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NOÇÕES DE ECONOMIA. 1 Introdução; 2
Microeconomia; 3 A racionalidade econômica do
governo. 4 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência
econômica e distribuição da renda. 5 Quotas e preços
máximos e mínimos. 6 Regulação de mercados. 7
Provas de concursos.
Introdução
A microeconomia tem como foco o estudo do
preço, da firma, do mercado (estrutura, oferta,
demanda e proprietários dos fatores de produção) e da
concorrência, ou seja, as partes fundamentais da
economia. Quando estas partes são agregadas,
estudadas em conjunto, passam a pertencer ao campo
de estudo da macroeconomia.
A etimologia da palavra economia é: eco (oikos)
que quer dizer casa e nomia (nomos) que quer dizer lei,
postanto, economia significa “as leis que governam a
casa”. Para nosso estudo, a palavra casa guarda um
sentido mais amplo, ou seja, consiste no conjunto da
sociedade humana (incluindo o governo) numa
determinada região geográfica1 e num determinado
2
espaço econômico .
Neste sentido, pode-se dizer que seriam as leis
que governam a sobrevivência da sociedade humana.
Não deixa de ser uma definição, mas ainda estreita
enquanto entendimento de seu objeto de estudo mais
atual. Assim, a economia é uma ciência social aplicada,
onde o conceito seria:
"Economia é a ciência social que estuda como
o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem)
empregar recursos (renováveis, não renováveis e
produtivos) produtivos escassos na produção de
bens e serviços, de modo a distribuí-los entre
pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer
as necessidades humanas".
Neste sentido, seis problemas fundamentais se
propõem de forma marcante, a saber: o quê, para
quem, como, quanto, quando e onde produzir. Eles
são assim encarados porque parte-se do pressuposto da
escassez dos recursos.
Então surge a necessidade de escolher pelo mais
importante, a prioridade, dentro das possibilidades
encontradas, de outra forma, satisfazer as necessidades
infinitas do ser humano frente os recursos escassos.
As questões o quê, para quem, quanto, quando
e onde produzir são determinadas pelo estudo de
mercado e pelas circunstâncias da sociedade. O como é
definido pela utilização dos fatores de produção.
Os fatores de produção são representados pelo
terreno e seus recursos naturais (terra), pelas máquinas,
equipamentos, ferramentas, edificações, instalações,
capital de giro, etc. (capital), pela capacidade
empresarial e atividade humana na produção de bens e
Região geográfica para este texto será entendida como uma
superfície contínua, que agrega elementos geográficos
contínuos e elementos espaciais que possuem fronteiras
comuns.
2 Para este texto, o espaço econômico “abstrato” está
constituído pelo conjunto de relações que se referem aos
diversos fenômenos econômicos, sociais, institucionais e
políticos independentes e não possui fronteiras geográficas
definidas.
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Microeconomia
serviços (trabalho) e pelo conhecimento que evolui à
medida que a experiência aperfeiçoa as ferramentas,
máquinas, equipamentos e métodos de trabalho
(tecnologia).
Neste sentido, na definição de economia
encontramos vários conceitos importantes, que formam
as bases do estudo da ciência econômica. São eles:
¾ Escolha
¾ Escassez
¾ Necessidades
¾ Recursos
¾ Produção
¾ Distribuição
Partindo-se do conceito de que as necessidades
humanas são ilimitadas, em função de recursos que não
estão disponíveis a todos, pois são considerados
escassos, obriga a sociedade a escolher entre
alternativas de produção e de distribuição dos resultados
da atividade produtiva aos vários grupos sociais, não
importando se os produtos são substitutos ou
complementares.
Assim, algumas considerações devem ser feitas:
¾ Custo de oportunidade (escolha): o valor de
uso do qual as pessoas desistem, também definido como
o valor da melhor opção abandonada.
¾ Escassez: as pessoas querem mais do que
podem obter com os recursos disponíveis. Para atender
as necessidades de consumo da sociedade, existem
restrições pelas quais passam o setor produtivo, diante
dos fatores de produção disponíveis.
¾ O que e quanto produzir: quais serão os
produtos produzidos e as respectivas quantidades;
¾ Estoque de recursos produtivos ou fatores
de produção: terra, capital, trabalho e tecnologia;
¾ Como produzir: os produtores escolherão
dentre os métodos (processos, gestão, etc.) mais
eficientes, aquele que tiver o menor custo de produção
possível;
¾ Complexo de unidade de produção:
constituído pelas firmas;
¾ Conjunto de instituições: setor público, setor
privado sociedade civil, mídia, educação, igreja, etc. Ou
seja, são instituições políticas, jurídicas, econômicas e
sociais que formam a base da organização da sociedade;
¾ Sistema capitalista ou economia de mercado:
regido pelas forças de mercado (oferta e demanda),
predominando a livre iniciativa e a propriedade privada
dos fatores de produção, com certa regulação do
Governo;
¾ Economia centralizada: neste caso, um órgão
central de planejamento determina a maioria dos preços
dos bens e serviços, salários e quotas de produção e de
recursos;
¾ Análise Marginal: a análise dos custos e
benefícios da unidade marginal de capital, bem, serviço
ou insumo.
Funcionamento de uma Economia
Como funciona a economia de um país? Vamos
discutir por meio de um modelo simples, baseado na
dinâmica que envolve dois atores econômicos: a família
e a empresa.
Estas duas instituições estão envolvidas em um
sistema restrito de duas variáveis. A primeira variável,
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A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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representada pelo consumo, estabelece a relação da
família no sistema econômico. A segunda variável, a
produção, estabelece a relação da empresa no sistema
econômico. As ações da família e das empresas
estabelecem um circuito interativo ou fluxo circular de
renda, que representa a atividade econômica de um
país.
Assim, as empresas produzem bens e serviços
que serão consumidos pelas famílias, mediante a um
pagamento.
Por outro lado, a renda recebida pelas famílias é
formada por:
¾ trabalho para as empresas, pelo qual recebem
também um pagamento, estimulando a produção;
¾ emprestam dinheiro para as empresas, pelo
qual recebem juros como remuneração;
¾ ativo permanente (edificações, máquinas,
equipamentos, ferramentas, veículos, instalações, etc.),
por meio do qual a empresa executa o processo
produtivo com o objetivo de obter lucro;
¾ edificações,
máquinas,
equipamentos,
ferramentas, veículos, etc., que as famílias alugam para
as empresas com o objetivo de receber aluguel.
A este encontro, entre ofertantes, demandantes e
proprietários dos fatores de produção, constitui o
mercado, o qual pode ser definido como sendo o local
(ou contexto) em que compradores e vendedores de
bens, serviços e recursos estabelecem contato e
realizam transações. Não se pode esquecer que este
movimento está preso a um dado nível de
desenvolvimento científico e tecnológico.
Como se trata de uma economia capitalista, ela
tem por finalidade a obtenção de lucro, com o objetivo de
acumulação de capital, traduzido em termos de
crescimento econômico. Esse lucro somente se realiza
quando as mercadorias são vendidas. Se há uma
interrupção mais duradoura neste circuito de compra e
venda de mercadorias, temos a presença de crise
econômica.
Sistemas Econômicos
Do ponto de vista da economia, existe uma
diferenciação e inter-relação de áreas em um universo,
onde suas partes constituídas atuam da forma com que
foi idealizada em um determinado contexto histórico.
Esta estrutura é denominada de sistema econômico ou
social.
Conforme Gonzaga de Souza (2004), “o sistema
econômico reúne o conjunto de relações ou de
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Microeconomia
instituições que caracterizam a vida econômica de uma
determinada sociedade, localizada no tempo e no
espaço. Os sistemas econômicos distinguem-se pela
natureza das relações sociais de produção, da
propriedade dos meios de produção, privada ou coletiva,
e pela forma de repartição do produto, isto é, do
rendimento do trabalho e da propriedade”.
Ao longo dos anos, houve notável acréscimo do
conhecimento em relação aos processos de evolução
econômica, que merecem um estudo no que se refere
aos diferentes tipos de sistemas econômicos. São eles:
O sistema comunitário: é o estágio onde a
formação da estrutura social é primária e sem existência
de classes. A economia é simples, onde os processos
produtivos ainda são incipientes e as necessidades são
satisfeitas aos moldes do extrativismo (catadores,
coletores) e alimentar.
O sistema pré-capitalista: este estágio já
apresenta uma evolução, pois existe uma interligação e
inter-relação entre os aglomerados populacionais, onde o
excedente produtivo vaza através do processo mercantil.
Fica estabelecida a instituição da propriedade, da
formação de classes antagônicas e na apropriação do
rendimento ou de excedentes (existe o conceito de
lucro).
O sistema capitalista: o capitalismo tem seu
embasamento na livre atividade econômica, nas
diferenças entre as classes sociais (agravamento dos
antagonismos de classe, onde Marx – 1983 - disserta
sobre a luta de classes), na ampliação da propriedade
dos meios de produção, na maximização da produção e
com objetivo de obtenção de lucro por efeito da
acumulação de capital e na especulação monetária e
financeira.
Em relação ao sistema capitalista, Smith (1996)
considera que o comércio implica uma liberdade de
circulação de mercadorias (não esquecer que um dos
fundamentos de Adam Smith é a tal desigualdade
geradora do crescimento).
Para este autor o progresso pode ser dividido em
4 etapas:
¾ A caça: seria o estado original rude, de
caçadores.
Existe
pouca
propriedade
e
conseqüentemente raramente existe qualquer tipo de
magistrado ou qualquer tipo de administração de justiça;
¾ Pastoril Pré-Feudal: baseada na agricultura
nômade, com criação de rebanhos, portanto uma forma
mais complexa de organização social. Começam a existir
a propriedade privada, cuja manutenção e garantia,
requerem suporte da lei e da ordem. O governo é
instituído para dar suporte à propriedade, agindo na
defesa dos que tem posse e podem custeá-lo com
impostos;
¾ A Sociedade Agrícola: estágio dos latifúndios
feudais, onde a sociedade necessita de novas
instituições, como o salário determinado pelo mercado e
de empreendimentos livres, em lugar de controlados pelo
governo;
¾ A Sociedade Comercial: seria um estágio de
interdependência, onde há perfeita liberdade em que
atua a mão invisível3. Isto porque, havendo liberdade, o
3 Conceito elaborado por Adam Smith (1996), onde o equilíbrio entre
a oferta e demanda (mercado) se estabelece sem interferência dos
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lucro dependerá da livre concorrência em apresentar à
sociedade, aquilo que ela espera de melhor. Em outras
palavras, só haverá lucro para aquele que servir melhor a
sociedade.
O sistema comunista: a partir de um primeiro
modo de produção com características socialistas. Marx
(1983) estabelece em sua carta ao proletariado, um
sistema onde a coletividade controla os meios de
produção e recebem por sua participação, sua parcela
proporcional ao esforço dispensado.
O sistema socialista: Em relação a este sistema,
Gonzaga de Souza (2004) descreve: No sistema
socialista, acabar-se-ía o poder privado de algum
usurpador que conseguiu renda, ou riqueza à custa da
exploração do trabalho alheio, desapropriando a
liberdade do trabalhador em usar a sua força de trabalho
como queira e entenda em sua atividade laboral.
Neste sistema, a ganância seria substituída pela
solidariedade, justiça e eqüidade social. O poder aqui é
do povo, coordenado pelo Estado, que controla todos os
recursos da sociedade, na busca de um maior bem-estar
para todos indistintamente de cor, de religião e de sexo.
Como se vê, este é um sistema utópico que nunca
chegaria a tal estágio de vida de uma humanidade
embevecida pelo poder, no sacrifício constante do irmão
que está mais próximo, e quer sobreviver igualmente
como um ser vivo.
A coexistência num mesmo sistema de modos de
produção diferentes tem sido denominada, por alguns
autores, como economia dualista.
Economia Positiva e Normativa
Economia Positiva: é a parte da ciência
econômica que se preocupa com as afirmativas capazes
de serem verificadas pelos fatos. Em princípio, todas as
afirmações positivas deveriam ser redutíveis a alguma
forma que seja testável por referência à evidência
empírica. Ou seja, qualquer teoria econômica deve gerar
implicações testáveis, do tipo “se ocorrerem x e y, então
z também ocorrerá”.
Economia Normativa (também chamada de
Política Econômica): se preocupa precisamente com
juízos de valores; qual resultado é bom e qual resultado
é ruim. Exportar mais é bom ou ruim? Aumentar a
alíquota do imposto de renda é desejável? Mais
emprego? São infinitas as questões econômicas sobre
as quais se emitem regularmente juízos de valor, e a
maioria delas envolve alguma forma de ação de política
econômica governamental.
Os resultados concretos da política econômica,
contudo, não dependem somente dos objetivos dos
policy-makers, objeto da economia normativa, mas
dependem principalmente, da cadeia de eventos que a
ação tomada põe em movimento até determinar o
resultado de fato obtido, objeto da economia positiva.
Microeconomia
O objetivo da microeconomia é estudar o
comportamento de uma unidade econômica individual,
seja ela constituída por pessoas, empresas ou governo,
órgãos estatais. Há, portanto, uma tendência natural para que o
sistema econômico entre em equilíbrio.
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Microeconomia
para verificar como se dá a formação dos preços das
mercadorias e serviços, concomitante com o
comportamento dos consumidores em uma determinada
estrutura de mercado.
Entre tantas, temos a Teoria da Firma, Teoria da
Produção e a Teoria do Consumidor. Neste sentido, a
decisão das firmas em produzir (oferta) interage com a
decisão de comprar (demanda) dos consumidores,
estabelecendo um sistema de mercado, onde o confronto
entre a oferta e demanda estabelece um preço (preço de
mercado), que atende as necessidades tanto da firma
quanto dos consumidores.
Pelo lado da oferta, a produção é realizada pelas
diversas empresas (micro, pequenas, médias, grandes,
conglomerados, transnacionais, etc. e pelos donos dos
fatores de produção), que organizam os fatores de
produção (terreno, edificações, máquinas, equipamentos,
instalações, ferramentas, capital, trabalho e tecnologia).
As firmas têm o propósito de produzir bens
(duráveis, semiduráveis, perecíveis, intermediários, de
capital e se são substitutos ou complementares) e
serviços para consumo das famílias, das empresas e do
governo.
Fundamentos
Teoria do consumidor: Parte da economia que
se preocupa em estudar o comportamento da unidade do
setor de consumo – consumidor.
Teoria da firma: Explica o comportamento da
firma quando desenvolve a sua atividade produtiva.
Firma ou empresa: Unidade de produção que
atua racionalmente, procurando maximizar seus
resultados relativos à produção e lucro.
Teoria de produção: Seus princípios gerais
proporcionam as bases para a análise dos custos e da
oferta de bens produzidos.
a) Serve para análise das relações existentes entre
produção e custos de produção;
b) Análise da demanda da firma com relação aos
fatores de produção que utiliza.
Fator de produção: Bens ou serviços
transformáveis em produção (terra, capital e trabalho).
a)Primários: que não são produzidos por outra
empresa, ou seja, são fatores naturais que existem
independentemente da ocorrência de processo produtivo;
b)Secundários: deriva do processo produtivo
realizado por alguma empresa ou firma, ou seja,
necessitam de processo produtivo para criá-los.
Produção:
Transformação
pela
empresa,
utilizando-se dos fatores de produção adquiridos em
produtos pra venda no mercado.
Função de produção:
Q = f(x1, x2, x3,...,xn)
Função simplificada:
Q = f(x1, x2)
Por hipótese, a função de produção é uniforme e
contínua e desta forma, todos os termos positivos na
função.
Q > 0; x1 > 0 e x2 > 0
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Processo de produção: Técnica por meio da qual
um ou mais produtos serão obtidos pela utilização de
determinantes de fatores de produção.
Análise de curto prazo.
Fatores variáveis e Fixos:
Q = f(x1, xº2)
Onde x1 é o fator variável da função.
Onde xº2 é o fator fixo da função.
Produtividade média do fator variável
Pme = q/x1
Produtividade marginal do fator variável:
Entende-se como relação entre as variações do
produto total e as variações da quantidade utilizada do
fator variável.
Pmg = Uq/Ux1
Lei dos rendimentos decrescentes
A empresa ao atingir um determinado porte, onde
o custo marginal para obtenção de uma unidade
adicional de produção iguala-se a essa, atingiu seu
tamanho ótimo. A partir desse ponto, quando o custo
marginal para obtenção de uma unidade adicional tornase maior que ela, a empresa entra na zona dos
rendimentos decrescentes.
Nesse estado a empresa, ao incorrer em custos
mais altos que competidores em situação de equilíbrio,
passa a perder competitividade de mercado, sendo
obrigada a buscar mais eficiência nos seus processos
produtivos, onde uma das alternativas poderia ser a
redução de sua escala de produção.
Essa é a situação que se apresenta para quase
todas as empresas dos setores tradicionais da economia.
Juntamente com essas empresas, convivem as
empresas do setor denominado de "nova economia", que
na verdade passam pelo fenômeno dos rendimentos
crescentes. Simplificando, descreve o comportamento da
taxa de variação da produção quando é possível variar
apenas um dos fatores, permanecendo constantes os
demais (Coeteris Paribus).
Para tomar sua decisão de contratar, a empresa
tem que considerar como o tamanho de sua força de
trabalho afeta a quantidade produzida. Utiliza-se a
função de produção para descrever a relação entre a
quantidade de insumos utilizados na produção e na
quantidade de um determinado bem.
Para fazer a demonstração e manter a coerência
do modelo proposto, considera-se variável o fator
trabalho e se mantém os outros fatores de produção
constantes (condição coeteris paribus), ou seja, a terra e
o capital. Variando apenas a quantidade de trabalho, o
esforço do agricultor resulta em uma produção de feijão
como demonstrada no quadro 5.
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22/7/2011
Na coluna um, temos os custos dos fatores fixos
(terra e capital), que por convenção foram fixados em 10
unidades monetárias, assim varia-se apenas a
quantidade do fator trabalho, representado na segunda
coluna.
Na coluna cinco, estão representados os custos
referentes ao trabalho (mão-de-obra) de cada
trabalhador, que é 15 unidades monetárias.
A coluna quatro representa a produtividade
marginal para cada trabalhador adicional e na coluna
dez, há a correspondente receita marginal proporcionada
pelo trabalho.
Na coluna onze, temos o lucro marginal do
trabalho, que se comporta de forma crescente até o
terceiro trabalhador e decresce até que seja zero
unidades monetárias com a contratação do sexto
trabalhador. É neste ponto que o produtor para de
contratar mão-de-obra e estabiliza sua produção, pois a
receita marginal da produção (coluna dez) se iguala ao
custo marginal (coluna sete), onde a partir deste ponto,
haverá prejuízos para a firma, em relação à sua receita
marginal.
Segundo este critério, para que a firma tenha seu
rendimento máximo, a produção deve ser de 42
toneladas de feijão e a partir da contratação do sétimo
trabalhador, a produção acresce para 44 toneladas, mas
com lucro marginal negativo de 7,50, ou seja, sofre
decréscimo e depois começa a baixar.
A explicação para tal comportamento é que existe
uma quantidade fixa de terra e capital, onde a
produtividade de cada trabalhador pode ser usufruída até
o ponto em que ocorreria choque entre eles.
Analogamente, um usuário de um serviço, pelo
qual paga um valor fixo mensal, usufrui deste serviço até
o momento em o benefício marginal se anule. Em outras
palavras, até que esteja satisfeito e saciado pelo serviço,
um tempo a mais de utilização seria contabilizado como
prejuízo (Ex.: Internet, TV a Cabo, etc.).
Rendimento de escala
Também chamada de Economia de Escala. Por
exemplo, uma empresa pequena necessita se abastecer
de insumos através de intermediários comerciais, pois
não possui tamanho suficiente para investir na
automação de grande parte de suas atividades, de forma
a maximizar sua produtividade. Normalmente, quanto
menor a empresa, mais intensiva em mão-de-obra.
Por outro lado, ao aumentar seu porte, a empresa
tem a possibilidade de obter economias de escala, já que
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possuirá maior poder de barganha em relação aos
fornecedores e mais investimentos em capital,
possibilitando assim, aumentar sua produção, sua
produtividade e conseqüentemente, diminuir o custo por
unidade de seus produtos.
Há, portanto, uma redução no seu custo marginal,
ou seja: cada unidade adicional produzida tem um
aumento de custo menos que proporcional a esse
incremento. Esta diminuição pode se traduzir em maiores
margens de lucro e menores preços para o consumidor
final.
Rendimentos crescentes de escala
Empresas como as grandes fabricantes de
software e a indústria farmacêutica, típicas da nova
economia, investem grandes quantidades de recursos
em pesquisa e desenvolvimento na busca de novos
produtos que, ao serem patenteados, garantem por um
longo período de tempo uma exclusividade de mercado.
Essas empresas passam por um processo inverso
às empresas tradicionais, de rendimentos crescentes:
quanto mais vendem, menor a parcela de amortização
dos custos de desenvolvimento embutida nos produtos
vendidos. Após a amortização total dos custos de
desenvolvimento, a relação entre custos e preços atinge
um mínimo.
A Microsoft, por exemplo, após amortizar os
custos de desenvolvimento de um sistema operacional,
como o Windows XP, tem praticamente o custo da mídia
e da embalagem para obtenção de uma unidade
adicional de produto.
Rendimentos constantes de escala
É quando todos os fatores de produção crescem
numa determinada proporção e a produção cresce na
mesma proporção.
Custo Econômico = Custos Privados + Custos
Externos, sendo:
¾ Custos Privados: são os custos necessários
para se produzir uma mercadoria, ou seja, são os fatores
internos que alteram os custos das empresas. Ex:
Matéria-prima e trabalho;
¾ Custos Externos: são os custos que surgem por
necessidade externa à produção, pelas interferências
exógenas, e que devem ser pagas devido ao processo
social. Ex: Fábrica de papel no reflorestamento e
curtumes no tratamento dos resíduos.
Custo Econômico = Custos Contábeis (explícitos)
+ Custos de Oportunidade (implícitos)
¾ Custos Contábeis: Valores que a empresa
desembolsa na aquisição dos fatores de produção
(matérias-primas e insumos). Ex: Matéria-prima e
tratamento de resíduos.
¾ Custos de Oportunidade (alternativo): Valores
que se perdem com os recursos em seu melhor uso
alternativo.
Por outro lado, custo de oportunidade de um fator
de produção corresponde ao melhor ganho que se
poderia obter empregando-se esse fator em outra
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atividade que não a produção da firma. Portanto, esses
valores são estimados a partir do que poderia ser ganho,
no melhor uso alternativo. Ex:
¾ Capital em caixa na empresa onde o custo de
oportunidade é o que a empresa poderia estar ganhando,
se estivesse aplicado no mercado financeiro;
¾ O custo de oportunidade de investimento na
ampliação da empresa é o dinheiro que seria empregado
no mercado financeiro;
¾ Quando a empresa tem prédio próprio, deve
imputar um custo de oportunidade, se tivesse que alugar
o prédio;
Curto Prazo: é período de tempo em que existem
custos fixos e custos variáveis.
Conceitos
Custo Total (CT) = Custos Fixos (CF) + Custos
Variáveis (CV)
Custos Fixos (CF): custos que independem da
quantidade produzida. Ex: Aluguéis, máquinas.
Custos Variáveis (CV): são parcelas dos custos
que dependem da produção e assim mudam com a
variação desta. Ex: salários, matérias-primas.
Custo Médio (CMe): é o quociente entre o custo
total e a quantidade produzida, ou seja:
CMe = CT / Q.
Custo Fixo Médio (CFMe) = CF / Q
Custo Variável Médio (CVMe) = CV / Q
Custo Marginal (CMg): é a relação existente entre
a variação absoluta do custo total decorrente da variação
absoluta da quantidade produzida, ou seja:
CMg = CT / Q.
Longo Prazo: é o período de tempo em que todos
os custos são variáveis.
Custos
Atualizada
em
Microeconomia
Custo Total (CT) = Custo variável de longo prazo
Objetivo da empresa: é atingir o Tamanho Ótimo
de Firma, ou seja, Custo médio mínimo de longo prazo.
No longo prazo, não existem fatores fixos e a forma da
curva de custo médio de longo prazo é determinada
pelas economias ou deseconomias de escala. No início,
à medida que a produção se expande, a partir de níveis
muito baixos, os rendimentos crescentes de escala
causam o declínio da curva de custo médio de longo
prazo. Mas, à medida que a produção se torna maior, as
deseconomias de escala passam a prevalecer,
provocando o crescimento da curva.
A produção do tamanho ótimo não é apenas uma
produção ótima para uma dada dimensão de planta
escolhida, mas revela também a melhor dimensão de
planta escolhida, isto é, aquela que iguala nos
respectivos pontos de mínimos o custo médio de curto e
longo prazo. As empresas vão tentar:
¾ Manter rendimentos constantes de escala no
Tamanho ótimo de Firma;
¾ Maximizar a produção para determinado custo
total;
¾ Minimizar o custo total para um certo nível de
produção.
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Lucro: basicamente se dá pela diferença entre
Receita total (RT) e Custo total (CT).
LT = RT – CT
Lucro econômico e Lucro contábil.
Custos de oportunidade
Pode ser definido como o custo de alguma coisa
quando se desiste de outra para obtê-la, ou seja, quando
de adquire alguma coisa em detrimento de outra, esta é
o custo de oportunidade da primeira.
Seria melhor comprar uma boa máquina de cortar
grama, fazer sua manutenção e reparo ao longo de sua
utilização, ou contratar um jardineiro para zelar do
jardim? Esta escolha depende de onde a satisfação de
necessidades é maior.
Os consumidores se dirigem ao mercado para
satisfazer suas necessidades por intermédio da compra
de mercadorias. Eles buscam a maximização no sentido
de atender suas necessidades da melhor maneira
possível. Este procedimento corresponde à racionalidade
de seu comportamento na maior parte de suas ações
cotidianas.
Os Bens e os Serviços
As necessidades impulsionam o homem. Ele deve
atendê-las concretamente enquanto permanecem
insatisfeitas, por isso produz os mais diversos bens.
Entretanto, em termos de desejos, existe uma compulsão
para recriar necessidades a exigir sempre novos bens. O
obstáculo reside justo na disponibilidade de recursos
para prover tantos bens, conforme as mais diversas
vontades, os recursos são limitados, ou seja, há
escassez.
Os bens mais concernentes aos seres humanos
são os chamados econômicos porque surgem da
atividade humana em seu trabalho social. Os bens
econômicos devem ser úteis e transferíveis de uma
pessoa para outra mediante compra e venda. Em
verdade, trata-se das mercadorias, simultaneamente,
com uma dupla face, de valor de troca e valor de
utilidade. O valor da mercadoria decorre da quantidade
de trabalho nela contida, mensurável através das horas
trabalhadas. Aí está presente o valor de troca.
O valor de utilidade reside em satisfazer
qualitativamente necessidades humanas, o que em certa
medida, traduz um ponto de vista de juízo pessoal. As
pessoas podem atribuir diferentes graus de utilidade aos
bens. Depende de sua visão de mundo, de sua posição
social, de seu estado de satisfação, mas não se nega a
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Microeconomia
utilidade social dos artefatos produzidos pelo homem,
apenas o grau dessa utilidade para cada indivíduo.
Há também os bens livres, que se encontram em
abundante quantidade na natureza, capazes de
satisfazer a todos. Não é preciso trabalho para se
apropriar deles. Como exemplo, cita-se o ar e um banho
de mar. Enfim, os bens podem ser classificados de
acordo com sua função.
Os bens para atender às necessidades humanas
são denominados bens de consumo, as mercadorias
de modo geral. Eles podem se repartir em duráveis
(casas, eletrodomésticos, automóveis), perecíveis
(gêneros alimentícios) e semiduráveis (remédios,
produtos químicos).
Já as necessidades de expansão da produção são
atendidas pelos bens de capital, também ditos meios
de produção. E há ainda as necessidades de
transformação na produção que exigem determinados
bens especiais, até a obtenção de um bem de consumo
final. Estamos falando dos bens intermediários. O
cimento ilustra um exemplo.
Em relação à disponibilidade e utilização dos
bens, podemos ter os bens substitutos. Estes são bens
que no mercado possuem similares e fazem a mesma
função. Ex.: gasolina e álcool; pão de trigo e pão de
centeio. Neste caso, o aumento de vendas de um bem,
causa diminuição de vendas do outro.
Temos também os bens complementares. Estes
bens possuem características de comportamento
diferentes, pois são complementados por outros. Ex.:
pêssego em calda e creme de leite; churrasco e carvão.
Neste caso, o aumento de vendas de um bem, causa
aumento de vendas do outro.
Os bens de consumo podem ser distintos quanto à
origem de sua obtenção em privados e públicos. Os
primeiros são produzidos pela iniciativa privada. Os
segundos são produzidos pelo Estado e todos se utilizam
deles, sejam pobres, remediados ou ricos (água,
eletricidade, combustível). Enfim, ao somatório de todos
estes bens podemos denominar de produto total (PIB),
objeto de estudo da macroeconomia.
Quanto aos serviços, estes se localizam na
distribuição dos bens de consumo e no oferecimento de
atividades consagradas a cuidar do bem-estar físico e
espiritual do homem sem criar propriamente objetos
materiais.
Valor-Trabalho e Valor-Utilidade
O preço das mercadorias precisa ser estabelecido
de algum modo. Existem, portanto, duas formas de
interpretar sua formação. Estas explicações gerais
constituem teorias distintas.
A primeira é a teoria do Valor-Trabalho. Ela é a
primeira forma concebida para entender a questão. Foi
desenvolvida pelos economistas clássicos (Smith,
Ricardo, Malthus, Marx). Afirma que os preços refletem a
quantidade de trabalho neles embutida. Este valor
determinado pelo trabalho é medido através dos custos
de produção.
Diz-se que é uma teoria objetiva porque depende
do tempo trabalhado, medido em horas gastas na
execução do produto. A hora trabalhada pode ser mais
cara ou barata. Depende da complexidade do trabalho
executado.
A segunda é a teoria do Valor-Utilidade, que
surgiu depois da primeira. A explicação do preço, de
forma diferente, partia não mais de um critério objetivo,
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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formulado em termos de custos. Refletia o aspecto
psicológico, ou seja, a importância que a mercadoria teria
para seu consumidor.
Quanto mais nos afastamos para a margem da
satisfação pessoal, mais diminui o valor. Por isso, esta
teoria também foi alcunhada de Teoria Marginalista, no
sentido de quem está na margem, numa fronteira limite
entre a utilidade e a desutilidade.
Neste sentido, o comportamento dos preços não é
mais previsível apenas baseado em custos da força de
trabalho, depende também do Valor-Utilidade.
Fatores de Produção
Para obter os bens e serviços há a necessidade
de recursos à disposição para conseguir produzí-los.
Eles são chamados de fatores de produção. A
designação fator se deve por se tratar de um elemento
indispensável, onde os mais importantes são: terra,
capital, trabalho e tecnologia.
A terra diz respeito à natureza. Envolve não
somente a terra cultivável, quanto todos os recursos que
ela pode oferecer, tais como os minérios: o ferro, o
calcáreo, a argila; as matas; a água.
O capital, em um sentido físico estreito,
compreende os elementos materiais criados pelo homem
para agir sobre o objeto a ser trabalhado. Compõem as
edificações, as instalações, os equipamentos, as
máquinas, as ferramentas, estoques e o capital de giro.
Estes elementos, conforme suas grandezas, não
constituem mais uma propriedade específica de alguém.
O trabalho aciona estes recursos, dando-lhes
vida. Sua importância repousa sobre a capacidade
(aptidão e habilidade) das pessoas em se organizarem e
agirem socialmente em cooperação com o objetivo de
produzir sua existência. O trabalho funciona como
mediador da ação do homem para transformar e dominar
a natureza, por meio das máquinas, equipamentos e
ferramentas.
A tecnologia está vinculada à capacidade de
produção desse trabalho. O progresso tecnológico e
científico permite o uso mais eficiente do capital pelo
trabalho, melhorando os resultados produtivos.
A sobrevivência dos seres humanos depende da
produção de bens por meio do uso dos fatores de
produção. Como há limitações em conquistar tais fatores,
a escassez impõe escolhas entre eles, de tal forma que
todos esses fatores potenciais sejam utilizados o mais
perfeitamente possível para proporcionar o pleno
emprego, dentro das condições existentes.
Não se pode ocupar todos os fatores na produção
agrícola, nem alocá-los inteiramente na produção de
máquinas. É necessário um equilíbrio para que tais
recursos sejam utilizados da melhor maneira, sem a
existência de capacidade ociosa. Isto acontecendo, não
haveria desperdício nem privação. Portanto, é preciso
combinar os fatores de produção de tal modo a alcançar
esta situação de plenitude em diversas alternativas
possíveis, como por hipótese, produção de máquinas e
alimentos.
Quadro:
Produção
Fronteira
de
Possibilidade
de
Portanto:
¾ Na alternativa (A) todos os fatores de produção
seriam locados para a produção de máquinas;
¾ Na alternativa (E) seriam alocados somente
para a produção de alimentos; e
¾ Nas alternativas intermediárias (B, C e D) os
fatores de produção estão distribuídos na produção de
um e de outro bem.
Desta forma pode ser construída a Curva de
Possibilidades de Produção (CPP).
Curva CPP
A curva (ou fronteira) de possibilidade de
produção (CPP) é um conceito teórico com o qual se
ilustra como a questão da escassez impõe um limite à
capacidade produtiva de uma sociedade; escolher entre
alternativas de Produção. A produção total de um país
tem um limite máximo, uma produção potencial ou
4
produto de pleno emprego , máximo em emprego e
produção sem ociosidade. O quadro a seguir exemplifica
as alternativas de produção.
4 A economia define tecnicamente que no pleno emprego, todos os
fatores de produção são utilizados. Em outras palavras, todos aqueles
que querem trabalhar estão empregados. O desemprego existente é
friccional (transição de uma atividade para outra) ou quem não está
empregado é porque não quer trabalhar (desemprego voluntário).
Todas as máquinas estão empregadas na produção – não há
máquina ociosa nas empresas e nem empresas falidas. Todo o
capital financeiro está empregado na produção (não há especulação
financeira, não tem dinheiro parado e, portanto, não existe dívida
pública).
Atualizada
em
22/7/2011
No ponto Y (interno à curva), mostra que, quando
a produção está dentro da curva, está operando com
capacidade ociosa ou com desemprego, ou seja, com os
fatores de produção subutilizados.
Já no ponto Z (acima da curva), traduz uma
combinação impossível, uma vez que os fatores de
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produção e a tecnologia de que a economia dispõe
seriam insuficientes. Esse ponto ultrapassa a capacidade
de produção potencial ou pleno emprego dessa
economia. Isso permite perceber que, quando há um
deslocamento da CPP para a direita e para cima, indica
crescimento econômico para o país, em função do
aumento da quantidade física de fatores de produção.
Em outras palavras, o crescimento econômico se
dá em função de um melhor aproveitamento dos
recursos já existentes, do progresso tecnológico, da
maior eficiência produtiva e organizacional das empresas
e da melhoria no grau de qualificação da mão-de-obra.
A grande questão da economia surge exatamente
do idealismo dessa construção teórica. A curva de
possibilidade de produção (ABCDE) mostra a perfeição
no uso de fatores. Ela serviria como marco teórico para
delimitar duas situações conforme a localização do
ponto: abaixo dessa curva de possibilidade, denunciando
capacidade ociosa e desemprego (subutilização) ou
acima, denunciando o superemprego (superutilização).
Outro raciocínio recorrente é que a curva ABCDE
define diversos pontos onde a produção pode se manter,
todavia com custo maior ou menor, conforme os
deslocamos sobre ela. O custo de produzir uma
quantidade cada vez maior de máquinas pode ser
extremamente alto, da mesma forma que a produção
exclusiva de alimentos. O problema reside em combinar
os fatores de produção com o custo menor. Daí parte-se
do princípio de que a porção ideal de produção estaria
nos pontos BCD.
Por fim, cada um dos pontos da curva de
possibilidade de produção sempre revela a utilização
plena. A questão está em como deslocar esta curva para
a direita e para cima, de tal maneira que ocorra o
crescimento econômico.
A produção de mais A e menos B ou menos A e
mais B envolve uma escolha entre abandonar um pela
produção de outro. Isto se chama custo alternativo ou
custo de oportunidade. Qual seu sacrifício (custo) em
preterir a produção do bem A para produzir o bem B?
Esta opção de deixar de produzir máquinas para produzir
produtos agroindustriais é a oportunidade desejada. Isto
pressupõe uma escolha. Qual a melhor escolha para
uma sociedade: automóveis ou agroindústria? Esta
decisão pode ser espontânea, através do mercado, ou
racional, através do planejamento.
O deslocamento da curva da possibilidade de
produção provoca o crescimento da produção para um
estágio mais elevado, seja por acréscimo de novos
fatores de produção ou por melhor utilização deles. Esse
crescimento traduz a acumulação capitalista. A utilização
mais eficiente também pode estender o alcance dessa
curva, todavia, novos fatores incrementam efetivamente
a capacidade de produção.
Diante do exposto, pode-se observar que alguns
dos fatores que causam crescimento econômico, podem
ser ditos como segue:
¾ Aumento de Investimento: Produção maior,
consumo menor e poupar mais, para que essa poupança
esteja disponível para investimento.
¾ Inovação: Aumentar a produção com a mesma
quantidade de insumo. Inovações em tecnologia, em
gestão e em marketing.
¾ Maior divisão da mão-de-obra: Especialização e
a divisão do trabalho.
¾ Aumento da disponibilidade de insumos: Mais
máquinas, mais trabalhadores e mais terra.
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Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
¾ Custos de oportunidade: Pode ser definido
como o custo de alguma coisa é do que se desiste para
obtê-la, ou seja, quando de adquire alguma coisa em
detrimento de outra, esta é o custo de oportunidade da
primeira.
O Consumo das Mercadorias
Os bens de consumo final e intermediário são
parcialmente ou totalmente consumidos por seus
compradores. No caso de bens perecíveis, são
imediatamente consumidos para atender necessidades
de sobrevivência imediata. Os alimentos são
rapidamente aproveitados. Servem para manter viva a
força de trabalho, para ela poder gerar valor. Já os bens
duráveis, demoram mais, pois suas características físicas
impedem sua instantânea utilização. Uma casa, um
eletrodoméstico, um livro, por exemplo. Estes também
contribuem para o bem estar das pessoas e uma vida
saudável. Em contrapartida, há uma categoria especial
de mercadorias.
Os bens de capital são consumidos apenas
parcialmente no processo produtivo. Demoram mais ou
menos até se consumirem totalmente, dependendo do
seu grau de utilização. Seu consumo se completa no
momento em que se desgastam totalmente, transferindo
inteiramente o seu valor às mercadorias produzidas.
Desgastaram-se a tal a ponto que não mais conseguem
transferir valor de modo compensador. Este desgaste
implica em perda de valor: a depreciação.
Quando os bens de capital se encontram
tremendamente depreciados, seu custo de manutenção
se torna superior à receita gerada pelas mercadorias que
produz. Precisam ser vendidos e trocados por novos, de
preferência, mais modernos. Um caminhão se desgasta
mais rapidamente do que uma máquina. A máquina se
desgasta mais do que uma ferramenta. A ferramenta se
desgasta mais do que uma instalação. E a instalação se
desgasta mais do que uma construção.
Contabilmente, estes bens se denominam
imobilizados porque não podem ser retirados do local de
produção, pois comprometeriam irremediavelmente a
atividade da empresa. Eles servem para gerar valor.
Trata-se, por conseguinte, de um consumo especial, feito
para produzir.
Teoria do Consumidor
No caso do comportamento do consumidor,
podemos citar três os fatores em condições coeteris
paribus, considerando as demais influências de
desprezíveis:
¾ Preço (P);
¾ Quantidade (q);
¾ Renda (R).
Aí se pode criar inclusive uma equação
matemática para refletir o comportamento do
consumidor, apenas para afirmar que as quantidades
compradas se inter-relacionam com os preços e a renda
do indivíduo. Ninguém pode gastar mais do que possui.
Portanto, o gasto está limitado à otimização da renda na
hora de escolher, da melhor maneira possível, as
mercadorias para atender as necessidades de cada um.
Pa.qa + Pb.qb+ Pn.qn R
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Como a microeconomia lida com o preço,
podemos especificar seus dois tipos principais: o preço
relativo e o preço absoluto. O relativo diz respeito à
relação de uma mercadoria com a outra. O absoluto
refere ao preço em si, sem colocá-lo em comparativo
com nenhuma outra mercadoria. Se houver uma queda
substancial de preço na carne de carneiro, comparada à
carne de boi, espera-se que os consumidores procurem
comprar mais da primeira, mantidas as demais condições
constantes, quer dizer, coeteris paribus. As preferências
dos consumidores são consideradas constantes. Eles
seriam profundamente influenciados pelo preço muito
mais do que pelos gostos. Hoje em dia, já se afirma nos
supermercados que a cerveja preferida é a em
promoção.
A microeconomia estabelece critérios plausíveis
para orientar a tomada de decisões no dia-a-dia.
Empresas, governos e pessoas podem formular
estratégias de atuação obediente a observação de um
horizonte de planejamento microeconômico.
As empresas podem planejar em torno dos
seguintes aspectos: preço, faturamento, custos de
produção e custo alternativo, otimização da produção,
avaliação de investimentos, propaganda e publicidade,
localização, diferenciação de mercados. Os governos
podem decidir acerca de estratégias quanto: impostos,
subsídios, preços agrícolas, salários, tarifas públicas,
normas disciplinadoras. As pessoas podem decidir sobre
os aspectos: orçamento familiar, custos de oportunidade,
aplicações
financeiras,
investimentos,
ocasião
apropriada.
A microeconomia pode se dedicar à análise da
produção, também apelidada de oferta, e à análise do
consumo, ou demanda, ou procura, mas sempre
encaradas enquanto unidades individuais. Tanto para a
produção bem como a demanda, existem as respectivas
teorias explicativas.
Considerando constantes os demais fatores
(ceteris paribus), pode-se dizer que a quantidade
demandada de um bem ou serviço varia no sentido
inverso de seu preço, ou seja, a quantidade demandada
é tanto maior quanto menor o seu preço, e vice-versa.
Essa é a lei da demanda.
Exemplo: Demanda de tomate em um pequeno
mercado.
Preço do quilo de feijão
(R$)
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
Quantidade de quilos por
semana
350
310
280
250
210
180
150
Podemos também representar algebricamente
uma curva de demanda. Temos que Qdx = f (px)
A Demanda
Vamos estudar a teoria da demanda para
observar até que ponto a demanda se modifica com as
alterações de preços. Em primeiro lugar, é preciso deixar
claro o comportamento da demanda. Ele se manifesta de
modo inversamente proporcional ao preço.
Quanto menor o preço, maior a quantidade
demandada
e
a
recíproca
é
verdadeira.
Matematicamente, a função de demanda pode ser assim
descrita:
Microeconomia
A Oferta
Também se estudará a oferta, que corresponde às
quantidades que os produtores estão dispostos a
oferecer a um determinado preço por um certo espaço de
tempo.
Seu comportamento se manifesta de forma
diretamente proporcional ao preço.
Quanto maior o preço de mercado maior o
estímulo à produção. Esta é a Lei Geral de Oferta.
Matematicamente, a função da oferta pode assim ser
descrita:
Qdemanda = f (P)
Qoferta = f (P)
A demanda de um determinado produto pode ser
definida como o conjunto das diversas quantidades de
um bem ou serviço, que os consumidores estão
dispostos a adquirir, em um determinado período de
tempo.
Fatores que influenciam a demanda:
¾ O preço do produto;
¾ Os preços de outros produtos, substitutos ou
complementares;
¾ A renda dos consumidores;
¾ Os gostos e preferências;
¾ As expectativas de variação de preços, etc.
Lei geral da demanda
Atualizada
em
22/7/2011
A oferta de um produto é definida como o conjunto
das diversas quantidades que os produtores estão
dispostos a produzir e oferecer, por unidade de tempo.
Fatores que a influenciam a oferta:
¾ o preço do produto;
¾ os preços de outros produtos, substitutos na
produção;
¾ os custos de produção;
¾ a tecnologia;
¾ casos fortuitos; etc.
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A lei geral da oferta
Considerando constantes os demais fatores
(ceteris paribus)’, pode-se dizer que quantidade ofertada
de um bem ou serviço varia no sentido de seu preço, ou
seja, a quantidade ofertada é tanto maior quanto maior o
seu preço, e vice-versa.
Exemplo:
Oferta de tomate em um pequeno mercado.
Preço do quilo de feijão
(R$)
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
Quantidade de quilos por
semana
150
180
210
250
280
310
350
Assim poderemos perceber que o encontro de
interesses entre os consumidores e os produtores
produzirá um preço de equilíbrio e uma quantidade de
equilíbrio. Portanto, tanto o preço como a quantidade,
satisfazem o consumidor e o produtor, e neste ponto de
equilíbrio encontra-se o chamado preço de mercado.
Temos então que Qdx = Qox.
Estrutura de Mercado
Podemos também representar algebricamente
uma curva de oferta. Temos que Qox = f (px)
Equilíbrio de mercado
Verificaremos também como o equilíbrio entre
oferta e demanda ocorrerá em condições de mercado no
ponto em que ambas interagem, formando uma
igualdade. Nesse ponto o preço se forma em condições
concorrenciais. Consideremos novamente as duas
tabelas de demanda e de oferta de tomates. A cada
preço do quilo de tomate, as quantidades demandadas e
ofertadas são diferentes, com exceção do preço R$ 2,10
o quilo. A qualquer preço acima desse nível a quantidade
ofertada é maior, e a qualquer preço abaixo a quantidade
demandada é maior.
Preço do
quilo do
tomate (R$)
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
10
Atualizada
em
22/7/2011
Quantidade Quantidade
Ofertada
Demandada
por semana por semana
150
350
180
310
210
280
250
250
280
210
310
180
350
150
Diferenças
(kg)
-200
-150
-70
0
70
150
200
O mercado constitui um híbrido entre a oferta e a
demanda. Não se trata de um ou de outro considerados
isoladamente, contudo de ambos simultaneamente.
Agora este mercado, este espaço de encontro está
envolvido por um contexto próprio, de acordo com as
condições em que se depara a venda de determinada
mercadoria ou serviço. Isto quer dizer uma estrutura
pertinente ao caso.
As
estruturas
de
mercado
descrevem
basicamente, o número e as características das firmas
que constituem este mercado (Mercado: conjunto de
empresas que produzem um mesmo produto ou um
conjunto de produtos relacionados entre si).
As várias formas ou estruturas de mercado
dependem fundamentalmente de três características:
¾ Número de empresas que compõem esse
mercado;
¾ Tipo de produto (homogêneos ou diferenciados);
¾ Se existem ou não barreiras ao acesso de
novas empresas nesse mercado.
Assim, o conjunto de produtos que constituem
este mercado caracteriza-se pelos conceitos de
elasticidades (ver elasticidade).
As estruturas básicas de mercado são divididas
em três:
¾ Estruturas básicas clásicas;
¾ Outras estruturas clássicas; e
¾ Modelos marginalistas de oligopólio.
Estruturas básicas de mercado:
Concorrência perfeita (ou concorrência pura)
É um tipo de mercado em que há um grande
número de vendedores (empresas) e de compradores,
de tal sorte que uma empresa ou um consumidor,
isoladamente, por ser insignificante, não afeta os níveis
de oferta do mercado e, consequentemente, o preço de
equilíbrio.
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É um mercado “atomizado”, pois é composto de
um número expressivo de empresas, como se fossem
átomos. Nesse tipo de mercado devem prevalecer ainda
as seguintes premissas:
¾ Produtos homogêneos: não existe diferenciação
entre produtos ofertados pelas empresas concorrentes.
¾ Transparência
do
mercado:
Todas
as
informações sobre lucros, preços etc. são conhecidas por
todos os participantes do mercado (informações
simétricas).
¾ Existe grande número de compradores e
vendedores. Esta quantidade refere-se não ao valor
acima de determinada quantidade, mas sim ao preço
dado para as firmas e para os consumidores;
¾ Os produtos são homogêneos, isto é, não existe
diferenciação entre produtos ofertados pelas empresas
concorrentes e existem substitutos perfeitos entre si.
Desta forma, não pode haver preços diferentes no
mercado;
¾ A entrada e saída de firmas no mercado é livre,
não havendo barreiras (livre mobilidade). Isto permite
que as firmas menos eficientes saiam do mercado e que
ingressem firmas mais eficientes.
Deve-se salientar que, na realidade, não há o
mercado tipicamente de concorrência perfeita no mundo
real, sendo talvez o mercado de produtos
hortifrutigranjeiros o exemplo mais próximo que se
poderia apontar.
Monopólio
Uma característica do mercado em concorrência
perfeita é que, a longo prazo, não existem lucros
extraordinários (onde as receitas superam os custos),
mas apenas os chamados lucros normais, que
representam a remuneração implícita do empresário (seu
custo de oportunidade, ou o que ele ganharia se
aplicasse seu capital em outra atividade, que pode ser
associado a uma espécie de remuneração de mercado).
Assim, no longo prazo, quando a receita total se
iguala ao custo total, o lucro contábil ou extraordinário é
zero, embora existam lucros normais, pois nos custos
totais estão incluídos os custos implícitos (custo de
oportunidade), o que inclui os lucros normais.
Em concorrência perfeita, como o mercado é
transparente, se existirem lucros extraordinários, isso
atrairá novas firmas para o mercado, pois que também
não há barreiras ao acesso.
Com o aumento da oferta de mercado (devido ao
aumento no número de empresas), os preços de
mercado tenderão a cair, e consequentemente os lucros
extras, até chegar-se a uma situação onde só existirão
lucros normais, cessando o ingresso de novas empresas
nesse mercado.
Nenhuma firma isoladamente tem condições de
alterar o preço ou praticar preço superior ao estabelecido
no mercado. Ela possui uma pequena participação no
mercado, e sua atuação não influenciará o preço de
mercado por não dispor da quantidade suficiente.
Contudo, a esse preço dado pelo mercado, ela
poderá vender o quanto puder, limitada apenas por sua
estrutura de custos.
A curva de oferta, do ponto de vista da empresa
perfeitamente competitiva, tem a configuração de uma
reta, mostrando o preço estabelecido pelas forças de
mercado (Pe), e todas as firmas componentes desse
mercado tornam-se tomadoras de preço.
Atualizada
em
22/7/2011
O mercado monopolista se caracteriza por
apresentar condições diametralmente opostas às da
concorrência perfeita. Nele existe, de um lado, um único
empresário (empresa) dominando inteiramente a oferta
e, de outro, todos os consumidores. Não há, portanto,
concorrência, nem produto substituto ou concorrente.
Neste caso, ou os consumidores se submetem as
condições impostas pelo vendedor, ou simplesmente
deixarão de consumir o produto.
O fato de possuir um único vendedor que fixa o
preço do seu produto, também o caracteriza como sendo
uma estrutura teórica, onde a demanda da firma é a
demanda do setor. As hipóteses deste mercado são:
¾ O setor é constituído por apenas uma única
firma;
¾ A firma produz um produto para o qual não haja
um substituto próprio;
¾ Existe concorrência entre os consumidores;
¾ A curva de receita média é a curva de demanda
do mercado.
Pressupondo que a entrada de uma outra firma
afeta a estrutura de mercado monopolista, há a
existência de barreiras para a manutenção do monopólio,
que podem ser:
¾ Dimensão reduzida do mercado;
¾ Monopólio Puro ou Natural: Ocorre quando o
mercado, por suas próprias características, exige a
instalação de grandes plantas industriais, que operam
normalmente com economias de escala e custos
unitários bastante baixos, possibilitando a empresa
cobrar preços baixos por seu produto, o que acaba
praticamente inviabilizando a entrada de novos
concorrentes.
¾ Elevado volume de capital: A empresa
monopolista necessita de um elevado volume de capital
e uma alta capacitação tecnológica.
¾ Patentes: Enquanto a patente não cai em
domínio público, a empresa é a única que detém a
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tecnologia apropriada para produzir aquele determinado
bem.
¾ Controle de matérias-primas básicas: Controle
das fontes de suprimento de matérias-primas para a
produção de seu produto. Por exemplo, o controle das
minas de bauxita pelas empresas produtoras de
alumínio.
¾ Proteção oferecida por leis governamentais:
existem ainda, os monopólios institucionais ou estatais
em setores considerados estratégicos ou de segurança
nacional (energia hidroelétrica, energia nuclear, petróleo,
etc.).
Diferentemente da concorrência perfeita, como
existem barreiras à entrada de novas empresas, os
lucros extraordinários devem persistir também a longo
prazo em mercados monopolizados.
Em função destas vantagens, a firma pode obter
um lucro maior do que outros setores. Neste contexto,
faz-se necessário diferenciar lucro normal de lucro
extarordinário:
¾ Lucro normal: inclui a remuneração o
empresário e seu custo de oportunidade;
¾ Resultado dos fatores que criaram a situação de
monopólio e que permitem ao monopolista auferir um
lucro acima do lucro normal.
Nessa estrutura de mercado, a curva de demanda
da empresa é a própria curva da demanda do mercado
como um todo.
Ao ser exclusiva no mercado, a empresa não
estará sujeita aos preços vigentes. Mas isso não significa
que poderá aumentar os preços indefinidamente,
conforme se verifica no gráfico abaixo.
Microeconomia
número de empresas, mas poucas dominam o mercado,
como a indúsria de bebidas.
O setor produtivo brasileiro é altamente
oligopolizado, sendo possível encontrar inúmeros
exemplos: montadoras de veículos, setor de cosméticos,
indústria de papel, de bebidas, química e farmacêutica
etc.
No oligopólio, tanto as quantidades ofertadas
quanto os preços são fixados entre as empresas por
meio de conluios ou cartéis. O cartel é uma organização
(informal) de produtores dentro de um setor que
determina a política de preços para todas as empresas
que a ele pertencem.
Nos oligopólios, normalmente as empresas
discutem suas estruturas de custos, embora o mesmo
não ocorra com relação a sua estratégia de produção e
de marketing.
Há uma empresa líder que, via de regra, fixa o
preço, respeitando as estruturas de custos das demais, e
há empresas satélites que seguem as regram ditadas
pelas líderes. Esse é um modelo chamado de liderança
de preços. Como exemplo no Brasil, podemos citar a
indústria de bebidas.
Podemos caracterizar também tanto oligopólios
com produtos diferenciados (como a indústria
automobilistica) como oligopólios com produtos
homogêneos (alumínio, cimento).
Quanto aos objetivos da empresa oligopolista, a
Teoria Microeconômica tem duas corrente: A Teoria
Marginalista, pela qual o oligopolista maximiza lucros, e a
Teoria da Organização Industrial, na qual o objetivo do
oligopolista é maximizar o Mark-up, que é igual a:
Mark-up = Receita de vendas – Custos diretos
(ou variáveis)
O preço cobrado pela empresa, no modelo de
mark-up, é calculado da seguinte forma:
Preço = (1 + mark-up) . custo direto unitário
O monopolista não utiliza a igualdade entre oferta
e demanda para determinar preço e quantidade de
equilíbrio. A maximização dos lucros é obtida igualandose o custo marginal à receita marginal. Nesse ponto,
determina-se a quantidade que levará ao mercado,
traçando-se uma perpendicular ao eixo das abcissas.
Essa quantidade, a seguir, é substituída na curva da
demanda determinando-se o preço de mercado.
Oligopólio
É um tipo de estrutura caracterizada por um
pequeno número de empresas que dominam a oferta de
mercado. Pode caracterizar-se como um mercado em
que há um pequeno número de empresas, como a
indústria automobilistica, ou então onde há um grande
12
Atualizada
em
22/7/2011
A taxa de mark-up deve cobrir, além dos custos
diretos, os custos fixos, e atender uma certa taxa de
rentabilidade desejada pela empresa.
A Teoria do Mark-up repousa na constatação
empírica de que as empresas não conseguem prever
adequadamente a demanda por seu produto e, portanto,
suas receitas, mas conhecem muito bem seus custos.
Difere assim da Teoria Marginalista, na qual a
empresa, para fixar seu preço no lucro máximo, precisa
prever também as receitas (o que envolve conhecer a
demanda por seu produto), para igualar suas receitas
marginais aos custos marginais.
Outras estruturas clássicas de mercado
Concorrência
monopolista
(concorrência
imperfeita): caracteriza-se pelo fato de que as empresas
produzem produtos diferenciados, embora substitutos
entre si. A curva de oferta é a curva de demanda, mas
com alta elasticidade;
Oligopólio: estrutura de mercado que se
caracteriza pela existência de reduzido número de
produtores e vendedores, fabricando bens que são
substitutos próximos entre si (possuem alta elasticidade
cruzada);
Monopsônio: caracteriza-se pela existência de
muitos vendedores e um único comprador;
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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Oligopsônio:
mercado
no
qual
poucos
compradores, que dominam o mercado e muitos
vendedores;
Monopólio
bilateral:
confronto
entre
o
monopolista e o monopsonista.
Vale lembrar que em todas as estruturas
clássicas, o mercado é transparente (todos tem
informação perfeita) e os agentes são maximizadores de
lucro.
Além destas, existem os modelos marginalistas de
oligopólio, cujos principais são:
Modelo de Cournot: é um modelo de duopólio.
Idealizado para demonstrar que as empresas são
dependentes da ação de outras no oligopólio, embora os
empresários não reconheçam esta dependência;
Modelo de Sweezzy: conhecido como modelo de
demanda quebrada. Explica que os preços de oligopólio
são relativamente estáveis no longo prazo, mesmo com
mudanças nos custos. Onde a demanda é elástica acima
do preço de equilíbrio e inelástica abaixo deste;
Modalidades de associação e concentração de
atividades
Microeconomia
holding detenha da empresa de cujo capital social
participe.
Cartéis
Cartéis são acordos, formais ou informais, entre
as empresas, feito com o objetivo de domínio de
mercado. O mercado que facilita sua formação é o de
Oligopólio, como já vimos anteriormente. O cartel é um
acordo livre entre as empresas do mesmo ramo de
atividade com o objetivo de atenuar a concorrência. As
empresas que se cartelizam não perdem suas
individualidades econômica e jurídica. Os cartéis mais
comuns referem-se a acordos sobre preços, condições
de venda e de região.
No cartel de preços, as empresas estabelecem um
nível de preços para os produtos que fabricam; os de
condições, além de estabeleceram os preços, também
estabelecem regras para as condições de venda,
entrega, prazos de venda, descontos, etc. Quando os
contratantes delimitam as zonas ou regiões em que cada
um deve atuar, diz-se que o cartel é de região. A prática
do cartel em nosso país é como ocorre com o Truste,
considerada “abuso do poder econômico”.
Cartel perfeito
A associação e concentração de atividades tem
por objetivo fundamental o domínio do mercado por parte
das empresas. Entre as modalidades de associação e
concentração assinaladas na história econômica,
destacamos:
São
oligopolistas
que
reconhecem
as
interdependências entre si e procuram se unir para
maximizar os lucros. Portanto, cartel é uma organização
(formal ou informal) que determina a política de preços
para todas as firmas que compõem um mesmo setor;
Trustes
Modelos de liderança-preço (Cartel imperfeito)
O truste é uma modalidade de concentração em
que,
o
empresário,
orientado
por
interesses
monopolísticos e utilizando práticas variadas, procura
eliminar os concorrentes de sorte a que somente ele se
torne senhor da oferta.
No truste as diversas empresas perdem a sua
autonomia econômica e jurídica, permanecendo no
mercado uma só empresa. Até certo limite, o truste
confere a empresa o domínio dos preços e quantidades
dos bens que produz.
Os trustes conferem ao empresário o privilégio de
atuar no mercado de monopólio. Os trustes são proibidos
em todo o mundo, significando “abuso do poder
econômico”, dominação dos mercados, eliminação da
concorrência e aumento arbitrário de lucros, o que a
legislação reprime nos termos do parágrafo 4º do Art.
171 da Constituição de 1988 e Lei nº 8.884, de 11/06/64,
conhecida como Lei Antitruste.
As firmas de um setor oligopolista decidem
tacitamente estabelecer o mesmo preço, aceitando a
liderança de uma firma da indústria. A líder fixa o preço e
pode ser, tanto a firma de custo mais baixo como
também a maior do mercado. Todas as firmas
maximizam o lucro reconhecendo a interdependência
que têm entre si.
Entretanto,
pode
haver
dificuldade
na
diferenciação entre os mercados, devido a similaridade
entre os produtos comercializados (ex.: refrigerante
normal e diet). A caracterização da estrutura de mercado
pode estar relacionada à concentração deste, onde a
dimensão e o número de firmas são significativos
(índices de concentração). Entretanto, o comportamento
das firmas pode ocorrer como indica o Paradigma de
Bain.
Holding
O que caracteriza a Holding é o fato de ser uma
empresa típica de capitais. A holding não desenvolve
atividades de produção; é uma empresa voltada
exclusivamente para a detenção de capitais de outras
empresas.
Exemplo:
A holding B, tem x% de participação na C; mais
y% na D; mais z% na E e assim por diante. Ter
participação no capital de uma empresa também significa
ter poderes para participar de sua administração. Essa
participação é em menor ou maior grau, dependendo do
percentual do capital social com direito a voto que a
Atualizada
em
22/7/2011
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Estas estruturas de mercado para os ofertantes e
demandantes são concomitantemente:
¾ Ofertantes/Demandantes
¾ Concorrência perfeita/ concorrência perfeita;
¾ Concorrência
imperfeita
ou
monopolista/
concorrência imperfeita ou monopolista;
¾ Monopólio/ monopsônio;
¾ Oligopólio/ oligopsônio;
As características das estruturas básicas de
mercado estão simplificadamente mostradas no quadro
comparativo abaixo.
Exemplo:
Preço inicial (P0): $20,00
Preço final (P1): $16,00
Quantidade inicial (Q0): 30
Quantidade final (Q1): 39
Ep
=
- (39 – 30)
30
16 - 20
20
- 0,3
=
=
1,5
- 0,2
Significa que, dada uma queda de 20% no preço,
a quantidade demandada aumenta em 1,5 vezes os
20%, ou seja, 30%. Trata-se de um produto cuja
demanda tem grande sensibilidade a variação do preço.
Isso nos remete aos conceitos de demanda elástica,
inelástica e unitária:
Elasticidade
Cada produto tem sua própria sensibilidade com
relação às variações dos preços e da renda. Essa
sensibilidade ou reação pode ser medida através do
conceito de elasticidade.
Genericamente, a elasticidade reflete o grau de
reação ou sensibilidade de uma variável quando ocorrem
alterações em outra variável em condições coeteris
paribus (mantendo-se tudo o mais constante).
Elasticidade -preço da demanda
É a resposta relativa da quantidade demandada
de um bem X às variações de seu preço, ou, de outra
forma, é a variação percentual na quantidade procurada
do bem X em relação a uma variação percentual em seu
preço.
Matematicamente, temos:
- Variação percentual em Q
Ep
=
=
Variação percentual em P
Q1 – Q0
Q0
P1 – P0
P0
Como a relação entre preço e quantidade
demandada é inversa, ou seja, a uma alteração positiva
de preços resultará uma variação negativa da quantidade
demandada, o valor encontrado da elasticidade-preço da
demanda será sempre negativo. Para que sejam
evitados problemas com o sinal, a fórmula da
elasticidade-preço é acompanhada do sinal negativo.
14
Atualizada
em
22/7/2011
¾ Demanda elástica: (Ep > 1) A variação da
quantidade demandada supera a variação do preço. Os
consumidores desses produtos tem grande reação ou
resposta, nas quantidades, a eventuais variações de
preços. Em casos de aumentos de preços, diminuem
drasticamente o consumo; quando há quedas do preço
de mercado, aumentam o consumo em um percentual
maior que a queda do preço.
¾ Demanda inelástica: (Ep < 1) Ocorre quando
uma variação percentual no preço provoca uma variação
percentual relativamente menor nas quantidades
demandadas. Neste caso, uma redução, suponhamos,
de 10% nos preços, provoca um aumento de 5% nas
quantidades demandadas. Os consumidores desse
produto reagem pouco a variações no preço, isto é,
possuem baixa sensibilidade ao que acontece com os
preços no mercado.
¾ Demanda de elasticidade-preço unitária: (Ep =
1) As variações percentuais no preço e na quantidade
são de mesma magnitude, porém em sentido inverso.
Neste caso, uma redução, suponhamos, de 10% nos
preços, provoca um aumento de 10% nas quantidades
demandadas.
Fatores que influenciam o grau de elasticidade
-preço da demanda
¾ Disponibilidades de bens substitutos: Quanto
mais substitutos houver para um bem, mais elástica será
sua demanda, pois pequenas variações em seu preço,
para cima, por exemplo, farão com que o consumidor
passe a adquirir seu substituto, provocando queda em
sua demanda mais que proporcional à variação do preço.
¾ Essencialidade do bem: Se o bem é essencial,
será pouco sensível à variação de preço; terá, portanto,
demanda inelástica.
¾ Importância do bem, quanto a seu gasto, no
orçamento do consumidor: Quanto mais importante o
gasto referente a um determinado bem (maior
ponderação) em relação ao gasto total (orçamento) do
consumidor, mais sensível torna-se o consumidor a
alterações em seu preço, ou seja, a demanda é mais
elástica. Por exemplo, a elasticidade-preço da demanda
de carne tende a ser mais elevada que a de fósforos, já
que o consumidor gasta uma parcela maior de seu
orçamento com a carne do que com fósforos.
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Relação entre Receita Total do Produtor e o
Grau de Elasticidade
A receita total do produtor, que equivale ao gasto
total dos consumidores, para uma dada mercadoria é
igual à quantidade vendida vezes seu preço unitário de
venda.
saber qual a mudança percentual que ocorre na
quantidade demandada do bem X quando se modifica
percentualmente o preço de um outro bem.
Desse modo, a elasticidade-preço cruzada da
demanda (Exy) mede a variação percentual na
quantidade demandada do bem X com relação à
variação percentual no preço do bem Y.
RT = P x Q
Onde,
Exy
=
Dada uma variação no preço do produto, o que
acontecerá com a receita total do produtor? Tal resposta
dependerá da reação dos consumidores, isto é, do grau
de elasticidade-preço da demanda.
Podem ocorrer três possibilidades:
¾ Demanda elástica – A redução no preço do bem
tenderá a aumentar a receita total, pois o aumento
percentual na quantidade vendida será maior do que a
redução percentual do preço. Da mesma forma, um
aumento de preço provocará uma redução da receita
total.
¾ Demanda inelástica – O raciocínio é inverso.
Um aumento de preço provoca aumento da receita total,
e a redução de preço provoca diminuição da receita total.
¾ Demanda de elasticidade unitária – Um
aumento ou uma redução de preço não afeta a receita
total, já que o percentual de variação no preço
corresponde a igual percentual de variação na
quantidade (em sentido contrário).
O coeficiente de elasticidade-renda da demanda
(Er) mede a variação percentual da quantidade da
mercadoria comprada resultante de uma variação
percentual na renda do consumidor.
=
Variação percentual na renda
do consumidor
=
Q1 – Q0
Q0
R1 – R0
R0
Se a elasticidade-renda da demanda é negativa,
(Er < 0), o bem é inferior, ou seja, aumentos de renda
levam a quedas no consumo desse bem.
Se a elasticidade-renda da demanda é positiva,
mas menor que 1, (0 < Er < 1), o bem é normal, isto é,
aumentos de renda levam a aumentos no consumo.
Se a elasticidade-renda da demanda é positiva e
maior que 1, (Er > 1), o bem é superior ou de luxo, ou
seja, aumentos na renda do consumidor levam a um
aumento mais que proporcional no consumo do bem. Por
exemplo: se a elasticidade-renda da demanda é de 1,5,
um aumento na renda do consumidor de, digamos, 10%
levará a um aumento do consumo desse bem de 15%.
Elasticidade -preço cruzada da demanda
O conceito é muito semelhante ao da elasticidadepreço, sendo que a diferença está no fato de que se quer
Atualizada
em
22/7/2011
Qx1 – Qx0
Qx0
=
Py1 – Py0
Py0
Se X e Y forem bens substitutos, Exy será positiva
(Exy > 0): uma aumento no preço do guaraná deve
provocar uma elevação do consumo de soda.
Se X e Y forem complementares, Exy será
negativa (Exy < 0): um aumento no preço da camisa
social levará a uma queda na demanda de gravatas.
Elasticidade -Preço da Oferta
O mesmo raciocínio utilizado para a demanda
também se aplica para a oferta, observando-se, no
entanto, que o resultado da elasticidade será positivo,
pois a correlação entre preço e quantidade ofertada é
direta.
Quanto maior o preço, maior a quantidade que o
empresário estará disposto a ofertar.
Q1 – Q0
Variação percentual da
quantidade ofertada
Ep
=
Q0
=
Variação percentual do preço do
bem
Elasticidade - Renda da Demanda:
Ep
Variação percentual da
quantidade demandada de um
bem X
Variação percentual no preço de
um bem Y
RT = receita total;
P = preço unitário;
Q = quantidade vendida.
Variação percentual da
quantidade demandada
Microeconomia
R1 – R0
R0
As elasticidades da oferta são menos difundidas
que as da demanda. A elasticidade-preço da oferta mais
frequentemente estudada é a dos produtos agrícolas,
sendo inclusive apontada como a principal causa da
inflação, de acordo com a chamada corrente
estruturalista.
A racionalidade econômica do governo
Neste tópico, trata-se do princípio que a estratégia
básica dos modelos de expectativas racionais, partem da
manutenção da visão de mercados que se equilibram,
retém o interesse no que é chamado de médio e longo
prazo e concluem pelo pessimismo acerca do que a
política econômica possa fazer para afetar o emprego ou
o produto.
Neste sentido, os clássicos defendem o
liberalismo e elaboram o conceito de racionalidade
econômica, no qual o indivíduo deve satisfazer suas
necessidades sem se preocupar com o bem-estar
coletivo. Essa busca egoísta e competitiva, no entanto,
estaria na origem de todo o bem público porque qualquer
intervenção nessas leis naturais do comportamento
humano bloquearia o desenvolvimento das forças
produtivas.
Usando a metáfora econômica de Smith, os
homens, conduzidos por uma "mão invisível", acabam
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promovendo um fim que não era intencional (em outras
palavras, a busca egoísta em satisfazer suas
necessidades, o homem acabaria por ajudar no
crescimento da riqueza coletiva).
Por outro lado, para um país alcançar o
desenvolvimento econômico, terá de efetuar uma série
de transformações de estrutura e de sistemas e usar o
planejamento integrado para tentar introduzir efeitos
propulsores na estrutura de mercado, capazes de tirá-lo
da inércia até então vigente. Fica claro que tais
mudanças são compatíveis com a filosofia política do
país e com a definição de objetivos a serem alcançados
para a consecução de seu desenvolvimento, onde alguns
fatores podem ser observados.
O primeiro diz respeito ao excepcional
desenvolvimento dos meios de comunicação e da
informática, que, em conjunto, tornaram as informações
de uma forma geral - e as econômicas em particular muito mais acessíveis ao público. Em decorrência dessa
popularização da informação muito mais gente passou a
entender melhor os acontecimentos e a reagir com muito
mais rapidez às variações dos indicadores econômicos.
Além disso, os computadores foram tornando possível a
elaboração de modelos de análise mais e mais
complexos, o que explica, em parte, a proliferação dos
modelos econômicos fundamentados em métodos cada
vez mais sofisticados de análise quantitativa.
O segundo fator refere-se à crescente
interferência governamental nas decisões econômicas,
fazendo do Estado, muitas vezes, um dos mais
destacados agentes econômicos, mesmo nas economias
não socialistas. Em larga medida, tal fenômeno deriva da
aplicação generalizada de políticas econômicas
inspiradas nas idéias de Keynes.
O uso dessas políticas foi tão amplo no Ocidente
desenvolvido que se tornou comum o uso da expressão
"consenso keynesiano", cujos pilares básicos independentes entre si - mas convergentes no sentido de
ampliar as atividades e estender as fronteiras
econômicas do Estado, foram assim descritos pelo Prof.
Eduardo Giannetti da Fonseca (Revista de Economia
FAAP, 2004:100):
¾ 1º) Defesa da economia mista, com forte
participação de empresas estatais na oferta de bens e
serviços e a crescente regulamentação das atividades do
setor privado por meio da intervenção governamental nos
diversos mercados particulares da economia;
¾ 2º) Montagem e ampliação do Estado do BemEstar (Welfare State), garantindo transferências de renda
extramercado para grupos específicos da sociedade
(idosos, inválidos, crianças, pobres, desempregados etc.)
e buscando promover alguma espécie de justiça
distributiva;
¾ 3º)
Política
macroeconômica
ativa
de
manipulação da demanda agregada, inspirada na teoria
keynesiana e voltada, acima de tudo, para a manutenção
do pleno emprego no curto prazo, mesmo que ao custo
de alguma inflação.
O terceiro fator é de caráter ideológico. O mundo
vivia sob o clima de permanente tensão provocado pela
guerra fria, decorrente da acirrada disputa pela
hegemonia por parte dos dois grandes blocos: o
capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o socialista,
liderado pela União Soviética. Esse clima fazia com que
a ideologia se constituísse, freqüentemente, num fator de
influência muito forte a atuar tanto sobre os teóricos da
16
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
Economia, como sobre os responsáveis pela formulação
das políticas econômicas.
James Buchanan percebeu claramente a força
deste contexto, o que fica claro nas duas grandes
preocupações que podem ser identificadas por trás da
elaboração da teoria da escolha pública. A primeira dizia
respeito à excessiva matematização que, cada vez mais,
assumia papel central na formulação teórica da época, e
da qual a teoria das expectativas racionais é um ótimo
exemplo. Para Buchanan, ao se preocuparem em
elaborar modelos de análise com enorme sofisticação
matemática, os economistas estavam se esquecendo
daquilo que para ele deveria se constituir no essencial da
análise teórica: compreender as motivações que
explicam as decisões dos agentes econômicos. Com
evidente ironia, Buchanan referia-se aos economistas
matemáticos como "eunucos ideológicos".
A segunda preocupação dizia respeito à
acentuada politização das decisões econômicas, que era
decorrência direta da enorme influência das políticas
econômicas de inspiração keynesiana, como já
mencionado anteriormente. A transferência para o âmbito
da política muitas vezes fazia com que a racionalidade
econômica fosse suplantada pelos interesses dos
políticos envolvidos na tomada de decisões. Como bem
observou Buchanan, o economista e o político trabalham
com vetores distintos. Enquanto o economista tem por
parâmetro fundamental em suas tomadas de decisão a
eficiência, procurando sempre a alocação ótima dos
recursos escassos, o político tem por parâmetro a
conquista e a manutenção do poder, o que só pode ser
alcançado, no regime democrático, através do voto.
Nesse sentido, o político, principalmente em períodos
eleitorais, tem o costume de prometer mundos e fundos
para conquistar os votos dos eleitores, desconsiderando,
muitas vezes, os limites impostos pela escassez dos
recursos produtivos.
Sendo assim, e considerando acertadamente que
o político é, antes de tudo, um ser humano comum e,
como tal, movido à busca de seus interesses pessoais,
Buchanan recomenda o estabelecimento de limites à
interferência dos políticos nas decisões econômicas.
Esses limites devem ser votados pelos representantes
democraticamente eleitos e devem ser inseridos na
constituição do país, razão pela qual a teoria da escolha
pública é também chamada de teoria constitucionalista.
Como se vê, James Buchanan desenvolveu uma
teoria que propõe uma estreita aproximação entre o
direito, a política e a economia. Preocupado com os
abusos e com a irresponsabilidade de gestores de
política econômica que exageravam na fixação das taxas
de juros e no endividamento excessivo, tanto interno
como externo, sugeriu um comportamento mais austero
das autoridades, sobretudo na observância do equilíbrio
fiscal.
Neste sentido, genericamente, pode-se entender
que a racionalidade econômica do Governo está
relacionada com a Teoria das Finanças Públicas, pois
está presente em função da existência das falhas de
mercado (o mercado não consegue se auto-regular de
maneira eficiente). Como forma de proporcionar uma
correção nesse mercado, se torna necessária a presença
5
do governo , do estudo das funções do governo, da
5 A Administração Pública pode classificar-se em: Administração
Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas
pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender
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teoria da tributação e do gasto público. Vamos a alguns
conceitos:
Falhas de mercado
São fenômenos que impedem que a economia
atinja o estágio de welfare economics (ou estado de bem
6
estar social através do livre mercado ). Em outras
palavras, impedem que se alcance o Ótimo de Pareto7
(refere-se à condição na qual os recursos escassos são
usados de forma tão eficiente pelas firmas, os bens e
serviços são distribuídos de forma eficiente pelo mercado
competitivo, que não se pode fazer com que qualquer
pessoa melhore sua posição sem prejudicar outra
pessoa), sem interferência do governo. São elas:
Existência de monopólios naturais
São monopólios que tendem a surgir devido ao
ganho de escala que o setor oferece (ex. água, energia).
O governo acaba sendo obrigado a assumir a produção
ou criar agências que impeçam a exploração dos
consumidores;
Asexternalidades
Uma externalidade pode ser exemplificada da
seguinte forma: uma fábrica pode poluir um rio e ao
mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma
externalidade negativa porque causa danos ao meio
ambiente e a geração de empregos é uma externalidade
concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública
em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das
pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito
Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções
administrativas." (Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di
Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
Cada um desses entes políticos possui sua organização
administrativa. O Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967,
dispõe sobre a organização da Administração Federal, e em seu art.
4º estabelece a divisão entre administração direta e indireta. A
Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura
administrativa da Presidência da República e dos ministérios,
enquanto que a Administração Indireta constitui-se nas autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas. As autarquias e as fundações públicas têm natureza jurídica
de direito público, enquanto que as empresas públicas e sociedades
de economia mista têm natureza jurídica de direito privado. O leitor
deve ter em mente que esses entes citados pertencem à
Administração Pública federal e estão no ordenamento jurídico legal,
ou seja, estão positivados (na lei). Existem vários outros entes, que
pertencem à Administração Pública Indireta segundo a doutrina (ou
seja, o sistema teórico de princípios aplicáveis ao direito positivo,
consubstanciado pelo consenso dos escritores) e não estão
positivados, tais como os entes cooperativos (ou entes de
cooperação).
6 Superioridade de Pareto: O bem-estar social a um estado x é maior
que o de um outro estado y se e somente se há, em x, pelo menos
um indivíduo com bem-estar maior do que em y e não há outro
indivíduo que tenha um nível de bem-estar inferior; ou seja, um
estado é superior a outro se é possível aumentar o bem-estar de pelo
menos um indivíduo sem prejudicar os demais.
7 O bem-estar de uma sociedade é máximo se não existe outro
estado tal que seja possível aumentar o bem-estar de um indivíduo
sem diminuir o bem-estar dos demais; isto é, não há forma de
melhorar a situação de um, sem prejudicar a situação dos outros
(também conhecido como eficiência de Pareto).
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
positiva por aumentar o bem estar e diminuir a
criminalidade. O governo deverá agir no sentido de inibir
atividades que causem externalidades negativas e
incentivar atividades causadoras de externalidades
positivas.
Desenvolvimento, emprego e estabilidade
Principalmente
em
economias
em
desenvolvimento a ação governamental é muito
importante no sentido de gerar crescimento econômico
através de bancos de desenvolvimento, criar postos de
trabalho e de buscar a estabilidade econômica.
Funções do governo
Um
governo
possui
distributivas e estabilizadoras.
funções
alocativas,
¾ Função alocativa: relaciona-se à alocação de
recursos por parte do governo a fim de oferecer bens
públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos
ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento
(ex. construção de usinas), etc.;
ƒ Existência dos bens públicos: bens que são
consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo,
independentemente de pagamento de qualquer preço
(ex. vias públicas, praias, iluminação pública). Os bens
públicos são de consumo indivisível e não excludente.
Para ser considerado bem público, não precisa ser
obrigatoriamente fornecido pelo Estado, mas tem que ter
características de não rivalidade e não exclusão de
consumo. Empresas privadas podem fornecer bens
públicos, sendo requisito necessário, que sejam
financiados pelo Estado. Assim, uma pessoa adquirindo
um bem público não tira o direito de outra adquirí-lo
também. Existem também os bens meritórios, que
apesar de serem passíveis de exclusão pelo mercado e
de rivalidade, são necessários para a manutenção
mínima das condições de vida do cidadão, como acesso
à saúde e educação;
ƒ Bens privados: são aqueles que, sendo
ofertados pelo setor privado, sem financiamento,
parcialmente financiados pelo Estado ou mesmo
ofertados por este, exigem o pagamento de um preço
pelo consumidor;
o Função distributiva: é a redistribuição de rendas
realizada através das transferências, dos impostos e dos
subsídios governamentais. Um bom exemplo é a
destinação de parte dos recursos provenientes de
tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é
mais utilizado por indivíduos de menor renda. Na análise
das transferências e subsídios, pode-se tratá-los como
impostos indiretos negativos;
o Função estabilizadora: é a aplicação das
diversas políticas econômicas a fim de promover o
emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da
incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de
tais objetivos. São instrumentos típicos desta função as
políticas fiscais e monetárias:
ƒ Política
Fiscal:
Compras
e
vendas
governamentais e política tributária, considerados
também como instrumentos fiscais;
ƒ Política Monetária: controle de oferta de papelmoeda, depósitos compulsórios do setor financeiro, taxa
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de redesconto e taxa de juros, considerados também
como instrumentos monetários.
o Função Reguladora: Regular a atividade
econômica mediante leis e disposições administrativas
(ex.: controle de preços, proteção dos consumidores,
etc.). Esta função vem se tornando mais significativa, a
partir das privatizações realizadas nos anos 1990, onde o
Estado passou de produtor para regulador do mercado.
Exclusividade: é a propriedade de um bem ou
serviço pela qual podemos impedir uma pessoa de usálo.
Rivalidade: é a propriedade de um bem ou serviço
pela qual sua utilização por uma pessoa impede outras
de usá-lo.
Bens Privados: Um bem privado é um bem
exclusivo e rival, esta categoria engloba a maior parte
dos bens que conhecemos. Quando um bem é privado
podemos impedir que qualquer pessoa o consuma, bem
como o consumo por parte de uma pessoa não permite o
consumo simultâneo de outra. Exemplos de bens
privados são as roupas, as comidas, a maioria dos
móveis e cadeiras, como as que vocês estão sentados
agora.
Bens Públicos: Um bem é público quando ele
não é nem rival nem exclusivo, ou seja, é o contrário do
bem privado. Quando um bem é público não podemos
impedir que alguém o consuma e o consumo por parte
de um indivíduo não afeta o consumo dos outros. Como
exemplos de bens públicos, podemos citar a iluminação
das ruas e a defesa nacional.
Recursos Comuns: São bens rivais mas não
exclusivos. Não podemos impedir que alguém use um
recurso comum, mas quando alguém usa impede outros
de usarem. Os peixes do mar são um exemplo de
recurso comum, é impossível impedir que alguém
pesque no mar, mas quando alguém pesca um peixe
impede outro de fazer o mesmo; outros exemplos de
recursos comuns são os parques públicos e as águas
dos rios.
Bens Sujeitos a monopólio Natural: Os bens
sujeitos a monopólio natural são bens exclusivos mas
não rivais, ou seja, podemos impedir alguém de usá-lo,
mas seu uso por parte de um indivíduo não impede o uso
de outros. Um exemplo é o sinal da TV a cabo.
Informação simétrica: todos os agentes possuem
as mesmas informações, não existindo privilégios
individuais.
Informação assimétrica: se a informação é
distribuída de forma imperfeita, uma das partes
contratantes tem conhecimento insuficiente (para tomar
decisões precisas) sobre a outra parte envolvida em uma
transação. Por exemplo, pode ocorrer o caso em que o
grau de honestidade dos gerentes de uma empresa só é
de fato conhecido totalmente pelos próprios gerentes; ou
que estes gerentes tenham mais informações que os
acionistas sobre o andamento de suas empresas. A
presença de informação assimétrica leva à seleção
adversa e risco moral.
Seleção adversa: é um problema de informação
assimétrica que acontece antes de a transação ocorrer
tomadores com risco de crédito elevados são os que
mais ativamente buscam empréstimos. Portanto, as
partes contratantes que mais provavelmente produzirão
um resultado indesejável são também as que mais
provavelmente não pagarão. Como a seleção adversa
aumenta as chances de um empréstimo ser concedido a
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Atualizada
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22/7/2011
Microeconomia
um mau pegador, os emprestadores podem decidir não
conceder empréstimo algum, mesmo havendo riscos de
crédito bons no mercado. Para amenizar a seleção
adversa pode ocorrer:
ƒ pagamento pela informação: já que a
informação não é livre, como querem os clássicos, uma
solução prática seria pagar a especialistas pela obtenção
da informação. Mas, mesmo nesse caso, não estaríamos
livres de outros problemas como, por exemplo, o
problema do free-rider (ou carona) que seria aquele
agente que não pagaria pela informação e, mesmo assim
se aproveitaria dela. Esse agente levaria uma vantagem
de custo sobre aqueles que pagaram pela informação.
ƒ Regulamentação do governo: o governo
poderia, por exemplo, produzir e disponibilizar,
simultaneamente, as informações para todos os agente,
minimizando o problema da informação assimétrica.
Risco moral: surge após a transação ocorrer. O
emprestador corre o risco de o tomador se engajar em
atividades indesejáveis do ponto de vista do
emprestador, porque diminuem a probabilidade de
recuperação do empréstimo. Por exemplo, uma vez
obtido um empréstimo os tomadores podem correr
grandes riscos porque estão jogando com o dinheiro de
outra pessoa. Como o risco moral reduz a probabilidade
de recuperação de um empréstimo, os emprestadores
podem decidir que preferem não conceder um
empréstimo.
Equilíbrio Geral e Bem-estar Econômico
Até então estivemos discutindo como os agentes
econômicos, consumidores e produtores, ajustavam-se
de forma individual aos preços, de acordo com suas
preferências e tecnologias disponíveis de produção.
Vamos agora discutir como estas decisões individuais
afetam a alocação de recursos e a distribuição dos bens
produzidos de uma economia como um todo, isto é, uma
análise de equilíbrio geral onde há uma base fixa de
recursos (denominada de dotação) para as atividades de
produção e consumo.
Observe que, nestas condições, estes preços
relativos refletem os custos de oportunidade de cada
bem na medida em que cada preço pode ser expresso
em relação ao valor de uma unidade marginal de outro
bem. A opção de adotar um bem tem um custo
determinado em relação ao valor do outro bem. Ou seja,
as decisões, com base nos preços de mercado,
maximizariam a produção e o bem-estar social, de tal
forma que qualquer interferência no mercado somente
poderia melhorar o nível de bem-estar de um indivíduo
se reduzisse o de outro. Equivale dizer que as
estratégias de maximização do bem-estar dos
consumidores e de lucro dos produtores resultariam
inevitavelmente na maximização do bem-estar social ou
da economia e, portanto, a ação do governo no mercado
deveria ser evitada, pois tende a reduzir o nível de bemestar em relação a seu ponto de máximo.
Entretanto, as condições exigidas para garantir
eficiência nas alocações de mercado são geralmente
violadas e exigem, então, ações governamentais. Estes
desvios são chamados de imperfeições ou falhas de
mercado, como por exemplo: (i) a existência de
monopólios ou oligopólios que não asseguram um
mercado de concorrência perfeita; (ii) a existência de
altos custos de transação nas atividades de troca; (iii) a
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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existência de externalidades; e (iv) as próprias distorções
de ações governamentais que, a princípio, tenderiam a
corrigir uma imperfeição num setor e acabam por gerar
outra imperfeição em outro setor (uma espécie de falha
de governo).
Contudo, ainda existe a teoria do segundo ótimo
que procura demonstrar formalmente que, se apenas
uma das condições de eficiência paretiana é violada, não
é possível assegurar que ações corretivas dos outros
desvios permitem atingir um ótimo de pareto. Esta
afirmação, contudo, pode ser questionada de acordo com
as hipóteses sobre interações econômicas e o tipo de
imperfeições.
De qualquer forma, se todas as correções das
falhas de mercado não forem realizadas ao mesmo
tempo, e persistir um problema de segundo ótimo, resta
apenas ao economista identificar melhorias de eficiência
em um sistema ineficiente.
Mesmo assim, se estas condições de eficiência
paretiana forem asseguradas, ainda caberia a decisão de
estabelecer a distribuição ótima do consumo que seria
garantida neste ótimo social.
Dessa forma, se faz necessário definir critérios
distributivos para orientar as decisões econômicas de
forma a garantir o bem-estar social. Obviamente,
nenhum analista conseguirá apresentar um critério que
não seja contestado pelas partes que se sintam menos
beneficiadas. Dessa forma, na avaliação das
intervenções no mercado, o procedimento mais
apropriado será o de não tentar incluir critérios técnicos
distributivos mas, sim, o de identificar os beneficiados e
os prejudicados e os seus ganhos e suas perdas.
Em termos de eficiência, o procedimento será o de
garantir: (i) decisões de investimentos que aumentem a
eficiência do sistema com preços mais próximos das
taxas marginais de substituição e transformação e (ii)
excedentes (benefícios menos custos) suficientemente
altos de forma que os beneficiados possam compensar
os prejudicados. Por exemplo, a política A que beneficia
uns em detrimento de outros, mas gera um excedente
que a política B pode usar para compensações aos
prejudicados de forma que ninguém reduza seu bemestar. Este é o princípio do critério de Kaldor-Hicks do
teste da compensação (ou da melhoria potencial
paretiana) que norteia a análise de custo-benefício
discutida anteriormente.
Bens públicos e externalidades
A princípio, o uso eficiente dos recursos
ambientais não deveria ser problemático se as condições
de eficiência fossem obedecidas.
Assim, como discutido para qualquer bem de
consumo, a alocação ótima dos recursos ambientais
poderia ser resolvida, via mercado, sem qualquer
intervenção governamental. Para tal, o uso destes
recursos deveria ser orientado por preços que
representassem suas taxas de substituição no consumo
ou transformação em relação aos outros bens da
economia, de acordo com as condições acima discutidas.
Ou seja, os preços dos recursos ambientais deveriam, na
ausência de distorções, refletir seu custo de
oportunidade.
Entretanto, observa-se que o uso dos recursos
ambientais gera custos e benefícios que não são
captados no sistema de mercado. Embora estes recursos
tenham valor econômico, não lhes são atribuídos preços
adequados. Assim, o custo ou benefício privado deste
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Microeconomia
recurso não reflete o seu custo ou benefício econômico
(ou social).
Vale a pena discutir porque isto acontece!
Bens Públicos
Primeiramente vamos denominar como bens e
serviços privados aqueles em que os direitos de
propriedade são de tal forma completamente definidos e
assegurados que a permuta com outros bens se realiza
livremente através de um mercado. Assim, corrigindo as
imperfeições que impedem o livre funcionamento de um
mercado como, por exemplo, a ausência de concorrência
perfeita na sua produção e na sua comercialização, seria
possível aumentar o nível de eficiência do seu uso.
Por outro lado, chamaremos de bens públicos
aqueles bens cujos direitos de propriedade não estão
completamente definidos e assegurados e, portanto,
suas trocas com outros bens acabam não se realizando
eficientemente através do mercado. Dessa forma, o
sistema de preços é incapaz de valorá-los
adequadamente.
Assim, como podemos perceber, a definição dos
direitos de propriedade desempenha um papel-chave no
funcionamento
do
sistema
de
preços
e,
conseqüentemente, no processo de valoração dos bens.
A indefinição desses direitos de propriedade, como no
caso dos bens públicos, advém, sobretudo, de certas
características importantes que substanciam o próprio
conceito.
Os direitos de propriedade privada atribuem a
indivíduos ou a organizações os direitos de controlar o
acesso a certos recursos ou ativos, incluindo o direito de
cobrar por seu uso. Assim, os direitos de propriedade se
desenvolvem em estágios: (a) acesso livre/nãoescassez; (b) acesso livre/escassez; (c) restrições
governamentais e (d) direitos plenos de propriedade.
Muitos economistas consideram a poluição como
um problema que poderia ser resolvido se todos os
recursos naturais fossem propriedade privada (individual
ou coletiva), de modo que os proprietários tivessem
incentivos para administrar esses recursos ambientais
adequadamente.
Um bem público pode ser aproveitado por
inúmeros indivíduos ao mesmo tempo (não-rivalidade) e
uma vez que um bem público esteja disponível, negar
seu acesso a um consumidor é proibitivamente
dispendioso (não-exclusão). No outro extremo, um bem
privado puro obedece aos princípios de exclusão e
rivalidade. Estes últimos tendem a ser eficientemente
produzidos pelos mercados.
Um exemplo clássico de um bem não-excludente
seria a defesa nacional, pois a força aérea não pode
defender você de um ataque inimigo sem levar em conta
o seu vizinho. Neste caso, a não exclusão ocorre sempre
que for proibitivamente dispendioso impedir pessoas de
aproveitar um bem já disponibilizado. Por outro lado,
filmes e refeições são bens excludentes, pois pode-se
impedir, com um custo relativamente baixo, a alguém
que não possua ingresso de assistir a um filme ou de
entrar em um restaurante se não estiver adequadamente
vestido.
Quanto ao princípio da não-rivalidade, podemos
observar que o consumo exaure um bem rival no sentido
de que ninguém mais possa consumir a mesma unidade
daquele bem. Por exemplo, um filé com fritas. Contudo,
podemos assistir ao mesmo programa de televisão sem
rivalidade. As transmissões de televisão podem ser
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captadas, simultaneamente, por vários aparelhos de TV.
A proteção policial é outro exemplo de bem não-rival,
pois podemos estar simultaneamente protegidos de
assaltantes.
É difícil coletar um preço pelo uso do recurso
quando não há exclusividade de direitos de uso ou de
propriedade. Assim, preços não servem para racionar o
uso e gerar receitas para sua conservação, resultando
em exaustão ou degradação.
A determinação de direitos de uso bastante
completos e definidos de exclusividade de recursos
ambientais, tais como, por exemplo, água, ar e espécies
migratórias, é tecnicamente difícil.
Quando a exclusividade não é possível, direitos
comunitários de propriedade podem ser desenvolvidos
através de critérios de uso como, por exemplo quotas,
licenças ou outras regras de uso ou acesso. Embora de
difícil aplicação, se estas regras permitem que se
comercializem estes direitos, então, será possível gerar
níveis de preços mais adequados.
A segunda característica é a não-rivalidade de
uso. Sem rivalidade um bem pode ser usado por um
indivíduo sem que haja necessidade de reduzir a
quantidade consumida de outro indivíduo. Por exemplo, o
prazer de uma pessoa ao apreciar uma riqueza natural,
seja uma catarata, um animal ou mesmo uma floresta,
não diminui se outra pessoa está também admirando
esta cena.
Assim, o preço do bem não-rival será determinado
somente pela valoração de cada indivíduo e não pela
troca no mercado. O custo marginal da inclusão de um
outro consumidor é zero, mas, o custo médio por
consumidor não. Isto porque a provisão do bem (sua
conservação ou manutenção) quase sempre encerra
custos elevados.
Nestes casos há que se recorrer a critérios
discriminatórios de preços, isto é, que não se baseiam na
relação de trocas com outros bens. Provê-los de graça,
com custo financiado pelo contribuinte ou, menos
ineficientemente, exigir pagamentos, mesmo que
uniformes, aos verdadeiros usuários.
Os bens não-rivais, entretanto, podem se tornar
rivais a um determinado nível de uso quando ocorre
congestionamento. Por exemplo, do serviço de telefonia,
tráfego em ruas e estradas e mesmo em visitação a
sítios naturais. Nestes casos, também há que se recorrer
à discriminação de preços, embora o custo marginal de
uso possa ser estimado em termos intertemporais,
considerando os custos marginais de longo prazo
quando da ocorrência do congestionamento.
Externalidades
Nos cursos de microeconomia, em geral, propõese que o equilíbrio de mercado leva a quantidades
produzidas eficientes, no sentido de que o ganho
marginal da sociedade será igual à perda marginal da
sociedade. Se isto for verdade, se a máxima proferida
por alguns economistas liberais: “The market never
8
falls” fosse verdadeira em todos os sentidos e que toda
a nossa vida pudesse ser regida pelas leis de mercado,
não existiria razão para a implantação de políticas
públicas. No entanto, as evidências apontam em sentido
contrário. O mercado não garante a condição paretoeficiente e a maximização de bem estar da sociedade.
8
Microeconomia
Neste sentido, abordaremos uma falha de
mercado que, de uma forma ou de outra, justifica a
atuação do Estado na economia: as externalidades.
Isto acontece quando uma firma ao produzir
determinado produto lança detritos tóxicos em um rio da
cidade. Muitas pessoas, que serão afetadas por esta
firma, podem não ser consumidoras da firma, ou mesmo
nem saber o que a firma produz. Da mesma maneira o
lago poluído pode prejudicar uma firma especializada em
pesca mesmo que a firma poluidora não tenha nada a
ver com o ramo de pesca. Quando este tipo efeito ocorre
dizemos que existe uma externalidade.
Definição: Uma externalidade ocorre quando as
ações de um agente atingem o bem-estar de outros
agentes que não participam da ação.
Assim, externalidade existe quando o bem-estar
de um indivíduo é afetado, não só pelas suas atividades
de consumo como também pelas atividades de outros
indivíduos.
Impostos,
tarifas,
subsídios,
econômica e distribuição da renda
eficiência
Para que o Estado possa cumprir com suas
obrigações, há necessidade de estabelecer fontes de
arrecadação. Esta arrecadação é feita por receitas
públicas, que podem ser extraordinárias (temporalidade e
excepcionalidade) e ordinárias (regular). As receitas
ordinárias e extraordinárias irão formar as Receitas
Orçamentárias Correntes dos Governos, que podem ser
arrecadadas pelas próprias entidades competentes e em
receitas provenientes de transferências correntes. As
receitas podem ser classificadas em:
¾ Receitas Originárias: rendas provenientes dos
bens e empresas comerciais ou industriais do Estado,
que as explora no mercado privado. São constituídas:
o Receita Patrimonial: resultado financeiro da
exploração do patrimônio estatal, sendo receitas
imobiliárias (aluguel, arrendamentos, etc.) e receitas de
concessões e permissões (telecomunicações, transporte,
pedágio, etc.);
o Receita Industrial, Agropecuária e de Serviços:
resultado da venda de mercadorias ou serviços.
¾ Receitas Derivadas: receitas do Estado, que
por meios coercitivos arrecada do setor privado, em
função da caracterização de um fato gerador definido em
Lei. São impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
(CTN, art. 5º.). A CF/88 reforçou o caráter tributário das
contribuições sociais (CF/88, art. 149) e dos
Empréstimos Compulsórios (CF/88, art. 148). As
contribuições fiscais são espécies de tributos que
concedem às partes tributadas o direito de contrapartida,
nem que seja de forma erga omines (contra todos). Após
a CF/88 ampliou o espaço das arrecadações por
intermédio das contribuições, que de certa forma, pode
ser vista como uma tentativa de concentração de
recursos nas mãos da União.
¾ Contribuições Parafiscais: são receitas de
competência da União, cuja capacidade de arrecadação
é de certos órgãos públicos e órgãos de representação e
defesa de interesses profissionais ou econômicos. Não
estão previstas no CTN (ex.: INSS, sistema S – SENAI,
SENAC, SESI, SENAR, SEC, SENAT, SEST, SEBRAE,
SDR, INCRA).
O mercado nunca cai, nunca falha.
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¾ Receitas de Capital: são receitas provenientes
de operações de crédito, resultado de alienação de
patrimônio ou referentes a transferências previamente
vinculadas a despesas de capital; e as receitas
provenientes de entidades da administração indireta, a
exemplo de fundos e fundações públicas. São
provenientes de operações internas ou externas de
crédito, alienação de imóveis, amortizações de
empréstimos concedidos, transferências de capital e
outras receitas de capital.
Microeconomia
melhor situação econômica, já que para estes a cota de
sacrifício em relação ao ônus tributário é menor.
¾ Pelo conceito da progressividade, as alíquotas
devem aumentar à medida que são maiores os níveis de
renda dos contribuintes;
¾ Pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a
cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser
simplificados, de fácil entendimento para os agentes
econômicos, a fim de reduzir custos administrativos.
Princípios constitucionais
Teoria da Tributação
Alguns princípios fundamentais devem ser
considerados para que um sistema tributário seja
considerado ideal:
¾ Conceito da neutralidade: a tributação não
deve desestimular o consumo, produção e investimento.
Em outras palavras, deve interferir o minimamente
possível na alocação de recursos na economia, para não
causar ineficiência no funcionamento do sistema
econômico. Este princípio está ancorado na teoria de
que, no livre-mercado, o ponto de equilíbrio é também
aquele que gera o máximo bem-estar geral dada uma
quantidade limitada de recursos disponíveis, de forma
que, qualquer interferência tributária que desloque o
ponto de equilíbrio irá, de certa forma, diminuir esse
bem-estar geral da população;
¾ Conceito da equidade: cada indivíduo deve
contribuir com uma quantia "justa", ou seja, a distribuição
do ônus tributário deve ser eqüitativa. A cobrança dos
impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais
os indivíduos de maior capacidade de pagamento.
Assim, devem ser garantidas as equidades vertical e
horizontal. A primeira diz que os indivíduos devem ser
onerados de acordo com suas diversas capacidades de
pagamento. A segunda diz que os indivíduos com a
mesma capacidade de pagamento devem pagar a
mesma carga de impostos. Existem duas abordagens
relevantes para o princípio da equidade: a do Princípio
do Benefício e da Capacidade de Pagamento;
o Princípio do Benefício: cada contribuinte deve
ser onerado de acordo com o benefício que recebe do
Estado, ou seja, quem usufrui do Estado, deve financiá-lo
na mesma proporção. A dificuldade em se identificar o
real volume de benefícios obtidos por cada contribuinte
ou grupo dificulta a plena aplicação deste princípio;
o Princípio da Capacidade de Contribuição:
cada contribuinte deve ser onerado de acordo com sua
capacidade econômica. Este princípio segue duas
vertentes: a primeira utiliza a Renda como indicador da
real capacidade contributiva e outra, a cota de sacrifício
individual para suportar o ônus tributário:
ƒ A capacidade contributiva baseada na Renda é
a simples projeção do princípio da equidade, tomando-se
como critério de comparação a situação econômica do
indivíduo;
ƒ A capacidade contributiva baseada na cota de
sacrifício é mais complexa. Baseia-se na teoria da
utilidade, onde à medida que a Renda aumenta, a
utilidade de cada novo bem ou serviço consumido pelo
indivíduo diminui (utilidade marginal decrescente). Isto
justifica que a parcela da renda a ser direcionada ao
pagamento de tributos seja maior para indivíduos com
Atualizada
em
22/7/2011
Princípio da Legalidade: o tributo tem que estar
instituído em Lei. (CF/88, art.150).
Princípio da Irretroatividade: o tributo não pode
ser cobrado em período anterior a aprovação da Lei que
o instituiu, salvo casos em que beneficie o contribuinte.
Princípio da anterioridade: o tributo pode ser
cobrado apenas no exercício fiscal seguinte à publicação
da Lei. (CF/88, art. 150, III, b) Sem prejuízo de outras
garantias asseguradas ao contribuinte,é vedado à União,
aos Estados, distrito Federal e aos Municípios: [...] III –
cobrar tributos: [...] b) no mesmo exercício financeiro em
que seja sido publicada a Lei que os instituiu ou
aumentou.
Conceito: Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituído em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º.)
Natureza Jurídica: é determinada pelo fato
gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para
qualificá-la: I – a denominação e demais características
formais adotadas pela Lei; II – a destinação legal do
produto da arrecadação. (CTN, art. 4º.)
Espécies de tributos: são impostos, Taxas e
contribuições de Melhoria (CTN, art. 5º.). A CF/88
reforçou o caráter tributário das contribuições sociais
(CF/88, art. 149) e dos Empréstimos Compulsórios
(CF/88, art. 148).
Impostos: são tributos cobrados cujo fato gerador
tem uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16).
Ex.: União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF; Estados:
ITCMD, ICMS e IPVA; Municípios: ITBI, IPTU e
ISS/ISSQN. Os impostos financiam serviços ou obras
públicas que são destinados à coletividade e não
necessariamente a pessoas determinadas (Ex.: limpeza
de praças e ruas, funcionamento do poder judiciário, do
poder executivo e legislativo). Por estes motivos, os
impostos são compulsórios e orientados pelo princípio da
capacidade contributiva (sempre que possível) do sujeito
passivo.
Imposto cumulativo ou em cascata: diz-se de
um imposto ou tributo que incide em todas as etapas
intermediárias dos processos produtivo e/ou de
comercialização de determinado bem, inclusive sobre o
próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até
o consumidor final, influindo na composição de seu custo
e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda.
Imposto declaratório: diz-se do tributo (imposto,
taxa, Contribuições de Melhoria e Parafiscal,
encargos/tarifas tributários etc.) que, para ser pago e/ou
recolhido aos cofres públicos, depende da vontade ou de
providências (preenchimento de declaração, formulário,
DARF, carnê etc.) por parte do contribuinte ou do
Responsável pelo recolhimento, tais como IPI, ICMS,
ISS, IPTU, ITR, IR, INSS, FGTS etc.
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Imposto indireto: é o imposto embutido no preço
final do produto que é repassado ao consumidor.
Exemplo: o ICMS que se paga na conta do telefone ou
de energia elétrica.
Imposto não-cumulativo: na etapa subseqüente
dos processos produtivos e/ou de comercialização, não
incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na
etapa anterior (CTN, art. 49). Exemplos: IPI e ICMS.
Imposto progressivo: a alíquota aumenta à
proporção que os valores sobre os quais incide são
maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de
Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a
27,5%, conforme a renda.
Imposto proporcional: é aquele em que a
alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado
só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o
qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer
que seja o montante tributável ou a base tributária.
Imposto regressivo: é aquele em que a alíquota
diminui à proporção que os valores sobre os quais incide
são maiores.
Imposto seletivo: incide sobre determinados
produtos em função da essencialidade dos produtos
(CTN, art. 48). No sistema tributário atual os impostos
sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e
carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, pois
têm alíquotas diferenciadas.
Contribuições: são tributos cujos recursos devem
ser legalmente destinados a finalidades préestabelecidas. Seguem as regras do Princípio da
Anterioridade.
Contribuições
Especiais:
Competem
exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de
intervenção no domínio econômico e de interesse das
categorias profissionais ou econômicas (CF/88, art. 149),
ressalvadas as hipóteses reservadas aos Estados,
Distrito Federal e Municípios para instituírem
contribuições sociais para seus respectivos servidores.
Estas contribuições seguem os as normas gerais em
matéria de legislação tributária, os princípios de
legalidade estrita, irretroatividade e anterioridade, com
exceções: 1) Contribuições de Seguridade social
(anterioridade nonagesimal), (CF/88, art. 195), 2)
redução e restabelecimento de alíquotas da CIDE
combustíveis (CF/88, art. 177, § 4º.).
Taxas: são tributos para manutenção do
funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade
de indivíduos. As taxas cobradas pela União, Estados,
distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN,
art. 77 e CF/88, art. 145, II). As taxas não poderão ter
base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que
correspondam aos impostos e nem ser calculadas em
função do capital das empresas (CTN, art. 77, § único e
CF/88, art. 145, § 1º.).
O imposto de renda é uma tributação direta muito
eficaz. Segundo dados históricos, o IRPF tem
apresentado características de progressividade ao longo
do tempo. Infelizmente o IRPJ não tem alcançado muito
sucesso. Além de inibir a produção ele pode causar
perda de competitividade do produto nacional frente ao
produto importado, pelo o que se observa. O imposto
sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA, são de fácil
cobrança e controle e tendem a penalizar os indivíduos
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Atualizada
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Microeconomia
com maior poder aquisitivo. Entretanto, o IPTU, por
exemplo, é falho no momento em que o inquilino de um
imóvel, paga o imposto ou um estabelecimento comercial
encarece seus produtos, embutindo tal imposto nos
preços. O imposto sobre as vendas, embora muito
utilizado, não é o mais indicado por questões de
progressividade. Além disso, um bem com maior número
de etapas de produção é mais penalizado do que os
demais.
Uma crítica constante aos impostos "em cascata"
ou "cumulativos" são a conseqüente inibição à integração
vertical da produção e a perda de competitividade em
termos internacionais. Face a isso, grande importância
tem sido dada ao imposto sobre o valor adicionado (IVA)
em diversas economias do planeta. Suas principais
vantagens são: a neutralidade, a dificuldade de
sonegação por concentrar a tributação no atacado,
dentre outras. Todavida, tal imposto permaneceria
infringindo o conceito da progressividade, como faz o
atual ICMS.
Fragilidade Política e Mudanças Institucionais
O fim do ciclo militar no Brasil surgiu de uma
aliança entre o PMDB (Tancredo Neves) e a Frente
Liberal (José Sarney). Com a morte do presidente eleito,
Sarney foi quem assumiu a função, mas não pôde
desempenhá-la de forma satisfatória pois não contou
com o apoio dos deputados e senadores pemedebistas.
O que elevou ainda mais a fragilidade política do
governo Sarney, foi a eclosão de demandas populares
por investimentos e gastos públicos, demandas essas
que eram anteriormente sufocadas pelo regime
autoritário.
Com a implementação de diversas alterações na
legislação a partir de 1985 e com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, vieram diversas mudanças
institucionais. Do ponto de vista das finanças públicas,
destacamos alguns pontos positivos como a extinção da
conta-movimento do Banco do Brasil, a incorporação do
orçamento monetário ao OGU (Orçamento Geral da
União), a extinção das funções de fomento do Banco
Central, a criação da STN (Secretaria do Tesouro
Nacional), a incorporação das despesas com
pagamentos de juros da dívida ao OGU, e alguns pontos
negativos, como a elevação do repasse de verbas a
estados e municípios, a sobrecarga do sistema
previdenciário e uma elevação no volume de receitas
vinculadas. Esse último ponto destacado provocou a
redução na margem de manobra do poder executivo no
que tange a alocação de recursos.
Todos esses fatores somados aos impactos da
crise externa e a ação dos heterodoxos (keynesianos)
contribuíram para uma elevação no déficit já a partir de
1987, quando passou a se observar uma combinação de
níveis de arrecadação constantes e gastos públicos
crescentes.
A partir do governo de Fernando Collor o Brasil
experimentou uma grande abertura econômica
acompanhada de um processo de privatização. Naquele
momento, observou-se que embora a inflação provesse
recursos para o governo por meio da "senhoriagem",
essa mesma inflação depreciava o valor dos tributos e,
portanto, a própria receita pública. Esse fenômeno foi
chamado "efeito-Tanzi". Ele foi amenizado no Brasil por
meio de uma profunda indexação das obrigações
tributárias.
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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Outro efeito que a inflação exercia sobre as contas
era o de que os recursos públicos eram solicitados à
autoridade em um momento e liberados em um momento
seguinte. Em termos reais os recursos liberados eram
inferiores aos solicitados, em função da espiral
inflacionária reduzindo o déficit público, o que ficou
conhecido como "efeito-Bacha, efeito Patinkin ou
efeito Tanzi de despeza".
Subsídios
Subsídio é, nas ciências econômicas, o
fornecimento de fundos monetários a certas pessoas.
Subsídios governamentais fornecidos a empresas
(comércio e indústrias) possuem o intuito de abaixar o
preço final dos produtos vendidos por tais companhias,
para que estes produtos possam competir com produtos
produzidos em outros países que produzem estes
mesmos produtos a preços menores (entre outras
razões, por causa dos menores custos de mão-de-obra e
de diferenças de taxas cambiais).
Subsídios também podem ser dados com outros
objetivos. Por exemplo, subsídios governamentais
podem ser dados a pessoas de baixa renda para o
auxílio da compra de uma casa própria. Os subsídios
governamentais a empresas são comuns em países
desenvolvidos, cujos produtos são sensivelmente mais
caros do que similares fabricados em países em
desenvolvimento, assim abaixando o preço final dos
produtos vendidos por tais empresas.
Na CF88, seção II: Das limitações do Poder de
Tributar, encontra-se o Art. 150. “Sem prejuízo de outras
garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”:
§ 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de
base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia
ou remissão, relativos a impostos, taxas ou
contribuições, só poderá ser concedido mediante lei
específica, federal, estadual ou municipal, que regule
exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o
correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do
disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 3, de 1993).
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ( IRPJ ) é
de recolhimento obrigatório, através de uma das formas
apresentadas abaixo:
¾ Lucro Real: Alíquota de 15% (quinze por cento)
sobre o lucro líquido apurado, apuração trimestral ou
anual, com adicional de 10% (dez por cento) no que
exceder a R$20.00,00 (vinte mil reais) no mês.
¾ Recolhimento mensal (Lei Nº 9.249/95) ou Lucro
Presumido: Alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a
base de recolhimento trimestral.
Conforme a Lei Nº 9.249/95, que alterou a
legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas,
bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e
dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;
Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003;
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
A base de cálculo do imposto seria determinada
da seguinte forma:
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
¾ 1,6% (um vírgula seis por cento) sobre a receita
bruta auferida na revenda para consumo de combustível
derivado do petróleo e álcool etílico carburente;
¾ 8% (oito por cento) sobre a receita bruta
auferida na atividade de comércio e indústria, transporte
de carga, serviços hospitalares, qualquer outra atividade
(exceto prestação de serviços) que não esteja previsto
percentual específico; 16% (dezesseis por cento) sobre
receita auferida sobre a prestação de serviços em geral,
inclusive sobre serviços de transportes;
¾ 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita
bruta auferida com atividades de:
™ Serviços em geral, para os quais não esteja
previsto percentual específico, inclusive os prestados por
sociedades civis e profissões regulamentadas;
™ Intermediação de negócios;
™ Administração, locação ou cessão de bens
imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;
™ Prestação cumulativa e contínua de serviços e
assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito,
seleção e risco, administração de contas a pagar e a
receber, compras de direitos creditórios resultantes de
vendas a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
™ Construção por empreitada, quando houver
emprego unicamente de mão-de-obra, ou seja, sem
emprego de materiais. No caso de atividades
diversificadas será aplicado o percentual correspondente
a cada atividade.
Obs.1: As Pequenas Empresas poderão optar
pela apuração de seu resultado pelo Lucro Presumido,
desde que a Receita Bruta Anual não ultrapasse R$ 12
milhões (Lei Nº 9.249/95, Art. 29), e não se dediquem a
compra e venda, loteamento, incorporação ou construção
de imóveis e a execução de construção civil (art. 190 do
RIR).
Obs.2: Constitui obrigação acessória da empresa
que optar pela tributação com base no Lucro Presumido,
a escrituração, ao término do ano-calendário, do livro
Registro de Inventário, informando seus estoques
valorados aos custos das últimas aquisições (Decreto
1.041 de 11/01/94, RIR, art. 534). Estão isentas as
empresas consideradas Microempresas, desde que a
Receita Bruta Anual não ultrapasse o limite de 96.000
UFIR (Unidade Fiscal de Referência). Obs.: Se a
empresa exceder este limite de Receita Bruta Anual
recolherá imposto sobre o valor excedente. Se o fato
ocorrer por 2 anos seguidos ou 3 alternados deverá, no
prazo de 30 dias, providenciar o desenquadramento
como Microempresa junto a Receita Federal.
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
As Microempresas e as Pequenas Empresas
estão obrigadas a reter e recolher o IRRF nos casos de
pagamentos às pessoas físicas tais como empregados,
autônomos ou remuneração dos sócios; às pessoas
jurídicas pela prestação de serviços, comissões e
corretagens.
O recolhimento deve ser feito semanalmente
através de DARF. Consultar o código correspondente a
cada caso. No caso de Pessoa Física deverá ser
aplicada a tabela progressiva vigente no mês de
pagamento, normalmente publicada nos jornais. Para
pagamentos à Pessoa Jurídica deve-se considerar as
seguintes alíquotas:
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¾ 1% no caso de prestação de serviços de
limpeza e conservação de imóveis, exceto reformas;
¾ Segurança e vigilância; locação de mão-deobra:
™ 1,5% no caso de serviços profissionais;
comissões; corretagens; serviços de propaganda e
publicidade e remuneração decorrente de contratos de
franquia.
Microeconomia
(SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, salário
educação, etc); - imposto sobre produtos industrializados
(no caso das empresas sujeitas a este imposto).
PIS
0,65% da receita bruta (recolhimento mensal) por
meio de DARF, código 8109.
COFINS
INSS
Empregador (os sócios ou titular): Obrigatoriedade
de recolhimento mensal através de carnê, conforme
tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
normalmente publicada em jornais.
Empresa:
¾ Está obrigada ao recolhimento através da GRPS
(Guia de Recolhimento da Previdência Social), alíquota
de 20% sobre salários, 15% sobre o pró-labore dos
sócios e pagamento a autônomos;
¾ Contribuição a terceiros a Seguro de Acidentes
de Trabalho para as empresas que possuem
empregados: a alíquota varia de acordo com a atividade
da empresa e o código do FPAS (Fundo de Previdência
e Assistência Social).
3% do faturamento bruto (recolhimento mensal)
através de DARF, código 2162. Contribuição Social
0,96% da receita bruta (apuração trimestral), através de
DARF código 2372, no caso de ser Microempresa ou
código 2484 no caso de Pequena Empresa optante do
regime de Lucro Presumido, ou 8% (oito porcento) do
lucro apurado (anual ou trimestral), através de DARF,
código 2372, no caso de Lucro Real.
No caso de apuração anual a empresa recolherá
com base em estimativa (12% receita bruta) o Imposto
sobre Produtos Industrializados ( IPI ). Verificar na
Receita Federal a alíquota correspondente ao produto
(recolhimento decendial), através de DARF, código 1097,
no caso de Lucro Real. Imposto sobre Importação (II).
Verificar na Receita Federal a alíquota correspondente à
mercadoria classificada conforme a NBM (Nomenclatura
Brasileira de Mercadorias).
SIMPLES
ICMS
Tributos Federais das Pessoas Jurídicas Optantes
Pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Micro e Empresas de
Pequeno Porte).
Por meio do Simples , que é a forma unificada de
pagamento de vários impostos e contribuições federais,
as microempresas e as empresas de pequeno porte
passarão a pagar vários impostos e contribuições
federais uma única vez, e em uma única data. O valor a
ser pago no SIMPLES é calculado pelo faturamento
mensal de acordo com a tabela aplicada sobre a recita
bruta. Faturamento anual.
Obs.1: Alíquota aplicável com base na receita
bruta acumulada mensal desde o início do ano.
Obs.2: Se uma Microempresa exceder o limite de
faturamento, deverá pagar o imposto com base nas
alíquotas aplicáveis às empresas de pequeno porte a
partir do mês em que o limite for excedido até o final do
ano. Para o ano seguinte, deverá pedir seu
reenquadramento como empresa de pequeno porte.
Obs.3: Se uma empresa de pequeno porte
exceder o limite de faturamento ao longo do ano, a partir
do mês em que limite for excedido até o final do ano dirá
pagar o imposto com base na alíquota máxima para
empresas de pequeno porte, acrescido de 20% no ano
seguinte, a empresa será excluída do SIMPLES.
Tributos Federais substituídos pelo SIMPLES
A inscrição no SIMPLES implica o pagamento
mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições:
- Imposto de Renda das pessoas jurídicas (IRPJ); contribuição social sobre lucro líquido (CSLL); contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS); - contribuição para PIS/PASEP; - contribuição
da empresa sobre a folha de salários, pro-labore,
trabalhadores avulsos e autônumos, para seguridade
social (INSS), inclusive as contribuições para terceiros
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Atualizada
em
22/7/2011
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
cujas alíquotas variam de estado para estado.
ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um imposto
municipal.
Contribuição Sindical
1. Empregados e Trabalhadores Avulsos: - O
recolhimento será efetuado no mês de abril de cada ano
(CLT, art. 583).
2. Trabalhadores Autônomos e Profissionais
Liberais: - O recolhimento será efetuado no mês de
fevereiro de cada ano (CLT, art. 583).
3. Patronal: Normalmente deverá recolhida até o
último dia útil do mês de janeiro de cada ano.
Recomendamos, porém, a consulta ao respectivo
Sindicato porque pode haver variações (CF, art. 8º, inc.
IV e CLT art. 578 e 579). Obs.: As Contribuições
Confederativa e Assistencial são obrigatórias apenas
para os filiados ao Sindicato (CF, art. 8º, inc. IV).
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) é um recolhimento que as empresas estão
obrigadas a realizar.
Estabelecimento de Impostos e o Equilíbrio de
Mercado:
Os impostos Indiretos são os impostos incidentes
sobre o consumo ou sobre as vendas, pagos pelas
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empresas ao Governo e podem ser repassados ao
consumidor. No Brasil, há poucos impostos específicos
(o que recai sobre a unidade vendida), sendo a quase
totalidade dos impostos incidentes sobre o consumo do
gênero ad valorem.
O imposto ad valorem, é um percentual aplicado
sobre o valor da venda. Exemplo: Supondo a alíquota do
IPI sobre automóveis de 10%, se o valor do automóvel
for de R$50.000, o valor do IPI será de R$5.000.
No ato do recolhimento, um aumento de impostos
representa um aumento de custos de produção para a
empresa. Se a empresa quiser continuar vendendo as
mesmas quantidades anteriores, terá de elevar o preço
de seu produto, ou seja, procurará repassar o imposto
para o consumidor. Caso contrário, terá de reduzir seu
volume de produção. A proporção do imposto paga por
produtores e consumidores é chamada incidência
tributária, que mostra sobre quem recai efetivamente o
ônus do imposto.
O produtor procurará repassar a totalidade do
imposto ao consumidor. Entretanto, a margem de
manobra de repassá-lo dependerá do grau de
sensibilidade deste a alterações do preço do bem. E
essa sensibilidade (ou elasticidade) dependerá do tipo de
mercado.
Quanto mais competitivo ou concorrencial o
mercado, maior a parcela do imposto paga pelos
produtores, pois eles não poderão aumentar o preço do
produto para nele embutir o tributo. O mesmo ocorrerá se
os consumidores dispuserem de vários substitutos para
esse bem.
Por outro lado, quanto mais concentrado o
mercado – ou seja, com poucas empresas, maior o grau
de transferência do imposto para os consumidores finais,
que contribuirão com maior parcela do imposto.
Quotas e preços máximos e mínimos
Política de Preços Mínimos na Agricultura:
Trata-se de uma política que visa dar uma
garantia de preços ao produtor agrícola, com o propósito
de protegê-lo das flutuações dos preços no mercado, ou
seja, ajudá-lo diante de uma possível queda acentuada
de preços e consequentemente da renda agrícola.
O governo, antes do início do plantio, garante um
preço que ele pagará após a colheita do produto. Se, por
ocasião da colheita, os preços de mercado forem
superiores aos preços mínimos, o agricultor preferirá
vendê-lo no mercado.
Contudo, se os preços mínimos forem superiores
aos preços de mercado, o produtor preferirá vender sua
produção para o governo ao preço anteriormente fixado.
Nesse caso, com o preço mínimo acima do preço de
equilíbrio de mercado, teremos um excedente de produto
adquirido pelo governo, que será utilizado como estoque
regulador em momentos subseqüentes do tempo.
Microeconomia
Neste caso, o governo pode adotar dois tipos
alternativos de políticas:
¾ Comprar o excedente (Q0 – Q’0) ao preço
mínimo Pmin - Política de compras.
¾ Pagar subsídio no preço (política de subsídio): o
governo deixa os produtores colocarem no mercado toda
a produção Q0, o que provocará uma grande queda no
preço pago pelos consumidores (Pcons). Os produtores
receberão Pcons, e o governo bancará a diferença (Pmin
– Pcons). Evidentemente, o governo optará pela política
menos onerosa aos cofres públicos.
Tabelamento
Refere-se à intervenção do governo no sistema de
preços de mercado visando coibir abusos por parte dos
vendedores, controlar preços de bens de primeira
necessidade ou então refrear o processo inflacionário,
como foi adotado no Brasil quando se aplicou o
congelamento dos preços e salários (planos Cruzado e
Bresser).
Peso morto
1. Qual é o significado de peso morto? Por que a
implementação de um preço teto geralmente resulta em
um peso morto?
¾ O peso morto se refere ao bem-estar perdido
por consumidores ou produtores quando os mercados
não operam de forma eficiente. O termo "peso morto"
indica que o bem-estar perdido por um indivíduo não é
capturado por nenhum outro indivíduo. A implementação
de um preço-teto geralmente resulta em um peso morto,
pois para qualquer preço abaixo do preço de equilíbrio de
mercado, a quantidade ofertada será menor que a
quantidade de equilíbrio, gerando uma perda de
excedente para os produtores.
Os consumidores
comprarão menos do que a quantidade de equilíbrio, o
que resulta em uma perda de excedente para os
consumidores. Os consumidores também comprarão
menos do que a quantidade demandada ao preço-teto. O
excedente perdido pelos consumidores e pelos
produtores não é capturado por nenhum outro grupo,
constituindo, portanto, o peso morto.
2. Suponha que a curva de oferta de uma
mercadoria fosse completamente inelástica.
Se o
governo impusesse um preço teto em nível inferior ao
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em
22/7/2011
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preço de equilíbrio de mercado, isso resultaria em um
peso morto? Explique.
¾ Quando a curva de oferta é completamente
inelástica, a fixação de um preço-teto abaixo do preço de
equilíbrio transfere todo o excedente perdido pelos
produtores para os consumidores. O excedente do
consumidor aumenta na magnitude dada pela
multiplicação da quantidade de equilíbrio pela diferença
entre o preço de equilíbrio e o preço-teto.
Os
consumidores capturam toda a redução na receita total.
Logo, não há peso morto.
3. De que forma o preço teto pode melhorar o
bem-estar dos consumidores? Sob quais condições ele
poderia torná-lo pior?
¾ Se a curva de oferta é perfeitamente inelástica
um preço-teto aumenta o excedente do consumidor. Se
a curva de demanda é inelástica, controles de preço
podem resultar em perda líquida de excedente do
consumidor, pois os consumidores dispostos a pagar um
preço mais elevado não conseguem adquirir o bem ou
serviço cujo preço é controlado. A perda do excedente
do consumidor é maior do que a transferência do
excedente do produtor para os consumidores. Se a
demanda é elástica (e a oferta é relativamente inelástica)
os consumidores como um todo auferem um aumento no
excedente do consumidor.
4. Suponha que o governo regulamente o preço
de uma mercadoria de modo que não possa ser inferior a
um determinado nível mínimo. Tal preço mínimo tornará
pior o bem-estar de todos os produtores? Explique.
¾ Dado que um preço mais elevado aumenta a
receita e diminui a demanda, parte do excedente do
consumidor é transferida para os produtores, mas parte
da receita dos produtores é perdida, pois os
consumidores compram menor quantidade do produto.
O principal problema de uma política de preços mínimos
refere-se aos sinais equivocados que transmite aos
produtores. O aumento no preço incentiva os produtores
a aumentar sua produção além do nível que os
consumidores estão dispostos a comprar. Os custos
adicionais associados a esse aumento de produção
podem anular todos os ganhos decorrentes do aumento
de receita. Logo, a menos que todos os produtores
reduzam sua produção, uma política de preço mínimo
pode diminuir o bem-estar dos produtores como um todo.
5. De que forma são utilizadas, na prática, as
limitações de produção para os seguintes bens e
serviços: (a) corridas de táxi, (b) bebidas em um
restaurante ou bar, (c) trigo ou milho?
¾ Em geral, as autoridades municipais regulam o
número de táxis através da concessão de licenças.
Quando o número de táxis é menor que o nível que
prevaleceria na ausência de regulação, os táxis no
mercado podem cobrar preço mais alto que o nível
competitivo. As autoridades estatais geralmente regulam
o número de licenças para comercialização de bebidas
alcóolicas.
O requisito de que qualquer bar ou
restaurante que sirva bebidas alcóolicas possua uma
licença, acoplado ao número limitado de licenças
concedidas, implica significativas barreiras à entrada de
novos bares ou restaurantes em seus respectivos
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Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
mercados. Os estabelecimentos que possuem uma
licença podem cobrar preços mais elevados pelas
bebidas alcoólicas. As autoridades federais geralmente
regulam o número de acres de trigo ou milho produzidos,
através da criação de programas de limitação do uso das
terras, que procura incentivar, mediante os agricultores a
manterem parte de sua terra ociosa. Isso tende a reduzir
a oferta e, consequentemente, aumentar o preço do trigo
ou milho.
6. Suponha que o governo queira elevar a renda
dos agricultores. Por que a política de preço mínimo
baseada em suporte de preços ou os programas de
limitação de área de plantio custam à sociedade mais do
que a simples doação de dinheiro aos produtores?
¾ Os suportes de preço e as limitações de área de
plantio, custam à sociedade mais do que o custo desses
programas em dólares, pois, devido à elevação dos
preços em cada caso, a quantidade demandada
diminuirá e o excedente do consumidor aumentará. Isso
levará a um peso morto porque o produtor não é capaz
de capturar a perda de excedente. A doação de dinheiro
aos produtores não resulta em nenhum peso morto, é
meramente uma redistribuição do excedente de um
grupo para outro.
7. Suponha que o governo queira limitar as
importações de uma determinada mercadoria. Seria
preferível a utilização de uma quota de importação ou de
um imposto de importação? Por quê?
¾ As mudanças no excedente dos produtores e
consumidores domésticos são as mesmas quando da
utilização de quotas de importações ou de impostos.
Haverá uma perda no excedente total (doméstico) nos
dois casos. Entretanto, com o imposto, o governo obtém
uma receita igual à multiplicação do imposto pela
quantidade de mercadorias importadas e essa receita
pode ser redistribuída na economia doméstica para
compensar o peso morto doméstico; por exemplo,
reduzindo impostos. Logo, há menos perda para a
sociedade doméstica como um todo. Com a quota de
importação, os produtores estrangeiros podem capturar a
diferença entre o preço doméstico e o preço mundial
multiplicada pela quantidade de mercadorias importadas.
Logo, com a quota de importação, há perda para a
sociedade doméstica como um todo. Se o governo
nacional estiver tentando aumentar o bem-estar, deve
utilizar o imposto.
8. A carga fiscal decorrente de um imposto é
compartilhada por produtores e consumidores. Sob
quais condições os consumidores estarão pagando a
maior parte do imposto? Sob quais condições os
produtores pagam a maior parte do imposto? O que
determina a parcela do subsídio que beneficia os
consumidores?
¾ A carga fiscal decorrente de um imposto e os
benefícios de um subsídio dependem das elasticidades
da demanda e da oferta. Se a razão entre a elasticidade
da demanda e a elasticidade da oferta for pequena, a
carga
fiscal
recairá
principalmente
sobre
os
consumidores. Por outro lado, se a razão entre a
elasticidade da demanda e a elasticidade da oferta for
grande, a carga fiscal recairá principalmente sobre os
produtores.
Da mesma forma, o benefício de um
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
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Microeconomia
Prof. Jefferson
subsídio será maior para os consumidores (os
produtores) se a razão entre a elasticidade da demanda
e a elasticidade da oferta for pequena (grande).
9. Por que um imposto cria um peso morto? O
que determina o tamanho dessa perda?
¾ Um imposto cria um peso morto por aumentar
artificialmente os preços acima do nível do livre mercado,
reduzindo, assim, a quantidade de equilíbrio. Essa
redução na demanda diminui tanto o excedente do
produtor como o do consumidor. O tamanho do peso
morto depende das elasticidades da oferta e da
demanda. À medida que a elasticidade da demanda
aumenta e a elasticidade da oferta diminui, isto é, a
oferta se torna mais inelástica, o peso morto aumenta.
Regulação de mercados
Em uma estrutura de mercado de concorrência
perfeita, os recursos escassos são empregados com o
máximo de eficiência alocativa. Tal resultado é a situação
de equilíbrio para cada agente e para a economia de um
todo, pois nenhuma transação voluntária entre agentes
poderia melhorar a situação de um sem piorar a situação
de outros. A tal situação denominou-se equilíbrio ótimo
de Pareto.
Já em uma sociedade de economia moderna,
onde a estrutura de mercado é de concorrência
imperfeita, ocorreriam falhas de mercado, portanto, o uso
eficiente dos recursos escassos requer intervenção
governamental.
Neste sentido, há que se considerar a existência
de assimetria de informações entre atores nos mercados
modernos, onde a regulação do Estado se faz
necessária. O mercado funciona geralmente de modo
imperfeito, sendo muitas vezes incapaz de apresentar
preço e outras condições de oferta socialmente
aceitáveis.
Neste mercado, os agentes econômicos são os
indivíduos, grupos de indivíduos ou organismos que
constituem, do ponto de vista dos movimentos
econômicos, os centros de decisão e de ações
fundamentais. A teoria econômica do principal-agente
busca analisar determinados tipos de relações
hierárquicas entre agentes econômicos. Esta teoria é
particularmente importante para o estudo da regulação,
pois a relação da agência reguladora com as empresas
contém as características de uma relação principalagente, o que sugere que este modelo geral pode ser
usado para entender as formas particulares de regulação
na vida real.
A relação principal-agente acontece entre paciente
e médico, segurado e seguradora, dono de terra e
meeiro, patroa e empregada doméstica, eleitor e eleito,
passageiro e taxista. A relação principal-agente é
mutuamente vantajosa se puder ser estruturada de forma
a contornar os problemas inerentes a este intercâmbio.
Em geral, existe um contrato entre as partes, que
determina qual a tarefa e como vai ser a remuneração.
Este contrato pode ser tanto um contrato formal por
escrito e com validade jurídica, como um contrato tácito.
Como tanto o principal como o agente, agem de
forma economicamente racional, pois ambos entendem
os incentivos enfrentados por um e outro. O principal
sabe que o agente tem motivos para agir de modo
oportunista e que ele assim vai agir se lhe for dado
espaço. Sendo assim, existe a possibilidade que muitas
Atualizada
em
22/7/2011
relações que podem ser vantajosas para os dois lados
deixem de se realizar devido à incapacidade de ambos
os lados estabelecerem um contrato que seja capaz de
mitigar os incentivos oportunistas do agente.
A assimetria de informação reside no fato que
uma agência não observa o custo da empresa e não tem
informação suficiente para determinar um preço que
beneficie o consumidor sem falir a empresa. Esta tem um
forte incentivo de sobre-declarar seu custo para que
agência coloque um preço mais alto. O custo de
monitoração é muito alto para ela. Além disto, a empresa
tem poucas razões para buscar se tornar mais eficiente
uma vez que seus custos vão sempre ser cobertos.
A não-existência de informações corretas e
suficientes para orientar a decisão dos agentes
econômicos limitam sua capacidade de agir de modo
eficiente, sendo fonte de mau funcionamento dos
mercados e perda de bem-estar.
Neste sentido, se de um lado há a necessidade da
9
existência de regulação de mercado , por outro, em
função do processo de privatização, aparecem as
agências reguladoras.
Formular e implementar a regulamentação de um
mercado requer elevados custos administrativos, leva à
redistribuição de rendimentos e pode interferir na
eficiência alocativa de outros mercados.
Neste sentido, os instrumentos de regulamentação
são genericamente classificados em comando e controle
(C&C) e incentivos financeiros (IF). Os instrumentos de
comando e controle estão associados a regras
particulares
implementadas
por
agências
governamentais especialmente concebidas para estes
fins, fazendo uso de regulamentação e sanções. Já os
instrumentos de incentivos financeiros estão associados
a transferências de recursos por meio de impostos e
subsídios.
No Brasil, as agências reguladoras nasceram da
necessidade de fiscalização e regulação, face aos
movimentos de privatização das empresas estatais nos
anos 1990.
Regulamentação
pública
de
serviços
de
utilidade
Os mercados falham na presença dos chamados
bens públicos, que são aqueles para os quais o consumo
por parte de um indivíduo não reduz a capacidade de
outros de usufruir dos seus serviços.
Os bens com características de bens públicos,
como defesa nacional, lei e ordem, saúde pública,
ciência básica, infra-estrutura de transporte e urbana (p.
ex. parques, vias e iluminação), não seriam produzidos
nas quantidades que os consumidores estariam
dispostos a pagar se fossem ofertados por empresas
privadas.
Sistema de atribuição de direitos
Tomando a Constituição Federal de 1988 (CF88),
encontra-se vários dispositivos que tratam dos serviços
9
Conjunto de regras particulares ou de ações
específicas implementadas por agências administrativas
para interferir diretamente no mecanismo de alocação de
mercado, ou, indiretamente, alterando as decisões de
oferta e demanda de consumidores e produtores (Manual
de Economia, 2003: 230).
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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de utilidade pública. Em vários deles estava incluída a
obrigatoriedade de que os serviços fossem prestados
diretamente pelo Estado ou por concessão exclusiva a
empresas estatais. Entre estes casos, estavam os
serviços de correios e telégrafos, telefonia, transmissão
de dados e demais serviços públicos de comunicações,
distribuição de gás canalizado, pesquisa e lavra de
petróleo e gás natural, refino, importação, exportação e
transporte marítimo de petróleo.
No artigo 175 da CF88, diz que a prestação de
serviços públicos é incumbência do Poder Público, na
forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, sempre por meio de licitação.
Duas leis federais definem o regime de
concessões de serviços públicos: a Lei no. 8.987 de
o
1995, alterada pela Lei n . 9.648 de 27/05/1998 e a Lei
no. 9.074 de 1995. Um contrato de concessão pode ser
definido como o meio pelo qual a administração Pública
transfere a particular a execução de uma obra por sua
conta e risco, seja por remuneração indireta e prazo
certo ou paga pelo usuário.
Embora seja um contrato, a concessão trata da
prestação de um serviço público e é função do Poder
Público organizar tais serviços. Assim sendo, caberá ao
governo, como poder concedente, regulamentar os
objetivos, a forma de execução do serviço, a fiscalização,
os direitos e deveres das partes, as circunstâncias em
que poderá ocorrer rescisão, as multas e os direitos dos
usuários.
A agência reguladora
o
No art. 30 da Lei n . 8.987, está previsto que o
controle poderá ser exercido diretamente pelo poder
concedente, por meio de um órgão técnico a ele
subordinado ou por entidade a ele conveniada. Assim a
Lei reconhece a especialização técnica da agência
reguladora.
O papel das agências reguladoras pode ser
descrito da seguinte forma:
¾ A defesa e interpretação das regras, além da
sugestão de novas regras que facilitem as relações e
resolvam os conflitos entre os atores, inclusive com o
poder concedente;
¾ A definição operacional de alguns conceitos
fundamentais a serem incluídos nos contratos de
concessão (como o coeficiente de produtividade a ser
repassado para o consumidor, a diferenciação de tarifas
por faixa de consumidor);
¾ A investigação de denúncia de atividades
anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido.
Instrumentos regulatórios
Os instrumentos empregados na regulação das
concessões e permissões, são bsicamente de comando
e controle (C&C), previstos no contrato de concessão e
entre eles, está o principal instrumento do governo ou da
agência técnica de controle, que é a capacidade de
determinar as tarifas e outras formas de remuneração do
concessionário.
O art. 15 da Lei no. 8.987, opta pelo critério da
menor tarifa oferecida num processo de licitação pública,
ou seja, as firmas competindo10 pelo direito de produzir
ofertam a tarifa que julgam a mais adequada, dados os
requisitos de qualidade e de quantidade especificados.
A agência pode se recusar a validar um resultado
se a tarifa mínima for considerada muito elevada e para
isso, a agência deverá ter informações sobre os custos
de produção.
Os mecanismos que as agências utilizam para
efetuar a regulação são:
¾ As tarifas;
¾ As quantidades;
¾ As restrições às entradas e à saída e;
¾ Os padrões de desempenho.
Neste sentido, para que o sistema regulatório seja
eficiente é necessário que:
¾ Uma política tarifária definida e estável;
¾ A existência de marcos reguladores claramente
definidos, que detalhem as relações entre diversos
atores de cada setor, seus direitos e obrigações;
¾ Um mecanismo ágil e eficiente para solução de
divergências e conflitos entre o ppoder concedente e a
concessionária;
¾ Um certo grau de garantia contra os riscos
econômicos e políticos e;
¾ A criação de um órgão regulador do setor,
dotato de especialidade, imparcialidade e autonomia nas
decisões.
Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE
Nos moldes do art. 10 do Decreto n.º 3.666, de 16
de fevereiro de 2000, que estabelece a estrutura
regimental do Ministério da Fazenda, a Secretaria de
Acompanhamento Econômico é um órgão específico
singular, que se encontra diretamente subordinado ao
Ministro da Fazenda.
A SEAE atua em três grandes áreas, a saber:
Os principais objetivos da regulação são:
¾ O bem-estar do consumidor;
¾ A melhora da eficiência alocativa (situação onde
se realiza o maior volume de transações econômicas,
com a geração de maior renda agregada possível),
distributiva (capacidade de redução, pela concorrência,
ou pela regulação, a apropriação de excedentes
econômicos por parte do produtor) e produtiva (máxima
utilização da planta instalada, com maior rendimento e
menor custo, dada a estrutura de mercado);
¾ A universalização e a qualidade dos serviços
(serviço adequado e preço justo);
¾ A segurança e proteção ambiental.
28
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
¾ Promoção e defesa da concorrência;
¾ Regulação e;
¾ Acompanhamento de mercados.
Na área de defesa da concorrência, a Seae
integra, com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do
Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade), o chamado Sistema Brasileiro
de Defesa da Concorrência (SBDC). O objetivo principal
10
O processo de licitação para concessão de serviço
o
público segue a lei n . 8.666 de 21 de junho de 1993, a
Lei de Licitações.
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desse Sistema é a promoção de uma economia
competitiva através da prevenção e repressão de ações
que possam limitar ou prejudicar a concorrência, com
base na Lei Antitruste (Lei n.º 8.884/94).
No que se refere à área de regulação, a atuação
da Seae visa elevar a eficiência dos mercados por meio
da redução de barreiras à concorrência e à inovação. A
Seae trabalha permanentemente na proposição de novos
modelos de regulação, reforma dos modelos existentes e
desregulamentação de setores específicos.
O
objetivo
dessas
ações
é
atualizar
regulamentações econômicas em um conjunto mais
amplo possível de setores, de modo a estimular a
concorrência
e
permitir,
aos
mercados,
a
autodeterminação de suas principais variáveis. Sempre
que possível, busca-se a eliminação parcial ou completa
de normas que dificultam o acesso de novos produtores
ao mercado como forma de melhorar, por meio da maior
competição, o desempenho de um segmento específico.
O acompanhamento de mercados, conforme
mencionado, representa a terceira esfera de atuação da
Secretaria. Por meio desse trabalho, busca-se identificar
qualquer conduta dos agentes econômicos, tendência ou
perspectiva que possa vir a afetar o funcionamento
normal da atividade econômica, com possíveis reflexos
negativos sobre os indicadores macroeconômicos.
Para uma maior eficiência de sua atuação, o
acompanhamento de mercados é feito de forma
setorializada,
circunscrevendo-se
aos
diversos
segmentos da atividade produtiva.
Microeconomia
informações econômicas necessárias para a atuação da
Secretaria.
O
Programa
Defesa
Econômica
e
da
Concorrência, por sua vez, compreende as seguintes
Ações:
¾ Análises
Econômicas
sobre
Atos
de
Concentração e Condutas Anticoncorrenciais: relativa ao
controle de estruturas de mercado, de condutas abusivas
e de práticas lesivas à concorrência e à economia
popular.
¾ Harmonização da Legislação e Procedimentos
para a Promoção e Defesa da Concorrência junto aos
Blocos Regionais: objetiva compatibilizar práticas
internas de defesa da concorrência com práticas
internacionais.
Sistemas de defesa da concorrência
Os mercados falham na presença de concorrência
imperfeita, ou seja, quando firmas podem atuar num
mercado específico de modo a fixar seus preços acima
dos custos marginais de produção.
Em tais estruturas de mercado, os preços estarão
acima e as quantidades produzidas abaixo daqueles
associados ao nível de eficiência.
As razões que dão origem ao poder de monopólio
podem ser muito variadas, mas seu efeitos podem ser
resumidos em dois grandes mercados imperfeitos:
11
monopólios naturais e oligopólios .
Programas e ações
Sistema de atribuição de direitos
A Secretaria de Acompanhamento Econômico
está envolvida em dois Programas do PPA, a saber:
Gestão da Política de Regulação de Mercados e Defesa
Econômica e da Concorrência. O primeiro deles
subdivide-se nas seguintes ações:
¾ Acompanhamento Sistemático de Mercados:
consiste no monitoramento constante e investigação de
variáveis de mercado relativas a produtos relevantes
devido a sua participação no orçamento das famílias ou
nos
custos
do
setor
produtivo,
objetivando
disponibilização de informações técnicas que permitam o
acompanhamento, desdobramentos ocorridos nos
mercados. Essa ação tem como principal ferramenta
sistemas informatizados e bancos de dados que possam
prover
suporte
técnico
às
atividades
de
acompanhamento econômico.
¾ Estruturação e Acompanhamento de Regimes
Tarifários: visa estruturar critérios e regras para fixação e
reajuste de tarifas, propiciando qualidade na oferta de
serviços e viabilidade das empresas ofertantes.
¾ Regulação e Regulamentação de Atividades
Econômicas em Moldes Concorrenciais: objetiva
regulamentar atividades de prestação de serviços
públicos e de infra-estrutura, agrícolas, de comércio e
serviços e do setor industrial, visando aumentar a
eficiência econômica e o funcionamento dos mercados
em ambientes concorrenciais. Isso é alcançado por meio
de novos marcos regulatórios e instrumentos de políticas
públicas setoriais voltados ao crédito, ao abastecimento,
à comercialização, à formação de estoques, à produção
e ao consumo.
¾ Sistema Informatizado da Secretaria de
Acompanhamento Econômico: visa manter e prover
acessibilidade – via recursos informacionais – às
Atualizada
em
22/7/2011
A base de organização de um sistema de defesa
da concorrência está presente na CF88, logo no artigo
º
1 ., inciso IV, no título Dos Princípios Fundamentais, em
que se afirma que o estado Democrático de Direito tem
como fundamento “os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa”. No título seguinte, dos direitos e
Garantias Fundamentais, artigo 5º., incisos XXII e XXIII,
“é garantido o direito de propriedade” e “a propriedade
atenderá sua função social”.
É no título VII, Da Ordem Econômica e Financeira,
Capítulo I, dos Princípios Gerais da Atividade
Econômica, que encontra-se no artigo 170, a reafirmação
de que “a ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames
da justiça social, observados os seguintes princípios:
III III IV VVI -
Soberania nacional;
Propriedade privada;
Função social da propriedade;
Livre concorrência;
Defesa do consumidor;
Defesa do meio ambiente”.
A função social e livre concorrência são tratadas
o
na Lei N . 8.884 de 11 de junho de 1994, que trata da
prevenção e repressão às infrações contra a ordem
econômica e redefine a natureza administrativa da
11
Pequeno número de grandes firmas que se distanciam
de uma estrutura competitiva,por meio de cartelização,
restrição à concorrência ou práticas desleais.
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Microeconomia
agência de regulamentação da concorrência, o CADE
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
No artigo 1º. Desta lei, fica estabelecido que a
finalidade é tratar da prevenção e repressão de infrações
à ordem econômica, tendo como base os princípios de
liberdadede iniciativa, da livre concorrência, função social
da propriedade, defesa dos consumidores e repressão
ao abuso do poder econômico.
O artigo 20 da mesma lei, aponta como infrações
dos atos, mesmo aqueles que não surtem o efeito
pretendido, direcionados a:
econômica como aquisições, fusões, incorporações e
joint ventures.
Os principais instrumentos de que o CADÊ dispõe
são:
I - Limitar, falsear ou de qualquer forma
prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II - Dominar o mercado relevante de bens ou
serviços;
III - Aumentar arbitrariamente os lucros;
IV - Exercer de forma abusiva posição dominante.
As multas podem chegar até 30% (trinta porcento)
do valor do faturamento anual da empresa, podendo ser
aplicadas também aos administradores.
De grande impacto do ponto de vista da regulação
de mercado, o CADE possui outros instrumentos que
precedem os acima identificados.
O primeiro grupo de instrumentos é de caráter
administrativo, podendo também ser aplicado pela SDE.
Estão as medidas preventivas, que determinam a
cessação imediata de determinada prática, caso possa
causar lesão irreparável ao mercado. Outro instrumento
é o compromisso de cessação da prática sob
investigação que esteja causando danos a terceiros. Isto
não significa admissão de culpa, mas o onteresse em
fazer acordo com o CADE/SDE.
O segundo grupo de instrumentos são controles
diretos pelo CADE, quais sejam:
Por mercado relevante é relativo à concorrência,
ou seja, é necessário que a agência reguladora
identifique corretamente o mercado, sua extensão, os
produtos envolvidos, número de concorrente entre
outros.
Por posição dominante, a agência entende pelo
fato de a firma possuir uma parcela superior a 30% (trinta
porcento) do mercado. A posição dominante não é
infração, mas sim as ações busivas que tal posição lhe
permite.
O artigo 21 da mesma lei, ao longo dos 24 incisos,
são listadas condutas que correspondem em ações para
expulsar concorrentes que já estão no mercado ou
impedir a entrada de novos, e impor controles nas
relações ao longo da cadeia produtiva e de distribuição.
Julgar se a existência de tais práticas caracteriza
limitação do direito de todos ao mercado é tarefa do
CADE.
Agências e Instrumentos
O CADE é a agência responsável pela política de
defesa da concorrência, também chama de política antio
truste. Pela Lei N . 8.884, o CADE foi transformado em
12
autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e
os seus seis conselheiros são nomeados pelo Presidente
da República, para um mandato de dois anos, sendo
permitida a recondução por um igual período. Desta
forma, procurou-se investir no conselho um grau de
liberdade de ação perante o governo, tornando o órgão
uma agência que executa sua função livre das injunções
de outros interesses.
Ao CADE cabe zelar pela observância da lei,
decidir pela existência de infrações, aplicar penalidades
quando houver infração e ainda exercer controle dos atos
e contratos que possam levar uma empresa a ter posição
dominante. O CADE é portanto, um órgão decisório,
auxilidado na investigação e instauração de processos
pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do
Ministério da Justiça. Analisa atos de concentração
12
Uma autarquia é o órgão da administração pública com
maior independência que os departamentos e secretarias
de governo. Ela pode possuir orçamento próprio e seus
diretores são dotados de mandatos por tempo definido e
não-coincidentes com os mandatos eletivos dos que os
nomeiam. Exemplos do grau de autarquias perante os
governos são as universidades federais e estaduais.
30
Atualizada
em
22/7/2011
¾ Multas;
¾ Proibições de contratar órgãos públicos,
inclusive financeiros;
¾ Exibição pública por meio de divulgação dos
atos na imprensa; e
¾ Inclusão no Cadastro de Defesa do Consumidor.
¾ Controle de atos e contratos;
¾ Compromisso de desempenho;
¾ Consulta.
Neste último, os interessados em obter
manifestação do CADE, antes de realizar contrato de
fusão ou incorporação, devem apresentar informações
detalhadas sobre a transação. Isso pouparia os custos
de ter a transação desfeita, caso o CADE viesse avaliar
que o contrato não levaria a aumento de produtividade,
ou a melhoria da qualidade, ou a ganho de eficiência e
desenvolvimento tecnológico.
Sistema Nacional de Defesa do consumidor
SNDC
Os mercados falham quando, dado um sistema de
atribuição de direitos, os custos e benefícios de uma
transação, para cada agente envolvido, não são
explicitamente definidos nos termos do contrato. Esse
caso, os contratos entre os agentes, mesmo sendo
voluntários e respeitando o sistema de atribuição de
direitos em vigor, não conduzem ao emprego eficiente
dos recursos. Duas circunstâncias podem gerar contratos
deste tipo de ineficiência, levando a soluções de meios
inadequados:
¾ A primeira delas ocorre quando as ações de
pelo menos uma das partes contratantes não podem ser
observadas pela outra;
¾ A segunda ocorre quando uma das partes
possui maior informação do que a outra sobre um
elemento crucial para a determinação dos benefícios e
custos da transação.
O primeiro caso está presente em contratos como
aluguel e seguro de veículos. Por não poderem ser
observados, as pessoas tendem a dirigir veículo alugado
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de forma mais displicente do que fariam com seu próprio
veículo. Da mesma forma, a pessoa, uma vez que enha
segurado seu veículo, tende a arriscar mais, dirigindo ou
parando em locais expostos a roubo, em relação à
situação sem seguro. Na ausência de regulamentação, o
resultado nos dois mercados são preços mais elevados
para os serviços.
O segundo caso está presente também em
mercados competitivos, como o de carros usados, em
que os vendedores conhecem melhor que os
compradores as condições do veículo. A existência de
informações assimétricas não requer regulamentação
específica para cada tipo de mercado, podendo ser
controlada por legislação ampla, como o Código de
Defesa do Consumidor. Entretanto, se a assimetria de
informações estiver associada a outras falhas de
mercado, pode levar ao surgimento de regulamentação
específica, com agências próprias. Regulamentação de
atendimento médico e escolas privadas são exemplos
possíveis.
Sistema de atribuição de direitos
O papel do Estado na promoção da defesa do
consumidor está presente no título Dos Direitos e
Garantias Fundamentais, da CF88, artigo 5º. Inciso
XXXII: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do
consumidor.
O sistema legal que implementou essas
diposições constitucionais é composto pela Lei No. 8.078
de 11 de setembro de 1990, que trata dos direitos do
consumidor, das sanções administrativas, das infrações
penais, das formas de defesa desses direitos e da
organização do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor. Este último é complementado pelo Decreto
o
N . 2.181 de 20 de março de 1997, que trata da
organização do sistema e das normas gerais para
aplicação de sanções administrativas.
o
No artigo 6º. Da Lei N . 8.078/90 estão definidos
os direitos básicos do consumidor, como:
¾ A proteção contra os riscos provocados por
produtos perigosos e nocivos;
¾ Direito à educação e divulgação sobre o assunto
adequado dos produtos e serviços;
¾ Direito à informação adequada e clara contendo
as especificações qualitativas, quantitativas e de preço
dos bens; e
¾ Direito à proteção contra publicidade enganosa,
métodos e práticas comerciais e contratuais desleais e
abusivas.
Esse conjunto de direitos reconhece a existência
de assimetrias de informações e de poder econômico
entre fornecedores e compradores.
Ainda entre os direitos do consumidor, a garantia
de prevenção e reparação de danos sofridos na
aquisição de produtos ou serviços. Tal garantia é prevista
no acesso do consumidor aos órgão judiciários e
administrativos e na “facilitação da defesa dos direitos,
inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor”,
isto é, cabe ao fornecedor provar que a reclamação do
consumidor é improcedente. Trata-se, pois, de uma
forma de contrabalançar as assimetrias de poder e de
informação.
A titularidade dos direitos do consumidor nesse
sistema de atribuição de direitos, pode ser exercida tanto
pelo indivíduo em particular como a título coletivo.
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
Para o exercício individual dos direitos do
consumidor basta que se recorra às agências previstas
pelo SNDC ou ao judiciário.
No caso da defesa coletiva, ela poderá ser
exercida pelo Ministério Público, pelas unidades da
federação ou pelas próprias agências designadas a
executar a defesa do consumidor, ou ainda por
associações de defesa do consumidor.
Existem três formas de direitos dos consumidores:
¾ A primeira é a de direitos difusos, ou seja,
direitos de natureza indivisível, cujos titulares são
pessoas indeterminadas;
¾ A segunda é a de direitos coletivos, ou seja,
cuja titularidade é indivisível para os membros de um
grupo, mas está associada ao grupo como um todo;
¾ A terceira é a de direitos individuais
homogêneos, os decorrentes de origem comum.
A defesa dos direitos da primeira forma trás
benefícios a um grupo não determinado, da segunda
forma a um grupo específico e a terceira forma beneficia
a todos os indivíduos que sofreram o mesmo dano.
Agências e Instrumentos
O SNDC é integrado por órgãos federais,
esatduais, distritais e municipais, e pelas entidades
privadas de defesa do consumidor.
A agência governamental encarregada de
executar a Política nacional de Defesa do Consumidor é
o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), subordinado à secretaria de Direito Econômico
(SDE).
A fiscalização das relações de consumo é
exercida pelos fiscais do DPDC e dos órgãos de
proteção de defesa do consumidor criados para esta
finalidade nos estados e municípios.
Cabe também aos órgãos estaduais e municipais,
no âmbito de cada jurisdição, exercer atividades de
avaliação e encaminhamento de denúncias, incentivar a
criação de entidades de defesa do consumidor e firmar
convênios para fiscalizar práticas mercantis abusivas.
o
O desrespeito às normas da Lei N . 8.078 constitui
infração administrativa sujeita às penalidades previstas
no artigo 56;
IMulta;
II Apreensão do produto;
III Inutilização do produto;
IV - Cassação do registro do produto junto ap
órgão competente;
VProibição de fabricação do produto;
VI - Suspensão de fornecimento de produtos ou
serviço;
VII - Suspensão temporária da atividade;
VIII - Revogação de concessão ou permissão de
uso;
IX - Cassação de licença do estabelecimento ou
de atividade;
XInterdição,
total
ou
parcial,
de
estabelecimento, de obra ou atividade;
XI - Intervenção administrativa; e
XII - Imposição de contrapropaganda.
Os processos administrativos motivados por
denúncias de consumidores ou por ação fiscalizadora de
agentes dos órgãos de defesa do consumidor,
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
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Prof. Jefferson
constituem-se no principal instrumento de comando e
controle (C&C) de que essas agências dispõem.
As sanções administrativas estão relacionadas às
violações aos direitos básicos do consumidor e às boas
práticas comerciais e contratuais.
A multa não pode ser confundida com um
instrumento financeiro, pois mesmo sendo aplicada em
proporção à vantagem obtida pelo fornecedor, trata-se de
um mecanismo de sanção como os demais.
Sistema de Proteção ao meio ambiente
Os mercados falham quando as transações num
mercado produzem efeitos positivos ou negativos13 a
terceiros, ou seja, causam externalidades.
Tais efeitos dão origem a custos ou benefícios
para terceiros, não refletidos nos custos de transacionar
dentro do mercado, levando à super ou subexploração
dos recursos. O papel da regulamentação nesses casos
é o de avaliar os custos externos de redistribuí-los aos
que lhe deram origem.
Em grande parte das atividades econômicas,
pode-se identificar as presença de resíduos gerados nos
processos produtivos. Por exemplo:
¾ Na agricultura, o uso de defensivos pode
contaminar os trabalhadores ou as águas superficiais ou
subterrâneas;
¾ Na indústria, tem-se o lançamento de gases na
atmosfera e os resíduos sólidos e líquidos contento
materiais nocivos à saúde;
¾ Nos sistemas de transporte urbano, que
empregam ônibus com motores à diesel, ocorre
intoxicação das cidades com os gases de escape.
Portanto, externalidades negativas são fenômenos
bastante comuns em nosso cotidiano.
Se é fácil notar a presença de externalidades, o
mesmo não pode ser dito quanto a corrigi-las. Existem
dificuldades de natureza técnica, relativas ao
conhecimento dos elementos prejudiciais da poluição.
Mesmo quando conhecidos os elementos
maléficos das substâncias poluentes, existem problemas
em identificar o quanto as pessoas foram de fato
afetadas por determinada fonte de poluição, ou seja, de
repartir o ônus entre os poluidores e ainda, de
compensar os prejudicados pela poluição, isto é, como
evitar o comportamento oportunista quando se oferece
dinheiro para quem foi afetado por certo tipo de poluição.
As dificuldades técnicas e informacionais
sobrepõe-se a dificuldade de identificar corretamente os
direitos de propriedade em questão. Como repartir a
responsabilidade pela poluição atmosférica numa grande
cidade? Quanto dela caberá aos proprietários de
veículos, aos industriais, entre outros? Se a
responsabilidade civil dos que causam a poluição fosse
facilmente identificada, o conjunto geral de leis que
disciplina o assunto seria suficiente para que qualquer
dano causado a terceiros viesse a ser compensado.
Nesse caso não haveria a necessidade de
regulamentação e de agências governamentais
especificamente concebidas para esse fim. Porém, os
direitos de uso exclusivo não são completamente
13
Também chamados de externalidades positivas e
externalidades negativas.
32
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
definidos e os recursos naturais podem tornar-se, com
efeito, de livre acesso.
Os exemplos de tais situações são abundantes,
desde a perfuração de poços de petróleo nos Estados
Unidos, estoques pesqueiros em águas internacionais,
até o uso de pastagens em áreas comunais da África.
Assim a regulamentação do meio ambiente e a
definição dos melhores instrumentos para tornar os
custos externos a ele relacionados como part dos custos
privados de produção é um dos grandes desafios que
vêm sendo encarados pelas sociedades modernas.
O sistema de defesa do meio ambiente no Brasil e
os principais instrumentos de que dispõe é assunto para
o próximo item.
Sistema de atribuição de direitos
No artigo 170 da CF88, a afirmação que a “ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social,
observados os seguintes princípios: ... VI – defesa do
meio ambiente; ...”
No título Da Ordem Social da CF88 que se vê um
capítulo dedicado ao meio ambiente. No artigo 225 lê-se:
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações”.
No parágrafo primeiro do referido artigo definemse as atribuições do Poder Público no sentido de garantir
tal direito. No que diz respeito a regulamentação dos
mercados destacam-se dois incisos:
¾ IV – exigir, na forma da lei, para instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio
de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
¾ V – controlar a produção, comercialização e
emprego de técnicas, métodos e substâncias que
comportem risco para a vida, a qualidade de vida e meio
ambiente.
As atribuições dos órgãos específicos para
cumprir funções de controle definidas nos incisos acima
o
já haviam sido previstas na Lei N . 6.938 de 31 de agosto
de 1981, que instituiu o Sistema nacional do Meio
Ambiente (SNMA).
Neste caso, cabe aos Estados, entre outras
atribuições de natureza ambiental, o controle da poluição
e o licenciamento de atividades potencialmente
causadores de degradação ambiental, recaindo para a
esfera federal o controle e licenciamento de atividades
interesse inter-estaduais.
É pelo exercício do controle de poluição,
estabelecendo-se padrões de emissão de poluentes, e
do fornecimento de licenças de funcionamento, que as
agências ambientais exercem a regulamentação dos
mercados.
Agências e Instrumentos
O Sistema Nacional de Meio Ambiente é dirigido
por um Conselho Nacional que assessora o ministro no
estabelecimento da Política Nacional de Meio Ambiente.
Da mesma forma, existem os Conselhos Estaduais,
responsáveis pela políticas estaduais.
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A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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No âmbito federal, o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente (IBAMA) é a gência federal encarregada de
estabelecer programas e exercer fiscalização da
legislação ambiental.
Nos estados, as agências estaduais cumprem o
mesmo papel, porém seguindo legislação e parâmetros
ambientais fixados para cada Estado. Diante dos
parâmetros ambientais estabelecidos, as agências
dispõem de três instrumentos de controle:
¾ Os estudos e relatórios de impacto ambiental
EIA/Rima;
¾ As licenças de funcionamento;
¾ A fiscalização das emissões de poluentes.
14
Os EIA/Rimas aplicam-se a novos projetos ou a
expansão de projetos já existentes, sendo custeados
pelo proponente e submetido à avaliação ambiental
competente.
O segundo instrumento é a licença do
funcionamento, que pode ser aplicada inclusive a plantas
existentes anteriormente à legislação ambiental. Na
hipótese de um projeto ter seu EIA/Rima aprovado, a
obtenção da licença não é automática, dependendo da
inspeção da planta e das condições de funcionamento
efetivo.
A concessão de licenças não depende apenas do
projeto em si, mas das condições do meio ambiente em
que estará instalado. Desse modo, a agência pode impor
compromissos mais ou menos rigorosos de padrões de
lançamento de diferentes poluentes.
O terceiro instrumento de controle é a ação
fiscalizadora, que pode impor diversas sanções, como
multas, interrupção da produção, suspensão temporária
das atividades e até cassação da licença e conseqüente
fechamento da empresa.
A esses instrumentos de controle, a legislação
brasileira vem acrescentando nos últimos anos um novo
conjunto de instrumentos econômicos genericamente
associados aos princípios do poluidor-pagador. Entre
eles, estão os royalties de compensação financeira peça
utilização de recursos hídricos para fins de geração de
energia elétrica, royalties de compensação financeira
peça utilização de recursos minerais, compensações
financeiras para municípios inundados por barragens,
para exploração de recursos florestais e, ainda em
implementação, a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos.
Neste sentido, um meio de contrabalançar as
limitações do meio ambiente é usar mecanismos de
mercado.
Provas e Exercícios
Polícia Civil do Pará - 2006-07-26
Questão 37: Acerca da intervenção do Estado na
economia, assinale a opção correta.
A.A existência de bens públicos, tais como as escolas
públicas e privadas, justifica a presença do Estado na
economia.
B.Setores econômicos com monopólio natural não
justificam por si sós a necessidade de intervenção
econômica do Estado.
14
EIA – Estudos de Impacto Ambiental; Rima – Relatório de impacto
no meio ambiente.
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
C.A presença de externalidade positiva ou negativa não
justifica uma intervenção do Estado na economia.
D.O livre funcionamento dos mercados pode ocasionar
problemas como inflação e desemprego, o que justifica
a necessidade de intervenção do Estado na economia.
Questão 38: No que se refere à racionalidade econômica
do governo, assinale a opção correta.
A.A função alocativa do governo obriga-o a fornecer
bens públicos à sociedade, e o financiamento da
produção desses bens ocorre por meio da obtenção
voluntária de recursos.
B.A função distributiva do governo leva-o a impor
tributos, subsídios ou transferências na consecução de
tal função.
C.Com base na função alocativa, o governo pode impor
alíquotas de impostos mais altas para indivíduos de
alta renda.
D.A função estabilizadora do governo se justifica pela
crença de que o mercado tem capacidade de se autoajustar ao nível de pleno emprego da economia.
Questão 39: Acerca da regulação de mercados, assinale
a opção correta.
A.Os principais objetivos da regulação de mercados são
o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência
alocativa, distributiva e produtiva da indústria
envolvida.
B.Todo tipo de monopólio natural deve ser coibido pelo
regulador a fim de que se promova a concorrência por
meio da quebra desse monopólio.
C.A prática de preços baixos deve ser incentivada pelo
regulador e devem ser utilizados todos os instrumentos
necessários
para
que
os
preços
baixem,
independentemente das conseqüências sobre o setor
produtivo regulado.
D.Cabe ao regulador promover a concorrência entre
empresas de um mesmo setor, o que permite a
formação de barreiras à entrada de novas empresas
no setor em questão.
Questão 40: Acerca dos instrumentos fiscais de
intervenção do governo na economia, assinale a opção
correta.
A.Tarifas de importação elevadas, que caracterizam
protecionismo da indústria nacional, não elevam os
níveis de ineficiência econômica de um país.
B.Aumentos mensais na arrecadação fiscal brasileira,
sem suas contrapartidas na provisão de bens públicos,
teoricamente, significam menos bem-estar social dos
brasileiros.
C.Teoricamente, os únicos ganhadores com políticas de
subsídios são os produtores e consumidores.
D.Em tese, impostos, tarifas, subsídios e transferências,
além de fazerem surgir ineficiência econômica, não
promovem redistribuição de renda.
Gabarito
37-D; 38-B; 39-A; 40-B
Agente Branco 2004 – 26/09/2004
A questão da escolha em situação de escassez,
abordada pela microeconomia, as interações entre
governo e mercados privados e os problemas
macroeconômicos são temas relevantes para a ciência
econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
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33
PF
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111. O binômio escassez/escolha, que permeia o
problema econômico correlato, ocorre somente quando,
dentro do processo produtivo, não existe possibilidade de
substituição entre insumos.
112. Em alguns provedores de Internet, a cobrança de
uma mensalidade fixa pelo uso ilimitado do serviço faz
que os consumidores utilizem esse serviço até o ponto
em que o benefício marginal se anula.
113. O cálculo do imposto sobre o valor adicionado pelo
método do produto (IVA-PNB), além de não isentar os
bens de capital no momento da aquisição, não permite
deduções referentes à depreciação dos equipamentos.
Microeconomia
de produção é uma linha reta — um aumento dos gastos
públicos não conduz à redução das despesas dos
agentes privados.
112. A função redistributiva do governo está associada à
provisão de bens e serviços que, em virtude da
existência de falhas de mercado, não são ofertados
adequadamente pelos mercados privados.
113. Pelo fato de o critério de eficiência de Pareto não
levar em consideração questões distributivas, ele não
permite uma ordenação inequívoca das alocações que
se encontram na fronteira de possibilidades de utilidade.
114. Alocações eficientes, no sentido de Pareto, além de
não serem socialmente justas, situam-se aquém da
fronteira de possibilidades de utilidades da economia.
114. A minimização dos efeitos distorcivos da tributação
da renda, com o intuito de reduzir o gravame excessivo
do sistema tributário, requer a ampliação das bases e a
redução das alíquotas tributárias.
115. Caso a Receita Federal deseje maximizar a
arrecadação tributária derivada de um imposto ad
valorem, esse tributo deverá ser colocado sobre produtos
transacionados em mercados competitivos e cuja
elasticidade preço da demanda seja extremamente
elevada.
115. Políticas de fixação de preço máximo, como o
controle de aluguéis, que tenham o objetivo de controlar
inflação e melhorar o poder aquisitivo da renda das
famílias carentes, contribuem para a redução das
disparidades de renda e conduzem a níveis mais
elevados de eficiência produtiva da economia.
116. Embora a implementação do preço regulado
correspondente ao preço máximo inferior ao preço de
equilíbrio monopolista não garanta que os lucros sejam
maximizados, esse tipo de regulação asseguraria o
crescimento sustentável para o setor em pauta.
116. Sob condições de oferta keynesiana, caracterizadas
por preços fixos, uma expansão dos gastos públicos
conduz a um aumento da produção de equilíbrio.
117. De acordo com a visão monetarista, no curto prazo,
políticas monetárias completamente antecipadas pelos
agentes econômicos modificam as variáveis econômicas
nominais, como preços e salários, mas não alteram o
nível de atividade da economia.
117. Esquemas regulatórios que obrigam um
monopolista perfeitamente discriminador a cobrar um
único preço pelo seu produto podem conduzir a reduções
do nível de eficiência na economia.
118. Quando o governo vende títulos ao setor privado
para financiar deficits orçamentários, ocorre um processo
de monetização da dívida pública.
118. Quando a taxa de crescimento da economia e o
déficit primário aumentam, ocorre um aumento
inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura
a magnitude da dívida em relação ao tamanho da
economia.
119. Na ausência de indexação das receitas públicas,
taxas mais elevadas de inflação aumentam o deficit
orçamentário pelo fato de reduzirem o valor real da
arrecadação.
119. O efeito das despesas públicas sobre a atividade
econômica varia com as modificações na estrutura
funcional dos gastos.
120. O resultado primário inclui as despesas com o
componente real dos juros; não inclui, porém, a correção
monetária e cambial da dívida pública.
120. Quando ocorre, simultaneamente, aumento dos
impostos e das importações, o multiplicador keynesiano
se eleva, contribuindo, assim, para a expansão do nível
de equilíbrio do produto.
Gabarito
Gabarito
Delegado Laranja 2004 – 25/09/2004
111-E; 112-C; 113-C; 114-E; 115-E; 116-E; 117-C;
118-E; 119-C; 120-E.
Nos últimos 13 anos, a América Latina cumpriu grande
parte de suas tarefas econômicas. Mesmo assim, a
desigualdade e a pobreza aumentaram na região. O
diagnóstico é da Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (CEPAL), que propõe para a região
uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo. Para
o secretário executivo do órgão das Nações Unidas, a
maior integração da região foi um ganho dos últimos
anos. Sua aposta para reduzir a forte desigualdade que
ainda existe é a união de crescimento econômico com
proteção social. Ele propôs a substituição do conceito de
mais mercado e menos Estado por uma visão que
Escrivão Branco 2004 – 26/09/2004
O problema da escolha em situação de escassez,
abordado pela microeconomia, as interações entre
governo e mercados privados, e as questões
macroeconômicas são temas relevantes para a ciência
econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
111. Quando os custos de oportunidade para os recursos
produtivos são crescentes — a curva de possibilidades
34
Atualizada
em
22/7/2011
111-E; 112-E; 113-C; 114-C; 115-E; 116-C; 117-C;
118-E; 119-C; 120-E.
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
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aponta para “mercados que funcionem bem e governos
de melhor qualidade”.
América Latina cresceu sem dividir. In: Jornal do Brasil,
25/6/2004, p. 19A (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e
considerando a amplitude do tema por ele abordado,
julgue os itens subseqüentes.
34. Ao relatar que os países latino-americanos
cumpriram “grande parte de suas tarefas econômicas”
nos últimos anos, o texto permite supor a existência de
algum tipo de receituário que a região deveria seguir
para se modernizar e se desenvolver.
35. No período aludido pelo texto, ainda que possa ter
ostentado números positivos de crescimento econômico,
a América Latina fracassou quanto aos índices sociais,
de modo a não conseguir romper com a histórica
concentração de renda, matriz da enorme desigualdade
existente na região.
36. Ao propor uma nova estratégia de desenvolvimento
produtivo para a região, a CEPAL implicitamente
reconhece os equívocos da política econômica que, de
maneira praticamente generalizada, a América Latina
adotou especialmente na última década do século
passado.
37. O Brasil foi uma exceção no cenário latino-americano
retratado pelo texto. Particularmente nos dois períodos
governamentais de Fernando Henrique Cardoso, o país
optou por um modelo autônomo de desenvolvimento que
prescindia da inserção internacional de sua economia.
38. É provável ter sido o Chile o exemplo mais notório —
e dramático — de fracasso da adoção da política
econômica preconizada pelo neoliberalismo: além de ter
crescimento quase nulo, o país sucumbiu ante a
dimensão de uma crise social sem precedentes em sua
história.
39. A expressão “mais mercado e menos Estado”, citada
no texto, traduz à perfeição o espírito que norteou a
trajetória econômica do mundo pós-Segunda Guerra e
caiu em desuso ao final do século XX, fustigada pelo
ideário nascido do chamado Consenso de Washington.
40. O esforço integracionista verificado na América
Latina contemporânea, que o texto reconhece, tem no
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) — constituído por
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — um de seus
mais expressivos símbolos, apesar das indiscutíveis
dificuldades para a sua efetiva consolidação.
Gabarito
34-C; 35-C; 36-C; 37-E; 38-E; 39-E; 40-C.
Contador branco 2004 – 26/09/2004
Pela segunda vez, dirijo-me a esta assembléia universal
para trazer a palavra do Brasil. Carrego um compromisso
de vida com os silenciados pela desigualdade, pela fome
e pela desesperança. Esta assembléia é o signo mais
alto de uma ordem fundada na independência das
nações. A transformação política, contudo, não se
completou no plano econômico e social. E a história
demonstra que isso não ocorrerá espontaneamente. Em
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
1820, a diferença de renda entre o país mais rico e o
mais pobre do planeta era inferior a cinco vezes. Hoje,
essa diferença é de 80 vezes. Os antigos súditos
converteram-se em devedores perpétuos do sistema
econômico internacional. Barreiras protecionistas e
outros obstáculos ao equilíbrio comercial, agravados pela
concentração dos investimentos do conhecimento e da
tecnologia, sucederam ao domínio colonial.
Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU). In: O Estado de S. Paulo, 22/9/2004, p. A 5 (com
adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e
considerando os múltiplos aspectos que o tema por ele
abordado suscita, julgue os itens seguintes.
41. Percebe-se no texto que o chefe de Estado brasileiro
assume, nos foros internacionais de que participa, com
crescente desenvoltura, o papel de porta-voz dos países
ditos emergentes, razão pela qual reafirma sua crença de
que, em linhas gerais, são corretos os caminhos
percorridos pela globalização, em que pese algum
equívoco que ela ainda comete.
42. As medidas protecionistas, que o presidente Lula
identifica como um dos sérios obstáculos à concretização
de uma ordem econômica internacional mais justa e
equilibrada, podem ser traduzidas como a fixação de
altas taxas para o ingresso de determinados produtos
estrangeiros em um mercado nacional.
43. Infere-se do texto que o fim do colonialismo inverteu,
positivamente, a lógica do sistema econômico mundial,
retirando dos países ricos — antigas metrópoles — os
instrumentos de que sempre fizeram uso para a
exploração das áreas mais pobres do planeta.
44. O local onde Lula discursou, a Assembléia Geral da
ONU, reflete a assimetria do poder econômico e político
típica do mundo contemporâneo. Nela, há uma hierarquia
entre os Estados, de modo que apenas alguns têm
direito a veto.
45. No atual estágio de desenvolvimento da economia
mundial, avulta a importância do domínio do
conhecimento para que um país possa se posicionar
bem em um mercado extremamente competitivo.
46. Infere-se do texto que o presidente Lula acredita na
máxima segundo a qual paciência e cautela não fazem
mal a ninguém. Esse parece ser o ponto de vista do
governante brasileiro, defensor da tese de que a
desigualdade hoje presente no comércio mundial tende a
ser naturalmente superada pela vontade política dos
países pobres.
47. Na atualidade, o Brasil tem evitado participar de
negociações comerciais multilaterais, em clara estratégia
para obter facilidades no ingresso de seus produtos nos
ricos mercados consumidores da União Européia e dos
Estados Unidos da América (EUA).
48. A crítica brasileira a uma globalização excludente
parte do pressuposto de que seus efeitos socialmente
perversos ampliam a distância entre pobres e ricos e
criam um clima de insatisfação e de intranqüilidade,
matriz de atos de violência e de conflitos.
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.
35
PF
Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores.
Prof. Jefferson
49. Um dos temas nucleares da plataforma política do
presidente Lula, o problema da fome, que vitima milhões
de homens e mulheres em várias partes do globo, não
decorre essencialmente da falta de conhecimento
científico ou de falhas na produção de alimento. Vencê-lo
seria, antes de tudo, fruto de decisão política, a ser
empreendida sobretudo pelas economias mais sólidas do
planeta.
50. O surgimento do G-20, que teve o Brasil como um de
seus principais artífices, justifica-se pelo propósito de
fazer avançar o processo de liberalização do comércio
com justiça social, a começar pelo fim dos subsídios que
as grandes economias teimam em oferecer aos seus
produtores.
Gabarito
41-E; 42-C; 43-E; 44-E; 45-C; 46-E; 47-E; 48-C; 49-C;
50-C.
Agente PF 2002 – 27/01/2002
Questão 19: No alvorecer de 2002, o euro deixa de ser
uma moeda contábil para 12 países da União Européia
— é o início de sua circulação, vencendo mais uma
importante etapa no processo integracionista europeu. A
respeito do tema da integração no mundo
contemporâneo, assinalada pela montagem de grandes
blocos, julgue os itens seguintes.
1. Uma das maiores dificuldades encontradas pela União
Européia, no caminho de sua constituição, foi a
indiferença com que tratou os aspectos não-econômicos
da integração, como os relativos à cultura.
2. Talvez como forte simbolismo dos tempos atuais,
enquanto as mercadorias produzidas pelos integrantes
da União Européia encontram todas as facilidades de
circulação, o mesmo não ocorre com os seus cidadãos,
que se deparam com rígidos esquemas de fiscalização
nas fronteiras desses países.
3. Sob o ponto de vista político, uma vitória da União
Européia foi a constituição do Parlamento Europeu, que,
ao eliminar os parlamentos nacionais, ampliou
consideravelmente seu campo de atuação.
4. A Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA,
depois de algumas dificuldades iniciais, conseguiu ser
implantada graças, sobretudo, à decisão norte-americana
de oferecer maiores vantagens aos parceiros latinoamericanos.
5. A crise pela qual passam atualmente os chamados
tigres asiáticos e a insensibilidade chinesa quanto às
regras do comércio mundial explicam o fato de que não
tenha surgido um bloco econômico na Ásia.
Texto V – questões de 20 a 22
Inflação em baixa com queda do dólar
A queda do dólar desde o final de outubro de 2001 já fez
a dívida pública recuar 2,4 pontos percentuais do PIB,
calcula o economista Odair Abate, do Lloyds TSB.
Considerando a cotação da moeda americana de ontem,
abaixo da média do ano, a dívida pública cairia abaixo de
54% do PIB, patamar em que o governo pretendia
36
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
estabilizá-la. No fechamento de outubro, o dólar valia R$
2,78. Ontem, estava em R$ 2,33. Foi a menor cotação
desde o fim de junho, abaixo da média do ano, que foi de
R$ 2,349.
O efeito positivo sobre a dívida pública e sobre a
inflação, aparentemente, tem sido o motivo de o Banco
Central do Brasil (BACEN) deixar o fluxo de recursos
derrubar a cotação sem nenhuma interferência. Ontem,
continuou a venda dos US$ 50 milhões diários, assim
como a rolagem de papéis cambiais.
A primeira prévia do IGP-M de dezembro confirmou o
impacto positivo sobre a inflação, com índice de 0,16%,
bem abaixo dos 0,78% do primeiro decêndio de
novembro. Para Abate, o índice ficou abaixo do
esperado, observando que o Índice de Preços no
Atacado (IPA) registrou deflação de 0,7%. Curiosamente,
a pesquisa de expectativas do BACEN mostrou piora nas
previsões de inflação. “Observando as previsões dos Top
5 - instituições com maior porcentagem de acerto das
previsões de acordo com o BACEN -, as expectativas de
inflação para 2002 caem ou ficam estáveis”, destacou
Abate.
Alguns analistas acreditam que, além dos efeitos
positivos sobre contas públicas e preços, outra razão
para que o BACEN esteja longe de iniciativas para conter
a queda do dólar — e até contribuindo para sua queda —
seja a criação de uma “reserva anticrise”, uma folga que
pode ser consumida se a Argentina desembocar mesmo
em uma moratória e provocar nervosismo no mercado.
A conseqüência negativa deve ser o efeito sobre a
balança comercial, ainda não muito bem dimensionado
pelo mercado. Por enquanto, os bancos mantêm a
expectativa de saldo positivo em torno de US$ 4,5
bilhões em 2002, mas devem reduzir suas previsões se o
dólar continuar a cair. A média das previsões colhidas
pelo BACEN nesta semana subiu de US$ 4,75 bilhões
para US$ 4,8 bilhões. “É cedo para dizer se esse nível de
câmbio é sustentável. O mais provável, dado o déficit em
conta-corrente, é que a taxa volte para níveis de R$
2,50”, afirma Marcelo Audi, da Merrill Lynch. O Lloyds
ainda não revisou a expectativa de superávit da balança
comercial para o próximo ano, porque a taxa está
mudando muito rapidamente. “Vamos esperar mais um
pouco antes de mudar as previsões”. A rapidez da queda
de câmbio provocou desde outubro sucessivas revisões
nas previsões dos bancos. A desvalorização do real no
ano, que já chegou a superar 42%, ontem estava em
19%.
Tatiana
Bautzer.
Internet:
<http://www.valor.com.br/valoreconomico/materia>.
Acesso em 11/12/2001 (com adaptações).
Questão 20: Considerando as informações do texto V,
julgue os itens subseqüentes.
1. No segundo parágrafo, a afirmação “O efeito positivo
sobre a dívida pública e sobre a inflação, aparentemente,
tem sido o motivo de o Banco Central do Brasil (BACEN)
deixar o fluxo de recursos derrubar a cotação sem
nenhuma interferência” está relacionada à interação dos
efeitos dos instrumentos de políticas monetárias,
cambiais e fiscais sobre o valor nominal da dívida pública
consolidada.
2. A constante queda do dólar só tem ocorrido devido ao
fato de o Brasil adotar o regime de bandas cambiais,
também conhecido como flutuação suja.
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3. Os efeitos da desvalorização do dólar ante o real
encarecem os produtos brasileiros no exterior, podendo
provocar conseqüências negativas sobre a balança
comercial.
4. Como o câmbio denota uma relação de valor entre os
preços dos produtos nacionais e os internacionais, a
apreciação do real deverá elevar os índices de inflação
nos próximos meses.
5. A redução do percentual expresso pela relação entre
a dívida pública e o produto interno bruto é vista como
um sinal negativo pelos investidores externos, uma vez
que demonstra menor capacidade de captação por parte
do Brasil.
Questão 21: Com o auxílio do texto V, julgue os itens a
seguir.
1. Devido ao caráter temporal estabelecido, analisandose a evolução da cotação do dólar ao longo de 2001, o
texto entrelaça aspectos narrativos, expositivos e
argumentativos.
2. O uso do futuro do pretérito no segundo período do
primeiro parágrafo reforça uma idéia de possibilidade.
3. A criação, pelo BACEN, de uma reserva de dólares,
para o caso de a “Argentina desembocar mesmo em uma
moratória”, configurou-se como uma medida precipitada,
uma vez que, apesar das dificuldades políticas e
financeiras enfrentadas, a Argentina tem honrado seus
compromissos com os credores internacionais.
4. A crise vivida pela Argentina durante o ano de 2001
afetou também a economia brasileira, causando a
desvalorização do real frente ao dólar em grande parte
do ano.
5. Imediatamente após o atentado terrorista ao World
Trade Center, a cotação do dólar caiu drasticamente no
Brasil, assim como no restante do mundo, devido
principalmente ao fechamento das Bolsas de Valores de
Wall Street.
Questão 22: Considerando o texto V, julgue os seguintes
itens.
1. O segundo período do segundo parágrafo do texto fica
corretamente reescrito da seguinte forma: A rolagem de
papéis cambiais continuou ontem, assim como a venda
dos cinqüenta milhões de dólares diários.
2. No último período do terceiro parágrafo do texto, a
autora faz a sua previsão para a inflação em 2002: queda
ou estabilidade.
3. Segundo o último parágrafo do texto, a média das
previsões colhidas pelo BACEN de US$ 4,8 bilhões já
representa uma conseqüência negativa da subida do
dólar sobre a balança comercial.
4. A queda do dólar ocorrida em dezembro do ano
passado levou a inflação desse mês ao nível mais baixo
desde a implantação do Plano Real, ocorrida no primeiro
mandato do governo FHC.
Microeconomia
5. Com o fortalecimento da indústria brasileira de
microinformática nos últimos anos, principalmente com
relação à fabricação de placas de fax/modem de alta
velocidade — entre as mais rápidas do mundo, com
velocidades da ordem de 2 Mbps —, esse setor é, hoje,
insensível às variações cambiais.
Questão 23: A expressão Consenso de Washington,
cunhada em 1990, traduz, em linhas gerais, um conjunto
de teses e idéias neoliberais defendidas por altos
funcionários da área econômica dos Estados Unidos da
América (EUA) e pelos organismos multinacionais lá
sediados. Esse ideário, espécie de esteio da economia
dita globalizada, estabeleceu o tom da evolução
econômica e financeira mundial desde então, angariando
adeptos e opositores pelo mundo afora. Relativamente a
esse tema, julgue os itens que se seguem.
1. O Consenso de Washington defendia a austeridade
fiscal como condição essencial ao sucesso dos
programas de estabilização monetária, de que decorria a
adoção de um programa de corte dos gastos públicos e
reformas administrativas, previdenciárias e fiscais.
2. Tendo em vista a abertura e a desregulação do
mercado cada vez mais internacionalizado, o Consenso
de Washington propunha — e praticou — que o capital
fosse pesadamente taxado para não colocar em risco as
economias mais frágeis.
3. O modelo de industrialização adotado pelos países
periféricos após a Segunda Guerra Mundial, que envolvia
sensível presença estatal, segundo a perspectiva de
Washington, estava ultrapassado e, como tal, deveria ser
desmontado.
4. Paradoxalmente, ao mesmo tempo que propunha a
desregulação do mercado financeiro, o Consenso de
Washington estimulava a presença mais ativa do Estado
na defesa do trabalho, ampliando a legislação trabalhista
como forma de impedir conflitos sociais.
5. Ampla abertura comercial e privatização das empresas
e dos serviços públicos foram alguns dos aspectos mais
marcantes do receituário elaborado pelo Consenso de
Washington.
Questão 24: Os tributos influenciam a distribuição de
renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem
os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse
tema, julgue os itens abaixo.
1. A tributação do elástico, tanto do lado da demanda
quanto da oferta, é a conclusão recorrente de toda a
análise da incidência e transferência, do ponto de vista
estrito da arrecadação.
2. Quando uma indústria está trabalhando com custos
decrescentes, o que significa que um aumento de
produção resulta em maiores custos por unidade de
produção — o custo marginal é menor que o custo médio
—, sua curva de oferta é declinante. A imposição de um
imposto per capita sobre seu produto, ceteris paribus,
fará que seu preço de venda suba mais que o valor do
imposto — transferência para a frente de mais de 100%.
3. Do ponto de vista da eficiência, o sistema tributário
ideal é aquele consistente com a alocação paretiana
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Microeconomia
Prof. Jefferson
ótima de recursos. Seria aquele que não alterasse os
preços relativos determinados pelo mercado, não
influindo, assim, nas decisões privadas de produção e
consumo.
Gabarito
19
20
21
22
23
24
25
4. O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se
como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o
imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza
mais adequadamente os tributos indiretos.
E
C
C
C
C
E
C
E
E
C
E
E
E
C
E
C
E
E
C
C
C
5. Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é
camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade
do produto, o que significa que se estará pagando maior
preço — ainda que numericamente inalterado — por
unidade efetiva de consumo ou insumo.
E
E
C
E
E
E
E
E
E
E
E
C
C
C
Questão 25: Conceituar regulação não é tarefa fácil.
Assim como a noção de serviço público, a de regulação
deve levar em conta o tratamento diferenciado imposto
por circunstâncias de tempo e de espaço. Isso porque os
ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, ou do
mesmo Estado em diferentes momentos, ou ainda os de
unidades federativas de um mesmo Estado, poderão ter,
em relação à regulação ou às atividades reguladas, tão
diversas visões que não seja possível afirmar a priori que
tal ou qual atividade se conforme ou não dentro de sua
noção. Corolário lógico dessa realidade, a noção de
regulação é naturalmente dependente da forma como o
sistema jurídico a contemple, ou seja, é o respectivo
sistema jurídico que dirá que gama ou elenco de
atividades se incluem no seu âmbito.
Pedro Henrique Poli de Figueiredo. “Uma contribuição
para o conceito de regulação do serviço público no
Brasil”. In: Marco regulatório, n.º 1 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, a
respeito da regulação de mercados.
Texto 1, questões 1 e 2
1. Regulação de mercados poderia ser definida como o
conjunto de ações públicas que busca melhorar a
eficiência da alocação dos recursos no mercado, ou
aumentar o bem-estar social dessa alocação.
2. A regulação visa criar sistemas de competição em
setores que tendem a funcionar sob o regime de
monopólios naturais, que provocam a existência de
custos fixos importantes, grande proporção de
investimentos irreversíveis, gerando barreiras à entrada
de novos investidores.
3. A regulação visa corrigir a ocorrência
externalidades, como contaminação, utilização
recursos naturais e efeitos da poluição.
de
de
4. Um aspecto que não precisa ser contemplado pela
regulação é a assimetria de informação, que consiste em
o produtor ter mais informação que o consumidor e não a
transferir, pois o Estado deve deixar que o mercado
encontre seu ponto de equilíbrio.
5. Uma política adequada de regulação deve ter objetivos
claros quantificáveis, tendo presente que regulação não
é apenas fixar preço.
Delegado PF 2002 – 20/01/2002
Questão 1: O Estado brasileiro dos anos 90 hesitou em
tornar-se um Estado normal, como fizeram a Argentina, o
Chile, o México e outros. Normal, isto é, receptivo,
submisso e subserviente aos comandos das estruturas
hegemônicas do mundo globalizado. O passado nacional
de sessenta anos somente foi avaliado de forma negativa
por um grupo de economistas que aprenderam nos
programas de pós-graduação dos Estados Unidos da
América (EUA) o credo neoliberal e estavam dispostos a
aplicá-lo quando se tornavam autoridades da República.
Esses economistas e algumas outras autoridades, cujo
pensamento com eles se conformava, esforçaram-se por
difundir a noção de globalização benéfica. Apesar de
deter a maior soma de poder em matéria de relações
internacionais do país, a esfera das relações
econômicas, o grupo não se tornou hegemônico sobre a
inteligência nacional do Brasil, como ocorreu em boa
medida com o grupo epistêmico da Argentina. A maior
parte do meio político, talvez possamos dizer o mesmo
do meio diplomático, mas sobretudo do meio acadêmico,
avaliou positivamente a estratégia de desenvolvimento
brasileiro das últimas décadas e avançou o conceito de
globalização
assimétrica,
que
expressa
uma
interpretação mais nociva que benéfica para a periferia
do capitalismo. O próprio presidente da República,
embora ideologicamente simpático à expansão do
neoliberalismo, usou o termo em conferências públicas,
com o fim de denunciar efeitos contraproducentes da
nova ordem internacional.
Amado Luiz Cervo. Relações Internacionais da américa
Latina: Velhos e novos paradigmas. Brasília: IBRI, 2001,
p. 293-4 (com adaptações)
Com o auxílio do texto I, julgue os itens abaixo, relativos
às diferentes acepções do conceito de globalização.
1. Intelectualidade, opinião pública e formuladores de
políticas públicas convergiram suas visões, nos últimos
dez anos, acerca dos elementos definidores do conceito
de globalização.
2. Sob o manto da idéia de globalização benéfica,
empresas e grupos econômicos bem equipados
intelectual e materialmente conseguiram avançar seus
interesses no jogo das relações internacionais.
3. A dimensão assimétrica da globalização citada no
texto é apenas uma construção política das esquerdas
internacionais, saudosistas que são do velho modelo da
economia política da planificação soviética.
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4. No início do século XXI, a vida internacional, moldada
pela expansão da economia política liberal, assiste ao fim
da era de deflagrações bélicas que caracterizava a
economia autárquica internacional do período da Guerra
Fria.
5. Inglaterra, França e Alemanha são exemplos de
“Estado normal”, de acordo com a definição apresentada
nos dois primeiros períodos do texto.
Questão 2: No Brasil, a discussão em torno do conceito
de globalização levou o presidente da República a
abordar esse tema na abertura da sessão da Assembléia
Geral das Nações Unidas, em novembro de 2001. Com o
auxílio do texto I, julgue os itens que se seguem, a
respeito do lugar do Brasil e da América Latina na
globalização.
1. Embora um forte setor governamental no Brasil, o
econômico-financeiro, tenha defendido o conceito de
globalização
benéfica,
setores
adjacentes
não
acreditaram no automatismo da equação que associa
liberalização e privatizações às necessidades do
desenvolvimento econômico e social da nação.
2. A ética e a cidadania, idéias fortes na conformação de
uma sociedade moderna e civilizada, ocuparam o papel
central na definição das políticas públicas de inserção
internacional da América Latina na década de 90 do
século passado.
3. O conceito de “Estado normal”, proposto pelo autor do
texto, foi amplamente defendido pela inteligência
nacional, de forma semelhante e no mesmo grau em que
o foi pela comunidade acadêmico-político-diplomática na
Argentina.
4. Apesar de a força do liberalismo que se irradiou na
América Latina nos anos 90 do século XX ter chegado ao
Brasil, este manteve seu padrão de racionalidade e
continuidade dos últimos sessenta anos, sob a égide do
nacional-desenvolvimentismo de matriz estatal.
5. A atual crise pela qual passa a Argentina, apesar de
ter caráter exclusivamente econômico, em nada pode ser
associada ao tema tratado no texto I, pois, nesse país, a
estabilidade da moeda foi conseguida de forma natural,
considerando-se apenas o real equilíbrio entre suas
exportações e importações.
Gabarito
1: E-C-E-E-E; 2: C-E-E-E-E.
Escrivão PF 2002 – 20/01/2002
Questão 9: As captações externas de empresas e
bancos brasileiros vêm ganhando fôlego e têm ajudado o
dólar a cair. Nas duas últimas semanas, foram
finalizadas operações correspondentes a US$ 930
milhões. Há nada menos que US$ 4,4 bilhões em
operações no forno, segundo levantamento feito pelo
jornal Valor. Especialistas acreditam que o governo
federal deverá lançar papéis só no início de 2002, para
não estragar a festa dos emissores corporativos. Toda
essa movimentação ajuda o dólar a iniciar a semana a
R$ 2,39, abaixo de R$ 2,40 pela primeira vez desde 3 de
julho. A queda na sexta-feira foi de 1,32%, acumulando
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22/7/2011
Microeconomia
um tombo de 15,7% desde o pico de R$ 2,835, no dia 21
de setembro. Muitos dos dólares obtidos nas captações
externas não entram no Brasil, não impactando
diretamente o mercado de câmbio. Os US$ 500 milhões
em títulos com seguro da AmBev, acreditam os
especialistas,
deverão
ficar
no
exterior
para
investimentos.
Cristiane Perini Lucchesi. Captações de US$ 5,3 bi
ajudam dólar a cair. In: Valor Econômico online,
10/12/2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens que se
seguem.
1. A queda do dólar em relação ao real ocorrida no mês
de dezembro de 2001 deveu-se, principalmente, à
decisão da União Européia, tomada nesse mês, de
adotar o euro como moeda única dos países-membros
desse bloco econômico, a partir de janeiro de 2002,
criando, assim, uma moeda mais forte que o dólar.
2. A seguinte afirmação: a apreciação cambial do real
contribui para a diminuição da pressão de crescimento
dos índices inflacionários, além de correta do ponto de
vista econômico, resume adequadamente o texto acima.
3. O Banco Central do Brasil pode estar reforçando a
queda do dólar mencionada no texto, pois ela melhora a
relação entre a dívida e o produto interno bruto do país
no fechamento do ano, quando os números são
apresentados ao Fundo Monetário Internacional, em
função do acordo que o Brasil mantém atualmente com
essa instituição, acordo esse criticado por partidos de
oposição ao governo FHC.
4. As empresas optam por captar recursos externamente
em função de as taxas de juros do mercado internacional
serem menores que as praticadas no mercado financeiro
brasileiro.
5. O governo federal brasileiro, em função da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estará impedido de emitir títulos
no exterior para a captação de recursos a partir de
1.º/1/2005.
Questão 10: Existem dois tipos de punições para o nãocumprimento das regras estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal: as punições fiscais, que
correspondem ao impedimento do punido para o
recebimento de transferências voluntárias, a contratação
de operações de crédito e a obtenção de garantias para
a sua contratação; e as sanções penais, que envolvem o
pagamento de multa com recursos próprios (podendo
chegar a 30% dos vencimentos anuais), a inabilitação
para o exercício da função pública por um período de até
cinco anos, a perda do cargo público e a cassação de
mandato, e, finalmente, a prisão. Edson Ronaldo
Nascimento. Punições para o descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O texto acima refere-se à legislação relativa à
responsabilidade
fiscal,
que
revolucionou
a
administração financeira e orçamentária no Brasil. Com
referência a esse assunto, os atos da administração
financeira e orçamentária que, no Brasil, estão
caracterizados apenas como crime de responsabilidade
incluem:
1. ordenar operação de crédito com inobservância de
limite estabelecido em resolução do Senado Federal.
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2. autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa
que não tenha sido previamente empenhada.
Microeconomia
econômico (indivíduo ou empresa) se
preocupe em desempenhar o papel de
gerenciar o bom funcionamento do
sistema econômico.
5. Quando o preço é determinado ( ) Custo
tanto pela oferta como pela demanda, oportunidade
numa economia privada de livre
iniciativa.
3. prestar garantia em operação de crédito sem que
tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou
superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
4. deixar de promover o cancelamento do montante de
restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em
lei.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência
correta da coluna da direita, de cima para baixo.
a) 1, 2, 3, 4, 5.
b) 3, 4, 5, 2, 1.
c) 3, 4, 5, 1, 2.
d) 4, 3, 2, 1, 5.
e) 2, 1, 5, 3, 4.
5. deixar de promover a liquidação integral de operação
de crédito por antecipação de receita orçamentária,
inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o
encerramento do exercício financeiro.
Gabarito
A figura abaixo é referência para as questões 25 e 26.
9: E-E-C-C-E;
10: E-E-E-E-C.
SANEPAR - 09/04/2006
23 - Assinale a alternativa correta a respeito do
conceito de mercado.
a) Local (ou contexto) em que compradores de bens e
serviços se encontram e realizam transações.
b) Local (ou contexto) em que ofertantes de recursos
produtivos (terra, capital, trabalho) se encontram e
realizam transações.
c) Local geográfico onde os ofertantes e demandantes de
recursos produtivos possam se encontrar e efetivar as
transações.
d) Local (ou contexto) em que compradores e vendedores
de bens, serviços e recursos estabelecem contato e
realizam transações.
e) Local geográfico onde ofertantes e demandantes
depositam seus recursos produtivos.
24 - Dadas as limitações dos recursos produtivos e
do nível de desenvolvimento tecnológico, as nações
procuram organizar sua economia a fim de resolver
os problemas relativos ao que, quanto, como e para
quem produzir de forma eficiente.
No Brasil, os principais problemas econômicos são
resolvidos a partir da organização econômica
descentralizada (ou economia de mercado). Sobre o
tema, numere a coluna da direita com base nas
informações da coluna da esquerda.
1. Quando há um sacrifício de
transferir os recurso produtivos (terra,
capital e trabalho) de uma atividade
para outra, ou seja, o custo ou perda
do que não foi escolhido e não o
ganho do que foi escolhido.
2. Quando a quantidade que os
consumidores desejam comprar é
igual à quantidade que os produtores
desejam vender.
3. Quando os recursos ou fatores
produtivos estão sendo plenamente
utilizados na produção de bens e/ou
serviços, garantindo o equilíbrio
econômico.
4. Quando é possível a coordenação
das decisões de milhões de unidades
econômicas sem que nenhum agente
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Atualizada
em
22/7/2011
( ) Pleno emprego
( ) Sistema privado
de preços
( ) Economia
mercado
de
( ) Ponto
equilíbrio
de
25 - O gráfico acima mostra algumas possíveis
combinações entre o consumo (quantidade em
unidades) de alimento e o consumo de vestuário
(quantidade em unidades) para uma determinada
renda (restrição orçamentária) e preços unitários das
mercadorias (em reais). Com base no gráfico,
assinale a alternativa correta.
a) Se, no ponto C, os preços unitários do vestuário e do
alimento forem, respectivamente, R$ 8,00 e R$ 9,00,
então a renda será de R$ 650,00.
b) Se, no ponto A, os preços unitários do vestuário e do
alimento forem, respectivamente, R$ 11,00 e R$ 12,00,
então a renda será inferior a R$ 500,00.
c) Se, no ponto B, os preços unitários do vestuário e do
alimento forem, respectivamente, R$ 4,00 e R$ 12,00,
então a renda será de R$ 550,00.
d) Se, nos pontos C e E, os preços unitários do vestuário
e do alimento forem, respectivamente, R$ 10,00 e R$
5,00, então as rendas nesses pontos serão diferentes.
e) A renda no ponto D será de R$ 550,00, se os preços
unitários do vestuário e do alimento forem,
respectivamente, R$ 10,00 e R$ 5,00.
26 - Assinale a alternativa correta de acordo com o
gráfico acima.
a) Verifica-se
uma
diminuição
da
renda,
se
considerarmos a renda do ponto A em relação à renda
do ponto B, coeteris paribus.
b) Observa-se uma diminuição do preço unitário do
vestuário, considerando-se a diminuição da renda do
ponto C em relação à renda do ponto B.
c) Pode-se verificar que, nos pontos B e C, a cesta de
mercadorias é a mesma.
d) Pode-se afirmar que o ponto B está acima da linha de
restrição orçamentária de uma renda de R$ 500,00, e
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o preço unitário do vestuário e do alimento é igual a R$
11,00 e R$ 5,00, respectivamente.
e) Verifica-se uma diminuição no preço unitário do
vestuário, considerando-se o ponto C em relação ao
ponto B, coeteris paribus.
27 - Uma política econômica de valorização da
moeda nacional em relação à moeda estrangeira visa,
mantendo-se as demais variáveis macroeconômicas
constantes:
a) aumentar as exportações e reduzir as importações.
b) reduzir as exportações e aumentar as importações.
c) manter constantes as exportações e as importações.
d) facilitar a entrada de capital oficial compensatório no
país.
e) facilitar a entrada de capital estrangeiro de risco no
país.
28 - Abaixo estão listadas afirmações referentes às
questões do câmbio e do balanço de pagamentos
numa dada economia. Assinale a alternativa correta.
a) Define-se a taxa de câmbio como sendo o preço, em
moeda estrangeira, de uma unidade de moeda
nacional, que ajuda os economistas a entender melhor
a relação do Brasil com o resto do mundo.
b) A redução da taxa interna de juros é instrumento de
combate ao déficit do balanço de pagamentos.
c) Em qualquer regime de taxa de câmbio, o Banco
Central é forçado a manter um volume adequado de
reservas cambiais para atender aos excessos de
procura sobre a oferta de moeda estrangeira.
d) Um país, no curto prazo, conseguirá sustentar a
paridade cambial, em regime de taxas de câmbio fixas,
reduzindo os juros internos ou centralizando o câmbio.
e) Restrições tarifárias ou quantitativas às importações e
subsídios
às
exportações
são
alternativas
tecnicamente inferiores às desvalorizações cambiais
para melhorar o balanço de pagamentos, porque
podem distorcer a alocação e ensejar medidas
retaliatórias de outros países, que as neutralizem.
Microeconomia
d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
30 - Mudanças nos preços dos bens, coeteris
paribus, provocam mudanças nas quantidades
demandadas. Sabe-se apenas a direção, o sentido,
mas não a magnitude numérica. É a elasticidade que
fornece essa medida de sensibilidade, resposta,
reação de uma variável, em face da mudança de
outras variáveis. Nesse sentido, considere as
seguintes afirmativas:
1. Um fator que afeta a elasticidade–preço da demanda é
a disponibilidade de bens substitutos, pois, quanto mais
substitutos houver, mais elástica a demanda. Portanto,
trata-se de um produto cujos consumidores são bastante
sensíveis a variação de preços.
2. Um fator que afeta a elasticidade–preço da demanda é
a essencialidade do bem, pois quanto mais essencial um
bem, mais elástica sua procura.
3. Uma demanda é dita elástica quando uma redução no
preço provoca um aumento mais que proporcional na
quantidade vendida, de tal maneira que acaba
acarretando um aumento na receita total da empresa.
4. Normalmente, a elasticidade–renda da demanda de
um produto manufaturado é superior à elasticidade–
renda da demanda de produtos básicos, isso porque,
independente da renda, todos os indivíduos possuem
necessidade fisiológica de alimentação.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Gabarito
29 - A teoria do consumidor estuda como a demanda
se fundamenta no comportamento do consumidor.
Considere os seguintes conceitos fundamentais para
o entendimento do comportamento do consumidor:
1. Teoria da utilidade: possibilita medir o nível de
satisfação ou prazer decorrentes do consumo de uma
mercadoria (a nova teoria da utilidade estuda a noção de
utilidade supérflua).
2. Utilidade total: deriva do aumento do consumo de um
determinado produto. Todavia, o valor acrescentado à
utilidade pelo último produto consumido é tão maior
quanto maior for o total consumido.
3. Preço marginal de reserva: o preço mínimo que o
consumidor está disposto a pagar por uma unidade
adicional da mercadoria.
4. Lei da utilidade marginal decrescente: à medida que
aumenta o consumo de determinada mercadoria, a
utilidade marginal dessa mercadoria diminui.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Atualizada
em
22/7/2011
23-D; 24-B; 25-C; 26-A; 27-B; 28-E; 29-D; 30-B.
Exercícios
1. A prerrogativa em emitir moeda pertence ao
governo, ou seja, desta forma ele pode aumentar a
base monetária e conseguir recursos para pagar
suas dívidas. A respeito da prerrogativa em emitir
moeda para este fim, julgue os itens seguintes:
a) coeteris paribus
b) política fiscal
c) imposto inflacionário
d) seigniorage
e) controle cambial
2. Segundo o princípio da eqüidade, na teoria da
tributação, a capacidade de contribuição possui duas
vertentes. Para o critério, julgue os itens seguintes:
a) Neutralidade e eficiência.
b) Benefício e capacidade de contribuição.
c) Unidade e universalidade.
d) Renda e cota de sacrifício.
e) Produtividade e eficiência.
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3. Tendo como base a teoria da tributação, julgue os
itens seguintes:
a)A eficiência de um sistema tributário refere-se aos
custos que impõe aos contribuintes.
b)A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à
justiça na distribuição da carga tributária entre a
população.
c)A eqüidade horizontal afirma que os contribuintes com
capacidades de pagamento similares devem pagar
quantias diferenciadas.
d)Segundo o princípio do benefício, é justo que as
pessoas paguem impostos de acordo com o que
recebem do governo.
e)Ao considerar alterações na legislação tributária, os
formuladores de políticas econômicas enfrentam um
dilema entre eficiência e eqüidade.
4. De acordo com os fundamentos da curva de Laffer,
julgue os itens seguintes:
a)O modelo presume que o incentivo à sonegação
decresce com a magnitude da alíquota.
b)Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a
alíquota for suficientemente baixa.
c)Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita
tributária máxima.
d)Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a
receita tributária pode ser aumentada mediante
elevação de alíquota.
e)A curva de Laffer mostra o efeito de variações na
produção sobre a receita tributária.
5. A
análise
microeconômica
estuda
o
comportamento individual dos agentes econômicos
e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à
análise dos agregados econômicos. A esse respeito,
julgue os itens seguintes.
a)Para dois bens quaisquer, quando a curva de preçoconsumo é positivamente inclinada em toda sua
extensão, é correto afirmar que esses produtos são
bens de Giffen.
b)No Brasil, o crescimento da violência aumentou a
procura por sistemas de vigilância eletrônica,
provocando um deslocamento ao longo da curva de
oferta por esses produtos.
c)O progresso tecnológico verificado na área da
microeletrônica reduziu os preços dos computadores,
deslocando a curva de oferta desses produtos para
baixo e para a esquerda.
d)A dificuldade em impedir altas dos preços dos
medicamentos, que constitui o cerne do embate
recente entre o governo e os laboratórios
farmacêuticos, explica-se, parcialmente, pelas baixas
elasticidades preço da demanda que caracterizam
esses produtos.
e)Os riscos, em termos de saúde, ocasionados pela
febre aftosa em parte do rebanho brasileiro, além de
desencorajarem o consumo de carne bovina,
contribuem, também, para aumentar a demanda por
outras fontes de proteínas, como frango e peixe. Isto
só
acontece
porque
estes
produtos
são
complementares entre si.
6. Na microeconomia tem-se a dicotomia entre
escolha e escassez, a interação do governo e o setor
privado. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
a)O binômio escassez/escolha, que permeia o problema
econômico correlato, ocorre somente quando, dentro
42
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
do processo produtivo, não existe possibilidade de
complementaridade entre insumos.
b)Em assinatura de TV por cabo, a cobrança de uma
mensalidade fixa pelo uso ilimitado do serviço faz que
os consumidores utilizem esse serviço até o ponto em
que o benefício marginal se iguale ao custo marginal.
c)A função estabilizadora do governo está associada à
provisão de bens e serviços que, em virtude da
existência de falhas de mercado, não são ofertados
adequadamente pelos mercados privados..
d)Alocações eficientes, no sentido de Pareto, além de
não serem socialmente justas, situam-se aquém da
fronteira de possibilidades de utilidades da economia.
e)Caso a Receita Federal deseje maximizar a
arrecadação tributária derivada de um imposto ad
valorem, esse tributo deverá ser colocado sobre
produtos transacionados em mercados competitivos e
cuja
elasticidade
preço
da
demanda
seja
extremamente baixa.
(Perito/Setembro/2004/ Área 2/Azul)
No que se refere à contabilidade pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
7. Cabe à contabilidade evidenciar, perante a fazenda
pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo,
arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou
guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
8. Para os fins de recolhimento de recursos ao caixa do
Tesouro Nacional, entende-se por receita da União todo
e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado,
ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou
extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha
sido decorrente, produzido ou realizado direta ou
indiretamente pelos órgãos competentes.
Com base na legislação orçamentária brasileira,
julgue os itens a seguir.
9. De acordo com a Constituição em vigor, no primeiro
ano do mandato de cada presidente, os projetos do plano
plurianual e da lei orçamentária deverão ser devolvidos
ao chefe do Poder Executivo até o encerramento da
sessão legislativa, não podendo a correspondente lei
orçamentária ser sancionada antes da sanção do plano
plurianual.
Acerca da classificação da receita e da despesa
públicas, julgue os itens a seguir.
10. Empréstimo recebido pelo ente público constitui
receita de capital, do mesmo modo que a amortização de
empréstimo concedido anteriormente pelo ente público,
enquanto os juros referentes aos empréstimos
concedidos pelo ente são receitas correntes.
11. Do ponto de vista da classificação econômica da
despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a
diferença entre construir e alugar um imóvel para
funcionamento de um órgão público é representada pela
classificação do fato como um investimento, no primeiro
caso, e como uma inversão financeira, no segundo.
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Microeconomia
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior
no Brasil, julgue os itens a seguir.
valores nos casos não-enquadrados nos mercados de
câmbio.
12. Entre as instituições intervenientes no âmbito do
SISCOMEX, que tem como objetivo integrar as entidades
governamentais, no intuito de processar as informações
em fluxo único e padronizado, proporcionando maior
agilidade e desburocratização do comércio exterior,
encontram-se o Banco Central do Brasil (BACEN) e a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
20. Entre as atribuições privativas do BACEN, além da
emissão de moeda e títulos de responsabilidade própria,
estão a fiscalização das instituições financeiras e o
financiamento do Tesouro Nacional.
13. No sistema administrativo das importações
brasileiras, as importações estão dispensadas de
licenciamento, com exceção daquelas que não estão
listadas no SISCOMEX.
21. De acordo com o estatuto dos Fundos de Ações
Fechados, o cotista investe por um prazo determinado e
somente pode resgatar a aplicação no final desse prazo,
restando-lhe a opção de repassar suas cotas para outros
investidores por meio de transações nas bolsas de
valores ou no mercado de balcão organizado.
Gabarito
14. O controle fiscal exercido mediante a fixação de
preços de transferência visa salvaguardar os interesses
fiscais de um país, em razão da possibilidade de
manipulação dos preços por empresas interdependentes
em transações internacionais, com o objetivo de usufruir
de regimes tributários mais favoráveis.
No que diz respeito à estrutura atual e ao
funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
e dos mercados de capitais, julgue os itens
subseqüentes.
15. As sociedades de arrendamento mercantil (leasing),
apesar de atuarem na captação de recursos de longo
prazo por meio da emissão de debêntures, não fazem
parte do SFN.
16. Os certificados de depósito bancários (CDB), títulos
de captação de recursos pelos bancos comerciais, são
transferíveis por endosso nominativo, desde que
respeitados os prazos mínimos de carência.
(Perito/Outubro/2004/ Área 2/Verde)
Com relação aos conceitos básicos de comércio
internacional, bem como ao funcionamento do
sistema financeiro nacional, incluindo-se aí o sistema
bancário, julgue os itens a seguir.
17. A criação do Sistema Integrado de Comércio
Exterior (SISCOMEX) permitiu ao governo unir os três
principais órgãos envolvidos na administração de
Comércio Exterior — Secretaria de Comércio Exterior
(MICT), Secretaria da Receita Federal e Banco Central
do Brasil — e diminuir, assim, a burocracia e os conflitos
operacionais entre esses órgãos.
18. Como o licenciamento das importações realizadas
no âmbito do regime de drawback não é automático,
esse licenciamento é conduzido posteriormente ao
despacho aduaneiro de importação.
19. No âmbito das modificações de sua regulamentação
cambial, que se iniciou em 1989, o Banco Central do
Brasil (BACEN) criou, além do Mercado de Câmbio de
Taxas Livres (também conhecido por Câmbio Comercial
ou Câmbio Livre) e do Mercado de Câmbio de Taxas
Flutuantes
(Câmbio
Turismo),
a
Transferência
Internacional de Reais, que opera por meio das contas
bancárias de não-residentes (conhecidas como contas
CC5), destinada a viabilizar transferências legais de
Atualizada
em
22/7/2011
1A-E; 1B-E; 1C-E; 1D-C; 1E-E.
2A-E; 2B-E; 2C-E; 2D-C; 2E-E.
3A-C; 3B-C; 3C-E; 3D-C; 3E-C.
4A-E; 4B-C; 4C-C; 4D-E; 4E-E.
5A-C; 5B-C; 5C-E; 5D-C; 5E-E.
6A-E; 6B-C; 6C-E; 6D-E; 6E-C.
7–C; 8–C; 9-E; 10-C; 11-E; 12-C; 13-E; 14-C; 15-E;
16-C; 17-C; 18-E; 19-C; 20-C; 21-C.
(ESAF/AFC-STN/2000)
1 - Os governos podem auferir receita como
resultado de seu monopólio na emissão de moeda.
Neste contexto, surge o conceito de seigniorage. É
correto afirmar que:
a)define-se seigniorage como sendo o produto da
expansão monetária pela inflação. A partir desta
definição, seigniorage é necessariamente igual ao
imposto inflacionário.
b)define-se seigniorage como sendo o produto da
expansão monetária pelos saldos monetários
nominais. A partir desta definição, seigniorage não
necessariamente é igual ao imposto inflacionário.
c)define-se seigniorage como sendo o produto da
expansão monetária pelo nível geral de preços. A partir
desta definição, seigniorage é necessariamente igual
ao imposto inflacionário.
d)define-se seigniorage como sendo o produto da
expansão monetária pelos saldos monetários reais. A
partir
desta
definição,
seigniorage
não
necessariamente é igual ao imposto inflacionário.
e)define-se seigniorage como sendo o produto da
expansão monetária pelo imposto inflacionário. A partir
desta definição, seigniorage é necessariamente
diferente do imposto inflacionário.
2 - (ESAF/Gestor Governamental/2002) - Assinale a
opção que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Os governos podem obter volumes significativos de
recursos ano após ano pela emissão de moeda, isto é,
aumentando a base monetária. Esta fonte de receita é,
às vezes, conhecida como _____________, que é a
habilidade do governo para aumentar a receita por meio
do seu direito de criar moeda.
a) crowding out
b) coeteris paribus
c) seigniorage
d) break-even point
e) take-off
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3-(ESAF/AFC-STN/2000) - A equivalência ricardiana
constitui uma das concepções alternativas acerca da
análise do déficit público e suas implicações sobre o
desempenho econômico. Tal concepção significa
que:
a)um corte nos impostos hoje financiado com dívida
pública deixa o consumo inalterado, ou porque as
famílias não esperam um aumento nos impostos
futuros ou porque elas não se preocupam com as
gerações futuras
b)um corte nos impostos hoje financiado com dívida
pública deixa o consumo inalterado, porque as famílias
esperam um aumento nos impostos futuros e não se
preocupam com as gerações futuras
c)um corte nos impostos hoje financiado com dívida
pública deixa o consumo inalterado apenas se as
famílias não se preocupam com as gerações futuras
d)um corte nos impostos hoje financiado com dívida
pública deixa o consumo inalterado, porque as famílias
esperam um aumento nos impostos futuros e se
preocupam com as gerações futuras
e)um corte nos impostos hoje financiado com dívida
pública deixa o consumo inalterado somente se as
famílias não esperam um aumento nos impostos
futuros
4 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) De acordo com os princípios teóricos de tributação,
indique a única opção correta.
a)Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados
na correção de ineficiências observadas no setor
privado.
b)Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas
de implementação de impostos ou taxas.
c)O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação
do princípio da capacidade de pagamento.
d)Os tributos são constituídos por impostos e taxas.
e)Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser
equânime, no sentido de distribuir seu ônus de
maneira justa entre os indivíduos.
5 - (ESAF/AFRF – 2002) - Segundo o princípio da
eqüidade, na teoria da tributação, dois critérios são
propostos: a classificação dos indivíduos que são
considerados iguais e o estabelecimento de normas
adequadas de diferenciação. Indique quais são esses
critérios.
a) Neutralidade e eficiência.
b) Benefício e capacidade de contribuição.
c) Unidade e universalidade.
d) Eficiência e justiça.
e) Produtividade e eficiência.
6 - (ESAF/AFRF-2000) - A teoria econômica moderna
estabelece critérios de imposição de tributos. O
critério que postula que a tributação não introduza
distorções nos mecanismos de funcionamento e
alocação de recursos da economia de mercado é o
da:
a) universalidade
b) eqüidade
c) neutralidade
d) justiça social
e) Adequação
44
Atualizada
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Microeconomia
7 - (ESAF/AFC-SFC-2002) - Com base na teoria da
tributação, identifique a única opção incorreta.
a)A eficiência de um sistema tributário refere-se aos
custos que impõe aos contribuintes.
b)A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à
justiça na distribuição da carga tributária entre a
população.
c)Ao considerar alterações na legislação tributária, os
formuladores de políticas econômicas enfrentam um
dilema entre eficiência e eqüidade.
d)Segundo o princípio do benefício, é justo que as
pessoas paguem impostos de acordo com o que
recebem do governo.
e)A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com
capacidades de pagamento similares devem pagar a
mesma quantia.
8 - (ESAF/AFRF-2000) - O governo não só arrecada
impostos, mas também devolve parte deles sob a
forma de transferências e subsídios. Segundo os
textos usuais de Finanças Públicas, identifique a
opção correta.
a)Subsídios podem ser considerados impostos indiretos
com o sinal negativo.
b)O imposto de renda é exemplo de imposto indireto e de
tributo federal.
c)Os impostos diretos incidem sobre os preços dos bens
e serviços.
d)Transferências são impostos indiretos com o sinal
positivo.
e)Os impostos indiretos incidem sobre a renda ou a
propriedade.
9 - (ESAF/AFRF-2000) - A estruturação de um sistema
tributário envolve o impacto dos impostos sobre o
nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto,
assinale a opção falsa.
a)Um sistema é regressivo quando a participação dos
impostos na renda dos agentes diminui conforme a
renda aumenta.
b)No sistema regressivo, paga menos (em termos
relativos) quem ganha menos.
c)No sistema progressivo, paga mais (em termos
relativos) quem ganha mais.
d)Um sistema é neutro quando a participação dos
impostos na renda é a mesma, independente do nível
de renda.
e)Um sistema é dito progressivo quando a participação
dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando
a renda aumenta.
10 - (ESAF/AFRF – 2002) - Admitindo que um imposto
geral e progressivo sobre a renda é mais eficiente
que outro tributo, identifique a única afirmativa que
não é verdadeira.
a)Diferentes categorias de rendimentos são variáveis
homogêneas no que se refere ao esforço e ao custo
financeiro envolvido na sua percepção.
b)O imposto de renda da pessoa física permite uma
adaptação às características pessoais do contribuinte.
c)A utilidade marginal da renda é decrescente e assume
valores equivalentes para indivíduos diversos, de tal
forma que uma curva de utilidade marginal para a
comunidade pode ser obtida pela agregação dos
valores individuais correspondentes.
d)As distorções provocadas a longo prazo pela inflação e
pelo crescimento econômico são adequadamente
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compensadas por reajustamentos periódicos na escala
do imposto.
e)O nível de renda é considerado como um parâmetro de
pior qualidade para a medição da capacidade
individual de contribuição.
11
(ESAF/Analista
de
Planejamento
e
Orçamento/MPOG/2002) - Com base nos sistemas de
tributação, aponte a opção falsa.
a)Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota
média é menor que a alíquota marginal.
b)Em um sistema de impostos proporcionais, as
alíquotas marginal e média dos impostos permanecem
as mesmas quando a renda se eleva.
c)Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota
média é maior que a alíquota marginal.
d)Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas
marginal e média dos impostos reduzem-se quando a
renda se eleva.
e)Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas
marginal e média dos impostos aumentam quando a
renda se eleva.
12 - (ESAF/AFRF-2000) - Sabendo-se que o imposto
seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns
bens, identifique a opção falsa.
a)Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo
de tributação direta de acordo com o benefício.
b)Um imposto seletivo pode ser empregado para
“desestimular” o consumo de certos bens considerados
prejudiciais à saúde e à sociedade.
c)O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a
progressividade da estrutura fiscal.
d)O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de
determinadas indústrias, de modo a conter a poluição
ambiental.
e)Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte
adicional de receita geral para complementar outros
impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança
desses impostos é elevado.
13 - (ESAF/AFRF – 2000) - Diz-se que, conforme o
tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a
pressão tributária pode exercer efeitos sobre as
poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos
efeitos mencionados é o verdadeiro.
a)A parcela da renda que os indivíduos destinam à
poupança é desviada para um menor consumo.
b)ime das poupanças individuais é reduzido e transferido
à economia pública.
c)A alocação das poupanças de aplicações mais
arriscadas e rentáveis é desviada para aplicações
menos segura e mais onerosas.
d)Os tributos cobrados sobre os rendimentos das
poupanças dos indivíduos não modificam a estrutura
de suas aplicações.
e)A incidência dos impostos sobre os rendimentos das
poupanças estimulam os indivíduos a poupar.
14 - (ESAF/Gestor Governamental/2002) - O efeito
______________ defende que a inflação reduz a
receita tributária em termos reais em decorrência da
defasagem entre o fato gerador do imposto e sua
efetiva coleta (recebimento dos recursos pela
autoridade fiscal). Uma das formas de o governo
minimizar tal efeito é adotar a indexação do sistema
tributário, ou seja, cobrar os impostos em termos de
um índice que acompanhe a evolução da inflação. O
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Microeconomia
efeito __________, pôr sua vez, sugere que a
elevação dos preços pode proporcionar uma redução
do déficit público pôr meio da queda real nos gastos
públicos, e, para isso ocorrer, basta o governo adiar
pagamentos e postergar aumentos de salários num
ambiente de aceleração inflacionária.
a) Keynes - Tanzi
b) Fischer - deslocamento
c) Patinkin - Keynes
d) deslocamento - Fischer
e) Tanzi - Patinkin
15 - (ESAF/AFRF – 2000) - Assinale a única opção
correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às
finanças públicas.
a)Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as
expectativas da sociedade como um todo.
b)De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação,
maior a arrecadação real do governo.
c)O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas
de inflação e o futuro quadro econômico a ser
enfrentado pelo empresariado e pelo setor
governamental.
d)O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a
corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela
defasagem existente entre o fato gerador e o
recolhimento efetivo do imposto.
e)O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário
representa a taxação que o Banco Central impõe à
coletividade, pelo fato de deter o monopólio das
emissões.
16 - (ESAF/AFRF – 2000) - De acordo com os
fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção
falsa.
a)Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a
receita tributária pode ser aumentada mediante
elevação de alíquota.
b)Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a
alíquota for suficientemente baixa.
c)Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita
tributária máxima.
d)O modelo presume que o incentivo à sonegação
cresce com a magnitude da alíquota.
e)A curva de Laffer mostra o efeito de variações na
alíquota do imposto sobre a receita tributária.
17 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) Com relação à curva de Laffer, assinale a opção
falsa.
a)A curva de Laffer mostra a relação entre receita
tributária e as alíquotas tributárias.
b)Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as
alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante,
a curva começa a declinar.
c)Supondo que as alíquotas tributárias subissem até
100% da renda, todos os incentivos para produzir e
trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias
seriam zero.
d)Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda,
haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez
que nenhum imposto seria pago.
e)A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e
alíquotas tributárias.
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18 - (ESAF/Gestor Governamental/2002) - A curva que
relaciona as taxas de tributação com as receitas
tributárias é conhecida como:
a) curva de Phillips
b) curva de Engel
c) curva de demanda hicksiana
d) curva de Lorenz
e) curva de Laffer
19 - (ESAF/AFRF – 2000) - O déficit do setor público
brasileiro representou uma significativa parcela do
PIB durante a década de 80, tendo aumentado
sistematicamente durante este período. Entre as
razões que explicam esse comportamento, não se
encontra o (a)
a)incremento das despesas do setor público em
decorrência do grande aumento do número de
funcionários
b)diminuição das receitas do governo em virtude do fraco
desempenho da economia ao longo da década
c)aumento significativo das dívidas públicas externa e
interna
d)incapacidade do governo de pagar o serviço da dívida,
motivando a capitalização dos juros não pagos
e)devolução dos recursos obtidos do arresto dos ativos
financeiros do público, pelo governo federal
20 - (ESAF/AFRF – 2000) - Utilizando conceitos
básicos de finanças públicas, assinale a única opção
correta em relação ao déficit público.
a)A diferença entre o déficit primário e o déficit
operacional está em que o primeiro considera as
despesas e receitas financeiras.
b)O déficit nominal é sempre menor do que o déficit
operacional.
c)A diferença entre o déficit operacional e o déficit
nominal está em que o segundo não considera o
imposto inflacionário como receita real do governo.
d)O déficit público é a única causa de expansão da base
monetária.
e)Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de
inflação, o déficit nominal foi menor do que o déficit
primário.
Gabarito
1- D; 2- C; 3- D; 4- C; 5- B; 6- C; 7- E; 8- A; 9- B; 10- E;
11- A; 12- A; 13- B; 14- E; 15- D; 16- A; 17- E; 18- E;
19- E; 20- C.
(CESPE/PapiloscopistaPF/2000)
14 - Na fase atual de globalização do espaço
econômico e de surgimento de blocos econômicos, o
entendimento das instituições que regem as relações
econômicas entre países é crucial para uma inserção
adequada no cenário mundial. Nesse contexto, julgue
os itens a seguir.
a)O Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento Econômico (BIRD) tem por objetivo
conceder empréstimos de longo prazo destinados ao
financiamento do crescimento econômico dos paísesmembros menos desenvolvidos.
b)O MERCOSUL constitui um exemplo de união
aduaneira porque permite a livre circulação de bens,
serviços e fatores, fixa uma tarifa externa comum e
inclui, também, a harmonização das políticas
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Microeconomia
econômicas, monetárias, fiscais e sociais dos seus
países-membros.
c)A formação de blocos econômicos vincula-se à
necessidade de ampliar mercados e criar economias
de escala, tornando os países-membros mais
competitivos nos mercados internacionais.
d)A participação do México no North American Free
Trade Agreement (NAFTA) trará prejuízos aos
trabalhadores americanos porque a concorrência da
mão-de-obra barata mexicana contribuirá para reduzir
os níveis de bem-estar da economia norte-americana.
e)De acordo com os princípios que nortearam sua
criação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) deveria
servir como um substituto parcial para o sistema do
padrão ouro, contribuindo para estabilizar as taxas de
câmbio.
15 - (CESPE/PapiloscopistaPF/2000) A análise
microeconômica estuda o comportamento individual
dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui
um sólido fundamento à análise dos agregados
econômicos. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.
a)Para dois bens quaisquer, quando a curva de rendaconsumo é positivamente inclinada em toda sua
extensão, é correto afirmar que esses produtos são
bens normais.
b)No Brasil, o crescimento da violência aumentou a
procura por sistemas de vigilância eletrônica,
provocando um deslocamento ao longo da curva de
demanda por esses produtos.
c)O progresso tecnológico verificado na área da
microeletrônica reduziu os preços dos computadores,
deslocando a curva de oferta desses produtos para
baixo e para a direita.
d)A dificuldade em impedir altas dos preços dos
medicamentos, que constitui o cerne do embate
recente entre o governo e os laboratórios
farmacêuticos, explica-se, parcialmente, pelas baixas
elasticidades preço da demanda que caracterizam
esses produtos.
e)Os riscos, em termos de saúde, ocasionados pela
febre aftosa em parte do rebanho brasileiro, além de
desencorajarem o consumo de carne bovina,
contribuem, também, para reduzir a demanda por
outras fontes de proteínas, como frango e peixe.
16 - (CESPE/PapiloscopistaPF/2000) Temas como a
mensuração da produção agregada, o desenho de
políticas
macroeconômicas,
a
análise
dos
desequilíbrios externos e o desenvolvimento
econômico podem ser mais bem compreendidos com
a ajuda da moderna teoria econômica. Utilizando os
conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens
abaixo.
a)Quando um investidor brasileiro compra um lote de
ações de empresa estrangeira no mercado acionário
norte-americano, em termos das contas nacionais, isso
representa um aumento do investimento nacional.
b)O impacto de políticas macroeconômicas de
estabilização depende das expectativas dos agentes
econômicos em relação às ações governamentais
porque, a curto prazo, a curva de oferta agregada da
economia baseia-se nas expectativas de preços.
c)Em regime de taxas de câmbio flutuantes, uma
expansão da demanda por dólares norte-americanos
no Brasil aumentará a oferta de reais, provocando,
assim, uma apreciação da moeda nacional.
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Microeconomia
d)Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu rapidamente e
sem pressões inflacionárias, impulsionado por
programas de investimentos públicos e pela expansão
econômica mundial. Por essa razão, esse período é
conhecido como o período do “milagre brasileiro”.
e)Um excesso de demanda por um determinado bem, ao
preço internacional, indica que o país possui
vantagens
comparativas
na
produção
dessa
mercadoria.
e, conseqüentemente, maior eficiência alocativa para o
conjunto da economia.
Gabarito
14: A-C; 14: B-E; 14: C-C; 14: D-E; 14: E-C; 15: A-C;
15: B-E; 15: C-C; 15: D-C; 15E-E; 16: A-E; 16: B-C;
16: C-E; 16: D-C; 16: E-E.
120 - A gravidade da situação no Iraque aumenta a
incerteza no que concerne à produção mundial de
petróleo, provoca um deslocamento ao longo da curva de
oferta de gasolina no Brasil, acarretando assim, a
elevação do preço desse produto.
(CESPE/Escrivão azul/Cargo 20/2004)
Gabarito
Considerando que a macroeconomia analisa o
comportamento dos grandes agregados econômicos,
julgue os itens que se seguem.
111-C; 112-E; 113-E; 114-C; 115-C; 116-C; 117-E;
118-C; 119-C; 120-E.
111 - A expansão dos gastos públicos eleva o deficit
público, cuja monetização aumenta a base monetária,
levando, assim, à frouxidão das políticas monetárias.
112 - Em razão da existência da armadilha da liquidez,
na visão keynesiana, os impactos das políticas
monetárias sobre a taxa de juros e, portanto, sobre os
níveis de atividade econômica, são fortemente
acentuados durante os períodos recessivos.
113 - Políticas de orçamento equilibrado que implicam
aumento, simultâneo e da mesma ordem de magnitude,
das despesas públicas e da arrecadação eliminam
deficits ou superávits fiscais e são, por conseguinte,
incompatíveis com a gestão dos ciclos econômicos.
114 - Ceteris paribus, quanto maior for o crescimento da
economia, mais fácil será manter constante a razão
dívida/PIB e, portanto, menor será a necessidade de se
gerar superavits primários para estabilizar a razão
dívida/PIB.
115 - Os adeptos da teoria monetarista acreditam que as
políticas discricionárias tendem a desestabilizar a
economia e advogam o uso de regras na condução da
política econômica.
Considerando que a análise microeconômica referese ao comportamento individual dos agentes
econômicos, julgue os itens a seguir.
116 - Na curva de possibilidades de produção, a lei dos
custos de oportunidades crescentes significa que os
recursos econômicos não são perfeitamente substituíveis
em usos alternativos.
117 - Políticas de controle de preços, aplicadas a um
determinado mercado, procuram determinar o preço de
transação desse mercado, porém não alteram a
quantidade transacionada no equilíbrio competitivo.
118 - Caso um setor estratégico da economia que produz
um bem comercializável encontre-se dominado por um
produtor monopolista, a abertura internacional desse
mercado poderá trazer grandes ganhos de produtividade
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22/7/2011
119 - A tarifação pelo custo do serviço, também
conhecida como regulação da taxa interna de retorno utilizada para a regulação tarifária dos setores de
monopólio natural - , requer que os preços remunerem os
custos totais e contenham uma margem que proporcione
uma taxa interna de retorno atrativa ao investidor.
Perito criminal federal (09/10/2004 - Azul) – Cargo
2/Área 1
No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue
os itens a seguir.
81. Cabe à contabilidade evidenciar, perante a fazenda
pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo,
arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou
guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
82. Para os fins de recolhimento de recursos ao caixa do
Tesouro Nacional, entende-se por receita da União todo
e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado,
ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou
extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha
sido decorrente, produzido ou realizado direta ou
indiretamente pelos órgãos competentes.
83. O subsistema ADMINISTRA (Administração do
Sistema) do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI) permite conhecer
a relação dos responsáveis do órgão, tais como
ordenador de despesas, encarregado do setor financeiro,
almoxarife e seus substitutos.
84. O evento que apresenta o tipo de utilização 3
(XX.3.XXX) é complementar ao evento de máquina.
85. O balanço financeiro é a demonstração contábil que
informa se, em um exercício, houve excesso ou
insuficiência de arrecadação.
Com base na legislação orçamentária brasileira,
julgue os itens a seguir.
86. De acordo com a Constituição em vigor, no primeiro
ano do mandato de cada presidente, os projetos do plano
plurianual e da lei orçamentária deverão ser devolvidos
ao chefe do Poder Executivo até o encerramento da
sessão legislativa, não podendo a correspondente lei
orçamentária ser sancionada antes da sanção do plano
plurianual.
87. As entidades que não estão compreendidas na lei
orçamentária anual incluem os conselhos de fiscalização
de profissões regulamentadas, constituídos como
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autarquias, e as organizações não-governamentais que
recebem transferências do Tesouro.
Com referência à Instrução Normativa n.º 1/1997, da
Secretaria do Tesouro Nacional, que trata da
celebração de convênios de natureza financeira, e à
Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a
seguir.
88. Das três modalidades de transferências de recursos
- contribuições, auxílios e subvenções sociais -, a única
passível de beneficiar instituição privada com finalidade
lucrativa é a contribuição, desde que destinada à
realização de despesas de capital.
89. Ao titular de poder ou de seus órgãos, nas três
esferas da administração, nos últimos dois quadrimestres
de seu mandato, somente será permitido assumir
obrigações que possam ser cumpridas integralmente até
o seu final; havendo parcelas cujos vencimentos
ultrapassem o exercício financeiro, estas deverão ser
incluídas em restos a pagar, para serem pagas de
acordo com as disponibilidades supervenientes, depois
de atendida a programação orçamentária do exercício
subseqüente.
Até o mês de junho, a administração havia
arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do
que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o
autorizado. O superavit financeiro verificado no
balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250
UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150
UM, não-utilizados no exercício anterior; e o
disponível na conta única, ao final do semestre, era
de 350 UM.
Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º
4.320/1964, julgue o item abaixo.
90. Na situação considerada, os responsáveis pela
administração poderiam abrir créditos suplementares de
até 600 UM.
Julgue o item a seguir com base no tratamento
adotado pela administração.
91. Empresa estatal dependente é a controlada que
recebe do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas correntes ou de capital, não se
considerando como tal a empresa que receber recursos
apenas para aumento da participação acionária do ente
controlador.
Acerca da classificação da receita e da despesa
públicas, julgue os itens a seguir.
92. Empréstimo recebido pelo ente público constitui
receita de capital, do mesmo modo que a amortização de
empréstimo concedido anteriormente pelo ente público,
enquanto os juros referentes aos empréstimos
concedidos pelo ente são receitas correntes.
93. Do ponto de vista da classificação econômica da
despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a
diferença entre construir e alugar um imóvel para
funcionamento de um órgão público é representada pela
classificação do fato como um investimento, no primeiro
caso, e como uma inversão financeira, no segundo.
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Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
O sócio-gerente de estabelecimento comercial,
necessitando ausentar-se do país, deixou sua
empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos,
período em que as notas fiscais relativas a
operações de venda não foram emitidas e os tributos
não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio
da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar
auto de infração em face da sonegação constatada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
94. O sócio-gerente poderá ser responsabilizado
solidariamente pela dívida fiscal, uma vez que a
supressão tributária foi dolosa.
95. No caso de a sociedade vir a ser incorporada por
outra empresa, a incorporadora responderá pelos tributos
devidos, inclusive pela multa punitiva.
96. A responsabilidade pelo pagamento dos tributos
poderá ser redirecionada na pessoa do irmão que
continuou os negócios para atingir seus bens
particulares.
No que se refere à imunidade tributária, julgue os
itens subseqüentes.
97. A imunidade concedida aos livros pela Constituição
Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins
estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos
visa à disseminação da cultura.
98. O imóvel de autarquia alugado a terceiro é
abrangido pela imunidade tributária.
99. Deve-se considerar a condição de direito do
contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a
repercussão econômica dos tributos indiretos.
Determinado
estado
da
Federação,
visando
incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista
que, em seu território, o número de empresas
distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo
para diversos produtos, sempre acima do
efetivamente pago nas operações anteriores.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os
itens que se seguem.
100. O estado poderá conceder referido benefício, desde
que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou
seja, a existência de convênio entre os demais estados e
o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as
diferenças nacionais.
101. Tratando-se de benefício fiscal de ICMS, é a lei
complementar federal que pode regular a forma como
tais benefícios são concedidos.
102. A constituição estadual poderá conceder o benefício
mencionado em face do princípio federativo.
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior
no Brasil, julgue os itens a seguir.
103. Entre as instituições intervenientes no âmbito do
SISCOMEX, que tem como objetivo integrar as entidades
governamentais, no intuito de processar as informações
em fluxo único e padronizado, proporcionando maior
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agilidade e desburocratização do comércio exterior,
encontram-se o Banco Central do Brasil (BACEN) e a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
104. No sistema administrativo das importações
brasileiras, as importações estão dispensadas de
licenciamento, com exceção daquelas que não estão
listadas no SISCOMEX.
105. O controle fiscal exercido mediante a fixação de
preços de transferência visa salvaguardar os interesses
fiscais de um país, em razão da possibilidade de
manipulação dos preços por empresas interdependentes
em transações internacionais, com o objetivo de usufruir
de regimes tributários mais favoráveis.
106. A red clause - cláusula pertinente às cartas de
créditos -, geralmente instituída para fornecer ao
beneficiário meios de adquirir matéria-prima ou fabricar
produto a ser exportado, permite ao exportador receber,
antecipadamente, o valor total ou parcial do crédito,
normalmente contra recibo ou promessa de embarque.
No que diz respeito à estrutura atual e ao
funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
e dos mercados de capitais, julgue os itens
subseqüentes.
107. As sociedades de arrendamento mercantil (leasing),
apesar de atuarem na captação de recursos de longo
prazo por meio da emissão de debêntures, não fazem
parte do SFN.
108. Os certificados de depósito bancários (CDB), títulos
de captação de recursos pelos bancos comerciais, são
transferíveis por endosso nominativo, desde que
respeitados os prazos mínimos de carência.
109. Por ser uma operação de curtíssimo prazo, o crédito
rotativo permite mudanças rápidas de posição em função
de variações bruscas das taxas de juros.
110. Os ativos negociados na Bolsa de Mercadorias e
Futuros (BM&F) incluem os contratos de commodities
agropecuárias, os contratos das taxas de juros e do
índice BOVESPA, excluindo, porém, as transações
referentes aos títulos da dívida externa.
111. A taxa over SELIC, taxa prime do mercado,
corresponde à taxa de juros pela qual o BACEN, no
âmbito de sua política monetária, compra e vende títulos
públicos e, por essa razão, é por ele definida,
independentemente dos mecanismos de mercado.
112. A aceleração da inflação ou a elevação da taxa de
juros de mercado acima dos juros dos títulos mantidos na
carteira do fundo aumentarão a rentabilidade dos fundos
de renda fixa, aumentando, assim, a volatilidade desses
fundos.
Gabarito
81-C; 82-E; 83-E; 84-C; 85-E; 86-E; 87-C; 88-E; 89-E;
90-C; 91-C; 92-C; 93-E; 94-E; 95-E; 96-C; 97-E; 98-C;
99-C; 100-E; 101-C; 102-E; 103-C; 104-E; 105-C;
106-C; 107-E; 108-C; 109-E; 110-E; 111-E; 112-E.
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
CESPE-PF-2009 (comentada)
Com relação à racionalidade econômica do governo,
julgue os itens subsequentes.
59. A existência de falhas no mercado é apontada como
uma das justificativas para a intervenção do governo na
economia. Desse modo, a competição imperfeita tende a
reduzir a produção e os preços, o que leva o governo a
criar suas próprias empresas ou a adquirir empresas já
existentes.
ERRADA - Apesar de aparentemente correta, pois de
fato as falhas de mercado justificam a intervenção do
Estado, e mercados em concorrência imperfeita são
exemplos de falhas de mercado. Entretanto, a
concorrência imperfeita tende a reduzir a produção e
aumentar o preço em relação ao que prevaleceria em um
mercado de concorrência perfeita, o que torna incorreta a
afirmativa pois a mesma nos coloca que haverá redução
dos preços.
60. A
diversificação
de
objetivos
amplia
as
possibilidades de conflito e aumenta a necessidade de
planejamento
e
coordenação
da
intervenção
governamental. Supondo-se que uma acentuada queda
na taxa de câmbio tenha afetado a capacidade de
competição de um produtor doméstico, então, nesse
caso, o governo poderá estabelecer barreiras à
importação de um bem, o que, dependendo da
respectiva elasticidade-preço da demanda, tenderá a
provocar uma elevação dos preços internos desse bem.
CERTA - A queda da taxa de cambio representa
apreciação cambial e resulta em um preço menor da
importação de bens e serviços, prejudicando o produtor
doméstico. Uma das ações que o Estado pode tomar é
impor barreiras aos importados. Como esta barreira
aumenta o custo de importação de componentes usados
pelos produtores domésticos, tende a aumentar o preço
das mercadorias a depender da elasticidade-preço da
demanda. Como a taxa de cambio gera impacto positivo
aos importadores e penaliza os produtores domésticos,
em especial aqueles voltados à importação, as
alterações cambiais geram conflitos entre produtores
domésticos, consumidores que desejam produtos mais
baratos independente da origem dos mesmos, e
importadores.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de
tributos, tarifas e subsídios, e tendo como foco a
eficiência econômica e a distribuição da renda.
61. Suponha que uma pessoa tenha uma renda de R$
1.200,00, despendida no consumo de dois conjuntos de
bens e serviços x e y, cujos preços unitários são,
respectivamente, iguais a R$ 1,00 e R$ 3,00. Suponha,
ainda, que a linha do orçamento seja representada pela
equação: qx + 3qy = 1.200. Nesse caso, se o preço de y
se elevar para R$ 4,00, por aumento da tributação,
permanecendo constantes a renda e o preço de x, a
inclinação da reta se elevará de um terço para um
quarto.
ERRADA - A inclinação da curva retratada pela
afirmativa nos mostra as opções que o consumidor
possui e como se dá as trocas de um bem por outro, no
caso o quando se deve abdicar do bem y para obter uma
unidade do bem x. Como o preço do bem y é 03 vezes
maior que o bem x, temos uma relação de troca de 1/3,
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refletindo a inclinação desta curva. Quando se tem o
aumento do preço do bem y, temos uma alteração desta
taxa de troca e portanto da inclinação da curva. No caso,
o preço do bem y passa a ser de 04 vezes o preço do
bem x, reduzindo o valor da inclinação para ¼.
62. Um dos principais fatores determinantes da
elasticidade-preço da oferta de produtos agrícolas é a
disponibilidade de crédito subsidiado para custeio e
investimento. Restrições ou escassez de crédito ou
encargos elevados tornam menos elástica a capacidade
de oferta mesmo com aumentos nas cotações dos
produtos.
CERTA - A primeira parte da afirmativa nos informa que
a capacidade dos produtores ampliarem sua capacidade
de produção diante de aumento de preços depende da
disponibilidade de crédito, algo que de fato tem seu
sentido, pois os produtores agrícolas necessitam de
financiamento. Diante desta lógica, a questão coloca
corretamente que os produtores agrícolas terão menos
condições de aumentar sua capacidade de produção
quando há restrições de crédito.
63. A estrutura de concorrência perfeita, na visão
neoclássica, é referência teórica para a eficiência
econômica, pois, a um tempo, é capaz de compatibilizar
os interesses público e privado, e os de consumidores e
produtores. Em princípio, tal modelo propiciaria a melhor
alocação de recursos e se coadunaria com a atomização
do mercado.
CERTA - De fato a estrutura de concorrência perfeita é a
que mais atende ao princípio da eficiência econômica.
Uma das razões desta maior eficiência é a atomização
do mercado, em que nenhum produtor ou consumidor
individualmente pode interferir no preço de mercado,
gerando condições iguais de negociação entre
produtores e consumidores. Entretanto, a afirmativa é
confusa ao afirmar que compatibiliza interesses públicos.
Julgue o próximo item, relativo ao estabelecimento
de quotas e preços máximos e mínimos.
64. Quando o governo adota uma política de preços
mínimos para determinado produto, com vistas à garantia
de renda e ao estímulo da produção, ao optar pela
política de compra, pagará ao produtor a diferença entre
o preço pago pelo consumidor no mercado e o preço
mínimo definido.
ERRADA - Na política de preços mínimos o governo
compra o excedente da produção de mercado pelo preço
por ele definido e não pelo preço que prevaleceria no
livre mercado. Lembre também que o preço pago pelo
consumidor no mercado é o mesmo que o governo paga
ao produtor para garantir sua renda, não há diferença
entre estes dois.
Com relação à regulação de mercados, julgue os
itens a seguir.
65. A falta de transparência nas decisões acerca dos
reajustes de preços regulados pelo governo,
diferentemente das revisões, tende a prejudicar os
consumidores, sempre mais numerosos, menos
organizados e com menos informações.
ERRADA - Os reajustes de preços são transparentes,
pois se baseiam em índices de preços previamente
definidos nos contratos de concessão do serviço público
e disponível para os consumidores. Já as revisões
50
Atualizada
em
22/7/2011
Microeconomia
tarifárias tendem a ser menos transparentes devido as
informações serem de mais difícil acesso dos
consumidores.
66. A regulação do mercado, exercida pelas agências
reguladoras e pelo Conselho Administrativo da Defesa
Econômico (CADE), é necessária para, entre outras
funções, coibir os abusos resultantes da atuação dos
monopólios naturais, que se caracterizam pela maior
eficiência alcançada nos casos de elevadas economias
de escala ou de escopo em relação ao tamanho do
mercado.
CERTA - De fato uma das falhas de mercado, conforme
ilustrado na questão 59 é a concorrência imperfeita, e o
monopólio natural é exemplo desta estrutura de
mercado. Neste caso, as empresas se vêem diante de
altos custos fixos e necessitam de economias de escala
e escopo para diluir os custos, e para não haver abuso
por parte daquelas, o governo regula suas operações por
meio do CADE e das agências criadas para este fim.
67. A economia da informação trata das probabilidades
de alguns agentes deterem mais informações que outros,
o que pode levar a uma situação de desequilíbrio no
mercado. A informação assimétrica, na situação
conhecida como seleção adversa, tem servido como uma
das justificativas para a aplicação de taxas de juros
historicamente elevadas no Brasil, sendo o cadastro
positivo apontado como uma das opções para amenizar
o problema.
CERTA - Uma das falhas que o mercado pode
apresentar é a denominada assimetria de informações,
em que as partes interessadas e envolvidas em um
determinado negócio não possuem as mesmas
informações. Um dos exemplos é de fato o crédito
bancário, em que os tomadores de crédito detêm mais
informações sobre seu negócio e suas intenções de
pagamento do que as instituições que concedem crédito.
O resultado é a cobrança desta falta de informação, com
juros mais altos, e o governo em sua função de reduzir
as falhas de mercado tem procurado tornar as
informações disponíveis, instituindo por exemplo o
cadastro positivo.
Gabarito
59-E; 60-C; 61-E; 62-C; 63-C; 64-E; 65-E; 66-C; 67-C.
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Atualizada
em
22/7/2011
Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula.
A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.