PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Pauta de Julgamento nº 148/2012 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para
julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes
de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica
aos interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluídos em pauta para
a Sessão de Julgamento de 18 de setembro de 2012, terça-feira, às 08:30 horas, em
cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do
Regimento Interno do TRE/PA.
1. RECURSO ELEITORAL Nº 292-91.2012.6.14.0025
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
ORIGEM: CAPANEMA-PA (25ª ZONA ELEITORAL - CAPANEMA)
ASSUNTO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO PROPAGANDA INSTITUCIONAL - PROCEDÊNCIA - OUTDOORS - MULTA MUNICIPIO DE CAPANEMA-PA 25ªZE.
RECORRENTE
: ESLON AGUIAR MARTINS
ADVOGADO
: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA
RECORRENTE
: ANTONIO DAVID PEIXOTO PINHEIRO
ADVOGADO
: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA
RECORRENTE
: COLIGAÇÃO PARA O PROGRESSO CONTINUAR
ADVOGADO
: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 25ª CAPANEMA-PA
2. RECURSO ELEITORAL Nº 201-19.2012.6.14.0019
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
ORIGEM: MONTE ALEGRE-PA (19ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2012 PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULAR - RÁDIO - MULTA - PROCEDÊNCIA
PARCIAL - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - 19ª ZE.
RECORRENTE
: MIRANTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
ADVOGADO
: CARIM JORGE MELÉM NETO
RECORRIDA
: COLIGAÇÃO O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO CASTRILLON NETO
3. PETIÇÃO Nº 1255-14.2011.6.14.0000
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
ORIGEM: MARITUBA-PA
ASSUNTO: PETIÇÃO JUDICIAL - AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - MUNICÍPIO DE MARITUBA - 43ª
ZONA ELEITORAL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE CONCESSÃO
DE LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS
REQUERENTE
: DIOMEDES MEDEIROS DO NASCIMENTO, SUPLENTE DE
VEREADOR
ADVOGADOS
: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS
REQUERIDO
: WILDSON ARAÚJO DE MELLO, VEREADOR
ADVOGADOS
: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR E OUTROS
REQUERIDO
: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ADVOGADO
: ORLANDO BARATA MILÉO JÚNIOR
REQUERIDO
: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, COMISSÃO
PROVISÓRIA MUNICIPAL DE MARITUBA
Cont. da pauta 148/2012
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4. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95-17.2012.6.14.0000
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: AUSÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 - PARTIDO POLÍTICO - PCO/PA
INTERESSADO
: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO/PA
5. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 43-21.2012.6.14.0000
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO DE
2011 - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU
INTERESSADO
: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO PSTU/PA, POR SEU PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL,
SR. ABELCIO NAZARENO SANTOS RIBEIRO
6. RECURSO ELEITORAL Nº 8-38.2008.6.14.0053
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
ORIGEM: TUCUMÃ-PA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - NOS AUTOS DO PROCESSO N.º
197/2008 - MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - 74ª ZE.
RECORRENTE
: ADELAR PELEGRINI
ADVOGADO
: LECIVAL DA SILVA LOBATO
7. RECURSO ELEITORAL Nº 422-70.2012.6.14.0061
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
ORIGEM: XINGUARA-PA
ASSUNTO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA
AOS AGENTES PÚBLICOS - PARCIALMENTE PROCEDENTE - 61ª ZE - XINGUARA PA
RECORRENTE
: JOSE DAVI PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA
ADVOGADOS
: CÍCERO SALES DA SILVA E OUTRO
RECORRIDA
: COLIGAÇÃO XINGUARA AGORA VAI ( PMDB - PSC - PP - PHS
- PV - PR - PRB - PT do B
ADVOGADO
: JOEL CARVALHO LOBATO
8. RECURSO ELEITORAL Nº 17-75.2012.6.14.0015
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
ORIGEM: BREVES-PA
ASSUNTO:
RECURSO
ELEITORAL
FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA
DUPLICIDADE/PLURALIDADE - NULIDADE - RESTABELECIMENTO DE FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - 15ª ZE - BREVES
RECORRENTE
: ALCEMIR PINHEIRO SARGES
ADVOGADO
: WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA
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Cont. da pauta 148/2012
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9. RECURSO ELEITORAL Nº 16-29.2012.6.14.0003
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
ORIGEM: SOURE-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE)
ASSUNTO:
RECURSO
ELEITORAL
FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA
DUPLICIDADE/PLURALIDADE - CANCELAMENTO - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE
REGULARIZAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DA RECORRENTE - MUNICÍPIO DE
SOURE - 3ª ZE.
RECORRENTE
: LUCIA HELENA GONÇALVES SILVA
ADVOGADOS
: FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO E OUTROS
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