Prazos para apresentação de candidaturas
Prazos para apresentação de candidaturas
Medidas
Base regulamentar
Prazos para apresentação de
candidaturas
Data limite (final do
PROMAR)
Imobilização Definitiva de Embarcações-Plano de
Ajustamento da Pescada e do Lagostim
Portª Nº 424-D/2008, de
13 de Junho
Se necessário, 1 mês por Aviso do
Gestor
31/12/2009
Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas
com Ganchorra na Zona Sul
Portª Nº1091/2008, de 26
de Setembro
Se necessário, 1 mês por Aviso do
Gestor
31/12/2009
Cessação Temporaria - Plano de Ajustamento da
Palmeta
Portª Nº 424-A/2008, de
13 de Junho
25 dias úteis após o inicio da paragem
26/12/2009
Cessação Temporária por Motivos de Saúde Pública
Portarianº 1143/2008, de
10 de Outubro
25 dias após o 30º dia do periodo de
interdição ( 30 dias por ano)
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Prémios Fixos Individuais
Portª Nº 424-E/2008, de 13
de Junho
50 dias úteis após a cessação da
actividade profissional
2013
Investimentos a Bordo e Selectividade
Portª Nº 424-F/2008, de 13
de Junho
Janeiro, Abril, Julho e Outubro
31/10/2013
Investimentos Produtivos na Aquicultura
Portª Nº 424-B/2008, de 13
de Junho
Março, Junho, Setembro, Dezembro
30/09/2013
Transformação e Comercialização
Portª Nº 424-C/2008, de 13
de Junho
Março, Junho, Setembro, Dezembro
30/09/2013
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Portª Nº 719-A/2008, de
31 de Julho
Fevereiro, Maio, Agosto, Novembro
31/08/2013
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Portª Nº 719-B/2008, de 31
Promocionais
de Julho
Fevereiro, Maio, Agosto, Novembro
31/08/2013
Acções Colectivas
Portª Nº 719-C/2008, de 31
de Julho
Fevereiro, Maio, Agosto, Novembro
31/08/2013
Projectos Piloto e Transformação de Embarcações de
Pesca
Portª Nº 723-A/2008, de
01 de Agosto
Fevereiro, Maio, Agosto, Novembro
31/08/2013
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca
(Grupos de Acção Costeira)
Portª Nº 828-A/2008, de
08 de Agosto
Outubro a Dezembro de 2008
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DRAP-ALGARVE / DSAGR Mod 002/2007
Para mais informações, consulte a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
Apartado 282 – Patacão – 8001-904 FARO | T. 289 870 700 | 289 816 003
www.drapalg.min-agricultura.pt / [email protected]