CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0685/04
DATA: 27/5/2004
INÍCIO: 10h07min
TÉRMINO: 11h31min
DURAÇÃO: 01h23min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h23min
PÁGINAS: 26
QUARTOS: 17
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
WELTON TRINDADE - Representante da ONG Estruturação - Grupo de Homossexuais de
Brasília.
ZULEIDE ARAÚJO TEIXEIRA - Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria —
CFEMEA.
SUMÁRIO: Debate sobre temas essenciais para elaboração de uma política nacional de
juventude.
OBSERVAÇÕES
Há termo ininteligível.
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COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão Especial - Políticas Públicas para Juventude
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Número: 0685/04
Data: 27/5/2004
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Havendo número
regimental, declaro aberta a presente reunião de audiência pública, com o tema de
gênero.
Convido para compor a Mesa o Relator da Comissão, Deputado Benjamin
Maranhão; a Sra. Zuleide Araújo Teixeira, representante do Centro Feminista de
Estudos e Assessoria — CFEMEA; e o Sr. Welton Trindade, representante da ONG
Estruturação - Grupo de Homossexuais de Brasília, que já tivemos o prazer de ter
conosco outras vezes.
Antes de conceder a palavra ao primeiro palestrante, esclareço que os
convidados vão dispor, inicialmente, de 20 minutos para suas explanações.
Encerrada a fala dos expositores, cada Deputado disporá de 3 minutos para
considerações e perguntas, com o mesmo prazo para resposta e possíveis réplica e
tréplica.
Para situar o debate, nós, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a
Juventude, vimos há mais de 1 ano realizando debates e audiências públicas sobre
todas as temáticas que envolvem os jovens. No ano passado, chegamos a produzir
um relatório preliminar, que orientou os debates nos Estados. Nossa intenção é, no
final do trabalho, propor ao País uma política nacional de juventude para os
próximos 10 anos e algum marco regulatório da relação dos direitos da juventude no
País.
Encerraremos esse trabalho na Conferência Nacional de Juventude, que será
realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho, no Minas Tênis Clube. Depois da
Conferência, a Comissão aprovará os documentos finais, que estamos chamando de
Plano Nacional de Políticas para a Juventude, ou talvez um estatuto ou PEC, além
de várias recomendações para o Governo Federal no sentido de se criar um órgão
responsável para tratar das políticas de juventude no âmbito do Executivo. Também
discutiremos a melhor composição, o melhor desenho institucional de um Conselho
Nacional de Juventude. Haverá discussões também sobre o Brasil ter uma fundação
ou um instituto de juventude em âmbito nacional, para estabelecer parcerias com
mecanismos internacionais, a sociedade civil e a iniciativa privada.
No final de todo esse trabalho, da primeira etapa, que foi de estudo e
apresentação do relatório preliminar, que orientou os debates nas capitais brasileiras
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— realizamos audiências nas 26 Capitais e no Distrito Federal, para dar
oportunidade ao jovem de participar do processo e mostrar seu olhar —, chegamos
à conclusão de que era importante aprofundar o debate na temática das
especificidades da juventude, que, entre aspas, teve um grupo chamado “Juventude
e Minorias”, que tratava dos jovens homossexuais, mulheres, afrodescendentes,
índios, de zonas rurais e do semi-árido.
Na opinião pessoal deste Presidente, no plano nacional, o País é
desenvolvido, mas muito injusto, tem dificuldades financeiras, e precisamos criar
uma política nacional capaz de atender aos jovens mais pobres, mulheres,
afrodescendentes, do Norte e Nordeste, índios, do campo.
Nossa intenção é estabelecer um projeto de metas para os próximos 10 anos
que, dentro da possibilidade financeira do Estado brasileiro — não seria uma meta
do Lula, mas do Estado em relação à juventude —, possa seguir o que no nosso
entendimento seria o melhor caminho para universalizar.
Entendo que, no primeiro momento, é o caminho para a universalização das
políticas públicas. Por isso a importância desse debate hoje e a contribuição de
vocês para a questão de gênero.
Passo a palavra ao primeiro palestrante, Welton Trindade, que terá 20
minutos para a sua exposição, que é o representante da ONG Estruturação - Grupo
de Homossexuais de Brasília.
O SR. WELTON TRINDADE - Bom dia a todos. Agradeço imensamente o
convite. Realmente, é bom que façamos esse histórico, Deputado, sobre o acúmulo
de experiências e a construção coletiva. É bom que cada cidadão brasileiro possa se
apropriar desse conhecimento, até desmistificando a idéia de que Brasília é uma
cidade muito fechada, assim como este Congresso, com seus tapetes verdes e
azuis, pois cada um aqui também pode ajudar na elaboração de políticas, de forma
coletiva, seja participando do trabalho em comissões, nas conferências ou nos
demais encontros. Podemos, sim, contribuir com essas políticas.
Outro aspecto importante é a forma de abordagem do tema, não mais
discutindo a questão da orientação sexual de maneira resumida, superficial.
A juventude é realmente alegre. É e sempre foi assim. Devemos preservá-la
desse jeito.
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É curioso, quando tentamos definir um grupo — tarefa que já é difícil —,
constatarmos mais e mais especificidades, mais detalhes, mais nuances.
Debatemos muito sobre esse ponto nos movimentos de homossexuais e bissexuais,
ou seja, algo que para nós é muito peculiar: a diversidade. O nosso símbolo é a
bandeira arco-íris, que tem 6 cores, cada uma representando uma questão da vida.
O movimento achou importante essa representação no final da década de 70. Mas a
gente sempre comenta que mais do que essa bandeira, que representa a
diversidade em suas cores vermelho, amarelo, verde e azul, também há as nuanças,
outros tons.
Quando discutimos o tema Juventude, é importante sabermos que jovem é
esse. Com a evolução da discussão no meio social sobre a juventude, chegou-se,
enfim, à questão do gênero, que é importantíssimo, tal como o são a etnia e outras
especificidades. Mas é bem recente o debate no que concerne à orientação sexual
— feliz e infelizmente, posso dizer. Trata-se, portanto, de fato histórico a atualidade
deste debate.
Tenho 25 anos e minha educação formal remetia a questão da sexualidade à
biologia. Discutia-se sobre reprodutores e gametas. E era isso. Para onde iria toda a
efervescência e tudo o que se passava na cabeça do adolescente sobre
sexualidade?
Para se ter idéia da dificuldade de abordar o assunto e de como as coisas são
difíceis, apenas em um passado recente passamos a discutir sexualidade não mais
sob a concepção biológica, mas sobre sexualidade de forma geral.
Apesar de as escolas terem avançado um pouco nessa discussão, ainda
assim notamos que não se deu um passo completo. A primeira vez que ouvi falar
sobre homossexualidade na escola foi na sétima série — aliás, a única vez —
quando apresentaram um vídeo do Ministério da Saúde, distribuído para as escolas
de ensino fundamental, sobre prevenção das DST e AIDS. Havia uma bela
abordagem, na metade da década de 90, sobre grupos de risco. Foi a primeira e
única vez que ouvi falar sobre homossexualidade na escola. Os trabalhos
apresentados intitulavam-se Grupos de Risco e AIDS; Profissionais do Sexo;
Homossexuais; Usuários de Drogas. Foram os temas da apresentação.
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Eu ainda estava em processo de descoberta. A juventude é isso: um processo
de descoberta. E este deve ser um processo alegre, bonito, o que não ocorre na
questão da homossexualidade e bissexualidade, pois descobrir esse desejo, o amor
e todas essas questões que nos parecem suaves pode ser um motivo de tristeza
capaz de abalar a auto-estima da pessoa e todo o processo de seu
desenvolvimento. Estou falando sobre a questão dos jovens homossexuais e
bissexuais.
Chegamos, enfim, à necessidade urgente de falar sobre orientação sexual, se
é que verdadeiramente se quer falar do bem-estar da jovem e do jovem. Sem isso,
corremos sério risco de estarmos elaborando ações e políticas públicas vazias. É
fato que os Direitos Humanos são indivisíveis. Por mais que se possa discutir a
questão sob o enfoque de raça e diferença social — e há realmente necessidade de
se fazer debates sobre afrodescendência, etnia ou gênero —, se nos limitarmos a
isso, não estaremos tratando do ser humano de forma completa. Eu não me sentiria
completo se se tratasse apenas disso, negligenciando o restante, por exemplo, a
condição do homossexual.
Em todo debate sobre a questão de gênero há subentendido que se trata da
relação que se estabelece de homem para mulher e de mulher para homem. Lá na
Estruturação, uma entidade que completará 10 anos em 2004, com larga
experiência na discussão sobre o tema de Direitos Humanos, ouvimos experiências
de jovens e temos, inclusive, um projeto específico para começar no segundo
semestre. Esses jovens fazem relatos sobre a ausência de discussão acerca da
homossexualidade na escola, dizem-nos que nunca ouviram falar e parece que não
existem. Outros alegam que são notados, mas são alvo de xingamento dos colegas,
da omissão dos professores, que, por vezes, até colaboram com a discriminação.
Uma imagem clássica que apresentamos quando dos debates sobre
homossexualidade é o professor explicando alguma matéria na lousa enquanto o
homossexual está sendo discriminado entre os alunos, mesmo na presença do
professor. Ele ouve, mas continua inerte, explicando a lição.
Portanto, é sério o debate sobre a função da escola. O educador não deve
ensinar apenas a ordem dos planetas, do Sol a Plutão, ou funções exponenciais,
tem ele o dever de formar cidadãos.
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Nesse caso, a discriminação — o que inclusive em Direitos Humanos é
consenso — se dá pela omissão. A omissão é colaboração, é crime. É o caso desse
professor que se omitiu diante de uma discriminação e continuou passando a
matéria à turma, apenas cumprindo o currículo para que os alunos passassem no
vestibular. As escolas precisam discutir educação com esse sentido maior.
Dados da UNESCO apontam para uma realidade estarrecedora, tal como
divulgados na segunda-feira: 60% do professorado brasileiro acha inadmissível o
relacionamento entre dois homens ou duas mulheres.
Sou jornalista e compreendo a pressão que existe sobre o profissional de
educação. Que responsabilidade! Não estamos apenas apontando o dedo
acusatório ou dizendo que os professores são preconceituosos, queremos dar-lhes
as mãos e tentar solucionar o problema. Vamos cobrar do Poder Público e dos
Governos em todos os seus âmbitos cursos de capacitação e maior investimento em
recursos humanos para que os professores possam falar livremente sobre o
assunto, esclarecendo, inclusive, as próprias dúvidas.
Quando se fala em homossexualidade na escola — e citei o exemplo do sexo
na biologia —, observamos que os professores sequer estão preparados para
enfrentar o tema. Além disso, passam para o aluno a questão do preconceito.
E há um fato gravíssimo sobre o qual já falei aqui em outra oportunidade: o
índice de suicídio entre jovens homossexuais e bissexuais, em todo o mundo, em
todas as pesquisas que o Movimento Homossexual Internacional faz, é sempre
maior quando comparado com o índice médio de suicídio entre adolescentes. E aí
notamos a questão do preconceito e a conseqüência.
Há um símbolo internacional da luta contra a AIDS, que é o vermelho; mas
há também um laço branco, que é o símbolo internacional da luta contra o suicídio
de jovens homossexuais.
E o que seria a solução para esses dados estarrecedores? Eu tive 2 amigos
que se suicidaram. Em determinado evento eu falava sobre família, adolescência e
homossexualidade quando uma mãe ligou para dar um testemunho sobre o suicídio
do filho há 3 semanas em Brasília. Ele era homossexual, a mãe não o aceitava, o
pai muito menos, e ele se suicidou. Na carta ele falava sobre isso. E a mãe fez um
relato sentido sobre a questão.
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Também, ao se falar em violência física, deve-se perquirir o que leva a isso.
Quando eu era chamado de mariquinhas na escola, chegava em casa e ia direto
para o quarto chorar. E sempre falo sobre a questão específica dos homossexuais
como a mais grave, pois um jovem negro discriminado na escola ou em ambientes
sociais de convivência e socialização pode chegar em casa, falar com o pai ou a
mãe, também negros, enfim, com a família sobre a discriminação que sofreu. Ou
seja, ele tem aliados. Espera-se que a mãe ou o pai ajudem, inclusive por já terem
essa consciência. O mesmo, porém, não ocorre com o homossexual, pois a própria
família agrava essa discriminação.
Recebemos várias denúncias na Estruturação sobre jovens expulsos de casa.
No mês passado uma mãe expulsou a filha de casa. O meu exemplo é a medida
dessa discriminação. Eu sempre fui o melhor da sala, o primeiro lugar, mas quando
falei para minha mãe que era homossexual tudo se desconstruiu. Minutos antes eu
era o melhor filho do mundo; depois já não o era.
Agora vou falar sobre soluções. A saída é a disseminação da cultura de
direitos humanos, de respeito às individualidades. Não podemos colaborar com a
hipocrisia, tal qual ocorre no Brasil e em grande parte do mundo, de falar sobre
direitos humanos e excluir os direitos dos homossexuais.
Para se ter idéia do patamar que está o debate, uma resolução apresentada
pelo Governo brasileiro no ano retrasado sugeria que a ONU considerasse o direito
de homossexuais e bissexuais como integrante do feixe de direitos humanos, porque
ainda não havia — e não há — esse reconhecimento. Os países islâmicos e o
Vaticano são contrários a essa pretensão.
No Plano Nacional de Direitos Humanos I, de 1995 ou 1996, não se falava
sobre a questão de homossexualidade e bissexualidade. Apenas no Plano Nacional
de Direitos Humanos II colocou-se a questão.
Portanto, temos que avançar nessa questão. Por isso é importantíssimo, ao
falarmos sobre juventude e desmembramentos legais na legislação, por meio de
emendas, projetos de lei ou estatutos, lembrarmos da questão da orientação sexual.
Aí, sim, se estará atendendo ao jovem em sua integridade, pretendendo a qualidade
de vida desse jovem.
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O preconceito na escola, no Brasil e em todo o mundo, de forma geral, está
diminuindo. Essa construção foi muito árdua. Somos da militância em Direitos
Humanos e qualquer militante da área está vinculado a ONGs e começa a luta
dentro de casa, ensinando para o filho a não repetir a discriminação. Ninguém nasce
achando que homossexual é anormal ou que mulher tem que ir para o fogão e negro
é inferior.
Quando ando pelo shopping com meu namorado, às vezes, sou repreendido
por estar externando minha orientação sexual em meio a crianças. Mas as crianças
de 6 ou 7 anos sequer nos olham, não estão nem aí. Por outro lado, as “crianças” de
até 90 anos já começam a nos notar. Aquelas crianças não nasceram com
preconceito, são puras, é o pai quem as ensina a nos xingar de “viadinhos”. A
televisão as ensina a bater, a xingar e a humilhar homossexuais. Elas crescem
assim.
Há vários casos muito sérios de grupos de skinheads atuando em Brasília.
Estamos, em colaboração com a Polícia Civil, fazendo o monitoramento dessas
gangues. Em outubro do ano passado foram agredidas 4 pessoas, uma delas sofreu
traumatismo craniano.
Houve um caso emblemático no Brasil, em São Paulo: um adestrador de
cães, Edson Néris, que morreu após ser agredido por um grupo de carecas na Praça
da República.
À época escrevi um artigo para o CFEMEA no qual ressaltei a comoção
pública com a questão da morte de um homossexual, mas também escrevi que os
jovens envolvidos com aquela violência repetiram atos que são fruto de uma
discriminação social que pode ter sido a eles passada pelo pai que os ensinou a
xingar o vizinho, ou pela televisão que apresentou programas humilhando
homossexuais.
O certo é que aquela violência não se dá por geração espontânea. A
homofobia, o racismo, a misoginia, todos nascem de um processo que desemboca
na violência, no assassinato.
No lançamento do Plano Brasil sem Homofobia falei ao Correio Braziliense
sobre a importância dessa interface entre a Comissão, os debates sobre as políticas
da juventude e as questões específicas que poderão ser abordadas quando da
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discussão desse Plano elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A
articulação entre os Ministérios foi muito bem feita, mas, agora, além da bonita
cartilha arco-íris que publicamos, devemos colocar as políticas em prática. O
lançamento foi anteontem, mas já estamos cobrando ações.
Devemos caminhar justamente para essa construção coletiva e colocar a
questão da dificuldade em lidar com o tema nas escolas. O Ministério da Educação
apenas recentemente se abriu para essa questão da diversidade de orientação
sexual. Era tema proibido. E aí vem toda a questão da sexualidade como assunto
proibido. Até em países ditos desenvolvidos, a exemplo dos Estados, há proibição
de se falar sobre o assunto
Mas o Brasil possui uma legislação que permite aos Direitos Humanos ser um
tema transversal. Os militantes da área não se cansam de discutir sobre educação
em Direitos Humanos, insistindo que o tema seja tratado como disciplina curricular e
tema transversal. Mas o problema não é tratado dessa forma, o que nos causa
angústia muito grande. Neste ponto, o principal investimento deve ser na
capacitação do professor como política educacional. Passa por aí a questão de se
evitar uma política vazia. Já testemunhei muitos debates sobre Direitos Humanos
que sequer tocaram no tema da homossexualidade e da bissexualidade. Não existe
respeito ao negro nem ao homossexual. Não existe.
Anteontem, em entrevista ao Correio Braziliense sobre o lançamento do Plano
Brasil sem Homofobia, citei que sempre achei estranho as escolas fomentarem
trabalhos sobre a Guerra do Iraque ou outros conflitos mundiais, enfim, estudos
geopolíticos — e realmente interessante entendermos o mundo —, mas não
proporem estudos sobre o respeito aos colegas homossexuais. E dei o exemplo da
campanha “Paz no Trânsito”, afirmando que a paz deve ser semeada em nosso
próprio meio, com o colega que está sentado ao lado na sala de aula. Basta não
xingar a pessoa, tratá-la cordialmente, com respeito e discutir o tema nas salas de
aula.
A questão está perdida em meio às escolas. Existe na legislação do Distrito
Federal a Semana dos Direitos Humanos. Portanto, vamos discutir o tema sem
hipocrisia. Vamos falar sobre questões que contemplem etnia e gênero, enfim, todas
essas questões fundamentais para o jovem, inclusive a orientação sexual.
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Tenho 25 anos e já estou com inveja da força dessa galera jovem. É
impressionante. Na Estruturação temos o Projeto Crescer. Falamos sobre o “crer” e
o “ser”. Falamos muito sobre ser você mesmo, ser feliz. Não importa quem você ame
e qual seja o seu desejo. Vamos fazer oficinas de fanzines, publicações em xerox
sobre sexualidade, cidadania, direitos humanos, de maneira bem informal, como é a
cara dos jovens. Haverá computação gráfica e outros. Os jovens vão abordar os
assuntos que desejarem e distribuir os exemplares nas escolas.
Estamos vencendo a batalha paulatinamente. Mas ainda temos muito a
caminhar. Pesquisa da UNESCO recentemente publicada indica que a média de
25% do alunado brasileiro não gostaria de estudar com um homossexual ou um
bissexual. Dentre as mulheres, 17% não gostariam; entre os homens o índice chega
a 40%. É mais uma prova de como são indivisíveis os Direitos Humanos. Não se
pode separar as coisas.
Por que 40% dos homens não gostariam de estudar com um homossexual e
apenas 17% das mulheres adotaram essa posição? Machismo. Se percebermos
essa questão de gênero, também atingiremos a homofobia, o racismo e outras
discriminações. O mínimo a se exigir é o respeito à diferença. Ninguém é melhor do
que ninguém, apenas são diferentes. Então, vemos essa questão do machismo
muito forte no homem, o que se reflete na homofobia.
Portanto, é bom estarmos somando forças porque a luta é comum. É
hipocrisia minha querer falar sobre orientação sexual sem falar sobre gênero, etnia e
questão social. Infelizmente, tudo isso já foi tratado, mas não se falou sobre a
orientação sexual.
Na Estruturação temos um rede de apoio, com reuniões semanais para falar
sobre mídia e homossexualidade, relacionamento, família etc. e tal. Os temas que
abordam família e religião são os mais polêmicos. Os católicos e evangélicos são
extremistas. É preconceituoso falarmos que os evangélicos são preconceituosos.
Quando fizemos um protesto contra o Vaticano, assim agimos em razão de o
Vaticano ter redigido um documento oficial cujo teor apontava a homossexualidade
como anormal. Não criticamos a Igreja Católica. Sabemos, pela nossa experiência,
que as pessoas que atuam na base, os padres, as freiras, as pessoas que estão
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mais em contato com o povo, longe da cúpula, agem de maneira diferente. Não
estou falando que são muito diferentes, mas são diferentes.
A pesquisa da CNBB revela que 60% dos padres brasileiros não consideram
a
homossexualidade
algo
contrário
a
Deus.
Enquanto
o
Vaticano,
que
pretensamente quer representar a Igreja Católica, considera a homossexualidade
um comportamento anormal.
Enfim, estamos mostrando que estamos avançando. É difícil, mas é
recompensador cada passo que damos.
Quando falamos sobre o tema família na Estruturação, o assunto é tratado
com muita seriedade, tanto que criamos uma reunião de pais e parentes de
homossexuais e bissexuais. Nas terças-feiras há reuniões gerais. Quando
colocamos em debate o tema, a média de freqüência aumenta. Os depoimentos são
vários. Há pais que descobrem em e-mails que os filhos são homossexuais e param
de falar com eles. É triste ouvir isso.
Na questão da família, criamos a rede social de apoio, pois é fundamental.
Portanto, queremos que a escola se transforme em centro da comunidade
para discutir orientação sexual, que o professor seja o protagonista e que a
sociedade civil organizada ou não também seja fomentadora. Não é só o aluno o
interessado.
A pesquisa da UNESCO a que me referi também revela que 30% dos pais
não gostariam que o filho estudasse com um colega homossexual. O índice para os
jovens é menor. Mas o fato é que as coisas estão melhorando. Temos que insistir.
Se melhora aos poucos, é porque estamos trabalhando muito. Nada pode nos
cercear ou obstaculizar essa nossa construção.
Outra questão séria, muito pertinente, é a prevenção DST e AIDS. Por
exemplo, entre homossexuais e bissexuais, também mercê de muito trabalho, a
epidemia se estabilizou. O crescimento hoje se verifica entre mulheres, pessoas
mais pobres e do interior do País. Infelizmente, a estabilização foi conseguida em
um ponto muito alto, cerca de 27%.
Quando falamos sobre a prevenção de DST e AIDS e qualidade de vida,
obrigatoriamente tratamos de saúde. A tendência de crescimento da epidemia é
notada entre adolescentes homossexuais na faixa etária de 14 a 24 anos. De forma
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geral, a epidemia está estabilizada, mas nota-se que entre homossexuais
adolescentes a doença está se generalizando. Isso pode ser fruto das questões
sobre auto-estima, preconceito, enfim, há reflexos no pensamento desses
adolescentes sobre saúde. Eles não podem falar sobre camisinha com o namorado
porque o desejo é tratado socialmente como algo anormal, pecaminoso, nojento,
abominável, inaceitável pelos pais, rejeitado pela escola etc. Será a última coisa em
que o adolescente irá pensar. O pensamento sobre saúde é mais global. A
camisinha é fim do processo, não é início de nada.
O jovem irá falar sobre saúde quando estiver se sentindo bem, podendo levar
o namorado para a casa e falar sobre o assunto na escola. Eu nunca aprendi na
escola método de prevenção de doenças entre homens, mas somente entre homens
e mulheres. Portanto, nunca utilizei. Quer dizer, não se fala sobre isso na escola,
negligência que em muito contribui para a questão do preconceito e da falta de
atenção à saúde.
Deve-se falar também sobre prevenção entre mulheres, o que é fundamental,
porque há uma falsa noção de que não há ocorrências de DST entre mulheres. A
escola não informa e o ginecologista também não. É um problema sério abordado
pelo movimento de lésbicas. O profissional de saúde também não está capacitado
para falar sobre a questão. Então, o adolescente passa pela escola sem a devida
orientação. Ele somente se toca quando os colegas o chamam de “viadinho” no
recreio. Mas não há uma abordagem oficial, uma discussão em sala de aula.
Há o problema quanto às transgêneros, muito estigmatizadas. Uma
transgênero que participa da Estruturação tem 16 anos, a família já a aceita. Houve
um processo difícil de conscientização, mas ela enfrentava preconceito na escola.
Ela me fala que não quer ir para a rua, prostituir-se — e nada tenho contra a
prostituição, enfim, é uma questão pessoal. E me dizia ela que desejava estudar,
mas a diretora não a deixava entrar de saia na escola. É uma transgênero com uma
história boa, que a família aceita, tem apoio, mas a diretora da escola em
Samambaia, uma cidade-satélite de Brasília, não a deixa entrar de saia nem aceita a
orientação sexual dela. Enfim, não a deixa sentar no banco escolar para estudar. É
assim que empurramos as pessoas para a marginalidade, para a consciência de que
não são cidadãs. É fundamental. Devemos trabalhar sobre isso.
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Para encerrar, vou falar sobre a visibilidade para essas questões e as
Paradas do Orgulho GLBT. A expansão do movimento tem sido muito feliz. Ao final
da década de 70 havia 3 ou 4 organizações no Brasil. Até semana passada já se
contavam 162 organizações. Ontem fiquei sabendo de outra, portanto, são 163
entidades de militância em todas as Unidades da Federação. Estamos trabalhando
junto ao Legislativo, ao Executivo e à sociedade, levando nossas mensagem à mídia
e construindo esse caminho coletivamente.
As Paradas do Orgulho Gay são a maior manifestação de Direitos Humanos
do País, uma das maiores do mundo. Marchamos ao lado de simpatizantes, pessoas
que estão dando força à causa. A primeira Parada do Orgulho Homossexual e
Bissexual do Brasil aconteceu em 1994, no Rio de Janeiro, com 18 pessoas. No ano
passado, em São Paulo — à qual somam-se outras 35 pelo País afora —,
reuniram-se 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista. É a metade da população de
Brasília; a maior do mundo, disputando com Nova York e Toronto.
Foi em junho do ano passado. Logo em seguida fizemos uma pesquisa com
historiadores brasileiros e soubemos que ao evento só se equiparava o Movimento
Diretas Já e os 504 Anos do Brasil.
As paradas hoje no Brasil reúnem 2 milhões de pessoas, já com um processo
de interiorização. O interior da Bahia já realiza paradas, cidades com 30 mil
habitantes. Vemos que isso está acontecendo.
Vemos que os governantes, os responsáveis pelas políticas públicas, se não
ficarem atentos à questão da homossexualidade e bissexualidade, à cidadania de
milhões e milhões de brasileiros e brasileiras, estarão se isolando. Serão como
aqueles governantes que fecham a janela e colocam isolamento acústico para não
ouvirem o que o povo está dizendo do outro lado. O Congresso está sofrendo disso.
Há aqui projetos importantíssimos. O Congresso está virando uma ilha de
preconceito. A sociedade está dando o exemplo de como as coisas estão
avançando, mas aqui não avançam. Conseguimos formar a Frente Parlamentar pela
Livre Expressão Sexual, tão grande quanto as nossas principais opositoras, mas
temos que acordar para este fato.
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Sempre falo que a Argentina, país vizinho, já tem legislação sobre parceria
civil registrada, que é uma grande bandeira do movimento, assim como Portugal,
outros países da Europa, Canadá e Estados Unidos.
Temos que aprender com a história. O Brasil foi o último país do mundo a
abolir a escravidão. É uma vergonha que vamos carregar o resto da vida. Mas o
Brasil novamente não aprende, está se transformando em uma ilha de discriminação
contra homossexuais e bissexuais. Os exemplos positivos estão se multiplicando por
aí, e estamos aqui ainda discutindo questões básicas, que é o respeito, por exemplo,
na escola, sobre políticas públicas para essa questão.
Vamos acordar, do contrário estamos brincando de fazer democracia, uma
brincadeira de mau gosto.
Sou também presidente do Estruturação e da Associação da Parada do
Orgulho Homossexual de Brasília. Vou fazer um convite a todos para o evento a ser
realizado no dia 20 de junho, domingo, quando vamos fazer a VII Parada do Orgulho
LGTBS — lésbicas, gays, transgêneros, bissexuais e, por pressão muito grande,
colocamos também simpatizantes. Será a VII Parada de Brasília, precedida por
vários outros eventos, inclusive um seminário que irá discutir juventude e
homossexualidade, além do direito e homossexualidade e a questão da educação,
especificamente sobre juventude, no Teatro dos Bancários.
Vamos passar a programação a todos. Este ano vamos fazer a parada não no
Eixão ou na W-3, resolvemos ocupar a Esplanada, a Praça dos Três Poderes. Pela
primeira vez na história a parada em Brasília será na Praça dos Três Poderes. A
concentração será às 14h. Ali é o nosso lugar. Não é outro lugar. Temos pessoas
eleitas, mas todos fazem parte. Nossa parada vai ser colorida e cheia de alegria.
A Parada do Orgulho Gay é uma manifestação. Até nosso beijo é político.
Dois homens beijarem-se num shopping — assim exercendo um direito seu — é
político, duas mulheres darem-se as mãos é político. De toda essa questão vamos
tratar.
Repito: nossa concentração vai ser na Praça dos Três Poderes, às 14h.
Vamos percorrer a Esplanada no sentido norte até a Rodoviária do Plano Piloto.
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Que possamos cobrar sempre a construção de um país igualitário, diverso como o
arco-íris, que contemple questões de gênero, idade, orientação sexual, etnia e todas
as outras que haja. Que realmente isso aconteça.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Obrigado, Welton.
Eu concordo que temos dificuldade em formar formadores e que, em geral, na
base há menos preconceito — a base seriam as crianças.
Lembro de ter lido em um livro de pedagogia alternativa que o preconceito
vem da família, vem dos pais; que a criança rica, quando vai à casa de uma criança
pobre, acha tudo interessante. Senta no chão porque faltam alguns móveis e acha o
espaço extremamente criativo. O pai rico é que acha que seu filho não deve conviver
com o pobre, a criança vai formando sua consciência e passa a ter preconceito
contra pobre. Criança acha tudo normal. Alguém é que diz a ela que homem deveria
estar beijando mulher, e vice-versa.
Muitas coisas acontecem por inércia. O movimento Diretas foi bonito, alegre.
Cada um pôde pegar uma informação aqui, outra ali.
Em questão de direitos humanos, especificamente no que se refere aos
homossexuais, precisamos criar uma energia positiva que contagie nossos
professores, que em geral assumem responsabilidades além de suas obrigações,
embora ganhem 400 reais. Geralmente, são as professoras que mantêm sua casa
quando o marido está desempregado. Às vezes elas precisam desenvolver outra
atividade, como vender roupas.
Acho importante criar no País uma energia positiva, e as Paradas do Orgulho
Gay são fantásticas, muito alegres, divertidas. Muita gente bonita participa. Vão até
os simpatizantes, e isso é fantástico. Hoje, cidades médias e pequenas estão
criando associações. Eu fui padrinho de uma Parada Gay em São João Del Rei.
Acho fantástico.
Temos de fortalecer os movimentos de massa, eles carregam muita
informação. Pegando uma informação aqui, outra ali, vão-se criando novas
gerações. Esse movimentos promovem uma mudança cultural.
Sou otimista, portanto acredito que o Brasil vai ser mais justo.
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Passo a palavra à Sra. Zuleide Araújo Teixeira, representante do Centro
Feminista de Estudos — CFEMEA.
A SRA. ZULEIDE ARAÚJO TEIXEIRA - Bom-dia a todos. Cumprimento os
colegas da Mesa, o Presidente e o brilhante palestrante Welton, que sempre dá seu
recado com brilhantismo. Quero parabenizá-los pela iniciativa.
Não desanimem com a aparente ausência de pessoas, porque essas
manifestações extrapolam as paredes da sala. E são indispensáveis para o
crescimento da nossa sociedade, que deixa cada vez mais visível a sua
heterogeneidade.
Estive lendo esta semana obra de uma autora que fala sobre a educação na
Espanha. Ela diz uma coisa muito interessante: que quanto mais diversa a
sociedade, quanto maior a sua heterogeneidade, maiores são as incertezas. Diz
também que a escola, a família e todos os fóruns coletivos têm de se reestruturar
para dar conta dessa heterogeneidade. Essa diversidade sempre existiu, só não
tinha visibilidade. Mas, felizmente, em nossa organização social e política, ela está
se manifestando a cada dia que passa.
Não vou repetir o que Welton disse, embora concorde com tudo. Vou
discorrer sobre as políticas públicas para a juventude e sobre educação — sou
viciada em política, planejamento e educação.
Quero chamar atenção para o momento feliz que estamos vivendo, uma vez
que está em pauta a política para a juventude. Isso é muito importante. Às vezes
vivemos um cotidiano tão atropelado que só com o passar do tempo é que
observamos certos fatos que marcam a nossa história. E um dos fatos que estão
marcando nossa história é a discussão, em sua diversidade, das políticas para a
juventude.
Se alguém já me ouviu falar em algum outro fórum a partir de 2000 sabe que
me repito em um ponto. Sempre digo que o Brasil vive uma situação para a qual a
maioria dos gestores ainda não acordou, muito menos a maioria da população. O
Brasil vive um fato inédito na sua história desde o descobrimento: nunca teve um
contingente tão grande de jovens entre 15 e 24 anos, contingente esse que os
demógrafos tratam como “Onda Adolescente” e Elza Berquó chama de “a barriga
jovem da pirâmide demográfica do País”.
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Entre os 170 milhões de brasileiros, 50% têm até 25 anos. Na faixa de 15 a
19 anos está o maior contingente de pessoas que o Brasil já teve na sua história, em
segundo lugar, estão os jovens entre 19 e 24 anos — por uma questão de
organização, tratamos o jovem de 15 a 19 anos como adolescente e o de 19 a 24
anos como juventude. Imaginem que prioridade dever-se-ia dar a esse contingente.
É para esse fato que chamo atenção. E faço um mea-culpa, porque até um
mês atrás estive no Executivo, na Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, e
participei da elaboração do PPA. Apesar das muitas coisas boas que o PPA
2004/2007 traz, inclusive o recorte da inclusão e da participação — fiz isso na
prática, andando pelo País inteiro — da população em um plano plurianual, pela
primeira vez, além de audiências setoriais sobre questões de gênero e orientação
sexual, mesmo assim, ainda não há o recorte explícito de política para a juventude.
Agora, felizmente, com uma atitude mais democratizante, está surgindo um
novo desenho na política de juventude, com esse fenômeno, com esse grupo que
participa desta audiência, depois de tantas já realizadas.
O maior pecado, e temos de nos redimir, cometido em relação a esses
movimentos que participam dessas audiências relacionadas com a formulação de
políticas para a juventude, está em não tentar garantir a transversalização. Por outro
lado, a transversalidade já está dada. O que não ocorreu ainda foi a
transversalização.
Temos
de
garantir
a
articulação,
a
integração
e
a
transversalização das políticas para que o fenômeno da transversalidade da
juventude, com suas diversidades, seja garantido, explicitado e trabalhado.
Voltando ao tema da barriga jovem, ou da adolescente, preocupa-nos o que
os estudiosos vêm chamando de feminilização da AIDS e de rejuvenescimento da
fecundidade. Outro fenômeno que ocorre nessa faixa etária de 15 a 24 anos é o
aumento da gravidez entre 15 e 19 anos. Até meados da década de 90, era de 19 a
24 anos, mas de 1999 a 2004 chega a um percentual maior que 20% o número de
jovens grávidas entre 14 e 19 anos. Pior, isso fez crescer tanto a feminilização da
AIDS quanto o número de abortos feitos de forma inconsciente. O problema aqui
não é a AIDS nem o aborto, mas a falta de consciência, porque hoje acho até que já
se tem o conhecimento de como fazer sexo seguro. Há essa dificuldade política, e
concordo com o Welton, de garantir o uso da camisinha e outros procedimentos que
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resguardem a saúde e ajudem no planejamento familiar, não no controle. Essa
consciência sobre o seu corpo e a consciência política do que deve ser feito é muito
frágil do que o conhecimento sobre os procedimentos de garantia da sua saúde. Por
exemplo, às vezes para não perder o parceiro ou a parceira se abre mão desses
dados. Isso é falta de consciência política, seja heterossexual, seja homossexual,
seja lésbica, seja bissexual, qualquer que seja a opção sexual, há essa ignorância
política em relação a esses cuidados.
De outro lado, a família e a escola têm de se reestruturar nessa linha —
vamos dizer assim — é diferente ser reacionário e ser conservador. Às vezes, a
família não é reacionária nem conservadora. A escola não age no sentido de renovar
uma metodologia mais ativa, onde as minorias, as chamadas minorias políticas,
passem a ter uma visibilidade de protagonista, de sujeito da sua história, seja em
questões de gênero, seja em questões raciais, seja em questões sexuais; é
conservadora na forma, embora não seja no conteúdo falado.
Isso se traduz nos livros didáticos, isso se traduz na formação dos formadores
— não é isso? Então, na minha opinião, é indispensável uma reformulação. Ou
melhor, não é que tenha de simplesmente se atualizar, mas porque a sociedade vem
exigindo que as suas diferenças não se transformem em desigualdades. As bases
fundamentais para que isso ocorra estão na família e na escola, com o processo
formativo, seja a escola formal, seja a informal.
Por exemplo, outra situação que temos de ficar atentos, quando se discute
políticas de juventude, é a inserção dos jovens no mundo do trabalho. Outra vez
temos de nos referir à faixa de 15 a 24 anos. É basicamente uma situação
diferenciada em 2 grupos dentro desse contingente — sempre os de 15 a 19 vivem
uma situação e os de 19 a 24 vivem outra. Outro exemplo, nos de 15 a 19 há uma
busca incansável pelo primeiro emprego, conseqüência de uma situação fragilizada
em termos de classe social e em termos de renda. Aqui, a mulher é muito mais
penalizada, como também na faixa de 19 a 24, quando há a coincidência com o
desemprego.
O Ministério do Trabalho e do Emprego tem tentado contornar no PPA e na
sua programação essa situação oferecendo o PPA às faixas de 15 a 24 anos.
Temos participado de muitos debates sobre como inserir esses grupos
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diferenciados, como esse programa daria visibilidade ao trabalho dos grupos
chamados de minorias políticas.
Não basta dizer primeiro emprego para a faixa etária de 15 a 24 anos. Ainda
será necessário a explicitação com o recorte visível dos grupos que precisam ser
fortalecidos: gênero, raça, opção sexual etc. Tudo isso ainda precisa ser explicitado
em todas as propostas. E o primeiro emprego é hoje uma das boas alternativas. Ele
faz parte desse desenho do PPA, de uma nova política de direitos para a sociedade,
de inclusão e participação, voltada para a faixa etária de 15 a 24 anos. Há exceções:
os de 25 até podem ser incluídos. (Risos.) Fala-se muito de 15 a 24, mas cabe uma
explicação: é o maior contingente.
Nós, que trabalhamos com dados do Ministério da Educação, sabemos que
os jovens de 15 a 19 anos deveriam estar no ensino médio, mas há um contingente
muito grande de adolescentes dessa faixa no ensino fundamental. Por quê? Porque,
apesar de se prever a faixa de 7 a 14 anos no ensino fundamental, a média de
conclusão no ensino fundamental em nosso País é de 11 anos. A população, em
sua maioria, passa 11 anos para fazer o ensino fundamental regular; não me estou
referindo à demanda reprimida socialmente, àqueles que nem entram nas escolas.
Mas os que entram, permanecem e não praticam a evasão, fazem, em sua maioria,
o fundamental em 11 anos.
Como professora da Licenciatura no Ensino da Arte na Faculdade
(Ininteligível.) fazia questão, quando começava o semestre, de o aluno preencher
uma ficha de caracterização pessoal para uma primeira conversa conosco. Pegava
aquelas fichas e discutia o perfil da turma com eles mesmos. Fazia todas as
perguntas, discretas e indiscretas, sobre a vida de cada um — claro, antes
discutindo com eles todos os itens para saber qual turma que estava trabalhando
conjuntamente determinada situação. E a maioria não conseguia fazer o
fundamental em 8 anos e muito menos o médio em 3 anos — muito menos na faixa
de 15 a 17, a chamada relação idade séria. Começamos a fazer comentários e
saímos do roteiro. Isso prova que nada pode ser segmentado ou isolado. Voltando,
então, ao primeiro emprego, enfim, posso afirmar que ele é uma grande alternativa
na revisão do PPA. Outra grande alternativa, e devemos insistir, é a prioridade que
está sendo dada ao ensino médio e profissionalizante.
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Eu, particularmente, como profissional da área, sou contra o ENEM. Digo isso e
muita gente se escandaliza. Por que sou contra o ENEM? Porque eu acho que se o
ensino médio responder à sua função socioeducativa, os jovens entrarão na
universidade sem dificuldade. Concordo com a necessidade de políticas afirmativas
— e lembro do mestre Celso Furtado, que desde 1960 já afirmava a necessidade de
haver em todo o planejamento contextualizado o paralelo, o emergencial e o
estrutural —, com a política de cotas para o ingresso no ensino superior, mas,
paralelamente, devemos trabalhar de modo exaustivo para fazer reforma estrutural
do ensino superior e da educação básica.
A faixa etária de 15 a 19 anos é aquela em que estão mais explicitadas as
diferenças, em que surgem muitas dúvidas e perguntas e a escola e a família devem
responder juntas. O jovem não sabe se vai trabalhar e em que área. É cobrada
maior definição na sua identidade sexual, não sabe se constituirá família e qual
família constituirá. No caso do homens, não sabem se servirão ao Exército. Ou seja,
o nosso alunado só tem perguntas a fazer, não necessariamente relativas ao
conhecimento científico, sobre o conteúdo de geografia, português, matemática etc.
Claro que há necessidade da apropriação de conhecimento clássico, científico,
porque ele também faz parte do saber e do ser. Agora, intrinsecamente aliado a isso
há “n” questões que o ensino médio tem de responder, e não é somente preparar
para a universidade. Ensino médio não é vestibular, não é educação compensatória,
mas tem função social em si, como todos os níveis. A escola tem de primar por essa
função social relativa a gênero, raça, opção sexual, etnia, faixa etária, seja o que for,
é uma etapa de grandes incertezas. Por isso, ao participar da confecção de
emendas para Lei de Diretrizes Orçamentárias, fiquei muito feliz ao ver a Comissão
de Educação e Cultura dar prioridade ao ensino médio e à educação
profissionalizante, que não se destina unicamente a preparar jovem para o mundo
do trabalho, para exercer determinada ocupação. A educação profissional é
integrada, enquanto a educação tecnológica, como o próprio nome já diz, é a
técnica, a ciência e a arte.
Quem primeiro fez técnica no mundo foram os artistas; ela teve início com os
artesãos, mas não nos lembramos desse detalhe. A educação tecnológica tem
implícita a arte, a tecnologia e a ciência. Logo, a educação profissional tem de
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trabalhar também o conhecimento integrado, geral e tecnológico, para que a nossa
juventude saiba se reacomodar na flutuação do setor produtivo.
Com a globalização, há mudanças na inovação tecnológica a cada seis
meses. O ensino profissional no setor primário é um dos mais machistas. Milito
nessa área desde 1960 e durante 8 anos trabalhei numa escola técnica. Podemos
ver o conteúdo do currículo da educação profissional.
Veja o Sistema S. Cuba convidou 30 pesquisadores de países capitalistas
para debaterem a educação profissional nos países socialistas. À época, trabalhava
no IPEA, e fui uma das pesquisadoras convidadas. Fiquei revoltada ao ver que na
exibição das grandes artes culinárias do Brasil não havia uma mulher, só mestrescucas, todos do SENAI e do SENAC.
Agora, quando se fala em empregada doméstica, é mulher, a maioria negra,
extremamente pobre, numa relação informal de trabalho. Hoje, há no Brasil 5
milhões e 900 domésticas, com grande incidência de juventude negra. Porém,
quando o Sistema S vai exibir a nossa arte culinária no exterior, são convidados
apenas homens. Em cada setor da sociedade na escola está presente o
preconceito, a diferenciação, refletindo desigualdades. E a escola continua
conservadora.
Outra vez lembro Celso Furtado, um dos maiores e mais respeitados
economistas do mundo, quando, em uma aula inaugural da USP, disse que o
desenvolvimento sustentável do País estava nas mãos da mudança cultural, que
deveria ser feita em termos de valores, de convivência social, de coletividade no
desenvolvimento.
Não consigo falar só de gênero, de raça, de homossexualismo, de
lesbianismo etc. quando abordo qualquer política, especialmente a política da
juventude. Devemos estar juntos nas diferenças para garantir a igualdade.
Nesse sentido, chamo a atenção mais uma vez para o peso da presença da
escola. Para nossa tristeza, mais de 50% dos jovens está fora de qualquer
alternativa de educação, com o agravante da saída de alunos no fundamental, o que
impõe a necessidade de ampliação de vagas no ensino médio. Houve aumento na
demanda social reprimida daqueles que estão fora dessa faixa, que seria da
educação de jovens e adultos. Isso também implica ampliação. E lembro que
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educação de jovens e adultos e educação profissional não têm menor
responsabilidade no processo ativo, tanto na ciência quanto na cultura, que o ensino
regular de nível médio.
As pesquisas da UNESCO, por sinal muito boas, enfocam a dificuldade de se
enfrentar o homossexualismo nas escolas, gerando a violência, conforme também
abordado pelo Welton. Navegando pela Internet, obtive a informação — parece
cômico — de que há mais de 160 programas em ONGs e instituições oficiais
voltadas para a juventude, todos são muitos bons, porém sendo operados de forma
desarticulada e a escola sem absorvê-los isoladamente.
Se não fizermos o esforço de aglutinar essas iniciativas, muitas delas serão
jogadas fora. Um exemplo que temos é o da alfabetização. Há “n” pesquisas que
indicam que depois de 1 ano menos de 10%, no máximo 10%, de alfabetizados
ainda podem escrever e ler, se não houver a continuidade do processo formativo.
Não adianta, efetivamente, programas isolados de menino de rua, de combate
ao crime, à violência contra a mulher e aos homossexuais e às lésbicas se não se
trabalha o conhecimento, o processo formativo, a família e a região. Pesquisa
recente do Bolsa-Escola comprova que na família mais escolarizada o aluno tem
mais sucesso. Por isso, em razão do sucesso do Bolsa-Escola com a família mais
escolarizada foi proposto pelo MEC adicionar a esse programa a alfabetização de
adultos.
A Conferência Nacional dos Trabalhadores na Educação — CNTE tem
pesquisa sobre a auto-estima dos professores. O número de casos de suicídio e de
alcoolismo é alarmante entre os professores pela falta de auto-estima e pelo assédio
moral, para o qual chamo atenção.
O que tanto se falou da omissão casa muito bem com o assédio moral que se
dá no trabalho, na escola, em todos os espaços coletivos de convivência. O assédio
sexual é mais explícito, o assédio moral é permanente e não é explícito. O
autoritarismo e a omissão são formas de assédio moral; tudo aquilo que leva à baixa
estima, à baixa produtividade é violência implícita, é assédio moral. Trabalhamos
muito pouco com isso nos currículos e nos movimentos sociais também.
Coloco-me à disposição para o debate.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Concedo a palavra ao
Welton para suas considerações finais.
O SR. WELTON TRINDADE - Espero que possamos atuar sempre em
parceria. Esqueci-me de dizer que em Curitiba, há duas semanas, foi fundado o
núcleo jovem da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Fizemos
reunião específica de jovens em Curitiba. Era um seminário e nos intervalos nos
reuníamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Deputado Reginaldo Lopes) - Convido-os a
participarem da Conferência Nacional nos dias 16, 17 e 18 de junho, no Minas. Já
temos a página na Internet, que é www.conferencianacionaldejuventude.com.br. A
proporcionalidade das inscrições é garantida pelo tamanho do Estado. O critério é
duas vezes o número de assentos que cada Estado tem na Câmara dos Deputados.
Por exemplo, um Estado que tem 30 Deputados tem 60 vagas na Conferência
Nacional. Vamos abrir 376 vagas para os movimentos nacionais setoriais da
juventude. Gostaria que o Movimento Nacional do Orgulho Gay também
participasse.
Indago ao Plenário se há alguma pergunta direcionada à Sra. Zuleide?
(Pausa.)
Vamos depois tentar garantir a representatividade e a proporcionalidade de
todos os setores da juventude. Se o Brasil é heterogêneo, a juventude é o maior
foco da heterogeneidade.
No que se refere ao ENEM, em vários debates sobre educação, as pessoas
dizem assim: antes quem estudava até a 4ª série conseguia passar no Banco do
Brasil, conseguia empregos bons, com o segundo grau entrava-se direto na
universidade.
É um erro avaliar-se o ensino público pelo ingresso na universidade e,
também, apostar na qualidade do ensino médio como possibilidade de ingresso na
universidade. É também uma possibilidade, mas não pode ser a única, o ENEM é a
principal.
O
problema
de
se
entrar
na
universidade
federal,
principalmente,
concentra-se na falta de vagas, a limitação está na falta de vagas. Temos de lutar
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pelo ensino médio de qualidade e levar em consideração a formação para a vida, os
valores, a formação de um todo do ser humano, porque se for avaliar o ensino médio
público pelo número de jovens que ingressam na universidade, nunca vamos atingir
o ensino médio de qualidade, porque as vagas são limitadas. Vamos ter de lutar
para ampliar as vagas nas universidades.
Concedo a palavra à Sra. Zuleide Araújo para suas considerações finais.
A SRA. ZULEIDE ARAÚJO TEIXEIRA - O CFEMEA sente-se honrado de ter
sido convidado e faz muita questão de estar presente nesses momentos, porque
isso faz parte do nosso quotidiano e é nossa razão de ser, contribuir, na qualidade
de sociedade organizada, para que os avanços da luta pela igualdade dos diversos
grupos que compõem nossa sociedade se dê de forma cada vez mais ágil em busca
da felicidade.
Lembro-me do meu amado Prof. Florestan Fernandes, que dizia algo muito
interessante: “Como a gente tem medo em falar que está lutando para ser feliz, que
está buscando a felicidade”.
Esse livro que mencionei sobre a educação na Espanha trata da educação
multicultural e antecipatória e até de algo interessante que, para muitos, seria
simplório, trabalhar a tolerância e a generosidade.
São coisas que eu gostaria de ver todo mundo falar com mais tranqüilidade,
com mais propriedade, como algo que faz parte de nós, querer ser feliz, querer uma
sociedade igual, mais feliz, mais tranqüila, que garanta, dessa forma, parceria maior
no desenvolvimento sustentável do nosso País e de cada um de nós.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Presente o Deputado
Isaías Silvestre, coloco em discussão a ata da reunião anterior, de 20 maio.
O SR. DEPUTADO ISAÍAS SILVESTRE - Sr. Presidente, peço dispensa da
leitura da ata, uma vez que já foi distribuída.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Passamos à discussão.
(Pausa.)
Não havendo Deputados que queiram discutir, passamos à votação.
Os Srs. Deputados que concordam com a aprovação da ata permaneçam
como se encontram. (Pausa.)
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Aprovada.
Concedo a palavra ao Deputado Isaías Silvestre.
O SR. DEPUTADO ISAÍAS SILVESTRE - Sr. Presidente, cumprimento a Sra.
Zuleide Araújo, representante do CFEMEA, por estar presente dando essa grande
colaboração a esta Comissão, que tem a intenção de prestar serviços à juventude
brasileira,
tão
carente
de
políticas
para
sua
permanência
no
contexto
político-administrativo da Nação.
Fomos alijados desse contexto por muitos anos. Nossos governantes não se
preocuparam em formar pessoas da classe estudantil com vocação, instinto e
compromisso com a sociedade. Os jovens e adolescentes não têm oportunidade de
se espelharem em cima de valores que venham a ser colocados à disposição da
sociedade para que nos pleitos, não só de âmbito legislativo ou executivo, mas de
todos os segmentos, possam ter oportunidade de colocar seus valores à disposição
da sociedade. E os governantes não viram o que estamos vivendo hoje na Casa
com esta reunião. O Governo Lula acolheu muito bem a proposta inicial, que está
sendo levada adiante pelo Deputado Reginaldo Lopes . Esta é uma das Comissões
que tem dado oportunidade de despertar valores para
políticas que venham
contemplar a juventude do Brasil.
Parabenizo a senhora por ter aceito o convite de participar desta reunião
conosco nesta manhã. O quorum dos Deputados está baixo, em decorrência dos
nossos tantos compromissos, mas nossa Assessoria está presente e vai colher os
dados para que possamos levar avante este objetivo de nossa reunião, de valorizar
a nossa juventude.
Embora eu seja um Deputado de juventude acumulada, prezo muito a
juventude que confiou o voto em mim, esperando que possa lhes dar respaldo. E
só podemos dar respaldo a essa juventude com a ajuda de pessoas como a
senhora, que tem vivência e compreensão do momento atual, dessa política tão
conturbada do Brasil, que peca por não ter princípio de responsabilidade com os
segmentos organizados, a juventude e a escola. Um grande avanço que temos hoje
é a existência de uma política voltada não só para o jovem que está na escola, mas
também para o que não está na escola, que não tem a educação à sua disposição.
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Na Comissão, estamos procurando ajuda de pessoas como a senhora, que
dá oportunidade ao jovem de descobrir sua vocação nessa época tão carente de
valores. Temos certeza de que, no meio da juventude brasileira que está excluída da
área educacional, também existem valores. Só com políticas públicas vamos
conseguir as mudanças necessárias em prol desse segmento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Nobre Deputado, informo
a V.Exa. que já estão abertas as inscrições para a conferência nacional, na página
de Internet: www.conferenciadejuventude.com.br.
Peço também a V.Exa. um apoio no sentido de garantir a representatividade
da juventude evangélica, do Conselho Nacional da Mocidade Evangélica, nesse
evento. Vamos fechar hoje com minha assessoria a proporcionalidade dos setores
organizados da juventude. Peço a V.Exa. que articule os movimentos para garantir
as vagas e as inscrições dos evangélicos, para que se faça um amplo debate com a
juventude.
O SR. DEPUTADO ISAÍAS SILVESTRE - Muito obrigado, Deputado. Pode
ficar certo de que estaremos representados por um grande número de jovens nesse
encontro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Obrigado, Deputado.
Srs. Deputados, registro ofício justificando a ausência da Deputada Ann
Pontes por encontrar-se a serviço da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes em Manaus.
Registro também que o Secretária da Juventude do Governo do Estado do
Tocantins encaminhou a esta Comissão proposta de programação daquele Estado.
O primeiro painel especial será um relato da Sra. Márcia Barbosa, da Secretaria
Estadual da Juventude. O segundo, será uma exposição do produto da primeira
audiência pública no Tocantins para a consolidação das políticas públicas da
juventude. Eles pedem que seja feito no pátio do clube, onde vai ser realizada a
conferência.
Serão expostas fotos da audiência de Tocantins, a Carta de Tocantins, os
documentos das audiências nos Estados e haverá apresentação de telão.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão Especial - Políticas Públicas para Juventude
Comissão Especial - Políticas Púb. para Juventude
Número: 0685/04
Data: 27/5/2004
Ana, nossa maior militante desta Comissão, vai ter um espaço para o relato
de todas as conferências estaduais. Vamos ter que acertar se esses relatos devem
ser feitos pelos coordenadores dos Estados. Então, vai ser impossível ser a Márcia.
Como o evento será realizado num pátio, vamos construir vários espaços
para socializar as informações. Inclusive, solicitar fotos da audiência que vamos
colocar na página da conferência. Então, já poderíamos enviar as fotos. Vamos fazer
um resumo de todas as cartas e produzir um novo documento que também vai
orientar os debates.
Agradeço a todos a presença.
Antes de encerrar, convoco reunião de audiência pública para a próxima
quinta-feira, às 9h30min, com o tema Juventude Afrodescendente .
Está encerrada a reunião.
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