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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
ACTA NÚMERO 109/05-09 DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMINHA REALIZADA
NO DIA OITO DE JULHO DO ANO DOIS
MIL E NOVE
Aos oito dias do mês de Julho do ano dois mil e nove, no Centro Coordenador de
Transportes de Vila Praia de Âncora, reuniu a Câmara Municipal sob a presidência
de JÚLIA PAULA PIRES PEREIRA COSTA e com a presença dos Senhores
Vereadores FLAMIANO GONÇALVES MARTINS, PAULO PINTO PEREIRA, JOSÉ
BENTO ARMADA LOURENÇO CHÃO, AMÍLCAR GUEDES LOUSA, JOSÉ
AVELINO RODRIGUES PEDRA e JORGE PAULO AIRES MIRANDA.
Iniciada a reunião, às 10 H 15 M, pela Senhora Presidente Júlia Paula Pires
Pereira Costa foram tratados os assuntos a seguir indicados:
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PROPOSTA Nº 01 – APROVAÇÃO DA MINUTA DO PROTOCOLO ENTRE A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA E A JUNTA DE FREGUESIA DE VILA
PRAIA ÂNCORA (PERMUTA DE TERRENOS)
Propõe-se a aprovação da minuta do protocolo em epígrafe, a qual fica a fazer parte
integrante dos originais desta acta.
Mais se propõe que a presente proposta seja remetida à Assembleia Municipal para
apreciação e aprovação em minuta.
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
A presente proposta foi aprovada com 7 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, José Bento Chão, Amílcar
Lousa, Jorge Miranda e José Pedra, 0 votos contra e 0 abstenções.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 2 - PROCº Nº 336A/87
REQUERENTE: ANCORA TUR - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DO
ANCORA, LDA
LOCAL DA OBRA: QUINTA DO CANCELO - VILA PRAIA DE ANCORA
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o deferimento
do pedido de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão, nos
termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 3
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa e José
Pedra, o Senhor Vereador Jorge Miranda ausentou-se da sala.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 6 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
PROPOSTA N º 3 - PROCº Nº 213/03
REQUERENTE: MARIA EMÍLIA ANDRADE DE MATOS RIBEIRO
LOCAL DA OBRA: RUA JOÃO ANTÓNIO BATISTA - VILA PRAIA DE ANCORA
DESCRIÇÃO: RESTAURO E AMPLIAÇÃO DE UMA MORADIA
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o deferimento
do licenciamento, nos termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 3
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa e José
Pedra, o Senhor Vereador Jorge Miranda ausentou-se da sala.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 6 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 4 - PROCº Nº 56/05
REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ LISBOA DE AZEVEDO DUARTE
LOCAL DA OBRA: RUA DA BARROSA SÍTIO DA FONTE BARROSA - SEIXAS
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se a aprovação do
projecto de alterações arquitectura, nos termos da informação e parecer.
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 3
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa e José
Pedra, o Senhor Vereador Jorge Miranda ausentou-se da sala.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 6 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 5 - PROCº Nº 131/05
REQUERENTE: CONSTRUCAMINHA- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LDA
LOCAL DA OBRA: LUGAR DA CACHADAS - CRISTELO
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE BLOCO HABITACIONAL
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o deferimento
da propriedade horizontal e a emissão da respectiva certidão, nos termos da
informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 3
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa e José
Pedra, o Senhor Vereador Jorge Miranda ausentou-se da sala.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 6 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
PROPOSTA N º 6 - PROCº Nº 247/07
REQUERENTE: JOSE AGOSTINHO LIMA RODRIGUES
LOCAL DA OBRA: LUGAR DE NAIA - VILE
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR E MURO DE
VEDAÇÃO
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o deferimento
do licenciamento, nos termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
A presente deliberação foi aprovada em minuta, depois de lida em voz alta na
presença simultânea de todos com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N º 7 - PROCº Nº 148/08
REQUERENTE: RUI MANUEL MORAIS FERREIRA
LOCAL DA OBRA: ALTO DE PINELAS - SEIXAS
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o deferimento
do pedido de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão, nos
termos da informação e parecer.
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 8 - PROCº Nº 195/08
REQUERENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES & FILHOS, LDª
LOCAL DA OBRA: LUGAR DA VENDA VELHA - VILA PRAIA DE ANCORA
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO HABITACIONAL
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o deferimento
do licenciamento, nos termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 9 - PROCº Nº 220/08
REQUERENTE: FERSALES - SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A.
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
LOCAL DA OBRA: LUGAR DE SÃO SEBASTIÃO - SEIXAS
DESCRIÇÃO: RECONSTRUÇÃO DE MORADIA
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se o indeferimento
do projecto de arquitectura, nos termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 10 - PROCº Nº 7/09
REQUERENTE: JOÃO MIGUEL NOGUEIRA DA SILVA
LOCAL DA OBRA: LUGAR DA LAGE - ÂNCORA
DESCRIÇÃO: LEGALIZAÇÃO DE UMA MORADIA UNIFAMILIAR
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se a aprovação do
projecto de arquitectura e o deferimento do licenciamento, nos termos da
informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 11 - PROCº Nº 38/09
REQUERENTE: FERNANDO ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
LOCAL DA OBRA: RUA 1.º DE MAIO N.º 108 - MOLEDO
DESCRIÇÃO: DEMOLIÇÃO DE COBERTO EXISTENTE EM RUINAS E
CONSTRUÇÃO DE UMA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se aprovação do
projecto de arquitectura, nos termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
PROPOSTA N º 12 - PROCº Nº 8/09
REQUERENTE: JOSE MARIA VERDE MARTINS BRAS
LOCAL DA OBRA: LUGAR DE CARVOEIROS - VILA PRAIA DE ANCORA
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Câmara Municipal do Concelho de Caminha
DESCRIÇÃO: OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
Nos termos do nº 1, artº 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção
dada pelas Leis nos 165/99, de 14 de Setembro, 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008,
de 20 de Fevereiro e face às informações dos Serviços propõe-se parecer
favorável, condicionado, nos termos da informação e parecer.
A presente proposta foi aprovada com 3 votos a favor, da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira, 0 votos contra e 4
abstenções dos Senhores Vereadores José Bento Chão, Amílcar Lousa, Jorge
Miranda e José Pedra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta depois de lida em voz alta na presença
simultânea de todos os presentes, com 7 votos a favor, 0 votos contra e 0
abstenções.
E nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião
quando eram 10 horas e 22 minutos, da qual, para constar e por estar conforme, se
lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Senhora Presidente e por mim que
a secretariei.
Paços do Município do Concelho de Caminha, 13 de Julho de 2009
ASSINATURAS:
A PRESIDENTE DA CÂMARA
___________________________________________
(Júlia Paula Pires Pereira Costa, Dr.ª.)
O SECRETÁRIO
10
Câmara Municipal do Concelho de Caminha
_______________________________________________
(João Fernando Sobral de Araújo Ferreira)