brasileiros que se tem notícia.
No Brasil, projetos de lei que defendem os interesses nacionais não
conseguem tramitar. No entanto, este substitutivo, denominado Projeto de
Conversão nº 7, bateu um recorde de tramitação: em seis dias, foi para
votação no Congresso Nacional. A rápida articulação entre as entidades civis
ligadas à questão ambiental impediu, no entanto, que a matéria fosse votada
e prontamente aprovada.
90
O adiamento, entretanto, foi por pouco tempo. Portanto, urge que a
sociedade seja amplamente informada sobre a questão. Neste sentido, o
CREA-RJ, através da rede de defesa ambiental, constituída por 46 Centros de
Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas no Estado do Rio de
Janeiro, vem se articulando com entidades de defesa da sociedade civil com
propósito de mobilizar a opinião pública em favor da retomada do amplo
processo de discussão em torno do Código Florestal e não da imposição da
Lei de Conversão nº 7, que transforma a Medida Provisória 1.885-43/99 em
lei. Entre os instrumentos de difusão utilizados pelo movimento está uma carta
aberta, sob a forma de um abaixo-assinado, endereçada aos membros da
Comissão Mista do Congresso Nacional, à Presidência da Câmara e do
Senado Federal, ao ministro do Meio Ambiente, ao ministro-chefe da Casa
Civil e ao presidente da República manifestando-se contra o conteúdo do
Projeto de Lei de Conversão nº 7.
Entre os principais absurdos da proposta de lei formulada por
representantes da Confederação Nacional de Agricultura, entidade que
defende os interesses dos ruralistas, estão:
•Anistia Geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de
Preservação Permanente;
•Redução da Área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
•Redução da área de Reserva legal na Amazônia de 80% para 50%;
•Reflorestamento de eucalipto ou de pinus - que são espécies exóticas! - e
ainda plantios de eucalipto, manga, coco, limão ou outras culturas, por
exemplo, poderão ser considerados como Reserva Legal, ou seja, recebem
“status” de vegetação nativa.
O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absolutamente
convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer
liderança das autoridades ambientais, e a exploração econômica de florestas e
outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente - margens
de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros. Admite,
também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de
construções, aberturas de estradas, canais de derivação de água e ainda
atividades de mineração e garimpo.
Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e é aqui que se explica
todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas
Legais. A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobiça
antiga dos produtores rurais, ansiosos por se desfazer desta exigência
91
incômoda que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração
dos recursos madeireiros nelas existentes.
Segundo a entidade WWF (World Wildlife Fundation), o Brasil já
perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que
estabelece reservas legais de florestas naturais, não impediu que o Brasil seja
o segundo país mais desmatado do mundo, logo atrás da China.
O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação,
pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e
incentivar o desmatamento.
As florestas e outras formas de vegetação nativa tropicais garantem a
biodiversidade, estabilidade climática, qualidade do ar e da água doce. É interesse
nacional protegê-las.
Fonte:
Jornal do Meio Ambiente. Março de 2000 (pag.3)
Jornal: Informe - todo síndico lê. Abril de 2000 (pag.16)
92
Preservação
das Águas
93
Um estímulo à destruição ecológica
Uma verdadeira revolução vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se da mobilização da sociedade em defesa dos recursos hídricos. Tal revolução está sendo conduzida pelo Movimento de Cidadania pelas Águas, que já
conta com 21 centros de referência e, em breve, terá 31 centros em 29 municípios,
podendo chegar a 50 até o final do ano. Os participantes destes Centros acabaram de reunir pela primeira vez, em Araruama, sob o impacto da decisão do presidente FHC de adiar por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, entrada em vigor
da Lei de Meio Ambiente. Tal moratória transformou o governo do “Brasil em
Ação” na administração do “Brasil sem Ação”, dando um verdadeiro prêmio aos
que cometem crime contra o meio ambiente.
O governo alega que se a Lei vigorasse desde já muitas empresas do
setor industrial teriam que fechar suas portas. Ora mesmo admitindo que o governo esteja certo (o que não está comprovado) o mínimo a esperar é que o Ministério do Meio Ambiente promovesse uma ampla discussão à respeito da adoção da lei. Do jeito que a decisão foi tomada, repentinamente, na calada da
noite, a “moratória ambiental” tem cheiro de rendição ao poderoso lobby dos
industriais e dos poluidores crônicos, que pouco se importam em imputar à sociedade os custos da destruição ecológica que promovem. E ninguém é ingênuo a
ponto de ignorar que o lobby desses senhores é especialmente eficaz em ano
eleitoral, por motivos óbvios. Este primeiro encontro, em Araruama, também defendeu a imediata formulação de uma política estadual de meio ambiente, democrática, assegurando ampla participação da sociedade civil. Tal política seria
um dos pilares do chamado desenvolvimento sustentável, que implicaria em punição rigorosa aos degradadores, poluidores e especuladores imobiliários que
vêm minando os recursos naturais do Estado do Rio de Janeiro. Lamentavelmente, a atual administração estadual representa a antítese de um governo que revele a mínima preocupação ambiental. Prova disto, como assinala moção aprovada no Encontro de Araruama, é a destruição, o verdadeiro sucateamento, dos
orgãos públicos do Sistema Educacional de Meio
Ambiente (FEEMA, IEF, SERLA, e DRM).
Essa política de terra arrasada, que acaba contando com o apoio de
algumas prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, pode ser dolorosamente simbolizada pelas intensas e diversas formas de agressão ambiental à Lagoa de
Araruama, vítima do despejo de esgotos sanitários por parte das indústrias e
94
residências localizadas nas suas proximidades. Para preservá-la seria essencial, de
acordo com os ambientalistas do Rio de Janeiro, suspender de imediato o
aterramento de salinas. Esse aterramento abriria caminho para a construção de
loteamentos próximos à lagoa.
Diante dessas e de outras ameaças, os Centros de Referência defenderam a proposta de que as prefeituras das cidades localizadas em torno da lagoa
constituam um consórcio para preservá-la e sejam fortemente cobradas pela
sociedade organizada.
Para transformar a luta pela preservação ambiental numa iniciativa vitoriosa, o Movimento de Cidadania pelas Águas pretende desenvolver uma imensa
atividade educacional, ministrando cursos para professores e formadores de opinião, patrocinando peças de teatro junto as escolas de 1º e 2º graus, lançando
a cartilha “Águas, Cidadania e Agenda 21” na escola e distribuindo publicações
que revelem a realidade florestal do estado, no Dia da Árvore - quando serão
plantadas 5 mil árvores, utilizando-se mudas nativas da Mata Atlântica. Assim, o
Estado do Rio de Janeiro, graças à mobilização da sociedade civil, vai assumindo uma posição de vanguarda na luta pela preservação dos recursos hídricos e
pela valorização da água, o recurso natural mais precioso do século XXI.
Fonte:
Tribuna de Petrópolis. Em 16/9/1998
Magé News. Out. de 1998
Século XXI (Nova Friburgo). Out. 1998
Mania de Saúde (Norte Fluminense). Nov. de 1998
Vida aos rios
Que relação poderá ter o famélico Capibaribe com o volumoso Paraíba
do Sul? O primeiro, em Pernambuco, foi imortalizado no poema “O Cão Sem Plumas”, de João Cabral de Melo Neto, um fiapo de rio negro, “grávido de terra negra”. Já o Paraíba atravessa São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, alimenta
160 municípios, em área das mais industrializadas do país. E alimenta também com
suas águas o Guandu, mediante o sistema de bombeamento da Elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí. Mas tanto o Capibaribe como o Paraíba são rios sugados, agredidos, maltratados pelo homem. Como quase todos os rios.
Com 108 quilômetros de extensão, o Guandu recebe águas da transposição rio Piraí para a Represa de Lages, que desemboca no Ribeirão das Lages
(um dos formadores do Guandu) mas, sobretudo da transposição de águas do
95
rio Paraíba do Sul. Para se ter uma idéia, são revertidos do Paraíba para o
Guandu 160 m3/s, volume equivalente ao abastecimento de 20 caminhões pipa
por segundo. A Estação de Tratamento do Guandu capta 44m3/s do Rio
Guandu, para abastecer cerca de 11 milhões de pessoas: 80% da população da
Região Metropolitana. Portanto, vem do Rio Paraíba a maior parte das águas
que chega poluída, carregadas de dejetos industriais, lixo orgânico e produtos
tóxicos ao Rio Guandu, onde as agressões e a poluição vão num crescente.
É preciso acompanhar a trajetória das águas do Paraíba do Sul que desembocam na torneira da maior parte da população do Grande Rio e arredores.
No trecho paulista, o rio recebe os dejetos de três mil indústrias. No trecho
fluminense, cerca de 700 empresas contribuem para o aumento da poluição e
nesse triste cenário, a CSN aparece como principal poluidora do Paraíba do Sul.
Em 1999, essa empresa sozinha era responsável por 90% dos dejetos industriais
despejados ali.
O secretário Estadual de Meio Ambiente, André Correa, tem vindo a
público dizer que a CSN se comprometeu a investir R$ 172 milhões em equipamentos antipoluição e que, portanto, não seria mais a grande vilã poluidora. As
declarações tem parecido tão turvas quanto as águas do próprio Paraíba do Sul.
Correa não apresenta sequer um número que comprove essa tese. Os estudos
da qualidade da água não são revelados e a sensação que se tem é que os moradores do Rio de Janeiro consomem ,na verdade, água de esgoto tratado, já
que além da poluição industrial as águas do Paraíba, antes de chegarem ao
Guandu, ainda recebem o esgotamento sanitário de 53 municípios fluminenses,
com uma população estimada em cerca de 2,2 milhões de pessoas.
Essa é a carga herdada pelo Guandu desde a origem. E o rio segue
mais e mais doente, sofrendo as conseqüências do desmatamento, da erosão,
da extração de areia para a construção civil sem controle ambiental, da pesca
predatória (onde os peixes resistem), dos acidentes com transporte de cargas
tóxicas, da devastação da mata ciliar, dos lixões próximos ao seu leito. Outros
rios (se é que se podem chamar assim), de águas escuras e fétidas - Poços,
Queimados - deságuam no Guandu a cinco quilômetros da estação de tratamento. Os lixões de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Itaguaí, Paracambi
contribuem com a sua cota de chorume.
Apesar de moderna, a nova estação de tratamento do Guandu não está
reduzindo adequadamente a turbidez das águas que recebe. Com isso, a Estação do Guandu está sendo obrigada a reduzir a produção de água tratada. Outras estações, menores e com menos recursos, não estão capacitadas para eliminar, da água consumida, dejetos químicos nocivos à saúde. Às vezes nem algas,
que se alimentam de esgoto e que proliferam abundantemente, são eliminadas.
A própria Cedae admite, em relatório entregue ao Ministério Público estadual,
96
que o odor e a turbidez da água tratada e distribuída à população não estão adequados aos parâmetros do Ministério da Saúde.
É preciso desenvolver uma política de saneamento integrada, envolvendo todos os agentes que contribuem para a degradação e a poluição dos
rios: Paraíba do Sul, Guandu e seus afluentes. O Comitê para a Integração da
Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap) envolvido na implementação
da cobrança pelo uso da água, ainda não discute os problemas de saneamento da bacia. Há dois meses vem sendo articulado o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Guandu. Os segmentos que têm assento neste novo Comitê deverão priorizar a adoção de medidas de controle da poluição, o que
significa envolver a todos na responsabilidade com a preservação das águas e
aumentar o nível de consciência da população, capacitando-a para fiscalizar
as agressões e o desrespeito ao meio ambiente. É preciso que a Bacia do
Guandu se torne uma área de segurança ambiental.
O CREA-RJ vai continuar a promover o debate sincero e necessário para
buscar soluções que garantam a melhoria da qualidade da água em todo o estado. Seja através de audiências públicas com os principais atores desse drama,
seja através das publicações que produzimos. Enfim, temos a certeza de que a
engenharia deva ser usada para gerar bem estar e, sobretudo, saúde para os
cidadãos do Grande Rio.
Infelizmente, por enquanto, a imortalidade do Rio Capibaribe só está
assegurada na poética de João Cabral de Melo Neto. Já o Paraíba do Sul, o
Guandu e seus afluentes, que um dia foram límpidos e vigorosos, estão morrendo aos poucos, de indigestão. Empanturrados de esgoto, lixo, dejetos industriais,
produtos tóxicos. É preciso devolver a vida aos rios.
Fonte:
Jornal do Brasil. Em 29 de nov. de 2001 (pág. 9)
3º Encontro nacional marca nova etapa no
Movimento da Cidadania pelas Águas
Outro dia um casal de estudantes de Cabo Verde, na África, tomava
banho nas águas de um rio, em Sana, no Estado do Rio de Janeiro. A cena é
indescritível. Se tivessem ganhado na loteria sozinhos ou descoberto uma mina
de ouro, talvez não conseguissem expressar tanta emoção e deslumbramento
como no contato com a água cristalina do rio.
O que para nós, brasileiros, acostumados à “cultura da abundância” mesmo para os mais conscientes - pode parecer uma surpreendente e exagerada
demonstração de alegria, é uma atitude compreensível para quem já vive a
97
crônica escassez de água, como no arquipélago de Cabo Verde, formado por 10
ilhas, onde existem duas ou três magras nascentes, em apenas duas dessas ilhas.
O resto é seco. Em Cabo Verde, a população tem que dessalinizar a água do
mar. Água para beber, só importada.
Não é uma exceção. Também se encontram na faixa de escassez
hídrica Kuwait, Egito, Arábia Saudita, Líbia, Barbados, Tailândia, Jordânia,
Cingapura, Israel, Burundi, Argélia e Bélgica. Menos trágica, mas igualmente
preocupante, é a situação do México, Hungria, Etiópia, Síria, Turquia,
regiões da China, Índia, Estados Unidos: em todo o mundo, 1,3 bilhão de
pessoas já sofrem com a falta d’água.
As águas ocupam cerca de 71% da superfície do planeta, mas apenas
0,63% desse volume é doce e está em estado líquido, distribuída desigualmente
entre as várias regiões da Terra. Em tese, o Brasil tem situação privilegiada, com
um volume armazenado de água subterrânea da ordem de 112 mil km3 e
aproximadamente 8 mil km3 escoando pelos rios - cerca de 18% do potencial de
superfície do planeta.
Tais “privilégios” não significam que a água é abundante para todos os
brasileiros em quantidade e qualidade. A menos de cinco quilômetros das margens
do Rio São Francisco a população não tem água encanada e as crianças morrem
de diarréia e desidratação. Doenças até então desconhecidas, como a Síndrome
de Queimados, surgem em áreas periféricas do Rio de Janeiro. No Rio e em Niterói,
apontada como a quarta cidade em qualidade de vida do país, não é difícil encontrar comunidades inteiras, sobretudo nas favelas, onde mulheres e crianças continuam a carregar a famosa lata d’água na cabeça, morro acima e morro abaixo,
cena que já inspirou belos sambas, mas que de bela não tem nada.
O aparente paradoxo se explica pela péssima distribuição de riqueza
e renda no País, onde cerca de um terço da população vive abaixo da linha de
miséria, o que inclui, dentre outros fatores que medem a qualidade de vida, a
falta de acesso à água encanada e tratamento sanitário. No Brasil, 80% das
doenças e 65% das internações hospitalares se dão em conseqüência da falta
de saneamento básico.
Nesse sentido, o 3º Encontro Nacional do Movimento da Cidadania pelas
Águas, realizado em março, em Araruama, pode ser considerado um marco.
Reuniu cerca de 600 pessoas de 17 estados brasileiros, discutindo questões como
saneamento, águas subterrâneas, biodiversidade, educação ambiental,
sustentabilidade, participação popular, dentre outros temas. Neste encontro fomos
eleitos para a Coordenação Nacional do Movimento da Cidadania pelas Águas.
O Movimento da Cidadania pela Águas tem tudo para ser o embrião de
um novo tempo. No Brasil, por vício e costume, sempre olhamos a água como uma
dádiva dos céus, infinita e abundante. Em decorrência dessa visão míope, o índice
98
de desperdício chega a 40% da água destinada às cidades. Se cada um de nós
tivesse a oportunidade de olhar de perto a emoção de um ser humano carente desse
líquido precioso ao mergulhar num rio ou beber um simples copo d’água, talvez
fôssemos todos tocados pela importância dessa luta. Talvez uma cena como
essa conseguisse impressionar mais do que mil dados estatísticos. Ainda que
fossem os mais assustadores, como a possibilidade de uma guerra mundial
pela água, nas próximas décadas.
De qualquer forma, o caminho para a reeducação e para a adoção dessa
nova ética é apenas um, já apontado pela Lei 9433/97, embora ela tenha sofrido
alguns vetos prejudiciais. Temos que lutar pela manutenção dos poucos existentes
e pela criação de novos Comitês de Bacia - verdadeiros “parlamentos da água”com paridade entre representantes do Poder Público, usuários e comunidades;
pelo controle social da água como forma de assegurar seus múltiplos usos; pela
garantia de uma gestão participativa e descentralizada; por Centros de Referência
autônomos, descentralizados, onde cada cidadão possa se sentir parte desse
Movimento, consciente de suas responsabilidades coletivas. Seja com um vizinho;
um morador de Queimados, na Baixada Fluminense; de uma favela carioca ou da
distante África.
Fonte:
Jornal do Sindico - maio/2001, pág. 15
Jornal de Icaraí (Niterói)- 5 a 11 de maio/2001
Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis) - 24 a 30 de abril/2001e 15 a 21 de maio/2001
Tribuna do Noroeste - 12 de maio/2001
Jornal da ADAE - maio de 2001
Jornal Povo (São Gonçalo) - Junho/2001
Condomínios em Foco - Junho/julho 2001
Jornal O Noroeste - Junho/2001
Século XXI (Nova Friburgo) -Outubro/2001
Revista da Associação Brasileira de Ouvidores. Nov./2001
Água sob medida
O Brasil detém 18% de toda a reserva de água do planeta, sendo que
80% da água doce no País encontram-se na região Amazônica. Os 20% restantes
estão circunscritos ao abastecimento das áreas do território brasileiro onde se concentram 95% da população.
Logo, é de fundamental importância rompermos com a cultura da abundância, ou melhor, do desperdício d’água, onde o uso predatório e irracional dos
recursos hídricos no Brasil chega a descartar cerca de 40% da água. Torna-se indispensável reconhecer que a água é um bem finito e vulnerável, que precisa se
preservado. Acreditamos que a Lei nº 9.433/97, que organiza o setor de planeja99
mento e gestão dos recursos, em âmbito nacional, inaugura mecanismos que possibilitam tornar este recurso natural disponível em quantidade e qualidade nos seus
múltiplos e variados usos pela sociedade.
Um bem público
Entre os fundamentos e objetivos da Lei, destacam-se o tratamento da
água como um bem público e um recurso natural limitado, além de conferir valor
econômico a ela. Isto implica no reconhecimento legal de que o uso da água não
pode e não deve ser efetuado sem o devido controle social, em que estão previstos
mecanismos de participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O uso da água passa a ter uma gestão planejada, que deverá proporcionar a
utilização múltipla da bacia hidrográfica, considerada pela Lei como unidade
territorial básica.
Alguns especialistas argumentam que, embora o Código de Águas (Lei de
1934) já considerasse a água um bem público, o que verificamos ao longo da
história é sua utilização para finalidades econômicas, havendo sempre uma apropriação privada, gerando lucros, renda, receita para setores que dela fizessem uso.
Essa apropriação acabava de se transformando num prejuízo para o Poder Público, pois tal uso gerava diminuição da quantidade e acarretava poluição para os
corpos d’água, ficando o governo com a responsabilidade de limpá-los e mantêlos em condições de consumo pela população.
Ao atribuir valor econômico a esse bem natural, um ponto relevante
na nova Lei é o estabelecimento da possibilidade de cobrar pela utilização dos
recursos hídricos. Aquele que se utilizar da água privadamente passa a ter que
contribuir para a boa qualidade da água futura, para a melhoria dos rios,
lagoas, recuperação dos mananciais e combate à degradação ambiental. O
estabelecimento de um preço pelo uso dos recursos hídricos, neste sentido,
ajuda a tornar de fato público esse recurso. Mas tal medida é insuficiente, se
não for articulada com a construção de formas de gestão democráticas da
cobrança e da aplicação dos recursos arrecadados. Trata-se de dar conseqüência a outro fundamento da Lei 9.433/97, que prevê uma gestão descentralizada dos recursos hídricos.
Gestão participativa
Ao estabelecer a bacia hidrográfica como unidade territorial, a Lei
rompe com as tradicionais fronteiras físico-políticas dos Estados, exigindo uma
integração entre os poderes municipais, estaduais e federal. Especialmente
quando se trata de uma bacia com rios federalizados, com o caso da Paraíba
do Sul, que estende seu leito pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio
de Janeiro.
100
Segundo a nova legislação, integram o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito
Federal, os Comitês de Bacia Hidrográfica e as Agências de Água.
Para exemplificar a proposta de descentralização, as bacias têm em sua
composição representantes da União, dos Estados, dos municípios - situados
todos ou em parte na sua área de atuação - dos usuários das águas e das
entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. A
representação dos poderes executivos da União, Estado e município é limitada à
metade do total de membros.
Esses comitês têm, entre outras responsabilidades, a de promover o
debate das questões relacionadas aos recursos da bacia; a aprovação e
acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia; o
estabelecimento de critérios e a promoção do rateio de custos das obras de uso
múltiplo, de interesse comum ou coletivo. São, portanto, atribuições de peso,
que implicam na adequada eleição de seus membros.
Comitê de integração
No caso do Rio de Janeiro, antecedendo o sancionamento da Lei
9.433/97, foi configurado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 25 de março de
1996, um Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul (Ceivap) - veja ensaio A lei posta em prática, nesta edição. Entre os vários
questionamentos sobre o Ceivap está o descontentamento com sua composição.
Nele estão apenas duas prefeituras do Estado do Rio (Itatiaia e Rio das Flores) e
apenas dois representantes da sociedade civil (ABRII e Uerj). Além disso, não
oferece representação alguma às ONG’s, porta-vozes legítimos da sociedade civil.
Neste sentido, defendemos a ampliação do Ceivap com a participação do
movimento ambientalista/social e das prefeituras.
A gestão do rio Paraíba do Sul é, sem dúvida, um grande desafio. De
acordo com estudos realizados pelo Programa de Investimentos do RJ e pelo
Programa de Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica da Sepurb Ministério do Planejamento - a bacia do Paraíba do Sul, com cerca de 160
municípios e população residente de aproximadamente 4,8 milhões de
habitantes, abrange uma área de 57 mil quilômetros quadrados, estendendo-se
pelos Estados de São Paulo (13.500Km2), do Rio de Janeiro (22.600Km2) e Minas
Gerais (20.500Km2).
A região fluminense da bacia abriga uma população em torno de 2,2
milhões de habitantes, distribuídos em 53 municípios que dependem
essencialmente dos recursos hídricos disponíveis, com as devidas regularizações
impostas pelos reservatórios das usinas hidroelétricas existentes. Vale ressaltar
101
que dos mesmos recursos hídricos dependem cerca de 10 milhões de
habitantes do município do Rio de Janeiro e de grande parte da região
metropolitana, cujo abastecimento de água domiciliar provém da captação de
44m3/s derivados do rio Paraíba do Sul.
Nessa região, além das águas servidas dos Estados de São Paulo e
de Minas Gerais, o rio Paraíba do Sul e seus afluentes recebem também as
contribuições de esgotos sanitários in natura de todas as concentrações
urbanas fluminenses e dos despejos de quase 700 indústrias de pequeno,
médio e grande porte, com destaque para a Companhia Siderúrgica
Nacional - CSN, Dupont do Brasil, Companhia Siderúrgica Bárbara,
Cyanamid e outras. Juntam-se a esses, a disposição inadequada dos
resíduos sólidos, o desmatamento e a conseqüente erosão, a extração da
areia para a construção civil sem o devido controle ambiental, os acidentes
com transporte de cargas tóxicas, a devastação da mata ciliar, a pesca
predatória, o uso indevido e não controlado de fertilizantes e agrotóxicos,
etc., que justificam o esforço conjunto de sociedade e instituições públicas e
privadas na busca de soluções de curto, médio e longo prazos.
Mecanismo de outorga
A comissão de representantes dos poderes federal, estaduais e
municipais para a gestão integrada dos recursos hídricos também viu-se
prejudicada por vetos - 13 ao todo - efetuados à Lei pelo presidente da
República. Fernando Henrique Cardoso suprimiu, por exemplo, o parágrafo
2º do artigo 14, em que se definia a prévia articulação do poder Executivo
federal com o dos Estados e do Distrito Federal para outorga de direitos de
uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas com águas de domínio
federal e estadual.
Sabe-se que a outorga de direitos de uso é um dos principais mecanismos para o controle social do uso das águas dos rios. Toda a outorga conferida
pelo Poder Público estará condicionada às prioridades estabelecidas nos planos
de recursos hídricos, preservando o uso múltiplo destes. Entre eles, os usos sujeitos
da água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de
água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o
fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
O respeito a esses múltiplos usos dos cursos d’água, que podem servir à
irrigação, abastecimento residencial e industrial, aproveitamento hidrelétrico,
construção de hidrovias, saneamento e recepção de efluentes industriais, piscicultura, entre outros, não é fácil de ser concretizado. Daí a importância de órgãos
gestores democráticos.
102
São conhecidas as dramáticas conseqüências para a população de cidades ribeirinhas quando do estabelecimento de represas para a geração de energia
elétrica. Também é evidente que a instituição de uma Política Nacional de Recursos
Hídricos não pode dissociar-se das peculiaridades do setor elétrico brasileiro. Mais
de 90% de toda a energia elétrica gerada em nosso País é de base hidráulica e a
operação interligada do sistema permite significativos ganhos de eficiência. O processo de privatização do setor, porém, ao seccionar este sistema, lança sérias dúvidas quanto à possibilidade de utilização dos recursos hídricos nacionais.
Nas águas da cidadania
Para fazer valer, na prática, os instrumentos legais que propõem uma
gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos é indispensável a
disseminação de núcleos organizadores da sociedade, compostos por indivíduos
ou congregando entidades que defendam a água como um bem de interesse
público, finito e vulnerável que deve ser preservado para as gerações futuras.
Neste sentido, durante a realização do Seminário Nacional sobre a Gestão dos Recursos Hídricos, realizados pelo CREA-RJ em 21 e 22 de agosto de
1997, foi difundido o propósito de fazer deste Conselho Regional o Centro de
Referência do Movimento de Cidadania pelas Águas (MCPA) para o Estado do
Rio de Janeiro. A solenidade de oficialização ocorreu no dia 21 de outubro. A
partir desta data, outros seis centros foram criados com o apoio do CREA-RJ nos
municípios de Maricá, Valença, Niterói, Volta Redonda, Mauá e Cardoso
Moreira, registrando-se uma expressiva adesão da comunidade local.
Essa iniciativa em defesa da água, cuja a sede original fica em
Brasília, vem se espalhando pelo território nacional. Uma das atividades
básicas que podem ser desenvolvidas pelos Centros de Referência é a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos. O monitoramento da qualidade da água, ações em regime de
mutirão para o plantio de matas ciliares, debates públicos sobre a situação
dos rios tornam os centros uma força viva da sociedade. Contribuições críticas para a elaboração de uma política estadual de recursos hídricos podem
derivar deste trabalho, especialmente em Estados como o Rio de Janeiro,
que ainda não dispõe de uma lei estadual.
O CREA-RJ, enquanto centro de referência, vem empenhando-se na
discussão de um projeto de lei para o Rio de Janeiro, tendo reunido em seminário realizado em outubro de 1997 valiosas contribuições e críticas a projetos já existentes, como o da Secretaria de Meio Ambiente.
À medida em que os Centros congreguem representantes do movimento
ambientalista, de movimentos sociais, das populações tradicionais - pescadores,
agricultores locais - e do Poder Público, poderão ser recolhidos e divulgados dados
sobre a situação dos cursos d’água, dos mananciais, das lagoas falando de suas
103
origens, seus usos, da qualidade de suas águas. É uma forma embrionária de alimentar e fortalecer o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos,
previsto na Lei 9.433/97, enraizando-o na sociedade.
Tal rede de informações teria por princípio a plena acessibilidade dos
dados e favoreceria a educação sobre a água e o deslanchar de campanhas
públicas (exemplo: Minuto da Água) de disseminação entre a população do
conhecimento sobre os benefícios do uso racional da água e de seus direitos
como usuária pagadora.
Fonte:
Revista Agroanalysis. 15 de março de 1998 (pag. 63 - 66)
Vai faltar água?
É hora de levar a sério os Comitês de Bacias
Caiu como uma bomba na cabeça dos brasileiros, já assustados e inseguros diante da crise energética, a notícia de que, depois da luz, também vai
faltar água. É hora de retomarmos uma discussão que vem merecendo atenção
prioritária do CREA-RJ, e de outras entidades civis, nos últimos três anos, desde a
criação do Movimento da Cidadania pelas Águas, como forma de ampliar os
canais de participação da sociedade.
A legislação brasileira que define a política nacional de recursos hídricos
foi inspirada na experiência de alguns países da Europa, como a França, quanto
ao modelo de gestão. A tendência atual é compreender os recursos hídricos
como um bem público, finito, vulnerável, de valor econômico, múltiplos usos e
que deve ser gerido de forma planejada, descentralizada e participativa. A Lei
9.433/97, apesar de ter sofrido vetos prejudiciais, é importante mecanismo para
gerenciamento dos recursos hídricos.
O que não se pode aceitar é que a súbita crise que o país atravessa - a
falta de água e de luz estão relacionadas - encontre a população desprevenida e
desinformada, a respeito dos rumos que a discussão sobre a água vem tomando. Os cientistas prevêem que nas próximas décadas poderá ocorrer uma guerra
mundial pela água, se drásticas providências não forem tomadas. Sintonizado
com a gravidade da situação, desde 1997 o CREA-RJ vem tentando fazer a sua
parte, que consiste em democratizar o debate e lutar pela participação popular
na gestão dos recursos hídricos.
Em agosto de 1997, organizamos o Seminário Nacional sobre Gestão
dos Recursos Hídricos, quando enfatizamos a importância da gestão pública das
águas. Entre as instâncias de controle social sobre o uso desse recurso natural está
prevista na Lei 9.433/97 a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, que devem
funcionar como um fórum de decisão no âmbito de cada bacia. O caráter
104
deliberativo dos Comitês de Bacia e sua composição plural e paritária (poder
público, usuários, comunidade) formariam uma espécie de “parlamento das
águas”, descentralizando as decisões e assegurando à sociedade o uso
adequado e múltiplo das águas.
Em outubro, também de 1997, formamos o primeiro Centro de Referência
do Movimento de Cidadania pelas Águas no Estado do Rio de Janeiro. Hoje eles
são quase 60 em nosso Estado, enquanto são apenas 27, somados, nos demais
Estados brasileiros. No 3º Encontro Nacional do Movimento da Cidadania pelas
Águas, realizado em março de 2001, em Araruama, reunimos mais de 600
pessoas, com representações de 16 Estados brasileiros. Como nos encontros
anteriores, ficou claro que a formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas deve
ser acelerada, mantendo-se o seu caráter plural e paritário.
Defendemos o controle social sobre o uso dos recursos hídricos,
porque acreditamos em um projeto de desenvolvimento auto-sustentável, que
só se tornará viável se começarmos a construir, desde já, uma nova ética,
onde cada cidadão se sinta responsável pela coletividade. O que está
acontecendo hoje no Brasil, país dos inesperados “pacotes”, é que nos é dado
socializar apenas o ônus da crise, mas nunca a possibilidade da escolha de
rumos das políticas públicas.
Talvez por isso, pelo mau hábito dos últimos governos de despejar pacotes
sobre as nossas cabeças sem nos dar a chance de participar das prévias decisões,
soe quase como um contra-senso que, na terra da água abundante,
repentinamente, estejamos à beira de um racionamento de água.
De fato, o país é privilegiado. As águas ocupam cerca de 71% da
superfície do planeta, mas apenas 0,63% desse volume é doce e está em estado
líquido. Entretanto, o Brasil dispõe de 18% desse potencial. Tal “privilégio” deveria
nos fazer respirar aliviados. Mas a realidade é diferente dos números. A menos de
cinco quilômetros das margens do Rio São Francisco a população não tem água
encanada e as crianças morrem de diarréia e desidratação. Doenças até então
desconhecidas, como a Síndrome de Queimados, surgem em áreas periféricas do
Rio de Janeiro. No Rio e em Niterói, apontada como a quarta cidade em
qualidade de vida do país, não é difícil encontrar comunidades inteiras, sobretudo
nas favelas, onde mulheres e crianças continuam a carregar a famosa lata
d’água na cabeça, morro acima e morro abaixo, cena que já inspirou belos
sambas, mas que de bela não tem nada.
O aparente paradoxo se explica pela péssima distribuição de riqueza e
renda no país, onde cerca de um terço da população vive abaixo da linha de
miséria, o que inclui, dentre outros fatores que medem a qualidade de vida, a falta de
acesso à água encanada e tratamento sanitário. No país, 80% das doenças e 65%
das internações hospitalares são em conseqüência da falta de saneamento básico.
105
Nesse quadro de desigualdades, nas principais cidades do Brasil, por
vício e costume, sempre olhamos a água como uma dádiva dos céus, infinita
e abundante. Em decorrência dessa visão míope, o índice de desperdício da
água encanada chega a 40% nas áreas urbanas.
Já está passando da hora de mudarmos essa realidade. Crise, para os
chineses, tem o mesmo significado de oportunidade. Quem sabe, é chegada a
hora da mudança? O Movimento da Cidadania pela Águas tem tudo para ser o
embrião de um novo tempo. Não descartamos a irresponsabilidade dos
últimos governos, permitindo que chegássemos à crítica situação em que nos
encontramos. Mas rebelar-se fazendo a apologia da “cultura da
abundância” não resolve. É uma atitude que lembra a quebra das
máquinas, no início da revolução industrial, na Inglaterra, quando os
operários se deram conta do grau de exploração a que estavam submetidos.
Esse é um momento para cobranças mais maduras. Como a imediata
criação dos Comitês de Bacia, mas com gestão descentralizada,
participativa e que integre representações paritárias do poder público,
usuários e comunidades.
Fonte:
O Farol - junho de 2001
Revista Conjuntura Internacional - junho de 2001
Jornal de Icaraí - junho de 2001
Informe Outras Palavras - junho de 2001
O Transporte - junho de 2001
Tribuna do Noroeste - julho de 2001
Século XXI - julho de 2001
Jornal Tribuna Livre - julho de 2001
Jornal Maricá Já - junho/julho de 2001
Jornal do Interior (Macaé) - julho de 2001
Revista Expansão - maio/julho de 2001
Contaminação por mercúrio
Notícias recentes sobre a contaminação por mercúrio no manguezal do
Jequiá, na Ilha do Governador, e nos rios Acari e Meriti, que deságuam na Baía
da Guanabara, são sinais de alerta que devem merecer mais atenção dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental, como a Feema e o Ibama. Os riscos para a população, dependendo do grau de contaminação dos peixes e
das águas, podem ser gravíssimos: causam lesões neurológicas, renais, fetais
e até a morte.
O mercúrio apresenta-se na natureza em três formas químicas: vapor de
mercúrio, sais orgânicos e sais inorgânicos. O vapor de mercúrio é utilizado em
106
indústrias de aparelhos eletrônicos e na extração mineral do ouro. Os sais
inorgânicos são usados em diuréticos, inseticidas, fungicidas, papéis, plásticos, pigmentos. Num e noutro caso existe o risco de contaminação do homem, seja pelo contato com a pele ou ingestão de alimentos com alto teor
do metal pesado.
O surpreendente é que as causas da contaminação do manguezal e dos
rios ainda permaneçam envolvidas em mistério. No manguezal do Jequiá, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) suspeitam que o
mercúrio tenha chegado por correntes marítimas ou que haja alguma atividade
informal que utilize o metal, como uma fundição clandestina de ouro. O fato é
que foi detectada uma quantidade muito superior à média mundial: 2ppm (parte
por milhão), o que representa 2 miligramas em um quilo, enquanto a média é de
0,4ppm. Em torno do mangue vivem quatro mil pessoas. No local, pesca-se sobretudo caranguejos e tainhas. A contaminação do pescado é praticamente certa, embora os testes ainda não estejam concluídos.
Uma pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) feita
pelo professor Breno Marcondes, em 1991, já prevenia sobre a alta contaminação de mercúrio na região, assegurando ainda que 49 das 67 espécies de aves
que viviam na Baía da Guanabara freqüentavam o manguezal. Então, o professor já alertava para a necessidade de fiscalizar as atividades industriais
próximas ao mangue, para evitar danos ao ecossistema, o que não foi feito.
Nos rios Acari e Meriti a contaminação por mercúrio foi confirmada desde 1992, sendo os resultados da pesquisa publicados na revista científica
Environmental Technology, na Holanda. Detectou-se quantidades até 1.150%
superiores a média mundial, em amostras coletadas em vários pontos dos rios.
Os recentes estudos realizados no Laboratório de Radioisótopos do Instituto de
Biofísica da UFRJ servem para confirmar que, desde então, nenhuma providência
concreta foi tomada para remediar o problema.
Assim como no manguezal de Jequiá, parece não haver responsáveis
pelo crime ambiental. O deputado Carlos Minc (PT), da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, suspeita da Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas, que usa mercúrio para fabricar cloro e soda cáustica. Mas os diretores da
empresa se defendem e caímos num buraco negro, onde nada fica provado e os
culpados pela poluição permanecem no limbo.
A população talvez não consiga dimensionar as conseqüências do excesso
de mercúrio no organismo. Entre 1978 e 1980, trabalhadores rurais de Campos se
assustaram com a quantidade de seqüelas que resultavam da ingestão acidental de
mercúrio, um dos componentes de pesticidas usados na lavoura canavieira. O
número de crianças que nasciam com deformidade física era enorme. A partir de
exames médicos constatou-se que os casos de diarréia, perda de visão, doenças
107
pulmonares, no aparelho digestivo, no fígado, dores de cabeça que atingiam os
lavradores da região estavam, de fato, relacionados à ingestão do mercúrio. O
próprio Ministério da Saúde acabou comprovando as denúncias e a contaminação, inclusive, do açúcar. A mobilização surtiu efeito e o uso do mercúrio nos
pesticidas, desde então, começou a ser controlado através de legislação específica.
Mas a contaminação por mercúrio das águas e dos manguezais não se
restringe ao Rio de Janeiro. É pior na região amazônica, afetando os peixes e as
populações ribeirinhas. O professor Aricelso Linaverde é autor de uma tese de
mestrado em que situa a gravidade do problema na região, decorrente da garimpagem indiscriminada de ouro sem controle e sem a fiscalização do governo,
uma ameaça cada vez maior à fauna, à flora e à população.
Diante desses dados, o que os órgãos governamentais de fiscalização
estão esperando para aplicar a lei? Talvez um escândalo. Algo na proporção da
epidemia que, há 50 anos, ocorreu na Baía de Minimata, no Japão, onde algumas milhares de pessoas comeram peixe contaminado e desenvolveram doenças
neurológicas graves. Foi uma epidemia que deixou sua marca em várias gerações, pois o mercúrio, além de se acumular no organismo, provocando danos
irreversíveis ao indivíduo, é causador de doenças congênitas.
Fonte:
O Transporte. Nov./2000. p. 03
Esporte Total e Notícias. 8/nov. e 21/nov. de 2000 (pag.17)
Século XXI - nov. 2000
Jornal do Meio Ambiente - janeiro de 2001
108
Privatizações
109
Debate: os lucros da Light
Apesar da Light ter deficiências tecnológicas sérias, poderia prestar
serviço bem melhor se não tivesse dispensado mais de cinco mil funcionários e devastado as equipes de manutenção .Tal devastação teve como
objetivo - aliás, alcançado - reduzir custos e multiplicar lucros.
Privatizada, a empresa se transformou em máquina de fazer dinheiro.
Os prejuízos de 113 milhões em 95 viraram lucros de R$ 297 milhões de 97 e devem chegar a R$400 milhões em 98. A empresa se preocupou, basicamente, em acabar com os “gatos” e colocar medidores. Assim, o faturamento cresceu, impulsionado também pelo aumento do consumo de energia.
A Light tem, portanto, culpa no cartório. Mas o governo federal
também deve ser responsabilizado pelos dissabores que o cidadão do Rio
de Janeiro vem sofrendo. Além de reajustar acima da inflação nos (21,5%
contra uma inflação de 17%). estabeleceu no contrato de concessão que,
durante oito anos, a Light poderá corrigir essas tarifas de acordo com a
inflação. Ou seja, a Light não terá que repassar aos consumidores, sob a
forma de tarifas reajustadas abaixo da inflação, uma parcela de seus ganhos.
Assim, o governo federal fez da Light um empreendimento financeiro, colocando em segundo plano a prestação de um serviço de fornecimento de energia de qualidade. Isso fica evidente também quando se
constata que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só foi criada
18 meses após a privatização da Light. Diante de tanta acomodação, o
mínimo a se esperar é que, doravante, a Aneel fiscalize a empresa - e o
mesmo vale para a Cerj - com extremo rigor.
A ANEEL deveria, aliás, tornar público o relatório em que se baseou para aplicar multa de R$2 milhões à Light e R$800 mil a Cerj. Certamente, tal relatório deverá conter informações muito importantes sobre o
desempenho da empresa. Por que não divulgá-lo?
Mais: se o desempenho da empresa não melhorar - e melhorar
muito - a Aneel precisará encarar a sério a possibilidade de rever a concessão da Light.
Fonte:
O DIA. 14 de março de 1998
110
ALERJ convoca CPI das privatizações
Presente a uma audiência pública realizada no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), o deputado estadual Jamil
Haddad (PSB) comprometeu-se a lutar pela instalação de uma CPI das
Privatizações. Promessa cumprida. No último dia oito de maio a Comissão
Parlamentar de Inquérito foi instalada na Assembléia Legislativa, tendo como
presidente Jamil Hadad e como relator o deputado Chico Alencar (PT). Na
audiência pública, foram denunciadas e reunidas num dossiê denúncias e evidências de irregularidades na venda das empresas estatais no Estado do Rio
de Janeiro.
Para que a CPI acontecesse, o movimento organizado fez a sua parte.
Formou-se uma Comissão Pró-Revisão das Privatizações no Estado do Rio de
Janeiro que incluiu, dentre outras entidades, além do CREA-RJ, a CUT-RJ, sindicatos dos Ferroviários, Metroviários, Engenheiros, dos trabalhadores da
Coderte, Sintsama, Sintergia, Faearj, Anbep. Houve vários atos e manifestações em frente à Alerj, utilizando-se inclusive um painel, para que os eleitores
pudessem fiscalizar o voto de cada deputado, sabendo quem estava contra ou
a favor da apuração das ilegalidades ocorridas praticamente em todas as
privatizações no estado: Banerj, Cerj, Ceg, Light, Via Lagos, Coderte, Metrô,
Barcas, Flumitrens. Em todos os processos de privatização há evidências vergonhosas de subavaliação dos bens leiloados, descumprimento de contratos,
enfim, desvios cometidos sempre em favor das empresas compradoras e em
prejuízo do erário, do patrimônio público e dos cidadãos.
No entanto, à época das privatizações, a justificativa usada pelos governos que defendiam a idéia era a necessidade de “enxugar” a máquina do
Estado para ampliar os investimentos na área social. Dizia-se que o estado
estava falido. Mas o grande paradoxo é que foi o Estado brasileiro, com dinheiro do povo brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico (BNDES) que teve de emprestar milhões de reais às empresas estrangeiras para que elas comprassem as nossas estatais! Outro contrasenso:
apesar de o BNDES ter nacional no nome as empresas brasileiras foram excluídas, não tendo acesso a esses empréstimos facilitados.
Para quem já esqueceu, pois a nossa memória costuma ser atropelada
pela sucessão dos fatos, ao adotar o discurso de defesa das privatizações, os
adeptos da política neoliberal (Collor, Fernando Henrique Cardoso, Antônio
Carlos Magalhães, dentre outros) tentaram iludir a população com a proposta
111
do “estado mínimo”. Argumentavam que o dinheiro arrecadado com a venda
das empresas estatais reforçaria os investimentos em saúde e educação. Mas,
depois de vendidas as empresas - ou teriam sido “doadas”? - o pouco dinheiro que entrou nos cofres públicos não construiu uma única sala de aula, um
único posto de saúde. Não colocou uma única manilha de esgoto: sumiu!
Aliás, apurar o destino dado a essas verbas é um dos desafios da CPI.
Quanto a nós, cidadãos, desde as privatizações até agora quase todos os frutos que colhemos foram amargos. No momento estamos diante do
fantasma dos “apagões”. Colhemos, com as privatizações, mais desemprego,
tarifas que sobem muito além da inflação enquanto os salários encolhem, falsas promessas de investimentos nas empresas adquiridas, trens, metrôs e barcas que continuam superlotados (embora mais caros), freqüentes acidentes
com gás, telefones que não funcionam direito, pedágios que chegam a mais
de R$ 6,00 na Via Lagos, o Banerj cobrando as mais altas taxas do mercado.
O ideal seria revertermos alguns processos de privatização e
impedirmos que outras privatizações desastrosas se consumam, como a de
Furnas. De qualquer forma, o que precisamos, com urgência, é construir
mecanismos mais eficientes de fiscalização e controle social sobre as empresas
que prestam serviços públicos, sejam privadas ou não. Caso contrário, a
população vai ficar cada vez mais insegura. Logo estaremos de volta aos
tempos daquela conhecida marchinha: “Rio de Janeiro, cidade que nos seduz,
de dia falta água, de noite falta luz”.
Fonte:
JR Notícias (Guapimirim). 21 de maio de 2001 (pag. 3)
JR Notícias. Maio de 2001
Informe Outras Palvras. Maio de 2001
O Principal (Araruama). 26 de maio de 2001(pag. 5)
O Transporte. Maio de 2001
Jornal de Icaraí. Maio de 2001
Saneamento básico é qualidade de vida!
Num país onde um terço da população é pobre ou vive abaixo da
linha de pobreza - de acordo com indicadores do IBGE - privatizar o acesso
aos serviços de água e esgoto chega a ser crime. Ainda mais quando se sabe
que as privatizações das empresas estatais ou controladas pelo estado são feitas
com recursos públicos, através de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas estrangeiras.
112
O estado brasileiro peca duas vezes. Ao desviar dinheiro público para
financiar empresas estrangeiras e ao delegar para as regras do mercado - que
produz o mundo dos incluídos e dos excluídos - o acesso à água, um dos recursos mais elementares para a sobrevivência de qualquer ser vivo.
Com a anunciada privatização, as contas d’água e esgoto passariam
a se chamar faturas, que são títulos executivos. Assim, quem não tiver condições de pagar a conta poderá ser processado e ter os bens penhorados. A
lógica do lucro passa a predominar sobre um serviço essencial à vida e que
desempenha papel estratégico no campo da saúde pública.
Os receios têm fundamento. Segundo estudos elaborados pela assessoria do deputado Sérgio Novaes, o processo de privatização vai aumentar
para seis dólares o preço do metro cúbico de água. Dez mil litros d’água poderão custar R$ 120, o que é incompatível com o salário do brasileiro e do
trabalhador de classe média.
A Organização Mundial de Saúde registra que, no Brasil, 80% das
doenças e 65% das internações hospitalares são provocadas pela falta de saneamento e de água potável. O país gasta com isso 2,5 bilhões de dólares
anuais. Cerca de 58% dos municípios brasileiros não dispõem de água tratada. A pobreza, combinada com os baixos índices de saneamento básico, é
responsável pela morte de uma criança a cada 10 segundos.
Com a privatização, o Estado tende a perder a receita das tarifas de
áreas com alta capacidade de pagamento e grande densidade populacional, o
que inviabiliza o investimento público dessas receitas em regiões
empobrecidas. A lógica do mercado é a lógica do lucro. Quem não pode pagar, fica sem os serviços.
Não é preciso muita inteligência para perceber que a privatização não
é a saída.Tende a gravar cada vez mais a concentração de serviços e de renda, agravando da mesma forma a incidência de doenças provenientes da falta
de água e esgoto e os gastos públicos com saúde, além de confiar um bem
estratégico nacional como a água ao controle do exterior, através das grandes
empresas estrangeiras.
O acordo assinado pelo Brasil com o FMI, há dois anos, previa a
privatização dos serviços de água e esgoto. O projeto-de-lei 4147, que tramita
no Congresso, já prepara a venda do setor, ao transferir dos municípios para
os estados a responsabilidade de negociar com as empresas privadas. Um dos
trunfos usados pelo governo federal para garantir o apoio ao seu projeto foi
arrancar dos governadores o compromisso com a desestatização do sanea113
mento básico, em troca da renegociação da dívida dos estados. A maioria dos
governadores selou esse pacto por escrito e com cronograma.
No Congresso, os partidos de oposição encaminharam um emenda
substitutiva global ao PL 4147, por entenderem que a privatização do saneamento básico vai ser desastrosa para a população. A exceção da Inglaterra e
da França, onde predominam as empresas privadas no setor, nos demais países industrializados o poder público é hegemônico na área de água e esgoto.
Estados Unidos, Canadá e Japão são alguns exemplos.
Conclamamos os prefeitos dos mais de 5.700 municípios brasileiros a
não abrirem mão da prerrogativa da titularidade do saneamento. A aprovação
da PL 4147, na forma como propõe o governo central, representará o esvaziamento do poder político e de intervenção dos gestores municipais. Saneamento
é saúde. E saúde é qualidade de vida.
Fonte:
ABO-RJ em Revista (Associação Brasileira de Ouvidores) - ano 1 - nº 2 - set. 2001
* Jornal do Síndico. Setembro de 2001
* Jornal de Icaraí. Setembro de 2001
O Transporte. Outubro de 2001
Nosso Jornal de Notícias. Outubro de 2001
Esporte Total e Notícias. Novembro de 2001
** O Farol. Setembro de 2001
* Com o título “CREA-RJ condena privatização do saneamento básico”
** Com ó título “Saneamento básico: privação do setor só agrava exclusão social”
Luz no fim do túnel
O cidadão do Rio de Janeiro vive sobressaltado. A qualquer momento
pode faltar luz, um filme que muitos já viram nos anos 60. Desde que a Light e
a Cerj foram privatizadas, os blecautes se multiplicaram, queimando aparelhos
eletrodomésticos, estragando alimentos, inviabilizando o funcionamento de
estabelecimentos comerciais, impedindo a realização de procedimentos cirúrgicos em hospitais. Atônito, aturdido, o cidadão freqüentemente não sabe a
quem reclamar. Mesmo quando encaminha suas denúncias ao Procon não
consegue ser ressarcido dos prejuízos que sofreu. Isto devido a total falta do
mesmo respeito ao consumidor que as empresas de distribuição de energia
elétrica vêm fazendo questão de alardear.
Tal situação não chega a ser uma surpresa. No caso brasileiro, grupos
privados que assumem empresas públicas têm o costume de não cumprir os
programas de investimento prometidos na compra, para tentar recuperar rapi114
damente o dinheiro aplicado, elevando as margens de lucros através de demissões maciças de pessoal. Foi o caso da Light, que, além de reajustar as
tarifas acima da inflação, mandou mais de quatro mil funcionários embora,
destruindo a memória técnica da empresa, terceirizando atividades essenciais e
piorando os serviços de manutenção.
O governo federal cometeu erro gravíssimo ao vender a Light apressadamente - o mesmo se pode dizer do governo estadual no caso da Cerj - antes de criar a agência que regulamentaria e fiscalizaria a atuação das empresas do setor elétrico. No seu afã de privatizar a Light e fazer caixa, colocou o
carro adiante dos bois e hoje arca com os resultados previsíveis. Só agora a
Aneel começa a atuar e a tentar verificar o que está ocorrendo com a Light e a
Cerj. Quanto ao governo estadual, age como se os constantes cortes de luz
não lhe dissessem respeito, embora estejam privando o cidadão do Rio de Janeiro de um serviço público essencial.
Diante da omissão das autoridades oficiais, o Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (CREA-RJ), o Clube de Engenharia, o Sindicato dos Urbanitários e a Coordenação dos Programas de PósGraduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Coppe/UFRJ) resolveram criar uma entidade independente, uma organização
não governamental - disposta a novas adesões - para fiscalizar os serviços
públicos privatizados no Rio de Janeiro - a começar pela distribuição energia
elétrica.
Essa entidade formará grupos técnicos para acompanhar a atuação
da Light e da Cerj, estará aberta a denúncias dos consumidores e divulgará, o
mais amplamente possível, os resultados dos relatórios que vier a elaborar.
Assim o cidadão fluminense poderá contar com um importante instrumento
para forçar as autoridades públicas e as empresas de energia a tratá-lo com o
respeito e a consideração que, sem dúvida, merece.
Fonte:
O DIA. 28 de janeiro de 1998
Tribuna Post (Três Rios) 29 de janeiro 1998
Folha dos Lagos (Região dos Lagos). 7 de fevereiro de 1998
Gazeta de Teresópolis. 11 de fevereiro de1998
Carta cheia de más intenções
Quem se deu ao trabalho de ler o resumo da carta de intenções que o Brasil
assinou com o FMI - um calhamaço de 150 páginas - talvez tenha notado que uma
das promessas do governo FHC ao Fundo é um violento aprofundamento do processo de privatização. A administração tucana se compromete a vender para a iniciativa
115
privada 10 bancos estaduais - nesse caso doá-los em troca de seu endividamento - o
que resta do setor elétrico, inclusive Furnas, e todas as empresas do setor de água,
saneamento e esgoto. Isto sem falar no comprometimento das ações do Bndes-Par Light, Vale, um lote importantíssimo da Petrobras - e na garantia de empréstimos através de recebíveis do setor elétrico.
Ora, o rumoroso caso da Cedae - que acabou sendo barrado pela Assembléia Legislativa, pelas entidades sindicais etc. - poderá se repetir em todo o
País, apesar da flagrante ilegalidade de tais operações. Afinal de contas, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que o poder concedente dos serviços
públicos de distribuição de água e coleta de esgoto é municipal. Aliás, essa também é a interpretação do Superior Tribunal Federal (STF) e de um jurista notável
como o senador Josaphat Marinho, que foi escalado pelo Congresso Nacional a
emitir parecer a respeito. Logo, o Governo Federal está prometendo ao FMI o que
não é de sua alçada.
Além disso, as experiências internacionais - Argentina e Inglaterra, apenas
para citar dois exemplos - comprovam que a privatização desses serviços públicos,
em especial os de saneamento, trouxe grandes prejuízos, como aumentos das tarifas, exclusão do consumo de parcelas da sociedade e o retorno de epidemias causadas pela queda da qualidade do serviço. Quem tiver dúvidas a respeito, procure
se informar sobre o serviço que vem sendo prestado por uma empresa privada na
Região dos Lagos. A ineficiência às vezes chega a tal ponto que técnicos da Cedae
são chamados para resolver situações de emergência.
Moral da história: as empresas de água e saneamento têm que continuar sendo públicas - como desejam 56% dos consumidores, de acordo com
pesquisa realizada pela Vox Populi para a Federação Nacional dos Transportes. O essencial é melhorar seu desempenho. Sugestões não faltam. Mas essa
é outra história...
Fonte:
O DIA. 30 de dezembro de 1998
Século XXI (Nova Friburgo). Dezembro de 1998
A Voz de Araruama. 8 de janeiro de 1999
Mania de Saúde (Norte-Fluminense). Janeiro de 1999
Gazeta de Teresópolis. 16 d janeiro de 1999
A Folha (Paraíba do Sul). 30 de janeiro de 1999
O Movimento (Queimados). 15 de janeiro de 1999
Jornal de Guapi (Guapimirim). Fevereiro de 1999
Jornal Costa do Sol. Fevereiro de 1999
A Voz de Maricá. 15 de janeiro de 1999
Tribuna do Povo (Saquarema). Fevereiro de 1999
Privatização de Furnas:
insistindo nos erros do passado
Espinha dorsal do sistema elétrico brasileiro, pelo cronograma do governo
a privatização de Furnas está prevista para o segundo semestre deste ano. Tanto
116
para a Região Sudeste, em especial o Estado do Rio, quanto para o consumidor, será
um desastre. Desde as primeiras privatizações do setor elétrico, todas as justificativas
do governo foram desmentidas. Dizia-se que a concorrência atrairia serviços mais
eficientes, reduziria tarifas e novos investimentos.Mas aconteceu tudo ao contrário.
Na prática, os serviços pioraram. Em 1995, a Light era citada pela população, em pesquisa publicada no Jornal do Brasil, como “a melhor empresa pública
em atendimento”. No ano seguinte foi privatizada. Hoje, seis anos depois, está entre as quatro empresas que mais recebem reclamações no Procon. Quanto às tarifas, subiram 150%, entre 1995 e 2000. O investimento privado no setor elétrico
também não veio na medida esperada: nos últimos cinco anos, para um crescimento da demanda no país de 5% ao ano, cerca de 18.000 MW de usinas novas deveriam ter sido inauguradas. Mas apenas 10.000 MW novos foram disponibilizados,
a maior parte por empresas estatais.
Mas as lições amargas do passado não foram assimiladas. A proposta de
segmentar Furnas, para privatizar, é outro contra-senso. O sistema foi concebido
para funcionar de forma integrada. Parecer da Coppe/UFRJ, dentre outros, afirma
que a separação da empresa em partes induz ao não investimento. A segmentação
é produto da cabeça de meia dúzia de burocratas que nada entendem do setor
elétrico. Provavelmente estão pensando em dividir para aumentar o caixa, sem nenhuma visão macro.
Da parte do governo, não há mais como sustentar o argumento de que
“tudo o que é privado é bom, tudo o que é estatal é ruim”. Depois das
privatizações, os constantes “apagões” e a ameaça de racionamento dispensam
maiores explicações. Sem falar no aumento das tarifas, muito acima da inflação.
Não é possível que o governo continue a ignorar o óbvio: que o Brasil é um país
carente e desigual, distorções que só serão resolvidas com forte e decidida atuação
de um estado empreendedor.
Além disso, o setor elétrico é estratégico. Segundo o engenheiro Roberto
Araújo, do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), nos
Estados Unidos, a Meca do capital privado, as grandes usinas hidroelétricas são federais - a Tenesse Vally Authority e a Bonne Ville Power Administration - ambas controladas por engenheiros militares. Também são federais, por questão de segurança nacional, as usinas hidroelétricas do Canadá e da Noruega.
Apesar de todas as trapalhadas, maracutaias e prejuízos ao erário público
e ao bolso do consumidor, o governo insiste em privatizar de qualquer jeito, entregando a empresas estrangeiras Furnas, Chesf e Eletronorte. Mesmo sem convencer a
população. Mesmo sem argumentos técnicos justificáveis.
Empresas estrangeiras querem comprar Furnas, Chesf e Eletronorte. Mas
provavelmente não agora, com os reservatórios em baixa, o sistema operando no
limite e uma margem de risco de 15% (não de 5%, como andam dizendo).
Antes o governo deverá torná-las mais atrativas, fazendo algumas investigações e estimulando demissões, para atender aos interesses das multinacionais
e do capital especulativo.
117
Quanto ao consumidor, se não for possível impedir mais esta insanidade,
vai ter que pagar a conta. Hoje a energia gerada em Furnas é vendida às distribuidoras por R$ 35/Mwh. E comercializada com grande margem de lucro pelas
distribuidoras ao consumidor, por R$150/Mwh. Com a privatização, especula-se
que a energia será gerada ao custo R$ 65/Mwh. É evidente que esse acréscimo
será repassado ao consumidor.
Os erros do passado e as dificuldades do presente são motivos suficientes para que a anunciada privatização de Furnas passe por uma ampla
discussão. A população precisa ser esclarecida. Atualmente, Furnas mantém
três mil empregos diretos e 12 mil indiretos, só na cidade do Rio de Janeiro.
Participa com cerca de R$ 6 bilhões/ano do PIB estadual. Com a
privatização, sindicalistas do setor elétrico temem pela transferência da sede,
que sairia do Rio, o que significa esvaziamento econômico.
Desde de que foi criada, no final dos anos 50, Furnas teve fundamental
importância para o desenvolvimento da Região Sudeste e acumulou invejável
patrimônio técnico. Sua venda a empresas estrangeiras vai aumentar a dependência
tecnológica do país. Ou acordamos para essa realidade e tentamos interferir nos
planos do governo, ou teremos muito a perder - o país, a Região Sudeste, o Estado
do Rio de Janeiro, os profissionais do setor elétrico, a população.
Fonte:
O Globo. 8 de março de 2001(pag. 4)
Público (Jornal do Sintrasef). Fevereiro de 2001
Tribuna Livre. Março de 2001
Jornal dos Bairros (Nova Friburgo). Março de 2001
O Transporte. Março de 2001
Esporte Total e Notícias. Março de 2001
Condomínios em Foco. Abril de 2001(pag. 4)
Novo Rumo. Abril de 2001(pag. 4)
Jornal de Icaraí. 19 de maio de 2001
* Revista Nação Brasil (Publicação mensal da Associação para o
Desenvolvimento da Imprensa Alternativa - ADIA). Maio de 2001( pag. 20)
* Com o título “Contra tudo e contra todos, governo insiste na privatização”
118
Reforma Agrária
e Agricultura
119
Transgênicos: é preciso ouvir os dois lados
O poderoso lobby das multinacionais que detêm as patentes dos produtos transgênicos tem ocupado as páginas dos principais jornais e revistas do
país, com o objetivo de formar uma opinião favorável à produção e
comercialização dos OGM - Organismos Geneticamente Modificados. Infelizmente, os argumentos contrários não tem encontrado o mesmo espaço na grande mídia, o que prejudica o entendimento da população.
Muito do que se vem dizendo a favor dos transgênicos são argumentos
apelativos e infundados. Como, por exemplo, classificar os OGM como “grãos
da esperança” ou alardear que eles chegaram para provocar “uma verdadeira
revolução agrícola”, ou que “os transgênicos vêm para acabar com a fome no
planeta”. Nada mais oportunista.
Dizer que a produção de alimentos não acompanha o crescimento
demográfico, com base na teoria de Malthus, já não se sustenta. Utilizando
tecnologia conhecida desde a década de 60, seria possível ampliar em 200% a
produtividade agrícola brasileira: sem transgênicos. Bastaria que os agricultores tivessem acesso e aplicassem conhecimentos hoje consolidados.
Uma reforma agrária bem orientada, necessidade imperiosa em nosso
país, também resultaria em aumento da produtividade. Não é novidade para
nenhum agricultor que a produtividade tende a ser maior em áreas menores do
que em áreas extensas.
Mas a questão de fundo, que precisa ser enfrentada pela humanidade
para acabar com a fome e os bolsões de miséria, não é a quantidade de alimentos produzidos e sim a má distribuição e a concentração de tudo o que se produz, inclusive de alimentos.
Para se ter uma idéia, em 1997, a produção mundial de grãos estava
em torno de 1,800 bilhão de toneladas. Distribuídos para uma população de 6
bilhões de pessoas, são 300 quilos por pessoa/ano. Ou em torno de 800 gramas de grãos/dia por cada habitante do planeta. É preciso acrescentar que o ser
humano não se alimenta apenas de grãos mas também de verduras, legumes,
frutas, peixes, além de grande parte da produção bovina, que é alimentada em
pastejo direto no campo.
O combate à fome, que atinge parcela significativa da humanidade,
será eficaz quando houver vontade política dos chamados países centrais.
Mas o que se vê, com o modelo econômico em vigor, é o contrário: existe
um projeto deliberadamente excludente em curso, concentrador de riquezas,
baseado na concorrência extremada e não na solidariedade. Chega a ser
ingenuidade acreditar que multiplicar a produção de grãos é o bastante
para matar a fome dos pobres. Quantas vezes, como na crise de 29, toneladas de alimentos foram queimadas, para regular o preço de mercado, sem
levar em conta a fome no mundo?
120
Além disso, é pertinente duvidar que esta seja uma das preocupações de
transnacionais como a Monsanto, Novartis, DuPont, AstraZeneca, Dow Chemical,
Aventis e outras empresas de biotecnologia. Não fosse a enérgica reação dos
ambientalistas, talvez estivesse no mercado o gene “Terminator”, patenteado pela
empresa americana Delta & Pine. Trata-se de um gene que, incorporado às sementes, faz com que estas, quando plantadas, originem plantas de sementes estéreis. Isso obrigaria o produtor a comprar outras sementes, sempre que quisesse
plantar novamente. Já se sabe que o pólen de uma planta contendo gene como o
do “Terminator” pode fecundar outra planta e torná-la também estéril. Imaginem
as conseqüências para a humanidade e o equilíbrio ambiental, se um projeto diabólico como esse vai adiante?
É uma leviandade, portanto, afirmar genericamente que são mais produtivos. Dizer que vão acabar com a fome eu classificaria como má fé.Mais
oportunista ainda é tentar jogar a opinião pública contra os ambientalistas e
outros setores da sociedade que não estão engolindo os transgênicos, tentando
qualificar o seu comportamento como “retrógado e anti-científico”.
Em todo mundo, à medida que a população se conscientiza, cresce
a rejeição aos transgênicos. Como na Europa, no Japão e cada vez mais
nos Estados Unidos. Mesmo quem defende os OGM admite que provocam
alergias, para falar apenas de algumas conseqüências perceptíveis. O Brasil
exige análise técnica sobre os impactos ambientais dos OGM, com o objetivo de proteger a sociedade, embora o próprio governo federal venha pressionando no sentido do desrespeito à lei. Os ambientalistas querem apenas
que a legislação seja cumprida.
Em resposta aos que nos acusam de “anti-científicos”, cabe esclarecer
que o avanço da ciência não se mede pela adoção precipitada de tecnologias
de conseqüências duvidosas. Os ambientalistas nunca defenderam a redução
da pesquisa científica. Ao contrário. O que não se pode é confundir uso comercial da ciência com desenvolvimento científico.
Fonte:
O Transporte. Agosto de 2000 (pag. 7)
Jornal do Meio Ambiente. Setembro de 2000 (pag. 6)
Rio de Luz. (Igreja Messiânica Mundial do Brasil). Setembro de 2000 (pag.18)
Jornal de Icaraí. 2 de setembro de 2000 (pag.15)
Jornal do Interior (Município de Macaé). Setembro de 2000 (pag.12)
Caminhos. Março de 2001
Agrotóxicos: onde mora o perigo
“O uso inadequado e excessivo dos agrotóxicos é tão ou mais perigoso do
que a falsificação dos remédios. Mas ainda não há a devida articulação entre as entidades responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos.”
121
Em meio à comoção pública causada pela morte do cantor sertanejo Leandro, surgiu na época a hipótese do tumor que o vitimou ter sido provocado pelo
permanente contato do artista com agrotóxicos quando ainda era um modesto
plantador de tomates em Goiás. Ainda que a informação não tenha sido oficialmente confirmada, a simples menção dessa possibilidade trás a tona um problema
que, embora gravíssimo, não vem recebendo tratamento prioritário por parte das
autoridades brasileiras.
O uso inadequado e excessivo dos agrotóxicos é tão ou mais perigoso
que a falsificação de remédios. Representa sérios riscos não apenas ao meio
ambiente, mas também aos trabalhadores rurais e aos consumidores. Entretanto,
ainda não há a devida articulação entre as entidades responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos.
Essa articulação permitiria solucionar ou minimizar, entre outras
questões, a falta de assistência técnica aos produtores rurais e a contaminação dos trabalhadores, dos alimentos e dos cursos d’água. Além disso, seria
possível encontrar uma fórmula para melhorar o controle da venda desses
produtos, muita vezes realizada sem a exigência da receita agrônomica,
conforme determina a Lei Federal 7.802/89, que, aliás, é desconhecida por
grande parte dos agricultores brasileiros.
Mais graves ainda são os relatos sobre a existência de empresas clandestinas que simplesmente se recusam a vender agrotóxicos mediante a apresentação da receita agronômica, com o único intuito de fugirem de eventuais fiscalizações. Outra meta plenamente factível a partir dessa ação conjunta é a
conscientização dos médicos para, ao invés de apenas tratarem dos sintomas
das doenças provocadas pelos agrotóxicos, diagnosticarem possíveis intoxicações por esses produtos. Com isso, haverá inclusive uma avaliação mais próxima
à realidade dos danos causados pelos agrotóxicos.
O trabalho de conscientização também poderia ser executado com sucesso junto aos agricultores, que relutam em avaliar a viabilidade de outras técnicas de controle de pragas e de doenças a longo prazo. O pior é que estes produtores desconhecem a forma correta de realizar o descarte adequado das embalagem de agrotóxicos. Hoje, apenas 4,9% das embalagens são regularmente
recolhidas por serviços de coleta municipal. A maior parte (56,1%) é enterrada
pelos produtores rurais, enquanto outros 36,6% são queimados.
É necessário ainda um trabalho de esclarecimento dos próprios consumidores, que tendem a valorizar ao extremo os produtos agrícolas sem qualquer
tipo de necrose provocada naturalmente por insetos.
São vários os caminhos que levam ao sucesso da ação conjunta dos órgãos
fiscalizadores. Um dos mais viáveis é a reativação e o fortalecimento da Comissão
Estadual de Controle de Agrotóxicos e Biocidas (Cecab), integrada pelas Secretarias
Estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde, a Emater e diversas entidades civis
e comunitárias.
122
Essa é uma das principais metas do Programa de Ação no Controle do
uso de Agrotóxicos no Estado do Rio, que também almeja a criação de um banco de dados com todas as informações disponíveis nos órgãos públicos estaduais
para servirem de base nas ações no campo. Resta saber se existe vontade política do governo do Estado para transformar tais propostas em realidade.
Fonte:
Tribuna da Imprensa. 25 de julho de 1998
Jornal do Comércio. 1 de agosto de 1998
Tribuna de Petrópolis. 8 de agosto de 1998
Mania de Saúde (Norte-Fluminense). Agosto de 1998
Jornal Weekend (Cabo Frio). 8 de agosto de 1998
Jornal de S. Pedro D’Aldeia. Agosto de 1998
Século XXI. Agosto de 1998
Denúncia: propaganda de agrotóxicos em escolas
do Paraná
Uma grave denúncia divulgada na Internet pelo engenheiro e jornalista
Dioclécio Luz vem suscitando preocupação. Ele alerta que o Programa de Educação Ambiental “Agrinho”, adotado há quatro anos nas escolas públicas do
Paraná, é meramente um instrumento de propaganda de agrotóxicos.
O programa existe há quatro anos e é patrocinado por entidades como
o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); a Federação da Agricultura
do Estado do Paraná (Faep), que reúne os grandes proprietários de terra do Estado e por sindicatos rurais, todos interessados na difusão do uso dos agrotóxicos.
Um dado que deve ser levado em conta: o mercado brasileiro movimenta 2,5
bilhões de dólares com a venda de agrotóxicos e as estatísticas sobre o grau de
intoxicação e seqüelas que afetam o trabalhador rural em decorrência da sua
utilização são vagas e imprecisas.
O “Programa Agrinho” atingiu no ano passado cerca de 1,2 milhão de
crianças e adolescentes da rede pública, em 310 municípios. Criado em 1996, o
programa não questiona o uso de agrotóxicos nas lavouras. Ao contrário, limita-se a dar aos estudantes instruções de uso.
Agrotóxicos são, em geral, produtos muito perigosos à saúde humana e
ao meio ambiente. Se essas instruções fossem dirigidas a agricultores e
extensionistas rurais através de palestras, seria até justificável. Infelizmente, os
agrotóxicos estão presentes no mercado e fazem parte do cotidiano agrícola de
nosso País, apesar das críticas e preocupações dos ambientalistas e de vários
outros setores da sociedade. Mas é inaceitável sua imposição às crianças, em
sala de aula, transmitindo a idéia de que o uso de agrotóxicos é fato consumado e
ignorando que esse é um debate altamente polêmico na sociedade.
O método de ensino é sutil e perverso. Agrinho é, na verdade, um
menino de 9 anos, personagem de uma cartilha. Os professores se comprome123
tem a dar o seu conteúdo em 36 horas semanais, de forma transversal, o que
significa que a propaganda do veneno entra em todas as matérias. A idéia do
projeto é que “os filhos ensinarão aos pais procedimentos para o correto uso
dos agrotóxicos”.
Em 1999, os investimentos no programa aumentaram. Mais de dezoito
mil professores da rede escolar foram treinados para abordar o tema “pedagogicamente” em salas de aula. Um agravante da denúncia é que foi realizado um
concurso de redação, com farta distribuição de prêmios para as crianças. E não
foram livrinhos e medalhas! Os prêmios distribuídos foram 10 automóveis Pálio
Zero Km, 90 televisores, 90 aparelhos de som, 45 microondas, 45 bicicletas, 10
computadores, 9 cursos de informática e 9 CD Room educativos!
O custo do Programa Agrinho, coordenado pelo Senar, está em torno de
R$ 2,4 milhões. Metade desse custo é financiada pelos fabricantes de
agrotóxicos: Bayer, Novartis, Dow Agro Science, Jacto, Milenia, Du Pont, Hokko,
e pela entidade que reúne todos eles, a Associação Nacional de Defesa Vegetal
(Andef). A outra metade é bancada pelo Senar. Sem falar no envolvimento das
Secretarias estaduais de Agricultura e Meio Ambiente. E na própria Secretaria de
Educação, entusiasta do projeto.
Preferimos ficar com a opinião do engenheiro agrônomo especialista em
agroquímica e engenharia genética, Sebastião Pinheiro. Ele afirma que o Agrinho
é uma mentira: “A indústria está preparando seu mercado futuro, treinando as
crianças para aceitarem os agrotóxicos. É treinamento disfarçado em política
pública de proteção”.
Fonte:
Século XXI. Julho de 2000
Jornal do Meio Ambiente. Julho de 2000 (pag. 5)
O Cais em Revista. Setembro de 2000 (pag.10)
Em defesa do turismo ecológico
O Brasil é um dos países do planeta de maior potencial turístico, devido
à sua dimensão territorial e à diversidade, quantidade e qualidade de suas
belezas naturais. Todos reconhecem tal realidade, em especial os visitantes de
outras nações. É fato, porém, igualmente indiscutível, que o Brasil aproveita mal
esse potencial - gerador de empregos, renda e cultura - e adota oportunidades
geradas pelas grandes metrópoles.
Preocupada essencialmente com o turista estrangeiro que quer viajar em
grande estilo, com luxo, conforto e hospedar-se em hotéis cinco estrelas, nossa
política menospreza o turismo que mais cresce no mundo, o ecológico, que atrai
viajantes jovens - desde adolescentes até adultos na faixa de 30 a quase 50 anos
- de excelente nível de renda, grau de informação acima da média e que, saindo
das metrópoles dos países ricos, não querem apenas se deslocar para as cidades
124
dos países pobres. Ou seja, desejam algo nitidamente diferenciado, que envolva
sensações novas e uma guinada radical nas suas práticas tradicionais de vida.
Algo que, aliás, se verifica também em relação ao turismo interno: o brasileiro das
cidades quer ir para lugares rústicos, exóticos, conhecer o hinterland e fugir do
sufoco urbano em que está metido até o pescoço.
Investir nas grandes metrópoles como prioridade é enfrentar problemas
que as aplicações na infra-estrutura turística não têm condições de resolver, tais
como economias de escala, aglomeração excessiva, poluição crescente, sistemas
ineficientes de transportes, violência, etc. Em contraposição, existem as áreas do
interior, que não foram vitimas de ações predatórias e conseguem manter reservas
naturais em grande parcela de suas áreas, que podem atrair turistas, estimular a
educação ambiental e reforçar as tradições culturais locais, artesanais ou de folclore. Os atrativos são excepcionais, sobretudo nas áreas do Pantanal, Amazônia, Chapada Diamantina, Abrolhos, Fernando de Noronha, Parque Nacional
das Sete Cidades, Sítio Arqueológico da Serra da Capivara, Caldas do Rio
Quente, Itatiaia etc.
Para o correto aproveitamento dessas oportunidades, qualquer Plano
Nacional de Turismo tem que envolver outro, municipalizado, ecologicamente
adequado, que se aproveitará positivamente das consciências locais e do conhecimento dos impactos ambientais dos projetos de desenvolvimento regionais. Um
esforço que, através de programas sistemáticos de treinamento, prepare mão-deobra qualificada para receber o turista e o oriente no melhor aproveitamento possível dos prazeres que esses paraísos ecológicos oferecem.
Tal ofensiva de municipalização poderá combinar esforços do setor
público e da iniciativa privada, numa sinergia de investimentos que não envolve, em geral, recursos nababescos - ao contrário do que ocorre com os
planos das metrópoles - e que apresenta elevadas taxas de retorno. Traduzindo: o ecoturismo pode ser uma fonte fundamental de recursos para viabilizar o
desenvolvimento regional, gerando recursos para gastos em saúde, educação,
saneamento, preservação ambiental, construção de creches, programas de
renda mínima para famílias pauperizadas etc. Um verdadeiro instrumento de
desenvolvimento social e de atenuação dos níveis de desigualdade que caracterizam o Brasil contemporâneo.
Para os que duvidam do potencial do ecoturismo, apegados a padrões
tradicionais de avaliação, basta dizer que pesquisas recentes realizadas nos
Estados Unidos revelam que 76% das pessoas consultadas preferem esta modalidade de turismo. Em 1994, 520 milhões de pessoas se deslocaram de um
125
país para outro, das quais 200 milhões praticam o ecoturismo. E as previsões
disponíveis indicam que no ano 2000 cerca de 600 milhões de pessoas estarão viajando pelo mundo. Desse total, nada menos que 40% farão ecoturismo,
o que deve originar uma receita de US$ 100 a 120 bilhões, levando em conta
uma taxa de crescimento em torno de 5% ao ano.
As estatísticas internacionais indicam que o turismo é a atividade econômica que mais vem crescendo no mundo, sendo uma forte receita e trabalho que,
para ter vida longa e apresentar os retornos esperados, ou seja, para contar com
um futuro garantido, apresenta a excepcional característica de precisar garantir a
preservação ambiental das regiões em que opera, basear-se em políticas
conservacionistas, pois as condições de bem estar social e ambiental fazem parte
das exigências dos visitantes que as freqüentam.
O turismo ecológico tem outra característica altamente positiva para um
país como o Brasil, que precisa gerar empregos em larga escala - já que 20% da
população economicamente ativa das metrópoles está sem um posto de trabalho e descentralizar suas atividades econômicas para promover o desenvolvimento
regional, permitindo que as mega-cidades voltem a sonhar com uma melhor qualidade de vida. Tal característica é a diversidade de profissionais que podem se
envolver no ecoturismo, tais como administradores e construção civil, pessoal especializado em atendimento ao turista etc.
Outro dado que chama a atenção é que, no caso do Mercosul, estima-se
que em 1996 a indústria do turismo empregou perto de 7,5 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, ou seja, 6,4% da força de trabalho contra 10,7% para a
média mundial. Poucas atividades empregam tanta gente. E o potencial de crescimento ainda é enorme.
Enfim, o turismo ecológico oferece ao Brasil a rara oportunidade de crescer, desenvolver-se, gerar renda, emprego e ao mesmo tempo preservar o meio
ambiente, aproveitando seu potencial quase inigualável de recursos naturais, que
deixa os turistas estrangeiros embasbacados e cria uma forte motivação para que
os brasileiros venham a conhecer melhor seu País. Uma oportunidade de desenvolvimento não predatório, sustentável, que aponta caminhos para uma nova
combinação de crescimento e qualidade de vida no século XXI.
Fonte:
O Globo. 16 de novembro de 1999 (pag. 7)
Semente Florestal (Apeferj). Julho a outubro de 1999 (pag. 4)
Revista Expansão Nacional. Maio-junho de 2000.
Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis). 3 de outubro de 2000 (pag. 20)
O Eco. Novembro de 2000 (pag. 2)
126
Bush: um vilão com superpoderes ameaça
a vida no planeta
Infelizmente não se trata de um desenho animado ou de um filme de ficção,
daqueles em que os americanos fazem sempre o papel de mocinhos e os demais
cidadãos do mundo - latino-americanos, árabes, russos, orientais, africanos - em
geral são os malvados. Desta vez não é ficção. E o principal vilão da história,
paradoxalmente, é o presidente dos Estados Unidos, George Bush: um vilão dotado
de superpoderes e que está no comando de armas atômicas imbatíveis, com
capacidade para destruir o mundo mais de 300 vezes. Mas Bush nem precisará
sacar dos mísseis de longo alcance para destruir vidas na Terra: basta a sua recusa,
contra tudo e contra todos, em assinar o Protocolo de Quioto. Indiferente aos
apelos do resto do mundo, o presidente norte-americano insiste em continuar a
poluir a atmosfera e em destruir a camada de ozônio, em ritmo acelerado, com
graves conseqüências para a vida no planeta. Com tamanha intransigência, o
poderoso Bush ameaça a própria sobrevivência da espécie humana.
O Protocolo de Quioto e a inaceitável recusa de Bush em reduzir a
emissão dos gases poluentes estão de volta ao debate desde que foi divulgado o
relatório do World Resources Institute (WRI), em Haia, na Holanda. O WRI
derrubou, tecnicamente, todos os argumentos apresentados pelo presidente
dos Estados Unidos. Bush havia declarado que não reduziria a emissão dos
gases poluentes, pois não está disposto a comprometer o padrão de vida
dos americanos.
No acordo firmado em Quioto, no Japão, em 1997, os países mais
industrializados (União Européia, Estados Unidos, Japão e algumas repúblicas
da antiga União Soviética) comprometeram-se em estabilizar as emissões de
gases nos níveis de 1990, meta que seria alcançada entre os anos de 2010 e
2015. A redução seria gradativa, a contar do ano 2000. Ocorre que os Estados
Unidos, maior poluidor do planeta, negam-se a fazer a sua parte.
Segundo o relatório da WRI, no século XX, com 5% da população mundial,
os Estados Unidos foram responsáveis por 30% da poluição no planeta. A China e
a Índia, com 40% da população mundial, produziram, respectivamente, 7% e 2%
da contaminação. Com esses índices, de acordo com o Protocolo de Quioto, China
e Índia não teriam obrigação de reduzir a emissão dos gases poluentes. Mas estão
fazendo um esforço nesse sentido. Ainda de acordo com o relatório, o caso da
China é exemplar: entre 1997 e 1999 reduziu em 17% suas emissões enquanto sua
economia cresceu 15%, o que significa que o desenvolvimento econômico não
precisa estar, necessariamente, atrelado ao lançamento de dióxido de carbono (CO2)
na atmosfera. A alternativa está no desenvolvimento sustentável e em atividades como
o ecoturismo, a agricultura orgânica.
127
A manter-se o atual nível de poluição atmosférica, em prazo relativamente
curto as mudanças climáticas serão profundas. A previsão é de que a temperatura vai
subir em torno de 4,5º C, causando o derretimento das geleiras e a elevação do nível
das águas do mar, inundando áreas litorâneas. Países como a Holanda, por exemplo,
sumiriam do mapa. Os cientistas fazem previsões catastróficas, com secas
devastadoras, tornados, ciclones, maremotos, criação de novos desertos,
proliferação de insetos. Algo parecido com o apocalipse bíblico.
Mas a inteligência humana, se bem utilizada, pode evitar o pior. É
preciso construir, o quanto antes, um novo modelo político, baseado antes na
solidariedade do que na competitividade. O projeto de desenvolvimento autosustentável tem que ser discutido seriamente. Sabemos que o mundo caminha
cada vez mais rápido na direção errada, com uma concentração de renda cada
vez mais gritante e um número crescente de populações excluídas. Mas nunca
tivemos a oportunidade de enxergar, com tanta clareza, que esse modelo
excludente e predatório é autofágico. Assim, ou invertemos o rumo ou, ao
contrário da ficção, a história da humanidade não terá um final feliz.
Fonte:
Jornal de Icaraí. 30 de junho de 2001
JR Notícias. 23 de julho de 2001
O Transporte. Julho de 2001
Sociedade. Julho de 2001
Rio de Luz. Agosto de 2001
Tribuna Livre. Agosto de 2001
Jornal do Síndico. Agosto de 2001 (pag. 10)
Condomínios em Foco. Agosto/set. de 2001(pag. 55)
Século XXI (Nova Friburgo). Agosto de 2001(pag. 9)
128
Reforma Urbana
129
Apart-hotéis: a roda da especulação
O capital imobiliário opera em silêncio. Dono de lobby eficaz, extrai do
Poder Público leis e normas extremamente favoráveis à sua ação. Em seguida,
consome a cidade num movimento perene de demolições e construções que a
desfigura e a expande de forma desigual e descontínua. Com a aprovação da Lei
dos Apart-Hotéis, que o embate eleitoral tirou da penumbra, uma vez mais a
história se repete.
Não custa rememorar que no Rio de Janeiro a especulação urbana já
produziu diversas cidades ao longo do tempo. Em todas, desde a reforma
higienizadora do Prefeito Pereira Passos, no início do século, prevaleceu um elitismo
segregador que, nos tempos atuais, apenas exacerbou-se. Condomínios-guetos
privados, acintosamente luxuosos, são erguidos e encarados pela elite como uma
defesa contra a cidade periférica e doente. O capital imobiliário também se
beneficia da valorização do solo urbano, em áreas nas quais decide fixar-se, por
meio dos investimentos públicos em infra-estrutura e serviços. Os maiores quinhões
do orçamento municipal sempre privilegiaram áreas nobres, nas quais predomina a
prática da retenção especulativa da terra, como a Barra da Tijuca.
A Lei dos Apart-Hotéis (41/99), aprovada em outubro e que vem
sofrendo críticas tardias e ainda insuficientes, flagra uma situação ilustrativa de
como a cidade obedece a uma lógica de ordenação rentável para a
especulação imobiliária, mas insustentável para o conjunto da sociedade.
Para começar, a sua vigência atropela a Lei Orgânica do Rio de
Janeiro, cujo teor determina que as diretrizes urbanísticas da cidade sejam
tratadas no âmbito dos Planos de Estruturação Urbana (PEUs), respeitando as
características sócio-ambientais de cada região. A Lei dos Apart-Hotéis, além
disso, cria condições ótimas para que o ramo imobiliário extraia do
empreendimento a maior rentabilidade possível. Prevê, por exemplo, gabaritos
elevados - 15 andares na Barra - e permite a construção de apartamentoscubículos - 24 metros quadrados em São Cristóvão. Ao invés de adotar uma
política fundiária que tenha como esteio a taxação das grandes propriedades
imobiliárias e investir em regiões desprovidas de equipamentos urbanos
essenciais, socializando a aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura prefere
curvar-se às exigências do capital especulativo imobiliário.
A Lei, além disso, afetará áreas já densamente ocupadas, que estarão sob
o risco de uma descaracterização arquitetônica definitiva, e elevará a níveis
insustentáveis a demanda por novos serviços públicos. Os moradores do Leblon,
por exemplo, temem que os prédios antigos ainda existentes no bairro sejam vítimas
da sanha demolidora do capital imobiliário e dêem lugar a apart-hotéis
130
superpovoados. Como suportar, por exemplo, o aumento da carga de
trânsito e da demanda de energia que provocará a construção
indiscriminada de apart-hotéis pela cidade?
Mais do que modificar a essência da Lei 41/99, é necessária uma
intensa pressão social para cancelar as autorizações já concedidas e conter
a avalanche de pedidos de licenciamento para novos empreendimentos.
Compreende-se a euforia no ramo imobiliário quando se sabe que os
investimentos em apart-hotéis representarão 35% do mercado de construção
residencial, este ano, segundo a própria ADEMI - Associação dos Dirigentes
de Empresas do Mercado Imobiliário.
Neste debate, o que está em xeque não é a metragem das unidades
dos apart-hotéis e nem o número de vagas em cada prédio, mas o modelo
centralizador de administração de cidade, impermeável ao controle social e
monitorado pelo capital especulativo urbano. O episódio evidencia,
portanto, a necessidade de democratizar a gestão da cidade, arejá-la com
uma efetiva participação comunitária na formulação das políticas públicas e
no controle da aplicação dos recursos municipais.
Fonte:
O Globo. 28 de setembro de 2000
Tribuna de Petrópolis. 20 de setembro de 2000 (pag. 2)
O Transporte. Setembro de 2000
Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis). Setembro de 2000 (pag. 8)
Jornal do Bairros (Nova Friburgo). Outubro de 2000 (pag. 4)
Condomínios em Foco (Jacarepaguá). Outubro/nov. de 2000 (pag 37)
Tribuna Livre. Outubro de 2000 (pag. 2)
Jornal de GUAPI. Outubro de 2000 (pag. 2)
Novo Rumo. Outubro/nov. de 2000 (pag. 4)
Qualidade para todos
Criou-se o mito de que o Favela-Bairro é uma iniciativa irretocável,
acima de qualquer crítica. Uma verdadeira benesse da Prefeitura do Rio em
favor das famílias de baixa renda. Logo, criticá-la seria um crime de lesapátria. Provavelmente por isso a Prefeitura tenha o mau hábito de pressionar
dirigentes de entidades comunitárias que fazem críticas à qualidade de obras
executadas. O CREA-RJ, embora reconhecendo os méritos do Favela Bairro, não compactua com esse despotismo - nem sempre esclarecido.
O CREA-RJ constatou essa realidade ao executar a fiscalização de
uma quadra de esporte na comunidade de Escondidinho. A quadra
apresentava uma situação de risco iminente causado por recalque das
fundações - erro que poderia ter sido evitado com a adoção de técnicas
131
muito simples. Aliás, erros em obras realizadas pelo setor público no Rio de
Janeiro não chegam a ser uma novidade. Basta lembrar as inúmeras críticas
que apareceram na mídia após a execução a toque de caixa do Rio Cidade.
A desejável qualidade técnica das obras foi com freqüência deixada de lado
devido ao imediatismo político.
E o que dizer da tão badalada Linha Amarela, que custou três vezes
mais do que o inicialmente previsto e foi inaugurada em certos trechos
exibindo uma precariedade que saltava aos olhos de qualquer um ?
O CREA-RJ, ao criticar e fiscalizar o Favela-Bairro, está apenas
cumprindo sua missão de proteger a sociedade, apurando denúncias
apresentadas pela comunidade e tentando transformar em realidade sua
meta de qualidade para todos. Não abrimos mão dessa postura, doa a
quem doer.
Fonte:
O Globo. 6 de junho de 1998
O Debate (Macaé). Abril de 1998
Informe Engenheiros/Arquitetos (Aeanf). Maio de 1998
132
Saneamento
133
Seminário propõe uma nova política
de saneamento básico
No decorrer de 2001 o CREA-RJ dedicou atenção especial ao debate sobre saneamento básico, que inclui o fornecimento, consumo e tratamento final da água, esgoto e lixo. Entendemos que saneamento é saúde. Em seu sentido etimológico “sanear” é o mesmo que “tornar saudável”. A Organização Mundial de Saúde registra que, no Brasil, 80% das
doenças e 65% das internações hospitalares são provocadas pela falta de
saneamento e de água potável. O país gasta com isso 2,5 bilhões de dólares anuais. Cerca de 58% dos municípios brasileiros não dispõem sequer
de água tratada. Os índices são mais preocupantes quando o assunto é o
esgotamento sanitário e o destino final do lixo. A pobreza, combinada
com os baixos índices de saneamento básico, é responsável pela morte de
uma criança a cada 10 segundos.
A campanha em favor do saneamento básico culminou com um
seminário, realizado no dia 25 de setembro, no CREA-RJ, que produziu a
“Carta do Rio”, subscrita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e pelo Movimento da Cidadania pelas Águas. O documento final foi reproduzido e encaminhado a vários fóruns, dentre eles o
Congresso Nacional. Defende uma nova política para o saneamento básico no Brasil. A “Carta do Rio” propõe:
I- Oposição total à política de privatização em curso no setor, que
beneficia exclusivamente as grandes empresas estrangeiras com tradição
no ramo e atuação mundial, que já trazem os seus parceiros e fornecedores. O abastecimento de água e o serviço de esgotos, por serem essenciais
à saúde, devem ser universalizados como direito de todo cidadão e dever
do Estado;
II- A rejeição integral do PL 4147/2001 pelo Congresso Nacional,
tendo em vista que se opõe ao interesse público ao estimular a
privatização do setor de saneamento, podendo levar o Estado a perder a
receita de tarifas de áreas com alta capacidade de pagamento e grande
densidade populacional; inviabilizando investimento público dessas receitas em regiões empobrecidas, como combate à exclusão social;
134
III- Uma efetiva Política Nacional de Resíduos, que contemple desde a redução da geração do lixo até o fortalecimento do mercado para os
produtos recicláveis. É fundamental disponibilizar recursos financeiros às
prefeituras interessadas na implantação de programas de coleta seletiva e
na criação de empresas recicladoras. Além do incentivo à produção de
embalagens retornáveis, tecnologias que utilizem menos matéria-prima e
responsabilização dos agentes econômicos por danos ambientais causados
por seu lixo;
IV- Que se fortaleça a cultura de tecnologias simples, acessíveis,
baratas e adequadas à realidade brasileira;
V- Criação junto à ABNT de uma comissão específica para tratar
das normas relativas ao saneamento;
VI- O controle social sobre a Política Nacional de Saneamento,
descentralizando a gestão hoje restrita à Agência Nacional de Águas, embora esteja prevista nos estados, municípios e Distrito Federal a criação de
Conselhos com participação da sociedade civil organizada;
VII - Que se realize uma Conferência Nacional de Saneamento
para construção coletiva de uma Política Nacional de Saneamento pública, descentralizada e com controle social;
VIII- Políticas públicas que assegurem a 100% da população brasileira o acesso ao saneamento básico e o seu monitoramento, com livre
acesso às informações;
IX - Que a legislação seja aprimorada e cumprida.
Sendo assim, entendemos que saneamento é saúde e o acesso a ela
constitui um direito fundamental de todos os brasileiros, assegurado pela
Constituição Federal. Qualquer política de saúde pública passa necessariamente pelo saneamento. Privatizar o saneamento é privatizar a saúde.
Fonte:
O Transporte. Novembro de 2001
O Cais em Revista. Novembro de 2001
Esporte Total e Notícias. Novembro de 2001
135
Privatização das Águas
Qualquer política de saúde pública passa necessariamente pelo
saneamento, traduzido no adequado abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgoto, combate a insetos e outros vetores transmissores de doenças, drenagem das águas das chuvas e recolhimento e tratamento do lixo. Entretanto, o Projeto de Lei 4147, defendido pelo Governo
e em vias de ser votado pelo Congresso, que pretende instituir diretrizes
nacionais para a prestação dos serviços de saneamento, abre caminho à
privatização, transferindo para a iniciativa particular o compromisso de ofertar
serviços que são responsabilidade do Estado e direito de todo o cidadão.
Junto com o projeto, vende-se a idéia de mais eficiência devido à
administração enxuta (leia-se com menos empregados), de melhor qualidade dos serviços devido a novos investimentos e mais baratos. No entanto, basta lembrar o que ocorre hoje no setor de distribuição de energia
elétrica, em que as tarifas subiram, os investimentos privados foram mínimos e a qualidade dos serviços se deteriorou após a venda das empresas
estatais, para se perceber que o que está em jogo são interesses de grandes grupos, como o Suez (ex-Lyonaise des Eaux), em abocanhar um cobiçado setor de mercado. Setor que teve receita de mais de 6,5 bilhões de
dólares em 1999 e gerou encomendas de equipamentos e serviços no valor de 2,2 bilhões de dólares, em 1999, sem falar de milhares de empregos diretos, em companhias como a SABESP e a CEDAE, e indiretos, em
indústrias fornecedoras de equipamentos. Se aprovado o projeto de lei
4147, será permitida a transferência da titularidade do saneamento dos
Municípios para os Estados, facilitando o processo de privatização, que
passaria a ser negociado junto com a venda das 27 companhias estaduais
que operam no país, ao invés de implicar no debate público junto às 5700
prefeituras. Em síntese, a água, que é um monopólio natural, sairia das
mãos das estatais, passíveis de controle público, para ser repassado às
grandes empresas estrangeiras, confiando um bem estratégico nacional ao
controle do exterior.
Fonte:
O DIA. 2 de novembro de 2001
* Jornal Debate, nov/2001, com o título “‘Água limpa. Privatização não”
136
“Síndrome de Queimados”:
uma nova doença surge da miséria
Moradores dos bairros de São Sebastião e Tricampeão, entre Japeri
e Queimados, na Baixada Fluminense, têm sido vítimas de doença não
identificada. Desde junho, várias pessoas já morreram, todos homens entre dois e 33 anos. Os sintomas já conhecidos são febre, dor muscular,
dor de cabeça, diarréia, icterícia, hemorragia e calafrio. Ainda existem
infectados. Alguns estão internados no Hospital Universitário da Ilha do
Fundão. A “Síndrome de Queimados” é mais uma doença que surge em
conseqüência do crescimento demográfico desacompanhado de medidas
preventivas de saneamento básico.
A Fiocruz examinou 100 amostras de sangue de pessoas contaminadas, mas não conseguiu identificar a doença. Encaminhou as amostras
ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Atlanta, nos Estados
Unidos. Mas os médicos americanos também não deram respostas conclusivas. O Centro de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde apontou cinco hipóteses: um tipo de leptospirose; hantavírus (ambos transmitidos por ratos); arbovírus (mosquitos); arenavírus (pessoa-pessoa) ou
ricktisioses (carrapatos e pulgas). Embora no terreno das hipóteses, todos
os caminhos levam à falta de condições mínimas de higiene e saneamento.
Apesar desse quadro preocupante, perguntado sobre os prazos
para instalação de rede de esgoto em Queimados, o governador Anthony
Garotinho não conseguiu responder à Fátima Sacramento, ambientalista
ligada à ONG Planeta Água e ao Movimento de Cidadania pelas Águas
de Queimados. Insensível ao grave problema, o governador foi evasivo e
até agressivo em suas respostas, em entrevista no “RJ-TV 1ª Edição”.
Seja lá o que esteja ocorrendo em Japeri e Queimados - uma variação de doença já existente ou uma nova doença - mais uma vez o descaso com a Vida tem prevalecido, seja da parte do Estado e dos municípios, seja da iniciativa privada, que, em momento algum, em nome dos benefícios da “qualidade e da eficiência” de seus serviços - tão evocados em
nossa época - se dispôs a investir em áreas com flagelos sociais de tal
porte. Descaso e burrice: um dólar empregado em saneamento
corresponde a quatro economizados com médicos, remédios e hospitais!
137
O CREA-RJ realizou um audiência pública na Matriz de Nossa Senhora da
Conceição, no Centro de Queimados, debatendo o problema com a comunidade. O fato é que todos estamos em perigo: da Zona Sul às Zonas
Norte e Oeste do Rio, passando pelos demais municípios da Baixada
Fluminense e do Estado do Rio. As proporções que “a Síndrome de Queimados” poderão tomar são imprevisíveis. Tudo leva a crer que, mais uma
vez, só o envolvimento da sociedade será capaz de vencer a inércia das
autoridades.
Fonte:
O Dia. 21de dezembro de 2000 (pag. 6)
Tribuna do Noroeste. 9 de dezembro de 2000 (pag. 8)
Jornal de Icaraí. 9 a 15 de dezembro de 2000 (pag. 15 )
* Revista Século XXI. Dezembro de 2000 (pag. 9)
* Jornal do Meio Ambiente. Dez./2000 (pag. 3)
* Informe Outras Palavras. Dez./2000 (pag. 11)
* Jornal do Interior.1ª quinzena de dez./2000 (pag. 5)
* Jornal ET e Notícias. 3 a 8/jan. de 2001 e 9 a 15/jan de 2001
* Publicada com o título “Vida, uma discussão que precede”
138
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Julho/99 - Século XXI ( Nova Friburgo)
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ALERJ convoca CPI das privatizações
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Alerta aos síndicos
7/98 - ET e Notícias (Angra dos Reis)
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Março/2000 - Jornal do Meio Ambiente
Abril/2000 - Informe Todo Síndico Lê
1ºSemestre/2000 - Semente Florestal
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29 abril/2001 - Tribuna do Noroeste
21 a 27/4/2001 - Jornal de Icaraí
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Baía de Guanabara: procura-se a verdade
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Calendário CREA-RJ homenageia Jurubatiba
3/01/2001 - Serramar
Ceifando Vidas
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Chacon lança oitavo ensaio fotográfico ambientalista
Julho/2001 - O Cais em Revista
Cicatrizes
25/junho/2001 - JR Notícias
Cidadania e
meio ambiente
Maricá Já
Cidadania pelas águas/ A crise energética
Junho/2001 - Guarazão – O Jornal Positivo
Cidadãos da água
Março/2001 - Maricá Já
31/3/200 - 1Principal
Abril/2001 - Jornal do Síndico
Abril/2001 - Informe Outras Palavras
7/abril/2001 - Tribuna do Noroeste
17/3/2001 - Jornal de Icaraí
Maio/2001 - Correio da Região Rural
Cidadãos da água/saneamento ambiental democracia
cidadã
31/3/2001 - Povo (S. Gonçalo)
Ciência e progresso social
10/3/2001 - O Fluminense
Código Florestal ameaçado
4 a 10/ago/2001 - Jornal de Icaraí
Agosto/2001 - O Transporte
Agosto/2001 - Jornal do Interior
2/10/2001 - Esporte Total e Notícias (Angra dos Reis)
Código Florestal: cenas dos próximos capítulos
Julho/2001 - O Saquá (Região dos Lagos)
Como suportar tantas suturas e cicatrizes?
Maio/2001 - O Farol
Corrupção e farsa: governo federal omite responsabilidade
pela crise
Arquitetando - Informativo mensal do SARJ
Agosto/2001 - Maricá Já
20/8/2001 - JR Notícias
141
C REA-RJ condena privatização do saneamento básico
Setembro/2001 - Jornal do Síndico
Outubro/novembro/2001 - Condomínios em Foco
8/outubro/2001 - Nosso– Jornal de Notícias
CREA-RJ defende cidade auto-sustentável no Fórum Social Mundial
1/1 a 1502/2001 - Jornal do Interior
Fevereiro/março-2001 - Condomínios em Foco
Maio/2001 - Correio Sindical
Março/2001 - O Cais em Revista
Fevereiro/março2001 - Século XXI
CREA-RJ faz alerta aos síndicos e à população
22/9/98 - Tribuna de Petrópolis
CREA-RJ participa do Fórum Social Mundial
Fevereiro/2001 - Jornal do Síndico
CREA-RJ recorre ao Ministério Público e exige indenização
ao consumidor
Fevereiro/2001 - Jornal dos Bairros
CREA
-RJ se solidariza com moradores do PPalace
alace II e teme
CREA-RJ
novas tragédias
8/3/99 - Notícia Local (Região dos Lagos e Região Serrana)
8/3/99 - Esporte Total e Notícias
Novembro/2000 - Jornal Costa do Sol (pag. 8)
Crise de energia pode suspender privatização
12 / 6/2001 - Esporte Total e Notícias
Junho/2001 - Jornal do Síndico
Desastre ecológico na Baía de Guanabara: quem são
os responsáveis?
Fevereiro/2000 - O Transporte
Março/2000 - Tribuna Livre
Desenvolvimento auto-sustentável na era das novas
tecnologias
6 de março de 2000 - Esporte Total e Notícias
28/2/2001 - Jornal Esporte Total E Notícia - 1
Setembro/2001 - Século XXI
Ecologia, processo pedagógico
Março/99 - Século XXI
Editorial
Agosto/99 - Jornal Marola (Região dos Lagos)
Em busca da cidade auto-sustentável
Setembro/99 - Revista Memo - UFF
Em defesa da Serra da Tiririca
Junho/2000 - Século XXI
Em defesa do serviço público
15 agosto/2001 - Jornal de Icaraí
142
Em nome da sabedoria
26/9/98 - Cartaz Post (Três Rios)
Encontros ambientais
Dezembro/2000 - O Cais em Revista
Enfim, a CPI das privatizações
21/5/2001 - JR Notícias
Maio/2001 - Informe Outras Palavras
Maio/2001 - O Transporte
Espigões serão julgados em plebiscito no fim de semana
17/3/2001 - Jornal de Icaraí
Evitar tragédias é dever do poder público
Março/2000 - Informe Outras Palavras
Fábrica de água é floresta
15/07 a 15/08/98 - Costa Verde (Inoã-Itaipuaçu)
Falta de energia elétrica (governo privatiza lucro e
socializa a crise)
10/agosto/2001 - Página Um
Favela bairro: mito e realidade
Julho/98 - Imagem-RJ (Magé)
31/7/98 - O Cabofriense
26/7/98 - Jornal Barra do Piraí
FURNAS: crise de energia pode suspender privatização
Maio/2001 - Tribuna Livre
Junho/2001 - Século XXI
Junho/2001 - O Cais em Revista
Guerra dos transgênicos continua
Julho/2000 - Tribuna Livre
Setembro/2000 - Informe Outras Palavras
17/11/2000 - Folha Serrana
Agosto/2000 - Rio de Luz (Igreja Messiânica Mundial do Brasil)
Incêndio em Jurubatiba: por que remediar
remediar,, em lugar
de prevenir?
3/2/2001 - Tribuna do Noroeste
Light, reestatizar é preciso
8/7/98 - Monitor Mercantil
Línguas negras em Icaraí: proposta da “Água de Niterói”
é mero paliativo
Junho/2000 - O Transporte
3 a 9/6 de 2000 - Jornal de Icaraí
Julho/2000 - O Cais em Revista
Marcha contra o apagão e a corrupção
30/junho/2001 - Principal (Araruama)
Julho/2001 - Jornal do Síndico
143
Mata Atlântica: resistir é preciso
Outubro/98 - Jornal do Meio Ambiente
Medalha Tiradentes: reconhecimento público
Julho/2000 - O Transporte
Mito e realidade
Agosto/98 - Revista do Searj
Momento de decisão
Fevereiro/99 - Jornal do Meio Ambiente (Nova Friburgo)
Movimento Cidadania pelas Águas – 3º Encontro Nacional
marca nova etapa
Junho/julho/2001 - Condomínios em Foco
29/5/2001 - Jornal Esporte Total E Notícias
Outubro/2001 - Século XXI
Novembro/2001 - Revista da Associação Brasileira de Ouvidores
Junho/2001 - Jornal do Noroeste
Abril/2000 - Imprensa Local
Na era da tecnologia é preciso uma nova ética
Agosto/2001 - Revista Fórum
28 de julho/01 - Jornal Tribuna do Noroeste
Setembro/2001 - Tribuna Livre
Nas águas do século passado
Dezembro/99 - O Cais em Revista
Nas ruas, vamos derrubar o “projeto motoserra
motoserra””
Maio/2000 - Jornal do Síndico
Junho/2000 - IMAGEM/RJ (Guapimirim)
Natureza: a grande culpada pelo desastre ecológico na
Baía de Guanabara
Abril/2000 - O Transporte
Niterói rejeita espigões
Abril/2001 - Jornal do Síndico
Abril/2001 - Jornal Acabamento
No reino da fantasia
29/7/98 - O Globo
Nordeste: chega de falsas soluções
14/10/99 - A Voz de Araruama
Outubro/99 - Jornal de Guapi (Guapimirim)
15/10/99 - Noroeste Notícias (Itaocara
O 2000 que desejamos
Janeiro/2000 - Século XXI - Nova Friburgo
O alto custo de uma política equivocada
28/4/2001 - Principal ( Araruama)
Abril/2001 - A Hora
Maio/2001 - Jornal da Adae
144
O barato que sai caro
Novembro/98 - Revista Memo-UFF
Novembro/dezembro/98 - Boletim de Manutenção Predial
26/11 a 29/11 - Esporte Total e Notícias
Dezembro/99 - Jornal do Interior (Macaé)
Abril/2000 - Jornal do Síndico
26/5/2001 - Jornal de Icaraí
O desenvolvimento sustentável na era da tecnologia:
é preciso adotar uma nova ética
28/8/01 - Jornal de Icaraí
Setembro/2001 - Jornal do Síndico
O FFuturo
uturo em nossas mãos
Maio/junho/2001 - Tempo e Presença
O neoliberalismo não é sustentável
3/1/2001 - Monitor Financeiro
Os movimentos sociais e teatrais são os
reinventores da cultura
20 setembro 2001 - A Tribuna
Setembro/2001 - Jornal de Icaraí
Os transgênicos e a cidadania
Outubro/99 - Século XXI
Por um futuro mais digno para todas as gerações
Junho/2001 - Rio de Luz
Por um rio de águas limpa
Junho/99 - Século XXI
Prédio dos Correios, enfim, será restaurado
O Transporte - Set/2000
Setembro/2000 - Jornal de Icaraí
Prefeitura de Niterói sem maquiagem
Abril/maio/99 - Informe Outras Palavras (Niterói/Maricá)
Abril/99 - O Cais em Revista
Abril/99 - Jornal do Síndico
Abril/99 - Século XXI
Prêmio CREA
-RJ de meio ambiente
CREA-RJ
Outubro/2000 - Expansão Nacional
Outubro/2000 - O Transporte
24/10/2000 - Esporte Total e Notícias
Preservação da Água - questão de sobrevivência
Fevereiro/março 2000 - Gazea dos Municípios
Dezembro/2000 - A Hora
6/8/2001 - Revista Bombeiros em Ação
Preservar os recursos naturais
Março/2001 - O Transporte
145
Privatização da CED
AE
CEDAE
Maio/99 - O Cais em Revista
Projeto “motoserra
“motoserra””
1/6 de 2000 - O Movimento
Qualidade e segurança
Agosto/97 - Revista Elevador do Brasil
Qualidade e segurança das edificações
Junho/99 - Jornal Informe Todo Síndico Lê
Que a ciência siga seu rumo em direção ao
progresso social
3/4/2001 - Esporte Total e Notícias
Que Metrô queremos? Aspectos que merecem ser analisados
14/4/2001 - Povo (São Gonçalo)
Que tal pensar um pouco diferente?
25/12/98 - O Globo
Revisão do código florestal
28/12/2000 - Esporte Total e Notícias
Saneamento básico é qualidade de vida
13/11/2001 - Esporte Total e Notícias
Saneamento básico: privatização do setor só agrava
a exclusão social
Setembro/2001 - O Farol
O Transporte
Revista da Associação Brasileira de Ouvidores
Página Um
Sinal vermelho
Setembro/outubro/99 - Informe Outras Pavras (Niterói, Maricá)
Sinal de alerta
20/2/99 - Folha Aperibense
SOS Campo de São Bento - um crime contra o meio ambiente
Setembro/99 - Imagem RJ (Guapimirim)
Telebras: no reino da fantasia
3/8/98 - O Cabofriense
5/8/98 - Tribuna da Imprensa
14/8/98 - O Salineiro – Araruama
Agosto/98 - Magé News
Tragédia brasileira
12/08/98 - O Dia
Transgênicos – polêmica à mesa
Agosto/2000 - Jornal dos Bairros
Dezembro/2000 - Novo Rumo
Agosto/2000 - Espantalho
146
Transgênicos e cidadania
Agosto/99 - Novo Rumo
Outubro/99 - Informe Outras Palavras
Julho/2000 - Jornal dos Bairros
Outubro/2000 - O Cais em Revista
Transgênicos e direitos do consumidor
Maio/2000 - O Cais em Revista
Maio/2000 - O Transporte
Maio/2000 - Monitor Mercantil
Janeiro/2001 - Rio de Luz
Transgênicos: essa não dá para engolir
Abril/maio/2001 - Revista Nós
Transgênicos: o outro lado da polêmica
Outubro/2000 - Informe Outras Palavras
Dezembro/2000 - Rio de Luz
Julho/2001 - Guarazão – O Jornal Positivo
Um crime contra o meio ambiente
16 a 31/9/99 - Correio da Cidade (Maricá, Niterói, São Gonçalo e Saquarema)
2/9/99 - A Voz de Araruama
Setembro/99 - Século XXI
Um mundo para poucos
Novembro/99 - Século XXI (Nova Friburgo)
Uma nova era se anuncia com o Movimento
Cidadania pelas Águas
10/6/2001 - Povo (São Gonçalo)
12/5/2001 - Tribuna do Noroeste
Uma transação suspeita
Outubro/98 - O Cabreu (Casimiro de Abreu)
21/10/98 - Folha de Araruama
22/10/99 - Folha de Madalena
Outubro/novembro/98 - Jornal do Interior – Macaé
Uma usina de dinheiro
Julho/98 - Jornal de Guapi-Guapimirim/
Universidade encurralada
Agosto/setembro/99 - Jornal do Interior – Macaé
Vergonha: país entregue aos devastadores
Maio/2000 - O Transporte
Maio/2000 - A Tribuna
Junho/2000 - Correio Sindical
25/5 a 10/6 de 2000 - Porta-voz (Niterói e São Gonçalo)
Junnho-julho/2000 - Condomínios em Foco
20/12 a10/1/2001 - Jornal do Interior
147
Editoriais
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Opção pela soberania (Revista CREA-RJ, fevereiro 1997)
Em defesa do interesse público (Revista CREA-RJ, março-abril 1997)
Questão de mérito (Revista CREA-RJ, maio-junho 1997)
Omissão planejada (Revista CREA-RJ, julho-agosto 1997)
Um mundo para poucos (Revista CREA-RJ, setembro-outubro 1997)
O ardil da desregulamentação (Revista CREA-RJ, novembro-dezembrojaneiro 1997-1998)
Em Defesa do cidadão (Revista CREA-RJ, fevereiro-março 1998)
Qualidade para todos, um compromisso ético (Revista CREA-RJ,
abril 1998)
Retrato da seca (Revista CREA-RJ, maio 1998)
Um caminho viável (Revista CREA-RJ, julho 1998)
Ciclo perverso (Revista CREA-RJ, agosto 1998)
Soberania ameaçada (Revista CREA-RJ, setembro 1998)
Privatizando lucros, socializando prejuízos (Revista CREA-RJ,
outubro-novembro 1998)
Sinal de alerta (Revista CREA-RJ, janeiro 1999)
Momentos de decisão (revista CREA-RJ, fevereiro 1999)
Tecnologia e sociedade (Revista CREA-RJ, março-abril 1999)
Repensando o Brasil (Revista CREA-RJ, maio-junho 1999)
Universidade encurralada Revista CREA-RJ, julho-agosto 1999)
Mudanças no Código Florestal ameaçam ecossistemas brasileiros (Revista
CREA-RJ, fevereiro-março 2000)
O efeito estufa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Revista
CREA-RJ, abril-maio 2000)
Testemunho da luta (Revista CREA-RJ, junho-julho 2000)
Cidades em foco (Revista CREA-RJ, agosto-setembro 2000)
Baía da Guanabra: procura-se a verdade (Revista CREA-RJ,
fevereiro-março 2001)
Definindo compromissos (Revista CREA-RJ, abril-maio 2001)
Falta de energia elétrica: governo privatiza lucro e socializa a crise (Revista
CREA-RJ, junho-julho 2001)
De vítima a réu (Revista CREA-RJ, agosto-setembro 2001)
Índice dos Artigos
Acidentes Ambientais
Acidente na Bacia de Campos: desastre anunciado de uma
política equivocada .......................................................................... 18
Trauma duplo ................................................................................... 20
Basta de impunidade ........................................................................ 21
As Cidades
De olho na Lagoa Rodrigo de Freitas ................................................. 24
Niterói na contramão da história ....................................................... 26
Do ecoturismo à vocação industrial, Resende se afirma como cidade
próspera e singular ........................................................................... 28
Serra Grande de Niterói: parque municipal está virando favela .......... 29
Luta em defesa do Campo de São Bento completa um ano ................. 30
Estrada Caetano Monteiro: pior que obra de igreja ............................ 31
Cidadania
Academia encurralada ...................................................................... 34
Guerra e paz .................................................................................... 34
Receitas contra a seca ...................................................................... 36
Em busca da utopia .......................................................................... 37
Meio Ambiente, ética e cidadania ...................................................... 38
Três minutos de silêncio: por quêm? .................................................. 40
FSM: antídoto para os males da globalização .................................... 42
Clima
A opção autofágica de Bush ............................................................. 46
O custo do “efeito estufa” ................................................................. 47
CREA-RJ em Defesa da Sociedade
Transporte rodoviário: sinal de alerta ................................................. 50
Lições da tragédia do Palace II .......................................................... 51
Tragédia à vista ................................................................................ 52
Uma visão equivocada ..................................................................... 54
Invasão estrangeira e responsabilidade técnica .................................. 55
São Januário e Ponte Rio-Niterói ....................................................... 57
149
Cultura
CREA-RJ distribuirá às bibliotecas livros sobre história
de Quissamã .................................................................................... 60
Exposição de Fayga marca primeiro aniversário do Espaço
Cultural CREA-RJ ............................................................................. 61
I Festival Cultural de Inverno já movimenta Maricá ............................ 63
Desenvolvimento Sustentável
O assustador Freddy Krueger pode escapar da ficção
para a realidade ............................................................................... 66
Destruição ambiental, um mal inevitável? .......................................... 67
Falando a língua do planeta ............................................................. 69
A cidade em busca da perfeição ........................................................ 70
Uma nova ética para o desenvolvimento ............................................ 72
O (bio)terror nosso de cada dia ........................................................ 74
Energia
Imposto verde - uma farsa ................................................................ 78
Vai faltar energia .............................................................................. 78
Alerta contra a falta de investimentos no setor energético ................... 80
Florestas
Um golpe no patrimônio ambiental .................................................... 84
Preservar a Amazônia é redescobrir o Brasil ....................................... 86
Serra da Tiririca: a luta continua! ...................................................... 87
Incêndio em Jurujuba: por que remediar, em lugar de prevenir ? ........ 89
Mudanças no Código Florestal ameaçam ecossistemas brasileiros ...... 90
Preservação das Águas
Um estímulo à destruição ecológica ................................................... 94
Vida aos rios .................................................................................... 95
3º Encontro Nacional marca nova etapa no Movimento da
Cidadania pelas Águas ..................................................................... 97
Águas sob medida ............................................................................ 99
Vai faltar água? É hora de levar a sério os Comitês de Bacias ............ 104
Contaminação por mercúrio .............................................................. 106
150
Privatizações
Debate: os lucros da Light ................................................................. 110
ALERJ convoca CPI das privatizações ................................................ 111
Saneamento básico é qualidade de vida ! .......................................... 112
Luz no fin do túnel ............................................................................ 114
Carta cheia de más intenções ............................................................ 115
Privatização de Furnas: insistindo nos erros do passado ..................... 116
Reforma Agrária e Agricultura
Trangênicos: é preciso ouvir os dois lados ......................................... 120
Agrotóxico: onde mora o perigo ........................................................ 121
Denúncia: propaganda de agrotóxico em escolas do Paraná .............. 123
Em defesa do turismo ecológico ........................................................ 124
Bush: um vilão com superpoderes ameaça a vida no planeta ............. 127
Reforma Urbana
Apart-hotéis: a roda da especulação ................................................. 130
Qualidade para todos ....................................................................... 131
Saneamento
Seminário propõe uma nova política de saneamento básico ............... 134
Privatização das Águas ..................................................................... 136
“Síndrome de Queimados”: uma nova doença surge da miséria ......... 137
151
Contatos
Rua México, 111 - sala 2004
Centro - Rio de Janeiro - RJ 20031-145
Tels: 2220-7188 / 2240-0381 / 9925-9131
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Centro - Rio de Janeiro / RJ 20011-020
Outros Tels:
• 9626-6693
• 9859-1139
• 9109-2353
• 9661-9217
• 9947-2079
• 9834-1873
• 9963-3443
www
.br
www.. chacon.eng
chacon.eng.br
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