Tropa de Elite – Resolução de Questões
Processo Penal
Bloco de Questões II
Emerson Castelo Branco
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PROCESSO PENAL
1. (AGENTE PENITENCIÁRIO 2009 CESPE/UNB ADAPTADA) O
juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova
produzida em contraditório judicial, não podendo
fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas
cautelares, não repetíveis e antecipadas. Quando a infração
deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de
delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do
acusado.
2. (AGENTE PENITENCIÁRIO 2009 CESPE/UNB) Será facultada
ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao
querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação
de assistente técnico.
3. (AGENTE PENITENCIÁRIO 2009 CESPE/UNB) Será realizado
o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma
de curso superior preferencialmente na área específica,
dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a
natureza do exame na falta de perito oficial.
4. (AGENTE PENITENCIÁRIO 2009 CESPE/UNB) Atuará o
assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a
conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos
oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta
decisão.
5. (AGENTE PENITENCIÁRIO 2009 CESPE/UNB) Será
disponibilizado o material probatório que serviu de base à
perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua
guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos
assistentes, salvo se for impossível a sua conservação,
independente de requerimento das partes.
6. (AGENTE PENITENCIÁRIO 2009 CESPE/UNB) Mesmo
tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma
área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar
a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais
de um assistente técnico.
7. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SERGIPE CESPE/UNB 2006)
No que tange à prova pericial, é correto afirmar que a
confissão do réu acerca da prática delituosa poderá suprir o
exame de corpo de delito direto ou indireto, nas infrações
que deixam vestígios. Assim, se o cadáver, no caso de
homicídio, desapareceu, a existência do crime poderá ser
comprovada somente com a confissão do réu.
8. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS CESPE/UNB
2008) Considere a seguinte situação hipotética. João,
imputável, agrediu fisicamente Francisco, produzindo-lhe
lesões corporais leves. Transcorridos alguns dias após a
agressão, Francisco compareceu à repartição policial, onde
noticiou o crime. Encaminhado para exame pericial, ficou
constatado que não mais existiam lesões. Nessa situação, por
terem desaparecido os vestígios, a materialidade do delito
poderá ser demonstrada por meio de prova testemunhal.
9. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS CESPE/UNB
2008) Não se faz distinção entre corpo de delito e exame de
corpo de delito, pois ambos representam o próprio crime em
sua materialidade.
10. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS CESPE/UNB
2008) Por determinação legal, o exame necroscópico ou
cadavérico deve ser realizado pelo menos seis horas após o
óbito. Todavia, tal obrigatoriedade é dispensada se houver
evidência da morte, como ausência de movimentos
respiratórios, desaparecimento do pulso ou enregelamento
do corpo.
11. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS CESPE/UNB
2008) Dispõe a lei processual penal que os exames de corpo
de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos
oficiais, o que significa que esses técnicos podem
desempenhar suas funções independentemente de
nomeação da autoridade policial ou do juiz, uma vez que a
investidura em tais cargos advém da lei.
12. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL ESPÍRITO SANTO
CESPE/UNB 2006) Considere a seguinte situação hipotética.
Juliana, com 19 anos de idade, agrediu fisicamente Patrícia,
provocando-lhe hematomas na região da face. No exame de
corpo de delito a que Patrícia foi encaminhada, o laudo
pericial foi elaborado e assinado por um único perito oficial.
Nessa circunstância, a prova colhida será nula, visto que, no
processo penal, a regra é que os exames de corpo de delito
sejam feitos por dois peritos, sob pena de nulidade.
13. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL PARÁ CESPE/UNB 2006) Pelo
sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, o juiz
está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, para a
formação de sua convicção, outros elementos provados nos
autos.
14. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo —
Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter
danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens
subseqüentes. No caso apresentado, será dispensável o
exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para
comprovar os fatos.
15. (PERITO MÉDICO LEGISTA ACRE CESPE/UNB 2006) A
prova da existência de um crime é feita por presunção diante
das evidências e das demais provas produzidas no curso do
inquérito policial.
16. (PERITO MÉDICO LEGISTA ACRE CESPE/UNB 2006) O
exame de corpo de delito constitui prova indireta.
17. (PERITO MÉDICO LEGISTA ACRE CESPE/UNB 2006) Diante
dos sinais de certeza da morte, basta o exame externo do
cadáver para a conclusão do laudo de exame cadavérico.
18. (PERITO MÉDICO LEGISTA ACRE CESPE/UNB 2006) O juiz
não fica adstrito ao laudo pericial emitido, podendo aceitá-lo
ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
19. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) O exame realizado pelo referido policial na
bolsa de Beatriz caracteriza ato administrativo discricionário.
20. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) O exame da bolsa de Beatriz, realizado
pelo PRF, caracteriza busca pessoal.
21. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Dado o caráter auto-executório e coercitivo
do poder de polícia, se Beatriz se houvesse negado a cumprir
a determinação de entregar a bolsa ao policial, ele poderia
tomar-lhe coercitivamente a bolsa para revistá-la.
22. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um PRF foi chamado em juízo para
testemunhar acerca de um acidente a que ele assistiu em
rotina de serviço. Nessa situação, o seu testemunho não pode
ser contraditado em juízo porque os agentes públicos gozam
de presunção de legitimidade.
23. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Bruno responde a processo penal pela
prática de crime de corrupção, e a principal prova contra ele
foi obtida mediante uma busca e apreensão de documentos
realizada ilicitamente. Nessa situação, a referida prova não
pode ser levada em conta no julgamento de Bruno, por ter
sido obtida por meios ilícitos.
24. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Seria lícito que o PRF revistasse o veículo,
buscando encontrar o toca-fitas cujo furto havia sido
noticiado, mesmo que o condutor a isso se opusesse.
25. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CESPE/UNB 2004)
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais,
pressupõe a demonstração mediante prova documental
específica e idônea.
26. (ASSISTENTE JURÍDICO TJ/AC CESPE/UNB 2002) Um
indivíduo foi condenado pela prática de crime em decisão na
qual o julgador, suspeitando da prova produzida em juízo,
apoiou-se única e exclusivamente na prova produzida no
inquérito policial. Nessa situação, foi indevido o decreto
condenatório.
27. (TÉCNICO JUDICIÁRIO TJ/AP CESPE/UNB 2004
ADAPTADA) O conhecimento da testemunha a respeito dos
fatos lhe é fornecido pelos seus sentidos, quais sejam, visão,
audição, paladar, olfato e tato.
28. (TÉCNICO JUDICIÁRIO TJ/AP CESPE/UNB 2004) O menor
de 14 anos de idade pode ser testemunha, mas está
desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade.
29. (TÉ CNICO JUDICIÁRIO TJ/AP CESPE/UNB 2004) O
depoimento da testemunha, em qualquer hipótese, deve ser
prestado oralmente, sendo proibida inclusive a consulta a
apontamentos
30. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002)
Considere a seguinte situação hipotética. Ana foi agredida
fisicamente por Marcos com socos e pontapés, sofrendo
lesões corporais de natureza leve. Passados dois meses do
evento, Ana compareceu perante a autoridade policial e
apresentou representação contra o agressor. Na ocasião,
entretanto, os vestígios das lesões tinham desaparecido.
Nessa situação, será possível o exame de corpo de delito de
forma indireta por meio da prova testemunhal.
31. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002) São
inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.
Adicionalmente, segundo entendimento majoritário do STF,
decreta-se a nulidade das provas subseqüentes obtidas com
fundamento na ilícita (prova ilícita por derivação).
32. (PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB
2004) O juiz responsável por ação de crime cometido por
funcionário público ficará vinculado ao laudo pericial, não
podendo rejeitá-lo.
33. (AGENTE DA POLÍCIA CIVIL RR CESPE/UNB 2003) No caso
apresentado, será dispensável o exame de corpo delito,
bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.
34. (AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL CESPE/UNB 2005)
Não será necessário o exame de corpo de delito para apurar a
subtração do televisor, uma vez que tal prova poderá ser
suprida pela confissão do réu ou pelas informações fornecidas
pelas testemunhas da prática criminosa.
35. (AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL CESPE/UNB 2005) O
exame de corpo de delito para serem apuradas as lesões
sofridas por Maria deve ser feito por um perito oficial, que,
dependendo da complexidade do caso, requisitará a
participação de outro perito para a confecção do laudo.
36. (AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL CESPE/UNB 2005) Se
os vestígios de uma prática criminosa desaparecerem, é
possível suprir a prova técnica por meio da prova
testemunhal.
37. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO
CESPE/UNB 2006) A lei processual garante ao acusado a
possibilidade de confessar, negar ou silenciar a respeito da
imputação que lhe é atribuída, sem que haja qualquer
prejuízo à sua defesa. Assim, no momento do interrogatório,
é permitido ao acusado o silêncio em resposta às perguntas
de natureza identificatórias ou de qualificação pessoal.
38. (ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002) A
despeito da natureza científica de boa parte das provas
periciais, o fato de determinada perícia indicar que o réu foi o
autor dos atos materiais em que se baseou a acusação não
implicará necessariamente a condenação do acusado.
39. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 1997) A
prova reconhecida como ilícita, por violar norma
constitucional de proteção ao indivíduo, pode contaminar, de
acordo com o entendimento predominante na doutrina e
jurisprudência pátrias, as outras provas que daquela sejam
natural conseqüência.
40. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 1997) Ante
o princípio da liberdade das provas, a menoridade do réu
pode ser demonstrada por duas testemunhas idôneas.
41. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 1997) No
procedimento comum, vigora, na inquirição das testemunhas,
o sistema do exame cruzado (cross examination).
42. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002)
Deixando o crime vestígios materiais, é indispensável o exame
de corpo de delito direto elaborado por peritos para se
comprovar a materialidade do crime, sob pena de nulidade. A
falta desse exame, entretanto, não impede a propositura da
ação penal.
43. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002) O
laudo pericial assinado por dois peritos oficiais no qual
somente uma das assinaturas está legível é nulo de pleno
direito.
44. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL CESPE/UNB
2004) A reprodução simulada dos fatos ou reconstituição do
crime pode ser determinada durante o inquérito policial, caso
em que o indiciado é obrigado a comparecer e participar da
reconstituição, em prol do princípio da verdade real.
45. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL CESPE/UNB
1997) Tanto os peritos não-oficiais quanto os oficiais deverão
prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o
encargo, sob pena de nulidade do laudo.
46. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL CESPE/UNB
1997) Não se fará necessária a realização de autópsia quando,
em caso de incêndio, o corpo da vítima estiver totalmente
carbonizado e não houver sinais de ocorrência de infração
penal a apurar.
47. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL CESPE/UNB
1997) O exame de corpo de delito deverá ser realizado entre
as seis e as dezoito horas.
48. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL CESPE/UNB
1997) Não havendo peritos oficiais, o exame poderá ser
realizado por pessoas idôneas, desde que portadoras de
instrução secundária.
49. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL CESPE/UNB
1997) Na hipótese de não haver sido encontrado o objeto
furtado será impossível a
avaliação econômica para fins
de prova.
50. (DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO 2004) Tendo em vista a
preservação das relações familiares, permite-se, no processo
penal, que se eximam de depor os ascendentes e os
descendentes do acusado, bem como seu cônjuge, exceto se
estiver separado judicialmente.
51. (DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
CESPE/UNB 2009) Os dados obtidos em IP, ante a sua
natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados
em procedimento administrativo disciplinar, contra outros
servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam
despontado à colheita dessa prova.
52. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO PIAUÍ 2007
CESPE/UNB) O réu não é obrigado a participar da
reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir
prova contra si.
53. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO PIAUÍ 2007
CESPE/UNB) A prova emprestada, ao ser transportada para o
novo processo, continua com a natureza jurídica da prova
originariamente produzida. Assim, se a prova emprestada era
uma prova testemunhal, com tal natureza será admitida no
novo processo.
54. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO PIAUÍ 2007
CESPE/UNB) Prova ilícita é a que viola norma de natureza
processual, enquanto prova ilegítima é a que viola norma de
direito material.
55. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO PIAUÍ 2007
CESPE/UNB) O posicionamento mais recente do STF é no
sentido de que o Ministério Público tem legitimidade para
requisitar a quebra de sigilo bancário, sem necessidade de
prévia autorização judicial.
56. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO PIAUÍ 2007
CESPE/UNB) A chamada prova crítica nada mais é do que a
perícia, que, no ordenamento brasileiro, tem natureza jurídica
de meio de prova, admitindo-se que o juiz não fique adstrito
ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em
parte.
57. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO PIAUÍ 2007
CESPE/UNB) Não pode o exame toxicológico ser substituído
pela prova testemunhal. Além disso, tal exame não é
obrigatório, somente devendo ser determinado pelo juiz se
houver fortes indícios de que o acusado é dependente de
drogas.
DAS PRISÕES
1. (ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002)
Considere a seguinte situação hipotética. Isabela já fora
condenada, por sentença passada em julgado, pela prática de
roubo, cuja pena cumprira. Além disso, figurava como ré em
diversas ações penais por essa espécie de crime. Certo dia, o
promotor de justiça recebeu mais um inquérito policial em
que a polícia judiciária reunira provas de Isabela persistir
nessa atividade criminosa. Por isso, juntamente com a
denúncia, o membro do MP requereu a prisão preventiva
dela. Nesse caso, à luz do CPP, não havia fundamento para a
autoridade judiciária decretar a prisão preventiva de Isabela,
pois, como ela cumprira a pena da única condenação que
sofrera, o fato de responder a outros processos não
justificaria a prisão
2. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002)
Justifica-se a decretação da prisão temporária de pessoa
envolvida em crimes de roubo e homicídio qualificado que,
por se encontrar foragida, impede a autoridade policial de
concluir o inquérito policial.
3. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL RR CESPE/UNB 2006) Um
funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito
anos de idade e interditada, por ser portadora de doença
mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na
residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu
voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à
delegacia de polícia do município. A respeito dessa situação
hipotética, julgue os itens subseqüentes. Por ter ocorrido
flagrante próprio, qualquer pessoa poderia efetuar a prisão
do agente.
4. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL RR CESPE/UNB 2006) Não
será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por
autoridade policial de circunscrição diversa daquela na qual
se der a prisão do autor da infração penal.
5. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL RR CESPE/UNB 2006) Não é
cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de
autor de contravenção penal, mesmo presentes os
fundamentos da custódia cautelar.
6. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SERGIPE
CESPE/UNB 2006) Sendo imprescindível para a
investigação policial e não tendo o indiciado
residência fixa, a prisão temporária pode ser
decretada para qualquer delito, inclusive os de
menor potencial ofensivo.
7. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SERGIPE
CESPE/UNB 2006) Um dos pressupostos da prisão
preventiva é a natureza da infração penal. Algumas
infrações não a admitem, como ocorre, por exemplo,
com os crimes culposos e as contravenções penais.
8. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL ESPÍRITO SANTO CESPE/UNB
2006) Considere-se que Manoel, com 24 anos de idade, tenha
desferido vários tiros em Diana e, após ter saído da casa desta
com a arma na mão, tenha sido perseguido e detido por
vizinhos, nas proximidades do local. Nessa situação, ainda que
Manoel tenha sido apresentado à polícia, a autoridade
policial competente não poderá lavrar o auto de prisão em
flagrante, pois o autor do crime não foi encontrado
cometendo o delito, única circunstância que autoriza a prisão
cautelar.
9. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL ESPÍRITO SANTO CESPE/UNB
2006) De regra, os crimes culposos e as contravenções penais
não admitem prisão preventiva, mesmo que a conduta
delituosa resulte em afetação da ordem pública em razão da
grave repercussão alcançada pelo fato.
10. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL PARÁ CESPE/UNB 2006) Não
se considera em flagrante delito o indivíduo que for
encontrado, logo depois de ocorrido um delito, portando
instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir
ser ele o autor da infração.Resposta: Errado. Trata-se da
hipótese do flagrante presumido.
11. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL PARÁ CESPE/UNB 2006)
Permite-se a prisão preventiva quando o juiz tiver verificado,
pelas provas colhidas nos autos, ter o agente praticado o
crime em situação de excludente de ilicitude, ou seja, em
estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito
cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.
12. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL PARÁ CESPE/UNB 2006) A
apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a
decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a
autoriza.
13.(ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL PARÁ CESPE/UNB 2006)
Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio
doloso.
14. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
Considere a seguinte situação hipotética. Um fiscal exigiu a
entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar
imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a
entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a
vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário
público na hora da entrega da referida quantia. Nessa
situação, está caracterizado o flagrante provocado.
15. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são
pressupostos para a decretação da prisão preventiva.
16. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de
tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser
beneficiado com a liberdade provisória, mediante o
pagamento de fiança.
17. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
Considere a seguinte situação hipotética. Após consumir, por
inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um
indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais
próxima. Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão
em flagrante pela prática do crime de porte de drogas.
18. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das
excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão
preventiva.
19. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RORAIMA CESPE/UNB 2003)
A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase
do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.
20. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS CESPE/UNB
2003) A prisão preventiva e a prisão temporária, exemplos de
prisão cautelar, antecipam o reconhecimento de culpa com a
conseqüente privação da liberdade do indivíduo, pois o juízo
que se faz, ao decretá-las, é de culpabilidade.
21. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS CESPE/UNB
2008) Considere que policiais em serviço de ronda noturna
perceberam que, em determinada casa, um homem
apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava
desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais,
mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a
residência sem o consentimento dos moradores e realizar a
prisão do agressor.
22. (ESCRIVÃO TJ/BA CESPE/UNB 2004) Por volta das 23
horas e 20 minutos, quando vendia papelotes de cocaína a
usuários de entorpecentes, Rômulo teve a sua residência
invadida por agentes de polícia, que apreenderam a droga e
efetuaram a sua prisão. Nessa situação, por ter o domicílio
invadido durante a noite, sem mandado judicial, caberá o
relaxamento da prisão de Rômulo.
23. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Nas ocorrências de tráfico ou uso de
drogas para as quais esteja prevista prisão em flagrante, esta
só ocorrerá se estiverem presentes todos os elementos
essenciais: condutor, substância ilícita, testemunhas e infrator.
24. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004 ADAPTADA) Quando um policial realiza ato
de prisão, deve efetuá-la dentro da legalidade para não
responder por abuso de autoridade. A prisão pode ser
efetuada por ordem judicial, em caso de flagrante delito ou
de recaptura de réu foragido.
25. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) A prisão processual ou provisória é a que
resulta de mandado judicial ou de flagrante e se justifica
como medida imprescindível para assegurar o império da lei
penal.
26. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um indivíduo que comete delito de
trânsito, causando dano a outra pessoa, não pode ser preso
em flagrante se prestar socorro à vítima.
27. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Considera-se em flagrante delito o
indivíduo que for encontrado, logo após a ocorrência da
infração, portando instrumento, armas, objetos ou
documentos que façam presumir ser ele o autor do delito.
28. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um PRF identificou determinado motorista
que era um réu foragido da justiça. Nessa situação, o PRF
pode prendê-lo imediatamente.
29. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um PRF determinou a um motorista
aparentemente alcoolizado que parasse o carro. Nessa
situação, se o motorista não obedecesse à determinação, o
PRF poderia prendê-lo em flagrante delito pelo cometimento
do crime de desacato à autoridade.
30. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um PRF combinou com um colega que ele
solicitaria dinheiro a condutores infratores, para deixar de
autuá-los por infrações de trânsito, com o objetivo de avaliar
a reação desses motoristas. Antes de lavrar o auto de
infração, o PRF disse a um motorista que esqueceria a
infração se ele lhe desse cem reais, proposta que foi
prontamente aceita. Nessa situação, o PRF pode prender o
motorista em flagrante delito pela prática do crime de
corrupção passiva.
31. (AGENTE DA POLÍCIA CIVIL RR – CESPE/UNB 2003) Um
indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de tráfico
ilícito de substância entorpecente poderá ser beneficiado com
a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
32. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um cidadão contou a um PRF que pouco
tempo antes havia presenciado o furto de um toca-fitas por
três ladrões, que haviam fugido em uma caminhonete azulescura, logo após cometerem o crime. Duas horas depois, o
PRF localizou uma caminhonete azul-escura com três rapazes.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Uma
vez que a descrição feita pelo cidadão conferia com as
características do carro e das pessoas encontradas, seria lícito
que o PRF as prendesse em flagrante delito, mesmo que não
encontrasse com elas o toca-fitas furtado.
33. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Considere a seguinte situação hipotética.
Arquimedes foi capturado por um PRF ao tentar fugir após
agredir Márcia e tentar subtrair-lhe a carteira. Nessa situação,
a autoridade responsável pela captura deve informar
Arquimedes dos motivos que levaram a sua captura e das
acusações que pesam sobre ele.
34. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Rodrigo dirigia seu carro sem a atenção
necessária, o que fez com que ele não percebesse a tempo
uma criança que estava atravessando a rua naquele
momento. Quando finalmente viu a criança, Rodrigo tentou
desviar o automóvel, mas acabou perdendo o controle do
carro, saindo da pista e atropelando Maria, que se encontrava
na calçada e veio a falecer em virtude dos ferimentos
causados pelo acidente. Vendo que Maria não se levantava,
Rodrigo assustou-se e tentou fugir do local do acidente, para
evitar ser responsabilizado pela morte da pedestre. Dois PRFs
assistiram a toda essa cena. Considerando a situação
hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir. Nessa
situação, os PRFs federais devem prender Rodrigo em
flagrante delito.
35. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CURSO DE FORMAÇÃO
CESPE/UNB 2004) Um PRF identificou que Humberto, apesar
de conduzir seu veículo com muito cuidado, estava em
situação irregular porque o seu direito de dirigir havia sido
cassado. Nessa situação, o PRF deve prender Humberto em
flagrante delito pela prática do crime de dirigir sem
habilitação.
36. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CESPE/UNB 2004) Estará
configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de
o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o
tiro de revólver no policial rodoviário federal.
37. (ASSISTENTE JURÍDICO TJ/AC CESPE/UNB 2002) Manoel
cometeu um crime e, no curso do inquérito policial, quando
sobre ele pesavam fundadas suspeitas da autoria do crime,
uma testemunha demonstrou, ao juiz competente para a
futura eventual ação penal, que estava sendo ameaçada por
Manoel. Nessa situação, não poderá o juiz, de ofício, decretar
a prisão temporária de Manoel.
38. (ASSISTENTE JURÍDICO TJ/AC CESPE/UNB 2002) Um
indivíduo cometeu um crime e, dez dias depois, sem que
fosse localizado, apresentou-se, espontaneamente à
autoridade policial. Nessa situação, o indivíduo não poderá
ser preso em flagrante, nem deverá ter decretada a sua prisão
preventiva, por fato anterior à sua apresentação.
39. (ESCRIVÃO TJ/BA CESPE/UNB 2004) Roberto, que não
possuía residência fixa, teve denúncia contra si recebida pelo
juiz, pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro.
Nessa situação, caberá a decretação da prisão temporária de
Roberto, com prazo de cinco dias, mediante requerimento do
Ministério Público.
40. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002)
Dimas, psicopata com interdição decretada, matou Jair, fato
esse presenciado por um agente de polícia. Nessa situação, o
agente de polícia deverá efetuar a prisão de Dimas, em face
do flagrante próprio.
41. (PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB
2004) É cabível prisão preventiva em caso de prática de
crimes dolosos ou culposos contra a vida.
42. (PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB
2004) A prisão em flagrante independe de ordem escrita do
juiz competente para ser efetivada.
43. (PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB
2004) Nas infrações permanentes, é incabível a prisão em
flagrante.
44. (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CESPE/UNB 2004) Um
policial rodoviário federal, durante um patrulhamento
ostensivo, foi alvejado com um tiro de revólver desfechado
pelo condutor-infrator de um veículo, sofrendo lesões
corporais de natureza gravíssima, que ocasionaram
deformidade permanente. Estará configurado o denominado
flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter
sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no
policial rodoviário federal.
45. (AGENTE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE CESPE/UNB 2009) Cabe prisão temporária quando
houver fundadas razões de participação do indiciado em
sequestro e for imprescindível para as investigações.