IMPRESSO ESPECIAL
CONTRATO Nº 9912152106
ECT/DR/DF
ABEn - Assoc. Bras. de Enf.
ACF CONIC - STO:
ISSN 1518-0948
10900586
Mãos que fazem a ABEn
(detalhe) Alessandro Amaral
A ABEn na formulação e
acompanhamento das políticas de saúde
A ABEn na gestão 2004-2007 e, especialmente, neste ano deu passos significativos na sua
agenda pelo desenvolvimento de protagonismo da enfermagem nas políticas de saúde;
atuando no campo das lutas pela qualificação da formação de profissionais de enfermagem/
saúde, da produção do conhecimento em saúde, da gestão e do controle social no SUS.
Para construir coletivamente as proposições da enfermagem de forma ascendente
e contemplando as questões micro e macro; a ABEn trabalhou a articulação entre as
pautas dos seus eventos nacionais desde a 68ª Semana Brasileira de Enfermagem
(SBEn), realizada em todo o Brasil; o 14º Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (SENPE), realizado em Florianópolis/SC; a programação de enfermagem na 59ª
Reunião da SBPC (Belém/PA; e o I Seminário Nacional de Diretrizes para a Enfermagem na Atenção Básica (I SENABS), em Natal/RN; assim como a sua articulação com
eventos de parceiros como o IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas
em Saúde, promovido pela ABRASCO, em Salvador/BA); também integrou a comissão
organizadora, de comunicação e de coordenação da relatoria da 13ª CNS e está iniciando
em 3 de dezembro deste ano, em Brasília/DF, o 59º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), à luz do tema “A Integralidade e a Enfermagem na construção da competência coletiva para o cuidar em saúde”.
A ABEn manteve sua atuação nos espaços institucionais constituídos legalmente para formular diretrizes para as políticas de saúde em conjunto com a FNE, especialmente
o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e na formulação, nos debates e lutas pela criação
e implantação da Comissão Interministerial de Gestão da Educação em Saúde (CIGES)
e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), integrando oficialmente a última como membro titular nomeada interministerialmente pelos
ministros da saúde e educação. A CNRMS já está em plena atividade na regulamentação
da residência multiprofissional e das residências uniprofissionais e do processo de certificação. Como membro da CIRH/CNS, a ABEn está atuando no grupo-tarefa para
limpar a pauta nos prazos apertados de uma grande quantidade de processos no aguardo
de emissão de parecer pelo CNS.
Foi fundamental a atuação política da ABEn nos espaços específicos da profissão dos
Fóruns Nacionais de Escolas de Enfermagem, Pesquisadores e de Editores de Enfermagem, Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem (FNEEnf); além do coletivo da
saúde, como o Fórum Nacional de Entidades de Trabalhadores de Saúde (FENTAS),
Fórum Nacional de Entidades de Ensino da Profissões de Saúde (FNEPAS), e no Fórum
em Defesa da Reforma Sanitária. Nos espaços de Redes como a Unida, dos Conselhos
de Saúde e plenária de conselhos estadual e nacional e no Controle Social no SUS.
Para fortalecer o protagonismo da ABEn nesses espaços políticos em relação às políticas de saúde, o CONABEn aprovou o I Seminário Nacional de Diretrizes para a Enfermagem na Atenção Básica (I SENABS) como estratégia da sua agenda política para
qualificar a participação técnica e política da enfermagem considerando a necessidade
e prioridade da inversão do modelo de atenção à saúde.
A experiência da ABEn e da FNE no controle social no SUS (conselhos de saúde e
conferências nas esferas municipais, estaduais e nacional) é uma mão de dupla via como
espaço de qualificação do protagonismo da enfermagem na perspectiva de uma prática
cidadã, comprometida com a saúde de todas e todos os brasileiros, desenvolvendo o
potencial de trabalho da enfermagem na atenção, educação, pesquisa, assistência e no
campo político.
Nesta dupla edição do jornal ABEn, na qual reunimos dois números num único volume, a gestão atual da Associação Brasileira de Enfermagem, que tive a honra de presidir durante dois mandatos consecutivos, despede-se fazendo algumas pontuações na
perspectiva de um balanço da gestão.
Agradecemos a todos os parceiros que nos auxiliaram nesta trajetória e renovamos
o convite para continuarem a apoiar a ABEn na próxima gestão, a ser presidida por Maria Goretti David Lopes, a quem desejamos êxito no caminho a percorrer de 2007 a
2010. Agradecemos também aos associados da ABEn e aos dirigentes das seções e regionais pelo relevante trabalho realizado em uma construção ascendente – do município
ao plano federal – de fundamental importância para a saúde da população brasileira.
Francisca Valda da Silva
Presidenta da ABEn Nacional
P
a
v
i
l
h
ã
o
SENABS: transformação e construção
de novas redes que se tecem
Foto:Alessandro Amaral
ntes do I SENABS vínhamos conversando sobre a samente de Dora) para percebermos que somente com
possibilidade da composição de uma Rede de ato- uma análise política, social e filosófica da Enfermagem
res/enfermeiros, sujeitos de diferentes projetos, poderemos construir um projeto, capaz de sistematizar e
processos, cenários e situações. No último e-mail minimizar as incertezas, para assim construir possibilidaenviado o diálogo se ampliou no coletivo da ABEn. Reto- des na definição de uma estratégia razoável, onde necessamo nesse momento nosso diálogo, bastante reflexivo após riamente precisaremos transformar a dimensão individual
o seminário.
e individualista “imposta” em nossas escolas, por uma verSe Foucault um dia disse que o século XX seria deleuzi- dadeiramente comprometida social, política e ideologicaano. Digo agora: “O SENABS foi deleuziano!”. Nunca se mente com a vida.
refletiu tanto sobre a imagem-objetiva (inspirado no proO SENABS foi um espaço bastante vivo, em ato, descofessor Ruben Matos) de um conceito, concepção, ação brimos a polissemia e a polifonia da Atenção Básica, mas
práxica realizado pelo conjunto de sujeitos implicados também o potencial incrível na transformação e construno saber, fazer e poder-fazer em saúde.
ção de novas redes (sujeitos, grupos, coletivos e também
A Enfermagem é Ciência? Ou Arte? Fico aqui com o das instituições, entidades, organizações) que se tecem.
estado da Arte (inspirado na professora Cristina Melo) Ainda poderia ter sido mais potencializado, porém ficam
para a Enfermagem que é capaz de trazer todos os anos aprendizagens para o próximo momento. E a convocação
milhares de novos sujeitos militantes ao mundo do traba- a todos que não participaram para virem a luta e se somalho, porém nos fica a reflexão: mas que trabalho é esse? ram aos que estiveram presentes!
Quais são nossas lutas comuns na Enfermagem e na Saúde
Conversei com muitos profissionais e estudantes, enColetiva?
gajados em lutas as mais diversas, todos com uma grande
Num espaço de planos micropolíticos e redes que expectativa. Senti uma outra energia para diálogo e acrediconformam um novo rizoma a cada momento de encontro to que este é um momento bastante singular para nós
e transformação práxica na educação, no cuidado e na (sujeitos, grupos ou coletivos comprometidos com a Engestão (inspirado no professorTúlio Franco). Este mesmo, fermagem Brasileira), esta latência pode nos permitir fazer
que nos trouxe as diferentes cenas no interior do processo uma aproximação e propiciar um novo diálogo com as
de trabalho das equipes de saúde, na qual a enfermagem compreensões da Enfermagem na sociedade que vive– sujeito coletivo – arrisco afirmar, que muitas vezes cons- mos.
trói-produz seu espaço pautado na
Saí do SENABS acreditando ainda
divisão social e não na divisão técnica de
mais na Enfermagem e na ABEn que
trabalho, reproduzindo um certo pro“Sonha com um novo Brasil, construído
cesso de opressão, tal qual, um dia já foi
por uma nova Enfermagem!”.
(e por que não dizer, é) refém. Como
Meus sinceros cumprimentos à gesarticular novos sujeitos coletivos implitão que termina (2004-2007) e meus
cados com as lutas da Enfermagem, com
votos de muita força e serenidade a que
o Sistema Único de Saúde e com a defesa
se inicia (2007-2010).
da vida individual e coletiva.
Continuo minha inquietação trazendo então, a necessidade de pensarmos
Alexandre Ramos
cenários e tendências (inspirado na proEnfermeiro-Sanitarista
Maria
Auxiliadora
Christófaro,
fessora Maria Auxiliadora Córdova
Coordenador de Gestão e Projetos
presidenta
da
ABEn
Nacional,
Christófaro, a quem chamamos carinhoDAB/SAIS/SES-Bahia
Gestão 1992-1995
E
X
P
Diretoria da ABEn
Presidenta: Francisca Valda da Silva
Vice-presidenta: Ivete Santos Barreto
Secretária Geral: Tereza Garcia Braga
Primeira Secretária: Ana Lígia Cumming e Silva
Primeira Tesoureira: Fidélia Vasconcelos de Lima
Segunda Tesoureira: Jussara Gue Martini
Diretor de Assuntos Profissionais: Francisco
Rosemiro Guimarães Ximenes Neto
E
D
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
E
Diretor de Publicações e Comunicação Social: Isabel
Cristina Kowal Olm Cunha
Diretora Científico e Cultural: Maria Emília de Oliveira
Diretora de Educação: Carmen Elizabeth Kalinowski
Diretora do Centro de Estudos e Pesquisas em
Enfermagem: Josete Luzia Leite
Membros do Conselho Fiscal: Marta de Fátima Lima,
José Rocha e Nilton Vieira do Amaral
ABEn - Jornal da Associação Brasileira de Enfermagem - Brasília/DF Ano 49.3/.4
Conselho editorial: Diretoria Nacional da ABEn
2
I
N
T
E
SGAN Quadra 603 Avenida L2 Norte
Conjunto B Asa Norte CEP 70.830-030
Brasília DF - Fone (61) 225.4473 - Fax 226.0653
E-mail [email protected]
Site www.abennacional.org.br
Coordenação editorial e gráfica: UNA
Fone: (84) 9988-2812
E-mail: [email protected]
Jornalista responsável: Marize Castro
Diagramação e arte-final: Alessandro Amaral
JULHO
AGOSTO
2 de julho – Despachos da secretaria, 59ª SBPC, 1º
SENABS, acompanhamento da execução de contratos
de serviços;
2 de agosto – Reunião da Comissão Organizadora da
13ª CNS;
3 de julho – Reunião com jornalista para a produção
do jornal da ABEn, edição 49.2;
3 de agosto – Agenda administrativa da ABEn e reunião
com representantes da OPAS para atualizar agenda
de cooperação em torno de projetos;
4 de julho – Reunião da Comissão Organizadora da
13ª CNS;
6 e 7 de agosto – Seminário de Modalidades de Gestão
no SUS;
5 de julho – Reunião com a Comissão Executiva do
1º SENABS para discutir o item dos convidados e o
do financiamento;
12 a 14 de agosto – II Encontro de Ética em Pesquisa
(ENCEP), promovido pela CONEP/CNS,em SP;
7 e 8 de julho – Oficina para fechar as programações
científica e especiais: metodologia, convidados, etc;
15 de agosto – Reunião com a 1ª tesoureira no
acompanhamento da gestão compartilhada das
pendências administrativas das seções e regionais;
10 de julho – Reunião do FENTAS e reunião com os
funcionários da ABEn;
17 de agosto – Reunião da Comissão de Relatoria da
13ª CNS;
11 e 12 de julho – Reunião do CNS;
20 de agosto – Agenda administrativa da ABEn e
reunião com a assessoria jurídica;
13 e 14 de julho – Participação como debatedora em
mesa-redonda sobre “Residência Multiprofissional e
o desafio da interiorização”, na programação científica
da 59ª Reunião Anual da SBPC em Belém-PA;
15 a 18 de julho – Participação como debatedora em
MR sobre Regulação do Trabalho e da Educação:
distribuição de RH e a eqüidade em saúde no VII
Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas
em Saúde, em Salvador-BA;
17 de julho – Participação em reunião do FNEPAS;
18 de julho – Participação em reunião sobre
Fundação Estatal e na reunião do Conselho
Consultivo da Rede Unida;
23 e 24 de julho – Reunião do FNEPAS com a
SGTES-MS na pauta avaliação do projeto de
cooperação com o MS na Educação e
Desenvolvimento no SUS e articulação com as novas
proposições para as políticas de educação e em
seguida oficina de acompanhamento da agenda de
oficinas regionais e planejamento;
24 de julho – Reunião com a Coordenação de Ações
de Ensino Superior do DEGES sobre a Rede MAES
e a proposta da universalização da capacitação no PSF
através de Curso de Especialização a Distância;
30 e 31 de julho – Despachos de correspondências
para o MS, FEPPEn, OPAS, CONASS, CONASEMS,
SVS.
21 de agosto – 8ª Reunião da Comissão Organizadora
da 13ª CNS;
22 de agosto – Reunião extraordinária do CNS; e
despacho de correspondências para os Ministros do
Trabalho, da Saúde e para Parlamentares;
23 de agosto – Conferencista no I Congresso
Nacional de Fisioterapia na Saúde Coletiva sobre o
Tema Integralidade na formação e na atenção: desafios
para uma saúde ao alcance de todos;
24 de agosto – Participação na reunião da CIRH/
CNS na pauta emissão de parecer em três processos
de reconhecimento e um de autorização e elaboração
de agenda da CIRH para 2007;
28 de agosto - Reunião da Comissão de Relatoria da
13ª CNS;
29 de agosto – Instalação da CNRMS e 1ª reunião da
referida comissão;
29 a 31 de agosto – Participação no Seminário Sobre
Saúde e Gênero promovido pela CISMU/CNS como
relatora e coordenadora dda mesa-redonda “Os
Pactos pela saúde: Limites e possibilidade para a saúde
da mulher”;
SETEMBRO
3 de setembro – Debatedora em mesa-redonda sobre
“O desfio da Educação na Saúde Coletiva”, no 1º
SINPESC , promovido pela EEUSP;
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
3
5 de setembro – Reunião da Comissão de Relatoria
da 13ª CNS;
11 de setembro – Participação na reunião do
FENTAS;
12 e 13 de setembro – Participação na reunião
ordinária do CNS;
14 de setembro – Reunião na ABEn-RJ;
19 de setembro – Eleição da ABEn Gestão 20072010;
21 de setembro – Reunião da 9ª reunião da Comissão
Organizadora da 13ª CNS;
25 e 26 de setembro – Reunião da Força Tarefa para
análise e emissão de parecer em 27 processos de
reconhecimento e autorização para submeter ao CNS
e ao MEC;
27
I de setembro – Reunião da Comissão de Relatoria
da 13ª CNS.
OUTUBRO
4 e 5 de outubro – Despachos do expediente interno
da ABEn: correspondências e encaminhamentos
operacionais; preparação de proposições para as
reuniões conselho geral da FEPPEN; levantamento
bibliográfico e sistematização de artigo e apresentação
para em power point o 12º Congresso Panamericano
da FEPPEn;
9 a 13 de outubro – Participação nas reuniões do
conselho geral da FEPPEn e em painel sobre
Condições Sociolaborais na América Latina, no 12º
Congresso Panamericano da FEPPEn;
17 de outubro – Participação em reunião com a
diretoria da ABEn-SP para elaborar agenda
emergencial;
4
NOVEMBRO
6 e 7 de novembro – Produção de matérias para o
jornal 49.2 e 49.3 e gerenciamento do recebimento
de matérias pautadas; elaboração de editorial para a
REBEn; sistematização do relatório anual das
atividades da presidente da ABEn de agosto de 2006
a julho de 2007;
8 e 9 de novembro – Levantamento bibliográfico
para sistematização de artigo e organização de
apresentação em power point sobre o tema Ética em
Tele-enfermagem;
8 a 10 de novembro – Participação como debatedora
em mesa-redonda sobre Ética em Tele-Enfermagem
no Congresso Brasileiro de Ética em Tele-Saúde no
RJ;
11 e 13 de novembro – Participação na reunião da
176ª ordinária do CNS; participação em reunião do
FENTAS;
14 de novembro – Participação na reunião da
comissão de relatoria da 13ª CNS;
14 a 19 de novembro – Participação como relatora
da 13ª CNS;
19 de novembro – Participação na 3ª reunião
ordinária da CNRMS, em Brasília;
20 a 23 de novembro – Produção de material para o
jornal 49.4; despacho e encaminhamentos
operacionais da agenda política;
27 de novembro – Reuniões da ABEn ROD, CENE,
CENRE-3, CONABEn.
DEZEMBRO
1 e 2 de dezembro – AND s extraordinárias por
ocasião do 59º CBEn;
18 de outubro – Participação na reunião da Comissão
de Relatoria da 13ª CNS;
2 e 3 de dezembro – Participação na coordenação da
3ª AND ordinária gestão 2004-2007;
29 de outubro a 2 de novembro – Participação na
oficina de sistematização dos relatórios das
conferências estaduais de saúde como membro da
comissão de relatoria da 13ª CNS; participação na
reunião da comissão organizadora da 13ª CNS;
participação em duas reuniões com a comissão
organizadora do 59º CBEn, revisão geral de todas as
subcomissões e elaboração das últimas providências
para o congresso.
3 a 7 de dezembro – Participação nas atividades
oficiais da ABEn; sessão de abertura e participação
em mesa da programação científica; sessões especiais
da ABEn e sessão de encerramento do 59º CBEn;
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Foto: Acervo ABEn Nacional
7 de dezembro – Reunião ordinária do CONABEn;
8 de dezembro – Reunião Ordinária de diretoria de
passagem do cargo.
A ABEn Nacional, através da sua
presidenta, presente no XII Congresso
Pan-Americano de Enfermagem
Resultado Final das Eleições ABEn 2007
A Comissão Especial de Eleição Nacional (CEENa),constituída
através da Portaria nº 006/2006 (de 29/11/2006),
considerando o que determina o Artigo 43 – Seção II – Capítulo
III – Título IV – do Regimento Especial de Eleição 2007, e
Calendário Eleitoral 2007, provados na 53ª Reunião Ordinária
do Conselho Nacional da ABEn (CONABEn) – Gestão 2004/
2007:
Âmbito
1º. Divulga o Resultado Final das Eleições ABEn 2007 (quadro abaixo), a partir dos votos apurados e aprovados; e,
2º. Informa que o prazo para recurso dos resultados da
apuração de votos referentes ao pleito eleitoral ABEn 2007
será até 19 de outubro de 2007.
Sônia Maria Alves
Coordenadora
Chapa
Votos
Válidos
Brancos
NACIONAL
Participe
911
69
Seção AL
Não houve eleições
Não houve eleições
Seção AP
Seção AM
Enfermagem – Conquistar e Valorizar
19
Seção BA
Sempre ABEn
60
Reg. Feira de Santana
Mobilizar para Avançar
17
Seção CE
Participação, Compromisso e Ética
40
Seção DF
Participe ABEn-DF
86
5
Seção ES
Unidade: Serviço e Formação
15
Seção GO
Chapa Única
29
Seção MA
Chapa 1 – Integração e Fortalecimento da Enfermagem
32
Participar na ABEn para Fortalecer a Enfermagem
15
1
Seção MT
Não houve eleições
Seção MS
ABEn Atuante
22
Seção MG
Chapa única
43
1
Reg. Itajubá
Chapa única
14
Reg. Uberaba
Chapa única
11
Seção PA
Administração 2007 - 2010 = Participe
29
Seção PB
ABEn no Rumo Certo
26
1
Seção PR
Participe Paraná
77
7
Reg. Cascavel
Reavivar
19
Reg. Londrina
FaçABEn
9
Reg. Maringá
Chapa única
17
Seção PE
Não houve eleições
Seção PI
Eleição para chapa estadual pendente
Seção RJ
ABEn – Visibilidade e Ação
133
3
Reg. Niterói
Ampliando a Participação
13
Reg. Volta Redonda
Chapa única
29
Seção RN
AVANCEn
64
1
Reg. Mossoró
Novo Contexto
8
Seção RS
Reconceituar Participação
34
3
Não houve eleições
Reg. Caxias do Sul
Reg. Rio Grande
União
18
Não houve eleições
Reg. Santa Maria
Não houve eleições
Seção RO
Seção SC
Reconceituação
96
3
Não houvel eleição para chapa estadual
Seção SP
Não houve eleições
Reg. Araraquara
Regional Campinas
Fênix
49
Não houve eleições
Reg. Ribeirão Preto
Regional S. J. Rio Preto Renascer
15
Não houve eleições
Reg. Santos
Regional Taubaté
Chapa única
14
Seção SE
Continuar Lutando
23
Não houve eleições
Seção TO
Total
Nulos
13
993
2
3
1
19
62
17
40
94
15
29
32
17
-
22
44
14
11
29
27
84
19
9
17
1
1
-
137
13
29
65
8
37
1
100
-
49
-
15
-
14
23
18
Balanço Patrimonial Encerrado em Setembro de 2007 - BALANCO PARA PUBLICAÇÃO
AT IV O
Ativo circulante
Disponivel
Creditos realizaveis
P A S S IV O
397.213.23
356.498,60
40.714,63
Ativo permanente
3.479.926,13
Passivo circulante
Patrimonio social
Superavit acumulado
Superavit- exer. Em curso
Deficit do exercicio
Total ativo
3.877.139,36
Total passivo
42.729,11
3.743.969.59
292.145,39
(201.704,73)
3.877.139,36
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
5
n
f
o
Enfermeira integrante do Sistema Único de Saúde
ASMULHERES(ENFERMEIRAS)
DISCUTEMOBRASIL
6
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Vice-presidente da ABEn-PR. Conselheira Estadual da
Mulher do Paraná. Coordenadora da I Conferência
Municipal de Políticas para as Mulheres de Curitiba.
Delegada da II CNPM)
Reprodução
A II Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, organizada pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher, Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres e o Governo Federal,
aconteceu em Brasília, de 17 a 20 de agosto,
reunindo representantes da sociedade civil e
do governo para analisar e discutir a situação
atual da população feminina e a consecução do
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
com programas e metas nas áreas da promoção
da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho; da educação; saúde, direitos sexuais e
reprodutivos; enfrentamento à violência, e a
participação nos espaços do poder.
Tendo aproximadamente 3.000 delegadas,
a II CNPM contou com a presença do presidente Lula, ministros de Estado, especialmente as
ministras Nilcéa Freire, Dilma Roussef, Marina
Silva, Marta Suplicy e Matilde Ribeiro e inúmeras outras autoridades do Executivo e do
Parlamento, com destaca para Luiza Erundina
e Jandira Feghali. Está disponível na página web
da SPM (http://www.spmulheres.gov.br) fotos e moções aprovadas na Conferência.
Entre tantas lideranças do movimento de
mulheres e feminista encontravam-se Enfermeiras de vários estados da federação que contribuíram principalmente nas discussões do direito à saúde, do aborto legal e seguro, da eliminação de todas as formas de violência contra
a mulher, da valorização do trabalho feminino
e da participação das mulheres na política.
Por três dias de trabalho a II CNPM sistematizou as propostas advindas das conferências estaduais e deliberou sobre as prioridades para a
implementação do Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres, com propostas que avançam
na transversalidade de gênero nas ações gover-
r
namentais e reafirmam o compromisso da gestão pública e da sociedade civil com a eliminação
da desigualdade entre homens e mulheres, na
busca da justiça social e da democracia.
A ABEn se compromete em tão logo seja
publicado o Relatório Final da II CNPM dar
ampla divulgação para seus associados, acompanhar o desenvolvimento do PNPM, ampliar a
debate sobre gênero, raça e etnia no âmbito
da Entidade e dos eventos promovidos e a continuar lutando pelos direitos das índias, negras,
lésbicas, idosas, jovens, deficientes, ciganas,
profissionais do sexo, rurais, urbanas, enfim de
todas as mulheres. (Maria Goretti David Lopes.
Reprodução
I
Estudantes de enfermagem em sala de aula
Encontro de estudantes delibera
fortalecer a identidade da enfermagem
como profissão de luta social
O 30º Encontro Nacional dos Estudantes de Enfermagem, realizado no Rio de Janeiro, em 4
de agosto de 2007, resultou, entre outras, nas
seguintes deliberações:
1) Acompanhar as discussões com os movimentos sociais que tem representação no
conselho nacional de saúde a partir de uma
articulação com os mesmos;
2) Incentivar a inserção dos DAs e CAs nos
movimentos sociais na perspectiva de discussão de controle social;
3) Estimular o Movimento Estudantil de Enfermagem a participar dos Conselhos Municipais e locais de saúde;
4) Coordenação de educação popular e extensão estimulará criação de extensão no curso de enfermagem na perspectiva da educação popular em saúde.
m
e
s
5) Investimento na semana de calouros para
apresentar o movimento, problematizando
a saúde atual, ampliando a proposta para
as universidades privadas;
6) Realização de grupos de discussão, semana
de enfermagem, semana de calouros integrada, para aprofundar o diálogo, aproximar a relação discente/ docente, conscientizando para luta social;
7) Fortalecer a identidade da enfermagem
como profissão de luta social;
8) Criar uma pauta de Saúde no FENEX para
fortalecer a articulação;
9) Posicionamento contra as fundações de direito privado e as estatais de direito privado;
10) Participar de encontros de outras executivas, para fortalecer a discussão sobre saúde;
11) Incentivar o Controle Social através da organização das bases;
12) Utilizar o conselho para adquirir informações antecipando a luta na organização da
base;
13) Fomentar criação de fóruns nas escolas de
enfermagem pelos DAs e CAs e feito relatórios repassando para executiva;
14) Criação de um calendário de eventos que
debata sobre controle social com outras
escolas de saúde;
15) Produção de uma cartilha pela coordenação
de saúde da ENEEnf sobre analise de conjuntura da saúde (Controle social, formação em saúde e SUS);
16) Realização de um seminário com os movimentos sociais de saúde inicialmente, e
executivas da saúde para construir campos
de articulação da saúde;
17) Levar enquanto executiva o debate sobre
a saúde no FENEX e outros espaços de luta;
18) Construir o diálogo com os sindicatos que
são do setor saúde;
19) Que a ENEEnf participe de estágios de
vivência e se possível construa (EIV e
JORNEXU);
20) Mobilizar universidades particulares para
a luta através de formação política;
21) Articular com outras executivas de cursos
e movimentos sociais na perspectiva da
construção de um campo de saúde;
22) Que a ENEEnf compareça a 13ª conferência nacional de saúde;
Conselho Nacional de Saúde realiza o II
Encontro de Comitês de Ética em
Pesquisa
I
O CNS promoveu através da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS) reuniões regionais para divulgação e discussão da
pauta do II Encontro Nacional de CEPs como
etapa preparatória do encontro nacional.
O evento trabalhou como tema Os avanços, qualificação e desafios do Sistema
CEP/CONEP foram questões debatidas no II
Encontro Nacional de Comitês de Ética em
Pesquisa, dias 12, 13 e 14 de agosto, em São
Paulo/SP na Conferência Magna: Controle social
na ética em pesquisas com seres humanos e em três
eixos temáticos: O Sistema CEPs/CONEP –
avanço em construção; Qualificação e fortalecimento
do Sistema CEPs/CONEP; e Desafios para o Sistema
CEPs/CONEP.
A polêmica girou em torno dos critérios
para o credenciamento e recredenciamento dos
CEPs sendo aprovado pelos grupos de trabalho
a revisão da resolução do CNS que dispõe son
f
bre o assunto.
A ABEn participou do evento através da sua
presidenta, Francisca Valda da Silva, na relatoria
e coordenação de plenária.
Ex-presidenta do COREN/SP morre em
São Paulo
A enfermeira e professora Maria Lúcia Pimentel de Assis Moura, ex-presidenta do COREN/
SP, faleceu no mês de novembro, em São Paulo.
A ABEn lamenta essa perda e reconhece a
importância de Maria Lúcia Pimentel de Assis
no cenário da enfermagem brasileira.
ABEn participa do Seminário Nacional
dos Hospitais Universitários
A ABEn Nacional, representada pela enfermeira Simone Peruzzo (presidenta da ABEnPR), esteve presente na cerimônia de abertura
e na primeira mesa de trabalhos como debatedora no Seminário Nacional dos Hospitais
Universitários, organizado pela FASUBRA e
Ministério da Educação (MEC), realizado nas
dependências da Confederação dos Trabalhado-
Simone Peruzzo representou a ABEn no
Seminário Nacional dos Hospitais Universitários
res na Indústria, em Brasília- DF, nos dias 29 e
30 de outubro de 2007.
O evento buscou provocar uma reflexão sobre os hospitais universitários, sua concepção,
papel, missão em consonância com as finalidades
de ensino, pesquisa e extensão. A ABEn juntamente com a FASUBRA, ANDIFES e o MEC
declararam que até o presente momento o debate sobre a temática não foi concluído junto
aos seus pares e conseqüentemente nenhuma
posição está firmada com relação ao melhor
o
r
m
modelo de gestão para as instituições HUs.
A representante da ABEn foi enfática ao afirmar que todo e qualquer tipo de mudança no
relacionamento com esses hospitais ficará prejudicada caso não seja definido o financiamento
dos mesmos por parte dos ministérios da saúde,
educação e ciência e tecnologia. Salientou a luta
dos movimentos sociais, até o momento sem
sucesso, para a aprovação da regulamentação
da Emenda Constitucional 29 e ponderou a utilização do imposto criado para ser aplicado na
área da saúde, a CPMF, destinar-se a todo o
conjunto das ações sociais de governo.
Importante salientar o número expressivo
de Enfermeiros/as no Seminário que ao se manifestarem reforçaram as inúmeras dificuldades
vivenciadas pelos hospitais universitários na
área de recursos humanos, espaço físico, abastecimento, entre outras. As colegas reafirmaram
que o núcleo dessa discussão é o financiamento
e temem que mudanças nas relações com os
HUs aumentem o conflito com os envolvidos
em prejuízo à população assistida. Para refletir!
O Seminário ao final reafirmou a Missão
que “Os hospitais universitários, os hospitais
de ensino e os centros de saúde escolas tem
por missão gerar, sistematizar e socializar o
conhecimento e o saber, produzidos na área de
saúde e áreas afins, através de ensino, pesquisa
e extensão, servindo de campo moderno e dinâmico de promoção da assistência e de excelência à saúde do cidadão, integrando-se às políticas
públicas de saúde e formando profissionais e
cidadãos capazes de construir uma sociedade
justa e igualitária” e como Papel “a prática
de ensino, pesquisa e extensão, indo desde a
promoção junto às coletividades até as unidades
ambulatoriais e hospitalares”, acolhendo as atividades curriculares de todas as profissões da
saúde.
O Seminário também indica a necessidade
de controle social representativo de todos
os atores, através de conselhos gestores nestas
unidades acadêmicas e os critérios para a
composição do financiamento para os
hospitais universitários e unidades de ensino
teórico-prático, entre o MEC, o MS e o MCT.
Apresenta ainda propostas para o modelo de
gestão pública destas unidades, tendo como
balizador o controle social.
Reprodução
Reprodução
23) Reafirmar a saúde como direito e instrumento de luta,
e
s
Dia Mundial de Luta Contra a Aids:
ABEn conclama seus associados
A Associação Brasileira de Enfermagem, integrada na luta política pelo benefício da saúde da população brasileira, solidariza-se com
as ONGs AIDS e conclama seus associados a
participarem das diversas manifestações que
ocorrerão no país em 1º dezembro de 2007,
Dia Mundial de Luta Contra a Aids.
Devemos lembrar que a Tuberculose é a
principal co-infecção associada à AIDS, e a
doença oportunista de maior impacto em
pessoas vivendo com HIV/AIDS.
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
7
Fotos:Acervo ABEn Nacional
Solenidade de abertura
do 58º Congresso
Brasileiro de
Enfermagem, em
Salvador/BA,
novembro de 2006
58º Congresso Brasileiro de Enfermagem
CARTA DA BAHIA
Cuidado de Enfermagem: Autonomia
e regulação do trabalho em saúde. Com
este tema central, o 58 Congresso Brasileiro
de Enfermagem promoveu discussões entre
os dias 6 e 9 de novembro de 2006 em busca
de respostas para muitas das grandes questões
que emergem do tema e que determinam a
prática profissional.
Mas quais as perguntas e respostas essenciais para direcionar a prática das profissões
da enfermagem no Brasil de hoje?
Preocupada com uma reflexão que se
traduza em práxis, a Associação Brasileira de
Enfermagem (ABEn) e as(os) congressistas
demonstram como nos inquieta o contexto
atual onde se insere nossas práticas profissionais e nossa ação cidadã.
Com o tema deste Congresso, o cuidado,
a autonomia e a regulação do trabalho emergem como conceitos que precisam ser definidos e compreendidos pelos profissionais de
enfermagem para que possam cumprir sua
finalidade de iluminar o que se faz. Mas seriam
estes os conceitos essenciais? As discussões
parecem indicar alguns elementos fundamentais nesta direção.
O primeiro deles é indagar se estamos
fazendo as perguntas certas para esclarecer as
8
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
nossas inquietações.A primeira das perguntas:
qual conceito de saúde assumir? Um conceito
político? Técnico? Ou ambos? O que é a saúde
da qual falamos? Um processo de adaptação?
Uma reação autônoma e culturalmente moldada? A habilidade de adaptar-se aos ambientes mutáveis? A capacidade de recomeçar?
Um direito de todos e dever do Estado? Ou
um recurso para a vida cotidiana e não um
objetivo em si do viver, dado nossa condição
humana de sermos simultaneamente doentes
e sãos?
Cuidar é um ato que prestamos a nós próprios, desde que adquirimos nossa autonomia,
mas também é um ato de reciprocidade que
somos levados a prestar às outras pessoas,
temporária ou definitivamente, quando estas não
podem assumir as suas necessidades vitais, por
insuficiência, diminuição ou perda de autonomia.
E quanto ao cuidado de enfermagem? Este
é parte do cuidado em saúde, compreendido
como uma ação coletiva realizada por diferentes profissionais, onde as pessoas que são cuidadas, também são sujeitos deste cuidado de
que se necessita em um determinado momento da vida.
Compreende-se que os cuidados de
enfermagem se baseiam nas normas que
presidem a saúde e com as quais se confundem, porque são da mesma natureza e dirigem-se às pessoas saudáveis ou aos doentes,
nos ensinou Florence Nigthingale há mais de
um século. Mas, e o cuidado exercido como
prática profissional numa sociedade desigual?
E o cuidado exercido predominantemente
em um processo de trabalho organizado e hieraquizado e demarcado por uma profunda e
fragmentada divisão social e técnica? As discussões neste evento indicam transformações
que desestruturam esse modelo tradicional
de organização do trabalho na saúde e em enfermagem.
Compreendemos que cuidar é manter a
vida garantindo a satisfação de um conjunto
de necessidades indispensáveis e que são
diversificadas na sua manifestação.Velar, cuidar,
tomar conta representa um conjunto de atos
que têm por finalidade manter a vida dos seres
vivos. O cuidado, portanto, não é um momento de consumo eventual ou episódico,
mas deve ser percebido como parte integrante da afirmação dos fins que se almejam alcançar no modo de viver das pessoas, de acordo
com sua autonomia e seus direitos de pessoa,
nos reiterou Roberto Passos Nogueira durante este evento.
A pessoa não é, portanto, objeto portador
da doença, mas se constitui na finalidade em
si mesma do cuidado. Este cuidado não adquire, senão a partir da pessoa cuidada, aquilo
que é. O cuidado não tem sentido senão em
relação com a realidade e o contexto externo
e interno da pessoa de quem se cuida, isto é,
em relação à maneira como vive, e dentre outras coisas, como vive a sua saúde e a sua
doença.
Mas, ao cuidar nos deparamos com uma
situação dialética entre a proteção e a opressão
do outro, como nos indica a reflexão de
Leonardo Boff. E qual é o caminho escolhido
por nós? Uma prática de cuidado regida
predominantemente pela técnica, pelas
normas das organizações de saúde, pelas
rotinas de enfermagem, pelo sistema de
protocolos de sistematização da prática? Ou
uma prática de cuidados que expresse a
mística cósmica da compaixão e da solidariedade para com todos os outros, não importa
sua condição social, política, racial, étnica,
religiosa? Somos capazes de uma aliança em
defesa da teia da vida entre aqueles que cuidamos e de nós os que cuidam? Somos capazes,
como nos disse Maria Júlia Paes, de amar o
que fazemos e cuidar com amor daquele que
é diferente de nós?
Para tanto precisamos aprofundar o nosso
conhecimento sobre o processo de cuidar de
outros em todas as direções. Isso nos
permitirá cuidar melhor, nos permitirá cuidar
para confrontar num dado contexto, e possivelmente cuidar para emancipar quem cuida
e quem é cuidado.
Precisamos compreender também que o
cuidado é um poder intrínseco para quem
cuida e uma latente possibilidade de subversão. Por quê? Cuidar é um poder concedido e muitas vezes não sabido por quem é
cuidado. Por isso o cuidar traz em si uma
latente possibilidade de subversão, porque
existe em potência neste ato uma possibilidade de aliança entre quem cuida e quem é
cuidado. Esta aliança, se praticada, poderá
romper a determinação normativa das
organizações de saúde.
O cuidado de enfermagem pode ser um
poder libertador na medida em que ele
permite às pessoas que dele necessitam utilizar
o poder que eles próprios têm. Na medida
em que restitua ou aumente o poder de cada
como uma pessoa única e de autonomia.
O cuidado em enfermagem pode servir
para emancipar se quem cuida reconhece o
saber próprio das pessoas cuidadas e os
permite exercerem, eles próprios seu poder
terapêutico sobre si e sobre os outros, o que
nos inclui, como enfatizam Jairnilson Paim e
Marie François Collière em relação à gestão
política do cuidado em saúde e enfermagem.
O cuidado como ato de emancipação
acontece quando se dá um encontro em que
as duas partes diretamente envolvidas assumem riscos e ousadias nesta relação para que
se conduzam na direção do projeto de
felicidade daquele que é cuidado e de quem
cuida ressalta José Ricardo Ayres.
E como cuidar com autonomia?
A autonomia é a capacidade de quem dirige a
si mesmo, baseado em leis geradas do interior
e não do exterior. Se assim é, pensar em
autonomia técnica-profissional significa
compreender e exercitar uma organização de
processo de trabalho de saúde que tome
como guia a autonomia dos usuários do
cuidado de enfermagem. Daí ser a regulação,
como processo social e político, o foco para
conformar a relação ética e técnica das(os)
profissionais de enfermagem com quem é
cuidado. Isto descarta que seja a autonomia
profissional o princípio organizador da prática
social de qualquer profissão da saúde. O saber
técnico-científico que conforma as diferentes
profissões da saúde é, sim, inseparável da
organização técnica-profissional e política sob
a égide de normas instituídas na e pela
sociedade, através do Estado afirmou Maria
Auxiliadora Christófaro.
E quanto ao auto-cuidado? Este, numa
sociedade desigual como a nossa e sob a égide
de políticas neoliberais é entendido como
cada um que cuide de si, dado que vivenciamos
cada vez mais a não responsabilidade do
Estado com a saúde dos cidadãos e a precariedade ou fragmentação das políticas públicas
de saúde. O auto-cuidado é adotado em
organizações de saúde como norma para
redução de custos, principalmente com os
trabalhadores. O auto-cuidado, portanto, não
pode ser o meio utilizado pelas organizações
de saúde para cuidar de pessoas quando estas
perdem a autonomia de cuidar de si mesmas.
A saúde é uma tarefa pessoal, se consideramos
que os sujeitos são autônomos, mas também
é resultante de uma intervenção social com
recursos manipulados por outros, os que
cuidam. Este é o equilíbrio que deve ser
buscado se compreendemos que cuidar do
outro, em um determinado momento da sua
vida, implica em responsabilidade social.
A partir de tais constatações qual projeto
deve a ABEn conduzir? Seguramente um que
tome por cerne o trabalho coletivo dos
profissionais da enfermagem e da saúde. Um
projeto que inclua a regulação profissional
repensada com vistas nos resultados do
trabalho coletivo da saúde e para além do
exclusivo controle de cada uma das corporações. Um projeto que precisa ser amplamente
disseminado e comunicado com todas as
profissionais de enfermagem e com a
sociedade. Um projeto que não permita o
auto-engano de bandeiras fáceis e que não
alimente a falsa consciência daquelas que
fazem a enfermagem brasileira. Um projeto
que não assuma como seu cerne os ganhos
corporativos para as que fazem a enfermagem,
mas que se constitua em uma parceria efetiva
na transformação da sociedade com aqueles
de quem cuidamos. Para tanto, reflexão e ação
são inseparáveis, não há um ordenamento ou
priorização entre tais atos.
Salvador, 9 de novembro de 2006.
58º Congresso Brasileiro de
Enfermagem
Sessão de lançamento
de livros
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
9
Autonomia e uso de protocolos assistenciais
ESTÁABERTAADISCUSSÃO!
Prescrição, transcrição de medicamentos, ações
de apoio diagnóstico em enfermagem
urante o 58o Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em Salvador de 5 a
9 de novembro de 2006, a Comissão de
Temas pautou o tema prescrição/transcrição
de medicamentos que, como tudo que foi discutido neste evento, foi perpassado pelos conceitos de autonomia e regulação.
A Comissão tinha clareza de sua importância para a categoria e reconhecia que havia pouca
discussão acumulada sobre o tema, para tanto,
tomou como estratégia a roda de conversa o
que permitiria um aprofundamento a partir dos
conhecimentos e concepções de seus participantes e entregou a tarefa de coordenação às
professoras Norma Carapiá Fagundes e Maria
Ângela do Nascimento. A professora Norma
C. Fagundes construiu o termo de referência
que norteou os integrantes do grupo a (re)pensar a temática. No dia de sua realização foram
tantas(os) as(os) interessadas(os) que tornaram-se necessárias a troca de sala e a adaptação
da metodologia proposta.Valeu a pena! Embora
incipiente, agora a categoria tem um documento para ponto de partida.
Este documento foi construído a partir das
contribuições de Giovanni Gurgel Aciole1 –
Prescrever? Para quê? Para quem? De quem
deve ser? Novas questões para uma velha disputa; Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes
Neto2 – Prescrição, transcrição de medicamentos, ações de apoio diagnóstico em enfermagem:
autonomia e uso de protocolos assistenciais;
Francisca Nazaré Liberalino3 – Prescrição de
medicamentos: autonomia relativa e responsabilidade compartilhada; Sônia Barros4 – A autonomia profissional do enfermeiro: transformando práticas na equipe multidisciplinar; Camila Leal Motta Valente5 – Ponto de vista de
uma graduanda; Evelin Bezerra6 – Autonomia,
prescrição e transcrição: reflexões do movimento estudantil de enfermagem. Norma Carapiá Fagundes – Prescrição, transcrição de
medicamentos, ações de apoio diagnóstico em
enfermagem, autonomia e uso de protocolos
assistenciais: está aberta a discussão!(síntese elaborada a partir das falas dos integrantes da roda
e das falas da platéia), cujos textos na íntegra
estarão compondo o CD-ROM do Congresso.
Durante o debate, questões importantes e
fundamentais para a ampliação da discussão sobre o tema “Prescrição e transcrição de medicamentos e ações de apoio diagnóstico em enfermagem: autonomia e uso de protocolos assistências”, foram colocados na roda. Retomaremos, a seguir, algumas dessas questões, não
com a intenção de uma conclusão ou síntese
de um debate que está apenas começando, mas
apenas como uma forma de juntar alguns elementos que foram falados pelos diversos componentes da mesa e também da platéia, no sentido de dar mais visibilidade aos argumentos
apresentados e recolocar questões que poderão
alimentar o debate a partir desse momento,
sobre uma temática que vem suscitando tanta
polêmica.
Um primeiro ponto a ser enfatizado nesta
tentativa de sistematização é o grande interesse
que o tema despertou. Sobre isso muitas questões foram levantadas: “por que esse debate
suscita tanta mobilização? Por que nos interessa
tanto discutir o poder prescricional? Quem é
que tem, deve ter, a prerrogativa, ou não, de
prescrever?” Como interrogou Giovanni e como bem lembrou Rosemiro, “de que este é
um tema que já deveria vir sendo pautado nos
congressos de enfermagem, desde, pelo menos,
uma década atrás”.
Questão I - No contexto atual, onde se localiza
a discussão sobre o poder prescricional?
Logo no inicio da sua fala Giovanni nos convida
a sairmos da perspectiva limitada entre ser a favor ou contra o enfermeiro ou outros profissionais, que não sejam o médico, realizarem a
prescrição de medicamentos e a solicitação de
exames e, em seguida, nos convoca a uma reflexão acerca do momento especial que estamos
10 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
compartilhando atualmente, “que é o da busca
de possibilidades na reorganização das práticas
de saúde a partir do enfoque da integralidade”.
A polarização entre ser a favor ou contra os
enfermeiros realizarem a prescrição ou transcrição de medicamentos e ações de apoio diagnóstico, é colocada por Nazaré “como um caminho a ser superado”. Para ela a ênfase deve ser
dada na discussão sobre as mudanças necessárias no modelo de atenção à saúde, na organização
das práticas a partir dos princípios da integralidade, da acessibilidade, da universalidade e da
resolutividade. Isto requer muitas mudanças
na forma de praticar e pensar a saúde no Brasil.
Entre essas mudanças está a redefinição não só
das práticas, mas também dos referenciais com
cada profissão tradicionalmente trabalha.
Ainda sobre o risco de emparedamento da
discussão entre ser a favor ou contra, Rosemiro
nos lembra que “o momento não é de radicalização, nem pelo sim, nem pelo não”. Nos convida a refletir sobre o quanto as profissões mudam, como as práticas se constroem, se desconstroem e se reconstroem com o tempo.
No momento atual, a imperiosa necessidade
de mudança no paradigma da assistência vem
suscitando o confronto de corporações e, nesse
jogo, não podemos pensar na mudança dos modelos assistenciais apenas a partir da vontade
dos profissionais e dos gestores de saúde, precisamos incluir nessa pauta o usuário. “Este sim
deve ser o centro da atenção e não as nossas
vontades, os nossos quereres corporativos”.
Na realidade das práticas de atenção à saúde,
sobretudo na atenção básica, a falta de acesso
ao médico, como foi levantado no debate, tem
empurrado constantemente as cercas que limitam os territórios das práticas profissionais. A
falta de assistência médica a um grande contingente populacional, não só pela falta do profissional, mas também pelo fato de que, mesmo
estando presente, este, muitas vezes não se
compromete, se omite, tem reforçado a necessidade da busca de outros caminhos para se ter
algum grau de resposta estruturada para as lacunas da assistência. A população está lá demandando resolução para os seus problemas e
quem sempre esteve mais perto, mais acessível
e com competência para tal, terminou sendo
convocado para ampliar seu papel nesse âmbito
da atenção à saúde. Esta situação, que está diretamente relacionada à materialização dos princípios da acessibilidade e da resolutividade, se por
um lado, como diz Nazaré, “traz dificuldades,
por outro traz potencialidades, pois abre a possibilidade concreta de se rever a situação da
hegemonia do médico dentro da equipe de
saúde”, abrindo espaço para a construção de
projetos de cuidado fundamentados na assun- de, a questão da prescrição de medicamentos
ção da interdependência que de fato existe en- continua sendo alvo de tanta disputa. Como
tre a prática dos diversos profissionais e na cola- bem aponta Giovanni, “a forma que historicaboração objetiva entre estes. Essa forma de mente se sobressaiu na idéia de cuidar, pelo
conceber a organização do cuidado em saúde menos no campo predominantemente controvai exigir negociações, entendimentos que ne- lado pelos médicos, associou cuidar à capacidanhuma normalização, a priori, poderá dar conta de de medicar, de uma forma central, forte.
totalmente.
Isso desenhou um modelo de atenção que assoNa continuidade da discussão dessa ques- cia saúde ao acesso e consumo de procedimentão, Nazaré refere que, para a construção desse tos, medicamentos e outras intervenções. Esse
projeto compartilhado de cuidado, “é necessá- modelo se consolidou cultural e socialmente;
rio que os papéis dos profissionais não sejam construiu um imaginário sobre saúde, que condefinidos de uma forma muito rígida, pois a si- fere a quem detém a autorização para colocar a
tuação de saúde específica dos sujeitos em um pessoa que sofre em contato com a medicação
contexto real vai sempre demandar ações que que vai aliviá-lo, um poder muito evidente. Ennão estavam totalmente previstas a priori”. A tretanto, não devemos esquecer que apesar de
complexidade das práticas de saúde requer o muito valorizado, este modelo tem trazido contrabalho em equipe, com algum grau de flexi- seqüências desastrosas para a sociedade, entre
bilidade nos papéis desempenhados por cada
membro, “pois é a situaa realidade das práticas de atenção à saúde,
ção singular e local que
vai fornecer os elemen- sobretudo na atenção básica, a falta de acesso ao
tos para a decisão sobre
quem vai atender o quê”. médico tem empurrado constantemente as cercas
É aí que entra a decisão
sobre quem tem o po- que limitam os territórios das práticas profissionais
der/saber e está preparado para prescrever, inclusive, medicamentos, se eles forem neces- elas o problema da automedicação, o consumo
sários.
desenfreado de medicamentos. Essa é uma
A fala de um participante da platéia, referin- questão a que temos dado pouca ênfase nos
do-se às constantes soluções de continuidade questionamentos ao modelo biomédico, mas
na assistência, causado por constantes suspen- que é fundamental quando discutimos a ampliasões dos protocolos assistenciais em seu muni- ção do poder prescricional para outras catecípio, devido à ação da corporação médica, ilus- gorias”.
tra bem essa questão: “eu faço o preventivo de
Trazendo essa questão para o campo especícâncer, o exame clínico das mamas e eu me es- fico da saúde mental, Sônia nos alerta sobre a
barro justamente no momento em que a mu- prescrição médica abusiva de medicamentos
lher tem uma candidíase, por exemplo. Como neurolépticos e as consequências que isto traz
pensar no bem-estar dessa mulher se não te- para o exercício da cidadania por parte das pesnho respaldo para prescrever um medicamen- soas com transtornos mentais, além do fomento
to para esse tipo de problema. A coitada da da excessiva dependência dos serviços de saúde.
mulher tem que voltar no outro dia de madru- Nesse contexto, percebe-se também um outro
gada, pegar uma ficha pra poder consultar com problema grave que é o da medicalização de
o médico. [...] Lidar com a mulher, com essa problemas da própria existência como a tristeperspectiva holística do cuidado implica em za, a ansiedade.
mais autonomia técnica de poder prestar esse
A complexidade desses problemas nos leva
cuidado. É preciso alguma coisa que nesse mo- a pensar como Nazaré, que estes demandam
mento faça uma diferença pra essa mulher, pre- soluções compartilhadas, análise complexa,
cisa ter resolutividade, voltar no outro dia pra profunda e amadurecimento. Exige muita negoconsulta médica é muito difícil, conseguir um ciação e, sobretudo, a consciência do que é que
encaminhamento também não funciona”.
queremos em termos da construção de uma
Esta fala nos leva a refletir sobre o porquê política de saúde que promova a acessibilidade
de, mesmo parecendo tão evidente a necessi- e a integralidade, que assegure a resolutividade.
dade de desterritorialização /reterritorialização Fazer isso, certamente, “vai significar (des)consde algumas práticas para uma mudança mais truir algumas práticas profissionais consolidaefetiva no grau de resolutividade das ações saú- das e rediscutir o lugar que cada um tem que
N
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
11
ocupar neste processo, de forma solidária, integral e integrada”. É nesse contexto que o debate
sobre a prescrição e outros atos profissionais
deve ser colocado.
evidente. Sabemos que dentro da enfermagem
existem muitas concepções de cuidado, mas
quando o relacionamos à integralidade, este toma o sentido que nos ensina Collière7 – “Cuidar
situa-se na encruzilhada do que faz viver e morQuestão II – Qual, ou quais projeto(s) de rer... é comunicar vida, é deixar existir, é desencuidado em saúde estamos querendo volver o que permite viver, é compensar o que
construir?
coloca obstáculo à vida... é acompanhar as
O debate travado nesta roda expressa clara- grandes passagens da vida... os momentos difímente a realidade permeada de conflitos e con- ceis... a doença, é mobilizar as capacidades de
tradições que vivemos hoje no campo da aten- vida existentes e/ou restantes... é ajudar a nasção à saúde. O modelo biomédico, centrado cer... e a renascer...é acompanhar a morte...é
na figura de um profissional nuclear – o médi- criar no quotidiano. Isso exige reencontrar: a
co, fragmentado, prescritivo e com ações limi- anima: o sopro da vida, o que insufla a vida e
tadas para responder à complexidade da realida- dá vontade de viver, a sabedoria: o que tem
de de saúde da população, mesmo dando sinais sentido, o que dá sentido, a ciência: que vai ao
evidentes de esgotamento, parece ainda ter fô- encontro da sabedoria, ou seja, o que questiona
lego para continuar a direcionar a organização e a forma como se colocam as questões, o que
das práticas no campo da saúde. É nesse terreno gera o conhecimento, a arte: o que se aperfeiminado que estamos tentando construir um çoa a partir do que se descobre da vida, o que
novo projeto de cuidado.
constrói um saber alimentado de emoções e
Um dos princípios chave desse novo mo- sentimentos, libertando uma inventividade esdelo é a integralidade, que traz em si muitos clarecida”.
sentidos, entre eles o do fortalecimento das
Sabemos das dificuldades e obstáculos a seequipes multiprofissionais, entendidas como a rem enfrentados para a construção das condibase organizativa do trabalho em saúde; o da ções de efetivação dessa concepção de cuidado
inclusão dos usuários na elaboração de seus nos serviços de saúde, este é o desafio que nos
projetos de saúde (individuais e coletivos); o falou Giovanni, “de construir um projeto de
do desenvolvimento de práticas que favoreçam cuidado, que sem negar ou rejeitar a participaao uso adequado de medicamentos e à desme- ção, a fundamentação técnico/científica dos
procedimentos diagnóstico-terapêutio campo da saúde, o que predomina ainda não é o cos e medicalizadores, possa incorporar
exercício da co-gestão e da co-responsabilidade entre
outras práticas profissionais, que não
os profissionais de saúde, e entre esses e os usuários.
sejam somente centradas no procediO que persiste é o isolamento entre as profissões e o
mento, mas que inclua e seja alimentaalijamento do usuário das decisões sobre o cuidado
da pela questão relacional do encontro
com a sua saúde individual e coletiva
usuário-trabalhador
de saúde, pela condicalização, sempre que se fizer necessário, e o solidação da participação solidária de todas as
da necessidade de um maior aporte de referen- práticas profissionais num trabalho em equipe.
ciais no campo de atuação das profissões de É desse contexto que se coloca o debate sobre
saúde. Nesse sentido, tomar o princípio da inte- o poder prescricional, em outra dimensão que
gralidade como eixo norteador das práticas de não seja apenas o do que cada um deve fazer a
saúde, requer um alargamento da possibilidade partir do seu saber/fazer exclusivo e fragmende intervenção nesse campo, “incorporando tado, mas a partir de conceitos unificadores
práticas que foram esquecidas, escamoteadas, como a integralidade do cuidado em saúde, respostas de lado pela supervalorização da atenção peito ao outro, humanização”. Esses princípios,
associada à prescrição de medicamentos, inter- comprovadamente, só ganham sentido em
venção, diagnóstico e terapêutica” (Giovanni). contextos relacionais, intersubjetivos, que traA grande responsabilidade da enfermagem, co- gam, entre outras coisas, a possibilidade de se
mo uma profissão que esteve sempre ligada ao construir uma outra relação entre os profiscuidado, na construção desse modelo parece sionais de saúde.
N
12 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Questão III – Como construir ou fortalecer
práticas de co-gestão e de co-responsabilidade
no processo de trabalho em saúde?
No campo da saúde, o que predomina ainda
não é o exercício da co-gestão e da co-responsabilidade entre os profissionais de saúde, e entre
esses e os usuários. O que persiste é o isolamento entre as profissões e o alijamento do usuário
das decisões sobre o cuidado com a sua saúde
individual e coletiva. Esta é mais uma conseqüência do modelo biomédico, ainda hegemônico na atenção à saúde e na formação, que diz,
como colocou Giovanni, que “cada um de nós
aprende uma determinada parte da coisa, e somos ensinados, formatados e reproduzidos
nessa lógica. Se somarmos as partes de cada
um, acreditamos obter como resultado um
produto final chamado usuário tratado. Pena
que isso não seja necessariamente verdade!”
Nesse sentido, o que predomina nos serviços de saúde, é uma compreensão muito restrita do trabalho em equipe, que se restringe à
coexistência de vários profissionais numa mesma situação ce trabalho, compartilhando o espaço físico e a clientela. Na percepção de Nazaré, a problemática da acessibilidade aos serviços e a resolutividade das ações de saúde “está
impondo a necessidade de redefinição dessa
forma de conceber o trabalho das equipes de
saúde. A necessidade de articulação entre as
ações executadas pelos profissionais demanda,
não só um processo de reorganização dos serviços locais – em termos de trabalhar as situações com planejamento compartilhado, incluindo o usuário, até a redefinição das relações
de poder e de saber dentro das equipes multiprofissionais. Esta não é uma tarefa simples, é
polêmica e exige preparo, acordos institucionais e profissionais. Para começar, é preciso substituir a relação de competição, por uma de coordenação, cooperação e co-responsabilidades”.
Reforçando essa afirmativa, Sônia reivindica
para a equipe de saúde mental o poder de decidir sobre quando diminuir a dose, ou até mesmo retirar determinados medicamentos, “quando o que está em jogo é o aumento da autonomia do sujeito para cuidar de si mesmo”. Para ela,
esse ato, não pode depender somente da ação
médica, “porque é um ato que busca a qualificação
do cuidado, é um ato que resulta da interlocução,
da conversa entre os diversos saberes que
compõem a saúde. É um ato que favorece a
construção de práticas interdisciplinares”.
Questão IV - O que a discussão sobre
prescrição e transcrição de medicamentos e
ações de apoio diagnóstico pode contribuir
para repensar a enfermagem?
A discussão em torno das possibilidades da
construção, reconstrução ou desconstrução do
ser enfermeira (o), do ser da enfermagem a
partir das questões colocadas na roda, foi, certamente, a que mais tempo ocupou, a que trouxe simultaneamente muitos elementos divergentes e convergentes, ou seja, foi onde a polêmica realmente aconteceu, o que aliás, era previsível.
Para começar, Rosemiro nos convida a um
resgate da história da enfermagem no Brasil
nos anos de 1970 e 1980, quando o Ministério
da Saúde convoca os enfermeiros, para uma
participação ativa em programas como o da
Atenção Integral a Saúde da Mulher e da Criança, o de controle da Tuberculose, da Hanseníase, entre outros. No âmbito desses programas,
“a prescrição de medicamentos e a realização
de ações de apoio diagnóstico, já estavam previstas. Portanto, essas não são ações novas no campo de atuação dos enfermeiros. A principal motivação da convocação dos enfermeiros naquela
época foi a necessidade de reverter indicadores
de mortalidade, de morbidade que se encontravam muito elevados”. A Lei n. 7.498/1986
que regula o Exercício Profissional de Enfermagem, no seu Artigo 11, inciso II, alínea c, estabelece que, como integrante da equipe de
saúde, compete ao enfermeiro “prescrição de
medicamentos estabelecidos em programas de
saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”.
Mais recentemente a Portaria n. 648/2006
que estabelece a Política de Atenção Básica no
País reafirma o que estabelece a Lei 7. 498/
86, no item 2, inciso II, p.45: “conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão,
realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações”.
O Programa de Saúde da Família-PSF, implementado a partir do ano de 1994, como
uma das mais importantes estratégias de fortalecimento da atenção básica no país, mantém
a participação dos enfermeiros nos programas
acima citados e amplia a ação desses profissionais, sobretudo na atenção ao pré-natal, na
abordagem sindrômica das DST, na atenção à
criança, através da estratégia AIDPI (Atenção
Integral das Doenças Prevalentes na Infância).
Entretanto, em que pesem as normas em vigor
estarem muito claras quanto à ação restrita dos
enfermeiros em relação à prescrição de medicamentos e ações de apoio diagnóstico, a implantação do PSF trouxe novos elementos que terminaram por acirrar a disputa por espaços de
atuação com o profissional médico.
Contudo, essa incursão da enfermagem em
áreas que antes eram território exclusivo dos
médicos, não preocupa somente a esses profissionais, mas, sobretudo a nós enfermeiros. Sobre isso, Rosemiro levanta um aspecto que é
da maior relevância, que é o perigo de alguns
(muitos) enfermeiros “parecerem estar gostando muito dessa história de prescrever e se esquecem que a essência do nosso trabalho não
é isso. Onde está ficando o nosso cuidar holístico? Aonde nós vamos ou queremos parar?
Prescrever e diagnosticar em situações específicas sim, mas sem esquecer que somos prioritariamente promotores de saúde, educadores em
saúde, profissionais que trabalham a prevenção”.
Sabemos o quanto a prescrição é valorizada
em um modelo centrado em procedimentos,
mas devemos estar atentos à questão que uma
colega da platéia colocou, conclamando a todos
– enfermeiros e médicos a uma maior reflexão
sobre a prescrição desenfreada de medicamentos. Chama a atenção sobre a falta de embasamento científico com que essa prática vem se
dando, e a necessidade de se conhecer melhor
os usuários para poder prescrever medicamentos. Reafirma que contatos esporádicos, rápidos
não autorizam ninguém a prescrever fármacos,
mesmo aqueles que aparentemente pareçam
banais. Esta fala corrobora a de Nazaré, quando
diz que “a prescrição de medicamentos não pode ser considerada como central na prática de
enfermagem” e que devemos ter cuidado para
não estarmos, ao lutar por esse espaço, buscando abrigo exatamente no modelo que tanto
criticamos.
Ainda sobre essas preocupações, Nazaré enfatiza a grande responsabilidade que assumimos
quando prescrevermos/transcrevermos uma
medicação, não apenas quando decidimos “se
isto ou aquilo é necessário ou não, mas também
por tudo aquilo que vem depois, as conseqüências ocasionadas por este ato. Esta é uma decisão
que só deve ser tomada com sólida base técnica
e cientifica, com seriedade, competência profissional e ética. O ato de prescrever não é um
simples ato de alivio de uma dor, ou alívio de
um determinado sintoma, agressão ou sofrimento físico de alguém”. Como nos lembra
Camila, precisamos perguntar sempre: “que
conhecimento tenho e qual preciso ter para
fazer as atividades a que eu me proponho?”
Camila traz ainda a questão de que compromisso significa ter uma obrigação solene com
aquilo ou com quem nos comprometemos, e
alerta para o fato de que se comprometer pode
também significar ficar em uma situação des-
confortável, ficar exposto. Diante disso ela nos
questiona: “Qual é o compromisso que a gente
quer? Até que ponto nós queremos nos comprometer?”
Entre os desconfortos que a questão da
prescrição de medicamentos e ações de apoio
diagnóstico traz para nós enfermeiros, está uma
inquietação que permeou algumas falas da mesa
e da platéia, sobre a necessidade de estarmos
atentos para não sermos utilizados apenas como mão de obra substituta do médico, que é
quem tem carga horária, formação e autorização
para fazer isso, mas muitas vezes não faz.
Para Sônia, o debate deixou claro o quanto
precisamos continuar a conversa sobre o tema,
pois “autonomia profissional não significa assumir parcelas do trabalho de outros profissionais, mas sim, atuar com co-responsabilidade,
pactuação, tendo em vista o direito do usuário
a uma saúde qualificada e acessível”.
As duas estudantes que participaram da roda – Camila e Evellin e alguns participantes da
platéia colocaram que talvez esta discussão sobre prescrição tenha tanta importância devido
à indefinição do papel do enfermeiro: Se não
sabemos o que é ser enfermeira (o) hoje, como
vamos saber qual é a enfermagem que queremos construir?
A falta de clareza sobre o que é o objeto de
trabalho do enfermeiro e, conseqüentemente
suas prioridades, faz com que, como disse Camila, uma estudante fique muito tempo tentando
entender o que uma enfermeira faz e quando
se questiona sobre isto, muitas pessoas respondem: “depende. Depende de onde você trabalha, depende se é serviço aberto ou fechado,
se é atenção básica ou hospitalar”. Essa situação
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
13
de dependência do contexto parece incomodar
muito, pois, além das estudantes, alguns participantes da platéia também colocaram sobre a
necessidade de uma definição mais clara do papel do enfermeiro, sobretudo na atenção primária, onde estes têm assumido de uma forma
pouco crítica as funções que lhes são delegadas.
Percebe-se, dessa forma, que essa é uma questão sobre a qual precisamos nos debruçar, pois
mesmo tendo em conta que a construção de
um modelo de atenção à saúde focado nas necessidades de saúde locais, requer uma maior
flexibilidade na organização da atenção e no
papel dos profissionais cuidadores, não é desejável que um profissional fique tão à mercê
dos humores de cada contexto para exercer
sua prática.
Para discutir essa questão, podemos seguir
a pista dada por Evellin: “o que é que realmente
a gente quer para a enfermagem? Queremos
uma enfermagem unida, mas isso não significa
que ela só olhe para o seu umbigo. É preciso
ver o que se passa além dela. Sem isso podemos nos tornar aquilo que a gente muitas vezes
critica. Falamos que queremos ser uma profissão valorizada, mas o que é ser uma profissão
valorizada? O que é hoje para a gente, socialmente falando, ter uma profissão valorizada?”
Questão V – Como fica a formação
profissional do enfermeiro no contexto das
questões trazidas para esta roda?
A formação foi um ponto discutido principalmente pelas estudantes e professoras, tanto da
mesa como da platéia. As questões levantadas
foram relacionadas principalmente ao fato de
estarmos assumindo responsabilidades novas
e as implicações que isso traz, principalmente
em relação a disciplinas como farmacologia,
cujo conteúdo foi considerado pelas estudantes
como insuficiente. Aliás, para estas, não apenas
a farmacologia, mas toda a fundamentação científica na formação do enfermeiro precisa ser
ampliada e contextualizada em relação à realidade atual do trabalho do enfermeiro.
Evellin faz referência às diretrizes curriculares, levantando que “estas explicitam que o enfermeiro deve ser capacitado a atuar com senso
de responsabilidade social e compromisso com
a cidadania, na qualidade de promotor da saúde
integral do ser humano”. E é a partir desse ângulo de visão que ela questiona o processo de
formação e as bases de luta para a construção
da “enfermagem que queremos ser e do sistema
de saúde que queremos ter”.
A necessidade de repensar a formação dos
profissionais de saúde foi ressaltada por Nazaré,
no sentido de se rever “o saber que é necessário
14 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
para a atenção integral, posto que é esse horizonte que torna possível a redefinição das competências, limites e possibilidades de cada categoria dentro de um processo mais amplo”.
Questão VI – Qual o significado dos protocolos assistenciais?
Nazaré definiu protocolos assistenciais como
sendo “um acordo, um pacto institucional e
coletivo onde se estabelecem as regras para se
lidar com uma dada situação. Cada situação é
analisada pela comunidade e pela equipe de
saúde de forma integrada e, a partir daí se toma
a decisão sobre o que é desejável, do ponto de
vista da qualidade, da acessibilidade, da resolutividade e da humanização do cuidado. Definese quem pode ou deve fazer o quê, delimitando
as competências de cada um. Os protocolos
assistenciais resultam de acordos baseados em
critérios científicos, experiências exitosas e na
legislação em vigor. Estes, apesar de representarem uma norma geral, têm flexibilidade para
se adaptarem às situações locais e às possibilidades das equipes”.
Para Rosemiro, “protocolar ou não a ação
dos profissionais de saúde, no caso específico,
o enfermeiro, é sempre uma questão que levanta muitas discussões. O estabelecimento de
protocolos assistenciais tem sido uma solução
encontrada por países que têm uma atenção
primária mais avançada, como por exemplo, a
Inglaterra e a Espanha. Essa ação tem favorecido
a que os enfermeiros, nesses países, tenham a
sua competência técnica, ética e legal reconhecida, podendo assim, trabalharem com mais
tranqüilidade”.
Evellin chama a atenção para o cuidado que
devemos ter no uso dos protocolos assistenciais, pois estes, sem a devida atenção, “podem
compartimentalizar ainda mais a ação. Se os utilizamos de forma mecânica, estes podem se
transformar em mais um instrumento que nos
impeça de ver o outro, no caso o usuário, na sua
singularidade, em suas demandas mais subjetivas”.
Questão VII – A ação realizada pelos
enfermeiros, tomando como base os
protocolos assistenciais, é de prescrição ou
de transcrição?
Para Nazaré as ações desenvolvidas pelos enfermeiros não podem ser chamadas de transcrição
e sim de prescrição. Mesmo que esta ação tenha
sido fundamentada num acordo internacional,
nacional ou local, ela requer uma decisão técnica, política e ética. Esta é uma ação que tem
muitas implicações – “Então é uma prescrição
sim! Temos que desmistificar isso!”
Rosemiro coloca que o termo transcrição
não existe para a vigilância sanitária. O que esta
“reconhece é o termo prescrição, este é o termo
que é regulamentado por esse órgão. Antes da
lei do exercício profissional da enfermagem,
existiam alguns prescritores que eram: o médico, o dentista, o médico veterinário e o agrônomo. A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem regulamentou esta prática no trabalho
do enfermeiro”.
Considerações finais
Para finalizar, queremos chamar a atenção, que
pelo que foi discutido, a luta não deve se centrar
na disputa corporativa por fatias no mercado
de trabalho. Ao ser colocada em discussão a
necessidade do compartilhamento do poder
prescricional por outros profissionais, entre
eles o enfermeiro, o que está em jogo é o aumento do acesso aos serviços de saúde e a resolutividade das ações. Esta é uma discussão que
tem assento na defesa e empenho na consolidação do SUS, onde qualquer profissional que
exerça esse poder deve fazê-lo com competência, responsabilidade e vínculo. O enfrentamento dos problemas de saúde e a melhoria
da qualidade de vida da população brasileira
requerem o trabalho das equipes multiprofissionais e, é nesse espaço, fundamentado no
principio da integralidade das práticas de saúde,
que se concebe a discussão sobre quem deve
fazer o que e o estabelecimento dos acordos
de trabalho.
Devido ao grande interesse despertado pelo tema e a complexidade e diversidade das
questões levantadas, sugerimos à ABEn a criação
de espaços para continuidade da discussão aqui
iniciada.
Notas
1
Médico, professor do curso de medicina da
UFSCar
2
Enfermeiro, diretor de Assuntos Profissionais
- ABEn Nacional
3
Enfermeira, professora do curso de
enfermagem da UFRN
4
Enfermeira, professora do curso de
enfermagem da USP
5
Estudante de Enfermagem-UFBA
6
Represente da Executiva Nacional dos
Estudantes de Enfermagem
7
COLLIÈRE, Marie-Françoise. Cuidar... A
primeira arte da vida. Lisboa: Lusociência,
2003.
Norma Carapiá Fagundes
Enfermeira, doutora em educação,
professora da Escola de Enfermagem da
Universidade Federal da Bahia
Foto: Acervo ABEn RN
CARTA DE NATAL
Solenidade de abertura do I Seminário Nacional de Diretrizes de Enfermagem na Atenção Básica em Saúde
O Seminário de Atenção Básica em Saúde – I SENABS,
realizado nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2007, em
Natal-RN, centrou as suas discussões na interrogação da
Integralidade nas ações de saúde como espaço de construção da enfermagem?
Durante os três dias diversos temas foram abordados
visando a contribuir para o avanço na organização política
da atenção básica em saúde, destacando o papel do enfermeiro enquanto sujeito de uma equipe multiprofissional,
enfocando as responsabilidades: técnicas, políticas, éticas,
sociais e sanitárias.
Partindo da conferência de abertura a integralidade
se expressa pela recusa de reduzir o sujeito à doença ou
à lesão que a caracteriza, o que exige a busca de compreender o sofrimento manifesto ou potencial, e as nossas
ofertas terapêuticas no contexto de vida do sujeito que
sofre, seja este contexto apreendido em sua dimensão
social, seja em sua dimensão singularizada.
Os temas seguintes trouxeram as múltiplas faces da
integralidade: no âmbito da política de atenção básica; na
avaliação da qualidade dos serviços; na construção de redes em um sistema pactuado em defesa da saúde e da vida; no território como norteador da organização da gestão
do cuidado; no controle social; bem como os cenários e
desafios da formação, da educação permanente e do estabelecimento e regulação de competências no trabalho
coletivo em saúde.
Amparados nos indicadores atuais, na legislação e no
projeto de expansão das políticas governamentais para a
saúde, os discursos oficiais mostraram a fotografia da
realidade da atenção básica em saúde, em uma perspectiva
otimista e proativa.
No âmbito dos profissionais da saúde, as falas contemplaram a perspectiva mais crítica dos cenários, tendências
e desafios vivenciados e a serem superados, na construção
de uma prática comprometida com a qualidade da atenção
em saúde.Tornou-se perceptível a relevância conferida à
subjetividade no contexto das relações profissionais dentro
da equipe e desta com a população. Desse modo, sentimentos como desejo, comoção, solidariedade e liberdade
permearam as falas e as discussões nas diferentes mesas.
Assim, no sentido de contribuir para o fortalecimento
da atenção básica em saúde, o I SENABS assinala diretrizes
voltadas para a prática profissional, a formação e a
educação permanente, e para a formulação de novas
políticas e re-construção das existentes, descritas a seguir:
Na prática profissional:
• Os Protocolos do MS e de Secretarias de Saúde de
Estados e Municípios devem ser compreendidos como
diretrizes e que a implementação destes seja instituída
pelos pactos e construções em nível local;
• A construção de protocolos assistenciais deve superar
as fronteiras do conhecimento e dos saberes
específicos na perspectiva da transdisciplinaridade contemplando a articulação da ciência, da arte e das
humanidades; considerando o território como espaço
de resolutividade, construção e regulação do trabalho;
e, reconhecendo os saberes pautados na cultura e na
tradição;
• Se estabeleçam competências compartilhadas nas
atribuições referentes aos diversos sistemas de
registros e divulgação das informações;
• Haja maior compromisso dos gestores com o processo
de trabalho, a equipe e comunidade;
Na formação e Educação Permanente é preciso:
• Reafirmar as Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Curso de Enfermagem como o eixo orientador
comum para a formação geral e específica da profissão.A partir dela é que se constroem os mecanismos
de inovação em direção a uma formação geral,
humanista e orientada pela integralidade;
• Promover discussões acerca da atual política de
expansão das universidades (REUNI) e suas
implicações na implementação e fortalecimento das
DCNs;
• Assegurar espaços de participação nas novas
configurações estabelecidas pela Política de Educação
Permanente, principalmente, em nível local;
• Dar maior visibilidade ao conjunto de avanços
decorrentes das experiências inovadoras acumuladas
historicamente pela enfermagem brasileira frente
às ações da atenção básica, principalmente as
recomendadas pela CIPESC;
• Trabalhar na construção de medidas para aferição da
qualidade do egresso dos cursos de enfermagem, no
Brasil;
Na formulação e reconstrução de Políticas se reafirma:
• A necessidade de consolidar e qualificar o pacto pela
saúde, principalmente nos eixos que incluem as
formas diferenciadas de financiamento, as estâncias
descentralizadas de poder e decisão, restabelecendo
a coerência entre a situação de saúde e o modelo de
atenção, produzindo o debate entre gestores e
servidores da saúde;
• A luta pela garantia dos direitos trabalhistas e
melhores salários;
• A necessidade de se criar ou implementar
mecanismos de monitoramento e avaliação dos
serviços, apoiando novas formas de organização e
consolidando a estratégia de saúde da família;
• A efetivação do plano de carreiras cargos e salários
do SUS que está em tramitação no CMS.
• A necessidade de mecanismos da gestão democrática
e participativa.
A ABEn deve continuar investindo nesta agenda
política do I SENABS de forma a qualificar a capacidade
propositiva da Enfermagem Brasileira na formulação de
políticas públicas para a Atenção Básica em Saúde e no
acompanhamento crítico e avaliação de sua implementação; visando ganhar espaço político e se tornar referência nesta matéria junto à população, aos profissionais de
saúde, gestores, à mídia e ao MS.
Reconhecemos que muito falta a ser feito. Os
profissionais da saúde vivenciam dificuldades estruturais
e conjunturais que contribuem para a reprodução de
situações injustas em suas práticas. Mas, frente a todos os
desafios reafirmamos nossa crença na força da organização coletiva como capaz de promover a reconstrução
rumo a patamares históricos que contemplem a dignidade
e a valorização dos trabalhadores e daqueles que por eles
são cuidados.
Seminário de Atenção Básica em
Saúde (SENABS)
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
15
A enfermagem e sua atuação na
Atenção Básica em Saúde
Discurso proferido na abertura do
I SENABS, em Natal/RN
ntre os múltiplos aspectos do período
por nós vivido, é preciso reconhecer
as relações entre as condições de
realização histórica e a revolução
científica. A revolução que vivemos
atribui às ciências humanas e da saúde um
lugar privilegiado no conjunto dos conhecimentos. Num mundo assim reestruturado,
um papel particular é reservado às ciências
da saúde - uma ciência da vida de homens e
mulheres – e devemos interrogar-nos sobre
os problemas que, nessa ótica, se abrem à sua
realização.
Não sem razão K. Polanyi falou de uma
“Grande Transformação” para saudar as profundas mudanças impostas à nossa civilização
desde o início do século passado. Que dizer,
então, da verdadeira subversão que o mundo
conheceu a partir do final da Segunda Guerra
Mundial, quando, por intermédio da globalização, uma fase inteiramente nova da história
humana teve início? Decerto, o que estamos
vivendo agora foi longamente preparado, e o
processo de internacionalização não data de
hoje. O projeto de mundialização das relações
16 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
econômicas, culturais, sociais e políticas
começou com a extensão das fronteiras do
comércio no princípio do século XVI e avança
por saltos através de séculos de expansão
capitalista.Vivemos num mundo em que a lei
do valor mundializado comanda a produção
total, por meio das produções e das tecnologias.1
É possível discordar quanto à denominação e às características do atual período
histórico. Nós o vivemos, e nada é mais difícil
que definir o presente. Porém já sabemos que
nossa época implicou uma revolução global
não totalmente acabada, mas cujos efeitos são
perceptíveis em todos os aspectos da vida.
Estaríamos no período do capitalismo tecnológico ou da sociedade tecnológica.
Esta “transformação total dos fundamentos da vida humana” teria sido impossível de
outra forma.Trata-se agora de uma verdadeira
interdependência entre a ciência e a técnica,
contrariamente ao que acontecia outrora.
A tecnologia daí resultante é utilizada em
escala mundial, e nada mais conta a não ser
uma busca desenfreada do lucro, onde quer
que as condições o permitam. Este é um dado
fundamental da situação atual. O fato de a
tecnologia ter se tornado um elemento exógeno, longe das possibilidades de consumo para
grande parte da humanidade, o que acarreta
conseqüências de enorme alcance, já que sua
utilização universal, quase sempre sem relação
com os recursos naturais e humanos locais, é
causa de graves distorções.
Desse modo, a mundialização que se vê é
perversa. Concentração e centralização da
economia e do poder político, cultura de
massa, cientificização da burocracia, centralização agravada das decisões e da informação,
tudo isso forma a base de um acirramento das
desigualdades entre países e entre classes
sociais, assim como da opressão e desintegração do indivíduo.
As ciências da saúde não são exceções nesse contexto. O mesmo movimento também
as deformou e descaracterizou. Nunca é
demais insistir no risco representado por uma
ciência da saúde monodisciplinar, desinteressada das relações globais entre os diferentes
vetores de que a sociedade é constituída como
um todo. Incapazes de apreender a separação
entre princípios e normas e por isso mesmo
empobrecida, não surpreende constatar as
múltiplas formas de sua submissão a interesses quase sempre inglórios do mundo da
produção. Elas se põem, por vezes sem
julgamento crítico, a serviço da publicidade,
de toda sorte de engenharia social e de produção, sob encomenda das ideologias, reduzindo
assim gradualmente suas possibilidades de
atenção à saúde da população.
Assim, reduzindo seu alcance e fragmentando seu campo de ação, as ciências da saúde
se internacionalizam, tornando-se incapazes
de uma visão crítica. Os excessos de especialização e a perda de ambição de integralidade
são dois aspectos de uma mesma questão e
permitem a utilização perversa das ciências
da saúde.
Embora assinalada por atividades quase
sempre desviadas para preocupações imediatistas e consumistas, a atualidade encerra
igualmente o germe de uma mudança de
tendência. Se, por um lado, a ciência se torna
uma força produtiva de lucro, observa-se,
por outro, um aumento da importância de
homens e mulheres – isto é, aumenta a valorização de seu saber – no processo produtivo.
Esse saber permite um conhecimento
mais amplo e aprofundado do Planeta, constituindo uma verdadeira redescoberta do
mundo e das enormes possibilidades que ele
contém, visto ser revalorizada a própria
atividade humana. Só falta colocar esses
imensos recursos a serviço da humanidade.
Trata-se de uma tarefa de longo fôlego,
mas não impossível que supõe a existência de
uma ciência autônoma. As novas realidades
são ao mesmo tempo causa e conseqüência
de uma multiplicação de possibilidades, não
se trata aqui de adaptação do passado, mas de
subversão das concepções fundamentais, das
formas de abordagem, dos temas de análise.
È este o espírito da ABEn ao propor a
discussão de Diretrizes Nacionais para a
Atenção Básica. Enquanto campo de ação
político-social construído ao longo de seus
80 anos por diversos protagonistas individuais
e coletivos, com seus ideais, sonhos, otimismo, interesses e projetos. Nessa trajetória, a
ABEn realizou vários movimentos para
assegurar uma ação propositiva no cenário da
formulação de políticas públicas para a
enfermagem, saúde e educação. Tais movimentos, em conjunto com outras forças,
buscam ultrapassar o pensamento científico,
fragmentado e positivista, bem como, sintonizar com a construção do pensamento
complexo que no campo da saúde se expressa
na atenção integral à saúde.
Nesse movimento, é necessário registrar,
a ABEn participou dos projetos de implantação e reformulação da Atenção Básica à Saúde,
cuja prática é orientada pela prevenção e
promoção da saúde, e cuja expansão ocorreu
ao longo de todo o século XX. Pode-se dizer
que seu início se deu nos anos 40, quando da
criação do Serviço Especial de Saúde Pública;
avançando nos anos 60, nas Secretarias
Estaduais de Saúde, com as ações voltadas par
a saúde da mulher e da criança. Continua, nos
anos 70, com os programas de extensão da
cobertura e nos anos 80, com o movimento
de implantação dos Distritos sanitários, organizados na lógica da territorialização e, finalmente, nos anos 90 chega-se ao processo de
implantação dos PACS e PSF.
Fechando esta breve síntese, é importante
repetir que os programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família constituem estratégias que visam contribuir na reorganização do modelo assistencial, partindo da
atenção básica, em conformidade com os
princípios do SUS: universalização do acesso,
descentralização das ações, integralidade da
assistência e controle social.
A consolidação de tais políticas depende, diretrizes de enfermagem de atenção básica
ainda, de decisões políticas no que se refere à em saúde, foco das atividades deste Seminário.
desprecarização dos processos de trabalho, A ABEn entende que a enfermagem tem conda inserção de outros profissionais de saúde tribuído neste processo com sua participação
na equipe básica de forma a ampliar o poten- nas práticas de intervenção, na gestão, na
cial resolutivo das ações desenvolvidas; da atenção, no controle social e no ensino, reafirqualificação para o trabalho das equipes envol- mando seu compromisso com o Pacto pela
vidas e da formação de profissionais voltada saúde.
para uma inserção na rede de atenção básica.
A partir do entendimento de que é urgenMas é inegável sua contribuição para recons- te analisar e sistematizar coletivamente o papel
trução do modelo de atenção.
da enfermagem neste processo, definindo
É indispensável, também, desenvolver diretrizes, promovendo o intercâmbio das
ações de expansão da cobertura, de inversão experiências nesta área, no sentido de avançar
do financiamento, ampliar as ações de inte- na qualidade da atenção à saúde da população,
gração e articulação de esforços e definição é o nosso maior desafio neste encontro.
de atribuições e responsabilidades nos três
A ABEn reconhece a Estratégia de Saúde
níveis de governo, pactuando princípios, dire- da Família – ESF – como uma ação fundatrizes e decisões operacionais; implementar mental para a reorganização da atenção básica
um Plano de carreiras, cargos e salários para em saúde e como política em expansão no
cada categoria profissional do SUS (reivindi- território nacional. Os números indicam o
cação histórica dos trabalhadores da saúde), crescimento da adesão dos municípios à imrepresentando avanços no sentido de regular plantação da estratégia. Em pesquisa realizada
as relações de trabalho e estabelecer uma pos- pelo Ministério da Saúde (2005), verifica-se
sibilidade concreta de organizar a carreira, que o número de municípios com o programa
valorizando os trabalhadores.
implantado cresceu 411% de 1998 para
A enfermagem tem buscado formas de 2004, representando, hoje, cerca de 84% dos
contribuir, nos diferentes espaços de atuação municípios brasileiros. O mesmo estudo indidos trabalhadores, para o efetivo cumprimen- ca que cerca de 86 milhões de brasileiros são
to desta agenda política. Suas intervenções vão atendidos pelos profissionais de saúde da família,
desde a ação direta com os indivíduos, famílias com uma cobertura de 46,19% da população.
e comunidades, passando pela responsabiO processo de atenção desenvolvido
lidade decisória na gestão dos sistemas envolve aproximadamente 27 mil equipes de
municipais de saúde, pela gerência
das unidades básicas, pela organização das ações programáticas, até a
ABEn participou dos projetos de
docência, com compromisso ético
e social de formar profissionais implantação e reformulação da Atenção Básica
capazes de responder aos desafios
do SUS, chegando à pesquisa como à Saúde, cuja prática é orientada pela prevenção
forma de apontar resultados que
contribuam para a consolidação da e promoção da saúde, e cuja expansão ocorreu
atenção básica, alicerçada pela esao longo de todo o século XX
tratégia Saúde da Família, no Brasil.
Outro campo importante na direção da saúde que se quer é a consolidação da saúde da família, onde atuam, aproximadaResidência multiprofissional em Saúde, movi- mente 222 mil agentes comunitários de saúde,
mento que busca avançar há mais de trinta anos. cerca de 30 mil enfermeiros e 60 mil auxiliaNo momento atual, este movimento tem um res ou técnicos de enfermagem. No entanto,
potencial de agregação e mobilização de movi- o crescimento apontado pelo estudo não gamentos sociais e institucionais que tem envolvi- rante a reversão do modelo de atenção, ela
do diversos atores: conselheiros de saúde, resi- depende da superação de alguns obstáculos
dentes, estudantes de graduação, coordenado- relacionados aos espaços da macro e micro
res e preceptores, docentes, pesquisadores e política setorial, exigindo inversão de priorigestores, colocando-se no campo de lutas na dades de financiamento, da média e alta comdefesa da formação e especialização dos pro- plexidade para a ABS, mudanças nos modos
fissionais voltadas para a lógica do SUS.
de produção de serviços e no modo de proOs desafios aqui destacados nos mobili- dução de cuidado à saúde.
zam na direção de uma reflexão sobre as
Neste cenário, trabalho da enfermagem
A
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
17
faz fronteira com os campos de outros
profissionais de saúde o que lhe confere um
papel catalizador na produção do trabalho
multiprofissional, possibilitando uma maior
criatividade e autonomia no desenvolvimento
das suas competências e por outro lado
ampliando o nível de demandas e responsabilidade dos profissionais de enfermagem.
Assim, a pauta colocada em discussão
precisa assinalar a emergência de uma outra
globalização, contra hegemônica, alternativa,
organizada inversamente da base para o topo
e constituída por redes e alianças que ultrapassam fronteiras para lutar contra os efeitos da
globalização neoliberal e em defesa da
emancipação social. Nossa reflexão, neste
seminário, pressupõe o desencadeamento de
“ações rebeldes” interligadas e de resistência
às diferentes formas de poder social
hegemônico. Entendendo que tais ações
podem ser realizadas através da participação
coletiva, dos sistemas alternativos de
produção, do multiculturalismo emancipatório, da biodiversidade, da justiça e da
cidadania.2
Pensar em práticas emancipatórias,
implica em desenvolver conhecimentos e
experiências que se destacam como formas
de enfrentamento das práticas conservadoras,
ou seja, como possibilidade de superar o
modelo atual. Para tratar da emancipação é
indispensável abordar as relações de poder,
incluindo as relações interprofissionais nas
equipes de saúde e de enfermagem, as
relações com os usuários do Sistema de saúde,
tanto nos espaços de ensino quanto nos de
18 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
trabalho. Por isso entendemos que o campo práticas. Somos alvos de preconceitos e da
da saúde não é privativo de nenhum núcleo perversidade do trabalho precário. Ainda teprofissional, na medida em que cuidar de mos muitos problemas e desafios que se interpessoas se constitui em espaços de escuta, de põem entre o hoje e o horizonte que traçamos
acolhimento, de diálogo, de relação ética entre para o futuro da enfermagem brasileira.
os atores implicados na produção do
cuidado. Assim, enABEn reconhece a Estratégia de Saúde da
tende-se que o trabalho em saúde é, Família como uma ação fundamental para a
por natureza, um
projeto e um con- reorganização da atenção básica em saúde e
trato coletivo.
A ABEn, como como política em expansão no território
parte da organizanacional
ção civil da enfermagem brasileira,
tem compromisso com a conquista de
Mas, frente a todos os desafios, queremos
mudanças que ultrapassem arranjos conser- reafirmar a nossa crença na força da organizavadores e que incluam a organização e a ção coletiva como a única força capaz de
implementação de processos estruturantes da promover a reconstrução rumo ao patamar
consolidação de práticas de saúde emanci- histórico que contemple a dignidade e a
patórias. Nesse sentido, ao longo de seus mais valorização dos trabalhadores da Atenção
de 80 anos de história, ela incorpora à sua Básica em Saúde.
Finalizamos, comungando com Mahataextensa agenda o compromisso com o
desenvolvimento técnico-científico, humano ma Gandhi, quando afirma, sabiamente, “Nós
e político da enfermagem na produção de temos que ser a mudança que queremos
serviços de saúde. Para tanto, propõe e ver no mundo”!!
organiza mais um evento nacional para avaliar
a participação da enfermagem na Atenção Notas
Básica de Saúde (ABS) e contribuir com a 1 SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço
formulação de políticas para este nível de
habitado, fundamentos teóricos e
metodológicos da geografia. São Paulo:
atenção que se somam aos movimentos de
Hucitec, 1988.
articulação que temos desenvolvido nos
2
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da
espaços de luta pela construção dos
razão indolente, contra o desperdício da
protocolos assistenciais, pela definição do
experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
modelo de gestão e do Pacto pela Saúde, pela
participação na Mesa de negociação de
Recursos Humanos na ABS, pelo plano de
Cargos e carreiras na saúde (PCCS), ações
estas que estão pautadas na convicção de que
a Estratégia Saúde da Família constitui-se em
um potencial para a estruturação e reorganização dos serviços rumo a integralidade e a
melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Quando Caetano Veloso reuniu poesia e
filosofia na pergunta “Existir a que será que
se destina?” oportunizou nosso exercício de
ousadia rumo ao futuro. Compreendendo que
a história é complexa, dinâmica, caracterizada
por ser transversal entre passado, presente e
futuro da enfermagem, pois “a história não
só nos diz o que somos hoje, mas também o
que estamos deixando de ser” (Deleuze).
Jussara Gue Martini
Falta muito a ser feito. Os profissionais da
Segunda tesoureira da ABEn Nacional
saúde vivenciam dificuldades estruturais e
conjunturais que contribuem para a
Ivete Santos Barreto
reprodução de situações injustas em nossas
Vice-Presidente da ABEn Nacional
A
A enfermagem na luta
pela consolidação do SUS
Propostas da ABEn Nacional na 13ª Conferência Nacional de Saúde, 14 a 18 de novembro de 2007, em Brasília/DF
Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn,
buscando contribuir com os debates e discussões
da 13ª Conferência Nacional de Saúde-XIII CNS,
desde suas fases preparatórias nos Municípios e
Estados da Federação, no que concerne ao desenvolvimento da Enfermagem Brasileira e do Sistema Único de
Saúde-SUS, vem propor:
1. Garantir a jornada de trabalho máxima de 30 horas
semanais para os trabalhadores de enfermagem, sem
prejuízo do atendimento à população, levando em
consideração a carga horária estabelecida pelo
Ministério da Saúde para a Estratégia Saúde da Família.
2. Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde
da Família e redução do número de famílias por
equipe.
3. Universalização da Residência em Saúde da Família,
com financiamento público.
4. Garantir a isonomia no pagamento dos incentivos da
Estratégia Saúde da Família.
5. Que o Ministério da Saúde e Estados cobrem dos
Municípios condições mínimas necessárias para o
desenvolvimento do trabalho na Estratégia Saúde da
Família, tais como estrutura física, equipamentos,
insumos, transporte seguro, além do PCCS-SUS.
6. Reestruturação e regulamentação dos protocolos e
programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde.
7. Fomentar a implantação e implementação do Sistema
de Classificação das Práticas de Enfermagem em
Saúde Coletiva-CIPESC na rede básica de saúde,
como uma das formas de aumentar a produtividade
da Enfermagem e ampliar o acesso e a qualidade das
ações e serviços de saúde.
8. Democratizar a Política Nacional de Educação
Permanente do SUS para os diferentes atores do
ensino, da atenção, do controle social e da gestão.
9. Ampliar o número de profissionais da saúde
contratados via concurso público e implantar o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários do SUS-PCCS-SUS.
10. Que o Ministério da Saúde e Estados assumam o
real papel regulador do SUS e redefina as formas de
financiamento, com o conseqüente incremento da
descentralização. E que inclua a regulação profissional repensada com vistas nos resultados do trabalho
coletivo da saúde e para além do exclusivo controle
de cada uma das corporações
11. Investir na implementação do Programa HUMANIZASUS.
12. Que o Ministério da Saúde, Estados e Municípios
invistam na qualidade de vida no trabalho dos trabalhadores de saúde nos diferentes níveis de atenção.
13. Apoio institucional a reforma do ensino na Enfermagem.
14. Fomento à pesquisa em saúde e em enfermagem.
15. Que o processo dos cursos de graduação em enfermagem sejam melhor regulamentados, com critérios
mais rígidos.
Regulamentação pelos Ministérios da Educação e da
Saúde das especializações e residências de enfermagem.
Associação Brasileira de Enfermagem
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
19
EC 29:
Qual regulamentação?
No dia 31 de outubro de 2007 a Câmara dos Deputados
finalmente aprovou o Projeto de Lei Complementar 01/
2003, proposto pelo então deputado Roberto Gouveia,
regulamentando a Emenda Constitucional 29/2000.
Trata-se de uma vitória inegável para o Sistema
Único de Saúde em diversos aspectos. Alguns deles
são:
• A definição clara de que os recursos da saúde sejam
aplicados apenas em ações e serviços públicos de acesso
universal, igualitário e gratuito;
• A proibição de que os recursos da saúde sejam
destinados ao pagamento de servidores inativos,
serviços de clientela fechada, programas de
alimentação e de saneamento (exceto alguns casos
específicos);
• Mecanismos de fiscalização e transparência das contas
públicas da saúde, inclusive fortalecendo os Conselhos
de Saúde;
• A disposição de que a infração a essas normas
configura ato de improbidade administrativa, sujeito
a punição para o gestor. No entanto, a versão aprovada
não vincula a despesa mínima federal a 10% da
Receita Corrente Bruta, como constava no projeto
desde agosto/2004 (substitutivo da Comissão de
Seguridade Social e Família). Pelo contrário: foi aprovada
a contra-proposta do governo federal, que mantém o
cálculo pela variação nominal do PIB e apenas
acrescenta uma “fatia” adicional da CPMF, em
caráter excepcional durante os próximos quatro anos,
sem garantia de incorporação ao orçamento a
partir de 2012.
Os recursos adicionais da CPMF correspondem a
cerca de R$ 24 bilhões entre 2008 e 2011. A magnitude
do número engana: é muito menos do que o SUS
precisa! Comparando a versão aprovada com a proposta
de 10% da Receita Corrente Bruta, constata-se uma
diferença de R$ 81 bilhões a menos ao longo dos
mesmos quatro anos (segundo estudos de Gilson
Carvalho). Como o projeto teve origem na Câmara dos
Deputados, agora ele seguiu para o Senado, onde
ainda pode ser alterado – para melhor ou para
pior. O que vai ocorrer lá depende da pressão política
que os defensores do SUS deverão fazer a partir de agora.
Não será uma disputa fácil, mas é absolutamente
necessária!
Nesse sentido, consideramos fundamental que a 13ª
Conferência Nacional de Saúde reafirme o
20 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
posicionamento político claro do Controle Social em
defesa de um piso financeiro adequado e definitivo
para o SUS. Assim, precisamos nos dirigir aos senadores
para que seja resgatado o texto que fixa 10% da
Receita Corrente Bruta como recurso mínimo a ser
destinado à saúde pelo governo federal e para que seja
imediatamente aprovado o PLP 01/2003 (agora
denominado PLC 89/2007). Este papel precisa ser
assumido não apenas pelos órgãos de controle social aqui
presentes, mas também por todos os movimentos sociais
e todas as entidades que defendem a saúde!
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo – APOINME, Associação
Brasileira de Enfermagem – ABEn, Associação Brasileira
de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO, Associação
Brasileira de Pós- Graduação em Saúde Coletiva –
ABRASCO, Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais – ABRATO, Associação de Diabetes
Juvenil – ADJ, Associação Nacional de Pós-Graduandos
– ANPG, Associação Nacional do Ministério Público de
Defesa da Saúde – AMPASA, Centro Brasileiro de
Estudos de Saúde – CEBES, Confederação Brasileira dos
Aposentados e Pensionistas – COBAP, Confederação
Nacional das Associações de Moradores – CONAM,
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social – CNTSS/CUT, Conselho Federal de
Biologia – CFBio, Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional – COFFITO, Conselho Federal de
Fonoaudiologia – CFFa, Conselho Federal de
Odontologia – CFO, Conselho Federal de Serviço Social
– CFESS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde –
CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde – CONASEMS, Direção Executiva Nacional dos
Estudantes de Medicina – DENEM, Executiva Nacional
dos Estudantes de Fisioterapia – ENEFi, Federação das
Associações de Renais e Transplantados do Brasil –
FARBRA, Federação Interestadual dos Odontologistas –
FIO, Federação Nacional das Associações de Portadores
de Hipertensão Arterial – FENAPHA, Federação
Nacional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional –
FENAFITO, Federação Nacional dos Assistentes Sociais –
FENAS, Federação Nacional dos Farmacêuticos –
FENAFAR, Federação Nacional dos Psicólogos –
FENAPSI, Fórum contra as Reformas Neoliberais na
Saúde Pública, Fórum Nacional de Residentes
Multiprofissional em Saúde – FNRMS, Fórum Social
Mundial da Saúde – FSMS, Fórum Sul da Saúde,
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC,
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL, Movimento de
Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase –
MORHAN, Movimento Nacional de Luta Contra a Aids,
Movimento Popular de Saúde – MOPS, Pastoral da
Criança, Rede Nacional de Ensino de Terapia
Ocupacional – RENETO, Rede Nacional Feminista de
Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Rede
Unida, União Nacional dos Estudantes – UNE
Carta aberta do FENTAS
O Fórum das Entidades Nacionais dosTrabalhadores da
área da Saúde, composto por cerca de 35 entidades
representativas de trabalhadores de Saúde, nas suas
diversas formas de organização (Associações,
Confederações, Conselhos e Federações) presente à 13ª
Conferência Nacional de Saúde, posiciona-se,
publicamente, sobre os temas que considera de extrema
relevância e que serão objeto de discussão nas Plenárias
Temáticas e Final.
1. As Entidades manifestam-se contrárias à criação de
Fundações Estatais na área da Saúde, por entenderem
que fere frontalmente os princípios do SUS e do
Controle Social, aprofundando distorções que hoje
existem e pondo em risco o acesso e a qualidade dos
serviços aos usuários. Portanto, reafirma a posição
contrária do plenário do Conselho Nacional de
Saúde.
2. As Entidades manifestam que a aprovação da Emenda
Constitucional nº. 29/2000 (EC 29), nos termos
submetidos ao Congresso Nacional, significa um
avanço do financiamento do SUS na forma de
aumento dos recursos destinados pelo Governo
Federal, no estabelecimento de regras para a
obediência dos Estados ao piso Constitucional, na
definição do que pode ou não ser reconhecido como
efetiva ação de saúde e um rigoroso processo de
fiscalização do cumprimento da legislação com
participação dos Conselhos de Saúde. É uma vitória
da mobilização do movimento social em defesa do
SUS, que deve, no entanto, continuar fortalecendo a
organização em defesa da proposta original de
vinculação ao piso Constitucional do Governo
Federal em 10% das receitas, bem como priorizar,
na execução orçamentária, a prevenção de doenças,
a promoção da saúde, a gestão do trabalho na
perspectiva de construção da carreira de saúde e do
Plano de Carreira de Cargos e Salários (PCCS) do
SUS, bem como a reestruturação e fortalecimento
da rede pública estatal.
3. As Entidades manifestam preocupação com o
processo de aprovação do PAC pelo Congresso
Nacional e sua posterior implementação pelo
Governo. Esclarece que está ao lado de um plano de
aceleração do crescimento que combine a equação
desenvolvimento econômico/redução das desigualdades sociais/e respeito ao meio ambiente.
Nesse sentido, defende que o Congresso Nacional
aprove metas para redução progressiva do aquecimento global por parte do Brasil, que é signatário do
Protocolo de Kioto.Alerta às autoridades para que o
processo de implementação do PAC seja acompanhado de medidas governamentais que diminuam
as iniqüidades sociais e o impacto nas condições de
vida e de saúde da população brasileira. Neste sentido,
reafirma a necessidade de que haja participação do
Controle Social na formulação e aprovação do PAC
da Saúde.
4. As Entidades manifestam-se favoráveis à criação de
Núcleos de Atenção Integral à Saúde da Família como
forma de ampliar a cobertura e a resolubilidade da
Atenção Básica. Defendemos a sua implantação em
todas as unidades da Federação, com a garantia de
uma equipe multidisciplinar que atenda às
necessidades locorregionais e respeite a Resolução
nº. 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde, que
relaciona as profissões da área da Saúde. Defendemos
ainda que a sua implantação somente ocorra após
análise e aprovação pelos Conselhos Municipais de
Saúde.
As entidades manifestam-se veementemente em
defesa dos princípios e diretrizes do SUS, pela garantia
do direito à saúde e qualidade de vida da população, e
pelo fortalecimento do Controle Social.
Fórum das Entidades Nacionais dos
Trabalhadores da área da Saúde
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
21
Participação do FNEPAS na 13ª Conferência
Nacional de Saúde - novembro 2007
Entre os dias 14 e 18 de novembro, um dos eventos
mais importantes para consolidar uma das diretrizes
do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação
social, aconteceu 13a Conferência Nacional de
Saúde, em Brasília, com a presença estimada de
quase 4.000 pessoas, entre delegados definidos nas
conferências estaduais que precedem a nacional,
representantes do Ministério da Saúde, secretários
de estados, usuários e convidados. Neste espaço de
encontro de brasileiros interessadas na consolidação
do projeto democrático SUS houve entre tantas
outras representações de entidades, o estande do
Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área
de Saúde (FNEPAS). As entidades que compõem
este Fórum e suas parceiras que estiveram presentes
identificando, tecendo caminhos e informando das
suas atividades, distribuindo folders informativos e
exemplares de seus periódicos, livros e jornais foram:
a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia
(ABEP), a Associação Brasileira de Educação em
Enfermagem (ABEn), a Associação Brasileira de
Educação em Odontologia (ABENO), a Rede Unida
e a Associaçao de Educaçao Médica (ABEM). Além
do apoio de outras entidades, por exemplo, o
Conselho Federal de Psicologia. Os representantes
das entidades Mônica Lima (ABEP),Tatiana Saldanha
(ABEP), Nilce Tomita (ABENO), Francisca Valda
(ABEn) e Luciana Pereira (Rede Unida) – inclusive,
as duas últimas relatoras da 13ª CNS, buscaram neste
momento oferecer informações sobre a realização
das Oficinas Multiprofissionais, que já acontecerão
este ano e aquelas previstas para o ano de 2008. Os
integrantes do FNEPAS ressaltaram a satisfaçãol pelo
interesse dos participantes da 13ª CNS pelo estande
do FNEPAS e a oportunidade de poder conversar
com os usuários, profissionais e gestores sobre os
objetivos do FNEPAS através de tais Oficinas, a saber:
contribuir para o processo de mudança na graduação
das profissões da área de saúde, tendo como eixo a
integralidade da formação e da atenção à saúde, em
consonância aos princípios e diretrizes do SUS. No
entanto, os integrantes do Fórum ressaltam que
muitos ainda não conhecem o FNEPAS, apesar de
ficarem entusiasmados com a descoberta. Este é um
dos principais desafios do Fórum para manter a pauta
permanente das questões político-acadêmicas para
a implementação de mudanças efetivas no processo
de formação de profissionais de saúde, para além
dos objetivos específicos e particularidades de
qualquer profissão de saúde. (Fonte: Secretaria do
FNEPAS)
Proposta de criação de fundação pública de
direito privado na saúde foi rejeitada
Em todas as dez plenárias temáticas da 13ª Confe-
rência Nacional de Saúde a proposta de criação de
fundação pública de direito privado na saúde,
encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional,
foi rejeitada. Apesar de não falar em retirada de pauta
do projeto, que também afeta órgãos ligados à
cultura, ao esporte e ao turismo, o Executivo já indica
uma ampliação do debate em torno de pontos de
discórdia.
A rejeição da proposta na conferência foi
motivada pela “predisposição” do Conselho Nacional
de Saúde (CNS) em não fazer o debate necessário
em torno da questão. No CNS, porém, o sentimento
é de vitória e de resposta a críticas sofridas.
“Disseram que o conselho estava tomando uma
posição precipitada, sem sustentação política, mas
sabíamos que não era assim”, disse o presidente do
CNS, Francisco Batista Júnior. “Mais de 90% dos
delegados foram contrários ao projeto e hoje
estamos mais fortes para liderar, em todas as regiões,
esse debate estratégico na vida do SUS.”.
22 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Para Francisco, apesar das negativas do governo,
as fundações estatais indicam a privatização da saúde,
por supostamente permitirem o atendimento de
interesses de grupos organizados. “O projeto deixa
muito claro que a indicação dos diretores das
fundações será feita por grupos políticos”, acredita.
“Defendemos a profissionalização da gestão com
base nos funcionários do SUS.”
O CNS também anunciou novos debates sobre
a gestão dos serviços na saúde. Em dezembro, o
órgão pretende realizar um grande seminário com
representantes da saúde de todas as unidades da
federação, das diferentes esferas do governo e dos
Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério
Público. “Esse pode ser um ponto de partida para
um novo projeto que atenda às nossas reais necessidades”, destaca Batista Júnior. (Fonte: Agência Brasil)
Ler mais sobre o assunto no site do Conselho
Nacional de Saúde (http://conselho.saude.gov.br).
Conferência rejeita
descriminalização
do aborto
O s delegados com direito a voto na 13ª
Conferência Nacional de Saúde decidiram
excluir do relatório final do encontro a
recomendação da proposta de descriminalização
do aborto.
Por ampla maioria, os delegados votaram
pela supressão da proposta da política pública
sobre o aborto. Cerca de 100 dos 1.627
delegados que participam da plenária final da
conferência votaram a favor do texto, mas foram
vaiados.
A sessão foi marcada pela confusão em torno
da redação final da proposta, que excluiu a
palavra aborto. O texto trazia a seguinte citação:
“Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos,
respeitar a autonomia das mulheres sobre seu
corpo, reconhe-cendo-o como problema de
saúde pública e discutir sua descriminalização
por meio de projeto de lei”.
Segundo os participantes da conferência, a
menção ao aborto estaria na referência sobre o
corpo feminino. A redação foi contestada até
pelas entidades contrárias ao aborto.
O tratamento do aborto como questão de
saúde pública, com a descriminalização da
prática, tinha sido encaminhado por dez estados.
(Fonte: Agência Brasil)
A ABEn convida os estudantes e profissionais
de enfermagem a participarem deste debate no
ano de 2008, na perspectiva da construção
coletiva de um posicionamento da nossa
Associação sobre o tema.
Saúde democrática e jurídica
No Estado democrático de direito, espera-se que os ministros de
Estado sejam exemplares no respeito aos princípios e normas
constitucionais e, além disso, que sejam capazes de enfrentar os
problemas afeitos à sua pasta, propondo soluções compatíveis com
os conceitos jurídico-administrativos já consagrados ou que, se forem
inovadores, não deixem dúvidas quanto à constitucionalidade e ao
respeito aos preceitos da legislação vigente. Declarações recentes
do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deixam evidente seu
autoritarismo e seu despreparo para acatar decisões democráticas
que contrariem seus planos e a forma por ele concebida para executálos. Nem a legitimidade democrática nem a legalidade são parâmetros
para suas decisões.
Como tem sido amplamente noticiado, o
ministro da Saúde tem um projeto de
criação de Fundações Estatais de Direito
Privado, elaborado segundo o figurino do
neoliberalismo. Antes de tudo, é
oportuno lembrar que o conceito
de fundação, já consagrado, aplicase à vinculação de um fundo
rentável à realização de certo
objetivo. Em palavras mais simples,
alguém é proprietário de bens que
podem produzir renda, como ações de empresas,
imóveis ou coisa semelhante. Essa pessoa decide doar esses
bens para a
composição
de um fundo, estabelecendo
que todos
os rendimentos que
eles produzirem serão usados para um objetivo determinado. Isso
tudo é estabelecido num documento, onde se estabelece, inclusive,
quem será o administrador do fundo, sobretudo para cuidar da
obtenção do melhor rendimento possível e da aplicação dos
resultados no objetivo estabelecido como finalidade do fundo. Aí
está, em síntese, o caminho para a criação de uma fundação.
É importante assinalar que os objetivos serão buscados com a
aplicação dos rendimentos produzidos pelo fundo, não fazendo parte
do conceito de fundação a dependência de dotações orçamentárias
do poder público. O que se criou entre nós, com grande malícia,
foram fundações sem fundos, ou seja, falsas fundações, que assumem
tarefas do poder público, para serem executadas com dinheiro
público, e são administradas segundo as conveniências dos
instituidores da falsa fundação ou de seus gestores.
O projeto do ministroTemporão não deixa dúvidas: as fundações
receberiam recursos públicos e cumpririam metas governamentais.
Como são fundações privadas, poderão contratar com terceiros a
execução dos serviços, sem estarem obrigadas a fazer licitação - ou
seja, o dinheiro público vai ser usado para contratar serviços com
particulares livremente escolhidos pelos administradores das
fundações. A par disso, os empregados das fundações serão livremente escolhidos pelos seus dirigentes, sem a necessidade de
concurso público, podendo ser demitidos a qualquer momento,
como nas empresas privadas.
Essa proposta do ministro da Saúde foi rejeitada pela Conferência
Nacional de Saúde, instituição de participação popular
que surgiu para dar efetividade à disposição dos
artigos 1º e 198 da Constituição de 1988, segundo
os quais o poder público será exercido
pelo povo, diretamente ou
através de representantes
eleitos, e as ações e
serviços de saúde
serão efetivados
com a participação da comunidade. Em relação à
criação das fundações
estatais de direito privado, assim como no tocante
à descriminalização do
aborto, objetos de propostas
do ministro rejeitadas pela
Conferência, que reuniu mais
de cinco mil especialistas da área
da saúde, a manifestação de Temporão, anterior
à decisão da Conferência mas já prevendo sua
derrota, foi incisiva: “Se a Conferência rejeitar a
fundação estatal, o projeto será mantido no Congresso Nacional”. O povo, ora o povo... A vontade do
ministro da Saúde é a lei, mesmo que isso represente grave
dano à saúde da democracia e do direito.
Texto originalmente publicado no Jornal do Brasil, em 24 de
novembro de 2007.
*
Dalmo Dallari
Professor e jurista
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
23
REPRESENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO daABEn na construção
de políticas públicas: assistência, trabalho e regulação profissional
A ABEn na Comissão de Monitoramento e Avaliação
do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal – Ministério da Saúde
O Pacto foi o marco na questão da Mortalidade Materna e Neonatal no
Brasil. A discussão com várias categorias levou a uma reflexão nunca
antes abordada. O coordenador do programa, médico Adson Franca, foi
o articulador da união de todos os profissionais de áreas afins, na redução
da morbidade e mortalidade materna e neonatal. Os encontros que
aconteceram em Brasília, foram marcados de oportunidades de se repensar
o tipo de assistência que os profissionais da saúde da mulher e da criança
estavam prestando.
Discutido separadamente, o assunto Mortalidade Materna e Neonatal
no Brasil, só poderia ter avanços com esforços conjuntos, entre
representantes do governo, sociedade e profissionais da saúde.
A inclusão social da mulher nas políticas de saúde e principalmente a
preocupação do Ministério da Saúde com a redução dos elevados índices
de morte materna e neonatal serviu de alavanca para que se refletisse
sobre a questão que estava afligindo o País e que poderia ser revertida
com medidas básicas de prevenção, educação, suporte avançado e de
complexidade para atender a demanda.
A ABEn Nacional teve papel de destaque. Apresentou sugestões que
estavam fora do Pacto, o olhar característico da enfermagem. Como
exemplo, citar-se-ia a atenção às mulheres ciganas, grupo que está presente
na sociedade de forma esquecida.
Outra questão característica marcante da enfermagem nas reuniões:
Apresentar a autonomia e competência da enfermeira obstetra e a interação
com a parturiente para o empoderamento no parto e nascimento, ajudando
a mulher reconhecer o potencial do seu corpo no processo natural da
parturição.
As reuniões deram respaldo e conhecimento para as decisões que
podem ser tomadas com segurança e legalidade. Foi esclarecendo aos
demais participantes o papel da enfermagem obstétrica e neonatal na arte
do cuidar.
A oportunidade foi considerada ímpar para expor a atuação da
enfermagem e sua importância no cuidado com a mulher, família e o
recém-nascido, na prevenção da mortalidade materna e neonatal.
Apresentada para a comissão, a atuação das residências e cursos de
especialização de enfermagem, nas áreas materno infantil e o impacto,
com a atuação, na redução das cesáreas desnecessárias, sucesso no
aleitamento materno precoce, e mudanças dos índices da morbidade
neonatal e materna e o reconhecimento da sociedade em relação a esse
modelo assistencial humanístico e personalizado.
A ABEn colocou-se em favor das mulheres para que a lei 11.108/
2005 fosse cumprida. Referida Lei deu à mulher o direito de ter no parto
e nascimento um acompanhante de sua escolha, e que está sendo pouco
aplicada na prática.
A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Pacto Nacional pela
Redução da Mortalidade Materna e Neonatal continuam pugnando pela
construção de um modelo assistencial, capaz de atender as determinações
da OPAS/OMS, para que se possam atingir níveis aceitáveis dos índices
de mortes evitáveis.
24 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
O Pacto não está concluído, faz parte de um conjunto de ações sociais
e de mudanças, que favoreçam avanços na assistência de qualidade,
humanizada, na construção de uma vida melhor para as mulheres e suas
famílias. (Gerusa Amaral de Medeiros)
Comissão para Acompanhamento das Políticas em
DST e Aids do Conselho Nacional de Saúde
A Associação Brasileira de Enfermagem, representando o segmento de
trabalhadores, indicada pelo Fórum de Entidades Nacionais de
Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS, mantém a titularidade com a
enfermeira Maria Goretti David Lopes e a suplência com a enfermeira
Maria Gorete Lavor no Grupo de Trabalho para Acompanhamento das
Políticas em DST e Aids desde a sua criação, conforme Resolução nº.
323, de 08 de maio de 2003.
Em 2007, o Conselho Nacional de Saúde aprova em sua 171ª Reunião
Ordinária do CNS a transformação do GT em Comissão para
Acompanhamento das Políticas em DST e Aids. Com a nova estrutura e
funcionamento, o GT deixa de existir e seus integrantes passam
imediatamente ao processo de estruturação da referida Comissão,
organizando inclusive a importante ampliação do número de integrantes.
O objetivo da Comissão é assessorar o Plenário do CNS na articulação
e na formulação das políticas de prevenção, assistência e tratamento das
doenças sexualmente transmissíveis, inclusive da Aids.
O Plano de Trabalho estabelecido ainda pelo GT e mantido pela
Comissão para o período de maio de 2006 a junho de 2007 foi cumprido
na totalidade, conforme atividades realizadas:
• Elaborado Relatório de Atividades 2005/06.
• Acompanhado 5 (cinco) Seminários Estaduais DST/Aids e Controle
Social no SUS (Goiás, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e
Tocantins).
• Mantida a articulação com a CNAIDS, COGE e CAMS’s.
• Mantida a comunicação com as demais Comissões do CNS sobre
pontos comuns de discussão e encaminhamentos em DST/Aids.
• Mantido o acompanhamento da política de financiamento em DST/
Aids e das pactuações na Tripartide e de algumas Bipartites;
• Realizado o I Seminário Nacional sobre a Capacidade de Produção de
Antiretrovirais da Indústria Brasileira.
No âmbito da Comissão seguem as discussões das questões sobre o
AIDS 4, o Plano de Ações e Metas – PAM 2008, e ainda como dar os
encaminhamentos do I Seminário Nacional sobre Capacidade de Produção
de Antiretrovirais da Indústria Brasileira, principalmente quanto à
sustentabilidade dos insumos para o Programa Nacional de DST e Aids
(PNDST/Aids). (Maria Goretti David Lopes)
CNS retoma sua participação nos processos de
abertura de novos cursos de Medicina, Odontologia
e Psicologia atuação da ABEn no processo
A questão da avalanche de abertura de novos cursos de graduação na
saúde no bojo do processo do crescimento da onda neoliberal da
privatização do ensino ganhou musculatura na virada do século e tem
preocupado movimentos organizados no controle social no SUS: CIRH/
CNS, conferências de saúde; assim como gestores da saúde e da educação.
A educação é um bem de interesse público, porém na sua
regulamentação na Constituição Federal de 1988 não foi considerada
como ação exclusiva do Estado. É preciso bom senso, a experiência revela
que educação não pode ser tratada como moeda de troca para fins de
enriquecimento de pessoas e grupos, especialmente, a educação em saúde
que prepara profissionais para cuidar da promoção, proteção à saúde;
prevenção e tratamento de doenças e da recuperação; neste contexto os
profissionais devem estar aptos a lidar e ajudar as pessoas em situações
limites de vida e morte em momentos de grande carga de stress.
Certamente o ensino atual passa longe da necessidade da população de
encontrara nos serviços profissionais com a qualificação devida nos
campos: técnico-científico, emocional, político, ético e humano.
A situação caótica decorrente da opção da elite governante e de
governos brasileiros de deixar para o Mercado a regulação do crescimento
de oferta de vagas para cursos superiores, chegou ao limite e clama por
uma ação responsável do Estado Brasileiro na regulação dos processos
avaliativos para autorização, credenciamento e renovação do
credenciamento de cursos.
Os grupos privados ganharam tanta força que hoje detém o poder
econômico e controlam os espaços de decisão do MEC, o Congresso
Nacional e o Sistema Judiciário, determinando os rumos deste processo.
É preciso realmente uma retomada por parte do Estado e do Controle
social no SUS. O CNS entendeu a sua responsabilidade neste processo e
deliberou retomar a emissão de parecer. No entanto de acordo com o
Decreto Ponte e a Portaria Nº. 147-2007 – MEC, atualmente o CNS tem
participação no processo em caráter consultivo e apenas para a Medicina,
Odontologia e Psicologia, porem o CNS já se posicionou a este respeito
indicando a necessidade de posicionamento do CNS em caráter
terminativo e para todos os cursos da saúde das profissões reconhecidas
pelo CNS através da Resolução Nº. 287 de1988 - CNS.
O CNS através da CIRH sua Comissão Intersetorial de Recursos
Humanos esta com grupo tarefa em estado de vigília para limpar a pauta e
emitir proposta de parecer para todos os processos dos processos de
abertura dos cursos citados no parágrafo anterior que se encontram
encalhados para apreciação pelo pleno do CNS e envio ao MEC. A ABEn
participa ativamente deste esforço-tarefa na emissão de parecer no ciclo
avaliativo dos referidos cursos que esta comprometido com a melhoria
da qualidade do ensino e especialmente das reuniões da CIRH/CNS, na
qualidade de membro titular da mesma.
A ABEn na 10ª Reunião da Câmara de Regulação do
Trabalho em Saúde
Em 15 de agosto de 2007 ocorreu no Auditório Emílio Ribas, Ministério
da Saúde a 10ª Reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde,
com a seguinte pauta:
• Apresentação e discussão de projetos de lei que dispõem sobre a
instituição de datas oficiais comemorativas de categorias da área da
saúde: PL nº 6.367/2005 do Dep. Rafael Guerra (Institui o dia do
Intensivista); PL nº 6.286/2005 do Dep. Vander Loubet (Institui o
dia nacional do Esteticista); PL nº 1.310/2007 (Institui o dia 12 de
maio como o dia nacional dos trabalhadores da área da saúde) – foram
aprovados e os pareceres encaminhados posteriormente para o
Congresso Nacional.
• Apresentação e discussão do PL nº 375/2007 do Dep. Izalci (Dispõe
sobre a obrigatoriedade da exibição nos hospitais e postos de saúde da
rede pública, de informações sobre profissionais de saúde) - foi
aprovado e os parecer encaminhado posteriormente para a Câmara de
Deputados.
• Debate sobre o PLS nº 26/2007 de autoria do Senador Tião Viana
(Altera a Lei nº 7.438/86, que dispõe sobre o exercício da
enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a
concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de
enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses
profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível
superior em enfermagem) – a ABEn se manifestou contrário ao
referido projeto de lei. A Câmara de Regulação posicionou-se contrária
ao projeto de lei. O parecer foi encaminhado a Câmara de Deputados
pelo Ministério da Saúde.
• Ao final da reunião ocorreu uma mesa-redonda: “Acupuntura e
Exercício Profissional”. A referida mesa-redonda abriu o debate
do processo de regulação da prática profissional na acupuntura.
(Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto)
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional
em Saúde (CNRMS) - instalada com nomeação
interministerial do MEC e MS
A CNRMS foi instalada no dia 29/08/2007 no MEC e iniciou seu
trabalho de regulamentação da Residência Multiprofissional em Saúde e
do processo de certificação de programas; na pauta também a
regulamentação das Residências Uniprofissionais (específicas de cada
profissão que ainda não foram reconhecidas).
A Comissão que é constituída por 13 membros (MEC/MS/
CONASS/CONASEMS/IES/Residentes/Preceptores/FENTAS/
FNEPAS) e também contara com Câmaras Técnicas para assessorar o
trabalho da CNRMS. A ABEn participa da Comissão na representação do
FNEPAS.
Até aqui já aconteceram três reuniões que aprovaram o regimento de
funcionamento da CNRMS, e esta em fase de aprovação pela ordem: i) a
resolução dos requisitos mínimos (instituições e programas), do
certificado e do processo de credenciamento; ii) diretrizes curriculares
para a residência multiprofissional; sistema de avaliação de programas. A
Comissão também esta com calendário para receber projetos para analise
e credenciamento provisório até 15/4/2008 de residência(s)
multiprofissional(is) e também para cadastramento das residências
uniprofissionais.
Em seguida entrará na pauta a regulamentação das Residências
Uniprofissionais.
Atenção residentes, preceptores, coordenadores de programas e
tod@s @s interessados no tema da residência multiprofissional em saúde
e residência uniprofissional de enfermagem, estaremos na ABEn através
dos Fóruns de Escolas de Enfermagem/Diretorias de Educação, com
espaços nos eventos Estaduais, Regionais e Nacional da ABEn, para
atualização de informes, debates sobre esta temática e formulação de
proposições para a CNRMS. Compareçam aos eventos da ABEn e
participem!!!
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
25
Reprodução
A vida bloqueada, instiga o teimoso
viajante a abrir a nova estrada
Helena Kolody
Caminhos percorridos pela ABEn no período
2004-2007, balanço e possíveis horizontes
Cenário da retomada para esta etapa
Projetos – execução e avaliação
As diretorias da ABEn Nacional, Seções e Regionais - iniciaram
seu relevante mandato social em um cenário complexo e repleto
de instigantes desafios para a entidade: i) crescimento do quadro
de associados para ampliar sua representatividade; ii) ampliação
da participação dos associados no cotidiano do seu trabalho; iii)
capacitação de dirigentes para fortalecer a gestão; iv)
diversificação das fontes de financiamento para alem dos
recursos arrecadados de contribuições de associados; v)
ampliação da capacidade de representação da diretoria em
relação a seus associados e parceiros; vi) atuação qualificada junto
aos Movimentos Sociais, ao Estado e aos protagonistas das
Relações Internacionais.
Os desafios nomeados foram trabalhados com projetos,
elaborados para captar financiamento e realizar agendas
estratégicas nas seguintes linhas de ação:
26 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
• Educação: Reorientação e qualificação do Ensino de
graduação em Enfermagem (ABEn/MS); Mudança na
Educação em Saúde (Entidades de Ensino das Profissões da
Saúde/FNEPAS/MS/MEC); PROEnf (ABEn/Artmed);
IEPE (ABEn/OPAS);
• Estudos e Pesquisas – CEPEn: BVS-Enf (ABEn/IES/
BIREME-OPAS/MS); Preservação da Memória/acervo da
ABEn (ABEn/MS); Documentário ABEn 1976-2006
•
•
•
•
(ABEn/IES/MS); Criação do Fórum Nacional de
Pesquisadores em Enfermagem;
Publicação e Comunicação Social: Qualificação da REBEn
para entrada na SCIELO, Acreditação do Jornal trimestral da
ABEn (impresso), Criação de boletim informativo quinzenal
(eletrônico);
Assuntos Profissionais: CIPESC (ABEn/SMS-Curitiba/
MS); Pesquisa do Perfil dos enfermeiros no Brasil (ABEn/
MS);
Científico-cultural: Atualização da Política de Prêmios da
ABEn; Diretrizes para a Política Nacional de Especialidades
em Enfermagem e para o Mercosul, Formação e Organização
de Especialistas no Brasil, Criação do Fórum Nacional de
Sociedades de Especialistas vinculadas à ABEn;
Desenvolvimento Institucional da ABEn: ABEn 80 Anos Espaço, Memória e Ação; Diretrizes para atualização de sua
Agenda Nacional de Eventos; Modernização da Gestão;
Repensar a ABEn.
Interministerial de Gestão da Educação, em articulação com o
FNEPAS, CONASS, CONASEMS, IES, Preceptores, Residentes, MS e MEC.
Demandas que permanecem
A próxima gestão da ABEn 2007-2010, portanto, estará se
deparando com antigos e novos desafios como: i) Ampliar a
representatividade social da Entidade e sua participação na
formulação de proposições para políticas públicas do micro ao
macro, buscando influenciar os centros de decisão das políticas
de saúde, educação, trabalho e da ciência e tecnologia: ii)
Reestruturar o modelo jurídico, político-administrativo (informatização, informação, comunicação, etc) e gerencial com o
objetivo de ampliar sua capacidade técnico-operacional; iii)
Institucionalizar a CIPESC no SUS; iv) Consolidar sua agenda
política pelo fortalecimento da atuação da Enfermagem na ABS
como base para a atenção integral à saúde, assim como, os desafios
nomeados no parágrafo anterior.
Balanço da Gestão
Alguns desses projetos foram executados e concluídos neste
período, outros foram executados em parte e alguns não
chegaram a ser iniciados por falta de financiamento e/ou de
condições técnico-operacionais; embora sejam estruturantes dos
próximos passos na construção técnica, política e social da
ABEn. Um balanço geral do trabalho realizado neste período,
apesar das dificuldades, permite visualizar que o mesmo produziu
produtos e resultados importantes para a Enfermagem/Saúde
e ampliou a capacidade propositiva da ABEn na interlocução
com movimentos sociais, institucionais, o controle social no
SUS, MCT e MS, MEC, Judiciário, MPF e AGU.
A ABEn nesta gestão consolidou a ocupação de espaços
importantes e conquistou novos como pode ser destacada a sua
atuação: como conselheira titular eleita pelo seguimento dos
trabalhadores da saúde no Conselho Nacional de Saúde (CNS);
como membro de Câmaras Técnicas junto ao MS, MEC e de
Comissões Interintitucionais MEC/MS/MPO e como representante de instituições de ensino das profissões de saúde
(FNEPAS) na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS).
Algumas iniciativas por suas características estruturantes no
âmbito da ABEn devem ser continuadas nos próximos anos
como: CIPESC; IEPE; Preservação da Memória/ Acervo da
ABEn; Documentário ABEn 1976-2006; PROEnf. Assim como,
as iniciativas realizadas em parceria com outras instituições: BVS/
Enf junto a IES e BIREME; Agenda pela regularização políticoadministrativa, moralização e democratização da gestão do
Sistema COFEN/CORENs em conjunto com a FNE/CNTS/
CNTSS; Educação e Desenvolvimento no SUS: Educação
Profissional, Graduação e a regulamentação da Residência
Multiprofissional em Saúde e das Residências Uniprofissionais
das profissões reconhecidas na Resolução Nº. 287/1988 do
CNS e Mestrado Profissional junto à Comissão Nacional de
Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e a Comissão
Um balanço geral do trabalho realizado neste
período, apesar das dificuldades, permite
visualizar que o mesmo produziu produtos e
resultados importantes para a Enfermagem/Saúde
e ampliou a capacidade propositiva da ABEn na
interlocução com movimentos sociais,
institucionais, o Controle Social no SUS, MCT e
MS, MEC, Judiciário, MPF e AGU
Considerações para prosseguir
Mas como a História não só nos diz o que somos hoje, senão
o que estamos deixando de ser (Deleuze), temos muito a fazer
(fazendo a diferença) nesta reinvenção permanente de nós
mesmos e da história, seguindo em frente na perspectiva
apontada por Guilherme Arantes quando afirma (...) que a
história não tem fim, continua sempre que você responde
sim à sua imaginação, à arte de sorrir cada vez que o
mundo diz não.
Francisca Valda da Silva
Presidenta da ABEn Nacional
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
27
Diretoria Científico-Cultural
uma pauta de atuação em parceria com as demais diretorias
A Diretoria Científico-cultural da ABEn na gestão 2004/2007
construiu sua pauta de atuação em parceria com as demais
diretorias, buscando o fortalecimento da Associação e da
Enfermagem brasileira. As metas definidas para a atuação desta
diretoria foram: fortalecimento da articulação ABEn/Sociedades
de Especialistas; Coordenação Nacional da Semana Brasileira de
Enfermagem; Fortalecimento da política de premiação da ABEn
nos Congresso Brasileiros de Enfermagem; Participação nas
comemorações dos 80 anos da ABEn e Fortalecimento da ABEn.
Neste sentido, algumas estratégias foram elaboradas: Manter
contato com as Sociedades de especialistas, objetivando aumentar
o contingente de vinculadas e estabelecer estratégias conjuntas
para o fortalecimento da ABEn e das Sociedades vinculadas; elaborar
uma política de Educação Permanente e de formação de
especialistas; buscar apoio das diretorias científico-culturais das
Seções no sentido de promover parcerias com as Sociedades de
especialistas e Departamentos Científico-culturais; fortalecer a
política de Educação Permanente nas Seções; acompanhar o
encaminhamento do processo jurídico frente aos concursos de
especialistas, mantendo as Sociedades e os associados informados
sobre o mesmo; apoiar a realização de concursos públicos de
titulação de enfermeiros especialistas pelas Sociedades de
28 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Especialistas vinculadas; prever reuniões ampliadas nos Congressos
Brasileiros de Enfermagem (CBEn) com as Sociedades de
Especialistas e departamentos científico-cultural com o objetivo
de discutir assuntos de interesse da categoria (residência integrada,
mestrado profissional, educação permanente, entre outros);
atualizar o regimento de vinculação e desvinculação à ABEn das
Sociedades de Especialistas e Departamentos científico-cultural;
elaborar documento normativo para criação de departamentos
científico-cultural; promover em parceria com a diretoria de
assuntos profissionais e diretora do CEPEn a descentralização do
concurso público de titulação do enfermeiro especialista em saúde
coletiva; organizar banco de dados das Sociedades de especialistas
e de especialistas; regulamentar e implantar o Conselho Consultivo
Nacional de Sociedades de Especialistas; fomentar a formação dos
Conselhos Consultivos estaduais, com o apoio das Seções, nos
estados em que houver Sociedade de Especialistas; montar uma
comissão nacional para elaboração de material alusivo a Semana
Brasileira de Enfermagem (SBEn); elaborar caderno de dicas da
SBEn; elaborar cartaz da SBEn; propor concurso para elaboração
do cartaz da SBEn; disponibilizar em rede o modelo de relatório e
o caderno de dicas da SBEn; reforçar junto às Seções a importância
das comemorações do dia nacional de luta contra a impunidade,
juntamente com as comemorações da SBEn; elaborar critérios
para a criação de novos prêmios; atualizar o regimento de premiação
do CBEn; manter contato permanente com os promotores dos
prêmios e viabilizar novas parcerias para premiação; encaminhar
os processos de avaliação e premiação dos trabalhos científicos no
CBEn; coordenar a Sessão de Premiação no CBEn; promover
concurso para a logomarca dos 80 anos da ABEn no ano de 2006,
juntamente com o concurso do cartaz para a SBEn; promover
concurso científico-literário sobre os 80 anos da ABEn no ano de
2006; participar de todas as atividades referentes as comemorações
dos 80 anos da ABEn; participar de todas as atividades da diretoria;
representar a ABEn nos diversos fóruns e instituições sempre que
solicitada; participar das discussões e apoiar a reformulação do
estatuto; participar de projetos e atividades com as outras diretorias
sempre que necessário, manter registros de atividades da diretoria
científico-cultural.
A articulação da ABEn com as Sociedades de Especialistas
mostra-se como um ponto crítico para a atuação desta diretoria.
Mesmo mantendo contato permanente com as Sociedades através
de correio eletrônico e mostrando-se disponível para participar
de debates e encontrar soluções conjuntas não se conseguiu grandes
avanços. As reuniões previstas para acontecerem por ocasião dos
CBEn não contaram com um quorum significativo que propiciasse
a reflexão e tomada de decisões. Nesta gestão tivemos oportunidade
de vincular a Sociedade Brasileira de Enfermagem em Genética
(SOBREGEn) e de deliberar sobre a inserção do Departamento
Científico de Enfermagem Geriátrica e Gerontológica na estrutura
organizativa da ABEn, além de organizar e participar em parceria
com a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras
do I Fórum de Qualificação Profissional em Enfermagem que
ocorreu em Ribeirão Preto em agosto de 2007. No entanto,
considera-se de extrema importância que na nova gestão, esta
diretoria continue buscando estratégias de integração ABEn/
Sociedades.
O concurso de especialista em Enfermagem em Saúde Coletiva
organizado pela ABEn, foi descentralizado sendo que o mesmo
aconteceu no ano de 2006 nas Seções, sendo coordenado
nacionalmente por esta diretoria em parceria com a diretoria de
assuntos profissionais (DAP) e diretoria do centro de estudos e
pesquisas em Enfermagem (CEPEn). No ano de 2007 não houve
uma nova edição, devido a necessidade sentida pela diretoria da
ABEn, de repensar a forma como estão sendo organizados os
concursos. Sugere-se que esta deva ser uma preocupação da nova
gestão, liderada pela diretoria científico-cultural em parceria com
a DAP e diretoria do CEPEn.
A diretoria científico-cultural coordenou juntamente com uma
Comissão Nacional a Semana Brasileira de Enfermagem, nos anos
de 2004, 2005, 2006 e 2007, elaborando caderno de dicas,
proposta de cartaz e relatório nacional, sendo que estes documentos
foram disponibilizados na página da ABEn.
Em relação a comemoração dos 80 anos da ABEn no ano de
2006, coordenou o concurso da logomarca juntamente com a
segunda tesoureira Jussara Gue Martini e o concurso científicoliterário ABEn – uma trajetória de 80 anos e os desafios
contemporâneos, além de contribuir nos projetos de outros
diretorias.
Na organização dos Congressos Brasileiros de Enfermagem
esta diretoria tem participado no encaminhamento das questões
relativas a premiação de trabalhos, sendo que manteve contato
permanente com os patrocinadores de prêmio, elaborou instrução
normativa de concessão de prêmios, normas para organização da
Sessão de Premiação e coordena a Sessão de Premiação. Os
regulamentos dos prêmios, bem como a instrução normativa para
concessão de prêmios foram disponibilizados na página da ABen
Nacional. Na gestão 2004-2007 dois novos prêmios foram
lançados o Prêmio Vilma de Carvalho patrocinado pela Escola de
Enfermagem Anna Nery do Rio de Janeiro que destina-se ao
melhor trabalho classificado na área de Ensino de Enfermagem e
o prêmio Haydée Guanaes Dourado patrocinado pela ABEn –
Seção RJ que destina-se ao melhor trabalho classificado na temática
relacionada a ABEn: “Promoção do Desenvolvimento Técnico,
Científico, Cultural e Político dos Profissionais de Enfermagem.
A diretoria científico-cultural buscando contribuir para o
fortalecimento da ABEn participou das reuniões de diretoria, AND,
CONABEns e CBEns, reuniões e discussões da CENRE, além de
eventos organizados pela ABEn e seus parceiros.
Representou a Associação nas discussões sobre saúde sexual e
reprodutiva dos adolescentes junto ao Ministério da Saúde,
buscando contribuir na construção do marco conceitual e
macroestratégias para subsidiar as políticas públicas em saúde
sexual e reprodutiva para adolescentes. Participou também como
representante da ABEn na Comissão Nacional de Monitoramento
e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela redução da
Mortalidade Materna e Neonatal, contribuindo com as discussões
e sugestões de estratégias que implicam na expansão da atenção
básica, qualificação e humanização da atenção ao pré-natal, ao
planejamento reprodutivo e ao parto e nascimento; atenção
humanizada ao abortamento e ao parto domiciliar; apoio a criação
de centros de parto normal garantia do direito a acompanhante e
ao alojamento conjunto; estímulo a formalização da referência e
contra-referrência na atenção à mulher durante a gestação; redução
da transmissão vertical do hiv/aids e sífilis congênita; qualificação
das urgências emergências maternas e neonatais; redução das
cesáreas desnecessárias; expansão e regionalização da rede de bancos
de leite humano e da rede de hemoderivados; expansão da oferta
de exames; vigilância do óbito materno e infantil; saúde da mulher
trabalhadora, das mulheres negras e ìndias e dos recém-nascidos
negros e indígenas; saúde da mulher portadora de transtornos
mentais e da mulher privada de liberdade além do fortalecimento
de projetos de premiação de serviços exemplares. A participação
da ABEn juntamente com outros atores sociais nestes fórums é de
suma importância pois se consolida como um apoio aos gestores
de todas as esferas do governo, na elaboração de políticas locais e
na organização e qualificação das ações de saúde que buscam a
promoção da redução da mortalidade materna e neonatal.
Acredito que os desafios a serem enfrentados pela nova diretoria
na gestão 2007-2010, tanto no âmbito interno quanto externo são
consideráveis. Estes desafios devem ser enfrentados com
inteligência, criatividade, imaginação, generosidade e
principalmente de forma articulada, sendo que a contribuição de
todos os que fazem a ABEn é primordial para que possamos
continuar lutando em prol de uma Associação e de uma
Enfermagem sólida, atuante e de qualidade.
Maria Emília de Oliveira
Diretora Científico e Cultural da ABEn Nacional
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
29
Diretoria de Assuntos Profissionais
RELATOSDEUMAGESTÃO
Diretoria de Assuntos Profissionais-DAP
criada estatutariamente nos 1990, a partir
da Comissão de Legislação e Serviço de
Enfermagem, possui atualmente as
seguintes competências:
I – responsabilizar-se por assuntos
relacionados à inserção dos profissionais de
enfermagem no sistema de saúde, nos seus
aspectos éticos, legais e técnicos;
II – responsabilizar-se por assuntos
relacionados às Políticas de Saúde;
III – articular o trabalho das Comissões
Permanentes de Relações Trabalhistas e de
Prática Profissional;
IV – Coordenar a organização e a realização
do SINADEn (ABEn, 2005, p. 17).
As Comissões Permanentes de Relações
Trabalhistas e de Práticas Profissionais, constituídas por associadas da ABEn, que são
nomeados por meio de portaria, apóiam o diretor
em pareceres acerca das práticas, regulação e
trabalho em enfermagem.
Dos anos 1990 até os dias atuais, a DAP tem
buscado qualificar o trabalho em enfermagem a
partir de uma base científica de terminologias
diagnósticas, utilizando-se da Classificação
Internacional das Práticas de Enfermagem em
Saúde Coletiva-CIPESC, que está em uso no
município de Curitiba-PR. Como apoiador
estratégico da CIPESC a ABEn possui o
Departamento de Classificação de Diagnósticos,
Intervenções e Resultados de EnfermagemDECIDIRE. O DECIDIRE tem como objetivos:
I – Assessorar a ABEn na elaboração e
desenvolvimento do projeto científico e
político com vistas à construção de uma
terminologia brasileira de enfermagem e à
qualificação profissional para sua utilização.
II – Promover estudos e discussões continuados sobre terminologia e classificação
dos elementos da prática profissional –
diagnósticos, intervenções e resultados de
enfermagem.
III – Subsidiar a ABEn nas ações voltadas
para o desenvolvimento, implantação e
utilização efetiva de uma terminologia de
enfermagem nos sistemas de documentação
e informação da prática profissional.
30 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
IV – Coordenar os trabalhos de desenvolvimento, implantação e utilização de uma
terminologia brasileira de enfermagem,
realizados nos estados e no Distrito Federal.
V – Participar, junto a ABEn Nacional e às
Seções, do processo de socialização dos
aspectos pertinentes à temática de
terminologia e classificação dos elementos
da prática profissional – diagnósticos,
intervenções e resultados de enfermagem
(ABEn, mar. 2007).
Na atual gestão da ABEn a Diretoria, buscou
junto ao Ministério da Saúde financiamento para
implantação da CIPESC em todos os municípios
do país. Quanto ao DECIDIRE ocorreu
reformulação do regimento interno e este se
encontra em processo de constituição nas
Seções.
Durante a fase de atualização dos procedimentos da tabela de pagamento do Sistema de
Informação Ambulatorial-SIA do Sistema Único
de Saúde-SUS pelo Ministério da Saúde, a ABEn
Nacional com apoio efetivo e competente da
ABEn Seção Paraná e um grupo de associados
contribui com uma lista de procedimentos, em
que parte significativa foi absorvido.
Quanto ao 8º Simpósio Nacional de
Diagnóstico de Enfermagem – SINADEN,
ocorrido em João Pessoa-PB, no período de 23
a 26 de maio de 2006, realizado pela Aben Seção
Paraíba, as discussões se acirraram quanto a
necessidade de construção de uma terminologia
diagnóstica brasileira. As diretrizes emanadas dos
debates no constituíram a Carta de João Pessoa:
• Orienta que a enfermagem brasileira se
comprometa com o desenvolvimento,
implantação e utilização efetiva de uma
linguagem especializada nos sistemas de
documentação e informação da prática
profissional;
• Recomenda que as diretorias de assuntos
profissionais desencadeiem o processo de
instalação do DECIDIRE nas seções estaduais,
para socialização dos aspectos pertinentes à
temática;
• Incumbe-se da elaboração de um projeto
político amplo, com vistas à continuidade da
construção de uma terminologia brasileira de
enfermagem e de capacitação profissional para
sua utilização.
No ano de 2003, com a criação da Secretaria
de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e de
seu Departamento de Gestão e da Regulação do
Trabalho em Saúde-DEGERTS pelo Ministério
da Saúde, o campo de atuação político da DAP
teve ampliação, com sua participação na/o:
Câmara de Regulação do Trabalho em
Saúde-CRTS – a ABEn tem participado na
apreciação de projetos de lei, portarias e ações
de regulação profissional da enfermagem e das
demais profissões e ocupações da área da Saúde,
a exemplo dos Projetos de Lei dos Atos de
Após três anos de gestão, vemos que a enfermagem brasileira, com sua força de
trabalho, que congrega atualmente, mais de um milhão de profissionais, a Diretoria de
Assuntos Profissionais tem um papel de grandiosa relevância política e social, que
necessita de grandes parceiros, de disponibilidade e muita dedicação para seu exercício
Enfermagem e Médico, da ascensão dos
auxiliares e técnicos de enfermagem a
enfermeiros. Além de atuar na sugestão de
mecanismos de regulação profissional.
Como parte das atividades, foi constituído o
Grupo de Trabalho-GT sobre Técnicos em
Imobilização Ortopédica-TIO, com objetivo de
elaborar alternativa de proposta de regulação da
atividade profissional de TIO ou justificar a
desnecessidade de regulação da ocupação em 180
dias. Participam do GT entidades que
representam os TIO, a Enfermagem, a Medicina,
o Instituto Nacional de Tráumato-OrtopediaINTO e a Gestão Tripartite do SUS (BRASIL,
2007).
Comitê Nacional Interinstitucional de
Desprecarização do Trabalho no SUS –
ABEn junto ao comitê vem atuando com o
posicionamento de buscar o fim do trabalho
precário e desregulamento de enfermagem e em
saúde, além de procurar a efetivação do proposto
pela Lei Nº 8.142/1990 que é a institucionalização do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do
SUS-PCCS-SUS.
Comissão Especial para Elaborar as
Diretrizes do Plano de Carreiras, Cargos
e Salários-PCCS no âmbito do SUS – a ABEn
colaborou tanto durante os debates no Ministério
da Saúde, quanto na consulta pública, esperando
agora, sua transformação em projeto de lei.
Comitê Gestor Nacional de Atenção
Integral às Urgências – a ABEn vem
participando desde sua constituição, contribuindo com o debate da atenção às urgências e a
organização do trabalho de enfermagem e de
saúde no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência-SAMU. Contribuindo inclusive, na
composição do regimento interno do comitê.
Fórum Permanente Mercosul para o
Trabalho em Saúde - GT 1-Formação fórum objetiva propiciar a colaboração de
gestores e trabalhadores na atuação da
Coordenação da Subcomissão de Exercício
Profissional da Comissão de Prestação de
Serviços de Saúde do Subgrupo de Trabalho nº
11 do Grupo Mercado Comum, do MERCO-
SUL (BRASIL, 2006). O fórum possui três GT:
Formação Profissional; GT Regulação do
Trabalho; e Organização Política do Setor Saúde.
A ABEn participa do GT1- Formação Profissional, juntamente com o MEC, Conselhos
Federais de Biologia e Técnico de Radiologia e o
Departamento de Gestão e Regulação do
Trabalho em Saúde-DEGERTS. Atualmente, as
reuniões dos três GT vem ocorrendo unificada.
Dentre os produtos do fórum, que a ABEn tem
contribuído tem-se a construção do/a:
• Princípios éticos do MERCOSUL.
• Código de Ética Marco do MERCOSUL para
a saúde.
• Definição das profissionais comuns aos
Estados Partes.
• Matriz Mínima de Registro Profissional de
Saúde do MERCOSUL
Como parte da agenda do fórum foi
constituído o GT Especialidades de Enfermagem
– MERCOSUL, que provocou dois movimentos: um interno, que foi a constituição da lista de
especialidades em enfermagem, reconhecidas
pela ABEn; processo este coordenado pela DAP,
Diretoria Científico-Cultura e Presidência, com
o apoio das demais diretorias. O externo foi a
participação da ABEn na Reunião do SGT 11 em
Montevidéo-Uruguai, com representantes da
Enfermagem deste país, da Argentina e Paraguai,
com o intui de constituir a lista de especialidades
de enfermagem comum a todos os Estados
Partes.
A DAP na Gestão 2004-07 atuou ainda nas
seguintes frentes:
• Na elaboração das Diretrizes nacionais
para o processo de educação permanente no controle social do SUS.
• Com a Presidência da ABEn e Diretoria de
Comunicação e Publicações junto ao
Ministério da Saúde e a FIOCRUZ na busca
de realização de pesquisa nacional acerca do
perfil de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
• Contribuição com o debate da atuação do
enfermeiro na prescrição de medicamentos
na Estratégia Saúde da Família.
• Na 13ª Conferência Nacional de Saúde-XIII
CNS, como delegado
Ainda neste ano, a ABEn assumiu o desafio e
realizou em Natal-RN, o 1º Seminário Nacional
de Diretrizes de Enfermagem na Atenção Básica,
que abriu um debate que deve ser permanente,
acerca do trabalho de enfermagem.
Após três anos de gestão, vemos que a
enfermagem brasileira, com sua força de trabalho,
que congrega atualmente, mais de um milhão de
profissionais, a Diretoria de Assuntos Profissionais tem um papel de grandiosa relevância
política e social, que necessita de grandes
parceiros, de disponibilidade e muita dedicação
para seu exercício.
Referências
Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn.
Estatuto. Goiânia: ABEn, 2005.
Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn.
Regimento do Departamento de Classificação
de Diagnósticos, Intervenções e Resultados
de Enfermagem-DECIDIRE. Brasília: ABEn,
mar. 2007.
Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn.
Carta de João Pessoa. João Pessoa-PB: ABEn
Nacional/ABEn Seção PB, maio 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Departamento de Gestão e da Regulação do
Trabalho em Saúde. Resumo executivo da
Reunião de Instalação do Grupo de Trabalho
dos Técnicos em Imobilização Ortopédica.
Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº
929 de 2 de maio de 2006 - Institui o Fórum
Permanente Mercosul para o Trabalho em
Saúde. Ministério da Saúde, 2006.
Francisco Rosemiro G. Ximenes Neto
Diretor de Assuntos Profissionais da ABEn Nacional
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
31
Relatório do Centro de Estudos
e Pesquisas em Enfermagem
Assumimos em 5 de novembro de 2005, na Assembléia do 57º CBEn , em Goiânia
Das atividades desenvolvidas
A bibliotecária Sonia Kazuko apresentou-me todo o CEPEn e como
desenvolvia suas atividades numa jornada de trabalho de 4 horas diária:
atendimento ao público, incluindo estudantes, consulta através da
Internet, além da indexação da REBEn.
Na realidade, preocupei-me bastante em ver um acervo de 4000
exemplares de dissertações e teses, o maior, sem uma infra-estrutura
funcional.Solicitamos um auxílio ao CNPq para comprar computador,
elaborar banco de dados, etc., mas não logramos êxito. Outra tentativa
foi com um edital da Caixa Econômica que exigiu um grande esforço
e desempenho do grupo administrativo, incluindo a secretária geral
Teresa Garcia – infelizmente a ABEn não foi contemplada.
Os números de leitores e consultas atendidas encontram-se no
relatório da secretária.
Reuniões
Para o 58º CBEn, agendamos com o apoio de seção Bahia uma reunião
para os pesquisadores de Historia da Enfermagem Brasileira e uma
para os pesquisadores do CNPq, pesquisadores em geral e dos
CEPENs. Estas reuniões tiveram uma excelente freqüência e foi
muitíssimo proveitosa inclusive com uma moção dos pesquisadores
de história.
Depois deste Congresso reunimos três vezes com o
NUPHEBRAS na intenção de elaborarmos uma continuação do
documentário da professora Anayde Carvalho. Não obtendo muito
êxito consultamos a presidenta da ABEn, professora Francisca Valda,
que adotou a idéia e nos ajudou a constituir um grupo de trabalho.
Aprazamos inicialmente a entrega da primeira versão em maio de
2007, mas infelizmente todos os compromissados pediram
prorrogação do prazo o que fizemos até outubro de 2007. Mas por
falta de infra-estrutura para reunirmos os integrantes do grupo de
trabalho nada mais podemos fazer, o que sentimos bastante porque
temos absoluta convicção que seria uma grande contribuição para a
enfermagem brasileira.
Em junho de 2007 participamos representando a ABEn no
Congresso de Tecnologia e Humanização na Comunicação em Saúde
(CONTIG) e do Fórum Latino-Americano de Editoração Científica
em Enfermagem e Saúde, da Escola de Enfermagem de Ribeirão
Preto.
Participação da bibliotecária no curso de Metodologia LILACS –
LILDBI-WEB: descrição bibliográfica e indexação, realizado pela
BIREME – Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação
em Ciências da Saúde, de 02 a 06 de Outubro de 2006, em São
Paulo-SP, com 40 horas de duração.
Participação da bibliotecária no treinamento da Metodologia
Scielo, realizado na Associação Brasileira de Enfermagem, no período
de 22 a 25 de Janeiro de 2007, em Brasília - DF, com 40 horas de
duração
SENPE
A partir de fevereiro de 2007 começamos a organização do 14º
SENPE com todo apoio da Seção de Santa Catarina. O evento
aconteceu em maio/junho de 2007 no Centro de Convenções da
UFSC. Para este evento, conseguimos auxilio da CAPES e do CNPq,
além dos que a seção conseguiu em nível local.
Participações
Comparecemos a reunião da BVS,em maio de 2006,em BH, onde a
ABEn tem dois projetos: Projeto CEPEn e projeto de Eventos .Nesta
reunião obtive uma colaboração da professora Isabel Cunha, editora
da REBEn, que havia interinamente participado do CEPEn. E, também
da EEAN, através de sua diretora que financiou toda minha ida. Aqui
faremos um agradecimento.
Em dezembro de 2006 participamos na reunião do FENEPAS.
No SENADEn, em Brasilia, coordenamos uma mesa de pósgraduação ao tempo em que estávamos numa comissão de julgamento
do Edital Universal do CNPq.
Participamos do Comitê de Avaliação da Capes de 2004 a 2007.
32 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Outras atividades
Para o 59º CBEn agendei reuniões para pesquisadores de História,
pesquisadores e CEPEn.
Consegui auxílio no CNPq para o mesmo 59º CBEn.
Agradeço a toda a equipe técnica da ABEn, a diretoria e a
bibliotecária do CEPEn pelo maneira como conduziram o trabalho
em relação ao CEPEn
Josete Luzia Leite
Diretora do Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem
da ABEn Nacional
A Comissão Nacional de Reforma do
Estatuto da ABEn teve como eixo
Repensar a ABEn como organização
A Associação Brasileira de Enfermagem, na Assembléia
Nacional de Delegados (AND), realizada em Goiânia, em
novembro de 2005, aprovou a revisão do seu Estatuto, nos
aspectos que atendem as exigências do Novo Código Civil
brasileiro. Definiu, também, a continuidade do processo de
“Repensar a ABEn”, como já tinha sido deliberado na AND de
Gramado, em outubro de 2004.
A Comissão Nacional de Reforma do Estatuto da ABEn,
desde sua constituição até outubro de 2005, seguiu um cronograma de trabalho (apresentado em reunião do CONABEn
de março de 2005) e encaminhado a todas as Seções e Regionais
da ABEn no país, tendo como eixo o “Repensar a ABEn” como
organização, acumulando propostas e indicações que pudessem orientar a revisão do Estatuto.
As possibilidades de empreendermos o processo de ressignificação da ABEn decidido pela AND, implicam no desenvolvimento de estudos das lógicas dos processos associativos
da nossa cultura institucional, das transformações que
desejamos alcançar, dos nossos modos de crescimento e de
estabilização, bem como, dos nossos conflitos e objetivos
fundamentais.
Hoje, frente à reestruturação produtiva e às novas tecnologias, enfrentamos novas exigências para que as associações
dos diversos segmentos se constituam legalmente. E, além
dos requisitos legais, os homens e mulheres que pretendam
ingressar em uma associação, precisam refletir sobre as
mudanças comportamentais e culturais que daí decorrem.
Assim, para que a Associação se concretize e encontre seus
caminhos, o “nós” deverá ser mais valorizado que o “eu”, tanto
nas ações internas da entidade, como nas externas. Os
processos de conjugação de interesses pressupõem um
conjunto ou rede social de pessoas unidas por relações
intersubjetivas de interdependência recíproca, sejam elas
relações diretas, institucionais ou formas de relações
tecnologicamente mediadas (em redes virtuais, por exemplo).
O processo de Repensar a ABEn implica, portanto, em
compreendermos nossos universos coletivos de sentidos e
como construímos os sentidos particulares, os vínculos
humanos e os valores fundamentais, tanto da vida pública,
como da vida privada. Segundo Vizer (2003), um aspecto
primordial a ser analisado quando pretendemos ressignificar
uma entidade, é a discussão das diferentes formas de relação e
de ação social, principalmente, em associações voluntárias,
bem como, estudar as particularidades dos processos de
comunicação e participação social, política e cultural na relação
com seus associados e nas relações estabelecidas com outras
instituições da sociedade.
A ABEn, em consonância com sua histórica trajetória de
80 anos de democracia e autonomia, criada e mantida por
pessoas que acreditam que as mudanças são necessárias e que
desejam, elas mesmas, protagonizar as transformações,
certamente estará articulada na construção do “Repensar a
ABEn”, comprometido com seu espírito empreendedor e
com seus valores fundamentais.
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
33
O eixo norteador para repensar a ABEn deve contemplar a trajetória de mais de
80 anos da entidade dentro de um processo histórico diversificado,
contextualizado com o momento sócio-político e econômico do país, buscando
valorizar a construção da entidade e o enfrentamento dos desafios da
contemporaneidade
O processo de Repensar a ABEn
O processo de Repensar a ABEn inicia-se pela deliberação da
3ª AND – Gestão 1998-2001, indicando a realização de uma
Reforma do Estatuto na gestão 2001-2004.
A 1ª AND da gestão 2001-2004 realizada em 2002, em
Fortaleza, entendendo que era necessária uma reflexão sobre
a ABEn e não apenas uma reforma estatutária, deliberou por
iniciar um processo de Repensar a ABEn.
A Comissão, 1 constituída na 3ª AND, em 2003, em
Gramado, propôs uma agenda de reflexões e debates em torno
de teses para repensar o coletivo das organizações de
enfermagem em uma Convenção Nacional.
A agenda proposta iniciou pela elaboração de um
documento sobre “diretrizes para Repensar a ABEn”, a fim de
mobilizar os dirigentes e associados da ABEn sobre os
caminhos para Repensar a organização.
Considerando que a Associação Brasileira de Enfermagem
(ABEn), constitui-se hoje em uma sociedade civil sem fins
lucrativos, uma entidade de direito privado, de caráter cultural,
científico e político e a ela associam-se individual e livremente,
Enfermeiros (as), Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de
Enfermagem como sócios efetivos e Estudantes dos cursos
de graduação e de educação profissional habilitação técnico
de enfermagem como sócios especiais.
Considerando ainda que suas principais finalidades e
considerando que no âmbito da entidade já existem discussões
a respeito da necessidade de uma reestruturação organizativa
da ABEn frente à evolução do conhecimento científico,
transformações no mundo do trabalho, organização da
sociedade civil e a modernização dos processos de gestão e
comunicação, a Assembléia Nacional de Delegados ocorrida
em novembro de 2004, durante o 56º CBEn/Gramado decidiu
desencadear uma reforma estatutária da Entidade.
Assim, uma proposta de refletir sobre a Associação
Brasileira de Enfermagem implica em pensá-la como um todo,
a partir de seus associados; sua gestão política, administrativa e
financeira; sua natureza como entidade representativa da
Enfermagem; sua comunicação interna e externa; suas
articulações e vinculações dentre outros aspectos.
Nessa perspectiva o eixo norteador para repensar a ABEn
deve contemplar a trajetória de mais de 80 anos da entidade
dentro de um processo histórico diversificado, contextualizado com o momento sócio-político e econômico do país,
buscando valorizar a construção da entidade e o enfrentamento
dos desafios da contemporaneidade.
O processo de reforma estatutária da ABEn foi
desencadeado com a constituição da Comissão Especial
34 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Nacional de Reforma do Estatuto (CENRE) e será composto
de etapas que incluem: a reflexão e construção de pensamentos
sobre a ABEn pelos diversos segmentos que compõem a
Enfermagem; a mobilização e discussão disseminada entre os
sócios da entidade que deverão ser conduzidas pelas Seções,
Regionais e Núcleos da ABEn; a consulta a especialistas das
áreas jurídica e administrativa; a consulta ampla à Enfermagem
Brasileira sobre os rumos da Entidade, finalizando com a
elaboração de um relatório que contemple todos os passos
desse processo e a minuta de um novo estatuto.
A Comissão entendeu, ainda, que qualquer mudança de
estrutura ou dos rumos da ABEn só será legítima se envolver
enfermeiros, técnicos, auxiliares e estudantes de enfermagem
na discussão e construção de novas propostas. Na intenção de
envolver o maior número possível de associados reuniu-se
em Gramado (nov./2004) quando acordou as bases
referenciais para desenvolver seu trabalho e, seguindo os
encaminhamentos definidos, formulou e enviou a todas as
Seções e Regionais o documento “Diretrizes para repensar a
ABEn”. Em reunião realizada em Brasília/DF (março/2005)
definiu seu plano de trabalho que foi apresentado e aprovado
pelo CONABEn.
Além de encaminhar os documentos e plano de trabalho
às Seções e Regionais da ABEn a Comissão “Repensar a ABEn”
adotadou como estratégia privilegiada de comunicação e
divulgação dos seus encaminhamentos o jornal da ABEn.2
A continuidade das discussões aconteceu em uma oficina
de trabalho realizada em agosto 2005, em Natal, Rio grande
do Norte. A Oficina tinha por objetivos:
• fazer um balanço do trabalho da “Comissão”;
• discutir e analisar documentos e propostas referentes à
ABEn tendo como “provocação inicial” a síntese das opiniões
dos participantes do CONABEn, artigos do Jornal da ABEn,
pareceres jurídicos relativos à adequação do estatuto atual
ao novo Código Civil e sobre OSCIP e documentos
encaminhados pela Executiva Nacional dos Estudantes e
Sindicato dos AE e TE (RJ e DF).
Além dos membros da Comissão “Repensar a ABEn” (o
representante dos Sindicatos de AE e TE justificou a ausência)
participaram da Oficina representantes de Seções e membros
da Diretoria Nacional da ABEn.
A Oficina seguiu a programação proposta. Os trabalhos
foram desenvolvidos por cinco (5) subgrupos que foram
organizados aleatoriamente e tiveram a incumbência de ler,
discutir, identificar pontos e aspectos principais de matérias,
documentos e pareceres, bem como, elaborar uma síntese
para apresentar em plenário.
O Grupo 1 trabalhou com matérias publicadas no Jornal
da ABEn, o Grupo 2 examinou os documentos enviados à
Comissão “Repensar a ABEn”, pela Executiva Nacional dos
Estudantes de Enfermagem - ENEEnf. e pelo Sindicato dos
Auxiliares e técnicos de enfermagem do Município do Rio de
Janeiro - SATEMRJ. O Grupo 3 trabalhou com base nos itens
VI (Organização da Categoria”) e VII (“Desafios e perspectivas
da enfermagem”) do livro “Enfermagem Brasileira
Contribuição da ABEn” de Mirian Santos Paiva (coord.) e
outros, Brasília, 1999.
O Grupo 4 discutiu o documento-síntese dos resultados
do levantamento de opinião dos participantes da reunião do
Conselho Nacional da ABEn – CONABEn, realizada em 6 e 7
de março de 2005, na sede da ABEn em Brasília. Finalmente,
o Grupo 5 examinou os pareceres da Assessoria Jurídica da
ABEn sobre a adequação do atual estatuto da entidade às
exigências do novo Código Civil
A síntese dos grupos de trabalho, por orientação da
coordenação da Oficina, destacou as questões referentes ou
referidas à organização da ABEn e/ou da enfermagem; as
questões-problema ou nós críticos identificados no material
analisado e os aspectos referidos e que devem ser
contemplados/aprofundados no processo de repensar a
ABEn.
No que se refere à adequação do atual estatuto da ABEn ao
novo código civil, o grupo destacou que segundo as normas
legais vigentes a partir da aprovação do novo Código Civil a
ABEn, na qualidade de sociedade civil deve, obrigatoriamente,
adequar-se a essas determinações. O prazo limite para
formalizar tal adequação é 11 de janeiro de 2006.
Cabe explicitar que essa adequação ocorrerá independentemente da finalização do processo de repensar a ABEn,
hora em curso. Isto significa que, mesmo que até esta data a
ABEn não tenha concluído este processo ao ponto de já ter
formulado e aprovado um novo estatuto (caso seja esta a
conclusão) a adequação referida se dará. Contudo, essa
adequação vai exigir que alguns pontos do atual estatuto –
flagrantemente em desacordo com princípios legais básicos –
sejam revistos e reformulados no sentido de restaurar a
legalidade. Entre eles o grupo aponta: direitos e deveres;
normas de associação e desligamento; vinculação/associação
de pessoa jurídica (escolas e sociedades de especialistas, por
exemplo) e sócio individual; questões referentes a patrimônio
e a natureza de organização de utilidade pública, entre outros
que deverão ser considerados.
Foi, então, definido um grupo de trabalho constituído com
membros da Comissão “Repensar a ABEn” e da diretoria da
ABEn Nacional para, juntamente com a assessoria jurídica,
aprofundar a análise da proposta de adequação do atual estatuto
ao novo Código Civil brasileiro. A primeira reunião desse
grupo-tarefa será nos dias 19,20 e 21 de agosto 2005, na sede
da ABEn em Brasília.
O grupo que estudou o documento síntese das opiniões
manifestadas pelos participantes da reunião do CONABEn,
coletadas quando da reunião do Conselho em março de 2005,
destacou que as opiniões impactam o processo de repensar a
ABEn, por terem como fonte primária a atual direção da
Entidade uma vez que o CONABEn é formado pela diretoria
nacional e presidentes das Seções. Pela análise feita constatouse que em relação à organização e ação da ABEn as opiniões
podem ser agrupadas em, pelo menos, três tendências:
a) visão idealizada – a ABEn representa toda a enfermagem
brasileira; é o norte da Enfermagem brasileira; todas as
questões da enfermagem passam pela ABEn; é a ABEn que
tem papel de destaque, que constrói a Enfermagem e que
ocupa importantes espaços nacionais e internacionais”;
b) visão pessimista – a ABEn não representa a enfermagem;
ela é frágil e não tem organização; a ABEn está em franco
declínio; o trabalho voluntário é um sacrifício”;
c) visão operacional/contextualizada – a ABEn
representa parte da enfermagem; a crise atual da ABEn
advem da sua organização e da forma de participação dos
seus sócios; a ABEn é promotora de eventos, formuladora/
proponente de políticas para a saúde; a ABEn tem problemas
administrativos e financeiros; o trabalho voluntário é uma
força”.
Dentre as manifestações dos participantes do CONABEn
algumas questões são consideradas como problemáticas: a
interdependência contábil da ABEn (nacional e seções); o
modelo de gestão que a caracteriza (segundo as opiniões falta
um modelo que seja democrático, leve, flexível); a falta de
unidade da enfermagem; a não visibilidade da ABEn; a
diminuição de sócios.
Entre outros nós críticos percebe-se que há uma certa
distorção quanto às finalidades da ABEn, ou no mínimo, uma
compreensão parcial tanto das finalidades como dos objetivos
da Entidade assim como uma persistente visão dicotomizada
(a ABEn representa/congrega aqueles que estão na “Academia”
e não o pessoal de serviço). Foi consenso que há necessidade
de aprofundar a análise da algumas questões nesse processo
de repensar a ABEn: atribuições da ABEn, quem a ABEn
congrega e representa, modelo de gestão; viabilidade
operacional e política (representatividade); imagem.
A organização político-social da enfermagem e os desafios
e perspectivas da enfermagem foram, também, discutidos.
Nesse ponto a discussão reportou a uma questão básica para
qualquer organização social: o sentido e o sentimento de
“pertencer” a um determinado grupo social e, organizar-se
para ser, coletivamente, reconhecido pela sociedade. Em geral
o que se constata é que o “pertencer à enfermagem” como
A discussão das propostas e questões constantes dos documentados enviados
pela ENEEnf e SATEMRJ guardadas as devidas singularidades e diferenças têm um
denominador comum: tratam da questão do ser sócio da ABEn
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
35
representação social não parece mobilizar seus exercentes (os
enfermeiros, em especial). Além das questões e nós críticos
advindos desse aspecto e nos seus desdobramentos para a
imagem, a representatividade da ABEn (reconhecimento
externo X interno) e sua viabilidade operacional e institucional,
há outras questões que devem ser consideradas como desafios
para uma organização de enfermagem como a ABEn:
a) Repensar os paradigmas e princípios privilegiados adotados
pela enfermagem na organização do seu processo de
Reconhece-se que há premência em
conhecer e analisar o mais amplamente
possível a situação da ABEn Nacional, seções e
regionais, buscando formas e alternativas
(estruturais, organizativas, financeiras e de
gestão) que viabilizem a ABEn, potencializando
suas possibilidades de parcerias (internas e
externas), produção de serviços,
representatividade
trabalho (o modelo biomédico vincula a enfermagem a
que processo? Como a sociedade reconhece a enfermagem
considerando sua inserção técnica e científica na sociedade?
O cuidado de enfermagem – produto da enfermagem –
situa a enfermagem em que espaço social? A autonomia, a
iniciativa, a capacidade de resolver problemas e trabalhar
em equipe orienta a enfermagem para que tipo e forma de
organização/expressão social, científica, ética, política?
b)Dificuldade de a enfermagem organizar-se como classe
trabalhadora - a luta da ABEn com a FNE por 30 horas,
deu em quê? A entrada de novos atores com ações na saúde/enfermagem (cuidadores de idosos, agentes comunitários de saúde - ACS) nos mobiliza em que direção? A precarização dos contratos de trabalho dos profissionais de
enfermagem, as diferenças de remuneração (via PSF, por
exemplo) sem ter clara a posição das Organizações sobre
estas questões? A participação de enfermeiros em pesquisa
clínica sem os devidos créditos (qual a posição da entidade?
A discussão das propostas e questões constantes dos
documentados enviados pela ENEEnf e SATEMRJ guardadas
as devidas singularidades e diferenças têm um denominador
comum: tratam da questão do ser sócio da ABEn.
a) Por que facultar ao estudante associar-se à ABEn (o que
é sócio especial?); seria esta a forma de articulação da ABEn
com os estudantes?
b) Para o SATEMRJ a mesma questão se coloca e é de
fundamental importância. Os argumentos apresentados se
apóiam no que compreendem como “princípios da igualdade
e da democracia” para afirmarem que não é tolerável ser sócio
com os mesmos deveres, porém sem os mesmos direitos.
36 ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
Para a ENEEnf a ABEn deve constituir-se com finalidades
amplas de defesa do SUS, da educação pública, gratuita e de
qualidade; da enfermagem como parte da equipe de saúde e
ser “uma entidade aberta e democrática com plena igualdade
entre seus membros”.
Os resultados obtidos com base nas análise das diferentes
matérias do Jornal da ABEn destacam alguns pressupostos,
parâmetros e princípios relacionados à organização políticosocial das categorias profissionais da área de enfermagem, com
especial atenção, para a ABEn.
a) a ampliação do reconhecimento social de uma categoria
somente ocorre pela via de sua organização desde que
apresente forte estruturação interna e compreensão do
seu papel e importância;
b) as entidades da enfermagem têm, historicamente, desempenhado papel importante na construção e expressão
política da enfermagem;
c) é preciso reconhecer a audácia e o caráter inovador das
Entidades da enfermagem e da importância disso na
expressão da enfermagem;
d) é preciso desenvolver uma gestão compartilhada na ABEn
o que exige: mobilização, sócios atuantes, financiamento,
trabalho coletivo.
Reconhece-se que há premência em conhecer e analisar o
mais amplamente possível a situação da ABEn Nacional, seções
e regionais, buscando formas e alternativas (estruturais,
organizativas, financeiras e de gestão) que viabilizem a ABEn,
potencializando suas possibilidades de parcerias (internas e
externas), produção de serviços, representatividade.
Na 3ª AND extraordinária – Gestão 2004-2007, em
Goiânia, 2005, foi apresentado o relatório da CENRE sobre o
processo do repensar a ABEn e realizada a adequação do
Estatuto em vigor, ao novo Código Civil Brasileiro. Na mesma
AND, foi aprovado o novo calendário para aprofundar o
processo de “Repensar a ABEn”, com indicação de uma nova
Comissão Especial Nacional de Reforma do Estatuto –
CENRE – 2.3 A AND apresentou como questões centrais
para o aprofundamento do processo de RepensarABEn: os
objetivos da ABEn? Mais amplos ou mais restritos, em relação
ao quê? Qual a relação com as escolas e outras organizações da
enfermagem? A possibilidade de profissionais das três categorias
de associarem a ABEn significa o exercício dos mesmos direitos
e deveres, inclusive no que diz respeito a ocupação de cargos
diretivos em âmbito estadual e nacional? Como manter e
ampliar o acesso e as parcerias? Quais são as fontes de receitas
da ABEn? Construção da nova política para eventos nacionais?
Qual a pertinência da filiação da ABEn à organizações
internacionais da enfermagem? Sustentabilidade política e
financeira?
Desse modo, a AND recomendou a articulação destas
questões com a formulação coletiva de um projeto da
organização que queremos para a Associação hoje, visando
construir a ABEn do amanhã.
Na tentativa de encontrar respostas para as questões
colocadas desenvolveu-se uma agenda de atividades para
discutir-se o encaminhamento de uma Diretriz política para o
processo de repensar a ABEn, considerando que temos,
basicamente, dois cenários:
Após os encaminhamentos iniciais, a comissão iniciou a
discussão da agenda de atividades para o processo de repensar
a ABEn. Uma primeira proposta foi a de que as seções e os
profissionais de enfermagem pudessem discutir na Semana
Brasileira de enfermagem - SBEn sobre a “ABEn que
queremos”, com levantamento de pessoas “articuladoras” em
cada seção/estado e a indicação de, pelo menos, um estudante
por estado para realizar a coleta de dados junto aos profissionais
presentes nas atividades.
O grupo entendeu que seria necessário sensibilizar as
presidentes das seções para a realização de uma ampla
discussão como forma de subsidiar as decisões da ABEn.
Como forma de estimular as discussões foi elaborado um
Texto base e um Roteiro para a consulta pública aos
profissionais de enfermagem nos estados. A comissão decidiu,
ainda, que a consulta seria realizada, também, por meio
eletrônico, com a disponibilização do Roteiro no Site da ABEn
(www.abennacional.org.br), no período de abril a agosto de
2006.
Os materiais coletados e enviados pelas seções e os
instrumentos respondidos por meio eletrônico na consulta
Pública foram codificados e tabulados pelos integrantes da
Comissão.
A comissão recebeu materiais referentes à consulta pública
de onze estados da federação e do Distrito Federal, totalizando
553 participantes. Entre os estados, os que tiveram maiores
participações foram o CEARÁ: 115, BAHIA: 93 ; PARANÁ:
83; SERGIPE: 62 e Brasília - DF: 59.
Os participantes foram predominantemente do sexo
feminino, com 86,61%, sendo que os do sexo masculino
Os profissionais e estudantes que
participaram da consulta pública referem que a
ABEn atende suas expectativas na qualidade dos
eventos; na luta pela profissão de forma ética e
abrangente; nas ações na área educacional –
diretrizes; como responsável pelas grandes
conquistas para a categoria; quando representa
a enfermagem em órgãos públicos e privados e
pelo respeito aos profissionais e estudantes
totalizaram 13,38%. A maioria dos profissionais e estudantes
encontra-se na faixa etária dos 21 aos 40 anos, com 61,65%
dos respondentes. Quanto a distribuição dos participantes nas
diferentes categorias profissionais da enfermagem, registra-se
um certo equilíbrio entre enfermeiros/a e estudantes de
graduação, totalizando 43,21% e 40,68%, respectivamente.
Outro aspecto curioso relaciona-se com o tempo de
exercício profissional que está distribuído entre aqueles
profissionais com menos de 10 anos de formação, 50,2% e
dos que possuem mais de 15 anos de exercício profissional,
44,76% dos informantes. Registra-se, ainda, que a maioria,
66,36% dos estudantes e profissionais que participaram da
consulta pública não eram associados à ABEn.
Ao serem solicitados a explicitar qual o significado que
atribuem a ABEn, os participantes referiram que a ABEn:
• É a Entidade que representa a enfermagem no âmbito local,
regional, nacional e internacional;
• Desenvolve o aperfeiçoamento dos profissionais de
enfermagem;
• Promove o conhecimento técnico-científico da categoria;
• Desde sua fundação luta pelo reconhecimento profissional
da categoria;
• é o “porto seguro” da profissão;
• Promove a inserção política e econômica da enfermagem
brasileira;
• Aprimora a educação profissional;
• Promove eventos científicos e culturais;
• Entidade que historicamente tem construído a enfermagem
brasileira;
• Órgão que busca a valorização profissional;
• “Integra a classe de enfermagem”.
• É uma entidade séria e ética, muito preocupada com a pósgraduação da categoria”
• “Competente, mas distante da categoria”.
Os profissionais e estudantes que participaram da consulta
pública referem que a ABEn atende suas expectativas na
qualidade dos eventos; na luta pela profissão de forma ética e
abrangente; nas ações na área educacional – diretrizes; como
responsável pelas grandes conquistas para a categoria; quando
representa a enfermagem em órgãos públicos e privados e
pelo respeito aos profissionais e estudantes.
Os respondentes que consideram que a ABEn não atende
às suas expectativas destacaram como argumentos, o de que a
Entidade está distante dos associados e dos profissionais; que
seus funcionários são mal informados; que os eventos
promovidos são poucos e com alto custo das inscrições; que
a ABEn possui pouca inserção em órgãos e cenários de decisão,
apresentando vulnerabilidade política. Alguns acrescentaram,
também, a pouca atuação nas seções e regionais, que, muitas
vezes, não contatam com os associados e o pouco envolvimento
da categoria;
O desenho elaborado pelos participantes sobre a ABEn
que desejam, aponta para uma organização presente no
cotidiano da categoria, informativa, atuante, independente,
democrática; que defenda os seus direitos. Destacam, ainda,
seu desejo de que a ABEn seja referência de enfermagem para
a sociedade; atuando com mais proximidade e comprometimento com a categoria e suas lutas. Deveria, também, ser
uma Entidade multidisciplinar, acessível, participativa, justa e
abrangente, com maior comunicação, desde o ensino médio
até a pós-graduação, integrando universidade, hospitais e saúde
pública; promovendo a união dos profissionais e incrementando a formação política dos profissionais e estudantes
de enfermagem.
Na perspectiva de aproximar-se da ABEn desejada, os
enfermeiros, técnicos de enfermagem e estudantes afirmaram
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
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que mudariam a forma de organização da diretoria e regionais;
promoveriam maior divulgação das ações realizadas, com uma
linguagem mais próxima da categoria nos periódicos. Além
disso, implementariam um maior envolvimento nas questões
políticas, estando mais presente no cotidiano dos profissionais,
com uma gestão mais dinâmica e empresarial.
A análise dos resultados da Consulta pública, representada
pelos profissionais e estudantes de enfermagem pode contribuir na compreensão do processo de RepensarABEn, principalmente, quando consideramos que a maioria dos aprticipantes não são associados da ABEn e que, mesmo assim,
demonstraram uma preocupação com os rumos da entidade e
com sua articulação com a categoria e com a sociedade.
Os resultados da consulta pública foram apresentados na
Assembléia Nacional de Delegados, em Salvador, BA, como
ponto d epartida para as atividades de uma oficina de trabalho.
O objetivo da oficina foi o de refletir sobre os modos de
organização, estrutura, objetivos e valores fundamentais da
ABEn, favorecendo o conhecimento das relações entre os
complexos processos que nos constituem, enquanto uma
entidade coletiva.
Outro aspecto importante a destacar é o de que embora a
estrutura – o estatuto – seja essencial para que a organização
funcione, o processo de “repensar” não se resume ou se esgota
nele. É fundamental que tenhamos, como primeira meta, a
construção coletiva de um projeto da “ABEn que queremos”,
para então desenharmos um estatuto flexível, que responda
às exigências de hoje, onde, em um período muito curto, o
que parecia uma estrutura ideal, torna-se incoerente para as
pessoas dentro e fora da entidade.
A ABEn, em consonância com sua histórica trajetória de
mais de 80 anos de democracia e autonomia, criada e mantida
por pessoas que acreditam que as mudanças são necessárias e
que desejam, elas mesmas, protagonizar as transformações,
certamente está articulada na construção do “RepensarABEn”,
comprometido com seu espírito empreendedor e com seus
valores fundamentais.
As discussões realizadas apontaram como aspectos importantes a inserção política da ABEn, congreganado enfermeiros,
técnicos, auxiliares e estudantes, bem como, seu comprometimento com as questões da Educação em enfermagem.
Os Delegados presentes à AND apontaram que a ABEn
precisa articular ações de comunicação social – profissionalizando a divulgação e a sensibilização dos profissionais e
buscando descobrir o que os enfermeiros do serviço, das escolas e estudantes precisam como profissionais.
Sugerem, ainda, alianças com sociedades de especialistas,
escolas de enfermagem, serviços de saúde e com os próprios
enfermeiros, ampliando as alianças com os órgãos governamentais, com parcerias sócio culturais e científicas. Outro aspecto destacado foi a necessidade de potencializar os eventos
da ABEn principalmente o SENADEn e o SENPE, como espaços de afirmação política da Entidade. Organizar uma programação específica para os estudantes no CBEn e tentar alianças
a partir dos Centros Acadêmicos, não esquecendo do fortalecimento das alianças com os Sindicatos e Federação Nacional dos
Enfermeiros, foram outras ações apontadas como importantes
para a inserção da ABEn no âmbito profissional, social e político.
No que se refere à sustentabilidade financeira da ABEn, os
delegados sugeriram a realização de projetos com os órgãos
governamentais, verba do Fundo de Apoio ao trabalhador,
articulação com o Ministério da Saúde, Ministério de Ciência
e Tecnologia e Ministério da Cultura para o desenvolvimento
de projetos, parcerias com instituições nacionais e internacionais e gestão profissional para garantir sustentabilidade.
Outras sugestões incluem projeto de divulgação da história
da Enfermagem ressaltando o papel da ABEn, seu valor
histórico e político; desenvolver política de markenting da
ABEn. Que os eventos contemplem atividades concomitantes
para Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.
Sobre as alianças que interessam a ABEn sugerem as alianças
com órgãos de fomentos, fortalecer os Fóruns de Escolas
vinculadas, fazer pautas para o novo governo, fazer parcerias
com Federação e Sindicatos, diálogos com movimentos
populares e articulação com entidades da área da saúde e da
enfermagem. Sobre a sustentabilidade sugerem investir em
análise da conjuntura (porque o CBEn é forte?), formar novos
quadros, administração profissional, planejamento estratégico,
análise de custos, formar gestores, banco de dados , fazer ajustes
no Estatuto e incluir Conselho de Departamentos do Serviço.
Considerações finais
As questões apresentadas podem nos dar uma noção das
implicações do trabalho que temos pela frente, visando realizar
um processo de “RepensarABEn”. Nossa tarefa combina a
produção de conhecimentos com a auto-reflexão sobre os
nossos modos de organização, sobre nossa estrutura, nossos
objetivos e valores fundamentais, favorecendo a compreensão
das relações entre os complexos processos que nos
constituem, enquanto uma entidade coletiva.
Com tais questionamentos, buscamos auxiliar o grupo na
articulação destas questões com a formulação coletiva de um
projeto da organização que queremos para a Associação hoje,
visando construir a ABEn do amanhã.
É por esta razão, e para salvaguardar nossas possibilidades
de uma abordagem integral como a que propomos, que
As discussões realizadas apontaram como aspectos importantes a inserção
política da ABEn, congreganado enfermeiros, técnicos, auxiliares e estudantes,
bem como, seu comprometimento com as questões da Educação em
enfermagem
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Para enfrentar os novos desafios, as organizações precisam
de uma clara visão do que pretendem atingir, um sentido de
missão permeando todas as instâncias da entidade, bem como,
estratégias claras de inserção social, um Conselho forte e uma
administração flexível e organizada.
Membros titulares: Ivete Santos Barreto, Eucléa Gomes
Vale, Ângela Maria Alvarez, Cristina Maria Meira de Melo,
Maria Auxiliadora Córdova Christófaro, Mauro A. P. Dias da
Silva, Iraci Sofia Barbosa e Roberto Fernandes Pereira.
Suplentes: Regina Coeli Nascimento, Isolina Lourdes Rios
Assis, Alzirene Nunes de Carvalho, Maria Henriqueta Luce
Kruse, Milta Neide Freire Barron Torrez, Kátia Aparecida
de Oliveira e João Cardoso da Silva.
2
Veja O Jornal da Associação Brasileira de Enfermagem,
Brasília/DF Ano 47 No.1 Jan.Fev.Mar. 2005 (editorial,
Deliberações da 47ª. Reunião do CONABEn 5 e 6 de março
2005, p. 4; Diretrizes para repensar a ABEn p. 10; Repensar
a ABEn:atividades e linhas de ação p 11)
3
Jussara Gue Martini, Eucléa Gomes Vale, Maria Henriqueta
Luce Kruse, Maria Cláudia Tavares de Matos, Vilma Lobo de
Oliveira, Ivete Santos Barreto, Ana Lígia Cumming e Silva,
Isabel dos Reis Silva Oliveira e Amanda Martins Bastos.
1
julgamos necessário o desenvolvimento de um processo de
reorganização pautado pelo envolvimento crescente de todos
e todas nós que fazemos a ABEn. Inicialmente, é indicado
discutirmos sobre a definição dos motivos principais da
reorganização, examinar nossos objetivos e nossa inserção junto
aos profissionais da enfermagem e no âmbito da sociedade,
buscando identificar nossos problemas e propor soluções,
examinando cuidadosamente as vantagens e desvantagens de
cada uma das opções.
É claro que precisamos, ainda, considerar que este não é
um processo fácil. É irônico o fato de, apesar de comprometidos com as mudanças e o desenvolvimento da ABEn, sermos
tão conservadores quando tratamos de mudanças. Para Hudson (1999), isso ocorre porque as mudanças são vistas como
ameaças à independência da organização. Normalmente, acrescenta o autor, os favoráveis às mudanças argumentam em termos de melhoria da capacidade para responder às demandas
de seus associados e da sociedade; por outro lado, os que defendem o “status quo” argumentam que as mudanças propostas
rompem valores importantes da organização. Geralmente,
existe um fundo de verdade em ambas as posições, desse modo, em pouco tempo, as mudanças necessárias ficam encalhadas no “lodo” dos argumentos competitivos. A saída indicada pelo
autor é a construção do consenso sobre os processos de mudança.
Outro aspecto importante a destacar é o de que embora a
estrutura – o estatuto – seja essencial para que a organização
funcione, o processo de “repensar” não se resume ou se esgota
nele. É fundamental que tenhamos, como primeira meta, a
construção coletiva de um projeto da “ABEn que queremos”,
para então desenharmos um estatuto flexível, que responda
às exigências de hoje, onde, em um período muito curto, o
que parecia uma estrutura ideal, torna-se incoerente para as
pessoas dentro e fora da entidade.
Textos básicos
CARVALHO, Anayde Corrêa de. Associação Brasileira de
Enfermagem 1926-1976 Documentário. Brasília –DF,
1976.
PAIVA, Mirian Santos e cols. Enfermagem Brasileira:
contribuição da ABEn. Brasília: ABEn Nacional, 1999.
Revista Brasileira de Enfermagem [publicação da] Associação
Brasileira de Enfermagem. V .53, n.1, p. 153-388, abr./
jun. 2001.
SILVA, Isília Aparecida; FELLI, Vanda Elisa; CIAMPONE,
Maria Helena Trench. Projeto Pró-ABEn: subsídios e
reflexões para o marketing da Associação. 2001. (mimeo).
VEIGA, Sandra Mayrink e DANIEL, R. Associações – como
constituir sociedades civis sem fins lucrativos. Rio de
Janeiro: Fase, 2002.
Editoriais dos Jornais da ABEn – Ano 46, n. 4 – 2004; ano
47, n. 1, 2 e 3 – 2005
Jornal ano 47, n. 2 – 2005, p. 18 a 20.
Jornal ano 47, n. 1 – 2005, p. 10 e 11.
Referências
VIZER, Eduardo A. La trama (in)visible de la vida social:
comunicación, sentido y realidad. Buenos Aires:La Crujía,
2003.
HUDSON, Mike. Administrando organizações do Terceiro
Setor: o desafio de administrar sem receita. São Paulo:
Makron Books, 1999.
Jussara Gue Martini
Enfermeira, Doutora em Educação. Docente e pesquisadora da
Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora da
Comissão Especial Nacional de Reforma do Estatuto –
CENRE – fase 2 e Segunda Tesoureira da ABEn – Nacional,
gestão 2004-2007
ABEn - jun.ago.set./out.nov.dez 2007
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“O passo a mais que, longe, muito longe, damos a cada
caminhada é o que nos coloca mais próximos de tudo o que
ainda podemos ser.”
Que a Enfermagem seja capaz de dar um passo à frente,
com lutas, vontade e decisão de ousar.
E que no Ano Novo possamos crer na liberdade, nos
impulsos da alma e na nossa intuição.
Vamos praticar o sonho, acreditar e participar.
Vamos viver a vida e ser feliz!
Feliz Natal!
A ABEn segue em frente...
ABEn muito fez e continua fazendo em prol da Enfermagem. Contribui efetivamente para a consolidação do Sistema Único de Saúde e do controle social
no país. Investe nas políticas nacionais de educação,
envolvendo nesse processo as Escolas, Faculdades
e Cursos de Enfermagem de nível médio, graduação e pósgraduação, mantêm a Revista Brasileira de Enfermagem e
outros periódicos – a exemplo deste jornal –, promove anualmente os eventos de caráter científico, político e social e
garante a oferta de programas de atualização em Enfermagem.
A entidade percorre seu caminho e sua história com
competência, trabalho e determinação sabendo que é preciso
seguir em frente e mobilizar a categoria para o enfrentamento
dos desafios atuais, numa sociedade tão complexa, dinâmica
e desigual.
Realizou neste ano um processo eleitoral transparente,
ético, com votação direta, em escrutínio secreto, e para a gestão 2007-2010 da ABEn Nacional, Seções e Regionais.
Elegeu profissionais cientes que é fundamental provocar
a participação, despertar os ânimos e a coragem para a defesa
permanente da Enfermagem e de seus espaços, ousar no fortalecimento da aliança com os usuários da saúde e na consolidação da relação de respeito com os demais profissionais,
jun.ago.set./out.nov.dez
2007
2007
40 ABEn - jan.fev.mar.
gestores e autoridades do sistema de saúde e com integrantes dos parlamentos e da Justiça brasileira.
A disposição nos próximos anos é para preservar a história
da profissão, articular novas estratégias de ação para aumentar
o reconhecimento e a visibilidade da Enfermagem no contexto social brasileiro e mundial, fortalecer laços e construir
novos, lutar com os usuários do SUS e os trabalhadores de
enfermagem pelo direito à saúde, primar pela capacitação política e reafirmar a necessidade
da vida associativa.
Vida associativa que só é
possível com participação. Participar e confiar na ABEn é demonstrar que acredita na profissão, no presente e no futuro
da Enfermagem brasileira.
Maria Goretti David Lopes
Presidenta Eleita da ABEn Nacional
Gestão 2007-2010