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NOTÍCIAS EM DESTAQUE – 20/11/2014
Punição branda não inibe racistas
Discriminação pode levar à prisão, mas agressores são liberados da reclusão pela Justiça
rapidamente
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, foi instituído oficialmente em 2011. Desde então, é
feriado em apenas 18,8% do território brasileiro, o que, para ativistas, demonstra o quanto a questão ainda
é secundária no Brasil. No Distrito Federal, estatísticas alertam que o problema persiste. E pior: a punição
ainda é branda.
Desde a criação, no ano passado, o Disque Racismo já recebeu mais de 15 mil ligações, das quais 207 são
por racismo e injúria racial. Segundo a Polícia Civil, em 2013 houve 430 denúncias por injúria racial e
outras quatro por racismo. Neste ano, em apenas dois meses foram 62 ocorrências por injúria e outras três
por racismo, uma média de 1,3 ocorrências diárias por injúria.
No DF, Brasília foi a campeã de ocorrências por injúria no ano passado, com 74 casos. E neste ano,
Ceilândia tomou a frente, com 12. O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, do Ministério Público do
DF, por sua vez, foi provocado 60 vezes no ano passado e outras 12 neste ano.
Apesar das ocorrências policiais, Viridiano Custódio, secretário de Promoção a Igualdade Racial (SepirDF), é categórico ao afirmar que desconhece um caso em que uma pessoa acusada de racismo tenha
permanecido presa. ―Embora seja um crime inafiançável e passível de pena de um a três anos de reclusão,
não conheço uma pessoa que tenha cumprido a sentença em regime fechado‖, destaca.
Flagrante
No começo do ano, uma australiana ofendeu funcionárias e uma cliente de um salão de beleza
da 115 Sul. Ela chegou a ser detida, mas não permaneceu presa. O inquérito policial foi finalizado e
encaminhado ao Judiciário, onde tramita.
Uma das manicures se mostrou decepcionada com o rumo que o caso tomou. ―Até então eu nunca havia
sido vítima de preconceito racial. Ela alegou em juízo estar acostumada a fazer isso em seu país. Isso
acontece porque a nossa lei é falha. Acredito que leis e, principalmente, penas mais rígidas ajudariam a
inibir a ação de pessoas racistas‖, desabafou.
Fé no ―castigo divino‖
Em agosto, o JBr. também mostrou o caso de um flanelinha, vítima de injúria racial. Ao tentar alertar uma
motorista que retirava cones, colocados pelo Detran no estacionamento da Quadra 6 do Setor Comercial
Sul, Hyeldo Igor Alves, 28 anos, foi chamado de macaco pela condutora do veículo. Após ter sido
alertada por testemunhas de que poderia ser processada, a mulher fugiu.
Igor trabalha no local há cinco anos de forma regular. ―Nós, que trabalhamos na rua, estamos
constantemente sujeitos a isso. Mas não vou me martirizar, acho que o castigo maior é o divino‖, disse.
Para tentar acabar com este tipo de conduta, diversas iniciativas têm sido criadas, com cunho educativo.
Na manhã de ontem, um grupo de estudantes do Centro de Ensino 2 de Ceilândia fez uma ação contra o
racismo na Universidade de Brasília (UnB). O movimento ―Lápis cor da pele. Qual pele?‖ foi organizado
para combater o racismo dentro e fora da escola e elevar a autoestima dos alunos.
No projeto, os estudantes desenvolveram redações, fizeram uma árvore genealógica para conhecer a
história de seus antepassados e pesquisaram a trajetória de personalidades negras. Segundo os professores,
o passeio pela UnB visa permitir que os alunos conheçam a universidade e se sintam capazes de estudar ali,
em breve.
Preconceito até na sala de aula
Eliel de Aquino, professor de Matemática do Centro de Ensino 2 de Ceilândia, diz já ter sido vítima de
racismo e injúria racial diversas vezes, até na universidade. ―Quando era estudante, pedi para sair mais
cedo da aula porque tinha outra atividade, na própria universidade. Assim que saí da sala, o professor ficou
indignado e disse aos alunos que tinha ‗um bocado de negrinhos abusados como eu em sua fazenda‘‖,
lembra.
Ao ser apresentado para as famílias das namoradas, também sofria discriminação. ―Muitos pais diziam para
as filhas ‗mas ele é negro, como você pode querer namorá-lo?‘, como se ser negro fosse uma doença
transmissível‖, conta.
No shopping, ao fazer uma compra, Eliel já foi vítima de racismo. ―Entrei em uma loja de marca, e,
quando já estava no caixa, seguranças se aproximaram. Não sei se alguém os acionou ou se eles
resolveram verificar se estava tudo certo por conta própria, só sei que chegaram de maneira truculenta.
Quando perceberam que estavam equivocados, tentaram disfarçar‖.
No exterior
Fora do Brasil, a situação não é diferente. Recentemente, um caso de racismo na Coreia chocou o mundo.
Ao participar de seleção para dar aulas em uma universidade, o professor Sean Jones recebeu, por
mensagem de texto, uma resposta dizendo ―Desculpe, Sean, mas eles querem um professor branco‖. A
mesma mensagem foi enviada a outro professor negro. (Colaborou Leonardo Resende)
Saiba mais
Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, ocorre até sexta-feira o evento Cara e Cultura Negra, a
partir das 19 horas, no Panteão da Pátria, Praça dos Três Poderes. Além de apresentações da Orquestra de
Berimbaus Afinados e do Grupo Batukenjé, quem comparecer poderá conferir a exposição
fotográfica Áfricas Invisíveis, do fotógrafo Sérgio Ranalli; palestras com os temas ―Comissão da
Verdade: sobre a Escravidão no Brasil‖, ―Memorial da Cultural Afro-Brasileira‖ e ―Fundo Antirracismo‖,
entre outras atrações. A entrada é franca.
O colégio Ciman também promoverá uma Hora Cívica da Consciência Negra. O momento será marcado
por danças e interpretações representadas pelas turmas do Ensino Fundamental 2 (6º e 9º ano). Além dos
estudantes e os professores, a escola receberá familiares dos alunos.
No Centro de Ensino Médio 2 de Ceilândia, durante todo o mês estão sendo desenvolvidas aulas,
palestras, oficinas,
salas temáticas, desfile e peça teatral. O projeto da escola busca combater o racismo e elevar a autoestima
de estudantes negros e pardos. Todos os estudantes, professores e equipe da direção estão
envolvidos com as atividades. (LUDMILA ROCHA - JORNAL DE BRASÍLIA)
No Brasil, situação análoga à escravidão atinge 155,3 mil
pessoas
Pela primeira vez, segundo o levantamento, o número de pessoas resgatadas em situação de trabalho
forçado no setor da construção civil (38% dos casos) foi maior que no setor rural do país
O Brasil tem 155,3 mil pessoas em situação análoga à escravidão, segundo o relatório Índice de Escravidão
Global 2014, da Fundação Walk Free, divulgado nesta segunda-feira (17/11). Houve significativa queda
em relação ao levantamento do ano passado, que apontou mais de 210 mil pessoas submetidas ao trabalho
escravo no país. De acordo com a organização, dos 200.361.925 de brasileiros, 0,078% estão nesta
condição.
Pela primeira vez, segundo o levantamento, o número de pessoas resgatadas em situação de trabalho
forçado no setor da construção civil (38% dos casos) foi maior que no setor rural do país. De acordo com a
Walk Free, o Brasil atraiu bilhões de dólares em investimentos para a execução da Copa do Mundo, o que
propiciou o aumento do número de casos em áreas urbanas.
O relatório também destaca que a exploração sexual concentrou um grande número de pessoas em situação
de trabalho forçado por causa do grande fluxo de turismo nas cidades-sede do Mundial. A Walk Free
ressaltou que Fortaleza concentrou boa parte dos casos de abuso sexual de crianças por turistas.
O documento ressalta que ainda há muitas crianças trabalhando como empregadas domésticas. Em 2013,
segundo a organização, 258 mil pessoas entre 10 e 17 anos estavam trabalhando como trabalhadoras
domésticas no Brasil. Segundo um dos autores do relatório, Kevin Bales, também há preocupação com a
participação de crianças no tráfico ilegal de drogas.
De acordo com a Walk Free, outro dado relevante no país é o fato de muitos bolivianos e peruanos serem
explorados na indústria têxtil. Mais da metade dos 100 mil imigrantes bolivianos entraram no Brasil de
forma irregular e são facilmente manipulados por meio da violência, das ameaças de deportação, e da
servidão por dívida, segundo a pesquisa.
A organização ressaltou o progressivo comprometimento do governo e das empresas com a erradicação do
trabalho forçado no Brasil. Um das medidas lembradas foi a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde
seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. Outra medida importante é a lista suja do
trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho.
O Brasil é um dos líderes mundiais no combate à escravidão. A lista suja e os grupos móveis de combate
ao trabalho escravo são muito importantes e nenhum outro país tem medidas como essa%u201D, disse
Bales.
O documento destacou que somente Estados Unidos, Brasil e Austrália estão tomando medidas para
eliminar o trabalho escravo na contratação pública e nas cadeias de fornecimento das empresas que atuam
em seus países.
O Brasil está em 143º dos 167 países avaliados proporcionalmente em relação à população. A Mauritânia,
na Costa Oeste da África, está em 1º lugar no ranking e é apontado como o pior caso. No ano passado, o
Brasil estava em 94º entre os 162 países avaliados.
No ranking das Américas, o Brasil está em 24º em um total de 27 países avaliados, melhorando também em
relação ao primeiro relatório, que apontou que o país estava em 13º.
Mais de 35,8 milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação análoga à escravidão, aponta o
relatório Índice de Escravidão Global 2014.
O número de pessoas escravizadas aumentou 20,13% em relação ao levantamento em 2013. O primeiro
relatório da organização mostrou que o mundo tinha 29,8 milhões de vítimas da escravidão moderna.
De acordo com a Walk Free, o trabalho escravo nos dias atuais ocorre por meio do tráfico de seres
humanos, do trabalho forçado, da servidão por dívida, do casamento forçado ou servil e ainda pela
exploração sexual comercial.
Não temos que ter escravidão no mundo. Deve haver vontade política para implementar as leis contra a
escravidão como acontece com os homicídios. Gostaria de ver a escravidão se tornar um crime tão raro no
mundo como acontece com o canibalismo hoje%u201D, disse Kevin Bales.
A África e Ásia, segundo o documento, continuam sendo os continentes com a maior incidência de pessoas
nestas condição. Proporcionalmente, a Mauritânia, na Costa Oeste da África, lidera novamente o ranking
dos países com maior prevalência, com 4% da população escravizada. Ela é seguida do Uzbequistão
(3,97%), Haiti (2,3%), Qatar (1,36%) e da Índia (1,14%).
Em números absolutos, a Índia permanece no topo da lista com mais de 14,29 milhões de pessoas
escravizadas, seguida da China (3,24 milhões), do Paquistão (2,06 milhões), Uzbequistão (1,2 milhão) e da
Rússia (1,05 milhão). Juntos, estes países representam 61% da escravidão moderna mundial, ou seja, quase
22 milhões de pessoas.
De acordo com a Walk Free, apesar de o índice de 2014 estimar que há mais 20,13% de pessoas
escravizadas no mundo ante os dados de 2013, %u201Ceste aumento significativo deve-se à melhoria dos
dados e da metodologia, que inclui inquéritos representativos a nível nacional em alguns dos países mais
afetados%u201D. Este ano, o ranking foi elaborado com base em 167 países avaliados. Taiwan, Sudão do
Sul, Coreia do Norte, Kosovo e Chipre foram incluídos no relatório de 2014. No ano passado, foram 162
países avaliados. (AGÊNCIA BRASIL)
OAB propõe comissão da verdade para a escravidão de
negros no Brasil
Devem ser investigados o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população
negra para o desenvolvimento do Brasil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota amanhã (3) a criação da Comissão da
Verdade da Escravidão Negra, para pesquisar fatos relativos à escravização de africanos e seus
descendentes e fazer um "resgate histórico e social" do país, revelando fatos que passaram ao largo da
história oficial. Entre eles, o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população negra
para o desenvolvimento do Brasil.
A proposta da OAB é instalar uma comissão nacional, no âmbito da entidade, e também encaminhar ao
governo federal a sugestão de criar a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, nos moldes
da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Por dois anos a CNV pesquisou violações de direitos humanos
pelo regime militar, entre 1964 e 1985. O trabalho termina em dezembro de 2014, com recomendações ao
governo para passar a limpo o período.
―A OAB deve ser instrumento a favor da igualdade. O século passado abraçou a ideia da liberdade, agora
precisamos promovê-la. Não podemos ter medo de olhar para o nosso passado. Precisamos revisitá-lo e
entendê-lo, para que atrocidades contra a população negra não se repitam‖, disse, em nota, o presidente
nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Durante ato ecumênico hoje (2), em memória dos mortos e desaparecidos da ditadura militar e contra o
homicídio de jovens negros, o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR),
Ivanir do Santos, disse que se a comissão da OAB for acolhida pelo governo, deve propor medidas para
enfrentar o racismo. Ele relaciona o alto número de assassinatos de negros no país ao passado de
escravização.
―Hoje ainda temos muitos jovens assassinados no país, na imensa maioria, negros. Por mais que se tente
associá-los ao crime, eles não estão [associados]. São jovens desempregados, sem qualificação, que moram
em comunidades, nas periferias da grande cidade e em favelas e são assassinados por membros da polícia,
de milícias e também pelo tráfico‖, disse. O estudo Mapa da Violência 2014, mostra que entre 2002 e 2012,
por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, enquanto o dos jovens negros
aumentou 32,4%.
Se for aprovada pela OAB, a comissão começará a trabalhar em 2015, ano que marca o início da Década
Internacional de Afrodescendentes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), até 2024.
Segundo a ONU, apesar de esforços, milhões de pessoas continuam sendo vítimas do racismo e da
discriminação, ―inclusive de suas manifestações contemporâneas, algumas das quais tomam formas
violentas‖, destaca a organização, em resolução. (INFO DF)
Políticas afirmativas ampliaram acesso ao trabalho, mas
racismo permanece
Embora a diferença tenha diminuído, os negros seguem mais presentes do que os não negros em
ocupações não regulamentadas
Diferenças salariais, maior presença em postos de trabalho precários, exclusão. O acesso e a qualidade da
permanência no mundo do trabalho são desafios enfrentados cotidianamente pela população negra, que
―vai de graça para o subemprego‖ e acaba se tornando ―a carne mais barata do mercado‖, como denuncia a
música A Carne, cantada por Elza Soares.
Para quem sofre na pele a discriminação, práticas comuns, como a cobrança de fotos nos currículos,
acabam viabilizando essa seletividade que tem como recorte a questão racial. ―A sua competência ainda é
exposta por meio de uma foto 3x4. E a gente vive, nas entrevistas de emprego, a avaliação mais forte em
dois pontos: a cor da sua pele e o CEP [Código de Endereçamento Postal] da sua casa‖, opina Henrique QI,
rapper, educador social e morador do Recanto das Emas, no Distrito Federal.
A situação é confirmada pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta semana pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ela mostra que a
desigualdade entre negros e não negros diminuiu ao longo da última década, mas que o racismo nesse
ambiente persiste.
Produzido por meio de convênio com a Fundação Seade, o Ministério do Trabalho e órgãos parceiros no
Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de
Salvador e São Paulo, o estudo avalia dados de 2013 e aponta que, na maior parte das cidades pesquisadas,
as disparidades permanecem maiores quando o assunto é remuneração ou qualidade do trabalho.
Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, o rendimento médio de negros por hora (R$ 7,98)
representou, em 2013, 65,3% do recebido por não negros (R$ 12,22). O percentual era 54,6%, em 2002, e
passou para 61,6%, em 2011, e para 63,4%, em 2012.
Embora a diferença tenha diminuído, os negros seguem mais presentes do que os não negros em ocupações
não regulamentadas. Também existem mais negros entre assalariados sem carteira de trabalho assinada no
setor privado (9,2% negros e 8,7% não negros); entre trabalhadores autônomos (16,0% e 15,4%,
respectivamente) e entre empregados domésticos (9,7% e 5,1%, respectivamente).
A supervisora da pesquisa, Lúcia Costa, destaca que as análises mostraram que os negros são preteridos
independentemente de sua qualificação. ―Pelo simples fato de terem uma aparência que identifica a origem
africana, eles são preteridos no momento da obtenção do trabalho. Eles também ocupam postos de trabalho
de menor prestígio e, com isso, têm menor renda. Por isso, as famílias têm menor capacidade de garantir a
escolaridade dos seus filhos. Assim, você mantém a perpetuação da desigualdade‖, explica.
Lúcia considera que a redução das desigualdades no país provocou melhoras no mercado de trabalho,
quando se comparam os números coletados ao longo da última década. Houve queda na diferença entre os
rendimentos, os negros se posicionaram em postos de melhor qualidade, como é o caso da indústria e do
setor público, e a diferença de taxas de desemprego diminuiu.
Esse resultado está relacionado às políticas afirmativas que foram implementadas, como as cotas raciais em
universidades públicas e a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos que visam ao provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública federal, conforme o estudo. Para
que esse processo continue, na opinião de Lúcia, o país precisa ter decisão política de acabar com o
racismo.
Os jovens são os que mais sofrem com a situação, de acordo com o coordenador do Fórum Nacional da
Juventude Negra, Elder Costa. ―Além de você enfrentar um problema histórico, que é o racismo contra os
negros, você tem o problema da exclusão em um país que não se preparou para receber esse contingente de
jovens, um país que não se preparou para construir oportunidades para a sua juventude‖. Por isso, o
Movimento Negro tem demandado ações específicas de acesso ao trabalho e à educação para a juventude
negra.
Presidenta do Conselho Nacional de Juventude e integrante da Secretaria Nacional de Juventude da
Presidência da República, Ângela Guimarães concorda que a situação está relacionada ao racismo que, se é
velado em diversas esferas da sociedade, ―no mundo do trabalho é completamente aberto. ―Quem fica na
frente do balcão, não pode ser negro. Já no telemarketing, onde a face da pessoa não aparece, você tem
empregado jovens negros aos montes‖, diz.
Ela defende que, além das cotas, políticas públicas como o Projovem Trabalhador e o Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), têm buscado mudar a situação e diminuir as
desigualdades.
O coordenador do Plano Juventude Viva pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), Felipe Freitas, também comemora as melhorias ocorridas nos últimos anos, mas destaca que os
jovens negros ainda são os que mais sofrem com o desemprego, a qualidade do trabalho e as baixas
remunerações.
Ele lembra que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2012 mostrou que enquanto 2,6
milhões de jovens brancos estavam desempregados, eram 4 milhões de negros nessa situação. Em relação à
remuneração, 15% dos brancos recebiam menos de um salário mínimo, percentual que chegava a 27,8% no
caso dos negros.
Para Freitas, a ampliação da escolarização e a adoção das cotas nos concursos públicos, que pode induzir o
setor privado a adotar política semelhante, são as duas medidas mais importantes ―na correção das
desigualdades‖.
―Você colocou, por meio das cotas, no horizonte da juventude negra, algo que estava totalmente distante,
que era a inserção no ensino superior‖, comenta Elder Costa. Mas às conquistas elencadas, ele acrescenta
outros desafios, como garantir a permanência nas universidades e incluir conteúdos relacionados à
população negra. Além disso, aponta a importância da adoção de políticas afirmativas também na pósgraduação, ―que ainda é muito racista no Brasil‖. (AGÊNCIA BRASIL)
Ministra pede que reforma política discuta o número de
negros no Parlamento
Para Luiza Bairros, mesmo com a boa participação de negros e mulheres a cargos eletivos, a
presença deles no Congresso ainda é pequena
Agência Brasil
A Comissão de Cultura promove audiência pública para debater o financiamento da política de incentivo à
cultura e às artes negras em suas variadas linguagens
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nessa
terça-feira (18/11) que o debate sobre a reforma política também tem que incluir o tema da baixa
representação de negros e mulheres no Parlamento.
Ela lembrou que, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perguntou aos candidatos a cargos
eleitorais sobre a cor da pele. Segundo a ministra, mesmo com a boa participação de negros e mulheres a
cargos eletivos, a presença deles no Congresso ainda é pequena.
―O problema continua sendo a taxa de sucesso dessas candidaturas. As proporções de negros e de mulheres
e a presença no Parlamento praticamente se invertem. Os homens brancos, que eram cerca de 42% dos
candidatos, constituem quase 80% dos parlamentares eleitos‖, disse.
Segundo o TSE, dos 513 deputados eleitos em 5 de outubro, 79,9% se declararam brancos; 15,7%, pardos e
4,29%, pretos. Nenhum se declarou indígena ou amarelo.
Luiza Bairros participou, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. de audiência pública para
tratar do financiamento da política de incentivo à cultura e às artes negras. Na sua opinião, o debate sobre a
reforma política tem que levar em conta essas questões.
―Não restas dúvida que a maior presença de pessoas comprometidas com essa agenda de igualdade, seja de
gênero, racial ou étnica aqui, dentro do Parlamento, facilitaria muito o debate de leis que favoreçam a
igualdade racial e de gênero‖, destacou. (INFO DF)
Sem propina, não se faz obra pública, alega advogado
Mário Oliveira, defensor do lobista Fernando Soares, diz que os pagamentos são rotineiros
Advogado do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, Mario de Oliveira Filho afirmou
ontem que, no Brasil, não se faz obra pública sem ―acerto‖ e que quem nega isso ―desconhece a história do
país‘. Apontado como operador do PMDB em esquema de desvio de recursos na Petrobras, Fernando
Baiano vai depor amanhã.
O lobista se entregou anteontem na sede da Polícia Federal de Curitiba e é um dos 24 presos que tiveram a
prisão decretada na sexta-feira pela Operação Lava Jato — 11 deles já foram liberados.
Fernando Baiano, que irá depor amanhã à PF, foi ontem ao IML para fazer exame de corpo de delito
Foto: Geraldo Bubiak
―O empresário, se porventura faz alguma composição ilícita com político para pagar alguma coisa, é
porque se ele não fizer isso não tem obra. Pode pegar qualquer empreiteira e prefeitura do interior do país.
Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão‖, afirmou Oliveira Filho.
O advogado do lobista disse ainda que os empresários detidos na Operação Lava Jato são ―vítimas da
cultura política do país‖. Oliveira Filho negou, no entanto, que seu cliente tenha intermediado pagamento
de propina em obras da Petrobras.
A participação de Baiano foi citada em depoimentos feitos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa. ―Estão tratando ele como bode expiatório. Ele é um empresário que
descobre um problema de infraestrutura e vai atrás da solução, vai atrás da empresa que tem a solução,
recebendo uma porcentagem absolutamente legítima disso‖, justificou o advogado.
Segundo os depoimentos de Youssef e de Paulo Roberto Costa, Fernando Baiano seria o operador do
PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Mas, de acordo com Oliveira Filho, Baiano não tem
relações com o partido. ―Dizem que ele é ligado ao PMDB. Perguntei para ele, e ele disse que não conhece
o Renan Calheiros, que nunca viu e que não tem ligação nenhuma com o PMDB‖, afirmou.
O advogado voltou a dizer que Baiano foi ―surpreendido‖ com o pedido de prisão decretado na sexta-feira.
Segundo ele, seu cliente tinha passagem marcada para Curitiba para depor na Polícia Federal. ―Ele abriu
mão de depor no Rio, onde mora, para vir a Curitiba esclarecer tudo. Estava colaborando com a Justiça‖,
afirmou.
Polícia Federal ouve executivo da Camargo Corrêa
O vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, poderá ―colocar a mão à palmatória‖ em
novo depoimento à Polícia Federal. A afirmação é de Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Leite.
Ao depor ontem pela manhã, o executivo da Camargo Corrêa respondeu apenas a questionamentos básicos
sobre sua função na empreiteira. Por orientação de seu advogado, ele não respondeu as perguntas sobre
contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.
Anteontem, Sérgio Mendes, presidente da Mendes Júnior, confessou à Polícia Federal que pagou R$ 8
milhões ao doleiro Alberto Yousseff, a mando do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto
Costa.
Segundo Mariz de Oliveira, seu cliente não se <MC0>manifestou porque não teve acesso ao teor das
acusações. O advogado observou, porém, que Leite poderá falar em novo depoimento, depois que a defesa
tiver acesso ao inquérito. ―Vamos colaborar. Vamos tomar conhecimento de todos os fatos e aí podemos
colaborar com um depoimento mais específico na sequência‖, disse o advogado.
Ele confirmou ter entrado com um pedido de liberdade para seu cliente. ―Nós já entramos com o pedido de
Habeas Corpus. Por enquanto, ele permanece preso‖, disse. (O DIA)
Executivos assinaram contratos falsos e tinham ligação com
Youssef, diz MPF
Investigação aponta que representantes foram responsáveis por contratos fraudulentos de Paulo
Roberto Costa e um deles trocou 30 mensagens de celular com doleiro
As investigações da Operação Lava Jato apontam que executivos de empresas como a Camargo Corrêa e
UTC teriam sido supostamente responsáveis pela assinatura de contratos fraudulentos e seriam íntimos do
doleiro Alberto Youssef, um dos comandantes do esquema de corrupção da Petrobras. O presidente da
UTC, Ricardo Pessôa, segundo o Ministério Público Federal (MPF) trocou 35 mensagens de celular
diretamente com Youssef.
Segundo apontamentos do Ministério Público Federal, o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos
Santos Avancini, teria sido o responsável pela assinatura de contratos de serviços de consultoria com a
Costa Global, de propriedade de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A
empresa é apontada pelo Ministério Público Federal como uma companhia de fachada, utilizada somente
para a lavagem de dinheiro fruto de pagamento de propina na estatal. Era por essa empresa que Costa
recebia a sua parte do esquema de desvios de recursos.
Jeso Carneiro/Agência Senado
Doleiro Alberto Yousseff segue preso por outras acusações 21 10 2014
Esse contrato entre a Camargo Corrêa e a Costa Global foi firmado em 10 de setembro de 2012, conforme
informações da Justiça Federal do Paraná, e a empresa recebeu, até o dia 10 de dezembro do ano passado,
repasses da empreiteira no valor de R$ 3,1 milhões. ―Segundo o próprio Paulo Roberto Costa, tal contrato
foi utilizado para disfarçar repasse de vantagem indevida devida da época em que ele ocupava o cargo de
Diretor de Abastecimento da Petrobras e cujos pagamentos haviam ficado pendentes‖, afirma o juiz Sérgio
Moro.
―Veja-se que a Camargo Corrêa, foi instada pelo MPF a apresentar documentos e explicar sobre a
contratação da Costa Global. Na resposta, de 3/9/2014, juntou cópia do contrato e de seu aditivo –
ideologicamente falsos, como anotado. Isso é clara evidência de que seus executivos persistem na prática
de tentar emular a licitude do repasse dos recursos de propina‖, listam os procuradores em documento
expedido nesta terça-feira, no Paraná. A Camargo Corrêa negou qualquer tipo de irregularidade ou a
tentativa de fraudar as investigações da Polícia Federal.
Ainda conforme os documentos da Polícia Federal, o presidente da UTC, Ricardo Pessôa trocou 35
mensagens de celular diretamente com Youssef. Para o MPF, essas mensagens falavam sobre tratativas
entre o presidente da UTC e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras para obtenção de recursos de
campanhas eleitorais de partidos. Uma das mensagens de celular afirmava ―já está colaborando, mas vai
intensificar + p/campanha a pedido de PR‖. Esse PR, seria Paulo Roberto. Pessoa é apontado como o líder
do cartel de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras
―É natural que haja um conjunto de e-mails, troca de correspondências entre o Ricardo Pessoa e Alberto
Youssef. Havia negócios devidamente registrados‖, afirmou Alberto Toron, advogado do presidente da
UTC.
Além destes, as investigações do MPF e da Polícia Federal apontam que o diretor-presidente da Iesa Óleo
& Gás S.A. ―tinha pleno domínio dos fatos delitivos, servindo inclusive como contato do então diretor da
Petrobras, Paulo Roberto Costa, para a tratativa de negócios escusos e celebração de contratos simulados
com o intuito de dar ares de legitimidade ao repasse de valores de propina ao seu destinatário final‖. Esse
destinatário era Costa. O iG não conseguiu contato com a Iesa. (WILSON LIMA - IG BRASÍLIA)
Servidores públicos ingressos após o advento da EC 19
devem cumprir estágio probatório de três anos
O prazo de três anos de efetivo exercício para a aquisição de estabilidade previsto na Emenda
Constitucional n. 19, de 1998, tem aplicabilidade imediata para aqueles que ingressaram no serviço público
após o advento da norma. Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para
reformar sentença de primeiro grau, ao sustar o Parecer nº AC 17/2004, da Advocacia-Geral da União
(AGU), determinou que a Administração Pública considerasse o prazo de dois anos para fins de estágio
probatório, conforme disposto no art. 20 da Lei 8.112/90.
A União recorreu contra a sentença ao argumento de que, com a EC 19/98, a garantia de permanência no
serviço público é alcançada após três anos de efetivo exercício, ressalvado aos que já eram servidores na
data da promulgação da emenda o direito de adquirir a estabilidade depois de transcorridos dois anos. ―A
Administração está adstrita, em toda a sua atividade, ao princípio da legalidade, não sendo dado ao
administrador agir de modo diverso do que disciplina a lei‖, sustentou.
O Colegiado concordou com as alegações apresentadas pela União. Na decisão, o relator, desembargador
federal Candido Moraes, citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) no sentido de que ―o prazo do estágio probatório dos servidores públicos deve observar a
alteração promovida pela EC nº 19/98 no art. 41 da Constituição Federal, no tocante ao aumento do lapso
temporal para a aquisição da estabilidade no serviço público para três anos, visto que, apesar de institutos
jurídicos distintos, encontram-se pragmaticamente ligados‖.
O magistrado ainda ressaltou que ―o novo regime jurídico-constitucional é plenamente aplicável aos
servidores ingressos no serviço público após o advento da norma, uma vez que o curso do prazo do estágio
probatório e da estabilidade teve início após a mudança do regime‖. Dessa forma, a Turma, por
unanimidade, deu provimento à apelação e à remessa oficial. (TRF1)
Projeto de Lei quer aumentar tempo de licença-maternidade
para um ano
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para
verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado
A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira (19/11), pela primeira vez, emendas
para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos
polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licençapaternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda
está sendo discutido pelos membros da comissão. ―Não será um gasto a mais para as empresas, é um
investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda‖,
explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento
para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas,
que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar
espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para
verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na
primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por
isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro,
na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e do
Adolescente. (AGÊNCIA BRASIL)