São Paulo
Informe da
OAB-SP
OAB SP inicia nova
fase de campanha
contra a corrupção
Alerta contra a corrupção, um dos principais eixos da atual gestão da Seção São Paulo da Ordem
dos Advogados do Brasil,
em 9 de dezembro, Dia
Internacional contra a
Corrupção, a instituição
expôs suas ações no sentido de ajudar a extirpar
esse mal assolador e procura avançar nos pontos
já apresentados.
As 12 propostas elaboradas na campanha lançada no meio deste ano, sob
o lema Corrupção NÃO,
pede agora apoio por
meio de assinaturas. Com
essa iniciativa, as proposições poderão se tornar
anteprojetos de lei e, com
isso, promover a prevenção antes mesmo de duras punições legais no
combate à corrupção.
Desde o princípio, a ação
da OAB SP incentiva a cultura da transparência nos
procedimentos contra o
aliciamento em todas as
esferas públicas. Há clara
preocupação com o fortalecimento e autonomia
dos órgãos de controle interno e externo do Poder
Público.
Entre as propostas relacionadas está a criação de
programas de diminuição da burocracia em todos os níveis da administração pública, ao mesmo
tempo em que visa dotar
os órgãos de fiscalização
e de controle dos meios e
recursos materiais e humanos adequados e suficientes ao exercício da
atividade correcional de
prevenção e punição dos
desvios.
Dá, dessa maneira, especial relevo ao fortalecimento dos órgãos de controle interno (Corregedorias, Controladorias, Comissões de Sindicância,
Advocacia Pública, Conselhos, Ouvidorias) e aos
órgãos de controle externo da administração pública (Tribunais de Contas, Agências Reguladoras). A entidade apresenta ainda regra de compliance e de integridade
corporativa para as empresas estatais, grande foco da corrupção, assim
como redução substan-
cial dos cargos e funções
comissionadas. São aspectos que se diferenciam
de iniciativas de natureza
repressiva penal apresentadas por outras instituições.
A Secional paulista da Ordem já encaminhou proposta ao governo do Estado de São Paulo, dando
total transparência aos
procedimentos de licitação no âmbito do Poder
Executivo Estadual, de
tornar obrigatória a disponibilização on-line pela internet de todos os
atos da licitação, desde a
elaboração de seu orçamento, da publicação do
edital, de todas as fases
do certame, de todas as
propostas dos licitantes,
até a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor do certame licitatório.
Ao propor o movimento
nesse sentido, a entidade
leva em consideração ser
fundamental a apuração
dos fatos decorrentes das
denúncias de corrupção,
dentro do amplo direito
de defesa e com isenção.
É preciso verificar os desvios, identificar seus autores e condenar, nos termos da lei, os infratores.
Somente assim, o país poderá sair dessa rotina
sombria na qual tem vivido nos últimos anos, sempre mantendo o respeito
ao Estado Democrático
de Direito.
Com a criação de mais essa etapa dentro da campanha, que conta com a
participação de interessados em amplificar o
combate à corrupção
apoiando e assinando as
12 propostas da OAB São
Paulo para se materializem em iniciativas que
previnam atos corruptivos, a instituição procura
se comprometer ainda
mais na construção de
uma nação que controle
essa praga destrutiva.
Para conferir as proposituras e participar da campanha, basta acessar o
endereço eletrônico
h t t p : / / w w w. o a bsp.org.br/campanhacorrupcao-nao-novafase.
Iniciada busca de recursos
para Memorial da Luta pela
Justiça
Os interessados em incentivar o projeto cultural “Memorial da Luta
pela Justiça - Advogados
Brasileiros contra a Ditadura” já podem oferecer suas contribuições.
A captação de recursos
para o projeto cultural
defendido pela OAB SP
foi aprovada pelo Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria
de Fomento e Incentivo
à Cultura, em 12 de novembro, quando publicada a portaria no Diário Oficial da União. De
acordo com a Lei 8.313,
de 23/12/1991 (Lei
Rouanet), o doador ou
patrocinador poderá deduzir do imposto devido
na declaração do Imposto sobre a Renda (IRPF)
os valores contribuídos
em favor de projetos culturais. Todas as informações sobre os procedimentos para doação serão fornecidas por meio
do e-mail da Comissão
da Verdade: [email protected].
Idealizado pela Secional
paulista da Ordem em
parceria com o Núcleo
de Preservação da Memória Política, o projeto
tem por proposta central preservar a memória
dos embates ocorridos
durante o período da ditadura civil-militar no
Brasil. O prédio da 2ª Circunscrição Judiciária
Militar recebia, nos anos
de chumbo, os presos
políticos que aguardavam pelo julgamento em
primeira instância.
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 • Jornal do Commercio • A-9
GEOSAMPA
Haddad remove sigilo e
abre cadastro de imóveis
Com a relação de nomes e código do IPTU, expectativa é que a medida iniba
a lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis dentro da capital paulista
» BRUNO RIBEIRO
DA AGÊNCIA ESTADO
A
Prefeitura de São Paulo
publicará na internet a
relação com nome, metragem do lote e código
do Imposto Territorial e Predial
Urbano (IPTU) de todos os cerca de 3,3 milhões de imóveis
da cidade. A relação estará no
recém-lançado site Geosampa, que reúne informações da
cidade em um mapa georeferenciado.
Segundo o prefeito Fernando
Haddad (PT), a decisão foi tomada após a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças
chegarem ao entendimento de
que o cadastro público não deveria ser mantido em sigilo, co-
mo era feito até então. Havia entendimento de que os dados,
que podem revelar o patrimônio dos cidadãos, era protegido
por sigilo fiscal. “Esses dados já
são públicos, mas era preciso
fazer buscas nos cartórios e pagar por isso”, disse o prefeito.
“Isso foi discutido com toda a
administração e chegou-se no
entendimento que o sigilo era
um obstáculo criado artificialmente”, completou.
A proposta é que os cidadãos
possam ter acesso ao próprio
cadastro, verificando, por exemplo, se a metragem lançada na
base de dados, para fins de cálculo do IPTU, estejam corretos.
A abertura dos dados, porém,
permitirá também verificar se o
dono do terreno de determinado imóvel, como um shopping,
é a mesma pessoa ou empresa
que se apresenta como dono. “A
ocultação de bens é uma das
formas mais comuns de se investir recursos obtidos ilicitamente”, concluiu Haddad.
Regularização de recursos
A expectativa é que a medida
iniba a lavagem de dinheiro
com aquisição de imóveis dentro da capital paulista. São Paulo é a primeira cidade do País a
adotar tal medida. “É uma das
ações que reforçam as mudanças para transparência na secretaria de Finanças depois da crise gerada em 2013, quando a
Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi descoberta”, assinala o secretário da Pasta, Rogério
Ceron.
A ação, divulgada ontem, foi
planejada para marcar o Dia In-
ternacional de Combate à Corrupção. Além dessa, a gestão Haddad divulgou a criação de um
novo órgão, a Coordenadoria de
Defesa do Usuário do Serviço
Público Municipal (Condusp),
para acompanhar queixas de cidadãos em relação à qualidade
dos serviços prestados pela Prefeitura, e a criação de um manual de conduta para empresas que
prestam serviços ou bens à administração municipal.
O novo órgão deverá analisar
as queixas recorrentes de postos
de saúde ou escolas e propor
termos de ajustamento com os
gestores dos órgãos fiscalizados.
Já o manual de conduta servirá
para as próprias empresas fornecedoras, no caso de alguma
denúncia de irregularidade,
apresentar sua defesa – caso
cumpra as regras.
REJEITOS
Estado forma grupo de trabalho
para diagnosticar 21 barragens
» MATEUS FAGUNDES
DA AGÊNCIA ESTADO
A Secretaria de Energia e Mineração do Estado apresentou,
ontem, o grupo de trabalho
criado para diagnosticar a situação das 21 barragens de rejeitos de São Paulo. O painel,
que conta com especialistas da
área de mineração, bem como
representantes da Defesa Civil
estadual, do Departamento de
Águas e Energia Elétrica (Daee),
deve apresentar até o final de
fevereiro do ano que vem relatório recomendando às empresas eventuais adequações de
estrutura, adoção de novas tecnologias e redução de riscos. O
grupo é formado também, entre outros, por representantes
do Departamento Nacional da
Produção Mineral (DNPM), do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Federação das
Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp).
O secretário de Energia e Mineração do Estado, João Carlos
Meirelles, afirmou que o trabalho já vinha sendo planejado
desde o começo do ano, mas
ganhou notoriedade após o
rompimento de uma barragem
da mineradora Samarco, em
Mariana (MG), que deixou ao
menos onze mortos. “Além de
verificar a situação atual das
barragens e os riscos que podem causar, esse grupo de trabalho quer olhar para o futuro e
sugerir inovações”, assinalou.
Levantamento
Estudo sobre as barragens de
rejeitos de São Paulo, apresentado no encontro, mostra que o Estado tem 21 reservatórios cadastrados, de pequeno porte e que
guardam rejeitos da produção de
areia e brita, em sua maioria.
A maior das barragens está
localizada no município de Cajati, no litoral Sul paulista - tem
volume de 5,9 milhões de metros cúbicos, 75 metros de altura
e guarda rejeitos da exploração
da turfa, um tipo de carvão mineral usado para conter derramamentos de petróleo, e na
agricultura.
De acordo com a secretaria, o Estado possui mais de
2.800 minas em operação,
com 95% da produção concentrada em areia, brita, calcário e argila. São Paulo é o
terceiro maior produtor de
bens minerais do País, atrás
de Minas Gerais e Pará.
TAXI PRETO
ÁGUA
Dados de aplicativos serão
usados no controle do trânsito
Nível do
Cantareira
sobe pelo 7º dia
DA AGÊNCIA ESTADO
» RAFAEL ITALIANI
DA AGÊNCIA ESTADO
A Prefeitura de São Paulo usará dados de aplicativos de táxis
para monitorar o trânsito da capital. As empresas que exploram o serviço com as ferramentas para celular serão obrigadas
a se credenciar para continuar a
prestar o serviço. Além disso, terão de fornecer à administração
informações sobre pontos de
embarque e desembarque dos
passageiros, os trajetos dos taxistas, o tempo das viagens e a
avaliação dos usuários. Os primeiros veículos a ter os dados
dos aplicativos compartilhados
com a gestão Fernando Haddad
(PT) serão os 5 mil novos táxis
pretos. Hoje, a Secretaria Municipal de Transportes faz o sorteio das licenças, com 27.691
inscritos. O resultado será divulgado até o dia 22.
De acordo com Ciro Biderman, chefe de gabinete da pasta e coordenador do Laboratório de Mobilidade Urbana e
Protocolos Abertos (MobiLab),
após a troca de informações
com os novos veículos com arcondicionado, bancos de couro e cobrança por trajeto (e não
por bandeirada), o compartilhamento de dados será expandido para todos os 33 mil veículos da frota da capital. “Passo
a ter ótima ferramenta, porque,
além de GPS dos ônibus e dos
radares, posso ter um dado
bem mais capilar que pode me
indicar a velocidade do tráfego
em tempo real e um problema
na rua. São mais 5 mil sensores
andando pela cidade”, assinalou Biderman.
Gargalos
Ele cita como exemplo a possibilidade de conhecer os gargalos no trânsito da capital e repensar a permissão de estacionamento em ruas da cidade.
“Posso verificar se há vias estranguladas, onde o estacionamento é permitido. É impossível saber todos os detalhes, principalmente porque o trânsito é
dinâmico. Uma via que aguentava 6 mil veículos há seis meses, pode não suportar hoje”,
ponderou.
Segundo Biderman, os dados
dos passageiros serão preservados, mas as avaliações, com notas de 1 a 5, serão usadas pela
Prefeitura para punir taxistas. A
forma como isso será feito está
em estudo, uma vez que a administração teme que motoristas
rivais façam reclamações de colegas para prejudicá-los.
As empresas Easy Taxi e 99Taxis têm opiniões distintas sobre
o compartilhamento de informações com a Prefeitura, porque a administração municipal
entende que os dados devem
ser públicos. Segundo Dennis
Wong, da Easy Taxi, a empresa
corre risco de perder valor de
mercado. “São dados que a gente pode vender para provedores
de mapas. Perder esse valor é
prejudicial para o nosso negócio”, afirmou. Ele concorda em
repassar os dados para a Prefeitura, desde que isso seja feito
com três meses de atraso. “A
Prefeitura teria dados suficientes para fazer o planejamento
da cidade”, frisou.
Pedro Somma, gerente de
Operações da 99Taxis, diz que é
positivo dividir os dados com o
poder municipal e que isso não
causará prejuízos à empresa. A
troca de informações, afirma,
pode ser benéfica também para
os taxistas. “É uma postura boa
da Prefeitura de saber que os
aplicativos têm um papel fundamental. Também atuamos
em cima do táxi. Se percebemos
que o taxista não melhora, ele é
retirado do aplicativo”, garantiu.
Para Luiza Balthazer, advogada especializada em Direito
Eletrônico, a Prefeitura pode
usar os dados de rota, desde
que não exija informações de
marketing das empresas. “O
que não pode é a Prefeitura ter
acesso ao perfil dos passageiros, que é usado pelas empresas em ações internas e comerciais”, sublinhou.
O nível do Sistema Cantareira, principal manancial de
abastecimento da capital e
da Grande São Paulo, subiu
pelo sétimo dia consecutivo,
apontam dados divulgados,
ontem, pela Sabesp. Outros
três sistemas registraram aumento do volume de água armazenada, e dois permaneceram estáveis.
Responsável por abastecer cerca de 5,2 milhões de
pessoas, o Cantareira opera
com 22,4% da capacidade,
segundo cálculo tradicionalmente divulgado pela Sabesp, que considera as duas
cotas do volume morto como
se fossem volume útil do sistema. A alta foi de 0,5 ponto
percentual. No dia anterior,
os reservatórios que formam
o sistema estavam com
21,9%.
Na última segunda-feira, o
Cantareira ultrapassou o maior índice desde que os 105 bilhões de litros de água represados abaixo dos túneis de
captação foram incluídos no
cálculo, no dia 24 de outubro
de 2014. Na ocasião, o sistema já operava com volume
morto de 182,5 bilhões de litros, acrescentado cinco meses antes. A adição da segunda cota fez o manancial saltar
de 3% para 13,6%.