Paulo Roberto de Núñez Soares
Lorenza Cardoso Costa
A legislatura do golpe:
O perfil dos deputados da 42ª legislatura (1963-1966)
Brasília
2012
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título:
A legislatura do golpe – o perfil dos deputados da 42ª legislatura (1963-1966).
1.2 Autores (com identificação do coordenador e demais membros):
Nome completo: Paulo Roberto de Núñez Soares (coord.)
E-mail: [email protected]
Instituição/Local de Trabalho: Câmara dos Deputados / CEFOR
Ponto/Matrícula: P_7085
Endereço: CEFOR, sala 23.
Ramal: 6-7652
Link para Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767315D8
Nome completo: Lorenza Cardoso Costa
E-mail: [email protected]
Instituição/Local de Trabalho: Câmara dos Deputados / CEFOR
Ponto/Matrícula: P_6620
Endereço: CEFOR, sala 23.
Ramal: 6-7621
Link para Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4341662H1
Linha de Pesquisa:
3. Cidadania e práticas democráticas de representação, participação,
comunicação e educação política.
Data:
Fevereiro de 2012
Resumo:
A pesquisa tem por objetivo traçar o perfil dos deputados da 42ª
legislatura
(1963-1966),
identificando
sua
formação
profissional,
suas
tendências ideológicas e sua inserção nas forças partidárias presentes na
Câmara dos Deputados. O levantamento permitirá analisar a relação entre o
perfil dos deputados e o comportamento desta Casa Legislativa no ano
precedente e nos imediatamente posteriores ao golpe militar de 1964.
2. APRESENTAÇÃO
O projeto inspira-se no trabalho de José Murilo de Carvalho (2003), que
em sua tese de doutorado estudou o perfil dos parlamentares brasileiros ao
longo do século XIX, relacionando-o às transformações políticas ocorridas no
período. Nossa proposta delimita escopo de tempo bem menor, limitando-se a
uma legislatura, mas tem a intenção de servir de ensaio e modelo a estudo
posterior sobre a 4ª República (1946-1964).
Em 1964 a ordem constitucional brasileira foi rompida por um golpe
militar. O Congresso Nacional, porém, contribuiu para a legitimação do novo
regime dando-lhe acolhida legal. Nos dias imediatamente posteriores ao golpe,
mais de quatro dezenas de deputados foram cassados sem que a Câmara
interrompesse suas atividades. Os suplentes foram convocados e as votações
continuaram normalmente (Silva Neto, 2003). Este apoio do Congresso é mais
um elemento a demonstrar que o movimento que redundou no golpe possuía
base complexa, tendo encontrado apoio em diversos setores da sociedade
brasileira. Este apoio, porém, não foi pleno, tendo havido resistências dentro e
fora dos espaços políticos.
O período de 1946 a 1964 foi a primeira experiência efetivamente
democrática no Brasil, com eleições regulares, liberdade de imprensa e de
organização política e aumento da participação popular nos debates públicos
sobre as questões nacionais (Carvalho, 2009). Foi interrompido abruptamente
por um movimento retrógrado e conservador que não soube lidar com as
mudanças de nossa sociedade, que se urbanizava, industrializava e ganhava
complexidade (Carone, 1985a). Apesar da representação política ter começado
a refletir esse aumento da complexidade social (Rêgo, 1999), a Câmara dos
Deputados, no início da década de 1960, ainda era dominada pelas forças
conservadoras que tinham dificuldade em atuar no novo ambiente político. Em
nosso entendimento, este fator contribuiu para o papel legitimador do golpe,
que esta Casa Legislativa assumiu, tendo aceito até o expurgo de alguns de
seus membros, com apenas algumas manifestações individuais de repulsa.
O levantamento do perfil dos deputados da 42ª legislatura contribuirá
para o entendimento do papel da Câmara nos eventos da época.
3. PROBLEMA
Nosso problema apresenta-se em duas questões:
1) Qual o perfil dos Deputados da 42ª legislatura?
2) Qual a relação entre este perfil e a atuação da Câmara no golpe militar
de 1964?
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo geral:
Levantar o perfil da 42ª legislatura como um elemento para compreender
a atuação da Câmara dos Deputados diante do processo de destituição
do presidente João Goulart e legitimação da nova ordem política
autoritária.
4.2 Objetivos secundários:
4.2.1 Estabelecer um perfil geral para a 42ª legislatura;
4.2.2 Identificar as exceções deste perfil e estabelecer as características
dos perfis divergentes;
4.2.3 Relacionar o perfil à atuação política;
4.2.4 Identificar padrões de atuação segundo o perfil apresentado;
4.2.5 Estabelecer uma tipologia descritiva que supere a dicotomia
‘direita/esquerda’ e seja adequada à situação política em análise.
5. METODOLOGIA
A documentação referente aos Deputados brasileiros está disponível em
perfis e dicionários biográficos (Beloch & Abreu, 1984; Brasil, 1966; Fleischer,
1981). Nosso trabalho será organizar esses dados de modo a estabelecer as
características distintivas da legislatura que se estendeu de 1963 a 1966 e
relacioná-las ao evento político mais marcante daquele período, a destituição
do presidente João Goulart.
Pretendemos levantar o perfil da 42ª legislatura destacando três aspectos:
1) Distribuição das forças partidárias.
2) Perfil social, ordenado a partir das profissões, relacionando-as à filiação
partidária e campo político-ideológico do deputado;
3) Tendências ideológicas.
A seleção destes aspectos inspira-se no trabalho de Leôncio M. Rodrigues
sobre o perfil dos constituintes de 1988 (apud Braga, 1998, p.28), com
pequenas alterações no escopo de cada um. Além disso, Rodrigues estudou
quatro aspectos, acrescentando aos três acima elencados as etapas da
carreira política do parlamentar, mas consideramos que essas etapas apenas
subsidiam a definição de suas tendências ideológicas, não havendo
necessidade de um campo específico para elas.
A distribuição das forças partidárias reflete o impacto da presença do
partido na Câmara e, para o perfil do deputado, indica o espaço de poder no
qual se insere (se ocupa a Maioria ou a Minoria, se está num partido que se
define como independente ou se claramente define-se como favorável ou
contrário ao Governo). Entender a que correlação de forças pertence o
deputado nos ajudará a entender sua atuação, verificando se age conforme a
tendência de seu partido ou contrário a ela. O tamanho e o grau da dissidência
poderão ser correlacionados ao perfil do deputado e contribuir para a
identificação de perfis mais ou menos obedientes, se for possível estabelecer
esta relação.
O perfil social será ordenado a partir das profissões. O trabalho de José
Murilo de Carvalho (2003) sobre a elite política do Império identificou uma
profunda mudança no perfil profissional dos parlamentares ao longo do século
XIX. A Câmara dos Deputados que, diferentemente do Senado, não possuía
mandato vitalício, foi o órgão em que a mudança de perfil foi mais evidente.
Majoritariamente servidores públicos e magistrados no início do século, os
deputados passaram a ser majoritariamente profissionais liberais e advogados
ao final. A alteração deste perfil fez do parlamento, àquela época, um órgão
mais progressista, que não só não resistiu como aliou-se à República nascente.
Acreditamos que o levantamento do perfil profissional da 42ª legislatura nos
ajudará a entender seu caráter conservador e, ao mesmo tempo, identificar se
havia setores que poderiam ser definidos como de natureza progressista ou,
pelo menos, não autoritários.
Rodrigues (2002), em trabalho sobre a composição social dos partidos da
50ª legislatura, os divide em nove categorias profissionais, a saber,
empresários, profissionais liberais e intelectuais, administração pública,
professores, comunicadores, pastores/padres, empregados não manuais em
serviços, trabalhadores industriais/lavradores e outros. Não devemos, porém,
atribuir as categorias a priori, pois só as poderemos delimitar a partir das
informações das fontes. Em nosso levantamento inicial já pudemos identificar
que a categoria ‘advogado’ possuía grande presença na Câmara em 1963,
assim, não deveremos adotar a classificação mais geral de ‘profissionais
liberais’, pois acabaríamos por reduzir a relevância dessa categoria
profissional.
O levantamento das tendências ideológicas dos deputados nos permitirá
identificar o perfil padrão, se existir, dos campos ideológicos em luta no início
da década de 1960. As tendências serão verificadas a partir dos
pronunciamentos e manifestações em plenário, pois este é o palco principal da
atividade parlamentar. Este aspecto do perfil é bastante relevante, pois, apesar
de haver certa identidade intrapartidária, com a UDN claramente à direita e a
favor do golpe e o PTB mais à esquerda, houve deputados da UDN que foram
cassados e que se mostraram contrários às arbitrariedades do novo regime já
em seu nascedouro e, do mesmo modo, houve parlamentares que poderiam
ser considerados mais à esquerda que conseguiram ao menos alguma
sobrevida política nesta legislatura.
Para este levantamento, utilizaremos inicialmente a nomenclatura
‘esquerda’ e ‘direita’, identificando a esquerda com os apoiadores de Jango e a
direita com seus opositores. Reconhecemos a limitação desta nomenclatura e,
entre nossos objetivos, está a elaboração de uma nomenclatura mais
adequada àquele momento político.
Entendemos a análise da 42ª legislatura como um primeiro passo num
projeto maior, de identificar o perfil do parlamentar, e suas alterações, ao longo
da 4ª República (1946-1964). A seleção desta legislatura deve-se à sua
relevância, já que encerra um período de nossa História. Sua análise servirá de
ensaio e modelo para a ampliação do objeto, que ocorrerá numa próxima fase
da pesquisa. O trabalho ora proposto já nos possibilita estabelecer um diálogo
com a historiografia sobre o tema, que identifica uma tendência à redução do
espaço conservador no parlamento entre 1946 e 1963 (Mainwaring;
Meneguello; Power, 2000), mas que não significou automaticamente o aumento
das tendências progressistas (Rêgo, 1999). A percepção ainda dominante de
que houve uma bipolarização radical que teve como consequência o Golpe
parece não se sustentar. A análise mais aprofundada do perfil dos
parlamentares certamente contribuirá para ampliar nossa compreensão sobre
as forças que ocupavam o espaço político na Câmara e quem representavam.
8. CRONOGRAMA
Prevemos dois anos de trabalho, distribuído do seguinte modo:
6 meses: levantamento do perfil dos
deputados e sua organização em planilhas
que permitam cruzar dados;
6 meses: tabulação dos dados e
estabelecimento de tipologias;
6 meses: análise dos dados;
6 meses: redação de artigo e relatório.
18 meses: revisão da literatura.
9. BIBLIOGRAFIA
BELOCH, Israel; ABREU, Alzira Alves de (Coords.). Dicionário históricobiográfico brasileiro: 1930-1983. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, FGV,
CPDOC, 1984. 4 v.
BRAGA, Sérgio Soares. Quem foi Quem na Assembleia Nacional Constituinte
de 1946: um perfil socioeconômico e regional da constituinte de 1946. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1998.
BRASIL. Deputados brasileiros: repertório biográfico dos membros da Câmara
dos Deputados a partir da quinta legislatura, 1963-1967. Brasília: Câmara dos
Deputados, 1966.
CARONE, Edgard. A República liberal: instituições e classes sociais (19461964). São Paulo: DIFEL, 1985a.
___________. A República liberal II: evolução política (1945-1964). São Paulo:
DIFEL, 1985b.
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem/Teatro de Sombras. Rio
de Janeiro: civilização brasileira, 2003.
____________. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro:
civilização brasileira, 2009.
FLEISCHER, David. Deputados brasileiros: repertório biográfico dos Senhores
Deputados abrangendo o período de 1946-1967. Brasília: Câmara dos
Deputados, Coordenação de Publicações, 1981.
GRINBERG, Lúcia. Partido político ou bode expiatório: um estudo sobre a
Aliança Renovadora Nacional - Arena (1965-1979). Rio de Janeiro:
Faperj/Mauad X, 2009.
MAINWARING, Scott; MENEGUELLO, Rachel; POWER, Timothy. Partidos
conservadores no Brasil contemporâneo: quais são, o que defendem, quais são
suas bases. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
RÊGO, João. As Bases sócio-econômicas dos partidos políticos no Brasil
1982/90 : estudo quantitativo sobre a estruturação do sistema partidário
brasileiro Pós-1979. Recife: Massangana 1999.
RODRIGUES, Leôncio Martins. Partidos, Ideologia e Composição Social.
Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 17, n. 48, p. 31-47, fev. 2002.
________________. Mudanças na classe política brasileira. São Paulo:
Publifolha, 2004.
SILVA NETO, Casimiro Pedro da. A construção da democracia : síntese
histórica dos grandes momentos da Câmara dos Deputados, das assembleias
nacionais constituintes e do Congresso Nacional. Brasília : Câmara dos
Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.