SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE
SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS
Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
Primeiras iniciativas
 Necessidade de uma organização responsável
por assegurar que a atividade aérea se
realize dentro de níveis de segurança de
vôo coerentes com a tecnologia disponível
e com a operação;
1926 Department of Commerce (EUA);
1938 Civil Aeronautics Authority (EUA);
1944 Convenção de Chicago.
Fonte: Cavali, S.G.M.
Notas de Aula, “Certificação Aeronáutica”
PE-Safety ITA, 2007
A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO ESTRATÉGICO EM EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA DE AVIAÇÃO
Prof. Donizeti de Andrade, Ph.D.
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE
SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS
Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
CONVENÇÃO DE VARSÓVIA
Fonte: Curcio Neto, G.
Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
PE-Safety ITA, 2007
Convenção internacional que regula a
responsabilidade sobre o transporte por via
aérea de: pessoas, bagagens e cargas.
 Foi originalmente assinada em 1929 em Varsóvia
(daí o nome da Convenção), e emendada em 1955
em Haia e em 1975 em Montreal.
 Em particular, a Convenção de Varsóvia:
 Obriga empresas a emitirem bilhetes de passagem (ou
contrato similar);
 Requer que toda companhia emita recibo (ticket) de
bagagem para bagagem embarcada; e
 Limita a responsabilidade das companhias aéreas.
A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO ESTRATÉGICO EM EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA DE AVIAÇÃO
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CONVENÇÃO DE CHICAGO
Fonte: Curcio Neto, G.
Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
PE-Safety ITA, 2007
A Convenção de Aviação Civil Internacional (também conhecida como Convenção de
Chicago), foi assinada em 7 de dezembro de 1944 por 52 Estados. Faltando a ratificação da
Convenção por 26 Estados, foi inicialmente criado o “Provisional International Civil Aviation
Organization (PICAO)”, funcionando de 6 de junho de 1945 até 4 de abril de 1947, quando a
ICAO foi finalmente estabelecida.
Preâmbulo
 Considerando que o desenvolvimento futuro da aviação civil internacional
pode contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a
compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode
transformar-se em ameaça ou perigo para a segurança geral, e
 Considerando que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e
estimular entre as nações e os povos a cooperação da qual depende a paz do
mundo;
 Os Governos abaixo assinados tendo concordado em certos princípios e
entendimentos para que a aviação civil internacional se desenvolva de
maneira segura e sistemática, e que os serviços de transporte aéreo
internacional, se estabeleçam numa base de igualdade de oportunidades,
funcionem eficaz e economicamente, concluem a presente Convenção com
este objetivo.
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Prof. Donizeti de Andrade, Ph.D.
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SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS
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 Annex 1 – Personnel Licensing

 Annex 2 – Rules of the Air.

 Annex 3 - Meteorological
Service for International Air
Navigation.

 Annex 4 – Aeronautical
Fonte: Curcio Neto, G.
Charts.

Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
 Annex 5 – Units of PE-Safety ITA, 2007

Measurement to be used in Air
and Ground Operations.

 Annex 6 – Operation of
Aircraft.

 Annex 7 – Aircraft Nationality
and Registration Marks.
 Annex 8 – Airworthiness of
Aircraft.

 Annex 9 – Facilitation.
 Annex 10 – Aeronautical
Telecommunications.
Annex 11 – Air Traffic
Services.
Annex 12 – Search and
Rescue.
Annex 13 – Aircraft Accident
Investigation
Annex 14 – Aerodromes.
Annex 15 – Aeronautical
Information Services.
Annex 16 – Environmental
Protection
Annex 17 – Security –
Safeguarding International
Civil Aviation against Acts of
Unlawful Interference.
Annex 18 – The Safe Transport
of Dangerous Goods By Air
Anexos à Convenção de Chicago
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Prof. Donizeti de Andrade, Ph.D.
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Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
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Argentina Junta de Investigaciones de Accidentes de Aviación Civil (JIAAC)
Australia ATSB Australian Transporation Safety Bureau
Austria Flugunfalluntersuchungsstelle (FUS)
Brazil Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
Canada Transportation Safety Board (TSB)
Chile DGAC Chile, Departamento Investigación de Accidentes e Infracciones
Aeronáuticas
Fonte: Curcio Neto, G.
Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
Czech Rep Air Accidents Investigation Institute
PE-Safety ITA, 2007
Denmark Havarikommissionen for Civil Luftfart / Aircraft Accident Investigation Board
Ecuador Dirección General de Aviación Civil
Finland Onnettomuustutkintakeskus - Accident Investigation Board Finland
France Bureau Enquêtes-Accidents
Germany Bundesstelle für Flugunfalluntersuchung BFU
Hungary Civil Aviation Safety Board Aircraft Investigation Safety Boards
Iceland Rannsóknarnefnd flugslysa (RNF)
Indonesia NTSC, Air Accident Investigation Commission (AAIC)
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Ireland Air Accident Investigation Unit (AAIU)
Italy Agenzia Nazionale per la Sicurezza del Volo (ANSV)
Japan Aircraft and Railway Accidents Investigation Commission (ARIAC)
Korea Korea Transportation Safety Authority (KoTSA)
Fonte: Curcio Neto, G.
Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
Netherlands Onderzoeksraad voor Veiligheid
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New Zealand Transport Accident Investigation Commission
Norway Havarikommisjonen for Sivil Luftfart og Jernbane (HSLB)
Russia MAK Interstate Aviation Committee (IAC)
Singapore Air Accident Investigation Bureau (AAIB)
Spain Comisión de Investigación de Accidentes e Incidentes de Aviación Civil
Sweden Statens Haverikommission
Switzerland Büro für Flugunfalluntersuchungen (BFU)
Taiwan Aviation Safety Council (ASC)
Aircraft Investigation Safety Boards
United Kingdom Air Accident Investigation Board (AAIB)
United States National Transportation Safety Board (NTSB)
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USA (1976)
+ IP (2004)
Germany (1987)
Spain (1995)
Belgium (1995)
JAA (1997)
Russia/CIS (1997)
+ IP (1998)
Italy (2000)
+ IP (2000)
France (2001)
+ Eurocopter (2001)
+ Embraer (2001)
Bulgaria (2003)
Croatia (2003)
Czech Rep (2003)
Estonia (2003)
Hungary (2003)
Iceland (2003)
Lithuania (2003)
Macedonia (2003)
Malta (2003)
Norway (2003)
Poland (2003)
Romania (2003)
Slovakia (2003)
Turkey (2003)
EASA (2004)
China (2000)
+ IP (2000)
Japan (2001)
Chile (1995)
Ecuador (2005)
Bilateral Agreement
Protocol of Understanding
Memorandum of Understanding
Arrangements
Implementation Procedures
ACORDOS BILATERAIS
CELEBRADOS PELA
AUTORIDADE DA AVIAÇÃO
CIVIL BRASILEIRA
Fonte: Curcio Neto, G.
Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
PE-Safety ITA, 2007
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Estrutura Legal
Fonte: Curcio Neto, G.
Notas de Aula, “Segurança de Vôo”
PE-Safety ITA, 2007
MUNDIAL
INTERNACIONAL
GOVERNO
SISTEMA
Anexos ICAO
Acordos Bilaterais
CBAer, 1986
Código Brasileiro de
Aeronáutica
NSCA / RBHA / DCA /
Outros...
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