A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA PARA O DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL
Braulio Cezar Lassance Britto Heinze
2002
Braulio Cezar Lassance Britto Heinze
A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA IRRIGADA PARA
O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE DO
BRASIL
Monografia apresentada ao curso MBA em
Gestão Sustentável da Agricultura Irrigada da
ECOBUSINESS SCHOOL/FGV.
Orientador
Ph.D. Gertjan Berndt Beekman
BRASÍLIA
DISTRITO FEDERAL - BRASIL
2002
BRAULIO CEZAR LASSANCE BRITTO HEINZE
A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA IRRIGADA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE
Monografia apresentada ao curso MBA em
Gestão Sustentável da Agricultura Irrigada da
ECOBUSINESS SCHOOL/FGV.
APROVADA em quinta-feira, 30 de janeiro de 2003.
D. Sc. Jânio Caetano de Abreu
Fundação Universidade Federal de
São João Del Rey
Ph.D. Willer Hudson Pós
Escola de Engenharia da UFMG
Ph.D. Laércio Couto
Universidade Federal de Viçosa
Ph.D. Gertjan Berndt Beekman
IICA
(Orientador)
BRASÍLIA
DISTRITO FEDERAL - BRASIL
A Deus,
Por ter-me dado forças e iluminado meus caminhos para vencer os
obstáculos;
Aos meus Pais (Braulio e Solange),
Por servirem de exemplo de dedicação e amor;
OFEREÇO
A minha esposa (Ana Karine) pelo apoio, compreensão e estímulo,
contribuindo de forma decisiva para a conclusão deste projeto;
DEDICO
AGRADECIMENTOS
A valorização de um trabalho técnico-científico não está apenas no
produto final. A sua elaboração não depende somente do conhecimento e
experiência do seu autor, tendo em vista que nenhum ser humano é capaz
de sozinho, produzir algo em qualquer atividade sem o compartilhamento e o
comprometimento de outras pessoas e entidades, na troca de experiências e
informações.
Neste contexto, quero expressar os meus agradecimentos.
Ao meu orientador (Gertjan Berndt Beekman), aos mestres e colegas
de curso e a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para o
desenvolvimento das idéias contidas neste trabalho.
BIOGRAFIA
BRAULIO CEZAR LASSANCE BRITTO HEINZE, Graduado em ciências
econômicas e Pós-graduado em administração financeira pela Associação de
Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF.
SUMÁRIO
LISTA DE SÍMBOLOS ........................................................................................ i
RESUMO......................................................................................................... iii
ABSTRACT ......................................................................................................iv
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 1
2 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................ 3
3 MATERIAL E MÉTODOS................................................................................. 4
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO.......................................................................... 5
5 CONCLUSÕES..............................................................................................54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................57
ANEXOS B - LISTA DE FIGURAS E TABELAS......................................................58
GLOSSÁRIO....................................................................................................59
LISTA DE SÍMBOLOS
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CODEVASF Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
CVSF
Comissão do Vale do São Francisco
DNOCS
Departamento Nacional de Obras Contra às Secas
DNOS
Departamento Nacional de Obras de Saneamento
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FNE
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
IOCS
Inspetoria de Obras Contra às Secas
IRGA
Instituto Rio-Grandense do Arroz
GEIDA
Grupo de Estudos Integrados de Irrigação e Desenvolvimento
Agrícola
PEA
População Economicamente Ativa
PIB
Produto Interno Bruto
PIN
Programa de Integração Nacional
POLONORDESTE
Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do
Nordeste
PPI
Programa Plurianual de Irrigação
PND
Plano Nacional de Desenvolvimento
PROFIR
Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação
PROINE
Programa de Irrigação do Nordeste
PRONI
Programa Nacional de Irrigação
i
PROVÁRZEAS
SUDENE
Programa Nacional para Aproveitamento Racional de
Várzeas irrigáveis
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUVALE Superintendência de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
ii
RESUMO
HEINZE, Braulio Cezar Lassance Britto. A IMPORTÂNCIA DA
AGRICULTURA IRRIGADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO NORDESTE. BRASÍLIA: ECOBUSINESS, 2002. 59p.
(Dissertação -)∗
A irrigação tem importante papel a cumprir no Nordeste semi-árido,
garantindo à atividade agrícola sustentabilidade econômica, minimizando,
sobretudo o risco tecnológico, representado pela escassez de água.
Com efeito, este trabalho busca apresentar como o desenvolvimento
da agricultura irrigada na região (como indutora de modernização agrícola e
agroindustrialização) permitirá que seja desencadeada uma série de
benefícios para a região, tais como: geração de divisas, abastecimento
interno de hortícolas, geração de emprego e melhoria na qualidade de vida.
∗
Comitê Orientador: Gertjan Berndt Beekman (Orientador).
iii
ABSTRACT
HEINZE, Braulio Cezar Lassance Britto. THE IMPORTANCE OF THE
IRRIGATED AGRICULTURE FOR THE NORTHEAST AREA
DEVELOPMENT. BRASÍLIA: ECOBUSINESS, 2002. 40p. (Dissertação - )∗
The irrigation has an important function to accomplish in the semi-arid
Northeast, guaranteeing to the agricultural activity economical sustainability,
minimizing above all, the technological risk, acted by the shortage of water.
With effect, this work search to present how the development of the
irrigated agriculture in the area (as inductor of agricultural modernization and
agriculture industrialization) will allow a series of benefits for itself, such as:
generation of exchange value, internal provisioning of horticultural, job
generation and improvement in the life quality.
∗
Comitê Orientador: Gertjan Berndt Beekman (Orientador).
iv
1 INTRODUÇÃO
Com o conhecimento atual dos recursos de solo e água, o
Brasil tem um potencial de irrigação de 52 milhões de
hectares. A área atualmente irrigada atinge 3,0 milhões de
hectares, sendo 1,4 milhão de hectares com irrigação a
pressão e 1,6 milhão de hectares com irrigação por superfície.
A área irrigada no Nordeste é de 495.370 ha e a área potencial
de irrigação é de 2.717.820 ha. Têm-se desenvolvido apenas
18,2% da área potencial. A maior concentração de área
irrigada está nos Estados da Bahia (33,95%), Pernambuco
(17,97%) e Ceará (16,63%).
A
potencialidade
de
expansão
da
agricultura
irrigada
apresenta-se promissora em relação a diferentes aspectos que
influem sobre o desenvolvimento econômico, quais sejam:
•
Do ponto de vista da utilização dos recursos naturais,
para regiões semi-áridas permite a utilização dos solos
durante todo o ano, obtendo-se, em alguns casos, duas
a três colheitas por ano;
•
Efeito catalítico que podem exercer as áreas de irrigação
em relação às atividades econômicas e aos serviços de
apoio governamental abre perspectivas para a adoção
1
de enfoques de desenvolvimento integrado, ensejando a
implantação de complexos agro-industriais e serviços
conexos, especificamente para a produção de alimentos
e produtos de exportação;
•
Os efeitos sociais da expansão maciça de áreas irrigadas
com
a
correspondente
integração
de
atividades
produtivas deverão traduzir-se numa maior ocupação de
mão-de-obra por hectare irrigado.
2
2 REFERENCIAL TEÓRICO
A pesquisa proposta tem como referencial, diversos estudos
realizados por instituições que atuam direta ou indiretamente
na temática da agricultura irrigada e sua utilização como
instrumento desencadeador de desenvolvimento na região
Nordeste, buscando demonstrar como a agricultura irrigada
pode ser importante para o desenvolvimento sócio-econômico
da
Região
Nordeste
do
Brasil
e
também
apresentar
potencialidades da Região Nordeste a serem exploradas com a
utilização da agricultura irrigada.
Dentre as instituições utilizadas para a elaboração deste
trabalho estão: Banco do Nordeste, Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), Ministério da Integração Nacional e a
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(CODEVASF), Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA).
3
3 MATERIAL E MÉTODOS
O Trabalho foi formulado a partir de Pesquisas bibliográficas a
diversos estudos realizados por instituições renomadas e que
atuam direta ou indiretamente na temática da agricultura
irrigada e sua utilização como instrumento desencadeador de
desenvolvimento na região Nordeste, entre essas instituições
estão:
Banco
do
Nordeste,
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento (BID), Ministério da Integração Nacional e a
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(CODEVASF).
As justificativas apresentadas neste documento permitem
comprovar a relação existente entre o tema proposto e a área
de concentração do curso MBA que está focado na Gestão
Sustentável da Agricultura Irrigada.
4
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 IMPORTÂNCIA DO SETOR AGRÍCOLA NA
ECONOMIA DO BRASIL E DO NORDESTE.
A agricultura brasileira tem, no passado, no presente e terá,
certamente
no
futuro,
relevantes
contribuições
a
dar
ao
desenvolvimento econômico e social do Brasil. No passado,
contribuiu decisivamente, por meio das funções clássicas, para
prover de alimentos baratos as populações urbanas, liberar mãode-obra para a indústria crescente, gerar divisas, via exportação
de excedentes, e ainda capital para o processo de industrialização.
O processo de modernização da agricultura provocou mudanças
radicais no sistema interno de produção e no seu relacionamento
com os setores industriais, situados antes e depois da porteira,
dando
corpo
ao
conceito
de
agronegócio
ou
complexo
agroindustrial, envolvendo a atividade de produção agrícola
propriamente dita (lavouras, pecuária, extração vegetal), aquelas
ligadas ao fornecimento de insumos, às relacionadas com o
processo agroindustrial e às que dão suporte ao fluxo de produto
até à mesa do consumidor final. Esse enfoque de agronegócio tem
implicações profundas na organização econômica do Brasil, pois,
por meio dele, revela-se a real dimensão estratégica da agricultura
5
brasileira, que não pode ser mais vista como uma atividade
estanque, cujo valor adicionado representa uma pequena e
decrescente parcela do Produto Interno Bruto (PIB), com o avanço
do desenvolvimento econômico, mas, sim, como centro dinâmico
de um conjunto de atividades econômicas, capazes de gerar
riqueza, emprego e divisas.
4.1.1 – Na geração de riqueza
O PIB brasileiro foi de US$ 775,7 bilhões, em 1998, tendo crescido
17,3% no período 90/98, e apresentada tendência ascendente a
partir de 1992, havendo, entretanto, redução no seu valor em
3,3% em relação a 1997.
O PIB do setor agropecuário, no conceito de “dentro da porteira”,
ao contrário, apresentou tendência descendente a partir de 1993,
menos em 1998, mantendo, entretanto, participação variável da
ordem de 8% a 10%. Por outro lado, quando se calcula o PIB
agropecuário de forma sistêmica, ou seja, agregando os elos da
cadeia do agronegócio, a sua participação passa a ser 46%, em
2002, transformando-o na atividade econômica mais importante do
país. Calculada sobre o valor do PIB dos últimos três anos, essa
participação se aproxima dos US$ 300 bilhões, anualmente.
6
Esta
visão
sistêmica
enseja
melhor
compreensão
do
funcionamento da atividade agropecuária, mostra sua real
dimensão, auxiliando os tomadores de decisão a formular políticas
com mais foco e maior probabilidade de sucesso. Essa visão rompe
com a análise segmentada, que muitas vezes perde informações
importantes sobre o
encadeamento
das
ações.
É que
a
agroindústria e uma série de serviços de armazenamento,
transporte e beneficiamento, além da indústria de insumos,
máquinas e equipamentos, não existiriam sem a agropecuária.
Os índices do PIB desagregados por região geográfica, confirmam
a grande concentração da riqueza nacional na região Sudeste, que
representa, em média, 60% do total, no período analisado,
enquanto a região Nordeste participa, em média, com 12,5% do
PIB do País.
Por outro lado, analisando os dados desagregados por região e
setor, vê-se que todas as regiões, no período analisado, 90/98,
cresceram no setor da agropecuária (visão segmentada), exceção
feita ao Nordeste, que apresentou pequenas oscilações, mas com
pequena queda no período, mantendo uma participação relativa
aproximada de 10% do PIB regional no período em análise,
diferentemente do comportamento observado nos seus dois outros
setores.
7
O setor agropecuário, apesar de todas as dificuldades que lhe são
inerentes, em vista das incertezas e riscos por que passam as
atividades da agricultura e daquelas que lhe são impostas por
políticas macroeconômicas, no mais das vezes, desfavoráveis, vem
cumprindo seu papel, gerando riquezas, pois é responsável por
46% do PIB nacional, numa visão sistêmica e moderna de
agronegócio.
4.1.2 – Na geração de renda
Para se analisar corretamente a importância da participação da
agricultura na geração de emprego, a visão de integração da
agricultura também é de suma importância. A produção agrícola
propriamente dita empregou cerca de 16,7 milhões de pessoas em
1997, o que representa 22,3% da População Economicamente
Ativa (PEA) do Brasil. Se este número, por si só, é muito
representativo, estudiosos sustentam que, para cada ocupação na
área agrícola corresponde uma outra ocupação no restante do
agronegócio, o que significa mais ou menos 33,4 milhões de
empregos gerados, correspondendo a 44,6% da PEA brasileira.
Em termos de região Nordeste a agricultura é absolutamente
fundamental. Nessa região, a agricultura no seu conceito
convencional de “dentro da porteira”, empregava 8,2 milhões de
pessoas, o equivalente a 38,7% da PEA regional e a 48,8% da PEA
8
do setor agrícola de todo o Brasil em 1997 Quando analisada a
participação das diversas atividades econômicas, no Nordeste, na
absorção da população economicamente ativa, verifica-se que
41,4% do total ativo está na agricultura, no conceito de atividade
direta, sendo pequena a contribuição da indústria e serviços.
Ademais, se considerado o agronegócio, este empregava no
Nordeste cerca de 83% da população ocupada e 77% do total da
população economicamente ativa em 1997.
4.1.3 – Na geração de divisas
O setor agropecuário tem contribuído fortemente para a geração
de divisas para o país. Historicamente, a participação da pauta
agrícola na balança comercial brasileira foi sempre muito
significante. Em 1970, ela chegou a representar 74,1% do total
das exportações. Embora tenha decrescido sua participação
relativa, em função do processo de industrialização e da
diversificação da pauta de exportações, a agricultura brasileira no
período 70/98 contribuiu ainda, expressivamente, com cerca de
32% do total exportado. Por outro lado, a participação das
importações agrícolas, nesse período, é menor que 11%. Entre
1970 e 1998, o saldo da balança comercial brasileira atingiu US$
99,3 bilhões, enquanto o do setor agrícola foi de US$ 130,6
9
bilhões, sendo, pois, o grande responsável pela geração de divisas
do país.
A distribuição espacial das exportações brasileiras mostra uma
concentração,
assim
como
no
PIB,
na
região
Sudeste,
representando cerca de 58% do total exportado em 1998,
passando este índice para mais de 82%, quando somada a região
Sul, restando ao Nordeste brasileiro a contribuição de 8% do total
exportado.
Com este vasto potencial de participação no desenvolvimento
econômico brasileiro (gerador de riquezas, divisas e emprego), a
agricultura – como força motriz do agronegócio – tem o seu
cenário futuro delineado em um novo ambiente, hoje marcado
pela abertura econômica, esperando que o estado desempenhe
seu papel de incentivador e moderador.
4.2
DESENVOLVIMENTO
DA
IRRIGAÇÃO
NO
BRASIL E NO NORDESTE
4.2.1 – Evolução da área irrigada no Brasil
Com exceção das áreas de arroz inundado e faixas ribeirinhas
restritas, a produção por meio de cultivos irrigados, no Brasil, é
10
relativamente recente. A sua evolução deu-se em 4 fases,
estimando-se que, em 1998, a área irrigada no país era de
2.870.000 hectares.
A primeira fase, iniciada na metade do último quartel do século
XIX, estendeu-se até a metade da década de 60 do século XX,
tendo-se a atuação, no domínio da irrigação, pautado por ações
com as seguintes características:
•
Desenvolveu-se por meio de ações isoladas e tópicas, dirigidas
para alvos específicos, em termos setoriais (por ex. arroz, no
Rio Grande do Sul) e espaciais (região semi-árida do Nordeste),
sem a correspondente estrutura de políticas ou de programas
nacionais;
•
Manteve elevado grau de concentração na esfera federal;
•
Confinou-se, na esfera federal, em órgãos e agências
caracterizadas por baixo grau de ação interinstitucional;
•
Submeteu as atividades do subsetor a estratégias de combate e
à redução da pobreza. As diferentes administrações federais
foram diretamente responsáveis pela implantação de projetos
de
irrigação,
por
intermédio
de
iniciativas
quase
que
exclusivamente dirigidas à construção de açudes, em lugar do
apoio direto às atividades produtivas e aos serviços por ela
requeridos (conhecimento e tecnologia, crédito, informação de
mercado, formação de recursos humanos e outros).
11
A primeira fase, bem como as demais, caracterizam-se pela
descontinuidade
das
ações
governamentais,
relativas
ao
desenvolvimento da irrigação e drenagem.
A segunda fase iniciou-se em fins dos anos 60, com a criação do
Grupo de Estudos Integrados de Irrigação e Desenvolvimento
Agrícola (GEIDA), cujas orientações produziram efeitos até o final
da primeira metade dos anos 80. As características relevantes
dessa fase foram:
•
A busca da ampliação do conhecimento global sobre os
recursos
naturais
implementação
de
disponíveis
programas
e
pela
nacionais,
concepção
e
exemplo
do
a
Programa Plurianual de Irrigação (PPI), em 1969, e do
Programa de Integração Nacional (PIN), em 1970;
•
A criação de oportunidades para manifestação da iniciativa
privada na esfera da irrigação e drenagem, até então preterida,
com o Programa Nacional para Aproveitamento Racional de
Várzeas Irrigáveis (Provárzeas); o Programa de Financiamento
de Equipamentos de Irrigação (Profir); a concepção de “lotes
empresariais”
nos
projetos
públicos
de
irrigação,
o
estabelecimento de objetivos, diretrizes e metas para um
conjunto de iniciativas consolidadas no Projeto do I Plano
Nacional de Irrigação, calcado em ações comandadas pelo
12
setor público, mas claramente pautadas pelo estímulo à
iniciativa privada.
A terceira fase caracterizou-se pela instituição do Programa de
Irrigação do Nordeste (PROINE) e do Programa Nacional de
Irrigação (PRONI), ambos em 1986. Essa fase, marcada por
decisões adotadas em função de prioridades estabelecidas pelo
governo
federal,
em
articulação
com
o
setor
privado,
implementação de projeto subsetorial de irrigação com infraestrutura de apoio à iniciativa privada, com divisão mais clara de
papéis entre o setor público e a iniciativa privada, apresentou a
seguinte particularidade:
•
Divisão mais clara de papéis entre o setor público e a iniciativa
privada,
no
desenvolvimento
de
projetos
de
irrigação,
restringindo-se a ação do governo à execução de obras
coletivas de grande expressão (suporte hidráulico, elétrico e
macrodrenagem), cabendo à iniciativa privada as demais
providências para a sua consecução.
A quarta fase considerou que as várias iniciativas postas em
prática, ao longo de mais de um século, deviam ser submetidas a
uma nova orientação, a partir de 1995, caracterizando um novo
direcionamento para a Política Nacional de Irrigação e Drenagem,
13
que foi denominado na fase executiva de Projeto Novo Modelo de
Irrigação.
A área total irrigada no Brasil é estimada em 2.870.244 ha, com
forte concentração nas regiões Sul e Sudeste, que representam
72,7%, conforme se visualiza na Figura 1 a seguir, que somente o
Rio Grande do Sul, voltado à produção de arroz, é responsável por
35% da área irrigada no País. O Nordeste brasileiro respondia, em
1998 por 17,26% da área irrigada no país.
FIGURA 1
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA ÁREA IRRIGADA NO BRASIL,
POR REGIÃO - 1998
41,65%
31,04%
17,26%
7,03%
3,02%
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centrooeste
FONTE: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Com o domínio do Rio Grande do Sul na irrigação da cultura do
arroz (método de irrigação por superfície), verifica-se que do total
irrigado, em 1998, 60% estão sob irrigação por superfície, 17%
14
por aspersão, 19% por pivô central e apenas 6% por irrigação
localizada.
As maiores incorporações de áreas irrigadas no Brasil ocorreram
nas décadas de 70 (1.300.000 ha) e 80 (1.100.000 ha). Isto como
reflexo imediato da disponibilidade de linhas de crédito para
irrigação privada e existência de programas governamentais, como
o Provárzeas, Profir, Proine e Proni.
Importante salientar que de 1970 a 1980 houve maior expansão
de equipamentos de pivô central e aspersão convencional. O pivô
central, apresentado pela indústria brasileira como equipamento
de baixo custo de investimento/ha irrigado, tem sido o responsável
pela incorporação de aproximadamente 538.000 ha, o que
corresponde, mais ou menos, a 8100 pivôs. (CHRISTOFIDIS,
1999). Entretanto, cabe salientar que, naquela época, era baixo o
nível de exigência por parte dos agentes financeiros quanto a
estudos sobre solos, clima, recursos hídricos o que, conjugado com
deficiências da legislação ambiente e na outorga de direitos de uso
da água, levaram boa parte desses equipamentos, na atualidade, a
não mais operar ou operar de forma inadequada por falta de água
ou outras razões técnicas.
No início da década de 90, houve estagnação na área irrigada em
decorrência da retirada de algumas linhas de crédito específicas à
15
irrigação, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
como o Programa de Aproveitamento das Várzeas Irrigadas
(PROVÁRZEAS) e Programa de Financiamento para Equipamentos
de Irrigação (PROFIR), da inexistência de patamares de juros
indutores à adesão da iniciativa privada e das reformas
administrativas, resultando em indefinições governamentais para o
subsetor de irrigação.
A área irrigada no Brasil só voltou a expandir-se quando passou de
2,63 em 1996 para cerca de 2,87 milhões de hectares irrigados em
1998. Neste período, houve incremento de 209.990 ha de área
irrigada no País (Tabela 1), ou seja, um aumento de 7,9% em
relação a 1996. A região Nordeste, com um incremento de 15,9%,
correspondente a 67.976 ha, foi a que mais cresceu.
O crescimento observado no período 96/98 deveu-se à expansão
da irrigação privada, nos cultivos de fruticultura, grãos e café,
notadamente na Bahia (regiões Oeste e Sul do estado), Norte do
Espírito Santo, Norte e Alto Paranaíba, em São Paulo, em Minas
Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco e no cultivo do arroz
irrigado no Sul.
Ao se avaliar especificamente o Nordeste, verifica-se que a
expansão ocorrida teve como carro-chefe o Estado da Bahia,
responsável por 40,79% da expansão da irrigação da região,
16
principalmente para café, grãos e fruticultura, no período
considerado.
Entretanto, com a elevação do nível de exigência dos estudos
básicos, devido à necessidade de melhor utilização do fator água
e, consequentemente, de maior
eficiência
operacional dos
sistemas, verificou-se, no período 1996-98, a expansão de
métodos de irrigação por aplicação localizada (gotejamento e
microaspersão), representando 30,76% do total de 209.990 ha de
incremento (Tabela 2).
17
Tabela 1 – Crescimento da Área Irrigada no Brasil, por
Estado, no Período 1996-1998.
REGIÃO / ESTADOS
BRASIL
NORTE
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
NORDESTE
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
SUDESTE
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
SUL
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
CENTRO-OESTE
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Crescimento Absoluto
Crescimento Relativo
(ha)
(%)
209.990,00
3.300,00
2.130,00
60,00
510,00
-4.520,00
590,00
1.740,00
2.790,00
67.976,00
4.200,00
6.111,00
5.367,00
5.286,00
5.990,00
4.040,00
1.450,00
7.802,00
27.730,00
69.454,00
33.380,00
26.274,00
4.800,00
5.000,00
47.640,00
7.300,00
15.540,00
24.800,00
21.620,00
5.800,00
4.080,00
10.000,00
1.740,00
7,89
3,96
2130,00
10,00
42,50
-45,20
9,42
1740,00
4,29
15,90
10,50
33,60
6,97
36,47
22,43
4,75
19,33
43,25
19,74
8,45
12,84
66,52
6,67
1,11
4,15
13,27
13,08
2,55
12,00
10,43
50,37
9,39
17,51
FONTE: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
18
Tabela 2 – Crescimento da Área Irrigada no Brasil, por
Método de irrigação, no Período 1996-1998.
Método de Irrigação
Crescimento Absoluto
Crescimento Relativo
(ha)
(%)
55.967,00
58.274,00
31.172,00
64.577,00
209.990,00
26,65
27,75
14,84
30,76
100,00
Superfície
Aspersão convencional
Pivô central
Localizada
TOTAL
FONTE: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
4.2.2 – Evolução da área irrigada no Nordeste
A análise específica à irrigação no Nordeste é importante, uma vez
que, de todas as regiões do Brasil, é a que apresenta
características de déficit hídrico para as plantas, em condições
normais, com índice pluviométrico baixo e distribuição irregular das
chuvas, tornando a irrigação uma tecnologia fundamental para a
agricultura da região, a qual, constitui-se na sua principal atividade
econômica, com relação à absorção de mão-de-obra.
As primeiras tentativas de levar-se o benefício da irrigação ao
semi-árido ocorreram na década de 40, pelo hoje Departamento
Nacional de Obras Contra as secas (Dnocs), com a construção de
grandes açudes e canais de irrigação.
19
Em 1943, foi implantado no município de Petrolândia (PE), o
Núcleo Agroindustrial São Francisco, pela extinta Divisão de Terras
e Colonização do Ministério da Agricultura, onde se iniciaram os
primeiros plantios de cebola irrigada nos aluviões do sub-médio
São Francisco. Esse núcleo está submerso pelo lago da barragem
de Itaparica. Com a criação da Comissão do Vale do São Francisco
(CVSF), em 1948, o aproveitamento dessas terras com irrigação foi
ampliado com outras culturas (melão, uva etc.).
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
criada em 1959, com a missão de aglutinar ações que visassem,
entre outras, o aproveitamento racional dos recursos de água e
solo na Região, conferiu efetiva prioridade ao desenvolvimento da
agricultura irrigada e à criação do Grupo Executivo de Irrigação
para o Desenvolvimento Agrícola (Geida).
Foram, contudo, os resultados positivos alcançados pelo projeto
Sudene/FAO, nos latossolos do Campo Experimental de Bebedouro
(1963) e nos grumossolos do Campo Experimental de Mandacaru
(1964), localizados nos municípios de Petrolina-PE e Juazeiro-BA,
que fizeram emergir uma nova filosofia de trabalho com a irrigação
no Nordeste. Tais resultados forçaram a transformação das
estruturas técnico-administrativas dos órgãos que atuavam na
região, Dnocs e CVSF, culminando com a criação do Grupo
Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (Geida),
20
em 1968, vinculado ao então Ministério do Interior, marco principal
da irrigação regional.
Em 1973, o Plano Integrado para o Combate Preventivo aos
Efeitos das Secas no Nordeste registrava: “com um potencial de
16,5 bilhões de metros cúbicos nos açudes públicos, a área
irrigada no Nordeste, presentemente, é da ordem de 2.500 ha.
Neste total estão incluídas as áreas das bacias de irrigação dos
grandes açudes públicos e as áreas-piloto dos projetos Morada
Nova (Ceará), Bebedouro (Pernambuco) e Mandacaru (Bahia)”
(BRASIL, 1973).
O Geida realizou o primeiro e amplo estudo das possibilidades de
irrigação no semi-árido, determinando a viabilidade técnicoeconômica de 73 projetos (62 localizados no Nordeste) e traçou as
diretrizes de uma política de irrigação que vieram constituir a
primeira fase do Plano Nacional de Irrigação.
A estrutura do setor de irrigação governamental esteve sempre
ligada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs), criado em 1911, como Inspetoria de Obras Contra as
Secas (IOCS) e que passou à denominação atual, em 1945, e a
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(Codevasf), criada em 1974, como sucessora da Superintendência
de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Suvale). Esta, por
21
sua vez, sucederá à Comissão do Vale do São Francisco (CVSF),
instituída em 1948, e, em menor grau, pelo Departamento
Nacional de Obras de saneamento (DNOS).
Quando da instituição do programa de Integração Nacional (PIN),
no início da década de 70, foi determinado pelo Governo federal
que os projetos dele componentes e relacionados ao Nordeste
teriam caráter de urgência.
Em 1972 iniciou-se a formulação de planos nacionais de
desenvolvimento. No I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND)
(1972-74), foi estabelecida a meta de se irrigarem 40 mil hectares,
a qual foi incorporada ao PIN, também em caráter de urgência.
O II PND (1974-79) admitiu que o Nordeste brasileiro, “a despeito
de possuir volume de água acumulado em açudes e áreas com um
elevado potencial de águas subterrâneas, não tem usado
convenientemente os recursos disponíveis para fins de irrigação.
As áreas de lavoura irrigada no Nordeste, cerca de 11.300 ha,
representam muito pouco em relação ao que se pode fazer na
região”, estabelecendo, então, as seguintes metas para o período:
65.000 ha com estudos de viabilidade, 148.000 ha com projetos
executivos, 130.000 ha implantados e 120.000 ha em operação.
Os
recursos
se
originaram
do
PIN
e
do
Programa
de
Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (Polonordeste).
22
O I Plano Nacional de Irrigação (PNI), elaborado em 1982, previa
a continuidade das ações do Governo Federal, com ênfase nos
grandes projetos públicos de irrigação, que já vinham sendo
implantados pelo Dnocs e pela Codevasf. Porém, previa o estímulo
ao desenvolvimento da irrigação privada em pequena escala,
mediante a concessão de crédito especial e a utilização de recursos
a fundo perdida para obras de infra-estrutura.
No projeto Nordeste, elaborado na ocasião, não havia uma
estratégia específica à irrigação pública.
A
institucionalização
do
Programa
de
Financiamento
de
equipamentos de Irrigação (Profir), em 1982, criou uma linha de
crédito rural oficial para investimentos em sistemas de irrigação,
sobretudo nos cerrados, mas também com atuação em algumas
áreas do Nordeste.
O primeiro texto legal sobre irrigação no Brasil data de 25 de
junho de 1979, com a edição da Lei n.º 6.662 – a Lei de Irrigação.
Sua regulamentação, no entanto, só ocorreu em 29 de março de
1984, mediante a edição do decreto n.º 89.496.
Em janeiro de 1986, foram criados o Programa de Irrigação do
Nordeste (Proine) e, no mês seguinte, o Programa Nacional de
Irrigação (Proni), com atuação nas demais regiões. A gestão das
23
ações desses programas foi entregue ao Ministério Extraordinário
para Assuntos de Irrigação, ao qual se vincularam o Dnocs, a
Codevasf e o DNOS, com o propósito de elevar a área irrigada na
região Nordeste em um milhão de hectares até 1990, meta
posteriormente reprogramada em 1993.
Em março de 1990, foi criada a Secretaria Nacional de Irrigação
(Senir), no âmbito do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária,
com a responsabilidade de executar o Programa Nacional de
Irrigação. O Dnocs e a Codevasf continuam como órgãos
executores. Com a exclusão do DNOS, suas limitadas ações de
irrigação, no Nordeste, foram assumidas pelo Dnocs.
A política do Governo Federal, para o período de 1991-95, estava
consubstanciada, em grande medida, na Resenha Setorial de
Irrigação, elaborada pelo Proni, com o apoio de consultores
privados, a participação da Codevasf, Dnocs e o estímulo técnico e
financeiro do Banco Mundial. Iniciava-se o processo de conferir
ênfase aos aspectos econômicos, sem se descuidar dos sociais,
garantindo maior eficácia à ação do estado e maior estabilidade
aos investimentos dos agentes privados. Os projetos de irrigação
recebiam uma categorização que variava de A até D, segundo a
participação do Governo em sua implantação.
24
A área irrigada no Nordeste é de 495.370 ha e a área potencial de
irrigação é de 2.717.820 ha. Têm-se desenvolvido apenas 18,2%
da área potencial.
A distribuição da área irrigada nos Estados da Região Nordeste é
mostrada na tabela 3. A maior concentração de área irrigada está
nos Estados da Bahia (33,95%), Pernambuco (17,97%) e Ceará
(16,63%).
Tabela 3 – Distribuição da Área Irrigada nos Estados da
Região Nordeste - 1998
ESTADO
ÁREA IRRIGADA
(ha)
%
Maranhão
ÁREA POTENCIAL
DE IRRIGAÇÃO
(ha)
556.000
44.200
7,95
Piauí
248.823
24.300
9,77
Ceará
239.848
82.400
34,35
Rio Grande do Norte
71.780
19.780
27,56
Paraíba
59.220
32.690
55,20
Pernambuco
408.096
89.000
21,80
Alagoas
124.000
8.950
7,20
Sergipe
30.000
25.840
86,13
Bahia
980.053
168.210
17,16
TOTAL
2.717.820
495.370
18,23
Fonte: DH/SRH/MMA (1998)
25
4.2.3 – Desempenho da irrigação pública e
privada no Brasil
A macroconcepção brasileira, quanto aos esquemas de irrigação,
notadamente a partir da década de 80, apresenta três situações:
•
Irrigação
privada
–
particulares;
a
componentes
hidráulico
desenvolvida
responsabilidade
e
em
pela
mecânico
propriedades
implantação
do
sistema
dos
é
do
proprietário.
•
Irrigação pública – promovida e desenvolvida em terras de
domínio do governo (ou adquirida para isso); a infra-estrutura
hidráulica coletiva – para derivação, armazenamento (quando
necessário), captação e distribuição de água – é também por
ele realizada. Na área são assentados pequenos, médios e
grandes irrigantes, os quais pagam pela estrutura hidráulica
valores estabelecidos anualmente por hectare irrigável. Pagam,
também, pela terra, no caso dos pequenos irrigantes, a
irrigação parcelar é estruturada pelo governo e pagam por ela.
Tratando-se dos médios e grandes irrigantes, a estruturação do
sistema parcelar de irrigação é de sua total responsabilidade.
O gerenciamento da operação e manutenção do sistema
coletivo, a partir de meados de 80, passou a ser realizado e
26
custeado (parcial ou totalmente) pelos irrigantes, por meio de
suas associações e ou cooperativas, com apoio financeiro,
técnico e material, em maior ou menor intensidade, do
governo. Esse tipo de concepção abrange principalmente os
perímetros públicos de irrigação no norte de Minas Gerais e
Nordeste.
•
Irrigação privada com obras hidráulicas coletivas do
governo – o governo implanta as obras hidráulicas – para
derivação, armazenamento (quando necessário), captação e
distribuição de água – em terras pertencentes a um grupo
organizado de produtores que pagam por essa infra-estrutura
em valores anualmente definidos, com base na área irrigável. A
operação e manutenção do sistema são totalmente realizadas e
custeadas
pelos
produtores,
por
intermédio
de
suas
organizações. São exemplos os projetos PCPER II, em
Paracatu, no noroeste de Minas Gerais, Barragem do Duro, no
Rio Grande do Sul, e perímetro Irrigado Lagoa Grande, em
Janaúba, região norte de Minas Gerais.
No caso específico da irrigação privada, normalmente localizada
em terras com condições mais favoráveis de solo, topografia e
disponibilidade de água, a participação governamental se restringe
à dotação de infra-estrutura de energia, estradas e, em algumas
situações, trabalhos de macrodrenagem e obras de proteção de
cheias. Na década de 80, houve forte apoio creditício, tornando
27
disponíveis
recursos
a
juros
subsidiados.
Esse
segmento
representava cerca de 95% da área irrigada no Brasil em 1998,
principalmente concentrado nas regiões Sudeste, Sul e CentroOeste. Nesta área, as principais culturas utilizadas são: arroz,
feijão e milho.
No caso da irrigação pública, no norte de Minas Gerais e Nordeste
brasileiro, a localização das áreas a serem irrigadas implica um
custo maior, com obras de derivação, ás vezes, armazenamento,
captação e distribuição de água, em consequência de situar-se em
áreas com condições não tão privilegiadas quanto à da iniciativa
privada.
Quase
sempre,
há
necessidade
da
intervenção
governamental na estruturação fundiária do projeto e sua
participação direta no processo de reorganização fundiária
regularização ou compra de terras, redistribuição em lotes para
pequenos, médios e grandes irrigantes.
Também na infra-estrutura de energia, estradas, obras hidráulicas
coletivas e apoio creditício na execução dos sistemas parcelares de
irrigação é necessária a participação do governo, bem como no
início da operação do sistema hidráulico coletivo, com apoio tanto
técnico como de material e equipamento. A irrigação pública
representa em torno de 5% da área irrigada do País. Porém, é
responsável por mais de 28% da área irrigada no Nordeste, região
que, além das condições mais adversas de clima, quanto à
28
distribuição e quantidade de chuvas, tem os solos aptos para
irrigações distantes da fonte hídrica, exigindo, assim, a construção
de barragens ou açudes com acumulação de volume de água
suficiente para atender à produção ou a grandes distâncias de
condução de água, a partir de sua fonte de captação.
É importante salientar que a irrigação pública no Nordeste
brasileiro e norte de Minas Gerais (apenas 28% da área irrigável)
vem sendo a grande responsável pela transformação com
agricultura irrigada, como vem ocorrendo com fruticultura,
notadamente no vale do São Francisco, além de contribuir como
elemento propulsor de desenvolvimento da irrigação privada na
citada região.
Quando se analisa a área irrigada no Brasil e se verifica que a
irrigação praticada no Rio Grande do Sul representa cerca de 35%
dela, é necessário fazer uma análise mais detalhada do setor e as
variáveis que sobre ele atuam para que se possam entender as
razões dessas diferenças regionais.
Mais de 95% da área irrigada no Rio Grande do Sul é plantada
com arroz, ou seja, cerca de 33% daquela que o Brasil irriga. Além
das condições excepcionais de topografia, solo e clima que o
Estado possui, o arroz é um dos produtos básicos da alimentação
brasileira. A sua produção no Rio Grande do Sul tem características
29
próprias. O governo estadual criou o Instituto Rio-Grandense do
Arroz (IRGA) que desenvolve pesquisas, presta assistência técnica
aos produtores, além de participar ativamente de estudos de
comercialização do produto.
Assim, o arroz tem tecnologia de produção definida, um complexo
de pesquisa que periodicamente coloca à disposição novas
tecnologias e, por se tratar de produto básico para alimentação
brasileira, tem já montada uma organização para comercialização
de sua produção.
A análise da irrigação no restante do País mostra uma situação
diferente e mais difícil. Com um número muito maior de culturas
irrigadas, a maioria delas com tecnologia de produção apenas para
sequeiro, devem sofrer adaptações para o plantio irrigado, além de
ainda não ter o seu agronegócio organizado.
Até época recente, deu-se muita atenção às obras de engenharia
para irrigação em detrimento da agricultura irrigada. Tal situação
começou a mudar nos últimos dez anos, pelos esforços do setor
público, principalmente de Codevasf, Embrapa e da capacidade
empreendedora da iniciativa privada.
Apesar de todas as dificuldades, a revisão da literatura existente,
as observações e os contratos regionais mostram que os
30
programas e projetos públicos e privados, desenvolvidos no
subsetor de irrigação, geraram aumento de renda e emprego a
montante e a jusante deles, com efeitos altamente positivos sobre
as economias regionais e locais.
Tais dificuldades são mais sentidas na região semi-árida. Os
empresários contaram com a ajuda do setor público, inovado com
culturas de alto custo de produção, com pouca ou nenhuma
informação tecnológica, tais como: uva, manga, banana, goiaba,
coco, melão, melancia, entre outras.
Algumas delas, como a banana, manga e uva estão hoje em
franco crescimento de área plantada e produção e em busca da
organização de sua comercialização.
Os principais pontos que limitaram o maior desenvolvimento da
agricultura irrigada foram:
•
Ausência de ação coordenada e estruturada entre as obras de
irrigação (canais, adutoras, barragens, estruturas de captação,
etc.) e a estrutura de produção (capacitação de mão-de-obra,
caracterização de mercado, caracterização tecnológica, etc.);
•
Falta de política de crédito rural para custeio voltada ao
atendimento das condições de agricultura irrigada, permitindo
que a atividade se desenvolva durante todo o ano, já que ela
31
tem um custo diferenciado de agricultura de sequeiro, além de
permitir cultivo em épocas não tradicionais sob condições de
sequeiro.
As
políticas
de
crédito
não
observam
essas
peculiaridades e são sempre dirigidas para a agricultura em
geral. Excetuando-se este fato, pode-se citar a cultura do arroz
irrigada na região Sul e, mais recentemente, a cultura do feijão.
Outro fato relacionado a crédito, refere-se a investimentos,
praticamente inexistentes, exceção para o Nordeste e Norte de
Minas Gerais, como linhas do Fundo Constitucional de
Financiamento
do
Nordeste
(FNE),
Banco
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) competitivo,
entre outras. Mesmo assim, como o valor a ser investido no
sistema de irrigação e cultura permanente exige, em média, de
US$ 8.000 a US$ 10.000/ha, poucos produtores têm como
contrair esses empréstimos, devido à sua baixa capacidade de
endividamento e de exigência de garantia, considerada elevada
pelos produtores;
•
Ausência de ação mais intensa de pesquisa, notadamente
voltada para a busca de alternativas de espécies e cultivares
adaptados, além de tecnologia de manejo água+solo+planta
para as várias condições regionais. Até aqui, a tecnologia de
produção irrigada é adaptada da agricultura de outros países e
ou de regiões diferentes daquelas onde se desenvolve a
irrigação;
32
•
Inexistência de um programa estruturado, voltado para o
mercado
externo,
principalmente
para
frutas
tropicais,
priorizando: área e produtos, marketing e promoção de sua
qualidade,
conhecimento
das
exigências
dos
diferentes
mercados quanto aos aspectos de fitossanidade e resíduos
químicos, estudos e definições de “áreas livres”, preparação do
pessoal técnico, organização de empresas para controle da
qualidade para atendimento a diferentes tipos de mercado;
•
Ausência de programa para aproveitamento do potencial de
mercado interno de frutas e olerícolas, principalmente nos
últimos cinco anos. Um programa estruturado, que priorize
área, produtos, preparação tecnológica quanto a aspectos de
fitossanidade e resíduos químicos, entre outros;
•
Falta
de
continuidade
das
políticas
de
irrigação,
com
planejamento, em longo prazo, para o desenvolvimento do
setor, que sofressem apenas os ajustamentos normais nas
mudanças de administração do setor público;
•
No caso mais específico da irrigação em perímetros públicos,
além das limitações citadas, outras contribuíram podendo ser
enumeradas;
•
Atraso no cronograma de execução das obras, principalmente
devido a atrasos verificados em cronograma financeiros, e que
também provocam atraso no assentamento dos irrigantes e,
consequentemente, no processo de produção;
33
•
Ênfase
maior
nos
projetos
e
sistemas
de
engenharia
(barragens, canais, adutoras, estações de bombeamento, etc.)
em detrimento da agricultura irrigada;
•
Eficiente,
com
assentamento
de
algumas
pessoas
com
capacidade gerencial, e que exige participação governamental
no processo de operação e manutenção das obras hidráulicas
coletivas, apesar da evolução positiva verificada a partir de
meados dos anos 80, com maior evolução por parte da
Codevasf e pouco avanço do Dnocs;
•
Falta de capacidade gerencial à maioria das organizações de
produtores nos perímetros.
A distribuição da área irrigada nos setores público e privado no
Nordeste é apresentada na Tabela 4.
34
Tabela 4 – Área Irrigada no Nordeste (ha), Segundo
Origem de Recursos e Natureza Gerencial
ESTADO
IRRIGAÇÃO
IRRIGAÇÃO
TOTAL
FEDERAL/PÚBLICA
ESTADUAL/PRIVADA
Maranhão
2.692
41.508
44.200
Piauí
4.753
19.547
24.300
Ceará
14.169
68.231
82.400
1.212
18.568
19.780
Paraíba
3.638
29.052
32.690
Pernambuco
39.375
49.625
89.000
Bahia
48.777
119.433
168.210
Sergipe
6.279
19.561
25.840
Alagoas
2.692
6.258
8.950
Total
123.587
371.873
495.370
%
24,95
75,05
100,0
Rio
Grande
do
Norte
Novamente,
torna-se
responsabilidade
importante
enfocar
da irrigação pública na
o
papel
região,
e
a
pois sua
participação tem sido vital para o crescimento da área irrigada, por
vários motivos:
35
•
Revela as viabilidades técnicas e econômicas dos projetos, por
estudos
de
solo
e
água,
realizados
pelas
instituições
governamentais envolvidas em promover a irrigação na região;
•
Permite que áreas irrigáveis, distantes das fontes provedoras
de água, possam incorporar-se à agricultura irrigada. Por
exemplo: o Projeto Nilo Coelho, em Pernambuco, que irriga
terras à distância de até 30km das margens, ou o Projeto Jaíba,
no norte de Minas Gerais, que pode irrigar terras ao longo de
40km. A superação de tais distâncias representa custo muito
elevado para a iniciativa privada, o que limitaria a expansão da
área irrigada no semi-árido;
•
Permite a formação de estoque estratégico de água (por meio
de barramentos e açudagem), em regiões com sérios
problemas de disponibilidade hídrica, para expansão da
agricultura, como, por exemplo, a barragem Bico da Pedra, no
município de Janaúba, Norte de Minas Gerais, e o açude
Castanhão, no vale do rio Jaguaribe, no estado do Ceará;
•
Cria condições para que a iniciativa privada conheça e teste a
aplicação de tecnologia de ponta na redução de risco
tecnológico e no desenvolvimento de cultivos de maior
densidade e valor econômico, como o da uva, manga, banana,
praticamente
introduzidos
no
Nordeste,
inicialmente
perímetros públicos de irrigação, pela iniciativa privada.
36
em
4.3
A
IMPORTÂNCIA
DA
AGRICULTURA
IRRIGADA
A agricultura irrigada é de suma importância na contribuição para:
(i) criação de empregos, (ii) inserção da dimensão competitiva e
da modernização produtiva na agricultura e (iii) redução dos
desequilíbrios regionais e sociais.
A irrigação é peça fundamental, por constituir-se em:
•
Áreas especializadas em produtos hortícolas e frutícolas de
exportação;
•
Áreas especializadas para a produção, em períodos de
entressafra, de produtos alimentares que deverão cumprir a
função de reguladores de mercado;
•
Fonte de oferta permanente (todos os meses do ano) de
matérias primas para a indústria alimentar e de produtos
energéticos;
•
Elemento
de
complementação
para
suprir
déficits
de
precipitação pluviométrica nas áreas tradicionais de produção;
•
Fator de expansão da fronteira agrícola, com possibilidades de
absorver excedentes de mão-de-obra rural.
37
A potencialidade de expansão da agricultura irrigada apresenta-se
promissora em relação a diferentes aspectos que influem sobre o
desenvolvimento agrícola, quais sejam:
•
Na ótica do abastecimento interno e do equilíbrio de mercado,
apresenta
possibilidades
de
constituir-se
em
áreas
especializadas de produção em períodos de entressafra,
cumprindo a função de reguladora de ofertas;
•
Do ponto de vista da utilização dos recursos naturais, para
regiões semi-áridas e de savanas (cerrados), permite a
utilização dos solos durante todo o ano, obtendo-se, em alguns
casos, duas a três colheitas por ano;
•
Nas áreas de clima subtropical (Centro-Oeste e Sudeste) e
temperado (Sul), a irrigação complementar permite intensificar
o uso dos solos e a diversificação da produção;
•
O efeito catalítico que podem exercer as áreas de irrigação em
relação às atividades econômicas e aos serviços de apoio
governamental abre perspectivas para a adoção de enfoques
de desenvolvimento integrado, ensejando a implantação de
complexos agro-industriais e serviços conexos, especificamente
para a produção de alimentos e produtos de exportação;
•
Os efeitos sociais da expansão maciça de áreas irrigadas com a
correspondente integração de atividades produtivas deverão
traduzir-se numa maior ocupação de mão-de-obra por hectare
irrigado.
38
4.3.1 - A importância estratégica da agricultura
irrigada para o Nordeste
A irrigação tem importante papel a cumprir no Nordeste semiárido, garantindo à atividade agrícola sustentabilidade econômica,
minimizando, sobretudo os riscos tecnológicos, representados pela
escassez de água.
O Nordeste semi-árido, com um potencial de área apta para
irrigação de mais de 2,4 milhões de ha irriga pouco mais de
490.000 ha. Tem na atividade agropecuária a responsabilidade por
10% do PIB regional e pelo aproveitamento de 77% da população
economicamente ativa. Ao conviver com uma instabilidade
climática (distribuição irregular e quantidade insuficiente de
precipitação pluviométrica), tem na agricultura irrigada uma opção
estratégica importante no processo de desenvolvimento setorial e
regional.
4.3.2 – Impactos sócio-econômicos
A agricultura irrigada, trabalhando com tecnologia de ponta, em
região semi-árida que apresenta condições climáticas favoráveis
de temperatura e luminosidade, constitui-se num agronegócio e,
como tal, transforma-se, via de regra, no principal indutor do
processo de desenvolvimento regional.
39
Com efeito, são visíveis as transformações regionais, alavancadas
pelo uso da tecnologia de irrigação, nos pólos Petrolina-Juazeiro,
Norte de Minas Gerais (Janaúba), Sul da Bahia e outros. No
entanto, faltam ainda, mais estudos de avaliação desses impactos
e suas causas fundamentais, em regiões que lançam mão da
irrigação para transformar sua economia agrícola e regional.
Alguns estudos realizados mostram que a agricultura irrigada
promove alterações favoráveis no PIB regional, refletido na
diminuição do fluxo migratório rural-urbano, no aumento do PIB
per capita e no crescimento demográfico mais equilibrado. Enfim,
contribui para a redução da pobreza.
Nos Municípios de Janaúba e, hoje, Nova Porteirinha, na região
norte de Minas Gerais, onde se localiza o Perímetro de Irrigação
do Gorutuba, foi desenvolvido, por iniciativa da Codevasf, o
estudo “Impactos Sócio-econômicos do Perímetro Irrigado do
Gorutuba, nos municípios de Janaúba e Porteirinha”.
O perímetro de Gorutuba tem uma área irrigável de 4.813,55 ha.
São 419 pequenos irrigantes e 50 empresários, com uma área
irrigável média de 6,17 e 45 ha, respectivamente. É um perímetro
público, implantado pela Codevasf. O abastecimento de água é
feito pela barragem do Bico da Pedra com capacidade de 708,6
milhões de metros cúbicos e vazão para irrigação de 6m³/s. Os
40
estudos para implantação do perímetro iniciaram-se em 1969.
Entre 1975 e 1977 foi implantada a primeira parte, com 740 ha, e
a segunda entre 1982 a 1987.
A pesquisa procurou analisar os impactos diretos sobre a
produção, renda e emprego gerados na atividade agrícola e os
indiretos, ou seja, aqueles sobre os setores industrial e comercial,
além do impacto sobre o PIB e a qualidade de vida.
Foram as seguintes as conclusões obtidas:
•
A implantação do perímetro promoveu mudanças sócioeconômicas importantes na região;
•
Criaram-se 3.248 empregos diretos, dos quais 815 são
permanentes, além da ocupação da mão-de-obra familiar;
•
Os salários pagos no perímetro são ligeiramente superiores
àqueles pagos pela indústria e comércio regionais;
•
Foi grande o efeito multiplicador desses impactos sobre a
economia regional, significando aumento considerável na
demanda por bens de consumo e serviços, refletido no
aumento do número
de estabelecimentos industriais e
comerciais, gerando aumento dos níveis de emprego e renda
nesses setores;
41
•
Considerando-se apenas os efeitos indiretos das atividades de
comércio e indústria, a relação emprego indireto/direto foi
1,86;
•
A relação entre o perímetro e a economia regional tem
ocorrido em grau acentuado, com o incremento no número de
estabelecimentos comerciais e industriais relacionados com a
atividade
do
perímetro,
conforme
detectado
junto
a
empresários urbanos na região que ampliaram suas transações
comerciais pós-irrigação;
•
Impacto total da renda gerada no município de Porteirinha foi
de 33,71% do PIB municipal e 38,05% em Janaúba;
•
Diminuição
do
fluxo
migratório
rural-urbano.
Conforme
mostram os dados censitários, a migração diminuiu após a
implantação do perímetro irrigado. Na década de 70, o
crescimento da população urbana de Janaúba foi de 11,54%
ao ano, caindo para 1,55% na década de 80 e 1,76% na de
90;
•
Para 56,1% dos irrigantes as condições de saúde são melhores
após o assentamento; para 57,3% melhoraram as condições
de lazer e para 56,1% as condições de educação;
•
As condições habitacionais melhoraram para 96,34% dos
pequenos irrigantes.
42
Outros estudos, desenvolvidos por SOUZA (1994) e SOUZA &
OLIVEIRA (1995), mostram o resultado do impacto da agricultura
irrigada no Pólo Petrolina-Juazeiro.
Na época dos estudos (1994-95), esse Pólo, situado no rio
submédio São Francisco, apresentava para projetos públicos e
privados uma área estimada de 76.406 ha. A irrigação pública era
responsável por 48% dessa área.
No período dos estudos, a área cultivada atingia 22,2% com
frutas, 22,5% com hortaliças, 25% com grãos/cereais e 25,2%
com cana-de-açúcar.
O primeiro estudo procurou analisar a importância da irrigação no
desenvolvimento regional do semi-árido e concentrou-se em torno
dos municípios de Juazeiro e Curaçá, na Bahia, Petrolina e Santa
Maria da Boa Vista, em Pernambuco.
Suas principais conclusões foram:
•
Os investimentos públicos em irrigação, que ocorreram a partir
da segunda metade da década de 60, apoiados pela infraestrutura econômica existente, alavancaram investimentos
privados, sobretudo a partir da década de 80;
43
•
A região destaca-se como um dos pólos de desenvolvimento
regional
mais
importantes
do
semi-árido
nordestino,
caracterizado por um agronegócio, apoiado fundamentalmente
na produção de frutas e hortaliças;
•
PIB da microregião Sertão do São Francisco (considerando
apenas os municípios da margem pernambucana do submédio
São Francisco) cresceu a taxas superiores ao observado para o
Estado de Pernambuco, no período 1970-90, fazendo com que
o PIB regional passasse de 1,9% em 1970, para 3,7%, em
1990;
•
PIB per capita passou de US$ 374.00 em 1970, para US$
1,251. 00, em 1990;
•
Número de estabelecimentos industriais quintuplicou, entre
1960-80, passando de 215 para 979, criando cerca de 23.800
novas ocupações;
•
Crescimento demográfico nos municípios de Petrolina e
Juazeiro, observado no período 1990-91, foi bastante superior
ao verificado nos estados de Pernambuco e Bahia, no mesmo
período;
•
No período 1990-91, os municípios que concentraram os
investimentos
em
irrigação
apresentaram
crescimento
demográfico mais equilibrado, quanto à distribuição de sua
população urbana e rural, contrariando as tendências de
concentração populacional nas áreas urbanas.
44
4.3.3 – Geração de emprego
A agricultura irrigada no Nordeste devido às condições climáticas,
ali imperantes, permite o uso intensivo do solo, com cultivos
durante todo o ano, ao contrário da agricultura irrigada no Sul do
País, voltada basicamente para a monocultura do arroz e
desenvolvida apenas num período do ano.
SIMÕES (1999), em estudo realizado para o Projeto Nilo Coelho
(Petrolina-PE), numa área de 15.583 hectares, avalia a geração de
11.732 empregos diretos, o que proporciona uma relação direta
de 0,75 emprego/ha irrigado.
No relatório anual do distrito de Irrigação do Jaíba, uma área
irrigada de 6.214,39 ha gerou 12.428 empregos diretos e indiretos
na região, o que corresponde a uma relação de dois empregos
diretos e indiretos por hectare irrigado.
CAVALCANTI & COSTA (1998) estimaram que, no Projeto
Gorutuba, com uma área irrigada em 1995 de 2.990 ha, foram
gerados 3.4287 empregos diretos, o que significa 1,14 emprego
direto/ha irrigado e uma relação emprego indireto/direto de 1,86,
o que permite concluir que cada hectare irrigado gerou 3
empregos.
45
Estudos realizados em 1990 pela Codevasf identificam no Projeto
Nilo Coelho (PE), com a pauta produtiva do período analisado, a
geração de 0,4 emprego direto e 0,4 a 0,55 indireto por hectare
irrigado.
A capacidade de geração de emprego da agricultura irrigada, na
região do semi-árido permite avaliar o potencial da geração de
empregos a partir do agronegócio da irrigação.
Essa capacidade de geração de emprego vem contribuindo e
poderá contribuir mais ainda para diminuir o êxodo rural
desordenado no Nordeste.
O Nordeste abrigava, em 1996, 45,7% de toda a população rural
brasileira, ou seja, 15,6 milhões de habitantes (IBGE, 1996).
ALVES, LOPES & CONTINI (1999) estimaram que o êxodo rural
ocorrido no Nordeste no período 1991-99, com cerca de 4,3
milhões de pessoas corresponde a mais de 40% da migração rural
brasileira no período.
Os autores mostraram que o êxodo rural no Nordeste ganha
velocidade e desacelera-se nas regiões sulinas. Nelas o estoque de
migrantes é muito menor e a produtividade da terra e do trabalho
supera, pelo menos quatro vezes, a do Nordeste. Além do mais,
46
na Região somente os estabelecimentos com área superior a 200
hectares remuneram o trabalho familiar com um salário mínimo ou
mais e correspondem a menos de 6% dos 2,3 milhões de
estabelecimentos da região (47,5% de todos os estabelecimentos
do Brasil).
De acordo com o estudo, tanto o trabalho familiar, visto pelo lado
do estabelecimento, como o assalariado, são muito estáveis,
quanto a permanecer no meio rural nordestino. E por conta
exclusiva das forças de mercado, em virtude de o meio rural das
demais regiões ser também perdedor líquido, os migrantes
nordestinos se encaminharão de preferência como já vem
fazendo, às cidades das regiões sulinas, e, como segunda opção,
às cidades do Nordeste e do Norte, agravando os problemas
urbanos de emprego e de violência.
A retenção de população no meio rural e nas cidades atreladas à
agricultura depende de ser viável uma agricultura que paga
salários competitivos. Neste caso, a agricultura irrigada tem essa
condição e uma capacidade empregadora multiplicada quando
associada às exportações (principalmente de frutas, hortaliças,
grãos e carnes) e à agroindústria.
47
4.3.4 – Diversificação de culturas
A região Nordeste oferece condições de clima, luminosidade e
temperatura, durante todo o ano, favorável ao desenvolvimento
de várias culturas, quando sob irrigação.
Com a implementação de uma agricultura tecnificada, programada
e organizada por região, que possa minimizar o efeito da
sazonalidade de oferta e de preços (as condições de temperatura,
luminosidade, umidade do ar permitem o cultivo de olerícolas e
frutícolas durante todo o ano), que poderá atender ao mercado
interno de várias olerícolas e frutícolas, avaliado em 1998 para os
10 mais importantes estados brasileiros em US$ 4,4 bilhões e
estimado para o ano 2030 em US$ 5,9 bilhões. Dados de estudos
do Ministério da Integração Nacional mostram que apenas no
setor supermercadista, o valor das hortifrutícolas representou
transações de R$ 5,6 bilhões em 1998.
Identifica-se um grupo de mais de 25 culturas (Tabela 5), com
pacote tecnológico sendo utilizado e, portanto, comprovado, com
bom nível de produtividade, como: abacaxi, limão, manga,
banana, uva, feijão, cebola, etc.
É importante frisar que a maioria delas apresenta, nos principais
centros consumidores, sazonalidade de oferta e preço, decorrente
48
da produção ser originária de regiões que produzem sob o regime
de sequeiro. As áreas irrigadas do Nordeste, por terem condições
de produzir durante todo o ano, poderão planejar seus plantios e
formas de condução das lavouras, de modo a reduzir o efeito
dessa sazonalidade, permitindo aos consumidores desfrutarem de
produtos todo o ano, a preços mais estáveis.
Além disso, a região, em função das condições climáticas
favoráveis (desde que com irrigação) poderá produzir sementes
de grãos e hortaliças para atendimento da demanda de outras
regiões, em condições mais favoráveis quanto aos aspectos
fitossanitários e no período de entressafra das outras regiões.
Outras culturas podem ser citadas como potenciais, como é o caso
da graviola, em algumas situações específicas, café e soja.
Essa pauta de produção, com estabilidade tem permitido em
determinadas regiões, como por exemplo, Petrolina/Juazeiro, a
implementação de um parque industrial e o desenvolvimento da
agroindústria.
A agroindústria (atividade industrial de beneficiamento ou
transformação de produtos agrícolas) é uma associação industrial
com o componente agrícola. E entre os dois setores, neste
aspecto, ela pode exercer uma influência dinâmica, contribuindo
49
para modernizar e aumentar a eficiência e a estabilidade da
agricultura, ampliando as oportunidades, mas impondo exigências
severas quanto à qualidade, prazo, preço, entre outros.
A agroindústria é um fator importante de apoio e dinamização,
acrescendo valor aos produtos primários, ampliando os seus
mercados, gerando renda e emprego, além de atuar como indutor
da modernização e melhoria da eficiência de todo o setor
agropecuário.
50
TABELA 5 - Opções de Culturas Irrigadas para a Região
Nordeste, Faixa de Produtividade Observada em Culturas
Bem Conduzidas e Produtividade Mais Observada em
Culturas Bem Conduzidas em Condições Normais.
Cultura
Produtividade (t/ha) em cultura irrigada bem conduzida em
Condições Comerciais
Faixa observada
Valor mais observado
Abacaxi
35 – 75
50
Arroz
4,5 – 8,0
6,0
Milho (grãos)
4,5 – 8,5
6,5
Feijão (Phaseolus Vulgaris)
1,8 – 2,4
2,0
Uva
30 – 50
35
Manga
15 – 30
25
Limão
25 – 35
32
Coco
25 – 42
35
Melancia
25 – 45
35
Melão
18 – 28
22
Batata-doce
20 – 35
25
Banana-prata
35 – 52
40
Banana-nanica
45 – 90
60
Goiaba
20 – 35
25
Cebola
18 – 50
30
Maracujá
15 – 22
18
Cajú *
26 – 38
32
Mamão-papaia
19 – 30
26
Cenoura
10 – 28
25
Cana-de-açúcar
85 – 140
120
Acerola
18 – 32
25
FONTE: PLENA Consultoria de Engenharia Agrícola
* Pedúnculo in natura
51
Nos últimos 30 anos, diversas políticas e programas dos governos
estadual e federal têm-se dirigido ao fomento da agroindústria do
Nordeste,
buscando
maior
participação
privada
para
sua
implantação e ampliação, tendo como instrumento básico o
crédito subsidiado e os incentivos fiscais.
Entre os principais programas, pode-se citar:
•
Programa de Assistência Financeira à Agroindústria e à
Indústria de Insumos, Máquinas, Tratores e Implementos
Agrícolas (Proterra / Pafai), 1971.
•
Programa de Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste
(PDAN), criada pelo Banco do Nordeste e pela Sudene, a partir
de 1974.
•
Programa de Desenvolvimento Agroindustrial (Prodagri).
•
Programa Nacional de Assistência à Agroindústria (Pronagri).
Neste período de 30 anos, alguns avanços importantes se
verificaram na agricultura da região, como, por exemplo, o Pólo
Petrolina-Juazeiro. Ainda assim, foi bastante limitado esse
desenvolvimento, com algumas restrições, conforme estudos da
Universidade Federal de Viçosa (1998):
•
Baixa competitividade da matéria-prima diante da concorrência
de produtos importados, a exemplo do tomate em Petrolina.
52
•
Distância
relativa
dos
pólos
aos
principais
centros
consumidores do sudeste do Brasil.
•
Fatores inibidores relacionados à quantidade, qualidade,
calendário de oferta, infra-estrutura de transporte e acesso,
empenho, etc.
•
Relação ainda pouco profissional entre a indústria e os
produtores.
•
Pouca ligação entre a base agroindustrial já implantada em
algumas regiões e a produção dos perímetros.
•
Falta de um programa mais avançado de divulgação e
promoção da potencialidade de cada região.
O desenvolvimento da agroindústria, assim como o processo de
desenvolvimento
sócio-econômico
do
Nordeste,
tem
como
condição necessária a criação de uma base de produção primária
sólida que assegure um autodesenvolvimento sustentável, com a
expansão do mercado regional e a participação da grande maioria
da população. Para tanto, as políticas de desenvolvimento da
região têm de contemplar a expansão e a modernização do setor
primário. E, neste contexto, o programa com agricultura irrigada
vem representar a mudança qualitativa, permitindo a formação da
base consolidada de produção primária.
53
5 CONCLUSÕES
A agricultura brasileira evoluirá para o patamar daquela dos países
avançados, que se caracteriza pelo emprego de uma fração
pequena da população economicamente ativa (PEA) do país e se
baseará também em número cada vez menor de estabelecimentos
agrícolas.
A questão que se apresenta ao poder público é como conduzir
esse processo de ajustamento, de modo a se atingirem três
objetivos, quais sejam: (i) abastecer, adequadamente, o mercado
interno; (ii) ampliar as exportações de produtos agrícolas in natura
ou industrializados e (iii) criar empregos no campo e na cidade e,
assim, reduzir o ímpeto do êxodo rural e seus malefícios. Dentre
eles estão o subemprego e o desemprego urbanos.
Políticas
agrícolas
que atendam, simultaneamente, os três
objetivos devem receber prioridade. Entre elas destaca-se a de
irrigação, porque: a) cria grande número de empregos estáveis
dentro da “porteira” do estabelecimento agrícola e nas cidades, ou
seja, fora da “porteira” (antes e depois dela); b) contribui para
atender à demanda interna de frutas e hortaliças que se eleva a
taxas elevadas, em função de uma elasticidade-renda igual ou
superior a 1 e isto em todas as classes de renda; c) amplia as
54
exportações, sem causar aumento dos preços internos e, ainda,
tem o papel adicional de contribuir para a solução de problemas
específicos, como o do abastecimento de algumas culturas, como,
por exemplo, o feijão.
Relativamente ao êxodo rural, o problema está no Nordeste. Em
1996 abrigava 45,7% de toda a população rural brasileira, ou seja,
15,6 milhões de habitantes (IBGE, 1997). O Sudeste é a segunda
região, do ponto de vista de população rural. Em 1996 continha
7,3 milhões de habitantes. Se o Nordeste caminhar para o mesmo
índice habitante/valor da produção do Sudeste, sua população
rural cairá para 3 milhões de habitantes, conforme citado por
Alves, Lopes & Contini (1999).
A retenção de população no meio rural e nas cidades atreladas à
agricultura depende de ser viável uma agricultura que pague
salários competitivos. A agricultura irrigada oferece esta condição.
Sua capacidade empregadora é multiplicada, quando associada às
exportações, principalmente de frutas e hortaliças, grãos e carnes.
Desse modo, ela é prioritária para o Nordeste, sobretudo para sua
porção semi-árida, e ainda muito importante para suas demais
sub-regiões que também precisam reter população, abastecer o
País e contribuir para a ampliação das exportações. Isto por que,
pelo concurso da irrigação e o desenvolvimento de algumas de
suas áreas privilegiadas, em termos de dotação de fatores (como
55
as localizadas no oeste baiano, sul do Maranhão e sudoeste do
Piauí), o Nordeste tem condições de contribuir acentuadamente
para o abastecimento do mercado interno e para as exportações,
reduzindo, ademais, o fluxo de migrantes para as cidades.
Efetivamente, na superação de tais desafios, a irrigação tem sido
uma estratégia bem-sucedida, sobretudo nos países com maior
área irrigada e, principalmente, nas regiões do Globo de elevados
déficits hídricos, como a semi-árida, a qual pertence o Nordeste
brasileiro. Ela tem a faculdade de reduzir o risco tecnológico,
decorrente de condições climáticas adversas, diminui a oscilação
da produtividade agrícola e incrementa a taxa de ocupação e a
utilização intensiva de terras. Desse modo, a agricultura irrigada
contribui para ampliar a oferta de alimentos, fibras e, no caso
brasileiro, também de biomassa para fins energéticos. Assim, ela
melhora salário e renda e cria ocupação estável no campo, como
bem o demonstram os pólos de irrigação nordestinos, já mais
consolidados e implantados nas últimas décadas.
56
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. A atuação da
CODEVASF e do DNOCS no desenvolvimento da irrigação no
nordeste Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal. Política nacional de irrigação e drenagem: projeto novo
modelo de irrigação Brasília, 1998. 232p.
CHRISTOFIDIS, Demetrios. Recursos hídricos e irrigação no Brasil
Brasília, 1999. (Mimeogr.).
FRANÇA, Francisco Mavignier Cavalcante (coord). Políticas e estratégias
para um novo modelo de irrigação documento síntese 1.ed. Fortaleza:
Banco do Nordeste, Banco Interamericano de Desenvolvimento e
Ministério da Integração Nacional, 2001. 128p
FRANÇA, Francisco Mavignier Cavalcante (coord). Modelo geral para
otimização e promoção do agronegócio da irrigação do Nordeste
1.ed. Fortaleza: Banco do Nordeste, Banco Interamericano de
Desenvolvimento e Ministério da Integração Nacional, 2001. 320p.
FRANÇA, Francisco Mavignier Cavalcante (coord). A importância do
agronegócio da irrigação para o desenvolvimento do Nordeste
1.ed. Fortaleza: Banco do Nordeste, Banco Interamericano de
Desenvolvimento e Ministério da Integração Nacional, 2001. 113p.
SOUZA, Hermínio Ramos DE. Agricultura irrigada e desenvolvimento
sustentável no nordeste do Brasil Recife: Projeto Áridas, 1994. 58p.
57
ANEXOS B – LISTA DE FIGURAS E TABELAS
FIGURA 1 – Distribuição percentual da área irrigada no Brasil,
por região, em 1998 ..............................................................................14
TABELA 1 – Crescimento da área irrigada no Brasil, por estado,
no período 1996-1998 ...........................................................................18
TABELA 2 – Crescimento da área irrigada no Brasil, por método
de irrigação, no período 1996-1998 .......................................................19
TABELA 3 – Distribuição da área irrigada nos estados da região
Nordeste – 1998....................................................................................25
TABELA 4 – Área irrigada no Nordeste (ha), segundo origem dos
recursos e natureza gerencial.................................................................35
TABELA 5 – Opções de culturas irrigadas para a região Nordeste,
faixa de produtividade observada em culturas bem conduzidas e
produtividade mais observada em culturas bem conduzidas em
condições normais.................................................................................51
58
GLOSSÁRIO
Agronegócio – A agricultura está interligada a componentes e processos
que propiciam a oferta de produtos aos seus consumidores finais. Este
conjunto de processos e instituições ligadas por objetivos comuns,
constitui um sistema denominado negócio agrícola, agronegócio ou
agribusiness.
Frutícolas – referente a frutas.
Olerícolas – referente a legumes.
59