INFORMATIVO PRODUZIDO PELO PROJETO RONDON® LOCAL DH - Nº 17 - 16/06/15
PROGRAMA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO PARA REMOÇÃO E REASSENTAMENTO
HUMANIZADOS DE FAMÍLIAS DO ANEL RODOVIÁRIO E BR 381
Fotos: Rosângela Campelo e Daniela Melo
BR-381: garantia integral de direitos
É possível mudar a vida das pessoas por meio de um trabalho
humanizado e interdisciplinar
Desde que as ações do Programa Judicial de Conciliação iniciaram na
BR-381, os colaboradores têm acumulado experiência por meio da diversidade
de casos atendidos e situações vivenciadas. As atividades, que englobam o trecho de Caeté a Governador Valadares,
promovem um aprendizado contínuo e
exige flexibilidade das partes envolvidas.
“Costumo dizer que nosso trabalho é um laboratório intenso. Criamos
uma metodologia e aplicamos. Vamos
para campo e fazemos uma análise
dos dados coletados. Já reformulamos
a metodologia várias vezes. Por isso, é
importante estarmos próximos às comunidades atendidas”, comentou o coordenador do Eixo Urbanismo, Rodrigo Vieira.
São três equipes de trabalho
multidisciplinares compostas por profissionais das áreas jurídica, social, ambiental, de habitabilidade territorial e
urbana. Elas são coordenadas pela advogada e assistente social Daniela Melo
(Trecho 1: Caeté, Nova União e Bom
Jesus do Amparo), pela psicóloga Thaires Costa (Trecho 2: Barão de Cocais,
São Gonçalo do Rio Abaixo, João Monlevade, Bela Vista de Minas, Nova Era,
Antônio Dias) e pela assistente social
Rosângela Campelo (Trecho 3: Jaguaraçu, Ipatinga, Santana do Paraíso, Naque, Periquito, Governador Valadares).
Atualmente, os profissionais realizam a avaliação e o acompanhamento familiar dos grupos prioritários indicados pela Justiça Federal, dentre as 200
famílias cujas casas já passaram pela
selagem. Já são 36 núcleos familiares
em aluguel social, 21 compras assistidas
efetuadas, 33 auxílios mudança pagos
e 29 indenizações parciais e integrais.
Na avaliação da coordenadora do Trecho 3, Rosângela Campelo,
cada número representa uma conquista,
já que o trabalho sofre entraves de diversas naturezas. “Em razão da baixa
oferta de imóvel para aluguel e compra
na cidade de origem do morador, ou
por conta de valores incompatíveis com
a quantia disponível, é preciso buscar
alternativas em outros municípios que,
muitas vezes, têm perfis diferentes daqueles em que o beneficiário passou a
maior parte da vida”, explicou. Ainda de
acordo com a coordenadora, as
equipes estão buscando parcerias
com as prefeituras municipais para
apropriação de terrenos ociosos e
a construção de novas moradias.
Particularidades
As equipes também costumam se deparar com situações
complexas, que acabam se tornando prioritárias: “Lidamos diariamente com situações de violência
doméstica; parentes distantes que
reivindicam a posse do imóvel; dependência química ou moradores
indenizados que usaram o dinheiro
para compra de imóvel na mesma
faixa que será removida”, citou Rosângela.
Com um dos beneficiários do
Trecho 1, por exemplo, foi identificada
a dependência de álcool e outras drogas. Além desse fato, negado por ele,
mas confirmado por pessoas próximas,
há ainda a suspeita de que ele apresente um distúrbio psiquiátrico ainda
não diagnosticado. Outro agravante é o
preconceito de pessoas do local onde
ele vive. No momento, a equipe tenta
encaminhá-lo para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
e para o posto de saúde do município. A intenção é avaliar, inclusive, se
ele possui capacidade civil para analisar contratos, efetuar compra assistida ou ser encaminhado para o aluguel
social, além de ponderar se essa condição representa risco para terceiros.
De acordo com a coordenadora
do Trecho 1, Daniela Melo, o objetivo é
proceder no caso com mais segurança
e fazer com que o cidadão deixe de
ser tratado como “invisível” no município: “O Programa existe para efetivar a
garantia de direitos dos atendidos para
além do que ficou acordado em audiência. Queremos promover a cidadania e
a saúde por meio do acompanhamento
integral e também pelo encaminhamento
para os órgãos competentes”, enfatizou.
Histórias de sucesso
Dentre os casos que estão
sendo acompanhados pelas equipes de
apoio às remoções na BR-381, alguns
já terminaram com final feliz. Vasco Moreira Pena, morador de São Gonçalo do
Rio Abaixo, estava determinado a utilizar parte do valor da indenização para
a compra de uma prótese para perna.
Neste caso, os profissionais da área social iniciaram a busca por outras possibilidades. “Acionamos o CRAS do município e encaminhamos um documento
que relata toda a situação. Com essa
intervenção da equipe do Rondon, conseguimos garantir que ele recebesse a
prótese sem custo algum”, relatou a coordenadora do Trecho 2, Thaires Costa.
Projeto Memória apresenta Vilas pelo olhar dos moradores
Arquivo Eixo Socioeducativo
Quem visita, pela primeira
vez, as comunidades atendidas pelo
Programa Judicial de Conciliação geralmente é impactado negativamente pela situação precária em que as
pessoas vivem. No entanto, as Vilas
possuem uma rica história de vida
para compartilhar e guardam interessantes recordações dos moradores.
Sob essa ótica, o Eixo Socioeducativo desenvolveu o Projeto Memória, cuja proposta é produzir registros fotográficos de locais importantes
ou de elementos marcantes para cada
morador. Além dos retratos, que serão
impressos e entregues aos participantes, a equipe registrou em áudio a explicação de cada um por ter fotogra-
fado aquele cenário. A primeira etapa
do trabalho foi realizada de forma experimental, durante o evento de mobilização na Vila da Paz, em março.
Moradora da Vila da Paz há
mais de 20 anos, Dona Maria, por
exemplo, quis que o sofá que fica
no passeio fosse fotografado. Já os
jovens irmãos Éricles e Gilbert escolheram o campo de futebol como
cenário de seus retratos. Outro fotografado foi ex-morador da Vila da
Paz, William Santos. Atualmente ele
se encontra no aluguel social e escolheu posar sob o Viaduto do Correio. “Passei 15 anos da minha vida
na Vila e a maioria das coisas boas
eu passei aqui. Mas agradeço muito
a Deus e à Juíza que me tiraram e
me alocaram em outro local”, contou.
Também tiveram moradores
que enfatizaram questões que impactam a vida das pessoas de forma negativa, como Edson Barbosa
Lima, que posou ao lado do esgoto
a céu aberto. “Aqui convivemos com
água escorrendo, rato, crianças pisando na água e correndo risco de
pegarem doença. Isso não é comum.
Por isso contamos com a ajuda da
equipe do Programa para nos ajudar”.
Segundo a técnica social Lorenza Ferreira de Sousa, além de ser
uma forma de conhecer a Vila pelo
olhar dos moradores, a ideia do Projeto Memória é empoderar a população local. “A ideia é estimulá-los a
pensar nos elementos do lugar onde
vivem e como mostrar isso para os
outros. É uma maneira de fazê-los
refletir sobre sua atuação naquele
espaço. Ao imprimirmos as imagens,
estaremos proporcionando um resgate de recordações daquele lugar.
Muitos não têm registros dali. Assim
eles poderão levar essa lembrança para a nova moradia”, explicou.
A próxima etapa do projeto de
registros fotográficos será promover
ainda mais autonomia aos moradores. “Desejamos dar continuidade por
outro viés. Seria ainda mais interessante se o próprio morador pudesse
realizar esse registro. Dessa forma,
a imagem terá o olhar deles, uma
composição própria e um enquadramento de elementos próprio”, contou o técnico social Felipe Leonardo.
Paula Lanza
Pelo parto humanizado
Durante o segundo encontro
do Projeto Mães da Vila, no dia 23 de
maio, os participantes da atividade conheceram a exposição interativa Sentidos do Nascer, no Shopping Boulevard.
A iniciativa pretende ampliar o debate
sobre o nascimento no Brasil, país onde
mais se realizam cesárias no mundo,
segundo a Organização Mundial da
Saúde (OMS). As taxas chegam a 84%
no sistema privado e a 40% no SUS,
sendo que o recomendado pela Organização são 15%. Outro objetivo da ação
foi desmistificar as percepções sustentadas pelo senso comum e reverter práticas inadequadas de violência obstétrica.
A atividade está relacionada
com a ideia central do Mães da Vila,
já que esse Projeto tem por objetivo
debater, junto às gestantes das Vilas
Pica-Pau
e Vila da
Paz,
e
seus companheiros,
temas que
permeiam
a maternidade e os cuidados necessários nessa fase da vida da mulher e da
família.
A visita começou em uma sala
escura, com uma projeção de bebê no
ventre dos participantes. Em um segundo momento, as pessoas eram convidadas a conhecer uma loja fictícia de
produtos para a mulher que escolheu
ou foi convencida a realizar a cesariana. Já na etapa seguinte, os visitantes
escutavam conselhos de especialistas
e familiares a respeito da realização do
parto normal e da cesariana, por meio
de vídeos interativos. Ao final, os participantes percorreram um caminho que
representa o sistema reprodutor da mulher. Ainda durante a visita, foi possível
assistir ao documentário “O Renascimento do Parto”, que traz depoimen-
tos de especialistas sobre as graves
consequências das cesarianas, sejam
elas físicas, psicológicas, sociais, antropológicas ou mesmo financeiras.
A moradora da Vila Pica-Pau
Andreia Barbosa, de 33 anos, faz parte da parcela de mulheres que ainda
lida com o nascimento de forma natural, como deveria ser. Teve seus
quatro filhos por parto normal e está
grávida de oito meses do quinto. Ela
visitou a mostra na companhia do marido, Getúlio Rodrigues. Após a exibição
do documentário, ela revelou que foi a
primeira vez em que assistiu às cenas
de cesarianas e de violência obstétrica: “Achei muito estranho, pois comigo
aconteceu de uma forma tão espontânea. Senti dor na hora sim, mas é uma
dor que compensa e que passa”.
Os encontros do Projeto Mães
da Vila são realizados periodicamente
pelos colaboradores dos Eixos Socioeducativo e Assistência Social e Saúde,
com a participação de moradores das
vilas prioritárias do Programa Judicial
de Conciliação.
Ana Marilce
Eixo Urbanismo ministra palestra no UNI-BH
A convite do professor Marcos
Borges Netto, que leciona a disciplina
“Tópicos Especiais” no UNI-BH, o coordenador do Eixo Urbanismo, Rodrigo
Santos, e a arquiteta urbanista, Luiza
Alana Souza, palestraram sobre as
atividades referentes à arquitetura no
Programa Judicial de Conciliação para
Remoção e Reassentamento Humanizados das Famílias do Anel Rodoviário e BR-381. A atividade aconteceu
no dia 28 de maio e foi direcionada
para alunos do 10º período do curso
de Arquitetura do Centro Universitário.
O objetivo da palestra foi
mostrar para os
alunos
outras
possibilidades de
atuação
profissional diferentes
das mais conhecidas pelos futuros formandos. “A
proposta da disciplina é mostrar
aos
estudantes
opções que eles
não têm o hábito de ver. Trouxemos
vários profissionais diferentes e no
caso do Programa Judicial o grande
diferencial foi a proposta voltada para
o social e a multidisciplinaridade,”
destacou Marcos Borges. Durante a
apresentação, os alunos puderam tirar
dúvidas e compreender melhor as dificuldades geográficas e sociais de uma
obra como a duplicação da BR-381.
Os estudantes puderam perceber a complexidade e a diversidade de intervenção em cada trecho da
rodovia. Foi possível analisar o planejamento das novas moradias do
Programa pela ótica da arquitetura.
Para Luiza, a emoção de falar sobre sua atuação profissional é sempre prazerosa: “Muitas vezes o aluno
sai da faculdade, sem saber que a
arquitetura está entrelaçada a outras áreas. Mostrar como funciona
a profissão na prática abre a visão
de mercado para os futuros profissionais,”contou a arquiteta urbanista.
O diferencial das habitações,
as experiências inusitadas e, principalmente, o desafio com as famílias foi o
que mais chamou a atenção da aluna
Gisele Vieira, que acompanhou atenta
às explicações. “Toda semana temos
esse tipo de palestra, mas a de hoje
me pareceu a mais proveitosa pelo
estágio do curso em que estamos. Foi
o trabalho mais interessante que já
vi, porque engloba todas as áreas de
arquitetura,” comentou a estudante. A
ideia de levar o assunto para o meio
acadêmico e difundir o conhecimento
são diretrizes do Projeto Rondon®, responsável pela metodologia de trabalho
do Programa Judicial de Conciliação.
Programa de Conciliação é tema de Projeto Científico
Ana Marilce
Um projeto realizado a quatro
mãos. É assim que podemos descrever o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) produzido pelas estagiárias
do Programa Judicial de Conciliação,
Ellen Boncompagni, do Eixo Assistência Social e Saúde, Caroline Mota e
Nelma Brandão, ambas do Eixo Urbanismo. Em conjunto com a estudante Franciele Vieira, que também integra o grupo, as alunas do curso de
Serviço Social da PUCMinas fizeram
a defesa do trabalho no dia 25 de
maio, no campus Coração Eucarístico.
O projeto teve como tema a
“Percepção ambiental dos morado-
res em processos de reassentamento do Anel Rodoviário e BR-381” e
foi apresentado para os professores
da banca Fátima Gottschalg, Maria
Cristina Magalhães e a Coordenadora
do Projeto Rondon® Local DH, Mônica Abranches, que co-orientou as
alunas neste trabalho que teve como
tema uma ação pioneira no país.
Caroline contou que escrever sobre o processo de reassentamento, mudou sua percepção sobre
o curso: “O tema foi enriquecedor.
Consegui pesquisar e conhecer a fundo um assunto que é único no país”.
O olhar científico sobre as
vivências da comunidade foi acompanhado pela Coordenadora do Eixo
Mobilização e Comunicação Social,
Hélia Leomara, que foi elogiada pelas
alunas, por sua colaboração durante
a execução das pesquisas de campo. O trabalho direcionado em grupos focais relatou o ponto de vista
de vários moradores sobre as obras
e permitiu apontar caminhos e alternativas para garantir direitos e diálogo entre os órgãos executores e
as Vilas participantes do Programa.
Para a Assistente Social e
Doutora em Políticas Públicas, Fátima Gottschalg, o direito à cidade, envolve um uso coletivo dos espaços,
através de ações sociais em áreas
prioritárias da profissão de Assistente Social. “É importante que trabalhos
como estes estejam à frente do que
se espera desse profissional. É um
desafio para o século XXI”, destacou.
A apresentação também contou
com a presença de vários colaboradores
e coordenadores do Programa Judicial
de Conciliação que assistiram à apresentação e prestigiaram as estudantes.
Tales Faria
Noite das artes na Vila da Paz
Durante duas semanas de encontros artísticos na Vila da Paz, os moradores
vivenciaram atividades do universo das artes visuais, literatura, música e teatro. Além
disso, descobriram novas habilidades e puderam escolher a mascote que passará a representar a comunidade. No dia 1º de junho, na quadra Santa Cruz, foi realizado um evento
de confraternização com o intuito de socializar o que foi vivenciado nas oficinas
Criação da Mascote, Narrativas Brincantes,
Criação de Bonecas de Pano e Confecção de Instrumentos. Na ocasião, as pessoas também puderam tirar dúvidas sobre
os processos de Aluguel Social, compra
assistida, indenização e demais ações do
Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados
de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381.
O ator Charles Valadares, que
integra o Núcleo
de Arte Educação,
prendeu a atenção
dos presentes com
a cena teatral João-de-Barros, criada
por ele. A obra, inspirada em poemas
de Manoel de Barros, tem como personagem
principal
um menino que vive
grandes aventuras.
Em seguida, foi
a vez das crianças e adolescentes ocuparem o palco com histórias e versos criados
durante a oficina Narrativas Brincantes, que
estimulou o imaginário, a criação de narrativas e o resgate de brincadeiras tradicionais.
Os pequenos também mostraram os diferentes sons que podem sair
de instrumentos musicais produzidos a
partir de objetos encontrados na própria
Vila, após as instruções passadas pelo
oficineiro Tatá Santana, do Núcleo de
Arte Educação. Também foram trabalhadas questões da destinação correta do
lixo, reciclagem e preservação ambiental.
Ao encerrarem-se as atrações foi
apresentada a mascote produzida e escolhida pelas crianças e adolescentes durante a oficina de desenho: o Cão Fiel.
“A partir de um estudo, nós trouxemos
alguns exemplos de mascotes para as
crianças e elas começaram a criar histórias baseadas em cada um. Depois, foram
criados os personagens”, explicou a técnica em Arte Educação, Fernanda Mello.
A jovem Ana Clara, de 11 anos,
foi a autora do personagem vencedor. “A
maioria dos meus colegas também escolheu o cão como mascote. Apesar de
serem todos o mesmo animal, eles eram
diferentes entre si. Não tem como ficar igual. O nome que escolhi, ‘Fiel’, foi
o que fez a diferença. Um cão mascote
precisa de um nome significativo!”, contou.
Momento de confraternização
Dona Maria das Dores Lima Costa, moradora da Vila da Paz há mais de
20 anos, participou da oficina de Confecção de Bonecas e disse ter ficado
satisfeita com a atividade proposta: “Eu
costumo costurar e reformar apenas roupas minhas e da família. Foi ótimo para
distrair, aprender coisas novas e para
as crianças, que ao invés de ficarem na
rua, correndo na avenida, estavam participando das oficinas e produzindo”.
Com a finalização do primeiro ciclo
de atividades na Vila da Paz, o Núcleo de
Arte Educação iniciará os trabalhos na Vila
Pica-Pau, com o Festival Cultural Tá na
Vila! As oficinas do Programa têm o objetivo de trabalhar a criatividade, a concentração, o trabalho em grupo e a manifestação
artística das crianças, dos jovens e adultos.
O grande diferencial do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de
Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 é
trabalhar de maneira multidisciplinar com
o apoio de diversos parceiros. Para alinhar informações e garantir o bom andamento das ações realizadas, o Projeto Rondon® Local Direitos Humanos
recebeu a visita de importantes parceiros.
O primeiro encontro foi realizado
no dia 25 de maio com a Fundação Nacional de Mediação de Conflitos. A instituição é resposnável por dar cientificidade
às ações do Programa e avaliar as melhores formas de sistematizar as técnicas
e metodologias aplicadas para o registro
dos trabalhos realizados nas comunidades
envolvidas. Já no dia 28 de maio, foi a
vez de o Projeto receber a visita da Skill
EXPEDIENTE
Engenharia, empresa contratada
pelo DNIT sede para realizar a
Gestão Ambiental de toda a obra
de duplicação da BR-381 DNIT.
Outro encontro aconteceu no dia 11 de junho entre o
Setor de Comunicação, o Eixo
de TI e a Empresa Plus Comunicação. Na oportunidade, foram
discutidas mudanças para os
sites do Programa e da Justiça
Federal e nos registros das atividades do dia a dia. Por fim, no
dia 12 de maio, as lideranças do CMAR
foram recebidas na sede e participaram de
reunião com todos os Eixos de Trabalho.
Os representantes de cada órgão puderam, através da visita, conhecer
melhor o papel do Projeto Rondon® no
Programa Judicial de Conciliação. Além
Informativo produzido pelo Setor de Comunicação Social do Projeto Rondon® Local DH
Coordenação Geral: Mônica Abranches
Coordenação de Eixo: Hélia Leomara
Jornalista Responsável: Alexandre Dutra - 12.783/MG
Textos: Ana Marilce, Paula Lanza e Alexandre Dutra
Projeto Gráfico: Bruno Santos
Fotos: Ana Marilce
Parceiros conhecem os trabalhos de cada Eixo
disso, conheceram os trabalhos já realizados e as atribuições de cada setor.
“Nossas funções se complementam muito
com a de nossos parceiros e momentos
como estes ajudam a alinhar cada competência,” observou a Técnico Social Ana
Paula Cruz, do Eixo Mobilização e Comunicação Social, presente nas reuniões.
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