Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Lato Sensu em Gestão Educacional
Trabalho de Conclusão de Curso
O PROUNI E A INSERÇÃO DE ESTUDANTES NAS
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Autora: Adriana Pereira dos Santos Silva
Orientador (a): MSc. Cristian de Oliveira Lobo Campos
Brasília - DF
2013
ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
O PROUNI E A INSERÇÃO DE ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Artigo apresentado ao curso de especialização
em Gestão Educacional da Universidade
Católica de Brasília, como requisito parcial
para obtenção do Título de Especialista em
Gestão Educacional.
Orientador (a): MSc. Cristian de Oliveira Lobo
Campos
Brasília
2013
RESUMO
A Educação Superior, ao longo dos anos, vem se expandindo de forma significativa,
apresentando-se como base de melhoria de vida e conquista de sonhos. O Governo Federal
disponibiliza a sociedade Políticas Públicas que ofertam oportunidades de acesso ao Ensino
Superior, principalmente a classe menos favorecida economicamente, democratizando o
acesso a este ensino. Partindo desse pressuposto, este trabalho apresenta o programa PROUNI
como política pública relevante para a expansão da Educação Superior, além de apoio para
estudantes que não possuem condições de ingressarem em uma instituição superior. Tendo
como foco a oferta de bolsas em instituições de ensino superior privadas, pode-se constatar de
forma clara, através dos dados estatísticos levantados, a ampliação de matrículas nesta
categoria, assim como o aumento no número de instituições, dentre outros fatores
contribuidores para a Educação Superior. Em termos sociais, é notável a participação do
Programa, favorecendo a população de baixa renda e promovendo o acesso através das Ações
Afirmativas, além de preocupar-se com o fornecimento de um ensino de qualidade e a
permanência do aluno neste ensino. A relação estabelecida entre o Programa e as Instituições
de Educação Superior mobiliza práticas educativas que garantem aspectos sociais, culturais e
econômicos, promovendo mudanças significativas em médio e longo prazo sendo socialmente
justas, culturalmente aceitas e economicamente possíveis. Com base nesta parceria, o Prouni
se torna uma questão estratégica e sustentável para as Instituições de Ensino Superior no
Brasil.
Palavras-chave: PROUNI. Educação Superior. Expansão. Democratização. Acesso.
AGRADECIMENTO
Primeiramente a Deus, pela sua presença constante em minha vida em todos os momentos e
sempre me encaminhar para o caminho do bem.
A minha orientadora, Professora Cristian, pelos importantes ensinamentos e direcionamentos
nesse caminhar.
Aos meus pais, Elba e Gerson, por todo amor, carinho e apoio incondicionais.
Ao meu namorado André, pelo apoio durante toda a minha trajetória durante o curso.
Enfim, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para o desenvolvimento do trabalho.
INTRODUÇÃO
A união de Políticas Públicas Educacionais com a Educação Superior tem
proporcionado a esta um desenvolvimento econômico e social, adquirindo assim contornos
mais amplos. Nesse contexto, a parceria entre uma Instituição de Ensino Superior com uma
Política Pública capaz de unir os elementos necessários para proporcionar o desenvolvimento
nestes campos, é fundamental para que se alcance o objetivo esperado.
Com o passar dos anos, Políticas Públicas Educacionais são criadas para proporcionar
e facilitar o acesso ao Ensino Superior, visando atender as demandas da sociedade. Perante
essas criações, as Instituições de Educação Superior aderem de forma significativa a essas
Políticas, ampliando o acesso a este ensino e desenvolvendo-se economicamente e
socialmente.
O segmento privado do Ensino Superior busca, junto ao Estado e a sociedade, seu
fortalecimento econômico e social. Concomitantemente, atua junto à sociedade civil na
tentativa de angariar uma imagem positiva de seu sistema de educação superior,
apresentando-o como mais democrático, mais eficaz, mais desenvolvido e capaz de
acompanhar as transformações da sociedade global. Nesta compreensão, duas características
marcam o desenvolvimento do Ensino Superior no Brasil, a social e a econômica.
Para que o desenvolvimento da Educação Superior seja constante e a sua atuação
eficaz, se faz necessário promover processos educativos que possibilitem mudanças e o
alcance de novos desdobramentos, associando ensino de qualidade, visão social e econômica.
Deste modo, a associação a uma Política Pública Educacional que reúna todos estes aspectos,
pode dispor de resultados positivos.
Tendo em vista a motivação pessoal aliada com a atuação profissional na Secretaria de
Educação Superior – SESU, atendendo demandas de estudantes e comunidades acadêmicas
referentes aos programas Prouni, Sisu e demais assuntos da Educação Superior, houve o
interesse em abordar o PROUNI – Programa Universidade para Todos, devido a sua
abrangência, a importância para os menos favorecidos, os impactos na Educação Superior e
demais particularidades. Partindo do princípio que o Programa impacta de forma positiva,
pois contribui para a expansão do acesso à Educação Superior, além de favorecer em termos
sociais.
Sendo assim, este trabalho visa articular todos os elementos que compõem o PROUNI
e coligá-los com o cenário atual que a Educação Superior se apresenta, compreendendo os
vários sentidos que ambos se comportam e as dimensões amplas e integradoras que se tem
alcançado, direcionando para um desenvolvimento sustentável.
Criado pelo Governo Federal em 2004, o Prouni, na sua essência, é mais que um
projeto de curso, ele é parte de um projeto de educação, que reflete um projeto de sociedade e
que se transformou em compromisso coletivo, consolidando-se como importante política
pública de acesso ao ensino superior.
As reflexões e os dados levantados para o enriquecimento deste artigo traduzem um
esforço em direção ao estabelecimento de um diálogo amplo sobre as práticas que se
desenvolvem no âmbito do Prouni e o impacto deste sobre a concretização de compromissos
educacionais e a sustentabilidade da Educação Superior em todas as esferas.
As análises utilizadas no artigo permitiram configurar ideias e valores sobre a
importância atribuída à Educação Superior, além disso, a análise mais atenta das Sinopses
Estatísticas da Educação Superior divulgadas pelo INEP e os Dados Estatísticos divulgados
pelo Prouni, permitiram notar informações minuciosas e analisar de forma completa,
relacionando todas as situações envolvidas.
No que tange a correlação Prouni e Educação Superior, explana-se o impacto do
primeiro como base sustentável deste último, relacionando aspectos sociais e econômicos,
todavia ambos com a mesma missão, formar cidadãos através de um ensino de qualidade.
Entende-se que o esforço da Educação Superior, principalmente para àqueles menos
favorecidos, deve incidir na formação cidadã de seus atores, para além do foco na
competência profissional.
Diante das possibilidades e potencialidades favoráveis da relação Prouni e IES,
ocorrem avanços para formação dos sujeitos participantes deste Programa para a vida em
sociedade, por meio do aprofundamento e fortalecimento da autonomia pessoal, a partir da
relação com o conhecimento, a crítica, a reflexão e o exercício político da participação social,
além da construção de uma história profissional. Esses bolsistas que jamais imaginaram que
um dia poderiam cursar um Ensino Superior se deparam com uma nova realidade, tendo
novas experiências e desenvolvendo competências, modificando assim, significativamente, a
sua realidade até então vivida.
As IES têm sua importância pela formação de capital humano e relevância social, além
do dinamismo da economia e a elevação da qualidade do ensino. O capital humano gerado
pelo ensino superior se materializa na transformação e melhor utilização dos meios e formas
de produção, o que consequentemente melhora a condição de vida daqueles que se educam. A
estimulação do crescimento econômico das IES é explicada pelos recursos atraídos por estas,
além de outros fatores como a probabilidade de expansão das IES que traz uma série de
benefícios para a localidade e sua população. A elevação na qualidade do ensino além de
beneficiar o estudante, traz credibilidade para a IES.
1.
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Em 2005 foi institucionalizado pela Lei 11.096, de 13 de janeiro, sob o decreto nº
5.493 de 18 de julho de 2005, o Programa Universidade para Todos – Prouni, que tem como
finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo
Governo Federal em 2004 oferece, em contrapartida, isenção de tributos àquelas instituições
que aderem ao programa.
O Prouni promove o acesso à educação superior rompendo a limitação imposta pela
condição econômica, dirigido aos brasileiros com renda per capita familiar máxima de três
salários mínimos, sem diploma de curso superior, além de egressos do ensino médio da rede
pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais e professores da rede pública
de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica para os cursos de
licenciatura. Tais condições visam à diminuição das desigualdades sociais com a inclusão ao
ensino superior, evidenciando o papel social democrático que o programa desempenha,
possibilitando a continuidade dos estudos aos menos favorecidos.
O MEC pretendia instituir o Prouni por meio de Medida Provisória. No entanto, a
decisão do governo foi encaminhar Projeto de Lei (PL) ao Congresso em maio de
2004. Inicialmente, o PL previa apenas bolsas de estudo integrais concedidas a
“brasileiros não portadores de diploma de curso superior e cuja renda familiar não
exceda a um salário mínimo per capita” (BRASIL. MEC, 2004, Art. 1º, § 1º) [...]”.
(CATANI, 2006, p.127)
O programa Prouni oferta bolsas de acordo com o resultado do cálculo da renda
familiar por pessoa, somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e
dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Diante disso, se o
resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante poderá concorrer a uma bolsa
integral, caso seja maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários
mínimos, o estudante poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50%. Devido à renda exigida,
verifica-se que se trata de candidatos com perfil socioeconômico baixo, sendo assim entendese a inviabilidade de arcar com as despesas educacionais, impedindo-os de serem portadores
de diploma de ensino superior. Por isso, uma das condições de participação do Programa, é
não ser portador de diploma de ensino superior, pois, uma vez portador, caracteriza que o
candidato pode arcar com as suas despesas educacionais, não sendo necessário ser beneficiado
com a bolsa de estudo.
Um determinado percentual de bolsas deve ser destinado às políticas afirmativas,
reservando o acesso aos candidatos com deficiência e os candidatos que se autodeclararem
pretos, pardos ou indígenas. Ao estabelecer as referidas cotas, o Programa trata a educação
como uma das alternativas para vencer as desigualdades sociais.
No Plano Nacional de Educação decretado pelo Congresso Nacional observa-se, no
que tange ao financiamento e Gestão da Educação Superior, a identificação na educação
básica, por parte das instituições de ensino superior, de estudantes com altas habilidades
intelectuais nos estratos de renda mais baixa, com o intuito de oferecer bolsas de estudo e
apoio ao prosseguimento dos estudos. Partindo desse pressuposto, um dos pré-requisitos para
a apropriação da bolsa do Prouni é a realização do Exame Nacional do Ensino médio –
ENEM que através do alcance da média exigida pelo programa, o candidato poderá ser préselecionado para o recebimento da bolsa, encaixando-se também ao perfil de baixa renda,
além dos demais critérios exigidos pelo programa. Lembrando que o PNE para o decênio
2011-2020 consta no item 3.3, a utilização do exame nacional do ensino médio como critério
de acesso á educação superior.
As bolsas de estudo ofertadas pelo Programa Universidade para Todos abrem
oportunidades para que os estudantes ingressem cada vez mais em uma instituição de ensino
superior, além de ser um instrumento de democratização da educação superior no Brasil,
garantindo a todos o ingresso, a participação e a aprendizagem nos diferentes níveis e
modalidades de ensino. Ressaltando o desenvolvimento de ações afirmativas no âmbito do
Ensino Superior, sustentando o pilar de uma educação para todos.
Acreditamos que, como política de acesso ao Ensino Superior, o Prouni tem atingido
seu público alvo: estudantes de baixa renda, com poucas chances de acesso ao
Ensino Superior e que dificilmente seriam atendidos pelas IES públicas. No entanto,
é preciso estar atento aos números, às estatísticas de atendimento, ao
acompanhamento dessa política e, principalmente, aos egressos do Programa de
modo que possam ser efetivadas mudanças, alterações e propostos novos rumos para
o Programa na tentativa de tornar o Ensino Superior menos excludente, mais
inclusivo e que seja possível ampliar a chegada de mais pessoas a esse nível de
ensino sem perda de qualidade e sem desvio de recursos. (AMARAL, 2011, p.886)
Nessa perspectiva, reforça-se a importância da transparência do Programa,
investigando continuamente todas as extremidades que o cerca, garantindo a eficácia do
mesmo, em busca de uma política integradora e inclusiva. Ampliando assim as oportunidades
no ensino superior, gerando maior acessibilidade da população carente a esse nível de ensino.
As universidades têm um importante papel na inclusão, promoção da participação e
da independência das pessoas com necessidades educacionais especiais e demais
grupos minoritários, possibilitando uma distribuição igualitária desse direito.
(SARAIVA, 2011, p.943)
Em resposta, as instituições de ensino superior não devem apenas pensar em seu
próprio benefício, mas priorizar a democratização do acesso ao ensino superior, promovendo
a inclusão social e a permanência do estudante, participando ativamente de todo o processo
que envolve as pessoas.
No entanto não basta apenas democratizar o ensino, é preciso promover inclusão
social com qualidade, por isso um dos critérios para a manutenção da bolsa do Prouni é o
rendimento acadêmico do estudante, sendo o mesmo tendo que ser aprovado em, no mínimo,
75% do total das disciplinas cursadas em cada período letivo, garantindo o seu bom
desempenho, caso contrário poderá ter a sua bolsa encerrada.
Como acontece na implementação de grande parte das políticas de inclusão na área
da educação, foram levantados questionamentos relativos a uma possível queda na
qualidade do ensino nos cursos superiores, devido à entrada dos bolsistas do ProUni.
Esses questionamentos estavam baseados no pressuposto de que os bolsistas do
ProUni seriam academicamente mais fracos que os alunos pagantes e
comprometeriam o nível das turmas. Do outro lado, os responsáveis pelo Programa
afirmavam que a exigência de que o candidato tire uma nota mínima no Enem,
aliada aos demais critérios, teria justamente a intenção de conjugar a inclusão à
qualidade e ao mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.
(MEC, 2009, p.15)
A qualidade não é somente comprovada no rendimento acadêmico dos estudantes,
porém, também, no desempenho do mesmo no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,
onde tiveram que obter as melhores notas.
Os critérios iniciais para selecionar os beneficiários no Prouni continuaram sendo a
nota (mínimo 45 pontos) e a condição socioeconômica declarada no Enem. Em
2003, 1,9 milhão se inscreveram no Enem e, em 2004, mais de 1,5 milhão. Em 2005,
foram quase três milhões, dos quais 25% não compareceram e 900 mil concorreram
às bolsas do Prouni. A explosão da procura em 2005 foi creditada à obrigatoriedade
do exame para se inscrever no Prouni. A primeira seleção ocorreu em fins de 2004 e só
aceitou candidatos que fizeram o Enem em 2004 [...]. (CATANI, 2006, p.133)
1.1
ITENS DE GESTÃO DO PROGRAMA
A gestão do programa é realizada pelo Ministério da Educação na qualidade de agente
supervisor, responsável pelas políticas educacionais norteadoras no Programa.
Conforme o Manual do Bolsista, toda instituição deverá ter um coordenador e até
cinco representantes do Prouni em cada campus. A coordenação do Prouni na instituição é o
local ao qual os bolsistas do Programa devem dirigir-se para tratar dos procedimentos de
rotina com relação a sua bolsa, obter informações e solucionar dúvidas importantes para o seu
dia-a-dia acadêmico.
Tanto as instituições quanto os alunos têm os seus direitos e deveres frente ao
Programa. As IES, assim como a Coordenação do Prouni na instituição, têm os seus direitos e
atribuições claras no Termo de Adesão e nas normas que regulamentam o Prouni. Já os
bolsistas têm o manual do bolsista como fonte de orientações referentes aos seus direitos e
deveres.
Desde a sua criação, constatou-se o aumento no número de adesões ao Programa, tanto
de alunos quanto das instituições, tornando o maior programa para o acesso à educação
superior, no qual cada envolvido tem as suas responsabilidades.
A adesão das instituições ao Programa é facultativa, sendo que, uma vez participante
do Programa, as instituições são beneficiadas por isenções fiscais e foi estabelecido que as
mesmas disponibilizassem bolsas de estudos na proporção dos alunos pagantes por curso e
turno, sem exceção. Vale lembrar que todos os alunos, inclusive os bolsistas do Prouni, são
igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição.
[...] Este programa social oferece renúncias fiscais às instituições de ensino superior
privadas e, em contrapartida, exige que a isenção seja revertida em bolsas totais ou
parciais para estudantes com renda per capita entre 1 e 3 salários mínimos, oriundos
do ensino médio público, priorizando negros e indígenas. (SARAIVA e NUNES,
2011, p.947).
De acordo com os últimos dados estatísticos disponibilizados, percebe-se que desde a
criação do Programa, em 2005, até o primeiro processo seletivo referente ao ano vigente,
2013, os inscritos por processo cresceu para 1.032.873, sendo o maior número de bolsistas da
região Sudeste. A elevação ocorreu também nas bolsas ofertadas por ano, envolvendo
integrais e parciais, de 112.275 em 2005, para 284.622 em 2012.
A portaria normativa nº 10, de 17 de maio de 2013, dispõe sobre os procedimentos
para a adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do
Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao segundo semestre de 2013, último
processo realizado. Na referida portaria notam-se exigências extremamente relevantes que as
instituições devem atender e se enquadrar para a lisura do processo de adesão.
Catani afirma que, apesar dos números crescentes sugerirem efeito democratizante, o
problema maior do Programa é a permanência do estudante até a conclusão do curso. No
entanto o Prouni possui ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas
instituições. A bolsa é um benefício concedido pelo Governo Federal que, após a conclusão
do curso, o bolsista não fica devendo nada aos cofres públicos, o que favorece ainda mais a
sua permanência. Em contrapartida há outras circunstâncias ou limitações que podem afetar o
estudante em vulnerabilidade social, favorecendo assim a evasão.
O Programa instituiu uma bolsa permanência com o objetivo de auxiliar no custeio das
despesas educacionais dos beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para
Todos - Prouni. Há outros incentivos à permanência como o Fies – Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial financiar a parcela da
mensalidade não coberta pela bolsa do programa, o convênio do estágio MEC/CAIXA Estágio da Caixa Econômica Federal que visa dar prioridade aos bolsistas do Prouni em vagas
de estágios oferecidas pela instituição e o convênio MEC/FEBRABAN - no qual as
instituições bancárias vinculadas à entidade destinarão 10% de suas vagas em programas de
estágio para os estudantes bolsistas do Prouni.
Apesar das dificuldades que o estudante possa se deparar, é inegável que a
oportunidade de cursar o Ensino Superior através do Prouni pode contribuir para incluir uma
população sem perspectiva de ingressar em uma faculdade, elevando a sua autoestima e
proporcionando as chances do aumento do capital social.
2.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR
Com a criação do Programa Universidade para Todos - PROUNI, o sistema de
educação superior no país ficou marcado pela hegemonia do setor privado, consolidando a
oferta de vagas nesse setor e consequentemente ampliando o acesso ao ensino superior.
“Por meio do ProUni, o Governo Federal busca ampliar o acesso ao ensino superior no País e
contribuir para o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação, o qual
prevê o atendimento em educação superior até 2010 para, pelo menos, 30% dos jovens de 18
a 24 anos.”. (MEC, 2009, p.15).
Através das condições do Programa, nota-se a busca na ampliação do acesso à
Educação Superior, uma vez que são ofertadas possibilidades que atestam a relevância da
inclusão de uma parcela de jovens, principalmente os que não tinham acesso ao ensino
superior, tendo um percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas
afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de deficiência ou de auto declarados
indígenas e negros, o que tem favorecido o avanço do acesso a esse nível de ensino.
A Educação Superior é fundamental para ampliar as oportunidades sociais e
econômicas dos setores de baixa renda, o que fortalece o intuito do Programa de possibilitar e
incentivar o estudo e o acesso a esse ensino a brasileiros de baixa renda, egressos de escolas
públicas ou de bolsistas de escolas particulares.
O Prouni foi proposto pelo Governo com o objetivo de ampliar o acesso ao Ensino
Superior, ofertando bolsas de estudo, sendo menos excludente e mais inclusivo, aliando-se a
outras políticas públicas, como por exemplo, o Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior – Fies. Segundo o MEC, integrando as políticas de acesso dos jovens
brasileiros à educação superior, o Prouni e o FIES juntos já possibilitaram a inclusão de mais
de 800 mil estudantes.
Assim como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais – REUNI, a Universidade Aberta do Brasil e a expansão da rede
federal de educação profissional e tecnológica, somados com o Prouni, ampliam
significativamente o número de vagas e o acesso à educação superior.
Diante da necessidade de desenvolvimento de programas sociais e criação de
parcerias, procurando respeitar os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos
sistemas de ensino, da premência de maior oferta no ensino superior, e,
consequentemente, de gerar a inclusão, promovendo a igualdade de acesso, o
governo criou um programa social governamental de ampliação do acesso à
educação superior que vem provocando intensos debates: O Programa Universidade
para Todos (ProUni). [...]. (SARAIVA e NUNES, 2001, p.947)
Vale lembrar que, diante das necessidades apresentadas, é importante a ampliação no
número de cursos e instituições no setor privado, no entanto a participação das instituições e a
oferta de bolsas através do Prouni é voluntária, e em contrapartida, o governo oferece isenção
de alguns tributos às IES que aderirem ao Programa, o que é um incentivo para essa
ampliação.
2.1
PROJEÇÃO DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA
As políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo, que têm
incidência no sistema educacional, e à educação, que é passível de delimitação por um
sistema que é fruto de políticas públicas.
Assim como o Prouni, o sistema educacional mantém outras políticas públicas que
facilitam o acesso a Educação Superior e que incidem sobre a melhoria do acesso e da
qualidade de ensino e favorecem a superação das restrições decorrentes das clivagens sociais
que se manifestam no interior de todo o sistema educacional, pertencendo assim ao grupo de
políticas públicas sociais.
Pode-se constatar a influência de demais políticas do governo em sua atuação, como as
parcerias entre PROUNI-ENEM e PROUNI-FIES, acarretando na popularização do
programa, capacitando o mesmo como projeto de sociedade.
O Prouni se consolidou como importante Política Pública Educacional de acesso ao
ensino superior, tendo dimensões vinculadas às instituições e as dimensões diretamente
ligadas aos alunos contemplados, uma vez que visa o acesso ao Ensino Superior como suporte
às IES, contribuindo na evolução e demandas no ensino superior, e tem a sua concepção
voltada para a inclusão social, enquanto política pública de democratização do acesso ao
ensino superior.
A consolidação do Programa não se restringe apenas como política de inclusão, mas
também como oportunidade de gozar de um ensino de qualidade, do qual as instituições tem a
responsabilidade de ofertar, preocupando-se com a eficácia dos cursos oferecidos.
Segundo Amaral, é preciso estar atento, em termos de investimento de uma política
pública como o Prouni, para que não tenhamos alunos com nível superior, porém de baixa
qualidade e com poucas chances de uma inserção de sucesso no mundo do trabalho em sua
área de formação. No entanto, baseando-se na referida colocação, há uma preocupação em
ofertar um ensino de qualidade por parte do Programa, uma vez que exigi-se a suficiência do
curso oferecido que deverá ser comprovada.
Conforme o § 4o do artigo 7º, o Ministério da Educação desvinculará do Prouni o
curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo critérios de
desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por duas
avaliações consecutivas, o que exige e reforça a importância de uma Educação Superior de
qualidade, e consequentemente o Programa se configura como uma política pública que, além
de promover a ampliação do acesso ao ensino superior dos menos favorecidos
economicamente, fornece o ensino com qualidade.
No projeto de lei 8.035 de 2010 que aprova o PNE consta como uma das suas metas a
ampliação às políticas de inclusão, e ser uma política pública de inclusão é uma das
características marcantes do Programa, uma vez que proporciona o acesso à Educação
Superior dos estudantes de baixa renda que não possuem condições para arcar com os seus
estudos, além de ofertar vagas reservadas para cotistas com deficiência e para os candidatos
que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. Conforme o parágrafo 1º do art. 7º da Lei
nº. 11.096, de 2005, o percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência,
afrodescendentes e indígenas é igual àquele de cidadãos autodeclarados pretos, pardos ou
índios, por Unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE.
Podemos considerar o Prouni uma política de ação afirmativa entendida como uma
política pública voltada para reverter às tendências históricas que conferiram às minorias.
Observa-se na lei que institui o Programa Universidade para Todos, o favorecimento à
Educação Superior através da ampliação de vagas, o que pode proporcionar também a
ampliação no número de Instituições de Ensino Superior. É exposto no artigo 7º, § 3o, da lei
11.096, que as instituições de ensino superior que não gozam de autonomia ficam autorizadas
a ampliar, a partir da assinatura do termo de adesão, o número de vagas em seus cursos, no
limite da proporção de bolsas integrais oferecidas por curso e turno, na forma do regulamento.
É clara a participação do Prouni no processo de ampliação de vagas para a Educação
Superior e, consequentemente, no crescimento desta Educação no país, pois através das
oportunidades oferecidas para o ingresso neste ensino, formam-se diplomados nas diferentes
áreas de conhecimento visando ao desenvolvimento da sociedade brasileira. Ressaltando que
no artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que tange à Educação Superior, é
assegurada às universidades no exercício de sua autonomia, a ampliação e diminuição de
vagas.
3.
CONSIDERAÇÕES À RESPEITO DO PROUNI
Num país como o Brasil, em que milhões vivem em situação socioeconômica precária,
a busca de escolaridade constitui um primeiro passo substancial na construção da esperança
de dias melhores e, um diploma de nível superior, tem sido historicamente associado à
melhoria de condições de vida e a necessidade de encaminhamento profissional.
O Programa Universidade para Todos desde a sua criação, proporciona a inserção de
uma geração que nunca teve acesso ao nível superior na faculdade, ajudando a modificar a
realidade excludente do ensino superior no Brasil, através da concessão de bolsas de estudo
(integrais e parciais) em IES privadas.
Como política pública, trata-se de um instrumento importante para a expansão do
ensino superior no Brasil, à curto prazo, assim como oportunidade de acesso à este ensino. Ao
contrário, tratando-se das instituições federais, que o governo levaria muito tempo para
oferecer o número de vagas que já foram preenchidas no programa.
Há uma oferta grande de concessão de bolsas desde a implementação do Programa em
2005, embora apresente algumas variações significativas entre os períodos, ou seja, em cada
semestre que ocorre o processo seletivo. Assim como a adesão ao Programa por parte das
instituições de ensino superior, que é efetuada a cada semestre, ou seja, o número de
instituições participantes no 1º semestre e no 2º semestre de um mesmo ano pode variar.
A variação da adesão por parte das instituições pode ser conferida no quadro
demonstrativo a seguir:
Ano
Semestre
IES com oferta
2005
1º
1.132
2006
1º
1.150
2006
2º
791
2007
1º
1.206
2007
2º
877
2008
1º
1.227
2008
2º
1.001
2009
1º
1.249
2009
2º
993
2010
1º
1.302
2010
2º
971
2011
1º
1.273
2011
2º
1.035
2012
1º
1.319
2012
2º
1.041
2013
1º
1.078
2013
2º
919
Fonte: MEC. Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC. (11/2013)
Como pode ser observado no quadro acima, o número de instituições que aderiram ao
programa é considerável, atingindo o maior número de adesões em 2012. Consequentemente
ocorre o aumento de oportunidades de acesso ao ensino superior, contribuindo assim para a
expansão da educação superior e proporcionando de forma significativa o desenvolvimento
econômico e social deste setor.
Os impactos da expansão da Educação Superior também podem ser observados pelos
resultados do Censo da Educação Superior (Censo) operacionalizado pelo INEP - Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. De acordo com o decreto nº
6.425, de 04 de abril de 2008, artigo 3º, o censo da educação superior será realizado
anualmente em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal, em
caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada, englobando todos os
estabelecimentos públicos e privados de educação superior e adotando alunos, docentes e
instituições como unidades de informação.
O levantamento dos dados referentes à Educação Superior, reuni informações sobre as
instituições de ensino superior, seus cursos de graduação presencial ou à distância, cursos
sequenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes, além de
informações sobre docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria
administrativa, conferindo uma organização dual, de um lado o setor público e gratuito e, do
outro, o setor de natureza jurídica privada. A configuração do setor privado e a do público são
hoje muito diferentes do que já foi um dia no passado e estão em constante movimento.
Tendo o Prouni como facilitador de acesso à Educação Superior, se faz necessária uma
análise dos dados levantados pelo Censo com o intuito de verificarmos o verdadeiro impacto
que esse Programa atinge no ensino superior privado e na Educação Superior em sua
totalidade. Lembrando que devido ao número de adesões de instituições e os milhões de
estudantes que se candidatam ao Programa semestralmente, pode ocorrer o aumento no
número de instituições privadas no país, assim como o aumento de cursos, matrículas,
ingressantes e concluintes no ensino superior privado.
O relativo equilíbrio que caracterizava a relação público e privado na educação
superior no Brasil, em termos de número de instituições e de matrículas, rompeu-se em
decorrência da natureza da expansão do sistema, liderada pela iniciativa privada, possuindo
um contingente cada vez maior da população.
Analisando as sinopses estatísticas dos últimos dois anos, 2011 e 2012, observa-se o
aumento no número de instituições privadas no país, entre Universidades, Centros
Universitários e Faculdades, nas capitais e cidades do interior, subindo de 2.081 para 2.112,
sendo a região Sudeste detentora do maior número de instituições, 1.030.
O crescimento do setor privado no Ensino Superior apresenta uma singularidade no
Brasil, remetendo-se a particularidades políticas, econômicas, sociais e culturais, aliado com a
adesão de seus atores diante das alternativas de modelos disponíveis para atender à demanda
do ensino superior. Partindo desse pressuposto, o Prouni é o modelo disponível no atual
cenário brasileiro que disponibiliza todos esses aspectos, pois configura uma base capaz de
atender a todas essas particularidades, além de preocupar-se com em fornecer um Ensino
Superior de qualidade através de sua política, concebendo credibilidade à Educação Superior.
Consequentemente, diante do aumento no número de instituições, aumenta-se o
número de cursos, matrículas, concluintes, vagas oferecidas, candidatos inscritos e o total de
ingressantes na categoria privada em todo o país, podendo ser conferido no quadro
demonstrativo a seguir:
Número de Cursos
Matrículas
Concluintes
Vagas Oferecidas
Candidatos Inscritos
Ingressos - Total
2011
20.587
2012
20.961
2011
4.966.374
2012
5.140.312
2011
798.348
2012
812.867
2011
3.921.942
2012
4.043.096
2011
4.705.865
2012
5.218.937
2011
1.856.015
2012
2.199.192
Fonte: INEP. Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação.
É notável o cenário evolutivo em todos os quesitos, principalmente o progresso no
número de matrículas. No país, o total de matrículas em 2012, foi 7.037.688, sendo 5.140.312
da rede privada e 1.897.376 da rede pública. Do total de matrículas na categoria privada em
2012, 2.622.194 pertencem à região Sudeste. Vale lembrar que no país, no ano de 2011, o
número de matrículas foi 6.739.689 na totalidade, sendo 4.966.374 pertencentes à rede
privada.
O número de candidatos inscritos no Prouni, somando os anos de 2011 e 2012, foi
3.655.415, o que manifesta a contribuição do Programa no que concerne à busca de público
no Ensino Superior, fortalecendo a intenção da Educação Superior em atender a demanda
deste setor, de forma social e econômica, além disso, favorecer a efetivação de matrículas.
Vale ressaltar que em 2013 o Programa registrou 1.469.814 inscritos.
Referente ao número total de concluintes em curso de Graduação Presenciais e a
Distância no país o total apresentado em 2011 foi de 1.016.713, elevando-se em 2012 para
1.050.413. Em ambos os anos, a categoria privada liderou no número de concluintes, de
798.348 para 812.867. Diferentemente da categoria pública que no ano, de 2011 apresentou
218.365 e em 2012 237.546. Analisando o número de concluintes por região, em ambos os
anos por categorias, a região Sudeste apresentou o maior número de concluintes, 500.459 em
2011, 70.614 na rede pública e 429.845 na rede privada. Progredindo em 2012, com 518.448
concluintes, 74.575 na rede pública e 443.873 na rede privada.
A permanência dos alunos no Ensino Superior é um dos focos do Programa, pois faz
com que esses alunos concluam a graduação. Visando essa permanência, o Programa
disponibiliza ao aluno o ensino gratuito ou parcialmente gratuito, com qualidade, e ajuda de
custo, através da Bolsa Permanência, para alunos que atendem determinadas condições.
Consequentemente, a permanência dos bolsistas nas IES gera a contribuição no número de
concluintes na Educação Superior, além de favorecer economicamente, pois as IES que
aderem ao Programa ficam isentas de alguns impostos.
Devido à oportunidade de acesso ao ensino superior privado que o Programa oferece, a
probabilidade de aumento no número de ingressantes tende a elevar-se neste ensino. No
Censo de 2011 e 2012, o número total de ingressos por processo seletivo e outras formas nos
cursos de Graduação Presenciais e a Distância na rede privada foi de 1.856.015, de 2.346.695
em todo o país, incluindo privadas e públicas, para 2.199.192, de 2.747.089 em todo o país,
incluindo privadas e públicas, respectivamente. Neste cenário, a região Sudeste lidera no
número de ingressantes, sendo 950.500 em 2011 e 1.154.153 em 2012.
A oferta de um ensino gratuito de qualidade para o público menos favorecido promove
o aumento no número de ingressantes no Ensino Superior, pois este último será gratuito e de
qualidade voltado para um percentual significativo da população.
Vale lembrar que, de acordo com as representações gráficas disponibilizadas pelo
Prouni, tendo como fonte o sistema SISPROUNI de 06/11/2013, o número de bolsistas por
região, destacando a região Sudeste, é 649.286, superando as demais regiões, sendo a região
Norte com o menor número, 70.334 bolsistas.
As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino superior podem ser
conferidas no termo de adesão ao Prouni, no qual deve constar, como uma das cláusulas, um
percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso
ao ensino superior de portadores de deficiência ou de auto declarados indígenas e negros. No
Censo da Educação Superior podem ser conferidos os números de matrículas de alunos
Portadores de Necessidades Especiais nos cursos de Graduação Presenciais e a Distância,
assim como por Cor e Raça.
Como já citado, o Prouni oferta um percentual de bolsas através das Ações
Afirmativas, o que alimenta ainda mais essa forma de acesso no Ensino Superior, assim como
fortalece essa política na Educação Superior de forma geral.
De acordo com o Censo da Educação Superior dos anos de 2011 e 2012, no que se
refere a Alunos Portadores de Necessidades Especiais, é possível observar que a rede privada
apresenta o número de matrículas superior ao da rede pública nos referidos anos. O que
reforça a oportunidade de acesso ao ensino superior que a categoria privada oferece para
alunos com deficiência. A superioridade da Rede Privada pode ser conferida no quadro
demonstrativo abaixo:
MATRÍCULAS
Alunos Portadores de Necessidades Especiais
Total - em todo o país
Rede Pública e Privada
Pertencentes a Rede Pública
Pertencentes a Rede Privada
2011
23.250
2012
27.143
2011
6.531
2012
8.201
2011
16.719
2012
18.942
Fonte: INEP. Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação.
De acordo com as representações gráficas disponibilizadas pelo Prouni, baseadas nos
dados da Ficha de Inscrição do candidato ao Prouni, fonte sistema SISPROUNI de
06/11/2013, o número de bolsistas – pessoas com deficiência é 8.568.
Além dos candidatos com deficiência, podem se candidatar às vagas do Prouni os
candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. Vale lembrar que conforme a
lei nº. 11.096, de 2005, o percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência,
afrodescendentes e indígenas é igual àquele de cidadãos autodeclarados pretos, pardos ou
índios.
A política de Ações Afirmativas vem sendo adotada pelas Instituições de Ensino
Superior de forma frequente, o que sustenta o anseio social da Educação Superior. Tendo o
Prouni como aliado, as instituições de Ensino Superior privadas podem promover o acesso
para esse público, além de ampliá-lo.
Conforme o Censo da Educação Superior, em todo o país, o número de matrículas por
Cor/Raça em 2011, reunindo categoria privada e pública, foi 6.739.689, elevando-se para
7.037.688 em 2012. Detalhando as informações, é perceptível a evolução no número de
matrículas por Cor/Raça na categoria privada:
MATRÍCULAS
Por Cor/Raça
Total - em todo o país
Rede Pública e Privada
Pertencentes a Rede Pública
Pertencentes a Rede Privada
2011
6.739.689
2012
7.037.688
2011
1.773.315
2012
1.897.376
2011
4.966.374
2012
5.140.312
Fonte: INEP. Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação.
A Rede Privada é superior à Rede Pública, no número de matrículas por Cor/Raça nos
anos de 2011 e 2012. Nos referidos anos, a região Sudeste lidera no número de matrículas na
Rede Privada, tendo 2.538.805 em 2011 e 2.622.194 em 2012.
MATRÍCULAS
Por Cor/Raça
Categoria Privada
Ano - 2011
Branca
1.040.060
Preta
88.411
Parda
429.493
Amarela
41.802
Indígena
6.216
Ano - 2012
Branca
1.176.694
Preta
105.524
Parda
503.312
Amarela
43.532
Indígena
6.156
Fonte: INEP. Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação.
Diante das informações expostas, nota-se regressão, no ano de 2012, no número de
matrículas na raça Indígena. Nas demais raças, ocorreram progressões no número de
matrículas.
Revela-se, nas representações gráficas disponibilizadas pelo Prouni, tendo como fonte
o sistema SISPROUNI de 06/11/2013, o número de bolsistas por raça, que pode ser conferido
abaixo:
Bolsistas por Raça
Branca
593.027
Preta
159.053
Parda
473.976
Amarela
22.716
Indígena
1.706
Fonte: PROUNI. Dados e Estatísticas. (11/2013)
A raça branca é a detentora do maior número de bolsas, 593.027.
Baseando-se na análise realizada, nota-se a relevância e a participação do Prouni no
cumprimento da missão de uma Instituição de Ensino Superior, em termos sociais e
econômicos, além da união no alcance de objetivos.
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Prouni certamente busca ser um instrumento de democratização da Educação
Superior, universalizando o acesso ao Ensino Superior e estimulando a expansão das
instituições de Ensino Superior.
Com a atuação do Programa, o MEC estatiza a disponibilidade de vagas aos cuidados
das instituições particulares, permitindo condições de acesso aos grupos menos favorecidos,
tornando-o uma conquista e privilégio para muitos.
Como Política Pública na educação, o Programa se destaca frente ao exercício de
equidade social, articulando-se fortemente como proposta de ação afirmativa, uma vez que
busca, de forma pontual, privilegiar os grupos menos favorecidos.
Nesta perspectiva, como política pública afirmativa, sugere-se um levantamento,
acreditando ser importante para o fortalecimento de ações afirmativas já existentes e criação
de outras, através de dados coletados e registros estatísticos necessários para uma análise
profunda, se constate, por Região e Município, a relevância do Programa como acesso ao
ensino superior de grupos menos favorecidos economicamente, por Cor/Raça e procedência
do aluno, escola pública ou privada. Deste modo, seria verificada, com mais riqueza de
detalhes, a eficácia do Programa como caminho de acessibilidade e benefício a todos.
Tal estudo fundamentaria a implementação de outras políticas públicas afirmativas em
todos os níveis da educação brasileira, assim como permaneceria com mais vigor as já
existentes.
Além do estudo proposto, recomenda-se a divulgação para a sociedade das
irregularidades apresentadas no Programa por Processo Seletivo, tanto por parte dos
candidatos como por parte das instituições. Por exemplo, explanando irregularidades na
comprovação de informações por parte dos candidatos, dentre outras. Por parte das IES, por
exemplo, a concessão indevida de bolsas para alunos que não atendem aos critérios do
Programa, dentre outras irregularidades.
A divulgação do aproveitamento acadêmico dos bolsistas do Prouni, por Processo
Seletivo, também é de grande valia para a sociedade, uma vez que poderá informar a
qualidade do ensino ofertado, assim como a sua evolução, aos alunos beneficiados com o
Programa.
A Educação Superior se caracteriza, enquanto Política Pública, como alavanca para
uma formação sólida, visando profissionais competentes e sujeitos responsáveis com questões
sociais, econômicas e culturais, além de contribuir para desencadear processos mais globais
de crescimento do país. Há uma necessidade de incremento à formação de sua população, se
fazendo necessário o desenvolvimento e a expansão da Educação Superior, em razão de
demandas econômicas e sociais.
Pensando em sustentabilidade das Instituições de Educação Superior, a participação do
Prouni neste processo se torna relevante e imprescindível para o desenvolvimento destas e na
busca de demais conquistas, tendo sempre como foco principal o fortalecimento da Educação
Superior.
O Ensino Superior pode contribuir para o desenvolvimento sustentável de um país
como melhorias para a sociedade como um todo, educando e qualificando mão de obra, nas
diferentes áreas de conhecimento, capazes de atender as necessidades em todos os aspectos da
atividade humana.
A transformação do sonho do Ensino Superior em realidade, para os bolsistas do
Prouni, significa por parte de todos os envolvidos, uma revisão de conceitos e de posturas. A
aceitação desse perfil de aluno no Ensino Superior requer uma mudança no sistema de valores
e crenças de cada participante da organização e dos serviços. Não há como pensar na
possibilidade de inclusão dessas pessoas no Ensino Superior, sem uma profunda reflexão
acerca do conceito de inclusão.
O Prouni, por meio da oferta de bolsas de estudo, visa criar condições de acesso ao
ensino superior privado para estudantes oriundos, em sua maioria, das camadas populares.
Desde o seu advento, a Educação Superior no país esteve voltada para os favorecidos
economicamente e com a criação do Prouni essa realidade se transformou democratizando o
acesso ao Ensino Superior, inclusive beneficiando deficientes e diferentes etnias. Assim, o
Prouni se consolida como uma importante política inclusiva.
O Programa produz mudanças tanto para a IES como para os alunos bolsistas. Tendo
como foco de atuação um segmento expressivo de jovens das camadas populares, permite a
esses a oportunidade de melhora de vida, através do ensino gratuito e de qualidade.
Constroem-se pontes que aproximam esses jovens bolsistas para outra realidade, que até então
era vista como impossível, impulsionando bases de igualdade.
Para esses jovens é dada a oportunidade de ingresso ao mercado de trabalho, onde
podem melhorar a condição de vida, além de receberem apoio financeiro para continuarem
estudando, o que faz com que permaneçam na Educação Superior.
A minimização das diferenças sociais é evidenciada, modificando a realidade do
excludente, o qual irá se deparar com pessoas, valores, crenças, opiniões e vivências
diferentes. Sua formação acadêmica e as relações interpessoais com pessoas que não fazem
parte da sua realidade irá guiá-lo para um futuro promissor no qual terá discernimento para
enfrentar as diferentes situações.
Eis alguns depoimentos de bolsistas que tiveram a sua realidade modificada:
“Sou o filho mais velho de uma família de
“O Prouni abriu as portas para o ensino
quatro irmãos. Não foi fácil, mas aqui estou na
superior. Eu já havia ingressado duas vezes na
faculdade, fazendo um curso que adoro. Não
faculdade, mas tive que desistir porque
penso na Engenharia como uma forma de
priorizei o sustento da minha família. Eu
ganhar dinheiro, mas como uma forma de
acredito que esse Programa está mudando o
melhorar a vida das pessoas. Esse é o meu
perfil da educação do povo brasileiro,
objetivo como homem e cidadão. Só tenho a
incluindo uma camada social de baixa renda
agradecer ao Prouni. Estou feliz de estar
que, até então, estava fadada a se conformar
participando de um programa que realmente
com o ensino médio”.
funciona e que mudou a minha vida para
Rodrigo Lima
melhor”.
Direito
Tiago Wilson
Escola Superior de Administração, Direito e
Engenharia de Produção Mecânica
Economia/RS
Universidade do Grande ABC/SP
Fonte: Revista Prouni. Ed. 01/2008. p.38
Fonte: Revista Prouni. Ed. 01/2008. p.38
Concernente as IES, com a expansão da Educação Superior e a probabilidade de
criação de novas IES, devido à demanda social que busca o Prouni e os benefícios financeiros
que irão recebe através deste Programa, essas podem contribuir em diversos fatores como
desenvolvimento econômico, desenvolvimento do local onde estão instaladas, capital
humano, geração de emprego, formação de uma sociedade justa e democrática, aumento da
educação para o desenvolvimento e a elevação da qualidade do Ensino Superior.
Devido à participação do Programa, as IES atraem recursos de outras esferas
governamentais, como o Fies. As IES possuem características de setor impulsionador de
crescimento local, pois atraem recursos e é um setor que está em sintonia com as políticas das
esferas governamentais superiores.
Outro ponto a ser destacado é a adesão das IES ao Programa, que proporciona a
ampliação de vagas para a Educação Superior, tendo como foco a inserção da classe menos
favorecida, deficientes, negros e indígenas. Ou seja, ocasionando à universalização do acesso
e solucionando o problema de escassez de vagas no Ensino Superior. Vale lembrar que com a
ampliação de vagas, o número de diplomados no país tende a aumentar.
A credibilidade das IES e da Educação Superior aumenta devido ao fortalecimento da
intenção social e o ensino fornecido com qualidade, e o Prouni é o apoio em diversos
aspectos.
A relação Prouni e as IES é positiva para o alcance de objetivos que a Educação
Superior de modo geral almeja.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMARAL, Daniela Patti do; OLIVEIRA, Fátima Bayma de. O Prouni e a conclusão do
ensino superior: novas trajetórias pessoais e profissionais dos egressos. Ensaio:
aval.pol.públ.Educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, de dezembro de 2011. p.861-890.
Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 28 setembro 2013.
BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172 de 09 de
janeiro de 2001. Disponível em: <http://planalto.gov.br >. Acesso em: 28 setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Projeto de Lei. Decênio
2011-2020. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 28 setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Programa Universidade para todos - PROUNI. Decreto
nº 5.493 de 18 de julho de 2005. Disponível em: <http://meclegis.mec.gov.br>. Acesso em: 28
setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Programa Universidade para todos - PROUNI. Lei nº
11.096, de 13 de Janeiro de 2005. Disponível em: <http://meclegis.mec.gov.br>. Acesso em:
28 setembro 2013.
______. Poder Legislativo. Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para
Todos – PROUNI, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3.852 de 28 de março de
2004. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br>. Acesso em: 28 setembro 2013.
______. Poder Legislativo. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI,
regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá
outras providências. Medida Provisória nº 213 de 10 de setembro de 2004. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br>. Acesso em: 28 setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Revista PROUNI. Ed. 01/2008. Disponível em:
<http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso em: 28 setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Manual do Bolsista: Programa Universidades para
Todos - PROUNI. Ed. 01/2013. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso
em: 28 setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Programa Universidade para todos - PROUNI. Portaria
Normativa nº 10, de 17 de maio de 2013. Disponível em: < http://prouniportal.mec.gov.br>.
Acesso em: 30 setembro 2013.
______. Ministério da Educação. Avaliando o desempenho no Enade de bolsistas do
ProUni”, Boletim de Estudos Educacionais do Inep “Na Medida”. Ano 1, n. 3, de
setembro de 2009. p.15-16. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso em: 01
outubro 2013.
______. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE. Projeto de Lei nº
8.035-B de 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 9 outubro 2013.
______. Ministério da Educação. Programa Universidade para todos - PROUNI. Lei nº
11.509, de 20 de Julho de 2007. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso em:
21 outubro 2013.
______. Presidência da República. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº
9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Disponível em: <http://planalto.gov.br >. Acesso em: 22
outubro 2013.
______. Ministério da Educação. Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC. Protocolo:
23480.032008/2013-16. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 9 novembro
2013.
______. Ministério da Educação. Censo Anual da Educação. Decreto nº 6.425, de 04 de
Abril de 2008. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br>. Acesso em: 11 novembro 2013.
______. Ministério da Educação. Sinopses Estatísticas da Educação Superior Graduação. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br>. Acesso em: 11 novembro 2013.
______. Ministério da Educação. Dados e Estatísticas. Disponível em:
<http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso em: 17 novembro 2013.
CATANI, Afrânio Mendes; HEY, Ana Paula; GILIOLI, Renato de Sousa Porto. PROUNI:
democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior?. Educar em revista,
Curitiba, n. 28, de dezembro de 2006. p.125-140. Disponível em: <http://www.scielo.br>.
Acesso em: 28 setembro 2013.
SARAIVA, Luiz Alex Silva; NUNES, Adriana de Souza. A efetividade de programas
sociais de acesso à educação superior: o caso do Prouni. Rev. Adm. Pública, Rio de
Janeiro , v. 45, n. 4, de agosto de 2011. p.941-946. Disponível em <http://www.scielo.br>.
Acessos em: 28 setembro 2013.