HERANÇA INDIVISA ABERTA POR ÓBITO DE
JUSTINO DA SILVA SANTOS
PIRE Nº 268/14.5TBOAZ – 2º JUÍZO CÍVEL –
TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
REGULAMENTO | CONDIÇÕES DE VENDA
A VENDA É REALIZADA PELA LEILON EM ESTABELECIMENTO DE LEILÃO DE ACORDO COM O ARTº 834 DO C.P.C. E SEGUNDO
AS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS:
1.
O leilão é público e os licitantes e possíveis arrematantes deverão estar devidamente registados através do preenchimento da FICHA DE
INSCRIÇÃO onde deverá constar a sua identificação completa, em nome individual ou pessoa colectiva, para efeitos de FATURAÇÃO e/ou
elaboração de CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
2. Ao efectuar a inscrição para leilão, o licitante e possível arrematante está a declarar que conhece e aceita, sem quaisquer reservas, as
presentes condições.
3. No acto da inscrição é obrigatória a entrega de cheque caução no valor de €5.000,00, o qual será devolvido no final do leilão.
4. A leiloeira reserva-se no direito de recusar a inscrição a quem, em leilões anteriores não tenha cumprido as obrigações assumidas no
regulamento, nomeadamente, a falta de pagamento, desistência e o não levantamento dos bens.
5. O licitante, ao licitar, assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes de tal ato, nomeadamente, de adquirir o bem pelo
valor que ofereceu.
6. Os lanços deverão ser feitos em voz alta de forma clara e com a raquete bem visível, de modo a não suscitar dúvidas.
7. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram e sem garantia de quaisquer vícios que possam surgir ou que
eventualmente existam.
8. Presume-se que os licitantes e possíveis arrematantes inspeccionaram o(s) bem(ns) e conhecem as suas características declinando
qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação ou funcionamento por parte da LEILON.
9. BENS IMÓVEIS:
a) O arrematante e promitente-comprador pagará com a arrematação e assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda:

10% do valor proposto a título de sinal e princípio de pagamento através de cheque emitido à ordem de Massa Insolvente.

5% do valor da venda acrescido de IVA à taxa legal em vigor através de cheque emitido à ordem de LEILON Lda., pelos serviços
prestados na promoção e venda do(s) bem(ns).
b) A remanescente parte do preço será paga através de cheque bancário ou visado, na data da escritura pública do(s) imóvel(eis), a
realizar no prazo de 30 dias ou logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito em data, hora e local a
notificar ao adjudicatário com a antecedência mínima de 15 dias.
10. A falta de quaisquer pagamentos referidos anteriormente seja por desistência ou por falta de provisão do meio de pagamento
apresentado pode determinar que:
a)
A venda ao arrematante fique nula e sem efeito.
b)
O(s) bem(ns) volte(m) a ser vendido(s) pela forma que se considerar mais conveniente.
c)
O arrematante incumpridor não volte a ser admitido a adquiri-lo(s) novamente
d)
O arrematante incumpridor fique responsável pela diferença entre o preço pelo qual arrematou e o preço pelo qual for vendido(s) o
bem(ns), e ainda pelas despesas por este causadas.
11. Se por motivos alheios à LEILON a venda for considerada sem efeito por quem de direito, as quantias recebidas serão devolvidas em
singelo.
12. Incumbe à LEILON garantir o regular desenvolvimento do leilão, nomeadamente através do cumprimento do disposto nas presentes
CONDIÇÕES GERAIS, que fazem parte integrante do dossier de venda.
2
Relação de Bens
COMBINAÇÕES DE VENDA
VENDA DOS BENS DESCRITOS
VENDA LOTE A LOTE / OUTRAS POSSIVEIS
LOTE 1
VALOR BASE DE LICITAÇÃO € 493.000,00
VERBA UM - Prédio urbano, artigo 1056, da freguesia
(extinta) e concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de
Aveiro, actual artigo matricial 2607 da União das Freguesias
de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-UL, UI, Macinhata
da Seixa e Madaíl, descrito na Conservatória do Registo
Predial de Oliveira de Azeméis sob o no 3700 da freguesia
de Oliveira de Azeméis, sito na Rua António Alegria e
Avenida António José de Almeida, prédio em propriedade
total, que se destina a habitação, garagem para recolha e
oficinas de reparação de automóveis que compõe duas partes
distintas, uma antiga e uma nova, embora ligadas
interiormente. A parte antiga que não sofreu por qualquer
beneficiação, tem rés-do-chão e 1º andar, destinando-se
este a habitação e r/ chão a stand de automóveis e
estabelecimento de vendas de acessórios, a parte nova
constitui, pode dizer-se um prédio anexo anterior, tendo
também r/chäo e 1º andar, que se destina a recolha de
carros e r/ chão e 1º andar a oficina de reparação, com o
valor patrimonial de 539.260,00€;
3
VALOR BASE DE LICITAÇÃO € 2.300,00
LOTE 2
VERBA DOIS - Prédio Rústico, artigo 996 da freguesia
(extinta) e concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de
Aveiro, actual artigo matricial 3463 da União das Freguesias
de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-UL, UI, Macinhata
da Seixa e Madaíl, descrito na Conservatória do Registo
Predial de Oliveira de Azeméis sob o nº 4036/20140403,
eucaliptal e pinhal com a área total de 0,303000 ha, sito
em Vilar, a confrontar a Norte com Caminho, Sul com Artur
Pereira da Silva, Nascente com Alberto Alegria Martins e
Poente com José Ilídio de Carvalho, com o valor patrimonial
de 30,17€;
VALOR BASE DE LICITAÇÃO € 37.570,00
LOTE 3
VERBA TRÊS - Prédio urbano, artigo 2120 da freguesia
(extinta) e concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de
Aveiro, actual artigo matricial 5017 da União das Freguesias
de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-UL, UI, Macinhata
da Seixa e Madaíl, descrito na Conservatória do Registo
Predial de Oliveira de Azeméis sob o nº 4037/20140403,
prédio
em
propriedade
total
sem
andares
nem
divisões
susceptível de utilização independente, casa de rés-do-chão
e 1º andar para habitação e quintal, com dois pisos e três
divisões
sito
em
Cidacos,
com
área
total
de
terreno
480,0000m2, área de implantação do edifício 72,000 m2,
com o valor patrimonial de 20.200,00€;
4
Relação de Bens
VALOR BASE DE LICITAÇÃO € 66.725,00
LOTE 4
VERBA QUATRO - Prédio urbano, artigo 1134, da freguesia
(extinta) e concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de
Aveiro, actual artigo matricial 2778 da União das Freguesias
de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-UL, UI, Macinhata
da Seixa e Madaíl, sito em Cidacos, a confrontar a Norte
com a Estrada do Côvo, e a Sul, Nascente e Poente com
proprietária, descrito na Conservatória do Registo Predial de
Oliveira de Azeméis sob o nº 4038/20140403, casa de
habitação com 2 pavimentos e 4 inquilinos, tendo no r/c
seis divisões para cada inquilino e no 1º andar seis divisões
para cada inquilino, com a área total de terreno 297,4500
m2, área de implantação do edifício 137,4100 m2, com os
seguintes andares ou divisões com utilização independente:
l.
RCD:
privativa
rés-do-chão
de
68,7000
com
rn2
6
e
divisões,
área
bruta
com
área
bruta
dependente
de
12,5000 m2, com o valor patrimonial de 16.311 ,05€.
II. RCE: rés-do-chão com 6 divisöes, com área bruta
privativa
de
68,7000
rn2
e
área
bruta
dependente
de
12,5000 m2, com o valor patrimonial de 16.311 ,05€.
III. 1D.' 1º andar com 6 divisöes, com área bruta privativa
de 68,7000 rn2 e área bruta dependente de 12,5000 m2,
com o valor patrimonial de 16.311,05€.
IV. 1E: 1º andar com 6 divisões, com área bruta privativa
de 68,7000 m2 e área bruta dependente de 12,5000 m2,
com o valor patrimonial de 16.311,05€.
VALOR PATRIMONIAL DE € 68.669,52
5
LOTE 5
VALOR BASE DE LICITAÇÃO € 588.000,00
VERBA CINCO - Prédio urbano, artigo 856, da
freguesia(extinta) de Santiago de Riba UL, concelho do
Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, actual artigo matricial
2899 da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis,
Santiago de Riba-UL, UI, Macinhata da Seixa e Madaíl,
com
a denominação de
"Tabuaças",
descrito
na
Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob
o nº 1056/19970417 sito no Alto da Fábrica e Rua Frei
Caetano Brandão, prédio em propriedade total sem andares,
em divisões susceptíveis de utilização independente, afecto a
armazéns
e actividade industrial,
com
dois
pisos
e três divisões, com a área total de terreno de 9.159,0000
rn2, área de implantação do edifício 3.280,0000 m2, com o
valor patrimonial de 1.100.227,13€
OBS
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