Nº 166, segunda-feira, 29 de agosto de 2011
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ISSN 1677-7042
RESOLUÇÃO - RE No- 3.911, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sa-PROCESSO: 25351.290837/2006-85
nitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário MOTIVO
do
DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença SaO Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, connitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário Vigilância
do
Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Detrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, concreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da ReEMPRESA: MARCOS AURELIO DE QUEIROGA
trariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
pública, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do
ENDEREÇO: RUA JOSE VIEIRA BURITY, 113. TERREO
art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
EMPRESA: FARMACIA DROGA-DOCTOR LTDA
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
BAIRRO: CENTRO CEP: 58915000 - UIRAÚNA/PB
ENDEREÇO: rua professora lourdes naves, número 371
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
CNPJ: 10.471.486/0001-08
BAIRRO: centro CEP: 38444000 - ARAGUARI/MG
Portaria No- 787 de 09 de junho de 2011,
PROCESSO: 25351.368776/2009-70
CNPJ: 10.306.986/0001-86
considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença PROCESSO: 25351.166847/2010-87
354 de 2006,
Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a AutorizaMOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Saconsiderando ainda a Resolução RDC n.º 16, de 23 de abril
ção.
nitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário de
do 2009, que estabelece critérios de auto-inspeção, as informações
EMPRESA: DEL SANTO & DEL SANTO LTDA
constantes na ata, e que a empresa cumpre os requisitos de Boas
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, conENDEREÇO: AVENIDA BOA VISTA Nº 341
Práticas de Armazenamento e Distribuição - área de produtos para a
trariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
BAIRRO: CENTRO CEP: 78278000 - LAMBARI D'OESTE/MT
saúde, resolve:
EMPRESA: DALLMANN FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO DE
CNPJ: 15.052.319/0001-38
Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a prorMEDICAMENTOS LTDA
rogação da Certificação de Boas Práticas de Armazenamento e DisPROCESSO: 25351.025070/2003-72
ENDEREÇO:
AVENIDA
LO
01,
104
SUL,
LOTE
29,
SALA
02
tribuição.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da
CENTRO CEP: 77020020 - PALMAS/TO
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos
Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença BAIRRO:
Sa06.538.588/0001-18
a partir de sua publicação.
nitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariandoCNPJ:
o
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua puPROCESSO: 25351.029485/2005-87
artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sa-blicação.
EMPRESA: ISABELA DAMASCENO ROSA - ME
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
ENDEREÇO: PRAÇA LOURENÇO GIL MARTINS 59
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
Resolução RDC 01/2010.
BAIRRO: CENTRO CEP: 15885000 - NOVAIS/SP
EMPRESA: AROMAS D' FARMA COMERCIO DE PRODUTOS
CNPJ: 08.686.405/0001-37
ANEXO
FARMACEUTICOS LTDA
PROCESSO: 25351.264520/2007-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado ENDEREÇO: RUA FLOR DE PALHA Nº 818
Razão Social: INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA
CNPJ: 04.214.086/0001-06
VILA ADRIANA CEP: 85853310 - FOZ DO IGUAna Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISABAIRRO:
e
Expediente da Petição: 355250/11-1
ÇU/PR
indicado no Formulário de Petição.
CNPJ: 04.741.895/0001-76
EMPRESA: CLAUDIA REGINA PINHEIRO FARMÁCIA ME
Endereço: AVENIDA AYRÃO
ENDEREÇO: RUA PEDRO SETTI, N° 50
PROCESSO: 25351.029115/2003-88
Nº. 690
Complemento:
BAIRRO: VILA OLGA CEP: 09720370 - SÃO BERNARDO DO MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença SaBairro: CENTRO
CEP: 69.025-050
CAMPO/SP
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
CNPJ: 07.363.230/0001-64
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
Município: MANAUS
UF: AM
PROCESSO: 25351.024076/2006-75
EMPRESA: SERGIO RICARDO DE SOUZA ME
Autorização de Funcionamento Comum n.: P5Y391W2XHY5 (802.048-6)
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da ENDEREÇO: AVENIDA ITAIPAVA Nº 4144
Certificado de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição para os produtos:
Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença BAIRRO:
SaITAIPAVA CEP: 88316300 - ITAJAÍ/SC
Produtos médicos, devidamente registrados junto à ANVISA, enquadrados nas classes de
nitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariandoCNPJ:
o
185,Nde 22 de
risco
I e II, conforme regras de classificação definidas na Resolução RDC
01.934.224/0001-33
outubro de 2001.
artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.023219/2003-89
EMPRESA: OSMAR LUIZ DE FREITAS & CIA LTDA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença SaENDEREÇO: RUA JACOB RODRIGUES Nº 866
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, daRESOLUÇÃO - RE No- 3.912, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
BAIRRO: JARDIM PLANALTO CEP: 75815000 - ITAJÁ/GO
Resolução RDC 01/2010.
CNPJ: 09.088.976/0001-32
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
EMPRESA: ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
PROCESSO: 25351.075219/2008-79
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o DeME
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sacreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da ReENDEREÇO: RUA LUIZ GOMES Nº 412
pública, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
BAIRRO: CENTRO CEP: 28820000 - SILVA JARDIM/RJ
art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
CNPJ:
01.534.335/0001-52
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
EMPRESA: HERBAMIX FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTPROCESSO:
25351.001463/2003-91
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
DA
o
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sa-Portaria N- 787 de 09 de junho de 2011,
ENDEREÇO: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 151
considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º
nitária
ou
do
Relatório
de
Inspeção,
contrariando
o
artigo
9º,
§1º,
da
BAIRRO: NOVA PAULINIA CEP: 13140000 - PAULÍNIA/SP
354 de 2006,
Resolução RDC 01/2010.
CNPJ: 07.288.123/0001-19
considerando ainda a Resolução RDC n.º 16, de 23 de abril
EMPRESA: CRYSTIANO FERREIRA BATISTA ME
PROCESSO: 25351.412657/2005-80
de 2009, que estabelece critérios de auto-inspeção, as informações
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sa-ENDEREÇO: AV. CORONEL TEODOLINO PEREIRA DE ARAU- constantes na ata, e que a empresa cumpre os requisitos de Boas
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, JO,
da N. 1410, SALA 01 76-B
Práticas de Armazenamento e Distribuição - área de produtos para a
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440062 - ARAGUARI/MG
saúde, resolve:
Resolução RDC 01/2010.
Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a prorCNPJ: 01.758.885/0001-55
EMPRESA: DROGAPOVO DROGARIA LTDA-ME
rogação da Certificação de Boas Práticas de Armazenamento e DisPROCESSO: 25351.281107/2006-93
ENDEREÇO: RUA RAFAEL PEREIRA MARTINI, 12-101
BAIRRO: JD. BOM SAMARITANO CEP: 17032010 - BAURU/SP MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sa-tribuição.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos
nitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do
CNPJ: 08.389.517/0001-26
a partir de sua publicação.
PROCESSO: 25351.164734/2009-80
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, conArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua puMOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sa-trariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
blicação.
nitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário EMPRESA:
do
MARIA DO SOCORRO PACHECO SILVA - ME
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, conJAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO JOSE PACHECO, 75
trariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
BAIRRO: CENTRO CEP: 57920000 - SÃO LUÍS DO QUITUNANEXO
EMPRESA: MED FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LT- DE/AL
DA
CNPJ: 00.257.521/0001-29
ENDEREÇO: PRAÇA NOVA SUIÇA
Razão Social: VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPOR-CNPJ: 00.941.019/0001-32
PROCESSO: 25351.432309/2010-96
BAIRRO: SETOR NOVA SUIÇA CEP: 74000000 - GOIÂNIA/GO MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado TAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 08.940.955/0001-30
na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e
Expediente da Petição: 421769/11-1
PROCESSO: 25351.321823/2008-82
indicado no Formulário de Petição.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sa-EMPRESA: SERRA & KUBIAKI
Endereço: RUA COLINA
nitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário ENDEREÇO:
do
AVENIDA DONÁRIO BRAGA N° 157
Nº. 60
Complemento: LOJA 03
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, conBAIRRO: RUBEM BERTA CEP: 91160360 - PORTO ALEtrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
Bairro: JARDIM GUANABARA
CEP: 21.931-380
GRE/RS
EMPRESA: NAVES MOREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 03.779.836/0001-24
Município: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
LT D A
.
Autorização de Funcionamento Comum n.: UGWYX19144Y6 (803.119-8)
ENDEREÇO: AVENIDA MANGALO
S/NR QUADRA.D LOTE 11 PROCESSO: 25351.188666/2008-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sa- Certificado de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição para os produtos:
SALA Nº01
Produtos médicos, devidamente registrados junto à ANVISA, enquadrados nas classes de
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
BAIRRO: MORADA DO SOL CEP: 7400000 - GOIÂNIA/GO
185,N
risco I, II, III e IV, conforme regras de classificação definidas na Resolução RDC
Resolução RDC 01/2010.
CNPJ: 36.859.726/0001-21
de 22 de outubro de 2001.
EMPRESA:
MORO
NEUBAUER
&
CIA
LTDA
PROCESSO: 25351.186422/2002-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sa-ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1353 CORESOLUÇÃO - RE No- 3.913, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
nitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário MERCIAL
do
BAIRRO:
CENTRO
CEP:
97015511
SANTA
MARIA/RS
exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, conO Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
CNPJ: 05.881.868/0001-61
trariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o DePROCESSO: 25351.061721/2003-98
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDA
creto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da ReMOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sa-pública, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do
ENDEREÇO: AVENIDA JEFFERSON GITIRANA, N. 1054A
nitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, art.
da 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
BAIRRO: NOVA PIRAPORA CEP: 39270000 - PIRAPORA/MG
Resolução RDC 01/2010.
CNPJ: 20.498.499/0005-40
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
S
A
D
I
B
I
O
Ã
Ç
O
R
P
o
-
U
D
O
R
O
Ã
E
P
E
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L
A
I
C
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M
CO
o
-
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o
- 2.200-2
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