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SERVIÇO SOCIAL
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IVONETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
A INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA:
UMA POSSIBLIDADE EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR
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TOLEDO-PR
2012
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IVONETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
A INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA:
UMA POSSIBLIDADE EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Serviço Social, Centro de Ciências
Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná, como requisito parcial a obtenção
do grau de bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profa.Dra.Marize Rauber Engelbrecht
TOLEDO – PR
2012
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IVONETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
A INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA:
UMA POSSIBLIDADE EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Serviço Social, Centro de Ciências
Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná, como requisito parcial a obtenção
de grau de bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profa. Marize Rauber Engelbrecht
BANCA EXAMINADORA
________________________________________
Profa. Dra. Marize Rauber Engelbrecht
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
________________________________________
Profa. Ms. Diuslene Rodrigues Fabris
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
________________________________________
Profa. Ms.India Nara Smaha
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, 27 de novembro de 2012
3
Dedico este trabalho
sempre acreditaram
capacidade e que
para que mais este
possível.
a todos que
em minha
contribuíram
sonho fosse
4
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me presenteia com tudo o que tenho e sou.
Ao meu amado esposo Antonio por sempre estar ao meu lado numa partilha de
alegrias e dificuldades, compreendendo meus anseios e angústias, aceitando minhas ausências
e ajudando nas tarefas domésticas para que eu desse conta de meus estudos, amo-o e admiro-o
muito.
Aos meus queridos filhos Jéssica, Matheus e Rafael pela compreensão nos muitos
momentos que estive ausente em razão dos estudos, adoro vocês.
À Maria Eduarda, minha neta, que nasceu durante este processo e que trouxe infinitas
alegrias as nossas vidas, te amo minha princesa.
Ao meu genro Leandro que, ao lado de minha filha, sempre acreditou que eu
conseguiria.
Aos meus pais, Sebastião e Vanice, respeito-os e admiro-os por terem educado a mim
e aos meus irmãos com toda garra, pois sei que não foi fácil. Sei também que esta formação é
a realização de um de seus sonhos e que neste momento estão orgulhosos por esta nossa
vitória. Sou grata pela confiança que sempre depositaram em mim.
Às pessoas adoráveis que conheci nessa trajetória, Alessandra, pela oportunidade de
lhe dar o meu carinho e receber o seu, por sua cama maravilhosa que muitas vezes descansei
em muitos dias que precisei permanecer em Toledo durante estes anos.
Andressa, pelo privilégio de compartilhar momentos importantes de sua vida, pela
delicadeza com que sempre me acolheu, pela sua sensibilidade e “carência” que nos intimava
a tratá-la como filha.
A Jéssica Renata, que com seu jeito extrovertido nos cativara e sempre nos
proporcionara momentos de risos e diversão, momentos estes importantíssimos para aliviar as
tensões presentes no processo. Obrigada por estar presente em nossas vidas.
À Mábile, pelo acolhimento, carinho e ajuda. As muitas vezes que precisei me
“hospedar” em suas Kits sempre muito receptiva e amável.
A Patrícia, uma guerreira, que mesmo com as dificuldades nunca desistiu, dando-nos o
exemplo de que barreiras são para serem transpostas, tenho certeza que você conseguirá,
amiga.
A Sandra, por ter feito parte desta trajetória nos presenteando com o seu carinho e
afeto. Adoro você.
5
Thaís Valéria, você é bem geniosa, adorei ter feito parte de fases importantíssimas de
sua vida, por poder te ouvir e dar algumas dicas em seus momentos de insegurança ao se
tornar mãe nesse período, a Mariana agora faz parte de nossas vidas.
Amigas vocês sempre estarão presentes em minha vida, não importa se alguma
distância física nos separar por alguns momentos, porque esta distância pode separar os
abraços, mas nunca os corações, pessoas que realmente conquistamos nunca nos deixam,
mesmo estando longe.
Aos colegas de trabalho Luzias, Luciana e Luis pela compreensão por muitos atrasos e
pelos plantões realizados em meu lugar e ainda pelas marmitas guardadas todas as vezes que
eu não conseguia ir para casa almoçar. Com certeza vocês fizeram parte desse processo e
contribuíram muito para que um de meus sonhos fosse possível, obrigada amigos. Arlete,
você sempre acreditou em mim e, com palavras motivadoras fez com que eu soubesse que
conseguiria, consegui amiga, sou grata a você.
A todos os docentes do curso, pela rica contribuição neste processo de formação, sem
a dedicação e esmero de todos, ele não se concretizaria.
A Nelci Maria Wagner, pelo aprendizado adquirido sob sua supervisão de campo,
contribuindo no agir profissional num exercício ético e comprometido, nos ensinando lições
que transcenderam as competências profissionais, compartilhar com você este período foi
muito enriquecedor, obrigada.
As demais Assistentes Sociais do Hospital Universitário, Dalas, Daniela, Neusa
Godinho e Neusa Weber, pelas contribuições neste processo.
À Cristiane Konno, supervisora acadêmica, seu trabalho foi imprescindível para minha
formação.
À Marize, minha orientadora neste trabalho, pela sua competência e compromisso
irrepreensíveis. Mesmo sendo breve o período que compartilhamos, sua valiosa contribuição
ao aprendizado e finalização desta graduação foi indispensável.
As pessoas maravilhosas, Jamil e Rute Dias, pela inclusão de meu nome em suas
orações, pelo carinho que sempre me dispensaram e pelos ouvidos atentos e corações abertos
diante de minhas angústias, pois mesmo quando não tinha palavras para expressar minhas
dificuldades, sempre me entenderam apenas olhando em meus olhos. Tenho profundo respeito
e admiração por vocês, embora a distância física bem grande que nos separa neste momento,
sinto-os tão próximos ao meu coração, amo-os profundamente.
6
Ao Rosaldo, motorista da van, que por estes meses passou a fazer parte deste processo,
nos conduzindo com esmero e profissionalismo, muitas vezes amigo, ouvindo nossos
desabafos e comemorando conosco nossas vitórias.
A todos os colegas de van, pelos muitos momentos de alegrias, mas também pelas
dificuldades encontradas no convívio do dia a dia, pois através delas aprendemos a lição da
superação. Aos que saem, parabéns conseguimos, aos que continuam, estaremos torcendo por
vocês.
Agradeço também a todos os funcionários desta instituição, pois o trabalho de vocês
muitas vezes não é reconhecido e nem ao menos notado, mas sei que é imprescindível para
que ocorra todo o processo de formação, valorizo-os e admiro-os.
Aos docentes convidados a fazerem parte desta banca, Diuslene e India Nara, por
aceitarem meu convite e oferecerem mais esta contribuição na conclusão deste processo de
formação.
7
Não me rejeites no tempo da
velhice; não me desampares,
quando se for acabando a
minha força.
Sl 71:9
8
OLIVEIRA, Ivonete Pereira dos Santos. A integralidade no atendimento à saúde da
população idosa: uma possibilidade em construção no município de Cascavel – PR. Trabalho
de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais
Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus Toledo – PR, 2012.
RESUMO
O presente trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é resultado do processo de formação que se
desenvolveu na graduação em Serviço Social, sendo fruto do conhecimento assimilado ao
longo do período. O interesse pela temática surgiu a partir da inserção desta acadêmica no
Núcleo Temático Serviço Social e Terceira Idade e posteriormente da inserção, através da
disciplina de Estágio Supervisionado em Serviço Social I e II, no Hospital Universitário do
Oeste do Paraná. O estudo trata do atendimento em saúde da pessoa idosa no município de
Cascavel – PR. Investigou-se a Política de Saúde no município diante dos pressupostos das
legislações de proteção aos idosos, se a mesma busca construir e consolidar a integralidade no
atendimento. O objetivo da pesquisa é analisar a política de atendimento em saúde do idoso
nas Unidades Básicas de Saúde do município sob a perspectiva da integralidade. Enquanto
pergunta norteadora definiu-se: Como o princípio de atendimento integral à população idosa
vem se construindo e se consolidando nas Unidades Básicas de Saúde do município de
Cascavel – PR? Quanto a metodologia utilizada partiu-se da pesquisa exploratória sobre o
tema, pesquisa bibliográfica de obras e legislações na área do idoso, análise classificatória dos
itens que melhor responderam ao objeto e objetivos da pesquisa, seguidos da construção
teórica que deu suporte a análise que posteriormente se realizou. Os principais resultados
apontam avanços em relação aos direitos da população idosa, conquistados a partir das várias
legislações pertinentes à área da saúde, que vem sendo construídas ao longo dos últimos anos
e que se colocam como imprescindíveis para a firmação dos idosos enquanto sujeitos de
direitos. No entanto, há muitos desafios ainda postos para que as garantias legais se efetivem
em sua totalidade.
Palavras chaves: Idoso, Saúde, Integralidade no atendimento.
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LISTA DE SIGLAS
CF/88
IBGE
IPEA
LOS
PAS
PASEP
PIS
PNAD
PNI
PNS
PNSPI
SESAU
SISHIPERDIA
SUS
UBS
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
Lei Orgânica da Saúde
Programação Anual de Saúde
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Programa de Integração Social
Programa Nacional de Amostra por Domicílio
Política Nacional do Idoso
Política Nacional de Saúde
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
Secretaria Municipal de Saúde
Sistema de Gestão Clinica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus
Sistema Único de Saúde
Unidade Básica de Saúde
10
SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................................08
LISTAS DE SIGLAS..............................................................................................................09
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................11
1 A INTEGRALIDADE NA ATENÇÃO E ATENDIMENTO AO IDOSO NO
CONTEXTO BRASILEIRO..................................................................................................16
1.1 UMA POPULAÇAO QUE ENVELHECE.........................................................................16
1.2 A POLÍTICA DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AO IDOSO NO BRASIL...................21
1.2.1 Política Social..................................................................................................................21
1.2.2 Política de Saúde............................................................................................................25
1.3 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA..............30
1.4 A QUESTÃO DA INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO.........................................34
2 PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL –
PR.............................................................................................................................................37
2.1 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO............................................................................37
2.2 A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE.............................................................39
2.3 A ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE....................................43
2.4 O PROCESSO EM CONSTRUÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL AO IDOSO....45
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................53
REFERÊNCIAS......................................................................................................................56
APÊNDICES............................................................................................................................60
ANEXOS..................................................................................................................................61
11
INTRODUÇÃO
A população mundial sofreu significativas transformações nos últimos anos, quando
também houve um rápido envelhecimento populacional. O Brasil acompanha essa mudança
etária e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), tal fato se dá
pela queda nos níveis de fecundidade e maior expectativa de vida ao nascer.
No Brasil, é considerada idosa a pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais, portanto é
uma definição cronológica, fato que nem sempre condiz com a realidade vivenciada pela
maioria da população no país, bem porque o envelhecimento ocorre de forma particularizada
para cada pessoa.
Envelhecimento não pressupõe doença, no entanto, como afirma Veras (2009), nessa
fase da vida, a procura por atendimentos na área da saúde aumenta consideravelmente. O
autor coloca como um desafio aos órgãos de saúde dar conta dessa nova dinâmica da
sociedade.
É nesse sentido que o estudo em questão objetiva conhecer e analisar como a estrutura
de saúde em Cascavel a partir dos programas, projetos e ações apresenta respostas à demanda.
Neste intuito, investiga-se como vem sendo construído o processo de integralidade no
atendimento a esta população.
Tendo em vista diversos documentos que surgem, a partir da Constituição Federal de
1988 – CF/88, voltados a promoção da saúde do idoso e à sua proteção enquanto grupo que
demanda atenção específica do Estado e da sociedade, procurou-se compreender como ocorre
a efetivação da atenção integral à população idosa no município de Cascavel objetivada pelas
Unidades Básicas de Saúde – UBS.
Sobretudo, o interesse por tal debate surgiu com a participação da acadêmica na
disciplina de Núcleo Temático Serviço Social e Terceira Idade no curso de Serviço Social da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus Toledo que permitiu a partir de estudos
das legislações de proteção ao idoso e debates pertinentes as especificidades deste grupo
etário, desenvolver afinidade com a temática e o desejo de aprofundar os conhecimentos na
área.
Posteriormente, com a inserção desta acadêmica no campo de estágio através da
disciplina de Estágio Supervisionado em Serviço Social I e II, no Hospital Universitário do
Oeste do Paraná – HUOP, por intermédio de observações onde se percebeu, através de
atendimentos aos usuários desta faixa etária, que a atenção destinada aos idosos na saúde
12
apresenta lacunas e insuficiência na oferta de ações e projetos voltados ao atendimento da
população idosa na perspectiva da integralidade.
Sendo assim, instigou-se entender como acontece o atendimento básico em saúde à
população idosa, tendo em vista que tais ações neste nível de atendimento são voltadas à
prevenção e promoção da saúde. Nossa inquietação se deu na busca de responder a seguinte
questão norteadora: Como o princípio de atendimento integral à população idosa vem se
construindo e se consolidando nas Unidades Básicas de Saúde do município de Cascavel-PR?
A metodologia proposta para efetivar o estudo partiu da pesquisa exploratória sobre o
idoso, focando a questão da longevidade vivenciada pela população brasileira nos últimos
anos e o rebatimento desta realidade nas políticas públicas.
A pesquisa exploratória, segundo Minayo (1998), “Compreende a etapa da escolha do
tópico da investigação, de delimitação do problema, de definição do objeto e dos objetivos, da
construção do marco teórico conceitual [...].” (p.89). Assim, esta etapa é imprescindível à
construção desta pesquisa, pois segundo a autora, quando ocorre a aproximação do
pesquisador com o objeto a ser pesquisado há um ponto de vista, um pré-conhecimento do
mesmo que precisa ser aprofundado, gerando outros conhecimentos, e a partir destes se
apreende, suscitam-se dúvidas e críticas a respeito do objeto. A visão a priori que se tem do
objeto, ao ser visualizado sob diferentes pontos de vista transforma, redimensiona, oferece
aproximação e uma reprodução mais real do mesmo.
Nesta pesquisa explorou-se também a Política de Saúde no Brasil e os temas
relacionados às conquistas legais sobre os direitos dos idosos. Por último, recorreu-se à
averiguação de documentos e referenciais teóricos sobre o atendimento integral à saúde da
população idosa.
Para delinear o objeto fez-se necessária a pesquisa bibliográfica, esta “[...] é
desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos
científicos [...].” (GIL, 1989, p. 48). É, nesta fase, que ocorre o desvelamento do objeto, por
essa razão é importante buscar uma ampla quantidade de obras que tratem do objeto a ser
pesquisado para que se conheçam diferentes pontos de vista, sob diversos vieses do problema
“[...] que permitam estabelecer definições, conexões e mediações [...].” (MINAYO, 1998, p.
97), que corroborem à apreensão do objeto de investigação. Deve acontecer destacando-se as
categorias centrais, os conceitos e as noções utilizadas pelos diversos autores para, a partir de
seus pensamentos, esclarecer uma posição a ser adotada.
Logo, para dar conta desta proposição metodológica, realizou-se a pesquisa
bibliográfica nas bibliotecas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, compreenda-se
13
nos campi de Cascavel e Toledo, por disporem de cursos na área da saúde e Serviço Social o
que contribui para o tema; também utilizou-se da biblioteca pública do município de Cascavel
e sites oficiais do referido município. No que se refere a outras fontes consultadas cita-se:
Ministério da Saúde, Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, Laboratório de Pesquisas sobre
Práticas de Integralidade em Saúde – LAPPIS, Universidade Federal do Rio de Janeiro, esta
conta com importantes artigos da Universidade Aberta da Terceira Idade – UNATI.
Transposta esta fase, realizou-se uma análise classificatória aos itens que melhor se
aproximavam do objeto e objetivos da pesquisa, principais autores e categorias. Sendo,
posteriormente
elencados
discutir
as
seguintes
categorias,
idoso,
envelhecimento
populacional, políticas públicas, política social, política de saúde, legislações na área do
idoso. A propósito, aparece também a questão da integralidade que não será classificada como
categoria, mas será apresentada como um princípio que surge a partir da CF/88.
A construção teórica efetivou-se fundamentada na premissa de que princípios e
definições são requisitos essenciais para dar organização lógica aos aspectos pertinentes à
pesquisa; sendo assim, explicitaram-se os conceitos que são fundantes para a compreensão do
objeto ora investigado. De acordo com Minayo (1998), conceitos “[...] são as unidades de
significação que definem a forma e o conteúdo de uma teoria.” (p. 92). Pode-se considerar
que os mesmos são “operações mentais” as quais conjecturam determinado ponto de vista
sobre dada realidade.
Não obstante, para um debate que define idoso, optou-se por legislações referentes a
esta população, como também em autores, sendo prioritariamente França e Soares (1997) por
apresentarem aspectos considerados relevantes para esta investigação.
A saber, sobre envelhecimento populacional elencaram-se institutos de pesquisas
como IBGE, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, que apresentam dados
imprescindíveis à discussão sobre a rápida mudança na estrutura etária da população brasileira
e o rebatimento desta nova realidade na organização das políticas públicas no país.
Ao tratar de Política Social elegeram-se os autores Boschetti (2009), Behring e
Boschetti (2009), e Vieira (1992), por apresentarem o tema sob um visão crítica, entendendo o
surgimento das políticas sociais como estratégia do Estado em regular a sociedade,
preservando a reprodução da força de trabalho e amenizando os conflitos de classe.
No que tange a Política de Saúde, Bravo (2007) tem contribuição relevante e aparece
como escolha imprescindível à realização desta pesquisa, por construir uma retomada
histórica do processo de Reforma Sanitária, que culminou na implantação da Política
Nacional de Saúde – PNS e na construção do Sistema Único de Saúde – SUS.
14
O princípio da integralidade é discutido com base em alguns autores, como por
exemplo, Mattos (2001), Cecílio (2001), Pinheiro (2001), Nogueira e Mioto (2007), justo
porque apresentam a integralidade em seus vários sentidos; sendo que, a construção da
integralidade no atendimento em saúde deve ser pensada desde a organização dos serviços,
perpassando pela concepção dos sujeitos como totalidade e rejeitando o atendimento
fragmentado institucionalizado nos serviços de saúde.
A etapa subsequente é a análise do atendimento em saúde da população idosa no
município de Cascavel com base em informações repassadas pela Secretaria Municipal de
Saúde1, bem como em cartilhas e Cadernos publicados pelo Ministério da Saúde, os quais
direcionam as ações na Atenção Básica, também materiais produzidos por pesquisadores da
área da saúde, cita-se Souza (2007) e Severino (2005), que efetivaram pesquisas de campo
pertinentes ao tema proposto neste trabalho.
A análise buscou compreender se as ações realizadas nas UBSs no município
contemplam o que preconiza a PNS, as legislações referentes aos direitos da população idosa
e mais especificamente ao atendimento integral em saúde desta população.
No decorrer da análise sobre como a Política de Saúde está estruturada no município e
quais as respostas o poder público apresenta à população na questão do atendimento integral
surgem novos autores que vão enriquecer o trabalho ao passo que sugerem direções para a
efetivação da garantia deste princípio no atendimento em saúde.
O tema apresenta-se de grande relevância, bem porque se reconhece a importância da
longevidade e que estes anos a mais de vida, devem ser vividos com saúde, mas para isso, é
necessário que se efetivem as garantias legais conquistadas por esta população e, no caso da
saúde, a atenção integral ao idoso é indispensável para que o mesmo usufrua destes anos com
dignidade. Ressalta-se que todos os sujeitos têm o direito ao atendimento integral, entretanto,
os idosos apresentam particularidades dentre as quais, a fragilidade social que é vivenciada
por eles, fato que pode ocorrer apenas em relação a idade avançada; ou seja, fase em que o
mesmo passa a acreditar não ter o controle da própria vida, que a sensação de proximidade da
morte pode apoderar-se do sujeito e gerar ansiedade, tornando-o suscetível a um estado de
saúde agravado por estar permeado pelo quadro psicossocial. Sobretudo, pode ainda ser
resultado do próprio contexto social e econômico que os idosos vivenciam em determinado
momento ou por toda a velhice.
1
Estas informações foram obtidas através de servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que
após solicitação ao órgão sobre tais informações, nos fora indicado esta referência para obtenção das mesmas.
Aparece como apêndice deste trabalho o termo de consentimento livre e esclarecido autorizando a publicação
das informações por ele repassadas.
15
Quanto à divisão sumária do estudo, tem-se no primeiro capítulo o desenvolvimento
teórico das categorias elencadas para a investigação, subdividido em quatro itens: uma
população que envelhece; a política de atendimento ao idoso no Brasil, com dois subitens, a
Política Social e a Política de Saúde; a construção histórica dos direitos da população idosa; a
questão da integralidade do atendimento.
Em relação ao segundo capítulo, trata-se de breve apresentação histórica do município,
também da organização da Política de Saúde no município, desenvolvida pela Secretaria
Municipal de Saúde, materializada pelo atendimento nas UBSs. Apresenta-se, assim uma
análise sobre o processo de construção e consolidação do atendimento integral à saúde da
população idosa.
A título de considerações finais, apresentam-se os principais resultados na
característica de síntese, sobre os avanços conquistados em relação aos direitos da população
idosa, bem como, os desafios postos na efetivação dos mesmos, elencando-se assim, os
pontos negativos e positivos em relação à temática investigada.
16
1 A INTEGRALIDADE NA ATENÇÃO E ATENDIMENTO AO IDOSO NO
CONTEXTO BRASILEIRO
No presente capítulo, aborda-se o envelhecimento populacional, fato que tem refletido
em uma rápida mudança no perfil da população brasileira. Apresentam-se dados estatísticos
sobre as alterações no padrão demográfico no país e as implicações para a área de saúde neste
novo contexto. Também assinala-se como a política de saúde está organizada e que respostas
o poder público apresenta quanto ao atendimento a essa nova demanda. Desta forma,
direciona-se o capítulo à questão da integralidade no atendimento à saúde e mais
especificamente, à saúde do idoso.
1.1 UMA POPULAÇÃO QUE ENVELHECE
Para tratar sobre o envelhecimento faz-se necessário primeiramente abordar a
definição sobre o idoso. Legalmente, há uma definição cronológica de quem é idoso, uma vez
que a partir dessa identificação são direcionadas as proteções, a atenção ou os benefícios que
concernem a eles. Segundo o Estatuto do Idoso, sancionado pelo Presidente da República
Luis Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, a pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais
se enquadra nessa definição. Esta é também uma definição da Organização das Nações
Unidas – ONU, pelo fato de que o Brasil é considerado um país em desenvolvimento.
Segundo a ONU, nos países desenvolvidos, é idosa a pessoa que possui 65 (sessenta e cinco)
anos ou mais.
No entanto, o envelhecimento físico e mental não acontecem igualmente para todas as
pessoas, assim, a definição cronológica passa a ser meramente formal, posto que o
acontecimento é muito particular.
Segundo França e Soares (1997), por causa da interdependência dos vários aspectos do
envelhecimento definir a velhice é uma tarefa bastante complexa. Essa função deve perpassar
os aspectos biológicos, justo porque a partir dos 30 anos se inicia um processo de perdas em
relação à força muscular, às capacidades vitais, às condições sexuais, às capacidades
intelectuais e psicomotoras, sendo que, apenas através desse aspecto não se pode apontar
quem é ou não idoso.
17
A propósito do aspecto social, quando o indivíduo é considerado pela sociedade
incapaz de produzir, adquire uma negativação em sua imagem, sendo considerado dependente
e, portanto pode ser relegado ao abandono e à rejeição.
Quanto a fatores psicológicos, suas características de personalidade podem se tornar
exacerbadas e consequentemente, podem causar danos a ele próprio ou a outrem. E ainda, sob
o aspecto existencial, outro fator, não menos considerável, ocorre quando o próprio indivíduo
perde o interesse e a vontade de viver, uma vez que a velhice lhe indica, sobretudo, a
proximidade da morte.
Quando se trata de aspectos sociais e existenciais, entende-se que a construção
ideológica de negativação da imagem e de perspectivas atribuídas ao “velho” são
consequências de uma sociedade construída sob a lógica capitalista, que tem no trabalho a
força que movimenta a vida social. Por ser o homem constituído a partir das relações de
trabalho, na condição de idoso se afasta de suas atividades laborais, fica assim, relegado à
reclusão social podendo, portanto, perder o interesse pela vida.
O envelhecimento populacional é uma realidade observada em todo o mundo e, no
Brasil, essa característica de mudança na estrutura etária é bastante peculiar, não obstante,
ocorre de forma mais acelerada do que nos países desenvolvidos.
As transformações no padrão demográfico começam a ocorrer inicialmente e
de forma tímida, a partir dos anos 1940, quando se nota um consistente
declínio dos níveis gerais de mortalidade, não acompanhada por um processo
concomitante nos níveis de natalidade. O quadro de mudanças se acentua
após os anos 1960, em decorrência de quedas expressivas da fecundidade, a
tal ponto que, quando comparado com situações vivenciadas por outros
países, o Brasil realizava uma das transições demográficas mais rápidas do
mundo: em países como a França, por exemplo, essa transição levou quase
dois séculos. (IBGE, 2009, s.p)
Todavia, o processo de envelhecimento é naturalmente um fato que ocorre com todos
os organismos. No caso do desenvolvimento humano, o envelhecimento se apresenta como
uma fase em que acontecem significativas mudanças biológicas, fisiológicas, psicológicas e
sociais. Neste sentido, o envelhecimento é entendido como:
[...] um processo que pode ser compreendido como sequencial, individual,
acumulativo, irreversível, universal, não-patológico, de deterioração de um
18
organismo maduro, próprio a todos os membros de uma espécie, de maneira
que o tempo o torne menos capaz de fazer frente ao estresse do meio
ambiente e, portanto, aumente sua possibilidade de morte. (OPAS, 2003
apud LEBRÃO; DUARTE, 2007, p. 191)
No processo de envelhecimento ocorre o declínio das capacidades de subsistência, o
que não raras vezes, ocasiona doenças próprias dessa fase da vida, aumentando também a
possibilidade de morte, embora, sabe-se que isso ocorre em qualquer etapa do
desenvolvimento humano.
Ressalta-se que a velhice acontece como um processo distinto para cada indivíduo.
Não obstante, as condições sociais e econômicas, bem como o estilo de vida que o mesmo
viveu ao longo de sua trajetória, são preponderantes na aceleração ou no retardamento desse
processo como também, na situação de saúde que refletirá quando o mesmo chegar aos
últimos anos de vida.
O Brasil, nos últimos anos, apresenta rápidas mudanças em seu perfil demográfico.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios – PNAD, este crescimento
relativo aponta para um índice de 21,6 % entre os anos de 1997 e 2007; isso indica um
quantitativo de aproximadamente 20 milhões de idosos perfazendo um percentual de 10,5 %
da população até o ano de 2007. (IBGE, 2009)
Logo, essas mudanças se devem à queda nos níveis de fecundidade e inclusive, pelo
declínio nos níveis de mortalidade, modificando assim a estrutura etária da população
brasileira.
[...] o Brasil chegou ao final do Século XX com uma nova configuração de
padrão demográfico, resultante das acentuadas mudanças nos níveis de
fecundidade e de mortalidade que ocorreram nas últimas décadas e,
sobretudo, da aceleração do declínio da taxa de fecundidade a partir de
meados da década de 1970. [...], este processo de queda da fecundidade deuse de forma generalizada, atingindo indistintamente todas as regiões,
Unidades da Federação e estratos sociais, [...] (IBGE, 2009,s.p)
Segundo projeções apresentadas pelo IBGE (2008), o número de idosos em 2020 será
de 28,3 milhões e, em 2050, totalizará 68 milhões, o que representará 28, 8% no total da
população, superando a população de crianças e de adolescentes que ficará em um percentual
de 13,3% - do total da população.
19
O aumento da longevidade, manifestado no dado anterior, foi uma das maiores
conquistas sociais alcançadas no século XX, como destaca o IPEA (1999).
É preciso entender, no entanto que, envelhecimento não é sinônimo de doença. Muitos
idosos podem atingir idade avançada com boas condições de saúde, mas o que ocorre
comumente é que na velhice, as doenças próprias dessa fase da vida, aumentam e
consequentemente, há maior procura por atendimento em saúde. Juntamente com o avanço da
idade, existem os fatores de risco à saúde como o estilo de vida com os hábitos incorporados
ao longo da vida – tipo de alimentação, consumo de tabaco e álcool – que poderão determinar
o surgimento de mais ou menos doenças na velhice.
O envelhecimento da população brasileira, o estilo de vida e as alterações na
dieta (dieta pobre, sobrepeso e sedentarismo) levarão, possivelmente, a um
aumento nas taxas de hipertensão arterial, colesterol e diabetes, o que, por
sua vez, ocasionará o aumento no número de doenças do coração, derrames,
doenças nos rins, câncer e outras doenças crônicas não transmissíveis [...]
(LEBRÃO; DUARTE, 2007, p.193)
As doenças crônicas2 são, em geral, as que motivam à procura por atendimento e
também as que representam maior custo aos serviços de saúde. Tais doenças “[...] são
múltiplas, perduram por vários anos e exigem um acompanhamento médico e de equipes
multidisciplinares permanentes, além de intervenções contínuas.” (BRASIL, 2002, p.11)
Como consequência das demandas emergentes, os estudos referentes a esse processo
têm aumentado substancialmente pois, é através dos dados obtidos que se torna possível
dimensionar a oferta de serviços necessários para atender esse segmento populacional; e
objetivamente dar respostas e subsidiar novas formas para as políticas sociais e econômicas
que deem conta da recente realidade no país.
Devido ao fenômeno do envelhecimento da população e ao rebatimento no setor de
saúde – uma vez que este é o que representa e demanda maiores investimentos – requisita-se
ao poder público novas estratégias de intervenção, já que o aumento da expectativa de vida
também exige um preparo que “[...] envolve diferentes aspectos que dizem respeito desde a
adequação ambiental e o provimento de recursos materiais e humanos capacitados, até a
2
Doença que acompanha a pessoa por um longo período de tempo, podendo ter fases agudas, momentos de piora
ou melhora sensível. [Algumas delas:] doença de coluna ou costas, artrite ou reumatismo; câncer; diabetes (ou
hiperglicemia); bronquite ou asma; hipertensão (pressão alta); doença do coração; doença renal crônica;
depressão; tuberculose; tendinite ou tenossinovite; e cirrose. (IBGE, 2009)
20
definição e a implantação de ações de saúde específicas.” (BRASIL, 2002, p. 54), para
atender aos que alcançarem a velhice.
A mudança no perfil demográfico tem sido intensivamente investigada e
retratada nas pesquisas realizadas pelo IBGE, bem como amplamente
discutida em seminários e congressos de especialistas em estudos de
população, ou seja, a discussão da nova realidade demográfica brasileira é
cada vez mais urgente, no sentido destas questões serem levadas em
consideração no planejamento e reformulação das políticas social,
econômica e de saúde. (IBGE, 2008, s.p)
Atualmente no Brasil, segundo o IBGE (2009), não existe ainda uma infraestrutura de
serviços que atendam a demanda decorrente das transformações na sociedade. As mudanças
referentes à longevidade em um país subdesenvolvido como o Brasil acontecem de forma
muito rápida e, segundo o Ministério da Saúde, não há “[...] tempo para uma reorganização
social e da área de saúde adequada para atender às novas demandas emergentes [...].”
(BRASIL, 2007, s.p.)
Diante desse novo cenário, de exigências por mudanças no perfil das políticas
públicas, surge o desafio tanto para o Estado como para a sociedade e, inclusive às famílias.
Há que se ressaltar que o pensamento comum que permeia a sociedade em sua visão
economicista é “[...] que os gastos sociais com o envelhecimento representam sobretudo,
consumo para o Estado.” (IPEA, 1999, p.1). Enquanto que, os mesmos gastos com a
população jovem são considerados investimentos.
Todavia, para a sociedade existem tensões ocasionadas pelas pressões políticas e
sociais por transferência de recursos, tendo em vista que as demandas da população idosa,
principalmente no que diz respeito à saúde, requerem maiores investimentos por conta das
doenças próprias dessa fase da vida. No sistema previdenciário também ocorre uma
sobrecarga posto que, diante dos indicativos, é possível que haja dentro de alguns anos uma
quantidade muito maior de inativos – crianças, adolescentes e idosos – em relação a pessoas
em idade de inserção no mercado de trabalho, ou seja, maior número de beneficiários por
contribuinte.
Outra questão sobre o envelhecimento também se refere à vida familiar, isto é, quando
o idoso depende de membros da família para se manter financeiramente ou mesmo quando,
devido às situações de saúde, torna-se dependente. A dependência financeira pode ocorrer por
21
falta de contribuição previdenciária; uma vez que, nessa situação, o idoso não consegue se
aposentar e, muitas vezes também não se enquadra nas condicionalidades para receber outra
forma de benefício. No caso da dependência funcional3, as responsabilidades da família ou de
alguns membros aumentam, bem porque precisam se reestruturar ou se reorganizarem para
dar conta das novas tarefas de cuidado à pessoa idosa. De acordo com Camarano (1999), o
fato se deve também “[...] às frequentes crises econômicas, o quadro de diminuição dos
recursos do Estado, da desmontagem do sistema de proteção social e das dificuldades de
emprego” (p. 33), sendo que a sobrecarga mencionada incide principalmente sobre as
mulheres da família.
Contudo, se é uma conquista social e um privilégio viver muitos anos, também é
necessário que esses anos sejam vividos com saúde e com dignidade, nos quais seja possível
agregar qualidade aos anos adicionais de vida. “É função das políticas de saúde contribuir
para que mais pessoas alcancem idade avançada com o melhor estado de saúde possível.”
(BRASIL, 2007, s.p)
1.2 A POLÍTICA DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AO IDOSO NO BRASIL
1.2.1 A Política Social
A Política Social é compreendida como uma forma de coerção que o Estado exerce
sobre a população, o mesmo intervém nas relações sociais como modo de manter a
reprodução da força de trabalho. De fato, isso acontece como estratégia governamental para
evitar os conflitos de classes, bem como tentativa de distribuição de renda, o que a coloca em
posição contraditória, posto que em uma sociedade de acumulação capitalista essa
distribuição passa a ser um contrasenso, a atuar em um terreno de confronto de interesses.
3
A dependência funcional é auferida segundo a avaliação funcional preconizada pela PNSPI que “[...]
determinará não só o comprometimento funcional da pessoa idosa, mas sua necessidade de auxílio. [...] se uma
pessoa é ou não capaz de desempenhar as atividades necessárias para cuidar de si mesma. Usualmente, utiliza-se
a avaliação no desempenho das atividades cotidianas ou atividades da vida diária. [Estas são subdivididas em:]
Atividades da vida diária (AVD): Alimentar-se, banhar-se, vestir-se, mobilizar-se, deambular, ir ao banheiro,
manter controle de suas necessidades fisiológicas. Atividades instrumentais da vida diária (AIVD): utilizar
meios de transporte, manipular medicamentos, realizar compras, realizar tarefas domésticas leves e pesadas,
utilizar o telefone, preparar refeições, cuidar das próprias finanças. (BRASIL, 2007, p. 37-38)
22
De acordo com Boschetti (2009), compreender quais relações estão postas ao se
construir uma política social, qual seu sentido e seu significado faz-se necessário levar em
consideração a dimensão histórica, a econômica e a política. Estas três dimensões se
constituem como elementos de um todo.
Do ponto de vista histórico, é essencial compreender o seu surgimento,
desenvolvimento e conformação em cada momento e em cada país, pois assume
características específicas em diferentes contextos socioeconômicos. Sob o viés econômico é
imprescindível conhecer os aspectos centrais da política econômica e reconhecer a articulação
e a indissociabilidade da política social com a política econômica.
Em relação ao ponto de vista político, é preciso compreender qual o papel do Estado e
sua relação com os interesses de classes. Deve-se reconhecer que as forças sociais
organizadas dentro da sociedade civil atuam em um jogo de interesses que podem ser de apoio
à classe trabalhadora ou de defesa da classe economicamente dominante.
Neste contexto é que as políticas sociais se apresentam em forma de “relações
jurídicas e políticas” e se configuram em planos, projetos ou programas. Pode-se, portanto,
compreender que políticas sociais são: “[...] desdobramentos e até mesmo respostas e formas
de enfrentamento – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões da questão social
no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o
trabalho.” (BEHRING; BOSCHETTI, 2009, p.51)
Em geral, são concedidas a partir de reivindicações da sociedade ao que o Estado
responde dentro do que é aceitável no momento, porém, sem colocar em risco a política
econômica. As mesmas possuem caráter focalizado, pois seu alvo são os mais pobres e
também seletivo ao impor condições de inserção em determinados programas ou benefícios,
possuem baixo impacto, resolutividade e efetividade, o que apenas alivia a pobreza e não
supera as condições de desigualdade social da população.
Convencionou-se denominar de políticas sociais, a saúde, a previdência, a habitação,
as condições de trabalho e de lazer, a assistência social, ou seja, os chamados serviços sociais.
Não se define por si própria, mas expressa as relações sociais que tem em seu fundamento o
mundo da produção. (VIEIRA, 1992)
No Brasil, a intervenção estatal, se dá a partir de 1930, com o avanço da
industrialização e o consequente aprofundamento das desigualdades sociais, em que o Estado
se vê obrigado a dar respostas à classe trabalhadora como forma de reduzir os conflitos de
classes.
23
As primeiras lutas dos trabalhadores na busca por seus direitos acontecem nesse
período e, logo, surgem as primeiras legislações trabalhistas. “É interessante notar que a
criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de
forças predominante.” (BEHRING; BOSCHETTI, 2009, p.78-79).
A partir da década de 1960, o Brasil enfrenta grave crise que, dentre outros fatores,
tem a ver com o modelo de desenvolvimento capitalista e do endividamento na tentativa de
sanar os problemas econômicos emergentes. Durante a ditadura militar, cria-se um modelo de
desenvolvimento baseado na modernização, porém, esse período é marcado pelos altos
índices de inflação e pela recessão econômica refletindo em grave aprofundamento das
expressões da “questão social”4.
Para compreender a chamada “questão social”, reconhece-se que a mesma tem sua
gênese nas relações sociais capitalistas, ou seja, na maneira de organização do sistema de
produção capitalista, no qual ocorre a apropriação desigual da riqueza produzida o que faz
com que aumente a pauperização da população, que resulta em violência, desemprego, falta
de condições de moradia, dentre outras expressões.
Como forma de amenizar os reflexos da referida crise na área social, cria-se nesse
período um modelo de repressão-assistência, com ações sociais em determinados setores, mas
com caráter repressivo frente à eminência da organização de movimentos populares,
insatisfeitos com o modelo de governo autoritário e pela melhoria das condições de vida da
população.
Em face da “questão social” no período de 1964 a 1974, o Estado utilizou
para sua intervenção o binômio repressão-assistência, sendo a política
assistencial ampliada, burocratizada e modernizada pela máquina estatal,
com a finalidade de aumentar o poder de regulação sobre a sociedade,
suavizar as tensões sociais e conseguir legitimidade para o regime, como
também servir de mecanismo de acumulação do capital. (BRAVO, 2007, p.
41)
A saber, algumas das medidas de assistência ocorridas no período foram os
financiamentos da casa própria com a criação do Sistema Financeiro de Habitação – SFH,
unificação das instituições previdenciárias com a criação do Instituto Nacional da Previdência
Social – INPS, instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Programa de
4
Usam-se as aspas, nesse caso, pelo fato de a expressão não ser gerada dentro do pensamento crítico, mas no
âmbito do pensamento conservador em que as expressões da questão social são naturalizadas, segundo esse
pensamento as mesmas não dizem respeito à exploração presente no modelo de sociedade burguesa e a
intervenção para minimizar suas expressões não deve afetar a propriedade privada. (NETTO, 2001)
24
Integração Social – PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP.
Há que se ressaltar que, mesmo com as concessões efetivadas no período, o regime
militar não conseguiu legitimação e um processo de resistência se instaura; forças sociais se
estabelecem com participação do movimento operário articulado com várias categorias
profissionais, trabalhadores rurais, parte da Igreja e entidades da sociedade civil na busca de
rompimento com o modelo de Estado colocado.
A década de 1980 é marcada pelo aprofundamento da crise econômica, altas taxas de
desemprego e crescente pauperização da população, em um “[...] quadro de complexa crise
global , que afeta a sociedade brasileira nos planos político-institucional, econômico, social e
cultural [...].” (BRAVO, 2007, p. 79-80).
Nessa conjuntura de fragilização política e
econômica, o país passa por vários planos que objetivam a estabilização monetária com várias
moedas diferentes, congelamentos de preços e de salários, políticas salariais, alterações nas
regras de câmbio e constantes insucessos em seu objetivo. Diante desta conjuntura, o modelo
de governo se tornara insustentável e urgia a necessidade de mudanças.
Logo, a grande conquista política que se deu é o processo Constituinte que culmina na
promulgação da CF/88, no ano seguinte ocorrem as eleições diretas para Presidente da
República depois de 30 anos de autoritarismo.
As conquistas sociais efetivadas através da Constituição de 1988, já na década de
1990, se apresentam em processo de desmonte. As estratégias de controle da inflação e
estabilização da economia visando o crescimento econômico se colocam como prioridade nas
ações governamentais. O projeto neoliberal emerge nesse cenário, um projeto que visa à
retirada ou à minimização do Estado nas relações econômicas, privatização das empresas
estatais como forma de redução do setor público; e na área social, o Estado deve cumprir
função mínima na educação primária e saúde pública tendo apenas como objetivo manter o
desenvolvimento econômico.
A eleição direta para Presidente da República fez chegar ao poder Fernando Collor de
Melo que representa a elite brasileira e, além disso, propunha realizar profundas mudanças no
intuito de controlar a inflação e retomar o crescimento econômico. No entanto, suas ações são
permeadas pelo ideário neoliberal e produzem um agravamento - principalmente na área
social.
25
[...] colocava-se a proposta de “desregulamentação” da economia que,
basicamente, defendia a abolição da regulação do Estado sobre os preços da
economia em geral e sobre as relações capital-trabalho. Essa regulação,
considerada como geradora de “distorções”, seria substituída pelo “livre jogo
de mercado”, cujos mecanismos de regulação seriam automáticos,
tecnicamente isentos, proporcionando assim uma distribuição de recursos
mais “racional”. (SOARES, 2001, p. 154)
Contudo, suas ações eram incompatíveis com as medidas adotadas na CF/88,
prevalece a agenda do Estado Mínimo penalizando aos mais pobres que dependem das
estratégias do Estado para sobreviver. Há nesse contexto, um retrocesso nos direitos sociais.
Vetos ou modificações em leis que beneficiavam a classe trabalhadora foram comuns nesse
período, como a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Complementar do Seguro
Desemprego, Lei de Custeio e alteração no financiamento do PIS/PASEP que é um dos
financiadores da política social. Na área econômica, as ações se deram principalmente na
forma de ajuste fiscal, abertura do mercado externo, aumento das importações para aumentar
a competitividade de mercado – o que se constituiu também em um meio do país ingressar no
primeiro mundo. (CESCONETO, 2012)
A agenda ditada pelos organismos internacionais propõe que o Estado cumpra uma
função mínima reduzindo os gastos públicos; segundo essa idéia, os gastos inflam o Estado e
são responsáveis inclusive pelo crescimento da inflação. No entanto, ao reduzir os
investimentos no setor público, direcionam-se ao setor privado e assim, há transferência de
recursos que viabilizam o setor privado e penalizam o público.
Ressalta-se, entretanto, que seguido de Collor, os preceitos neoliberais foram se
realizando com a gestão de Fernando Henrique Cardoso e prosseguem atualmente causando
graves impactos às condições de vida da população refletindo no adensamento das situações
de pobreza e miséria.
1.2.2 A Política de Saúde
A Política de Saúde no Brasil, assim como as demais políticas sociais, se caracteriza
pela natureza trabalhista, visa atender a população inserida no mercado de trabalho a fim de
garantir a reprodução do capital. Difere atualmente, pós CF/88, pela garantia do atendimento
universal, pois o acesso ao sistema de saúde é direito de todos, no entanto, a prática é voltada
26
ao modelo econômico, prevalecendo o atendimento que visa garantir à reprodução da força de
trabalho. (FABRIS, 2012)
Logo, a pesquisa exposta propõe neste item, uma breve elaboração sobre a política de
saúde após a década de 1960, por se tratar de um período em que a questão da saúde se
politiza devido ao modelo repressivo implantado nesta década e, também devido ao
surgimento de atores sociais, que se engajam em um movimento pela luta dos direitos da
população, no contexto de dimensão política vinculada diretamente à democracia.
A figura do Estado se caracteriza pela repressão e pela restrição da democracia e da
política, garantidor da dominação burguesa e favorecedor do capital financeiro nacional e
estrangeiro. (BRAVO, 2007).
[...] a ditadura militar expressou, no seu elemento de continuidade, o resgate
das piores tradições da sociedade brasileira: a heteronomia, a exclusão e as
soluções “pelo alto”, com o reforçamento do papel do Estado, que,
privilegiando o grande capital, situa-se como o espaço preferencial para o
trânsito e o confronto dos interesses sociais em enfrentamento. (NETTO,
1989 apud BRAVO, 2007. p. 39)
Ao emergir nesse momento político, projetos contrários à sociedade de dominação
burguesa, o golpe é estrategicamente financiado pelos países capitalistas centrais5 para cercear
a perspectiva de instauração de um modelo de “[...] desenvolvimento econômico-social e
político via reformas democráticas e nacionais, capaz de reverter o fio condutor da formação
social brasileira [...].” (BRAVO, 2007, p. 39)
Neste contexto, de modelo de desenvolvimento econômico, social e político há um
aprofundamento dos problemas estruturais da nação. A nova política econômica implantada
favorece os setores privados; principalmente na saúde e na educação ocorre um declínio da
saúde pública com prevalência da medicina curativa em detrimento da preventiva. Como
características do favorecimento de empresas privadas, pode-se destacar o aumento da
cobertura previdenciária; a valorização da medicina curativa, assistencialista e especializada;
o privilegiamento da indústria médica; o favorecimento da prática médica diferenciada
5
A emergência da ditadura brasileira se inscreveu no cenário internacional, que apresentou uma sucessão de
golpes de Estado patrocinados no curso dos anos 60 pelos centros imperialistas, sob a hegemonia norteamericana. Netto (1979), pautando-se em Florestan Fernandes, refere-se a essa estratégia como contra-revolução
preventiva em escala planetária, que teve rebatimentos principais nos países do chamado Terceiro Mundo, onde
se desenvolviam movimentos de libertação nacional e social. (BRAVO, 2007, p. 38)
27
segundo a classe social com vistas à expansão do capitalismo e a interferência do Estado na
previdência.
A propósito, acontece nesse momento uma grave crise econômica, uma crescente
pauperização da população e consequentemente uma grave “crise sanitária” com o aumento
da mortalidade infantil e epidemias repetitivas. Desta forma, o Estado responde ao conceder
alguns avanços na área social como tentativa de minimizar os impactos das expressões da
“questão social”. Por não conseguir se legitimar no poder, o Estado procurou formas de
aplacar os reclamos da população, que se mobilizava nesse momento, insatisfeita com as
condições de vida e com a opressão que vivenciava. Assim, como estratégias governamentais
foram criados órgãos na área social, cita-se o Ministério da Previdência e Assistência Social –
MPAS em 1974, que fazia a junção da Legião Brasileira de Assistência – LBA e Fundação
Nacional do Bem-Estar do Menor – FUNABEM e Conselho do Desenvolvimento Social –
CDS. Na saúde, mantiveram-se dois ministérios, o da Saúde e o da Previdência, sem nenhuma
articulação; permanecendo os mesmos problemas de ordem estrutural e a mesma contradição
entre a assistência médica curativa e a preventiva. Pode-se dizer que:
A Política Nacional de Saúde, nesse momento enfrentou permanente tensão
entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os
interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores estatal e
empresarial médico e a emergência do movimento sanitário. (BRAVO,
2007, p.108)
Todavia, ao passo que sujeitos politizados se colocam nesse cenário na luta por
melhores condições de vida e pela superação do regime imposto, o Estado procura atender a
reivindicações dando resposta às suas necessidades como saída para manutenção do regime
vigente, o que resulta em importantes conquistas na área social. Na década de 1980, a
sociedade passa pelo processo de democratização e, na área da saúde, há adesão de
importantes sujeitos à luta, o que garante ao setor dimensão política no cenário nacional.
É importante salientar que essa coletividade de sujeitos congregava profissionais de
saúde, movimento sanitário, partidos políticos de oposição e movimentos sociais urbanos
articulados à sociedade civil.
28
As principais propostas debatidas por esses sujeitos coletivos foram a
universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever
do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema
Unificado de Saúde, visando um profundo reordenamento setorial com um
novo olhar sobre a saúde individual e coletiva; a descentralização do
processo decisório para as esferas estadual e municipal; o financiamento
efetivo e a democratização do poder local, através de novos mecanismos de
gestão – os Conselhos de Saúde. (BRAVO, 2000, p. 109)
A 8ª Conferência de Saúde realizada em 1986 em Brasília teve papel fundamental
nesse cenário, onde as discussões “[...] saíram de seus fóruns específicos e assumiram outra
dimensão com a participação de entidades representativas da população.” (BRAVO, 2000,
p.109) em um movimento que propunha um Sistema de Saúde e a efetivação das propostas da
Reforma Sanitária.
As questões sobre a saúde foram amplamente discutidas na Assembleia Constituinte e,
após acordos políticos e acirrada pressão popular foi aprovado o texto constitucional que
congregou várias das propostas do movimento de reforma sanitária. Sendo os principais
pontos aprovados:
O direito universal à saúde e o dever do Estado, acabando com
discriminações existentes entre segurado/não segurado, rural/urbano; as
ações e serviços de saúde passaram a ser considerados de relevância pública,
cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle;
constituição do Sistema Único de Saúde integrando todos os serviços
públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de
atendimento integral, com participação da comunidade; a participação do
setor privado no sistema de saúde deverá ser complementar, sendo vedada a
destinação de recursos públicos para subvenção às instituições com fins
lucrativos; Proibição da comercialização de sangue e seus derivados.
(BRAVO, 2000, p. 110)
Nesse contexto, é promulgada a CF/88 – sendo que, nos artigos 194 e 195 - foi
definida a Seguridade Social formada pelo tripé da Saúde, da Previdência Social e da
Assistência Social.
O direito à saúde ficou garantido através do artigo 196 da CF/88 a todos os cidadãos.
O Estado responsável por essa garantia, através de políticas sociais e econômicas que
reduzam os riscos de doenças, além de garantir também o acesso universal e igualitário às
ações e serviços visa promover, proteger e recuperar a saúde. As medidas adotadas após a
29
alteração da norma constitucional culminaram na criação do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde – SUDS – sistema financiado pelos municípios com pequena
parcela federal, não era sistemático, nem universal se apresentava mais como um pacto de
transição e posteriormente o Sistema Único de Saúde – SUS com a aprovação da Lei 8080/90.
Diante disso, a Lei Orgânica da Saúde – LOS é aprovada com alguns vetos do
Presidente Fernando Collor de Melo, dentre os quais os artigos que diziam respeito à
participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Essas distorções foram parcialmente corrigidas através da Lei 8142/90.
(BRAVO, 2000)
Segundo a Constituição Federal, o sistema de saúde comporta diretrizes de
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. A descentralização
político administrativa transfere aos Estados e aos municípios a gestão da política de saúde
delegando competências e responsabilizando-os por parte dos investimentos; também sugere
maior eficiência, posto que se a gestão se aproxima da realidade social local, pode adequar as
ações segundo a necessidade de sua população. Compreende-se que o país ainda não alcançou
a descentralização política prevista na Constituição, uma vez que o poder de decisão ainda
permanece nas esferas federal e estadual, cabendo aos municípios a administração dos
recursos, o que caracteriza apenas a descentralização administrativa. O atendimento integral é
entendido como forma de:
[...] evitar uma atitude médica fragmentada diante dos pacientes, como a
coordenação dos diversos serviços médicos, assistenciais e sociais, sem
deixar de lado a organização administrativa e a cooperação entre as diversas
esferas de ação governamental envolvidas no desenvolvimento do SUS.”
(MATTOS, 2008 apud RIOS, 2010, p.89)
A participação da comunidade na gestão do sistema deve acontecer por meio dos
instrumentos de controle social – as Conferências e os Conselhos de Saúde. Estes são
instituídos nas três esferas de governo, vinculam-se aos respectivos órgãos da administração e
se responsabilizam pela coordenação da política em questão. Trata-se de um importante
instrumento de proposição e de fiscalização das ações e gastos em saúde.
O financiamento da saúde será através de recursos do orçamento da Seguridade Social,
União, Estados e Municípios. Desde a implementação do sistema de saúde e ao longo dos
anos, as formas de financiamento têm sido alvo de divergências e polêmicas. Procura-se
30
aumentar a quantidade de recursos e estabilizar as fontes de captação, uma das causas das
polêmicas ocorre pelo fato de o sistema de saúde estar vinculado aos recursos da Seguridade
tendo, portanto, há de “concorrer” com a Assistência e Previdência na distribuição dos
recursos.
Contudo,
segundo Soares
(2001),
os
problemas
existentes no setor são
fundamentalmente operacionais, gerenciais e principalmente de decisão política. Logo, as
propostas de revisão sobre as fontes de financiamento e quantidade de recursos investidos não
dão conta de resolver os impasses existentes. De modo geral, há falta de vontade política para
resolver os conflitos da área social.
Apesar de todas as questões contrárias à implantação de uma política de saúde que
contemple os direitos de saúde da coletividade, existem na história brasileira alguns avanços
direcionados especificamente à população idosa, os quais são tratados a seguir.
1.3 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA
A CF/88 é um marco na garantia dos direitos sociais da população, dentre eles
reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado e em seu artigo 198, especifica
como devem ser as ações e os serviços públicos em saúde. No inciso II, do referido artigo,
apresentam-se as diretrizes do SUS e o atendimento integral aos usuários. Esse direito é
reforçado pela criação do SUS através da Lei 8080 de 1990.
Partindo da criação da Lei do SUS e tratando da população idosa a que se refere este
estudo, pode-se elencar vários documentos que visam organizar o atendimento a esse
segmento. Dentre os quais se destacam a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso,
Portaria 399/2006 – Pacto pela Vida e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Em 1994, é promulgada a Política Nacional do Idoso - PNI através da Lei 8842, na
qual são assegurados os direitos sociais da população idosa.
Compreende-se o que os direitos sociais são conquistados a partir de lutas dos sujeitos
sociais, em que um jogo de forças envolve disputas onde ora se conquista, ora se retrocede
dependendo da conjuntura que posta no momento. De acordo com Behring e Santos (2009), a
conquista não significa a superação de desigualdades, nem da opressão que vitima os diversos
grupos ou sujeitos que as buscam, tais respostas são interpostas por interesses de classes e são
concedidas como forma de manter a ordem vigente.
31
Considera-se que esse documento também objetiva criar condições de promoção da
autonomia para possibilitar ao idoso o poder de decisão sobre sua própria vida, bem porque é
comum no âmbito familiar e na sociedade, o pensamento de que esse não pode tomar suas
próprias decisões, destituindo-o assim dos momentos decisórios seja da sua vida, da família
ou de assuntos relativos à coletividade.
Acrescenta-se também que o documento visa
propiciar a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade, porque é notória a
exclusão social do mesmo como destacam Santos, Lopes e Neri, “[...] A exclusão dos idosos é
orquestrada pela lógica da distância etária, que produz a crença de que os idosos são
incompetentes para o trabalho, desatualizados, improdutivos e dependentes.” (2007, p.69)
Essa exclusão, propicia a discriminação, a intolerância e a restrição de oportunidades aos
idosos brasileiros.
Entre as ações governamentais na implementação da PNI, são elencadas as
competências dos órgãos e das entidades públicas das diversas áreas como assistência social,
educação, previdência social, justiça, cultura, entre outras. No que se refere à área da saúde,
seus órgãos devem garantir “[...] a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do
sistema de saúde; prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso.” (BRASIL,
1994, s.p.). Ainda é prerrogativa destes órgãos, dentre outras, a realização de estudos sobre as
doenças que afetam a população idosa e a criação de serviços alternativos de saúde,
caracterizando-se assim como importante documento na garantia dos direitos dos idosos.
Destaca-se ainda, como um dos principais instrumentos de proteção a esse segmento, o
Estatuto do Idoso é instituído em 2003 e destina-se a regular os direitos às pessoas idosas,
esse documento foi elaborado com participação intensa de entidades que atuam na defesa dos
direitos dos idosos. Trata-se de uma conquista histórica, posto que discussões a respeito
datam do ano de 1997, após o Projeto de Lei nº 3.561 de autoria do então Deputado Federal
Paulo Paim e fruto de organização e de mobilização dos aposentados, pensionistas e da
própria população idosa. Aconteceram nos anos de 2000 e 2001, Seminários Nacionais para
discussões sobre o tema e esse processo culminou na sanção da Lei nº 10.741 - denominada
Estatuto do Idoso que reforça as diretrizes da PNI. O Estatuto do Idoso estabelece a idade de
60 anos ou mais para a pessoa ser considerada idosa, além de discorrer sobre as medidas de
proteção e estabelecer as penalidades a quem descumprir os referidos direitos.
No que se refere à saúde, o documento reforça a garantia através do Estado por
intermédio do SUS uma atenção integral à saúde, inclusive preconiza a “atenção especial às
doenças que afetam principalmente os idosos”.
32
Ainda, a Portaria 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde cujo objetivo é a consolidação
do SUS, neste documento está contido o Pacto Pela Vida que se constitui “[...] um conjunto
de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da
análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal,
estaduais e municipais.” (BRASIL, 2006). O Pacto Pela Vida é definido como um
compromisso entre os gestores sobre as prioridades que causam impacto na situação de saúde
da população, sendo que as ações nas três esferas de governo devem ser articuladas para que
se alcancem os objetivos e as metas a que se referem o documento.
Dentre as seis prioridades6 elencadas, está inclusa a saúde do idoso, a qual aponta as
diretrizes a serem seguidas no atendimento à saúde dessa população. Verifica-se por parte das
instâncias governamentais, a intensificação na criação de documentos que visam garantir os
direitos da pessoa idosa, constituídos por grandes avanços, embora apenas a sua criação não
garanta a efetividade das ações propostas.
Constituem-se como diretrizes do trabalho na área do idoso propostas no Pacto:
a) Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
b) Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
c) Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
d) A implantação de serviços de atenção domiciliar;
e) O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;
f) Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da
pessoa idosa;
g) Fortalecimento da participação social;
h) Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de
saúde da pessoa idosa;
i) Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para
profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
j) Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à
saúde da pessoa idosa;
k) Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Além da aprovação e aplicação da PNI e do Estatuto do Idoso, foi aprovada em 2006, a
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa promulgada a partir da revisão e atualização da
6
Estas seis prioridades pactuadas constituem-se em: Saúde do Idoso; Controle do Câncer de Colo de Útero e de
Mama; Redução da Mortalidade Infantil e Materna; Fortalecimento da Capacidade de Respostas às Doenças
Emergentes e Endemias, com Ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza; Promoção da
Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde. (BRASIL, 2006)
33
portaria nº 1395/1999 que a partir desta é revogada. Tem como finalidade primordial “[...]
recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos,
direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.” (BRASIL, 2006, s.p.)
A política reconhece o intenso e contínuo processo de envelhecimento da população
brasileira e considera a necessidade de ações fundamentais de atenção aos idosos para
buscando a qualidade de atendimento a esses indivíduos. Preconiza um envelhecimento com
saúde, livre de qualquer forma de dependência funcional.
As suas diretrizes reiteram as já contidas na portaria 399/2006 (Pacto pela Saúde), e
ainda especificam as ações que devem acontecer dentro de cada uma das diretrizes visando
atingir os objetivos do documento. Dentre as ações que se destacam, estão o acolhimento, a
informação sobre os direitos, o respeito à velhice, o incentivo à participação nos
equipamentos sociais e de democracia, o estímulo a uma vida saudável com abandono do uso
de álcool, tabaco e sedentarismo, a prevenção de doenças e de acidentes próprios à velhice.
No que se relaciona ao atendimento integral, o documento descreve:
A atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa deverá ser estruturada
nos moldes de uma linha de cuidados, com foco no usuário, baseado nos
seus direitos, necessidades, preferências e habilidades; estabelecimento de
fluxos bidirecionais funcionantes, aumentando e facilitando o acesso a todos
os níveis de atenção; providos de condições essenciais - infra-estrutura física
adequada, insumos e pessoal qualificado para a boa qualidade técnica [...].
Incorporação, na atenção básica, de mecanismos que promovam a melhoria
da qualidade e aumento da resolutividade da atenção à pessoa idosa, com
envolvimento dos profissionais da atenção básica e das equipes do Saúde da
Família, incluindo a atenção domiciliar e ambulatorial [...] estabelecimento
de fluxos de referência e contra-referência; e implementando de forma
efetiva modalidades de atendimento que correspondam às necessidades da
população idosa, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar [...]
(BRASIL, 2006, p. 8-9)
O atendimento integral se coloca como necessidade de organização das ações e
possibilita, assim, a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde nos diversos níveis de
atenção bem como a articulação das várias políticas públicas visando à intersetorialidade no
atendimento à população idosa.
34
1.4 A QUESTÃO DA INTEGRALIDADE NO ATENDIMENTO
Para além das legislações que são fontes ricas ao estudo, alguns autores discorrem
sobre o tema, sendo que se pode compreender o princípio da integralidade sob alguns
sentidos.
Mattos (2001), afirma que a ideia de atenção integral tem relação em um primeiro
sentido, com a prática que ficou conhecida como medicina integral; essa prática revelava uma
crítica às atitudes de fragmentação no atendimento aos pacientes. Propunha uma atenção
voltada à apreensão deles e de suas necessidades de forma mais integral, na qual se refere,
[...] ao reconhecimento do todo indivisível que cada pessoa representa,
trazendo como conseqüência a não-fragmentação da atenção, reconhecendo
os fatores sócio-econômicos e culturais como determinantes da saúde, e,
principalmente, sugerindo um modelo integral de atenção que não tem
suposto a cura da doença, mas alarga os horizontes do mundo da vida
espiritual e material. (PINHEIRO; MATOS, 2001 apud NOGUEIRA;
MIOTO, 2007, p. 224)
Corroborando com tal pensamento, pode-se reforçar o conceito ampliado de saúde em
quando não diz respeito apenas às alterações biológicas que trazem sofrimento ao corpo, diz
respeito aos aspectos sociais, econômicos e culturais do sujeito que os vivencia. Sendo assim,
ao reconhecer que o indivíduo é indissociável de seu meio e não é impermeável quanto às
interferências deste em seu estado de saúde, no que se refere ao atendimento nos serviços de
saúde, deve-se levar em conta a apreensão ampliada de suas necessidades, pois:
[...] não é aceitável que os serviços de saúde estejam organizados
exclusivamente para atender as doenças de uma população, embora eles
devam responder a tais doenças. Os serviços devem estar organizados para
realizar uma apreensão ampliada das necessidades da população ao qual
atendem. (MATTOS, 2001, p. 56-57)
Desta forma, a integralidade é entendida com um princípio de organização do trabalho
nos serviços de saúde e a partir desta é possível conhecer as particularidades de determinado
grupo atendido pela equipe local para ampliar as possibilidades de intervenção nas situações
que interferem na promoção e na recuperação da saúde da população.
35
No que se refere ao segundo sentido pode-se pensar nas políticas que são voltadas aos
grupos específicos da população, geralmente aos que são considerados mais vulneráveis,
políticas que como toda política social se consusbstancia em programas que são desenhados
baseados nas necessidades de grupos focalizados ou doenças específicas. Desconsideram-se aí
os demais grupos ou outros males de saúde, justo porque existe uma população alvo, uma
doença foco e descaracteriza-se, portanto, a noção do sujeito como um todo. A medida torna-o
uma doença ou parte de um grupo prioritário, trata-se de um recorte da população sobre a qual
deve incidir tal política. Esta é uma ideia fragmentada, fraciona o indivíduo identificando-o
pela doença que adquire e ainda segmenta a população, tornando-se como prática ineficaz e
limitada.
Quando o atendimento é focado em uma doença, volta-se à ideia de reducionismo que
é o oposto da integralidade, “Integralidade aqui quer dizer uma recusa por parte dos que se
engajam na formulação de uma política em reduzir o objeto de suas políticas, ou melhor, de
reduzir a objetos descontextualizados os sujeitos sobre os quais as políticas incidem.”
(MATTOS, 2001, p. 59).
A integralidade na atenção a saúde só é efetivamente alcançada se trabalhada em
várias dimensões, como destaca Cecílio (2001), ao expressar que “[...] deve ser fruto do
esforço e confluência dos vários saberes de uma equipe multiprofissional, no espaço concreto
e singular dos serviços de saúde, [...].” (p. 115). O mesmo ainda reitera que sob esta dimensão
poderia ser chamada de integralidade focalizada por estar em um espaço delimitado. Ao
procurar um serviço de saúde, o usuário demanda uma ação que pode ser uma consulta, a
busca por um medicamento ou um exame, a verificação da pressão arterial ou qualquer outro
que faz parte da oferta do serviço. No entanto, a necessidade pode ser outra, aquela que não se
explicita ao primeiro contato, pode-se portanto, através do atendimento integral desvelar as
necessidades implícitas para melhor dar respostas a esse usuário.
As necessidades de saúde, [...], podem ser a busca por algum tipo de resposta
para as más condições de vida que a pessoa viveu ou está vivendo (do
desemprego à violência no lar), [...], a necessidade de ter maior autonomia
no modo de andar a vida ou, mesmo, de ter acesso a alguma tecnologia de
saúde disponível, capaz de melhorar e prolongar sua vida. (CECILIO, 2001,
p. 116)
36
Assim, durante a abordagem de cada profissional, cada qual com seu saber, pode-se
identificar a demanda implícita em cada atendimento; visar à prática da integralidade que é
pensada dessa forma como “integralidade no espaço da micropolítica de saúde”.
Uma segunda dimensão da prática da integralidade é colocada pelo autor como a
integralidade ampliada, a qual seria resultado da articulação dos diversos serviços de
atendimento ao usuário, posto que através da intersetorialidade poder-se-ia garantir melhores
condições de vida a ele. Partindo deste entendimento, deve haver uma conexão das várias
ações desenvolvidas pelos diferentes serviços na busca de superação da fragmentação dos
sujeitos. Há que se compartilhar a responsabilidade no atendimento com vistas a proporcionar
aos idosos melhores condições de existência.
37
2 PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
No presente capítulo aborda-se brevemente um histórico do município de Cascavel PR, apresentando a organização da Política de Saúde no referido município, efetivada pela
Secretaria Municipal de Saúde e seus respectivos programas de saúde. Também serão
abordadas as UBSs de âmbito municipal, consideradas a porta de entrada do sistema de saúde,
que oferece aos usuários a atenção básica7 e a assistência necessária à promoção e proteção à
saúde. Apresenta-se, assim a análise sobre o processo de construção do atendimento integral à
população idosa usuária dos serviços na atenção básica municipal.
2.1 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Os índios caingangues habitavam esta região, a qual teve a ocupação iniciada pelos
espanhóis em 1557, quando fundaram a Ciudad del Guairá, atual Guaíra.
Uma nova ocupação teve início a partir de 1730, com o tropeirismo, mas o
povoamento da área do atual município começou efetivamente no final da década de 1910,
por colonos caboclos e descendentes de imigrantes eslavos, no auge do ciclo da erva-mate.
A vila começou a ser constituída em 28 de março de 1928, quando José Silvério de
Oliveira, o Nhô Jeca, arrendou as terras do colono Antônio José Elias, onde se encontrava a
Encruzilhada dos Gomes, localizada no entroncamento de várias trilhas abertas por ervateiros,
tropeiros e militares, construindo ali seu armazém. Seu espírito empreendedor foi fundamental
para a chegada de novas pessoas que traziam ideias e investimentos.
Na década de 1930, com o ciclo da erva-mate já extinto, iniciou-se o ciclo da madeira,
atraindo grande número de famílias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e, em especial,
colonos poloneses, alemães e italianos, que juntos formaram a base populacional da cidade.
7
“A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e
a manutenção da saúde.[...] Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do
cuidado, do vínculo, da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da eqüidade e da
participação social.” (BRASIL, 2009, p. 43-44)
38
Contudo, encerrou-se o ciclo da madeira, no final da década de 1970 e a partir daí
iniciou-se a fase de industrialização da cidade, concomitantemente com o aumento da
atividade agropecuária, notadamente a soja e o milho.
Na medida em que as áreas de mata nativa eram esgotadas, a extração madeireira cedia
lugar ao setor agropecuário, base econômica do município até os dias atuais.
Em 1934, foi criado o distrito policial de Cascavel. Posteriormente, instalou-se o
distrito judiciário e o distrito administrativo, todos integrantes do município de Foz do Iguaçu.
A vila foi oficializada pela prefeitura de Foz do Iguaçu em 1936, já com a
denominação de Cascavel. Entretanto, o prelado daquela cidade, monsenhor Guilherme Maria
Thiletzek, rebatizou-a como Aparecida dos Portos, nome que não vingou entre a população.
Em 20 de outubro de 1938, já com a denominação definitiva de Cascavel, a localidade
foi alçada à condição de sede de distrito administrativo, nos termos da Lei n.° 7.573.
O termo "cascavel" origina-se de uma variação do latim clássico “caccabus”, cujo
significado é "borbulhar d"água fervendo". Segundo a lenda, o nome surgiu de um grupo de
colonos que, pernoitando nos arredores de um rio, descobriu um grande ninho de cobras
cascavéis, denominando então o local como “Cascavel”. A sonoridade do guizo originou o
nome da serpente: do latim “tintinnabulum”, literalmente “o badalar do chocalho”. Símbolo
de poder e sabedoria – a serpente era cultuada na antiguidade.
A emancipação, finalmente ocorreu em 14 de dezembro de 1952, juntamente com a
cidade vizinha Toledo, mas por muito tempo a comemoração se deu no dia 14 de novembro
de cada ano, devido a uma confusão entre a proposta do governador do estado da época e a
efetiva assinatura da lei.
Ressalta-se que em 20 de dezembro de 2010 foi sancionada a Lei nº 5689/2010, que
define a data de 14 de novembro de cada ano, como data oficial do aniversário da Cidade de
Cascavel, comemorando a data de sua criação e não de sua emancipação.
Cascavel possui uma topografia privilegiada, fato que facilitou seu desenvolvimento e
permitiu a construção de ruas, avenidas largas e bairros bem distribuídos.
Atualmente, Cascavel é conhecida como a Capital do Oeste Paranaense, por ser o pólo
econômico da região e um dos maiores municípios do Paraná.
O município tem uma população estimada de 286.205 habitantes, segundo o Censo
Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), dos quais 25.704 são
idosos, o que representa um percentual de 9%.
39
2.2 A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL –PR
A Lei Orgânica que rege o município de Cascavel – PR, ao tratar da saúde da
população coloca que o Poder Público “[...] garantirá a implantação dos serviços de saúde do
município e o seu atendimento integral sendo que sua função será dividida no tratamento
preventivo, curativo e educativo, [...].” (CASCAVEL, 1990, p. 60). Em seu artigo 124 quando
trata das populações que necessitam de proteção especial, refere-se ao idoso colocando como
dever da família, da sociedade e do município assegurar-lhe,
[...] com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão. (CASCAVEL, 1990, p. 70)
Partindo desta citação, o dever de amparar as pessoas idosas aparece como uma das
prerrogativas das instituições já mencionadas, bem como a função de assegurar a participação
e a total integração dos mesmos à comunidade, defender sua dignidade e bem-estar
propiciando fácil acesso aos bens e aos serviços coletivos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel é o órgão gestor que atua na execução
da PNS, portanto, é o responsável pela descentralização, organização, efetivação e execução
da política pública em saúde no município.
Segundo a Lei n. 5307/2009, que trata da reestruturação organizacional do município,
entre suas competências estão:
a) Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde;
b) Desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde;
c) No âmbito municipal coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde SUS;
d) Fornecer subsídios aos processos de elaboração, implantação e implementação de
normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de
gestão do SUS.
De acordo com as competências, elaborar o planejamento operacional de modo a
executar a Política de Saúde no município se apresenta como objetivo fundante. Tal atribuição
40
inclui elaborar o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde – PAS, de modo
a operacionalizar os programas e/os projetos que definem as ações e as atividades
relacionadas ao cumprimento de suas finalidades.
A construção do Plano Municipal de Saúde é condição para que o município receba
financiamento das demais esferas de governo para as ações nele previstas e, à Programação
Anual em Saúde cabe viabilizar para que os objetivos do Plano Municipal sejam alcançados.
Encontram-se elencados na PAS e no Plano Municipal de Saúde os objetivos,
diretrizes e metas a serem alcançados pela gestão municipal no período de sua proposição.
Segundo descrição do Plano Municipal de Saúde para o período de 2010 a 2013, a
Secretaria de Saúde de Cascavel – SESAU, está passando por uma reorganização técnica e
administrativa, com o objetivo de redirecionar a prática de trabalho, pautada na análise dos
problemas locais de saúde, a fim de subsidiar a elaboração do plano de ação de cada um dos
seus serviços. Mantém na sua territorialização a divisão do município em dois Distritos
Sanitários, uma vez que entende que o papel da Atenção à Saúde, tem como foco a
organização dos seus sistemas para oferecer ajuda no seu desenvolvimento e crescimento. Em
2011, esse processo envolveu todas as unidades básicas de saúde do município.
(CASCAVEL, 2011, p.15)
Logo, a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel atua na Gestão Plena de Atenção
Básica recebendo assim os recursos das demais esferas do governo para executar as ações na
área da saúde.
A rede municipal de saúde possui dois distritos sanitários8 sendo que, neles estão
distribuídas 31 (trinta e uma) UBSs. No presente ano, foram inauguradas mais quatro
Unidades, no entanto, não há registros referentes às mesmas no site do município onde se
efetivou esta consulta.
O distrito sanitário I é composto de quinze (15) unidades, destas, duas (2) são
Unidades de Saúde da Família – USF, tais unidades têm assim sua denominação por atender
dentro da Estratégia Saúde da Família - ESF, cujo modelo é proposto pelo Ministério da
Saúde. Sendo o foco principal de tal programa o atendimento integral em saúde do indivíduo,
da família e da comunidade. O distrito sanitário II possui dezesseis (16) unidades, sendo sete
(7) em ESF.
8
São dois distritos sanitários, sendo que o Distrito Sanitário I compreende as seguintes Unidades Básicas de
Saúde: Aclimação, Cancelli, Claudete, Faculdade, Guarujá, Palmeiras, Parque São Paulo, Parque Verde, Santa
Cruz, Santa Felicidade, Santos Dumont, Vila Tolentino, XIV de Novembro e Unidades de Saúde da Família:
Navegantes e Sede Alvorada. O Distrito Sanitário II é composto por: São Cristóvão, Cascavel Velho, Cataratas,
Colméia, Floresta, Interlagos, Los Angeles, Pacaembu, Periollo e Unidades de Saúde da Família: Morumbi,
Juvinópolis, Rio do Salto, Santa Bárbara, São Francisco, São João, São Salvador. (CASCAVEL, 2012)
41
Esses distritos são gerenciados por Diretores dos Departamentos da Administração,
Atenção em Saúde e Vigilância em Saúde. Sendo que cada distrito possui uma gerência
respondendo pela gestão técnica e por parte da gestão administrativa dos mesmos; cada
diretor destes departamentos, responde por várias divisões, a saber, o setor responsável pelas
Unidades é a Divisão de Atenção Básica. Para melhor compreender esta organização,
encontra-se como anexo o organograma da SESAU.
Ainda na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, existem trinta e uma clínicas
odontológicas, um Centro Especializado de Atenção à Saúde do Neonato, Criança e
Adolescente (CEACRI), um Centro Integrado de Doenças Infecto-parasitárias (CEDIP), o
Centro Regional de Especialidades (CRE) que funciona em nível de Consórcio Intermunicipal
de Saúde (CISOP), um ambulatório de Gestação de Alto Risco, um laboratório municipal,
uma rede de serviços extra-hospitalares em Saúde Mental. Esta se organiza da seguinte forma:
Centro de Atenção em Saúde Mental (CASM), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI), Centro de Atenção
Psicossocial III (CAPS III) e Serviços Residenciais Terapêuticos.
Em relação às linhas de atenção, as urgências estão estruturadas em duas Unidades de
Pronto Atendimento (UPA I e UPA II), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),
Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergências (SIATE).
No que se refere à assistência farmacêutica, o município possui duas Farmácias
Básicas, duas farmácias populares e duas farmácias hospitalares. Acrescenta-se que em todas
as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família estão presentes os dispensários
de medicamentos.
Ainda, como serviços especializados não governamentais conveniados à Secretaria
Municipal de Saúde estão o Centro de Atendimento Especializado Claudemir Conhaque
(CENTRINHO) tendo como mantenedora a Associação de Portadores de Fissura Labiopalatal
de Cascavel (APOFILAB) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel
(APAE).
A Secretaria Municipal de Saúde desenvolve diversos programas voltados a
populações/patologias específicas, sendo eles: Programa Saúde da Família (PSF); Programa
Saúde do Trabalhador; Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); Programa de
Combate às Carências Nutricionais; Programa de Controle de Endemias; Programa de
Controle de DST/AIDS; Programa de Planejamento Familiar; Programa de Prevenção do
Câncer de Mama e de Útero (SISCOLO e SISMAMA); Programa de Prevenção do Diabetes e
Hipertensão Arterial (SISHIPERDIA); Programa de Redução de Danos à Saúde pelo Uso de
42
Drogas; Programa de Suplementação de Ferro; Programa Nacional de Imunização (PNI);
Programa Ninar; Programa Clínica do Bebê; Programa Assistência Odontológica para
Gestantes; Programa Bochecho com Flúor; Programa Puericultura; Programa Nacional de
Triagem Neonatal (Teste do Pezinho); Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.
Segundo o Plano Municipal de Saúde (2010-2013), tal secretaria “tem (ainda) a função
de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população,
reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a
vigilância à saúde [...]”. (CASCAVEL, 2011).
Também frisa o referido plano “[...] garantir o direito do cidadão ao atendimento à
saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente da
condição social de cada um.” (CASCAVEL, 2011, grifo do autor) sendo estes aspectos os
grandes desafios postos à área de saúde.
Em relação aos recursos humanos que dão suporte à operacionalização da Política de
Saúde no município, apresenta-se o quadro abaixo:
Quadro 1- Categoria Profissional da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel
Categoria Profissional
Total
%
Administrador Hospitalar
03
0,6
Agente
Comunitário
de 150
28,5
Saúde
Assistente Social
19
3,6
Atendente de Farmácia
03
0,6
Auxiliar Administrativo
23
4,4
Auxiliar de Saúde
38
7,1
Auxiliar de Assistente Social
25
4,8
Auxiliar/
Técnico
de 91
17,2
Enfermagem
Enfermeiro
29
5,5
Médico
94
17,8
Zeladora
53
10
Total
529
100
43
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel- PR (2005)
Tratam-se de informações referentes ao ano de 2005, pela impossibilidade de se obter
dados atualizados durante a efetivação da pesquisa.
2.3 A ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
As UBSs constituem-se em estrutura fundamental no atendimento do SUS e devem
apresentar-se como prioridade no gerenciamento do sistema, pelo fato de ter como
pressuposto que sob esta estrutura é que a população resolverá a sua situação de doença.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas a “porta” do Sistema
Municipal de Saúde, desenvolvem atividades assistenciais e de prevenção
em seu território de abrangência. Acumulam a responsabilidade pela
operacionalização das políticas de saúde em todos os níveis de atendimento,
incluindo-se o atendimento ambulatorial programado nas diferentes áreas
(medicina, enfermagem, odontologia e serviço social) e as ações básicas de
vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. (CASCAVEL, 2011, p. 17)
As Unidades estão presentes em praticamente todas as comunidades e são
responsáveis pela saúde dos habitantes em sua área de abrangência, esta proximidade com os
usuários possibilita o atendimento à população mais vulnerável socialmente, posto que podem
ser identificadas com mais facilidade. Planejar as ações em saúde, que melhor atendam as
necessidades destas comunidades, é uma vantagem ao conjunto de possibilidades elencadas
em suas prerrogativas, bem porque seu posicionamento estratégico permite que se projetem
estas ações de maneira otimizada pressupondo prioridades aos grupos de risco.
A administração de cada UBS se dá a partir de um Coordenador que tem a função de
coordenar os serviços, atender e esclarecendo dúvidas da população possibilitar o acesso da
melhor forma possível aos serviços oferecidos.
Fazem parte dos serviços no Atendimento Básico:
a) Acompanhamento de crianças e gestantes;
b) Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão;
c) Aplicação de injeção com a receita do SUS;
44
d) Atendimento odontológico, educacional e promoção da saúde bucal;
e) Consulta clínica, pediátrica e ginecológica;
f) Consulta de enfermagem;
g) Consulta odontológica para gestante, bebê, criança e adulto;
h) Curativos e retiradas de pontos;
i) Encaminhamento para especialistas;
j) Fornecimento de medicação, com receita do SUS;
k) Grupos de apoio (alimentação, atividades físicas e saúde mental);
l) Inalação;
m) Planejamento familiar;
n) Realização de exame preventivo do câncer de colo de útero e avaliação de mamas;
o) Teste do pezinho;
p) Vacinação;
q) Visita domiciliar para acamados e recém-nascidos de risco.
A eficácia do atendimento nas UBSs possibilita que haja uma melhor organização dos
serviços de saúde em cada município, justo porque se as mesmas cumprem sua função,
efetivamente vai refletir em redução nas “[...] filas nos pronto-socorros e hospitais, [...no]
consumo abusivo de medicamentos e [...no] uso indiscriminado de equipamentos de alta
tecnologia.” (BRASIL, 2009, p.381).
Preconiza-se que 80% das necessidades de saúde da população devam ser resolvidas
no atendimento básico, assim os demais níveis de atenção não ficam sobrecarregados com
situações que competem à atenção básica, podendo assim, potencializar o atendimento às suas
reais funções. Quanto ao uso dos medicamentos, pressupõe-se que no ato da dispensação
deva-se ressaltar ao usuário a importância do uso adequado do medicamento, conclusão do
tratamento, orientações quanto às quantidades e ao período de utilização, buscando solucionar
sua situação clínica e reduzindo, desta forma, os prejuízos ao usuário e gastos indevidos ao
sistema.
2.4 O PROCESSO EM CONSTRUÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL AO IDOSO
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, o atendimento ao idoso nas
UBSs acontece seguindo orientação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – PNSPI,
45
com atendimento priorizado nas consultas e exames e gradativa adequação da acessibilidade
aos prédios que passam por modificações, uma vez que algumas das Unidades foram
construídas há mais de dez anos e não atendem às reais necessidades da população.
No entanto, segundo estudo realizado por Souza (2007), verifica-se que a prioridade
aos idosos é dada apenas nas consultas clínicas;
É necessário reconhecer que os direitos dos idosos são ignorados pelos
profissionais das UBSs quando do agendamento das consultas especializadas
e dos exames, não priorizando os mesmos, conforme preconizado pelas leis
Federal, Estadual e Municipal. (p. 64)
A autora ressalta ainda, que há deficiências na oferta dos serviços considerados
essenciais à demanda dos idosos como na clínica especializada, exames básicos e de média
complexidade; também considera que estes serviços são fundamentais ao apoio diagnóstico e
controle das doenças que afetam a população idosa. A ausência de especialidades como
geriatria e pneumologia – que são de suma relevância a esta população – também foi
observada por Souza (2007).
Segundo a SESAU, as ações programáticas estão organizadas considerando os
programas de saúde para adultos. Sendo assim, o atendimento direcionado ao idoso
compreende consultas clínicas, vacinação, participação em grupos de apoio, encaminhamento
às especialidades e monitoramento através do Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão
Arterial9 e Diabetes Mellitus10 da Atenção Básica – SISHIPERDIA.
De acordo com a Secretaria, o programa SISHIPERDIA implantado nas UBSs do
município de Cascavel - PR inclui a população idosa, não sendo direcionada, portanto, a esta
população.
Há que se considerar a relevância do programa uma vez que,
No Brasil, o diabetes junto com a hipertensão arterial, é responsável pela
primeira causa de mortalidade e de hospitalizações, de amputações de
membros inferiores e representa ainda 62,1% dos diagnósticos primários em
9
É definida como pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mmHg e uma pressão arterial diastólica maior ou
igual a 90mmHg, em indivíduos que não estão fazendo uso de medicação anti-hipertensiva. (BRASIL, 2007, p.
71)
10
É uma doença metabólica caracterizada por hiperglicemia associada a complicações, disfunções e insuficiência
de vários órgãos, especialmente: olhos, rins, nervos, cérebro, coração e vasos sanguíneos. (BRASIL, 2007, p. 81)
46
pacientes com insuficiência renal crônica submetidos à diálise. É importante
observar que já existem informações e evidências científicas suficientes para
prevenir e/ou retardar o aparecimento do diabetes e de suas complicações e
que pessoas e comunidades progressivamente têm acesso a esses cuidados.
(BRASIL, 2006, p.7)
As ações que envolvem o atendimento na Atenção Básica no país são direcionadas
pelo Ministério da Saúde, através de documentos especificamente produzidos para esta
finalidade, dos quais fazem parte os Cadernos da Atenção Básica. É através destes, que o
órgão federal pontua ações específicas que a equipe de saúde deve promover com o objetivo
do cuidado integral aos pacientes acometidos pelo diabetes e pela hipertensão arterial. As
ações propostas incluem cadastrar, transmitir informações sobre a doença e os cuidados aos
pacientes e familiares, como também agendar revisões, quando necessário e incentivá-los ao
auto cuidado. Além disso, devem-se promover ações multiprofissionais com grupos de idosos
ou individualmente, sempre levando em conta as particularidades de cada indivíduo, suas
crenças e valores.
Ressalta-se que as equipes de saúde geralmente subentendem que os idosos estão
inseridos em pelo menos um dos grupos de apoio, é a afirmação do Ministério da Saúde,
“Grande parte das equipes que trabalham com as atividades de grupo considera que os idosos
estão incluídos nos grupos de hipertensão e diabetes, fato que reforça o tratamento do
envelhecimento natural como doença, o que não é verídico.” (2007, p.24). Em virtude deste
entendimento, não há preocupação da equipe em propor e desenvolver projetos ou ações que
atendam às particularidades desta população. Assim, grupos específicos e exclusivos de
atendimento aos idosos são ausentes nas UBSs de Cascavel, apresentando-se como uma
realidade que deve ser repensada.
Considerando dados do Ministério da Saúde tem-se que a hipertensão arterial é uma
doença com incidência muito alta na população idosa, aproximadamente 50% a 70% desta
população é acometida pela doença, sendo inclusive, causa de alta mortalidade e fator de risco
para o desenvolvimento de outras morbidades, bem como, de incapacidades e limitações
funcionais em idosos. (BRASIL, 2007)
Afirma-se também, em conformidade com estudos realizados, que o Diabetes Mellitus
é uma das doenças crônicas mais incidentes na população idosa e tem alta morbimortalidade11, também responsável por importante perda na qualidade de vida do idoso. De
11
Impacto das doenças e mortes que incorrem em uma sociedade.
47
acordo com o Ministério da Saúde, “o envelhecimento da população, a urbanização crescente
e a adoção de estilos de vida pouco saudáveis como sedentarismo, dietas inadequadas e
obesidade são os grandes responsáveis pelo aumento da incidência e prevalência do diabetes
em todo o mundo.” (2006, p.7) Tal incidência acontece de maneira mais acentuada em países
pobres e em desenvolvimento, o que causa grandes impactos econômicos aos serviços de
saúde, inclusive devido às complicações decorrentes do desenvolvimento da doença.
Há pesquisas que comprovam que as doenças mencionadas são passíveis de prevenção
ou retardamento em seu aparecimento fato que, se devidamente trabalhado, possibilita a
minimização das consequências e a redução dos gastos em saúde. No entanto, o modelo do
sistema brasileiro de saúde ainda não superou a ênfase dada à prática curativa em detrimento
da preventiva e consequentemente do atendimento parcial, fragmentado em prejuízo da
integralidade.
No que se refere ao idoso acometido destas doenças, o acompanhamento e o
monitoramento são essenciais, uma vez que objetivam ajudá-lo a conviver com a doença,
modificando hábitos que possam melhorar a qualidade de vida da população idosa, bem
como, incentivar o envolvimento de familiares e outras pessoas de sua convivência à
prevenção e à promoção da saúde. Considera-se de suma relevância as ações que objetivam a
promoção dos cuidados à população que desenvolve estas doenças crônicas.
No entanto, baseando-se em Mattos (2001), tratam-se aqui de programas desenhados
para dar respostas a um problema de saúde ou patologias específicas, que afligem certos
grupos populacionais, essa perspectiva de atendimento fragmenta o indivíduo pela razão de
que o reduz a uma doença. Criar grupos de atendimento baseando-se na doença comum a
todos os seus membros é voltar à ideia de reducionismo que se tenta superar no atendimento
em saúde, pois um indivíduo não se restringe a uma dor ou algo que lhe cause sofrimento
físico. Convém ressaltar ainda, que ações de prevenção ao adoecimento – que são essenciais
ao longo da vida dos sujeitos para que possam alcançar a velhice em melhores condições de
saúde – não são contempladas neste modelo de atenção.
Quando se trata de um idoso, não apenas, mas inclusive, deve-se considerar que o
mesmo é um ser social e está inserido em uma sociedade, família, contexto social e
econômico que são determinantes em um processo de prevenção e recuperação da saúde. A
partir desta afirmativa, é primordial pensá-lo e cuidá-lo em sua totalidade, por isso é
imprescindível, “[...] ampliar a discussão do sofrimento para além da dimensão física e
apontar para o cuidado integral e suas práticas como uma proposta para aliviar o sofrimento
dos sujeitos.” (LACERDA; VALLA, 2005, p. 92)
48
O sofrimento aqui referido não quer dizer especificamente àquele relacionado à
doença, a uma dor física, porém, a qualquer sentimento de medo, angústia, ansiedade e
incertezas que muitas vezes estão relacionados à própria conjuntura social, econômica e
política que o sujeito vivencia. Nesta perspectiva, torna possível superarmos a “[...]
centralidade da doença para [atingirmos] uma abordagem mais ampla, que inclui os sujeitos e
seus contextos.” (LACERDA; VALLA, 2005, p. 95)
Há que se ressaltar, que muitas vezes não é possível curar o sujeito doente, como é o
caso das patologias crônicas que acometem os idosos, todavia, é possível atendê-lo em suas
demandas e necessidades visando agregar qualidade aos anos adicionais de vida. A demanda
do idoso ao procurar um serviço de saúde pode estar além de uma necessidade física, por estar
doente, pode ser uma procura motivada por questões de outra natureza ao que também é
possível responder, desde que a equipe esteja preparada para compreender o que não está
posto ou evidente, mas que através de um acolhimento ou uma escuta é plausível identificar e
direcionar o atendimento à rede de serviços assistenciais disponível no município.
No entanto, o que Lacerda e Valla (2005) nos alertam é que,
O modelo médico hegemônico a orientar grande parte das práticas em saúde
dos serviços públicos é pautado no diagnóstico e tratamento das doenças
definidas pelo saber científico, priorizando-se as alterações e lesões
corporais em detrimento dos sujeitos e suas necessidades. Nesse modelo
biomédico, existe pouco espaço para a escuta dos sujeitos e seus
sofrimentos, para o acolhimento e para a atenção e cuidado integral à saúde.
(2005, p. 91)
Vale destacar, que os autores acima afirmam que é cada vez mais comum a procura
por serviços públicos de saúde por agravos de natureza psicossocial, que não encontram
racionalidade na compreensão biomédica, por se tratar dos aspectos subjetivos que levam ao
adoecimento e que são manifestados por angústias, depressão, dores generalizadas e outros.
Em se tratando da população idosa, este quadro subjetivo de adoecimento deve ser
identificado, pois a fragilidade própria da idade avançada pode potencializar as manifestações
e o sofrimento pode ser em grande parte por causa da própria fragilidade social que acomete
os indivíduos.
Sendo assim, as intervenções profissionais deveriam obedecer ao que preconiza a
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa - PNSPI, ou seja,
49
A cada etapa de intervenção os profissionais deverão considerar os anseios
do idoso e de sua família. Pressupondo-se troca de informações e negociação
das expectativas de cada um, levando-se em consideração elementos
históricos do paciente, seus recursos individuais e sociais e aqueles da rede
de suporte social disponível no local. (BRASIL, 2006)
Complementa-se a afirmativa acima, reforçando que a equipe de saúde deve estar
atenta para um tratamento que leve em conta os múltiplos aspectos da vida do idoso. Este
requer uma atenção especial, distinta que exige maior sensibilidade e perspicácia dos
profissionais. Considera-se ainda que, a maneira como cada idoso reage às situações adversas
de saúde é bem particular, uma vez que seus anseios e suas expectativas, podem se tornar
ainda mais complexos, como afirma Veras,
Cotidianamente, os idosos brasileiros convivem com medo de violências
falta de assistência médica e de hospitais e escassas atividades de lazer, além
de angústias com os baixos valores das aposentadorias e pensões. [...] À
desinformação, ao preconceito e ao desrespeito aos cidadãos da terceira
idade, somam-se à precariedade de investimentos públicos para atendimento
às necessidades específicas da população idosa, e mesmo de recursos
humanos, tanto em quantidade como em qualidade. (2009, p. 550)
Portanto, o idoso pode apresentar uma vulnerabilidade bem mais latente em relação
aos demais usuários da rede de atendimento à saúde pela sua própria condição de idade
avançada, fato que deve ser observado e considerado pelas equipes de profissionais que
prestam atendimento ao mesmo, pois isto reforça a necessidade de um atendimento mais
completo ou ainda, integral.
Todavia, isso não implica que os profissionais de saúde devam assumir as
responsabilidades que se configuram como prerrogativas de outras áreas de conhecimento,
mas estarem aptos a identificá-las e atuar com as equipes multiprofissionais, bem como, fazer
uso da rede de serviços oferecendo atendimento intersetorial que tenha como objetivo
primordial o atendimento integral. É imperativo que aconteça uma troca de conhecimentos,
um atendimento inclusivo e articulado às demais políticas, no sentido de proporcionar ações
abrangentes na atenção em saúde,
50
[...] no caso da atenção à população idosa, as fronteiras se ampliam para
além da rede de saúde. Outros nós nesta rede devem ser construídos na
confluência de outras áreas de atenção, como a assistência social, esporte e
lazer, educação, transportes etc. Situações de violência, isolamento social,
instituições de cuidado de longo prazo, famílias disfuncionais são alguns
exemplos os quais a saúde tem papel importante mas necessita de interação
com outros setores no sentido de práticas integradas intersetorialmente.
(TELLES; BORGES, 2012, s.p.)
De acordo com a afirmação de Severo e Seminotti (2010), é através de um fazer
profissional coletivo que cada trabalhador deve estar referenciado à equipe, ao serviço e à
rede assistencial e ainda pela prática da reflexão sobre como acontece o processo de trabalho e
a intersetorialidade. Estes fatores é que vão permitir a construção da integralidade no
atendimento, sendo um processo distinto das práticas que fragmentam e descontextualizam o
usuário. Compreende-se, entretanto, que esta proposta é bastante complexa, posto que envolve
o compromisso de cada profissional com o usuário atendido, bem como, uma reflexão sobre a
prática cotidiana buscando a superação de uma prática naturalizada para a construção de outro
modelo de atendimento.
Tomando por base os autores acima, comprova-se a problemática apresentada nesta
pesquisa e apontam-se caminhos que podem ser trilhados na construção da integralidade no
atendimento em saúde do idoso.
Trata-se de uma construção que deve se expressar na estrutura e na organização dos
serviços, nos instrumentos de planejamento e gestão, em processos de trabalho que se
efetivem em consonância com a realidade e com as reais necessidades dos usuários, práticas
permeadas de um efetivo compromisso ético com a saúde, no seu sentido mais amplo, que
considere a totalidade dos sujeitos.
A complexidade da construção da integralidade no atendimento, tendo como um de
seus caminhos a intersetorialidade, aparece de forma mais acentuada quando se pensa que,
A intersetorialidade é uma estratégia política complexa, cujo resultado na
gestão de uma cidade é a superação da fragmentação das políticas nas várias
áreas onde são executadas. Tem como desafio articular diferentes setores na
resolução de problemas no cotidiano da gestão e torna-se estratégica para a
garantia do direito à saúde, já que saúde é produção resultante de múltiplas
políticas sociais de promoção de qualidade de vida. A intersetorialidade
como prática de gestão na saúde, permite o estabelecimento de espaços
compartilhados de decisões entre instituições e diferentes setores do governo
51
que atuam na produção da saúde na formulação, implementação e
acompanhamento de políticas públicas que possam ter impacto positivo
sobre a saúde da população. Permite considerar o cidadão na sua totalidade,
nas suas necessidades individuais e coletivas, demonstrando que ações
resolutivas em saúde requerem necessariamente parcerias com outros setores
como Educação, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura, Segurança,
Alimentar e outros. (BRASIL, 2009, p. 193)
Sobretudo, a intersetorialidade nos leva também à ideia de rede e sua prática demanda
articulação, vinculações, ações complementares, relações horizontais entre parceiros e
interdependência de serviços para garantir a integralidade das ações. Concomitantemente, o
contexto da intersetorialidade estimula e requer mecanismos de envolvimento da sociedade.
Exige a participação dos movimentos sociais nos processos decisórios sobre qualidade de vida
e saúde de que dispõe. (BRASIL, 2009)
É desta forma que a intersetorialidade supera o nível dos serviços e se estende para a
esfera da gestão das políticas, adquirindo assim outra dimensão, que tem como pressuposto a
garantia do direito à saúde, devendo ampliar sua concepção para o resultado do acesso a todas
as políticas sociais, fato que possibilita uma vida mais qualitativa à população.
No entanto, há que se considerar os caminhos que podem ser trilhados em direção aos
objetivos propostos que, de acordo com Telles e Borges (2012), há alternativas para alcançar
estas práticas integradas em saúde, sendo uma delas a necessidade de qualificar os
trabalhadores da saúde para que possam atuar eficazmente no atendimento à população idosa.
Para isso, é imprescindível conhecer o processo de envelhecimento e suas consequências para
uma abordagem mais adequada a essa parcela da população.
Ressalta-se assim, que a qualificação dos profissionais de saúde que atuam na atenção
básica é também uma das ações prioritárias elencadas no Pacto pela Vida (contido no Pacto
pela Saúde, 2006), além do que os referidos autores evidenciam a necessidade urgente de
qualificar a gestão - tanto regional quanto local - para a efetivação dos trabalhos em rede no
atendimento ao idoso.
Considerando ainda, a proposição da Atenção Básica em Saúde, que objetiva prevenir
e promover a saúde da população e não apenas recuperá-la, entende-se que os programas
elencados para esta análise não atendem ao que preconizam os documentos referentes à saúde
por não compreender ações voltadas a esse fim, ou seja, apenas monitoram com caráter
educativo aos portadores das doenças elencadas nas proposições do Ministério da Saúde. Isto
vem reafirmar a prática curativa em prejuízo à prevenção.
52
Retomando a ideia de prevenção em saúde anteriormente descrita, bem como a
promoção de um envelhecimento ativo e saudável preconizado pelo Pacto pela Vida, pode-se
compreender, portanto, que as referidas ações não abarcam aos que continuam saudáveis,
objetivando que assim permaneçam. Portanto, há uma deficiência na efetivação de ações que
promovam o envelhecimento saudável, ocorrendo a parcialidade na implementação das
legislações e documentos que direcionam o atendimento à população idosa.
Ressalta-se, porém, que é função dos serviços de saúde, baseando-se no que
preconizam todos os documentos elencados neste estudo, prevenir e promover a saúde da
população. Sendo assim, a implementação da Política de Saúde no município de Cascavel, no
que se refere aos idosos ainda é incipiente, há lacunas que requerem ser preenchidas para que
se efetive a integralidade no atendimento em saúde da população específica referida nesta
pesquisa.
Trata-se portanto, da necessidade de rever as práticas, poderes e saberes instituídos e
da busca incessante de engendrar novos modelos de atendimento em saúde, perceber a
integralidade como um processo de construção social, de compromisso público com a saúde
em uma luta em direção à garantia de direitos, pois historicamente as conquistas sociais se
dão entre conflitos e contradições, onde a partir do momento que estão postos em documentos
legais, iniciam-se embates que têm como finalidade objetivar o que está posto. Embates que
devem agregar diversos atores sociais como usuários, profissionais, gestores que tenham
como finalidade o mesmo propósito, qual seja, a efetivação de uma política de saúde mais
ampla, mais justa e capaz de efetivar os direitos de cidadania.
53
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa sobre a integralidade no atendimento à saúde da população idosa
apresentou resultados positivos e negativos que permitem serem aqui pontuados.
No que se refere aos aspectos positivos, tem-se que são inegáveis os avanços obtidos a
partir da construção do sistema de saúde – que se efetivou em decorrência da CF/88, perpassando pelas conquistas históricas na área do idoso com a PNI, Estatuto do Idoso,
PNSPI e outras legislações discutidas nesta pesquisa.
Tem-se como premissa que as
conquistas sociais são resultado dos constantes embates da população na busca por melhores
condições de existência e que as garantias legais instituídas devem se apresentar como alvo
constante de luta por garantias reais.
Todavia, ao se referir aos aspectos negativos, pode-se evidenciar que a medicina
curativa ainda é muito presente nos modelos de atenção em saúde e centra-se muito na figura
do médico tendo o mesmo, não raramente, uma intervenção fragmentada dos sujeitos,
suprimindo-se a totalidade que envolve a vida de todos os seres sociais, fato que torna este
atendimento parcial, descontextualizado em prejuízo da integralidade.
De sobremaneira, percebe-se, também, que os serviços estão organizados para atender
as doenças da população em detrimento de programas e projetos que tenham como foco a sua
saúde. Desse modo, a prevenção e promoção em saúde que aparecem nos princípios do
sistema de saúde, mostram-se muito incipientes na prática e requerem investimentos amplos
que viabilizem um redirecionamento das ações. Pensar a saúde prevê uma ampliação nas
intervenções de promoção à mesma, não é possível pensar um atendimento voltado apenas ao
tratamento das patologias já adquiridas, é necessário desenvolver ações que agreguem práticas
ao longo da vida dos sujeitos, visando diminuir os fatores de risco à saúde; além disso, é
importante que se desenvolvam ações que abarquem desde a educação em saúde e perpasse
pela implementação de políticas sociais que proporcionem melhores condições de vida à
população, resultando assim, em avanços na situação de saúde que a pessoa chegará à velhice.
Sendo assim, há desafios evidentes que estão postos frente à efetivação dos direitos da
população idosa a um atendimento em saúde que possibilite a construção da integralidade.
Reconhece-se que é preciso haver a garantia de um sistema de saúde organizado que tenha
como objetivo efetivar a saúde dos sujeitos.
Salienta-se, é imprescindível superar a centralidade da doença na busca pela
valorização dos sujeitos e seu contexto social, efetivar práticas que possibilitem a construção
54
do atendimento integral
em
saúde fato
que se distingue da
fragmentação e
descontextualização dos sujeitos.
No entanto, a superação de modelos perpetrados pela longa prática em saúde demanda
reflexão de como se realizam os processos de trabalho das equipes de saúde; ações concretas
na estruturação e organização dos serviços e o comprometimento ético de cada profissional no
atendimento a população usuária dos serviços de saúde e em especial aos idosos,
responsabilizando-se individualmente e
coletivamente pela
mesma
e
ainda pelo
desenvolvimento efetivo da intersetorialidade no atendimento.
Há que se ressaltar que a organização das políticas sociais, em geral, é fundamental
para a efetivação da integralidade na atenção e atendimento em saúde do idoso, pois a
intersetorialidade deve acontecer, desde a implementação das políticas no seu âmbito mais
amplo, para finalmente rebater nos níveis de execução das mesmas.
Em relação a efetivação da pesquisa, pode-se frisar as seguintes dificuldades
encontradas no desenvolvimento da mesma. Ao delimitar o objeto de pesquisa realizou-se
solicitação, através de documento à Secretaria Municipal de Saúde, de informações sobre
ações desenvolvidas e atendimento dispensado ao idoso na área de saúde, no entanto, após
algum período de espera nos informaram verbalmente que não seria possível repassar tais
informações em decorrência de dificuldades no levantamento das mesmas. Sendo assim, foinos repassado o nome e contato de um servidor que forneceria algumas informações, as
mesmas foram repassadas via email, porém de forma bem limitada, fato que restringiu
significativamente as possibilidades da pesquisa.
Outro porém, diz respeito à ausência de informações na página virtual do município,
dados estatísticos sobre atendimento em saúde, bem como atualizações sobre equipamentos
de saúde e servidores que prestam assistência na área não foram encontradas. Tais
dificuldades foram determinantes à limitação da pesquisa.
Entretanto, questões ainda permaneceram incompletas nesta investigação pela
definição de outra proposta metodológica de pesquisa, questões não exploradas teoricamente
por esta pesquisadora ficam abertas e receptivas a outros estudos que poderão complementar e
avançar na temática do idoso.
O tema é inquietante no sentido de que o crescimento da população idosa no país e as
lacunas presentes nas políticas públicas podem cercear os direitos conquistados por esta
população, fato que deve suscitar embates para que não haja um retrocesso na garantia dos
direitos. Embates estes que são imprescindíveis na atuação do Assistente Social como
55
requisito do cumprimento das prerrogativas contidas no Código de Ética Profissional e como
direção dada pelo Projeto Ético Político da profissão.
56
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1992, v. 49.
60
APÊNDICE A: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE
Título do Projeto: A integralidade no atendimento à saúde da população idosa: uma
possibilidade em construção no município de Cascavel – PR.
Pesquisador responsável e colaboradores com telefones de contato:
MARIZE RAUBER ENGELBRECHT
CONTATO: 45-3269-6016/45-9931-7488
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
CONTATO: 45-9938-3270
Declaro que forneci as informações referentes ao atendimento básico em saúde do idoso no
município de Cascavel – PR às pesquisadoras acima nominadas. Estou ciente de que todas as
informações prestadas por mim serão confidenciais em relação a minha pessoa, o meu nome
não constará no trabalho e essas informações serão utilizadas apenas para fins científicos
podendo ser usadas em outros trabalhos para apresentação de mesma finalidade. Solicito que
quando o trabalho estiver concluído o pesquisador voltará para me apresentar os resultados.
Este termo terá duas (2) vias de igual teor, sendo que uma ficará com o participante da
pesquisa e a outra com o pesquisador.
Declaro estar ciente do exposto e desejo participar da pesquisa.
Nome:
Assinatura:
Eu, Ivonete Pereira dos Santos Oliveira, declaro que forneci todas as informações do
projeto ao participante e/ou responsável.
Cascavel, ______ de _____________ de 20____.
61
ANEXO A: ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE
CASCAVEL – PR.