Edgar Nuno Bernardo
Consultor de Empresas
Administrador da Insolvência (a)
(a) Especialmente habilitado a praticar actos de gestão.
Insolvência de: António Azevedo da Silva e Maria Gorete Ferreira dos Santos
Proc. N.º 52/10.5TBOAZ – 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis
RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
(Artigo 155º, do C.I.R.E.)
I – Identificação dos Insolventes
António Azevedo da Silva, nascido em 02/03/1955, natural da freguesia de Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis,
portador do Bilhete de Identidade n.º 3295481 e NIF 105 644 366 e
Maria Gorete ferreira dos Santos, nascida em 18/02/1955, natural da freguesia de Fiães, concelho de Oliveira de
Azeméis, portadora do Bilhete de Identidade n.º 6684953 e NIF 105 080 551,
Casados entre si, sob o regime de comunhão de adquiridos, actualmente residentes na Rua Padre António Rocha,
Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis.
Alínea a) do n.º 1
O insolvente, em Janeiro de 2005, foi convidado a adquirir uma participação social na sociedade IBEL, no montante
correspondente a 12% do capital social, ou seja, 220.000,00 €.
Na sequência daquela aquisição, subscreveu ainda uma quota no valor nominal de 25.000,00 € na sociedade ILM –
Indústria Lusa de Moldes, Lda., da qual era sócio gerente.
Em meados de 2006, aquelas sociedades entraram em crise económica gravíssima, deixando de cumprir as suas
obrigações. O que as levou a serem decretadas insolventes.
Devido ao incumprimento das obrigações, as instituições de crédito com as quais tinha celebrado vários contratos,
viram-se obrigadas a usufruir das garantias prestadas por terceiros, entre os quais estão incluídos os devedores.
Actualmente o devedor marido exerce a função de encarregado e a devedora mulher a função de escriturária de
3.ª, ambos na sociedade António Azevedo Silva & C.ª, Lda., da qual o devedor marido é sócio com uma quota de
25% do capital social, cujo objecto é fabricação de móveis de cozinha.
Vicissitudes várias, já referidas, impossibilitou os agora insolventes de gerarem disponibilidades para honrar os
compromissos assumidos, acabando por determinar a sua insolvência.
Alameda D. Pedro V, n.º 79, S/L, Sala E
4400-115 Vila Nova Gaia
Telefone: 22 375 10 44 - Fax: 22 371 07 41
E-mail: [email protected]
Contribuinte nº. 103 256 423
Edgar Nuno Bernardo
Consultor de Empresas
Administrador da Insolvência (a)
(a) Especialmente habilitado a praticar actos de gestão.
Os insolventes são proprietários de:
Prédio rústico, sito no Lugar do Picadinho, Freguesia de Cesar, Concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na matriz
daquela freguesia, sob o n.º 1549 e descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis
sob o n.º 1440/20060801, composto por um Pinhal e com as seguintes confrontações: norte, Veríssimo dos Santos;
sul, parede; nascente, caminho; poente, David Jesus Estrela e outros. Inscrito na matriz desde 1969. Área Total:
0,18 ha. Valor patrimonial: 17,18 €
Prédio rústico, sito no Lugar de Pé da Cova, Freguesia de Cesar, Concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na
matriz daquela freguesia, sob o n.º 1765 e descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial de Oliveira de
Azeméis sob o n.º 37/19860407, composto por um Pinhal e com as seguintes confrontações: norte, Maximino da
Silva Resende; sul, António Azevedo Praça de Vasconcelos; nascente, caminho; poente, Camilo Francisco de
Azevedo. Inscrito na matriz desde 1969. Área Total: 0,348 ha. Valor patrimonial: 32,96 €
Prédio urbano, sito no Lugar de Mato de Arca, Freguesia de Cesar, Concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na
matriz daquela freguesia, sob o n.º 839 e descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial de Oliveira de
Azeméis sob o n.º 1249/20030318, composto por casa de habitação de rés do chão e andar e com as seguintes
confrontações: norte, Raul de Oliveira Azevedo; sul, Ernesto Azevedo Silva; nascente, Manuel de Oliveira Azevedo;
poente, estrada. O solo é formado por parte dos nºs 13650 e 13652. Inscrito na matriz desde 1988. Área Total:
700 m2, área coberta: 133 m2 e área descoberta 567 m2. Valor patrimonial: 11.501,90 €
Alínea b) do n.º 1
O Administrador da Insolvência desconhece se os insolventes desenvolvem actualmente qualquer actividade que
exija contabilidade organizada.
II – Perspectivas futuras
Alínea c) do n.º 1
Analisada a informação disponibilizada, verifica-se que:
Os requerentes se encontram em situação de insolvência, pelo facto de:
1. Terem avalizado diversos financiamentos contraídos pelas empresas “IBEL” e “ILM – Indústria Lusa de
Moldes, Lda.” das quais o requerente marido era sócio e sócio-gerente, respectivamente;
Alameda D. Pedro V, n.º 79, S/L, Sala E
4400-115 Vila Nova Gaia
Telefone: 22 375 10 44 - Fax: 22 371 07 41
E-mail: [email protected]
Contribuinte nº. 103 256 423
Edgar Nuno Bernardo
Consultor de Empresas
Administrador da Insolvência (a)
(a) Especialmente habilitado a praticar actos de gestão.
O passivo conhecido é de 4.639.054,58 €;
O activo a liquidar tem o valor de:
Bens imóveis: 11.552,04 € (valor patrimonial);
Bens Móveis: 4.900,00 €.
Não têm crédito das instituições bancárias;
Não estão reunidas quaisquer possibilidades, para apresentar plano de pagamentos.
III – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares
Porque os insolventes requereram a exoneração do passivo restante e se entende estarem em condições de
cumprirem o determinado no Art. 239.º do CIRE, propõe-se que seja proferido o despacho a que aludem os Art.ºs
237.º, alínea b), e 239.º, n.ºs 1 e 2, do citado diploma.
Não foi apresentado um plano de pagamentos aos credores, conforme dispõe o artigo 251º e segs.
Em face do exposto, a imediata alienação dos bens apreendidos é a única medida a adoptar, propondo-se desde já
que a venda seja feita judicialmente, por proposta em carta fechada, tendo por valores mínimos de licitação os
indicados no auto de apreensão.
Vila Nova de Gaia, 25 de Março de 2010
O Administrador da Insolvência
Alameda D. Pedro V, n.º 79, S/L, Sala E
4400-115 Vila Nova Gaia
Telefone: 22 375 10 44 - Fax: 22 371 07 41
E-mail: [email protected]
Contribuinte nº. 103 256 423
Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis
Proc. n.º 52/10.5TBOAZ
Insolvência de: António Azevedo da Silva e Maria Goreti Ferreira dos Santos
INVENTÁRIO - Art.º 153º CIRE
LUGAR ONDE SE
ENCONTRAM
RUBRICA
DESCRIÇÃO
VALOR
NATUREZA
Imobilizado
1 Mobília de sala de jantar em faia, composta por cristaleira, aparador, 1 mesa de jantar com 6 cadeiras de
tecido, 1 Terno de sofás em napa castanha, e uma mesa de centro com o tampo em vidro, 1 Móvel pequeno
de bar com duas portas em vidro, 1 Mobília de cozinha em madeira com armários na parte superior com forno
incorporado e uma mesa de cozinha com o tampo de granito com 6 cadeiras de madeira, 1 aparelho de
televisão da marca Grundig, 1 Microndas da marca Luxus e uma máquina de café, 1 Sapateira com 3 portas e
armação com vidro e uma mesa de telefone com o tampo de mármore, 1 Móvel de madeira com 3 portas e 4
gavetas; 1 sofá de madeira de 2 lugares em tecido as riscas vermelhas, 1 Aparelho de televisão da marca
“Philips” e um aquecedor a óleo da marca “Philips”, 1 Mobília de quarto em castanho, com cama, duas mesas
de cabeceira, 1 cómoda, 1 Mobília de quarto em mogno, com cama, 2 mesas de cabeceira, cómoda com
espelho, 1 roupeiro com 4 portas e uma cadeira forrada a tecido, 1 Arca frigorífica da marca Beraltina, 1 arca
frigorífica da marca “Princess”, 2 Móveis de madeira, com o tampo em fórmica com 3 portas e 3 gavetas; e um
móvel tipo estante em fórmica com 4 portas e 4 gavetas, 1 Cofre da marca “Jotocar Fiche”, de cor cinza
4.900,00 €
(valor de avaliação)
Bens Móveis
Rua Padre António Rocha, Cesar,
oliveira de Azeméis
Imobilizado
Prédio rústico, sito no Lugar do Picadinho, Freguesia de Cesar, Concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na
matriz daquela freguesia, sob o n.º 1549 e descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial de Oliveira
de Azeméis sob o n.º 1440/20060801, composto por um Pinhal e com as seguintes confrontações: norte,
Veríssimo dos Santos; sul, parede; nascente, caminho; poente, David Jesus Estrela e outros. Inscrito na matriz
desde 1969. Área Total: 0,18 ha.
Valor patrimonial
17,18 €
Bens Imóveis
Lugar do Picadinho, Freguesia de
Cesar, Concelho de Oliveira de
Azeméis
Penhora
Imobilizado
Prédio rústico, sito no Lugar de Pé da Cova, Freguesia de Cesar, Concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na
matriz daquela freguesia, sob o n.º 1765 e descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial de Oliveira
de Azeméis sob o n.º 37/19860407, composto por um Pinhal e com as seguintes confrontações: norte,
Maximino da Silva Resende; sul, António Azevedo Praça de Vasconcelos; nascente, caminho; poente, Camilo
Francisco de Azevedo. Inscrito na matriz desde 1969. Área Total: 0,348 ha.
Valor patrimonial
32,96 €
Bens Imóveis
Lugar de Pé da Cova, Freguesia
de Cesar, Concelho de Oliveira de
Azeméis
Penhora
Imobilizado
Prédio urbano, sito no Lugar de Mato de Arca, Freguesia de Cesar, Concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na
matriz daquela freguesia, sob o n.º 839 e descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial de Oliveira de
Azeméis sob o n.º 1249/20030318, composto por casa de habitação de rés do chão e andar e com as
seguintes confrontações: norte, Raul de Oliveira Azevedo; sul, Ernesto Azevedo Silva; nascente, Manuel de
Oliveira Azevedo; poente, estrada. O solo é formado por parte dos nºs 13650 e 13652. Inscrito na matriz desde
1988. Área Total: 700 m2, área coberta: 133 m2 e área descoberta 567 m2.
Valor patrimonial
11.501,90 €
Bens Imóveis
Lugar de Mato de Arca, Freguesia
de Cesar, Concelho de Oliveira de
Azeméis
Hipoteca
Voluntária
Disponibilidades Saldo apreendido - Finibanco, S.A.
351,83 €
Disponibilidades Saldo apreendido - Banco BPI, S.A.
57,81 €
Disponibilidades Saldo apreendido - Banco Popular, S.A.
80,44 €
Disponibilidades Saldo apreendido - Banco Popular, S.A.
Aproximadamente
186,93 €
Disponibilidades Saldo apreendido - Banco Espirito Santo, S.A.
30,03 €
Vila Nova de Gaia, 25 de Março de 2010
O Administrador da Insolvência
CARACTERÍSTICAS
Carteira de Títulos
ONÚS
Insolvência de: António Azevedo da Silva e Maria Gorete Ferreira dos Santos
Proc. n.º 52/10.5TBOAZ - 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis
LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES
(nos termos do n.º 1 do artigo 154.º do C.I.R.E.)
N.º
1
2
3
4
5
6
NOME DO CREDOR
Banco Comercial Português, S.A.
Praça D. João I, 28
Porto
NIPC 501 525 882
Banco Espirito Santo, S.A.
Av. da Liberdade, 195
Lisboa
NIPC 500 852 367
Banco Popular Portugal, S.A.
Rua Ramalho Ortigão, 51
1099-090 Lisboa
NIPC 502 607 084
Banif - Inst. Finan. Do Funchal, S.A.
Av. dos Aliados, 107
Porto
NIPC 511 202 008
Banif Go - Inst. Finan. De Crédito, S.A.
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 75, 2.º
Lisboa
NIPC 502 323 876
BPN – Banco Português de Negócios, S.A.
Av. de França, 680/694
Porto
NIPC 503 159 093
TOTAL
MONTANTE DOS CRÉDITOS E SUA NATUREZA
GARANTIDOS
PRIVILEGIADOS
188.290,61
188.290,61
0,00
COMUNS
VALOR DO CRÉDITO
SUBORDINADOS SOB CONDIÇÃO
C/ VOTO
S/ VOTO
%
690.141,35
690.141,35
107.611,12
295.901,73
0,06
Contrato de Mútuo
com Hipoteca; Aval
1.022.664,78
1.022.664,78
0,22
Aval; Fiança
2.022.336,21
2.022.336,21
43,594%
Aval
433.690,03
433.690,03
9,349%
Aval
174.320,48
174.320,48
3,758%
Aval
4.450.763,97
0,00
0,00
Vila Nova de Gaia, 25 de Março de 2010
O Administrador da Insolvência
4.639.054,58
14,877%
FUNDAMENTO
0,00 100,000%
Aval
MANDATÁRIO
Joaquim Taveira da Fonseca, Dr.
Rua Pedro Homem de Melo, 55, 7.º
4150-599 Porto
NIF 132 250 721
Tiago Cardoso da Silva, Dr.
Av. da Boavista, 1837 – 12º
4100-133 Porto
NIF 203 307 143
José António Silva e Sousa, Dr.
R. Tierno Galvan, amoreiras, torre 3, 6º, 612
1070-274 Lisboa
NIF
Susana Proença, Dr.ª
Av. Dr. Antunes Guimarães, 698
4100-075 Porto
NIF 199 606 900
Rita Santos, Dr.ª
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 75, 2.º
1070-061 Lisboa
NIF 199 854 530
Rui Gomes Monteiro, Dr.
Av. Da França, 708
4250-213 Porto
NIF 204 853 028