UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DE AGROPOLOS
PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O CASO DO BAIXO JAGUARIBE
FÁTIMA COELHO BENEVIDES FALCÃO
Fortaleza-CE
2005
A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DE AGROPOLOS
PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O CASO DO BAIXO JAGUARIBE
FÁTIMA COELHO BENEVIDES FALCÃO
Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Mestrado em
Avaliação de Políticas Públicas, da Pró-reitoria de Pesquisa e
Pós-graduação, como requisito parcial para obtenção do título de
Mestre.
Orientador: Prof. José Borzacchiello da Silva, PhD
Fortaleza-CE
2005
F163c
Falcão, Fátima Coelho Benevides
A contribuição da política de agropolos para o desenvolvimento
regional: o caso do baixo Jaguaribe / Fátima Coelho Benevides Falcão
203 f., il. color. enc.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,
2005.
Orientador: Prof. Dr. José Borzacchiello da Silva
Área de concentração: Avaliação de políticas públicas
l. Agropolo 2. Desenvolvimento regional – Baixo Jaguaribe 3. Políticas
públicas I. Silva, José Borzacchiello da II. Universidade Federal do
Ceará, Pós-graduação em Avaliação de políticas públicas III. Título
CDD 338.9
CDU 338.2:711.4
Esta dissertação foi submetida à Coordenação do Curso de Mestrado em
Avaliação de Políticas Públicas, como parte dos requisitos para obtenção do Grau
de Mestre, outorgado pela Universidade Federal do Ceará. Um exemplar da
presente dissertação encontra-se à disposição dos interessados na biblioteca do
Departamento de Ciências Sociais da referida instituição.
A citação de qualquer trecho desta dissertação é permitida desde que seja feita de
conformidade com as normas da ética científica.
Fátima Coelho Benevides Falcão
DISSERTAÇÃO APROVADA EM 14/12/2005.
Prof. José Borzacchiello da Silva, PhD
Orientador
Prof. Jair do Amaral Filho, PhD
Examinador
Prof. Eustógio Wanderley Correia Dantas, Dr.
Examinador
Profa. Lea Carvalho Rodrigues, Dra.
Suplente
Aos cearenses que insistem em sobreviver da
agricultura nas condições de semi-aridez
deste Estado.
DEDICO
Agradecimentos
Ao meu inesquecível Pai, pelo seu exemplo e por ter me passado o
interesse pelo conhecimento.
À minha querida Mãe, pela sua atenção e zelo constantes, e por
tantas orações.
Ao meu marido Marcius, pelos finais de semanas monótonos, pelas
contribuições e o apoio decisivo na conclusão deste estudo.
À Germana, Manuela, Marcius e Hermes, meus filhos, pela maturidade cedo
demonstrada, me permitindo realizar com tranqüilidade este projeto de vida.
Ao meu irmão Homero, pela revisão cuidadosa, interessada e criteriosa que
realizou neste trabalho.
Às minhas irmãs, pelo desejo sincero de me ver alcançar mais essa realização.
Ao Prof. José Borzacchiello por ter emprestado a esta pesquisa seu
conhecimento e orientação, enriquecendo-a.
Aos Professores Jair do Amaral e Eustógio Dantas, por me concederem o
privilégio de serem Examinadores da banca de defesa deste estudo.
Ao Prof. Luiz Antônio Maciel e à Profa. Lea Carvalho que tornaram possível
a realização e conclusão exitosa deste Mestrado.
Ao João Marcos Maia, então Secretário Adjunto da SEPLAN, por seu
empenho para viabilizar parte do financiamento deste Mestrado pelo governo do Estado.
Ao Paulo Roque, pelo apoio à pesquisa, sistematização dos dados,
elaboração de mapas e formatação desta Dissertação.
Aos meus amigos e amigas da SDLR, que me deram seu apoio, me
compreenderam, torceram e oraram por mim no difícil período de elaboração
desta Dissertação.
Aos nossos colegas do BNB, pela presteza e apoio dispensados durante
a realização do curso de Mestrado.
Aos meus companheiros de Administração Pública, pela atenção no
atendimento das informações solicitadas e pelas contribuições dadas ao trabalho.
À Helena Mota, responsável pela biblioteca do IPECE, pelas vezes que
me atendeu e pela revisão das referências bibliográficas.
Ao setor de cartografia do IPECE, na pessoa do Sérgio Brito, pela
colaboração na confecção dos mapas.
Não por último, mas principalmente a Deus, por todos eles e por tudo
que me fez ser.
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS............................................................................................................ x
LISTA DE GRÁFICOS........................................................................................................ xii
LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................................. xiv
RESUMO ......................................................................................................................... xvi
ABSTRACT..................................................................................................................... xviii
1
2
INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 20
1.1
Considerações iniciais........................................................................................ 20
1.2
Objetivos.............................................................................................................. 25
1.3
Metodologia ......................................................................................................... 26
DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ENFOQUE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS ........................................................................................................ 28
2.1
O caso do Nordeste ............................................................................................ 28
2.2
Planejamento estadual: reflexos e trajetória ..................................................... 33
2.2.1
Planejamento estadual com enfoque espacial .............................................. 34
2.2.2
Programas estruturantes e a perspectiva de sua contribuição para o
desenvolvimento regional ............................................................................. 45
3
CEARÁ NA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.................................... 66
3.1
Desenvolvimento do semi-árido na formação histórica do Ceará................... 66
3.2
Mudanças estruturais na economia cearense................................................... 68
3.3
Desigualdades regionais no Ceará .................................................................... 70
3.4
Região de estudo - Agropolo Baixo Jaguaribe ................................................. 74
3.4.1
Formação histórica ....................................................................................... 75
3.4.2
Ambiente natural .......................................................................................... 79
3.4.3
Estruturação regional.................................................................................... 82
3.4.4
Economia regional ........................................................................................ 86
3.4.5
Desenvolvimento humano ............................................................................ 90
4
3.4.7
Abordagem institucional da região como pólo de desenvolvimento ............ 101
Conceitos basilares .......................................................................................... 103
4.1.1
Região ........................................................................................................ 103
4.1.2
Pólos de crescimento e de desenvolvimento .............................................. 106
4.1.3
Desenvolvimento Sustentável..................................................................... 109
4.2
A irrigação como política de desenvolvimento regional ................................ 112
4.3
Agropolo como proposta metodológica.......................................................... 119
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES...................................... 123
5.1
Dinâmica urbano-regional do Agropolo Baixo Jaguaribe .............................. 123
5.2
Economia regional e agricultura irrigada ........................................................ 128
5.3
6
Recursos hídricos e irrigação ....................................................................... 92
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ANALÍTICOS PARA TRATAR O TEMA ................ 103
4.1
5
3.4.6
5.2.1
Produto Interno Bruto - PIB......................................................................... 129
5.2.2
Emprego..................................................................................................... 135
5.2.3
Agronegócio da agricultura irrigada ............................................................ 142
5.2.4
Contribuição à economia estadual.............................................................. 154
5.2.5
Outros indicadores da atividade econômica................................................ 164
Efeito no campo social ..................................................................................... 168
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ..................................................................... 173
6.1
Conclusões........................................................................................................ 173
6.2
Recomendações................................................................................................ 185
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................. 188
ANEXOS ........................................................................................................................ 194
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Distribuição da população ocupada e do PIB por setores econômicos
- Ceará - 1985/2002. ......................................................................................... 69
Tabela 2: Distribuição da população por macrorregiões - Ceará - 1980/2000. .................. 73
Tabela 3: Renda média mensal, por grupos de população das pessoas de 10
anos e mais de idade - Ceará - 2002................................................................. 73
Tabela 4: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991/2005. ................. 82
Tabela 5: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área - Agropolo
Baixo Jaguaribe e Ceará - Julho/2000............................................................... 85
Tabela 6: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas e
ocupadas na semana de referência - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000................. 87
Tabela 7: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de
referência, por setor de atividade do trabalho principal - Agropolo do
Baixo Jaguaribe - 2000. ...................................................................................... 88
Tabela 8: IDH-M - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza e Ceará - 1991 e 2000.................... 91
Tabela 9: Reservatórios do Agropolo Baixo Jaguaribe - Atualizado em
08/09/2005 ........................................................................................................ 93
Tabela 10: Projetos de irrigação do complexo Castanhão - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 2003 ............................................................................................... 94
Tabela 11: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaruana - 2005................................ 95
Tabela 12: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Morada Nova- 2005. ............................. 97
Tabela 13: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaribe-Apodi - 2005......................... 98
Tabela 14: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 2005 .............. 100
Tabela15: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 1ª
etapa - em licitação - 2005 .............................................................................. 100
Tabela16: Dados básicos dos Perímetros Irrigados do Agropolo Baixo Jaguaribe
- 2005 .............................................................................................................. 101
Tabela 17: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991, 2000,
2005. ............................................................................................................... 125
Tabela 18: Distribuição dos municípios segundo as faixas de população Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000 e 2005......................................................... 127
Tabela 19: Produto interno bruto total a preços de mercado correntes e valor
adicionado por setores econômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe 1999 e 2002. ................................................................................................... 131
Tabela 20: PIB per capita a preços de mercado correntes - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1999 e 2002.................................................................................. 134
Tabela 21: Unidades locais segundo a classificação nacional de atividades
econômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002............................. 137
x
Tabela 22: Pessoal ocupado segundo a classificação nacional de atividades
econômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002............................. 138
Tabela 23: Pessoal ocupado nas unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996,
1999 e 2002...................................................................................................... 139
Tabela 24: Unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002. ........................ 140
Tabela 25: Pessoal ocupado e unidades locais na atividade agricultura, pecuária,
silvicultura e exploração florestal - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996,
1999 e 2002. ................................................................................................... 141
Tabela 26: Evolução das áreas irrigadas - Agropolo Baixo Jaguaribe - 19992004(*). ........................................................................................................... 144
Tabela 27: Área plantada das principais culturas - Agropolo Baixo Jaguaribe 1996, 1999 e 2003 .......................................................................................... 148
Tabela 28: Valor da produção das principais culturas - Agropolo Baixo Jaguaribe
- 1996, 1999 e 2003 ........................................................................................ 148
Tabela 29: Valor da produção por hectare plantado, das principais culturas Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003. .............................................. 149
Tabela 30: Indicadores da produção agrícola das principais culturas - Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003. ............................................................. 150
Tabela 31: Atração de negócios 2002 a 2005 - Agropolo Baixo Jaguaribe........................ 153
Tabela 32: Exportações cearenses pelos principais produtos - 1999-2004(*) ................... 156
Tabela 33: Exportações por municípios do Agropolo Baixo Jaguaribe - 2002 2004 (Base de dados: domicílio fiscal do exportador)...................................... 158
Tabela 34: Arrecadação do ICMS (*) segundo os municípios - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1996-2003 .................................................................................... 162
Tabela 35: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996/1999 e 1999/2003 ....................................... 165
Tabela 36: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo Agropolo Baixo Jaguaribe – 1996 1999 e 2003 ............................................... 166
Tabela 37: Evolução da matricula inicial no ensino médio, por dependência
administrativa - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003. ..................... 169
Tabela 38: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte, por cursos
regulares - 1997.2 a 2005.2............................................................................. 171
Tabela 39: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte por curso e
município de residência - 2003.1 ..................................................................... 171
xi
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1:
População residente por situação do domicílio em %- Ceará e Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1991. .................................................................................................... 83
Gráfico 2:
População residente por situação do domicílio em % - Ceará e Agropolo do
Baixo Jaguaribe - 2000. .................................................................................................... 83
Gráfico 3:
Imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo Jaguaribe e
Ceará - Julho/2000 ........................................................................................................... 85
Gráfico 4:
Áreas de imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo
Jaguaribe e Ceará - Julho/2000. ...................................................................................... 86
Gráfico 5:
IDH-M - municípios de maior índice - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza e
Ceará - 1991 e 2000. ........................................................................................................ 91
Grafico 6:
Evolução da População - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza, Interior e
Ceará - 1991, 2000 e 2005............................................................................................ 124
Gráfico 7:
PIB total a preços de mercado correntes - Agropolo Baixo Jaguaribe, Interior
e Ceará - 1999 e 2002 .................................................................................................... 130
Gráfico 8:
PIB per capita a preço de mercado correntes - Agropolo Baixo Jaguaribe,
Interior e Ceará – 1999 e 2002....................................................................................... 135
Gráfico 9:
Pessoal ocupado na atividade agricultura, pecuária, silvicultura e exploração
florestal (%) - Agropolo Baixo Jaguaribe no Ceará- 1996, 1999 e 2002........................ 142
Gráfico 10: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (ha) - Ceará e Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*)...................................................................................... 145
Gráfico 11: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (%) - Ceará e Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*)...................................................................................... 145
Gráfico 12: Variação da quantidade produzida e Valor da Produção - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1996/1999 .................................................................................................... 151
Gráfico 13: Variação da quantidade produzida e Valor da Produção - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1999/2003 .................................................................................................... 151
Gráfico 14: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em %- Melão 1996, 1999-2004............................................................................................................. 155
Gráfico 15: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % - Camarão 1996, 1999-2004............................................................................................................. 157
Gráfico 16: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % - Castanha de
caju - 1996, 1999-2004 (%). ........................................................................................... 157
Gráfico 17: Arrecadação do ICMS - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003 ................................... 163
Gráfico 18: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %- Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1996 ................................................................................................... 167
Gráfico 19: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em % - Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1999 ................................................................................................... 167
Gráfico 20: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %- Agropolo
Baixo Jaguaribe - 2003 ................................................................................................... 167
Gráfico 21: Matrícula inicial no ensino médio - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996/1998 e
1999/2003. ...................................................................................................................... 170
xii
LISTA DE MAPAS
Mapa I:
Plano de Metas do Governo (PLAMEG) 1963/1967 e Plano de
Ação Integrada do Governo (PLAIG) 1967/1970 ............................................ 35
Mapa II:
Plano de Governo do Estado do Ceará (PLAGEC) 1971/1974 ....................... 37
Mapa III:
I Plano de Desenvolvimento do Ceará – I PLANDECE 1975/1979 ................. 39
Mapa IV:
POLONORDESTE - PLANDECE 1975/1979.................................................. 40
Mapa V:
Segundo Plano de Metas do Governo (PLAMEG II) 1979/1983 ..................... 42
Mapa VI:
Plano Estadual de Desenvolvimento (PLANED) 1983/1987 ........................... 43
Mapa VII:
Plano das Mudanças (1987-1991) e Plano Ceará Melhor
(1992/1995) .................................................................................................... 44
Mapa VIII:
Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1995/1998 ............................. 47
Mapa IX:
Plano de Desenvolvimento Sustentável 1999/2002 - Consolidando o
Novo Ceará .................................................................................................... 51
Mapa X:
Plano de Governo 2003/2006, Ceará Cidadania – Crescimento com
Inclusão Social. .............................................................................................. 55
Mapa XI:
Eixos de Desenvolvimento.............................................................................. 57
Mapa XII:
Agropolos de Desenvolvimento Agrícola - 2003 ............................................. 63
Mapa XIII:
Área Livre da Mosca das Frutas ................................................................... 154
xiii
LISTA DE ABREVIATURAS
ABIPTI
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicas
ADR
Área de Desenvolvimento Regional
APL
Arranjo Produtivo Local
BNB
Banco do Nordeste do Brasil
CENTEC
Instituto Centro de Ensino Tecnológico
CEPAL
Centro de Estudos Econômicos para a América Latina
CNAE
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
COELCE
Companhia Energética do Ceará
CODEVASF
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
CNI
Confederação Nacional da Indústria
CNPQ
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
DISTAR
Distrito de Irrigação Tabuleiros de Russas
DNOCS
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FADE
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
FAO
Food and Agriculture Organization
FEIR
Fundo Estadual de Irrigação
FOB
Free on Board
GTDN
Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste
ICMS
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IDH M
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEL
Instituto Euvaldo Lodi
IICA
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IPECE
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
IPLANCE
Instituto de Planejamento do Estado do Ceará
IPPUR
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
MDIC
Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio
PAR
Plano de Ação Regional
PEA
População Economicamente Ativa
PDRI
Programa de Desenvolvimento Rural Integrado
PDR
Plano de Desenvolvimento Regional
xiv
PDS
Plano de Desenvolvimento Sustentável
PIB
Produto Interno Bruto
PIN
Programa de Integração Nacional
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PND
Plano Nacional de Desenvolvimento
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POLONORDESTE
Programa de Áreas Integradas do Nordeste
PPC
Paridade do Poder de Compra
PPT
Programa Prioritário de Termoelétricas
PROCEAGRI
Programa Cearense de Agricultura Irrigada
PRODETUR
Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no
Nordeste
PROMOVALE
Programa de Valorização do Baixo e Médio Jaguaribe
PROURB
Programa de Desenvolvimento Urbano e de Gestão de Recursos
Hídricos
RMF
Região Metropolitana de Fortaleza
SEAGRI
Secretaria de Agricultora Irrigada (1998-2002) Secretaria da
Agricultura e Pecuária (2003)
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECEX
Secretaria do Comércio Exterior
SEPLAN
Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará
SIGA
Sistema de Informação Gerencial Agrícola
SDLR
Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional
SRH
Secretaria de Recursos Hídricos
SUDEC
Superintendência do Desenvolvimento do Estado de Ceará
SUDENE
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
UFPE
Universidade Federal de Pernambuco
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
xv
RESUMO
O desenvolvimento regional foi enfoque central das políticas públicas no Brasil,
notadamente nas décadas de 1960 a 1980. Após um período em que passou a
ter papel secundário no planejamento de governo, retorna à agenda pública face
aos desafios e impactos da globalização nos diferentes espaços do território
brasileiro, ao final da década de 1990. A análise da trajetória do planejamento
no Ceará evidencia que entre avanços e recuos as políticas de nível federal e
estadual acirraram os desequilíbrios entre a região metropolitana e o interior. O
viés institucional para tratar a questão tem se mostrado parte do problema. O
planejamento e a ação, além da estrutura organizacional dos governos sendo
tradicionalmente setoriais não priorizam as políticas comprometidas com o
desenvolvimento de subespaços estaduais. Uma proposta de intervenção com
visão espacial foi adotada pelo governo estadual com a política de
desenvolvimento dos Agropolos. Com a implementação dessa política, cujo
marco foi a criação da Secretaria de Agricultura Irrigada (SEAGRI) em 1998, a
região do baixo Jaguaribe revelou-se pólo emergente do agronegócio da
fruticultura irrigada no Ceará. O novo enfoque para essa atividade é a parceria
do Estado com o Governo Federal na gestão dos programas de irrigação. A
política oportunizou a modernização da economia agrícola regional e seus
efeitos em cadeia a partir de um conjunto de condicionantes favoráveis dados
pelo potencial natural (clima tropical e solo), vantagens e facilidades logísticas
como posição estratégica em relação a mercados consumidores e infraestrutura hidroagrícola e portuária construídas no Estado. As intervenções
governamentais para conferir à região do baixo Jaguaribe a condição de
Agropolo são resultados da reestruturação produtiva da agricultura brasileira
face às exigências do mercado quanto aos padrões de competitividade, e da
prioridade dada à implantação de infra-estrutura hídrica em território cearense.
O desempenho do Agropolo Baixo Jaguaribe confirma a entrada da região em
um novo ciclo de especialização produtiva baseada na fruticultura irrigada de
alto valor agregado, e com isso, sua inserção no contexto da economia
globalizada. A região que conforma esse Agropolo se caracteriza por uma
estrutura singular no Ceará, possuindo uma rede urbana equilibrada, cuja
concentração demográfica (57% em 2005) divide-se entre quatro centros
intermediários do Estado: Aracati, Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova.
Participa com 5,5% da população estadual (estimativas 2005), no entanto,
abriga 9% dos habitantes rurais do Ceará (censo 2000) e sua taxa de
urbanização (53,8%) está abaixo da do Interior indicando uma tendência menos
intensa de “desruralização”. Se avaliada pelo IDH-M é uma das regiões do
Ceará com melhor qualidade de vida. Limoeiro do Norte tem um IDH médio–alto
(0,711), superior ao estadual (0,700), considerado médio. A política de
desenvolvimento dos Agropolos no Baixo Jaguaribe produziu efeitos diretos no
agronegócio regional iniciando-se pela evolução das áreas irrigadas, que
apresentou um aumento de 66% no total da região e de 182% das áreas com
fruticultura, no período de 1999 a 2004. A performance desse Agropolo valeu ao
Ceará a posição de segundo produtor de melão (2002) e primeiro estado
xvi
exportador de abacaxi (2004) no país, além da expansão experimentada por
outros cultivos de demanda nacional e externa, como a banana. A atração de
empresas foi determinante para os resultados alcançados. Além dos
investimentos iniciais, para o período de 2002 a 2005 os negócios privados
atraídos para a região somam R$103,4 milhões. A maior empresa instalada no
Agropolo, líder mundial no mercado de frutas é responsável por 70% das
exportações de melão e abacaxi. A expansão do agronegócio da agricultura
irrigada no Agropolo Baixo Jaguaribe foi responsável por mudanças na pauta de
exportações cearenses. As exportações de melão, que estavam abaixo de
US$ 2 milhões em 2002, saltaram para US$ 12,9 milhões, alcançando a oitava
posição em 2004, com um valor de US$ 16,74 milhões. Foi no emprego que se
fez sentir o efeito mais significativo da política em análise, com uma elevação de
311%, entre 1999 e 2002, chegando a região a responder por um quarto do
emprego formal no setor da agricultura do Estado, proporção que não chegava a
10% em 1999. A agricultura emprega 8,3% do pessoal ocupado no mercado
formal de trabalho regional (2002). Configura-se uma modernização
espacialmente seletiva nas áreas dos projetos das grandes empresas,
instalando-se o assalariamento no campo no Agropolo Baixo Jaguaribe e novas
formas de produção com a parceria empresa/produtores locais. O PIB per capita
da região, que representava 76% do valor estadual em 1999, passou a 81% em
2002. Enquanto a contribuição do Agropolo no PIB total cearense não chega a
5% (2002) o valor adicionado da agricultura regional corresponde a 10,5%
desse indicador setorial produzido em todo o Estado. A intensificação no nível
da atividade econômica regional foi sentida no aumento do ICMS de 42%,
enquanto o registrado para o Ceará foi 26%, entre 1999 e 2002. O efeito
combinado da política de promoção da educação tecnológica, na qual a região
foi destaque pela infra-estrutura do CENTEC e da política hidroagrícola está
fortalecendo o Agropolo como espaço de formação profissional. O Agropolo
tende a se consolidar como “novo foco de dinamismo no Nordeste”. A política
ainda não assegurou algumas características básicas recomendáveis de
Agropolo, e assim se verifica a pouca verticalização da produção e incipiente
formação de cadeias produtivas e a ausência de pequenas e médias empresas
agroindustriais, entre outras. A política apresenta pontos de vulnerabilidade e
entre os principais vale lembrar a necessidade de aperfeiçoar o gerenciamento
dos conflitos no uso dos recursos hídricos, o crescimento/desenvolvimento
econômico altamente dependente de fatores exógenos relacionados com a
visão de mercado voltada para a produção e o consumo globalizado, colocando
a reboque questões ambientais como devastação da cobertura vegetal nativa.
Com efeito, a política de Agropolos conduzida no Ceará tem como grande
desafio a adoção de estratégias que compensem a produção de um passivo não
só ambiental, mas social com a retirada das famílias de suas terras de origem,
com a contrapartida de um desenvolvimento econômico regional includente.
xvii
ABSTRACT
Regional development has been the main focus lately. After a period in which it
started to play a secondary role in government's planning, it comes back to the
public agenda due to the challenges and impacts of globalization in the different
spaces of the Brazilian territory at the end of the nineties. The analysis of the
planning course in Ceará shows that between advances and setbacks, the state
and federal level policies have provoked imbalances between the metropolitan
region and the hinterland. The institutional bias that deals with this issue has
shown part of this problem. By being traditionally sectoral, planning and action
do not prioritize the policies aligned with the development of state sub-spaces.
An intervention proposal with a spatial vision has been adopted by the state
government with the development policies of the Agropolos. With the
implementation of that policy whose mark was the creation of the Secretariat of
Irrigated Agriculture (SEAGRI) in1998, the low Jaguaribe region has been
revealed as an emerging pole of agribusiness of irrigated fruit growing in Ceará.
The new focus towards that activity is the State's partnership with the Federal
Government in the management of the irrigation programs. The policy has
created the opportunity to modernize the regional agricultural economy and its
chain effects from a set of favorable conditions offered by the natural potential
(tropical climate and soil), advantages and logistic facilities as a strategic
position in regard to consuming markets and a hydro-agricultural and port
infrastructure built in the State. The governmental interventions in order to attach
Agropolo condition to the low Jaguaribe region result from the productive restructuring of Brazilian agriculture to meet the market's demands as to
competitiveness standards and the priority given to the implementation of water
infrastructure in Ceará's territory. The performance of Low Jaguaribe Agropolo
confirms the region's entry into a new cycle of productive specialization based
on irrigated fruit-growing of high added value and with that its insertion into the
globalized economy context. The region that constitutes this Agropolo is
characterized by a unique structure in Ceará and it features a balanced urban
network whose demographic concentration (57% in 2005) is divided into four
intermediate centers in the State: Aracati, Limoeiro do Norte, Russas and
Morada Nova. It represents 5.5% of the State's population (2005 estimates),
however, it shelters 9% of Ceará's rural inhabitants (2000 census) and its
urbanization rate (53.8%) is below that of the Interior indicating a less intense
"de-ruralization". When evaluated by M-HDI it is one of the regions in Ceará with
better quality of life. Limoeiro do Norte has a medium to high HDI (0.711), higher
than that of the State (0.700), considered medium. The development policy of
Agropolos in the Low Jaguaribe has produced direct effects on the regional
agribusiness starting with the evolution of irrigated areas that presented a 66%
increase in the region's total and 182% increase in the fruit-growing areas in the
1999 to 2004 period. This Agropolo's performance ranked Ceará as the second
greatest melon producer in Brazil (2000) as well as the main pineapple exporting
State in Brazil (2004). The State has also experienced an expansion of other
cultures of national and external demand like banana. The attraction of
xviii
enterprises to the State was a determining factor in achieving results. Besides
the initial investments for the 2002-2005 period, the private businesses attracted
to the region amount to R$103.4 million. The biggest enterprise established in
the Agropolo, a world leader in the fruit market is responsible for 70% of melon
and pineapple export. The expansion of irrigated agriculture agribusiness in the
Low Jaguaribe Agropolo was responsible for changes in Ceará's export list.
Melon export, which was below US$2 million in 2002 rose to US$12.9 million
obtaining the eighth position in 2004 with a US$16.74 million value. The most
significant effect of the policy in analysis was most felt in employment with a
311% increase between 1999 and 2002 when the region was responsible for a
fourth of the formal employment in the State's agricultural sector, a proportion
that did not come to 10% in 1999. Agriculture employs 8.3% of the people
employed in the regional formal work (2002). A spatially selective modernization
is formed in the areas of big-enterprises projects, and employment for wages is
established in the field in the Low Jaguaribe Agropolo and new forms of
production are introduced with the partnership of enterprises and local
producers. The region's per capita GDP, which represented 76% of the State's
value in 1999, went to 81% in 2002. While Agropolo's contribution in Ceará's
total GDP does not reach 5% (2002), the added value of regional agriculture
corresponds to 10.5% of this sectoral indicator produced in the whole State. The
enhancement in the regional economic activity level was noticed by the 42%
increase in the Value-Added Tax on Sales and Services, while the increase
registered for the State was 26% between 1999 and 2002. The combined effect
of policies to promote technological education at which the region was a
highlight through CENTEC's infrastructure and the hydro-agriculture is
strengthening the Agropolo as a space for professional development. The
Agropolo tends to consolidate itself as "a new energy focus in the Northeast".
That policy has not assured yet some basic characteristics recommendable for
Agropolo and so little verticalization is noticed in production as well as in the
incipient development of productive chains and in the absence of small and
medium agribusinesses among others. That policy presents vulnerable points
among which it is worth remembering the need to improve the management of
conflicts in the use of water resources, the highly dependent economic
growth/development on exogenous factors related to the market vision directed
to production and globalized consumption, dragging environmental issues such
as the devastation of native forest cover. In fact, the Agropolos' policy conducted
in Ceará has as a great challenge the adoption of strategies that compensate
the production of a not only environmental but also social liability such as the
removal of families from their original land with the counterpart of an inclusive
regional economic development.
xix
1 INTRODUÇÃO
1.1
Considerações iniciais
Interpretações teóricas sobre desenvolvimento econômico, diagnósticos
das desigualdades regionais, formulação de diretrizes básicas e planos de ação para
as regiões pobres, destacadamente o Nordeste, realização de investimentos e
viabilização de incentivos governamentais, críticas, análise e avaliação das políticas
públicas, reunindo a esfera pública e os meios acadêmicos, fizeram meio século de
história sobre a questão regional no país.
O estudo da contribuição da política de Desenvolvimento dos Agropolos
no Ceará, como ação governamental estruturante, na região do Baixo Jaguaribe,
remete, necessariamente, a uma reflexão sobre as inter-relações que envolvem os
temas políticas públicas e desenvolvimento regional, passando pela abordagem de
pólos de crescimento e de desenvolvimento.
Na atualidade, os impactos e desafios do processo de globalização nos
diferenciados espaços do território brasileiro, a retomada do debate no ambiente
internacional, estimulado por políticas regionais como as da União Européia,
renovaram o interesse pelo tema no país, motivando trabalhos de pesquisadores e
de estudiosos da questão, e estratégias de política governamental, apesar da
fragilidade dos instrumentos para operacionalizá-las.
DINIZ (2001) lembra que a questão do desenvolvimento econômico passou
a ser tema central da agenda dos governos e organismos de coordenação econômica
e política no mundo capitalista, após passadas as instabilidades e crises do período
das guerras mundiais, pressionados, como se encontravam, pela opção socialista. Até
esse período, o planejamento regional tinha apenas dado os primeiros passos.
Na análise de TAVARES (2002), a evolução capitalista, nas primeiras
décadas do século XX, que culminou com a grande depressão (1929), veio confirmar a
tese do desenvolvimento desigual, de que são exemplos a concentração econômica
que ocorria em Londres paralelamente ao empobrecimento de antigas áreas industriais
20
e, nos Estados Unidos, o enorme bolsão de pobreza do vale do Tennessee,
contrastando com as áreas altamente prósperas do país. E desta forma, registram-se a
experiência de aproveitamento do vale americano com a criação da Tennessee Valley
Autority (TVA), em 1930, e a política de desconcentração industrial da Inglaterra, que
ocorreu mais precisamente entre 1944 e 1946, a partir do Plano Abercombrie.
Ainda na análise de TAVARES (2002), a tese do desenvolvimento
desigual, traduzida pelo enfoque dos desequilíbrios espaciais, levou autores
progressistas dos pós-guerra a elaborações teóricas que resultaram em políticas de
desenvolvimento do território. A teoria dos pólos de desenvolvimento, formulada por
François Perroux (1955), foi a que mais se difundiu.
Entre 1950 e 1960, nos países europeus, as políticas de desenvolvimento
regional passaram então, a ser concebidas como tarefas do Estado-nação,
conduzidas de forma centralizada. Daí, surgem instituições de poder como a Cassa
per il Sviluppo del Mezzogiorno (1950), na Itália, para coordenar isenções, tarifas
preferenciais de transportes e créditos especiais, e a criação, em 1963, da Délégation
de l’Aménagement du Territoire – Datar, à qual foi conferida a política de
desenvolvimento do interior da França, em oposição à região parisiense.
Nesse mesmo sentido, BOISIER (in: HADDAD Org., 1989) ressalta o
auge de experimentos mais integrados de desenvolvimento de regiões
problemas, como o Nordeste do Brasil, no início da década de 60, estimulados
no momento por modelos europeus.
O início dos estudos sobre a questão no Brasil deu-se por cientistas
estrangeiros que influenciaram os estudiosos e técnicos nacionais, resultando daí, a
aplicação dos conhecimentos científicos e das técnicas de planificação, como as de
“pólos de desenvolvimento”, na política de desenvolvimento regional (ANDRADE, 1970).
Foi, portanto, o reconhecimento do atraso da economia, com o
conseqüente reflexo da pobreza nas regiões mais carentes, que transpôs para o
país, a discussão sobre desenvolvimento regional. Em 1959, quando foi lançado o
documento do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) –
Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste – o grande debate no
momento era o desenvolvimento do Brasil que estava, de fato, se fazendo, porém
21
comandado por uma industrialização fortemente concentrada no Sudeste, enquanto
o setor primário exportador do Nordeste mostrava-se incapaz de continuar
impulsionando o desenvolvimento econômico.
A política proposta fundamentava-se nas idéias do Centro de Estudos
Econômicos para a América Latina
(CEPAL),
que buscavam
explicar o
subdesenvolvimento a partir do modelo centro-periferia, em outras palavras, pelas
relações de trocas internacionais, através das quais, o “centro” do mundo capitalista
exportava bens industrializados e a “periferia” exportava bens primários, cujos
preços não oscilavam com a demanda em função do excesso de fatores de
produção (terra e trabalho).
O documento constituiu um marco na discussão sobre a questão regional
brasileira e bases da estratégia desenvolvimentista para o Nordeste.
As disparidades regionais exigiram do setor público um papel de maior
responsabilidade com as regiões mais pobres, reafirma Celso Furtado1 (1998),
depois de uma trajetória como cientista da problemática brasileira e latinoamericana, e que a política representa muito menos para uma região rica do que
para uma região como o Nordeste. Nas regiões mais desenvolvidas a ação do
governo federal é complementar, não essencial. Em regiões como a Amazônia e o
Nordeste, cujos problemas são estruturais, a ação do governo torna-se fundamental.
ANDRADE (1970), em análise sobre as tentativas de aplicação da Teoria
de Pólos de Desenvolvimento ao espaço brasileiro, salienta que a partir de vários
estudos realizados, a teoria da polarização passou a ser utilizada em trabalhos de
planificação de organizações como o Ministério da Fazenda, o Escritório de
Pesquisas Econômicas Aplicadas, o Conselho Nacional de Geografia e a Comissão
Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai, para citar algumas delas. Desta forma, em
1966, registra-se a adesão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE) à aplicação da teoria de polarização, estabelecendo em seu III Plano
Diretor para o período 1966-68, uma abordagem em termos de economia espacial,
com ênfase na identificação de pólos de crescimento da região em cada um dos
estados
nordestinos,
como áreas
prioritárias
1
para alocação de
recursos,
Seca e Poder – entrevista com Celso Furtado/ entrevistadores Maria da Conceição Tavares, Manuel Correia de Andrade e
Raimundo Pereira. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1998. – (Ponto de Partida), p. 52.
22
aproveitando vantagens locacionais, particularmente ligadas aos recursos naturais,
implantando grandes projetos, visando à criação de novos pólos de dinamização da
economia regional. O aproveitamento de bacias fluviais, a criação de grandes
complexos industriais a partir da disponibilidade de recursos naturais e o início de
estudos em potenciais pólos existentes, como a aglomeração urbana Petrolina
(Pernambuco)-Juazeiro (Bahia), além do debate sobre planificação regional e
polarização, marcam a relevância do III Plano Diretor da SUDENE.
Retomando a análise de DINIZ (2001) conclui-se que a implementação
das diretrizes do GTDN e os planos diretores da SUDENE tornaram-se difíceis, não
apenas pela escassez de recursos, mas, principalmente, pelos conflitos de
interesses que inviabilizaram as transformações estruturais do setor agrícola, ou
mesmo a implantação da chamada indústria de base.
Francisco de Oliveira, em apresentação do livro O GTDN – Da Proposta à
Realidade – Ensaios sobre a Questão Regional (1994), escreveu que três décadas
teriam sido suficientes para cumprir o programa quase quimérico-visionário de Celso
Furtado - nas palavras de Assis Chateaubriand (1959). “A industrialização se fez, sem
sombra de dúvidas. Uma verdejante Califórnia exporta sol em mangas, uvas e melões
das margens outrora inóspitas, visitadas pelas carrancas escalavradas na proa dos
barcos, quem sabe para meterem medo à seca...”. Continua o autor a sua crítica: “O
Maranhão, um Nordeste conquistado, refúgio contra a seca e saída para os
excedentes populacionais... que na verdade ocultava a ausência de um programa de
reforma agrária”. Sobre as velhas forças políticas oligárquicas escreve: “parece
encarnar a ironia de uma história que, quanto mais muda, mais parece retornar”.
Sobre a realidade que não mudou expressa: “a seca, de novo, legiões... novas legiões
de “informais” – o termo não engana, quer dizer sem forma”.
A despeito dessa realidade, não se pode desconhecer que o objetivo de
superação do atraso relativo da região Nordeste, inaugurou um processo de
planejamento regional, com a implementação efetiva de ações e políticas públicas
(sobretudo nas décadas de 60, 70 e 80 passadas), instrumentos de políticas e
programas foram criados e aplicados, com forte influência na atuação dos governos
estaduais. Dentre os principais podem ser citados: Incentivos Fiscais, Fundos de
Redistribuição de Rendas, Programa de Integração Regional (PIN), Programas de
23
Desenvolvimento Rural Integrado (PDRIs), Programa de Irrigação do Nordeste e
Programas Especiais de Crédito Rural.
Para o êxito do plano de desenvolvimento econômico da região,
expressava o documento do GTDN, era decisiva a cooperação com os governos
estaduais, iniciando-se pela prestação de assistência técnica, a fim de habilitá-los a
formular seu plano de desenvolvimento.
Os planos estaduais, por algumas décadas, refletiram as diretrizes
nacionais e o alinhamento com os programas regionais. A industrialização e o
crescimento
econômico
pretendido
eram
processos
que
pressupunham
a
estruturação de um sistema urbano hierarquizado, como suporte ao fortalecimento
de pólos de desenvolvimento. A política nacional e a política coordenada pela
SUDENE integravam as estratégias de fomento econômico às de organização dos
subespaços regionais. Regionalização e desenvolvimento urbano foram temas da
mesma política visando o desenvolvimento regional no Brasil.
No período recente, a formulação da proposta de Agropolos tem raízes no
conceito de pólos de crescimento, desta feita apoiado na concepção moderna de
integração das cadeias produtivas e de território socialmente organizado, conforme
se discute em Agropolos como proposta metodológica (item 3.3).
A partir dessas considerações iniciais e para dar conta do tema proposto, o
trabalho foi estruturado, além desta Introdução, em que se abordam a seguir os
objetivos e a metodologia da pesquisa, em cinco seções. A primeira trata do
Desenvolvimento Regional no Enfoque das Políticas Públicas, direcionando a
abordagem ao planejamento estadual, seus reflexos e trajetória. Na seção seguinte
apresenta-se o Ceará na Visão do Desenvolvimento Territorial considerando o
desenvolvimento do semi-árido na formação histórica do Ceará, as mudanças
estruturais na economia cearense nas últimas décadas, as desigualdades regionais
dominantes no Ceará e a apresentação da região de estudo. A revisão da literatura se
faz na seção Fundamentos Teóricos e Analíticos para tratar o Tema, incluindo os
conceitos basilares para o estudo – região e pólos de crescimento e de
desenvolvimento e desenvolvimento sustentável – uma abordagem da irrigação como
política de desenvolvimento regional e de Agropolo como proposta metodológica. Na
seção em que se apresentam a Análise e Discussão dos Dados e Informações
24
discute-se a contribuição da política de desenvolvimento dos Agropolos no Baixo
Jaguaribe, sob o ponto de vista da dinâmica urbano-regional, do desempenho da
economia e da agricultura irrigada na região, o comportamento de outros indicadores
que aferem o nível de atividade econômica e efeitos no campo social, tomando-se a
formação para o trabalho como o foco dessa abordagem. Encerra-se o estudo com as
Conclusões, a partir das quais são formuladas as Recomendações.
1.2
Objetivos
A motivação que levou à realização desta pesquisa foi analisar uma
política pública de enfoque espacial definida a partir do reconhecimento de regiões
estratégicas para o desenvolvimento do Ceará, acreditando-se assim, ter a proposta
de desenvolvimento dos Agropolos maior efetividade que as ações governamentais
de caráter meramente setorial.
O conceito de Agropolo fundamenta-se numa proposta metodológica (item
3.3) e encerra em si, uma estratégia de desenvolvimento regional. Com base nesse
entendimento, propõe-se investigar os efeitos da política de desenvolvimento dos
Agropolos na região do Baixo Jaguaribe e sua contribuição como vetor de
desenvolvimento regional. Para isso objetivou-se pesquisar os efeitos dessa política
na dinâmica urbano-regional, no comportamento dos indicadores econômicos, e
seus reflexos na área social (educação para o desenvolvimento profissional), bem
como analisar os resultados da política sob o ponto de vista da sua contribuição para
o fortalecimento da região como pólo de desenvolvimento ou como subespaço
estadual com características de um ambiente diferenciado.
Além
do
mais,
buscou-se
evidenciar
outros
achados
importantes
demonstrados pelos dados e fornecer elementos para se avançar na pesquisa sobre os
efeitos da Política na promoção do desenvolvimento local do Agropolo em destaque.
25
1.3
Metodologia
A metodologia de desenvolvimento da pesquisa envolveu a definição de
indicadores que pudessem traduzir os efeitos da política de desenvolvimento em
uma região levada à condição de Agropolo. Para tanto, foram pesquisadas variáveis
que captam a dinâmica demográfica no Agropolo, e procedeu-se à eleição de
indicadores que retratassem os efeitos diretos da política de Agropolos, orientada,
em primeiro plano, para o alcance de resultados econômicos e aumento da
competitividade do Estado, e que aferem o dinamismo da economia. Por fim,
identificou-se o indicador que medisse o reflexo social da política na região.
Desta forma, a análise dos dados e informações inicia-se por uma abordagem
da dinâmica espacial do Agropolo, considerando a variável populacional na estruturação
do contexto urbano-regional.
Mudanças no perfil econômico são investigadas através dos indicadores
do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego.
Os efeitos diretos da política são analisados pelos dados e informações
referentes ao agronegócio da agricultura irrigada (área irrigada, produção agrícola e
exportações).
Em outros indicadores como consumo de energia elétrica e arrecadação de
ICMS buscou-se aferir a influência da política de Agropolos no dinamismo da economia
da região.
Por fim, considerou-se a educação, em especial, o ensino médio e
tecnológico, como o setor social capaz de reagir aos estímulos da expansão da
agricultura irrigada e aos seus efeitos em cadeia, pela perspectiva da geração de
novas oportunidades para a força de trabalho regional, e de formação profissional
atendendo a novo perfil tecnológico.
No levantamento dos dados procurou-se enfocar o período antes e depois
da implementação da política de Agropolos no Ceará, no sentido de se poderem
estabelecer comparações sobre o comportamento dos indicadores selecionados entre
os referidos anos. Portanto, foram considerados os períodos 1996/1999 e 1999/2002
e dependendo da disponibilidade de dados, o segundo período chegou a 2003, 2004,
26
ou mesmo 2005, como está explicitado nos itens referentes a cada indicador, na
seção pertinente (5).
Para facilitar a formulação das conclusões, os indicadores foram abordados
em três categorias. Os de efeitos diretos são os que demonstram a evolução das
áreas e da produção irrigadas e do emprego no Agropolo e as mudanças na pauta de
exportações cearenses. Classificaram-se como de efeitos para os quais a política
contribuiu, os indicadores de desempenho do PIB, da arrecadação do ICMS e do
consumo de energia elétrica. Como reveladores dos efeitos indiretos da política
figuraram os dados educacionais e de formação profissional na área tecnológica.
27
2 DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ENFOQUE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
2.1
O caso do Nordeste
Reflexão sobre o tema foi oferecida por AMARAL FILHO (2005)2 no
trabalho Celso Furtado e a Economia Regional, sua contribuição não só à teoria, mas
à formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento. Essa contribuição, na
visão do autor citado, se confunde com a teoria geral do desenvolvimento econômico
aplicada à região Nordeste. Numa avaliação conclusiva ainda escreve “Furtado
formulou propostas de políticas públicas que significaram um divisor de águas na
trajetória das intervenções do governo federal na região Nordeste” (p. 1).
Do trabalho destacam-se pontos importantes para a temática deste estudo.
Ressalta o autor que, quando Furtado, na década de 1950, se dedicou a estudar as
desigualdades regionais, não só o Nordeste representava o problema da questão
regional no Brasil, mas também a região Centro-Oeste constituía-se em caso de
insegurança nacional pelo aspecto do seu despovoamento. Ao contrário do Nordeste,
o Centro-Oeste, de imediato foi incorporado à agenda do governo Juscelino
Kubitschek como parte de seu projeto político (construção de Brasília). Tardiamente a
questão regional nordestina, por pressões sociais e populares passou a integrar a
política do governo JK, cuja forma e conteúdo das intervenções tiveram fortes
influências das argumentações técnicas de Celso Furtado como economista do GTDN
e Diretor Regional do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE.
Ainda, segundo AMARAL FILHO (2005), Furtado considerava como fontes
das desigualdades que caracterizavam o Nordeste: as endógenas, decorrentes da
história e das estruturas econômicas e sociais da região; e as exógenas,
reconhecendo na política macroeconômica de desenvolvimento federal a principal
responsável. Assim, Furtado rompia com os argumentos fatalistas de que a seca se
constituía no principal problema da região e a engenharia hidráulica na saída para o
2
Texto preparado para o “Seminário Celso Furtado e o Século XXI” organizado pelo Instituto de Economia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, 15-17 de agosto de 2005, Rio de Janeiro.
28
problema. Na tese de Furtado, a questão regional residia no fato de ser o Nordeste
uma “região pobre e superpovoada, marcada por um excedente de mão-de-obra que
realizava uma produção insuficiente de alimentos, além de não resistir às secas
severas” (ibid., p.9).
No trabalho citado, AMARAL FILHO ressalta, que além da própria
avaliação de Furtado (1984) de que “a raiz da fragilidade nordestina estava em seu
setor agrário”, outras duas teses se auto-reforçavam e geravam um processo vicioso
na economia da região: formação histórica, sistemas produtivos (cana-de-açúcar,
pecuária-algodão-cultura de subsistência) com alto poder de concentração de renda,
impedindo a formação de um mercado interno que justificasse o desenvolvimento
industrial e o surgimento de uma burguesia esclarecida; e a política federal até então
aplicada na região que reforçava essas estruturas (controladas pelos latifundiários das
zonas úmidas e semi-áridas). Esse quadro se agravava com a política de
desenvolvimento nacional apoiada nas políticas cambial, alfandegária e de subsídios
aos industriais do Centro-Sul do país.
Quanto às propostas contidas no clássico documento apresentado
pelo GTDN, AMARAL FILHO analisa que são claras as influências das noções
de “pólos de desenvolvimento” de Perroux (ao qual se reportará no item 5.1.3),
bem como de fluxo de causação circular cumulativo, introduzido na teoria de
desenvolvimento econômico por Nurkse e Myrdal3.
Tendo dado origem a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste –
SUDENE, as propostas do GTDN passaram a integrar os Planos Diretores de
Desenvolvimento dessa instituição.
As “estratégias visavam quebrar o círculo vicioso da pobreza, dando lugar
ao círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento” e consistiam em :
•
aumentar a produção de alimentos a partir de três frentes: ampliação
das áreas de produção de alimentos nas zonas úmidas por meio da
3
Ragnar Nurkse centrou suas análises nos problemas de formação de capital em países subdesenvolvidos. Gunnar
Myrdal, com base em referências de Nurkse, verificou que haveria uma inter-relação causal e circular nos fatores
ligados à questão do desenvolvimento, formulando o conceito de “causação circular cumulativa” (1957). Os dois
autores enriqueceram o debate teórico da época, engrossando a discussão iniciada pela CEPAL e contribuindo para a
formação da ideologia nacional-desenvolvimentista, na década de 1950.
29
reforma agrária, aproveitamento as margens do São Francisco com
a produção agrícola irrigada e abertura de uma fronteira agrícola na
parte oriental do Maranhão;
•
promover
a reestruturação da indústria tradicional da região,
especialmente a têxtil, além de promover um novo processo de
industrialização, criando novos segmentos através dos incentivos
fiscais, para Furtado, o instrumento capaz de gerar um diferencial
que pudesse atrair as empresas para se instalarem no Nordeste.
É ainda em AMARAL FILHO (2005) que se buscou uma avaliação das
propostas implementadas a partir do GTDN. O autor enquadra no grupo dos acertos,
em primeiro lugar a SUDENE, como elemento chave na coordenação das decisões
políticas e econômicas do processo de desenvolvimento do Nordeste, na fase de
governo pré-militar. Em segundo lugar coloca a reestruturação e modernização da
indústria têxtil, em particular no Ceará, resultado da implementação dos programas de
modernização tecnológica pela SUDENE. Em terceiro lugar destaca o aproveitamento
das margens do São Francisco com a agricultura irrigada, que transformou a região de
Juazeiro e Petrolina numa grande produtora e exportadora de frutas. Por último,
ressalta a diversificação da base industrial, com a infra-estrutura introduzida e ampliada
pela SUDENE, além dos incentivos fiscais destinados às empresas que se deslocaram
para região. Entre os erros e frustrações, ressalta a excessiva crença no planejamento
creditando ao Estado, a capacidade de transformar a sociedade e o mercado, ou
mesmo substituí-lo (problema do modelo nacional desenvolvimentista). Como técnica,
no entanto, ressalta o autor que o planejamento introduzido por Furtado foi de grande
importância para o combate aos efeitos da seca, eliminando a improvisação nas ações,
substituindo por informações estratégicas e ações antecipativas, bem como, para
absorção de recursos federais sob a responsabilidade da SUDENE, introduzindo com
os Planos Diretores de Desenvolvimento, uma racionalidade estruturadora nos
investimentos. Como frustração relaciona também, a falta de não se ter alcançado a
eliminação da cultura de subsistência na zona semi-árida, a transformação das zonas
úmidas em produtoras e ofertantes de alimentos, e a consolidação de uma nova
fronteira agrícola na parte oriental do Maranhão, nos moldes da colonização,
produzindo alimentos e absorvendo mão-de-obra liberada pelo semi-árido.
30
O autor em referência classifica o terceiro grupo como o de tendências não
percebidas na época, assim identificadas: a emergência e crescimento do setor do
Turismo; a abertura das novas fronteiras agrícolas, comandadas por emigrantes
gaúchos, produzindo soja nos estados da Bahia, Piauí e Maranhão, o colapso dos
sistemas produtivos locais (babaçu, algodão, carnaúba, cacau) devido à abertura
comercial; e o novo impulso na industrialização promovido pelas políticas estaduais de
incentivos fiscais.
Num balanço da implementação das propostas do GTDN, duas questões
essenciais para transformação das estruturas arcaicas e alimentadoras da estagnação
econômica foram frustradas, na avaliação de Furtado, segundo AMARAL FILHO
(2005). Tendo em vista seu reconhecimento do papel que assumia o setor agrário no
atraso da economia nordestina, uma grande frustração foi a derrota no Congresso
Nacional, pelas oligarquias agrárias e bancadas federais, do Projeto de Lei da
Irrigação fundamentado no aproveitamento das águas armazenadas nos açudes e
que continha um projeto de reforma agrária. Em relação às áreas urbanas, a
recomendação da “industrialização, não apenas para diversificar a base produtiva e
absorver o emprego, mas para constituir uma classe dirigente moderna, portadora de
uma ideologia transformadora, em oposição à ideologia oligárquica”, não se verificou
em todos os estados da região Nordeste, “por influência do processo de
industrialização exógeno, calcado nos incentivos fiscais do FINOR – Fundo de
Investimento do Nordeste, que promoveu a transposição de capitais de outras regiões
do país para o Nordeste”. Os mesmos empresários que contribuíam para formação do
Fundo, passaram a beneficiar-se dos incentivos (ibid., p. 13-14).
Na abordagem do desenvolvimento regional no enfoque das políticas
públicas cabe fazer referência à estratégia federal de combate às secas. Furtado
avaliou como erro básico o fato da política sustentar-se na construção de açudes
realizada pelo DNOCS, com o objetivo de reter água das chuvas, cujo ponto crítico
residia na apropriação dos recursos hídricos pelos grandes latifundiários do sertão
tendo em vista proteger o seu criatório bovino (AMARAL FILHO, 2005).
Como estratégia de combate ao círculo vicioso da pobreza no Nordeste, a
irrigação pública no modelo implementado revelou-se, quando não um equívoco, uma
política de insatisfatórios resultados, o que se evidencia nas mudanças em sua
trajetória e na decisão atual de corrigi-la, a partir de novas premissas.
31
A implantação de projetos públicos de irrigação iniciou-se ao final da
década de 1960, com a constituição do Grupo Executivo para a Irrigação e
Desenvolvimento Agrícola - GEIDA, composto de representantes de vários
ministérios, responsável por fomentar a implantação de sistemas de irrigação como
forma de promover a integração social dos estratos menos favorecidos da população,
especialmente na região Nordeste.
Os projetos públicos de irrigação norteavam-se por duas premissas:
coincidência favorável de solo e água e a desapropriação de terras para assentar
famílias de pequenos produtores rurais selecionados com base, principalmente, na
sua precária situação econômica. Apesar de perdurar a desapropriação obrigatória,
atualmente os projetos instalados sob os modernos sistemas utilizam a licitação de
lotes para pequenos produtores e para exploração dos lotes de maior tamanho pelas
grandes empresas.
A instalação de sistemas de irrigação estava centralizada no extinto
Ministério do Interior, em suas entidades vinculadas, Departamento Nacional de Obras
contra as Secas - DNOCS, Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE,
hoje dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e no Departamento
Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, cuja missão estava voltada ao
saneamento rural, mas que foi pioneiro na implantação de sistemas de irrigação.
Atualmente, sob a responsabilidade do Ministério de Integração Nacional,
a irrigação como política pública está entrando em uma nova fase. A recente medida
adotada por esse ministério de licitar a concepção de um modelo geral de concessão
de projetos públicos de irrigação para doze projetos no Brasil, inclusive
Jaguaribe/Apodi e Tabuleiros de Russas, (localizados na região de estudo desta
pesquisa), confirma o esgotamento da capacidade do poder público quanto ao
investimento e à operacionalização desses projetos.
O próprio edital lançado se apóia numa política de irrigação baseada
em novos postulados como: a agricultura irrigada é intensiva, de alta
produtividade, voltada exclusivamente para o mercado, e não à subsistência; os
projetos públicos de irrigação devem ser implantados como integrantes de uma
estratégia de desenvolvimento regional e devem nascer em condições para
32
emancipação dos projetos; a participação da iniciativa privada tende a ser
crescente em todas as fases do projeto, entre outros.
Pode-se aceitar que os projetos públicos de irrigação ocupam, nos dias
atuais, uma área de 500.000 ha, dos quais perto de 90.000 se encontram em
produção; os outros 410.000 ha encontram-se em diferentes estágios de
implantação. A inexpressiva área de produção, quando cotejada com o potencial
de terras irrigáveis no Brasil, considerando solos e água, está a colocar de forma
inequívoca o pouco avanço da irrigação pública. Na atualidade, o Brasil, dentre
outros países americanos, ostenta a mais baixa relação de área irrigada por
habitante. Os parcos resultados alcançados com a implantação de projetos
públicos
de
irrigação,
em termos de
área
em
produção
e
promoção
socioeconômica das famílias assentadas, indicam, sem dúvidas, a necessidade
de corrigir o rumo, bem como a adoção de uma nova visão. Essas referências
estão expressas no referido edital e significam uma síntese avaliativa de mais de
35 anos de experiência de irrigação no Brasil.
Em sintonia com a política federal e orientado pelas diretrizes estabelecidas
para os estados segundo a ótica da política de desenvolvimento regional proposta para
o Nordeste, o Ceará inicia-se no planejamento governamental (década de 1960)
definindo uma trajetória para alcançar o desenvolvimento, conforme expresso nos
planos de governo.
2.2
Planejamento estadual: reflexos e trajetória
A introdução da política de desenvolvimento dos Agropolos, no presente
estudo, exige uma contextualização que busca interpretar como evoluiu o
planejamento do Ceará, dos Planos de Governo elaborados a partir de 1960, com a
visão das políticas nacionais e regionais à proposta de desenvolvimento sob o novo
paradigma do desenvolvimento sustentável.
Os planos revelam os períodos em que o enfoque regional constituía-se
tema da política, reproduzindo estratégias nacionais e regionais de desenvolvimento, e
em seguida a fase em que se conferiu papel secundário ao planejamento espacial, para
33
recentemente retomá-lo, na ótica de pólo, apoiado numa vertente setorial, o da
agricultura irrigada.
2.2.1 Planejamento estadual com enfoque espacial
O tratamento conferido à questão regional no Estado, ao longo de diferentes
administrações, se fez sentir no seu esforço regionalizador, com tentativas empíricas de
distribuição espacial do planejamento, desenvolvimento econômico e descentralização
administrativa dos serviços sociais e de assistência governamental básicos.
Entre avanços e recuos, conforme se evidencia na análise a seguir, o
Governo do Estado, em suas políticas de enfoque territorial não consolidou uma
estrutura espacial equilibrada a partir de uma rede de cidades interligadas e com a
formação de espaços urbano-regionais economicamente dinâmicos, capazes de
assegurar qualidade de vida em todo o território cearense.
Uma análise dos Planos de Governo estaduais permite constatar que não
foi a falta de entendimento para tratar a questão e de proposição de políticas
públicas com foco no território que produziu o Ceará macrocefálico e a incipiente
estrutura econômica e urbana do Interior, que restringe a qualidade do trabalho, a
capacidade de geração de renda e o potencial de consumo da população local.
O Plano de Metas do Governo (PLAMEG) - 1963/1967 constituiu o marco
temporal do início da atividade de planejamento governamental, com capítulo específico
sobre Desenvolvimento Regional. Apresentou uma hierarquia dos centros urbanos
estaduais, definiu 15 regiões geoeconômicas (MAPA I), sendo Fortaleza, especial, e as
demais, em níveis diferenciados: a) Crato, Juazeiro do Norte e Sobral: b) Iguatu; c)
Crateús, Russas e Senador Pompeu; d) Limoeiro do Norte, Tauá, Quixadá, Ipu,
Baturité, Aracati, Brejo Santo, Canindé e Jaguaribe. Além das regionalizações para fins
administrativos, visando a Interiorização dos serviços da Secretaria de Agricultura e de
Educação, selecionou oito áreas, onde deveriam ser implantados os programas
específicos visando o desenvolvimento econômico local: a) vales do Jaguaribe, Acaraú,
Curu e Coreaú; b) serras de Baturité e Ibiapaba; c) chapadas do Apodi e Araripe.
34
Fonte: PLAMEG e PLAIG. MAPA BASE IPECE – Organização da autora
Mapa I:
Plano de Metas do Governo (PLAMEG) 1963/1967 e
Plano de Ação Integrada do Governo (PLAIG) 1967/1970
35
O Plano de Ação Integrada do Governo para 1967/70 (PLAIG)
considerando o estágio alcançado nas oito regiões selecionadas no PLAMEG,
decidiu pela concentração de esforços nas regiões do vale do Jaguaribe, serras de
Baturité e Ibiapaba, e Fortaleza (MAPA I), prevendo para essa última um estudo
integrado
socioeconômico.
Estudo
para
divisão
do
Estado
em
regiões
socioeconômicas, diagnóstico visando à caracterização dessas regiões, articulação
entre os órgãos atuantes no Estado, para solução dos problemas básicos e gestão
para obter cooperação de organismos internacionais para implementação das ações
foram as propostas básicas do período administrativo referido.
A proposta de desenvolvimento regional do Plano de Governo do Estado do
Ceará – 1971/74 – PLAGEC (MAPAI II) voltava-se para o estabelecimento de regiões
programa, áreas suscetíveis de responder a esforços concentrados de programas
globais. Definiu assim, pólos de desenvolvimento com o estabelecimento de centro de
regiões: a) Metrópole Regional – Fortaleza; b) Grandes Centros Regionais – Crato,
Sobral, Juazeiro do Norte e Iguatu; c) Centros Regionais Secundários – Crateús, Russas,
Limoeiro do Norte, Quixadá e Senador Pompeu; d) Centros de Zonas – Brejo Santo,
Camocim, Ipu, Canindé, Baturité, Aracati, Tauá, Itapipoca, Campos Sales, São Benedito
e Lavras da Mangabeira; e) Centros Estratégicos – Crateús, Tauá, Itapipoca e Lavras da
Mangabeira. Considerando que inexistia um estudo técnico mais aprofundado de
regionalização no Estado que melhor fundamentasse a divisão do espaço territorial
cearense, adotaram-se os critérios de menor distância e facilidade para o
aperfeiçoamento da regionalização proposta pelo PLAGEC. Em 1974, por decreto, o
Estado foi dividido em treze regiões, sendo as seguintes: 1ª Fortaleza, 2ª Crateús, 3ª
Crato, 4ª Iguatu, 5ª Juazeiro do Norte, 6ª Limoeiro do Norte, 7ª Quixadá, 8ª Russas, 9ª
Senador Pompeu, 10ª Sobral, 11ª Tauá, 12ª Tianguá e 13ª Itapipoca. Em cada uma
deveria ser instalado um Centro Executivo Regional composto de escritórios de cada
secretaria estadual.
36
Fonte: PLAGEC. MAPA BASE IPECE – Organização da autora
Mapa II: Plano de Governo do Estado do Ceará (PLAGEC) 1971/1974
37
Avaliação da atuação governamental no domínio regional (SUDEC, 1975)
evidenciava que a política de ação espacial concentrava-se em três focos: identificação
de áreas com grande potencial em termos de recursos naturais, para fins de implantação
de programas específicos; eleição de regiões para fins de descentralização
administrativa; e conhecimento mais aprofundado das microrregiões de Sobral, de
Crato/Juazeiro do Norte, da Região Metropolitana e de Baturité, e implantação de
entidades responsáveis pela elaboração de seus planos de desenvolvimento. Destacava
a avaliação à época que, levando-se em conta que a ação regional em áreas
subdesenvolvidas deverá orientar e dinamizar as relações intra e interregionais, como
forma de promover o seu desenvolvimento econômico e social, ainda restava muito a
fazer no estado do Ceará.
Para o período 1975/79, o I Plano de Desenvolvimento do Ceará – I
PLANDECE
(MAPA
III)
procurou
compatibilizar
suas
propostas
com
os
macroplanos da esfera federal, I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
Em termos de desenvolvimento regional, reconheceu que o Estado ainda não havia
definido sua política, pois “todo esforço de regionalização se fez presente nas
tentativas, até certo ponto empíricas, da distribuição espacial da ação do governo”
(p.195). Neste aspecto, considerou relevante o papel dos centros urbanos com
população superior a 15 mil habitantes, que sediavam a infra-estrutura de
comercialização e serviços, como propulsores da política de regionalização. Deu
destaque aos centros polarizadores do Estado, Fortaleza, Crato/Juazeiro do Norte
e Sobral, devendo ser coadjuvados por outros centros dinâmicos, notadamente
Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixadá, Russas, Senador Pompeu e Tianguá. O
PLANDECE incorpora uma nova visão de planejamento territorial com o programa
especial de desenvolvimento rural integrado, cuja concepção doutrinária proveio do
Banco do Nordeste (BNB) e do Banco Mundial (MAPA IV). O Programa de Áreas
Integradas do Nordeste (POLONORDESTE) partia da convicção ideológica de que
o desenvolvimento rural é mais que agrícola, deve ser multissetorial, abrangendo a
melhoria da educação, saúde e nutrição, além de outros elementos de apoio às
atividades produtivas. Seus objetivos resumiam-se na promoção da melhoria das
condições de vida e de bem-estar da população rural nordestina.
38
Fonte: I PLANDECE. MAPA BASE IPECE – Organização da autora
Mapa III: I Plano de Desenvolvimento do Ceará – I PLANDECE 1975/1979
39
Fonte: I PLANDECE.
Mapa IV: POLONORDESTE - PLANDECE 1975/1979
40
Partindo do estudo realizado pela Superintendência do Desenvolvimento
do Estado do Ceará - SUDEC, o II PLAMEG (1979/83) adotou para orientação da
política espacial a hierarquização estabelecida para as cidades (MAPA V): a) Centro
Especial - Fortaleza; b) Centros de 1º nível - Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral;
c) Centros de 2º nível - Baturité, Barbalha, Caucaia, Crateús, Icó, Limoeiro do Norte,
Maranguape, Russas, Senador Pompeu: Centros de 3º nível - Acopiara, Aracati, Brejo
Santo, Camocim, Canindé, Campos Sales, Cedro, Ipu, Itapipoca, Jaguaribe, Lavras da
Mangabeira, Morada Nova, Mombaça, Nova Russas, Quixadá, Quixeramobim, São
Benedito, Tauá, Tianguá e Ubajara; e) Centros elementares - os 107 restantes.
Sem a preocupação de redefinir regiões para o Estado, o PLANED (1983
- 1987) tratou a questão espacial a partir dos parâmetros definidos pelo IBGE,
adotando como regionalização as quatro Mesorregiões e as 23 Microrregiões
Homogêneas do estado do Ceará (MAPA VI). Reconhecia a existência de duas
regiões estaduais: a Capital, onde se observa a progressiva concentração dos
resultados do desenvolvimento; e o Interior, com poucos resultados em termos
absoluto e relativo. Priorizando a descentralização, a máquina administrativa seria
interiorizada. “O processo de tomada de decisão do Governo do Estado se
deslocará, em boa parte, para diversos centros do Interior, onde serão ouvidas as
lideranças locais quanto às medidas de interesse das respectivas regiões” (p. 12).
A era Jereissati, inaugurada com o Plano de Mudanças 1987–1991,
conferia ao espaço uma nova dimensão, a de vetor de desenvolvimento. Essa visão
levou à fragmentação do Estado em 20 Regiões Administrativas, para, segundo o
Plano, um agressivo programa de planejamento. O Plano foi desagregado em
Planos de Ação Regional (PAR), para as 20 regiões (MAPA VII), com o objetivo de
regionalizar os programas setoriais e intersetoriais e projetos específicos de cada
região. Os PARs ficaram apenas nos diagnósticos e criaram Conselhos que não
foram operacionalizados.
41
Fonte: PLAMEG II. MAPA BASE IPECE – Organização da autora
Mapa V: Segundo Plano de Metas do Governo (PLAMEG II) 1979/1983
42
Fonte: IBGE – MAPA BASE IPECE – Organização da autora
Mapa VI: Plano Estadual de Desenvolvimento (PLANED) 1983/1987
43
Fonte: Planos de Governo. MAPA BASE IPECE
Mapa VII: Plano das Mudanças (1987-1991) e
Plano Ceará Melhor (1992/1995)
44
As
20
regiões
administrativas
projetadas
em
sete
Áreas
de
Desenvolvimento Regional (ADRs) constituíram a base espacial do Plano Ceará
Melhor
(1992/1995)
(MAPA
VII),
que
não
chegou
a
ser
publicado.
A
compartimentação do território, realizada sem critérios técnicos ou científicos,
formava, em alguns casos, regiões de características físicas, sociais e econômicas
díspares, porém tratadas por diversos órgãos como unidades de planejamento. A
política de interiorização previa a dotação, em cada ADR, de infra-estrutura
econômica e social compatível com as potencialidades e carências.
Apesar da continuidade das políticas, que se seguiria com a sucessão
dos governos Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Tasso Jereissati (1987/2002), o
Plano de Mudanças encerra uma fase de planejamento no Ceará, de planos
governamentais
apoiados
em
políticas
tradicionais,
propostas
de
forma
desvinculadas das condições objetivas da administração estadual, em termos
técnicos, de gestão e de recursos para seu financiamento. Faltava ao
planejamento, a estruturação dos planos a partir de um princípio organizador da
ação governamental.
As constatações sobre o caminho seguido pelas políticas públicas para
uma ação de desenvolvimento regional no Ceará levam à conclusão de que quatro
décadas de planejamento estão a requerer uma avaliação da atuação do setor
público como fator determinante do desenvolvimento das regiões do Estado. O
planejamento governamental de enfoque regional, em muito, ficou nas propostas,
quando não representou retrocessos, estando os atuais desequilíbrios espaciais e
econômico-sociais do Estado a demonstrar esse fato, conforme consta da
abordagem do próximo item desta pesquisa.
2.2.2 Programas estruturantes e a perspectiva de sua contribuição para o
desenvolvimento regional
A persistência das desigualdades regionais no país, associadas ao
desgaste do planejamento e das políticas públicas de desenvolvimento regional,
constatados no início da década de 90, levando ao reconhecimento de que não
45
existia consenso do caminho a seguir, fez nascer em 1992, o Projeto ÁRIDAS.
Coadunando-se com a visão contemporânea do desenvolvimento, o projeto
propunha que o Nordeste devia proceder a uma profunda reorientação de rumos na
trajetória da evolução regional, para alcançar o desenvolvimento sustentável.
A estratégia do Projeto foi concebida tendo a sustentabilidade como idéiaforça do desenvolvimento do Nordeste. Desta forma, a nova estratégia de
transformação da sociedade regional, centrada no homem, como seu agente e
beneficiário, tinha como objetivo-síntese o desenvolvimento sustentável, globalmente
considerado em suas quatro dimensões: geoambiental – contemplando a utilização
racional e conservação dos recursos naturais aliadas à proteção do meio ambiente,
patrimônio insubstituível; econômico-social – buscando conciliar eficiência e
eqüidade, crescimento econômico com competitividade, inclusão e solidariedade
sociais;
científico-tecnológico
–
perseguindo
eficaz
interconexão
entre
o
conhecimento e a inovação, com a aplicação de tecnologias voltadas para a
competitividade e a conservação dos recursos naturais; político-institucional –
incorporando o modelo de gestão integrada e descentralizada, envolvendo ação
“concertada”
das
esferas
pública
e
privada
da
qual
resultem
parcerias
interinstitucionais, participação da sociedade e universalização da cidadania.
Adotando os mesmos delineamentos estratégicos, o governo do Ceará
concebeu o Projeto ÁRIDAS – Ceará – 2020, com o mesmo objetivo central de
elaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável, neste caso, para o Estado.
Assim, o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1995-1998
(MAPA VIII) representou um marco no planejamento do Estado ao introduzir uma
proposta de desenvolvimento do Ceará de consolidação no longo prazo,
objetivando conferir ao Estado uma base física e econômico-social para
superação de problemas estruturais.
46
Fonte: PDS. MAPA BASE IPECE
Mapa VIII:
Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1995/1998
47
O Plano, na perspectiva do objetivo definido pelo Projeto ÁRIDAS,
estabeleceu como visão de futuro o alcance do desenvolvimento sustentável, no
horizonte do ano de 2020. Isso se expressa no seu objetivo - síntese: tornar o Ceará
desenvolvido no prazo de uma geração, de forma consistente com a melhora, no
curto prazo, na qualidade de vida de todos os cearenses. Na busca desse objetivo,
organizou a ação do Governo em cinco vetores de intervenção, composto por
projetos prioritários, qualificados de estruturantes. São esses vetores: Proteção do
Meio Ambiente, Reordenamento do Espaço, Capacitação da População, Geração de
Emprego, Desenvolvimento Sustentável da Economia e Desenvolvimento da
Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os documentos oficiais (discursos, Mensagens à Assembléia Legislativa)
registram que a recuperação da capacidade fiscal e o aumento da eficiência da
gestão pública nos períodos entre 1987 e 1994 foram decisivos para a definição de
grandes programas.
Conceitos como os de desenvolvimento sustentável e de projetos
estruturantes embasaram a nova concepção de planejamento. A sustentabilidade
incorpora ao conceito de desenvolvimento, a visão de longo prazo, priorizando as
relações do homem com os recursos naturais, de modo a racionalizar o seu uso e a
maximizar seus efeitos sobre a renda e o trabalho, e integrando as várias dimensões
estruturadoras de uma sociedade. Como conceito basilar, desenvolvimento sustentável
será discutido no próximo item deste trabalho.
O Plano reconheceu a necessidade de aperfeiçoamento da gestão
pública, para atuar no longo prazo, estabelecendo um modelo de gestão participativa
com base em mecanismos de coordenação para integração interna do Governo e de
mediação Governo-Sociedade. No âmbito desse modelo foram criados os Conselhos
Regionais
de
Desenvolvimento
Sustentável,
em
1995,
nas
20
regiões
administrativas, estabelecidas em Lei, cujo papel inicial foi indicar prioridades para o
Plano Plurianual 1996-1999. A regionalização definiu-se a partir da Região
Metropolitana de Fortaleza e as demais regiões tiveram como parâmetros para sua
conformação as potencialidades naturais, a solidariedade social e a polarização em
torno de um centro urbano.
48
O conceito de programa estruturante expressa-se no Plano de
Desenvolvimento Sustentável, nos pressupostos orientadores da formulação
desses programas. Inicialmente, a visão de longo prazo, tendo como horizonte
2020; a projeção de cenários macroeconômicos, reconhecendo a responsabilidade
do Governo, não só como provedor de infra-estrutura básica ao desenvolvimento
integrado, mas, sobretudo de mobilizador de recursos e iniciativas da sociedade
para potencializar a geração de emprego e renda. Neste aspecto são enfatizados o
estímulo seletivo a segmentos com forte efeito multiplicador sobre o emprego para
crescimento da renda interna e a prioridade de capacitar a população e qualificar a
força de trabalho.
Por sua vez, o reconhecimento dos grandes desafios - degradação
ambiental, baixa capacitação da população, desequilíbrio na ocupação do
espaço, vulnerabilidade e falta de sustentação da economia estadual, atraso
cultural, científico e tecnológico, e política de clientela e estado patrimonialista –
das potencialidades e restrições nortearam a concepção dos programas,
apontando para a superação de questões estruturais e fortalecimento das bases
para
o
desenvolvimento,
estruturantes
exprimem
a
que
sua
se
pretende
condição
sustentável.
de
suporte
à
Os
programas
perspectiva
de
desenvolvimento do Ceará no século XXI.
Programa estruturante assume, por conseguinte, como definição, para o
enfoque desse trabalho: conjunto de ações articuladas que concorrem para dotar o
Estado de base física, econômica e social indutoras do desenvolvimento,
constituindo-se em vetores para estruturação de atividades promotoras de trabalho e
renda, sustentáveis no longo prazo.
A
estratégia
proposta
consubstanciou
também
o
Plano
de
Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1999-2002 (MAPA IX), consolidando o Novo
Ceará, priorizando a continuidade da implementação dos programas estruturantes e
definindo
programas
complementares,
numa
proposta
de
desenvolvimento
integrado. O objetivo-síntese do Plano de Avançar no Crescimento Econômico com
Desenvolvimento Social pressupunha atuar através de quatro opções estratégicas. A
primeira, de Capacitar a População para o Desenvolvimento, baseava-se na
elevação do seu perfil educacional e da qualificação profissional para o trabalho. A
49
segunda opção estratégica voltava-se a Avançar no Crescimento Econômico
apoiado no incremento do potencial do turismo, da agricultura irrigada de alto valor
agregado, de diversificação e descentralização dos investimentos industriais, na
modernização da agricultura tradicional, desenvolvimento da indústria cultural e
fortalecimento da infra-estrutura estratégica para o desenvolvimento. A opção
estratégica de Melhorar a Qualidade de Vida da População relacionava-se com o
equilíbrio das ações de preservação ambiental e garantia do acesso aos serviços
básicos de educação, saúde, habitação, saneamento básico, assistência social,
segurança, cultura e lazer. Garantir a Oferta de Água e Convívio com o Semi-árido,
constituía a quarta opção estratégica e tinha como principal objetivo aumentar a
oferta regularizada de água no Ceará. As ações na área da gestão pública
assegurariam as condições para realização das estratégias em que teve destaque, a
reforma do Estado.
Articulando a abordagem dos Planos com o tema desenvolvimento
regional, cumpre destacar que a política pública contida nos dois destacados planos
trazia implícita uma forte contribuição ao reordenamento do espaço, com a
prioridade concedida ao turismo, agricultura irrigada, desconcentração espacial da
indústria, construção de uma infra-estrutura hídrica e logística de transportes para o
desenvolvimento, além do fortalecimento da estrutura urbana estadual. Todas essas
intervenções governamentais pressupõem a definição das áreas potenciais e
estratégicas para sua atuação, contribuindo assim, para uma nova conformação do
território cearense.
O atual Plano de Governo 2003-2006 intitulado por seu objetivo–síntese
Ceará Cidadania – Crescimento com Inclusão Social, definiu programas e projetos
estruturantes. “São programas e projetos prioritários, capazes de induzir novos
investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais e sociais” (p.17).
50
Fonte: PDS I. MAPA BASE IPECE
Mapa IX: Plano de Desenvolvimento Sustentável 1999/2002 - Consolidando o
Novo Ceará
51
Estruturado em quatro Eixos de Articulação – Ceará Empreendedor,
Ceará Vida Melhor, Ceará Integração e Ceará – Estado a Serviço do Cidadão, esse
plano avança na política de promoção do desenvolvimento local e regional.
O
primeiro Eixo está focado no estímulo à exportação, na consolidação do Ceará como
destino turístico preferencial, no desenvolvimento do meio rural, no estímulo à
capacidade de inovação das empresas, no fortalecimento da infra-estrutura e no
apoio à atividade mineira em base competitiva. O Eixo Ceará Vida Melhor propõe
uma ação integrada de governo para provimento dos serviços públicos com
qualidade, sobretudo às camadas mais vulneráveis da população assegurando
melhor acesso à saúde, educação, segurança, emprego, renda e demais serviços
que condicionam uma qualidade de vida desejável. Eixo Ceará Integração retoma o
enfoque territorial como resposta aos desafios da globalização e da integração
econômica dos mercados. Constitui-se numa alternativa de desenvolvimento
inserida
no
objetivo
do
governo
de
dinamizar
a
economia
do
Ceará,
desconcentrando o processo de urbanização, minimizando as disparidades entre as
áreas metropolitanas e não metropolitanas, privilegiando a criação de oportunidades
de trabalho e renda de forma mais equilibrada. Por fim, reestruturação e
modernização institucional, definição, acompanhamento e avaliação de metas e
indicadores de inclusão social, gestão compartilhada, participação e controle social,
descentralização e integração regional e aperfeiçoamento das ações de finanças e
de controle são ações que caracterizam o Eixo Estado a Serviço do Cidadão.
Cumpre salientar que, para formulação da proposta de desenvolvimento
regional mencionada, retoma-se o sistema de hierarquização de cidades (MAPA X),
com forte ênfase, na perspectiva de desenvolvimento do Interior, o que há cerca de
mais de 20 anos constituía a visão territorial do II PLAMEG (1979-83), no entanto,
sem uma retrospectiva da trajetória já registrada. O avanço evidenciado na
condução da atual política no
Estado foi a elaboração de Planos
de
Desenvolvimento Regional – PDRs de cinco regiões de interesse estratégico para o
desenvolvimento estadual: em 2001, o do Maciço de Baturité, por solicitação da
própria região e, em 2003, das regiões do Vale do Coreaú/Ibiapaba, Vale do Acaraú,
Baixo Jaguaribe e Centro-Sul/Vale do Salgado.
Neste sentido, AMARAL FILHO (2005) escreve que a abertura das
economias e a globalização induziram os governos estaduais a um papel mais
52
importante em seu processo interno de desenvolvimento, levando à adoção de
estratégias estaduais diversas, que variaram em função da capacidade de
percepção das elites e formuladores de política locais, e relativamente à
complexidade dos problemas e desafios. A despeito de reconhecer o esforço do
governo do Ceará na construção de uma infra-estrutura necessária ao novo
processo de desenvolvimento e de estimular a aceleração dos investimentos em
eixo dinâmico da economia, como o industrial, nos últimos quinze anos, salienta a
persistência do quadro de desigualdades social e setorial, que se repercute nos
desequilíbrios entre a capital e o interior estadual.
Com base nessa análise, o autor frisa a definição pelo governo estadual,
de uma política explícita de desenvolvimento local e regional, resultado das ações
desenvolvidas no último governo Tasso Jereissati e concretizadas no atual governo
Lúcio Alcântara, com a criação da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional.
A política conjuga a estratégia de estruturação de uma rede de cidades
intermediárias no interior do Estado, com outra de caráter econômico e institucional,
visando o fortalecimento do tecido socioeconômico, no qual o capital humano, o
capital social e as micro e pequenas empresas, espacialmente organizadas em
Arranjos Produtivos Locais – APLs, são focos dos programas, projetos e ações.
Principais programas estruturantes
Os principais programas estruturantes implantados ou em implantação
apontam para um redesenho do território estadual. Integram uma proposta de
política de desenvolvimento no longo prazo e definidos a partir de 1995 e vêm tendo
continuidade por três gestões. Portanto, compõem os Vetores do Desenvolvimento
Sustentável (1995-1998), as Opções Estratégicas e Macroobjetivos de Governo
(1999-2002) e os Eixos de Articulação (2003-2006), com diferentes nomenclaturas.
O Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, com forte vertente
regional, priorizou seis áreas com maior potencial de irrigação, visando o
aproveitamento de bacias hidrográficas com ocorrência dos solos mais férteis do
Estado e áreas de chapadas. Conforme se discutirá melhor neste trabalho, os
Agropolos são: Baixo Acaraú, Ibiapaba, Metropolitano, Baixo Jaguaribe, Centro-Sul
e Cariri. Têm como objetivos específicos a identificação de tecnologias de produção
53
agrícola irrigada, o aumento do emprego e renda rurais e a formação de uma cultura
do agronegócio.
O Programa de Atração de Indústria mudou o perfil da economia do
Estado, tornando-o industrializado. Estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (IPECE) acusa que, em 2002, existiam 27 municípios no Ceará
com predominância do setor industrial em suas economias (acima de 25% do PIB).
No período de 1995 a 2002, instalaram-se 345 unidades industriais em municípios
da área metropolitana e do Interior. O Ceará figura, hoje, como o segundo pólo têxtil
do Brasil, o primeiro centro de produção metal-mecânica do Norte e Nordeste e
como o terceiro pólo calçadista do país, em função das plantas dessa indústria
instaladas no Interior estadual.
A política de recursos hídricos implanta uma nova geografia no Estado,
com a construção da barragem do Castanhão, elemento central dessa política, e do
eixo de transposição das águas desse açude para o sistema de Fortaleza e para o
Pecém, que permitirão o aproveitamento de 40 mil ha de terras através da irrigação
e deverá assegurar o abastecimento de uma população superior a 2,7 milhões de
habitantes das regiões do Baixo Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza. O aumento
da capacidade de acumulação de água saiu de 10,21 bilhões de m³ (1999) para
17,21 bilhões de m³ (2003).
No campo da infra-estrutura estratégica, o Aeroporto Internacional Pinto
Martins permitiu um incremento da demanda turística, via Fortaleza, de 800 mil
passageiros/ano, em 1999, para 1,65 milhão, em 2002. O fortalecimento de
Fortaleza, como pólo receptor, e do litoral estadual, foi também conferido pelo
Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR,
com a implantação da via estruturante Costa do Sol Poente interligando seis
municípios a Fortaleza por acesso litorâneo – Caucaia, São Gonçalo do Amarante,
Paracuru, Paraipaba, Trairi e Itapipoca. Atualmente, o PRODETUR II contemplará o
Pólo Costa do Sol no Ceará (MAPA XI).
54
Fonte: Plano de Governo 2003-2006. MAPA BASE IPECE
Mapa X: Plano de Governo 2003/2006, Ceará Cidadania – Crescimento com
Inclusão Social.
55
O Complexo Industrial-Portuário do Pecém integra a cadeia logística do
transporte marítimo e rodoviário do Estado, com potencial para se tornar núcleo de
irradiação do desenvolvimento estadual e regional.
O fortalecimento da matriz energética do Estado contou com o Programa
de Energia Renovável para a implantação dos parques eólicos de Mucuripe
(Fortaleza), Prainha (Aquiraz) e Taíba (São Gonçalo do Amarante), e com a
instalação do Gasoduto Guamaré - RN/Fortaleza/Pecém (397 km).
O Programa de Desenvolvimento Urbano e de Gestão de Recursos
Hídricos (PROURB) traduz-se numa política de estímulo à desconcentração de
atividades econômicas e serviços básicos, ao objetivar a estruturação de uma
rede de cidades estratégicas (44) no Interior do Estado. Em sua concepção,
incorporou o papel de fortalecer os municípios para os quais se orientava o fluxo
de interiorização industrial e os que seriam suporte aos projetos de agricultura
irrigada e de turismo.
Numa análise sintética, a política estadual efetivada através dos
programas estruturantes da área econômica e de infra-estrutura está conformando
dois eixos de desenvolvimento no Estado: um litorâneo, que se estende de Fortaleza
ao litoral norte do Estado, adentrando na bacia do Baixo Acaraú e na região da
Ibiapaba, através dos respectivos Agropolos, fortalecido pelo PRODETUR, porto do
Pecém e Programa de Energia; e um eixo norte-sul, na porção leste do Estado,
compreendendo o Baixo e o Médio Jaguaribe, estendendo-se à região Centro-Sul e
integrando-se com a região do Cariri, em função da implantação das obras hídricas e
dos Agropolos nas três regiões mencionadas. Os pólos prioritários de turismo, que
reforçam esses eixos (MAPA XI).
56
Fonte: Programas de Governo. MAPA BASE IPECE 2003 - Organização da autora
Mapa XI: Eixos de Desenvolvimento
57
Programa de Desenvolvimento dos Agropolos
Contexto
O Programa em estudo foi definido como componente da Opção Estratégica
de Governo Avançar no Crescimento Econômico, na gestão 1998-2002. No Plano de
Governo atual, 2003-2006, integra o Eixo Ceará Empreendedor, tendo sido
redenominado de Desenvolvimento do Agronegócio da Agricultura Irrigada.
A
sinalização da prioridade que seria conferida ao Programa estava expressa no vetor
geração de emprego e desenvolvimento sustentável da economia, no período de
Governo 1995-1998.
“O Estado ingressa, daqui para frente, em um novo estágio de
enfrentamento dos grandes desafios para corrigir as distorções estruturais e
espaciais acumuladas e dar lugar ao aumento da renda e sua redistribuição,
com a conseqüente melhoria na qualidade de vida”. (Plano de
Desenvolvimento Sustentável 1995-1998, p. 9).
O reordenamento do espaço contemplava o planejamento regionalizado das
ações governamentais, a interiorização do desenvolvimento da indústria e dos serviços,
a redistribuição da infra-estrutura de transporte, energia e comunicações e o
desenvolvimento urbano. Desta forma, o vetor de desenvolvimento se traduzia nas
ações espacializadas do planejamento setorial, não em um planejamento a partir das
regiões. Transferia-se à política dos setores estratégicos o papel de promoção de uma
política de desenvolvimento dos subespaços estaduais.
Assim, expressava o próprio plano, que os pólos agroindustriais poderão
significar a “redefinição da geografia humana do Ceará” (p. 28). O necessário
avanço no planejamento dos recursos hídricos, permitindo o desenvolvimento da
infra-estrutura hidroagrícola e a ampliação da oferta hídrica para abastecimento
humano e industrial, era o forte indutor da redistribuição das atividades econômicas
e do ordenamento urbano no espaço estadual.
A ampliação da base econômica primária do Estado, como pré-condição
para a geração de renda e trabalho, devia apoiar-se no aproveitamento do potencial
irrigável associado à agroindústria, além da modernização da agricultura tradicional.
No tocante a essa questão, o Plano (1995/1998) ressalta o potencial cearense de
área irrigável, superior a 300 mil hectares, e o seu aproveitamento associado ao
58
processamento industrial e comercialização. Expressa textualmente – “Os pólos
agroindustriais terão o papel de aumentar a produção agrícola com produtos de alto
valor e de incentivar via os efeitos de encadeamento o desenvolvimento regional no
Interior do Estado” (p. 47). Essa afirmação constitui importante parâmetro para as
discussões e conclusões sobre o Programa de Agropolos, como projeto estruturante
prioritário da política governamental do Estado.
O Plano Consolidando o Novo Ceará (1999/2002) considerando que o
Estado continuaria a basear seu crescimento nos seus principais ativos, como as
condições naturais, a opção estratégica econômica conferia prioridade a setores
com vantagens comparativas, como a agricultura de alto valor agregado. A
modernização do setor primário cearense, portanto, como política pública, se
respaldou na opção pela agricultura irrigada, sob a ótica do agronegócio, baseada,
sobretudo, na vocação do Estado para a fruticultura.
O Governo do Estado passou a assumir um novo papel no setor da
agricultura cearense, definindo estratégias para atuar na gestão da política de
irrigação, visando fomentar agronegócio de alto valor agregado. Contrastando com a
Secretaria de Desenvolvimento Rural, com responsabilidade de atuar no
desenvolvimento da agricultura tradicional, é criada a Secretaria da Agricultura
Irrigada (SEAGRI) ao encerrar o ano de 1998. O Governo do Estado define-se por
uma política de intensificar investimentos e articular parcerias públicas e privadas,
para inserção competitiva dos agronegócios cearenses da agricultura irrigada nos
mercados local, regional e internacional, conferindo força política à nova instituição.
Programa
Competitividade,
Cearense
trabalho
da
publicado
Agricultura
pela
Irrigada
SEAGRI
-
Irrigando
(2000),
para
caracteriza
a
as
potencialidades da agricultura irrigada no Ceará, considerando primeiramente, as
tendências dos mercados mundial e nacional de frutas e enfatiza as vantagens
comparativas naturais, adquiridas e a serem construídas. Salienta que a tendência
de crescimento das exportações mundiais de frutas alia a preocupação do
consumidor externo com a saúde e estética e o aumento da demanda por produtos
primários das economias carentes ou em transição.
59
Embora o Brasil se caracterize como o terceiro maior produtor mundial
de frutas (após China e Índia), seu desempenho como exportador ainda é baixo.
No entanto, há potenciais promissores de mercado. Como enfatiza o referido
trabalho, a sofisticação da demanda dos consumidores, buscando dispor de frutas
frescas o ano inteiro, criou e vem ampliando a exportação de longo curso em
função da demanda de espécies de clima temperado durante o período de
entressafra nos países do hemisfério Norte, o mercado das frutas “fora de época”.
Esses consumidores dos mercados importadores, ao mesmo tempo, têm sido
receptivos a novas variedades, abrindo espaços para as frutas tropicais, a exemplo
do que ocorreu na Europa, nos anos 60, com o abacate de Israel, nos anos 70,
com o kiwi da Nova Zelândia, com a papaia brasileira, nos anos 80, e no final da
década passada, com a gama de frutas exóticas colombianas. A adesão do
mercado americano, por razões inclusive comerciais, é mais recente, mas opera-se
rapidamente, como foi o caso da manga no final dos anos 80 (PROCEAGRI, 2000).
O governo respalda a política de incentivo ao agronegócio, nas amplas
perspectivas de mercado, uma vez que as frutas brasileiras ainda são pouco conhecidas
na Europa e nos Estados Unidos, e o esforço promocional iniciado pelo governo
brasileiro, em 1998, com atuação também dos estados, vinha sendo fortalecido.
O Programa Cearense de Agricultura Irrigada (PROCEAGRI) apóia-se
também, no fato de que no mercado nacional, vislumbram-se como oportunidades
para a fruta do Ceará, a expansão da demanda nos mercados do sul (Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul), tradicionalmente consumidora de frutas temperadas
e o abastecimento do parque agroindustrial de sucos, doces e outros processados,
que está operando com capacidade ociosa, por falta de matéria-prima.
As vantagens comparativas naturais – temperaturas, intensa luminosidade
e baixa umidade relativa do ar – favorecem o maior controle sobre as varáveis que
influenciam a produção, permitindo múltiplas safras anuais e produtividades
elevadas. Conjugam-se com esse potencial as condições edafo-climáticas propícias
à produção de variedades, em particular, de frutas e flores, com um potencial de
áreas aptas estimado em 300 mil hectares, a proximidade dos grandes mercados da
Comunidade Européia e dos Estados Unidos e a disponibilidade de mão-de-obra
para atividades agrícolas, agroindustriais e de serviços.
60
As vantagens denominadas adquiridas na literatura oficial do governo
estadual, no período recente, estão relacionadas como: o aumento da capacidade
de armazenamento de água em mais de cinco bilhões de metros cúbicos com a
construção do açude Castanhão, cerca de 50 mil ha de projetos públicos de
irrigação a serem explorados com métodos mais eficazes de produção e gestão,
infra-estrutura de transporte ampliada, estrutura agroindustrial, sistema de
gerenciamento de recursos hídricos e estruturas de ensino tecnológico e de
formação profissional no Interior do Estado.
Por fim, o Governo estadual tem um aparato institucional para apoiar a
competitividade do agronegócio com ações relacionadas ao marketing, distribuição e
aquisição dos insumos e serviços de apoio à produção, pós-colheita, processamento
e comercialização dos produtos.
O Plano de Governo da atual gestão Ceará Cidadania condensa no Eixo
Ceará Empreendedor, sua política para os setores da economia. O fortalecimento do
agronegócio
da
agricultura
irrigada
é
objetivo–meio
para
Promover
o
Desenvolvimento do Meio Rural, apresentado como objetivo estratégico do referido
Eixo.
Aponta
linhas
de
ação
para
a
consolidação
dos
Agropolos
com
desenvolvimento do agronegócio, em que se destacam: a gestão eficaz da água nos
projetos de irrigação, a eliminação de gargalos tecnológicos e comerciais, a
integração dos agentes produtivos, a inserção dos produtos, em larga escala, nos
mercados consumidores, a dotação de infra-estrutura e logística necessárias à
competitividade das cadeias produtivas, a promoção do desenvolvimento da
agroindústria, as ações de rigoroso controle da defesa fitossanitária das lavouras e
produtos e o apoio aos arranjos produtivos entre produtores rurais.
Agropolos como indutores do desenvolvimento regional
Os
programas
estruturantes,
quando
da
sua
concepção
inicial,
compunham os vetores de desenvolvimento, dentre os quais, a geração de emprego
e
desenvolvimento
econômico
sustentável,
cuja
estratégia
destacava
o
desenvolvimento rural, com foco econômico de combate à pobreza. Conjuga essa
estratégia os objetivos de resolver problemas econômico-sociais das comunidades
rurais do Interior e de aumentar, de forma acentuada, os índices de produtividade e
61
de reduzir as flutuações anuais da produção, identificados como pontos críticos da
agricultura no semi-árido.
O grande resultado estabelecido pelo governo do Ceará com a criação da
SEAGRI inovando a gestão da agricultura irrigada, foi garantir competitividade aos
agronegócios cearenses para assegurar a conquista dos mercados mundiais:
“o governo desempenha papel de articulador e indutor das atividades
públicas e privadas, criando um ambiente institucional capaz de maximizar
os talentos humanos e financeiros e a infra-estrutura consolidada pelo
4
Governo do Estado” (Irrigando para a Competitividade) .
O PROCEAGRI foi a ação inicial para a efetivação da política proposta
pela SEAGRI. Tinha como papel principal a centralização das macropolíticas para o
setor, porém com processos descentralizados. Envolvendo gestão tecnológica,
organização da produção, promoção comercial, capacitação e infra-estrutura,
representou uma proposta abrangente de atuação do governo para o setor. Na sua
definição compreendia o Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, com foco
principalmente na produção para o mercado externo, e o Programa Caminhos de
Israel, voltado para apoiar a pequena irrigação.
O Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, integrante, assim, do
PROCEAGRI, representa a moderna estratégia para o desenvolvimento da agricultura
irrigada. Cobre uma área de 80 municípios e potencializa a produção agrícola nos seis
Agropolos (MAPA XII), atualmente assim definidas: acerola e maracujá, hortaliças e
flores na Ibiapaba; abacaxi, banana, mamão, manga, maracujá, melão e uva no Baixo
Acaraú; ata, banana, coco verde, goiaba e graviola, no Metropolitano; abacaxi,
banana, goiaba, manga e uva no Cariri; abacaxi, banana, mamão, manga, melão,
pinha e uva no Baixo Jaguaribe; e a substituição de cultura tradicional por produto de
alto valor agregado, banana e goiaba no centro-sul do Estado.
4
Lema do PROCEAGRI – Programa Cearense de Agricultura Irrigada.
62
Fonte: IPECE. MAPA BASE IPECE 2003 - Alteração no Agropolo Baixo Jaguaribe – da autora
Mapa XII: Agropolos de Desenvolvimento Agrícola - 2003
63
Com uma metodologia de atuação baseada na integração dos agentes
produtivos, as ações do programa envolvem um trabalho de articulação institucional,
organização de produtores, apoio ao agronegócio e desenvolvimento tecnológico
para implementar o aumento da área irrigada, das exportações, introdução de novas
culturas, elevação do padrão tecnológico da fruticultura e geração de emprego e
renda. Constituiu-se eixo do programa o trabalho de atração de investimentos,
marketing e comercialização, com a divulgação no país e no exterior das
oportunidades de negócios na agricultura irrigada do Estado. Valeu-se o Programa
de tecnologias de irrigação e de gestão como instrumentos básicos para modernizar,
diversificar, agregar valor aos produtos e dinamizar a atividade.
O Plano de Governo Ceará Cidadania – Crescimento com Inclusão
Social (2003-2006), no Eixo Ceará Empreendedor redenomina o Programa de
Desenvolvimento dos Agropolos para Desenvolvimento do Agronegócio da
Agricultura Irrigada cujo objetivo é a redução de entraves tecnológicos, de
mercado e de assistência creditícia, e o acesso à infra-estrutura básica e
logística adequada, o apoio aos arranjos produtivos e a integração com o
segmento agroindustrial.
É importante frisar, que o objeto dessa pesquisa é a análise, para
avaliação dos efeitos da política de desenvolvimento dos Agropolos de
agricultura irrigada, definida quando da criação da SEAGRI. A visão ampliada,
trazida pelo último plano de governo é de Agropolos dos diversos agronegócios,
em função da estrutura da SEAGRI atual, que incorporou novas competências,
com a junção com a Secretaria do Desenvolvimento Rural, passando a ser
Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Os Agropolos cearenses, notadamente os que possuem maior suporte
de infra-estrutura hídrica, sobretudo o do Baixo Jaguaribe, apresentam potencial
para chegar a transformar-se em um novo foco de dinamismo da economia
regional, definindo diferente trajetória na dinâmica econômica local. É com base
nessa perspectiva, portanto, que a análise desse Agropolo constitui estudo de
caso deste trabalho.
64
A visão até aqui apresentada é a da moderna política agrícola voltada
à exportação do Governo brasileiro e da proposta de desenvolvimento da
agricultura irrigada no Estado, no contexto do planejamento recente. O objetivo
foi apresentar o agronegócio como prioridade para fortalecimento da estrutura
econômica e modernização do setor primário estadual, ficando evidente que sua
viabilização só se operacionaliza em bases empresariais.
O Interior estadual, no entanto, caracteriza-se pela sua incipiência e
atraso, em função dos baixos indicadores sociais, em especial os níveis
educacionais da população.
Se os resultados da modernização agrícola no Ceará já são
perceptíveis nos indicadores regionais, sobretudo econômicos, e que mudanças
esses indicadores apontam na trajetória do desenvolvimento regional, é o que
se buscará investigar.
65
3 CEARÁ NA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
3.1
Desenvolvimento do semi-árido na formação histórica do Ceará
A expressão que o binômio gado-algodão assumiu historicamente na
economia cearense e na ocupação do território estadual explica, até hoje, a
dependência que tem a economia do Ceará em relação ao setor primário, para
ocupação da força de trabalho residente no Interior.
“Sendo colonizado a partir do deslocamento de correntes migratórias
oriundas das regiões açucareiras da Bahia e de Pernambuco, o Ceará,
encontrou na pecuária sua principal atividade econômica, além de
pequenas lavouras de subsistência no Interior da fazenda voltada à
pecuária” (SILVA, 1995, p. 81).
Destaca também o autor que, posteriormente, o algodão passou a assumir
papel de destaque na economia cearense fomentado pelo surgimento das economias
primário-exportadoras. Citando CAIO PRADO (1979), salienta que o algodão, produto
nativo da América, inclusive do Brasil, já era utilizado pelos indígenas antes da
chegada dos europeus. Porém, somente quando adquiriu importância no mercado
internacional, tornou-se uma das principais riquezas da Colônia.
“O algodão ligado à pecuária encontrou nesse aliado a base de sua
fixação e sustentação no sertão nordestino” (SILVA, 1989: p. 81). A pecuária
extensiva, utilizando mão-de-obra livre (a escrava era importada e, portanto, cara),
não oferecia vantagens no sertão, onde as terras permaneciam secas por grande
parte do ano. Como atividade básica para garantia da mão-de-obra necessária para
o cultivo do algodão, a pecuária se consorcia com essa cultura, o que permite sua
disseminação no sertão do Nordeste. Desta forma, evidencia o autor que a pecuária
tornou-se uma das atividades mais importantes para organização do espaço
cearense, fato relevante para um Estado que tem 93% de sua superfície contida na
área definida como “Polígono das Secas” (SILVA, 1995, p. 83).
Concorreram para essa realidade alguns fatores históricos e econômicos:
a intensificação da ocupação do Interior da região Nordeste devido o domínio
holandês no litoral (1637 a 1654), com a conseqüente decadência da economia
66
canavieira; a expansão do povoamento através de novas fazendas, uma vez que o
trabalhador da fazenda de gado, ao final de um período em torno de quatro anos,
tinha direito a uma entre cada quatro cabeças de novos bezerros (FURTADO, apud
SILVA, 1989); o papel da pecuária para a atividade açucareira da Zona da Mata,
através do fornecimento de animais para o trabalho e para o abastecimento de carne
e couro a várias cidades, haja vista a proibição da criação de gado no litoral; a
criação de um mercado de “carne de sol”, substituindo o “gado em pé”, que perdia
muito peso ao deslocar-se na direção do mercado consumidor, possibilitando a larga
utilização do couro no Interior cearense (SILVA, 1995, p. 85).
SILVA (1995) chama atenção para o fato de que embora sendo a
pecuária e a cultura do algodão as bases econômicas da Capitania, a produção
algodoeira assume feições comerciais mais evoluídas, compatíveis com o que se
verificava na metade do século XIX, para o que concorreu os estímulos externos
representados pela Revolução Industrial (progressos técnicos, máquinas), Guerra de
Secessão americana e queda da produção de outros fornecedores.
A criação de gado e o algodão foram, também, responsáveis pelas
primeiras atividades ligadas às transformações industriais, bases do desenvolvimento
urbano de Fortaleza. O início do período fabril com a instalação da indústria têxtil e o
aproveitamento do couro, com a instalação de curtumes, firmaram Fortaleza como
centro coletor, beneficiador e exportador de produtos ligados à economia agrária. A
existência de extensas áreas no Interior estadual desprovidas de centros urbanos
intermediários e a ausência de áreas agrícolas no entorno de Fortaleza exigiram que a
cidade coletasse a produção do Interior e até de áreas adjacentes dos estados
vizinhos, o que ocasionou um rápido crescimento de sua população.
Alterações significativas deram-se na economia cearense a partir de
1930, após a crise da “grande depressão” mundial, com a política de diversificação
da agricultura do centro-sul do país, pela introdução de novos cultivos, entre eles o
do algodão. A entrada do capital no campo, nessa região, e a rápida capacidade do
produtor sulista atender às necessidades do mercado internacional com uma
diversificação de produtos (algodão, amendoim, soja) produzindo para as grandes
empresas, resultaram na perda de poder do Nordeste em termos econômicos e nas
decisões nacionais.
67
Segundo ainda, a interpretação de SILVA (1995, p. 91), a pecuarização
da economia sertaneja, fomentada por ajuda oficial, provocando a entrada do grande
capital no campo e o aumento de áreas de pastagens, significaram a gradativa
redução das áreas destinadas ao algodão, enquanto outras lavouras voltadas para
exportação ocupavam largas faixas do litoral e porção dos vales e serras úmidas.
Desta forma, processava-se paulatinamente, a organização do espaço cearense.
3.2
Mudanças estruturais na economia cearense
A despeito das adversidades climáticas e das condições dos solos que
caracterizam a maior parte do Interior cearense, impondo pesadas restrições ao
crescimento econômico, o gado e a agricultura constituíram a base econômica
tradicional dessa região. Contudo, uma tendência, de longo prazo de decréscimo da
agricultura na economia, sentida mais fortemente nas últimas décadas, constata
estrangulamentos do setor no processo de desenvolvimento do Interior. BAR-El
(2002), em trabalho publicado pelo governo estadual - Reduzindo a Pobreza através
do Desenvolvimento Econômico do Interior do Ceará - faz uma leitura dessa
realidade econômica.
Com efeito, analisa que a participação da agropecuária no total da
ocupação das atividades econômicas no Estado vem decrescendo de forma
rápida, tendo passado de 60% em 1970 para 44% em 1980. Dados da PNAD
(IBGE) confirmam que essa participação reduziu-se para 35,5% em 1998 (ano de
seca) e, segundo os dados mais recentes (PNAD, 2002), caiu para 30,1%, a
contribuição do setor primário na ocupação da força de trabalho cearense.
Ressalte-se, no entanto, que esse decréscimo se dá a um ritmo mais lento do que
a participação desse setor na formação do produto estadual (PIB). Embora as
instabilidades climáticas se reflitam nos dados estatísticos, no Ceará, os anos
apresentados na Tabela 1 mostram uma média da situação no período e podem
ser considerados representativos como tendência no longo prazo.
68
Tabela 1:
Distribuição da população ocupada e do PIB por setores
econômicos - Ceará - 1985/2002.
SETORES
1985
1990
1998
2002
% no PIB
Agricultura
15,32
12,13
5,32
6,05
Indústria
34,01
33,75
37,44
36,76
Serviços
50,67
54,12
57,24
57,18
% na PEA
Agricultura
41,00
33,33
35,51
30,74
Indústria
20,74
19,40
17,56
20,72
Serviços
36,66
46,02
45,85
44,00
Outros
1,60
1,25
1,10
4,53
Fontes: Plano de Governo do Estado do Ceará - 1999/2002.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.. Em 2002 dados
sujeitos à revisão.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios / IBGE - 2002..
A TABELA 1 evidencia assim, que o decréscimo da participação da
agricultura na economia estadual se dá de forma mais intensa ainda na sua
capacidade de geração do PIB estadual, que se reduziu de 15,3% em 1985 para
6,1% em 2002, significando uma queda nessa participação superior a 50%.
A diferença entre o comportamento da participação da agricultura na
ocupação e no valor adicionado da economia (PIB a preços básicos) é oposta à
prevista num processo de crescimento econômico com desenvolvimento. Espera-se
com o crescimento da produtividade e melhoria tecnológica em uma economia em
desenvolvimento, um conseqüente decréscimo na participação da agricultura na
ocupação, mais rápido do que no produto interno. No entanto, os dados
testemunham fortemente a ausência de uma adaptação do setor agrícola ao
processo de crescimento econômico no Ceará. Uma parcela significativa da mão-deobra excedente da agricultura não encontra trabalho alternativo em outros setores e
permanece no setor agrícola, na realidade, numa forma de desemprego disfarçado,
condicionando os baixos níveis de produtividade do setor.
A par dessas constatações, cabe no presente trabalho, uma referência às
políticas e linhas de ação governamentais adotadas nos últimos anos, no sentido do
enfrentamento e superação da baixa capacidade de resposta do setor agrícola.
69
Cumpre destacar a pressão que ainda representa no Ceará, uma população de 1,1
milhão de pessoas com ocupação dependente da agricultura (PNAD, 2002) vivendo
em áreas de semi-aridez, que caracterizam o Interior estadual.
Para correção dessas desigualdades, as políticas públicas no Ceará,
expressas nos Planos de Governo (1995-2003) traduziram-se por: estratégia de
desenvolvimento rural, com foco econômico e de combate à pobreza; ampliação da
base econômica primária do Estado, baseada no aproveitamento do potencial
irrigável associado à agroindústria, além da modernização da agricultura tradicional;
programas integrados para permitir a expansão da agropecuária simultaneamente
com a evolução dos setores da indústria e dos serviços; organização fundiária;
aumento da produtividade das culturas; assistência técnica, geração, adaptação e
transferência de tecnologia, beneficiamento de produtos agropecuários e criação de
oportunidades de trabalho não agrícola.
Um novo enfoque mais específico para agricultura irrigada foi implantado
pelo governo do Ceará em virtude da parceria com o governo federal na gestão dos
programas de irrigação. Nesse caso, incluíam-se os projetos de Tabuleiros de
Russas e Baixo Acaraú, além do Projeto Jaguaribe/Apodi, que representam quase
25 mil ha disponíveis, em operação e a operar, para serem gerenciados. Além disso,
existem 14 mil ha de áreas públicas irrigadas na modalidade de colonização, as
quais requeriam reorganização e melhor utilização. Esse diagnóstico motivou a
criação da Secretaria da Agricultura Irrigada (SEAGRI), no final de 1998.
3.3
Desigualdades regionais no Ceará
O diagnóstico do qual parte esta pesquisa se traduz nas desigualdades
regionais verificadas no Estado, tendo como principal característica a supremacia da
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) sobre as demais regiões do Interior, em
termos populacional e econômico, como centro de negócios e concentrador de fatores
de atração de capital e população economicamente ativa, de oferta de serviços de infraestrutura urbana, que se convencionou denominar “macrocefalia”. Essa desigualdade
espacial, a um só tempo, contribui para a estrutura desigual da renda, pelo acentuado
70
hiato existente entre a renda da RMF e a do Interior, como é efeito do processo de
acumulação capitalista, que pressupõe economias de escalas e, portanto, de
aglomeração, concentrando os investimentos e seu retorno e as alternativas de
trabalho, inclusive da população menos qualificada, na região da capital do Estado.
O problema assume contornos mais evidentes quando se observa que o
planejamento estadual prioriza, ou tradicionalmente, é de recorte setorial. O
planejamento regional, com uma estrutura institucional própria no âmbito do governo
estadual, é recente e data do início da atual administração (2003), com a criação da
Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (SDLR).
A abordagem espacial do desenvolvimento remete à questão de que o
Ceará apresenta problemas estruturais de natureza socioeconômica e espacial.
Além dos condicionantes naturais - 93% de seu território situado no semi-árido
nordestino, com uma combinação de solos cristalinos, temperaturas altas, chuvas
irregulares com constantes secas - o seu processo de formação histórica, ligado à
agricultura e pecuária, levaram a uma estruturação econômica fortemente
dependente de uma atividade primária de baixíssima produtividade. Em 2002, o
setor primário da economia cearense absorvia 30,7% das pessoas ocupadas
(IBGE/PNAD), enquanto respondia pela geração de apenas 6,1% do PIB estadual
(IPECE-2002). Para os mesmos anos, a indústria alcançou o patamar de 36,7% de
representatividade no PIB garantindo a ocupação de 20,7% da população
trabalhadora, enquanto o comércio e os serviços 57,2 % do produto da economia,
concentrando 44,0% das ocupações, no ano referido.
Como reflexo das desigualdades econômicas, os desequilíbrios espaciais
não são menos graves. Na área metropolitana residem mais de 55% da população
ocupada nos setores de mais alta produtividade, a indústria e os serviços, enquanto
na área não metropolitana estão os 96% da população ligada às atividades agrícolas
no Estado (IBGE/PNAD-2001).
Concorreram para a acentuação das desigualdades regionais o processo
de urbanização ocorrido nas últimas décadas no Estado e o pouco estímulo, através
das políticas públicas, às regiões mais deprimidas.
71
O estado do Ceará, segundo dados do Censo do Demográfico de 2000,
tem uma população de 7.430.661 habitantes, com uma taxa de urbanização de
71,53%. Ressalte-se que essa concentração da população nas áreas urbanas foi
resultado da expansão demográfica da RMF e cidades de médio porte em ritmo
muito intenso. Sobre este aspecto, o trabalho Macrocefalia de Fortaleza – suas
raízes (IPLANCE, 1977) destaca que a urbanização no Nordeste se deu por um
processo indutivo da política nacional de formação do mercado interno. Desta forma
é que os governos, no período da industrialização brasileira, começaram a incentivar
o crescimento via injeção de recursos nas atividades administrativas e promoção do
comércio nas capitais e alguns antigos centros. “A urbanização passa a constituir-se
então, num fator de adaptação interregional ao processo nacional da economia
industrial” (ibid., p. 89), constatando-se deste modo, que a urbanização no Nordeste,
e mais especialmente no Estado, precedeu à industrialização.
No caso do Estado, essa urbanização deu-se espacialmente muito
concentrada em Fortaleza. Antecedentes históricos como a implantação das linhas
férreas, no início do século XIX, visando o escoamento da produção agrícola para os
portos marítimos e, posteriormente, a industrialização nascente no Brasil, que
requereu a expansão da malha viária, integrando o Ceará ao Nordeste e ao país,
consolidaram a soberania de Fortaleza no Estado e como pólo comercial distribuidor
(período pós 1947).
A malha rodoviária convergente para capital e a atração de Fortaleza, pela
sua infra-estrutura e melhores condições de vida, como ainda os períodos de seca,
intensificaram o fluxo migratório. Esse, por sua vez, por ser um processo seletivo,
transfere indivíduos produtivos e capitais das origens esvaziando as regiões do Interior.
O crescimento das taxas de urbanização registrado a partir da segunda
metade do século passado mostra a intensidade do processo ocorrido. Em 1960, o
percentual de população urbana do Estado era de 33,3%, passando à metade da
população estadual em 1980, chegando a 63,4% em 1991, e alcançando os atuais
71,5% em 2000 (Censos Demográficos dos referidos anos, IBGE).
Enquanto a população do Estado, no período 1980-2000, cresceu a uma
taxa de 1,72 % ao ano, a população da RMF experimentou um incremento de 3,23%
72
seguida do segundo maior crescimento (considerando as macrorregiões do Estado),
o da região do Litoral Leste, de 1,4 % ao ano. Em 1980, a RMF concentrava 29,9%
dos habitantes estaduais, em 1991 essa proporção era de 36,2% e, nesta última
década, chegou aos 40,2%. É importante destacar que essa é a proporção
observada para o Brasil (40,1%), enquanto as áreas metropolitanas no Nordeste
abrigam 36,2% da população regional (IBGE-2000), confirmando o caráter ainda
mais concentrador da “metropolização” no Estado (TABELA 2).
Tabela 2: Distribuição da população por macrorregiões - Ceará - 1980/2000.
População (em 1.000)
Participação no Ceará (%)
Macrorregião
Variação
anual (%)
1980
1991
2000
1980
1991
2000
1980/00
Metropolitana
1.580
2.307
2.985
29,9
36,2
40,2
3,23
Litoral Oeste
545
640
720
10,3
10,1
9,7
1,40
Sobral/ Ibiapaba
574
639
737
10,9
10,0
9,9
1,26
Sertão dos Inhamuns
365
373
399
6,9
5,9
5,4
0,45
Sertão Central
527
535
564
10,0
8,4
7,6
0,34
Baturité
177
190
210
3,3
3,0
2,8
0,86
Litoral Leste/Jaguaribe
518
582
590
9,8
9,1
7,9
0,65
Cariri/ Centro Sul
1.003
1.101
1.226
19,0
17,3
16,5
1,01
Total
5.288
6.367
7.431
100,0
100,0
100,0
1,72
Fontes: A Reestruturação Espacial como Componente da Estratégica de Combate à Pobreza Rural – 2002 –
SEPLAN / IPLANCE.
Tabela 3: Renda média mensal, por grupos de população das pessoas de 10
anos e mais de idade - Ceará - 2002.
Grupos selecionados
Renda média mensal (R$)
Nº de pessoas
(milhares)
% de pessoas
sobre o total
Ceará
226
6.044
RMF
329
2.522
42
Urbano
263
4.589
76
Rural
108
1.455
24
Proporções (%)
Rural/urbano
41,1
Rural/RMF
32,8
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002 - IBGE .
73
O efeito combinado das desigualdades espaciais e econômicas evidenciase nos níveis e distribuição de renda, ilustrados na TABELA 3. As relações entre os
níveis de renda auferidos pela população no Estado mostram que no Interior, o setor
urbano provê uma renda média quase duas vezes e meia à assegurada pelo setor
rural. No entanto, essa renda média urbana corresponde a 79,9% da renda da RMF. A
relação que melhor caracteriza as disparidades espaciais é a encontrada entre a
renda rural do Interior e da RMF, situando-se em 32,8%.
As centralidades de Fortaleza como Metrópole tendem a reforçar-se. Uma
análise sobre a tendência de mudanças nos espaços metropolitanos em função do
atual processo de reestruturação produtiva dominante no país é apresentada por
SILVA (2005 p. 107-108). Nesse sentido o autor visualiza esses espaços como
“lugares privilegiados e entrecruzamentos de múltiplos interesses, adquirindo papel e
função de nó de rede vital para a dinâmica territorial de um vasto espaço regional”.
O viés institucional para tratar a questão tem se mostrado parte do
problema. Apesar das diversas abordagens espaciais propostas nos planos de
diferentes gestões, a prática do planejamento e da ação, da mesma forma que a
estrutura organizacional de governo, é setorial. Isso impede um diagnóstico integrado
da questão e a formulação de políticas numa visão do ordenamento espacial do
território do Estado, compatibilizada com o desenvolvimento dos subespaços
estaduais a partir da afirmação da identidade e das potencialidades regionais.
A proposta de intervenção com visão espacial, como se propõe com
os Agropolos, estimula a investigação dos efeitos que estão sendo gerados com
essa estratégia.
3.4
Região de estudo - Agropolo Baixo Jaguaribe
A região que constitui o Agropolo Baixo Jaguaribe definido pelo
PROCEAGRI, já referido, abrange 15 municípios situados nas bacias do médio e
baixo Jaguaribe. A redefinição dessa área, em 2003, passou a incluir o município de
Alto Santo, excluindo o de Banabuiú. Para fins do presente trabalho, considerou-se,
74
no levantamento dos dados regionais, as informações referentes à região composta
por dezesseis municípios, incluindo: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Ibicuitinga,
Icapuí, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada
Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
A região de interesse deste estudo, portanto, ocupa uma superfície de
15.428,4 km², o equivalente a 10,75 % do território cearense.
Em função da sua importância estratégica para o desenvolvimento do
Ceará, em 2003 o governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento
Local e Regional, coordenou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional
(PDR) do Baixo Jaguaribe. A apresentação da formação histórica da região e do
ambiente geoambiental, que se seguem, teve esse Plano como fonte de pesquisa.
3.4.1 Formação histórica
A evolução histórica da região jaguaribana traduz em seu contexto
as diferentes tentativas de inserção do Ceará na economia internacional,
desde o século XVII.
O PDR buscou demonstrar a importância do rio Jaguaribe no processo de
ocupação e colonização de seu vale, inscrevendo-o em três momentos históricos
distintos: no século XVII, nas primeiras expedições de exploração do território semiárido cearense; do século XVIII ao XIX, quando da utilização do leito ribeirinho como
via de penetração interiorana e propícia ao desenvolvimento dos quatro ciclos
econômicos por que passou a região – o da pecuária, das charqueadas, da
cotonicultura e da industrialização da cera-de-carnaúba; e do século XX à época
contemporânea, quando a ampla exploração do potencial hídrico possível pelos
avanços tecnológicos, ensejou a expansão das atividades agrícolas, centrada na
fruticultura, para além das áreas de várzea.
Como a quase totalidade do norte do território brasileiro, a capitania do
Siará Grande, somente no século XVII assistiu às primeiras tentativas de
75
colonização, com o objetivo de explorar o rio Jaguaribe em busca de ouro e prata.
As experiências foram marcadas por constantes incursões de holandeses e
franceses e pela resistência do gentio à submissão pretendida pelos europeus.
Esses fatores aliados às condições de clima hostis, sobretudo para os oriundos de
zonas temperadas, retardaram a ocupação lusitana, restringindo-a ao litoral, de
forma incipiente, a alguns pontos do Interior, onde se organizaram as missões
jesuíticas, e à foz do rio Jaguaribe.
Constituindo-se, conforme ressaltado, acesso preferencial aos sertões
da antiga província através de sua rede hídrica, bem como área propícia para
instalação de colonos, dada à fertilidade do solo aluvial e à presença abundante
de água em pontos do seu território, a região jaguaribana assumiu um importante
papel na formação histórica do Ceará. No entanto, a economia local passou a
consolidar-se somente ao longo do século XVIII, com a atividade pecuária
assumindo o papel de principal atividade econômica, utilizando os cursos d’água
para condução das boiadas, uma vez que a cana-de-açúcar não se desenvolveu
satisfatoriamente na Capitania.
A Coroa Portuguesa, ainda no século XVII, adotou como estratégia de
ocupação territorial, em face da necessidade da presença da autoridade metropolitana
nos sertões cearenses, a concessão de sesmarias, em outras palavras, a doação de
terras àqueles determinados a sua exploração e colonização. O número de sesmarias
distribuídas ao longo da rede hídrica do vale jaguaribano, se comparado ao total de
concessões em toda a capitania, chegou a representar 56%, entre fins do século XVII
e primeiro quarto do século XIX (in: PDR Baixo Jaguaribe - Caracterização, p. 7). É
assim que o rio Jaguaribe passa a assumir papel destacado no processo de fixação
de colonos no Interior da província, quer como importante via de comunicação entre
as áreas costeiras e o sertão, quer como área propícia para o desenvolvimento da
pecuária e da agricultura de subsistência às margens dos cursos d’água.
As dificuldades surgidas em função de prejuízos na comercialização da
carne forçaram os proprietários a preparar industrialmente mantas de carne
bovina seca e conservada pelo sal conhecidas como charque, capazes de resistir
a longas viagens. O PDR, citando GIRÃO (1985 p.138), frisa que tão grande foi o
êxito das “fábricas, também designadas charqueadas ou oficinas, que pelo resto
76
do século constitui o principal e quase exclusivo comércio da Capitania – a
exportação de carne do Ceará”, fazendo surgir grande número de propriedades
ao longo do rio Jaguaribe.
O declínio desse ciclo veio com o crescimento da atividade no Rio Grande
do Sul e com os efeitos devastadores da Seca Grande (1791-1793).
Dois fatores foram decisivos para a reafirmação da economia da região: a
crise de abastecimento de matérias-primas para as indústrias têxteis européias, em
conseqüência da Guerra de Secessão americana (1861-1865), especializando-se a
região no plantio do algodão para fornecimento aos citados mercados e a
valorização da cera de carnaúba, na primeira metade do século XX, abundante nas
planícies aluviais do rio Jaguaribe, o que levou os grandes e médios fazendeiros a
investir na industrialização do produto. A partir da década de 1960 a introdução dos
produtos sintéticos para sua substituição acarretou a diminuição do preço da cera
junto aos mercados consumidores.
Os ciclos econômicos regionais da cotonicultura e cera de carnaúba
representaram a primeira e segunda especialização do território jaguaribano para
conseqüente integração à produção capitalista internacional.
A aptidão regional para fruticultura já se revelou na década de 50,
quando as porções da planície aluvial desprovidas de carnaubais foram sendo
ocupadas gradativamente por pomares, cuja expansão deveu-se à irrigação, com
uso de cata-ventos, das culturas da banana, laranja, limão e ao crescimento dos
mercados consumidores de Fortaleza, Mossoró, Natal e Recife. Fundamentais
para o escoamento da produção, os sistemas de transportes e de comunicações
tiveram melhorias na região.
O desenvolvimento da fruticultura nas áreas ribeirinhas foi possível com a
modernização agrícola através da introdução de técnicas mais avançadas e eficientes
de irrigação, materializando-se, na década de 70, com a implantação dos perímetros
públicos irrigados em Morada Nova e Jaguaruana, cuja produção, com diversificação
de culturas, objetivava assegurar sustentabilidade às famílias dos irrigantes e do
Programa de Valorização do Baixo e Médio Jaguaribe (PROMOVALE).
77
O funcionamento, a partir de 1989, da 1ª fase do projeto Jaguaribe-Apodi,
com 2.893 ha, inaugura a exploração agrícola econômica, em áreas não ribeirinhas
do vale do jaguaribano.
A década de 1990 na região foi marcada pela realização de grandes
investimentos públicos em infra-estrutura tecnológica de irrigação e em infraestrutura hídrica na bacia do rio Jaguaribe, abrindo fortes perspectivas para o seu
desenvolvimento econômico. Sem dúvida, com a conclusão do Perímetro Irrigado
Tabuleiros de Russas (10.700 ha) e do açude Castanhão (6,7 bilhões de m³), com a
implantação do Eixo de Integração das bacias do Jaguaribe e Metropolitana (255,9
km), atualmente em construção, a política governamental objetivou dotar a região do
Agropolo Baixo Jaguaribe de uma infra-estrutura e logística necessária para atrair
grandes investimentos e incrementar o agronegócio.
A implementação da política pública visando consolidar a fruticultura
irrigada como especialização produtiva do Agropolo Baixo Jaguaribe, possibilitou
sua inserção na produção globalizada. A ação governamental tem se dirigido
especialmente para as áreas de atração de investimentos, marketing, apoio à
comercialização, organização da produção e promoção da inovação tecnológica.
No contexto da infra-estrutura existente na região, destaca-se ainda a
necessidade de conclusão do Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi com a operação
da 2ª etapa do projeto (2.500 ha) e emancipação do perímetro.
Esses condicionantes permitem projetar economicamente a região como
um pólo dinâmico no Estado e no Nordeste pela possibilidade de consolidação da
fruticultura e de surgimento de novas oportunidades ligadas ao agronegócio, entre
as quais, a piscicultura, além do turismo e do lazer.
78
3.4.2 Ambiente natural
Procurar-se-á neste item do trabalho descrever o ambiente natural da
região, em um quadro conciso e substancial, a partir das informações constantes do
Plano de Desenvolvimento Regional do Baixo Jaguaribe.
A abordagem enfoca os aspectos relevantes das condições geoespaciais
da região relacionadas ao seu uso e ocupação e ao seu aproveitamento econômico.
O seu conteúdo técnico baseia-se nos levantamentos do Projeto
Radambrasil realizados em trabalhos de campo, a partir de imagens de radar e
LANDSAT, em pesquisas bibliográficas, confirmadas em visitas de campo
procedidas pela equipe de elaboração do referido PDR.
A descrição técnica dos componentes geoambientais do Agropolo de
interesse registra as características marcantes de semi-aridez que se impõe a 90%
do território estadual. Este tipo climático regional se define pela irregularidade
temporal e espacial da pluviometria, associada às altas temperaturas, distinguindose a intensidade de semi-aridez entre os municípios. O clima inclui assim: chuvas no
período verão-outono, em curto período chuvoso, com médias anuais variando de
488,9 a 882,75 mm, e período de estiagem altamente instável, em conjugação com
regime térmico uniforme e estável de temperaturas elevadas (médias anuais de 26
°C) e baixas amplitudes anuais (5 °C). O verão concentra, em média, 53% das
chuvas e o inverno se caracteriza pela ocorrência de meses secos. A irregularidade
provoca máximos de estiagem, quando ocorrem secas calamitosas e chuvas
excepcionais causando cheias, notadamente na área adjacente ao grande vale
fluvial do rio Jaguaribe, hoje controladas pelas grandes barragens do Orós (fora do
Agropolo), do Banabuiú e da recente barragem do Castanhão, que se espera
controle definitivamente as cheias.
No Interior da dominância semi-árida encontram-se zonas úmidas, em
vales resguardados e em contrafortes de serras isoladas e da chapada do Apodi,
sendo tanto mais expressivas quanto mais associadas ao solo sedimentar
permeável e poroso.
79
Sob o ponto de vista geomorfológico, de um modo geral, o relevo da
região está conformado a leste pela chapada sedimentar do Apodi e apresenta-se
extremamente recortada por vales fluviais e tabuleiros sedimentares de pouco
destaque no relevo, em meio a um meio físico de características litológicas
cristalinas e sedimentares. As cotas de altitude variam de 13 metros em Itaiçaba a
480 metros no ponto mais elevado. Dentre as unidades geomorfológicas, cabe
evidenciar as de interesse do presente trabalho, por sua potencialidade como área
Agropolo: a planície fluvial, os tabuleiros costeiros, os tabuleiros sedimentares
isolados, no caso o Tabuleiros de Russas e a chapada do Apodi.
A
planície
fluvial
do
rio
Jaguaribe
apresenta
forma
alongada,
grosseiramente orientada no sentido norte sul, com maior desenvolvimento para
leste até o limite da chapada do Apodi. Todas as áreas de acumulação fluvial foram
tradicionalmente, e são intensamente trabalhadas em processos agrícolas de
produção, o que vem lhe alterando as características naturais. As pequenas
declividades entre as bordas e a calha do rio verificam-se em todo o vale fluvial, no
entanto, onde essa declividade aumenta é comum, nas épocas de estio, as águas
escoadas e infiltradas descobrirem parcialmente o leito maior sem, porém, descobrir
o leito menor no trecho perenizado pelos açudes Banabuiú e Orós. A área de
inundação lateral que ocorre sazonalmente em períodos de pluviometria excessiva é
descrita como várzea, também conhecida como vazante que se constitui na típica
área da planície. É importante ressaltar que a atividade agrícola constante e a
açudagem tem impedido o desenvolvimento das planícies fluviais, resultando na
redução da própria área fluvial.
Os tabuleiros litorâneos ocorrem ao longo do litoral da região e
representam os extremos nordeste e centro-norte da área de interesse. O relevo
apresenta declives fracos e aplainamento no topo, provavelmente pelo controle
eólico e as áreas de fundo acumulam sedimentos fluviais. A cultura do caju é a
atividade agrícola predominante nessa Unidade e o ambiente mantém-se estável
com baixa vulnerabilidade ao uso e ocupação. São propícios à prática de atividades
agropecuárias, ao extrativismo e silvicultura, como seu uso se compatibiliza com a
expansão urbana e a implantação de infra-estrutura viária.
80
Predominam na paisagem da região: na quase totalidade dos municípios
a mata caducifólia, sobressaindo-se pastagens e culturas temporárias, associadas à
exploração pecuária e a atividades agrícolas com métodos tradicionais de produção;
as zonas de brejos, aluviões e nos tabuleiros e na chapada do Apodi, as áreas
irrigadas, bastante expressivas por sua participação em termos territoriais em
Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, Quixeré, Morada Nova, Russas e
Jaguaribara; na parte norte da região destaca-se a vegetação de coqueiros e
cajueiros, predominantemente em Aracati e Icapuí, havendo ocorrência de águas
salobras nos municípios que sofrem influência marítima – Palhano, Jaguaruana e
Itaiçaba – onde se concentram as atividades de carcinicultura.
O Agropolo Baixo Jaguaribe diferencia-se das demais regiões do Estado
pelo volume de águas superficiais. Somente o açude Castanhão tem capacidade de
armazenar 6,7 bilhões de m³ de água, devendo possibilitar mudanças significativas
nas características de uso e ocupação do solo em função do desenvolvimento de
atividades produtivas
Situada no semi-árido, a ocupação da região do Agropolo Baixo Jaguaribe
é bastante influenciada pela disponibilidade de água e fertilidade dos solos o que
deixa essas áreas mais sujeitas à degradação ambiental. É desta forma, que nas
proximidades dos rios, onde se concentram os minifúndios, verificam-se as maiores
perdas das características naturais, enquanto no sertão as grandes áreas pouco ou
não ocupadas se conservam mais próximas das ambiências naturais.
Na zona rural, as condições ambientais estão sujeitas a formas de uso e
prática de produção, como queimadas localizadas, e exploração indiscriminada da
flora e fauna, devendo ser área preferencial de controle ambiental.
Estão entre as zonas impactadas e muito impactadas na região, as áreas
de várzea, pela intensa utilização do solo, e a chapada do Apodi com situações de
impactação mediana, e tendência a se intensificar, em função da expansão das
propriedades para implantação de cultivos irrigados.
Áreas de desmatamento recente ocorrem em relevante proporção do
município de Morada Nova, além da remoção da vegetação para implantação dos
grandes projetos de irrigação.
81
3.4.3 Estruturação regional
A região em estudo, embora se destaque como pólo de desenvolvimento
no Estado, representa, segundo o Censo Demográfico – 2000 (IBGE), 5,56% da
população estadual, com um contingente populacional de 413.425 habitantes. No
período 1991-2000 acusou um incremento médio anual de 1,24%, um crescimento,
portanto, inferior ao do Interior estadual (1,57%) e de todo o Estado do Ceará (1,73%).
Em função do ritmo de crescimento apresentado, dados estimados para
2005 evidenciam uma região com 446.735 habitantes (TABELA 4), representando
5,52% do contingente estadual e 7,8% da população residente no Interior,
participações que se reduziram gradativamente em relação aos dois anos
censitários.
Tabela 4: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991/2005.
Taxa Média
Geométrica de
Increm.
Anual
(1991-2000)
2000
(%)
413.425
1,24
População
Residente
Município
1991
Região
369.885
Ceará
6.366.647
7.430.661
1,73
Taxa de
Urbanização
(%)
População
Estimada
Total – 2005
1991
2000
47,32
53,82
446.735
65,37
71,53
8.097.276
Fortaleza
1.768.637
2.141.402
2,15
100
100
2.374.944
Ceará (Interior)
4.598.010
5.289.259
1,57
52,05
60,01
5.722.332
A.B.Jaguaribe / Ceará (%)
5,81
5,56
5,52
A.B.Jaguaribe / Ceará (Interior) (%)
8,04
7,82
7,81
Fonte:
Anuário Estatístico do Ceará - 2001 - IPLANCE.
Estimativa da População para 1º de julho de 2005 - IBGE.
Ceará (Interior) : Todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.
Dinâmica urbana
O Baixo Jaguaribe é hoje uma região urbanizada. Nos anos 1990,
reverteu-se o quadro da distribuição da população no espaço intra-regional. A região
deixou de ser predominantemente rural em 1991 (52,7%), chegando em 2000 com
um nível de urbanização de 53,8% (GRÁFICOS 1 e 2).
82
Gráfico 1: População residente por situação do domicílio em %- Ceará e Agropolo
Baixo Jaguaribe - 1991.
Rural
34,6
Urbano
Urbano
47,3
65,4
Rural
52,7
A. B. Jaguaribe
Ceará
Fonte: Censo Demográfico – 1991 - IBGE.
Gráfico 2: População residente por situação do domicílio em % - Ceará e Agropolo
do Baixo Jaguaribe - 2000.
Rural
Rural
28,5
Urbano
Urbano
46,2
53,8
71,5
B. Jaguaribe
Ceará
Fonte: Censo Demográfico - 2000 - IBGE.
Apresenta característica singular. Embora considerada pólo regional
emergente, não está entre as regiões de maior concentração demográfica do Interior
estadual, com os quatro municípios mais populosos possuindo entre 50 mil e 70 mil
habitantes, estrategicamente distribuídos no espaço intra-regional, especialmente no
litoral e na porção central do Agropolo. Desta forma, os municípios de Morada Nova
e Aracati, seguidos de Russas e Limoeiro do Norte, têm peso significativo na
determinação do tamanho populacional da região, de 56%, que, apesar de não ter
se alterado entre 1991 e 2000, os dados estimados relativos a 2005 confirmam sua
tendência de ascensão, 56,8%.
No que se refere à dinâmica demográfica, um total de nove municípios
mostrou taxa de crescimento anual no período 1991-2000 acima da média regional e
cinco acima da média do Interior do Estado, com destaques para Russas e Quixeré,
cujo crescimento anual foi de 2,34% e 2,25%, respectivamente, e ainda Limoeiro do
Norte (1,95%) e Icapuí (1,81%), com incrementos superiores à média estadual.
83
Espaço rural - Estrutura fundiária
As características ambientais, em especial os recursos hídricos, principais
eixos de penetração e de fixação dos colonizadores, condicionaram a fragmentação
do território da região do Médio e Baixo Jaguaribe. Isso significa que a influência da
disponibilidade de água e de bons solos das zonas de várzea imprimiu uma
conformação própria ao espaço rural do vale jaguaribano, onde as áreas próximas
aos rios se constituem, principalmente, de minifúndios e de pequenos propriedades.
Constata-se assim, que os municípios com maior proporção de solo tipo
aluvial (Aracati, Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana e São João do Jaguaribe)
possuem expressiva concentração de minifúndios (TABELA A1 do Anexo).
De outra forma, nas zonas distantes dos cursos d’água localizam-se as
médias e grandes propriedades, onde surgiram cultivos de sequeiro e sobretudo
a criação extensiva de gado presentes em grandes porções de praticamente
todos os municípios.
A estrutura de posse da terra vincula-se à definição de duas subzonas:
uma constituída pelos vales irrigáveis, onde há tradição de pequenos proprietários,
dotada de investimentos em infra-estrutura rural; e outra, com grandes fazendas e
atividades produtivas tradicionais. A chapada do Apodi, como uma exceção, ou área
de transição, explorada com fruticultura por empresas agrícolas, alia concentração
fundiária e modernas formas de plantio.
De forma sintética são esses os aspectos qualitativos relevantes da
estrutura
fundiária
do
Agropolo
em
estudo,
apresentada
no
Plano
de
Desenvolvimento Regional (2003).
Passando-se à análise dos indicadores da estrutura fundiária regional,
constates da TABELA 5, vale inicialmente ressaltar que o Agropolo Baixo
Jaguaribe detém 11% do total de imóveis rurais e 9,6% da área desses imóveis
do Ceará (2000). A sua participação é mais expressiva nos estratos de
minifúndios e pequenas propriedades (até 5 ha), cujas áreas e número de imóveis
correspondem a 17,1% do total existente no Estado.
84
Participação também
expressiva é a dos imóveis rurais com área superior a 1.000 hectares, cerca de
14,6% no mesmo estrato cearense.
Tabela 5: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área Agropolo Baixo Jaguaribe e Ceará - Julho/2000.
Imóveis
Classes de área
Total
Agropolo
Ceará
Área (ha)
Agropolo
/Ceará
Agropolo
11,02%
898.822,5
9.343.169,6
9,62%
14.835 134.672
Ceará
Agropolo/
Ceará
Até 5
3.904
22.840
17,09%
10.304,3
61.270,4
16,82%
Mais de 5 a 10
2.433
16.829
14,46%
18.586,3
128.473,6
14,47%
Mais de 10 a 50
5.260
54.731
9,61%
128.714,6
1.417.077,7
9,08%
Mais de 50 a 100
1.605
20.128
7,97%
114.687,0
1.436.860,3
7,98%
Mais de 100 a 500
1.355
17.659
7,67%
276.025,5
3.541.010,0
7,80%
Mais de 500 a 1.000
175
1.707
10,25%
121.576,8
1.186.599,5
10,25%
Mais de 1.000
103
778
13,24%
228.928,0
1.571.878,1
14,56%
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2003 - IPECE.
A distribuição entre número de imóveis rurais e área ocupada por esses
imóveis no Agropolo dão sinais da própria concentração de renda regional
(GRÁFICOS 3 e 4). Os imóveis rurais com até cinco hectares são 26,3% do total,
enquanto representam 1,1% da área. Contrariamente, os imóveis rurais com maior
classe de área, mais de 1.000 ha significam 0,6% do total, porém detém 25,4% de
toda a área ocupada por esses imóveis na região (2000).
Gráfico 3: Imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo
Jaguaribe e Ceará - Julho/2000
1,1
Região
0,6 A.B. Jaguaribe
9,1
1,3
Ceará
Ceará
0,6
26,3
16,9
16,4
10,8
35,4
12,5
13,1
14,9
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará – 2003 - IPECE.
85
40,6
Ha
<5
> 5 a 10
> 10 a 50
> de 50 a 100
> 100 a 500
> 500 a 1.000
> 1.000
Gráfico 4: Áreas de imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo
Jaguaribe e Ceará - Julho/2000.
1,1
2,06
A.B. Região
Jaguaribe
14,3
25,4
Ceará
Ceará
1,3
0,6
12,7 16,8
30,7
15,1
12,7
13,5
15,3
37,9
Ha
<5
> 5 a 10
> 10 a 50
> de 50 a 100
> 100 a 500
> 500 a 1.000
> 1.000
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará – 2003 - IPECE.
Torna-se importante notar ainda que a região exibe uma estrutura que se
diferencia da estadual, pela participação significativamente maior no Agropolo dos
latifúndios acima de 1.000 ha, 25,4%, contra os 16,8% do Estado. Os minifúndios abaixo
de 10 hectares, por sua vez, são, de forma considerável, mais numerosos na região,
42,7%, comparativamente à proporção mostrada em todo o espaço rural do Estado,
29,4%, apesar da pequena participação das áreas nos dois casos (GRÁFICOS 3 e 4) .
3.4.4 Economia regional
PIB
A economia do Agropolo Baixo Jaguaribe vem se destacando nos últimos
anos, pela modernização e dinamismo do setor agrícola, apoiado na fruticultura irrigada,
cujos efeitos já são acusados pelo indicador de geração de riqueza da economia, o
Produto Interno Bruto (PIB), no que se refere à composição do seu valor adicionado.
O PIB regional, em 2002, somava R$ 1,09 bilhão a preços de mercado
correntes de 2002 (ver TABELA 19). Considerando-se a composição setorial do valor
adicionado, observa-se que a agricultura concorreu com 14,2%, a indústria com 35% e o
setor de serviços com 50,7%. O PIB regional representa 4,5% do indicador estadual e
7,63% do mesmo indicador calculado para o Interior do Estado. Em termos per capita o
86
PIB de R$ 2.540 (preços correntes de 2002) equivale a cerca de 81,2% do PIB cearense
e 97,4% do PIB do Interior. A abordagem da evolução desse indicador do Agropolo em
estudo encontra-se no item Análise e Discussão dos Dados e Informações.
Ocupação
O Agropolo Baixo Jaguaribe tem uma força de trabalho representada pela
população economicamente ativa, que corresponde a 50,2% da população de 10
anos e mais de idade, levemente abaixo do indicador estadual (51,4%) e equivalente
à do Interior (2000), conforme demonstra a TABELA 6. Considerando-se a relação
população ocupada/PEA, 87,3%, pode-se afirmar que a região provê uma condição
de trabalho que supera a do estadual, situada em 86,7%, no entanto está abaixo da
ocupação que se verifica no Interior e relativamente à PEA de 88,5%.
Tabela 6:
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas e
ocupadas na semana de referência - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000.
Município
Total
(A)
Part%*
3,70
14,78
3,65
2,25
3,92
1,63
4,25
2,13
7,13
12,23
15,54
2,05
4,02
13,87
2,21
6,63
100,0
Pessoas de 10 anos ou mais de idade
Economicamente
Ocupadas na semana
ativas na semana de (B/A) %*
de referência (C)
referência (B)
5.704
47,17
4.938
23.957
49,62
20.011
5.339
44,72
4.536
3.164
42,95
2.942
6.442
50,28
5.665
2.891
54,44
2.646
6.587
47,46
6.191
3.798
54,46
3.112
12.681
54,40
11.238
20.924
52,38
18.364
24.658
48,55
22.287
3.194
47,71
2.931
6.351
48,31
5.849
22.924
50,59
19.314
3.527
48,94
2.988
11.956
55,17
10.295
164.097
50,22
143.307
2.985.079
51,42
2.589.104
(C/B) %*
Alto Santo
Aracati
Banabuiú
Ibicuitinga
Icapuí
Itaiçaba
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
Morada Nova
Palhano
Quixeré
Russas
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
A.B.Jaguaribe
Ceará
12.092
48.278
11.939
7.366
12.811
5.310
13.880
6.974
23.310
39.947
50.785
6.694
13.147
45.315
7.207
21.671
326.726
5.805.366
Fortaleza
1.730.839
956.698
55,27
794.780
83,08
Ceará (Interior)
A.B.Jaguaribe / Ceará
(%)
A.B.Jaguaribe / Ceará
(Interior) (%)
4.074.527
2.028.381
49,78
1.794.324
88,46
5,63
5,50
5,54
8,02
8,09
7,99
Fonte: Censo Demográfico 2000 - IBGE.
Notas: Ceará (Interior): Todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.
* Participação dos municípios na Região.
87
86,57
83,53
84,96
92,98
87,94
91,53
93,99
81,94
88,62
87,77
90,38
91,77
92,10
84,25
84,72
86,11
87,33
86,73
Alguns municípios chamam atenção por apresentarem posição bem
superior à média regional, como é o caso de Jaguaretama, Ibicuitinga, Quixeré,
Palhano e Itaiçaba em termos dos indicadores de ocupação.
Cumpre salientar que o comportamento dessas variáveis de trabalho e
ocupação evidenciadas pelos dados tenderia a mostrar melhoria da situação, caso
se contasse com informações atualizadas (relativas aos anos iniciais da atual
década), em função do incremento da atividade da agricultura irrigada e seus
reflexos em setores econômicos, em alguns espaços intra-regionais.
Tabela 7:
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de
referência, por setor de atividade do trabalho principal - Agropolo do
Baixo Jaguaribe - 2000.
Agricultura
%
Total
Alto Santo
Aracati
Banabuiú
Ibicuitinga
Icapuí
Itaiçaba
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaruana
L .do Norte
Morada Nova
Palhano
Quixeré
Russas
S. J. Jaguaribe
Tab. do Norte
A.B.Jaguaribe
Ceará
Fortaleza
Ceará (Interior)
A.B.Jaguaribe /
Ceará (%)
A.B.Jaguaribe /
Ceará (Interior)
(%)
4.938
20.011
4.536
2.942
5.665
2.646
6.191
3.112
11.238
18.364
22.287
2.931
5.849
19.314
2.988
10.295
143.307
2.589.104
794.780
1.794.324
2.504
4.981
2.157
1.478
2.757
954
3.628
1.515
3.950
5.724
9.865
1.650
2.822
4.957
1.553
4.427
54.922
708.892
7.592
701.300
5,54
7,75
5,40
4,61
4,42
3,67
7,99
7,83
8,49
8,10
7,85
7,85
50,7
24,9
47,6
50,2
48,7
36,1
58,6
48,7
35,1
31,2
44,3
56,3
48,2
25,7
52,0
43,0
38,3
27,4
1,0
39,1
Indústria
963
3.131
506
232
772
341
525
464
4.343
3.578
3.144
357
860
5.511
387
1.484
26.598
492.778
179.406
313.372
%
19,5
15,6
11,2
7,9
13,6
12,9
8,5
14,9
38,6
19,5
14,1
12,2
14,7
28,5
13,0
14,4
18,6
19,0
22,6
17,5
Comércio
459
3.731
382
284
612
286
535
306
877
2.769
2.708
190
560
2.915
312
1.612
18.538
402.300
173.345
228.955
%
9,3
18,6
8,4
9,7
10,8
10,8
8,6
9,8
7,8
15,1
12,2
6,5
9,6
15,1
10,4
15,7
12,9
15,5
21,8
12,8
Serviços
927
7.554
1.467
916
1.488
984
1.449
807
2.031
6.233
6.487
719
1.587
5.838
732
2.735
41.954
949.777
415.595
534.182
%
Atividades mal
definidas
84
616
24
32
35
81
54
20
35
61
83
14
21
93
6
38
1.297
35.356
18.842
16.514
Município
18,8
37,7
32,3
31,1
26,3
37,2
23,4
25,9
18,1
33,9
29,1
24,5
27,1
30,2
24,5
26,6
29,3
36,7
52,3
29,8
%
1,7
3,1
0,5
1,1
0,6
3,1
0,9
0,6
0,3
0,3
0,4
0,5
0,4
0,5
0,2
0,4
0,9
1,4
2,4
0,9
Fonte: Censo Demográfico 2000. - IBGE
Notas: Ceará (Interior): todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza
* Participação dos municípios na Região
Os setores de atividades englobam:
Agricultura: Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca
Indústria : Indústria de construção, extrativa, indústria de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água
Comércio: Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
Serviços: Alojamento e alimentação; Transporte, armazenagem e comunicação; Intermediação financeira e atividades
imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas; Administração pública, defesa e seguridade social; Educação; Saúde
e serviços sociais; Outros serviços coletivos, sociais e pessoais; Serviços domésticos ;Organismos internacionais e outras
instituições extraterritoriais
88
A TABELA 7 evidencia o papel preponderante que assume a agricultura
na ocupação da força de trabalho, não somente regional, mas do Interior, e a
relevância, em todo o Estado e na capital, do setor de serviços (2000). Nos pólos
regionais de Aracati, Limoeiro do Norte e Russas, no entanto, a agricultura não
assume liderança na ocupação, confirmando os dados, suas características de
centros de indústria e de serviços do Agropolo. Morada Nova, embora se destaque
como centro regional, por sua taxa de urbanização, ainda baixa em relação aos
demais (2000), mostra a importância de sua economia agrícola.
Atividades econômicas
A diversidade de culturas e a produção de frutas para exportação
caracterizam a principal atividade agrícola da região. Pelo volume de produção
destacam-se os cultivos de melão, banana, milho e abacaxi. Quixeré já ocupa a
posição de segundo produtor de melão do país e Tabuleiro do Norte é o maior
produtor regional de algodão herbáceo.
Têm ainda destaque regional: Jaguaruana, principal produtor de laranja,
uva, mandioca e tomate; Russas, pela produção de coco-da-baía e goiaba; Morada
Nova com manga e feijão; e Jaguaretama, com predominância de cultivos de
sequeiro – milho, feijão e mandioca.
Enquanto as atividades agrícolas se concentram próximas aos recursos
hídricos, nas zonas de sertão, a pecuária mista (carne e leite) é a principal atividade
econômica destacando-se a ovinocaprinocultura, e os efetivos de bovinos e suínos
em Morada Nova, Jaguaretama, Russas e Jaguaruana. A apicultura é uma atividade
emergente, merecendo destaque o arranjo produtivo de Limoeiro do Norte.
No litoral, a carcinicultura está em ascensão em Aracati e encontra
oportunidades para seu desenvolvimento ainda em Itaiçaba, Jaguaruana e Russas.
A produção agrícola oferece potencial para expansão da agroindústria
ligada principalmente à produção de mel, polpas, doces, sucos e produtos laticínios.
A indústria de transformação reúne médias e pequenas indústrias tendo
destaque a indústria de calçados atraída para a região, através do programa
estadual de atração de empresas, situada em Russas, e os ramos industriais de
cerâmica vermelha, redes de dormir, móveis e metal-mecânica.
89
A concentração das atividades econômicas na região aponta para
existência de uma efetiva polarização exercida pelos municípios de Aracati, Limoeiro
do Norte, Russas e Morada Nova, para os quais acorre a quase totalidade dos
demais municípios em busca de comércio e serviços. Por sua vez, constata-se um
movimento tendencial de instalação dessas atividades no sentido de Jaguaruana e
Tabuleiro do Norte, que supre parte da demanda dos municípios menores.
3.4.5 Desenvolvimento humano
Uma compreensão sintética do desenvolvimento da região na dimensão
social pode ser obtida através de uma análise do comportamento do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal, calculado para os anos de 1991 e 2000.
Segundo o PNUD, o objetivo da elaboração desse indicador é oferecer
um contraponto ao indicador comumente usado, o Produto Interno Bruto (PIB) per
capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Da
mesma forma que o PIB, o IDH se tornou uma referência mundial, no entanto, como
medida sintética do desenvolvimento humano de países e unidades subnacionais.
Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de
compra da moeda de cada país, portanto expresso em dólar PPC (paridade do
poder de compra), o IDH agrega a longevidade e educação da população. Assim, a
longevidade é aferida pelo dado de esperança de vida ao nascer e a educação é
avaliada pela taxa de alfabetização e de matrícula em todos os níveis de ensino.
A julgar pelo IDH-M, a região do Agropolo Baixo Jaguaribe destaca-se
entre as regiões do Interior estadual pelas melhores condições de vida da
população. Em 1991, a despeito da quase totalidade dos municípios terem sido
classificados como de baixo IDH (até 0,499), o IDH estadual alcançou 0,593, um
índice médio (0,500-0,799). Apenas seis municípios situaram-se nesse patamar,
Fortaleza, dois municípios da região metropolitana, Caucaia e Maracanaú, e no
Interior Crato, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte.
90
Gráfico 5: IDH-M - municípios de maior índice - Agropolo Baixo Jaguaribe,
Fortaleza e Ceará - 1991 e 2000.
0,786
0,8
0,7
0,6
0,717
0,609 0,599
0,711 0,698
0,700
0,593
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1991
Limoeiro do Norte
2000
Russas
Fortaleza
Ceará
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - 2003 - PNUD.
Em 2000, o Ceará destacou-se como o estado que mais posições
conquistou no IDH no Brasil, tendo subido no ranking da 23ª posição para a 19ª, com o
IDH de 0,700. No Interior, o destaque foi, novamente, dos municípios de Crato e
Limoeiro do Norte, cujos índices enquadram-se no nível médio-médio (0,600-0,699).
Tabela 8:
IDH-M - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza e Ceará - 1991 e 2000.
Município
Alto Santo
Aracati
Banabuiú
Ibicuitinga
Icapuí
Itaiçaba
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
Morada Nova
Palhano
Quixeré
Russas
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
Fortaleza
Ceará
1991
2000
0,533
0,561
0,486
0,508
0,547
0,535
0,527
0,553
0,543
0,609
0,565
0,521
0,536
0,599
0,581
0,573
0,717
0,593
0,654
0,672
0,629
0,642
0,631
0,641
0,645
0,653
0,654
0,711
0,670
0,649
0,652
0,698
0,694
0,698
0,786
0,700
IDHM
Renda
Longevidade
1991
2000
1991
2000
0,463 0,529 0,661 0,764
0,504 0,554 0,578 0,697
0,408 0,511 0,587 0,700
0,438 0,477 0,598 0,731
0,515 0,525 0,578 0,650
0,444 0,502 0,548 0,650
0,447 0,518 0,648 0,722
0,485 0,522 0,648 0,722
0,474 0,517 0,638 0,743
0,520 0,588 0,665 0,783
0,491 0,556 0,664 0,749
0,393 0,478 0,638 0,731
0,473 0,510 0,638 0,756
0,529 0,558 0,641 0,783
0,494 0,559 0,638 0,783
0,538 0,577 0,638 0,781
0,685 0,729 0,683 0,744
0,563 0,616 0,613 0,713
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - 2003 - PNUD.
91
Educação
1991
2000
0,476 0,669
0,602 0,765
0,464 0,675
0,487 0,718
0,548 0,718
0,614 0,770
0,486 0,694
0,525 0,714
0,517 0,702
0,643 0,763
0,539 0,705
0,533 0,737
0,496 0,691
0,627 0,754
0,612 0,740
0,544 0,736
0,784 0,884
0,604 0,772
No ranking do IDH-M (TABELA 8) para o Ceará, todos os municípios do
Agropolo Baixo Jaguaribe ocupam posições na primeira metade dessa classificação,
e doze desses municípios estão entre as 54 primeiras posições.
A melhoria desse indicador no Estado e na região deveu-se sobretudo, ao
avanço em termos de longevidade e educação, em 2000. Um total de doze dos quinze
municípios apresenta um índice de longevidade superior ao estadual, constatação que
não se confirma no índice de educação, onde a média estadual supera os índices
registrados pelos municípios da região. Para o IDH sintético, Limoeiro do Norte
sobressai-se, superando a média do Estado, com um índice médio-alto, de 0,711. Os
demais municípios da região exibem um IDH de nível médio-médio.
3.4.6 Recursos hídricos e irrigação
As informações aqui apresentadas foram extraídas do Plano de
Desenvolvimento Regional do Baixo Jaguaribe, dos sites do DNOCS e da SRH,
disponíveis na Internet (www.dnocs.gov.br e www.shr.ce.gov.br).
A bacia hidrográfica do rio Jaguaribe é a maior do Estado do Ceará,
drenando uma área aproximada de 74.600 km², quase toda a montante da cidade de
Itaiçaba. A região do Agropolo situa-se nas sub-bacias do médio e do baixo Jaguaribe.
Atualmente as grandes barragens, açudes Orós e Banabuiú, garantem a perenização
do leito principal, uma vez que o rio e seus tributários são temporários, com volumes de
escoamento muito variável em função da incidência pluviométrica.
A capacidade de armazenamento de água no Agropolo soma 8,8 bilhões
de m³ (TABELA 9), devendo-se destacar ainda, que a região detém o maior
potencial de área irrigável no Estado. A obra do açude Castanhão, concluída em
2003, representa a possibilidade de consolidação da vocação da região para
agricultura irrigada. O açude consiste em uma barragem de 60 metros de altura e um
lago artificial com capacidade de acumular 6,5 bilhões de m³, dos quais 4,2%
representam o chamado volume útil. O açude tem o duplo papel de aumentar a
92
vazão regularizada do rio Jaguaribe e controlar as inundações a que fica sujeita a
região nas temporadas de precipitações pluviométricas mais intensas.
Tabela 9: Reservatórios do Agropolo Baixo Jaguaribe - Atualizado em
08/09/2005
CAPACIDADE
3
(1000m )
ATUAL
3
(1000m )
ATUAL
(%)
Banabuiú
1.601.000
1.170.908
73,1
Castanhão / Pe. Cícero
Alto Santo
6.700.000
4.170.482
62,2
Curral Velho
Morada Nova
12.174
9.682
79,5
Poço do Barro
Morada Nova
52.000
27.986
53,8
Santo Antonio de Russas
Russas
24.000
14.756
61,5
P. Brancas /V.Berredo
Banabuiú
434.057
137.789
31,7
8.823.231
5.531.603
62,7
14.819.989
9.596.609
64,8
AÇUDE / BARRAGEM
MUNICÍPIO
Banabuiú/Arrojado Lisboa
A. B. Jaguaribe
Ceará - 63 AÇUDES (DNOCS)
A. B. Jaguaribe / Ceará (%)
59,5
57,6
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br)
O complexo açude do Castanhão/Canal da Integração possibilitará o
desenvolvimento hidroagrícola nas áreas de tabuleiros da bacia jaguaribana,
atendendo a projetos de irrigação no decorrer do seu traçado, como o Tabuleiros de
Russas, de 10.500 hectares, cuja fonte hídrica, o açude Banabuiú, encontra-se
atualmente com disponibilidade insuficiente.
O Canal da Integração realiza a transposição do açude Castanhão para
reforçar o abastecimento da RMF e do Pecém, integrando as bacias do Baixo
Jaguaribe e Metropolitana. O seu traçado estende-se por 250 km, aproximadamente,
com início à jusante do Castanhão até o sistema de abastecimento de água da RMF,
percorrendo assim, os trechos Castanhão/Morada Nova/Grande Fortaleza (o
prolongamento do sistema adutor para zona a oeste de Fortaleza, entre o açude
Gavião e o Pecém, corresponde a um trecho adicional de 55 km). No seu percurso
prevê-se beneficiar 43.000 hectares de solos férteis, favoráveis à agricultura irrigada
e garantirá o abastecimento da capital, por pelo menos 30 anos, potencializando o
desenvolvimento de 10 municípios. Atualmente, encontram-se concluídos os 55 km
do trecho inicial.
O Agropolo Baixo Jaguaribe possui a maior área de infra-estrutura de
irrigação pública e privada do Ceará. Além dos perímetros públicos, cuja
93
implantação iniciou-se na década de 1970, projetos de irrigação foram instalados no
complexo Castanhão, através de parceria do DNOCS e do Governo do Estado,
totalizando 2.128,6 hectares de área total, 1.383 hectares de área irrigada, com 445
famílias (TABELA 10), em três áreas.
Tabela 10: Projetos de irrigação do complexo Castanhão - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 2003
Área
Projeto
Famílias
Alagamar
104
582,6
Curupati
151
770
500 mamão formosa
Mandacaru
190
776
571 banana, coco, hortaliças
Total
445
2.128,6
Total
Culturas
Irrigadas
312 banana, coco, hortaliças
1.383
Renda mensal / Lote (R$)
800,00
1.500,00
800,00
3.100,00
Fonte: O agronegócio da agricultura irrigada no Ceará (1999 a 2003) - SEAGRI
Os principais perímetros públicos de irrigação estão, a seguir, descritos.
Perímetro Irrigado de Jaguaruana
Situa-se no vale do baixo rio Jaguaribe, no município de Jaguaruana. É
ligado aos principais centros consumidores do Estado e do País pela BR-116 e pela
CE-090, que dá acesso à cidade de Jaguaruana. A implantação do perímetro
irrigado foi iniciada no ano de 1975 e a sua conclusão deu-se em 1979. Os serviços
de administração, operação e manutenção da infra-estrutura de uso comum foram
iniciados no ano de 1977.
O perímetro irrigado apresenta um relevo plano, sem elevações nem
depressões na parte de solos arenosos, e um relevo plano, com depressões, nos
solos de textura mais fina. O solo, do tipo aluvial, tem, em 60% de sua extensão,
textura muito grossa, com problemas de drenagem, razão pela qual são irrigados por
aspersão, enquanto nos solos de textura média e fina, a irrigação é feita pelo
sistema de gravidade. A profundidade também é bastante variável, sendo que nos
solos de textura grossa existe uma camada impermeável a pouca profundidade, o
que impossibilita a exploração de muitas culturas.
O suprimento hídrico do Perímetro Irrigado Jaguaruana é garantido pelo
rio Jaguaribe, “perenizado” pela liberação de águas dos açudes Orós e Arrojado
Lisboa (Banabuiú).
94
A área desapropriada é de 343,07 hectares, a área de sequeiro perfaz
141,07 hectares e a área irrigável e implantada com produtor tem 202,00 hectares.
O desenho da operação do Perímetro Irrigado Jaguaruana foi traçado
com base nas características dos solos e levando em conta a produção econômica,
visando à sustentabilidade das famílias dos irrigantes. O perímetro irrigado produz,
atualmente, arroz, feijão, milho, tomate de mesa, banana, coco, goiaba, mamão,
manga, maracujá, uva, algodão herbáceo, sorgo e capim de corte. Outras atividades:
pecuária leiteira (bovinos), produção de carne (bovinos e ovinos) e criação de
animais para reprodução (bovinos e ovinos).
Os sistemas de irrigação utilizados no perímetro irrigado são: 45% da
área por superfície (gravidade), 52,52% da área por aspersão convencional e 2,48%
da área por gotejamento
Para atender às necessidades de administração, organização, operação e
manutenção do perímetro, os produtores criaram a Associação dos Irrigantes do
Perímetro Irrigado de Jaguaruana – ASSIJA.
Tabela 11: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaruana - 2005
CATEGORIA DE
IRRIGANTE
Pequeno Produtor
ÁREA MÉDIA
(ha)
5,05
QUANTIDADE
ÁREA
TOTAL (ha)
40
202
40
202
PART. QTDE PART. ÁREA
(%)
TOTAL (%)
100,0
100,0
Técnico Agrícola
Engº Agrônomo
Empresa
Total
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).
Perímetro de Irrigação Morada Nova
O Perímetro Irrigado Morada Nova localiza-se nos municípios de Morada
Nova e Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, mais especificamente na microregião do Baixo Jaguaribe, no subvale do Banabuiú, a 170 km de Fortaleza, com
sua maior área (70%) encravada no município de Morada Nova. O acesso ao
perímetro irrigado é feito pela BR–116 até o km 90 e, em seguida, pela rodovia CE138, ambas pavimentadas. A implantação do perímetro irrigado foi iniciada no ano
95
de 1968 e os serviços de administração, operação e manutenção da infra-estrutura
de uso comum tiveram início no ano de 1970.
Os solos aluvionais do Perímetro Irrigado Morada Nova, em razão de
sua textura diversificada, permitem a exploração de uma extensa gama de
culturas. Sua fertilidade natural é, em geral, constante, embora seja necessário
prover, em muitos casos, um melhoramento orgânico. A área do Perímetro Irrigado
Morada Nova é constituída por 22% de solos leves, 41% de solos de textura média
e de 37% de solos pesados.
O suprimento hídrico é feito através dos sistemas açude público Arrojado
Lisboa (Banabuiú), com uma capacidade de armazenamento de 1.601.000.000 m³, e
do açude público Vinícius Berredo (Pedras Brancas), com 434.049.000 m³.
A área desapropriada é de 11.025,12 hectares, a área de sequeiro possui
uma extensão de 6.692,12 ha, a área irrigável de 4.333,00 ha e a área implantada
com 3.677,00 ha.
O sistema de irrigação utilizado no perímetro irrigado é 100% da área por
superfície (gravidade)
O delineamento do perfil agrícola do Perímetro Irrigado Morada Nova foi
elaborado com base nas características dos solos, visando a uma produção
econômica capaz de dar sustentabilidade às famílias dos irrigantes. Pela gama de
culturas incluídas no planejamento, nota-se a preocupação com a diversificação da
fonte de receita. O perímetro irrigado produz atualmente, arroz, feijão, banana,
acerola, coco, graviola e capim de corte. Outras atividades: pecuária para produção
de leite (bovinos), produção de carne (bovinos, caprinos, ovinos e suínos) e criação
de animais para reprodução (bovinos e caprinos).
A estrutura organizacional dos Irrigantes para atender às necessidades de
administração, organização e manutenção do Perímetro está representada pela
Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação (AUDIPIMN), agregando todos os
irrigantes. Existe ainda a Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale do
Banabuiú (CIVAB) e mais três cooperativas singulares: Cooperativa do Projeto
Irrigado de Morada Nova (CAPI), Cooperativa dos Pequenos Produtores
96
Agropecuaristas de Morada Nova (COPAMN) e a Cooperativa Agropecuária do
Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú (CAPIVAB).
Tabela 12: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Morada Nova- 2005.
CATEGORIA DE
IRRIGANTE
ÁREA MÉDIA
(ha)
QUANTIDADE
ÁREA
TOTAL (ha)
PART. QTDE PART. ÁREA
(%)
TOTAL (%)
Pequeno Produtor
4,64
782
3630
99,6
98,7
15,66
3
47
0,4
1,3
785
3677
Técnico Agrícola
Engº Agrônomo
Empresa
Total
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br)
Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi
O Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi está localizado na chapada do
Apodi, no Estado do Ceará, mais precisamente no município de Limoeiro do Norte.
O acesso é feito pela BR-116, totalmente pavimentada, até a cidade de Limoeiro do
Norte e pela CE 209 até o perímetro irrigado, que iniciou sua implantação em 1987,
e os serviços de administração, operação e manutenção da infra-estrutura de uso
comum tiveram seu início no ano de 1989.
A área apresenta grande uniformidade do ponto de vista topográfico, já
que constitui apenas uma fração do vasto planalto da chapada do Apodi. As
condições do relevo são, assim, amplamente favoráveis para a mecanização
agrícola. Para irrigação por gravidade, as necessidades de movimentação de
terras para sistematização serão mínimas, haja vista a grande uniformidade do
terreno e os declives pouco acentuados.
O suprimento hídrico do perímetro irrigado é assegurado pelo rio
Jaguaribe, perenizado pelo açude Orós, com capacidade de 2.100.000.000 m³, com
derivação através da barragem de Pedrinhas, localizada no braço do Jaguaribe,
denominado rio Quixeré.
A área desapropriada soma 13.229 ha, a área de sequeiro 7.836 ha, a
área irrigável e implantada correspondem a 5.393 ha, enquanto a área implantada
com produtor é de 2.834 ha.
97
O perímetro irrigado produz, atualmente: banana, milho verde, melão,
mamão, goiaba, ata, melancia, pimentão, graviola, algodão herbáceo, feijão vigna,
sorgo e capim de corte, utilizando sistemas de irrigação nas seguintes proporções:
87,04 % da área por pivô central, 6,48 % por gotejamento e 6,48 % por
microaspersão.
A Federação dos Produtores do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi –
FAPIJA é a entidade responsável pela administração, organização, operação e
manutenção da infra-estrutura de irrigação do perímetro.
Tabela 13: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaribe-Apodi - 2005.
CATEGORIA DE
IRRIGANTE
Pequeno Produtor
ÁREA MÉDIA
(ha)
QUANTIDADE
ÁREA
TOTAL (ha)
PART. QTDE PART. ÁREA
(%)
TOTAL (%)
7,85
231
1815
92,0
64,0
50,95
20
1019
8,0
36,0
251
2834
Técnico Agrícola
Engº Agrônomo
Empresa
Total
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).
Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas
O Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas está localizado nos municípios
de Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova, mais precisamente no baixo vale do
Jaguaribe, na chamada zona de Transição Norte dos Tabuleiros de Russas. A área,
de um modo geral, é constituída por uma faixa contínua de terras agricultáveis ao
longo da margem esquerda do rio Jaguaribe, desde a cidade de Russas até a
confluência com o rio Banabuiú. O acesso ao perímetro dá-se pela BR-116, que
margeia o limite leste da área e segue paralela ao rio Jaguaribe, alcançando as
cidades de Russas e Limoeiro do Norte. As distâncias rodoviárias do Perímetro
Irrigado Tabuleiros de Russas são: Fortaleza 160 km; Recife 642; Salvador 1.197;
Brasília 2.811, Rio de Janeiro 2.651 e São Paulo 2.902 km.
As vazões necessárias à irrigação do perímetro procedem do rio
Banabuiú, afluente da margem esquerda do rio Jaguaribe. Para garantia dos níveis
de água operacionais, a captação fica localizada na margem do rio, logo à montante
da barragem de derivação existente. A regularização das vazões do rio, para
98
atendimento às necessidades hídricas do perímetro, é feita através da operação
conjunta dos dois açudes localizados à montante do ponto de captação: açude
Arrojado Lisboa, situado no rio Banabuiú (volume máximo de 1.601.000.000 m³), no
local denominado Boqueirão do Meio; e açude Vinícius Berredo, sobre o rio Sitiá,
afluente do rio Banabuiú, com volume máximo de 434.049.000 m³.
O plano de desenvolvimento agrícola preconizado para o Perímetro
Irrigado Tabuleiros de Russas foi elaborado com base nas características
edafológicas da área, nas exigências das culturas e nos aspectos socioeconômicos.
A exploração das áreas irrigadas será centrada na fruticultura. Foram assentados 75
pequenos produtores com objetivo do treinamento em sistema de irrigação.
Os sistemas de irrigação utilizados no perímetro irrigado são: 50% da
área por microaspersão e 50% por gotejamento
A concepção do projeto da rede viária objetiva permitir a ligação das
estradas internas do perímetro à malha existente, proporcionando a interligação das
diversas áreas irrigadas e núcleos habitacionais aos pólos potenciais da região.
O Convênio PGE Nº. 50/98, celebrado entre o Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas e o Estado de Ceará, através da Secretaria da Agricultura
Irrigada (SEAGRI), tem como objetivo a transferência, ao Estado da administração,
operação e manutenção de toda a infra-estrutura de irrigação, de uso comum, do
Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.
O Perímetro está na fase inicial das atividades de desenvolvimento
agrícola, com a realização dos trabalhos referentes à regularização fundiária,
seleção dos pequenos produtores reassentados e licitação dos lotes irrigáveis,
destinados a profissionais de ciências agrárias empresários.
Dos 658 lotes previstos, apenas 78 foram entregues e os irrigantes são
associados do Distrito de Irrigação Tabuleiro de Russas (DISTAR), entidade
representativa dos irrigantes para assumir as atividades de administração, operação
e manutenção da infra-estrutura de uso comum, a serem repassados pela SEAGRI.
99
Tabela 14: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 2005
CATEGORIA DE
IRRIGANTE
ÁREA MÉDIA
(há)
QUANTIDADE
ÁREA
TOTAL (ha)
8
499
3.992
75,4
37,8
Técnico Agrícola
16
65
1.058
9,8
10,0
Engº Agrônomo
24
20
480
3,0
4,5
37 a 145
78
5.034
11,8
47,7
662
10.564
Pequeno Produtor
Empresa
Total
PART. QTDE PART. ÁREA
(%)
TOTAL (%)
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).
Conforme se observa na TABELA 15, dos 10.564 hectares de área instalada,
4.314,07 hectares estão prontos para operar, e atualmente em fase de licitação. A área
destinada a empresários corresponde a 60% da primeira etapa do perímetro, enquanto
foi reservado ao pequeno produtor o equivalente a 30% dessa área.
Tabela15: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 1ª
etapa - em licitação - 2005
CATEGORIA
Nº DE LOTES
ÁREA (ha)
ÁREA/LOTE (ha)
Pequeno Produtor
137
1.146,50
R$ 519,61/ha
Técnico Agrícola
24
401,54
Agrônomo
3
72,94
R$ 519,61/ha
Empresários
38
2.693,09
R$ 519,61/ha
Total
202
4.314,07
Com Infra-Estrutura R$ 7.133,32/ha
Sem Infra-Estrutura R$ 519,61/ha
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).
O Agropolo Baixo Jaguaribe concentra um total de infra-estrutura de
irrigação operando e pronta para operar de 11.027 hectares (TABELA 16), dos quais
61.6.% hectares para pequenos produtores. A área destinada à agricultura irrigada
empresarial soma 3.712,09 hectares, o que representa 33,7% da área disponível
atual. Considerando-se a infra-estrutura existente no Jaguaribe/Apodi a ser
recuperada (2ª etapa), como também a segunda etapa do Tabuleiro de Russas a ser
implantada, o Agropolo Baixo Jaguaribe soma em seu território um total de área com
estrutura integrante de sistema de irrigação de cerca de 20 mil hectares.
100
Tabela16: Dados básicos dos Perímetros Irrigados do Agropolo Baixo
Jaguaribe - 2005
CATEGORIA DE
IRRIGANTE
Pequeno Produtor
ÁREA
ÁREA
QUANTIDADE
MÉDIA (ha)
TOTAL (ha)
PART.
QTDE (%)
PART.
ÁREA
TOTAL (%)
5,71
1.190
6.793,5
93,1
61,6
Técnico Agrícola
16,73
24
401,54
1,9
3,6
Engº Agrônomo
19,99
6
119,94
0,5
1,1
Empresa
64,00
58
3.712,09
4,5
33,7
1.278
11.027,07
Total
Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).
Cumpre salientar que em agosto de 2005, o Ministério da Integração
lançou edital de concorrência pública visando a contratação de serviços de
consultoria para concepção de um modelo geral de concessão de projetos públicos
de irrigação e elaboração dos editais para licitar a concessão de doze projetos, entre
esses, no Ceará, Tabuleiros de Russas, Jaguaribe/Apodi e Baixo Acaraú. No caso
dos projetos do Agropolo Baixo Jaguaribe, a concessão a ser licitada prevê a
ocupação da segunda etapa, desenvolvimento agrícola, operação e manutenção do
Perímetro Irrigado Jaguaribe/Apodi e conclusão da ocupação da primeira etapa e da
infra-estrutura da segunda etapa, desenvolvimento agrícola, operação e manutenção
do Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.
3.4.7 Abordagem institucional da região como pólo de desenvolvimento
A região do Baixo Jaguaribe, por sua importância estratégica para o
desenvolvimento do Ceará, recebeu no período recente um tratamento institucional que
a destaca como espaço prioritário das políticas públicas em nível federal e estadual.
O Banco do Nordeste, a partir de 1997, implantou e coordenou em
parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Projeto Pólos de
Desenvolvimento Integrado, que buscava assegurar um ambiente favorável de
cooperação e negociação estratégica entre os diversos segmentos sociais em um
espaço geográfico delimitado, com o objetivo de promover o desenvolvimento
sustentável, elevando a eficiência das cadeias produtivas, enfocando as dimensões
101
ambiental, econômica, político-institucional e informação e conhecimento. Este
projeto foi desenvolvido a partir da estruturação de treze pólos, em regiões do
Nordeste, norte de Minas Gerais e noroeste do Espírito Santo, com eixos
econômicos centrados na irrigação, produção de grãos e de frutas cítricas e pecuária
de leite. No Ceará, os pólos selecionados foram Baixo Jaguaribe, onde os trabalhos
se desenvolveram com maior intensidade, e posteriormente, o Cariri.
Do ponto de vista do governo estadual, em 1998, com a criação da
SEAGRI, foram realizados estudos e identificadas seis áreas que reúnem
características e vantagens comparativas para se consolidar como Agropolos. O
Agropolo Baixo Jaguaribe revelou-se como o de maior capacidade de provocar o
dinamismo econômico na região de influência, e de atrair o interesse dos
investidores privados, inclusive externos, em diferentes elos da cadeia produtiva.
As políticas nos dois níveis de governo atuaram conjuntamente, e as
fontes oficiais, como a do Balanço Social 2003 dos Pólos de Desenvolvimento
Integrado e do Governo Estadual, destacam entre a realização de projetos nas
quatro dimensões referidas: a reestruturação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi
– com a parceria entre BNB, SEAGRI, DNOCS e Associação dos Irrigantes do
Perímetro, contemplando plano de produção de substituição de culturas e no
sistema de irrigação, com vistas à economicidade do agronegócio das culturas;
instalação de empresas, diagnóstico das demandas de Pesquisa e Desenvolvimento
de fruticultura e agroindústria no Pólo: implantação da Comissão de Comércio
Exterior da Região Vale do Jaguaribe (CCE-Leste); e treinamento e capacitação de
produtores e profissionais especializados, com instituições parceiras.
Também em nível do governo estadual, a gestão iniciada em 2003 definiu
como estratégia de desenvolvimento regional, conforme falado na abordagem do
respectivo Plano de Governo, uma política de reestruturação espacial, a partir de
uma rede de cidades intermediárias, visando desconcentrar o desenvolvimento,
destacando-se entre essas, os pólos Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova.
Assim o Baixo Jaguaribe passa também a figurar como área de interesse estratégico
para o desenvolvimento do Ceará, sob a ótica da atual política estadual e teve
elaborado seu Plano de Desenvolvimento Regional, contando com a participação da
sociedade a partir do qual se estimulou a formação de um Conselho de
Desenvolvimento Regional, para gerir a implantação do Plano.
102
4 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ANALÍTICOS PARA TRATAR O
TEMA
Munidos de um instrumental de análise que reúne conhecimentos teóricos,
referências conceituais e estudos analíticos sobre a questão, procurou-se embasar a
discussão dos dados e informações para obtenção das conclusões do estudo. Mostrouse importante para o tema da pesquisa considerar conceitos basilares, como região,
pólos de crescimento e de desenvolvimento, e atualizar a análise submetendo-o ao
enfoque do desenvolvimento sustentável. Pela pertinência do Programa em estudo, a
abordagem da irrigação como alternativa de política de desenvolvimento regional
requereu consideração neste estudo..
4.1
Conceitos basilares
Os conceitos basilares estão na raiz do objeto dessa pesquisa. Agropolo
encerra em si uma proposta de desenvolvimento regional. Traduz também uma
política de concentrar ações institucionais e investimentos em espaços econômicos
prioritários do território, constituindo pólos de crescimento. Pelos riscos ambientais
que traz, o tema remete ao conceito de desenvolvimento sustentável, uma vez que
envolve o uso dos recursos naturais limitados, solo e água, esta, o desafio do
terceiro milênio (SENRA, 2001).
4.1.1 Região
Segundo BENJAMIN HIGGENS (1969), citado por FERREIRA (in:
HADDAD 1989, p. 49) “poucos esforços em toda a história dos empreendimentos
científicos mostraram ser tão estéreis como a tentativa de encontrar uma definição
universal aceitável de região. O fracasso reflete o simples fato de que nenhum
103
conceito de região pode satisfazer, ao mesmo tempo, a geógrafos, cientistas
políticos, economistas, antropólogos etc”.
Por sua vez, SILVA (in: Castro et alii, 1999, p. 101) analisa que os
conceitos de Região e Desenvolvimento se cruzam constantemente. No início, o que
se sobressaía na delimitação do espaço que definia a Região era a idéia de
natureza. Posteriormente, o nível de “desenvolvimento” impôs-se na definição dos
limites e recortes regionais.
Entre os conceitos bem elaborados sobre espaço econômico e região
sobressaem-se os dos mestres franceses François Perroux e Jacques Boudeville
(FERREIRA, in: HADDAD, 1989, p. 50). Perroux, segundo o autor, conceitua como
abstratos os espaços econômicos os quais são constituídos por um conjunto de
relações que se referem aos fenômenos econômicos, sociais, institucionais e
políticos interdependentes, não localizados geograficamente, tendo apenas uma
dimensão econômica, social e política. Assim, os espaços econômicos foram
classificados por Perroux em três categorias. O espaço econômico como um
agregado homogêneo é constituído por elementos que apresentam características
semelhantes; o espaço econômico como um campo de forças constitui-se de focos
de concentração das atividades econômicas, sociais, políticas e administrativas,
inter-relacionados com outros pontos do espaço numa relação de dominação, sendo
reconhecido como espaço polarizado; e o espaço econômico definido por um plano
ou programa de ação corresponde às áreas nas quais várias partes estão
dependentes de uma mesma coordenação, ou decisão.
BOUDEVILLE (apud FERREIRA, 1989, p. 52-53) por sua vez, insiste na
necessidade de localizar geograficamente as regiões e defende que seu conceito
tem de atender a três requisitos básicos. O princípio finalístico ou teológico sugere
que quando se regionaliza o espaço geográfico de uma federação em subespaços
torna-se indispensável precisar-se a finalidade que se deseja atingir com essa
divisão, “particularmente no caso de regiões para fins de planejamento”. O segundo
requisito, da descrição material do objeto, diz respeito à caracterização dos aspectos
sociais e econômicos de cada região para compará-los com as demais. Como
terceiro pré-requisito aponta as relações e dependências sociais, econômicas,
políticas, institucionais, administrativas etc, nos enfoques inter-regional e intra104
regional, que resultam na divisão do espaço com base nos focos de
desenvolvimento. Desta forma, reconhece três tipos de regiões: de planejamento,
homogêneas e polarizadas.
Considerando-se o foco dessa pesquisa é importante buscar em
ANDRADE (1970, p. 45-50) sua análise de região como unidade dinâmica baseada
no pensamento do Professor Bernard Kayser (1966). Assim, este autor admitindo o
primado da ação do homem na formação das regiões e o dinamismo da concepção
regional, elaborou um conceito de região a ser aplicado ao mundo desenvolvido e
procurou fazer uma classificação das formas de utilização do espaço no mundo
subdesenvolvido. Assim, para Kaiser, a região organizada que é típica dos países
desenvolvidos se caracterizaria por três aspectos fundamentais: solidariedade
existente entre seus habitantes; organização em torno de um centro; e participação
em um conjunto. Assim, ANDRADE (1970, p. 46-47), no mesmo trabalho, transcreve
que a solidariedade (relações e caracteres comuns) “quase sempre constitui a base
de coesões especiais: de minorias étnicas, sistema de produção especializada –
agrícola mineira - das quais participam todos os homens residentes num
determinado território, estruturas sociais definindo certos tipos de relações entre
habitantes de tal região”. Esclarece o autor, que esses laços embora imprimam ao
espaço certa heterogeneidade, só têm condições para produzir uma região se são
capazes de criar uma organização econômica e social. Cada região só se organiza
em torno de um centro (pólo ou nó), que não só polariza em torno de si, como
domina e orienta a vida econômica da sua área de influência. Esse centro é sempre
uma cidade (pólo de desenvolvimento).
Na definição de Kaiser a região não pode ser considerada uma região
isolada, uma vez que está permanentemente em contato como o exterior, como
parte de um todo mais amplo. É quase sempre dominada, pois a capacidade
superior de decisão quer financeira ou política lhe escapa, pois a região no plano
administrativo é um nível intermediário entre poder central e organismos locais. Em
sua teoria Kaiser não concorda inteiramente com a conceituação das regiões
homogêneas de Perroux, devido à impossibilidade de o espaço homogêneo dar
origem a regiões, assim como por achar que região plano só se realiza em uma
estrutura polarizada (ibid., p. 47).
105
Embora numa literatura não atual, ainda em ANDRADE (1970, p. 48-50), a
teoria de Kaiser se aplica aos dias atuais. Fora dos países desenvolvidos, as regiões
organizadas só aparecem excepcionalmente, em conseqüência da desigualdade do
desenvolvimento regional existente no país. Distingue assim, as várias formas de
organização ou de desorganização do espaço: indiferenciado, onde há ausência total
de fluxos organizados (já à época era rara no mundo); as regiões de especulação que
se caracterizam por sua abertura para o mundo exterior. São áreas em que a
exploração de recursos minerais é feita em geral, em grande escala - Congo, por
exemplo – ou onde se desenvolveram plantações de produtos tropicais de alto valor –
Malásia, por exemplo. Elas, em alguns casos, se assemelham às regiões
organizadas, sobretudo nas suas formas exteriores, mas não se apresentam
integradas no todo nacional; as bacias urbanas constituem zonas que se acham sob a
influência de uma cidade na qual os fluxos econômicos e culturais fluem da área para
a cidade, sem haver, em contrapartida, um refluxo, uma compensação em sentido
contrário da cidade para a zona. Salienta Kaiser, por fim, a existência ainda do que
chama região de intervenção, a qual se caracteriza por ser sede ou o objeto de um
verdadeiro programa de desenvolvimento, aplicado por um governo visando a torná-la
uma região organizada.
4.1.2 Pólos de crescimento e de desenvolvimento
O estudo de caso deste trabalho, constituindo-se num espaço regional
elevado à condição de pólo por diferentes entes públicos, induz à busca dos
conceitos de pólos de crescimento e de desenvolvimento. Formulados por François
Perroux e seus colaboradores, na década de 1950, para trabalhar as desigualdades
de crescimento no conjunto de uma economia, como etapa para alcançar o equilíbrio
do desenvolvimento sob o ponto de vista regional, a teoria inspirou o planejamento e
programas de redução das disparidades entre regiões dinâmicas e periféricas em
países desenvolvidos e posteriormente foram aplicados à planificação dos países
em busca do desenvolvimento.
106
Para tratar o tema, reporta-se a ANDRADE (1970:59-63). Na sua análise,
Perroux baseou-se no conhecimento de experiências e de estudos de historiadores
e geógrafos que freqüentemente apontavam, em uma região, pontos que
comandavam o crescimento ou desenvolvimento econômico, para formular a teoria
dos pólos de desenvolvimento, segundo a qual o crescimento econômico não se faz
por todo o espaço de um país, mas se manifesta em pontos discretos do seu
território, com intensidades variáveis e por difusão, expandindo-se sobre o conjunto
da economia, a que denominou pólos de crescimento. Para o mestre francês, o
crescimento econômico ocorre em áreas favorecidas por variadas circunstâncias,
onde surge uma indústria motriz, cujo crescimento se propaga pela região que a
cerca, sendo assim, para ela polarizada.
O grande interesse pela teoria de Perroux e por sua aplicação, frisa
ANDRADE (1970, p. 60), decorre da observação da existência de pólos surgidos
espontaneamente e da constatação da possibilidade de criação de pólos através da
atuação de agências de desenvolvimento. Para sintetizar, o autor afirma que para
Perroux, o pólo é o centro econômico dinâmico de uma região e que seu
crescimento se faz sentir sobre a região que o cerca, criando fluxos da região para o
centro e refluxos do centro para a região, o que condiciona o desenvolvimento
regional à ligação com o próprio pólo.
Torna-se importante destacar que ANDRADE (1970, p. 63-64), ainda
estudando Perroux, afirma ter sido a teoria da polarização desenvolvida em função
da indústria, pelo fato de ter realizado seus estudos em país industrializado - a
França. Porém, admite o mestre francês estender a função motriz a atividades
primárias. Como exemplo, cita o caso da exploração petrolífera na Venezuela, do
cobre no Congo, da produção agrícola de banana na América Central e de chá na
Índia. Acrescenta Andrade, o caso da produção de café no Brasil sudeste.
F. Perroux distingue pólos de crescimento e de desenvolvimento. Assim,
ressalta “para que um país subdesenvolvido atinja o estágio dos países desenvolvidos é
necessário que sua população esteja convicta da necessidade de modificar suas
estruturas econômicas”. Os pólos espontâneos, surgidos sem planificação podem ser
chamados de crescimento quando provocam elevação do produto e da renda per capita
sem acarretar transformações sensíveis às estruturas regionais, e podem ser
107
considerados de desenvolvimento, quando além do produto provocam igualmente,
modificações de estruturas que favorecem à população da região por ele polarizada.
Assim, o pólo de desenvolvimento é às vezes espontâneo, porém quase sempre
planejado. Podem os planejadores orientar o crescimento da função polarizadora de
um pólo espontâneo, através da implantação de infra-estrutura, e criar pólos em regiões
onde esses não existem (ibid., p. 62-63).
Transportando-se o tema para a atualidade brasileira, especificamente,
nordestina, encontra-se na literatura a análise dos processos econômicos
resultantes das políticas de desenvolvimento concentrado, aplicadas nas últimas
décadas, em espaços estratégicos. Nesse sentido, ARAÚJO (1995 e 2003) dá
grande contribuição à discussão do desenvolvimento apoiado em pólos econômicos.
Na interpretação de que mudanças importantes remodelaram a realidade
econômica nordestina, questionando visões tradicionalmente consagradas sobre a
região, a autora chama atenção para a atual e crescente complexidade da economia
regional, com características marcantes de grande diversidade e crescente
heterogeneidade de suas estruturas que convivem com as tradicionais áreas agrícolas
e agropastoris. As tendências de acumulação privada, reforçadas pela ação estatal,
resultaram no surgimento de subespaços na região dotados de estruturas econômicas
modernas e ativas, focos de dinamismo, estruturas tratadas na literatura especializada
ora como “pólos dinâmicos”, ora como “frentes de expansão”, “manchas ou focos” de
dinamismo, ou mesmo, “cadeias produtivas” estratégicas, em grande parte
responsáveis pelo desempenho relativamente positivo apresentado pelas atividades
econômicas da região (ARAÚJO, 2003). Dentre esses destaca o pólo petroquímico de
Camaçari, o pólo têxtil e de confecções de Fortaleza, o complexo minero-metalúrgico de
Carajás, no que se refere às atividades industriais, além do pólo agroindustrial de
Petrolina/Juazeiro, com base na agricultura irrigada do submédio São Francisco, e o
moderno pólo de fruticultura do Rio Grande do Norte, apoiado na agricultura irrigada do
vale do Açu, e mais recente são as áreas de moderna agricultura de grãos (sul do
Maranhão e Piauí), de pecuária intensiva no agreste pernambucano e de carcinicultura
no Rio Grande do Norte e Ceará.
108
4.1.3 Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento sustentável impõe-se como um conceito basilar para
fundamentar as conclusões desta pesquisa, tendo em vista a intervenção direta da
atividade da agricultura irrigada nos ecossistemas.
A noção moderna de desenvolvimento sustentável originada em
Estocolmo, em 1972, e consolidada 20 anos mais tarde no Rio de Janeiro (ECO92), teve sua definição internacionalmente adotada pela Comissão Mundial sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (Relatório BRUNDTLAND, 1987): aquele que
satisfaz às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.
GUIMARÃES
(2001)5,
ao
escrever
no
trabalho
“A
ética
da
sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento” lança as questões
mais relevantes que permeiam o conceito de sustentabilidade. Abordando a
complexidade e os valores da sociedade atual, reconhece nas relações entre
“modernidade e meio ambiente” (grifo do autor) as verdadeiras tensões provocadas
pela trajetória da civilização ocidental.
“Modernidade e meio ambiente resultam de uma mesma dinâmica: o
protagonismo crescente do ser humano em relação às superestruturas e, ao
mesmo tempo, à progressiva centralidade que assume o fato de termos de
repensar as relações entre seres humanos e natureza. Isto, entretanto, não se
opõe ao fato de, ao nos preocupar com o meio ambiente, sermos obrigados a
questionar profundamente a atual modernidade, o que termina por instaurar os
próprios fundamentos de um novo paradigma de desenvolvimento” (ibid., p. 44).
Como verdadeiros dilemas ou desafios do novo milênio, seu conteúdo de
valor ou ética dão significado a essa “tensão”. Assim, se o socialismo representou a
resistência anti-sistêmica à modernidade “industrial” hegemônica, construída pela
Inglaterra em meados do século XIX, o ambientalismo representa, hoje, a resistência
à modernidade “do consumo”, construída sob a hegemonia dos Estados Unidos
(Taylor, 1997) cem anos mais tarde (Ibid). Esclarece ainda, que o socialismo
construído no século XX respondia à modernidade dos cem anos anteriores (a do
“cidadão”), a qual foi ultrapassada pela modernidade contemporânea (a do
5
In: O desfio da Sustentabilidade: Um debate socioambiental no Brasil. Gilney Viana, Marina Silva, Nilo Diniz (organizadores) –
São Paulo, 2001.
109
“consumidor”) (ibid., p. 44). Corrobora essa questão o pensamento de BOISIER
(apud GUIMARÃES, 2001, p.49) de que nos últimos tempos “a aceleração do
crescimento
econômico
caminha
pari
passu
com
a
desaceleração
do
desenvolvimento”, com a deterioração dos indicadores que medem a evolução
qualitativa entre setores, territórios e pessoas. A acumulação de riqueza, o
crescimento como meio de se chegar ao desenvolvimento, de um papel
intermediário, passa a um fim em si mesmo, cada vez mais dependente de fatores
exógenos. Na prática, no caso brasileiro e principalmente nordestino, confirma-se o
pensamento de BOISIER (1997), expresso na citação de GUIMARÃES (2001), de
que a atenção dos atores envolvidos com o fortalecimento dos territórios
subnacionais concentrou-se quase que exclusivamente na criação de condições
favoráveis à atração de mais investimentos provenientes de outros territórios que
não os seus.
Segundo HELRES (1995), citado por MARTINS et alii (2001, p.164), no
trabalho “Instrumentos tecnológicos e jurídicos para a construção da sociedade
sustentável”6, a diversidade conceitual de sustentabilidade vai de tendências mais
“conservadoras” às mais “radicais” (destaques do autor). Assim, refere-se a uma
sustentabilidade débil, dependente da capacidade de durabilidade do meio físico, com
redução de insumos industriais e aplicação mais eficiente e priorização de insumos
biológicos e biotecnológicos. Nesse contexto enquadra-se a agricultura sustentável,
com objetivos de curto prazo, que visam melhorar a eficiência e racionalidade do padrão
da agricultura dita convencional, enfoque tecnocêntrico. No outro extremo, define uma
sustentabilidade forte, segundo a qual seria impossível harmonizar economia e
ambiente nos atuais padrões do sistema econômico internacional, exigindo
transformações profundas em todo sistema agroalimentar, com estratégias de longo
prazo, enfoque ecocêntrico (grifos do autor). Prevê, desta forma, em função das
pressões do ideal da sustentabilidade, um processo de transição que deverá combinar
práticas e princípios da agricultura convencional com as vertentes alternativas, como os
conhecimentos da pesquisa agroecológica.
Por sua vez, VEIGA (1997), citado pelos autores do mencionado trabalho
(2001, p. 164), propõe uma reflexão sobre o que denomina de transição
6
In: Desafio da Sustentabilidade:um debate socioambiental no Brasil, dos autores Sérgio Roberto Martins, Antônio Porciúncula
Soler E Alexandre Melo Soares. São Paulo, 2001 ( p.157-181).
110
agroambiental relacionada com as grandes mudanças que poderão ocorrer nas
esferas energética, agroalimentar, ambiental e do desemprego, em uma próxima
fase de expansão capitalista.
Nessa discussão, cabe acrescentar que:
“o paradigma da sustentabilidade se consolida como o principal, se não o
único, projeto utópico para o próximo século (leia-se atual), pois aglutina
opiniões quanto à aspiração universal do equilíbrio entre as dimensões
econômica, social e ambiental” (MARTINS et alii, 2001).
O tema do desenvolvimento sustentável, no contexto da globalização,
suscitou a construção de outras visões do desenvolvimento. Na concepção de
ALBUQUERQUE (1998) as políticas de desenvolvimento local manifestam-se como
resposta necessária aos principais desafios e imperativos da globalização exigidos
pelo ajuste estrutural das economias latino-americanas, uma vez que devem
orientar-se à introdução de inovações tecnológicas e organizativas na base
produtiva de cada território. É claro o autor, ao afirmar que busca de um crescimento
econômico com eqüidade, representa o principal desafio da atual fase histórica de
transição, exigindo, ao nível “micro”, mudanças de paradigma técnico-econômico e
organizativo da produção, além de reformas e mudanças em nível “meso” com
adaptações sociais, culturais e institucionais, estabelecidas estrategicamente com os
diversos agentes socioeconômicos territoriais (destaques do autor).
A importância de considerar o “território” como ator do desenvolvimento e
não somente como “espaço” ou suporte passivo do desenvolvimento de atividades, no
processo de difusão do crescimento econômico, assim como o espaço territorial
concebido como agente de transformação social e não como um mero espaço
funcional, são traduções sintéticas do pensamento de ALBUQUERQUE (1998, p. 21).
Desenvolvimento local conjuga-se ao conceito de desenvolvimento
endógeno, tendo este como pressuposto.
111
4.2
A irrigação como política de desenvolvimento regional
Em
alguns
autores,
estudiosos
do
desenvolvimento
econômico,
encontram-se análises que corroboram a idéia de que a irrigação constitui uma
alternativa para superação do atraso secular do setor da agricultura no Nordeste
brasileiro, no entanto, ressalvam-se pontos cruciais da política, relevantes para
discussão do tema desse trabalho de pesquisa.
Em entrevista a ANDRADE (1998)7, Celso Furtado declara a importância
da irrigação para desenvolver a região semi-árida nordestina:
“São muitos os problemas do Nordeste. Uma das possibilidades de ação é a
irrigação. A irrigação tem de ser feita dentro de um contexto maior, porque
sabemos que, se você faz irrigação para concentrar renda, o problema social
fica de pé. A irrigação teria de vir com o controle do uso do solo que permitisse
uma divisão de renda. Esse é o sistema do mundo inteiro. Você chega a Israel
e vê pequenas áreas de terra que são irrigadas. Pode-se ter uma boa renda
com um hectare irrigado. Por outro lado, precisa-se ter uma visão de conjunto
da região, com uma política global. Resta saber se a irrigação está ajudando a
resolver o problema da produção de alimentos. Ela parece orientada para a
fruticultura de exportação, a produção de vinhos. Nesse caso, tem de se atacar
o problema por outro ângulo: reduzir a população do semi-árido. A irrigação não
vai absorver tanta mão-de-obra”.
ABLAS (1989), citado por SEGUNDO (1998, p. 3) reconhece a
contribuição da irrigação “primeiramente como indutora de um processo de
crescimento de produção e depois como modificadora das formas de produzir”.
Ressalta sua importância dos objetivos dos programas de irrigação: aumento da
produção de alimentos e de matérias-primas industriais; redução dos riscos
climáticos na frustração de safras e aumento das oportunidades de emprego e
melhoria nas condições de trabalho nas zonas rurais. Em que pese a questão do
financiamento dos projetos de irrigação, dependentes muitas vezes de subsídios
estatais, há indicações de que poderão criar as condições mínimas para o
desenvolvimento regional. Ademais a sua característica de criação de empregos
agrícolas, deve justificar por si, sua implantação, posiciona-se o autor.
Por sua vez, SEGUNDO (1998), citando ainda MAFFEI & SOUZA,
enfatiza o processo de modernização tecnológica através da irrigação, pela
possibilidade de incorporação de uma maior quantidade de mão-de-obra, devido
112
à maior intensidade do uso da terra e ao desenvolvimento de culturas mais
intensivas em trabalho. A exigência da tecnologia no processo de irrigação
propicia um aumento da participação do trabalho assalariado em substituição ao
trabalho familiar e, assim, maior peso da mão-de-obra permanente com
conseqüente redução do emprego temporário.
Não se pode deixar de reconhecer que a política de irrigação foi uma das
responsáveis pelas mudanças ocorridas no perfil da produção da agropecuária
nordestina a partir dos anos 70. ARAÚJO (2003), no texto “O Velho e o Novo
Nordeste”, destaca o crescente peso na produção regional, de culturas não
tradicionais, pelo seu valor de mercado, como o mamão, a manga, a melancia, a uva,
o tomate, o café e, especialmente, a soja. Dentre os subespaços de modernização
agrícola, conforme já referido neste trabalho, os pólos agroindustriais de
Petrolina/Juazeiro (com base na agricultura irrigada do submédio São Francisco), de
agricultura de grãos dos cerrados baianos, sul dos estados do Maranhão e do Piauí e
o moderno pólo de fruticultura do Rio Grande do Norte têm estabelecido importantes
articulações econômicas extra-regionais, inclusive com o mercado internacional,
principalmente às voltadas ao destino da produção.
Caracterizada como uma das áreas de modernização intensa do Nordeste
brasileiro, conforme qualifica a autora, o complexo agroindustrial de PetrolinaJuazeiro, estruturado a partir de grandes projetos de irrigação, expandiu-se, não
apenas pelo cultivo de produtos de elevado valor comercial, destinados tanto à
venda in natura para os mercados de maior poder aquisitivo, inclusive externo,
quanto pelo processamento local em plantas industriais. Destaca a intensificação do
uso de capital com a implantação de grandes projetos de médias empresas
nacionais e, mesmo internacionais, em ramos industriais variados: processamento
de alimentos, bens de capital, embalagens, equipamentos para irrigação, materiais
de construção, fertilizantes e rações.
No entanto, reconhece ARAÚJO (2003) que, mesmo onde a irrigação
introduziu uma agricultura moderna no semi-árido, a “modernização” foi
conservadora, inclusive da estrutura fundiária. Citando GRAZIANO (1989),
corrobora o pensamento de que a base técnica modernizou-se e a questão
fundiária agravou-se.
113
GOMES (2001, p. 193-194), contestando os que desaprovam as
iniciativas de irrigação, reconhecendo que “a má vontade, por exemplo, de alguns
economistas com a irrigação é notória”, enfatiza “que a irrigação, na sua versão
competitiva, não na assistencialista, representa uma das poucas boas notícias a
respeito do Semi-árido”. Assim, “ignorando preconceitos” procura demonstrar que:
“Petrolina-Juazeiro e Mossoró-Açu, onde se produzem frutas para o
mercado doméstico e para exportação, constituem os melhores
exemplos de núcleos de atividade econômica de alto rendimento
(extremamente raros, mas existentes, no Sertão), que precisam ser
reproduzidos em muitos outros locais”.
Em seu estudo, GOMES (2001) denota a aceleração no ritmo de
implantação de áreas irrigadas a partir de 1970, pela Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), que contabilizava 105
mil hectares em seus perímetros públicos, o correspondente a um terço da área
total irrigada no vale do São Francisco, calculado com base em fotografias aéreas
(354 mil hectares), sendo a diferença atribuída à iniciativa privada.
Além da expansão das áreas, entre os principais aspectos salientados
por GOMES (2001), registram-se as modificações economicamente vantajosas
no tipo de produção e de comercialização associados no vale. A uva de mesa e
a manga tornaram-se as culturas mais importantes da região. A produção de
uvas experimentou um crescimento de 293%, entre 1991 e 1997, e a manga, no
mesmo período, de 616%, com um aumento do rendimento agrícola de 99% no
caso da uva e de 25% no da manga. Os produtos da economia tradicional do
semi-árido, mandioca, milho e feijão, no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte,
mostraram taxas relativas de crescimento do produto, da área e da
produtividade, negativas.
Para sintetizar os principais pontos que salienta o autor é importante
ressaltar: a produção deixa de ser exclusiva das empresas e a partir dos anos
80, com a difusão de capital e tecnologia na região, os colonos, que insistiam
em plantar culturas tradicionais, foram se iniciando no plantio de culturas
perenes, como uva e manga e a participar das exportações; em 1996, 77% e
74% dos colonos cultivavam manga e uva, respectivamente, nos perímetros
irrigados da CODEVASF; no início dos anos 90, Petrolina-Juazeiro tinha se
transformado numa área produtora de um vasto conjunto de produtos irrigados
114
de alto valor, incluindo uvas de mesa e manga, exportadas para a Europa e os
Estados Unidos; esse pólo produzia 90% das exportações de manga do país e
30% de uvas de mesa, tendo ultrapassado os estados de São Paulo e do Rio
Grande do Sul (DAMIANI, apud GOMES, 2001).
Diante às limitações de cálculo das estimativas de emprego, um exercício
alternativo, segundo ainda GOMES (2001), foi comparar a evolução do emprego
total em Petrolina-Juazeiro e em um conjunto de municípios com características
semelhantes a esses dois municípios antes da irrigação. A pesquisa realizada pela
FADE/UFPE, considerou a hipótese de que a diferença observada, no longo prazo,
entre a evolução do emprego (aproximado pela população economicamente ativa)
em Petrolina-Juazeiro e no grupo de controle poderia ser explicada pelo maior
desenvolvimento da agricultura irrigada no referido pólo. No período de cobertura da
pesquisa, 1960/1996, o emprego total cresceu 543% em Petrolina e 369% em
Juazeiro, e expandiu-se nos municípios do vale, tomados em conjunto, apenas em
155%. Considerou razoável, admitiu o autor, que se não tivesse havido irrigação,
Petrolina e Juazeiro seriam apenas mais dois municípios do vale, cujo desempenho
com relação ao emprego, não deveria diferir muito daquele efetivamente observado
para os demais municípios da mesma região.
Ao lado do panorama quantitativo, as informações relativas à qualidade dos
empregos criados no pólo Petrolina-Juazeiro (SOUZA, apud GOMES, 2001) já tinham
observado que a irrigação no semi-árido do Nordeste, não especificamente em
Petrolina-Juazeiro, vinha apresentando, dependendo do tipo de produto cultivado,
coeficientes técnicos de mão-de-obra superiores aos da agricultura de sequeiro,
podendo, assim, 100 hectares irrigados gerar entre 50 e 650 empregos agrícolas diretos
anuais, enquanto área de igual dimensão de agricultura de sequeiro geraria apenas 30
empregos anuais. Há ainda que se considerar a maior produtividade do emprego
característico de uma agricultura moderna, de alta tecnologia.
Alguns argumentos, que coloca também GOMES (2001) depõem,
fortemente, em favor da irrigação, na medida em que esse setor de alta
produtividade começa a se consolidar. De imediato surge uma forte demanda por
trabalhadores e empresários melhor qualificados, sendo provável que as gerações
mais novas venham a se qualificar, com possibilidade de obter remunerações
maiores que as gerações de seus antecessores. A demanda por educação terminará
115
criando a própria oferta, pelos canais de pressão e em função de interesses mútuos
de empresários e trabalhadores. Em tais condições, a irrigação empresarial,
exportadora, poderá se tornar fator importante de formação de uma nova geração de
trabalhadores e empresários agrícolas no sertão.
Cumpre destacar, nessa abordagem da irrigação como política pública de
desenvolvimento regional, LEITE (Org., 2002:198-199), ao enfatizar que, no semiárido, a irregularidade e escassez das chuvas, juntamente com a pobreza dos solos,
conjugadas às políticas agrícolas pouco realistas e descontínuas, têm desestimulado
a aplicação de capital e tecnologia mais avançada nessas atividades, por parte da
iniciativa privada, gerando um processo de estagnação difícil de romper no nível de
produtividade do setor. Nessas condições, afirma o autor que
“a irrigação constitui um caminho alternativo para a modernização da
agropecuária e, certamente, como o mais seguro meio para viabilizar a
aplicação de capital e tecnologia modernas com a finalidade de
estabilizar e elevar a produtividade e o nível de vida das pessoas
envolvidas nessa atividade”. (ibid, p. 198-199)
Fundamenta-se LEITE (Org., 2002), em estudo de avaliação pertinente ao
Programa de Irrigação de responsabilidade do DNOCS e da CODEVASF, realizada
pela equipe da Divisão de Estudos Agrícolas do Banco do Nordeste (sob sua
coordenação), para apontar resultados obtidos por esse programa, num balanço de
custos/benefícios sociais (início dos anos 1980). Dentre os fatores relevantes, vale
mencionar: a lentidão na execução dos programas devido à complexidade da
modernização agrícola pretendida, os reduzidos recursos e a pulverização em muitos
projetos; a grande disparidade no desempenho agronômico entre colonos de
perímetros distintos como do mesmo perímetro, com implicações sobre suas rendas; os
problemas decorrentes do baixo nível de associativismo e de renda dos filiados, bem
como deficiências administrativas e organizacionais; a operação e manutenção dos
perímetros prejudicados pela escassez de recursos, ausência e deficiência de planos;
as dificuldades de concessão do crédito na oportunidade devida; a deficiência de
pessoal habilitado na prestação de assistência técnica, financeira e social; os problemas
de relacionamento entre diversos órgãos e técnicos atuantes nos perímetros.
Alguns aspectos avaliativos e conclusivos citados pelo autor são parâmetros
importantes para discussão e resultados da análise sobre a contribuição de programas de
irrigação para o desenvolvimento regional. Um deles diz respeito ao fato dos órgãos de
116
irrigação do Nordeste ressentirem-se da escassez de recursos para desenvolver seus
perímetros, o que pode ser também atribuído ao redirecionamento de verbas para a
execução de grandes obras, deixando de lado a operação de projetos já iniciados, com
repercussões no nível de renda dos colonos. Outra questão que merece a consideração
do autor é a de que não se deve tirar o mérito da pequena irrigação, aludindo que não é
correto fazer comparações entre os programas de colonização e esse tipo de irrigação.
“Onde ela for possível e viável economicamente, deve ser incentivada e apoiada para que
se multipliquem as propriedades que utilizem esse importante elemento de aumento da
produtividade da agricultura” (ibid., p. 208). Como contribuição relevante, recomenda um
novo esquema mais participativo, no qual os governos estaduais deviam assumir a
coordenação dos programas de irrigação, colaborando ativamente no planejamento,
execução e operação dos projetos, ação que se efetivou com a criação da Secretaria da
Agricultura Irrigada do Governo do Estado, em 1998.
Desaprova LEITE (2002, p. 211) o esquema complementar ao programa
de colonização adotado pelo DNOCS e CODEVASF, através de investimentos e
assistência para a implantação da agricultura irrigada por empresa privada,
(cabendo-lhe executar as obras dentro de sua gleba) ao afirmar que a concessão de
grandes áreas para exploração pelo sistema privado favorece a concentração da
renda, gera menos emprego e contribui para manter um contingente de
trabalhadores rurais na condição de “bóias frias”.
Como se pode depreender, as análises dos autores citados fornecem
pistas para orientar a busca de informações e a análise que se objetiva concluir
sobre a contribuição dos Agropolos de fruticultura irrigada do Baixo Jaguaribe, para
o desenvolvimento da região. No entanto, como também fica evidente, há
diferenciação de enfoques e controvérsias nas diversas análises, o que significa que
a discussão sobre o tema apenas iniciou-se.
Dos aspectos ressaltados, alguns merecem comentários. O modelo de
irrigação com programas de colonização foi reconhecidamente crítico, testemunhando
esse fato, áreas desses projetos existentes, inclusive no Estado, estagnadas,
desativadas ou pouco produtivas. O ponto de mais forte controvérsia parece ser o da
participação da iniciativa privada em projetos de responsabilidade de órgãos públicos.
LEITE (2001, p. 212-213) é claro ao concluir que social e economicamente não se
117
justifica “o uso, por grandes empresas privadas, do mais importante e limitante fator de
produção regional, a água, em áreas desapropriadas por interesse público e com infraestrutura construída com recursos governamentais”.
A literatura atual sobre o tema lança pontos inquestionáveis sobre o atual
modelo de exploração da agricultura irrigada.
ELIAS (in: SILVA, 2005, p. 439) discute que no Brasil, nos últimos 15 anos,
muitas áreas foram incorporadas à produção e ao consumo globalizado e novos espaços
agrícolas foram disponibilizados à produção moderna. Com base na constatação de que
a fruticultura é apontada como uma das soluções para a agricultura semi-árida nordestina
ressalta a atenção especial conferida pelo governo federal através do Programa de Apoio
e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste, em 1997.
As frutas escolhidas para receber incentivos foram especialmente a manga,
a uva, o melão, a melancia e a banana, as mais solicitadas pelo mercado externo.
Reconhece a autora que a região do Baixo Jaguaribe é a que mais vem se
moldando à agricultura empresarial, ao agronegócio da fruticultura. Diante da análise
que faz sobre a prioridade concedida pela política nacional à fruticultura científica e do
agronegócio e sobre a observância do governo estadual à reestruturação produtiva da
agropecuária que essa política impõe, afirma que o semi-árido cearense está sendo
considerado como uma fração do espaço total do planeta, cada vez mais aberto às
determinações exógenas e aos novos signos contemporâneos (ibid. p. 450).
ELIAS (in: SILVA 2005 p. 453 - 456) chama atenção para o acirramento de
questões ligadas à reestruturação da produção e do espaço agrário do semi-árido
mostrando a impossibilidade da consecução de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Dentre essas questões cabe relacionar: “oligopolização do espaço agrário, com
fortalecimento da privatização da terra e da água”; a desarticulação crescente da
pequena agricultura de base camponesa”; “a transformação das relações de trabalho
com o aumento da expropriação dos pequenos produtores, meeiros, parceiros e
pequenos arrendatários”; “acirramento do mercado de terras as quais têm seu preço
aumentado, contrariando, ainda mais, as aspirações para uma reforma agrária” e
“expansão da monocultura”, para citar as mais preocupantes.
118
Contraria esse pensamento e mostra que a irrigação no Brasil ingressa
em nova fase, medida recente adotada pelo Ministério da Integração Nacional (MI)
de lançamento do edital de concorrência pública (agosto/2005), visando a
contratação de serviços de consultoria para concepção de um modelo geral de
concessão de projetos públicos de irrigação e de elaboração dos editais para licitar a
concessão de doze projetos no Nordeste e norte de Minas. O modelo deve fornecer
as bases legais, institucionais e técnicas sobre as quais se iniciará o processo de
concessão de sistemas públicos de irrigação no Brasil.
4.3
Agropolo como proposta metodológica
O projeto de pesquisa com enfoque em Agropolos contou com pesquisa
elaborada pela ABIPT, com apoio do SEBRAE, CNPq, CNI/IL e EMBRAPA, em 1997,
resultando daí uma proposta metodológica de implantação e operacionalização de um
sistema no Brasil, diretamente relacionado com o agronegócio regional. Partiu-se de
pressupostos de que o Brasil ainda carece de experiência na condução de programas,
de âmbito sub-regional, que contribuíam, eficazmente, para acelerar o processo de
desenvolvimento do agronegócio.
Este modelo proposto tem como principal objetivo contribuir para que haja
uma adequada homogeneização conceitual dos programas de desenvolvimento dos
Agropolos, nas diferentes regiões do país, assegurando, dessa forma, maior
uniformidade nos objetivos, nos procedimentos e na estratégia de ação.
A caracterização básica desejável dos Agropolos envolve uma dimensão
físico-econômica e político-institucional.
Na primeira dimensão incluem-se como
variáveis:
•
Espaço Estratégico – uma sub-região adequadamente delineada, evitando
dispersão de uso de recursos estratégicos disponíveis;
•
Centro de Convergência – presença no espaço geográfico de um centro
urbano destacado por fatores tais como: melhor infra-estrutura de serviços
sociais, concentração da base institucional, entroncamento de transporte,
119
facilidade de comunicação, concentração de unidades de transformação
industrial e fluxo de matéria-prima;
•
Priorização de produtos/lógica de mercado – concentração das ações em
produtos prioritários na economia sub-regional em termos de valor da produção e
emprego, rentabilidade econômica em função de avanço tecnológico das
unidades de produção agropecuária e agroindustriais, de agregação de valor à
produção e potencial de mercado;
•
Cadeias produtivas/verticalização dos produtos prioritários visualizando os
segmentos da cadeia agroindustrial, as operações e conexões e definindo
estratégias para eliminar e minimizar os estrangulamentos existentes;
•
Complexo agroindustrial – particularmente, em regiões mais pobres, há que se
admitir a necessidade de fomentar a criação de pequenas e médias empresas
agroindustriais passando o Programa Agropolo a cumprir relevantes funções,
mormente
no
que
concerne
à
inovação
tecnológica
nos
processos
agroindustriais, comercialização de crédito e organização da produção.
•
Interação
tecnologia/agroindustrialização
baseada
na
geração
e
inovação
tecnológica e gestão mercadológica, concebida como uma arma do Programa, e na
agroindústria como parte integrante do processo de desenvolvimento no campo,
fator preponderante de difusão de tecnologia em nível do empreendedor rural.
A dimensão político-institucional requer:
•
Disponibilidade de base institucional em especial para geração, captação e
transferência de tecnologia, formação de recursos humanos, qualificação de mão-deobra, financiamento à produção, prestação de serviços tecnológicos especializados,
organização da produção e operacionalização de redes de informação;
•
Integração, articulação institucional sendo essenciais nesse processo o delineamento
do campo atual das instituições envolvidas, de mecanismo de articulação,
planejamento participativo das ações e avaliação conjunta dos resultados;
•
Gestão compartilhada/coordenação com o desafio da instituição coordenadora
de reunir capacidade para organizar competências, devendo contar com a
120
participação de representantes da base institucional, das lideranças rurais e
empresariais e do poder político local;
•
Conteúdo Social com a identificação dos reais estrangulamentos confrontados
pelos estratos mais pobres da população rural, assegurando a efetiva
incorporação dos pequenos produtores selecionados, através de: tecnologias e
sistemas
de
produção
apropriados;
organização
dos
produtores
como
instrumento facilitador dos processos de transferência de tecnologia e de
comercialização da produção; apoio na integração com o segmento de
transformação; esforço concentrado de articulação com os serviços voltados para
a educação fundamental e qualificação da mão-de-obra; e esforço de integração
com programas especiais de apoio à agricultura familiar.
•
Preservação Ambiental pautada essencialmente em três instrumentos de
política governamental, para orientar as estratégias e procedimentos dos
programas Agropolos:
ƒ Protocolo verde, lançado pelo Governo Federal, em 1995, que se constitui na
Carta de Princípios para o desenvolvimento sustentável, firmada com bancos
federais, induzindo a efetiva incorporação da variável ambiental como critérios
indispensáveis no processo de análise para a concessão de crédito
institucional e de benefícios fiscais;
ƒ A Resolução 273, de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) entre outros dispositivos que estabelece normas para o
licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de
recursos ambientais e/ou potencialmente poluidoras;
ƒ A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n° 9.433,
traduzida no estabelecimento de cinco instrumentos básicos: Plano Nacional
de Recursos Hídricos; outorga de direito de uso de recursos hídricos;
cobrança pelo uso da água; enquadramento dos cursos de água em classes
de uso; e sistema nacional de informação sobre os recursos hídricos;
•
Redes de Informação regional em cada Agropolo, resultante da associação dos
centros de pesquisa, instituições de educação e extensão rural, instituições
121
financeiras
e
laboratórios
de
análise,
serviços
especializados,
empresas
agroindustriais e produtores rurais, entre outros;
•
Ação inovadora orientada com uma visão de longo prazo, objetivando o alcance
de resultados concretos que contribuam para melhoria das condições das
comunidades inseridas na área de abrangência do Agropolo.
122
5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
É importante ter presente que todos os dados e informações econômicos
a serem discutidos e analisados sobre os efeitos que possa ter gerado a política de
Agropolos, no Ceará, trazem o reflexo das estratégias governamentais influenciadas
pela ótica neoliberal, de supremacia do mercado e produção globalizada,
características da segunda metade dos anos de 1990 e início do atual século.
5.1
Dinâmica urbano-regional do Agropolo Baixo Jaguaribe
Analisar a dinâmica demográfica do Agropolo Baixo Jaguaribe, na
atualidade e em sua perspectiva, torna necessário um retorno ao período de
mudanças significativas no seu padrão de comportamento.
MENELEU (In: ELIAS Org., 2002: p.177-1985), com base nos resultados
dos censos populacionais na região do Baixo Jaguaribe, ao longo de mais de um
século, constata que, até 1970, a região apresentou fortes oscilações no
crescimento da população relacionadas aos deslocamentos campo-cidade e às
migrações inter-regionais mostrando uma tendência de arrefecimento da dinâmica
demográfica. No entanto, sua entrada no padrão da transição demográfica, como
todo o Estado, se deu com a inflexão da tendência das taxas geométricas de
crescimento, tendo sido crítica nesse aspecto, a passagem de 1960 a 1970.
Entre as questões analisadas, cabe assinalar: constituíram-se vetores do
comportamento declinante observado, o “efeito migração” com crescimento do
êxodo rural e o deslocamento da população em idade ativa (PIA) para atender às
transformações no perfil econômico do Ceará, com a metropolização de Fortaleza e
o processo de industrialização, a partir dos anos de 1960; mesmo a reversão da
tendência de região exportadora de mão-de-obra, foi insuficiente para impedir a
perda no crescimento demográfico, influenciado pelo declínio das taxas de
fecundidade das mulheres em idade fértil, reflexo do comportamento populacional
registrado no país, à exceção de municípios mais dinâmicos como Limoeiro do Norte
123
e Russas; resultados do Censo Demográfico 2000 confirmam a tendência de
expansão da população da região a taxas de variação decrescentes.
A partir dessas constatações volta-se à análise referente ao período mais
recente, considerando-se os dois últimos censos demográficos, e às estimativas de
população para o ano 2005 (IBGE), constante da TABELA 17.
Gráfico 6: Evolução da População - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza,
Interior e Ceará - 1991, 2000 e 2005.
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
8.097,3
7.430,7
6.366,6
4.598,0
5.722,3
5.289,3
4.000
3.000
2.141,4
2.374,9
369,9
413,4
446,7
1991
2000
2005
1.768,6
2.000
1.000
-
A.B.Jaguaribe
Fortaleza
Interior
Ceará
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2001 - IPLANCE e Estimativa da População para 1º de julho de 2005 - IBGE.
A despeito do dinamismo conferido pelas políticas e projetos públicos,
notadamente as obras hídricas e o desempenho da agricultura irrigada, nos últimos 15
anos, o Baixo Jaguaribe não manteve sua representatividade na população estadual.
No período 1991-2000, apresentou um crescimento anual da população a uma taxa
1,24%, menor do que o crescimento observado para o para o Interior (1,57%) e para
Ceará (1,73%). Tomando-se os dados do Ceará sem Fortaleza, a participação da
região reduziu-se de 8% em 1991, para 7,8% em 2000. Relativamente a todo o
Estado, esse percentual sai de 5,8% para 5,6% nos mesmos anos.
O comportamento observado, nas duas comparações, pode ser explicado
pelo ritmo de crescimento demográfico dos municípios da RMF, como também pela
dinâmica demográfica das regiões do Interior estadual, que apresentam variações
anuais mais expressivas, como Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba e Cariri, em função do
maior peso populacional.
124
Tabela 17: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991, 2000, 2005.
Município
Total
Alto Santo
POPULAÇÃO RESIDENTE
2000
1991
Urbana
13.610
3.919
Rural
Total
9.691
Urbana
Taxa Média
Geomátrica de
Incremento Anual
(1991-2000)
Rural
15.394
5.447
9.947
1,38%
Taxa de
Urbanização (%)
1991
2000
28,80
35,38
População
Estimada
Total - 2005
16.512
Taxa Média
Geomátrica de
Incremento
Anual
(2000-2005)
1,41%
Aracati
60.687
33.990
26.697
61.187
39.179
22.008
0,09%
56,01
64,03
67.533
1,99%
Banabuiú
14.364
4.021
10.343
16.173
7.622
8.551
1,33%
27,99
47,13
17.306
1,36%
Ibicuitinga
8.598
2.424
6.174
9.435
4.387
5.048
1,04%
28,19
46,50
9.959
1,09%
13.661
5.100
8.561
16.052
4.662
11.390
1,81%
37,33
29,04
17.550
1,80%
5.701
3.210
2.491
6.579
3.672
2.907
1,60%
56,31
55,81
7.129
1,62%
17.580
5.436
12.144
18.024
7.295
10.729
0,28%
30,92
40,47
18.302
0,31%
Icapuí
Itaiçaba
Jaguaretama
Jaguaribara
7.718
2.878
4.840
8.730
3.539
5.191
1,38%
37,29
40,54
9.364
1,41%
Jaguaruana
25.917
11.734
14.183
29.735
16.580
13.155
1,54%
45,28
55,76
32.127
1,56%
Limoeiro do Norte
41.700
23.342
18.358
49.620
28.213
21.407
1,95%
55,98
56,86
54.582
1,92%
Morada Nova
58.912
26.499
32.413
64.400
33.869
30.531
0,99%
44,98
52,59
67.838
1,05%
Palhano
7.946
3.525
4.421
8.166
4.259
3.907
0,30%
44,36
52,16
8.304
0,34%
Quixeré
13.801
6.692
7.109
16.862
9.857
7.005
2,25%
48,49
58,46
18.780
2,18%
Russas
46.566
27.055
19.511
57.320
35.323
21.997
2,34%
58,10
61,62
64.057
2,25%
São João do Jaguaribe
8.018
2.519
5.499
8.650
2.744
5.906
0,85%
31,42
31,72
9.046
0,90%
25.106
12.687
12.419
27.098
15.852
11.246
0,85%
50,53
58,50
28.346
0,90%
369.885
175.031
194.854
413.425
222.500
190.925
1,24%
47,32
53,82
446.735
1,56%
Ceará
6.366.647
4.162.007
2.204.640
7.430.661
5.315.318
2.115.343
1,73%
65,37
71,53
8.097.276
1,73%
Fortaleza
1.768.637
1.768.637
-
2.141.402
2.141.402
-
2,15%
100,00
100,00
2.374.944
2,09%
Ceará (interior)
4.598.010
2.393.370
2.204.640
5.289.259
3.173.916
2.115.343
1,57%
52,05
60,01
5.722.332
1,59%
Tabuleiro do Norte
A.B.Jaguaribe
A.B.Jaguaribe / Ceará
5,81%
4,21%
8,84%
5,56%
4,19%
9,03%
5,52%
A.B.Jaguaribe / Ceará (Interior)
8,04%
7,31%
8,84%
7,82%
7,01%
9,03%
7,81%
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2001 - IPLANCE.
Estimativa da População para 1º de julho de 2005 -IBGE.
Ceará (Interior): Todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.
125
A concentração populacional nos maiores municípios da região, Morada
Nova, Aracati, Russas e Limoeiro do Norte, está tendendo a se acentuar, como
evidencia a mudança da participação desse conjunto de municípios no total da
região, de 55,2% para 56,3 % entre 1991 e 2000.
O aumento da urbanização dos quatro maiores municípios citados
contribuiu de forma decisiva, para a conformação dessa realidade, embora elevação
significativa da taxa de urbanização tenha sido observada em praticamente toda a
região, com exceção de São João do Jaguaribe, cuja urbanização basicamente, não
sofreu alteração, e Icapuí que teve a participação da população urbana reduzida de
37,3% para 29%, em função de redução absoluta de população urbana.
Apesar de as estatísticas registrarem um aumento da urbanização no
Baixo Jaguaribe, esse processo se deu num ritmo menos intenso do que o verificado
no Interior. A representatividade da região na população urbana do Interior estadual
mostrou, apesar de discreta, uma redução (de 7,3% para 7%) entre 1991 e 2000,
bem como em termos de toda a população (8% para 7,8%, respectivamente).
Por outro lado, há evidência nos dados, da característica do Baixo
Jaguaribe como uma região de atividades econômicas vinculadas à permanência da
população no campo no contexto do Interior do Ceará. Enquanto o Estado mostrou
uma queda de 4,1% no contingente de habitantes rurais, a diminuição na região foi
de 2% nos anos censitários da década passada. Assim é que o Baixo Jaguaribe
concentra 5,6% da população total do Estado. No entanto, abriga 9% da sua
população rural (2000). Essa posição vem se mostrando uma tendência, pois era
8,8% em 1991, contra os 5,8% de representatividade no total da população. Dos
dezesseis municípios integrantes do Agropolo, sete são ainda tipicamente rurais, em
função da distribuição espacial da sua população.
A experiência sugere que os níveis de urbanização se associam ao
tamanho populacional. Esse fato se confirma nos casos de Aracati e Russas, que
exibem taxas de população urbana mais próximas à do Estado (2000) e de Limoeiro
do Norte, com uma das taxas mais altas da região. Fogem à regra, no entanto, o
caso de Quixeré, especialmente, e de Tabuleiro do Norte, ambos ocupando a
terceira posição em proporção de população urbana (58%), superior à de Morada
126
Nova, o município de maior contingente demográfico. Por sua vez, outros municípios
pouco populosos, Itaiçaba, Palhano e Jaguaruana, também já superaram os 50% de
taxa de urbanização.
Projeções da população para 2005, que podem captar a tendência
recente da dinâmica demográfica pela intensificação de atividades econômicas na
região, evidenciam o Baixo Jaguaribe com 446.735 habitantes, confirmando uma
perspectiva dos municípios de Morada Nova, Aracati, Russas e Limoeiro do Norte de
acentuarem sua característica de pólos de atração regional, com a elevação de sua
participação no total regional para 56,8% (TABELA 18).
Projeta-se para o Agropolo Baixo Jaguaribe uma intensificação do ritmo
de crescimento demográfico, 1,56% de incremento médio anual, contra 1,24% da
década anterior, o que leva a supor um aumento do fluxo migratório inter-regional
para as cidades pólo e municípios em que se amplia o agronegócio da fruticultura
irrigada. A despeito desse fato, os dados não apontam para um crescimento da
representatividade da região no Interior estadual, confirmando-se os 7,8%
registrados em 2000, segundo os dados da população estimada.
Tabela 18: Distribuição dos municípios segundo as faixas de população Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000 e 2005.
2000
Faixas de
População
Municípios
Part.
%
2005
População
Part.
%
Municípios
Part.
%
População
Part.
%
até 10.000
5
31,3
41.560
10,1
5
31,3
43.802
9,8
10.001 a 20.000
5
31,3
82.505
20,0
5
31,3
88.450
19,8
20.001 a 30.000
2
12,5
56.833
13,7
1
6,3
28.346
6,3
30.001 a 40.000
-
-
0
-
1
6,3
32.127
7,2
40.001 a 50.000
1
6,3
49.620
12,0
-
-
0
0,0
50.001 a 60.000
1
6,3
57.320
13,9
1
6,3
54.582
12,2
mais de 60.000
2
12,5
125.587
30,4
3
18,8
199.428
44,6
SOMA
16
413.425
16
446.735
Fonte dos dados básicos: Censos Demográficos - 2000 e Estimativa da População para 1º de julho de 2005 - IBGE
Fonte: Cálculos da autora.
127
Mudanças na estruturação urbano-regional são observadas quando se
analisa a distribuição dos municípios por faixas de população, considerando a
população estimada para 2005. A população regional está mais concentrada nos pólos,
uma vez que os municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, têm sua
participação reduzida no total da população regional, enquanto a região passa a ter três
municípios com mais de 60 mil habitantes, com um contingente populacional que se
aproxima dos 45% da população total do Agropolo.
A perspectiva analítica de MENELEU (2001) de que a pressão
demográfica deveria continuar exercendo influência nas áreas de expansão dos
negócios turísticos, sobretudo na linha de costa (Aracati e Icapuí), assim como nas
áreas de crescimento acentuado, que correspondem aos espaços de expansão dos
investimentos de modernização agrícola, como Limoeiro do Norte, Morada Nova,
Russas e Quixeré, se confirma nos dados apresentados.
5.2
Economia regional e agricultura irrigada
A ainda incipiente economia do Agropolo Baixo Jaguaribe permite
investigar efeitos de uma política pública, como a do agronegócio da agricultura
irrigada, em indicadores econômicos regionais, embora se reconheça o curto
período de análise após a implantação do programa.
As variáveis trabalhadas podem captar: diretamente os efeitos do
Programa, nos dados referentes ao emprego e às estatísticas do agronegócio na
região; os resultados para os quais o Programa concorre como os medidos pelo PIB;
e efeitos indiretos em outros indicadores econômicos a exemplo do ICMS e do
consumo de energia elétrica; e ainda reflexos em indicadores educacionais
selecionados pela pesquisa.
128
5.2.1 Produto Interno Bruto - PIB
Com o objetivo de aferir a geração de riqueza no Agropolo Baixo
Jaguaribe, a análise contempla dois aspectos: a representatividade dos
indicadores regionais – PIB total e PIB per capita no Ceará e Interior do Estado;
e a mudança na estrutura produtiva da região, ou seja, do Valor Adicionado por
setor de atividade.
Não
há
dados
disponíveis
relativos
ao
período
anterior
à
implementação do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, conforme se
vinha considerando, revistos segundo a nova metodologia adotada pelo IBGE e
elaborados com a participação dos Estados. Portanto, não serão possíveis
comparações, antes e depois do Programa.
A análise pode ser acompanhada seguindo-se a TABELA 19. Entre
1999 e 2002 elevou-se a participação do PIB total da região no mesmo
indicador estadual, embora com uma variação pouco expressiva, de 4,25% para
4,5%, respectivamente. A região não exibe a mesma performance quando se
trata da relação com o Interior. Em 1999 a região contribuiu com 7,9% para o
PIB do Interior e, em 2002, essa participação ficou em 7,63%.
O PIB do Ceará, em quatro anos, alterou sua composição com um
incremento do setor terciário, que elevou sua participação para mais de 57%, e
uma redução relativa do setor da atividade industrial, situando-se em 36,8%.
Esse comportamento do setor de serviços é esperado à medida que avança o
processo de urbanização e de modernização econômica, no caso do Ceará,
fortemente influenciado por Fortaleza (41% do PIB total estadual).
129
Gráfico 7: PIB total a preços de mercado correntes - Agropolo Baixo
Jaguaribe, Interior e Ceará - 1999 e 2002
30.000
24.203,8
25.000
19.510,9
20.000
14.275,8
15.000
10.489,8
10.000
5.000
1.088,9
828,3
0
1999
A.B.Jaguaribe
Interior
2002
Ceará
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.
Nos anos do período em análise, acentuou-se a diferença entre a
estrutura setorial dos PIBs regionais e do Interior. Na região, o setor da
agricultura influenciou essa mudança, ao sair de 12,2% em 1999, para 14,2%, a
sua participação na composição do Valor Adicionado. No Interior os setores de
serviços, sobretudo, e da agricultura apresentaram redução em favor de um
aumento da representatividade do setor industrial, reflexo do programa de
atração de indústria de médio e grande porte e de desconcentração espacial do
setor, implementado nas últimas gestões pelo governo estadual.
130
Tabela 19: Produto interno bruto total a preços de mercado correntes e valor adicionado por setores econômicos Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999 e 2002.
PIB 1999
Município
Alto Santo
Aracati
Total
(R$ 1.000)
PIB / Baixo
Jaguaribe (%)
Valor Adicionado por Setor de Atividade (%)
Agricultura
Industria
Serviços
Total
(R$ 1.000)
PIB / Baixo
Jaguaribe (%)
PIB 2002
Valor Adicionado por Setor de Atividade
(%)
Agricultura
Industria
Serviços
59.569
7,19
5,95
70,54
23,50
42.177
3,87
13,04
50,98
35,98
133.119
16,07
6,94
40,61
52,45
197.638
18,15
6,64
41,41
51,95
Banabuiú
22.544
2,72
20,44
19,95
59,61
28.305
2,60
30,47
12,85
56,68
Ibicuitinga
11.146
1,35
20,51
16,79
62,70
14.596
1,34
24,12
15,89
59,99
Icapuí
55.710
6,73
11,02
56,41
32,57
49.552
4,55
17,22
32,39
50,38
Itaiçaba
11.429
1,38
7,49
39,45
53,06
14.253
1,31
18,03
28,32
53,65
Jaguaretama
27.144
3,28
35,33
12,94
51,73
32.928
3,02
34,42
13,80
51,78
Jaguaribara
27.273
3,29
13,59
55,27
31,14
54.515
5,01
14,92
62,95
22,13
Jaguaruana
51.435
6,21
14,67
31,93
53,40
66.923
6,15
9,41
40,09
50,49
Limoeiro do Norte
105.396
12,72
16,20
29,16
54,64
132.227
12,14
12,34
28,09
59,57
Morada Nova
111.491
13,46
13,57
35,48
50,95
152.444
14,00
11,42
42,80
45,77
9.351
1,13
13,93
14,51
71,56
13.023
1,20
20,07
19,45
60,48
Palhano
Quixeré
23.313
2,81
10,86
23,86
65,28
59.628
5,48
51,64
13,27
35,10
Russas
120.457
14,54
5,96
37,36
56,68
164.124
15,07
5,84
36,40
57,76
São João do Jaguaribe
14.918
1,80
23,22
18,29
58,48
17.295
1,59
27,32
16,38
56,31
Tabuleiro do Norte
43.979
5,31
14,29
20,39
65,32
49.240
4,52
10,46
22,75
66,79
A.B.Jaguaribe
12,18
37,14
50,68
1.088.867
19.510.907
5,71
39,26
55,03
9.021.062
0,20
40,78
10.489.845
10,45
A.B.Jaguaribe / Ceará
4,25%
A.B.Jaguaribe / Ceará (Interior)
7,90%
Ceará
Fortaleza
Ceará (interior)
828.275
100,00
14,16
35,08
50,75
24.203.764
6,05
36,76
57,18
59,02
9.927.916
0,09
31,75
68,17
37,96
51,59
14.275.848
10,33
40,36
49,32
9,27%
4,11%
4,00%
4,50%
10,57%
4,31%
4,01%
9,43%
7,91%
7,94%
7,63%
10,63%
6,74%
7,97%
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.
Ceará (Interior): todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.
131
100,00
Nos municípios onde se verificou a expansão do agronegócio da
agricultura irrigada, foco do programa em análise, Quixeré se destacou com um
aumento da contribuição do setor agrícola no Valor Adicionado do Município, de
10,9% em 1999, para 51,6% em 2002.
Dentre os eventos dignos de nota, aponta-se o desempenho conseguido
pela agricultura do Agropolo Baixo Jaguaribe que se fez sentir no aumento da
contribuição dessa região para formação do Valor Adicionado do setor de todo o Estado
e do Interior. Nos dois casos elevou-se para mais de 10,5%, em 2002, enquanto em
1999 situava-se em torno de 9%.
Alterações se operaram na economia regional a partir do maior ou menor
dinamismo das economias municipais, revelando-se na formação do PIB do
Agropolo, sob o ponto vista espacial.
A liderança dos municípios de Aracati, Russas, Morada Nova e Limoeiro
do Norte evidencia-se em 1999 e em 2002. Respondendo por 56,8% do PIB do
Agropolo, em 1999, passaram a ser responsáveis por quase 60% desse indicador.
Os dados registram assim, uma forte concentração econômica nos pólos regionais
do Baixo Jaguaribe. Esse comportamento poderia ser esperado tendo em vista, não
somente serem áreas de concentração do agronegócio regional - agricultura irrigada
e pesca, mas também centros que atendem às demandas locais de mercado e de
serviços e preferencialmente, serem procurados para a instalação de novas
unidades empresariais. Tendem, portanto, a fortalecer suas centralidades, ou afirmar
seu papel de centros de comércio, de serviços, de atividades industriais, de ensino e
de gerências regionais administrativas, entre outras.
O município de Quixeré é a principal evidência, como caso para se
analisar o efeito da política de Agropolos na economia do município. Saiu em 1999,
da 10ª posição no ranking do PIB do Agropolo para a 6ª posição em 2002, com uma
significativa transformação na composição do seu Valor Adicionado, já destacado.
Contrariamente, Alto Santo ocupava a 5ª posição entre os municípios líderes e caiu
para a 10ª posição no período, em função de forte retração do setor industrial.
132
A participação da agricultura no PIB elevou-se na metade dos
municípios do Agropolo, cinco dos quais, os de menores PIB municipais. Por sua
vez, nos pólos regionais e em especial, em Limoeiro do Norte, Morada Nova e
Russas, onde se localizam as áreas de irrigação, a representatividade da
agricultura nos seus valores adicionados, não só se reduziu, como situou-se
abaixo da participação do setor no PIB da região.
Nos casos de Limoeiro do Norte e de Russas, merece ênfase a proporção
assumida pelo setor de serviços com 59,6% e 57,8%, respectivamente. Essa
constatação corrobora a teoria de que o crescimento se dá na medida da
capacidade da economia de gerar valor agregado aos produtos e serviços, o que
implica no dinamismo dos setores industrial e terciário.
LIMA e ROCHA (in: ELIAS, et alii, 2002) estudando a expansão do setor
terciário da região do Baixo Jaguaribe denotam que a modernização da economia e
a maior demanda por serviços de qualidade exigiram a inserção de novas técnicas e
procedimentos organizacionais, com agregação à produção de uma gama de
serviços resultantes dos setores primário e industrial, causando uma sensível
ampliação do setor terciário.
De conformidade com os autores citados, pode-se também afirmar que o
alto grau de cientificidade aplicado à agricultura moderna, com mecanização do
processo produtivo, sistemas de irrigação informatizados, insumos químicos, ao
mesmo tempo em que reduz a ocupação em atividades primárias, gera a
necessidade de serviços de manutenção, fornecimento de tecnologia, capacitação
de profissionais, assessorias e consultorias, criando desta forma novos empregos.
Comportamento semelhante ao observado para o PIB total, encontrou-se
para PIB per capita regional (TABELA 20). Em 1999 esse indicador regional era 76%
do estadual, enquanto superava o do Interior (101%). Em 2002 o PIB per capita do
Agropolo alcançou 81,2% do per capita cearense, porém mostrou que a economia
da região não acompanhou o desempenho do Interior, reduzindo sua representação,
ainda que levemente, para 97,6%.
É surpreendente, nos dados referentes a esse indicador, em 2002, o
destaque de Jaguaribara, exibindo um PIB quase o dobro do estadual, e de Quixeré,
133
com esse indicador equivalente ao estadual e um terço superior à média regional.
Por sua vez, o PIB per capita dos quatro principais pólos regionais, com exceção de
Aracati, não apresenta destaque, como se constata na TABELA 20. Por outro lado,
municípios menores como Icapuí e Alto Santo estão acima da média regional.
Tabela 20: PIB per capita a preços de mercado correntes - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1999 e 2002.
Município
PIB per Capita
(R$ 1,00)
PIB 1999
Part. PIB per
capita Mun. CE
(%)
PIB 2002
Part. PIB per capita
Mun. Baixo
Jaguaribe (%)
PIB per Capita
(R$ 1,00)
PIB per capita /
PIB per capita /
CE (%)
Baixo Jaguaribe (%)
Alto Santo
3.890
147,19
193,03
2.652
84,75
104,39
Aracati
2.192
82,94
108,78
3.084
98,56
121,40
Banabuiú
1.401
53,01
69,52
1.696
54,20
66,76
Ibicuitinga
1.186
44,88
58,86
1.509
48,22
59,39
Icapuí
3.494
132,21
173,40
2.960
94,62
116,55
Itaiçaba
1.748
66,13
86,73
2.086
66,69
82,14
Jaguaretama
1.508
57,04
74,81
1.814
57,98
71,42
Jaguaribara
3.141
118,83
155,84
6.044
193,17
237,94
Jaguaruana
1.740
65,83
86,34
2.171
69,38
85,46
Limoeiro do Norte
2.140
80,95
106,17
2.548
81,44
100,32
Morada Nova
1.738
65,76
86,24
2.311
73,85
90,97
Palhano
1.147
43,38
56,89
1.583
50,58
62,30
Quixeré
1.394
52,74
69,18
3.361
107,43
132,33
Russas
2.120
80,20
105,18
2.717
86,84
106,97
São João do Jaguaribe
1.730
65,47
85,87
1.958
62,59
77,10
Tabuleiro do Norte
1.628
61,61
80,81
1.780
56,88
70,06
A.B. Jaguaribe
2.015
76,25
100,00
2.540
81,18
100,00
Ceará
2.643
100,00
3.129
100,00
Fortaleza
4.246
4.416
Ceará (interior)
1.995
2.601
Região / Ceará
76,25%
81,18%
101,01%
97,64%
Região / Ceará (interior)
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.
Ceará (Interior): todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.
134
Gráfico 8: PIB per capita a preço de mercado correntes - Agropolo Baixo
Jaguaribe, Interior e Ceará – 1999 e 2002.
3.500
3.129
3.000
2.643
2.601
2.540
2.500
2.015
2.000
1.995
1.500
1.000
500
0
1999
A.B.Jaguaribe
Interior
2002
Ceará
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.
5.2.2 Emprego
A avaliação da variável emprego permitirá aferir somente a evolução
da economia formal tomando-se, para tanto, os dados do Cadastro Central de
Empresas referentes a unidades locais e pessoal ocupado segundo os
municípios integrantes do Agropolo e de acordo com o Cadastro Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE).
O objetivo é considerar essas variáveis como um “termômetro” da economia
regional nos períodos antes e depois do Programa de Desenvolvimento de Agropolos.
Corroborando
os
resultados
encontrados
na
análise
do
PIB,
o
comportamento do número de empresas e pessoal ocupado mostra um incremento das
atividades primárias no período 1999-2002. O número de unidades locais cresceu
significativamente na agropecuária (44%) e pesca (410,5%), como também o total de
pessoal ocupado. O setor primário da economia formalizada que, em 1996, respondia
por 4,94% do emprego no Agropolo e mostrou, em 1999, uma participação ainda
menor, em 2002, foi responsável por 11,3% da ocupação formal. Esse comportamento
135
do emprego, como das unidades locais instaladas atestam resultados esperados da
política dos governos federal e estadual de transformação do setor primário do Ceará
com a implantação da agricultura empresarial em larga escala.
É notório o aumento exibido por setores que potencialmente podem ter
absorvido os efeitos de encadeamento da expansão da agricultura irrigada na
região, sendo esses: construção civil; comércio, reparação de veículos
automotores, objetos pessoais e domésticos; alojamento e alimentação;
transportes, armazenagem e comunicações; atividades imobiliárias, aluguéis e
serviços prestados às empresas.
A pesquisa registra um crescimento econômico no Agropolo Baixo
Jaguaribe no período de implementação do Programa em foco, com maior
dinamismo frente a todo o Estado. Segundo as estatísticas, o pessoal ocupado nas
unidades locais cresceu 61,5%, nos quatro anos, contra os 55,9% no nível estadual.
A contribuição do Agropolo Baixo Jaguaribe no emprego no Ceará elevou-se de 3%
em 1996 para 4% em 2002. Registre-se, no entanto, que o incremento nessa
participação foi maior no período anterior (1996/99) quando se elevou em 0,84%.
A TABELA 23 traz as variações experimentadas no emprego, pelas
atividades econômicas, nos períodos antes e depois do Programa. Não se pode
deixar de salientar que a economia da região vinha em crescimento, entre os
anos 1996 a 1999, fortemente influenciado pela expansão da indústria de
transformação e da construção experimentada, cujos empregos se elevaram em
99,6 e 225,7%, respectivamente.
As unidades empresariais locais registraram um aumento que não
correspondeu ao do emprego (cerca de 28% menos) no período após a implantação
do Programa e menor do que a variação verificada entre 1996 e 1999. Essa maior
elevação do total de pessoal ocupado comparativamente ao total das unidades
empresariais locais confirma o dinamismo da economia pelo crescimento do número
de unidades empresariais de maior porte.
136
Tabela 21: Unidades locais segundo a classificação nacional de atividades
econômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.
(CNAE)
1996
Part. %
1999
Part. %
2002
Part. %
Variação %
1996 / 1999
Variação %
1999 / 2002
A Agricultura,
pecuária, silvicultura e
exploração florestal
80
2,04
84
1,51
121
1,63
5,00
44,05
B Pesca
C Indústrias extrativas
11
13
0,28
0,33
10
18
0,18
0,32
51
23
0,69
0,31
(9,09)
38,46
410,00
27,78
673
17,14
793
14,26
869
11,69
17,83
9,58
15
0,38
7
0,13
12
0,16
(53,33)
71,43
43
1,09
63
1,13
76
1,02
46,51
20,63
2.476
63,05
3.347
60,19
4.498
60,50
35,18
34,39
97
2,47
150
2,70
197
2,65
54,64
31,33
67
1,71
109
1,96
129
1,74
62,69
18,35
29
0,74
31
0,56
115
1,55
6,90
270,97
78
1,99
128
2,30
190
2,56
64,10
48,44
31
0,79
32
0,58
32
0,43
3,23
-
23
0,59
80
1,44
145
1,95
247,83
81,25
45
1,15
54
0,97
78
1,05
20,00
44,44
246
6,26
655
11,78
899
12,09
166,26
37,25
3.927
95.228
48.137
47.091
100
5.561
118.475
56.022
62.453
100
7.435
155.949
69.728
86.221
100
41,61
24,41
16,38
32,62
33,70
31,63
24,47
38,06
D Indústrias de
transformação
E Produção e
distribuição de
eletricidade, gás e
água
F Construção
G Comércio;
reparação de veículos
automotores, objetos
pessoais e
domésticos
H Alojamento e
alimentação
I Transporte,
armazenagem e
comunicações
J Intermediação
financeira, seguros,
previdência
complementar e
serviços relacionados
K Atividades
imobiliárias, aluguéis
e serviços prestados
às empresas
L Administração
pública, defesa e
seguridade social
M Educação
N Saúde e serviços
sociais
O Outros serviços
coletivos, sociais e
pessoais
A.B. JAGUARIBE
CEARÁ
FORTALEZA
CEARÁ (Interior)
A.B. JAGUARIBE /
CEARÁ
A.B. JAGUARIBE /
CEARÁ (Interior)
4,12%
4,69%
4,77%
8,34%
8,90%
8,62%
Fonte: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE
137
Tabela 22: Pessoal ocupado segundo a classificação nacional de atividades
econômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.
(CNAE)
A Agricultura, pecuária,
silvicultura e exploração
florestal
1996
Part. %
1999
Part. %
2002
Part. %
Variação %
1996 / 1999
Variação %
1999 / 2002
873
4,70
783
3,26
3.221
8,29
(10,31)
311,37
B Pesca
45
0,24
93
0,39
1.182
3,04
106,67
1.170,97
C Indústrias extrativas
11
0,06
28
0,12
124
0,32
154,55
342,86
2.485
13,37
4.961
20,63
7.251
18,67
99,64
46,16
184
0,99
117
0,49
82
0,21
(36,41)
(29,91)
381
2,05
1.241
5,16
1.722
4,43
225,72
38,76
3.649
19,64
4.874
20,27
7.705
19,84
33,57
58,08
185
1,00
268
1,11
491
1,26
44,86
83,21
110
0,59
121
0,50
286
0,74
10,00
136,36
185
1,00
146
0,61
191
0,49
(21,08)
30,82
233
1,25
208
0,86
377
0,97
(10,73)
81,25
986
5,31
2.639
10,97
942
2,43
167,65
(64,30)
284
1,53
633
2,63
788
2,03
122,89
24,49
469
2,52
420
1,75
396
1,02
(10,45)
(5,71)
425
2,29
641
2,67
2.514
6,47
50,82
292,20
18.583
100
24.050
100
38.842
100
D Indústrias de
transformação
E Produção e
distribuição de
eletricidade, gás e água
F Construção
G Comércio; reparação
de veículos automotores,
objetos pessoais e
domésticos
H Alojamento e
alimentação
I Transporte,
armazenagem e
comunicações
J Intermediação
financeira, seguros,
previdência
complementar e serviços
relacionados
K Atividades imobiliárias,
aluguéis e serviços
prestados às empresas
L Administração pública,
defesa e seguridade
social
M Educação
N Saúde e serviços
sociais
O Outros serviços
coletivos, sociais e
pessoais
A.B. JAGUARIBE
29,42
61,51
CEARÁ
613.035
625.979
976.271
2,11
55,96
FORTALEZA
369.692
363.908
543.863
(1,56)
49,45
CEARÁ (Interior)
A.B. JAGUARIBE /
CEARÁ
A.B. JAGUARIBE /
CEARÁ (Interior)
243.343
262.071
432.408
7,70
65,00
3,03%
3,84%
3,98%
7,64%
9,18%
8,98%
Fonte: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE
A análise dessas variáveis sob o ponto de vista espacial aponta para uma
redução da participação relativa dos pólos regionais Aracati, Limoeiro do Norte e
Morada Nova. Comportamento contrário é observado com relação a Russas, que
dobrou o emprego no primeiro período da análise e saiu da 4ª para a 2ª posição no
ranking do emprego regional, considerando-se os anos de 1999 e 2002.
138
Tabela 23: Pessoal ocupado nas unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe 1996, 1999 e 2002.
(CNAE)
Alto Santo
1996
Part. %
1999
Part. %
2002
Part. %
Variação %
1996 / 1999
Variação %
1999 / 2002
536
2,88
1.078
4,48
1.593
4,10
101,12
47,77
3.790
20,39
4.217
17,53
7.256
18,68
11,27
72,07
Banabuiú
553
2,98
506
2,10
1.063
2,74
(8,50)
110,08
Ibicuitinga
426
2,29
488
2,03
694
1,79
14,55
42,21
Icapuí
572
3,08
687
2,86
1.790
4,61
20,10
160,55
Itaiçaba
267
1,44
390
1,62
567
1,46
46,07
45,38
Jaguaretama
559
3,01
670
2,79
754
1,94
19,86
12,54
Jaguaribara
234
1,26
453
1,88
1.282
3,30
93,59
183,00
Jaguaruana
1.604
8,63
1.748
7,27
2.161
5,56
8,98
23,63
Limoeiro do Norte
2.671
14,37
3.131
13,02
4.867
12,53
17,22
55,45
Morada Nova
2.619
14,09
3.357
13,96
4.168
10,73
28,18
24,16
Palhano
490
2,64
421
1,75
554
1,43
(14,08)
31,59
Quixeré
733
3,94
761
3,16
3.085
7,94
3,82
305,39
Russas
2.251
12,11
4.503
18,72
6.846
17,63
100,04
52,03
S. J. Jaguaribe
352
1,89
408
1,70
460
1,18
15,91
12,75
Tabuleiro do Norte
926
4,98
1.232
5,12
1.702
4,38
33,05
38,15
18.583
100,00
24.050
100,00
38.842
100,00
29,42
61,51
Aracati
A.B. Jaguaribe
Ceará
613.035
625.979
976.271
2,11
55,96
Fortaleza
369.692
363.908
543.863
(1,56)
49,45
Ceará (Interior)
243.343
262.071
432.408
7,70
65,00
A.B. Jaguaribe / Ceará
3,03
3,84
3,98
A.B. Jaguaribe / Ceará
(Interior)
7,64
9,18
8,98
Fonte: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE
139
Tabela 24: Unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.
(CNAE)
1996
Part. %
1999
Part. %
2002
Part. %
Variação %
1996 / 1999
Variação %
1999 / 2002
Alto Santo
129
3,28
156
2,81
217
2,92
20,93
39,10
Aracati
694
17,67
977
17,57
1.290
17,35
40,78
32,04
95
4
2,42
0,10
76
20
1,37
0,36
181
62
2,43
0,83
(20,00)
400,00
138,16
210,00
133
3,39
242
4,35
354
4,76
81,95
46,28
42
1,07
36
0,65
80
1,08
(14,29)
122,22
Jaguaretama
168
4,28
215
3,87
258
3,47
27,98
20,00
Jaguaribara
74
1,88
99
1,78
167
2,25
33,78
68,69
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
284
721
7,23
18,36
334
1.109
6,01
19,94
407
1.411
5,47
18,98
17,61
53,81
21,86
27,23
Morada Nova
39,22
Banabuiú
Ibicuitinga
Icapuí
Itaiçaba
330
8,40
538
9,67
749
10,07
63,03
Palhano
41
1,04
62
1,11
92
1,24
51,22
48,39
Quixeré
134
3,41
188
3,38
254
3,42
40,30
35,11
Russas
676
17,21
985
17,71
1.196
16,09
45,71
21,42
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
A.B. Jaguaribe
69
333
1,76
8,48
104
420
1,87
7,55
145
572
1,95
7,69
50,72
26,13
39,42
36,19
3.927
100,00
5.561
100,00
7.435
100,00
41,61
33,70
Ceará
95.228
118.475
155.949
24,41
31,63
Fortaleza
48.137
56.022
69.728
16,38
24,47
Ceará (Interior)
47.091
62.453
86.221
32,62
38,06
4,12
4,69
4,77
8,34
8,90
8,62
A.B. Jaguaribe / Ceará
A.B. Jaguaribe / Ceará
(Interior)
Fonte: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE
Enquanto em Aracati as atividades primárias, notadamente a pesca,
responderam de forma expressiva pelo aumento verificado de pessoal ocupado na
região, em Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas, áreas de localização dos
perímetros irrigados, foram os setores do comércio e da indústria de transformação
que produziram o incremento de novas ocupações. Isso se explica, em parte, pelo
fato de as estatísticas não alcançarem os últimos anos, quando começaram a se
instalar as novas empresas no Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.
A grande evidência no emprego, como se poderia esperar, é o município
de Quixeré, exibindo uma elevação no número de trabalhadores formais de 305,4%
no período após o tratamento da região do Baixo Jaguaribe como Agropolo de
Agricultura Irrigada. Somente o setor da agricultura absorveu 85% dos novos
trabalhadores empregados.
O Agropolo mostrou um comportamento ascendente na sua contribuição
ao Estado na geração da ocupação de maneira formalizada. Com relação ao Interior
estadual esta posição praticamente manteve-se. O desempenho da região entre
140
1999 e 2002 se fez sentir expressivamente na sua contribuição ao setor da
agricultura (setor A da CNAE) do Ceará.
Tabela 25: Pessoal ocupado e unidades locais na atividade agricultura,
pecuária, silvicultura e exploração florestal - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.
Municípios
Pessoal Ocupado
Variação % Variação %
1999
2002
1996 / 1999 1999 / 2002
1996
1996
Unidades Locais
Variação % Variação %
2002
1996 / 1999 1999 / 2002
1999
Alto Santo
X
X
-
-
-
2
1
-
(50,00)
-
Aracati
Banabuiú
Ibicuitinga
309
-
425
-
586
X
-
37,54
-
37,88
-
22
-
20
-
26
1
-
(9,09)
-
30,00
-
X
8
X
-
X
X
X
-
X
121
X
X
-
-
1
3
2
-
1
2
2
-
1
6
1
1
(33,33)
-
200,00
(50,00)
-
436
47
273
33
183
232
(37,39)
(29,79)
(32,97)
603,03
9
12
9
14
10
29
16,67
11,11
107,14
Morada Nova
37
11
14
(70,27)
27,27
8
10
11
25,00
10,00
Palhano
Quixeré
Russas
São João do Jaguaribe
9
19
X
8
25
X
2.040
31
X
(11,11)
31,58
-
25.400,00
24,00
-
5
10
1
6
14
1
11
17
1
20,00
40,00
-
83,33
21,43
-
8
873
9.812
1.963
8
783
8.262
2.021
14
3.221
12.888
1.619
(10,31)
(15,80)
2,95
75,00
311,37
55,99
(19,89)
5
80
1.096
278
4
84
1.172
246
6
121
1.306
293
(20,00)
5,00
6,93
(11,51)
50,00
44,05
11,43
19,11
7.849
8,90%
11,12%
6.241
9,48%
12,55%
11.269
24,99%
28,58%
(20,49)
6,52
12,80
80,56
163,71
127,82
818
7,30%
9,78%
926
7,17%
9,07%
1.013
9,26%
11,94%
13,20
(1,81)
(7,25)
9,40
29,27
31,68 Font
Icapuí
Itaiçaba
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
Tabuleiro do Norte
Região
Ceará
Fortaleza
Ceará (Interior)
Região / Ceará
Região / Ceará (interior)
e: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE
O Agropolo Baixo Jaguaribe chegou a responder por um quarto do
emprego gerado na atividade agrícola no Estado, em 2002, proporção que não
chegava a 10% em 1999. Com relação à expressão desse Agropolo na economia
agrícola do Interior, atesta-se uma participação na variável emprego que já alcança
28,6%, considerando-se os dados de 2002. Ressalte-se que a relação de trabalho
formal não é uma característica comum da economia do setor agropecuário do
Nordeste e menos ainda do Ceará, o que demonstra vir a região passando por um
processo de reestruturação produtiva da agricultura, face às exigências do mercado
quanto aos padrões de competitividade, confirmando mais um ciclo de inserção da
região na economia internacional, desta feita num contexto de globalização
econômica (GRÁFICO 9).
141
Gráfico 9: Pessoal ocupado na atividade agricultura, pecuária, silvicultura e
exploração florestal (%) - Agropolo Baixo Jaguaribe no Ceará1996, 1999 e 2002.
Fonte: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE
As mudanças na economia regional do Agropolo Baixo Jaguaribe
apreendidas pelos dados refletem os efeitos da política de agricultura irrigada
conduzida pela parceria dos governos federal e estadual de exploração da atividade
com culturas de alto valor agregado voltadas para exportação, por grandes
empresas internacionais. Quixeré é o caso mais visível do impacto econômico da
política em execução. Enquanto o número de empresas do setor da agricultura se
elevou em 5 no município, entre 1999 e 2002, o número de pessoal ocupado nessas
unidades cresceu de 8 para 2.040 pessoas, em grande medida por força da
instalação de empresa multinacional líder mundial na produção do cultivo do melão,
no início dos anos 2000.
5.2.3 Agronegócio da agricultura irrigada
A demonstração dos efeitos diretos produzidos pelo Programa em análise
no Agropolo Baixo Jaguaribe está nos dados referentes à expansão da agricultura
irrigada, envolvendo a evolução das áreas irrigadas, notadamente com fruticultura, e
os indicadores da produção agrícola.
142
Evolução das áreas irrigadas
De acordo com informações da SEAGRI (TABELA 26), dados de 2004
(área prevista), o total de áreas irrigadas na região soma 18,2 mil ha, dos quais
52,6% % ocupados com fruticultura. Sobressai-se o melão com uma área de 5,27 mil
ha, a banana com 2,02 mil ha e o abacaxi com 610 ha. Goiaba, manga e melancia
figuram com uma área superior a 400 ha, cada uma dessas frutíferas.
A produção de hortaliças resume-se praticamente a milho verde, com uma
área que evoluiu em 98% entre 1999 e 2002, ocupando atualmente 1,49 mil ha. É
significativa a área ocupada com culturas tradicionais, somando 7 mil ha, com mais
de 53% representada pelo arroz, a despeito do Plano Águas do Vale resultante de
convênio assinado em 2001 entre o Governo estadual e a Agência Nacional de
Águas (ANA) visando incentivar o plantio de frutíferas, hortaliças e pastagens
irrigadas em lugar das antigas plantações de arroz para evitar o desperdício de água
e assegurar seu uso racional na irrigação. O cultivo de capineira coloca-se a seguir
com 1,3 mil ha e feijão e algodão ocupando 1 mil ha cada cultura.
O destaque conferido ao Agropolo Baixo Jaguaribe como região de
fruticultura irrigada se explica pelo valor da produção gerada com as culturas de
maior valor agregado e sua contribuição para a pauta de exportações cearenses. O
Agropolo participa com 31% do total das áreas irrigadas do Ceará com fruticultura, o
que se deve a maiores extensões de culturas irrigadas em outras regiões estaduais,
com destaque para o coco e a banana, figurando ainda maracujá, acerola e manga,
entre as principais. Considerando-se o total do Agropolo comparativamente ao total
do Estado, essa participação fica em aproximadamente 24%.
É um Agropolo cujo crescimento econômico vem se dando por sua
especialização produtiva na fruticultura irrigada. As estatísticas demonstram uma
expansão das áreas com irrigação, no Ceará de 42%, e no Baixo Jaguaribe de 66%,
entre 1999 e 2003. Com relação às áreas irrigadas com fruticultura, o desempenho
da região foi bem mais expressivo 182,7% nesse período, embora o incremento
estadual tenha se mostrado também significativo.
143
Tabela 26: Evolução das áreas irrigadas - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*).
1999 (HA)
PRODUTO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
1
2
3
4
5
6
Abacate
abacaxi
Acerola
Ata
Banana
Cajá
Cajueiro
Coco
Goiaba
Graviola
Laranja
Limão
Mamão
Manga
Maracujá
Melancia
Melão
Tangerina
Sapoti
Uva
Outras frutas
TOTAL FRUTAS
Abóbora
Alho
Batata Inglesa
Batata Doce
Beterraba
Cebola
Cenoura
Chuchu
Maxixe
Milho Verde
Pepino
Pimenta
Pimentão
Repolho
Tomate
Outras olerícolas
TOTAL HORTALIÇAS
Arroz
Café
Cana de açucar
Feijão
Algodão
Capineira
TOTAL O. PRODUTOS
TOTAL GERAL
BAIXO
JAGUARIBE
4,0
20,0
12,0
1.168,5
6,0
31,0
66,0
38,0
57,0
155,0
133,5
14,0
156,3
1.485,0
33,8
3.380,1
5,0
749,0
1,0
28,2
24,2
807,4
4.000,0
1.800,0
42,0
900,0
6.742,0
10.929,5
2000 (HA)
ÁREA
TOTAL (CE)
15,6
14,0
847,2
21,5
4.900,3
2,0
408,0
6.363,8
104,0
43,0
162,0
323,5
1.490,9
342,8
861,5
267,9
1.625,0
53,0
17,6
180,4
18.044,0
126,0
5,0
8,6
5,0
9,0
30,0
80,0
72,8
1.257,6
31,3
165,9
40,0
874,0
364,1
3.069,3
12.650,0
307,0
7.390,0
6.088,0
240,0
6.094,0
32.769,0
53.907,2
BAIXO
JAGUARIBE
10,0
20,0
12,0
1.168,5
4,0
31,0
66,0
38,0
57,0
155,0
133,5
14,0
1,8
156,3
1.784,0
10,0
37,0
3.698,1
5,0
749,0
28,0
1,0
28,2
25,1
836,3
4.000,0
1.800,0
42,0
900,0
6.742,0
11.276,4
2001 (HA)
ÁREA
TOTAL (CE)
75,6
20,0
778,8
21,5
4.935,6
2,0
676,9
6.399,3
105,0
68,4
162,0
323,5
1.551,4
342,8
862,8
267,9
1.924,0
53,0
10,0
17,6
187,9
18.786,0
126,0
5,0
8,6
5,0
9,0
30,0
80,0
73,3
1.267,1
31,3
32,0
165,9
40,0
882,0
365,2
3.120,4
12.650,0
307,0
7.390,0
5.541,0
200,0
6.850,0
32.938,0
54.879,3
BAIXO
JAGUARIBE
176,0
87,0
20,0
1.150,0
4,0
21,5
273,0
240,0
57,0
155,0
221,0
236,0
156,0
3.589,0
10,0
36,0
65,0
6.496,5
0,5
5,0
1.105,0
98,0
15,0
19,0
38,4
1.280,9
3.366,0
3,5
1.791,0
62,0
982,0
6.204,5
13.981,9
2002 (HA)
ÁREA
TOTAL (CE)
BAIXO
JAGUARIBE
85,6
186,0
743,8
29,5
5.006,1
4,0
877,9
6.440,7
302,0
267,9
162,0
323,5
1.647,1
565,8
858,0
275,1
3.765,0
80,0
10,0
53,9
219,0
21.902,9
126,0
5,0
351,0
87,0
20,0
1.534,5
4,0
21,5
318,5
258,0
57,0
155,0
334,0
286,0
367,0
3.942,0
10,0
60,5
78,8
7.884,8
2,0
-
9,1
5,0
9,0
30,0
80,0
73,3
1.611,1
31,3
136,0
172,0
40,0
871,8
399,0
3.598,5
11.716,0
307,0
7.546,5
6.030,0
120,0
7.286,0
33.005,5
58.554,7
1,0
10,0
1.239,0
115,0
15,0
21,0
43,4
1.446,4
2.130,0
3,5
1.930,5
62,0
982,0
5.108,0
14.439,2
Fonte: Instituto Agropolos/SEAGRI - SIGA-Sistema de Informação Gerencial Agrícola
(*) ANO 2004: Área prevista até dez/2004.
144
2003 (HA)
ÁREA
TOTAL (CE)
115,6
447,8
909,8
32,5
5.599,6
4,0
884,6
6.896,7
447,0
320,2
162,0
323,5
1.801,1
662,3
865,5
538,1
4.147,1
80,0
14,0
89,1
245,9
24.586,4
131,5
5,0
23,5
32,6
10,0
16,0
35,0
80,0
73,3
1.919,7
31,3
196,5
180,5
42,0
985,1
392,1
4.154,1
10.380,0
310,0
7.746,5
7.085,5
112,0
7.735,0
33.369,0
62.188,0
BAIXO
JAGUARIBE
390,0
87,0
34,0
1.684,5
4,0
21,5
392,5
40,0
57,0
155,0
250,0
311,0
367,0
4.584,0
10,0
18,0
84,9
8.490,4
2,0
1,0
10,0
1.239,0
115,0
15,0
21,0
43,4
1.446,4
3.000,0
4,0
2.000,0
62,0
1.000,0
6.066,0
16.004,3
2004 (HA)*
ÁREA
TOTAL (CE)
115,6
476,7
1.096,8
58,5
5.760,1
4,2
943,0
7.769,3
633,6
274,4
149,0
238,0
852,9
839,0
1.552,1
678,9
4.798,0
82,0
49,2
79,7
287,9
26.738,7
169,3
15,0
5,0
366,6
190,5
34,8
369,5
116,0
75,0
2.041,5
33,0
144,0
352,8
103,5
914,6
491,5
5.422,6
7.350,0
316,0
9.024,0
7.800,0
122,0
8.381,0
32.993,0
65.281,5
BAIXO
JAGUARIBE
610,0
104,0
43,0
2.021,5
420,0
40,0
30,0
155,0
35,0
404,5
403,0
5.270,0
21,0
9.557,0
10,0
3,0
1.486,8
30,0
18,0
29,0
1.576,8
3.750,0
1.000,0
1.000,0
1.300,0
7.050,0
18.185,3
EVOLUÇÃO 1999/2004 (%)
ÁREA
TOTAL (CE)
115,6
716,0
1.189,8
94,0
7.551,5
4,5
1.000,5
7.855,0
899,0
304,0
130,0
258,0
793,0
1.182,5
1.772,0
891,0
5.586,0
92,0
56,2
167,3
246,5
30.904,4
281,0
47,0
80,0
421,6
247,5
48,5
428,5
163,0
100,0
2.401,8
53,0
85,0
413,0
138,0
1.171,0
483,1
6.562,0
11.100,0
325,0
8.510,0
8.620,0
1.120,0
9.230,0
38.905,0
76.536,9
BAIXO
JAGUARIBE
15.150,0
420,0
258,3
73,0
536,4
5,3
(47,4)
(73,8)
2.789,3
157,8
254,9
182,7
(40,0)
98,5
1.700,0
2,8
95,3
(6,3)
(44,4)
2.281,0
44,4
4,6
66,4
ÁREA
TOTAL (CE)
641,0
5.014,3
40,4
337,2
54,1
125,0
145,2
23,4
764,4
607,0
(19,8)
(20,2)
(46,8)
245,0
105,7
232,6
243,8
73,6
850,6
36,6
71,3
123,0
840,0
4.802,3
4.850,0
438,9
1.328,3
103,8
37,4
91,0
69,3
148,9
245,0
34,0
32,7
113,8
(12,3)
5,9
15,2
41,6
366,7
51,5
18,7
42,0
Gráfico 10: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (ha) - Ceará e
Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*).
35000
30.904,4
30000
25000
20000
26.738,7
24.586,4
21.902,9
18.044,0
18.786,0
15000
10000
5000
6.496,5
3.380,1
8.490,4
7.884,8
9.557,0
3.698,1
0
1999
2000
2001
2002
A.B. Jaguaribe
2003
2004
Ceará
Fonte: Instituto Agropolos/SEAGRI - SIGA-Sistema de Informação Gerencial Agrícola
(*)ANO 2004: Área prevista até dez/2004.
Gráfico 11: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (%) - Ceará e
Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*).
200,0%
180,0%
160,0%
140,0%
120,0%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
182,7%
151,2%
133,3%
92,2%
71,3%
9,4%
1999
36,3%
21,4%
48,2%
4,1%
2000
2001
A.B. Jaguaribe
2002
2003
2004
Ceará
Fonte: Instituto Agropolos/SEAGRI - SIGA-Sistema de Informação Gerencial Agrícola
(*)ANO 2004: Área prevista até dez/2004.
Produção Agrícola das principais culturas
FrutiSéries 2, de setembro/2003, informativo do Ministério da Integração
Nacional, em divulgação na página eletrônica da SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br)
145
noticia que o Ceará é o segundo produtor de melão nacional. O aumento da área
cultivada e da produção, verificado a partir do final da década de 90, significa
ganhos de eficiência no cultivo dessa fruta e incorporação de novas tecnologias.
A estrutura da produção do melão cearense está baseada em grandes
empresas-âncora, que detêm 42% da área cultivada. As demais áreas estão
distribuídas entre médios produtores, com área média de 25 hectares e associação
ou grupos organizados de produtores, onde a média é de apenas 6 hectares.
A maior produção dessa fruta no Ceará (informa ainda FrutiSéries) está
concentrada no Agropolo Baixo Jaguaribe, nos municípios de Aracati, Icapuí,
Itaiçaba, Jaguaruana, Quixeré e Limoeiro do Norte, onde são cultivados 4.500
hectares. A nova área de expansão da cultura do melão está no Projeto Baixo
Acaraú, com cerca de 300 hectares. A variedade predominante no Estado pertence
ao tipo amarelo, cultivada basicamente para exportação, com 70% da produção, e o
restante com melões de variedades nobres.
Entretanto, esclarece também o informativo, que em função das
exigências do mercado externo e do curto intervalo existente para as exportações, e
das janelas de mercado, a proporção da produção estadual do melão tipo amarelo
que é exportada é de 35%. Os restantes 65% são destinados ao mercado interno,
especialmente às redes de varejistas e atacadistas do Nordeste, além de abastecer
as demais regiões como o Sudeste e o Centro-Oeste. No auge da safra, boa parte
desta produção, de classificação inferior, é comercializada em caminhões em
diversos pontos do país a preços populares.
O Agropolo Baixo Jaguaribe gera 5.532 empregos diretos e 11.065
indiretos. Os maiores produtores estão em Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Quixeré.
Este último abriga a maior empresa produtora de melão no Estado, que usa
tecnologia de Israel na produção. Entre os 2.620 hectares plantados no município, a
maior parte da safra de 2002 foi destinada ao mercado externo, 31,4 mil toneladas
contra 27,2 mil toneladas que ficaram no país.
Somente a grande empresa instalada no município de Quixeré congrega
cerca de 1.800 dos 5.532 trabalhadores diretos no cultivo de melão, em 1.800
146
hectares. Além dos melões, a empresa começa a produzir melancia de algumas
variedades, todas com ou sem semente, usando tecnologia importada.
No cultivo de melão no Estado são obtidas duas safras por ano, podendo
chegar a três, e o melhor período é de setembro a fevereiro. Favorecem a cultura do melão
no Agropolo do Estado, a temperatura média de 27 graus centígrados, a baixa umidade
relativa do ar, a alta luminosidade e o solo arejado, solto e de baixa acidez.
Cumpre comentar as informações referentes ao emprego apresentadas
no informativo FrutiSéries, dada a análise realizada no item anterior baseada nas
informações do IBGE. Embora os dados das duas fontes refiram-se aos anos de
2003 e 2002, respectivamente, as diferenças evidenciadas sugerem uma análise.
O total de empregos gerados na agricultura, segundo o Cadastro Central
de Empresas (IBGE) no Agropolo Baixo Jaguaribe, soma 3.221 pessoas em 2002,
enquanto FrutiSéries informa um total de 5.532 empregos. A variação entre os dados
das duas fontes indica uma proporção de cerca de 58% das ocupações geradas na
agricultura irrigada na região, através do emprego formal, enquanto os 42%
restantes estão representados por produtores integrantes de associações ou outras
organizações, ou mesmo constituem-se trabalhadores informais.
O expressivo crescimento obtido pelo setor da agricultura irrigada nos
últimos anos, e que coincide com os de implementação do Programa em estudo,
está expresso nas estatísticas de produção das principais culturas da região. As
TABELAS 27, 28 e 29 apresentam os indicadores referentes às frutas, cujos dados
se destacam no contexto do Agropolo, e às culturas tradicionais para se estabelecer
alguns comparativos.
Sobressai-se, no Agropolo, a castanha de caju, no indicador área
plantada, porém não é cultura irrigada, e no valor da produção, destacadamente, o
melão e a banana.Tomando-se os dados de 2003, a castanha de caju representa
43,4% da área plantada com as principais culturas, enquanto o melão 2,6% e a
banana 1,6%. A posição se diferencia significativamente, quando se considera o
valor da produção. O melão detém 30,7%, a banana 14,8%, enquanto a castanha de
caju 10% do total do valor gerado com a produção das principais frutas cultivadas no
Agropolo Baixo Jaguaribe.
147
Tabela 27: Área plantada das principais culturas - Agropolo Baixo Jaguaribe 1996, 1999 e 2003
Produto
ABACAXI
BANANA
CASTANHA DE CAJU
COCO-DA-BAÍA
GOIABA
LARANJA
LIMÃO
MAMÃO
MANGA
MARACUJÁ
MELANCIA
MELÃO
UVA)
FRUTAS
ARROZ
FEIJÃO
MILHO (EM GRÃO)
ALGODÃO HERBÁCEO
CANA-DE-AÇÚCAR
MANDIOCA
TOMATE
TOTAL
Área Plantada
1999
1996
2003
Part. (%)
1999
1996
2003
1.588
61.399
1.045
47
34
871
11
73
241
863
11
68.179
1.593
57.692
1.345
58
116
858
100
133
85
1.060
65.039
2.318
64.573
1.490
254
174
831
93
357
15
20
3.900
18
76.046
1,1
40,9
0,7
0,0
0,0
0,6
0,0
0,0
0,2
0,6
0,0
44,1
0,9
34,1
0,8
0,0
0,1
0,5
0,1
0,1
0,1
0,6
37,3
1,6
43,4
1,0
0,2
0,1
0,6
0,1
0,2
0,0
0,0
2,6
0,0
49,7
5.220
42.002
30.314
2.732
71
3.227
317
152.062
7.306
47.695
36.030
14.135
38
688
176
171.107
3.312
44.340
22.250
3.567
30
1.325
29
150.899
3,5
28,0
20,2
1,8
0,0
2,2
0,2
4,3
28,2
21,3
8,4
0,0
0,4
0,1
2,2
29,8
14,9
2,4
0,0
0,9
0,0
100,0
100,0
100,0
Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.
Tabela 28:
Valor da produção das principais culturas - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003
Produto
ABACAXI
BANANA
CASTANHA DE CAJU
COCO-DA-BAÍA
GOIABA
LARANJA
LIMÃO
MAMÃO
MANGA
MARACUJÁ
MELANCIA
MELÃO
UVA)
FRUTAS
ARROZ
FEIJÃO
MILHO (EM GRÃO)
ALGODÃO HERBÁCEO
CANA-DE-AÇÚCAR
MANDIOCA
TOMATE
TOTAL
1996
Valor da Produção
1999
2003
6.315
11.153
1.546
164
360
1.948
109
642
1.501
5.771
810
9.243
8.998
1.962
296
471
1.412
1.372
520
317
12.457
-
22.407
16.382
2.416
964
627
5.246
2.403
1.338
244
101
46.556
2.110
7,3
12,9
1,8
0,2
0,4
2,2
0,1
0,7
1,7
6,7
0,9
32.315
39.045
102.797
12.332
21.672
7.793
1.769
133
2.427
8.197
21.726
26.810
14.471
10.840
52
611
5.589
12.921
20.357
8.994
4.406
19
1.613
448
119.145
151.555
86.639
-
Part. (%)
1999
1996
-
-
-
-
7,8
7,6
1,6
0,2
0,4
1,2
1,2
0,4
0,3
10,5
-
14,8
10,8
1,6
0,6
0,4
3,5
1,6
0,9
0,2
0,1
30,7
1,4
37,3
32,8
67,8
14,2
25,0
9,0
2,0
0,2
2,8
9,5
18,2
22,5
12,1
9,1
0,0
0,5
4,7
8,5
13,4
5,9
2,9
0,0
1,1
0,3
100,0
100,0
100,0
Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.
Valores atualizados a preços de 2003.
148
2003
Tabela 29: Valor da produção por hectare plantado, das principais culturas Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003.
Produto
ABACAXI
BANANA
CASTANHA DE CAJU
COCO-DA-BAÍA
GOIABA
LARANJA
LIMÃO
MAMÃO
MANGA
MARACUJÁ
MELANCIA
MELÃO
UVA)
FRUTAS
ARROZ
FEIJÃO
MILHO (EM GRÃO)
ALGODÃO HERBÁCEO
CANA-DE-AÇÚCAR
MANDIOCA
TOMATE
TOTAL
Valor da Produção / Ha Plantado (R$)
1996
1999
2003
-
-
-
3.976
182
1.480
3.485
10.600
2.237
9.928
8.797
6.226
6.687
73.668
5.802
156
1.458
5.099
4.058
1.646
13.719
3.908
3.726
11.752
-
9.667
254
1.621
3.795
3.603
6.313
25.839
3.748
16.267
5.050
11.937
117.222
129.262
53.323
207.319
2.362
516
257
648
1.877
752
25.859
2.974
562
402
767
1.381
888
31.756
3.901
459
404
1.235
633
1.217
15.448
161.533
92.052
230.618
Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.
Valores atualizados a preços de 2003.
Procurou-se nesta pesquisa observar o valor da produção por hectare
plantado, no intuito de conhecer a rentabilidade das culturas irrigadas, que na
literatura oficial se constitui no grande argumento da opção governamental pela
política de desenvolvimento dos Agropolos de agricultura irrigada, o que traduz,
portanto, a agricultura de alto valor agregado.
Com base assim, na TABELA 29, e considerando as frutas cujo valor da
produção tem maior expressão (2003), observa-se o valor por hectare plantado que
alcançam o melão, R$ 11,9 mil, e o limão, R$ 6,3. As culturas da uva e do mamão
apresentam as mais altas rentabilidades, no entanto são inexpressivos em termos de
área. Os menores valores ficam com a castanha de caju e o coco-da-baía, que, no
entanto, são culturas permanentes tradicionais.
A evolução dos indicadores da produção das principais culturas irrigadas
acentuou-se no Baixo Jaguaribe com a implantação do Agropolo. A TABELA 30
exibe as variações nos indicadores antes e depois do Programa, merecendo
destaques algumas culturas, pelo comportamento de seus indicadores no período
149
1999/2003. Quanto à banana, a elevação no valor da produção de 142% e na
rentabilidade por hectare, de 66,6%, enquanto verificou-se menor incremento da
área plantada, 45,5%, indicando essa relação o aumento de eficiência, com a
modernização tecnológica introduzida na agricultura regional. O melão experimentou
aumentos entre 260 e 273%, portanto equivalentes, nos três primeiros indicadores
referidos, e de menos de 2% na rentabilidade por hectare plantado com a cultura.
Essa constatação mostra os resultados da atração de novos investimentos na
fruticultura da região, no entanto sugere que a produção irrigada de fruta já vinha se
operando com padrões da moderna tecnologia, não tendo registrado significativos
ganhos, como os atestados no caso da banana.
Tabela 30:
Produto
Indicadores da produção agrícola das principais culturas Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003.
Área Plantada
1996/1999
ABACAXI
BANANA
CASTANHA DE CAJU
COCO-DA-BAÍA
GOIABA
LARANJA
LIMÃO
MAMÃO
MANGA
MARACUJÁ
MELANCIA
MELÃO
UVA)
FRUTAS
ARROZ
FEIJÃO
MILHO (EM GRÃO)
ALGODÃO HERBÁCEO
CANA-DE-AÇÚCAR
MANDIOCA
TOMATE
0,31
(6,04)
28,71
23,40
241,18
(1,49)
809,09
82,19
(64,73)
22,83
(4,75)
39,96
13,55
18,86
417,39
(46,48)
(78,68)
(44,48)
1999/2003
45,51
11,93
10,78
337,93
50,00
(3,15)
(7,00)
168,42
(76,47)
267,92
17,45
(54,67)
(7,03)
(38,25)
(74,76)
(21,05)
92,59
(83,52)
Quantidade produzida
1996/1999
1999/2003
62,05
(51,09)
8,02
21,75
84,60
(1,01)
1.707,10
25,23
(54,12)
156,77
-
*
152,13
151,99
(46,57)
(63,89)
(85,13)
191,57
(11,32)
14,83
260,66
-
68,57
18,41
76,58
576,05
(34,71)
(72,80)
(34,37)
(54,94)
(4,02)
(38,75)
(63,31)
(31,44)
136,23
(83,70)
Valor da Produção
1996/1999
46,37
(19,32)
26,85
80,52
30,61
(27,52)
1.156,18
(19,07)
(78,89)
115,87
22,19
76,18
23,71
85,69
512,72
(60,60)
(74,83)
(31,82)
1999/2003
142,43
82,07
23,17
225,98
33,20
271,49
75,16
157,45
(68,11)
273,73
172,08
(40,53)
(24,07)
(37,85)
(59,36)
(63,81)
164,12
(91,98)
Valor da Produção por
Hectare Plantado
1996/1999
45,91
(14,14)
(1,45)
46,29
(61,72)
(26,42)
38,18
(55,58)
(40,16)
75,75
28,28
25,87
8,94
56,23
18,43
(26,38)
18,04
22,80
Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.
* Dados omitidos devido mudança a partir de 2001, os valores passaram a ser expresso em toneladas.
150
1999/2003
66,60
62,67
11,18
(25,56)
(11,20)
283,57
88,34
(4,09)
35,53
1,58
131,65
31,19
(18,32)
0,64
61,06
(54,15)
37,14
(51,35)
Gráfico 12: Variação da área plantada e valor da Produção - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1996/1999
76,18
39,96
ARROZ
46,37
BANANA
0,31
(19,32)
(6,04)
CASTANHA DE CAJU
26,85
28,71
COCO-DA-BAÍA
1.156,18
MAMÃO
809,09
MANGA
(19,07)
82,19
(78,89)
(64,73)
MELANCIA
115,87
22,83
MELÃO
(300)
(100)
100
300
500
Área Plantada
700
900
1.100
1.300
Valor da Produção
Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.
Gráfico 13: Variação da área plantada e valor da Produção - Agropolo Baixo
Jaguaribe - 1999/2003
(40,53)
ARROZ
(54,67)
142,43
BANANA
45,51
82,07
CASTANHA DE CAJU
11,93
23,17
10,78
COCO-DA-BAÍA
75,16
MAMÃO
(7,00)
157,45
168,42
MANGA
(68,11)
(76,47)
MELANCIA
273,73
267,92
MELÃO
(300)
(200)
(100)
-
Área Plantada
100
200
Valor da Produção
Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.
151
300
400
Outros produtos foram apresentados na tabela referida para se ter uma
referência para comparação. Entre as culturas tradicionais, o arroz tem posição
destacada, uma vez que seu valor da produção por hectare plantado alcança R$ 3,9
mil (2003), superior, portanto, ao da manga (R$ 3,7 mil), uma das frutas do
agronegócio do Ceará. Observando-se nos indicadores de área plantada,
quantidade produzida, valor da produção e valor da produção por hectare plantado
nos dois períodos de análise, evidenciam-se mais variações negativas após a
implantação do Programa. Os melhores desempenhos em termos de rentabilidade
no mesmo período foram apresentados pelo algodão herbáceo, mandioca e arroz,
que ocupam juntas pouco mais de 8 mil hectares, enquanto o feijão respondendo
pela maior área plantada (44 mil hectares), mostrou decréscimo, e o milho (22 mil
hectares) praticamente não registrou alteração no mencionado indicador.
Estas constatações exibem de forma clara as prioridades da política da
agricultura no Estado e a confirmação de resultados econômicos esperados com a
política de incentivo à agricultura irrigada com base no agronegócio.
As pesquisas nos documentos de Mensagem à Assembléia Legislativa
referentes aos anos de 2000 a 2005 que trazem as realizações governamentais,
permitiram um levantamento das ações conduzidas pela SEAGRI para desenvolver
os Agropolos, em especial o Baixo Jaguaribe. Muita ênfase foi dada à atração de
investimentos, apoio à comercialização, promoção da inovação tecnológica e
viabilização de infra-estrutura. Registra o referido documento (2002) o início de
grandes investimentos privados em 2001, de três grandes empresas no Agropolo de
produção de frutas para exportação. A aprovação da atualização da legislação do
Fundo Estadual de Irrigação (FEIR) em 2001 assegurou mais recursos por parte do
governo estadual para modernização da agricultura irrigada. De acordo com a nova
concepção pretendida de exploração de projetos públicos, a SEAGRI atuou para
substituir processos de irrigação com elevado consumo de água, por sistemas de
irrigação localizada (gotejamento e microaspersão), e de lavouras de subsistência
por frutículas e hortaliças, culturas de maior valor agregado, visando tornar os
projetos públicos auto-sustentáveis.
Os investimentos do governo do Estado na agricultura irrigada foram
dirigidos à melhoria da infra-estrutura de uso comum no projeto Jaguaribe/Apodi e na
152
construção de unidades de beneficiamento de frutas (packing house). O governo criou a
marca institucional “Frutas do Ceará” para apoiar a comercialização dos produtos.
Tabela 31: Atração de negócios 2002 a 2005 - Agropolo Baixo Jaguaribe
Área de
Cultivo
(ha)
Cultura
Empregos
Diretos
Aracati
177
Frutas
453
3.696,00
135,00
30/9/2003
Jaguaribe
52
Frutas
100
690,08
-
16/9/2002
130
PimentaTab
.
1.353
8.312,40
300,00
3/4/2002
DESCRIÇÃO
Município
Agrícola Santa Fé
Agroindústria de Frutas
Tropicais Diógenes Ltda.
Agropecuária Avaí 956
Ltda.
Banesa – Bananas do
Nordeste S/A
Del Monte Fresh
Produce Brasil Ltda.
Del Monte Fresh
Produce Brasil Ltda.
J. S. Sallouti EPP
Nolem Comercial Imp.
Exp. Ltda.
Organics do Brasil Ltda.
Total Geral de
Negócios Atraídos
Valor Invest.
(R$1.000)
Privado
Obras
(R$1.000)
Inv.Público
Data
Protocolo
Limoeiro
do Norte
Limoeiro
do Norte
Limoeiro
do Norte
1.500
Frutas
2.250
65.059,00
374,00
25/4/2005
500
Frutas
500
9.000,00
-
20/7/2004
Quixeré
500
Frutas
500
12.000,00
-
22/8/2005
Quixeré
100
Frutas
91
2.205,00
-
10/6/2002
Quixeré
610
Frutas
699
583,71
289,62
25/3/2002
Quixeré
130
Frutas
40
1.875,00
231,76
25/3/2002
5.986
103.421,19
1330,38
3.699
Fonte: Instituto Agropolos do Ceará - Posição em: 31/08/2005
Além dos investimentos privados iniciais os negócios privados
atraídos para o Baixo Jaguaribe no período de 2002 a 2005 somam R$ 103,4
milhões, segundo informações da SEAGRI, requerendo a realização de obras
públicas no valor de R$ 1,3 milhão.
Recentemente o zoneamento e controle de pragas e patógenos que
atingem a fruticultura no Baixo Jaguaribe, realizado pelo Governo do Estado, levou
ao reconhecimento de uma área de 5.676 km² do Agropolo em questão, pelo
Ministério da Agricultura, como área livre da incidência da mosca das frutas
(Anastrepha grandis), como é possível visualizar no MAPA XIII.
153
Fonte: SEAGRI – 2005 – adaptações da Autora
Mapa XIII:
Área Livre da Mosca das Frutas
5.2.4 Contribuição à economia estadual
A emergência do Agropolo Baixo Jaguaribe valeu ao Estado contribuições
significativas para o crescimento econômico no período recente. Segundo dados do
Estado referentes às exportações cearenses pelos principais produtos, constante da
TABELA 32, até o ano de 2000 as exportações de melões não ultrapassavam US$ 3
milhões (FOB), que representaram, nesse ano, 0,6% do total dos produtos cearenses
exportados. O ano de 2002 registrou o salto ocorrido nas exportações de melões que
elevou para US$ 12,9 milhões (FOB) o seu valor, passando essa fruta a representar 2,4%
de todo o valor exportado pelo Ceará.
É importante salientar que a política estadual teve forte influência nas
mudanças da composição da pauta cearense de exportação a partir da segunda metade
dos anos 1990 e início dos anos 2000. Os produtos primários, amêndoa da castanha de
caju e lagosta, que lideraram tradicionalmente a comercialização para o exterior,
154
perderam posição para calçados e partes, que de 2,7% em 1996, passou a ocupar o
primeiro lugar com 21,7% do valor exportado no Ceará (2004), mostrando o crescimento
alcançado pelo setor. O melão foi outro produto destacado nesse aspecto. A tabela
mencionada mostra a ascensão da fruta entre os principais produtos exportados, saindo
da décima-quarta posição em 1996 para a oitava em 2004. Os dados mostram, a partir
do ano 2000, a influência do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos na exportação
de melões frescos, saindo da décima-sexta posição no ano de 2.000 e garantindo o
oitavo lugar na pauta das exportações cearenses.
Dentre os principais agronegócios de exportação do Ceará, cabe ressaltar
também, o comportamento oscilante da castanha de caju no mercado externo, entre
1996 e 2004, e o camarão, que como o melão, por sua vez, mostrou a carcinicultura
como uma atividade emergente no Ceará, valendo uma elevação do produto, na
pauta de exportações cearenses, em função de um aumento na participação de
0,7%, em 1999, para 7,6%, no total dos produtos, em 2004. O comportamento
positivo do melão nas exportações pode ser visualizado, numa visão comparativa,
nos GRÁFICOS 14, 15 e 16 referentes aos agronegócios citados.
Gráfico 14: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em %Melão - 1996, 1999-2004.
600
519,8
471,4
500
400
340,7
286,1
300
200
100
(34,4)
-
(1,3)
(100)
1996
1999
2000
2001
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio- MDIC
155
2002
2003
2004
Tabela 32: Exportações cearenses pelos principais produtos - 1999-2004(*)
Produtos
Amendoa de
castanha de caju
1996
149.985.004
Part.
Produtos
Amendoa de
39,4%
castanha de caju
1999
115.786.483
Part.
Produtos
Amendoa de
31,2%
castanha de caju
2000
137.479.200
Part.
Produtos
2001
27,8% Calçados e partes
Tecido de algodao
43.835.179
11,5% Calçados e partes
71.651.803
19,3% Calçados e partes
81.252.002
16,4%
Lagosta congelada
42.058.076
11,1% Tecido de algodao
33.537.822
9,0% Tecido de algodao
55.560.044
Cera de carnaúba
37.755.516
9,9% Lagosta congelada
29.638.317
8,0% Couro / pele bovino
53.663.444
Amendoa de
castanha de caju
106.458.007
Part.
Produtos
20,2% Calçados
2002*
Part.
Produtos
110.767.936
Calçados e suas
20,4%
partes
79.986.254
14,7% Castanha de caju
87.919.755
16,7% Castanha de caju
11,2% Tecido de algodao
70.280.067
13,3%
Couros e peles
(todo tipo)
64.267.152
11,8% Peles e couros
10,8% Couro/pele bovino
67.380.071
12,8%
Tecidos de
algodão
60.573.520
11,1%
Tecidos de
10,1%
algodão
Camarões
congelados
Fio textil (algodão)
17.729.646
4,7% Couro/pele bovino
23.793.790
6,4% Lagosta congelada
35.433.647
7,2% Lagosta congelada
34.341.967
6,5% Camarões
54.759.630
Calçados e partes
10.269.054
2,7% Cera de carnaúba
20.155.091
5,4% Camarão
20.381.566
4,1% Camarão
30.957.195
5,9% Lagostas
40.915.112
7,5% Fios de algodão
11.571.347
3,1% Cera de carnaúba
19.560.615
4,0% Cera de carnaúba
17.651.524
3,3% Fios
24.953.787
4,6%
Fio sintético
(fibras/acrilica)
Lagostas
congeladas
Couro/pele
9.228.477
2,4%
Vestuário e
acessórios
7.055.478
1,9% Fio textil (algodão)
11.078.322
3,0% Fio textil (algodão)
17.580.144
3,6% Fio textil (algodão)
16.976.890
3,2% Cêras vegetais
14.878.157
2,7% Melão fresco
Fios sintéticos
(fibras/acrilica)
6.748.888
1,8% Consumo de bordo
6.838.435
1,8% Consumo de bordo
10.849.852
2,2% Consumo de bordo
11.875.678
2,3% Melão fresco
12.914.345
2,4%
6.228.967
Fio sintético
1,7%
(fibras/acrilica)
consumo de bordo
6.488.224
1,7% Camarão
8.473.910
1,7% Melões
11.315.014
2,1% Consumo de bordo
Ferrossilicio
6.328.897
1,7%
Sucos e extratos
vegetais
5.205.211
1,4%
Sucos e extratos
vegetais
5.603.807
1,1%
Vestuário e
acessórios
8.557.267
1,6% Mel Natural
Aparelho de
cozinha
3.995.255
1,1%
Aparelho de
cozinha
4.683.278
1,3%
Vestuário e
acessórios
4.713.622
1,0%
Sucos e extratos
vegetais
4.851.105
0,9%
Sucos e extratos
vegetais
3.600.809
0,9% Ferrossilicio
3.499.798
0,9%
Aparelho de
cozinha
4.225.562
0,9%
Fio sintético
(fibras/acrilica)
3.323.689
0,6% Vestuário e partes
Melões
2.930.308
0,8% Mica (trabalhada)
2.826.130
0,8% Ferrossilicio
2.940.483
0,6%
Aparelho de
cozinha
3.201.027
0,6%
Mica (aglomerada /
reconstituida)
Camarão
2.762.534
1.773.979
0,7%
Vestuário e
acessórios
1.923.172
0,5% Melões
1.052.272
0,3%
619.259
0,2% Peixe
Granito talhado e
em blocos
499.828
0,1% Suco de frutas
Suco de frutas
363.978
0,1%
Total do Estado
26.405.326
380.433.715
0,7% Mica (trabalhada)
0,5% Melões
Peixe
Demais
2.526.090
Granito (em bloco e
talhado)
6,9% Demais
Total do Estado
Granito (em bloco e
talhado)
2.898.800
2.891.203
0,6% Mica (trabalhada)
0,6%
Granito (em bloco e
talhado)
Total do Estado
156
12,9%
80.944.384
10,6%
Tecidos de
algodão
91.056.415
10,6%
79.887.719
Camarões
10,5%
congelados
65.187.775
7,6%
Lagostas
congeladas
40.097.728
4,7%
39.928.012
5,2%
30.756.009
4,0% Fios de algodão
26.519.174
3,1%
18.161.246
2,4% Melão fresco
16.743.807
1,9%
12.767.505
1,7%
10.235.502
1,2%
7.679.324
0,9%
7.123.992
0,8%
Obras de couro
natural
0,5%
Sucos de outras
frutas
4.090.789
0,5%
Granito cortado em
bloco ou placas
6.791.429
0,8%
2.099.883
0,4%
Granito cortado em
bloco ou placas
2.646.166
0,3% Mel Natural
4.523.825
0,5%
1.078.371
Consumo de bordo 0,1% Combustíveis e
lubrificantes
3.474.216
0,4%
1.735.977
0,3% Melancias Frescas
848.281
0,1% Abacaxi
3.552.000
0,4%
696.444
0,1% Ceras vegetais
1.378.195
0,2%
0,0% Melancias Frescas
1.150.332
0,1%
117.879.263
13,7%
1.605.697
10,0% Demais
Fonte: Ministério da Indústria e Comércio – MDIC / SEXEC
(*) Dados sujeitos a retificação.
110.546.242
2.758.705
0,5% Granito talhado
43.079.039
11,5% Peles e couros
0,8%
2.464.134
527.051.145
87.647.025
6.798.062
54.643.059
6,0% Demais
16,5%
Sucos de outras
frutas
0,2% Abacaxi
29.753.285
142.109.570
0,7%
1.176.453
495.097.834
14,4% Castanha de caju
5.642.279
Freios e suas
0,3% partes p/
tratores/automóveis
576.201
109.947.173
0,6% Mel Natural
0,2% Melancias Frescas
0,1% Peixe
21,7%
3.252.141
1.066.709
464.811
186.520.089
1,0% Barras de ferro/aço
0,3% Barras de ferro/aço
0,1% Peixe
167.514.704
7.598.784
1.550.308
217.103
Part.
3.461.945
0,3% Ferrossilicio
0,1% Suco de frutas
2004*
10.490.835
2,0% Ceras vegetais
1.672.460
474.687
5,0% Demais
Mica (aglomerada /
reconstituida)
Produtos
Calçados e suas
22,0%
partes
Consumo de bordo 0,6% Combustíveis e
lubrificantes
11.064.283
0,2% Ferrossilicio
0,1% Suco de frutas
18.531.154
0,6%
Sucos e extratos de
vegetais
Part.
Freios e suas
1,4% partes p/
tratores/automóveis
897.150
461.144
371.205.729
3.103.346
Aparelhos
p/cozinhar
Obras de couro
natural
2003*
29.000
0,1%
8,2% Demais
Total do Estado
543.902.399
Total do Estado
86.350.063
760.927.314
11,3% Demais
Total do Estado
859.369.027
Gráfico 15: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % Camarão - 1996, 1999-2004.
5.000
4.462,9
4.500
4.000
3.574,7
3.500
2.986,8
3.000
2.500
2.000
1.645,1
1.500
1.048,9
1.000
500
251,1
-
1996
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Fonte: Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio - MDIC
Gráfico 16: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % Castanha de caju - 1996, 1999-2004 (%).
-
-
(5,3)
(5)
(8,3)
(10)
(15)
(20)
(22,8)
(26,7)
(25)
(30)
(35)
(41,4)
(40)
(46,7)
(45)
(50)
1996
1999
2000
2001
Fonte: Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio - MDIC
157
2002
2003
2004
Por sua vez, a contribuição dos municípios do Agropolo Baixo Jaguaribe no
valor das exportações do Ceará está na TABELA 33, exibindo a tendência recente do
incremento da participação da região nesse indicador econômico do Estado. Em 2004,
Aracati respondeu por mais de 50% do valor das exportações que saíram do Agropolo,
seguido por Quixeré, e mais de longe, por Morada Nova e Icapuí. Limoeiro do Norte,
importante área de perímetro irrigado, em 2004, é que apresentou um crescimento
significativo das exportações, com uma proporção no valor regional exportado de 5,3%,
evidenciando o destino da sua produção, o mercado regional e nacional.
Tabela 33: Exportações por municípios do Agropolo Baixo Jaguaribe - 2002 2004 (Base de dados: domicílio fiscal do exportador)
Município
Aracati
Banabuiú
Icapui
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
Morada Nova
Quixere
A.B.Jaguaribe
Ceará
Fortaleza
Ceará (interior)
A.B.Jaguaribe / Ceará
A.B.Jaguaribe / Ceará
(interior)
2003
%
2004
%
13.741.950
3.459.328
8.446.182
2.399.870
229.309
5.722.617
12.436.771
46.436.027
749.320.234
248.730.181
500.590.053
6,20%
29,6
7,4
18,2
5,2
0,5
12,3
26,8
100
38.671.435
2.657.466
5.241.096
1.408.733
3.843.299
5.750.519
15.369.001
72.941.549
852.295.618
240.072.902
612.222.716
8,56%
53,0
3,6
7,2
1,9
5,3
7,9
21,1
100
9,28%
Variação %
2004/2003
181,41
(23,18)
(37,95)
(41,30)
1.576,03
0,49
23,58
57,08
13,74
(3,48)
22,30
11,91%
Fonte: Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/MDIC
Segundo dados da FAO (FrutiSéries, setembro/2003), a produção mundial
de melão foi de 21,7 milhões de toneladas em 2002, respondendo a China, a
Turquia, os Estados Unidos, o Irã e a Espanha por mais de 60% dessa produção. Os
principais países importadores desse produto são os Estados Unidos, Reino Unido,
França, Canadá e Alemanha, que concentraram em 2002, 68,3% das importações
mundiais. Entre 1997 e 2002 as exportações de melão tiveram incremento de 23%.
O Brasil ocupa o 6º lugar com 7% da produção, depois dos principais países
exportadores, Espanha, México, Estados Unidos, Costa Rica e França. Os Estados
Unidos além de produtor posiciona-se como grande exportador, especialmente entre
novembro e maio, quando não há produção interna.
A performance do Ceará, pode-se dizer do Agropolo Baixo Jaguaribe nas
exportações de frutas nos últimos anos, deu-se com a instalação de empresa
americana, que trouxe para o Estado investimentos da ordem de mais de 100 milhões
158
de reais. Segundo a revista Agronegócio cearense (nº 01, ano 01) está entre as três
maiores empresas de comercialização de frutas in natura do mundo, sendo líder
mundial na produção e comercialização de abacaxi e no mercado americano, de
produção de melão. Atua no Ceará, no Agropolo Baixo Jaguaribe, na chapada do
Apodi, onde produz melão e abacaxi. Atualmente já possui mais de 3 mil hectares em
produção e suas exportações já representam mais de 50% de tudo que é exportado
através do porto do Pecém. Na época da colheita este índice já chega a 80%.
A empresa pretende ampliar as operações no Ceará nos próximos três
anos, desde que novos investimentos venham a garantir maior capacidade de água
no DIJA e o melhoramento em estradas para escoamento da produção.
Matéria veiculada no jornal Diário do Nordeste, em 12 de setembro de
2005, informa que o Ceará, além de segundo exportador de melão do país, já figura
como o primeiro em abacaxi. A grande empresa multinacional instalada no Agropolo
é responsável por 70% das exportações das duas frutas, sendo 25% desse total em
abacaxi e o restante, em melão. O mercado de destino é a União Européia,
destacando-se Itália, Alemanha, Holanda e Reino Unido. O planejamento da
empresa é dobrar a produção de melão em 2006 e quadruplicar, até 2007, a
produção de abacaxi.
A segunda maior empresa exportadora de melão cearense está localizada
no município de Icapuí e é uma das que mais investem em tecnologia para plantio
de melancia sem semente.
A citada fonte informa que as exportações do setor da fruticultura deverão
render US$ 30,6 milhões, ainda em 2005, superando os US$ 24,8 milhões
comercializados em 2004.
O projeto do Governo do Estado, Frutas do Ceará, tem como meta
exportar US$ 127 milhões até 2010. Em 2006, a meta é atingir os mercados norteamericano e argentino com exportações de melão e mamão, prevendo-se para
tanto, investimentos na defesa fitossanitária.
O Baixo Jaguaribe é o principal Agropolo a responder pelo alcance
dessa meta.
159
O figo, informa também edição do jornal Diário do Nordeste, anteriormente
mencionado, apresenta-se como o próximo potencial atrativo na pauta de exportações
do Ceará, já tendo acontecido sua primeira remessa para o mercado internacional,
neste ano. A produção de quatro hectares, de cultivo semiorgânico, está localizada no
Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, de responsabilidade da
empresa que é a primeira no ranking de exportação da fruta. A meta prevista é
ampliar o cultivo em mais 100 hectares de outros produtos. Com isso e com a
ampliação da câmara frigorífica instalada no Aeroporto Pinto Martins, o destino do
produto será o mercado europeu.
As fontes oficiais têm destacado a importância dos condicionantes
naturais e da logística para atrair investimentos no Estado, e é desta forma que se
divulga o Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas, na sua fase inicial de
implantação, uma grande oportunidade para o agronegócio voltado à exportação.
Divulgam-se como fatores de atração do novo Perímetro, o clima tropical
semi-árido associado ao tipo de solo da região e o abastecimento de água garantido
pela perenização dos rios Banabuiú e Jaguaribe e pelo açude do Castanhão (6,7
bilhões de m³). Destacam-se a infra-estrutura aeroportuária (aeroporto internacional)
e portuária que coloca os produtos a apenas 8 dias dos Estados Unidos e 10 da
Europa e a distância de 210 km do porto do Pecém e 160 km do porto do Mucuripe.
Além disso, ressalta a utilização da mais moderna tecnologia do mundo em
irrigação, para assegurar competitividade na produção e pós-colheita, como também
a exploração agrícola centrada em produtos de baixa dependência de água e alta
rentabilidade, principalmente frutas.
Conforme se pode depreender das informações apresentadas, a ação
governamental tem sido decisiva para instalação das empresas e, no atual estágio,
para a expansão da produção e dos mercados. Fica evidenciado este fato, com a
previsão de investimentos em fitossanidade, com a necessidade expressa pelas
grandes empresas de investimentos como infra-estrutura para o escoamento da
produção, garantia de água e melhoramento da infra-estrutura aeroportuária, como
câmara de frios, que vem demandando significativos aportes de recursos públicos.
160
Sobre o assunto a revista Agronegócio cearense, anteriormente citada, na
matéria Novos Investimentos, novos horizontes, salienta que quase R$ 500 milhões
foram investidos nos últimos anos, no setor de Agronegócios no Ceará, através da
SEAGRI e do Instituto Agropolos. O trabalho da SEAGRI envolveu ações de
promoção e atração de negócios, com um rastreamento em vários países, de grupos
econômicos e empresas, para convidá-los a instalarem-se no Ceará apresentandolhes as condições estratégicas do Estado: solo de qualidade, cadeia produtiva,
construção de infra-estrutura básica necessária, atendimento e informações
necessárias aos investidores.
Os ganhos alcançados no agronegócio da agricultura irrigada têm custado
aos governos federal e estadual recursos e esforços, nos últimos anos, que somente
se dispensaria a setores prioritários estratégicos para a política de Estado.
A análise que, de princípio, emerge dos dados e constatações até aqui
apresentadas sobre a evolução da agricultura irrigada no Agropolo Baixo Jaguaribe,
no período recente, é a de que os ganhos gerados são de forma significativa
apropriados pelas grandes empresas. A despeito do efeito gerado pelo Programa,
de projetar o Ceará e a região num seleto segmento internacional de mercado, de
trazer inovação tecnológica para um setor econômico do Estado, ainda caracterizado
fortemente pela baixa produtividade, há que se questionar se a opção dos governos
não deveria ser uma política mais includente.
Classicamente, alguns indicadores são considerados quando se quer
avaliar o ritmo do crescimento da economia.
Tomou-se assim, a evolução da arrecadação do ICMS como um indicador
capaz de poder captar a intensidade do processo econômico que vem se operando
no Baixo Jaguaribe, com a atuação do Programa que o tornou Agropolo.
Os dados constantes da TABELA 34 expressam a evolução desse
indicador no período 1999 a 2003, e o objetivo principal é estabelecer uma
comparação do desempenho do ICMS antes e depois do Programa.
161
Tabela 34: Arrecadação do ICMS (*) segundo os municípios - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003
Município
Alto Santo
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Comparativo
1996/1999
2003
Comparativo
1999/2002
Comparativo
1999/2003
548,33
1.111,48
725,52
496,40
588,89
622,57
542,24
275,67
-9,5%
9,2%
-44,5%
7.267,35
7.365,51
6.859,06
5.827,89
4.871,17
7.557,23
7.525,66
6.755,40
-19,8%
29,1%
15,9%
Banabuiú
25,66
32,50
87,59
95,28
78,96
266,38
319,35
567,38
271,3%
235,2%
495,5%
Ibicuitinga
16,80
40,82
25,20
32,05
31,47
43,00
49,45
72,85
90,7%
54,3%
127,3%
453,11
276,43
171,94
91,51
129,62
277,63
207,00
234,24
-79,8%
126,2%
156,0%
Itaiçaba
19,10
13,55
19,23
43,38
20,39
19,81
35,62
52,22
127,2%
-17,9%
20,4%
Jaguaretama
77,70
73,29
69,38
59,53
68,37
93,90
139,23
132,09
-23,4%
133,9%
121,9%
Jaguaribara
21,98
27,52
33,23
45,97
38,38
42,76
94,74
124,19
109,2%
106,1%
170,2%
Jaguaruana
1.406,50
980,24
1.153,86
2.400,36
2.444,59
2.149,04
2.694,74
2.330,31
70,7%
12,3%
-2,9%
Limoeiro do Norte
2.444,95
4.067,93
4.284,31
3.354,87
3.843,77
2.881,18
3.395,32
3.877,25
37,2%
1,2%
15,6%
Morada Nova
Aracati
Icapuí
4.140,13
3.502,63
2.622,73
2.024,91
2.181,30
1.936,04
1.640,94
1.381,77
-51,1%
-19,0%
-31,8%
Palhano
95,14
90,28
101,72
81,95
67,41
58,23
61,31
48,82
-13,9%
-25,2%
-40,4%
Quixeré
204,01
116,08
165,34
175,73
195,07
202,88
246,10
396,12
-13,9%
40,0%
125,4%
Russas
2.956,56
2.231,02
3.757,47
7.014,26
9.400,12
9.223,96
14.161,59
10.911,08
137,2%
101,9%
55,6%
131,31
204,78
137,49
90,92
50,01
33,04
30,90
63,49
-30,8%
-66,0%
-30,2%
1.194,92
953,28
1.036,58
1.124,03
1.125,14
1.172,94
1.424,67
1.447,62
-5,9%
26,7%
28,8%
21.003,57
21.087,35
21.250,66
22.959,03
25.134,70
26.580,57
32.568,85
28.670,51
9,3%
41,9%
24,9%
Ceará
2.009.273,52
1.993.777,42
2.079.405,30
2.248.234,20
2.586.386,65
2.734.291,24
2.834.232,18
2.633.552,52
11,9%
26,1%
17,1%
Fortaleza
1.574.744,97
1.555.657,33
1.608.865,71
1.712.559,74
1.972.751,63
2.115.034,06
2.149.075,81
2.068.372,35
8,8%
25,5%
20,8%
434.528,55
438.120,09
470.539,60
535.674,46
613.635,03
619.257,18
685.156,38
565.180,17
23,3%
27,9%
5,5%
1,05%
1,06%
1,02%
1,02%
0,97%
0,97%
1,15%
1,09%
78,37%
78,03%
77,37%
76,17%
76,27%
77,35%
75,83%
78,54%
4,83%
4,81%
4,52%
4,29%
4,10%
4,29%
4,75%
5,07%
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
A. B. Jaguaribe
Ceará (interior)
A. B. Jaguaribe / Ceará
Fortaleza / Ceará
A. B. Jaguaribe/ Ceará
(interior)
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE - 1999 a 2004
* Valores atualizados pelo INPC (a preços constantes de 2003)
162
O comportamento da arrecadação do ICMS (TABELA 34) revela uma
intensificação no nível da atividade econômica regional superior à registrada no
Ceará e no Interior estadual, no período de interesse (1999/2003). Enquanto o total
arrecadado desse imposto no Agropolo elevou-se em 25%, o total do Estado,
mesmo com Fortaleza crescendo 21 % , foi de 17% no período em foco. Tendo em
vista que 2003, início de uma nova administração estadual, registrou uma queda,
situação não típica na série analisada, torna-se conveniente observar o período
1999/2002. Nestes quatro anos a região exibiu um aumento no valor arrecadado de
ICMS de 41,9 %, consideravelmente maior do que o registrado pelo Estado (26%) e
pelo seu Interior (27,9%). Apesar do desempenho observado, o Agropolo
praticamente mantém estável sua participação no total estadual do ICMS, em torno
de 1%.
Gráfico 17: Arrecadação do ICMS - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
-10%
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
A. B. Jaguaribe
0,40%
1,18%
9,31%
19,67%
26,55%
55,06%
36,50%
Ceará
-0,77%
3,49%
11,89%
28,72%
36,08%
41,06%
31,07%
Fortaleza
-1,21%
2,17%
8,75%
25,27%
34,31%
36,47%
31,35%
Interior
0,83%
8,29%
23,28%
41,22%
42,51%
57,68%
30,07%
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE - 1999 a 2004
* Valores atualizados pelo INPC (a preços constantes de 2003)
Relativamente ao Interior a região registra uma tendência crescente da
sua participação, no período mais recente, de 4,29% em 1999, para 5,07% em 2003.
Russas é o município que mais contribuiu na arrecadação do ICMS no
Agropolo, seguindo-se Aracati, esses dois representando 61,6% do volume arrecadado
163
na região. Limoeiro do Norte contribui com um valor correspondente a menos de 60%
do valor desse imposto gerado em Aracati. A arrecadação do ICMS em Morada Nova
registra um decréscimo gradativo entre 1996 e 2003, mostrando um valor que não
condiz com sua condição de pólo regional, conferido a esse município por outras
variáveis já analisadas. A partir de 1999 passa a apresentar valor inferior ao que se
arrecada no município de Jaguaruana, confirmando tal situação, os dados até 2003.
Assim, é importante notar que os reflexos do Programa em análise, na
economia do Agropolo, medidos pela arrecadação do principal imposto estadual, se fez
sentir com maior intensidade em municípios médios e pequenos da região. A
arrecadação do ICMS aumentou em quase 6 vezes no município de Banabuiú, e em
mais de duas vezes e meia em Jaguaribara, entre 1999 e 2003. Icapuí foi o município a
apresentar o terceiro maior incremento de arrecadação (156%) no mesmo período,
seguido de Ibicuitinga e Quixeré, cujos valores arrecadados mais que duplicaram após
a implantação do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos.
5.2.5 Outros indicadores da atividade econômica
Outro indicador clássico de aferição do comportamento da economia é o
consumo de energia elétrica por refletir o ritmo de crescimento das atividades
econômicas, o processo de urbanização e o poder aquisitivo da população, estes
dois últimos retratados no nível do consumo residencial.
Entre 1996 e 1999 o consumo de eletricidade no Agropolo Baixo
Jaguaribe apresentou maior crescimento (45,5%) do que no período de execução do
Programa de Desenvolvimento dos Agropolos. No entanto, pode-se constatar que a
região apresentou a melhor performance no período de interesse do estudo, ou seja,
24,2% de aumento no consumo desse indicador contra os 5,6% do Ceará, o
decréscimo do consumo de Fortaleza e a elevação do 15,3% do incremento
verificado para o Interior (TABELA 35). Decompondo-se a análise por classes de
consumo evidencia-se que os maiores crescimentos da região ficaram com o setor
rural (54%) e industrial (39,95), no referido período.
164
Tabela 35: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996/1999 e
1999/2003
Município
Total
Residencial
1996/1999
Industrial
Comercial
Rural
Outros
Total
Residencial
1999/2003
Industrial
Comercial
Rural
Outros
Alto Santo
72,62
58,79
148,29
7,83
36,15
26,75
2,60
(8,40)
(41,95)
(1,40)
104,53
33,73
Aracati
33,60
29,67
31,34
40,73
48,61
28,76
67,34
1,15
70,67
26,50
339,54
16,63
Banabuiú
(24,15)
66,43
(99,95)
41,76
125,73
39,76
7,58
9,60
118,70
(7,50)
6,45
12,16
Ibicuitinga
73,70
67,58
84,62
156,90
81,01
63,49
61,33
34,45
(25,28)
23,94
136,82
75,83
Icapuí
10,58
25,42
(11,02)
66,78
536,89
59,14
58,91
21,35
70,46
32,54
64,43
27,47
425,15
23,36
231,91
44,60
91,63
984,82
(45,04)
7,56
(31,31)
9,34
293,57
(76,44)
Jaguaretama
51,59
56,24
145,16
74,46
72,28
17,92
26,40
(2,07)
(32,93)
26,71
100,70
27,06
Jaguaribara
25,11
27,61
23,08
30,69
39,12
(2,28)
53,33
20,38
1.227,26
123,20
(0,39)
167,87
Jaguaruana
13,75
39,52
7,67
89,00
(0,35)
16,91
52,85
(0,23)
109,87
5,59
65,00
13,98
Limoeiro do Norte
81,51
45,13
60,48
64,64
112,11
34,96
0,80
(10,25)
(6,29)
4,73
4,42
3,83
Morada Nova
28,00
22,19
17,95
49,15
33,63
29,34
10,00
(1,71)
(12,34)
(25,05)
34,76
30,97
Palhano
38,49
49,05
69,16
113,56
(23,47)
22,75
14,30
(7,30)
(53,02)
6,74
298,16
28,71
Quixeré
91,02
66,08
148,87
130,05
121,74
23,49
67,63
(6,83)
(6,52)
45,75
120,40
23,35
Russas
36,29
37,02
127,97
31,04
(2,72)
26,98
22,30
(3,53)
45,90
18,34
45,40
8,53
São João do Jaguaribe
30,60
33,31
260,47
3,89
33,24
9,30
(0,36)
(34,39)
(57,68)
(13,68)
23,51
28,27
Tabuleiro do Norte
40,04
36,62
10,49
55,29
95,11
2,44
8,56
(8,33)
(35,76)
(3,74)
32,42
42,07
A.B. Jaguaribe
45,50
36,62
19,09
47,70
64,66
66,32
24,23
(2,44)
39,91
10,82
53,98
(4,59)
Ceará
28,71
30,09
21,96
30,18
38,53
36,39
5,25
(4,26)
2,70
8,43
58,45
6,47
Fortaleza
17,28
23,67
(3,02)
25,94
12,77
20,00
(6,38)
(10,01)
(23,81)
7,60
(63,70)
6,19
Ceará (interior)
40,48
38,80
39,62
43,95
39,46
47,46
15,25
2,68
62,00
6,63
Itaiçaba
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
165
15,71
10,80
O Agropolo Baixo Jaguaribe elevou continuamente sua participação no
consumo de eletricidade estadual de 4,5% em 1996, para 5,12 em 1999, chegando a
6,1% em 2003. Com relação à participação no consumo do Interior essa proporção
saiu de 9,2% para 9,5, alcançando 10,3% nos respectivos anos. O incremento
observado intensificou-se no último período.
Tabela 36: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo
- Agropolo Baixo Jaguaribe – 1996 1999 e 2003
Município
1996
1999
2003
A.B. Jaguaribe
Ceará
Fortaleza
Ceará (Interior)
A.B. Jaguaribe / Ceará
A.B. Jaguaribe / Interior
A.B. Jaguaribe
Ceará
Fortaleza
Ceará (Interior)
A.B. Jaguaribe / Ceará
A.B. Jaguaribe / Interior
A.B. Jaguaribe
Ceará
Fortaleza
Ceará (Interior)
A.B. Jaguaribe / Ceará
A.B. Jaguaribe / Interior
Total
200.701
4.428.888
2.246.252
2.182.636
4,53%
9,20%
292.023
5.700.486
2.634.414
3.066.072
5,12%
9,52%
362.774
5.999.864
2.466.267
3.533.597
6,05%
10,27%
Consumo de energia elétrica (mwh)
Residencial
Industrial
Comercial
56.159
45.319
14.775
1.508.842
1.336.072
770.576
868.572
553.321
589.117
640.270
782.751
181.459
3,72%
3,39%
1,92%
8,77%
5,79%
8,14%
76.726
53.970
21.822
1.962.831
1.629.532
1.003.171
1.074.159
536.635
741.952
888.672
1.092.897
261.219
3,91%
3,31%
2,18%
8,63%
4,94%
8,35%
74.853
75.510
24.184
1.879.163
1.673.465
1.087.751
966.656
408.873
798.325
912.507
1.264.592
289.426
3,98%
4,51%
2,22%
8,20%
5,97%
8,36%
Rural
57.162
244.053
8.478
235.575
23,42%
24,26%
94.122
338.087
9.561
328.526
27,84%
28,65%
144.927
535.690
3.471
532.219
27,05%
27,23%
Outros
27.286
562.275
226.764
335.511
4,85%
8,13%
45.383
766.865
272.107
494.758
5,92%
9,17%
43.299
816.508
288.942
527.567
5,30%
8,21%
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
A estrutura do consumo de eletricidade por classes de consumo no
Agropolo evidencia a importância do setor rural na economia regional. Os gráficos XX
confirmam essa realidade. Enquanto o setor rural representa, segundo dados de
2003, 15% da energia elétrica consumida no Interior estadual, proporção que saiu de
11% nos anos de 1996 e 1999, no Agropolo Baixo Jaguaribe a área rural é a maior
consumidora, com uma representação no consumo total da região que evoluiu de
28,5% em 1996, para 32,2% em 1999, alcançando 40% em 2003.
166
Gráfico 18: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996
Outros
R ural
11%
14%
Rural
O utro s
15%
C o m erc
ial
8%
28%
Residencial
R e sid e n
c ia l
28%
29%
Comercial
7%
Ind ustri
al
3 7%
Industrial
23%
A.B. Jaguaribe
Interior
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
Gráfico 19: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em % Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999
Outros
Rural
Outros
16%
10,7%
16,1%
Rural
Comercial
33%
8,5%
Residencial
Residencial
26%
29,4%
Comercial
Industrial
Industrial
7%
18%
35,6%
A.B. Jaguaribe
Interior
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
Gráfico 20: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %Agropolo Baixo Jaguaribe - 2003
Rural
Outros
Rural
Outros
11,9%
15,1%
15,0%
Residencial
39,9%
Comercial
21%
Industrial
Comercial
Residencial
8,2%
29,4%
Industrial
20,8%
35,9%
6,7%
A.B. Jaguaribe
Interior
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
167
5.3
Efeito no campo social
Poder-se-ia esperar, com o dinamismo da agricultura irrigada na região do
Agropolo Baixo Jaguaribe, reflexos na demanda educacional, devido às novas
perspectivas de trabalho que se abriram nos últimos anos.
Da análise até aqui realizada, constata-se que a região, como espaço
prioritário de investimentos públicos federais e estaduais, no campo hidroagrícola, e
tecnológico, com a ação do Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), já vinha
demonstrando características de mudanças, antes mesmo de uma ação ”mais
agressiva” (grifo nosso) por parte do governo estadual, de torná-la o Agropolo
preferencial de internacionalização do agronegócio cearense.
Procurando-se inferir se a política de expansão da agricultura está gerando
efeitos na área social, considerou-se a educação como o setor que pode indicar a
tendência de mudanças no perfil do desenvolvimento humano da população. Para
isso, abordam-se informações referentes à expansão da matrícula no ensino médio e
no CENTEC, nos cursos de formação de tecnólogos de nível superior, pela sua
importância para o desenvolvimento profissional da população local.
A TABELA 37 evidencia uma evolução nas estatísticas educacionais, no
Agropolo em estudo, antes da ação do Programa de Desenvolvimento dos
Agropolos, fato que pode ser explicado pelo próprio comportamento verificado para
todo o Estado e para o Interior.
No período de1996 a 1999 a matrícula no ensino médio na região elevouse em 51,7%, superior ao incremento registrado pelo Estado, inferior, porém, ao
apresentado pelo Interior, de 69% (TABELA 37). Esse comportamento traz a
influência
da
política
educacional
da
gestão
1995-1998,
de
avanço
na
municipalização do ensino fundamental, permitindo ao governo estadual atuar de
forma mais efetiva da quinta à oitava séries do ensino fundamental e no nível médio.
168
Tabela 37: Evolução da matrícula inicial no ensino médio, por dependência administrativa - Agropolo Baixo Jaguaribe 1996, 1999 e 2003.
Aracati
-
844
181
-
181
-
-
Icapuí
322
-
Itaiçaba
161
-
322
-
563
175
-
-
Jaguaribara
117
-
-
Jaguaruana
728
-
375
267
409
267
224
418
407
Particular
Municipal
Estadual
Federal
Total
Particular
Municipal
Estadual
-
-
407
-
500
1999 / 2003
138
93,48
52,43
2.555
-
1.913
3.519
-
3.019
-
40,69
37,73
-
-
313
-
313
-
-
633
-
633
-
-
72,93
102,24
-
-
209
-
209
-
-
486
-
486
-
-
100,00
132,54
-
-
368
-
368
-
-
552
-
552
-
-
14,29
50,00
161
360
-
270
-
90
441
-
359
-
82
123,60
22,50
338
-
276
62
-
554
-
554
-
-
93,14
63,91
117
204
-
152
-
52
316
-
316
-
-
74,36
54,90
183
170
1.154
-
789
101
264
1.416
-
1.168
-
248
58,52
22,70
436
1.909
-
1.350
127
432
2.393
-
1.868
-
525
28,55
25,35
403
184
1.825
-
1.207
519
99
2.968
-
2.903
-
65
59,39
62,63
(12,25)
-
Jaguaretama
Federal
-
Total
-
Particular
-
1.816
Banabuiú
Ibicuitinga
Municipal
138
Estadual
Alto Santo
Federal
Total
Município
Variação % do Total
de Matriculas
2003
1996 / 1999
MATRICULA INICIAL
1999
1996
175
-
-
Limoeiro do Norte
1.485
-
1.049
Morada Nova
1.145
-
558
Palhano
204
-
204
-
-
506
-
506
-
-
444
-
444
-
-
148,04
Quixeré
258
-
258
-
-
427
-
427
-
-
778
-
778
-
-
65,50
82,20
Russas
1.284
-
1.055
-
229
1.757
-
1.509
-
248
2.871
-
2.553
-
36,84
63,40
São João do Jaguaribe
182
-
148
-
34
253
-
253
-
-
389
-
389
-
-
39,01
53,75
Tabuleiro do Norte
547
-
379
-
168
820
-
777
-
43
1.011
-
1.011
-
-
49,91
23,29
A.B. Jaguaribe
-
318
8.743
-
5.373
1.324
2.046
13.265
-
10.586
1.033
1.646
19.178
-
17.440
-
1.738
51,72
44,58
174.704
3.676
87.943
22.316
60.769
261.815
3.873
190.046
9.657
58.239
379.145
2.780
318.553
1.736
56.076
49,86
44,81
Fortaleza
87.150
2.950
43.584
1.992
38.624
113.826
2.736
68.639
1.647
40.804
148.206
1.610
105.601
877
40.118
30,61
30,20
Ceará (interior)
87.554
726
44.359
20.324
22.145
147.989
1.137
121.407
8.010
17.435
230.939
1.170
212.952
859
15.958
69,03
56,05
A.B. Jaguaribe / Ceará
5,00%
0,00%
6,11%
5,93%
3,37%
5,07%
0,00%
5,57%
10,70%
2,83%
5,06%
0,00%
5,47%
0,00%
3,10%
Região / Ceará
(interior)
9,99%
0,00%
12,11%
6,51%
9,24%
8,96%
0,00%
8,72%
12,90%
9,44%
8,30%
0,00%
8,19%
0,00%
10,89%
Ceará
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
169
Gráfico 21: Matrícula inicial no ensino médio - Agropolo Baixo Jaguaribe 1996/1998 e 1999/2003.
100
90
80
69,03
70
60
51,72
50
40
30
56,05
49,86
44,58
44,81
30,61
30,20
1996 / 1999
1999 / 2003
20
10
-
Região
Interior
Fortaleza
Ceará
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.
Entre 1999 e 2003, a demanda pela matrícula no ensino médio no
Agropolo Baixo Jaguaribe refletiu a do Estado, ambos exibindo um crescimento de
aproximadamente 45%. No Interior, o aumento revelou-se como no período anterior,
ainda maior, de 56%, fato que pode ter suas razões na forte carência das regiões
mais deprimidas do Estado e na pressão da demanda por esse nível de ensino nos
municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Ressalte-se ainda, que a
exigência do nível médio de escolaridade para admissão nos postos de trabalho
criados pelas indústrias atraídas pela política do governo estadual, explica em parte
a elevação do contingente de jovens matriculados no período mais recente.
Efeito combinado da política em foco, com a de promoção da educação
tecnológica pode ser sentida nas informações relativas à expansão da matrícula na
unidade do CENTEC, em Limoeiro do Norte.
170
Tabela 38: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte, por cursos
regulares - 1997.2 a 2005.2.
CURSOS
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Tecnologia de Alimentos
35
64
93
139
151
156
161
158
145
Eletromecânica
28
57
68
113
124
147
171
165
161
32
38
91
122
145
157
159
167
25
37
72
101
128
148
160
167
178
236
415
498
576
637
642
640
Recursos Hídricos / Irrigação
Recursos Hídricos /
Saneamento Ambiental
TOTAL
31
94
Fonte: Instituo CENTEC.
Obs.: 1.No ano de 1997 só houve vestibular na Unidade de Limoerio do Norte.
Obs.: 2.A partir de 1998 ocorreu um desmembramento do curso de Recursos Hídricos que se dividiu em dois:
Recursos Hídricos/Irrigação e Recurso Hídricos/Saneamento Ambiental.
Tabela 39: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte por curso e
município de residência - 2003.1
Tec.
Alimentos
Eletromecânica
Rec Hid
Irrigação
Rec Hid
San Amb
Alto Santo
2
2
5
-
9
1,56
Ibicuitinga
1
-
-
-
1
0,17
Itaiçaba
2
2
6
4
14
2,43
Jaguaretama
-
1
1
1
3
0,52
Jaguaruana
3
4
3
3
13
2,26
Limoeiro do Norte
63
49
61
32
205
35,59
Morada Nova
17
19
10
71
12,33
Nova Jaguaribara
2
1
3
4
10
1,74
Palhano
1
-
2
3
6
1,04
Quixeré
2
7
4
4
17
2,95
Russas
25
18
18
15
76
13,19
6
6
6
2
20
3,47
Tabuleiro do Norte
18
14
21
11
64
11,11
Outros municípios
14
24
5
24
67
11,63
156
147
145
128
576
100,00
Municípios
São João do
Jaguaribe
Total
25
Total
Part. (%)
Fonte: Instituo CENTEC.
O aumento da demanda pelo ensino tecnológico resultou numa evolução
da matrícula no CENTEC, conforme expressa a TABELA 38. Além disso, a
adequação do CENTEC à realidade da região nota-se na oferta dos cursos de
formação em tecnologias e áreas de suporte à agricultura irrigada. Segundo
171
informação colhida junto à própria unidade, o curso de Recursos Hídricos/Irrigação e
Eletroeletrônica forma profissionais para saber lidar com a água e sua aplicação na
agricultura, o curso de Tecnologia de Alimentos assegura a formação voltada ao
aproveitamento da produção e agregação de valor aos produtos locais em
agroindústrias, e com o objetivo de ter profissionais habilitados para tratamento dos
riscos ambientais decorrentes da irrigação, o CENTEC tem o curso de Recursos
Hídricos/Saneamento Ambiental.
Fato também importante é o alcance regional dessa unidade de ensino. Dados
da matrícula de 2005.2 (TABELA 39) evidenciam que 36% dos alunos residem em
Limoeiro do Norte, enquanto 64% nos outros municípios componentes do Agropolo, com
destaque para Russas com 13% e Morada Nova com 12% (2003).
A formação do CENTEC tem foco também no empreendedorismo, por
isso a instituição trabalha também com incubadoras de empresas, uma vez que seu
objetivo é formar empresários para aproveitar o potencial local.
Em que pese os resultados alcançados no Baixo Jaguaribe como
Agropolo de agricultura irrigada, a medida recente do Ministério de Integração
Nacional de licitar a concepção de um modelo geral de concessão de projetos
públicos de irrigação para doze projetos no Brasil, inclusive Jaguaribe/Apodi e
Tabuleiros de Russas, exige uma reflexão sobre o futuro da irrigação no Brasil e
uma avaliação do que pode representar uma mudança na atuação do Governo na
gestão dos perímetros públicos irrigados em pólos dinâmicos.
172
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
6.1
Conclusões
A pesquisa acusou mudanças significativas sob o ponto de vista
econômico e social com a implantação do Programa de Desenvolvimento dos
Agropolos na região do Baixo Jaguaribe.
Os resultados alcançados em curto período de execução do Programa,
1999/2002, explicam o atual reconhecimento da região como Agropolo emergente,
em função de sua especialização produtiva na agricultura irrigada.
O processo pelo qual o Agropolo Baixo Jaguaribe vem passando, nessa
fase recente, é resultado da reestruturação produtiva da agricultura brasileira, face
às exigências do mercado quanto aos padrões de competitividade, confirmando a
entrada da região em um novo ciclo de especialização produtiva baseada na
fruticultura irrigada de alto valor agregado, e com isso, sua inserção no contexto da
economia globalizada.
Assim é que, a condição de pólo emergente do agronegócio da fruticultura
irrigada, não foi conferida ao Baixo Jaguaribe, pelo Programa de Desenvolvimento
dos Agropolos, mas revelada e potencializada. O Programa oportunizou a
modernização da economia agrícola regional e efeitos em cadeia, a partir de um
conjunto de condicionantes favoráveis, dados pelo potencial natural (clima tropical
semi-árido e tipo de solo), vantagens e facilidades logísticas, como posição
estratégica em relação a mercados consumidores, infra-estrutura portuária e infraestrutura hidroagrícola.
As vantagens adquiridas na região, representadas por obras de grande
porte como a do açude Castanhão, Canal de Integração Castanhão-Bacia
Metropolitana, perímetros públicos irrigados e facilidades para introdução da
irrigação privada, aliadas ao potencial de mercado dos agronegócios da fruticultura,
e de outros como pesca e mel natural, conferem ao Agropolo Baixo Jaguaribe forte
perspectiva de crescimento econômico.
173
O Agropolo Baixo Jaguaribe concretiza, hoje, os resultados de uma
política nacional definida numa ampla visão, que combinou o Programa de Apoio e
Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste, com a estratégia de
desenvolvimento de Agropolos no país, como proposta de homogeneização
conceitual de programas de desenvolvimento do agronegócio, seguida com
fidelidade, pelo governo estadual, devido a identidade dos macroobjetivos
desenvolvimentistas apoiados na política neoliberal dos dois governos, e possível
em função da prioridade conferida à implantação de infra-estrutura hídrica em
território cearense.
Valendo-se da teoria de pólos de crescimento, elaborada por Perroux na
segunda metade da década de 1950, de que a não ser com o planejamento
consciente,
podem
ser
obtidos
efeitos
do
pólo
sobre
o
crescimento
e
desenvolvimento do conjunto do território e de suas populações, é importante frisar a
prioridade que deve ser dada pelas instâncias de governo, em especial, estadual e
federal, no atual estágio, ao planejamento regional, visando orientar o crescimento
econômico e a evolução da estrutura urbano-regional do Agropolo Baixo Jaguaribe.
Os argumentos até aqui apresentados fundamentam-se nos principais
pontos conclusivos extraídos da pesquisa, conforme salientam-se a seguir.
O Agropolo Baixo Jaguaribe caracteriza-se por uma estrutura urbanoregional singular no contexto do Ceará. Embora sua ocupação tenha sido bastante
influenciada pela disponibilidade de água e pela fertilidade dos solos, destacando-se
suas condições geoambientais na semi-aridez cearense, a região não se define a
partir da predominância de um centro maior, localizado do Interior do Estado. Ao
contrário, possui uma rede urbana equilibrada, cuja concentração demográfica (57%,
2005) no espaço intra-regional, divide-se entre quatro centros intermediários do
Estado. Assim, a ação polarizadora que se verifica na região é exercida pelo bipolo
Limoeiro do Norte/Russas e Morada Nova, na área central, e por Aracati, com
influência nos municípios do litoral e do seu entrono. Os municípios com população
de até 20 mil habitantes representam 30% da população, e dois possuem população
em torno de 30 mil habitantes (estimavas de 2005).
174
O Agropolo Baixo Jaguaribe participa com 5,5% da população do Estado,
7,8% da população do Interior (dados estimados de 2005), percentuais que não têm
sido mantidos, nos dois casos (em 1991 eram 5,8% e 8% respectivamente), devido
as taxas de crescimento apresentadas nos períodos 1991/2000 e 2000/2005 serem
menores do que as do Estado e do Interior, a despeito da dinâmica econômica
conferida ao Agropolo, nos últimos dez anos, em função das obras hídricas,
construção da nova cidade de Jaguaribara e do fortalecimento da infra-estrutura de
irrigação, com o projeto Tabuleiros de Russas.
Os dados referentes à dinâmica demográfica da última década censitária
já deixava revelar-se sua característica de região com alternativas econômicas
ligadas à permanência da população no campo.
Enquanto na região residem 7% da população urbana do Interior do
Estado, no seu território estão 9% dos habitantes rurais do Ceará, tendo esta última
proporção mostrado uma discreta elevação entre os dois anos de censo. Ressaltese também que a taxa de urbanização do Agropolo elevou-se menos do que a do
Interior, entre 1991 e 2000, estando em 53,8%, tendo a do Interior já atingido os
60%.
Pode-se concluir da análise, que a dinâmica demográfica observada no
Agropolo Baixo Jaguaribe está indicando uma tendência de “desruralização” da
região menos intensa do que a constatada em todo o Estado e no Interior.
Se avaliada pelo IDH-M, é uma das regiões do Ceará com melhor
qualidade de vida. Limoeiro do Norte tem um IDH que o classifica na condição de
médio-alto (0,711), superior, portanto, ao do Estado (0,700). Todos os municípios do
Agropolo ocupam posições na primeira metade do ranking estadual desse indicador,
doze dos quais, entre as 50 primeiras posições.
Os efeitos do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos presentes
nos dados pesquisados, para melhor interpretação, foram caracterizados como:
efeitos diretos; efeitos observados para os quais o Programa contribuiu (efeitos de
contribuição); e efeitos indiretos.
175
Os efeitos diretos são os de evolução das áreas irrigadas no Agropolo, da
produção agrícola, do emprego e mudanças na pauta de exportações cearenses. Os
efeitos para os quais o Programa contribui, podendo ser chamados de efeitos de
contribuição, são o desempenho do PIB, da arrecadação do ICMS e de outro
indicador do nível de atividade econômica, o consumo de energia elétrica. Por fim,
procurou-se obter os efeitos indiretos através de dados educacionais e de formação
profissional na área tecnológica.
A conclusão também apresenta uma análise do Programa tomando como
parâmetro a definição de Agropolo como proposta metodológica e alguns achados
importantes que não se constituíam objeto da pesquisa.
Informações oficiais contidas em Mensagens à Assembléia Legislativa
(Governo do Estado) entre 2000 e 2005 enfatizam que, além da atração de
investimentos, marketing, organização da produção e promoção da inovação
tecnológica, a SEAGRI prestou apoio à comercialização, identificando mercados
estratégicos para os produtos da agricultura irrigada, aproximando produtores,
processadores, atacadistas, varejistas e consumidores nacionais e internacionais.
O Programa em análise produziu resultados diretos no agronegócio da
agricultura irrigada com maior intensidade no Agropolo Baixo Jaguaribe, iniciando-se
pela evolução das áreas de irrigação, que apresentou um aumento de 66% do total da
região, e de 182,7% das áreas com fruticultura, superiores, portanto, aos incrementos
registrados pelo Estado, de 42% e de 71,3%, respectivamente, no período de 1999 e
2004. O Agropolo Baixo Jaguaribe soma atualmente 18.185,3 hectares de áreas
irrigadas, o que representa ainda 20% do total estadual, porém com um grande
destaque na produção dos cultivos irrigados de maior valor agregado.
A produção de melão do Baixo Jaguaribe assegurou ao Ceará a posição de
segundo produtor nacional. O melão experimentou aumentos nos indicadores de área
plantada, quantidade produzida e valor da produção entre 260 e 273% no período de
execução do Programa. No indicador de rentabilidade, expresso pelo valor da produção
por hectare plantado, a variação foi de menos de 2%, atestando que a produção
irrigada da fruta já vinha se operando com padrões de moderna tecnologia.
176
A banana foi destaque entre os produtos da fruticultura irrigada do
Agropolo pelos aumentos exibidos no valor da produção de 142% e na rentabilidade
por hectare, de 66,6%, enquanto o incremento na área plantada foi de 45,5%,
indicando essa diferença encontrada nos resultados, o aumento de eficiência, com a
modernização tecnológica introduzida na cultura, na região em estudo.
Embora ainda não se disponha de estatísticas da produção agrícola
referentes ao período 2004, informações da SEAGRI noticiam que o Ceará já figura
como o primeiro exportador de abacaxi do país, e o figo apresenta-se como grande
potencial para ser o próximo atrativo na pauta de exportações da fruticultura cearense.
A atração de empresas foi determinante para essa performance alcançada
pela região. Os negócios privados atraídos para a região somam R$ 103,4 milhões,
somente no período de 2002 a 2005, o que requereu a realização de investimentos
públicos necessários para a operação desses projetos da ordem de R$. 1,3 milhão. A
maior empresa instalada no Agropolo é responsável por 70% das exportações de melão
e abacaxi, outras grandes empresas produzem para exportação, e o restante da
produção está nas mãos de empresários locais, associações ou outras organizações de
produtores.
Se por um lado, o desenvolvimento da fruticultura irrigada no Agropolo
Baixo Jaguaribe está resultando no aumento da capacidade de geração de riqueza
na região, por outro lado, está favorecendo a concentração de capital na região por
empresas nacionais e multinacionais, que expandem suas atividades adquirindo
novas áreas, estimulando assim, a retirada de produtores locais dos solos com
melhores condições de fertilidade.
A condição da região do Baixo Jaguaribe como Agropolo emergente,
valeu ao Ceará, nos últimos anos, mudanças na sua pauta de exportações. O
melão, em 1996, representava 0,8% das exportações cearenses, e até o ano 2000,
a exportação do produto não ultrapassava os US$ 3 milhões. Em 1999, quando se
iniciou o Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, as exportações de melão
estavam abaixo dos US$ 2 milhões. O ano de 2002 registrou o salto ocorrido na
produção, elevando as exportações da fruta para US$ 12,9 milhões (FOB), quando
chegou a representar na pauta cearense, 2,4% do valor exportado pelo Ceará.
177
Da décima-quinta posição em 2000, as exportações de melão ascenderam,
gradativamente, alcançando a oitava posição em 2004, com um valor de US$ 16,74
milhões, o que significou 1,9% do total dos produtos cearenses exportados. É
importante notar que melancias frescas, cuja produção está concentrada no Agropolo
Baixo Jaguaribe, em 2004 já figuravam nas exportações cearenses com um valor de
mais de US$ 1 milhão, com uma participação em torno de 0,1%.
O mel natural vem fomentando a economia do agronegócio no Estado e
figurou, em 2002, como produto de exportação, tendo registrado, em 2004 um valor
de US$ 4,5 milhões (0,5% do total exportado), para o qual o Agropolo contribuiu
como uma das regiões de maior produção no Ceará.
Sem dúvida, foi no emprego que se fez sentir o efeito mais significativo do
Programa em análise. De princípio, poder-se-ia entender que não seria esse, o
melhor indicador para avaliar mudanças na atividade agrícola, pela característica da
informalidade da ocupação no setor, como também por seu caráter familiar,
sobretudo em estados como o Ceará. Segundo dados do Censo Demográfico de
2000, a população ocupada na agricultura no Agropolo Baixo Jaguaribe é de 54,9
mil pessoas. Informações da SEAGRI divulgam um total de ocupações geradas com
a atividade da agricultura irrigada de 5.532 pessoas (2002). Dados do Cadastro
Central de Empresas (IBGE) indicam um total de 3.221 pessoas empregadas nas
atividades de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, concentradas
principalmente, nos municípios de Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte e
Quixeré, portanto áreas de expansão da fruticultura de alto valor agregado.
No período de implantação do Programa de interesse deste estudo, o
emprego na atividade da agricultura no Agropolo Baixo Jaguaribe elevou-se em
311%, chegando a região a responder por um quarto do emprego gerado nesse
setor no Estado, em 2002, proporção que não chegava a 10% em 1999. Por sua
vez, a contribuição do Agropolo no emprego agrícola do Interior chegou a 28,6%, em
2002, mostrando uma mudança significativa em relação a 1999, quando essa
participação se situava em 12,6%.
A grande evidência neste aspecto é o município de Quixeré, cujo número de
trabalhadores formais na agricultura saiu de 8 para 2.040 pessoas, entre 1999/2002.
178
Nesse município, a elevação no emprego total foi de 305%, de 761 empregados para
3.085, valendo ressaltar que somente a agricultura respondeu por 85% dos novos
empregos gerados no período mencionado. Quixeré passou a ocupar a quinta posição
no ranking do emprego total no Agropolo (2002), após os pólos regionais.
Segundo o dado mais recente (2002), a agricultura emprega 8,3% do
pessoal ocupado no mercado formal de trabalho regional, sendo superada apenas
pelas atividades de comércio e de serviços de reparação de veículos e objetos
pessoais e domésticos (19,8%) e pela indústria de transformação (18,7%).
Não se pode deixar de salientar que antes do Programa, entre os anos de
1996 e 1999, a economia do Agropolo vinha em crescimento, fortemente
influenciada pela expansão da indústria de transformação e da construção, cujos
empregos se elevaram em 99,6 e 225,7% respectivamente. No período recente
(1999/2002), considerando o indicador de emprego, o Agropolo mostrou mais
dinamismo do que o Estado. O pessoal ocupado nas unidades empresariais locais
registrou uma elevação de 61,5% nos três anos, enquanto em nível estadual, o
aumento foi de 55,9%. O mesmo comportamento não se verificou com relação ao
Interior, cujo crescimento na variável emprego chegou a 65%, no mesmo período.
As informações dão sinais de desconcentração espacial do emprego
regional; os pólos regionais Aracati, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas,
apesar do crescimento registrado no período após implantação do Programa (entre
11 e 19%), reduziram sua participação no emprego regional de 63,2 para 59,5%
entre 1999 e 2002.
Em Aracati, a pesca, a indústria de transformação e o comércio
responderam, de forma significativa, pelo aumento do pessoal ocupado. Em Limoeiro
do Norte, Morada Nova e Russas, áreas de localização de perímetros irrigados, foram
também os setores secundários e terciários principalmente, que produziram novos
empregos, nos três anos recentes analisados. Saliente-se, porém, que as estatísticas
disponíveis do emprego não alcançaram os últimos anos, quando começaram a se
instalar novas empresas no perímetro no Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.
As mudanças na economia agrícola do Baixo Jaguaribe, apreendidas pelos
dados como efeitos da política conduzida pela parceria dos governos federal e estadual
179
na região, configuram uma modernização espacialmente seletiva nas áreas dos
projetos agrícolas das grandes empresas. De outra forma, instala-se no Agropolo, com
a consolidação de sua aptidão regional para a fruticultura voltada para a exportação, o
“assalariamento” no campo e novas formas de produção através da parceria de
empresas com produtores locais, assegurando a transferência de tecnologia para a
substituição de culturas tradicionais por cultivos de maiores rentabilidades e retorno
sobre a área plantada e a infra-estrutura de irrigação construída.
Em entrevista realizada, o Presidente da Federação das Associações dos
Produtores do Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi revelou, na sua ótica, as vantagens
que trouxe o trabalho desenvolvido a partir da criação da SEAGRI. Ressaltou que “o
projeto conseguiu ter sucesso”. Entre as ações que geraram resultados relacionou:
organizou produtores, incentivou a produção em parceria, induziu a substituição do grão
pela fruta, trouxe técnicos especialistas e agrônomos para região, possibilitou a
modernização do sistema de energia elétrica, presta apoio jurídico, e principalmente,
realiza um trabalho de atrair investidores para região, ampliando as oportunidades para
manter a população local. Acrescentou que as grandes empresas trouxeram a
valorização da atividade, com novos investimentos e a possibilidade de conhecimento
de novas tecnologias. A produção em parceria representa um grande ganho. Viabiliza a
compra de insumos e dá a garantia, ao pequeno produtor, da venda de sua produção.
Quanto à organização dos produtores, esta se dá no caso da fruta, para a
comercialização e a compra de insumo de forma coletiva. No caso do grão, a atividade
desenvolve- se de forma individual.
Embora os dados disponíveis não alcancem os últimos anos, indicadores da
economia regional dão mostras de que a política de agricultura irrigada vem imprimindo
um dinamismo ao Agropolo Baixo Jaguaribe, que superou o experimentado pelo
Estado, no período de 1999 a 2002. Isso pode se confirmar no comportamento do PIB
regional e na arrecadação de ICMS frente ao total do Estado.
Mudanças registraram-se no comportamento do PIB do Agropolo Baixo
Jaguaribe com relação a sua contribuição e composição setorial relativamente ao
indicador estadual. O PIB per capita da região representava 76% do valor estadual, em
1999, e essa relação elevou-se para 81,2% em 2002. A região também conseguiu
aumentar sua participação na formação do PIB total do Ceará, embora com uma
180
variação pouca expressiva, de 4,25 % (1999) para 4,5% (2002). É digno de nota, o fato
de que a economia do Interior mostrou maior dinamismo, uma vez que, contrariamente,
a região não conseguiu manter sua participação nesses mesmos indicadores para o
Interior, a qual se reduziu, ainda que levemente, entre os anos em foco.
O destaque do Baixo Jaguaribe como região agrícola do Ceará pode ser
percebido na sua contribuição ao PIB da agricultura estadual. Enquanto a contribuição
da região para o PIB total cearense, conforme mencionado, não chega a 5% (2002), a
agricultura regional gera um PIB correspondente a 10,5% desse indicador setorial
produzido em todo o Estado. O aumento dessa participação de 9,4% em 1999, para
10,6% em 2002, mostra o efeito da política pública de irrigação no Agropolo.
A estrutura setorial do PIB mostrou alteração e, se comparada à do Interior
(o que faz mais sentido do que compará-la à do Estado), a diferença acentuou-se.
Pode-se constatar que a política de desenvolvimento dos Agropolos contribuiu, em
curto período, para elevar a participação da agricultura no valor adicionado da economia
do Baixo Jaguaribe, de 12,18 para 14,16%, variação significativa, se considerado o
curto período de 1999 a 2002. No Interior, por sua vez, o setor primário manteve uma
participação em torno de 10,4%, nos anos de 1999 e 2002, e a mudança na
composição setorial do valor adicionado deu-se pelo desempenho do setor da indústria
que, último ano em análise, já respondeu por 40,4% desse indicador.
Os pólos regionais Aracati, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas são
responsáveis pela geração de 60% do PIB do Baixo Jaguaribe. Além de áreas de
concentração demográfica e de agronegócios regionais – fruticultura irrigada e pesca –
caracterizam-se como centros de atendimento à demanda local e, preferencialmente,
são procurados para a instalação de novos negócios. Tendem assim, a fortalecer suas
centralidades, ao afirmarem-se como centros de comércio, de serviços, de atividades
industriais, de ensino e de gerências regionais administrativas, entre outras.
As informações referentes à arrecadação de ICMS corroboram a
tendência da economia demonstrada pelo PIB. Apesar de 78,5% do ICMS
corresponder à arrecadação de Fortaleza, é importante notar que, nos anos de
implantação do Programa em foco, no Agropolo Baixo Jaguaribe, registrou-se um
aumento da arrecadação do tributo de 25%, valor consideravelmente superior ao
181
apresentado pelo Interior, de apenas 5,5%, e que superou o do Estado (17,1%). Isso
foi suficiente para a região melhorar sua participação no total do ICMS arrecadado
no Interior, porém praticamente não alterou a representatividade do Agropolo nesse
indicador estadual.
O dinamismo da atividade econômica no campo é traduzido na estrutura
do consumo do indicador energia elétrica. Em 1996, o consumo de eletricidade rural
(28%) equivalia ao residencial e a partir de 1999, verificava-se uma diferença
significativa em favor do consumo residencial (33%). Com a expansão da agricultura
irrigada, o consumo rural já responde por uma fatia de 40% do consumo regional de
eletricidade (2003) confirmando a característica da região como Agropolo possuidor
de uma infra-estrutura instalada que favorece o desenvolvimento de outras
atividades econômicas, inclusive não agrícolas, na área rural.
A pressão por serviços de educação, sobretudo pela necessidade de
melhoria do nível de escolaridade e de formação profissional, para acessar o
mercado de trabalho, está evidente no avanço do número de matrículas no ensino
médio e tecnológico ofertado no Agropolo Baixo Jaguaribe. Ressalte-se, no entanto,
o comportamento ascendente desse indicador em todo o Estado e ainda maior no
Interior, nos períodos antes e depois do Programa em análise, 1996/1999 e
1999/2002, refletindo o resultado da política educacional e as exigências para
admissão nos postos de trabalho, em especial os criados com a atração de médias e
grandes empresas pelo governo estadual. A matrícula no ensino médio no Agropolo
(como em nível estadual) aumentou em cerca 45%, no período de implantação do
Programa em foco, 1999/2003.
O efeito combinado da política de promoção da educação tecnológica no
Estado, na qual a região do Baixo Jaguaribe foi destaque pela infra-estrutura
instalada com o Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), e da política hidroagrícola
em implementação na região, está fortalecendo o Agropolo como espaço de
formação profissional, na área tecnológica.
Na unidade CENTEC de Limoeiro do Norte, a formação de tecnólogos nas
áreas da Indústria – curso de Eletromecânica, de Meio Ambiente – curso de
Recursos Hídricos/Saneamento Ambiental, de Agropecuária – curso de Recursos
182
Hídricos/Irrigação, e de Química – Tecnologia de Alimentos, desde a sua instalação
em 1997, evoluiu com a matrícula chegando a 640 alunos (2005.2) nos quatro
cursos. O CENTEC vem mostrando alcance dos alunos matriculados, 36% residem
em Limoeiro do Norte, enquanto os demais 64% são de outros municípios
componentes do Agropolo, com destaque para Russas com 13% e Morada Nova
com 12% (2003).
Entre outros aspectos, cumpre destacar nesta conclusão que um fator
determinante
para
o
alcance
de
resultados
em
programas
considerados
estruturantes, como o de Desenvolvimento dos Agropolos, é a integração das
políticas e programas, numa visão de desenvolvimento de médios e longos prazos.
No caso do Baixo Jaguaribe, as políticas de recursos hídricos, de agricultura irrigada
e de desenvolvimento de regiões estratégicas no Interior cearense podem
configurar, utilizando-se a análise de TÂNIA BACELAR (1995, p.132), citada neste
trabalho, uma região com características de novo “pólo dinâmico”, ou de “frente de
expansão”, ou ainda de “mancha ou foco” de dinamismo no Nordeste.
Cabem comentários conclusivos quanto à implementação do Programa de
Desenvolvimento dos Agropolos na região do Baixo Jaguaribe, tendo como
referência o conceito de Agropolo, como proposta metodológica.
Considerando a dimensão físico-econômica e político-institucional que
envolve esse conceito, o Agropolo Baixo Jaguaribe atende à caracterização básica
desejável de Agropolo quanto a: constituir-se em um espaço estratégico – uma
sub-região adequadamente delimitada; ter no seu espaço geográfico um centro
urbano de convergência (infra-estrutura de serviços, de transportes e de
comunicações) representado, em especial, por Limoeiro do Norte; priorizar
produtos em função da rentabilidade econômica, emprego, avanço tecnológico das
unidades de produção e potencial de mercado, como é o caso do melão, abacaxi e
banana; possibilidades de interação tecnologia/agoindustrialização, pela presença
do CENTEC; oportunidade de fortalecimento do papel do setor produtivo como
propulsor do processo de desenvolvimento local, com a produção em parceria e
produtores organizados; e a disponibilidade, em parte, de base institucional, para
formação de recursos humanos e qualificação de mão-de-obra, geração, captação
183
e transferência de tecnologia, organização da produção e redes de informação, em
que o CENTEC assume um papel essencial.
De outra forma, o Programa em estudo ainda não assegurou ao Baixo
Jaguaribe outras características básicas recomendáveis para que esse Agropolo se
consolide como tal. Nesse aspecto, cumpre ressaltar a pouca verticalização da
produção e incipiente formação de cadeias produtivas, em parte por seu caráter de área
de agricultura para exportação, a falta de prioridade ao fomento e criação de pequenas
e médias empresas agroindustriais, como parte integrante do processo de
desenvolvimento rural e que devem cumprir a relevante função no que concerne à
inovação tecnológica, a fraca base institucional para atender à necessidade de
financiamento da produção e prestação de serviços tecnológicos especializados, além
de uma ação institucional que exerça a coordenação de uma gestão compartilhada,
integrando representantes institucionais, lideranças empresariais, rurais e do poder
político local. Sob o ponto de vista do conteúdo social, que tem a proposta metodológica
de Agropolo, falta ao Programa conferir prioridade à integração de pequenos produtores
agrícolas nas cadeias produtivas regionais das culturas irrigadas, não se encontrando
nos documentos oficiais, destaque sobre o desenvolvimento de ações para superar as
restrições que enfrentam esses segmentos, como capacitação e assistência técnica e
creditícia, assegurando-lhes capacidade para se tornar irrigante diante da perspectiva
que se vislumbra para a região.
Não se pode deixar de ressaltar que a proposta de Agropolo prevê sob o
ponto de vista da sua sustentabilidade, a atenção aos instrumentos da política
governamental referente ao meio ambiente, considerados essenciais para orientar
as estratégias e procedimentos do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos,
como o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Dentre outras recomendações, a
cobrança pelo uso da água é uma questão sobre a qual não se tem informação clara
no Estado, mas que ainda necessita de solução.
Apesar dos resultados registrados pelos indicadores econômicos, o
Programa apresenta pontos de vulnerabilidade e entre os principais vale lembrar a
necessidade de aperfeiçoar o gerenciamento dos conflitos no uso dos recursos
hídricos, o crescimento/desenvolvimento econômico altamente dependente de
fatores exógenos relacionados a mercados, tecnologia e redes de informações, e a
184
visão de mercado voltada para a produção para o consumo globalizado, colocando a
reboque questões ambientais, como devastação da cobertura da vegetação natural,
depauperamento dos solos e substituição da produção do autoconsumo, ameaçando
a segurança alimentar.
6.2
Recomendações
As recomendações deste trabalho são de duas ordens: resultam das
observações da pesquisa; e provêm da própria concepção de Agropolos e da prioridade
concedida à implantação dessa política no Estado.
Dentre as primeiras relacionam-se:
• Manter o estudo atualizado com o objetivo de acompanhar o
desenvolvimento do Agropolo e de orientar as intervenções governamentais e o
estímulo à iniciativa privada;
• Realizar pesquisa junto às empresas sobre o número e especialização
dos profissionais qualificados na área de irrigação trazidos ao Estado, para
complementar as informações sobre as contribuições da política estudada;
• Proceder à pesquisa junto aos irrigantes e aos trabalhadores
empregados envolvidos na atividade quanto a seus locais de origem e condições
socioeconômicas no sentido de avaliar a contribuição da expansão da atividade para
o desenvolvimento local;
• Aprofundar o estudo sobre os pequenos municípios do Agropolo que
surpreenderam quanto ao comportamento positivo nas estatísticas econômicas,
como Jaguaribara e outros.
Conforme evidenciado nas conclusões falta avançar em questões
fundamentais para assegurar a sustentabilidade do Agropolo Baixo Jaguaribe, sob o
ponto de vista econômico, ambiental e social.
185
Considerando-se o aspecto econômico, há que se observar em regiões
pobres como o Estado, a necessidade de agregação de valor à produção e
integração da cadeia produtiva dos cultivos irrigados, fomentando a economia
regional. Nesse sentido, torna-se recomendável:
• Intensificação de esforços por parte do governo estadual para ampliar
as cadeias produtivas dos cultivos irrigados, fomentando a criação e atração de
pequenas e médias empresas agroindustriais para a região, que devem cumprir a
função relevante quanto à inovação tecnológica de processos agroindustriais,
canalização de crédito e organização da produção;
• Atração de empresas industriais em segmentos complementares, como
embalagens, fertilizantes e equipamentos de irrigação, entre outros.
Do ponto de vista ambiental, a agricultura sustentável requer tratamento
adequado à água, como o grande desafio do terceiro milênio; a adequação dos
níveis de produtividade das culturas, conservação de recursos naturais e a
preservação da biodiversidade. Recomenda-se, assim nesse sentido;
• A observância da política nacional de recursos hídricos, quanto à
necessidade de acesso democrático aos recursos disponíveis, via outorga d’água, e
respectiva cobrança de tarifa pelo seu uso;
• A melhoria da infra-estrutura de irrigação dos perímetros públicos
Jaguaribe/Apodi, Jaguaruana e Morada Nova visando à racionalização do uso da
água;
• O incentivo à agricultura orgânica, visando à adoção de novas práticas
agrícolas que minimizem a contaminação por agrotóxicos dos solos, água e produtos
que põem em risco o meio ambiente;
• O fortalecimento do Comitê de Bacia do Baixo Jaguaribe, como
instrumento democrático de encaminhamento e solução de conflitos no uso da água
no Agropolo;
• O rigor na concessão de licenciamento ambiental (autorização de
desmatamento, manutenção de reservas legais e manutenção de áreas de
186
preservação permanente) a empreendimentos com atividades utilizadoras de
recursos ambientais nos Agropolos, como é o caso da irrigação.
A dimensão social envolvida no conceito de Agropolos requer a adoção
de medidas para incorporar produtores rurais nas cadeias produtivas selecionadas,
tendo em vista a necessidade de reduzir os fatores que geram pobreza e exclusão
social no campo. Como principais recomendações relacionam-se:
• A organização dos produtores visando à facilitação dos processos de
transferência de tecnologia e de comercialização;
• A integração da política de desenvolvimento dos Agropolos com os
programas voltados ao apoio da agricultura familiar;
• A articulação institucional para incluir o pequeno produtor através de
educação contextualizada (não formal) com a realidade do campo e de capacitação
eficaz, incluindo técnicas de cultivo, comercialização e gestão para condução do seu
próprio agronegócio;
• O estímulo ao setor privado para assumir um papel de propulsor do
processo local de desenvolvimento, integrando o pequeno produtor através da
produção em parceria.
Por todas essas recomendações, uma questão parece chave, a
incorporação do Plano de Desenvolvimento Regional elaborado pelo próprio governo
estadual, como instrumento orientador das ações prioritárias a serem desenvolvidas
no Agropolo Baixo Jaguaribe, iniciando-se por sua rediscussão no âmbito público e
com a sociedade local organizada.
As leituras realizadas sobre a agricultura irrigada no Baixo Jaguaribe e as
conclusões obtidas por meio de entrevistas a alguns técnicos na região levam a
reconhecer que a política de Agropolos conduzida no Ceará tem como grande
desafio a adoção de estratégias que não resultem na exclusão dos pequenos
produtores e compensem a produção de um passivo não só ambiental, mas social,
com a retirada das famílias de suas terras de origem, com a contrapartida de um
desenvolvimento econômico regional includente.
187
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193
ANEXOS
TABELA 1A: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área - Agropolo Baixo Jaguaribe - Julho/2000.
Municípios
Alto Santo
Total de
imóveis
rurais
Área total
(ha)
Até 5
Mais de 5 a 10
Mais de 10 a 50
Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha) Imóveis
Área (ha)
Classes de área (ha)
Mais de 50 a 100
Mais de 100 a 500
Imóveis
Área (ha) Imóveis
Área (ha)
Mais de 500 a 1.000
Imóveis
Área (ha)
Mais de 1.000
Imóveis
Área (ha)
263
60.752,3
17
45,3
26
210,3
112
3.125,2
43
3.086,6
40
8.373,5
12
7.860,4
13
38.051,0
1.885
70.553,6
874
2.087,5
299
2.298,2
472
11.424,0
134
9.611,4
90
17.570,3
10
7.032,8
6
20.529,4
Banabuiú
579
66.226,5
15
42,2
48
363,1
234
6.413,1
137
9.985,3
119
21.948,6
18
12.564,3
8
14.909,9
Ibicuitinga
337
30.920,2
14
44,2
39
295,9
169
4.663,1
53
3.820,4
48
10.362,8
10
6.454,8
4
5.279,0
Icapuí
413
11.562,2
55
162,7
171
1.452,8
158
3.479,2
19
1.346,3
8
1.630,1
1
648,0
1
2.843,1
Itaiçaba
237
13.505,0
51
129,2
44
330,5
99
2.344,4
22
1.534,8
16
2.561,2
3
1.959,0
2
4.645,9
Jaguaretama
676
96.508,7
29
80,3
30
235,4
214
6.468,5
169
12.383,2
206
43.796,0
17
11.825,9
11
21.719,4
Jaguaribara
312
42.715,0
15
49,1
18
138,9
121
3.151,8
63
4.657,3
73
16.503,8
19
13.046,5
3
5.167,6
Jaguaruana
1.048
71.702,9
207
614,0
204
1.506,0
455
10.440,9
90
6.335,2
72
15.464,6
8
6.082,4
12
31.259,8
Limoeiro do Norte
1.598
42.362,5
636
1.674,9
332
2.487,7
482
10.156,3
82
5.903,2
54
11.625,4
10
7.031,9
2
3.483,1
Morada Nova
2.124
171.942,1
101
358,9
194
1.546,7
997
26.769,1
444
31.662,8
342
65.618,5
33
23.433,8
13
22.552,3
Palhano
569
25.788,6
122
401,2
125
1.015,5
248
6.007,1
43
3.010,0
26
5.272,2
2
1.777,0
3
8.305,6
Quixeré
1.139
31.972,9
623
1.604,8
223
1.644,0
216
4.527,7
28
1.972,7
35
7.285,3
7
4.725,0
7
10.213,4
Russas
1.977
84.926,8
788
2.070,8
416
3.046,8
505
11.204,0
136
9.556,3
106
24.412,4
15
10.317,6
11
24.318,9
564
16.916,3
72
194,1
88
667,5
338
7.938,6
44
3.065,6
21
3.540,6
1
1.509,9
1.114
60.466,9
285
745,1
176
1.347,0
440
10.601,6
98
6.755,9
99
20.060,2
10
6.817,4
6
14.139,7
14.835
898.822,5
3.904
10.304,3
2.433
18.586,3
5.260
128.714,6
1.605
114.687,0
1.355
276.025,5
175
121.576,8
103
228.928,0
134.672
9.343.169,6
22.840
61.270,4
16.829
128.473,6
54.731
1.417.077,7
20.128
1.436.860,3
17.659
3.541.010,0
1.707
1.186.599,5
778
1.571.878,1
Aracati
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
Agropolo
Ceará
Região / Ceará
11,02%
9,62%
17,09%
16,82%
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - IPECE - 2003
14,46%
14,47%
9,61%
9,08%
7,97%
7,98%
7,67%
7,80%
-
-
10,25%
10,25%
13,24%
14,56%
TABELA 2A: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo Jaguaribe - Julho/2000.
Classes de área (%)
Municípios
Total
Imóveis
Área
Até 5
Imóveis Área
Mais de 5 a 10
Imóveis
Área
Mais de 10 a 50
Imóveis
Área
Município / Região *
Mais de 50 a 100
Imóveis
Área
Mais de 100 a 500
Imóveis
Área
Mais de 500 a 1.000
Mais de 1.000
Imóveis
Área
Imóveis
Área
Imóveis Área total
rurais (%)
(%)
Alto Santo
100,00
100,00
6,46
0,07
9,89
0,35
42,59
5,14
16,35
5,08
15,21
13,78
4,56
12,94
4,94
62,63
1,77
6,76
Aracati
100,00
100,00
46,37
2,96
15,86
3,26
25,04
16,19
7,11
13,62
4,77
24,90
0,53
9,97
0,32
29,10
12,71
7,85
Banabuiú
100,00
100,00
2,59
0,06
8,29
0,55
40,41
9,68
23,66
15,08
20,55
33,14
3,11
18,97
1,38
22,51
3,90
7,37
Ibicuitinga
100,00
100,00
4,15
0,14
11,57
0,96
50,15
15,08
15,73
12,36
14,24
33,51
2,97
20,88
1,19
17,07
2,27
3,44
Icapuí
100,00
100,00
13,32
1,41
41,40
12,57
38,26
30,09
4,60
11,64
1,94
14,10
0,24
5,60
0,24
24,59
2,78
1,29
Itaiçaba
100,00
100,00
21,52
0,96
18,57
2,45
41,77
17,36
9,28
11,36
6,75
18,96
1,27
14,51
0,84
34,40
1,60
1,50
Jaguaretama
100,00
100,00
4,29
0,08
4,44
0,24
31,66
6,70
25,00
12,83
30,47
45,38
2,51
12,25
1,63
22,51
4,56
10,74
Jaguaribara
100,00
100,00
4,81
0,11
5,77
0,33
38,78
7,38
20,19
10,90
23,40
38,64
6,09
30,54
0,96
12,10
2,10
4,75
Jaguaruana
100,00
100,00
19,75
0,86
19,47
2,10
43,42
14,56
8,59
8,84
6,87
21,57
0,76
8,48
1,15
43,60
7,06
7,98
Limoeiro do Norte
100,00
100,00
39,80
3,95
20,78
5,87
30,16
23,97
5,13
13,93
3,38
27,44
0,63
16,60
0,13
8,22
10,77
4,71
Morada Nova
100,00
100,00
4,76
0,21
9,13
0,90
46,94
15,57
20,90
18,41
16,10
38,16
1,55
13,63
0,61
13,12
14,32
19,13
Palhano
100,00
100,00
21,44
1,56
21,97
3,94
43,59
23,29
7,56
11,67
4,57
20,44
0,35
6,89
0,53
32,21
3,84
2,87
Quixeré
100,00
100,00
54,70
5,02
19,58
5,14
18,96
14,16
2,46
6,17
3,07
22,79
0,61
14,78
0,61
31,94
13,33
9,45
Russas
100,00
100,00
39,86
2,44
21,04
3,59
25,54
13,19
6,88
11,25
5,36
28,75
0,76
12,15
0,56
28,64
13,33
9,45
São João do Jaguaribe
100,00
100,00
12,77
1,15
15,60
3,95
59,93
46,93
7,80
18,12
3,72
20,93
-
-
0,18
8,93
3,80
1,88
Tabuleiro do Norte
100,00
100,00
25,58
1,23
15,80
2,23
39,50
17,53
8,80
11,17
8,89
33,18
0,90
11,27
0,54
23,38
7,51
6,73
Agropolo
100,00
100,00
26,32
1,15
16,40
2,07
35,46
14,32
10,82
12,76
9,13
30,71
1,18
13,53
0,69
25,47
11,02
9,62
Ceará
100,00
100,00
16,96
0,66
12,50
1,38
40,64
15,17
14,95
15,38
13,11
37,90
1,27
12,70
0,58
16,82
100,00
100,00
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - IPECE - 2003
TABELA 3A: Arrecadação do ICMS - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003.
Município
Alto Santo
Aracati
Banabuiú
Ibicuitinga
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
323,06
694,08
470,21
337,31
425,06
483,03
463,61
275,67
4.281,66
4.599,50
4.445,38
3.960,18
3.515,99
5.863,32
6.434,44
6.755,40
15,12
20,30
56,77
64,75
56,99
206,67
273,05
567,38
9,90
25,49
16,33
21,78
22,72
33,36
42,28
72,85
266,96
172,62
111,43
62,18
93,56
215,40
176,99
234,24
Itaiçaba
11,25
8,46
12,46
29,48
14,72
15,37
30,45
52,22
Jaguaretama
45,78
45,76
44,97
40,45
49,35
72,85
119,04
132,09
Jaguaribara
12,95
17,19
21,54
31,24
27,70
33,17
81,00
124,19
Jaguaruana
828,66
612,12
747,82
1.631,10
1.764,50
1.667,35
2.304,00
2.330,31
Limoeiro do Norte
1.440,48
2.540,28
2.776,68
2.279,70
2.774,42
2.235,38
2.903,00
3.877,25
Morada Nova
Icapuí
2.439,21
2.187,27
1.699,80
1.375,97
1.574,45
1.502,09
1.403,00
1.381,77
Palhano
56,06
56,38
65,93
55,69
48,66
45,18
52,42
48,82
Quixeré
120,20
72,49
107,16
119,41
140,80
157,41
210,41
396,12
Russas
1.741,90
1.393,19
2.435,23
4.766,34
6.784,96
7.156,46
12.108,16
10.911,08
77,36
127,88
89,11
61,78
36,10
25,63
26,42
63,49
704,01
595,29
671,81
763,80
812,12
910,03
1.218,09
1.447,62
12.374,55
13.168,30
13.772,63
15.601,16
18.142,09
20.622,69
27.846,37
28.670,51
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
Agropolo
Ceará
1.183.791,40
1.245.042,84
1.347.670,17
1.527.724,05
1.866.840,30
2.121.415,83
2.423.268,27
2.633.552,52
Fortaleza
927.782,87
971.452,48
1.042.711,74
1.163.721,60
1.423.921,76
1.640.961,53
1.837.459,62
2.068.372,35
Ceará (interior)
256.008,53
273.590,36
304.958,43
364.002,45
442.918,54
480.454,30
585.808,64
565.180,17
Agropolo / Ceará
1,05%
1,06%
1,02%
1,02%
0,97%
0,97%
1,15%
1,09%
Fortaleza / Ceará
78,37%
78,03%
77,37%
76,17%
76,27%
77,35%
75,83%
78,54%
4,83%
4,81%
4,52%
4,29%
4,10%
4,29%
4,75%
5,07%
Agropolo / Ceará (interior)
Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPLANCE e IPECE - 1999 a 2004
TABELA 4A: Valor adicionado a preços básicos corrente por setores
econômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999
Muinicípio
Agric.
R$ 1.000
Indústria
R$ 1.000
Alto Santo
3.504
41.531
Aracati
8.698
50.877
Banabuiú
4.252
4.149
Ibicuitinga
2.231
1.826
Icapuí
5.793
29.645
Itaiçaba
828
4.362
Jaguaretama
9.447
3.459
Jaguaribara
3.643
14.816
Jaguaruana
7.064
15.378
Lim. Norte
16.449
29.608
Morada Nova
14.720
38.489
Palhano
1.262
1.315
Quixeré
2.370
5.208
Russas
6.675
41.817
S. J. Jaguaribe
3.323
2.618
Tab. Norte
6.112
8.723
A B Jaguaribe
96.371
293.820
CEARÁ
1.039.153 7.144.842
Fortaleza
16.882 3.432.267
Serviços
R$ 1.000
13.838
65.719
12.400
6.819
17.116
5.866
13.832
8.348
25.718
55.484
55.273
6.483
14.248
63.435
8.368
27.945
400.893
10.013.700
4.967.776
Valor
adicionado
R$ 1.000
58.873
125.295
20.801
10.876
52.553
11.056
26.738
26.807
48.159
101.542
108.483
9.059
21.826
111.927
14.309
42.781
791.084
18.197.695
8.416.925
PIB
R$ 1.000
59.569
133.119
22.544
11.146
55.710
11.429
27.144
27.273
51.435
105.396
111.491
9.351
23.313
120.457
14.918
43.979
828.275
19.510.907
9.021.062
População
15.313
60.726
16.091
9.397
15.943
6.539
18.004
8.684
29.561
49.260
64.150
8.156
16.723
56.831
8.621
27.007
411.006
7.382.234
2.124.439
PIB per
capita
R$ 1.000
3.890
2.192
1.401
1.186
3.494
1.748
1.508
3.141
1.740
2.140
1.738
1.147
1.394
2.120
1.730
1.628
2.015
2.643
4.246
Fonte: IBGE
TABELA 5A: Valor adicionado a preços básicos corrente por setores
econômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000
Muinicípio
Agric.
R$ 1.000
Indústria
R$ 1.000
Alto Santo
4.924
14.194
Aracati
9.323
48.922
Banabuiú
5.301
3.423
Ibicuitinga
3.149
1.680
Icapuí
7.022
39.882
Itaiçaba
971
4.162
Jaguaretama
10.875
3.177
Jaguaribara
4.080
23.422
Jaguaruana
6.024
16.154
Lim. Norte
12.626
26.806
Morada Nova
13.306
45.710
Palhano
1.319
1.156
Quixeré
7.733
4.932
Russas
6.422
44.051
S. J. Jaguaribe
2.671
2.283
Tab. Norte
6.567
7.967
A B Jaguaribe
102.313
287.922
CEARÁ
1.159.789 7.258.498
Fortaleza
18.733 3.569.453
Fonte: IBGE
Serviços
R$ 1.000
12.855
68.434
13.271
7.351
19.305
6.149
14.811
9.688
26.837
55.405
56.768
6.751
15.651
67.747
8.555
27.988
417.564
10.653.063
5.357.272
Valor
adicionado
R$ 1.000
31.974
126.680
21.995
12.179
66.209
11.281
28.864
37.190
49.014
94.837
115.784
9.226
28.316
118.220
13.509
42.522
807.799
19.071.350
8.945.458
PIB
R$ 1.000
32.994
135.896
24.047
12.519
69.686
11.651
29.379
37.875
53.187
102.378
120.435
9.522
30.368
129.014
14.114
43.820
856.885
20.799.548
9.776.720
População
15.509
61.840
16.290
9.489
16.206
6.636
18.053
8.795
29.981
50.130
64.754
8.180
17.059
58.013
8.691
27.226
416.852
7.499.239
2.165.427
PIB per
capita
R$ 1.000
2.127
2.198
1.476
1.319
4.300
1.756
1.627
4.306
1.774
2.042
1.860
1.164
1.780
2.224
1.624
1.609
2.056
2.774
4.515
TABELA 6A: Valor adicionado a preços básicos corrente por setores
econômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2001
Muinicípio
Agric.
R$ 1.000
Indústria
R$ 1.000
Alto Santo
3.566
34.960
Aracati
11.496
52.106
Banabuiú
3.747
2.616
Ibicuitinga
1.876
1.661
Icapuí
7.660
45.779
Itaiçaba
1.942
5.132
Jaguaretama
8.691
9.404
Jaguaribara
3.636
6.244
Jaguaruana
3.961
16.854
Lim. Norte
14.064
26.918
Morada Nova
10.505
53.782
Palhano
969
1.162
Quixeré
16.424
7.371
Russas
6.146
43.475
S. J. Jaguaribe
3.090
2.276
Tab. Norte
4.278
7.967
A B Jaguaribe
102.052
317.706
CEARÁ
1.038.650 7.365.925
Fortaleza
16.681 3.535.195
Serviços
R$ 1.000
15.604
84.476
14.376
8.368
22.114
7.517
16.822
9.173
29.944
73.472
67.512
7.878
19.685
78.425
9.987
32.642
497.997
11.505.297
5.411.876
Valor
PIB
adicionado
R$ 1.000
R$ 1.000
54.129
55.404
148.078
155.697
20.740
22.609
11.904
12.159
75.553
85.254
14.592
14.921
34.918
35.597
19.052
19.865
50.760
55.308
114.454
114.289
131.799
136.235
10.009
10.320
43.480
45.760
128.046
138.920
15.354
16.173
44.887
45.436
917.754
963.948
19.909.872 21.581.141
8.963.752
9.784.283
População
15.706
62.961
16.490
9.582
16.471
6.733
18.102
8.907
30.404
51.007
65.361
8.205
17.398
59.203
8.761
27.447
422.738
7.616.973
2.206.673
PIB per
capita
R$ 1.000
3.528
2.473
1.371
1.269
5.176
2.216
1.966
2.230
1.819
2.241
2.084
1.258
2.630
2.347
1.846
1.655
2.280
2.833
4.434
Fonte: IBGE
TABELA 7A: Valor adicionado a preços básicos corrente por setores
econômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2002
Muinicípio
Agric.
R$ 1.000
Indústria
R$ 1.000
Alto Santo
5.336
20.861
Aracati
12.625
78.717
Banabuiú
8.118
3.423
Ibicuitinga
3.340
2.200
Icapuí
5.966
11.221
Itaiçaba
2.433
3.824
Jaguaretama
11.098
4.450
Jaguaribara
7.959
33.577
Jaguaruana
5.787
24.644
Lim. Norte
16.245
36.973
Morada Nova
16.876
63.227
Palhano
2.526
2.448
Quixeré
28.902
7.425
Russas
8.563
53.339
S. J. Jaguaribe
4.509
2.703
Tab. Norte
5.124
11.140
A B Jaguaribe
145.407
360.173
CEARÁ
1.376.242 8.358.106
Fortaleza
8.142 3.011.540
Fonte: IBGE
Serviços
R$ 1.000
14.722
98.747
15.097
8.306
17.454
7.243
16.694
11.802
31.035
78.423
67.616
7.613
19.645
84.630
9.294
32.710
521.032
13.000.658
6.466.873
Valor
PIB
adicionado
R$ 1.000
R$ 1.000
40.919
42.177
190.090
197.638
26.638
28.305
13.846
14.596
34.641
49.552
13.500
14.253
32.242
32.928
53.339
54.515
61.466
66.923
131.641
132.227
147.719
152.444
12.587
13.023
55.972
59.628
146.532
164.124
16.506
17.295
48.974
49.240
1.026.613
1.088.867
22.735.006 24.203.764
9.486.555
9.927.916
População
15.906
64.093
16.692
9.675
16.738
6.831
18.151
9.020
30.831
51.892
65.975
8.229
17.740
60.406
8.831
27.670
428.680
7.735.959
2.248.362
PIB per
capita
R$ 1.000
2.652
3.084
1.696
1.509
2.960
2.086
1.814
6.044
2.171
2.548
2.311
1.583
3.361
2.717
1.958
1.780
2.540
3.129
4.416
TABELA 8A: Área plantada, quantidade produzida, valor da produção e valor
da produção por hectare plantado segundo as principais
culturas existentes - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996
Produto
ABACAXI (1000 frutos)
BANANA (1000 Cachos)
CASTANHA DE CAJU (t)
COCO-DA-BAÍA (1000 frutos)
GOIABA (1000 frutos)
LARANJA (1000 frutos)
LIMÃO (1000 frutos)
MAMÃO (1000 frutos)
MANGA (1000 frutos)
MARACUJÁ (1000 frutos)
MELANCIA (1000 frutos)
MELÃO (1000 frutos)
UVA (t)
FRUTAS
ARROZ (t)
FEIJÃO (t)
MILHO (EM GRÃO) (t)
ALGODÃO HERBÁCEO (t)
CANA-DE-AÇÚCAR (t)
MANDIOCA (t)
TOMATE (t)
Área Plantada
(ha)
Quantidade
produzida
1.588
61.399
1.045
47
34
871
11
73
241
863
11
66.183
5.220
42.002
30.314
2.732
71
3.227
317
1.684
12.945
3.255
3.122
2.337
58.529
155
2.822
911
10.270
286
25.434
18.645
20.135
1.474
2.129
17.319
8.144
Valor da
Produção
(R$ 1.000)
6.315
11.153
1.546
164
360
1.948
109
642
1.501
5.771
810
30.319
12.332
21.672
7.793
1.769
133
2.427
8.197
Valor da Produção por
Hectare Plantado (R$)
3.976,44
181,64
1.479,84
3.485,46
10.599,90
2.236,88
9.928,28
8.796,73
6.226,39
6.686,80
73.667,82
458,11
2.362,47
515,97
257,09
647,59
1.876,58
751,99
25.859,25
Fonte: Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI
TABELA 9A: Área plantada, quantidade produzida, valor da produção e valor
da produção por hectare plantado segundo as principais
culturas existentes - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999
Produto
ABACAXI (1000 frutos)
BANANA (1000 Cachos)
CASTANHA DE CAJU (t)
COCO-DA-BAÍA (1000 frutos)
GOIABA (1000 frutos)
LARANJA (1000 frutos)
LIMÃO (1000 frutos)
MAMÃO (1000 frutos)
MANGA (1000 frutos)
MARACUJÁ (1000 frutos)
MELANCIA (1000 frutos)
MELÃO (1000 frutos)
UVA (t)
FRUTAS
ARROZ (t)
FEIJÃO (t)
MILHO (EM GRÃO) (t)
ALGODÃO HERBÁCEO (t)
CANA-DE-AÇÚCAR (t)
MANDIOCA (t)
TOMATE (t)
Área Plantada
(ha)
Quantidade
produzida
1.593
57.692
1.345
58
116
858
100
133
85
1.060
63.040
7.306
47.695
36.030
14.135
38
688
176
Fonte: Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI
2.729
6.332
3.516
3.801
4.314
57.935
2.801
3.534
418
26.370
42.875
22.077
35.555
9.965
1.390
4.711
5.345
Valor da
Produção
(R$ 1.000)
9.243
8.998
1.962
296
471
1.412
1.372
520
317
12.457
37.046
21.726
26.810
14.471
10.840
52
611
5.589
Valor da Produção por
Hectare Plantado (R$)
5.802,09
155,96
1.458,43
5.098,71
4.057,85
1.645,84
13.718,86
3.907,57
3.726,16
11.752,09
587,66
2.973,75
562,10
401,65
766,92
1.381,46
887,64
31.755,87
TABELA 10A: Área plantada, quantidade produzida, valor da produção e valor
da produção por hectare plantado segundo as principais
culturas existentes - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2003
Produto
Área Plantada
(ha)
Quantidade
produzida
Valor da
Produção
(R$ 1.000)
Valor da Produção por
Hectare Plantado (R$)
ABACAXI (1000 frutos)
BANANA (1000 Cachos)
CASTANHA DE CAJU (t)
COCO-DA-BAÍA (1000 frutos)
GOIABA (1000 frutos)
LARANJA (1000 frutos)
LIMÃO (1000 frutos)
MAMÃO (1000 frutos)
MANGA (1000 frutos)
MARACUJÁ (1000 frutos)
MELANCIA (1000 frutos)
MELÃO (1000 frutos)
UVA (t)
FRUTAS
2.318
64.573
1.490
254
174
831
93
357
15
20
3.900
18
74.043
67.263
15.965
8.860
2.031
1.558
8.617
8.167
3.134
343
480
95.106
720
22.407
16.382
2.416
964
627
5.246
2.403
1.338
244
101
46.556
2.110
100.794
9.666,52
253,70
1.621,48
3.795,28
3.603,45
6.312,88
25.838,71
3.747,90
16.266,67
5.050,00
11.937,44
117.222,22
1.361,29
ARROZ (t)
FEIJÃO (t)
MILHO (EM GRÃO) (t)
ALGODÃO HERBÁCEO (t)
CANA-DE-AÇÚCAR (t)
MANDIOCA (t)
TOMATE (t)
3.312
44.340
22.250
3.567
30
1.325
29
19.319
21.189
21.776
3.656
953
11.129
871
12.921
20.357
8.994
4.406
19
1.613
448
3.901,27
459,11
404,22
1.235,21
633,33
1.217,36
15.448,28
Fonte: Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI