Conselho Local de Acção Social de Oliveira de
Azeméis
Diagnóstico Social
Documento 3
Rede Social de Oliveira de Azeméis
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Ficha Técnica
Diagnóstico Social do Concelho de Oliveira de Azeméis
CLASOA – Conselho Local de Acção Social
de Oliveira de Azeméis
Núcleo Executivo
Entidade Promotora
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Divisão de Acção Social
Dezembro de 2009
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
ÍNDICE
I.
Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------- 1
II.
Metodologia adoptada ------------------------------------------------------------------------ 5
III.
Território de intervenção – Breve caracterização de Oliveira de Azeméis ------ 9
1. Referenciais Históricos ----------------------------------------------------------------- 10
2. Referenciais Geográficos -------------------------------------------------------------- 10
3. Acessibilidades --------------------------------------------------------------------------- 11
4. Dinâmicas Demográficas -------------------------------------------------------------- 12
5. Actividades económicas --------------------------------------------------------------- 15
IV.
Caracterização do concelho por áreas temáticas específicas
A. Município Saudável ------------------------------------------------------------------- 20
1.
Estratégias de Saúde em Portugal ------------------------------------------------- 22
1.1. Plano Nacional de Saúde --------------------------------------------------------- 22
2.
A Saúde Pública ------------------------------------------------------------------------- 25
2.1. Recursos e Serviços existentes ------------------------------------------------- 26
2.1.1. Serviço Nacional de Saúde ----------------------------------------------26
2.2. Oliveira de Azeméis - Recursos e Serviços de Saúde Existentes ----- 27
2.2.1. Hospital ---------------------------------------------------------------------- 28
2.2.2. Centro de Saúde / Unidades Funcionais de Saúde -------------- 28
2.2.3. Estruturas Privadas ------------------------------------------------------- 33
3. Infra - Estruturas Básicas ------------------------------------------------------------- 33
3.1. Rede de água ----------------------------------------------------------------------- 34
3.2. Rede de saneamento -------------------------------------------------------------- 34
3.3. Sistema de recolha de resíduos sólidos -------------------------------------- 34
4.
Condições Habitacionais ------------------------------------------------------------- 35
4.1. Habitação -------------------------------------------------------------------- 36
5.
Meio Ambiental e Ordenamento do Território ---------------------------------- 37
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6.
Hábitos de Vida Saudável ------------------------------------------------------------- 38
7.
Problemas/Diagnóstico ---------------------------------------------------------------- 39
7.1. Problemas levantados no âmbito do Município Saudável ---------------- 40
7.2. Análise SWOT ------------------------------------------------------------------------ 41
7.3. Áreas de actuação ------------------------------------------------------------------ 42
7.3.1. Promoção da Saúde ------------------------------------------------------ 42
7.3.2. Criação, alargamento e funcionamento das infra-estruturas
básicas --------------------------------------------------------------- 44
7.3.3. Coordenação dos serviços de saúde -------------------------------- 45
B. Município Inclusivo ------------------------------------------------------------------ 46
1.
Estratégias de Inclusão Social ------------------------------------------------------ 46
1.1. PNAI ------------------------------------------------------------------------------------ 48
2.
A Integração Social --------------------------------------------------------------------- 50
2.1. Sem-Abrigo – Estratégia Nacional ---------------------------------------------- 51
2.2. Recursos para a Integração ------------------------------------------------------ 53
2.2.1. Recursos Locais ----------------------------------------------------------- 53
2.2.2. Recursos Nacionais ------------------------------------------------------- 59
3.
Emprego e Formação Profissional -------------------------------------------------- 67
3.1. Mercado de Trabalho em Oliveira de Azeméis ------------------------------ 68
3.2. Panorama da Formação ----------------------------------------------------------- 70
4.
Migração ----------------------------------------------------------------------------------- 73
4.1. Recursos Locais de Apoio à População Migrante -------------------------- 73
5.
Deficiência -------------------------------------------------------------------------------- 74
5.1. Respostas e serviços de Apoio à População Deficiente ------------------ 76
5.1.1. Respostas ------------------------------------------------------------------- 76
5.1.2. Serviços ---------------------------------------------------------------------- 78
6.
Problemas/Diagnóstico ---------------------------------------------------------------- 80
6.1. Problemas levantados no âmbito do Município Inclusivo ----------------- 80
6.2. Análise SWOT ------------------------------------------------------------------------ 83
6.3. Áreas de actuação ------------------------------------------------------------------ 84
6.3.1. Intervenção nas famílias ------------------------------------------------- 84
6.3.2. Integração no mercado de trabalho ----------------------------------- 89
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6.3.3. Aumento/Reforço de competências ----------------------------------- 90
C. Município Berço ---------------------------------------------------------------------------- 92
1. O papel da família --------------------------------------------------------------------------- 94
1.1. Alteração das Estruturas Familiares -------------------------------------------- 94
1.2. Socialização e Parentalidade Positiva ----------------------------------------- 95
2. Sistema Educativo -------------------------------------------------------------------------- 96
2.1. Parque Escolar ----------------------------------------------------------------------- 97
2.2. Sucesso e Abandono Escolar ---------------------------------------------------- 99
3. Crescer em Cidadania – Recursos Locais ------------------------------------------ 100
3.1. Recursos Locais ------------------------------------------------------------------- 100
3.1.1. Divisão Educação – Câmara Municipal -----------------------------100
3.1.2. Divisão Acção Social – Câmara Municipal -------------------------100
3.1.3. Gabinete da Juventude – Câmara Municipal e
Loja Ponto Já ---------------------------------------------------------------------- 101
3.1.4. Biblioteca Municipal Ferreira de Castro ---------------------------101
3.1.5. Centro Lúdico --------------------------------------------------------------103
3.1.6. Comissão de Protecção de Crianças e Jovens -------------------104
4. Problemas/Diagnóstico -------------------------------------------------------------------105
4.1. Problemas levantados no âmbito do Município Berço ------------------- 105
4.2. Análise SWOT ---------------------------------------------------------------------- 106
4.3. Áreas de actuação ---------------------------------------------------------------- 107
4.3.1. Papel da família -----------------------------------------------------------107
4.3.2. Papel das instituições --------------------------------------------------- 108
D. Município Maior ---------------------------------------------------------------------------- 111
1. Necessidades da Idade Maior --------------------------------------------------------- 113
1.1.
Vulnerabilidade e Isolamento -------------------------------------------------- 113
1.2.
Segurança --------------------------------------------------------------------------- 114
2. Envelhecimento Activo ------------------------------------------------------------------- 116
2.1.
Qualidade de vida ----------------------------------------------------------------- 116
2.2.
Participação e Cidadania -------------------------------------------------------- 118
3. A Idade Maior em Oliveira de Azeméis – Recursos Locais --------------------- 119
3.1.
Recursos Locais ------------------------------------------------------------------- 119
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3.1.1. Universidade Sénior ---------------------------------------------------------119
3.1.2. Respostas e Serviços Câmara Municipal ----------------------------- 120
4. Problemas/Diagnóstico -------------------------------------------------------------------122
4.1.
Problemas levantados no âmbito do Município Maior --------------------122
4.2.
Análise SWOT ---------------------------------------------------------------------- 122
4.3.
Áreas de actuação ----------------------------------------------------------------- 123
4.3.1. Papel da família e da comunidade ---------------------------------------125
4.3.2. O papel das instituições com serviços de
apoio à população idosa ------------------------------------------------------------- 125
4.3.3. O problema da dependência ---------------------------------------------- 126
E. Município Parceiro ------------------------------------------------------------------------ 127
1.
O Terceiro Sector em Oliveira de Azeméis --------------------------------------- 129
1.1. Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude -------------------------- 129
1.2. Equipamentos de Apoio à População Idosa -------------------------------- 133
1.3. Equipamentos de Apoio à População Portadora de Deficiência ------ 137
2.
Os novos desafios às entidades do Terceiro Sector --------------------------- 138
2.1. O desafio da qualidade ---------------------------------------------------------- 138
2.2. O desafio da parceria ------------------------------------------------------------ 139
3.
O Associativismo em Oliveira de Azeméis --------------------------------------- 140
3.1. Associações Desportivas, Recreativas e Culturais ----------------------- 140
3.2. Grupos Informais de Acção Social -------------------------------------------- 140
4.
Comissões Sociais de Freguesia ---------------------------------------------------- 141
4.1. Comissões Sociais de Freguesia:
Motores de Desenvolvimento Local ------------------------------------------------- 141
4.2. Comissões Sociais de Freguesia em Oliveira de Azeméis --------------142
VI – Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------ 145
VII – Anexos --------------------------------------------------------------------------------------- 159
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Introdução
INTRODUÇÃO
1
Diagnóstico Social – Documento 3
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Introdução
O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros
197/97 de 18 de Novembro de 1997, contextualizado numa nova geração de políticas
sociais activas, baseada na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade
para o esforço da erradicação da pobreza e da exclusão social.
Enquanto medida de cariz social local, a Rede Social preconiza o envolvimento
das diversas entidades concelhias que actuam num determinado território concelhio,
no sentido de garantir uma maior eficácia às intervenções e respostas sociais que
esse território oferece. Desta forma, a Rede Social visa potenciar as sinergias e os
recursos locais, promovendo simultaneamente o planeamento participado e o
envolvimento de todos os agentes implicados.
A 14 de Junho de 2006, a Rede Social viu o seu papel reforçado através da
sua regulamentação pelo Decreto-Lei n.º115/06. Este diploma consagra os princípios,
finalidades, objectivos, constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.
Para além disto, estabelece a Rede como uma organização homogénea das
estruturas
de
parceria
que
desenvolvem
instrumentos
que
potenciam
o
desenvolvimento social local.
O referido Decreto chama ainda a tenção para a necessidade da integração de
instrumentos e estruturas que reforcem o próprio papel da Rede Social,
nomeadamente: a obrigatoriedade de pedido de parecer ao Conselho Local de Acção
Social para projectos e equipamentos a desenvolver no concelho; a consideração dos
diagnósticos sociais e dos planos de desenvolvimento social nos planos directores
municipais; a construção de um sistema de informação que permita a recolha de
indicadores de base local que alimentem uma base nacional; a constituição de uma
estrutura supra-concelhia que permita o planeamento concertado para além das
fronteiras concelhias.
Tendo consciência da importância do planeamento estratégico e imbuídos os
espírito “conhecer para melhor planear e intervir”, o CLASOA – Conselho Local de
Acção Social – actualizou o Diagnóstico Social (DS) concelhio. O DS é entendido
como o conhecimento alargado do meio onde se revejam as vulnerabilidades, mas
também as potencialidades e os recursos do meio, constituindo-se um conhecimento
aprofundado e sistemático dos problemas sociais, identificando as necessidades e os
recursos materiais, humanos e institucionais.
Conhecer implica uma compreensão da realidade para realizar uma
intervenção social mais eficaz, isto é, criar um processo metodológico de actuação
2
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Introdução
sobre a realidade, com o objectivo de desenvolver, transformar ou melhorar situações
problemáticas
individuais
ou
colectivas.
Com
este
documento
pretende-se
contextualizar os problemas locais, estabelecer prioridades, procurando ir ao encontro
dos princípios orientadores do PNAI- Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
Não tendo como objectivo constituir-se como um “estudo académico”, o DS
pretende contribuir para o conhecimento dos agentes de intervenção social local,
sendo um instrumento de carácter funcional e de aplicabilidade prática quotidiana.
Este documento baseia-se na realidade social de todas as freguesias do
concelho de Oliveira de Azeméis e como tal é, obrigatoriamente, um documento aberto,
carecendo de actualização contínua e permanente e permitindo a integração de novos
dados e informações.
Para a actualização do DS, à semelhança do que foi efectuado em 2006,
adoptamos como metodologia a realização de Fóruns de Freguesia, que consistiram
em reuniões de trabalho com todas as entidades que actuam numa determinada
unidade territorial, com o intuito de serem levantados, discutidos e priorizados os
problemas dessa freguesia de acordo com os recursos disponíveis.
Os dados levantados pelas diversas áreas temáticas foram tratados de forma a serem
categorizados por áreas temáticas denominadas de “Município Saudável”; “Município
Inclusivo”; “Município Maior”;“Município Berço” e “Município Parceiro”.
Esta categorização permitiu fazer uma análise dos problemas, tendo em conta
as causas dos mesmos, mas também os recursos e potencialidades dos diferentes
territórios e de acordo com cada área temática. Neste processo analítico recorreu-se à
“Análise SWOT” que apresenta e relaciona os pontos fortes e pontos fracos bem como
as oportunidades e ameaças.
Com os dados recolhidos, após a sua sistematização e operacionalização em
análise SWOT, procedemos à sua apresentação aos actores sociais com funções nas
diferentes áreas. Desta forma foram realizados 4 fóruns temáticos de acordo com as
denominações já apresentadas, onde foi avaliada cada análise SWOT, lançando-se
linhas de actuação para os problemas priorizados. Desta forma foi possível
perspectivar a intervenção identificando linhas de actuação. Relativamente ao
“Município Parceiro”, o trabalho analítico foi desenvolvido em Núcleo Executivo dado o
elevado número de entidades e as temáticas abordadas.
Assim, o documento 3 do DS tem a seguinte estrutura:
I – Introdução
II – Metodologia
3
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Introdução
III – Território de Intervenção – Breve Caracterização
IV- Caracterização do Concelho por Áreas Temáticas Especificas
- Município Saudável
- Município Inclusivo
- Município Berço
- Município Maior
-Município Parceiro
V – Síntese Conclusiva
VI – Análise Evolutiva
VII – Bibliografia
VIII - Anexos
4
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Metodologia Adoptada
METODOLOGIA ADOPTADA
5
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Metodologia Adoptada
“Se queres compreender uma certa realidade, procura mudá-la”
W. F. Dearborn
Tendo como objectivo fazer uma caracterização do concelho, por freguesia, de
forma a serem detectados problemas/necessidades, suas causas, pontos fortes,
recursos e potencialidades, definindo prioridades de intervenção com vista ao combate
à pobreza e exclusão social e promoção da inclusão e desenvolvimento social, o
Núcleo Executivo delineou um plano metodológico assente na participação de todos
os actores e intervenientes sociais.
Baseada nos princípios da investigação - acção, a proposta metodológica
subjacente a todo o processo de diagnóstico social fundamentou-se numa estratégia
participada de planeamento. De facto, no âmbito dos processos de diagnóstico social
local, a legitimidade dos resultados alcançados e produzidos é legitimada pela forma
como metodologicamente são construídos. Desta forma preconiza-se que todos
participem no diagnóstico para que no final, o documento seja espelho da realidade e
seja reconhecido e apropriado por todos.
Para materializar estes princípios, os métodos e técnicas utilizadas
optimizaram um processo de “botton up”, isto é, de “baixo para cima”. Com as opções
metodológicas adoptadas tentou-se ir junto da população, através de informadores
privilegiados, para levantar os problemas que a afectam, bem como as suas
perspectivas para os resolver.
Assim sendo, e à semelhança dos anteriores diagnósticos foram realizadas 3
actividades complementares:
1. – RECOLHA DE INFORMAÇÃO
Esta actividade teve como objectivo aprofundar o conhecimento quer ao nível
do concelho, quer ao nível das freguesias. A metodologia aplicada prendeu-se com a
análise qualitativa e quantitativa, privilegiando-se técnicas de recolha documental que
incluíram a recolha de bibliografia diversificada e a análise de documentos relevantes.
Ainda no domínio da recolha de informação, destacamos os diversos fóruns
que foram realizados nas freguesias do concelho e que se constituíram como
momentos de diagnóstico participado. Para além da recolha, estes Workshops
permitiram o debate de ideias entre aqueles que actuam nos territórios, constituindo-se,
como uma importante iniciativa de encontro local.
6
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Metodologia Adoptada
Foi realizado um fórum em todas as freguesias, utilizando a técnica de
“brainstorming” dirigida por elementos do Núcleo Executivo. Todo o trabalho foi
orientado para o preenchimento de uma grelha própria de diagnóstico.
Estes debates tiveram na sua generalidade uma boa participação, tendo sido
convidados todos aqueles que participaram na recolha de dados e que de alguma
forma contribuíram para fazer a caracterização da freguesia, nomeadamente as
Instituições Particulares de Solidariedade Social; Associações Culturais e Recreativas;
Párocos; Escolas.
2. – TRATAMENTO DE DADOS
Depois da recolha de dados foi necessário tratá-los de forma a determinar as
conclusões que permitam caracterizar a realidade concelhia e as especificidades das
freguesias, assim como a identificação dos problemas e causas, mas também os
recursos e potencialidades.
Foi feita a análise quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos, privilegiandose a técnica de análise de conteúdo. Desta forma foi possível fazer uma
caracterização qualitativa das freguesias, assim como uma análise dos problemas,
causas e propostas de intervenção dos informadores privilegiados, por área de
actuação.
Com o processo de análise e sistematização dos dados, dada a sua grande
transversalidade, categorizando-se os problemas levantados e distribuídos em áreas
temáticas habituais em anteriores diagnósticos. Após a análise destes problemas, com
vista à elaboração da análise SWOT, dada a grande transversalidade e
complementaridade dos problemas identificados, o NE propôs uma nova organização
temática da análise diagnóstica, identificando 5 grandes áreas especificas de
caracterização do território: “Município Saudável”; “Município Inclusivo”; “Município
Berço”; “Município Maior” e Município Parceiro”.
Tal como foi referido, este trabalho, possibilitou a realização de uma “Análise
SWOT” para cada área temática, já realizada no âmbito do 2º diagnóstico e que se
tornou numa mais valia metodológica em relação ao primeiro documento de
Diagnóstico Social.
Esta análise pretende definir as relações entre os pontos fortes e fracos do
território concelhio com as tendências mais importantes que se verificam na realidade
local e nacional. Este modelo é também conhecido como o modelo de Harvard.
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Metodologia Adoptada
SWOT é a junção das iniciais, em inglês, de quatro elementos fundamentais
desta análise estratégica: Strenghts – pontos fortes (vantagens inerentes ao território);
Weaknesses – pontos fracos – (desvantagens inerentes ao território); Opportunities
– oportunidades (aspectos positivos que podem influenciar o desenvolvimento de um
determinado território); Threats – ameaças (aspectos negativos que podem influenciar
o desenvolvimento de um determinado territóri\o)
Assim, para cada área temática específica foram identificados os pontos fortes
e fracos bem como as oportunidades e ameaças.
3. – DEBATE ALARGADO
Com os dados recolhidos por freguesia, após a sua sistematização e análise
técnica em sede de Núcleo Executivo, procedeu-se à sua apresentação aos actores
sociais de cada das áreas temáticas que englobam cada “Município”.
Assim, foram realizados Fóruns Temáticos que permitiram para além do
“afinação” da informação recolhida, um debate sobre a realidade de cada “Município” e
consolidação sistemática da informação tratada pela Análise SWOT.
A estratégica metodológica que orientou estes fóruns partiu exactamente das
tabelas de Análise SWOT de cada “Município”, o que permitiu fazer uma
sistematização da mesma, a priorização de áreas/ problemáticas e a identificação de
linhas de actuação a implementar para a sua colmatação de acordo com os recursos
existentes e identificados
Desta forma foram feitos 4 Fóruns Temáticos de acordo com as denominações
já apresentadas. Relativamente ao “Município Parceiro”, dadas as temáticas nele
abordadas, toda a análise diagnóstica foi feita em sede do NE. Trata-se de um
Município onde se aborda o trabalho em rede e em parceria para o desenvolvimento
local e a necessidade de serem privilegiadas medidas que promovam a actuação
articulada e integrada. Nesta área são ainda abordados os novos desafios e
exigências com que as instituições locais se deparam num contexto de cada vez maior
competitividade e de limitação de recursos.
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Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
TERRITÓRIO INTERVENÇÃO
BREVE CARACTERIZAÇÃO DE OLIVEIRA
DE AZEMÉIS
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Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
1- REFERÊNCIAS HISTÓRICAS
A primeira referência documental que existe de Oliveira de Azeméis data de
922. Este documento é um diploma de doação feita pelo rei, depreendendo-se dele
que nesta altura seria uma freguesia rural, dividida por vários pequenos lugares.
Oliveira de Azeméis tornou-se concelho e comarca no século XVIII, com a
divisão do concelho da Feira, promovida pela D. Maria a 5 de Janeiro de 1779. Era
constituído pelas freguesias de Macinhata da Seixa, Ossela, Pindelo, Carregosa,
Mansores, Escariz, Fajões, Macieira de Sarnes, S. Roque, Nogueira do Cravo, S.
Vicente Pereiro, S. Martinho da Gândara, Santiago de Riba-Ul, Valega, Avanca, Couto
Cucujães.
No ano1855, com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, houve a
extinção do concelho do Pinheiro da Bemposta, transferindo-se para o concelho de
Oliveira de Azeméis várias freguesias, que passa a ser formado pelas 19 freguesias
que até hoje o constituem.
A elevação de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade foi decretada pela
Assembleia da República a 16 Maio 1984.
2- REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS
Oliveira de Azeméis situa-se na região Norte do país, pertence ao Distrito de
Aveiro e ao Agrupamento dos concelhos da região Entre Douro e Vouga. Faz fronteira
a Norte com os concelhos de S. João da Madeira e Santa Maria da Feira, a Sul por
Albergaria – a – Velha e Sever do Vouga, a Oeste por Ovar e a Este por Vale de
Cambra.
É um concelho formado por 19 freguesias, 1 cidade, 8 vilas e 10 aldeias. Tem
uma área aproximada de 163,5Km2 e, segundo os dados do Instituto Nacional de
Estatística – Censos de 2001 – tem uma densidade populacional de 432,5 habitantes
por Km2.
10
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MAPA DO CONCELHO POR FREGUESIA
CESAR
CESAR
SANTA
SANTA MARIA
MARIA DA
DA FEIRA
FEIRA
FAJÕES
FAJÕES
AROUCA
AROUCA
MACIEIRA
MACIEIRA DE
DESARNES
SARNES
SÃO JOÃO DA MADEIRA
CARREGOSA
NOGUEIRA
NOGUEIRA DO
DO CRAVO
CRAVO CARREGOSA
VILA DE CUCUJÃES
S.
S. ROQUE
ROQUE
PINDELO
PINDELO
OVAR
OVAR
SANTIAGO
SANTIAGO DE
DERIBA-UL
RIBA-UL
S.
S. MARTINHO
MARTINHO DA
DA GÂNDARA
GÂNDARA
VALE
VALE DE
DE CAMBRA
CAMBRA
OLIVEIRA
OLIVEIRA DE
DEAZEMÉIS
AZEMÉIS
MADAÍL
MADAÍL
OSSELA
OSSELA
UL
UL
MACINHATA
MACINHATA DA
DA SEIXA
SEIXA
TRAVANCA
LOUREIRO
LOUREIRO
PALMAZ
PALMAZ
ESTARREJA
ESTARREJA
PINHEIRO
PINHEIRO DA
DA BEMPOSTA
BEMPOSTA
MURTOSA
MURTOSA
SEVER
SEVER DO
DO VOUGA
VOUGA
ALBERGARIA-Á-VELHA
ALBERGARIA-Á-VELHA
3-ACESSIBILIDADES
Oliveira de Azeméis tem uma privilegiada situação geográfica, impondo-se no
distrito e na região
Entre as vias estruturantes destaca-se as ligações Norte-Sul através da EN1,
IC2, EM533, EM 544 e ainda a ligação ao nó de Estarreja da A1 através da variante
EN 224.
No que respeita às vias rodoviárias ainda existem algumas lacunas,
principalmente no que diz respeito às ligações de algumas freguesias, no entanto.
Este é um problema reconhecido e inscrito em Plano Director Municipal que tem vindo
a ser melhorado, nomeadamente com a construção de alguns troços da via do
Nordeste.
As ligações rodoviárias de transporte de passageiros são maioritariamente com
o Porto. Há ainda carreiras com Vale de Cambra, S. João da Madeira, Santa Maria da
Feira, Aveiro, Arouca e Ovar.
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Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
Apesar de existirem algumas carreiras, as ligações rodoviárias de transporte
são um constrangimento no desenvolvimento do concelho, pois estas ligações são
limitadas na sua oferta. Por outro lado existe uma grande lacuna no que diz respeito a
carreiras que abranjam todos os lugares das freguesias.
4- DINÂMICAS DEMOGRÁFICAS
4.1. – ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE
Os níveis de crescimento da população caracterizam-se sempre por saldos
positivos. Oliveira de Azeméis, de acordo com os dados do XIV Recenseamento Geral
da População do Instituto Nacional de Estatística, com 70 721 habitantes, tendo este
número aumentado quando comparado com dados de anterior recenseamentos. De
facto, entre 1981 e 2001, a população residente no concelho registou sempre um
crescimento: em 1981 contabilizava 62 821 indivíduos, em 1991 registava 66 846
(mais 4025) e em 2001 registou mais 3875 habitantes.
Comparando os dados dos Censos de 2001 com os de 1991, verifica-se que
Oliveira de Azeméis registou um aumento populacional de 5,8% semelhante ao
aumento registado no território nacional de 5%.
QUADRO N.º 1
População residente no Concelho de Oliveira de Azeméis, por freguesia, entre 1991 e 2001,
1
variação da população e taxa de variação .
Total Residentes
Freguesias
Variação n.º
residentes
(1991 – 2001)
Taxa de
Variação (%)
(1991 – 2001)
1991
2001
Carregosa
3 544
3 552
8
0,23
Cesar
2 739
3 288
549
20,04
Cucujães
11 130
11 094
-36
-0,32
Fajões
3 112
3 180
68
2,19
Loureiro
3 376
3 491
115
3,41
2 193
2 214
21
0,96
1 443
1 446
3
0,21
804
884
80
9,95
2 681
2 852
171
6,38
Macieira de
Sarnes
Macinhata da
Seixa
Madaíl
Nogueira do
Cravo
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
O. Azeméis
9 679
11 168
1 489
15,38
Ossela
2 359
2 538
179
7,59
Palmaz
2 133
2 130
-3
-0,14
Pindelo
2 569
2 758
189
7,36
3 432
3 621
189
5,51
2 237
2 289
542
2,32
3 585
4 126
52
15,09
S. Roque
5 156
5 480
324
6,28
Travanca
1 818
1 778
40
-2,20
Ul
2 856
2 832
-24
-0,84
Total
66 846
70 721
3 926
5,80
Pinheiro da
Bemposta
S. Martinho da
Gândara
Santiago de Riba
– Ul
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.
A variação populacional entre 1991 e 2001 apresenta um registo positivo,
sendo que apenas quatro freguesias registaram uma variação negativa no seu número
de habitantes. A leitura do quadro demonstra que a freguesia onde se verificou um
maior aumento foi Cesar seguida da sede de concelho, Oliveira de Azeméis.
Para além do aumento populacional ter sido diferente de freguesia para
freguesia, o peso da distribuição da população revela igualmente algumas assimetrias.
As duas freguesias que se destacam em termos de volume do efectivo
populacional mais elevado são Oliveira de Azeméis e Cucujães, seguindo-se depois S.
Roque. No oposto, e enquanto freguesias que aprestam um menor volume
populacional aparecem Madaíl, Travanca e Macinhata da Seixa.
Todas as outras freguesias apresentam um volume populacional semelhante
não havendo grandes diferenças.
Verificamos já, que o concelho de Oliveira de Azeméis apresenta uma evolução
positiva em termos populacionais. Esta evolução pode ser explicada tendo por base a
análise dos dados dos Censos ao nível concelhio, que nos indicam que é nos estratos
mais elevados da população que se encontra o maior número de residentes.
13
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Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
QUADRO N.º 2
Evolução da população residente no Concelho de Oliveira de Azeméis, por grupos etários, em
1991 e 2001.
Total Residentes
1991
2001
Variação (%)
(1991 – 2001)
0-4 anos
4 292
3 885
-9,5
5-9 anos
4 779
4 005
-16,2
10- 13 anos
4 261
3 399
-20,2
14-19 anos
7 250
5 842
-19,4
20-24 anos
5 913
5 424
-8,3
25 – 64 anos
33 330
38 340
16,5
65 + anos
7 021
9 326
32,8
Total
66 846
70 721
-
Grupos Etários
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.
Analisando o quadro n.º 2, poderemos depreender que provavelmente o
aumento da população não se de deve a um aumento do número de nascimento, mas
sim a um aumento da longevidade e do envelhecimento da população. De facto, a
estrutura da população ainda que de um modo mais tardio, inicia o seu processo de
participação no movimento demográfico do Portugal moderno: envelhecimento da
base e do topo. O envelhecimento populacional é notório quando se observa a
pirâmide etária que caracteriza o município de Oliveira de Azeméis, tendo-se
registado, num período de 10 anos (de 1991 a 2001) uma variação da população com
65 ou mais anos de 32,8%; de realçar que em 2002, segundo os indicadores
demográficos do INE, o índice de envelhecimento no concelho atingiu os 83,6% (em
2001 era de 76,5%);
Registou-se ainda um decréscimo ao nível dos primeiros grupos etários, sendo
que o primeiro, dos 0 aos 4 anos, sofreu um decréscimo de 24% entre 1981 e 1991, e
entre 1991 e 2001, um decréscimo de 9,5%; dos 5 aos 9 anos, no primeiro período
registou-se um decréscimo de 21% e no segundo período em análise, menos 16%;
verifica-se, portanto, uma redução dos efectivos jovens;
O fenómeno de envelhecimento demográfico torna-se visível através da
redução dos efectivos populacionais jovens, em consequência dos baixos níveis da
natalidade e pelo adensamento dos efectivos populacionais idosos, resultante da
esperança média de vida.
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Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
Os movimentos demográficos descritos até agora, têm também consequências
directas nos níveis de dependência dos jovens (relação entre o número de jovens, até
à idade mínima permitida de entrada na vida activa e a população activa) e dos idosos
(relação entre o número de idosos e a população activa. De facto, ainda que Oliveira
de Azeméis apresente um nível de dependência dos jovens (24,7%) superior ao dos
idosos (18,9%), as diferenças entre ambos tem diminuído francamente e tenderá cada
vez mais a atenuar-se e a inverter-se, como é possível depreender da projecção da
população do concelho de Oliveira de Azeméis, por freguesia para o ano de 2011.
QUADRO N.º 3
Projecção da população residente no concelho de Oliveira de Azeméis, por grupos etários para o
ano de 2011
Grupos Etários
0 – 14
15 - 24
25 -64
65 +
anos
anos
anos
anos
10 965
8 532
42 351
11 819
Total
Concelho de
Oliveira
de
73 666
Azeméis
Fonte: Universidade de Aveiro, Centro de Estudos em Inovação e Dinâmicas Empresariais e Territoriais, Fevereiro
2006.
Esta projecção foi feita a partir da projecção demográfica realizada pelo PDM,
realizada com base no método de sobrevivência das cohortes. Dos dados
apresentados podemos verificar que o concelho de Oliveira de Azeméis continuará a
registar um aumento populacional. No entanto, este aumento reflecte-se ao nível dos
grupos etários mais elevados, o que vem corroborar a tendência de envelhecimento
populacional ao nível concelhio, que de resto, acompanha a tendência nacional.
Neste
sentido,
nos
próximos
anos
ganhará
maior
visibilidade
e
representatividade o grupo da designada “terceira idade”. Esta realidade acarreta
inevitáveis consequências para a política social local.
5- ACTIVIDADES
Estabelecendo uma relação entre a população activa e a população residente,
segundo os dados do Recenseamento Geral da População de 2001, podemos verificar
que o concelho de Oliveira de Azeméis apresenta uma Taxa de Actividade de 52,2%,
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superior às taxas apresentadas pela região Entre Douro e Vouga, pela região Norte e
pelo total do território Nacional.
Inserido na região portuguesa de economia mais aberta ao exterior, o concelho
de Oliveira de Azeméis partilha com outros concelhos a forte vocação empresarial.
5.1. – AGRICULTURA
O sector primário emprega uma diminuta parte da população, constituindo-se
mesmo como um sector marginal, circunscrevendo-se a algumas freguesias,
nomeadamente Loureiro, Pinheiro da Bemposta e Ossela.
Salvo raras excepções, a actividade agrícola surge sobretudo num quadro de
pluriactividade, onde o campo exerce funções de segurança e suporte face às
oscilações do mercado de trabalho e da conjuntura económica.
O contributo desta actividade para o emprego é praticamente residual,
empregando 1,1% da população concelhia.
5.2. – TECIDO EMPRESARIAL
Como já foi referido, o concelho é fortemente industrializado, concentrando a
actividade principalmente nos sectores do calçado, metalurgia e metalomecânica (com
especial destaque para os moldes), plástico (principalmente componentes para a
indústria automóvel), agro-alimentar (lacticínios), descasque de arroz, colchões,
confecções, cobres e loiças metálicas.
De acordo com a AECOA – Associação Empresarial do Concelho de Oliveira
de Azeméis, num total de 1920 empresas recenseadas, 95% são micro e pequenas
empresas e os restantes 5 pontos percentuais correspondem às médias e grandes
empresas.
Em termos sectoriais, no tecido empresarial Oliveirense predominam as
empresas do sector secundário com 57,7%, seguindo-se o sector terciário com 40,5%.
O sector primário, confirmando a perspectiva já exposta. Apresenta um contributo
residual de 1,8%.
Segundo a mesma fonte, da análise efectuada do número de trabalhadores
afecto ao tecido empresarial, verifica-se que o sector secundário é o maior
empregador, registando uma percentagem de 79,2%.
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Território de Intervenção – Breve Caracterização de Oliveira de Azeméis
Todas as freguesias têm sedeadas algumas empresas, no entanto, as
freguesias com o maior número de empresas situam-se numa área de concentração
empresarial junto ao eixo que se desloca de norte para sul do concelho. Esta área, é
sobretudo composta por freguesias que possuem zonas de acolhimento industrial, cuja
localização reúne condições infraestruturais que justificam e potenciam a fixação das
empresas, destacando-se como exemplo as freguesias de Oliveira de Azeméis, Cesar,
Pindelo; S. Roque, Nogueira do Cravo, Santiago Riba – Ul e Cucujães.
A actividade empresarial do concelho tem uma forte vocação exportadora,
apresentando uma forte participação no comércio internacional, quer em termos de
comércio inter comunitário, quer em termos de comércio extra comunitário. Nesta
área, é um concelho com maior realce na região de Entre Douro e Vouga
5.3. – SERVIÇOS
Seguindo o sector secundário, o sector terciário aparece como o segundo mais
empregador, registando uma percentagem de 31%. Destes 31%, 19,7% diz respeito a
empresas que laboram na área comercial, de restauração e hotelaria. Os restantes
11,3% dizem respeitos a outras entidades, nomeadamente organismos de
Administração Pública e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Em Oliveira de Azeméis existem 104 Instituições da Administração Pública e
225 organismos de Serviços Prestados à Comunidade.
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Município Saudável
MUNICÍPIO SAUDÁVEL
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Município Saudável
“Pensava-se que a riqueza gerava saúde mas entende-se agora que é a saúde o
motor da riqueza e do desenvolvimento.”
Maria do Céu Soares Machado
Alta Comissária da Saúde
CONTEXTUALIZAÇÃO
Ocupando lugar primordial na sociedade, a saúde é um factor fundamental e
básico da existência humana, e o seu estado está intrinsecamente relacionado com o
nível de desenvolvimento de uma sociedade.
A definição de saúde varia de acordo com algumas implicações legais, sociais
e económicas dos estados de saúde e doença. Sem dúvida, a definição mais difundida
é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde:
“saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a
ausência de doença.”
Trata-se de um conceito complexo que envolve o vertente somática,
psicológica e social do indivíduo, mas também aspectos do ambiente que o rodeia, o
que implica acções de estruturas sociais, incluindo, necessariamente, as políticas
públicas.
É neste sentido que actualmente a saúde é vista como um processo, isto é,
não acontece de um momento para o outro, requer tempo e o envolvimento de várias
pessoas num esforço conjunto de promoção da saúde. Segundo a Carta de Ottawa,
falamos de promoção de saúde quando capacitamos a comunidade para actuar na
melhoria da sua qualidade de vida e saúde. Para atingir um completo bem-estar físico,
mental e social, os indivíduos devem saber identificar aspirações, satisfazer
necessidades e mudar favoravelmente o meio ambiente. É neste sentido que a saúde
deve ser um recurso para a vida e não como objectivo de viver.
Ganhando ênfase a perspectiva social nas condições de saúde que deixa de
estar enquadrada exclusivamente no Hospital e Centro de Saúde e passa a ser
relevantes em contextos como a casa, a escola, o meio ambiente, os hábitos
alimentares, entre outros, ganha também particular importância a responsabilidade
individual com o próprio bem-estar, numa lógica de auto-cuidado: prevenir-se; evitar
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Município Saudável
situações que colocam a saúde em risco e ter hábitos de vida saudáveis (higiene,
alimentação, exercício…).
A relação entre saúde, bem-estar e pobreza tem sido amplamente estudada,
demonstrando-se a desigual distribuição da doença e do bem-estar físico e emocional,
mas também as implicações que as condições de saúde impõem nas características
individuais, familiares e sociais de cada individuo, estando na base de políticas sociais
e de sistemas de protecção.
Apesar do aumento geral das condições de vida, continua-se a assistir a
assimetria entre as regiões e entre as classes sociais. Estas assimetrias são evidentes
na variação de determinados indicadores de saúde e nas inaqualidades do acesso aos
serviços.
1. - ESTRATÉGIAS DE SAÚDE EM PORTUGAL
1.1. - O PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2004-2010
O Plano Nacional de Saúde (PNS) é um documento estratégico que contempla
medidas a serem adoptadas entre 2004 e 2010 com a finalidade de sustentar política,
técnica e financeiramente o Serviço Nacional de Saúde.
As medidas propostas neste documento devem ser promovidas pelas diversas
estruturas do Ministério da Saúde, outros Organismos do sector da saúde
(governamentais, privados e de solidariedade social) e outros sectores de actividade e
devem ser orientadas para a promoção de saúde e prevenção da doença na sua
vertente primária, secundária e terciária, bem como para o acesso a cuidados de
saúde de qualidade.
Este documento tem como princípios orientadores a justiça social, a
universalidade, a equidade, o respeito pela pessoa humana, a solicitude, a
solidariedade, a sustentabilidade e a continuidade e visa três grandes objectivos
estratégicos:
- Obter ganhos em saúde, aumentando o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo
de vida e reduzindo o peso da doença;
- Utilizar os instrumentos necessários, num contexto organizacional adequado,
nomeadamente centrando a mudança no cidadão, capacitando o sistema de saúde
para a inovação e reorientando o sistema prestador de cuidados;
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Município Saudável
- Garantir os mecanismos adequados para a efectivação do Plano, através de uma
cativação de recursos adequada, promovendo o diálogo intersectorial, adequando o
quadro de referência legal e criando mecanismos de acompanhamento e actualização
do Plano.
O PNS faz uma abordagem directa a determinantes sociais e estruturais
inerentes à saúde e às desigualdades em saúde. O género, a idade, os determinantes
sócio - culturais são factores que influenciam a saúde do Homem, ganhando especial
importância conceitos como ciclos de vida e settings (espaços sociais de vivência
quotidiana). Parte do pressuposto que a saúde é um processo e não um estado,
devendo ser estudada ao longo da vida, de forma a serem identificadas fases
importantes de transição e períodos críticos numa lógica de capacitação das pessoas
para atravessá-los da melhor forma possível.
Para alcançar o primeiro objectivo estratégico de obtenção de mais ganhos em
saúde, o PNS define como prioritárias as estratégias centradas na família e no ciclo de
vida e na promoção da saúde e prevenção da doença. Pretende-se assim ter uma
visão mais integrada dos problemas de saúde que devem ser priorizados para as
pessoas de acordo com o grupo etário, sexo, papéis sociais e settings.
Assim, as medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença deverão
ser focadas no seguinte:
- Nascer com saúde;
O período perinatal influencia todo o ciclo de vida de uma pessoa. Nascer
saudável requer apoiar os pais no seu contexto familiar; social e económico, bem
como melhorar o seu conhecimento em relação às necessidades dos seus filhos.
Torna-se assim relevante a inclusão da saúde em todas as políticas sociais.
- Crescer com segurança;
A saúde infantil em Portugal é uma área de sucesso traduzida por uma queda
acentuada da taxa de mortalidade infantil entre 1970 e 2007, provocada pela melhoria
das condições de vida da população e pelas políticas de saúde adoptadas,
nomeadamente a criação da primeira Comissão de saúde Materno -Infantil. Em termos
de PNS são preconizadas medidas estratégicas transversais, de abordagem territorial
e por settings integrada, de forma a criar melhorias no acesso aos serviços de saúde
das populações desfavorecidas e concentradas territorialmente.
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Município Saudável
- Uma juventude à descoberta de um futuro saudável;
O bem-estar e a saúde na adolescência devem ser integrados num contexto de
aprendizagem
para
comportamentos,
a
estes
vida
estão
adulta.
ligados
Sendo
a
uma
um
fase
processo
onde
de
se
adquirem
crescimento
e
desenvolvimento psicológico e emocional e também à socialização. Assim sendo, as
abordagens a adoptar no âmbito da prestação de cuidados de saúde devem ter em
consideração os contextos em que os jovens se inserem bem como todos os outros
factores e determinantes que influenciam os seus comportamentos.
- Uma vida produtiva;
A sociedade actual pauta-se por profundas e rápidas transformações sociais
com repercussões evidentes ao nível da saúde e qualidade de vida da população.
A vida quotidiana actual é amplamente marcada pelos ritmos da vida profissional
sendo exigido um constante esforço de conciliação da vida profissional com a vida
familiar. Assim, em termos de saúde é necessário que o ambiente de trabalho seja
promotor de saúde de acordo com o género e as diferentes faixas etárias.
- Um envelhecimento activo
Segundo o INE, entre 1990 e 2006 verificou-se uma melhoria significativa da
esperança de vida tanto para os homens como para as mulheres. Este fenómeno
implica que se tomem medidas direccionadas para o envelhecimento activo e de
resposta adequadas às necessidades de saúde dos idosos.
O aumento da vulnerabilidade dos idosos que se traduz proporcionalmente na
diminuição da qualidade de vida, torna-os num grupo particularmente exposto a todo o
tipo de risco social e dependência, quer seja económico ou social. O PNS preconiza a
promoção e o desenvolvimento de políticas interministeriais/intersectoriais de combate
ao isolamento social e de prestação de cuidados aos doentes crónicos dependentes,
garantindo-lhes uma cidadania plena. Neste âmbito, a Rede Nacional de Cuidados
Continuados aparece como uma mais valia fundamental de carácter nacional e
intersectorial.
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2 - SAÚDE PÚBLICA
Falar em município saudável implica obrigatoriamente falar em “saúde pública”
definida por Winslow em 1920 como a arte ou a ciência de prevenir a doença,
prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço
organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das
infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização
dos serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto tratamento
das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada
individuo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde.
Tratando-se de uma definição que data do inicio do século passado, apresentase com uma grande actualidade, reconhecendo-se hoje que dentro do campo da saúde
pública cabem objectivos cada vez mais específicos relacionados com factores que
dizem respeito às diferentes perspectivas do Homem enquanto ser biológico, físico e
social e ás condicionantes ligadas aos factores de risco que se constituem como
amaças à saúde e à qualidade de vida.
Assim, os princípios de saúde pública assentam na premissa de que a saúde é
um recurso fundamental do individuo, da comunidade e da sociedade, devendo ser
sustentada por um forte investimento nas condições de vida que criam, mantêm e
protegem a saúde.
Falar em saúde pública implica também falar em indicadores de saúde que
permitam o estabelecimento de padrões, bem como a sua evolução ao longo do tempo.
Os indicadores de saúde disponíveis pelos canais oficiais não se encontram
desagregados ao nível do município, pelo que se passa apresentar apenas alguns
respeitantes ao território de Oliveira de Azeméis em comparação com o território
nacional:
1. Em 2008 apresentava uma taxa de natalidade inferior à do país, 7,8% e 9,8%
respectivamente;
2. Por sua vez, a taxa de mortalidade era igualmente inferior registando 7,8%
enquanto que a nível nacional é de 9,8%;
3. O número de médicos por cada 1000 habitantes em 2008 era 1,2 enquanto que
a média nacional se situava em 3,7.
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Se em relação aos três primeiros indicadores de saúde, o concelho de Oliveira de
Azeméis não apresenta grandes discrepâncias, o mesmo não se passa ao nível do
número de médicos por habitante que é claramente inferior.
2.1 – RECURSOS E SERVIÇOS EXISTENTES
Em Portugal as preocupações de Saúde Pública encontram-se tuteladas pelo
Ministério da Saúde em termos directos junto da população materializa-se num
sistema de saúde assente no Serviço nacional de saúde sob a permanente orientação
de que a saúde é um direito consagrado constitucionalmente
Neste diagnóstico fazemos uma abordagem geral ao SNS na sua globalidade e
especificamente aos serviços de Oliveira de Azeméis.
2.1.1– Serviço Nacional de Saúde
O sector da saúde em Portugal tem vindo a sofrer profundas alterações nos
últimos trinta anos que se têm tornado mais evidentes devido ao envolvimento da
sociedade. Recentemente, os investimentos efectuados na área da saúde visam
promover a equidade, a efectividade e a eficiência para que o cidadão tenha acesso a
um atendimento de qualidade, humanizado e sustentado ao nível dos custos e
recursos. Dentro dessas alterações destacam-se as reformas dos Cuidados de Saúde
Primários, os Cuidados Continuados Integrados e os Serviços de Saúde Mental
enquanto instrumentos de mudança.
Os cuidados de saúde primários são o principal pilar do sistema de saúde e os
centros de saúde são a instituição base na prestação desses cuidados. Actualmente
está a ser implementado um novo modelo de prestação de cuidados que dá particular
relevância à reorganização dos cuidados de saúde primários numa lógica de
proximidade, adequação, eficácia e eficiência.
Assim sendo, o sistema de saúde português passa a estar centrado nos ACES
– Agrupamentos dos Centros de Saúde - que são serviços de saúde com autonomia
administrativa, constituídos por várias unidades funcionais que integram um ou mais
centros de saúde. O ACES tem por missão garantir a prestação de cuidados de saúde
primários à população de uma determinada área geográfica, desenvolvendo para isso
actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na
doença e ligação a outros serviços para continuidade dos cuidados. Com esta nova
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estrutura organizacional, os cuidados de saúde primários assentam em oito áreas
prioritárias de intervenção:
1- Reconfiguração e autonomia dos Centros de Saúde;
2- Implementação das Unidades de Saúde Familiar;
3- Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública
4- Outras dimensões da intervenção na Comunidade;
5- Implementação de Unidades Locais de Saúde;
6- Desenvolvimento dos Recursos Humanos;
7- Desenvolvimento do Sistema de Informação;
8- Mudança e Desenvolvimento.
O ACES estrutura-se por unidades funcionais constituídas por equipas
multiprofissionais, com autonomia organizativa e técnica e com um modo de actuação
em intercooperação. O ACES pode ter as seguintes Unidades Funcionais:
- Unidade de Saúde Familiar (USF)
- Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)
- Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC)
- Unidade Saúde Pública (USP)
- Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)
- Outras unidades ou serviços propostos pela respectiva ARS
2.2– OLIVEIRA DE AZEMÉIS - RECURSOS E SERVIÇOS DE SAÚDE EXISTENTES
Tal como acontece no restante país, os serviços de saúde em Oliveira de
Azeméis encontram-se em fase de reestruturação.
Oliveira de Azeméis pertence ao Agrupamento dos Centros de Saúde que
integram os municípios de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Vale de
Cambra. Todo o processo de reestruturação do Centro de Saúde e respectivas
Unidades de Saúde está em curso existindo ainda uma grande indefinição quanto às
Unidades de Saúde Familiar, que se perspectivam ser criadas e distribuídas
geograficamente da seguinte forma: 2 na freguesia de Oliveira de Azeméis; 1 nas
freguesias do Norte do município e outra nas freguesias do Sul do concelho.
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2.1. – Hospital
O Hospital S. Miguel de Oliveira de Azeméis pertence ao Centro Hospitalar
Entre Douro e Vouga e abrange os concelhos de Vale de Cambra e Oliveira de
Azeméis através de consultas e acompanhamento de Neurologia, Ginecologia,
Obstetrícia, Pediatria, Hipocoagulação, Imuno.
Ao nível das consultas externas apresenta as seguintes especialidades:
Anestesiologia; Cardiologia; Cirurgia Pediátrica; Ginecologia; Imunohemoterapia;
Medicina Interna; Nefrologia Pediátrica; Neonatologia; Neurologia; Obstetrícia;
Oncologia Médica; Pediatria; Pneumologia; Diabetes; Dor; Planeamento Familiar;
Psicologia
1.2.1. – Centro de Saúde / Unidades Funcionais de Saúde
O Centro de Saúde está hierarquicamente dependente do Agrupamento de
Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II, Aveiro Norte (ACES EDV II AN) que
depende da ARS Norte.
Deste modo, foram implementadas novas formas de organização, encontrandose agora o Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis organizado em equipas
multiprofissionais – as Unidades Funcionais de Saúde.
Unidades Funcionais de Saúde
- Unidade Funcional do Sul que compreende as extensões de saúde de Pinheiro da
Bemposta, Palmaz, Ossela, Travanca e Loureiro.
- Unidade Funcional do Norte que compreende as extensões de saúde de Pindelo,
Nogueira do Cravo e São Roque.
- USF do Nordeste que compreende as extensões de saúde de Cesar, Fajões e
Carregosa.
- Unidade Funcional de Cucujães que compreende as extensões de saúde de
Cucujães e S. Martinho da Gândara.
- Na sede do Centro de Saúde foram criadas duas Unidades Funcionais: Unidade
Funcional Salvador Machado e USF La-Salette.
- Unidade de Saúde Pública
Esta forma organizativa corresponde a uma optimização do funcionamento
do Centro de Saúde e deve possibilitar uma melhoria quantitativa e qualitativa do
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atendimento aos utentes que em si confiam, uma melhor acessibilidade e resposta às
suas necessidades e expectativas e uma maior satisfação de todos os envolvidos utentes e profissionais.
Cada Unidade Funcional é composta por uma equipa multiprofissional
organizada por médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares de apoio e
vigilância, e tem um coordenador médico, um coordenador de enfermagem e um
coordenador administrativo.
1.2.1.1- Serviços
Todos os serviços que as Unidades Funcionais oferecem pretendem dar
resposta às necessidades do utente e da sua família na sua globalidade, assegurando
os “Serviços Mínimos” em caso de ausência do seu médico ou enfermeiro.
Serviço Administrativo
Marcação de consultas, inscrições para consulta, renovação/actualização do
Cartão de Utente, isenções, …
Serviço Social
Este serviço funciona no edifício da sede do Centro de Saúde em Oliveira de
Azeméis, e tem como função prestar esclarecimentos e apoio relacionados com
problemas familiares, sociais, económicos e laborais.
Consultas
As consultas podem ser de dois tipos:
- Consulta Programada em que o atendimento é feito com hora marcada
previamente.
- Consulta Aberta que se destina a atendimento de situações agudas que não podem
esperar por marcação.
A. Consulta Geral
Esta consulta inclui consultas médicas e de enfermagem, de Saúde de Adultos,
Saúde Infantil/Doença, consultas de Saúde Infantil/Vigilância entre os 15 e os 18 anos,
pedido de relatórios, Certificação de Incapacidades, rastreio Oncológico e pensos,
injectáveis e vacinação.
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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A. Consulta de Diabetes
Cada diabético deve marcar uma destas consultas de 3 em 3 meses ou de
acordo com as indicações dos profissionais de saúde.
B. Planeamento Familiar
Esta consulta é destinada essencialmente a mulheres na faixa etária dos 25
aos 55 anos e preconiza a periodicidade de uma consulta por ano:
- Efectuar o rastreio do cancro do colo do útero (Colpocitologia) de acordo com as
orientações da Direcção-Geral da Saúde;
- Distribuir o Boletim de Saúde Reprodutiva;
- Fornecer contracepção hormonal oral (pílula) e contracepção de barreira
(preservativo);
- Informar sobre os diferentes métodos contraceptivos e infecções sexualmente
transmissíveis;
- Fornecer contracepção de emergência;
- Informar e sensibilizar sobre a importância da consulta de pré-concepção.
C.
Saúde Materna
O esquema de vigilância contempla 10 consultas, com periodicidade de 1
consulta de 4 em 4 semanas com início às 8 semanas de gestação.
Nas consultas de vigilância da gravidez preconiza-se:
- Entregar o Boletim de Saúde da Grávida;
- Informar sobre os desconfortos e complicações da gravidez, o aleitamento materno e
artificial, entre outros ensinos;
- Fornecer a certificação para o abono na gravidez (13 semanas);
- Proceder à profilaxia da isoimunização Rh sob indicação médica;
- Alertar o Serviço Social para as situações de risco social detectadas;
- Referenciar para o Hospital S. Sebastião as grávidas que pretendam realizar
Interrupção Voluntária da Gravidez, conforme legislação em vigor.
D. Saúde Infantil e Juvenil
Estas consultas deverão cumprir o esquema de vigilância com a periodicidade
recomendada pela DGS, segundo o esquema. É destinada a crianças na faixa etária
dos 0 aos 13 anos e tem como objectivos:
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Saudável
- Efectuar a primeira consulta médica e de enfermagem do recém-nascido;
- Efectuar o teste do pezinho entre 3º e 6º dia de vida e respectiva vacinação;
- Vigiar o recém-nascido durante o 1º mês de vida, efectuando ensinos sobre
aleitamento, higiene e conforto;
- Identificar e sinalizar situações de risco de crescimento, desenvolvimento e/ou
psicossocial;
- Promover hábitos de vida saudáveis e realizar educação para a saúde em função do
grupo etário: higiene pessoal, hábitos de sono, alimentação, actividade física,
prevenção
de
acidentes,
hábitos
nocivos
(tabagismo,
alcoolismo,
drogas),
modificações próprias da puberdade, sexualidade, contracepção, ocupação dos
tempos livres, amizades, …
- Referenciar atempadamente todos os casos que necessitam de resolução fora do
Centro de Saúde.
E.
Consulta de Alcoologia
Realizada na sede do Centro de Saúde em Oliveira de Azeméis, sempre com
marcação previa pelo Médico de Família, ou Assistente Social. Destinada aos utentes
de todas as Unidades Funcionais.
F.
Consulta de Hipocoagulação
Destinada
apenas
a
doentes
que
fazem
terapêutica
com
fármacos
hipocoagulantes de todas as Unidades Funcionais. Realizada na sede do Centro de
Saúde em Oliveira de Azeméis, sempre com marcação previa pelo Médico de Família.
G.
Consulta de Psicologia
Realizada na sede do Centro de Saúde em Oliveira de Azeméis, e na Extensão de
Saúde de Cucujães, sempre com marcação previa pelo Médico de Família, ou
Enfermeira de Família. Destinada aos utentes de todas as Unidades Funcionais que
satisfaçam os critérios pré-definidos de acesso à consulta.
H.
Consultas ao Domicílio
É importante garantir uma boa acessibilidade aos cuidados domiciliários, evitando
uma má utilização dos mesmos. A visitação domiciliária, quer médica quer de
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Diagnóstico Social – Documento 3
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enfermagem, tem critérios definidos de marcação e de prioridade, que estão
directamente relacionados com o grau de dependência do utente inscrito.
Consultas não programadas
A. Médicas
a) Consulta Aberta
Se o utente não puder esperar por uma consulta programada (no caso de doença
aguda, por exemplo) poderá solicitar uma consulta aberta, que será ou não autorizada
de acordo com o motivo/justificação apresentados.
Esta consulta destina-se a resolver situações agudas e breves. O pedido desta
consulta deverá ser feito no início do período da consulta do seu médico.
Em último caso, se o utente não conseguir esperar pela consulta aberta do seu
médico, é assegurado, durante todo o período de funcionamento das Unidades
Funcionais, o atendimento destas situações através da Inter-substituição. Será
atendido se se justificar e sempre de acordo com a gravidade da situação.
O atendimento das consultas marcadas terá prioridade sobre as consultas não
marcadas (excepto em casos graves, segundo decisão dos profissionais de saúde).
B. Enfermagem
Toda e qualquer atitude ou consulta de enfermagem que não seja programada
será atendida no próprio dia ou agendada para outro de acordo com a disponibilidade
da equipa de enfermagem. Desta forma, pretende-se que todas as consultas sejam
previamente programadas, promovendo um atendimento mais eficaz, eficiente e
organizado.
Contactos não Presenciais
Este atendimento destina-se à resolução de situações que se podem resolver sem
a presença do utente, tão variadas como: renovação de medicação prolongada,
pedido de relatórios médicos, entrega de exames auxiliares de diagnóstico e notas de
alta hospitalar.
Gabinete do Utente
Tem a possibilidade de recorrer ao Gabinete do Utente, na Sede do Centro de
Saúde em Oliveira de Azeméis, onde poderá ser ouvido.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Saudável
Em todas as Extensões de Saúde existe um Livro Amarelo onde poderá
apresentar a sua opinião/ reclamação/ elogio. Caso pretenda apresentar uma
sugestão , poderá também usar a Caixa de Sugestões.
1.2.3. – Estruturas Privadas
Para além das estruturas de saúde públicas, quase todas as outras freguesias
têm outros equipamentos de saúde de cariz privado, destacando-se, pela quantidade,
as clínicas de análises laboratoriais e os postos de recolha de análises laboratoriais.
As freguesias que têm maior número destes equipamentos são a de Oliveira de
Azeméis e Cucujães.
Apesar de existirem estes serviços, as populações deparam-se com
dificuldades no acesso a cuidados de saúde, sobretudo aqueles que se encontram
mais distantes do centro da cidade e durante o período nocturno.
Este condicionalismo já foi referenciado nos anteriores diagnósticos e permanece
como uma preocupação manifesta, sobretudo quando se está a reestruturar o sistema
de saúde com a concentração dos serviços em unidades territoriais que não as
freguesias.
Este problema de acessibilidades surge sobretudo devido à deficiente Rede de
Transportes que serve as populações, que durante noite é inexistente e que durante o
dia não tem conta as dificuldades e limitações de mobilidade inerentes á população
idosa ou de pessoas em processo de doença.
3 - INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS EXISTENTES
A reflexão sobre o Município Saudável tem, obrigatoriamente, de abordar 3
factores fundamentais de infra-estruturas básicas: rede de água, rede de saneamento
básico e rede recolha de resíduos sólidos.
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3.1. – REDE DE ÁGUA
Em termos gerais, podemos afirmar que existe um grande atraso do concelho
relativamente aos objectivos comunitários para o abastecimento de água e apenas
metade da população residente no município é abastecida por água do sistema
público, havendo uma fraca adesão por parte da população ao sistema público de
abastecimento de água.
As freguesias mais afectadas pela deficiente rede pública de abastecimento
são Cucujães, Cesar, Fajões, S. Martinho da Gândara, Palmaz e Loureiro.
As características geográficas do Município como a complexidade topográfica e
a dispersão da população dificultam e encarecem a rede de cobertura deste serviço.
Aliadas a estas características o aparente desconhecimento e despreocupação
relativa ao consumo de água de má qualidade, proveniente de captações particulares,
faz com que a população não sinta a necessidade imediata deste tipo de serviço, No
entanto destacam-se as consequências que daqui podem advir para a saúde pública
/individual.
3.2. – REDE DE SANEAMENTO
Segundo o Plano Estratégico de Definição da Estratégia Ambiental, datado de
Junho de 2003, 21% da população do concelho estava ligada à rede de saneamento,
mas só 8,1% desses efluentes eram devidamente tratados.
Sendo um bem inquestionável e amplamente reconhecido pela população, o
alargamento da rede de saneamento depara-se com um problema fundamental
relacionado com elevado custo da ligação.
O recurso por grande parte das famílias e industrias às fossas cépticas para
descarga os efluentes constitui-se como um foco poluidor com repercussões
ambientais e de saúde pública sobre o qual é necessário fazer um trabalho de reflexão
e sensibilização de toda a comunidade.
3.3. – REDE SISTEMA DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Actualmente o sistema de recolha apresenta duas modalidades: na cidade e na
freguesia de Cucujães é efectuada através de uma empresa particular; nas restantes
freguesias é efectuada através dos serviços camarários.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Saudável
As principais lacunas deste sistema prende-se por um lado com a localização
dos pontos de recolha e a baixa frequência de recolha, originando a acumulação de
resíduos o que pode estrangular a já deficiente sensibilização da população para a
prática da separação de lixos e sua deposição adequada.
A par disto a falta de destinos adequados para parte dos resíduos industriais é
também uma grande preocupação.
4 – CONDIÇÕES HABITACIONAIS
No âmbito da perspectiva social da saúde, realça-se a importância de uma
habitação com condições para a vivência em salubridade. De facto, a habitação é a
base sobre a qual assenta a qualidade de vida dos cidadãos, sendo um direito
consagrado na Constituição Portuguesa, que vinculou o poder político-administrativo
do Estado, sendo que este deve desenvolver mecanismos e acções conducentes à
garantia de satisfação daquele direito.
As últimas décadas foram períodos de grande intensidade de crescimento do
parque habitacional em Portugal, o que, de uma forma simplista poderia conduzir a
uma afirmação de que não existem carências habitacionais. No entanto, uma
abordagem mais aprofundada e qualitativa possibilita reconhecer que existem grandes
carências habitacionais, com centenas de milhares de fogos sobrelotados, em elevado
estado de degradação ou com falta de infra-estruturas que garantam conforto e bemestar.
O panorama do parque habitacional de Oliveira de Azeméis segue a tendência
nacional e o crescimento populacional do concelho fez-se acompanhar pela
urbanização do território com a construção de habitações, sobretudo para venda.
Não
existindo
dados
estatísticos
recentes
que permitam
fazer
uma
caracterização actual do parque habitacional de Oliveira de Azeméis, os dados dos
censos de 2001, tal como referido nos documentos de diagnóstico anteriores,
permitem-nos verificar que a grande maioria de alojamentos existentes são de
residência habitual e que as condições sanitárias são as mais deficitárias,
nomeadamente no que diz respeito ao banho e aos esgotos.
35
Diagnóstico Social – Documento 3
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4.1 – HABITAÇÃO
Dentro do quadro das competências da autarquia, o Gabinete de Habitação da
Divisão de Acção Social aparece como actor privilegiado, fazendo um diagnóstico
contínuo das condições habitacionais dos municies.
Este diagnóstico evidencia que no Município existe um estrato da população
que, quer por motivos de ordem económica, quer por motivos de ordem social não
consegue melhorar a sua qualidade de vida em vários aspectos, nomeadamente ao
nível da habitação. Esta situação tem-se agravado devido à conjuntura económica,
nomeadamente com todos os condicionalismos ligados ao crédito á habitação, tendo
surgido muitos casos de famílias que não conseguem manter os seus compromissos
com as entidades bancárias.
Segundo os dados do referido gabinete, estão sinalizados um total de 823
agregados familiares que necessitam de uma intervenção ao nível da habitação.
Tal como se pode verificar no quadro abaixo indicado, a freguesia com maior número
de casos sinalizados é Oliveira de Azeméis com 228 situações, seguindo-se Cucujães
com 104 e Ul com 52.
A maioria das situações sinalizadas carece de realojamento (714), seguindo-se
a intervenção com vista à realização de melhorias (88 em casa própria e 21 em casa
arrendada). Assim, no Município de Oliveira de Azeméis são apontadas três grandes
linhas de intervenção para suprir estas necessidades habitacionais:
- Melhorias habitacionais, tendo sido criado o Regulamento Municipal de Apoio a
Melhorias Habitacionais que começou a ser aplicado a 11 de Outubro de 2006. As
melhorias estão preconizadas para situações em que se mostre necessário executar
obras para melhorar as condições de salubridade, segurança e até mobilidade na
habitação. Para tal, dá-se resposta a estes problemas através da elaboração de
projectos de arquitectura e de especialidades, isentando os respectivos processos de
obras das taxas municipais. Este regulamento prevê ainda a isenção das taxas em
processos de ligação de água e de ligação de saneamento.
- Apoio ao Arrendamento – Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento que
também começou a ser aplicado a 11 de Outubro de 2006 e que consiste num apoio
financeiro concedido a famílias carenciadas para pagamento da renda da casa. O
montante das comparticipações é calculado em função da renda paga e do rendimento
médio bruto do agregado familiar, podendo ir de um mínimo de 25€ a um máximo de
125€. Este apoio surge como grande aposta da Câmara Municipal de Oliveira de
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Azeméis, assumindo-se como uma alternativa ao realojamento em habitação social,
permitindo uma maior dispersão dos realojamentos e uma melhor integração das
famílias evitando-se a criação de zonas sociais.
- Realojamento em habitação social – que se materializa num edificado composto por
rés-do-chão e três andares com dois apartamentos por piso integrado na “Urbanização
Quinta de Lações”, onde estão realojados 39 agregados familiares.
Sendo certo que a habitação social existente é insuficiente face às
necessidades identificadas, a Câmara Municipal celebrou um Acordo de Colaboração
com o Instituto Nacional de Habitação ao abrigo do Programa PROHABITA. Este
acordo abrangerá 95 famílias, propondo-se a autarquia adquirir 81 habitações no
mercado ou integradas em empreendimentos a custos controlados e a construir 14
habitações em regime de custos controlados.
Na área da habitação, autarquia promove ainda o Programa SOLARH. - Programa de
Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação. Este Programa que permite a
concessão de empréstimos sem juros pelo Instituto da Habitação e Reabilitação
Urbana (IHRU) para a realização de obras de conservação e de beneficiação em
habitação própria permanente ou em habitações devolutas, de acordo com a
respectiva legislação. Visa estimular a reabilitação do parque habitacional, propriedade
de estratos sociais com menores rendimentos, promovendo melhores condições
habitacionais. O Gabinete de Habitação da Divisão de Acção Social, procede à
instrução do processo e à intervenção ao nível dos projectos necessários, bem como,
à intermediação com o IHRU e acompanhamento de todo o processo.
5– MEIO AMBIENTAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Ainda que socialmente não seja comum a ligação directa da importância do
ordenamento do território às questões da saúde, facilmente se percebe que este é
fundamental para a prossecução da preservação do meio ambiente de forma
sustentável.
O ordenamento de território é fundamental enquanto mediação/ gestão da
interacção/espaço natural. Este consiste no planeamento das ocupações, no
aproveitamento das infra-estruturas existentes e na preservação de recursos limitados.
O fundamento do planeamento territorial é a gestão de recursos, ordenando e
estabelecendo regras para as ocupações, sempre com o objectivo de qualificar a vida
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das populações. Trata-se de revalorizar ou preservar o património natural, construído
ou cultural, de prever e de ordenar as transformações e as dinâmicas dos
aglomerados que estabelecem o equilíbrio necessário a uma evolução sustentada
para as ocupações humanas.
Neste sentido, os Planos Directores Municipais apresentam-se como
fundamentais para o desenvolvimento sustentado dos territórios concelhios, podendo
alimentar de forma fidedigna um plano de dimensão nacional.
Em Oliveira de Azeméis, o PDM está em fase de revisão constituindo-se como
uma oportunidade fundamental para o planeamento do espaço territorial enquanto
promotor de saúde e da qualidade de vida das pessoas.
Também as questões ambientaiss são fundamentais para a promoção da
saúde. Consciente desta importância a autarquia, através da Divisão de Ambiente e
Serviços Urbanos apresenta um Plano Estratégico do Ambiente que assenta nas
seguintes linhas:
- Conhecer, proteger e valorizar o Património Natural e Construído do concelho;
- Aumentar a Qualidade do ambiente do Município;
- Organizar e Qualificar o Território Municipal;
- Promover a sensibilização, formação e educação para a sustentabilidade ambiental.
6– HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL
Na promoção da saúde ganha particular importância a adopção de hábitos de
vida saudável, sendo esta uma prioridade amplamente reconhecida pela sociedade.
A adopção de um “estilo de vida saudável” apela a manter o corpo em forma e a
mente activa, tendo um papel preventivo no surgimento de doenças e retardando os
efeitos do envelhecimento ou de doenças crónicas.
Um estilo de vida saudável inclui diversas dimensões incluindo as
preocupações com a prevenção, uma boa alimentação, actividade física e actividade
mental.
Tal como foi referenciado a adopção de hábitos de vida saudável é,
teoricamente reconhecido como de extrema importância. No entanto, a prática
quotidiana da maioria das pessoas não é pautada por estes, o que se traduz em
doenças como a hipertensão, diabetes, doenças cardio-vasculares. Assim, torna-se
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imperioso fazer um trabalho de sensibilização destas questões e a apresentação de
espaços e actividades que possibilitem a incorporação de tais hábitos.
Neste contexto, o dinamismo associativo apresenta-se como uma mais-valia
inquestionável, procurando em cada freguesia possibilitar actividades que tenham
como prioridade a promoção de um estilo de vida da população de todas as idades:
Crianças e jovens, adultos e idosos.
Também a autarquia se apresenta como fundamental para este fim, no sentido
de proporcionar espaços e actividades que potenciem um estilo de vida saudável.
Neste âmbito, destacamos três equipamentos municipais fundamentais para a
actividade física e mental dos oliveirenses: as Piscinas Municipais recentemente
inauguradas, a Biblioteca Municipal Ferreira de Castro e o Centro Lúdico. Torna-se
imperioso que estes equipamentos sejam dinamizados com suprema orientação da
promoção da qualidade de vida.
7 – PROBLEMAS | DIAGNÓSTICO
Os problemas levantados ao nível do município saudável foram diversos,
sendo que alguns dizem directamente respeito à área saúde e outros são mais
transversais estando intimamente relacionados com as questões da qualidade de vida
e uma vivência quotidiana saudável.
7.1. – PROBLEMAS LEVANTADOS
HABITAÇÃO
•
Casas degradadas/precariedade habitacional
•
Rendas elevadas face às condições habitacionais
•
Falta de habitação social
•
Falta de habitação para arrendamento
•
Arrendamento ilegal – sem contrato de arrendamento e recibo
•
Existência de casas degradadas com rendas baixas que “atraem”
famílias disfuncionais
INFRA-ESTRUTURAS
•
Falta de saneamento básico
39
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•
Falta de ligação à rede de água
•
Ligação à rede de água muito dispendiosa
•
Habitações sem WC
DEPENDÊNCIAS
•
Toxicodependência
•
Alcoolismo
•
Alcoolismo juvenil
•
Tráfico de droga
PROBLEMAS ALIMENTARES
•
Má alimentação das crianças: deficitária e desadequada
•
Falta de regras alimentares
•
Recurso a alimentos pré confeccionados
DOENÇA
•
Prevalência de doenças mentais
•
Aumento de situações de doença psiquiátrica
•
Saúde oral descuidada
•
Incumprimento da medicação (falta de dinheiro)
FALTA DE RESPOSTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
•
Insuficiência das ajudas técnicas
•
Falta de respostas na área das doenças mentais e doenças
psiquiátricas
•
Falta de unidades de saúde na proximidade
•
Falta de resposta e resposta atempada (serviços muito morosos) para
cuidados a situações de AVC, nomeadamente: terapia da fala;
fisioterapia
•
Falta de apoios para medicação para idosos
FUNCIONAMENTO DEFICITÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
•
Consultas demoradas
•
Falta de médicos
40
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Município Saudável
•
Horário insuficiente da unidade de saúde
•
Assistência médica insuficiente
•
Falta de farmácia
•
Falta de unidade familiar
•
Risco de encerramento das unidades de saúde para a criação das USF,
com propostas de agrupamentos mal pensados e organizados
VIAS RODOVIÁRIAS INSEGURAS
•
Falta de passeios
•
Falta de sinalização
•
Falta de rails de protecção
7.2. – Análise SWOT
Face a estes problemas foi feita a análise SWOT que se segue e estabelecidas
três áreas de actuação ao nível da saúde.
Análise SWOT – Município Saudável
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
1- Gabinete de habitação
1.1 – Levantamento habitacional
1.2- Regulamentos Municipais (apoio ao arrendamento e melhorias
habitacionais); Programa SOLARH e Medidas de apoio (Tarifário
específico);
2- Medidas para o alargamento da rede de água e saneamento
2.1- Concurso público para adjudicação de serviço de recolha de
resíduos sólidos a uma empresa privada
3- Projectos Específicos Prevenção e Acompanhamento na área
das
toxidependências
(P.
Trapézio com
Rede;
P.
Riscos
Calculados)
5- Cheques dentista para grávidas, crianças e idosos
5.1- Projecto ao Alto Comissariado da Saúde, aprovado, “Cuidar de
Quem Cuida”- Doentes Pós AVC e Alzheimer
6- Visitas domiciliário serviço de enfermagem
1- Habitação – Más condições habitacionais
2- Falta de infra-estruturas
3- Dependências – elevado número de indivíduos com problemas de
dependência
4- Problemas alimentares
5- Doença
6- Falta de respostas dos serviços de saúde
7- Funcionamento deficitário dos serviços de saúde
8- Deficiência
9- Vias rodoviárias inseguras
8- Comissão Municipal para a Deficiência
8.1 Aprovação de Candidatura de uma IPSS concelhia para
construção de Centro de Actividades Ocupacionais (CAO)
- Projectos de educação para a cidadania - educação ambiental
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OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
1- Parque habitacional para arrendamento limitado
1.1- Desconhecimento das medidas de apoio na área da habitação
1.2- Mercado de arrendamento ilegal
2- Ligação ás redes de água e saneamento dispendiosa
2.1- Falta de adesão
1- Programas Nacionais (Porta 65 – Apoio ao Arrendamento
Jovem; Programa SOLARH)
2- Campanhas periódicas de redução do preço de ligação à rede
de água e saneamento
5- Rede Nacional de Cuidados Continuados
6- Reforma da Saúde
- Rede Nacional das Cidades Saudáveis
- Plano Nacional de Saúde
2.2- Sensibilização da população pouco eficaz
3- Aumento do tráfico de estupefacientes
4- Falta de informação/sensibilização de hábitos alimentares saudáveis
4.1-Facilitismo
5- Conjuntura económica
5.1- Dependência de ansióliticos e anti-depressivos
5.2- Falta de recursos específicos (fisioterapia) dos serviços de saúde
(hospital, centro saúde)
5.3- Resposta insuficiente da Rede Nacional de Cuidados Continuados
6- Falta de recursos ao nível da saúde
7- Organização dos serviços de saúde desajustados das necessidades e
recursos locais
8- Envelhecimento dos familiares dos indivíduos portadores de
deficiência
7.3. – ÁREAS DE ACTUAÇÃO
7.3.1- Promoção da Saúde
Tal como o preconizado com o Plano Nacional de Saúde, a vida activa e
quotidiana dos cidadãos tem repercussões directas ao nível da saúde e
consequentemente das respostas que encontram para as suas necessidades.
De facto, no Fórum “Município Saudável” foi diagnosticado que a conjuntura
actual proporciona situações de recorrência aos serviços de saúde não devido a
problemas estritamente clínicos, mas por problemas pessoais de origem social ou
laboral com implicações ao nível da saúde pública e constrangimentos ao nível do
funcionamento dos serviços de saúde. Estas novas solicitações que os serviços de
saúde enfrentam, faz com que muitas vezes o atendimento feito não seja o mais
adequado.
A par deste constrangimento, mantém-se um outro, já diagnosticado
anteriormente, que se prende com a falta de resposta ao nível de alguns cuidados
específicos, como é o caso da doença mental e psiquiátrica ou estomatologia. Os
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serviços públicos que existem não conseguem fazer face às solicitações e os que
existem de cariz privado não são acessíveis à maioria da população
No fórum foi ainda referenciada a incapacidade do médico de família
desempenhar um acompanhamento de proximidade através do ensinamento dos
utentes para hábitos de vida saudável, o que reforça a necessidade de se criarem
programas de ensinamento integrados e transversais para a aquisição de hábitos de
vida saudáveis.
Nesta área da saúde foi ainda reforçada a urgência de se apostar em serviços
de Cuidados Continuados, na medida em que os serviços de saúde e as diversas
equipas de intervenção denotam que o número de camas existentes ao nível da Rede
Nacional de Cuidados Continuados é ainda insuficiente e que esta situação foi
agravada pelo fecho da Unidade de Vale de Cambra que se constituía como uma
resposta de grande importância para os utentes desta área geográfica. O facto de não
existir uma rede de cuidados paliativos faz com que os doentes permaneçam no
hospital que não tem resposta para as solicitações, nomeadamente ao nível de
fisioterapia ou outro tipo de terapias, com consequências directas e irreversíveis dos
doentes
Face a isto entendeu-se ser necessário criar uma estratégia de promoção da
saúde em duas vertentes:
- Criação de ambientes promotores cuidados de acordo com os princípios da inclusão
social, dando resposta às necessidades e expectativas dos cidadãos. Trata-se de
reforçar os serviços de saúde para:
- Resposta rápida e de acordo com as necessidades;
- Trabalho em parceria e em rede;
- Promoção da literacia em saúde dos cidadãos.
- Aumento de condições e oportunidades que apoiam estilos de vida saudáveis
através do fortalecimento dos sistemas de saúde locais e redes de parceria com os
seguintes objectivos:
- Promoção da actividade física;
- Aquisição de hábitos alimentares saudáveis;
- Desenvolvimento de planos de prevenção de toxicodependências;
- Prevenção de doenças;
- Desenvolvimento de espaços e ambientes saudáveis
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Para a concretização desta estratégia, é necessário estabelecer uma rede de
parceria que adopte como medida de actuação a elaboração do Perfil de Saúde do
Município de forma a ser criada uma Estratégia Local de Saúde. Trata-se de uma
medida que vai ao encontro do Plano Nacional de Saúde e é transversal a diversas
áreas de intervenção.
7.3.2- Criação, alargamento e funcionamento das infra-estruturas básicas
Não se pode falar de um Município Saudável sem uma abordagem a 3 factores
fundamentais de infra-estruturas básicas: rede de água, rede de saneamento básico e
rede de recolha de resíduos sólidos. De facto, ao nível deste diagnóstico foram
levantados problemas que se prendem com a inexistência destas infra-estruturas em
vários pontos com a ineficácia e deficiência da sua implantação e funcionamento.
Só com a implantação destas infra-estruturas em todo o território de forma eficaz e
eficiente é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a
contaminação e proliferação de doenças e ao mesmo tempo fazer-se a preservação
do meio ambiente.
Sendo estas infra-estruturas da responsabilidade directa da Autarquia, do
fórum Município Saudável ressaltou a ideia de que a Câmara deve assumir uma
aposta séria e concreta ao nível das infra-estruturas em duas vertentes: criação das
estruturas e sensibilização da população para a sua correcta utilização.
- Criação das estruturas da rede de água e saneamento A autarquia deve adoptar como obra prioritária a cobertura do território com as
redes de água e saneamento, ultrapassando constrangimentos de ordem políticoeconómica. Neste âmbito é de ressaltar os esforços desenvolvidos, nomeadamente ao
nível da criação rede de saneamento básico através da adopção de procedimentos
legais para a abertura de um concurso público internacional para este fim.
Um dos problemas levantados ao nível da eficácia e eficiência destes recursos
nos espaços territoriais onde já existem prende-se com os elevados custos de ligação,
pelo que para os colmatar a Câmara Municipal possibilita o seu pagamento de forma
faseada.
44
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Saudável
- Sensibilização da população para a sua correcta utilização Sendo certo que em algumas freguesias já foram criadas algumas estruturas,
muitos
munícipes
apresentam
uma
grande
resistência
à
sua
utilização,
nomeadamente no que diz respeito á rede de abastecimento de água. Esta resistência
prende-se com factores de ordem económica (os custos de ligação à rede), mas
também com o facto de possuírem poços e furos de captação de água que lhes
garante o acesso a este precioso bem, mesmo que ele não esteja nas melhores
condições para utilização humana.
Torna-se assim imperioso adoptar estratégias que reforcem o empenho dos
serviços municipais na sensibilização da população, que neste momento é feita
sobretudo junto da população escolar. No fórum desta área temática apontou-se a
necessidade de se sensibilizar toda a população de forma mais eloquente e
persistente, nomeadamente população adulta e sénior.
7.3.3- Articulação dos Serviços de Saúde
Uma das grandes vantagens da metodologia adoptada para a realização do
actual Diagnóstico Social, que passou pela realização de Fóruns, enquanto reuniões
de trabalho para debater o território na sua globalidade (Fóruns Freguesia) ou em
áreas mais específicas (Fóruns Temáticos), foi o reconhecimento, por parte dos
interlocutores, da importância e necessidade de determinados actores sociais
discutirem e reflectirem sobre estratégias de actuação e de desenvolvimento do
município.
No Fórum Município Saudável este reconhecimento foi também salientado,
sentindo-se por parte dos interlocutores, sobretudo na área dos serviços de saúde a
necessidade de se reflectir sobre as diversas necessidades e recursos existentes para
estabelecimento de estratégias de actuação e cooperação em áreas diversas. Neste
sentido foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho entre os diversos serviços de
saúde.
45
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
MUNICIPIO INCLUSIVO
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
“Exclusão social, desenvolvimento e cidadania escrevem-se de maneira diferente
consoante a vida das pessoas e comunidades que têm por dentro”
António Cardoso Ferreira
Médico de Saúde Pública - Presidente da Direcção do Grupo
“Aprender em Festa” – Gouveia
CONTEXTUALIZAÇÃO
O processo de exclusão social enquanto causa ou consequência da pobreza é
agravado pela crise económica, constituindo um enorme desafio para os órgãos de
decisão nacionais e europeus, implicando por parte de todos os agentes sociais e
económicos uma actuação em conjunto.
Nos últimos anos, os países europeus tem sofrido mudanças intensas que se
traduzem em alterações a vários níveis que passam por uma vivência mais longa e
mais saudável em novas formas de configuração familiar, de quadros relacionais e de
valores.
Apesar de existirem mais oportunidades pela diversificação de escolhas e pela
melhoria da qualidade de vida, ao mesmo tempo surgem realidades que levantam
problemas ao nível social aumento do número de pessoas inactivas e sem emprego;
jovens que abandonam o sistema escolar; elevado número de pessoas que vivem em
situação de pobreza (sobretudo crianças e jovens) e de isolamento social.
Surgem também novos problemas devido ao aumento da taxa de longevidade
que contribui para um aumento da taxa de envelhecimento com consequências
conhecidas ao nível da taxa de dependência dos idosos e de doenças típicas da vida
actual, nomeadamente a obesidade e o stress que acarreta doenças psiquiátricas.
Acrescendo a estas mudanças sociais, encontramos uma conjuntura
económica deficitária com profunda turbulência nos mercados financeiros que acarreta
consequências de maior gravidade para os pobres. Face a esta panorâmica, as
políticas sociais têm de acompanhar o ritmo destas realidades em mutação numa
lógica de reactividade e flexibilidade que estimulem o crescimento e o emprego,
promovendo a igualdade de género e a coesão social.
Dada a grande transversalidade que a pobreza acarreta e a diversidade de
fenómenos que implica não é possível apresentar um perfil de descrição do “pobre”.
No entanto, é amplamente reconhecido que os desempregados; empregados a tempo
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Município Inclusivo
parcial ou com empregos precários; os idosos, os doentes e deficientes; as crianças;
os membros das grandes famílias ou famílias monoparentais, e os membros das
minorias étnicas têm uma maior probabilidade de viver em pobreza em determinado
momento das suas vidas.
1. - ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL
1.1. – PNAI - PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA A INCLUSÃO
O PNAI é um instrumento de planeamento e coordenação estratégica e
operacional das políticas que permitem prevenir e combater as situações de pobreza e
exclusão com que Portugal ainda se confronta. A sua última actualização materializouse no documento 2006/2008.
Apresenta as prioridades e metas do país relativas à inclusão social e o
conjunto de medidas e programas de política neste âmbito. Assim, este plano torna-se
um instrumento de referência estratégica para a arquitectura das acções locais de
promoção e desenvolvimento, constituindo-se como o guia na elaboração dos Planos
de Desenvolvimento Locais.
Em termos práticos, este Plano está organizado em 3 Prioridades
fundamentais:
Prioridade 1: Combater a pobreza das crianças e dos idosos através de medidas que
assegurem os seus direitos básicos e de cidadania.
Trata-se assim de garantir a efectivação dos direitos destes grupos que apresentam
uma maior tendência para a vulnerabilidade, como base de construção da cidadania
social. Nesta prioridade é estabelecida uma acção transversal ao nível de:
- Rendimentos – garantir rendimento básico de inserção;
- Habitação – promover o direito à habitação de acordo com os rendimentos da família;
- Integração Social – privilegiar a inclusão de áreas e grupos marginalizados;
- Informação/aconselhamento – permitir o acesso a informação, nomeadamente sobre
o endividamento.
Em termos de medidas de combate à pobreza infantil que se constitui como uma
prioridade fundamental para lutar contra a reprodução geracional, dentro das quais
podemos destacar:
48
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
- Reforço da protecção social através da componente monetária;
- Criação e qualificação de respostas de apoio à família, nomeadamente a
creche,
- Respostas institucionais cuja finalidade é promover o interesse superior da
criança;
- Politicas activas de emprego – reforço de apoio às famílias e
consequentemente às crianças inseridas nestes agregados
Para os idosos, cujo principal factor de pobreza são os baixos rendimentos, o PNAI
propõe:
- Prestação monetária extraordinária;
- Consolidação da rede de equipamentos e serviços privilegiando-se sempre
que possível as soluções que permitam às pessoas idosas permanecer no seu meio
natural de vida, mas também dando atenção e resposta às crescentes situações de
dependência;
- Olhar atento sobre a situação habitacional dos idosos através de uma política
de requalificação habitacional.
Prioridade 2- Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação
Esta prioridade visa colmatar a necessidade de uma acção concreta de
correcção de situações de grande vulnerabilidade estrutural em termos das
qualificações formais dos diferentes grupos alvo.
Assenta a sua acção no objectivo de garantir o acesso generalizado das
crianças entre os 3 e os 5 anos à educação. Trata-se de uma acção fundamental no
que respeita à igualdade de direitos e nas repercussões positivas que tem nas
crianças e nas suas famílias.
Dentro desta prioridade destaca-se também a aprendizagem básica e
consequente desenvolvimento das capacidades individuais através de um conjunto de
actividades diversificadas de enriquecimento pessoal e curricular. Trata-se de uma
mais valia indispensável para o prosseguimento, com bases mais sólidas, dos níveis
de ensino subsequentes aumentando as probabilidades de sucesso.
Inserido nesta prioridade surge também o objectivo do aumento das qualificações
através do reforço do número de vagas em cursos profissionalizantes e da oferta de
alternativas curriculares capazes de (re)aproximar da escola alunos com maiores
dificuldades
de aprendizagem,
colocando à
disposição
dos jovens
opções
diversificadas de educação/formação, aumentando-lhes as competências e, por
consequência, facilitando a transição para a vida activa.
49
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Ainda neste eixo é definida a prioridade de qualificação de adultos em idade
activa através de cursos de educação/formação e certificação de competências
adquiridas ao longo da vida. Destaca-se a Iniciativa Novas Oportunidades enquanto
oportunidade para aqueles que detêm baixas qualificações adquirir novas e reforçar as
existentes, aumentando a sua empregabilidade.
Por fim, em termos de qualificações surge a prioridade no acesso generalizado
ás novas tecnologias, numa lógica de actuação e prevenção dos riscos de infoexclusão da população portuguesa
Prioridade 3: Ultrapassar as discriminações reforçando a integração das pessoas com
deficiência e dos imigrantes
A concretização de uma sociedade democrática pressupõe a garantia da
efectivação dos direitos das pessoas sujeitas à discriminação, nomeadamente no que
concerne à dignidade da população portadora de deficiência, dos imigrantes e das
vitimas de tráfico de seres humanos.
As medidas de política activa neste âmbito bipolarizam-se em duas grandes
categorias: uma desenhada para as pessoas com deficiência de carácter preventivo e
reparador e outra dirigida a imigrantes e vitimas de tráfico se seres humanos que se
revestem do mesmo carácter.
As dimensões chave preconizadas pelas medidas direccionadas para as
pessoas portadoras de deficiência são as seguintes: acessibilidades; educação;
qualificação e emprego; protecção social; equipamentos desportivos. Destacam-se as
seguintes:
- SIM – PD – Serviços de Informação e Mediação para Pessoas Com Deficiência ou
Incapacidade;
- Estabelecimento do novo regime de acessibilidades aos edifícios e estabelecimentos
(Lei das Acessibilidades e Plano Nacional de Promoção de Acessibilidade);
- Reduções tarifárias para pessoas com deficiência;
- Medidas de educação/formação diversificadas: Produção do Livro Braile e Sonoro;
Educação especial, programa Língua Gestual; Manuais Escolares Adaptados
2- A INTEGRAÇÃO SOCIAL
A luta contra a exclusão social relaciona-se directamente com factores de
ordem económica, social e cultural que necessitam de estratégias de intervenção
pluridimensionais ao nível nacional, regional e local.
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Quando falamos de integração social falamos do reconhecimento, por parte de
toda a sociedade, do direito fundamental de todos viverem com dignidade no
desempenho de um papel activo que potencie a sua participação social. Falamos
também da busca da coesão social materializada em acções que promovam a
qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades bem como o
acesso a serviços e respostas diferenciadas, nomeadamente das que dizem respeito à
educação e formação.
Assim, combater a vulnerabilidade social que afecta indivíduos e grupos é um
desafio complexo, que apela a medidas diversificadas, que impõe a participação
desses mesmos cidadãos e o empenho/consciencialização de toda a sociedade em
geral e dos profissionais do social em particular Trata-se de combater os problemas
sociais recorrendo a mecanismos de integração social que se assentam no principio
basilar de que todos os indivíduos e grupos tendem a assumir um papel pró-activo,
dinâmico, capacitador e consciente dos direitos e potencialidades.
Como grupos vulneráveis destacamos os seguintes:
- Sem-Abrigo
- Desempregados
- Idosos
- Crianças e Jovens
Sendo certo que as problemáticas dos idosos e das crianças serão abordadas
dentro das questões ligadas ao Município Maior e ao Município Berço respectivamente
e que as dos desempregadas inclui um item próprio desta área temática, abordaremos
agora o fenómeno dos sem abrigo, tanto mais que em Março de 2009 foi lançada a
Estratégia Nacional das Pessoas Sem-Abrigo, sendo sugerida abordagem desta
temática nos relatórios de Diagnóstico Social de cada Conselho Local de Acção Social
2.1- SEM – ABRIGO: ESTRATÉGIA NACIONAL
Os Sem-Abrigo estão socialmente conectados por serem indivíduos sem
casa/lar e economicamente vulneráveis, em situação de privação, exclusão e risco
social. Assim, tal como todas as outros fenómenos sociais ele é referenciado como
pluridimensional e que requer uma abordagem complexa e transversal aos mais
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
diversos níveis: politica, habitação, saúde, emprego, formação, justiça social, entre
outras
No inicio de 2005 a FEANTSA – Federação Europeia das Associações
Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigo – desenvolveu e apresentou uma Tipologia
Europeia para os sem abrigo e exclusão relacionada com a habitação, referindo como
sem abrigo, a pessoa que não possui residência fixa, pernoita na rua, carros e prédios
abandonados, estações de metro ou comboio, contentores, ou aquele indivíduos que
recorre a alternativas habitacionais precárias como albergues nocturnos, quartos ou
espaços cedidos por familiares ou que se encontram temporariamente em viver em
instituições, centros de recuperação, hospitais ou prisões.
Tendo em conta este conceito e os objectivos da Estratégia Nacional das
Pessoas Sem Abrigo, em Outubro de 2009 a Rede Social questionou todas as
entidades que ao nível local trabalham com esta realidade, no sentido de se fazer o
levantamento destas situações no município de Oliveira de Azeméis, sendo certo de
que se trata de uma primeiro levantamento que serve como indicador do ponto da
situação deste fenómeno neste território neste momento especifico. Consciente de que
esta é uma realidade em franca expansão dadas as alterações dos meios familiares e
o aumento das situações de pessoas com problemas de saúde psíquica e mental, fica
desde já registada a preocupação com esta população.
Assim, do levantamento feito, destaca-se a sinalização de 26 situações
sinalizadas por 8 entidades que fazem intervenção comunitária, conforme a tabela que
se segue:
QUADRO N.º 4
Situações de Sem – Abrigo / Risco sinalizadas por entidade e sexo
ENTIDADE SINALIZADORA
NÚMERO SITUAÇÕES
TOTAL
HOMEM
MULHER
Santa Casa da Misericórdia Oliveira de Azeméis
3
1
4
Cruz Vermelha - Delegação Cucujães
7
1
8
Segurança Social – Protocolo RSI
2
2
4
Segurança Social – Serviço Local
3
1
4
Centro Social Paroquial Nogueira do Cravo
1
1
2
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Comossela – Comissão Melhoramentos de Ossela
1
Projecto SOLIS
3
Total
19
1
3
7
26
2.2 - RECURSOS PARA A INTEGRAÇÃO
2.2.1 - Recursos Locais
A intervenção comunitária promove o estabelecimento de parcerias entre o
Estado e instituições locais, tendo como objectivo prioritário o desenvolvimento social e
comunitário, contribuindo de forma significativa para a melhoria das condições de vida
da população. Neste sentido, conforme quadro que se segue, passamos a apresentar
os diversos projectos, equipas, recursos e respostas sociais que estão em acção no
nosso concelho, entre os quais o Atendimento/ Acompanhamento social, ou seja, uma
resposta social que é desenvolvida através de um serviço de primeira linha, que visa
apoiar as pessoas e as famílias na prevenção e/ou reparação de problemas geradores
ou gerados por situações de exclusão social e, em certos casos, actuar em situações
de emergência.
Deste modo, tem como objectivos:
•
Informar, orientar e encaminhar;
•
Apoiar, através de metodologias próprias, pessoas/famílias em situação
de dificuldade e/ou emergência social;
•
Assegurar o acompanhamento social dos indivíduos e famílias no
desenvolvimento das suas potencialidades, contribuindo para a promoção da sua
autonomia, auto-estima e gestão do seu projecto de vida;
•
Mobilizar recursos adequados à progressiva autonomia pessoal, social e
profissional;
•
Prevenir situações de exclusão;
•
Dotar as pessoas/famílias dos meios e recursos que possibilitem a
construção de um projecto de vida estruturado e autónomo.
Neste sentido, esta resposta social destina-se a pessoas e famílias residentes
numa determinada área geográfica (freguesia, concelho, …), que se encontram em
situação de vulnerabilidade social ou outras dificuldades pontuais.
53
Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Inclusivo
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
QUADRO N.º 5
Recursos Sociais Município de Oliveira de Azeméis
RECURSOS
ENTIDADE PROMOTORA
TERRITÓRIO INCIDÊNCIA
BREVE CARACTERIZAÇÃO
Atendimento/acompanhamento
Acolhimento Integrado
Cruz Vermelha –
Delegação de Cucujães
- Freguesia Cucujães
SERVIÇOS
social -Atendimento/ acompanhamento
destinado a indivíduos e famílias em - Banco de recursos (alimentos;
situação de disfunção sócio-familiar e vestuário; ajudas técnicas)
com carências
- Apoio económico
-
Atendimento/acompanhamento
Inserindo-se no âmbito dos projectos de social
Centro Comunitário “Ser
Família”
Santa Casa da
Misericórdia de Oliveira de
Azeméis
incidência comunitária, este projecto visa - Cursos sócio-educativos;
-Freguesia Oliveira de Azeméis e
limítrofes
o desenvolvimento de actividades de - Formação profissional
promoção/integração
económica
e - Banco de recursos (alimentos,
sociocultural de indivíduos e famílias vestuário,
disfuncionais
brinquedos,
produtos
de
higiene,
mobiliário,
ajudas
técnicas)
Atendimento/acompanhamento social que - Atendimento/Acompanhamento
“Família e Comunidade da
Comissão de
Comossela”
Melhoramentos de Ossela
- Freguesia de Ossela
intervém ao nível das carências sociais e
Banco de Recursos (alimentos)
da desestruturação familiar, de indivíduos - Apoio económico
e famílias carenciadas.
Atendimento/acompanhamento social que
”Respostas às
Centro Social Paroquial de
Necessidades Básicas”
Nogueira do Cravo
- Freguesia de Nogueira do Cravo
actua sobre as carências sociais e a
- Freguesia de Macieira de Sarnes desestruturação familiar, procura servir os
- Freguesia de Pindelo
indivíduos e famílias em situação de
disfunção sócio-familiar.
- Atendimento/ acompanhamento;
- Banco de Recursos (alimentação,
vestuário, produtos de higiene)
- Formação de grupos de voluntários;
55
Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
RECURSOS
ENTIDADE PROMOTORA
TERRITÓRIO INCIDÊNCIA
BREVE CARACTERIZAÇÃO
SERVIÇOS
Atendimento/acompanhamento social
Projecto “importa incluir”
Centro de Apoio Familiar
Pinto de Carvalho
- Concelho de Oliveira de Azeméis
dirigido à “infância e juventude”, assim,
- Gabinete de apoio familiar e
apoia crianças e jovens em risco, tal
aconselhamento parental;
como famílias desestruturadas. Neste
- Banco de recursos (alimentação;
sentido, este projecto actua na área de
vestuário; brinquedos)
prevenção primária e reequilíbrio
- Apoio psicossocial;
familiar.
- Espaço lúdico-formativo para
O Gabinete de Apoio e Aconselhamento
crianças e jovens: “Espaço
Parental (GAFAP) é direccionado para
Essência”
as famílias dos menores em risco.
Esta equipa visa dar resposta a um
conjunto de problemas sinalizados da
população jovem do concelho. Este
adopta uma perspectiva de prevenção e
actuação precoce, visa a integração
Equipa Versus
Trabalho conjunto entre a
familiar e sócio-educativa de crianças
- Apoio psicossocial;
Câmara Municipal de
em risco de exclusão social e familiar,
- Formação;
promovendo condições para o seu
- Diagnóstico;
desenvolvimento pleno, através da
- Suporte educativo;
execução de projectos especiais
- Animação sócio-cultural.
Oliveira de Azeméis e da
Comissão e Protecção de
Crianças e Jovens
- Concelho de Oliveira de Azeméis
dirigidos para crianças carenciadas. Em
suma, este projecto tem como objectivo
a participação das crianças como
agentes do seu próprio projecto de
mudança.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
RECURSOS
ENTIDADE PROMOTORA
TERRITÓRIO INCIDÊNCIA
BREVE CARACTERIZAÇÃO
SERVIÇOS
Este projecto é vocacionado para a área - Atendimento, motivação e
Santa Casa da
Projecto “Soltar Amarras”
Misericórdia de Oliveira de
da Toxicodependência, por conseguinte, encaminhamento para tratamento;
- Concelho de Oliveira de Azeméis
Azeméis
a população alvo são indivíduos com
problemas de toxicodependência e
também as suas famílias.
- Despiste de situações de risco e
consumo;
- Grupos de auto-ajuda.
- Elaboração do relatório
Centro Social Drª Leonilda
Projecto “(Re)Agir”
Aurora da Silva Matos de
-Concelho de Oliveira de Azeméis
Fajões
Este projecto resultou de um protocolo
social/diagnóstico social de família;
estabelecido entre a instituição e o
- Negociação do programa de
Centro Distrital de Solidariedade Social
inserção;
de Aveiro, no âmbito do Rendimento
-Definição do programa de inserção;
Social de Inserção.
- Acompanhamento das acções que
integram o programa de inserção.
- Centro de Alojamento Temporário;
Projecto “Solis”
Câmara Municipal de
Oliveira de Azeméis
- Concelho de Oliveira de Azeméis
Projecto vocacionado para uma
- Banco Local de Voluntariado;
população alvo muito variada,
- Serviço Itinerante de Atendimento
nomeadamente: população idosa,
Jurídico Social na área da Família;
deficientes, pessoas em situação de
- Ajudante Familiar “AjudaLar”;
carência ou emergência social, famílias
- Apoio ao Realojamento Social na
realojadas em habitação social, famílias
Urbanização Quinta de Lações;
em situação de ruptura familiar, vítimas
- Reabilitação habitacional;
de violência doméstica, jovens em
- Curso de
situação de abandono escolar antes de
Educação/Formação/assistente
completada a escolaridade mínima
comercial;
obrigatória, comunidade em geral.
- Cursos de qualificação;
- Acções de animação sócio-
57
Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
RECURSOS
ENTIDADE PROMOTORA
TERRITÓRIO INCIDÊNCIA
BREVE CARACTERIZAÇÃO
SERVIÇOS
cultural;
- Acções de informação
- Requalificação psicossocial de
natureza compensatória de crianças
em situação de risco envolvimental;
- Contribuir para o desenvolvimento
integral da criança;
- Despiste precoce de situações
Divisão de Acção Social da
Equipa Itinerante
Câmara Municipal de
Procura dar resposta a necessidades
- Concelho de Oliveira de Azeméis
sentidas na área da infância e
juventude.
Oliveira de Azeméis
problemáticas;
- Fomentar a relação de
proximidade entre a escola, família
e comunidade;
- Dar respostas concertadas às
necessidades sentidas junto de
crianças, educadores e pais;
- Contribuir para a aquisição e
modificação de comportamentos.
As acções desenvolvidas foram
diversificadas e tiveram como por um
Centro de Saúde (médico;
lado, a consciencialização e
Equipa Multiprofissional
psicólogo; assistente social
sensibilização, assim como o
para a Área da Deficiência
e professor da equipa
apoios educativos)
- Concelho de Oliveira de Azeméis
esclarecimento da opinião pública para a
problemática da deficiência e por outro
-Diagnóstico e orientação de
crianças e jovens com problemas de
desenvolvimento;
lado a reabilitação social e pessoal das
pessoas com deficiência.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
RECURSOS
ENTIDADE PROMOTORA
TERRITÓRIO INCIDÊNCIA
BREVE CARACTERIZAÇÃO
SERVIÇOS
-Câmara Municipal de
Oliveira de Azeméis
CERCIAZ;
- Cruz Vermelha - Núcleo
Comissão Concelhia para
a Deficiência
de Cucujães;
- Associação Cultural e
- Concelho de Oliveira de Azeméis
Recreativa de Nogueira do
Reabilitação e integração das Pessoas
com Deficiência
Cravo – A NOZ
- APICDOA;
- Equipa Local dos Apoios
Educativos.
“Desenvolcentro - Centro
de Desenvolvimento
- Estrutura local de cariz
Psicomotor e
particular
Aprendizagem Infantil”
-Concelho de Oliveira de Azeméis
Estrutura local de cariz particular, na
-Possibilitam o encaminhamento de
área da educação/ensino, à qual se dá
um grande número de crianças e
um relevo particular no âmbito da acção
jovens para acompanhamento em
social.
valências diversificadas.
59
Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
2.2.2 - Recursos Nacionais
Ainda na óptica dos recursos para a integração não podemos deixar de fazer
referência ao domínio da Protecção Social cujas prestações sociais apresentam-se
como fundamentais para a vida de todos os cidadãos e em particular dos que se
encontram em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Lei n.º 4/ 2007 de 16 de Janeiro que aprova as Bases Gerais do
Sistema de Segurança Social em Portugal, o Sistema de Protecção Social e
Cidadania, engloba três Subsistemas:
- Subsistema de Acção Social
- Subsistema de Solidariedade
- Subsistema de Protecção familiar
Passamos agora a fazer uma pequena apresentação de cada subsistema,
debruçando-nos mais pormenorizadamente sobre medidas que estes subsistemas
incluem, e que aparecem como recursos estruturais ao nível nacional com visibilidade
local.
2.2.2.1-Subsistema de Acção Social
Materializa-se na concretização de prestações nos seguintes domínios:
serviços e equipamentos sociais, programas de combate à pobreza e exclusão social
e vários tipos de prestações comunitárias e em espécie.
Tendo como principal objectivo a criação de mecanismos de prevenção e
reparação situações de disfunção social, económica, de precaridade, exclusão e
vulnerabilidade social, visa garantir apoio especificamente a grupos vulneráveis como
crianças e jovens, pessoas com deficiência e idosos.
Neste subsistema inclui-se o vasto domínio da acção social que é da
responsabilidade do Estado, das Autarquias e de todas as Instituições Particulares de
Solidariedade Social.
Em Oliveira de Azeméis podemos encontrar medidas e recursos que se
enquadram neste subsistema:
- Programa PROGRIDE – Projecto Solis
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Inclusivo
- Acordos de colaboração celebrados entre as IPSS’ s locais e a Segurança
Social
- Programa PARES
- Programa MASES
2.2.2.2-Subsistema de Solidariedade
Direccionado sobretudo para situações de grande precariedade económica,
visa contribuir para a promoção e autonomização dos indivíduos e para a sua inserção
social e profissional.
Dentro deste subsistema encontramos as seguintes prestações: Rendimento
Social de inserção; Subsídio Social de Desemprego; Pensões Sociais; Complemento
Solidário para Idosos; Complementos Sociais.
Passamos a apresentar mais detalhadamente o Rendimento Social de Inserção
e o Complemento Solidário para Idosos.
RSI - Rendimento Social de Inserção
Destacamos o RSI por ser uma medida emblemática e com uma orientação
local através do NLI, presidido pela Segurança Social e composto por diferentes
parceiros.
É uma medida de apoio a situações de maior vulnerabilidade social que
consiste na atribuição de uma prestação pecuniária, de carácter temporário, estando
intrinsecamente ligada a um programa promocional do beneficiário, visando a sua
inserção social. Contribui assim para a satisfação das necessidades essenciais dos
beneficiários favorecendo a sua progressiva inserção laboral, social e comunitária.
Dada a grande crise financeira e conjuntural que também assolou o nosso
país, esta é uma medida que tem abrangido mais beneficiários, registando-se um
aumento substancial. De facto, as características conjunturais têm encaminhado para
este mecanismo de integração, indivíduos e famílias, que numa situação conjuntural
típica não tinham necessidade de beneficiar dela. Destacamos, a título de exemplo,
indivíduos que têm uma actividade profissional, cujo salário é baixo e ainda lhe permite
aceder à medida RSI.
Segundo o Relatório de Execução mensal referente ao Rendimento Social de
Inserção do concelho de Oliveira de Azeméis (01-01-2008 a 31-10-2009) 297
agregados familiares são abrangidos por esta medida social, englobando um total de
770 indivíduos beneficiários.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Inclusivo
Relativamente à caracterização dos beneficiários quer por idade quer por sexo,
denota-se que o sexo feminino é quem mais beneficia com esta medida social (436
indivíduos), contudo, não é uma margem muito significativa que diferencia o sexo
feminino do sexo masculino (354 indivíduos).
Neste sentido, em termos de grupos etários há um maior notoriedade para as
faixas etárias compreendidas entre os 6-18 anos que apresenta 119 indivíduos do
sexo masculino e 121 indivíduos do sexo feminino a receber este tipo de benefício
social, sendo também relevante fazer referência que a faixa etária que logo a seguir
mais beneficia do Rendimento Social de Inserção é o grupo etário dos 45-64 anos,
apresentando ambos os sexos 55 indivíduos a usufruir desta política social.
QUADRO N.º 6
Beneficiários do RSI por Grupo Etário
0-5
6-18
19-24
25-34
35-44
45-54
55-64
>65
Totais
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
37
45
119
121
17
26
27
59
61
71
55
55
31
49
7
10
354
436
Fonte: Serviço Local da Segurança Social, 2009
Por seu turno, todos os beneficiários são distribuídos por Áreas de Inserção,
isto é, pela Educação, pela Formação Profissional, pelo Emprego, pela Saúde e pela
Acção Social.
QUADRO N.º 7
Beneficiários do RSI Área de Inserção - Educação
Áreas
Recursos de Inserção
Nº Acções Contratualizadas
Educação
Pré-Escolar/Jardim-de-infância
53
Escolaridade Obrigatória
225
Ensino Secundário
4
Ensino Especial
0
Ensino Técnico-Profissional
6
Ensino Superior
6
Ensino Recorrente
40
62
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Educação Extra-Escolar
2
Cursos EFA
180
Fonte: Serviço Local da Segurança Social, 2009
Deste modo, como é visível através dos dados acima apresentados, em
relação à área da Educação, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção
encontram-se mais inseridos na escolaridade obrigatória (225 indivíduos) e logo em
seguida nos cursos EFA (180 indivíduos).
QUADRO N.º 8
Beneficiários do RSI Área de Inserção – Formação Profissional
Áreas
Recursos de Inserção
Nº de acções contratualizados
Sistema de Aprendizagem
2
Formação Profis. Especial
0
Formação Profis. Especial – Programa
Constelação
0
Formação Profis. Qualificante
0
Formação Profis. Não Qualificante
1
Qualificação Inicial
0
Qualificação Profis.
0
Aprendizagem
1
Educação e Formação
82
Formação Profissional
Formação Profis, para
Desempregados
2
Formação Sócio-Profissional
1
Cursos Formação-Emprego
0
Form. Grupos Desfav.
5
Fonte: Serviço Local da Segurança Social, 2009
Em relação à Área de Formação Profissional 82 indivíduos inserem-se no plano
da Educação e Formação, de seguida o plano da Formação para Grupos
desfavorecidos abrange 5 indivíduos que beneficiam desta política social.
63
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
QUADRO N.º 9
Beneficiários do RSI Área de Inserção – Emprego
Área
Nº de acções
Recursos de inserção
contratualizadas
Informação e Orientação Profissional
2
Prog. Ocup.
0
Carenciados
Prog. Ocup.
0
Subsidiados
Escolas-Oficina
Mercado Social de
Emprego
Emprego
Criação de Emprego
0
Prog. Inserção-
0
Emprego
Empresas Inserção
0
Rede-Ajuda
0
Emprego protegido
1
Prog. estímulo à oferta
de emprego
Colocação em Mercado de Trabalho
0
Estágios Profissionais
Bolsas individuais
Formação e Emprego
Bolsa de Formação por
iniciativa do trabalhador
Preparação préReabilitação
profissional
Profissional
Readaptação ao
trabalho
0
0
Formação
Colocação em Mercado de Trabalho
0
0
593
0
0
Fonte: Serviço Local da Segurança Social, 2009
Deste modo, no que respeita à inserção na área do Emprego, os beneficiários
de RSI, encontram-se mais aglomerados na situação de colocação no mercado de
trabalho, 593 indivíduos.
64
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
QUADRO N.º10
Beneficiários do RSI Área de Inserção – Saúde
Área
Nº acções
Recursos de Inserção
contratualizadas
Educação para a Saúde
3
Planeamento familiar
106
Saúde Materna
13
Saúde Infantil
160
Prevenção Primária
Plano Nacional de
120
vacinação
Outros
3
Consultas de medicina
familiar
Saúde
Consultas/Tratamentos
304
Estomatologia
24
Oftalmologia
16
Psiquiatria
40
Psicologia
103
Outras
113
Alcoolismo
26
Toxicodependência
19
Desintoxicação
Fonte: Serviço Local da Segurança Social, 2009
Neste sentido, de acordo com o Relatório de execução mensal relativo ao
Rendimento Social de Inserção podemos concluir que na área da saúde, os
beneficiários encontram-se mais inseridos no âmbito das Consultas/Tratamentos,
particularmente ao nível das consultas de medicina familiar (304 indivíduos), ainda é
de todo pertinente destacar que ao nível da Prevenção Primária se destaca uma maior
inserção dos indivíduos na Saúde infantil (160 beneficiários).
65
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
QUADRO N.º 11
Beneficiários do RSI Área de Inserção – Acção Social
Área
Nº de acções
Recursos de Inserção
contratualizadas
Amas/Creche
Acção Social
36
familiar/Creche
Acolhimento
institucional ou
Lares Crianças e Jovens
familiar de crianças
Actividades de tempos
e jovens
livres
Famílias de acolhimento
para crianças e jovens
2
18
0
Colónia de férias
21
Centro de Apoio Familiar e Formação Parental
0
Acompanhamento e Educação Sócio-Familiar
255
Famílias de
acolhimento para
0
idosos
Acolhimento
institucional ou familiar
a pessoas idosas
Lar para idosos
0
Centro de dia/centro
convívio
Apoio Domiciliário
4
8
Famílias de
acolhimento para
0
Acolhimento
deficientes
Institucional ou Familiar
Centros de Actividades
a pessoas portadoras
Ocupacionais - CAO
de deficiência
Lar Residencial
0
Intervenção precoce
0
9
Apartamentos de
reinserção social para
Acolhimento
toxicodependentes
Institucional ou Familiar
Residências para
a problemáticas
portadores de HIV-Sida
específicas
Apoio domiciliário a
pessoas portadoras de
0
0
0
HIV- Sida
66
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Unidade de Vida
Apoiada
Acolhimento
Unidade de Vida
Institucional a pessoas
Autónoma
com doenças do foro
Unidade de Vida
mental ou psiquiátrico
Protegida
Fórum sócioocupacional
0
0
0
0
Fonte: Serviço Local da Segurança Social, 2009
No âmbito da Acção Social, os indivíduos que beneficiam desta medida de
apoio social encontram-se inseridos em maior número ao nível do Acompanhamento e
Educação Sócio-Familiar, 255 indivíduos.
Não obstante, outro plano que se destaca neste âmbito é o Acolhimento institucional
ou familiar de crianças e jovens, mais particularmente, em termos de Amas/Creche
familiar/Creche inserindo 36 indivíduos que auferem o RSI.
Complemento Solidário para Idosos – CSI
É uma prestação direccionada para pessoas com 65 anos ou mais. É um
complemento aos rendimentos pré existentes, cujo valor é definido por referência a um
limiar fixado anualmente e a atribuição é diferenciada segundo a situação concreta da
pessoa que requer.
No ano do início da medida, 2006, o CSI abrangia cidadãos com idade igual ou
superior a 80 anos, tendo no ano de 2007 abrangido pessoas com idade igual ou
superior aos 70 anos e, a partir de Janeiro de 2008 esta medida foi alargada a todas
as pessoas.
Foi também em 2008 que esta medida foi complementada com os designados
Benefícios Adicionais de Saúde, criados com o objectivo de reduzir significativamente
as despesas com medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias removíveis.
Até á data da elaboração deste documento não foi possível apurar os dados
estatísticos relativos ao concelho de Oliveira de Azeméis sobre esta medida.
2.2.2.3 - Subsistema de Protecção Familiar
Diz directamente respeito às prestações que visam cobrir eventualidades
legalmente previstas, através de uma compensação de encargos familiares que daí
67
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
decorrem. Encontram-se aqui tipificadas as seguintes prestações: Abono Família PréNatal; Abono Família para Crianças e Jovens; Bolsa de Estudo; Subsídio de Funeral;
Bonificação do Abono de Família para Crianças e Jovens Portadores de Deficiência;
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial; Subsídio Mensal
Vitalício; Subsídio por Assistência a 3ª Pessoa.
3 – EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Factor estruturante da vivência quotidiana dos indivíduos, o trabalho aparece
como fenómeno chave para o desenvolvimento económico e social. Em consonância
com os processos de outras esferas da vida dos indivíduos, o trabalho e a vida
económica estão a conhecer enormes transformações. As alterações dos processos
produtivos e da própria organização do trabalho produzidas pelo progresso
tecnológico, a mudança do quadro legal que regulam as relações laborais, e
conjuntura económica mundial, têm criado mudanças substanciais com fortes
impactos em diversas esferas, nomeadamente: condições de inserção e negociação
do emprego; estabilidade dos percursos profissionais, segurança financeira e do
próprio planeamento da estratégia de vida. O funcionamento do mercado de trabalho
influencia e determina a produção e reprodução de fenómenos de exclusão, sendo o
desemprego o factor essencial de vulnerabilização dos indivíduos.
Para além da ausência de uma actividade ocupacional produtiva, o
desemprego caracteriza-se por uma degradação das condições materiais, numa
redução e deterioração das relações inter-pessoais, numa ausência de representação
social e numa precariedade evolutiva ao nível de todas as dimensões da vida humana.
Como diz Giddens, “o trabalho é mais do que escravidão, ou as pessoas não se
sentiriam tão perdidas e desorientadas quando ficam desempregadas”. Apesar da
crise no mercado de trabalho, Portugal constitui-se como uma sociedade fortemente
salarial, onde o trabalho ocupa uma percentagem significativa da população. O
mercado de trabalho português apresenta diversas fragilidades de ordem qualitativa,
baseado num trabalho pouco qualificado e de baixos salários.
Estas fragilidades têm repercussões directas no desemprego e na distribuição
deste. Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas de desemprego da União
Europeia, sendo que estas são mais elevadas entre os indivíduos com nível de
instrução formal mais baixos e entre os que estão nas faixas etárias mais velhas. O
baixo nível de escolarização e qualificação profissional da população portuguesa tem
68
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
implicações negativas quer em termos de coesão social, quer em termos de evolução
para uma sociedade de conhecimento e inovação.
3.1 – MERCADO DE TRABALHO EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS
As características do Município de Oliveira de Azeméis no que concerne ao
mercado de trabalho não são muito diferentes das apresentadas para Portugal.
É um concelho com uma forte dinâmica empresarial sustentada por pequenas
e médias empresas, concentradas na área do calçado, dos moldes e da
metalomecânica. A população nelas empregada apresenta, na sua maioria, baixos
níveis de escolaridade e pouco qualificados.
No que diz respeito ao desemprego, este fenómeno tem vindo a aumentar
progressivamente, com a alteração significativa do mercado de trabalho e de emprego.
A conjuntura e a crise financeira que se instalaram nos últimos anos em Portugal e na
Europa são a causa do fecho de muitas empresas que se mostraram incapazes de
competir num mercado cada vez mais globalizado cujas exigências de qualidade se
tem vindo acentuar.
Em Agosto de 2009, Oliveira de Azeméis contabilizava 2836 desempregados
inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional.
QUADRO N.º 12
Desemprego Registado no Concelho de Oliveira de Azeméis em 2009
MÊS
N.º DESEMPREGADOS
Janeiro
2 342
Junho
2 911
Agosto
2 836
O quadro acima apresentado indica o número de desempregados de Oliveira
de Azeméis inscritos no Instituto de Emprego e formação profissional, tendo como
referência os meses de Janeiro, Junho e Agosto de 2009. Os primeiros dois meses de
referência permite-nos verificar uma evolução do número de desempregados durante
o primeiro semestre de 2009, verificando-se um aumento de 569 efectivos o que
69
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
corresponde a uma elevação de 19,3 pontos percentuais. A referência ao mês de
Agosto justifica-se pelo facto de aquando da realização deste relatório ser o último
com referencial estatístico disponível. Pela sua análise verifica-se uma diminuição do
número de desempregados relativamente ao mês de Junho de 75 efectivos.
QUADRO N.º 13
Desemprego Registado no Concelho de Oliveira de Azeméis por Género, Tempo de Inscrição no
Centro de Emprego e Situação Face ao Emprego – Agosto 2009
TEMPO
INSCRIÇÂO
GÈNERO
Homens
Mulheres
< 1 ano
1 238
1 598
2 066
1 ano e
+
N.º
N.º DESEMPREGADOS
1º
Novo
Emprego
Emprego
Desempregados
em O. Azeméis
TOTAL
2 836
770
174
2 836
2 662
2 836
Fonte: Instituto Emprego e Formação Profissional – S. João da Madeira
O quadro n.13 confirma as características nacionais do desemprego. É um
fenómeno que afecta sobretudo as mulheres, as pessoas que estão há mais tempo
fora do mercado de trabalho e os que procuram um novo emprego.
QUADRO N.º 14
Desemprego Registado no Concelho de Oliveira de Azeméis por Género, segundo o Grupo Etário
Grupo Etário
N.º desempregados do
Concelho Oliveira de
<25 Anos
25-34 Anos
35-54 Anos
55 Anos e +
Total
424
587
1 281
544
2 836
Azeméis inscritos no
Centro Emprego
Fonte: Instituto Emprego e Formação Profissional – S. João da Madeira
QUADRO N.º15
Desemprego Registado no Concelho de Oliveira de Azeméis por Género, segundo Níveis de
Escolaridade
Níveis Escolaridade
N.º desempregados do
Concelho Oliveira de
<1º Ciclo
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Azeméis inscritos no
EB
EB
EB
EB
Centro Emprego
121
910
936
486
Total
Secundário
Superior
448
235
Fonte: Instituto Emprego e Formação Profissional – S. João da Madeira
70
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
2836
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Os dois últimos quadros permitem-nos verificar que o fenómeno do
desemprego, apesar de transversal, afecta maioritariamente os indivíduos entre os 35
e os 54 anos e com baixa escolaridade. São muitas vezes trabalhadores
indiferenciados, com baixa escolaridade e qualificação que desde que abandonaram o
sistema de ensino, exercem a mesma actividade na mesma empresa. A sua idade é
muitas vezes um obstáculo à reintegração profissional.
Com os dados disponibilizados pelo Centro de Emprego, podemos confirmar a
percepção que foi levantada em todos os fóruns de freguesia, de que existe um
elevado número de desempregados no concelho de Oliveira de Azeméis.
3.2 – PANORAMA DA FORMAÇÃO
A coesão e a integração social implicam o desenvolvimento das competências
pessoais, sociais e profissionais dos indivíduos como reforço da capacidade de
acompanhamento dos desafios contemporâneos. Este reforço das competências só é
possível com a valorização da formação contínua ao longo da vida.
Neste sentido apresenta-se um breve panorama sobre as oportunidades formativas do
concelho de Oliveira de azeméis, debruçando-nos especialmente sobre as questões
da educação/formação de adultos, sendo certo que as outras ofertas educativas
direccionadas para os jovens em idade escolar serão abordadas no âmbito do
Município Berço.
A educação e formação de adultos, enquadrada na Iniciativa Novas
Oportunidades, contempla duas modalidades de formação: ensino recorrente e cursos
de educação e formação de adultos.
3.2.1 - Educação e Formação de Adultos
Ensino Recorrente
Segundo o Relatório da evolução da Rede Educativa do Município de Oliveira
de Azeméis do ano lectivo 2007/2008, produzido pela Divisão de Educação da
Câmara Municipal, o modelo de ensino recorrente com a iniciativa Novas
Oportunidades sofreu uma alteração, passando a ser unicamente ao nível do ensino
secundário. Caracteriza-se por ser um sistema de módulos capitalizáveis, existindo
71
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
cursos científico-humanisticos, cursos tecnológicos e cursos especializados no
domínio das artes visuais e dos audiovisuais, que após a sua conclusão conferem um
diploma de conclusão do ensino secundário ou, quando se trata de cursos
tecnológicos e de cursos artísticos, um certificado de qualificação profissional de nível
III.
Assim, progressivamente o Ensino Recorrente deixará de ter uma oferta
profissionalizante,
passando
a
ser
essencialmente
para
quem
pretende
o
prosseguimento dos estudos.
No ano lectivo 2007/2008 foram ministrados o 3º ciclo e o ensino secundário no
concelho de Oliveira de Azeméis, promovidos pela Escola Secundária Soares Basto.
Cursos de Educação e Formação Adultos (EFA)
Tal como o próprio nome indica os cursos EFA são uma modalidade de
formação de adultos que possuem baixas qualificações profissionais e baixos níveis
de escolaridade.
São cursos multifacetados e podem assumir vários percursos em função da
certificação que conferem. Assim, podemos encontrar:
- Cursos EFA de nível básico de dupla certificação que conferem um certificado de 1º
ciclo e certificado de formação profissional de nível I (1º ciclo); um certificado de 2º
ciclo e certificado de formação profissional de nível II (para o 2º ciclo) e certificado de
3º ciclo e certificado de formação profissional de nível III (para o 3º ciclo).
- Cursos EFA de nível básico de certificação escolar, que concedem apenas um
certificado de 1º, 2º ou 3º ciclo, conforme os níveis pretendidos e frequentados.
Segundo o relatório já referenciado e que pode ser consultado no site da
Câmara Municipal nas informações relativas à divisão de educação, os dados do ano
lectivo 2007/2008 relativos aos Cursos EFA foram recolhidos junto das escolas EB2,3,
Secundárias e outras entidades formadoras, o que possibilitou a sistematização dos
dados relativos às escolas, contabilizando-se neste domínio, 7 escolas que
disponibilizaram 8 cursos, englobando um total de 127 formandos.
Neste âmbito tem sido lançado no final de cada ano lectivo um folheto
informativo com as ofertas formativas previstas para o ano seguinte, com o objectivo
de divulgar as várias alternativas/percursos formativos quer para jovens, quer para
adultos. Para além do documento impresso que é amplamente divulgado, este folheto
está também disponível no site da Câmara Municipal.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
72
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
Quando falamos de qualificação da população, ganha também ênfase a
medida de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Tendo como objectivo o aumento da qualificação, o aumento dos níveis de
empregabilidade da população adulta activa, bem como incentivar a formação ao
longo da vida e a promoção da valorização social das pessoas, o RVCC é um
processo através do qual as aprendizagens adquiridas ao longo da vida, são
reconhecidas e certificadas.
Em Oliveira de Azeméis no ano lectivo 2007/2008 contabilizaram-se quatro
Centros Novas Oportunidades que facultam este processo de RVCC: Escola
Secundária Ferreira de Castro; Escola Secundária Soares Basto; CENFIM;
Associação Comercial.
Tendo em conta esta caracterização da oferta educativa no concelho de
Oliveira de Azeméis, o Projecto Educativo de Oliveira de Azeméis, promovido pela
Divisão de Educação da Câmara Municipal em conjunto com diversos parceiros,
apontam como lacunas do sistema de formação:
- “Necessidade de adequação entre a formação e as necessidades de quem
frequenta, bem como das empresas”;
-“Pouca divulgação da oferta educativa”;
- “Falta de coordenação e de avaliação contínua das ofertas existentes”
Neste sentido e no âmbito da formação, o referido projecto aponta como
objectivos inscritos em Plano de Acção a diversificação da “rede de ofertas educativas
qualificantes para jovens e adultos; articular as ofertas formativas, envolvendo os
parceiros na elaboração de estratégias de produção, divulgação, monitorização e
avaliação da oferta; proporcionar aos jovens contactos com as empresas e com o
mundo do trabalho, divulga e sensibilizar para as profissões existentes, bem como
para as respectivas saídas profissionais e sensibilizar a população para a importância
da formação ao longo da vida.”
Podemos assim concluir, que apesar da diversidade da oferta formativa
existente, ela nem sempre corresponde às necessidades concretas dos diversos
actores sociais, pelo que a reflexão feita em diversas instâncias e priorizadas em
Projecto Educativo são uma mais valia na alteração do sistema actual, para que no
futuro a oferta formativa seja mais eficaz e eficiente, apresentando-se como uma real
oportunidade de alteração dos modos e meios de vida da população.
73
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Inclusivo
4 – MIGRAÇÃO
Portugal, até à década de 60, foi um país de índole predominantemente
emigratória, devido à saída de cidadãos nacionais, com destino à Europa e às então
designadas províncias ultramarinas.
Nessa altura os fluxos migratórios em Portugal registavam um saldo
claramente negativo, fenómeno que se altera profundamente com a Revolução de 25
de Abril de 1974 e a subsequente independência dos actuais países africanos de
língua portuguesa.
Assiste-se, então, ao regresso maciço de cidadãos provenientes daqueles
territórios, quer originários da então metrópole, quer ali nascidos.
A descolonização gera, assim, um aumento exponencial e atípico do número
de estrangeiros residentes em Portugal.
O fenómeno imigratório adquire, deste modo, uma importância inquestionável e
Portugal inverte a tendência até então assumida deixando de ser visto como um país
de emigração para se converter num país de acolhimento.
Numa primeira fase, a imigração surge por parte dos estrangeiros oriundos de
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s: Angola, Cabo Verde, GuinéBissau e Moçambique).
Na segunda metade dos anos 80 verificou-se uma abertura a outras
nacionalidades, nomeadamente Brasileiros, Chineses, Indianos e Paquistaneses.
Nos últimos anos, a imigração adquiriu um novo fôlego, estendendo-se aos
Países Europeus de Leste, especialmente, Ucrânia, Moldávia, Rússia e Roménia.
Este fenómeno resultou num aumento significativo do número de estrangeiros que
fixaram a sua residência em Portugal com o objectivo de melhorar as condições de
vida, alcançando um bem-estar que o seu país de origem não é capaz de oferecer.
4.1 – RECURSOS LOCAIS DE APOIO À POPULAÇÃO MIGRANTE
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis confrontada com a realidade dos
Imigrantes e dos Emigrantes a residir no seu concelho, sentiu a necessidade de criar
serviços de apoio a esta população alvo, pelo que em 2004 é inaugurado o Centro
Local de Apoio à Integração do Imigrante (CLAII), resultante de um Protocolo de
74
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Município Inclusivo
Cooperação com o ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural. Em 2008, fruto de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal
Oliveira de Azeméis e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades
Portuguesas, é inaugurado o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
O CLAII por um lado pretende promover a compreensão e receptividade da
população local para com os imigrantes, favorecendo portanto a harmonia e tolerância
com todos os residentes no concelho, por outro lado pretende incentivar os imigrantes
a participar mais activamente na comunidade portuguesa desenvolvendo uma política
de integração cada vez mais eficaz.
No âmbito das acções do CLAII em 2009 foi feito um levantamento da
população imigrante residente no concelho de Oliveira de Azeméis, que contabiliza um
total de 532 imigrantes sendo 447 adultos e 85 crianças. São na sua maioria oriundos
dos países de Leste, estando já a algum tempo a residir em Portugal, manifestando
uma integração satisfatória e muitas vezes plena na realidade concelhia.
O GAE destina-se a prestar ajuda aos munícipes que estejam ou tenham
estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país
de acolhimento e aqueles que desejam emigrar. Este gabinete pretende informar os
emigrantes sobre os seus direitos, proceder ao devido encaminhamento, articulação e
mediação junto de outros organismos e contribuir para a resolução dos problemas
apresentados. Por outro lado o GAE promove uma melhoria da participação e
integração social da população emigrante.
5 – DEFICIÊNCIA
A qualidade de vida e as oportunidades das pessoas com deficiência reflectem
não só as condições de vida e as políticas sócio-económicas que têm caracterizado as
diferentes épocas ao longo da história, como também as representações e
construções sociais sobre este fenómeno.
Nas últimas décadas têm-se assistido a profundas mudanças na concepção da
deficiência, havendo uma maior consciência social e responsabilidade política a favor
da pessoa e dos direitos humanos, do respeito pela diversidade e pela luta contra a
descriminação. Para esta consciência colectiva também muito tem contribuído a
progressiva participação das pessoas com deficiência. Porém o efectivo bem-estar e o
pleno exercício dos seus direitos continua longe de ser uma realidade, havendo ainda
75
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Município Inclusivo
um longo caminho a percorrer no que concerne ao reconhecimento de que a
incapacidade não é inerente à pessoa, considerando-a como um conjunto complexo
de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social, mudando-se, desta
forma, o enfoque da anomalia ou deficiência para a diferença. Trata-se de valorizar
responsabilidade colectiva na construção de uma “sociedade para todos”, repudiando
modelos estigmatizantes e pouco promotores da inclusão social.
Mais uma vez os dados disponíveis de caracterização da população com deficiente
residente no município de Oliveira de Azeméis reportam-se aos Censos de 2001, não
se podendo verificar a evolução dos padrões estatísticos. Face a este constrangimento
optamos por fazer uma pequena referência aos referidos dados bem como o
levantamento dos serviços e respostas existentes neste território e especialmente
vocacionadas para o apoio a esta população.
Em termos estatísticos e segundo o INE:
- 5,7% da população residente no concelho é portadora de deficiência (4043
indivíduos);
- 55,9% da população portadora de deficiência não tem grau de incapacidade
atribuído (2264 indivíduos);
- 65,2% da população residente portadora de deficiência tem 15 ou mais anos;
Gráfico n. População Portadora de Deficiência por Actividade
reformados, aposentados ou na
reserva
incapacitados permanentes para
o trabalho
estudantes
domésticos
outros
Activos
Desemprego
Fonte: INE, Censos 2001
Destacam-se ainda os seguintes dados referentes população portadora de
deficiência:
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Diagnóstico Social – Documento 3
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- 32,5% “Reformados, aposentados ou na reserva”;
- 23,3% “ Incapacitados permanentes para o trabalho”
- 3,1% “Estudantes”
- 2,8% “Domésticos”
- 3,5% “Outros”
- 32,8% Encontram-se no activo
- 2% Encontram-se em situação de desemprego
Refere-se que esta população, maioritariamente inactiva é caracterizada por
indivíduos que auferem de rendimentos baixos, e acarretam, igualmente, despesas
elevadas para os orçamentos familiares.
A este problema acresce ainda a sua dependência de terceiros, o que implica a
disponibilidade permanente das famílias no apoio à execução de tarefas e cuidados
básicos.
5.1 – RESPOSTAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À POPULAÇÃO
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
5.1.1 - Respostas
-CERCIAZ
Em Oliveira de Azeméis existe apenas um equipamento social direccionado ao
apoio da população portadora de deficiência: CERCIAZ – Cooperativa Educação e
Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Oliveira de Azeméis.
Esta cooperativa privada sem fins lucrativos, disponibiliza 3 valências:
1.Escolaridade ou pedagógica (educação especial), com 11 utentes;
2.Pré-profissional , com 58 utentes;
3.Centro de Actividades Ocupacionais (C.A.O.), com 54 utentes.
Os dados acima mencionados referem-se ao ano de 2009.
Para além do nosso concelho, abrange também os concelhos de Vale de Cambra,
S. João da Madeira, Arouca e Albergaria.
-Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Cucujães
No âmbito da candidatura ao Ano Europeu da Pessoa com Deficiência (2003) foi
criado por esta Instituição humanitária, não governamental de carácter voluntário, um
espaço para um atelier de ocupação de pessoas portadoras de deficiência Projecto
77
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”Mistura Activa”. Este projecto mantém-se activo tendo actualmente 18 utentes da
freguesia de Cucujães.
-Comissão Concelhia para a Deficiência
No âmbito das comemorações do Ano Europeu da Pessoa com Deficiência (2003),
foi apresentada uma candidatura ao Secretariado Nacional para a Reabilitação e
Integração das Pessoas com Deficiência (actual Instituto Nacional de Reabilitação)
que foi aprovada, tendo como entidade promotora a Câmara Municipal.
Para o desenvolvimento das acções previstas, foi constituída uma Comissão
Executiva, com as seguintes entidades parceiras: Câmara Municipal, CERCIAZ, Cruz
Vermelha – Núcleo de Cucujães, Associação Cultural e Recreativa de Nogueira do
Cravo – NOZ, Associação de Pais para a Integração das Crianças Deficientes de
Oliveira de Azeméis – APICDOA, Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis, Hospital
de S. Miguel, Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja e a Equipa Local dos
Apoios Educativos.
Após o término da candidatura, dada a importância das acções realizadas em
vertentes diversificadas e o interesse manifestado para a continuidade de
desenvolvimento de trabalho nesta área, esta equipa manteve-se activa formalizandose em Comissão Concelhia para a Deficiência a 3 de Dezembro de 2006.
A sua acção assenta sobretudo, no desenvolvimento e prossecução a nível da
área de Município da política de prevenção, habitação, reabilitação e participação da
pessoa com deficiência, no âmbito da definida a nível nacional.
Nos seus planos de acção, a Comissão Municipal para a Deficiência, tem vindo a
efectuar estudos, a propor medidas e programas às entidades competentes, bem
como a desenvolver acções de cariz diversificado. Têm contribuído para a interacção
com outras entidades locais numa perspectiva de um planeamento e intervenção
integrados e de transversalidade.
Foram também concretizadas algumas acções como por exemplo, a aprovação de
três candidaturas, uma ao programa Pares II para a construção de um lar residencial e
duas residências autónomas, outra à medida 6.12 do POPH do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN) para construção do e um CAO – Centro de Actividades
Ocupacionais, apresentadas pelo Centro Social Leonilda Silva Matos e uma outra
candidatura supra municipal também ao QREN relativa ao projecto integrado para a
promoção da acessibilidade no Entre Douro e Vouga.
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5.1.2 Serviços
-Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Na área da deficiência a acção da autarquia de Oliveira de Azeméis tem-se
manifestado ao nível das melhorias habitacionais (ao abrigo do regulamento
municipal de apoio a melhorias habitacionais), na criação de tarifário/preços da
água para famílias com deficientes dependentes grau II, no incentivo e apoio ao
alargamento de equipamentos e na actuação integrada da Comissão Municipal para
Deficiência.
Prémio de Mérito Municipal de Integração de Pessoas com Deficiência
No sentido da congregação de esforços e sinergias na promoção efectiva da
integração social e profissional das pessoas portadoras de deficiência no Concelho de
Oliveira de Azeméis e com vista à motivação das empresas e empresários oliveirenses
na criação de condições para a integração profissional das pessoas com deficiência, a
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis criou o Prémio de Mérito Municipal de
Integração de Pessoas com Deficiência.
A Atribuição do Prémio de Mérito Municipal de Integração de Pessoas com
Deficiência é dirigida às empresas e Instituições Particulares do Concelho de Oliveira
de Azeméis.
O Prémio tem natureza meramente simbólica, constituindo uma forma pública e
solene de homenagem às Entidades, que em cada ano mais se destaquem na
integração profissional de pessoas com deficiência.
SIM-PD
O Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência – SIM-PD, foi
criado/implementado neste Município no dia 3 de Dezembro 2008, integrando o
programa comemorativo do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2008,
através da celebração de um Acordo de Extensão entre a Grande Área Metropolitana
do Porto e a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
O SIM-PD é um serviço que presta um atendimento qualificado aos munícipes com
deficiência e respectivas famílias, bem como aos técnicos de reabilitação e instituições
que desenvolvam qualquer tipo de actividade neste domínio (prevenção, reabilitação e
integração), no nosso concelho, assegurando-lhes uma informação acessível e
integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes para a resolução dos
problemas colocados.
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O SIM-PD encontra-se a funcionar na Divisão de Acção Social desta Câmara
Municipal, com atendimento às segundas e terças-feiras das 9.00h às 12.30h e das
14.00h às 17.30h.
Plataforma “Integrar Mais”
A plataforma “Integrar Mais” – bolsa de empregabilidade de Oliveira de Azeméis é
um meio que permite o contacto das pessoas portadoras de deficiência com o
mercado de trabalho possibilitando, ao mesmo tempo, às empresas darem a conhecer
as suas necessidades laborais.
O objectivo do projecto é a integração profissional efectiva da bolsa de candidatos
ao emprego, contabilizando 27 integrações desde a sua criação em 2007.
- Equipa Multiprofissional para a Área da Deficiência
A Equipa Multiprofissional para Área da Deficiência é promovida pelo Centro de
Saúde e é constituída por profissionais de diversas áreas, nomeadamente: médico,
psicólogo, assistente social e professor da equipa de apoios educativos.
As acções desenvolvidas são diversificadas e têm como objectivos:
- Consciencialização, sensibilização e esclarecimento da opinião pública para a
problemática da deficiência;
- Reabilitação social e pessoal das pessoas com deficiência;
-
Diagnóstico
e
orientação
de
crianças
e
jovens
com
problemas
de
desenvolvimento.
Tem como população alvo crianças e jovens dos 0 aos 18 anos.
-Desenvolcentro – Centro de Desenvolvimento Psicomotor e Aprendizagem
Infantil
O Desenvolcentro, localizado na cidade de Oliveira de Azeméis, é uma estrutura
de cariz particular, na área da educação/ensino, à qual se dá um relevo particular no
âmbito da acção social, dado que os acordos que esta entidade tem com a Segurança
Social possibilitam o encaminhamento de um grande número de crianças e jovens
para acompanhamento em valências diversificadas.
-Clínica de Reabilitação Física – Dulcídio Bastos
Esta clínica, também localizada em Oliveira de Azeméis, é uma estrutura de cariz
particular, na área da educação/ensino, à qual se dá um relevo particular no âmbito da
acção social, dado que os acordos que esta entidade tem com a Segurança Social
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possibilitam o encaminhamento de um grande número de crianças e jovens para
acompanhamento
em
valências
terapêuticas
diversificadas,
nomeadamente:
fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem de reabilitação, terapia da fala,
psicologia clínica.
-Psicocet
Tal como os anteriores serviços, o Psicocet localiza-se na freguesia de Oliveira de
Azeméis e é também uma estrutura de cariz particular, na área da educação/ensino.
-Unidades de Intervenção Especial para Alunos com Multidificiência ou
Surdocegueira Congénita
O nosso Concelho tem, actualmente, três unidades de intervenção especial a
funcionar nas freguesias de Macinhata da Seixa (2 alunos), Cucujães (4 alunos) e
Loureiro (4 alunos).
Estas unidades acolhem os alunos que estão inseridos em currículos alternativos e
em escolaridade mínima obrigatória. São acompanhados por professores/educadores,
especializados na área da deficiência mental e motora.
-Apoios Educativos
Estes apoios estão direccionados a alunos com problemáticas de grau ligeiro ou
dificuldades de aprendizagem, como a hiperactividade, dislexias ligeiras, etc.
-Educação Especial
São apoios que estão direccionados a alunos com necessidades educativa
especiais de carácter permanente que têm acentuado limitações a nível de actividade
e participação.
-Segurança Social
Esta entidade auxilia a população portadora de deficiência com Medidas de Apoio
Directo, por exemplo as ajudas técnicas.
6 – PROBLEMAS | DIAGNÓSTICO
6.1. – PROBLEMAS LEVANTADOS
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Município Inclusivo
No contexto do Município Inclusivo, os problemas levantados foram
diversificados e transversais indo desde a acção social ao emprego e formação
profissional.
FAMÍLIAS
a) RENDIMENTOS
•
Aumento de dificuldades financeiras;
•
Endividamento;
•
Aumento do número de famílias carenciadas a solicitarem apoio;
•
Carências económicas;
•
Baixos rendimentos das famílias;
•
Insuficiência económica das famílias;
•
Pobreza envergonhada;
•
Novos pobres;
•
Baixo nível económico
•
Dificuldades na amortização das prestações de empréstimos/
incumprimento do pagamento das prestações
b) FUNCIONALIDADE
•
Má gestão/ má gestão dos recursos;
•
Prostituição;
•
Desorganização familiar;
•
Reprodução geracional de comportamentos e da pobreza;
•
Falta de valores;
•
Casos crónicos sem solução;
•
Má alimentação;
•
Pobreza de espírito.
SUBSÍDIO/ APOIOS
•
Famílias a receberem apoios indevidamente;
•
Subsídiodependência;
•
Falta de recursos técnicos de intervenção;
•
Famílias acompanhadas ao nível do RSI e CPCJ com grande
mobilidade;
82
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•
Famílias que não utilizam correctamente os bens distribuídos pelo
PCAAC (Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados) venda ilegal; não os sabem utilizar/ cozinhar)
EMPREGO
•
•
Desemprego
o
Desemprego nas mulheres
o
Desemprego nos jovens à procura do 1º emprego
Precariedade Laboral
o
Emprego a tempo parcial
o
Instabilidade no emprego
FORMAÇÃO
•
Baixas qualificações/nível de formação
•
Falta de formação dos colaboradores das IPSS’S
•
Falta de articulação entre as ofertas e necessidades formativas
•
Falta de cursos profissionais para um real encaminhamento do formando
para o mundo laboral
•
Falta de formação profissional
•
Falta de formação profissional na freguesia
•
Falta de formação para os pais
EMPRESAS
•
Falência de empresas
•
Recurso a mão-de-obra barata
SEGURANÇA PÚBLICA
•
Vandalismo
o
Associado ao consumo de álcool e drogas
o
Associado a jovens e adolescentes
•
Peditórios ilegais (de porta em porta)
•
Violência doméstica
83
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INTERVENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Falta de patrulhamento e vigilância por parte das forças de segurança
•
6.2. – Análise SWOT
Tendo por base estes problemas foi feita a análise SWOT que se apresenta na tabela
que se segue:
Análise SWOT | Município Inclusivo
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
1. Bancos de recursos existente - IPSS concelhias
1. Acção /Apoios de Grupos Informais
1. Acção / Apoios de CSF
1. Regulamentos e Medidas Municipais (Habitação; Tarifário)
2.
Projectos
de
intervenção
comunitária
concelhios
(Segurança Social, Solis/Progride; CMOA), nomeadamente
as Acções de Sensibilização/Formação promovidas
2. Serviços disponibilizados pela Câmara em áreas diversas
(Apoio psicológico; Maternidade…)
1.Famílias – Rendimentos
2- CPCJ
3. Sensibilidade dos Técnicos para o problema e sua
preocupação na melhoria de procedimentos/articulação para
o seu combate
6. Formações no âmbito do Programa Novas Oportunidades
de
parceria
desenvolvido
4. Emprego – Desemprego
6. Formação
4 e 5. Projectos no âmbito do QREN
Trabalho
3. Subsídio/Apoios
5. Emprego – Precariedade laboral
4 e 5. Gabinete de Inserção Profissional (GIP)
6.
2. Famílias – Funcionalidade
na
área
da
Educação/Formação
7. Empresas
8. Segurança Pública
9.Intervenção das Forças de Segurança
7. Associação Empresarial e a Associação Comercial
7- Gabinete de Apoio ao Empresário
8. Projectos na área das Dependências
8. Serviço Itinerante de Atendimento Jurídico na área da
Família (P. Solis)
9. GNR/Escola Segura
-Trabalho em Rede / Dinâmica da Parceria Institucional
- GAE
- CLAII
- SIM-PD
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OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
1.Falta
de
informação
sobre
respostas/medidas/apoios
existentes
1. Aumento das situações de carência/privação
1. Dificuldades acrescidas por vergonha de exposição
2. Acomodação; falta de motivação/ resistência à mudança;
1.Segurança Social – Programas/ Acordos/Medidas (RSI /
2. Défice de competências (formação pessoal, social,
CSI)
familiar…)
1.PCAAC
2. Alteração do quadro de valores que estruturam a família
3. Alargamento e funcionamento Integrado da Rede de
3. Subsídiodependência como estilo de vida
Bancos/Apoios às famílias
3. A má utilização/aproveitamento dos recursos (PCAAC e
3. Implementação de Atendimento Integrado
outros)
4. Medidas de Apoio ao Empreendedorismo
4. Conjuntura económica
5. Mercado Social de Emprego
4. Tendência do aumento de desemprego de longa duração
6. Implementação da certificação dos Serviços do 3.º sector
associada ao baixo nível de instrução/qualificação dos
6. Estruturação de Plano de Formação (Necessidades
desempregos
formativas dos profissionais dos serviços do 3.º sector) e
5. Aumento da instabilidade familiar
Oferta Formativa em geral
5. Aumento da morbilidade
- QREN
6. Desarticulação entre a oferta formativa e necessidades
- Programa Novas Oportunidades
reais de mercado de trabalho/integração
7. Empobrecimento da população/famílias
8. Inactividade/desocupação das pessoas
8. Agravamento da situação económica
8. Aumento da marginalidade/pobreza
9. Insuficiência de recursos humanos para o devido
policiamento
6.3. – ÁREAS DE ACTUAÇÃO
Desta análise, tendo em conta os recursos que o Município tem e outros que
podem ser mobilizados foram priorizadas as áreas de actuação como forma de
resolução de diversos problemas enunciados.
6.3.1- Intervenção nas Famílias ao Nível da Promoção e Apoio
A noção de Desenvolvimento Social anunciada pela Cimeira de Copenhaga,
centraliza-se nas questões da igualdade de oportunidades e na garantia das
condições de vida dignas e condições de cidadania para todos. O alcance de tal
objectivo, pressupõe a tomada de consciência sobre os problemas e necessidades
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existentes, a mobilização de todos os actores sociais para a colmatação dos mesmos
e a promoção do desenvolvimento apoiado nas redes locais e nas forças endógenas
que estas consubstanciam. Torna-se assim evidente que a actuação em rede é a base
que potencia o desenvolvimento social local.
A intervenção social constitui um dos mais fortes instrumentos de política social
e exige uma reflexão profunda acerca dos seus pressupostos teóricos e de validade
dos seus modelos face às transformações sociais e ao modo de entender a
vulnerabilidade social.
As famílias actuais que são alvo de intervenção são multiproblemáticas,
apresentando muitas dificuldades, constituindo-se como um desafio a realização de
um trabalho de promoção junto e com elas. Assim, torna-se necessário repensar as
formas de intervir com estas famílias, numa lógica de reformulação de estratégias de
intervenção.
No âmbito do Fórum do Município Inclusivo foram priorizadas as seguintes
áreas de intervenção na família:
- Apoio à medicação
As despesas com a saúde e nomeadamente a medicação absorvem uma parte
significativa dos orçamentos familiares, nomeadamente quando têm no seu seio
membros com necessidade de tomar medicação permanente que lhes permita ter um
mínimo de qualidade de vida e de controle da sua doença.
Como forma de colmatar estas necessidades, os interlocutores do Município
Inclusivo, apontaram a criação de uma farmácia social como forma de dar resposta às
constantes solicitações de apoio que chegam ao Serviço Local de Segurança Social,
nomeadamente, de pessoas muito novas e que ainda não podem usufruir dos apoios
destinados à população idosa, com quadros clínicos ligados a depressões e que
devido ao endividamento não conseguem fazer face aos custos da medicação.
As farmácias sociais surgiram em Portugal no princípio do século XX e foram
integradas na rede nacional de farmácias na transição da década de 40/50. Este tipo
de estabelecimentos, são normalmente propriedade de uma Mutualidade ou
Misericórdia e na prática funcionam como um a outra qualquer farmácia, com a
diferença de que todos os seus medicamentos revertem a favor dos seus associados
ou dos instrumentos de acção social que estas instituições possam abranger. Assim,
as farmácias sociais têm um duplo papel de desenvolvimento social: por um lado
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possibilitam a canalização de verbas para a instituição, e por outro, disponibiliza
descontos na aquisição de medicamentos aos seus beneficiários.
- Criação de medidas de apoio às famílias monoparentais
Segundo a perspectiva da Sociologia da Família, o conceito de família
monoparental reporta-se “uma mãe ou pai a viver sem cônjuge e com filhos
dependentes (crianças ou jovens adultos solteiros)”.
Nos últimos anos, há uma tendência familiar que tem vindo a ganhar peso que
passa pelo aumento das famílias monoparentais solteiras. Do ponto de vista da
formação da família monoparental, os indivíduos solteiros podem ter duas trajectórias
familiares, nomeadamente: “a mãe celibatária” e a “conjugalidade de facto”. Assim, a
primeira trajectória corresponde a mães solteiras que tiveram o filho fora do
casamento, sem nunca ter chegado a viver em casal, por outro lado, a segunda
trajectória refere-se a pais e mães que viveram em união de facto, tiveram um filho
fora do casamento e posteriormente separaram-se. Se a expressão “mães solteiras
por opção” é uma descrição adequada a algumas progenitoras, que normalmente
possuem recursos suficientes para gerir satisfatoriamente um agregado monoparental,
para a maioria das mães sós ou solteiras a realidade é diferente, pois há uma grande
correlação entre a taxa de nascimentos fora dos casamentos e indicadores de pobreza
e exclusão social
Verifica-se também um aumento das famílias monoparentais divorciadas, fruto
de um aumento substancial da dissolução dos casamentos. Estas situações, para
além dos evidentes constrangimentos de ordem psicológica e individual, acarretam
igualmente problemas de ordem social e material, manifestamente agravados quando
a mulher, antes da separação não exercia qualquer actividade económica.
- Reflexão sobre o trabalho técnico de intervenção na família
A sociedade actual defronta-se com a existência de novos perfis de
vulnerabilidade social, cuja explicação fundamenta-se em teorias transversais e
complementares que passam por um lado pelos grandes processos sociais que
produzem condições de pobreza difíceis de superar individualmente e, por outro lado,
por uma atmosfera social e cultural favorável à reprodução geracional da pobreza,
através da socialização das crianças mais pobres que desde cedo não vêem razão
para aspirar a valores diferentes, associada aquilo a que muitos chamam uma cultura
de dependência das providências da segurança social, o que mina a ambição pessoal
e a capacidade de auto-ajuda.
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Face a isto torna-se necessário fazer uma revisão sobre o papel do Estado,
dos serviços da Segurança Social e de todos os técnicos que trabalham com famílias,
grupos e comunidades em situações de vulnerabilidade. É necessária criarem-se
modelos de actuação de promoção da coesão social, fomentando redes de
interdependência e maximização das capacidades e do potencial de acção dos
indivíduos e comunidades em desvantagem.
Assim, torna-se necessário organizar todos os recursos técnicos existentes no
concelho num verdadeiro trabalho em rede para potenciar uma actuação mais eficaz e
mais eficiente. Segundo as conclusões do Fórum Município Inclusivo, este esforço
deve ser feito em duas vertentes:
-Trabalho de sensibilização dos técnicos para questionar os métodos de actuação,
numa perspectiva de auto-critica e de avaliação dos resultados obtidos, promovendose a troca de experiências e o dar a conhecer as estratégias de actuação.
-Criação do atendimento integrado enquanto serviço operativo de intervenção e
estrutura de atendimento e acompanhamento de proximidade. No nosso país existem
já exemplos de serviços de Atendimento Social Integrado em funcionamento que
resultam de uma parceria institucional entre entidades públicas e privadas que actuam
no domínio da intervenção social e cujos objectivos são os seguintes: resposta mais
adequada aos problemas sociais; rentabilização dos recursos existentes; aproximação
dos serviços à população; eliminação da sobreposição de actuações; melhor
planeamento dos serviços; celeridade na resolução dos casos. Com este serviço
pretende-se a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais de cada a
agregado familiar ou indivíduos que é acompanhado por um Gestor de Processo, uma
nova figura que se consubstancia num técnico de acção social cujo papel passa pela
elaboração do diagnóstico e desenvolvimento de estratégias de actuação.
- Gestão integrada dos Recursos Locais
A par da reflexão e reestruturação da intervenção nas famílias é necessário
implementar práticas de trabalho integrado dos diversos serviços, dos Bancos de
Recursos Locais e dos Grupos Informais, como forma a garantir a distribuição de bens
mais adequada, ajudando mais e melhor as famílias e eliminando a sobreposição de
actuações.
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- Criação de uma resposta integrada na área de Apoio a Vítimas de Violência
Doméstica
Podemos definir violência doméstica como o abuso físico de um membro da
família em relação a outro ou outros membros e segundo os estudos existentes
demonstram que os principais alvos dos diversos tipos de abusos são as mulheres e
as crianças.
A abordagem deste fenómeno revela-se por diferentes padrões que vão desde
os mais conservadores aos mais feministas, sendo que os primeiros consideram a
violência doméstica como reflexo de uma crise crescente da família e da erosão dos
padrões morais, e os segundos, que esta reflecte o poder patriarcal do homem em
relação à mulher e outros membros da família. Por se tratar de um fenómeno
multicausal, transversal a estratos sociais, grupos profissionais e grupos etários, a
intervenção nesta área é difícil e encontra vários constrangimentos, nomeadamente, o
da sua banalização e aceitação cultural. Os laços familiares estão normalmente
impregnados de emoções fortes e as desavenças que ocorrem no contexto doméstico,
por vezes, libertam antagonismos que não seriam sentidos da mesma forma noutros
contextos sociais. Por outro lado, socialmente é tolerado e, por vezes até mesmo
aprovado, um certo grau de violência no âmbito da família, havendo uma proporção
substancial de casais que acredita que, em determinadas circunstâncias, é legitimo um
dos esposos bater no outro. A aceitação cultural desta forma de violência reflecte-se
no ditado popular: “entre marido e mulher não se mete a colher”.
Face a este panorama, torna-se fundamental criar uma resposta de apoio na
área da violência doméstica que vá além da estrita resposta de aconselhamento e
orientação das vitimas, porque se é verdade que é nestas que deve incidir as maiores
preocupações de intervenção, não deixa de ser verdade que todo o trabalho
promocional destas pessoas e dos membros delas dependentes passa por uma
consciencialização da sociedade de das redes familiares e sociais onde estão
inseridos. É ainda necessário fazer um trabalho com o agressor numa lógica de
reabilitação e de desenvolvimento das suas competências sociais e familiares. Face a
isto, é necessário criar-se uma resposta integrada na área de apoio a vitimas de
violência doméstica.
- Criação de actividades integradoras de crianças e jovens (com dificuldades
de integração nas respostas existentes)
A concretização destas actividades implicam um verdadeiro trabalho criativo e
de rentabilização de esforços de todos os intervenientes numa sociedade cada vez
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mais plural e diferenciada. Trata-se de mobilizar os próprios jovens na construção e
dinamização de espaços/actividades, para que desde inicio seja criado um sentimento
de pertença, indo ao encontro das suas expectativas e assim se possa desenvolver
um programa de desenvolvimento de competências sociais e uma cultura de
participação e cidadania.
Neste âmbito foram propostos dois exemplos: um parque de desportos radicais
e a criação de grupos informais ligados à dança, ao teatro, entre outros.
6.3.2- Integração no Mercado de Trabalho
Neste documento já referimos a importância da integração no mercado de
trabalho para uma real integração social. O trabalho para além de conferir uma
remuneração económica confere a criação de uma rede de ligações afectivas e sociais
que sustentam a vida em sociedade.
Enquanto factor de integração social, o acesso a um emprego ganha ainda
especial destaque quando falamos da população portadora de deficiência, na medida
em que os handicaps destas pessoas são considerado um obstáculo à sua
contratação.
A baixa integração laboral das pessoas portadoras de deficiência foi um dos
problemas diagnosticados, debatidos e priorizados nos fóruns que conduziram a este
diagnóstico social, na medida em que apesar de existir a Plataforma “Integrar Mais”,
promovida
pela
Autarquia,
que
visa
facilitar
e
agilizar
o
processo
de
recrutamento/inserção de pessoas com deficiência no mercado do trabalho, verifica-se
que a par da pouca oferta de trabalho, os candidatos disponíveis apresentam níveis de
qualificação baixos o que dificulta ainda mais a sua integração.
Face a isto, é necessário reforçar as qualificações desta população para que a
sua formação e qualificação seja uma mais valia efectiva que suplante as limitações
que apresentam e que podem ser considerados como obstáculos à sua participação
laboral e social.
O reforço das competências é também um requisito fundamental para a
integração laboral da população em geral e não só para os que apresentam uma
deficiência.
Pretende-se
desta
forma
colmatar
a
desmotivação
de
muitos
desempregados que não reconhecem no trabalho uma mais valia de auto-realização,
entrando num ciclo em que só a remuneração é valorizada, priorizando-se a obtenção
de um subsídio em detrimento de um emprego.
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Trata-se de criar uma consciência colectiva, através de uma educação para a
cidadania, privilegiando-se o bem comum, onde cada um tem um papel fundamental.
Desta forma pretende-se contrariar a subsídio dependência.
Para valorização do trabalho enquanto bem individual e comum é também
necessário que o mercado de trabalho seja alterado, nomeadamente, com a melhoria
dos salários para que não seja mais vantajoso receber um subsídio do que um salário
baixo.
6.3.3- Aumento/Reforço das Competências
A promoção da coesão social passa por valorizar simultaneamente as questões
da educação, formação e emprego na medida em que pessoas mais e melhores
qualificadas são detentoras de instrumentos que possibilitam a sua auto-realização e
resposta aos desafios com que diariamente se deparam.
A qualificação das pessoas proporciona aos cidadãos entre outras coisas, a
possibilidade de acederem a um leque mais diversificado de postos de trabalho,
postos condignos e com uma possibilidade de segurança. De facto, a situação perante
o trabalho é decisiva para a inclusão da pessoa em sociedade por possibilitar a
satisfação de necessidades básicas (materiais), mas também a possibilidade de
desenvolvimento de um identidade social e da criação do sentimento de pertença a
redes institucionais. O acesso ao emprego qualificado constitui efectivamente, uma
das melhores protecções contra a exclusão social.
Neste contexto, a formação torna-se essencial para a integração social dos
cidadãos. De facto, a formação, enquanto a aquisição sistemática de competências,
novos conceitos ou atitudes, possibilita um melhor desempenho das pessoas no
mercado de trabalho.
Face a esta realidade, e de acordo com os problemas enunciados é necessário
sensibilizar toda a população para a importância da formação, no sentido de aumentar
os níveis de qualificação, por forma a que se adquiram as competências necessárias a
uma (re) adaptação a um mercado de trabalho exigente e em mudança e a uma
sociedade cada vez mais complexa.
Para
tal,
torna-se
necessário
desenvolver
outras
competências,
nomeadamente pessoais e sociais.
De acordo com a discussão dos diferentes intervenientes participantes no
Fórum Município Inclusivo, para se conseguir promover um verdadeiro e efectivo
aumento das qualificações, é necessário alterar a forma como a formação é encarada
91
Diagnóstico Social – Documento 3
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por muitos dos cidadãos. De facto, existe a percepção que muitas pessoas não fazem
a sua integração numa formação para obterem conhecimentos para uma inserção
profissional, sendo motivados por outras e diferentes razões, nomeadamente a sua
intenção de auferir um subsídio (recorrer sobretudo a formações que confiram um
determinado apoio económico), o que faz com que muitas vezes as pessoas se
tornam “profissionais” de formação.
Face a isto, é necessário fazer uma reflexão para permita uma educação para
a cidadania e consequentemente o desenvolvimento de uma consciência colectiva que
permita a valorização progressiva do Ser Humano e dos seus enquadramentos
fundamentais: a família, o trabalho, a corresponsabilidade comunitária.
Torna-se assim fundamental aumentar os níveis de cidadania, isto é, aumentar
a capacidade de agir civil e politicamente em liberdade. Falamos aqui de cidadania
enquanto capacidade universal de agir civil e politicamente em liberdade, na plenitude
do seu significado. Trata-se de afirmar a dignidade de cada pessoa cidadã
considerada como sujeito de direitos e da sociedade considerada como expressão
colectiva de direitos idênticos.
A cidadania na sua prática implica que cada indivíduo e do mundo que o rodeia
na tomada de consciência em contínua evolução, acompanhando as mudanças da
temporalidade. É aqui que a educação assume um papel insubstituível na formação
das cidadãs e dos cidadãos e no progresso da cidadania.
Educar para a cidadania implica a educação dos cidadãos para os direitos
humanos universais, tendo em conta a noção concreta do tempo e do lugar em que se
vive bem como um apelo permanente à consciencialização e responsabilização para
os deveres da cidadania.
92
Diagnóstico Social – Documento 3
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MUNICIPIO BERÇO
92
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Município Berço
“A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas
novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam
criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes
que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se
propõe.”
Jean Piaget
CONTEXTUALIZAÇÃO
Uma criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, sendo na
infância que se verifica um grande desenvolvimento físico, marcado pelo gradual
crescimento da altura e do peso da criança - especialmente nos primeiros três anos de
vida e durante a puberdade. Mais do que isto, a infância é um período onde o ser
humano se desenvolve psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no
comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade.
Sendo a personalidade o conjunto de características psicológicas que
determinam a individualidade pessoal e individual de alguém, a formação da
personalidade é um processo gradual, complexo e único de cada indivíduo. Assim, os
pais de uma criança possuem um papel fundamental no desenvolvimento das
competências pessoais e sociais da criança, para que estas possam integrar-se
socialmente, vivendo amigavelmente, agindo inteligentemente e de maneira
responsável.
Para além dos pais que têm a responsabilidade primordial na promoção do
desenvolvimento da criança, outros agentes e instituições sociais desempenham um
papel de fundamental. De facto, no âmbito da socialização, a família moderna tem
uma grande importância, no entanto é coadjuvada por outras instâncias nesta tarefa,
nomeadamente, pela escola, o grupo de pares, a televisão e a internet.
A escola é cada vez mais objecto de investimento familiar na educação dos
filhos que pode ser entendida numa lógica de reprodução social, para aqueles que já
usufruem de um capital sociocultural elevado, ou numa lógica de mobilidade social
para aqueles que se encontram noutra condição social. De facto, de há uns anos a
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Diagnóstico Social – Documento 3
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esta parte, possuir um diploma escolar valorizado pode significar o acesso a uma
profissão, provavelmente melhor qualificada que a dos pais, e por conseguinte a um
estatuto de promoção social. No entanto, com as profundas alterações sociais, muitas
pessoas não reconhecem à escola este papel de mobilidade, até porque muitos jovens
dificilmente conseguem ultrapassar o patamar social que herdaram dos pais, uma vez
que o insucesso e o abandono escolar continuam a apresentar níveis elevados.
1. – O PAPEL DA FAMILIA
No âmbito do crescimento do ser humano, a família tem um papel preponderante e
fundamental, constituindo-se como uma instituição humana simultaneamente natural e
cultural, revestindo-se de múltiplos significados que revelam o seu carácter de suporte
vital da sociedade.
1.1. – ALETRAÇÕES DAS ESTRUTURAS FAMILIARES
A instituição familiar é marcada por uma história tão longa como a história da
humanidade tendo sofrido uma evolução constante respondendo aos desafios e
oportunidades da cultura do momento. Assim, materializa-se em diversos modelos
mais ou menos estruturados, podendo destacar-se o que é designado de tradicional,
correspondendo à chamada família pré-moderna ou externa, o modelo de família
nuclear relativo à família moderna e o modelo pós-nuclear ou família pós-moderna.
Nas últimas décadas, assistiu-se à passagem do modelo da família tradicional ao
modelo de família nuclear (casal e filhos), resultando na recessão do número de
indivíduos no núcleo familiar e na organização das funções familiares, tendo em conta
a alteração do papel da mulher na família e da sua participação no mundo laboral.
Actualmente, podemos considerar estarmos numa época de transição da família
que passa do modelo nuclear para o modelo pós-nuclear, outras vezes designada de
pós-moderna ou contemporânea. Este novo modelo implica uma reorganização das
relações intra-familiares, das suas funções sociais e da sua estrutura. Cada tipo de
família aparece, regra geral, como uma família com muitas configurações, que por
vezes pode ser entendida como composta de “muitos modelos” ou até mesmo
“descomposta”.
Neste contexto, a família pós-moderna pode ser considerada:
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Diagnóstico Social – Documento 3
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- Incerta – uma vez que não se materializa num só modelo admitindo diversas
formas de agregação humana;
- Relacional – dado que a família actual constitui-se antes de tudo mediante as
relações interpessoais e o lugar gerador de relações;
- Individualizada – adopta uma nova cultura da individualidade regida pelo
princípio da auto-realização individual.
O modelo actual é uma reestruturação funcionalmente adaptativa da realidade,
onde as relações familiares ganham um sentido mais igualitário sobretudo pela forte
ascensão do papel da mulher, expressando uma consciência mais democrática. A
individualização na família actual centra-se em valores como a igualdade, a
participação, a corresponsabilidade, a tolerância, o respeito pela intimidade e a
privacidade.
Todas estas alterações do seio da família traduzem-se na redefinição dos papéis
famílias e na reorganização das relaçõe intra-familiares. As mudanças da família e
construção de um novo panorama familiar, acarretam problemas ao nível do plano
individual relacional dos seus membros, questionando-se o papel desta instituição que
não raras vezes se apresenta com uma grande fragilidade, muito vulnerável a factores
externos que põem em causa o seu funcionamento. Assim, quando falamos de
crianças e jovens, equacionamos o papel da família na educação dos seus membros
mais jovens.
1.2. – SOCIALIZAÇÃO E PARENTALIDADE POSITIVA
A reflexão teórica até aqui apresentada indica-nos que pela sua importância e
grandeza, a família constitui-se como a principal célula de socialização primária,
sendo-lhe atribuído o papel de transmissão dos valores e dos comportamentos
vigentes e a primeira linha de garante da segurança e protecção.
A família é tida como o núcleo fundamental onde ocorre o desenvolvimento da
criança sendo o ambiente mais ajustado para a aquisição de competências pessoais,
limites, valores e regras vigentes.
Neste sentido, segundo os especialistas, para que se garanta a verdadeira
socialização, as famílias devem adoptar uma postura de educação no respeito e
afecto, na transmissão de valores, na imposição de limites e no exercício da
autoridade sem medo. As crianças beneficiam das relações pais-filhos que se pautam
pelo uso de uma linguagem rica e que assentam no apoio emocional.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Como é do conhecimento geral, as famílias não dependem apenas de factores
internos, mas igualmente da influência do contexto social, económico e cultural. Desta
forma, os novos estilos de vida e modos de configuração familiar levantaram novas
preocupações relativas ao cuidado da criança.
De facto, assiste-se hoje a paradoxos que impõem uma franca reflexão sobre o
papel das instituições sociais. Se por um lado, a parentalidade é hoje vivida de forma
mais afectiva e efectiva, uma vez que os pais, sobretudo os mais jovens, e ainda que
com especificidades, denotam uma vontade de estarem presentes e acompanharem o
crescimento dos filhos, visando um envolvimento emocional com eles, por outro lado,
as exigências profissionais bem como a cultura do lazer e da individualidade,
provocam fortes constrangimentos ao primeiro objectivo.
Assim sendo, a parentalidade é algo de desafiante na vida adulta, sendo os
pais os principais responsáveis pela influência que detêm sobre a criança, na medida
em que os comportamentos, os afectos e as cognições estão intimamente aliados
entre si.
Deste modo, ganha particular importância o conceito de parentalidade positiva
que tem inerente a si o reconhecimento de responsabilidades parentais em assegurar
um ambiente familiar acolhedor, seguro, de responsabilidade e de empenho mútuo de
disponibilidade para com a criança, utilizando uma disciplina assertiva.
A parentalidade positiva confere uma enorme responsabilidade no respeito pela
dignidade e pelos direitos das crianças, consagrados na Convenção dos Direitos das
Crianças das Nações Unidas, nomeadamente no direito ao bem estar, à protecção, à
segurança e a uma educação que respeite a sua individualidade, são assim criadas
novas exigências no relacionamento entre pais e filhos, bem como novos instrumentos
adequados para que estes possam cumprir a sua função plenamente.
2. – SISTEMA EDUCATIVO
Os equipamentos educativos apresentam-se como recursos fundamentais para
a concretização de um plano educativo abrangente inclusivo.
A autarquia desempenha um importante papel no que concerne à gestão dos
equipamentos educativos do município, tendo elaborado uma Carta Educativa entre os
anos 2003 e 2005. Assume-se como um documento de diagnóstico, prospecção e
lançamento as linhas e medidas de desenvolvimento educativo local. Como todos os
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Diagnóstico Social – Documento 3
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diagnósticos, também esta carta carece de actualização, pelo que, anualmente, é
criado um relatório de acompanhamento da evolução da rede educativa concelhia,
através da apresentação de indicadores e tendências do desenvolvimento da
configuração da rede no que concerne à oferta e à procura em cada nível de ensino.
Tendo
como fonte
estes
relatórios,
passaremos
a
apresentar
uma
breve
caracterização dos equipamentos educativos.
2.1. – PARQUE ESCOLAR
No ano lectivo de 2008/2009, a rede educativa de Oliveira de Azeméis
materializava-se em 37 jardins-de-infância, 39 escolas do 1º ciclo e 7 escolas dos 2º e
3º ciclos do ensino básico. A estes estabelecimentos de ensino, organizados em 7
agrupamentos de escola, juntam-se 2 escolas secundárias.
QUADRO N.º 16
Parque Escolar Oliveira de Azeméis
Agrupamento de
Número Estabelecimentos
Escola
Número Alunos
Pré-escolar
1º Ciclo EB
2º Ciclo EB
Pré-escolar
1º Ciclo EB
2º Ciclo EB
10
11
1
242
942
845
5
5
1
88
256
312
4
4
1
131
329
463
5
4
1
136
333
368
2
5
1
73
271
282
4
5
1
76
286
351
5
5
1
129
341
427
35
39
7
875
2758
3048
Agrupamento Vertical
das
Escolas
Bento
Carqueja
Agrupamento Vertical
Carregosa / Pindelo
Agrupamento Vertical
de Cucujães
Agrupamento Vertical
de Fajões
Agrupamento Vertical
de Loureiro
Agrupamento Vertical
do
Pinheiro
da
Bemposta
Agrupamento Vertical
de S. Roque
Total
Fonte: Divisão de Educação, 2009
Em termos do número de alunos contabilizam-se 875 crianças na rede do préescolar público; 2758 no 1º ciclo Ensino Básico; 3533 no 2º e 3º ciclo; 1430 alunos no
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Ensino Secundário. No que diz respeito aos CEF – Cursos Educação e Formação,
nível II com certificação ao nível do 3º ciclo, contabiliza-se ainda a existência de 348
formandos e 111 inscritos em Cursos EFA.
A Carta Educativa aponta que existe um problema de subdimensionalidade no
que concerne à rede de ensino pré-escolar e do 1º ciclo. Esta característica vai de
encontro às percepções dos actores sociais que participaram nos fóruns de freguesia,
nomeadamente Presidentes de Junta, professores e educadores de infância, que
revelaram a sua preocupação com a falta de espaço para o desenvolvimento das
actividades, que para além de outros constrangimentos obriga à deslocação das
crianças para outros espaços que não a escola, ou então, como acontece sobretudo
no ensino pré-escolar, o funcionamento em edifícios pré-fabricados com condições
deficientes.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social detêm um importante papel
na oferta da rede educativa, nomeadamente no que concerne ao pré-escolar,
abrangendo um total de 742 crianças. No ano lectivo 2008/2009, 47,6% das crianças
frequentava as redes privada e solidária. De facto, a maioria das crianças com 3 anos
de idade encontra-se nos estabelecimentos de ensino privados e IPSS . Há medida
que a idade vai progredindo, as crianças são inseridas no sistema público.
A rede privada, atrás referenciada é composta por 3 estabelecimentos que
oferecem o ensino pré-escolar, estando 2 localizados na freguesia de Oliveira de
Azeméis e 1 na freguesia de Santiago de Riba-Ul, contabilizando um total de 54
crianças. Existem também 3 estabelecimentos privados que oferecem o 1º Ciclo do
Ensino Básico, envolvendo um total de 162 alunos, sendo que 2 estão igualmente
localizados na freguesia de Oliveira de Azeméis e 1 na freguesia de Cucujães.
No que diz respeito às Escolas Secundárias, a Escola Secundária Ferreira de
Castro e a Escola Secundária Soares de Basto, oferecem o 3º ciclo do ensino básico,
cursos de educação e formação (tipo II e III) e cursos cientifico humanísticos e
profissionais ao nível do secundário. A Soares Basto tem também ensino nocturno
(recorrente) ao nível do ensino básico (3º ciclo). Ambas as escolas perfazem um total
de 1430 alunos
Estas escolas secundárias têm ainda um papel fundamental no que concerne à
formação extra-escolar. Em ambas as escolas foram criados Centros Novas
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Oportunidades que permitem o conhecido RVCC – Reconhecimento, validação e
Certificação de Competências do ensino básico ao Secundário.
No que diz respeito à educação de adultos, ambas as escolas secundárias
oferecem Cursos de Educação e Formação de Adultos.
2.2. – SUCESSO E ABANDONO ESCOLAR
De acordo com os dados do relatório citado e segundo informações dos
Conselhos Pedagógicos relativos aos números de transições e retenções de alunos,
pode-se concluir que ao nível do 1º ciclo verifica-se uma taxa de transição muito
positiva com valores iguais ou superiores a 95% em caso todos os agrupamentos de
escola. Apenas o Agrupamento Bento Carqueja apresentou um número elevado de
retenções em duas escolas, justificado pelo Conselho Pedagógico da escola pela
elevada concentração de alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e com
Necessidades Educativas Especiais (NEE).
Como refere o relatório, em termos evolutivos, houve um ligeiro decréscimo em
relação ao ano lectivo anterior.
No que concerne ao 2º e 3º, registou-se um decréscimo do número de
abandonos, não se contabilizando nenhum no 2º ciclo. Em relação às retenções,
houve um decréscimo na generalidade, embora dois agrupamentos de escola tenham
registado um aumento (Bento Carqueja e Comendador Ângelo Azevedo).
O 7º ano, é o ano de escolaridade que, na maioria das escolas, apresenta
taxas de transição mais baixas. Já no que diz respeito ao Ensino Secundário, verificase um aumento do número de alunos nos cursos científico-humanisticos, registandose uma melhoria das taxas de transição.
Relativamente aos cursos profissionalizantes as retenções verificam-se
essencialmente no ano de conclusão, pois não transitam alunos com módulos em
atraso.
3. – CRESCER EM CIDADANIA EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS – RECURSOS LOCAIS
As comunidades locais desempenham um papel fundamental na educação,
tendo-se assistido a uma criação de rede de parcerias que permitam a
responsabilização de todos no domínio da educação.
99
Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Berço
Para além de todos os recursos Estatais e Universais ligados ao Sistema de
Protecção Social e Familiar da Segurança Social, que se consubstanciam num
conjunto de prestações e serviços direccionados para o garante dos direitos das
crianças enquanto cidadãos deste país, destacamos os recursos locais existentes,
promovidos no Município enquanto espaço social e político, que têm como objectivos
disponibilizar aos jovens serviços de apoio de maior proximidade com vista ao seu
desenvolvimento e promoção.
3.1. – RECURSOS LOCAIS
3.1.1. – Divisão de Educação
Cabe a esta divisão coordenar a intervenção do Município na esfera educativa.
Para tal desenvolve um conjunto de acções que vão além do cumprimento das
competências decretadas. Assim desenvolve:
QUADRO N.º 17
Serviços, programas e projectos desenvolvidos na Divisão da Educação da Câmara Muncipal
Serviços/Programas de Apoio
Projectos
Acompanhamento Psicológico
Políticos de Palmo e Meio
Acção Social Escolar – 1º Ciclo
Toponímia Trocada em Miúdos
Serviço Apoio à Família
Entre Mapas e Cartas
Visitas de Estudo para o Pré-Escolar e 1º
Ciclo
Serviço Apoio a Refeições Escolares
Conta Peso e Medida
Férias em Movimento
Manutenção de Edifícios Escolares e
Equipamentos
Gira Vólei
Acompanhamento dos Espaços de Jogo e
Recreio
Fonte: Site Câmara Municipal
3.1.2. – Divisão de Acção Social
Esta divisão promove um conjunto de acções direccionadas para as
crianças/jovens e suas famílias. Dado que têm como principal objectivo promover a
inclusão social, estes serviços integram o quadro “Recursos Sociais do Município de
100
Diagnóstico Social – Documento 3
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Oliveira de Azeméis, apresentado neste documento no capítulo respeitante ao
“Município Inclusivo”.
3.1.3. – Gabinete da Juventude | Loja Ponto Já
Ao Gabinete de Tempos Livres e Juventude da Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis cabem as funções de assegurar a realização da política da juventude,
designadamente apoiar o associativismo juvenil, promover os programas de juventude
no domínio da ocupação de tempos livres, promover acções no domínio da saúde
juvenil, promover intercâmbios entre jovens de outros municípios e outros países,
entre outros.
A loja Ponto JA de Oliveira de Azeméis é um espaço público destinado aos
jovens, que permite assegurar uma maior igualdade de oportunidades de acesso a
toda a informação, independentemente do seu local de residência, funcionando numa
lógica multicanal assente na oferta de valências como o Portal da Juventude e um
Contact Center.
Para além da informação disponível sobre as mais variadas temáticas, no
Ponto JA podes ainda: Consultar Internet; Conversar online; realizar trabalhos nos PC;
Digitalizar e imprimir documentos; Gravar ficheiros em CD ou discos USB; Fazer o
cartão Jovem Municipal de Oliveira de Azeméis; Utilizar a biblioteca e o espaço
audiovisual; Apoio na preparação de candidaturas ao Porta 65 – Arrendamento Jovem.
3.1.4. – Biblioteca Municipal Ferreira de Castro
A Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, pretende
constituir-se como um equipamento à escala do seu tempo. Toda a sua organização
está pensada numa lógica contemporânea de biblioteca pública, pretendendo
responder às necessidades de uma comunidade exigente e às especificidades de uma
sociedade em permanente mudança.
Nesta lógica, a oferta de informação ultrapassa o documento impresso,
apoiando-se em todos os suportes de informação existentes e na Internet.
Distribuída por espaços e ambientes distintos, que convidam à descoberta, a
colecção e os recursos de informação da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro foram
constituídos com a intenção de proporcionar, ao seu público, uma viagem pela
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Diagnóstico Social – Documento 3
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informação e pelo conhecimento que satisfaça e incentive as suas necessidades ao
nível da educação, formal ou informal, conhecimento e lazer.
De entre os diversos projectos e serviços desenvolvidos pela BM, destacamos:
- Programa Zona Jovem que pretende criar espaços e ambientes que possibilitam o
encontro, a reunião, o convívio entre jovens em torno da leitura e da informação,
através dos materiais e equipamentos mais adequados, promovendo-se a cooperação
e o agir em grupo. A Zona Jovem funciona aos sábados à tarde, para que os jovens
possam ter maior liberdade de movimentos, de expressão e menores preocupações
com a escola, com as actividades formais. Interessa possibilitar que embarquem em
viagens mágicas e regressem com mais sabedoria, mais criatividade, mais
capacitadas a nível intelectual e social, pois temos a noção de que iremos contribuir
em grande escala para o desenvolvimento dos futuros homens e mulheres. As
actividades da Zona Jovem são orientadas pela equipa da biblioteca e pontualmente
são convidadas figuras de áreas distintas – desde a leitura à música, passando pelas
artes e desporto – para conversas, ateliers de artes, multimédia, cinema, entre tantas
outras actividades.
- Hora do Conto é um programa de promoção da leitura da Biblioteca Municipal
Ferreira de Castro que se foca essencialmente nas crianças da faixa etária do 1º ciclo
e é sempre seguida de um atelier - Oficina de Encantos - directamente relacionado
com a história lida. O livro tem neste programa um papel crucial, na medida em que
tudo parte da sua leitura e da sua interpretação individual. É sempre abordado como
um objecto de prazer e de educação, para que a criança encontra nele a satisfação
das necessidades reais e é no espaço da biblioteca que se afirma o direito ao tempo
livre, à viagem, à criatividade, ao prazer individual.
- Bebéteca – Bê de Bebé é um espaço que permite o contacto com o livro nos
primeiros anos de vida. É um serviço que se foca essencialmente nos bebés (até aos
36 meses), uma vez que a bebéteca “é um serviço de atenção especial à primeira
infância, que inclui, um espaço e um fundo de livros escolhidos para satisfazer as
necessidades dos mais pequenos e dos seus pais, com o empréstimo destes livros, de
periódicos sobre o seu uso e sobre os contos, assessoria e uma atenção constante
por parte dos profissionais da biblioteca perante os usuários”. A Bebéteca é um
espaço de aprendizagem activa para bebés e crianças de menor idade que,
acompanhadas pelos pais ou outros familiares, iniciam a sua caminhada para a leitura,
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Diagnóstico Social – Documento 3
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com funcionamento aos sábados, da parte da manhã. Estão reservadas sessões para
formação dos pais sobre a importância do contacto com o livro nos primeiros anos de
vida da criança e sessões para o desenvolvimento de exercícios de relaxamento e
para exercícios de musicoterapia. As actividades habituais da Bebéteca são
orientadas pela equipa da biblioteca e as actividades específicas são também
coordenadas por técnicos especializados nas respectivas áreas. A Bebéteca–Bê de
Bebé é gratuita para os munícipes e não implicar uma participação assídua nas
actividades a decorrer durante o ano. Necessita apenas de uma inscrição para
atribuição do Cartão do Leitor Bebé que dará acesso ao serviço.
- Programa “Na Biblioteca em férias” através do qual promove um conjunto
diversificado de férias em conjunto com colectividades, associações juvenis, que
tentam ir de encontro aos interesses dos adolescentes, uma vez que muitas delas são
propostas por jovens, com uma preocupação constante: aliar a um conjunto de
ensinamentos
e
instrumentos
úteis,
actividades
divertidas
onde
impere
a
camaradagem, a entre ajuda e a amizade. Decorre em Agosto e integra um elevado
número de propostas que visam uma ocupação saudável do tempo de férias, com
muitas actividades e muita leitura divertida, orientadas pela equipa da biblioteca e
outros técnicos especializados, contribuindo para um desenvolvimento pessoal e
cívico, experimentação de novas realidades, amigos e atitudes e uma abertura de
consciência para problemas que afectam a sociedade em geral, num espaço
privilegiado de cultura, informação e educação.
3.1.5. – Centro Lúdico
O Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis O Centro Lúdico de Oliveira de
Azeméis é um equipamento sociocultural e pretende promover a educação, a cultura,
a informação e o lazer em torno do brinquedo, do jogo e do livro de modo
tendencialmente gratuito e universal. Este espaço insere-se na divisão cultural do
departamento de desenvolvimento local do Município de Oliveira de Azeméis.
A missão do Centro Lúdico é a promoção, o encontro e a troca de saberes
entre as diferentes gerações e despertar para o prazer de brincar, jogar, ler, comunicar
e interagir.
Apresenta os seguintes objectivos: Respeitar os direitos da criança; Facultar o
acesso a uma multiplicidade de sugestões lúdicas; Incentivar o brincar, o convívio e o
103
Diagnóstico Social – Documento 3
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enriquecimento das relações humanas; Sensibilizar, desde a gestação, todos os
agentes educativos para a importância do brincar, ler e comunicar; Ocupar o tempo
livre das crianças e jovens com actividades lúdicas e recreativas num ambiente
estável; Fomentar uma nova dinâmica cultural possibilitando o acesso e o contacto
com diferentes formas artísticas, através da organização de acções que proporcionem
Novas experiências; Cativar pais, educadores e comunidade em geral a participar nas
actividades promovidas pelo Centro Lúdico para que se torne um espaço necessário e
essencial no quotidiano.
Para o cumprimento destes objectivos o Centro Lúdico materializa-se em
diferentes espaços: Espaço Cultural; Espaços dos Bebés; Espaço Ludoteca; Espaço
de Leitura; Espaço de Oficina; Espaço Jovem; Espaços Exteriores.
O Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis disponibiliza um leque abrangente de
actividades no âmbito das expressões culturais e artísticas, nomeadamente:
Exposições; Acções de Formação/workshops; Oficinas; Espectáculos; Torneio de
jogos / concursos; Actividades de animação do livro e da leitura; Sábados em Família;
Visitas animadas para grupos escolares; Actividade Sénior; Ateliers para Bebés.
Podem inscrever-se como utilizadores do Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis
qualquer pessoa singular ou colectiva sem distinção de idade, raça, sexo, religião,
nacionalidade, língua ou condição social. A admissão como utilizador do Centro Lúdico
de Oliveira de Azeméis faz-se mediante o preenchimento de uma Ficha de Inscrição,
que funciona como termo de responsabilidade. A Inscrição de um utilizador menor
obriga a assinatura por parte dos pais ou encarregados de educação. No acto de
inscrição o utilizador terá que apresentar um documento de identificação.
3.1.6. – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens – CPCJ – são instituições
oficiais não judiciais, que detêm autonomia funcional e visam a promoção dos direitos
da criança e do jovem, bem como prevenir ou erradicar situações susceptíveis de
afectar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral das
crianças e jovens.
Sendo criadas em 1981, têm como principal objectivo afastar o perigo em que
os menores se encontram e a sua acção consiste no apoio aos pais e outros familiares
(pessoa idónea) através de uma acordo de promoção do bem-estar.
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Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Berço
A partir de 2001 entrou em vigor o novo sistema de protecção de crianças e
jovens com o objectivo de garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, mas
separando os modos e os tipos de intervenção do Estado. Enquanto sistema de
solidariedade social, em particular as CPCJ, detêm competência preferencial para
intervir na protecção de crianças e jovens em situação de perigo, por maus-tratos,
negligência ou outras causas. O sistema de justiça passa a ter competência
preferencial para intervir junto de crianças e jovens que pratiquem actos ilícitos penais.
Oliveira de Azeméis tem ma CPCJ constituída desde 1993 cujo funcionamento,
como é habitual, assenta numa Comissão Restrita e numa Comissão Alargada, com
funções diferenciadas e compostas por elementos de diferentes áreas profissionais e
tutelares.
Em 2008, esta CPCJ apresentou um total de 886 processos, sendo 199
transitados do ano anterior; 27 reabertos; 165 instaurados e 1 arquivados limiarmente
e 153 arquivados.
O número de crianças sinalizadas em 2008 foi de 192, tendo sido celebrados
178 Acordos de Promoção e Protecção.
4 – PROBLEMAS | DIAGNÓSTICO
Os problemas levantados ao nível do município berço incidiram sobretudo em
dois pólos fundamentais, por um lado o papel da família, sua funcionalidade e papel na
promoção das oportunidades de crescimento dos mais novos; e, por outro lado os
problemas directamente conectados com as crianças e jovens
4.1. – PROBLEMAS LEVANTADOS
1. FUNCIONALIDADE DAS FAMÍLIAS
•
Desestruturação familiar
•
Disfuncionalidade familiar
•
Falta de competências sociais, pessoais e parentais
•
Baixo nível de escolaridade
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Berço
•
Degradação familiar
•
Monoparentalidade
•
Aumento do número de crianças a cargo dos avós
•
Aumento do número de divórcios
2. CRIANÇAS E JOVENS
•
Falta de ocupação para jovens
•
Crianças negligenciadas
•
Falta
de
acompanhamento
de
crianças
por
parte
dos
pais/
desresponsabilização dos pais na educação e acompanhamento dos filhos
•
Reprodução geracional dos comportamentos
4.2. – Análise SWOT
Face a estes problemas foi feita a análise SWOT :
Análise SWOT – Município BERÇO
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
1e 2 Projectos de intervenção comunitária concelhios
(Segurança Social, Solis/Progride; CMOA), nomeadamente
1- Funcionalidade das famílias
Desestruturação familiar
as Acções de Sensibilização/Formação promovidas
1 e 2 Serviços disponibilizados pela Câmara em áreas
Disfuncionalidade familiar
diversas
Falta de competências sociais, pessoais e parentais
(Apoio
psicológico;
Gravidez/Maternidade
na
adolescência…)
Baixo nível de escolaridade
1 e 2- CPCJ
Degradação familiar
1- Recursos de formação (CNOS, RVCC, EFA…)
Monoparentalidade
1- Trabalho de parceria desenvolvido na área da educação/
Aumento do número de crianças a cargo dos avós
formação
Aumento do número de divórcios
1- Rede Educativa alargada
2- Crianças e Jovens
1 e 2- Associações de pais
Falta de ocupação para jovens
2-Associações locais
Crianças negligenciadas
2- Gabinete da Juventude; Loja Ponto JÁ
Falta de acompanhamento de crianças por parte dos
2- Programas OTL /ATL
pais/ desresponsabilização dos pais na educação e
2- Biblioteca Municipal Ferreira de Castro
acompanhamento dos filhos
2- Centro Lúdico
OPORTUNIDADES
1 e 2-
Desenvolvimento de parcerias da escola com
AMEAÇAS
Reprodução geracional dos comportamentos
entidades e equipas locais para acções de sensibilização /
Alteração do quadro de valores que estruturam a família
formação a diversos níveis
Desvalorização da escola e da escolarização enquanto
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Berço
1 e 2- Cursos
profissionais – priorização do ensino
mecanismo de promoção social
profissionalizante ao nível do secundário
1 e 2- Estratégia de actuação do sistema educativo pouco
1- Programa Novas Oportunidades
eficiente e eficaz no envolvimento e educação da família
1- Programa “Maiores de 23”
2- Falta de equipas multidisciplinares na escola
2-Relação
de
proximidade
entre
escola,
família
e
2- Dificuldades de conciliação da vida profissional com as
comunidade
exigências familiares
2- IPJ
2- Instabilidade social e familiar
2- Falta de formação parental
4.3. – ÁREAS DE ACTUAÇÃO
4.3.1- Papel da família e da comunidade
Já aqui se falou na importância da família para um crescimento saudável e da
rápida modernização das estruturas familiares e das relações de género em Portugal,
assistindo-se a uma grande diversidade de famílias e de agregados familiares.
Estas alterações sociais têm implicação directa nas crianças, na sua educação
e no papel da família enquanto agente educativo e de socialização.
As problemáticas relacionadas com estes fenómenos são diversificadas,
incidindo sobretudo em questões que nos obrigam a uma reflexão sobre o papel da
família. Segundo Javier Urra, “os nossos jovens são maltratados quando não lhes são
transmitidos padrões educativos que potenciem a auto-confiança, nem valores
solidários, mas em contrapartida são bombardeados com mensagens de violência”.
Estes maus-tratos acarretam, como consequência, a existência de crianças e jovens
desenquadrados de regras e normas, sem capacidade de auto-responsabilização e
com dificuldade de inserção nas diversas alternativas que a sociedade oferece e no
estabelecimento de um plano de vida.
O autor referenciado faz uma leitura da sociedade que justifica a emergência
destas situações e que passámos a apresentar por ir ao encontro da reflexão feita pelo
conjunto de parceiros e entidades presentes no Fórum “Município Berço”.
Ao contrário do que se passava até há pouco tempo, as crianças e jovens com
dificuldades de integração, com comportamentos inadequados, impróprios e
agressivos, não são exclusivamente oriundos de famílias com rendimentos baixos e
com patologias ao nível da funcionalidade. Tratam-se de crianças de todos os níveis
económicos que não conseguem seguir regras, pondo em causa o funcionamento das
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Berço
instituições onde estão inseridas. Segundo o autor estas situações acontecem por
diversos motivos, nomeadamente: uma educação permissiva que orienta para os
direitos e não para os deveres; esbatimento do papel da afectividade nas relações
familiares; alterações no modo e quotidiano de vida, o que leva a que as crianças
passem muito tempo sozinhas; alterações das estruturas familiares.
Face a isto, a intervenção preconizada visa a promoção da família numa
perspectiva da valorização dos afectos e transmissão dos valores. Os pais têm a
responsabilidade de orientação e aconselhamento das crianças, disciplinando-as de
acordo com o seu desenvolvimento e tendo em consideração o interesse superior da
criança. Desta forma as crianças compreendem como devem comportar-se de forma a
responder às expectativas da família e da sociedade. Quando os pais ajudam os filhos
a compreender, tanto os seus direitos como as suas responsabilidades, estão a lançar
as bases para uma vida adulta responsável.
Esta intervenção em prol da família implica ajustar os mecanismos de
conciliação das actividades profissionais com as relações familiares, permitindo uma
melhor organização das famílias para um correcto acompanhamento e educação dos
seus descendentes.
Assim, apontaram como acções concretas de intervenção a criação de espaços
de reflexão sobre os papéis dos diversos membros da família. Foi ainda apontada a
dinamização de actividades lúdicas, criados pelas e para as crianças e jovens, que
reflictam sobre a sua relação familiar, que se poderiam materializar num projectopiloto.
4.3.1- Papel das instituições na área da infância e juventude
A escola é cada vez mais objecto de investimento familiar na educação dos
filhos, visando a reprodução social para os que já usufruem de um capital sociocultural
elevado ou a sua melhoria, para outros de condição social diferenciada.
Muito se tem dito sobre a relação escola e família. No entanto, continua-se a
assistir a uma dissociação dos dois papéis que são cruciais para o desenvolvimento
normal de uma criança.
No fórum do Município Berço, tendo por base os problemas detectados, a
reflexão em torno das linhas de actuação centrou-se no papel destas duas instituições.
Considerou-se que as famílias são os berços onde se desenvolve a educação, sendo
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Berço
os pais os primeiros e principais educadores. Nesta lógica deve ser a escola a
cooperar com os pais e não o contrário. Cabe à escola a promoção da cooperação
educativa e aos pais a o acompanhamento da educação escolar dos filhos, prestando
mais atenção e dedicação aos seus esforços escolares.
Assim, torna-se necessário promover uma reflexão inovadora sobre estas
questões e acima de tudo deve haver uma conscialização de que a escola não é um
depósito onde as famílias “despejam” as crianças, mas um espaço de socialização,
disposto a articular com as famílias e que transmite mais do que os conhecimentos
meramente curriculares.
A escola deve também estar, cada vez mais, atenta às necessidades dos seus
alunos e das suas famílias, assumindo, de uma vez por todas, a educação para a
cidadania. Esta deve integrar temáticas, não só transversais a todas as áreas
curriculares disciplinares, mas também no seu quotidiano em actividades e espaços
não curriculares.
Portugal é um país onde, devido a questões estruturais da democracia, o
principal défice de cidadania se revela nos comportamentos das pessoas adultas, o
que torna imprescindível a formação dos diversos agentes educativos (em especial
pessoal docente e não docente). Só desta forma se pode motivar os alunos para uma
cidadania activa, que vá além de um simples conceito sem correspondência na vida
prática, mas que seja visto como uma prática de exigência individual e colectiva de
responsabilidade e dever.
É nesta educação para os valores que o papel da família e da escola se
cruzam, devendo a primeira acompanhar atentamente as práticas da segunda e esta,
por sua vez, oferecer a todos os alunos uma base comum de conhecimentos, atitudes
e competências através de uma adequada educação para os direitos e
responsabilidades.
Face a isto, as escolas devem assumir uma maior abertura às famílias e
comunidades envolventes, numa lógica de envolvimento efectivo de todos os
intervenientes no crescimento/educação dos mais novos. A escola deve considerar
que o tempo que passamos na escola é um tempo de construção de conhecimentos
para a vida, devendo a tarefa do educador ser criar seres humanos formados, felizes e
equilibrados.
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Município Maior
MUNICIPIO MAIOR
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Município Maior
“Por muito tempo que vivas, não envelheças.
Nunca deixes de ser como uma criança curiosa diante do Grande Mistério em que
nascemos.”
Albert Einstein
Físico
CONTEXTUALIZAÇÃO
Como é amplamente conhecido, vivemos numa sociedade em envelhecimento,
com o crescimento sustentado do grupo de pessoas com idade superior a sessenta e
cinco anos.
A importância do fenómeno “envelhecimento” é reconhecida nas mais diversas
estâncias sociais, políticas e científicas, tendo, nos últimos anos, surgido ramos da
ciência que se dedicam ao seu estudo. Falamos por exemplo da Gerontologia, que faz
o estudo do envelhecimento e dos idosos, tratando não só de todos os processos
físicos associados ao envelhecimento, mas também de factos sociais e culturais
relacionados com o mesmo.
A situação demográfica e socioeconómica das pessoas idosas é um dos
desafios mais importantes do século XXI, ganhando relevância questões como a idade
da reforma, os meios de subsistência, a qualidade de vida do idoso, o estatuto da
pessoa idosa na sociedade, a solidariedade Intergeracional, a sustentabilidade do
sistema social e de saúde e o próprio modelo social actual.
Vários autores consideram que o fenómeno do envelhecimento pode ser
considerado paradoxal, na medida em que por um lado se deve a um notável
progresso social atribuível em larga medida ao sucesso das políticas de saúde e
protecção social, por outro lado coloca em causa alguns equilíbrios financeiros,
institucionais e sociais que suportam essas políticas. Este paradoxo torna-se evidente
quando falamos do sistema de protecção social. De facto, os sistemas universais de
protecção social foram construídos segundo modelos diferenciados para proteger o
conjunto dos cidadãos contra as consequências de uma série de riscos. Entre esses
riscos encontra-se o “risco da Velhice”. Não sendo aceitável considerar o
envelhecimento um risco, na medida em que, tal como foi mencionado, ele é um bem,
resultado da melhoria generalizada das condições de vida, o envelhecimento pode
afigurar-se como um risco quando, individualmente, é vivido sem qualidade a que
qualquer cidadão tem direito.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Maior
Neste diagnóstico social, quando falamos em Município Maior, falamos de duas
grandes preocupações, uma que se relaciona directamente com o garante de uma
qualidade de vida mínima e outra que se prende com a vivência de uma cidadania
plena.
1. – NECESSIDADES DA IDADE MAIOR
1.1. – VULNERABILIDADE E ISOLAMENTO
Partindo da percepção global de que quando falamos de velhice, falamos de
um conjunto de problemas vastos que vão desde a pobreza ao isolamento social, da
solidão à doença e à dependência, as principais preocupações das pessoas idosas é
manter a independência, a liberdade de movimento e a possibilidade de participar
socialmente.
De facto, ainda que o envelhecimento não seja um fenómeno sentido de forma
uniforme por todas as pessoas, verificando-se enormes disparidades entre os idosos
no que diz respeito aos recursos materiais ao acesso a apoio emocional e aos
cuidados de saúde, na sociedade moderna em constante mudança, está implícita a
perda de poder da pessoa idosa e consequentemente o aumento da sua
vulnerabilidade.
Quando falamos de vulnerabilidade, podemos falar de duas grandes vertentes:
a individual e a social. A vulnerabilidade individual diz respeito à capacidade de na sua
singularidade cada um pensar, fazer ou querer algo. Quando ao processo de
envelhecimento está implícito a perda da capacidade funcional, levando à diminuição
das suas habilitações físicas e mentais necessárias para a realização das suas
actividades quotidianas, instala-se uma situação de vulnerabilidade individual. Por sua
vez quando falamos da vulnerabilidade social do idoso, falamos do seu acesso a uma
rede de estruturas sociais que permitem a sua vivência quotidiana com dignidade e
qualidade, sendo certo que a sua vulnerabilidade social aumenta quando lhe é barrado
o acesso. Dentro dessas estruturas destacamos, nomeadamente: acesso a meios de
comunicação, disponibilidade de recursos materiais, capacidade de influência,
obtenção de informação, vivência em segurança.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Município Maior
Podemos falar de duas questões que, no panorama actual, aumentam a
vulnerabilidade individual e social da pessoa idosa:
- O risco de pobreza da população idosa, pois apesar de existir uma diminuição
acentuada das taxas de pobreza entre os idosos, ela persiste muito acima da média,
sendo especialmente significativa quando se fala de idosos isolados. Este é um
problema confirmado por outras abordagens à vulnerabilidade da população idosa.
Assim, segundo o Instituto Ricardo Jorge, o custo de uma dieta alimentar mínima para
o escalão etário dos 60 aos 74 anos, em 2000 era de 894,57€ ano, o que colocava
40% da população mais velha em situação de má nutrição e 7,4% em situação de
pobreza absoluta.
- A dependência da pessoa idosa que se traduz na necessidade de uma ajuda
indispensável para a realização das actividades elementares da sua vida. É nesta
faixa etária que este problema se coloca com maior acuidade, principalmente quando
falamos de idosos cuja família está completamente ausente ou apenas podem contar
com um companheiro igualmente idoso. Aos problemas da carência económica juntase a incapacidade de viver o seu dia-a-dia em condições minimamente satisfatórias.
Face a isto torna-se imperioso repensar as questões da distribuição dos rendimentos,
rede de equipamentos de apoio social bem como o papel da família que abordaremos
posteriormente.
Quando falamos do isolamento da pessoa idosa referimo-nos a um
comportamento de alienação sobre o que o rodeia e que é fruto, simultaneamente, da
sua incapacidade de decisão e da sua rejeição por parte de quem o rodeia.
O processo de isolamento social da pessoa idosa é marcado por uma espiral
em que quanto mais isolados estão, mais os idosos têm dificuldade em participar e
conhecer os seus direitos e como tal, menos lhe é reconhecida a sua capacidade de
decisão e autonomia. Neste processo de isolamento, geram-se sentimentos de solidão
o que afasta cada vez mais a pessoa idosa da expressão da sua vontade e da sua
autonomia.
1.2. – SEGURANÇA
O Envelhecimento com dignidade e segurança são direitos consagrados
constitucionalmente no Estado Português.
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Município Maior
Actualmente, a segurança específica do grupo dos adultos mais velhos tem
ganho especial importância dada a incidência de fenómenos de violência e de burlas
junto desta população.
De facto, as burlas a idosos continuam a ser uma realidade no nosso país
apesar dos constantes apelos, conselhos e alertas. As diversas vulnerabilidades a que
os idosos estão sujeitos fazem com que os criminosos encontrem caminhos e meios
capazes de ludibriar estas pessoas.
A par destas situações de criminalidade directa, surgem outras questões
importantes para a segurança deste grupo da população, nomeadamente a segurança
rodoviária. Não raras vezes, os idosos apresentam dificuldades na adaptação ao
volume de tráfego actual, incorporando uma atitude incorrecta e inadequada à sua
mobilidade enquanto peões, tornando-se vulneráveis a situações de perigo.
Face a estas situações, torna-se necessário sensibilizar toda a comunidade
para estes problemas, para que cada cidadão possa dar o seu contributo para a
protecção deste grupo etário.
Por outro lado, quando falamos da segurança do idoso, não podemos descorar
medidas preventivas do seu bem-estar e da sua saúde. Falamos da segurança da sua
vivência quotidiana em casa, nomeadamente no que diz respeito às quedas que se
encontram entre as principais causas de lesões neste grupo etário.
Se a prevenção destas situações de risco passa por opções individuais de
equipamento da sua própria casa para a minimização daquele, ela também passa pela
disponibilização de serviços que potencie a manutenção da forma física adequada
destas pessoas. Uma das melhores formas de evitar a queda é o de assegurar que as
pessoas idosas mantêm uma vida activa e saudável através do exercício.
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2. – ENVELHECIMENTO ACTIVO
2.1. – QUALIDADE DE VIDA
Se é verdade que actualmente os idosos tendem a ter um estatuto inferior e
menos poder do que era costume nas culturas pré-modernas, estando conectados
com estereótipos de inválidos e desfasados da realidade, também é verdade que as
pessoas idosas, hoje em dia, não estão predispostas a aceitar o envelhecimento como
um processo inevitável de decadência do corpo
Os progressos da medicina e a melhoria substancial da nutrição, mostraram
que muito do que antes era considerado inevitável no processo de envelhecimento
pode ser contrariado e adiado. Assim, assiste-se a existência de grupo de “menos
jovens”denominado de 3ª idade que se diferencia daquele que anteriormente falamos,
composto por pessoas dependentes, pouco autónomas e pouco participativas que
muitos autores começaram a designar por 4ª idade.
O grupo da 3ª idade encarado como um potencial segmento especifico de
consumo e onde a velhice não é encarada como um tempo fatídico de resignação,
mas é desenhada como um tempo de lazer, liberdade e auto-aperfeiçoamento. Esta
perspectiva materializa-se por exemplo na emergência das Universidades Seniores e
dos programas específicos de Turismo Sénior.
Começa-se assim a falar do envelhecimento activo enquanto aspecto central
da vivência humana, devendo ser promovido a nível individual e colectivo.
Individualmente o envelhecimento activo pode ser entendido como um conjunto se
atitudes e acções que podemos ter no sentido de prevenir ou adiar as dificuldades
associadas ao envelhecimento. As alterações físicas e intelectuais que ocorrem com o
envelhecimento variam de pessoa para pessoa e dependem das características
genéticas e de hábitos praticados ao longo da vida. Neste contexto destacam-se as
práticas alimentares saudáveis, a prática adequada de desporto, acesso a cuidados de
saúde, bem como todos os exercícios que potenciem o bem-estar psíquico e
intelectual (memória e raciocínio) que se protegem e promovem com cuidados
permanentes que passam pela leitura regular, participação activa na discussão dos
assuntos do quotidiano, realização de jogos que estimulam o raciocínio, participação
em tarefas de grupo, entre outras.
A par do investimento individual de cada um, torna-se necessário um
investimento comunitário para concretização de politicas e acções que vão de
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encontro aos princípios postulados pela ONU para as pessoas idosas: independência,
participação, auto-realização e dignidade do idoso.
Neste contexto ganha especial importância a prática de estabelecimento de
redes de parceria com entidades diversas, nomeadamente as escolas e o sistema
educativo, havendo mesmo investigadores que defendem a necessidade de educar
para a velhice desde as idades mais precoces. Torna-se necessário educar os jovens
para os afectos e valores de respeito, dignidade, solidariedade e responsabilidade com
os mais vulneráveis.
Quando falamos de envelhecimento activo e da vivência da 3” idade com
qualidade é obrigatório referenciar a produtividade da pessoa idosa que passa por
uma actividade expressiva e satisfatória em que o idoso está envolvido de forma
estruturada e contínua e que tem um impacto na sua vida, podendo passar pela
produção de bens e serviços de forma voluntária (ex. cuidar dos netos), ou de forma
remunerada (trabalho sénior).
Quanto mais se valorizar o envelhecimento produtivo, mais se combate o
estigma inerente ao idoso, conceptualizando o envelhecimento sobre uma perspectiva
positiva. Trate-se de pensar e viver a velhice com uma imagem de saúde e bem-estar,
onde a autonomia não é só praticável como desejável, em que o idoso não é mais
uma personagem inactivo e vulnerável, mas antes um agente participativo no seu
envelhecimento, podendo continuar a usufruir da sua capacidade de decisão de forma
expressiva.
Concluindo, o pensar e desenhar um Município Maior pressupõe proporcionar
uma rede de cuidados de apoio e prestação de serviços à designada 4ª idade e o
desenvolvimento de um trabalho de cultura de participação e cidadania com a 3ª
idade.
Trata-se de encarar o aumento da população com 65 ou mais anos não como
uma fatalidade demográfica e como uma sobrecarga para os prestadores de cuidados
e para o sistema de protecção social, mas como uma mais valia quer do ponto de vista
social quer cultural e económico desde que seja devidamente valorizado e dirigido.
Cabe a todos os profissionais que trabalham de forma directa ou
indirectamente com os idosos nos mais diversos contextos a implementação de
estratégias continuadas de envelhecimento activo/produtivo, como forma de
manutenção dos papéis sociais e consequentemente da qualidade de vida. Neste
âmbito podemos apontar 3 eixos de intervenção:
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- Educação/formação.
Baseia-se numa postura preventiva através da intervenção junto das gerações mais
novas (inserção curricular de informação sobre este ciclo de vida) e da sensibilização
das estruturas do mercado de emprego através da sensibilização dos patrões e
empregados para adopção de uma óptica positiva face ao envelhecimento;
- Espaços/programas inter-geracionais.
Assenta no envolvimento de crianças, jovens e idosos de forma a combater
estereótipos negativos;
- Trabalho directo com a população idosa.
Incide na promoção da participação do idoso no mercado de trabalho, na formação
contínua e no desenvolvimento do trabalho comunitário através do voluntariado. Podese incluir neste eixo e a título de exemplo as Universidades Seniores que encaixam na
educação ao longo da vida, constituindo-se como meios eficazes de manutenção da
actividade e interacção para os idosos.
2.2. – PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
O envelhecimento como oportunidade comporta obrigações para a sociedade e
para os indivíduos. Dar sentido ao direito de envelhecer dignamente é uma tarefa de
todos e em que a pessoa idosa tem um papel crucial.
Apesar da Constituição Portuguesa e das recomendações internacionais
reconhecerem o direito das pessoas idosas, as novas e velhas assimetrias que se
verificam neste grupo etário demonstram que as actuais políticas não se adequam às
reais necessidades das pessoas nem são diferenciadas em termos dos problemas dos
territórios. Assim, mesmo após ser reconhecido o direito a um envelhecimento
saudável e digno, continuamos a assistir a fenómenos preocupantes:
- Persistência da pobreza no grupo dos pensionistas e idosos, especialmente as
mulheres muito idosas e isoladas;
- Falta de uma politica coerente de manutenção do idoso no seu contexto de vida,
consequente à garantia do direito á auto-determinação;
- Ausência de uma reflexão séria sobre a protecção dos direitos das pessoas idosas.
É assim necessário pensar em formas de efectivar os direitos consagrados dos
adultos mais velhos, sendo que a melhor será o empowermt (empoderamento) deste
grupo das mais diversas formas, nomeadamente através da participação e
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auscultação das pessoas idosas, bem como das organizações que trabalham na área
do envelhecimento e do desenvolvimento social, no quadro de decisão política.
Trata-se de colocar o idoso no centro da reflexão sobre o seu papel de lugar na
sociedade, analisando e propondo soluções para os problemas que enfrenta.
3. – A IDADE MAIOR EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS – RECURSOS LOCAIS
O Estado Português garante um conjunto alargado de recursos e direitos
universais à população mais velha. O Sistema de Protecção Social e Familiar da
Segurança Social, oferece um conjunto de prestações (diversas pensões e subsidios)
e serviços direccionados para o garante dos direitos dos idosos enquanto cidadãos
deste país. Destes recursos destacamos o Complemento Solidário para Idosos,
descrito neste documento no capítulo do Município Inclusivo.
Para além destes recursos específicos destacamos os recursos locais
existentes, promovidos no Município enquanto espaço social e político, que visam a
promoção e a melhoria da qualidade de vida dos idosos. As respostas sociais,
promovidas pelas Instituições de Solidariedade Social, estão descritas no capítulo
referente ao “Município Parceiro”
3.1. – RECURSOS LOCAIS
3.1.1. – Universidade Sénior de Oliveira de Azeméis
O Instituto da Cultura e da Cooperação Intergeracional – Universidade Sénior
de Oliveira de Azeméis desempenha um papel de referência na área da promoção de
um envelhecimento activo, saudável e positivo.
A primeira Direcção iniciou funções a 3 de Setembro de 2004, tendo tomado
posse numa sessão solene a 29 de Outubro do mesmo ano.
Esta resposta foi desde logo acarinhada pelos Oliveirenses, contando com
mais de 200 associados que incluem também seniores de concelhos vizinhos.
As actividades desenvolvidas são de carácter cultural, promovendo a aquisição
e desenvolvimento de competências específicas em diversas áreas, permitindo
quebrar o isolamento social, envolvendo as pessoas para uma cidadania activa.
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3.1.2. – Respostas e Serviços da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
A Divisão de Acção Social da Câmara Municipal promove um conjunto de
respostas/serviços de carácter promocional que visam a melhoria da qualidade de vida
da população sénior:
- Cartão Municipal do Idoso - CMI
Este cartão foi lançado no mês de Junho de 2004, podendo assumir duas
modalidades: “Azeméis é Social” e “Azeméis é Vida”, em função dos rendimentos do
agregado familiar dos requerentes.
O CMI visa a promoção das condições de vida dos Munícipes Seniores, com
idade igual ou superior a 65 anos, proporcionando benefícios e descontos em serviços
diversificados, especificados em Guia próprio.
Qualquer idoso pode requer este cartão no GAM – Gabinete de Atendimento
ao Munícipe da Câmara Municipal ou na Junta de Freguesia da área de residência.
- Serviço de Apoio Domiciliário “Ajuda Lar”
Este é um serviço promovido no âmbito do Projecto Solise destina-se à
realização de pequenas reparações domésticas nas áreas da electricidade,
carpintaria, pichelaria e trolha.
Pode usufruir deste serviço a população residente no concelho com mais de 65
anos e/ ou possuidores do CMI “Azeméis é Social”. Trata-se de um serviço gratuito
para os beneficiários do referido cartão e para os restantes utentes, que só têm
encargos com o material necessário à execução das pequenas reparações.
- Programa Desportivo “Viver Melhor”
Este programa dirige-se à população com mais de 60 anos, tendo um carácter
itinerante pelas freguesias do Concelho, com sessões semanais de actividades
desportivas de natureza informal.
Tem como objectivos proporcionar actividades diversificadas que ajudem a
uma melhor qualidade de vida, combatendo o isolamento e promovendo uma vida
mais saudável e feliz.
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Município Maior
- Programa Cultural “Ir Mais Longe”
Este programa foi implementado em 2006 e conta com a parceria do sector do
património – cultural. Consubstancia-se na realização de passeios mensais com
roteiros turísticos definidos, abrangendo todas as freguesias do concelho de forma
faseada.
Dirige-se à população com mais de 60 anos e tem como objectivos
proporcionar novos conhecimentos, experiências e saberes, bons momentos de
convívio e alegria, combatendo o isolamento.
- Programa Sócio - Cultural
Este programa consta da organização e dinamização de actividades
socioculturais dirigidas à população sénior. São actividades abertas e em interacção
dinâmica com a comunidade em geral e visam estimular a participação sócio-cultural
do idoso, promover a sua dignificação e sensibilizar a comunidade para problemáticas
diversas da terceira idade.
Destacam-se as seguintes actividades:
- Dia Mundial da Saúde
- Festa Sénior
- Dia dos Avós
- Dia Internacional do Idosos
Para além destes serviços a Câmara Municipal disponibiliza ainda serviços
direccionados para a população em geral, dos quais os idosos podem ser também ser
beneficiários, nomeadamente:
- Área da Habitação – com os Regulamentos Municipais de Apoio ao
Arrendamento e de Apoio as Melhorias Habitacionais, bem como o Programa Solarh;
- Área da Migração – com o Gabinete de Apoio ao Emigrante cujos serviços se
destinam à população Emigrante e Ex-Emigrante residentes ou não em Portugal.
Visam prestar informação/auxilio diversos aos munícipes que estejam ou tenham
estado emigrados.
- Redução do Tarifário da Água – destinado a famílias com pessoas portadoras
de deficiência; famílias numerosas com idosos acamados.
121
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Maior
4 – PROBLEMAS | DIAGNÓSTICO
Os problemas levantados ao nível do município maior foram diversos, sendo
que a sua maioria dizem respeito ao risco de exclusão social que a terceira idade
comporta, quer pelo isolamento social quer pela precariedade económica.
4.1. – PROBLEMAS LEVANTADOS
-Falta de actividades para idosos
-Baixos rendimentos/ carência económica
-Isolamento dos idosos
-Dependência dos idosos (falta de serviços, sobretudo à noite)
-Idosos em situação de precariedade com recursos
-Resistência dos idosos à integração institucional
-Desresponsabilização da família relativamente aos cuidados do idoso
4.2. – Análise SWOT
Face a estes problemas foi feita a análise SWOT que se segue:
Análise SWOT – Município Maior
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
1- Instituições concelhias
1- Falta de actividade para idosos
1.1- Universidade Sénior
2- Baixos rendimentos/carência económica da população
2-Instituições concelhias
idosa
2.1- Grupos Informais
3- Isolamento
3- Instituições Concelhias
4- Falta de serviços (sobretudo à noite) de apoio à população
3.1- Grupos informais
idosa dependente
3.2- Redes de vizinhança
5-Idosos
3.3- Programa Viver Melhor
precariedade
3.4- Iniciativas Diversas
6- Resistência dos idosos à integração institucional
4- Dinâmica Institucional
7-
com
recursos
Desresponsabilização
que
da
vivem
família
em
situação
relativamente
cuidados do idoso
122
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
de
aos
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Maior
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
- Envelhecimento demográfico
1- Dificuldade de mobilização da sociedade civil
2- Conjuntura económica – falta de recursos financeiros
3- Alteração das estruturas familiares
3.1- Alteração das redes de vizinhança
- Envelhecimento demográfico
4- Falta de apoio às instituições para criação de valências
2- CSI
inovadoras (nomeadamente no período nocturno)
6- Mudança de mentalidade
5- Resistência à mudança
7- Trabalho de sensibilização para o papel do idoso na
5.1- Falta de hábitos de vida saudáveis
sociedade
6- Resistência à mudança
6.1- Representações negativas da sociedade face aos
serviços
7- Alteração do quadro de valores que estruturam a família
7.1- Dificuldades na conciliação da actividade profissional
com as exigências familiares
4.3. – ÁREAS DE ACTUAÇÃO
4.3.1- Papel da família e da comunidade
A família continua a constituir-se como o grande suporte no apoio aos
membros mais velhos. O sentimento de obrigação pessoal/familiar está subjacente à
determinação dos cuidadores familiares ou informais, que o assumem como uma
missão e um dever.
Assim,
cada
vez
mais
deve-se
tomar
consciência
desta
realidade,
reconhecendo a dignidade deste trabalho como um contributo inestimável para uma
sociedade melhor, mais solidária e mais feliz.
O fenómeno progressivo do envelhecimento da sociedade, impõe uma
reflexão sobre a organização e a prestação de cuidados a um grupo etário que
necessariamente vai ter de enfrentar situações de dependência acrescida, com
necessidade de mais apoios a diversos níveis. Tal como preconizava a Organização
mundial de saúde em 2002, começam a surgir novas necessidades de saúde e de
apoio social, principalmente de longa duração, sendo necessário adoptar uma
abordagem que permita a satisfação de necessidades crescentes.
A permanência dos idosos dependentes nos domicílios obriga, naturalmente, a
um esforço de reorganização da família. Assim, torna-se necessário promover
123
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Maior
respostas de apoio à família que permitam o bem-estar de quem recebe e de
quem presta os cuidados, colmatando características das famílias actuais que à
partida comprometem uma resposta eficaz aos seus membros mais dependentes,
nomeadamente o decréscimo da dimensão das famílias e o aumento do número de
mulheres a desenvolver actividade profissional fora de casa.
No contexto do Fórum Temático do Município Maior, os actores principais
ressaltaram as dificuldades que as famílias têm em integrar o cuidado quotidiano e
continuado dos seus membros mais velhos de forma afectuosa e não como um “fardo
que têm de carregar”.
De facto, por um lado assiste-se a situações que a família até faz o apoio
directo e garante as condições físicas, mas cuja relação é pouco afectiva e por outro
lado, temos famílias, nomeadamente filhos, que não assumem este papel de missão,
não sentindo a “obrigação” e o dever de cuidar dos seus progenitores. Esta situação é
justificada pelos próprios pela falta da afectividade que pautaram as relações entre
estes e os seus pais.
Para além deste espírito de missão assiste-se também às dificuldades na
conciliação da vida familiar e da vida profissional, com as exigências profissionais dos
seus membros da família a limitar em muito a sua missão.
A prestação de cuidados às pessoas idosas é em muitos casos castrador de
uma participação efectiva do idoso na sociedade, sendo a família quem toma as
decisões pela própria pessoa, não ouvindo a sua opinião ou respeitando a sua
vontade. Torna-se assim necessário fazer uma intervenção na área da
sensibilização para a participação da pessoa idosa e o reconhecimento do seu
papel e dos seus direitos.
A promoção do papel da família no cuidado às pessoas idosas só pode ser
socialmente efectivada se toda a comunidade estiver consciente do papel e dos
direitos das pessoas idosas. Torna-se necessária a criação de espaços de cidadania
para a participação do idoso, de espaços de debate que incluam as pessoas
mais velhas como participantes de pleno direito na tomada de decisões sobre
situações que lhes digam directamente respeito.
A par da alteração da consciência colectiva é necessário implementar o
reforço do quadro legal na área da protecção dos idosos face a atentados aos seus
direitos. Neste contexto surgiu também a ideia da criação de um serviço de mediação
entre a família e o idoso.
4.3.2- Papel das instituições com serviços de apoio à população idosa
124
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Município Maior
As IPPS têm um papel de indubitável importância ao preencherem algumas
lacunas do Estado no que diz respeito às respostas de equipamentos sociais, o que se
traduz num grande apoio prestado às comunidades envolventes. As suas respostas
sociais são melhor adaptadas às necessidades concretas da população, do que as
respostas estatais. Regra geral, em situações de extrema carência ou urgência, estas
instituições oferecem uma resposta rápida.
Na área da acção social, as IPSS e equiparadas são o grande provedor directo
dos serviços sociais. Ao nível das respostas à população idosas, para além de
garantirem a satisfação das necessidades físicas como a alimentação, higiene,
habitação, são também garante de integração social, quebrando o isolamento e
potenciando uma vivência mais saudável, digna e prolongada.
Esta importância é ainda reforçada pelo facto das famílias actuais não
conseguirem colmatar as necessidades dos seus membros mais velhos, quer por se
demitirem desta responsabilidade, quer por as práticas de conciliação da vida
profissional com a vida familiar serem muito incipientes e pouco ajustadas à realidade
e exigências quotidianas.
De acordo com a percepção dos diversos actores sociais, as IPSS,
nomeadamente as direccionadas para a população idosa, apresentam-se com
características que não coincidem com os seus fins sociais. As novas exigências na
prestação dos serviços aliadas á diminuição de mecenato, faz com que as instituições
se deparem com elevados encargos financeiros, direccionando a sua acção para uma
prestação de serviços com lucros, oferecendo respostas generalistas e de massa, sem
ter em conta a especificidade das pessoas.
Torna-se imperioso um salto qualitativo nas IPSS e dos serviços que
oferecem, através da criação e operacionalização de planos integrados do idoso
e da sua família, ouvindo-os e implicando-os. No caso da resposta Lar para
Idosos esta situação é ainda mais necessária, através da criação de planos de
integração individualizados, contribuindo para a participação do idoso e para o
seu envelhecimento activo.
Neste sentido, todas as organizações que promovem respostas sociais devem
auto-interrogar-se sobre até que ponto têm como prioridade o aprofundamento dos
direitos dos seus grupos sociais.
A par da alteração qualitativa das IPSS e dos seus dirigentes, também o
Estado tem que alterar a sua postura e ele próprio promover a inovação dos
serviços prestados pelas entidades com quem tem acordos. Trata-se de
125
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Maior
abandonar a prática de incentivo às IPSS para implantar-se em áreas tradicionais e
não penalizar ou dificultar o apoio do Estado a iniciativas e respostas menos ortodoxas
e tradicionais. Só assim estas instituições conseguirão ter um verdadeiro papel
inovador.
3.3.3- Dependência
As necessidades das pessoas idosas dependentes foram também priorizadas
pelos parceiros sociais participantes no Fórum Temático do Município Maior.
De facto, já aqui foi amplamente descrito que o aumento da esperança média
de vida, aumento também o índice de dependência da população idosa e diversifica as
necessidades que os indivíduos vão sentindo ao longo do seu processo de
envelhecimento.
A dependência é um estado no qual um indivíduo confia num outro (ou outros)
para ajudá-lo a satisfazer necessidades reconhecidas. A situação de dependência é,
por si só, encarada pelos próprios como uma perda de dignidade, obrigando-os a lidar
com opções que não desejam: a saída do seu domicílio para passarem a residir em
casa das suas famílias ou a sua permanência no domicílio com a incapacidade de
manter uma qualidade de vida mínima.
O isolamento social é uma característica inerente ao processo de dependência,
na medida em que as dificuldades de mobilidade ou de comunicação limitam os
contactos sociais da pessoa dependente.
Conscientes de todas estas dificuldades e limitações e também da
deteorização dos laços familiares, os diferentes actores sociais envolvidos no
processo de diagnóstico social, realçaram a necessidade de serem criados serviços
de proximidade e inovadores de apoio a idosos em situação de dependência,
que
respondam
às
diversas
necessidades.
Estes
novos
serviços
de
complementaridade devem ser o mais específico e individualizado possível,
surgindo a ideia da criação da figura do “Cuidador”.
126
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Parceiro
MUNICIPIO PARCEIRO
127
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Parceiro
“Parece-nos cada vez mais necessário que as entidades nos locais ultrapassem a
lógica do exclusivismo e da subordinação e passem a olhar com mais atenção para as
oportunidades da parceria; complementaridade, rentabilização de recursos, ampliação
da intervenção…
Para atingir esta maturação é necessário, como afirmam alguns autores, distinguir o
fazer com (colaborar) do fazer em conjunto (cooperar). Colaborar remete-nos para a
noção de trabalhar com outros parceiros, enquanto cooperar orienta-nos para uma
acção conjunta, que implica não só a corresponsabilização, como uma co-decisão.
O trabalho em parceria continua a ser hoje um grande desafio: tão valorizado e, ao
mesmo tempo, tão difícil de se construir…””
In “Rede Social - Desafios e Experiências de um
Programa Estruturante
CONTEXTUALIZAÇÃO
No documento que agora se apresenta, quando falamos Município Parceiro,
falamos do conjunto de entidades implantadas no concelho de Oliveira de Azeméis e
que de uma ou outra forma contribuem para a promoção e desenvolvimento social
preconizado pela Rede Social. Entre essas entidades contam-se aquelas que
designamos de grupos informais de acção social; as associações de carácter social,
cultural, recreativo e desportivo e as entidades do Terceiro Sector nomeadamente as
IPSS, Misericórdias e ONG.
Na sociedade civil, ganha particular relevância a acção de diversos actores
sociais que estão em constante interacção entre si. Entre esses actores encontramos
o Estado e diversas esferas que vão desde as mais básicas e íntimas, como a família,
até às mais alargadas como as associações ou movimentos sociais. Desta forma, a
sociedade deixa de ser vista como uma rede de instituições, mas como um contexto e
um produto da interacção de actores auto-constituídos.
No inicio dos anos 90 assistimos à diversificação da organização da sociedade
civil, emergindo as já referidas entidades do Terceiro Sector, nomeadamente
organizações de carácter social e organizações não governamentais que contribuem
para a resolução de problemas sociais, para a aplicação de políticas e para o reforço
da cidadania.
Estas entidades e todas as organizações de carácter associativo são o eixo
nuclear de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que contribuem para
128
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
construção de solidariedades, expressam a forma de vida em comunidade e
favorecem o exercício da democracia da cidadania.
A crescente proliferação deste movimento associativo pode ser encarado como
um indicador de democratização e de participação sócia. Assim, este movimento tem
um papel específico na regulação social, responde a funções sociais e ocupa lugar
original no sistema político-social, ganhando relevo na estruturação das redes de
sociabilidades.
No que diz respeito à acção social, em Portugal constata-se uma grande
importância das entidades do Terceiro Sector na provisão de serviços sociais,
nomeadamente das IPSS, a quem o Estado delega, formal e tacitamente, certas
funções. São denominadas de IPSS devido à natureza de bens e serviços que
produzem e ao reconhecimento que têm por parte do Estado. Na base do seu
funcionamento existem Acordos de Cooperação e de gestão com a Segurança Social.
Apesar de reconhecida a importância das IPSS, não se pode negar que estas
encontram-se numa situação de constante exigência quer na óptica do utente/cliente,
quer na óptica da entidade reguladora. Acresce a este factor o grande
constrangimento dos recursos limitados, fazendo com que algumas conheçam os
limites da sustentabilidade. Assim torna-se necessário pensar em formas de
ultrapassar estes constrangimentos.
1. – OTERCEIRO SECTOR EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS
O Município de Oliveira de Azeméis contabiliza 27 Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS’S) e equiparadas, sendo que 10 oferecem serviços de
apoio na área da infância e juventude e idosos simultaneamente, 9 oferecem serviços
só vocacionados para crianças e jovens, 5 só para os idosos, duas não têm nenhuma
resposta social tipificada e outra dirige os seus serviços para a população portadora de
deficiência.
1.1. – EQUIPAMENTOS DE APOIO À INFÂNCIA E JUVENTIDE
Oliveira de Azeméis ao nível da infância e juventude, tem um grande leque de
ofertas ao nível das IPSS’S, que complementam a oferta da rede pública no que
concerne à valência pré-escolar e CATL.
O quadro que se segue demonstra esta realidade:
129
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
QUADRO N.º 18
Equipamentos e Respostas Sociais de Apoio à Infância e Juventude
Designação da Instituição
Associação de Solidariedade de Macieira
de Sarnes
Centro Social, Paroquial Nogueira do Cravo
Localização Geográfica
Valências
Macieira de Sarnes
CATL
Nogueira do Cravo
Creche
Pré - escolar
Centro Social, Paroquial S. Miguel
Creche
Oliveira de Azeméis
Pré - escolar
Comissão de Melhoramentos de Azeméis
Oliveira de Azeméis
Creche
Creche
Centro Social Dr.ª Leonilda Aurora Silva
Matos
Fajões
Pré – escolar
CATL
Creche
Patronato St.º António
Pinheiro da Bemposta
Pré – Escolar
Santa Casa da Misericórdia Oliveira de
Azeméis
Oliveira de Azeméis
Creche
Pré – escolar
Creche
Obra Social de S. Martinho da Gândara
S. Martinho da Gândara
Pré - escolar
CATL
Comissão de Melhoramentos de Ossela Comossela
Associação de Solidariedade Social de
Loureiro
Associação de Solidariedade Social de
Travanca
Centro Social, Cultural e Recreativo de
Carregosa
Ossela
CATL
Creche
Loureiro
Pré - escolar
Travanca
CATL
Creche
Carregosa
Pré - escolar
CATL
Creche
Centro Infantil de Cesar
Cesar
Pré - Escolar
CATL
130
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
Designação da Instituição
Fundação Condessa Penha Longa
Localização Geográfica
Cucujães
Valências
Creche
Pré - Escolar
CATL
Creche
Misericórdia de Cucujães
Cucujães
Pré - escolar
CATL
Creche
Pré - escolar
Centro de Apoio Familiar Pinto de Carvalho
Oliveira de Azeméis
CATL
Lar de Menores
Centro de Acolhimento
Temporário Misto
Centro Social, Cultural e Recreativo de
Pindelo
Pindelo
CATL
Creche
Centro Infantil de S. Roque
S. Roque
Pré - escolar
CATL
Centro Social Paroquial S.º André
Creche
Macinhata da Seixa
Pré – escolar
CATL
Educação Especial
CERCIAZ – Centro de Recuperação de
Crianças deficientes e inadaptadas de
Pré - profissional
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Azeméis
Formação profissional
C.A.O.
As 20 instituições que disponibilizam serviços e equipamentos de apoio à
infância e juventude situam-se em 16 das 19 freguesias concelhias, não existindo
valências nesta área nas freguesias de Ul, Madaíl e Santiago de Riba – Ul. A freguesia
sede do concelho é aquela que apresenta um maior número de valências nesta área
registando um total de 4 instituições ás quais se junta a CERCIAZ com os seus
serviços de apoio à população portadora de deficiência.
Em síntese, o concelho tem ao seu dispor na área da infância e juventude as
seguintes Respostas Sociais:
- 15 Creches;
131
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
- 13 CATL’S;
- 14 Pré-Escolar;
- 1 Lar Menores;
- 1 Centro de Acolhimento Temporário;
- 1 Resposta de Educação Especial (área da deficiência);
- 1 Resposta de Formação Profissional (área da deficiência);
- 1 Resposta Pré-Profissional (área da deficiência);
- 1 Resposta C.A.O. (área da deficiência).
No que concerne às respostas sociais de apoio à infância e juventude, Oliveira
de Azeméis já atingiu uma taxa de cobertura desejável, semelhante à média do Distrito
de Aveiro.
Não podemos deixar de ressaltar que esta taxa de cobertura nem sempre
garante uma resposta ajustada às necessidades específicas da população em
determinados territórios específicos.
Destes territórios destacamos a freguesia de Macieira de Sarnes, cuja
necessidade da resposta creche já foi devidamente justificada junto das entidades
competentes, e que implica o recurso, por parte das famílias, a amas e outras
respostas informais, retardando a integração das crianças em estruturas e serviços
adequados. Destacamos também a freguesia de Oliveira de Azeméis, que por ser
sede de concelho atrai diariamente circulação de pessoas que aqui exercem a sua
actividade profissional e também aqui procuram uma resposta social de integração das
suas crianças. De facto, as creches existentes na freguesia de Oliveira de Azeméis
não conseguem dar resposta a todas as solicitações que têm.
Assim sendo, face às características territoriais do concelho, consideramos que
não podemos ter só em linha de conta a taxa de cobertura como indicador para a
promoção de novos equipamentos, na medida em que a dispersão geográfica do
território que contempla 163Km2 juntamente com um sistema de transportes reduzido
e residual, faz com que existam particularidades na deslocação das pessoas, o que
implica uma maior sensibilidade no planeamento da necessidade/localização das
respostas sociais.
Ainda para a população infantil e juvenil foi apontada a necessidade de serem
criadas e promovidas respostas sociais inovadoras e diferenciadas de acordo com as
132
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
idades e as necessidades individualizadas das crianças, jovens e famílias. Neste
âmbito surgiu também a necessidade de serem criados espaços/respostas
integradoras de crianças e jovens (com especial atenção para crianças e jovens em
situação de risco social), de carácter informal e promovidas por entidades
diferenciadas que não as IPSS. Neste sentido é necessário mobilizar a sociedade em
geral, as Juntas de Freguesia, as entidades culturais, recreativas e desportivas para
dinamizarem localmente espaços e actividades alternativas e apelativas à participação
dos jovens e que se constituam como factores de desenvolvimento local.
1.2. – EQUIPAMENTOS DE APOIO À POPULAÇÃO IDOSA
Sendo amplamente reconhecido como uma característica das sociedades
modernas, o aumento da esperança de vida e consequente envelhecimento da
população acarretam consequências específicas que passam pelo aumento da
vulnerabilidade destes indivíduos.
Assiste-se assim, a um aumento da vulnerabilidade que é proporcional à
diminuição da qualidade de vida e à sua dependência, quer seja económica ou social.
A família é vista como um suporte de primeiro grau, que contribui para a quebra
do isolamento do idoso, funcionando como garante das necessidades básicas. No
entanto, com o processo contínuo de mudança das estruturas familiares, bem como
com a alteração de valores sociais que regem a sociedade, torna-se premente a
emergência de respostas de apoio aos idosos que contribuam para o seu bem-estar
físico, psíquico e emocional.
O município dispõe na área de apoio aos idosos de 15 IPSS’S que oferecem
respostas sociais diversificadas, distribuindo-se por 12 das 19 freguesias conforme o
quadro que se segue.
QUADRO N.º19
Equipamentos e Respostas Sociais de apoio à População Idosa
Designação da Instituição
Centro Social, Cultural e
recreativo de Carregosa
Localização Geográfica
Serviços/ equipamentos
Carregosa
Apoio domiciliário
Centro de dia
Fundação Manuel Brandão
Cucujães
Lar de Idosos
Apoio domiciliário
133
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
Designação da Instituição
Obra Missionária de
Cucujães
Centro Social Dr.ª Leonilda
Aurora Silva Matos
Associação de Solidariedade
de Loureiro
Centro Social Paroquial Sto.
André
Centro Social Paroquial de
Nogueira do Cravo
Localização Geográfica
Serviços/ equipamentos
Cucujães
Lar de Idosos
Centro de dia
Fajões
Apoio domiciliário
Centro de dia
Loureiro
Apoio domiciliário
Centro de dia
Macinhata da Seixa
Apoio domiciliário
Centro de dia
Nogueira do cravo
Apoio Domiciliário
Centro de dia
Santa Casa da Misericórdia
de O. Az.
Oliveira de Azeméis
Lar de idosos
Apoio domiciliário
Apoio domiciliário nocturno
Centro Paroquial S. Miguel
Obra Social S. Martinho da
Gândara
Associação Melhoramentos
Pró - Outeiro
Oliveira de Azeméis
Lar de idosos
Centro de dia
S. Martinho da Gândara
Apoio domiciliário
Santiago de Riba - Ul
Apoio Domiciliário
Centro de dia
Centro de 3ª Idade de S.
Roque
S. Roque
Lar de idosos
Apoio domiciliário
Comissão Melhoramentos de
Azeméis
Centro Social Paroquial
Pinheiro da Bemposta
Oliveira de Azeméis
Centro de dia
Centro de dia
Pinheiro da Bemposta
Ser. Apoio Domiciliário
Centro de dia
Centro Infantil de Cesar
Cesar
Ser. Apoio Domiciliário
Lar de idosos
134
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
Analisando a distribuição das respostas sociais pelas instituições verificamos
que 11 oferecem a resposta centro de dia e 12 oferecem serviço de apoio domiciliário.
A resposta social Lar é a menos oferecida, contando apenas com 6 lares em todo o
concelho. Realçamos aqui a resposta social de serviço de apoio domiciliário nocturno
promovido, unilateralmente (sem estar protocolado com a Segurança Social), pela
Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis pelo seu carácter único ao nível do
município.
Das 15 instituições que oferecem serviços de apoio aos idosos, contabilizamos
10 instituições vocacionadas para crianças e idosos e 5 que oferecem só serviços de
apoio à população idosa.
Em síntese, o concelho tem ao seu dispor na área dos idosos as seguintes
Respostas Sociais:
- 11 Centro de Dia;
- 16 Serviço de Apoio Domiciliário;
- 6 Lares de Idosos;
- 1 Serviço de Apoio Domiciliário Nocturno.
Como é referenciado no Município Maior, a idade Maior implica um conjunto de
necessidades específicas que exigem respostas diversificadas.
Deste diagnóstico e da reflexão conjunta dos actores sociais e do Núcleo
Executivo da Rede Social, destaca-se a necessidade de continuar a investir em
respostas tradicionais, nomeadamente em Lar para Idosos, cuja taxa de cobertura
continua muito diminuta ao invés de uma procura cada vez mais elevada. O aumento
da longevidade acarreta processos de doença e dependência cuja resposta é a
institucionalização. Destacamos o forte dinamismo das instituições concelhias que
repetidamente se têm candidatado a diferentes programas de financiamento para
criação deste tipo de resposta.
QUADRO N.º 20
Taxa de cobertura das respostas sociais de apoio à população Idosa existentes e em criação
Resposta
Social
Lar
Idosos
para
Taxa Cobertura
Taxa de Cobertura
Respostas Sociais
Respostas Sociais
Existentes
em Criação
2,8%
2,9%
Taxa Cobertura
Respostas
Sociais Distrito
Aveiro (2008)*
135
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
Centro Dia
Ser.
Apoio
Domiciliário
3,1%
3,9%
4,1%
5%
Fonte: Rede Social – DAS, 2009
* Fonte: Centro Distrital Segurança Social, 2008
O incremento das respostas convencionais deve ser também acompanhado
pela promoção de respostas menos tradicionais, como é o caso dos Centros de
Convívio, que permitem a integração social do idoso e o retardamento do seu
processo de dependência.
Para além desta resposta é ainda necessário dinamizar o Serviço de Apoio
Domiciliário e o Centro de Dia enquanto respostas individualizadas, de qualidade e
integradoras desta população.
Face a esta realidade, a estas necessidades e às projecções futuras, entendese que em matéria de respostas apropriadas para o bem-estar e inserção de todos, a
política social deve seguir duas vertentes:
- A continuidade da actuação das IPSS’S concelhias na promoção e
desenvolvimento de valências tradicionais, protocoladas com a segurança social e que
garantam respostas permanentes a populações alvo já definidas e amplamente
conhecidas. Destacam-se como respostas: creches, lar de idosos, centro de dia,
serviço de apoio domiciliário…
- Apostar em novas formas de actuação, onde as autarquias ganham um
especial papel, nomeadamente no que concerne à população idosa. Neste contexto
destacámos os “Pólos de Apoio à População Sénior” propostos pela Equipa Técnica
de Revisão do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis, que apresentam um
carácter inovador, que permite colmatar necessidades já sentidas e que a médio prazo
se vão agravar, possibilitando uma dinâmica que garanta a ocupação destas pessoas
de forma qualitativa, minimizando os efeitos do isolamento social.
Estes pólos aparecem como um cento de congregação de serviços variados
direccionados para a população idosa, nomeadamente: serviço de refeição,
lavandaria, prática desportiva, prática cultural (actividades recreativas, lazer e de
cultura, práticas informativas e formativas (TIC’S, acções de sensibilização que
potenciem a alteração de hábitos de vida e regras de segurança negligenciados).
136
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Parceiro
Estes pólos surgem como uma mais valia no reforço do investimento para o
aumento das respostas e serviços, indo ao encontro de garantia de qualidade,
diversificação e flexibilidade dos mesmos, de modo a irem ao encontro das
necessidades das pessoas idosas inseridas num território específico.
1.3.
–
EQUIPAMENTOS
DE
APOIO
À
POPULAÇÃO
PORTADORA
DE
DEFICIÊNCIA
A Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pela Organização Mundial de
Saúde como aquela que apresenta em carácter permanente perda ou reduções da sua
estrutura ou função anatómica, fisiológica, psicológica ou mental, que gerem
incapacidade para certas actividades, dentro do padrão considerado normal para o ser
humano.
No município de Oliveira de Azeméis, contabiliza-se uma só IPSS com respostas
sociais vocacionadas para o apoio à população portadora de deficiência. A CERCIAZ é
reconhecida como uma mais valia pelo seu carácter único e pelo trabalho ímpar que
realiza em prol de crianças e jovens que de alguma forma tem uma limitação no seu
desenvolvimento normal, dando resposta a população não só do concelho, mas
também de concelhos vizinhos.
Esta instituição abrange a área geográfica dos concelhos de Oliveira de
Azeméis, Albergaria-a-Velha, Vale de Cambra e S. João da Madeira, funcionando em
regime de semi-internato. O seu âmbito de trabalho direcciona-se para asa deficiências
intelectuais, de audição, orgânica e multideficiência. As respostas desta instituição são:
- Valência Pedagógica – onde é desenvolvido um conjunto de aprendizagens
centrados no aluno. As áreas de intervenção são: desenvolvimento psico-motor;
motricidade global; motricidade fina; autonomia pessoal e social; socialização;
comunicação; cognição e académica.
- Pré-profissional – Articula d forma estreita com a área pedagógica, já que os
jovens que a frequentam também. Abrange jovens portadores de deficiência mental
ligeira e/ou moderada a partir dos 13 anos de idade.
137
Diagnóstico Social – Documento 3
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- Formação profissional – formação de jovens portadores de deficiência ligeira
e/ou moderada multideficientes, com idade igual ou superior a 15 anos. Tem como
objectivo a integração sócio - profissional no mundo normal do trabalho.
- C.A.O. – Centro de Actividades Ocupacionais – actividades com jovens
portadores de deficiência grave e/ou profunda com idades a partir dos 16 anos, tendo
como principal objectivo promover a qualidade de vida potenciando a autonomia ea
integração pessoal e social.
Para além destas respostas, a CERCIAZ desenvolve funciona também como
um CRI – Centro de Recursos para a Inclusão, apoiando crianças e jovens com
multideficiência que estão inseridas nas diversas escolas concelhias. No ano lectivo
2009/2010, o CRI tem cerca de 47 utentes.
No que diz respeito à taxa de cobertura dos equipamentos e serviços de apoio à
população portadora de deficiência, Oliveira de Azeméis apresenta uma percentagem
de 3,3%, um valor bastante abaixo da média do distrito que era de 6,8% o que
posiciona este concelho na 16ª posição em relação às 19 freguesias de Aveiro. Prevêse a alteração desta situação com a criação de um equipamento de raiz na freguesia
de Fajões que engloba as respostas sociais de CAO; Lar Residencial e Residências
Autónomas.
2. – OS NOVOS DESAFIOS DAS ENTIDADES DO 3º SECTOR
2.1.- O DESAFIO DA QUALIDADE
Inseridas numa sociedade extremamente competitiva e exigente, onde as
necessidades e expectativas estão em constante evolução, é que necessário façam
uma permanente reflexão sobre os seus objectivos, as metodologias de gestão, os
seus modelos organizacionais, os fluxos de comunicação, a qualidade da gestão, da
informação e do conhecimento. Assim, torna-se fundamental cada IPSS, internamente,
repensar as suas competências, a motivação, a polivalência, a capacidade de trabalho
em grupo e a assumpção de novas responsabilidades.
Neste sentido, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2008,
emitiu um conjunto de exigências para as IPSS cumprirem sob pena de não serem
assinados os já referidos Acordos de Cooperação. Assim, foram editados os Manuais
138
Diagnóstico Social – Documento 3
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de Gestão da Qualidade das respostas sociais, divididos em três níveis diferenciados,
com o intuito de exigir mais qualidade e regras na prestação dos serviços das IPSS.
Pretende-se também que estas entidades façam uma reflexão organizacional no
sentido de melhorar a qualidade da sua gestão, adoptando metodologias e abordagens
organizacionais já implantadas com sucesso noutras entidades, focalizando a sua
cultura nas reais necessidades dos clientes/utentes e estimulando e reforçando as
competências de todos os seus parceiros.
2.1.- O DESAFIO DA PARCERIA
Se a melhoria da qualidade na prestação de serviços e na gestão dos
equipamentos é o único caminho que poderá levar à eficiência do serviço e à
satisfação dos utentes, a abertura à comunidade (em diversas escalas) e o trabalho em
parceria aparecem como factores determinantes para a sobrevivência num contexto de
limitação de recursos e de constante exigência.
O trabalho em parceria aparece como propulsionador da inovação social e do
empreendedorismo como forma de prosseguir a melhoria e a transformação do
contexto comunitário em que se inserem, tendo como modelo a auto-sustentabilidade
da sua acção e actividade.
A constituição de parcerias aparecem como fundamentais, proporcionando o
desenvolvimento de sistemas integrados de prestação de serviços mais rentáveis,
sustentados e eficazes.
Torna-se assim necessário que as IPSS focalizem esta importância e estejam
receptivas a integrar as parcerias existentes e serem elas próprias promotoras de
parcerias com vista ao desenvolvimento da comunidade e assim, do seu próprio
desenvolvimento. Para tal, cada um deve colocar-se numa posição de participação
efectiva, assumindo a parceria como sua, dando-lhe consistência e conteúdo. O
empenho de cada parceiro é fundamental para a prossecução dos objectivos e para a
aplicação de uma cultura de parceria.
Ao assumir uma cultura de parceria, todos os parceiros devem assumir-se como
empreendedores sociais, que á semelhança dos empreendedores empresariais devem
ser atentos, criativos e inovadores. Quem possui escassos meios para a obtenção de
objectivos deve ser um “caçador” de oportunidades e de ideias e simultaneamente um
defensor de aprendizagem e da inovação contínuas.
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Diagnóstico Social – Documento 3
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Assim, todos nós devemos constituímo-nos como empreendedores sociais no
sentido de transformar para ganhar mais, não no sentido do lucro, mas na criação do
valor social para a comunidade, promovendo o emprego, minorando a exclusão social e
a conflitualidade e aumentando as valências de apoio e os benefícios da comunidade.
3. – O ASSOCIATIVISMO EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS
3.1.- ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
No Município de Oliveira de Azeméis, existem cerca de duas centenas de
agrupamentos, organizações e associações. Estes são os principais responsáveis pela
dinâmica de grupo e pela promoção cultural, recreativa e desportiva em cada freguesia.
Estas associações existentes têm um carácter desportivo e cultural,
predominando modalidades ligadas à columbofilia e à prática do futebol, na área do
desporto e, o folclore e a musica na vertente cultural.
Na recolha de dados para a realização deste diagnóstico, através da aplicação de
inquéritos, tentamos apurar as associações existentes em cada freguesia, o seu cariz,
as actividades que desenvolviam e o número de participantes. No entanto, os dados
alcançados revelaram-se insuficientes para uma completa caracterização desta área,
nomeadamente quanto às actividades desenvolvidas e ao número de participantes
que envolviam, não trazendo nenhuma mais valia aos dados registados nos anteriores
documentos de diagnóstico social.
3.2- OS GRUPOS INFORMAIS DE ACÇÃO SOCIAL
A par do forte dinamismo associativo, o Município de Oliveira de Azeméis
apresenta igualmente uma forte dinâmica no que diz respeito aos Grupos Informais de
Acção Social, estando sinalizados cerca de 33, distribuídos pelas 19 freguesias. Na
sua maioria estes grupos são ligados à Igreja Católica, nomeadamente às
Conferências Vicentinas e aos Grupos de Jovens.
O trabalho que realizam é sobretudo de cariz sócio - caritativo e a sua
proximidade com a comunidade, faz com a sua acção seja uma importante mais valia
no desenvolvimento social das freguesias.
140
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Município Parceiro
4. – COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA
4.1.- COMISSÕES SOCIAIS FREGUESIA: MOTORES DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL
O desenvolvimento social enquanto factor primordial da qualidade de vida da
população dever ser assumido como uma responsabilidade de todas as entidades
formal ou informalmente constituídas, bem como dos cidadãos em geral.
Com a globalização e a máxima “menos Estado, melhor Estado”, a sociedade
civil tem uma grande tarefa a realizar. As associações e entidades sociais,
independentemente do seu carácter, são pólos potenciadores de transformação e
inovação social, democratizando o desporto, a cultura, e o lazer como forma de
promoção da cidadania.
Todas as entidades de um território especifico, como é o caso das freguesias,
devem-se organizar de forma a elaborar e a concretizar um projecto comum
de
carácter colectivo e de raiz social, que defina uma identidade local bem como a sua
expressão cultural.
É neste contexto que as CFS – Comissões Sociais de Freguesia – ganham uma
especial relevância. São elas que podem congregar os diferentes esforços existentes e
activos de cada freguesia num comum e devidamente partilhado e participado.
As CSF, enquanto órgãos da Rede Social, são estruturas de elevada
importância, constituindo-se como plataformas privilegiadas para o trabalho em
parceria e para a definição e concretização de estratégias e metodologias de
planeamento participado.
A Comissão Social de Freguesia é composta pelo Presidente da Junta, que em
princípio deverá presidir, e por representantes das entidades públicas ou privadas que
actuam na freguesia.
Compete à Comissão Social de Freguesia:
-
Fazer o levantamento, apreciação e propostas de solução para os
problemas detectados por aquelas mesmo ou outras entidades, e a procura
de
soluções
necessárias
mediante
a
participação
de
entidades
representadas ou não, na Comissão.
141
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Município Parceiro
-
O encaminhamento para o CLAS, dos problemas que precisem de
respectiva intervenção, juntando as propostas que tiverem por adequadas;
-
A elaboração e a difusão de estatísticas dos problemas que lhe sejam
apresentados e respectivos encaminhamentos.
-
A promoção de colóquios e iniciativas afins, visando melhorar a consciência
pessoal e colectiva, sobre os problemas sociais e empenhamento na
respectiva solução e partilha de responsabilidades.
Considera-se recomendáveis, entre outras, as seguintes actividades:
-
Contacto directo com pessoas e famílias em situação de maior carência;
-
Despistagem de situações tipo, distinguindo em especial as que se podem
resolver através do trabalho ou formação profissional e as que implicam
outras vias de solução;
-
Cooperação activa com as pessoas e famílias abrangidas, designadamente
através
da
informação,
da
motivação,
do
encaminhamento
e
acompanhamento para efeitos de superação das suas dificuldades e do
acesso a serviços e a prestações sociais;
4.2.- COMISSÕES SOCIAIS FREGUESIA EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS
O processo de implementação das CSF no território de Oliveira de Azeméis foi
simultâneo ao processo de adesão do Município ao Programa da Rede Social, no ano
de 2002.
Neste âmbito foram realizadas reuniões de sensibilização para a constituição
destas estruturas nas diferentes freguesias. Estas reuniões realizaram-se por iniciativa
dos Presidentes da Junta de Freguesia e tiveram como objectivos: Apresentação do
Programa Rede Social; Apresentação dos objectivos deste programa; A importância
da Comissão Social de Freguesia (O que são? Como são constituídas; Quais as suas
competências).
QUADRO N.º 21
Reuniões de sensibilização para a constituição da Comissão Social de Freguesia
Freguesia
Data
Cucujães
06/11/2002
Ossela
09/11/2002
142
Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Município Parceiro
S. Martinho da Gândara
20/11/2002
Santiago de Riba-Ul
26/11/2002
Pindelo
10/12/2002
S. Roque
17/12/2002
Pinheiro da Bemposta
25/12/2003
Cesar
18/02/2004
Oliveira de Azeméis
17/02/2004
Nogueira do Cravo
26/04/2004
Carregosa
06/05/2004
Fruto destas reuniões e do reconhecimento da importância das CSF,
constituíram-se em Comissão as seguintes freguesias:
QUADRO N.º22
Comissões Sociais de Freguesia constituídas em Oliveira de Azeméis, por data de constituição e
entidades envolvidas
Freguesias com CSF
Data da Constituição
Entidades
envolvidas
Comissão Social de
Freguesia de Cucujães
27/05/2002
12
03/12/2002
7
11/02/2004
6
06/05/2004
5
25/02/2004
4
24/10/20007
13
Comissão Social de
Freguesia de S. Martinho
da Gândara
Comissão Social de
Freguesia de S. Roque
Comissão Social de
Freguesia de Carregosa
Comissão Social de
Freguesia de Cesar
Comissão Social de
Freguesia de Nogueira
do Cravo
143
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Município Parceiro
Para concluir, resta salientar que a acção de “Dinamização e Constituição das
CSF”, sempre fez parte dos Planos Anuais de Acção da Rede Social, o que denota que
a implantação destas estruturas foi, desde sempre, uma prioridade do Conselho Local
de Acção Social e do seu Núcleo Executivo. No entanto, este processo não pode ser
imposto, deve ser uma iniciativa assumida das Juntas de Freguesias, ou na
impossibilidade desta, de outra entidade relevante destes territórios locais.
144
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
CONCLUSÃO
145
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Conclusão
ENQUADRAMENTO
O Diagnóstico Social de Oliveira de Azeméis pretende ser um instrumento
dinâmico de apoio a todos os parceiros do CLASOA e a todos os que trabalham na
área social no território concelhio.
O Diagnóstico Social traça as principais características do concelho de Oliveira
de azeméis, identificando os principais problemas do concelho, a sua relação de
causalidade, bem como identifica os recursos e meios existentes e suas
potencialidades.
Este documento de DS que agora se apresenta, metodologicamente apresenta
uma organização inovadora em relação aos anteriores, na medida em que dada a
diversidade e transversalidade dos problemas levantados, o Núcleo Executivo optou
por organizar a informação por 5 áreas temáticas categorizadas por “Município
Saudável”;“Município Inclusivo”; “Município Maior”; “Município Berço” e “Município
Parceiro”.
Assim, apresentamos agora as seguintes conclusões:
MUNCIPIO SAUDÁVEL
A saúde é um factor fundamental e básico de existência humana, e o seu estado
está intrinsecamente relacionado com o nível de desenvolvimento social de uma
sociedade. A Organização Mundial de Saúde define-a como sendo “um estado de
bem-estar total, físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença.
A evolução do estado da saúde no contexto nacional nos últimos trinta anos foi
muito positiva, fruto de um esforço sustentado por mais politicas e novas relações dos
sectores públicos, privados e sociais que actuam nesta área.
As novas políticas na área da saúde têm levado a uma alteração significativa
dos serviços de saúde de proximidade. Estas alterações foram fruto de preocupação
das populações e das autarquias locais, uma vez que a concentração dos serviços
dificulta o acesso a este direito constitucionalmente garantido. De facto, ainda que a
lógica de agrupamento dos serviços para os tornar melhores e mais dotados de meios
e recursos seja um bom principio, a população reconhece-a como uma perda,
acrescida pelas dificuldades de transporte existentes e amplamente diagnosticadas e
reconhecidas.
146
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
Da análise diagnóstica efectuada no Município saudável foram apontadas três
linhas de actuação:
- A promoção da saúde –
Que permita fazer uma acção preventiva e assim colmatar constrangimentos
de diversa ordem, nomeadamente: o estrangulamento dos serviços de saúde pela
recorrência dos utentes sem problemáticas clínicas, mas com problemas sociais de
origem social ou laboral; falta de resposta ao nível de alguns cuidados específicos.
Ainda nesta linha foi reforçada a urgência em se apostar em Serviços de
Cuidados Continuados, para se permitir um serviço adequado conforme a condição de
saúde de cada utente. A inexistência destes serviços acarreta a permanência das
pessoas nos hospitais por não terem outros locais mais adequados.
Inseriu-se nesta linha de actuação também a criação de ambientes promotores
de cuidados de acordo com os princípios da inclusão social, reforçando os serviços de
saúde para uma resposta rápida e de acordo com as necessidades; trabalho em
parceria e rede; promoção e informação da população.
Neste âmbito foi ainda referenciado a promoção de estilos de vida saudáveis
através do fortalecimento de práticas já informalmente constituídas.
- Criação, alargamento e funcionamento das infra-estruturas básicas –
Neste diagnóstico foram levantados problemas que se prendem com a
inexistência de infra-estruturas da rede de água, rede de saneamento básico e recolha
de resíduos sólidos, em vários pontos com a ineficácia e deficiência da sua
implantação e funcionamento.
Só com a implantação destas infra-estruturas em todo o território de forma
eficaz e eficiente é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas,
tendo sido ressaltada a ideia de que a Câmara deve assumir uma aposta séria e
concreta ao nível das infra-estruturas em duas vertentes: criação das estruturas e
sensibilização da população para a sua correcta utilização.
A autarquia deve adoptar como obra prioritária a cobertura do território com as
redes de água e saneamento, ultrapassando constrangimentos de ordem políticoeconómica.
Sendo certo que em algumas freguesias já foram criadas algumas estruturas,
muitos
munícipes
apresentam
uma
grande
resistência
à
sua
utilização,
nomeadamente no que diz respeito á rede de abastecimento de água. Esta resistência
147
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
prende-se com factores de ordem económica (os elevados custos de ligação à rede),
mas também com o facto de possuírem poços e furos de captação de água que lhes
garante o acesso a este precioso bem, mesmo que ele não esteja nas melhores
condições para utilização humana.
Torna-se assim imperioso adoptar estratégias que reforcem o empenho dos
serviços municipais na sensibilização de toda a população de forma mais eloquente e
persistente, nomeadamente população adulta e sénior.
- Articulação dos Serviços de Saúde -
A realização de Fóruns, enquanto reuniões de trabalho para debater o território
na sua globalidade (Fóruns Freguesia) ou em áreas mais específicas (Fóruns
Temáticos), trouxe como grande vantagem o reconhecimento, por parte dos
interlocutores, da importância e necessidade de determinados actores sociais
discutirem e reflectirem sobre estratégias de actuação e de desenvolvimento do
município.
No Fórum Município Saudável este reconhecimento foi também salientado,
sentindo-se por parte dos interlocutores, sobretudo na área dos serviços de saúde a
necessidade de se reflectir sobre as diversas necessidades e recursos existentes para
estabelecimento de estratégias de actuação e cooperação em áreas diversas. Neste
sentido foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho entre os diversos serviços de
saúde.
MUNCIPIO INCLUSIVO
O rápido crescimento populacional, aliado ás grandes transformações sociais,
aumenta a necessidade de criar um conjunto de serviços de apoio á população. De
facto, o desenvolvimento económico, por si só, não garante o bem-estar generalizado
e muitas vezes ele próprio, contribui para a construção de vulnerabilidades sociais,
sendo incapaz de esbater as crescentes desigualdades de distribuição de riqueza.
Tendo como grande referência o PNAI – Plano Nacional de Acção para a
Inclusão, o “Município Inclusivo” apresenta um conjunto de problemas transversais e
multidimensionais de diversas áreas temáticas que vão desde a acção social, ao
emprego, passando pela deficiência e pelas questões da migração.
Em termos sociais, a grande preocupação diagnosticada prende-se com a
disfuncionalidade familiar quer ao nível dos rendimentos, quer ao nível do exercício
148
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
dos diferentes papeis dos elementos das famílias. Este problema por si só acarreta um
conjunto alargado de outros problemas, estando na sua génese e causa, ou sendo
consequência.
Quando se fala de inclusão social é inevitável falar de subsídiodependência e
de reprodução geracional de comportamentos bem como de ciclos de pobreza. Para
além disto, face à situação conjuntural foi ainda diagnosticado um problema
denominado de “pobreza envergonhada”.
As áreas de actuação priorizadas no âmbito deste Município têm como
objectivos a promoção das famílias para uma melhor vivência dos direitos e deveres
de cada cidadão. Assim foi priorizada:
- Intervenção nas Famílias ao Nível da Promoção e Apoio -
A intervenção social constitui um dos mais fortes instrumentos de política social
e exige uma reflexão profunda acerca dos seus pressupostos teóricos e de validade
dos seus modelos face às transformações sociais e ao modo de entender a
vulnerabilidade social.
As famílias actuais que são alvo de intervenção são multiproblemáticas,
apresentando muitas dificuldades, constituindo-se como um desafio a realização de
um trabalho de promoção junto e com elas. Assim, torna-se necessário repensar as
formas de intervir com estas famílias, numa lógica de reformulação de estratégias de
intervenção.
No âmbito do Fórum do Município Inclusivo foram priorizadas as seguintes
áreas de intervenção específicas na família:
- Apoio à medicação – no sentido da colmatação das elevadas despesas com
saúde
que
absorvem
uma
parte
significativa
dos
orçamentos
familiares,
nomeadamente quando têm no seu seio membros com necessidade de tomar
medicação permanente que lhes permita ter um mínimo de qualidade de vida e de
controle da sua doença.
- Criação de medidas de apoio às famílias monoparentais – que permitam
esbater a correlação entre a taxa de nascimentos fora dos casamentos e indicadores
de pobreza e exclusão social. O aumento das famílias monoparentais divorciadas,
fruto de um aumento substancial da dissolução dos casamentos. Estas situações, para
além dos evidentes constrangimentos de ordem psicológica e individual, acarretam
149
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
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Rede Social – CMOA
Conclusão
igualmente problemas de ordem social e material, manifestamente agravados quando
a mulher, antes da separação não exercia qualquer actividade económica.
- Reflexão sobre o trabalho técnico de intervenção na família
A sociedade actual defronta-se com a existência de novos perfis de
vulnerabilidade social, cuja explicação fundamenta-se em teorias transversais e
complementares. Esta constatação torna necessária fazer uma revisão sobre o papel
do Estado, dos serviços da Segurança Social e de todos os técnicos que trabalham
com famílias, grupos e comunidades em situações de vulnerabilidade. É necessária
criarem-se modelos de actuação de promoção da coesão social, fomentando redes de
interdependência e maximização das capacidades e do potencial de acção dos
indivíduos e comunidades em desvantagem.
Assim, torna-se necessário organizar todos os recursos técnicos existentes no
concelho num verdadeiro trabalho em rede para potenciar uma actuação mais eficaz e
mais eficiente. Segundo as conclusões do Fórum Município Inclusivo, este esforço
deve ser feito em duas vertentes:
-Trabalho de sensibilização dos técnicos para questionar os métodos de actuação,
numa perspectiva de auto-critica e de avaliação dos resultados obtidos, promovendose a troca de experiências e o dar a conhecer as estratégias de actuação.
-Criação do atendimento integrado enquanto serviço operativo de intervenção e
estrutura de atendimento e acompanhamento de proximidade. Com este serviço
pretende-se a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais de cada a
agregado familiar ou indivíduos que é acompanhado por um Gestor de Processo, uma
nova figura que se consubstancia num técnico de acção social cujo papel passa pela
elaboração do diagnóstico e desenvolvimento de estratégias de actuação.
-Gestão integrada dos Recursos Locais
A par da reflexão e reestruturação da intervenção nas famílias é necessário
implementar práticas trabalho integrado dos diversos serviços, dos Bancos de
Recursos Locais e dos Grupos Informais, como de forma a garantir a distribuição de
bens mais adequada, ajudando mais e melhor as famílias e eliminando a sobreposição
de actuações.
150
Diagnóstico Social – Documento 3
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Rede Social – CMOA
Conclusão
- Criação de uma resposta integrada na área de Apoio a Vítimas de Violência
Doméstica
Face as crescentes situações de Violência Doméstica, torna-se fundamental
criar uma resposta de apoio na área da violência doméstica que vá além da estrita
resposta de aconselhamento e orientação das vitimas, passando por uma
consciencialização da sociedade de das redes familiares e sociais onde estão
inseridos. É ainda necessário fazer um trabalho com o agressor numa lógica de
reabilitação e de desenvolvimento das suas competências sociais e familiares. Face a
isto, é necessário criar-se uma resposta integrada na área de apoio a vítimas de
violência doméstica.
- Criação de actividades integradoras de crianças e jovens (com dificuldades
de integração nas respostas existentes)
Trata-se de mobilizar os próprios jovens na construção e dinamização de
espaços/actividades, para que desde inicio seja criado um sentimento de pertença,
indo ao encontro das suas expectativas e assim se possa desenvolver um programa
de desenvolvimento de competências sociais e uma cultura de participação e
cidadania. Neste âmbito foram propostos dois exemplos: um parque de desportos
radicais e a criação de grupos informais ligados à dança, ao teatro, entre outros.
- Integração no Mercado de Trabalho -
Enquanto factor de integração social, o acesso a um emprego ganha ainda
especial destaque quando falamos da população portadora de deficiência, na medida
em que os handicaps destas pessoas são considerado um obstáculo à sua
contratação. A baixa integração laboral das pessoas portadoras de deficiência foi um
dos problemas diagnosticados, verificando-se que a par da pouca oferta de trabalho,
os candidatos disponíveis apresentam níveis de qualificação baixos o que dificulta
ainda mais a sua integração.
Face a isto, é necessário reforçar as qualificações desta população para que a
sua formação e qualificação seja uma mais valia efectiva que suplante as limitações
que apresentam e que podem ser considerados como obstáculos à sua participação
laboral e social.
O reforço das competências é também um requisito fundamental para a
integração laboral da população em geral e não só para os que apresentam uma
deficiência.
Pretende-se
desta
forma
colmatar
a
desmotivação
de
muitos
151
Diagnóstico Social – Documento 3
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Conclusão
desempregados que não reconhecem no trabalho uma mais valia de auto-realização,
entrando num ciclo em que só a remuneração é valorizada, priorizando-se a obtenção
de um subsídio em detrimento de um emprego. Trata-se de criar uma consciência
colectiva e cívica, através de uma educação para a cidadania, privilegiando-se o bem
comum, onde cada um tem um papel fundamental. Desta forma pretende-se contrariar
a subsídiodependência.
- Aumento/Reforço das Competências A promoção da coesão e da integração social passa por valorizar
simultaneamente as questões da educação, formação e emprego na medida em que
pessoas mais e melhores qualificadas são detentoras de instrumentos que possibilitam
a sua auto-realização e resposta aos desafios com que diariamente se deparam.
Face a esta realidade, e de acordo com os problemas enunciados que se
prendem com a falta de competências, qualificação e formação nos diversos níveis da
população é necessário realizar um trabalho de sensibilização para a importância da
formação, no sentido de aumentar os níveis de qualificação, por forma a que se
adquiram as competências necessárias a uma (re) adaptação a um mercado de
trabalho exigente e em mudança e a uma sociedade cada vez mais complexa.
É ainda necessário fazer uma reflexão para permita uma educação para a
cidadania e consequentemente o desenvolvimento de uma consciência colectiva que
permita a valorização progressiva do Ser Humano e dos seus enquadramentos
fundamentais: a família, o trabalho, a corresponsabilidade comunitária.
MUNCIPIO BERÇO
Pensar um Município Berço implica pensar num território cheio de
oportunidades que permita um crescimento saudável e um desenvolvimento
harmonioso das gerações mais novas.
A sociedade actual depara-se com problemas e questões ligadas à infância e à
juventude novos e que só eram falados e discutido em países mais desenvolvidos.
As alterações das estruturas familiares com a existência de novas
reconfigurações familiares e de novas relações de género são apontadas como causa
de muitos dos problemas de desadequação das crianças e jovens nos diferentes
meios e espaços sociais.
152
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
Outra grande preocupação lançada neste diagnóstico no âmbito do Município
Berço prende-se com a falta de um acompanhamento efectivo dos pais na educação
dos seus filhos, assistindo-se a dois extremos: ou a superprotecção, ou, um completo
distanciamento.
Assim, neste Município foram lançadas duas grandes linhas de actuação que se
prendem essencialmente com uma reflexão conjunta sobre os papéis dos diversos
actores sociais na formação das crianças e jovens.
- Papel da família e da comunidade -
A intervenção preconizada visa a valorização da família numa perspectiva da
valorização dos afectos e transmissão dos valores. Os pais têm a responsabilidade de
orientação e aconselhamento das crianças, disciplinando-as de acordo com o seu
desenvolvimento e tendo em consideração o interesse superior da criança. Desta
forma as crianças compreendem como devem comportar-se de forma a responder às
expectativas da família e da sociedade. Quando os pais ajudam os filhos a
compreender, tanto os seus direitos como as suas responsabilidades, estão a lançar
as bases para uma vida adulta responsável.
Esta intervenção em prol da família implica ajustar os mecanismos de
conciliação das actividades profissionais com as relações familiares, permitindo uma
melhor organização das famílias para um correcto acompanhamento e educação dos
seus descendentes. Assim, apontaram como acções concretas de intervenção a
criação de espaços de reflexão sobre os papéis dos diversos membros da família. Foi
ainda apontada a dinamização de actividades lúdicas, criados pelas e para as crianças
e jovens, que reflictam sobre a sua relação familiar, que se poderiam materializar num
um projecto-piloto.
- Papel das instituições na área da infância e juventude –
No fórum do Município Berço, tendo por base os problemas detectados, a
reflexão em torno das linhas de actuação centrou-se no papel destas duas instituições.
Considerou-se que as famílias são os berços onde se desenvolve a educação, sendo
os pais, os primeiros e principais educadores. Nesta lógica deve ser a escola a
cooperar com os pais e não o contrário. Cabe à escola a promoção da cooperação
153
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
educativa e aos pais a o acompanhamento da educação escolar dos filhos, prestando
mais atenção e dedicação aos seus esforços escolares.
É sobretudo na educação para os valores que o papel da família e da escola se
cruzam, devendo a primeira acompanhar atentamente as práticas da segunda e esta,
por sua vez, oferecer a todos os alunos uma base comum de conhecimentos, atitudes
e competências através de uma adequada educação para os direitos e
responsabilidades.
MUNCIPIO MAIOR
O envelhecimento demográfico é uma característica do nosso país e do
concelho de Oliveira de Azeméis. Esta característica tem implicações sociais
estudadas e diagnosticas cientificamente, mas também sentidas quotidianamente
pelos próprios idosos e por aqueles que lidam com as suas fragilidades e
constrangimentos.
A dimensão do fenómeno implica uma reflexão conjunta de todos os
intervenientes sociais para a adopção de politicas que permitam a dignificação da
pessoa idosa e a manutenção de uma qualidade de vida satisfatória.
Os problemas diagnosticados no âmbito destes Município centraram-se
sobretudo nas necessidades que esta idade acarreta, iniciando-se agora uma
consciência colectiva das necessidades de preparação das pessoas para esta etapa
da vida.
Em termos de linhas de actuação priorizadas e à semelhança do que
aconteceu no Município Berço, apontou-se a necessidade de pensar o papel dos
diferentes actores sociais na vivência de uma Idade Maior.
- Papel da família e da comunidade -
O fenómeno progressivo do envelhecimento da sociedade, impõe uma reflexão
sobre a organização e a prestação de cuidados a um grupo etário que
necessariamente vai ter de enfrentar situações de dependência acrescida, com
necessidade de mais apoios a diversos níveis.
A permanência dos idosos dependentes nos domicílios obriga, naturalmente, a
um esforço de reorganização da família. Assim, torna-se necessário promover
154
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
respostas de apoio à família que permitam o bem-estar de quem recebe e de quem
presta os cuidados.
A prestação de cuidados às pessoas idosas é em muitos casos castrador de
uma participação efectiva do idoso na sociedade, sendo a família quem toma as
decisões pela própria pessoa, não ouvindo a sua opinião ou respeitando a sua
vontade. Torna-se assim necessário fazer uma intervenção na área da sensibilização
para a participação da pessoa idosa e o reconhecimento do seu papel e dos seus
direitos, bem como a criação de espaços de cidadania para a participação do idoso, de
espaços de debate que incluam as pessoas mais velhas como participantes de pleno
direito na tomada de decisões sobre situações que lhes digam directamente respeito.
A par da alteração da consciência colectiva é necessário implementar o
reforço do quadro legal na área da protecção dos idosos face a atentados aos seus
direitos. Neste contexto surgiu também a ideia da criação de um serviços de mediação
entre a família e o idoso.
- Papel das instituições com serviços de apoio à população idosa -
Reconhecendo a importância das IPPS no desempenho de serviços de apoio à
população idosa, apontou-se a necessidade de se proceder a um salto qualitativo nas
IPSS e dos serviços que oferecem, através da criação e operacionalização de planos
integrados do idoso e da sua família, ouvindo-os e implicando-os. No caso da resposta
Lar para Idosos esta situação é ainda mais necessária, através da criação de planos
de integração individualizados, contribuindo para a participação do idoso e para o seu
envelhecimento activo.
A par da alteração qualitativa das IPSS e dos seus dirigentes, também foi
apontada a necessidade de o Estado alterar a sua postura e ele próprio promover a
inovação dos serviços prestados pelas entidades com quem tem acordos. Trata-se de
abandonar a prática de incentivo às IPSS para implantar-se em áreas tradicionais e
não penalizar ou dificultar o apoio do Estado a iniciativas e respostas menos ortodoxas
e tradicionais. Só assim estas instituições conseguirão ter um verdadeiro papel
inovador.
- Dependência –
Conscientes de todas as dificuldades e limitações das pessoas idosas e
também da deteorização dos laços familiares, os diferentes actores sociais envolvidos
155
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
no processo de diagnóstico social, realçaram a necessidade de serem criados serviços
de proximidade e inovadores de apoio a idosos em situação de dependência, que
respondam às diversas necessidades. Estes novos serviços de complementaridade
devem ser o mais específico e individualizado possível, surgindo a ideia da criação da
figura do “Cuidador”.
MUNICIPIO PARCEIRO
Quando falamos Município Parceiro, falamos do conjunto de entidades
implantadas no concelho de Oliveira de Azeméis e que de uma ou outra forma
contribuem para a promoção e desenvolvimento social preconizado pela Rede Social.
Entre essas entidades contam-se aquelas que designamos de grupos informais de
acção social; as associações de carácter social, cultural e recreativo e as entidades do
Terceiro Sector, nomeadamente as IPSS e ONG.
No que diz respeito à acção social, em Portugal constata-se uma grande
importância das entidades do Terceiro Sector na provisão de serviços sociais,
nomeadamente das IPSS, a quem o Estado delega, formal e tacitamente, certas
funções. São denominadas de IPSS devido à natureza de bens e serviços que
produzem e ao reconhecimento que têm por parte do Estado. Na base do seu
funcionamento existem Acordos de Cooperação e de gestão com a Segurança Social
Apesar de reconhecida a importância das IPSS, não se pode negar que estas
encontram-se numa situação de constante exigência quer na óptica do utente/cliente,
quer na óptica da entidade reguladora. Acresce a este factor o grande
constrangimento dos recursos limitados, fazendo com que algumas conheçam os
limites da sustentabilidade. Assim torna-se necessário pensar em formas de
ultrapassar estes constrangimentos.
A inclusão de um capítulo próprio, em sede de diagnóstico, dedicado ao papel
dos parceiros sociais revela o reconhecimento do importante trabalho que cada um
preconiza no Município, mas também as preocupações que as referidas exigências
levantam.
Assim, neste diagnóstico, são lançados dois grandes desafios a todos os
parceiros que intervêm na realidade concelhia e que só são possíveis alcançar com o
esforço e cooperação de todos:
156
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
- O desafio da qualidade
Pretende-se que estas entidades façam uma reflexão organizacional no sentido
de melhorar a qualidade da sua gestão, adoptando metodologias e abordagens
organizacionais já implantadas com sucesso noutras entidades, focalizando a sua
cultura nas reais necessidades dos clientes/utentes e estimulando e reforçando as
competências de todos os seus parceiros.
- O desafio da parceria
As novas realidades e existências torna necessário que as IPSS focalizem a
importância da cooperação e estejam receptivas a integrar as parcerias existentes e
serem elas próprias promotoras de parcerias com vista ao desenvolvimento da
comunidade e assim, do seu próprio desenvolvimento. Para tal, cada um deve colocarse numa posição de participação efectiva, assumindo a parceria como sua, dando-lhe
consistência e conteúdo. O empenho de cada parceiro é fundamental para a
prossecução dos objectivos e para a aplicação de uma cultura de parceria.
Todos os parceiros devem assumir-se como empreendedores sociais, que á
semelhança dos empreendedores empresariais devem ser atentos, criativos e
inovadores. Quem possui escassos meios para a obtenção de objectivos deve ser um
“caçador” de oportunidades e de ideias e simultaneamente um defensor de
aprendizagem e da inovação contínuas.
Fazendo uma análise evolutiva dos problemas levantados em sede de
diagnóstico, podemos afirmar que as representações que os parceiros têm da
realidade tem sofrido uma evolução qualitativa no que diz respeito à sua concepção.
De facto, de um primeiro momento em que foram diagnosticados problemas de
cariz específico e até por vezes estanques, verificou-se já no segundo diagnóstico
uma alteração da percepção da realidade, tendo sido diagnosticados e priorizados
problemas transversais cuja intervenção implica a adopção de medidas também
transversais e multifactoriais.
Esta transversalidade mantém-se e acentua-se com este terceiro diagnóstico,
na medida em que os parceiros priorizaram em todos os “Municípios” áreas de
actuação que implicam, antes de tudo, uma reflexão conjunta da intervenção técnica.
A título ilustrativo, podemos dizer que já não se aponta tanto a falta de recursos para
actuar face às situações, mas aponta-se a ineficácia dos recursos existentes para a
prossecução dos objectivos e a promoção real da qualidade de vida dos munícipes.
157
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Conselho Local de Acção de Oliveira de Azeméis
Rede Social – CMOA
Conclusão
Assim, todo o trabalho desenvolvido para a elaboração do diagnóstico social
permite-nos estabelecer como prioridade a reflexão sobre a intervenção técnica nos
diversos domínios junto dos munícipes. Para além desta necessidade de análise da
intervenção efectuada, ressalta-se a necessidade eminente de aumentar os níveis de
formação/qualificação da população residente como forma de a promover nos mais
diversos domínios, partindo-se do princípio de que quem é mais informado e
qualificado tem melhor qualidade de vida, tem possibilidade de adoptar posturas mais
saudáveis, bem como estar mais integrado social e profissionalmente. Propondo a
melhoria da qualificação formal e informal de toda a população, reconhece-se também,
que a relação de educação dos descendentes será estabelecida de forma mais
consciente e de acordo com regras e normas sociais que vão de encontro aos
princípios de cidadania.
Este diagnóstico aponta como objectivos a atingir uma reflexão conjunta de
toda
a
sociedade
sobre
a
qualidade
nos
diversos
níveis
e
temáticas:
- Qualidade das relações familiares;
- Qualidade dos serviços de atendimento/acompanhamento;
- Qualidade da intervenção técnica;
- Qualidade dos serviços educativos;
- Qualidade dos serviços prestados pelas IPSS.
158
Diagnóstico Social – Documento 3
2009
Rede Social
DIAGNÓSTICO SOCIAL – ACTUALIZAÇÃO
Fóruns de Freguesia – 2009 | Cronograma
Local – Juntas de Freguesia
Horário: 18 horas às 19 horas 30 minutos
Data
Freguesia
Técnico Núcleo Executivo
15.04.2009
Oliveira de Azeméis
Todos
16.04.2009
Cucujães
Todos
Carregosa
Vera Ferreira
Cesar
Adosinda Godinho
Santiago Riba-Ul
Ana Valente
Fajões
Virgínia Aguiar
Loureiro
Ana Valente
S.Roque
Cristina Elias
Macieira de Sarnes
Ilda Silva
Macinhata da Seixa
Ana valente
Travanca
Adosinda Godinho
Madaíl
Helena Oliveira; Vera Ferreira
Nogueira do Cravo
Ilda Silva
Ul
Maria da Luz
Ossela
Adosinda Godinho
Palmaz
Ana Valente
S. Martinho da Gândara
Helena Oliveira
Pindelo
Virgínia Aguiar
Pinheiro da Bemposta
Maria da Luz
20.04.2009
21.04.2009
22.04.2009
23.04.2009
27.04.2009
28.04.2009
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA CARREGOSA
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
RECURSOS A
PROPOSTAS/RESPOSTAS
MOBILIZAR
-Integrar os jovens nas
associações locais motivando-os
para a participação (ocupação dos
- Toxicodependência
- Aumento de
SAÚDE
consumos tabágicos
- Consumos alcoólicos
- Falta de respostas de
cuidados continuados
- Actos de vandalismo
- Falta de programas de
- Comportamentos
prevenção
suspeitos e de violência
-Desestruturação
- Aumento das
familiar
solicitações com
-Ser um acto social
necessidades cuja
(tabaco)
resposta é da área da
-Falta de estruturas de
saúde e que o SAD não
apoio de cuidados de
consegue dar resposta
saúde
jovens)
-Jovens
-Transversal a todas
as idades com maior
incidência na faixa
dos 30 anos
-3º Idade
-Zona da
Escola EB2,3 e
largo de S.
Miguel em
Azagães
-Toda a
freguesia
- Criação de uma equipa de apoio
domiciliário integrado: Dinamizar
visitas em Instituições de apoio
nestas áreas (troca de
experiências)
- Maior apoio por parte da GNR
-Acções formativas e palestras para
- Associações
- GNR
- JF
- CSF
- IDT
- Escolas
a população em geral de forma a
informar e formar para os riscos
das toxicodependências
- Falta/insuficiência de
equipamentos
- Falta/insuficiência de
ACÇÃO
actividades dirigidas a
SOCIAL
idosos
- Pobreza
- Desestruturação
familiar
- Nº elevado de idosos
- Falta de
- Criação de um lar de idosos/
em situação de
respostas/equipamentos
isolamento
sociais
- Idosos
.- Pedido dos pais para
- Desemprego e crise
- População activa e
diminuição de
estrutural
com mais incidência
mensalidades
- Má gestão por
nos casais jovens
. Aumento dos pedidos
desestruturação familiar;
- Casais jovens
de ajuda à Comissão de
por precariedade laboral,
poupança/ contenção, promovendo
Assistência de vário
- Manutenção de hábitos
uma melhor articulação entre as
Centro de dia e convívio
- Aumento de actividades
- Transversal à
freguesia
destinadas à terceira idade
- Alargamento da capacidade da
SAD e das suas competências
- Sensibilizar e educar para a
- CSF
- Paróquia
- Associações
- Associações Pais
- Escolas
índole (alimentar,
de um determinado nível
associações para este fim.
monetário)
de vida
- Criação de escolas para pais e de
- Desresponsabilização
-Desemprego
gestão familiar mobilizando as
dos pais para com os
- Falta de formação
associações de pais do ensino
cuidados básicos das
pessoal e cívica/valores
básico e através das actividades da
crianças
paróquia
- Aumento do nº de
divórcios
HABITAÇÃO
- Alguma degradação
- Programa SOLARH
do parque habitacional
- Desemprego
SEGURANÇA
- Aumento do nº de
- Insegurança por parte
assaltos
da população com
- Aumento do
assaltos nocturnos nas
vandalismo
residências
- Toxicodependência
- Desestruturação
familiar
- Falta de ocupação
- CSF
- Faixa etária dos 15
- Transversal à
- Formar para a cidadania (Mobilizar
- Escola
aos 35 desocupados
freguesia
as associações juvenis)
- Associações
- Paróquia
-Vandalismo pelo prazer
de destruir (jovens)
- Criação de mais cursos
profissionais de forma a ver mais
integração profissional
- Desemprego
- Baixa qualificação e
EMPREGO E
formação
FORMAÇÃO
- Mão-de-obra barata
- Oferta formativa
desajustada
- Os mesmos da Acção
social
- Pouca flexibilidade
- Baixa escolaridade e
- Faixa etária dos 35
- Transversal à
falta de especialização
aos 60 anos
freguesia
- Associações e a paróquia:
- CSF
sensibilizar os jovens para a
- Centros Formação
frequência dos cursos
- Escola
profissionais
- Paróquia
- Estabelecer parcerias escolares e
empresariais
- Falta de educação no
sentido formativo
(cursos CEFA não são
EDUCAÇÃO
- Ensino básico
solução)
-Transversal
- Conclusão do centro escolar
- Degradação do
parque escolar do
ensino básico
- Diminuição da
participação dos
- Apostar na formação para os
jovens com falta de
motivação que precisa
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
ser trabalhada
- Falta de formação
- Ver a coluna dos outros
por parte dos
problemas
dirigentes
associativos
- Falta de
equipamentos na área
de desporto de lazer
OUTRA
- Falta de formação por
parte dos dirigentes
associativos
- População em
- Transversal à
geral
freguesia
dirigentes associativos de forma a
- Uso de um terreno de 50
conseguir motivar os jovens para a
mil metros quadrados da
participação
Junta de freguesia
- Construção de um parque verde
- Melhor utilização dos
de lazer
equipamentos em
- Aumento da comparticipação da
parceria com a EB23 de
Câmara na formação de jovens das
Carregosa
diversas associações (Música….)
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA CESAR
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Consultas demoradas
SAÚDE
(particularmente
- Tempo de espera 2 a mais
- População em
- Reestruturação do SNS –
determinados médicos)
meses
geral
Criação das USF
- Falta de médicos
- Dificuldade aquisição de
- Baixos
rendimentos/Pensões
ACÇÃO
SOCIAL
- Aumento das dificuldades
financeiras
- Falta de transportes para
actividades externas (IPSS)
- Nova pobreza
- Rentabilizar o
bens essenciais/
CSI
medicamentos
- Retirar as crianças dos
- Baixos rendimentos
- Idosos
prolongamentos escolares
- Desemprego dos pais
- Famílias
- Repetição de viagens para o
- Carrinhas levam nº
- Idosos /
mesmo percurso/menos
reduzido de idosos
Crianças
- Banco Alimentar
- Formação para uma boa
gestão económica
Municipal
- Não reúnem requisitos
habitacionais precárias
para enquadramento de
- Casas entregues ao Banco
cumprimento de prestações
- Famílias
- Desemprego
jovens
- Endividamento acrescido
- Aumento de assaltos
marginais/desocupados e
reincidentes
FORMAÇÃO
- Idosos
medidas de apoio
- Jovens/grupos
EMPREGO E
alimentar
- Câmara
- Dificuldades no
SEGURANÇA
criação do Banco
- Má gestão de recursos
- Famílias em condições
(muitas delas sem recibo)
Freguesia para a
fruição de actividades
- Vergonha de exposição
HABITAÇÃO
- C. Social
- Desemprego / novas
- Encerramento de 2 grandes
situações/falência de
empresas e outras médias e
empresas
pequenas empresas/aumento
- População em
geral
- Maior policiamento
(sobretudo a partir das 2
da manhã)
- Famílias
- Cursos ao nível de
- Instituições
formação profissional
- Falta de formação para os
de desemprego
colaboradores das
Instituições
- Insuficiente envolvimento
dos pais no processo
EDUCAÇÃO
educativo dos filhos
- Falta de formação para os
- Falta de disponibilização de
pais
transporte para actividades
- Limitar na participação de
exteriores
actividades diversas
- Desinteresse /desmotivação
-Saída precoce da escola sem
escolar/aumento
completar a escolaridade
- Maiores dificuldades dos
obrigatória
pais 1º ciclo para pagamentos
- Dificuldade das crianças
normais
usufruírem desses espaços
- Inexistência de
disponibilidade de
transportes pelas Entidades
- Carência educacional dos
pais
- Má gestão, sub
aproveitamento de espaços
- Pré-Primária
- Escola de Pais
- Estudantes a
. Jardim-de-
-Acções de sensibilização
- Autarquia
partir do 2º
infância Picôto
/Formação Parental
- Associação de
ciclo
e Vilarinho
- Rentabilizar os recursos
pais
- Pré primária
existentes
existentes
- Má gestão de
recursos/espaços escolares
. Fomentar o apoio à
- Falta de apoios (má
actividade desportiva e
utilização dos recursos)
- Infra-estruturas (cada vez
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
mais pedidos de
crianças/jovens)
- Custos
- Falta de plano integrado na
cultura, lazer,
desporto/enquadramento de
todos
. Jardim-de. Nem todos têm acesso à
prática desportiva e cultural
(não têm recursos financeiros)
. Desvio comportamentos
marginais
. 6 aos 18 anos
. 14 e mais
anos (sem
ocupação)
infância Picoto,
Vilarinho, Seg.
Social parcial/
. Lugar de
Vilarinho e
outras
cultural.
. Maior apoio financeiro
Câmara Municipal, bem
como infraestruturas/adequação de
investimentos (Ex.
polidesportivo
investimento
desnecessário não
mobilizado).
- Serviços Públicos (Jardim
Infância Picoto/Jardim Infância
OUTRA
- Falta de
acessibilidades/pessoas com
mobilidade reduzida
- Falta de uma rede de
transportes adequados
Vilarinho, Seg. Social parcial)
- Constrangimento à
- Pessoas com
- Alargamento de horários
integração sobretudo trabalho
deficiência e
e circuitos
por turnos.
mobilidade
- Melhor articulação de
- Dificuldades de deslocação
reduzida
horários
aos serviços
- Dificuldades agravada aos
fins-de-semana
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA CUCUJÃES
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
- Negócio/tráfico
- Acção do projecto”riscos
organizado
- Influência de grupo
SAÚDE
- Assaltos; medo
- Disfuncionalidade
- Negligência familiar
familiar
- Dependências:
- Falta de estrutura familiar
- Estilos de vida/falta de
Toxicodependência, alcoolismo
- Falta de integração
ocupação
(juvenil), tabagismo
socioprofissional
- Cultura
- Violência
- Informação/
doméstica/agressividade
sensibilização não passa
/chega
calculados”
- Jovens
toxicodependentes
- Alcoolismo
(população adulta
em menor escala)
(jovens com
consumo precoces
- Promover a actuação da
- Rebordões (Café
escola segura de forma
cruzeiro)
sistemática ao nível
- Pica – Café
nomeadamente da
galinheiro
sensibilização
- Generalizado
- Intervenção mais
exigentes/”radicais” para
(noite)
corte da reprodução
geracional da pobreza
- Saídas mais precoces
pelos jovens à noite
- Disfuncionalidades familiar:
Violência doméstica
Desestruturação familiar
ACÇÃO
SOCIAL
- Endividamento
- Pobreza (mau governo)
- Isolamento (idosos)
Dependência (idosos) com falta
de serviços de apoio à família,
sobretudo para a noite
- Crianças negligenciadas
- Falta de
- Crianças com falta de
formação/educação
- Famílias jovens
acompanhamento escolar
básica
com problemas
- Crianças com insucesso
- Ciclo reprodutivo da
(divórcio,
escolar e problemas de
pobreza
toxicodependência,
comportamento
- Falta de
endividamento)
- Violência doméstica
tempo/disponibilidade
-Famílias/casais
- Perda de habitantes
dos pais, pelos requisitos
jovens
- Endividamento
/ exigências do trabalho
- Idosos em
- Precariedade de
- Desemprego
situação de
cuidados
- Falta de gestão
isolamento
- Isolamento de idosos
adequada
- Acções de
- Zonas periféricos
formação/sensibilização
da freguesia
- Intervenção mais
- Transversal
intensiva e sistemática na
fase da infância
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Falta de equipamentos e
serviços de apoio a
idosos
- Rejeição por parte dos
idosos para integração
de equipamentos
HABITAÇÃO
- Casas muito degradadas em
situação de arrendamento
- Agregados a viver em
-
situações/condições
situações
Baixas
habitacionais precárias e
acordo
com problemas ao nível da
para
segurança do prédio
obras
a
rendas
de
dos
falta
com
de
senhorios
realização
de
- Famílias com
arrendamento de
muitos anos
. Faria de Baixo
. Rebordões
- Insegurança/
perigosidade para peões
- Violência doméstica
SEGURANÇA - Vandalismo
- Falta de passeios para peões
pela falta de passadeiras
em estradas
movimentadas
- Crise de valores
- Destruição de coisas
públicos
-Situação económica de
EMPREGO E
- Emprego a tempo
FORMAÇÃO
parcial/precariedade
- Endividamento
carência
- Decréscimo de inscrições
em equipamentos
- Problemas familiares
- Jovens sem emprego/1º
- Conjuntura
socioeconómica
(encerramento de firmas)
- Crise financeira
Emprego difícil
EDUCAÇÃO
- Mais policiamento
Falta
- Mais passadeiras
passadeiras)
várias da via e bens
- Desemprego
-Mulheres
- Mártir (subida –
- Transporte escolar
- Não participação em
- Grande nº de
(desadequados) falta de transporte
actividades fora escola
grupos/associações
- Pouco acompanhamento dos
- Falta de transporte de
- Falta de recursos
filhos
crianças que ficam longe
- Subaproveitamento de
de
- Mais passeios
- Falta de cuidados de higiene
da escola (por
- Pais separados
encerramento de escolas
- Falta de ecopontos
mais próximas)
espaços alternativos
- Crianças
desinteressadas/excluídas,
a crescer sem regras
- Horários desarticulados
com as actividades
escolares (ficam a pé,
stress)
- Saúde pública
- Desarticulação da
formação com a “prática“
acessível (eco pontos
distantes)
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
- Falta de espaços adequados para
- Falta de instalações de
- Rancho e outros
grupos/associações
qualidade
grupos da freguesia
- Rede de transportes
- Mau aproveitamento de espaços
OUTRA
ao nível da sua rentabilização
- Falta de saneamento e rede de
água
- Falta de ecopontos
-Falta de recursos (transporte para
disponibilizar)
.-Concurso
de
água
e
saneamento pela Câmara
Municipal
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA FAJÕES
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
PROPOSTAS/RESP
RECURSOS A
AFECTADOS
AFECTADAS
OSTAS
MOBILIZAR
- Toxicodependência
- Falta de tempo dos
- População mais
- Alcoolismo em faixa etária
- Actos de vandalismo
pais para com os
jovem
dos 40 a 60 anos
- Aumento significativo de
filhos
- Faixa etária dos 40
- Alargamento do horário da
pedidos para ajudas
- Falta de
aos 60
- EB 2,3
por parte das
- Melhorar o
unidade de saúde de forma a
técnicas
competências
- População em
- Transversal à
Entidades de
patrulhamento na
ter médico e enfermeiro todos
- Tempo de espera para se
parentais
geral principalmente
freguesia
segurança (escola
zona da EB 23
os dias para dar resposta às
obter uma consulta e
- Insuficiente nº de
a faixa etária dos
necessidades
serviço de enfermagem
inscrições na unidade
mais idosos e
de saúde
dependentes
(consumo e tráfico)
SAÚDE
- Insuficiência de ajudas
- Mais intervenção
segura)
técnicas
- Prostituição
ACÇÃO
SOCIAL
- Falta de ocupação dos
- Aumento de solicitações
- Criação de Ateliers
. Escolas/
jovens
de apoio a nível alimentar
ocupacionais
CSF/Associações
- Aumento do nº de famílias
- Aumento de pedidos para
- Unidade de saúde a
locais e IPSS
carenciadas a solicitarem
não pagarem as
funcionar com
- Jovens a
apoios
mensalidades ou
horário normal
frequentarem a
- Desestruturação familiar e
diminuição
todos os dias da
Internet da Junta
semana
de freguesia
desorganização familiar
- Pobreza envergonhada
- Habitações degradadas com
HABITAÇÃO
arrendamento barato que
atrai famílias disfuncionais
- Insegurança
SEGURANÇA
- Aumento do nº de assaltos
- Vandalismo
- Aumento de famílias
disfuncionais que
procuram habitação na
freguesia
- Grafites nas paredes
- Levantamento das tampas
de saneamento e outros
actos de destruição
- Monte de S.
Marcos
-Nº de pessoas que
- Desemprego na população
EMPREGO E
mais jovem
FORMAÇÃO
- Baixo nível de qualificação
escolar e profissional
- Novas
diariamente pedem
emprego e vão para os
computadores da Junta
para se ocupem
- Baixo nível cultural e
de escolaridade
- Criação de mais
oportunidades
cursos de formação
por parte da
profissionalizante
Junta de
freguesia
- Desemprego que origina o
aumento de nº de assaltos
- Degradação do parque
escolar no Jardim-de-infância
EDUCAÇÃO
do tapado em que a água não
é potável
- Degradação da EB23
- Más condições para as
crianças poderem estar nas
salas onde chega, mesmo a
chover
- Escola do Tapado
(especialmente a
- Diligências por
parte interior e
parte do Município
exterior)
para obras
-CMOA
. EB 2,3
- Inexistência de resposta
lúdicas e desportivas na
população jovem
- Construção de
- Falta de equipamentos para
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
salão paroquial
as associações recreativas
E
- Construção de
(sede); (rancho folclórico);
sedes para as
(conferência)
associações
- Falta de salão paroquial
recreativas
- Desaproveitamento de infraestruturas existentes
- Falta de tempo e formação
parental
- Falta de formação cívica
OUTRA
- Falta de saneamento, de
- Não se respeita a
água e de gás
circulação dos peões
- Desarticulação entre os
serviços na intervenção
comunitária
- Criação da
comissão social da
freguesia
-Candidaturas a
programas de
apoio ao
investimento para
construção
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA Loureiro
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
- Idosos com consumos
- Alcoolismo
- Doença mental/deficiência
SAÚDE
-Falta de dinheiro para
medicamentos – carência
económica (famílias
jovens)
culturais
- Alcoolismo “escondido” –
não é consumido como um
problema socialmente aceite
- Falta de resposta de apoio
à família para cuidar
- Prática
socialmente aceite
ligada a prática
agrícola
- Idosos
(homens e
-Transversal
- Alterar hábitos de vida
mulheres)
deficientes (elevado número
de casos)
- Carências
económicas/baixos
rendimentos
- Desemprego
- Endividamento
- Orçamentos
- Desestruturação familiar
(famílias monoparentais)
- Isolamento dos idosos
Falta de resposta para a 3ª
ACÇÃO SOCIAL
idade
Idosos em situação de
precariedade mas com
recursos
Resistência dos idosos à
- Carência económica
(baixos rendimentos e
endividamento
- Desestruturação
familiar/Disfuncionalidade
(famílias monoparentais e
divórcios
- Isolamento dos idosos
familiares que
estavam
organizados nas
horas
extraordinárias
que deixaram de
existir
- Precariedade
laboral
integração institucional
- Resistência à
- Problemas de higiene
integração
- Reprodução geracional de
comportamentos
- Criação de zonas industriais e
-Transversal
- Idosos
-Transversal
estruturas que captem a fixação
de empresas
- Criação de lar para idosos
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Incapacidade de
amortização das
- Aumentar o emprego
habitações ou pagamento
HABITAÇÃO
da renda
- Precariedade habitacional
- Rendas elevadas face aos
- Recurso aos serviços
orçamentos
- Rendas em atraso
- Idosos
- Carência
- Famílias
económica
jovens
- Mecanismos de fiscalização de
-Transversal
habitações para arrendamento
(legislação)
- Não passam alvará de
- Precariedade habitacional
utilização
– rendas elevadas face às
condições habitacionais
- Falta de vigilância da
SEGURANÇA
EMPREGO
GNR/ Autoridades Policiais
E
FORMAÇÃO
- Desemprego
- Precariedade laboral
- Quando solicitados não
aparecem nas diversas
iniciativas
- Precariedade económica
- Falta de Meios:
. Pessoal – RH
. Gasóleo
-Transversal
-Transversal
-Transversal
- Transversal
-Transversal
-Transversal
-Transversal
-Transversal
- Aumentar o meio de
fiscalização
. Viaturas
- Conjuntura
- Criação de zonas industriais
- Alteração da conjuntura
- Desorganização
- Negligência parental (falta
EDUCAÇÃO
familiar/
de tempo, falta de
- Falta de acompanhamento
Incapacidade de
competências parentais
na vida escolar
gestão dos tempos
- Falta de contribuição
- Não cumprimento das
e recursos
atempada da CMOA para
obrigações (pagamento das
- Falta de
fazer face às necessidades
mensalidades)
educação social
diárias
- Acções de sensibilização
- Carência
económica
- Associações pouco
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
- Fala de
direccionadas para a
- Impossibilidade de acções
disponibilidade
comunidade
conjuntas com benefício
das pessoas que
- Poucas iniciativas
para a comunidade
estão na
culturais
colectividade
- Criar linhas de cooperação e
parceria
- Mais abertura
- Falta de visão
- Falta de saneamento
OUTRA
estratégica de
- Não ligação à rede de
água – lençóis de água
contaminada
- Rede viária em muito mau
estado
quem dirige o
- Má qualidade de vida
concelho
- Falta de adesão
da população à
rede viária
-Transversal
-Transversal
- Operacionalizar o saneamento
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA MACIEIRA DE SARNES
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
RECURSOS A MOBILIZAR
- Unidade de saúde ou
-Toxicodependência
SAÚDE
- Falta de assistência aos
. Casos de
idosos (a nível de
toxicodependência
medicação)
(consumo e tráfico)
- Grupo
identificado
(faixa etária 30
anos)
- Falta de unidade familiar
transporte para s e deslocarem
- Medidas / Acções na área da
prevenção
- Ocupação das crianças e
- CSF
-P
jovens em desporto e outras
actividades culturais
- Pessoas com RSI e sem
ocupação
ACÇÃO SOCIAL
- Idosos com baixos
- Proposta da associação de
rendimentos e de
solidariedade social para
carências
aumento das respostas sociais
- Falta de respostas
na freguesia
- C.S.I
sociais e de serviços de
apoio (SAD e outros)
- Índice de
- Habitações sem
HABITAÇÃO
saneamento e WC
- Pessoas não se fixam
(grande quantidade)
na freguesia
- Falta de habitação para
- Pessoas continuam a
arrendamento e social
utilizar os transportes
- Ligação de água a preços
públicos
elevados
construção
-Intervenção / apoio ao nível da
limitada
promoção de condições
- Falta de
habitacionais
- CSF
possibilidades
- Medidas/ propostas/ apoios da
- CMOA
económicas para
Câmara/ DAS/ SAA e obras
requerer a ligar de
particulares
água
SEGURANÇA
- Vandalismo
- Um grupo de
(adolescentes)
famílias de
- Do Cruzeiro
- Falta de passeios ao
risco
ao rio
longo da 327
identificado
- Aumento do
desemprego
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
- Desemprego
- Trabalho precário
- Retirada das crianças
- Encerramento de
e idosos dos
empresas
equipamentos sociais
- Encerramento de
- Redução de tempo
empresas noutros
laboral
países (Espanha)
- Redução de
rendimentos
- Insucesso/ abandono
escoares (jovens)
- Perigo de encerramento
da EB1 e Jardim-de-
EDUCAÇÃO
infância por falta de alunos
- Vandalismo por parte
- Redução do número de
de jovens
crianças
- Desertificação da
- Horários de
freguesia
prolongamento das
- Desocupação dos
crianças não ajustados ao
jovens
horário laboral dos pais e
- Frequência das
preço elevado de
escolas e actividades
prolongamento – falta de
fora da freguesia
apoio da Câmara.
-. Falta de transporte para
actividades fora da escola
- Falta de
-. Preços atractivos e mais
investimento no
actividades
“Prolongamento”
- Diversidade de actividades
/ preços altos
com qualidade
- Falta de
- Transporte por conta da escola
investimento da
ou actividades articuladas
Câmara na
- Porteiro em cada escola (Por
freguesia
exemplo reformado)
- Falta de actividades
desportivas para jovens
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
- Falta de apoios por parte
- Condicionamento de
das entidades
muitos jovens para
competentes para
acederem a actividade
actividades desportivas
desportiva
(CMOA) e outras regionais
e nacionais
- Desertificação da
- Falta de apoio da Câmara
para actividades e falta de
investimentos diversos em
várias áreas
-Falta de equipamentos
escolares com estruturas/
equipamentos para
OUTRA
actividades desportivas
(com balneários)
- Pobreza “Envergonhada”/
nova pobreza
- Desemprego
- Famílias desestruturadas
- Idosos – falta de afecto
por parte dos filhos
freguesia
- Envelhecimento da
população e da própria
freguesia por não
- Trabalho concertado no
renovar/fixar a sua
sentido de se definirem
população
concretamente linhas de
- Maus
actuação de desenvolvimento
comportamentos /
social da freguesia a par de
agressividade
outras vertentes que são
- Falta de
fundamentais para o seu
acompanhamento aos
dinamismo e vida própria
filhos
- Promoção de acções de
- Filhos /famílias vivem
formação e sensibilização
com rendimentos dos
pais idosos, retirando
os pais das
Instituições
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA MACINHATA DA SEIXA
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO
CAUSAS
LOCAL
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
RECURSOS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
- Alcoolismo
- Má alimentação das
crianças/ Regras
SAÚDE
alimentares
- Toxicodependência
(escondida)
- Desestruturação
familiar e pessoal
-Lanches
desapropriados
- Má gestão familiar
- Falta de formação
- Álcool – Causas culturais
- Crianças
- Transversal
- Toxicodependência
- Sessões de
- Transversal
informação/Envolvimento
dos pais
(Jovens)
- Falta de farmácia
- Má gestão familiar
- Carências
ACÇÃO
SOCIAL
económicas
- Disfuncionalidade
- Disfuncionalidade
familiar
familiar
- Famílias com
- PCAC – Famílias
grande mobilidade
que não usam
– famílias
correctamente os
acompanhadas que
alimentos
de um momento
- Subsídio
para outro
dependência
desaparecem
- Pobreza
- Passagem de
envergonhada
utentes de
- Famílias com uma
Instituição para
grande mobilidade
Instituição
(CPCJ e RSI)
- Défice de parceria
- Má gestão
- Carências económicas
- Subsídio dependência
- Reprodução geracional
- Falta de formação
- Formação
pessoal/competências
- Transversal
pessoais
- Instituição local
- Falta de comunicação
entre os técnicos
- Falta de
formação/sensibilização
das direcções
- Transversal
A
MOBILIZAR
- Ajudantes familiares a
acompanhar famílias
carenciadas
das Instituições
(concorrência)
- Reprodução
geracional da
pobreza e casos
cónicos
- Habitações
precárias
HABITAÇÃO
- Falta de infraestruturas
SEGURANÇA
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
- Habitações
- Senhorios pouco
degradadas
disponíveis para realizar
- Idosos em
obras
condições
- Casas degradadas e
precárias
arrendadas
- Falta de
- Vandalismo
patrulhamento da
. Queima de
GNR
contentores
- Vandalismo –
. Lâmpadas
provocado por
partidas
consumo de álcool e
. Grades de caixas
toxicodependência
de água
- Desemprego
- Falta de patrulhamento
- Mais intervenção do Estado
- Transversal
- Transversal
senhorios
- Transversal
- Transversal
- Conjuntura
- Transversal
- Transversal
- Más condições da
- Falta de intervenção das
- Crianças
escola e qualidade
entidades competentes:
- Corpo docente
da vida escolar
CMOA
- Famílias
- Carências
económicas
- Jovens sem ocupação
- Sensibilização dos
- Mais patrulhamento das
forças de segurança
- Criação de emprego
- Escola do Alvão:
. Portão
. Jardim manutenção
EDUCAÇÃO
. Parque infantil em
areia – piso sintético
- Uso da plataforma –
funciona mas na
prática não resolvem
os problemas
- Escolas da
freguesia
- Intervenção da CMOA
“estruturais”
(equipamento) –
processo muito
moroso
- Condições físicas
da escola
- Falta de articulação
DESPORTO,
LAZER
entre as entidades
E
CULTURA
locais
- Associativismo
- Desenvolvimento
- Dificuldade de
cultural e social
articulação “capelinhas”
- População geral
- Freguesia
- População geral
-Transversal
- Criar dinâmica cultural e
associativa
deficitário
- Falta de articulação
com a CMOA no que
- Falta de transporte
para participarem
- Falta de Transportes
OUTRA
respeita ao
(Articulação
transporte (crédito do
com a Câmara)
Centro Social
- Utentes do C.S.P.
Paroquial St André)
Santo André
- Falta de Eco pontos
(Ambiente)
nas escolas e Centro
Social e Paroquial St
André
em actividades
- Incapacidade de
realizar a separação
dos lixos
- Crianças
- Falta de recursos
(contentores)
- População geral
- Melhoria de articulação
- Burocracia para saber que
transportes (datas e horários)
-Transversal
- Colocação dos ecos pontos
em locais apropriados
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA MADAÍL
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
SAÚDE
- Idosos com
algumas carências
- Situações de
carência /dificuldade
ACÇÃO SOCIAL
económica que
- Existem respostas que cobrem
estão encobertas
as necessidades dos idosos
- Algumas pessoas
com problemas –
pessoas de fora
HABITAÇÃO
SEGURANÇA
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
- Desemprego
- Instabilidade do
- Pedidos de ajuda económica
emprego
- Todos os anos é feita uma
reunião com os pais por causa
do prolongamento de horário do
EDUCAÇÃO
pré-escolar e da EB1 (7.30/18:30)
e OTL:
Tenta-se saber se há alguém
que não pode pagar
- Criação de uma
Associação de Pais
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Problemas de
- Desactivação da
funcionamento – havia
Associação Falta de
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
instituições
- Má rentabilização
dos recursos – Ex.:
instalações da JF
- Falta de infra-
OUTRA
equipas de atletismo, no
dinamização das
estruturas:
saneamento e água –
a freguesia está
totalmente a
descoberto
. Falta de oferta cultural
entanto, com a abertura do
bar começaram a surgir
queixas com questões de
jogo o que levou a JF a
encerrá-lo
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA NOGUEIRA DO CRAVO
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Falta de resposta de
- Falta de respostas
apoio a situações AVC
SAÚDE
– terapia fala e outros –
- Pessoas sem resposta e
a respostas
muito moroso
acompanhamento no
atempadas
- Dificuldades da
período de convalescença
- Falta de verba
aquisição dos
- Idosos que não fazem a
- Negligência dos
medicamentos
medicação
serviços: falta de
- Idosos
- Transversal
- Protocolos com Entidades de
Saúde
- CSI
eficácia e eficiência
- Aumento das
situações psiquiátricas
- Disfuncionalidade
familiar –
desestruturação
familiar e falta de
valores
- Carência económica
(aumento casos RSI)
ACÇÃO SOCIAL
- Pobreza
envergonhada
- Falta de
acompanhamento por
parte dos pais
- Falta de um lar para
idosos
- Falta de recursos
técnicos de intervenção
- Má qualidade de vida
- Reflexo na alimentação
das crianças
- Idosos sem respostas
adequadas
- Criação de empregos
- Desemprego
- Má gestão familiar
- Desestruturação
- Falta de respostas
- Acções de
- Famílias
- Crianças
- Idosos
- Transversal
sensibilização/formação para a
gestão familiar e gestão de
endividamento
- Criação de respostas
- Projecto
Local
- Psicóloga
- Desemprego
- Insensibilidade do
- Precariedade
habitacional
HABITAÇÃO
- Falta de infraestruturas
. Famílias a viverem em
situações precárias – no
limiar da pobreza
senhorio
- Rendas muito
baixas que não
permitem a
-Transversal
- Casos
- Intervenção nas habitações
- Transversal
crónicos
- Campanhas de sensibilização
para os senhorios e inquilinos
intervenção do
senhorio
- Grupo de pressão sobre a EDP
- Criar meios de participação na
vida da comunidade “pessoas a
andarem na rua”
- Pouca
- Vandalismo
SEGURANÇA
- Problemas de
Segurança rodoviária
- Promoção da ocupação dos
- Tampas de saneamento e
luminosidade
sinais roubados e
nocturna
- Jovens sem
danificados
- Falta de
ocupação
- Falta de iluminação
sinalização
jovens: OTL – projectos de
- Transversal
duração prolongado
- Obrigatoriedade de ocupação
das pessoas que tem subsídio
de desemprego – trabalho
comunitário
- Facilidade na colocação dos
POC´S e realização protocolos
- Carências económicas
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
- Desemprego
- Precariedade Laboral
- Endividamento
- Retirada das crianças dos
- Falta de emprego
- Transversal
- Transversal
equipamentos
- Criação de empregos
- Maior envolvimento dos pais
- Desocupação das pessoas
EDUCAÇÃO
- Infra-estruturas
- Lanche não subsidiado – é
- Falta de recursos
- Crianças
insuficientes e falta de
necessário
- Carência
- Corpo
pessoal
- Necessidade de dar lanche
económica
docente
- Carência económica
às crianças
- Gestão familiar
- Comunidade
- Aumento da comparticipação
- Transversal
da CMOA
- Maior dinamização das
associações
- Problemas
- Pais que optaram por
comportamentais
refeição sem lanche
(linguagem)
- Falta de subsídios –
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
Apoio CMOA
- Infra-estruturas
- Limitações da sua prática
- Falta de apoios
- Crianças
- Comunidade
- Transversal
insuficientes
- Má qualidade de vida
- Insalubridade
OUTRA
- Falta de saneamento
- Impactos ambientais
- Falta de estruturas
- Necessidade de recolha
e falta de ligação à
das fossas cépticas por
rede
parte das Juntas de
freguesia - unicamente
- Transversal
- Transversal
- Entrega de gestão a privados
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA OLIVEIRA DE AZEMÉIS
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
RECURSOS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
A
MOBILIZAR
- Falta capacidade para
o trabalho
- Isolamento social
(desestruturação
familiar)
SAÚDE
- Falta de serviços de
- Falta de valores da
acompanhamento de
sociedade
- Alcoolismo
pessoas em tratamento
- Baixa auto-estima
- Homens
- Resposta para
- Falta de respostas na área das
- Falta de
- Desestruturação
isolados
doenças de mentais/psiquiátrico
acompanhamento das
familiar (laços de afecto)
- Todos
crianças
- Longevidade da
- Desestruturação
população
acompanhamento dos indivíduos
- Transversal
em tratamento e pós
- Criação de uma unidade
especializada
- GNR
- CMOA
- Instituição
- ARS
familiar e meio
ambiente
- Institucionalização
em respostas
desadequadas
- Violência doméstica
ACÇÃO SOCIAL
- Alcoolismo
- Desestruturação
- Desestruturação familiar
familiar
- Prostituição
- Falta de
- Falta de vagas Instituição
acompanhamento das
- Deficiência de idosos
crianças
- Endividamento familiar
- Falta de respostas
- Assistencialismo
para solicitações dos
- Subsídio-dependência
idosos isolados sem
- Pessoas isoladas com problemas
respostas
de alcoolismo
- Falta de valores
- Não reconhecimento
- Mulheres
da autoridade
- Crianças
- Falta de valores acima
- Idosos
- Transversal
do consumismo
- Todos
- Transversal
- Mensalidades elevadas
- Idosos e
(legislação 70% da
doentes
pensão)
- Educação para a cidadania
- Realizar palestras de como
poupar
- Educação para a cidadania
- Promoção de respostas
- Instituições
locais
HABITAÇÃO
- Falta de ocupação de
SEGURANÇA
- Vandalismo
- Destruição dos
jovens
- Violência doméstica
espaços públicos
- Falta de cultura
- Falta de regras
- Baixos rendimentos
- Desemprego
- Falta de articulação entre as
necessidades e ofertas de
EMPREGO
E
FORMAÇÃO
formações
- Falta de cursos profissionais
(verdadeiros)
- Procura dos serviços
e de apoios
(alimentação)
- Falta de políticas reais
- Subsídio-
de apoio ao emprego
dependência
(corte do subsídio
- Assistencialismo
quando encontram uma
- Cursos de formação
ocupação não rentável
- Políticas de incentivo ao
emprego
- Divulgação dos programas de
emprego
que não são
direccionados para o
emprego - Formação
EDUCAÇÃO
- Baixo nível de escolaridade
- Potenciam todos os
problemas indicados
DESPORTO,
LAZER
E
CULTURA
OUTRA
(Cidadania)
- Falta de autonomia da
- Falta de articulação institucional
freguesia em relação à
(agrava a situação dos problemas
mencionados)
problemas indicados
OUTRA
(InfraEstruturas)
- Potenciam todos os
- Falta de Cidadania
- Fórum virtual
sede do concelho
(relação
freguesia/concelho)
- Falta de interesse e
motivação
-Jovens
- Constituição CSF
- Conhecimento do que existe e
valorização
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA OSSELA
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO
LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
. População
SAÚDE
. Alcoolismo
.Desestruturação
. Saúde Oral Criança
familiar
adulta
. Menores
Riscos
. Vermoim/
chafariz
Menores
. Insuficiência económica das
ACÇÃO SOCIAL
famílias
. Algumas
. Falta de competências dos
famílias já
adultos
sinalizadas nos
. Formação de Adultos, Acção
. Má gestão económica das
serviços
sensibilização
famílias
(Pobreza
. Dificuldade das famílias em
cíclica)
cumprir as mensalidades
. Acolhimento
HABITAÇÃO
. Habitação degradada (habitação
famílias
degradada) Ilegal
disfuncionais
. Famílias
vulneráveis
/disfuncionais
. Vandalismo
. Vermoim/
Canto Janeiro
. Fiscalização
SEGURANÇA
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
. Desemprego
. Endividamento
. Falta de qualificação dos adultos
EDUCAÇÃO
(baixas habilitações literárias)
.Carências
. Menores com grandes
familiares
dificuldades de
.Menores
.Cumprir a Carta Educativa
RECURSOS A
MOBILIZAR
aprendizagem/linguagem/sem
acompanhamento escolar
. Falta de higiene
. Falta de espaço físico - recreio
(Escola de Stº António)
.Transferência de alunos para
outras escolas (VC/OAZ)
DESPORTO,
. Falta de apoio às Associações
LAZER E CULTURA
(monetário)
. Rede viária – condições
pavimento degradado
OUTRA
. Falta de Transportes
. Saneamento insuficiente
. Água (falta abastecimento)
. Actividades que
desenvolvem durante o ano
para angariarem fundos
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA PALMAZ
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
. Possível fecho da
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
. Redução de gastos
unidade de saúde –
SAÚDE
CAUSAS
desenho de um possível
. Falta de cuidados
agrupamento mal feito
de saúde na
. Alcoolismo
população
. Toxicodependência –
. Falta de conhecimento
da realidade
/distanciamento das
freguesias
. Idosos
. Pessoas
. Transversal
vulneráveis
. Falta de transporte
casos crónicos
. Má gestão familiar
. Pobreza de espírito
. Falta de Formação
profissional
. Falta de valores
ACÇÃO SOCIAL
. Falta respostas sociais
de apoio à população
idosa – isolamento
. Disfuncional idade
familiar
. Falta de formação
. Casos crónicos de
pessoal/cidadania
pobreza
. Formação de acordo com a
. Famílias
. Transversal
. Idosos
vida da população idosa
. Falta de articulação
. Transversal
com os serviços
(autarquias)
. Placas de
SEGURANÇA
. Algum vandalismo
toponímia
. Falta de ocupação dos
vandalizada
jovens
. Plantas roubadas
. Transversal
através dos subsídios (abono) –
1º impulso
social/má qualidade de
HABITAÇÃO
realidade – obrigatoriedade
. Transversal
RECURSOS A
MOBILIZAR
. Conjuntura nacional
. Inexistência de industria
EMPREGO
E
FORMAÇÃO
. Desemprego
. Aumento do
. Facilidade no
número de
requerimento do subsídio
solicitações para
de desemprego –
“carimbos”(J.F. e
subsídiodependência -
IPSS)
recorrem a trabalho na
. Famílias
. Transversal
. Fiscalização do subsídio de
desemprego
economia paralela
.Falências fraudulentas
. Alguns miúdos que
EDUCAÇÃO
. Falta de formação
bebem
parental
. Falta de ambição
. Famílias com baixas
. Regras alimentares
expectativas face à
inadequadas
. Nível cultural baixo –
escola
. Insucesso escolar
falta de visão (pobreza de
. Baixa escolaridade da
elevado
espírito)
população
. Falta de regras nas
. Má gestão familiar
. Falta de regras/
crianças – maus
. Comodismo dos pais
comportamentos
comportamentos
(lanches)
inadequados
. Super protecção e
. Regras alimentares
abandono das
inadequadas
crianças – falta de
. Crianças
. Transversal
. Formação parental
. Transversal
. Formação para a cidadania
um equilíbrio
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
OUTRA
E
. Falta de dinamização
. Falta de oferta
. “Capelinhas” –
das instituições
cultural e de
“Politiquice”
. Falta de qualidade das
ocupação para os
. Rivalidade entre as
próprias associações
jovens
associações
. Transportes públicos
deficitários
. Falta de infra-
. Isolamento das
pessoas
. Falta de recursos
. Falta de um planeamento
. Falta de investimento
. Idosos
. Transversal
. IEFP
. Ministério do
Trabalho
estruturas: saneamento
e água
público
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA PINDELO
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
RECURSOS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
MOBILIZAR
. Crianças que assistem
SAÚDE
. Toxicodependência
aos consumos e aos
. Falta de formação
. Problemas alimentares
actos de violência
. Falta de apoio de um
. Falta de saneamento básico
inerentes
nutricionista
. Freguesia
. Alimentação incorrecta
. Baixo nível socioeconómico
. Subsídio dependência
. Pessoas a receberem apoios
ACÇÃO
indevidos
SOCIAL
. Pobreza envergonhada
. Baixo nível de escolaridade
. Disfuncionalidade familiar
. Má gestão familiar
. Carências alimentares
nas crianças
. Lanches mais “pobres”
. Idosos com baixos
recursos e elevadas
despesas com
medicamentos
. Falta de articulação
com as entidades
locais para melhor
distribuição
. Idosos
. Falta de
. Freguesia
responsabilização às
famílias
. Conjuntura
HABITAÇÃO
SEGURANÇA
EMPREGO E
FORMAÇÃO
. Desemprego
. Degradação do poder
. Conjuntura
económico das famílias
económica
. Freguesia
A
. Realização de um trabalho
comunitário por parte dos
beneficiários de subsídios
EDUCAÇÃO
. Falta escolaridade/baixo nível
. Super protecção das
. Falta de acesso à internet na
crianças (falta de regras)
. Realidade nacional
J.I.
– desresponsabilização
. Baixas expectativas
. Dificuldades de articulação
dos pais na educação dos
face à escola
com o agrupamento – falta de
filhos (não educam nem
. Falta de recursos
transporte
deixam educar)
. Freguesia
. Dificuldades
económicas da
população
. Dificuldade da
. “Endividamento “ das
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
Associações – falta de
recursos/meios
. Falta de apoios da CMOA
. Falta de “vocação” para o
voluntariado
. Dificultar em mobilizar a
população para
angariação de fundos
. Dificuldades do
associativismo
mobilização da
população
. CMOA – não valoriza
o espaço da
população no
associativismo, não
cedendo espaços e
mobiliário
(Barraquinhas e
palco)
. Défice inter-ajuda da
. Todos os problemas
OUTRA
população
referentes
(Cidadania)
. Baixo nível Cultural
. Problemas
estruturais
. Falta de recursos e
infra-estruturas
OUTRA
. Dificuldades de
(Infra-
. Estradas em mau estado
mobilidade
Estruturas)
. Falta de transportes públicos
. Falta de um espaço de
– pessoas sem transportes
lazer
públicos
. falta de ocupação inter
. Falta de espaços
. Articulação com o Pároco
(rentabilização dos espaços
circundantes à Igreja)
. Falta de um espaço público
de lazer inter - geracional
. Falta de um parque lúdico
. Falta de saneamento
. Falta de ligação à água
geracional
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA S. MARTINHO DA GÂNDARA
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Internamentos
SAÚDE
- Isolamento individual e
- Doenças
familiar
-aumento de
- Maus hábitos
dificuldade de
alimentares
funcionamento normal
- Problemas
(manipulação de
rápido e eficaz ao
psiquiátricos
alimentos inadequados -
nível da comunicação
- Falta de ligações
- Faixa 50
ex. sopas Knorr…)
- Qualidade e
às redes
- Faixa idosos
. Falta de meios
acessibilidade
adequadas –
- Serviços de saúde
adequados de
diminuída
Sistema de
(unidade de saúde) e
comunicação para fazer
- Falta de requisitos
comunicação
outros
o devido atendimento –
básicos ao nível da
tecnológica
deficiências da rede de
comunicação
deficiente
comunicação da unidade
- Duplicação de
de saúde (prescrição de
viagens
receitas, marcação de
- Saturação de quem
consultas)
atende e de quem é
- Pedidos para a
resolução do problema às
autoridades responsáveis
pelas Comunicações
- Insistência com o apoio
das outras entidades
- P.T.
- ANACOM
afectadas para além da
Junta (associações,
escolas, junta)
atendido
- Falta de apoio
- Falta de resposta para
ACÇÃO
integração em lar
SOCIAL
- Falta de resposta para
pessoas com deficiência
- Pessoas em centro
de dia que deveriam
ser encaminhadas
para lar
familiar
- Preço elevado
para integração
em respostas
existentes
(mensalidade
600€)
- Idosos
- Pessoas com
problemas
psíquicos/mentais
- Pessoas
portadoras de
deficiência
- Criação/disponibilização
de respostas para
- Programas
integração
existentes da
- Aumentar a
segurança social e
comparticipação da
da saúde
segurança social
- Existência de situações
HABITAÇÃO
a necessitar de
- Programa Solarh
intervenção/melhorias
- Ajuda Lar
habitacionais
SEGURANÇA
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
- Falta de Formação
profissional
. Deficiência ao nível da
comunicação/ sistema
tecnológico (falta de
Internet na pré)
Baixa escolaridade nos
adultos
- Falta de motivação
EDUCAÇÃO
para elevarem os níveis
- Os professores não
de qualificação
podem aceder à
- Falta de
plataforma
- Trabalho por
- Formação parental
acompanhamento dos
- Insucesso escolar
turnos
- Diversificar actividades
filhos/ falta de
- Falta ligação escola /
investimento
família (acção
/participação dos pais
descontinua);
no processo escolar
- Crianças com
residência distante da
escola e de pontos
dispersos e que alarga o
tempo de escola e
actividades
fora da escola
- “Escola de Pais”
da Obra Socia
. Crianças muito tempo
no mesmo espaço
.
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
Falta
de
cultura
e
participação
E
. Falta de adesão às
iniciativas, sobretudo às
novas propostas
- Falta de água e
saneamento
- Água imprópria para
consumo
- Revolta das pessoas
com a situação
- Aumento de custos
para a compra de água
- Rede de transportes com mais ligações a S.
OUTRA
João do que com
concelho Oliveira de
Azeméis; só com 2
horários (manhã e tarde)
e só pelas estradas
principais
- Rede de comunicações
– Falta/difícil Acesso às
novas tecnologias e de
comunicação em geral
(Internet, telemóveis….)
- Só existe uma Fonte
com água boa no
- Falta da rede de
extremo da freguesia
água e
(Lourinhal) que vai
saneamento
servindo parte da
- Utilização de
população. As
fertilizantes e
restantes estão
pesticidas na
inquinadas
agricultura que
- População tem de
inquinam as
fazer longos
águas
percursos para
- Falta de
apanhar autocarro
rentabilidade pela
- Limitação no acesso
própria empresa
a serviços
de transportes
- Recurso a serviços
associada
de outros concelhos
à falta de esforço
- Faltam aos dias
para adaptação de
inteiros para tratar de
menor utilização
assuntos em Oliveira
- Falta de
de Azeméis que em
rentabilidade para
pouco tempo se
as operadoras
resolvem
- Infra – estruturação
adequada (água,
saneamento, transportes
- Toda a população
- Toda a freguesia
e telecomunicações
-CMOA
- Disponibilização de um
-Empresas: Tv
mini – Bus (mais
Cabo; Cabo Visão
adequado ao tipo de
estradas) com mais
circuitos
- Maior utilização de
táxi/boleia, recursos a
familiares
- Isolamento da
população
- Problemas no
funcionamento dos
serviços – saúde e
outros
- Não utilização do
espaço Net da Junta
de freguesia
preparados para a
formação
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA S.ROQUE
RECURSOS
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
A
MOBILIZAR
SAÚDE
- Falta de Médicos na extensão de
- Agravamento de
saúde de S. Roque
doenças.
-Toxicodependência - Tráfico de
- Recurso a médicos
droga
particulares com
-Toxicodependência (jovens
gastos acrescidos
existente e mascarada)
- Crianças ligadas ao
- Alcoolismo (jovens e adultos)
mundo da droga
- Endividamento das famílias
- Degradação familiar a
aumentar/disfuncionalidade
ACÇÃO
- Dificuldades económicas
- Stress
SOCIAL
- Famílias monoparentais
- Depressões
- Banco de recursos (alimentos,
roupas, livros e medicamentos)
- Loja solidária
- Crianças negligenciadas
- Aumento do nº de crianças a cargo
dos avós
- Grandes despesas - empréstimos HABITAÇÃO
mais endividamentos/incumprimento
das prestações - abandono das
habitações
- Aumento de assaltos
SEGURANÇA
- Falta de passeios (da escola até à
- População em
igreja)
geral
- Comercial
- Samil e Costa
Má
- Alterar a sinalização/desviar o
trânsito – condicionar o
trânsito só a peões na rua da
escola até à igreja
- Empresas
- Peditórios a
particulares/
ajudas técnicas
- Diversificação do tecido
EMPREGO
E
FORMAÇÃO
- Aumento do desemprego
- Falência de pequenas empresas
- Precariedade do emprego
empresarial
- Redução de tempo
- Maior Formação
de trabalho
- Diferentes elementos de
- Menores
famílias em diversas empresas
rendimentos
- Autarquias
- Empresários
- Sensibilizar empresários para
responsabilidade social
- Falta de pessoal auxiliar
- Efeitos de desemprego no acesso a
EDUCAÇÃO
senhas p/ lanche/almoço
- Falta de
- Falta de
acompanhamento
- Criação de ateliers para
Apoio/Desresponsabilização dos
dos pais/demissão
jovens
- Centro Infantil
pais
dos pais/educadores
- Dinamização de OTL´S
de S. Roque
-Falta de Locais com ATL – férias
no processo de
(Férias)
(ocupação para crianças e jovens)
educação
- Demora na resposta de problemas
apresentados à Câmara Municipal
DESPORTO,
LAZER
- Mais
E
- Falta de espírito de associativismo
CULTURA
- Sensibilizar os jovens para se
acentuado nos
inserirem nos grupos
jovens
- Consumismo
- Falta de proximidade entre pessoas
e serviços (instituições)
OUTRA
- Idosos cada vez mais isolados,
- Homens a
nem sempre por negligência
partir dos 60
- Falta de ocupação para idosos
anos
- Falta de Técnicos
- Falta de resposta a problemas
apresentados
- Frente à
- Colocação de um técnico na
igreja e outras
Junta de freguesia para
- Capela de
atendimento e
Bustelo
encaminhamento das situações
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA SANTIAGO RIBA-UL
RECURSOS
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
A
MOBILIZAR
- Disfuncionalidade
- Alcoolismo
- Toxicodependência
SAÚDE
- Falta de resposta para doentes e
saúde mental
- Assistência médica
- Falta de informação
familiar
- Desemprego,
desorganização
- Reprodução geracional –
- Famílias que
ciclos de alcoolismo
recorrem aos
- Influência de pais
serviços
- Jovens e
adolescentes
(drogas leves)
- Transversal
- Transversal
- Famílias sem
respostas
- Dívida em lojas
- Má alimentação
- Disfuncionalidade familiar
(divórcios/monoparentalidade)
- Falta de resposta de apoio à família
ACÇÃO
SOCIAL
(idosos, deficiência)
- Endividamento familiar
- Má utilização dos recursos –
incapacidade das famílias se gerirem
- Carências económicas – má
alimentação
- Recorrem à
Instituição para
- Falta de competências
buscarem alimentos
parentais
- Falta de
- Desemprego
comunicação entre
- Falta de
os membros da
formação/sensibilização
família e entre a
- Falta de valores
escola e a família
- Incompetência
- Comportamentos
- Má priorização
anormais nas
crianças
- Má utilização dos
- “Formação” – espaços de
- Transversal
- Transversal
formação para as famílias – de
forma lúdica/prática
- Actividades locais
recursos
- Envelhecimento da
população
- Falta de higiene das
- Falta de habitação com contratos e
HABITAÇÃO
rendas acessíveis
pessoas
- Pessoas a viverem
sem condições –
qualidade de vida
- Falta de condições
- Fiscalização das habitações
económicas
- Exploração dos senhorios
- Transversal
- Arrendatários que não
- Idosos (SAD)
- Transversal
para aluguer
- Responsabilização /Educação
Social
sabem viver na casa
(“partem tudo”)
- Pequenos actos de
SEGURANÇA
- Algum Vandalismo (não é relevante)
vandalismo – espaço
público
EMPREGO
E
FORMAÇÃO
- Desemprego – sobretudo nas
- Precariedade
mulheres
económica
- Dificuldade das empresas
- Oferta de formação inexistente na
- Falta de ocupação
- Conjuntura
freguesia
das pessoas
- Falta de infra-estruturas nas escolas
(espaço desportivo, reuniões,
atendimento)
- Falta de atenção das crianças
EDUCAÇÃO
devido à má alimentação e aos
problemas familiares
- Falta de transporte
- Falta de acompanhamento familiar
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
E
-Transversal
- Transversal
- Ocupação das pessoas com o
subsídio de desemprego
- Impossibilidade da
prática desportiva
quando chove, e
espaço para reuniões
- Insucesso escolar
- Mau
comportamento
- Falta de auto-estima
- Falta de cidadania
- Baixa escolaridade da
família
- Falta de competências
parentais
. Falta de atendimento
-Transversal
- Formação para a cidadania
- Reforço de competências
- Falta de transporte público
- (TUAZ não passa no Outeiro)
- Falta de água
- Má qualidade de
- Falta de saneamento (falta da rede)
OUTRA
- Falta de sinalização, bens e
iluminação
- Sub –
desenvolvimento
freguesia
- Serviços incompetentes na recolha
do lixo e falta de higiene no
apeadeiro
. Falta de articulação dos serviços e
respostas em tempos úteis
-Táxis sociais
vida da população
- Falta de resposta
para os problemas
- Resposta tardia
- Alargamento da rede TUAZ
- Falta de sensibilidade---- Falta de recursos
- Falta de recursos técnicos
- Articulação dos serviços
-Transversal
- Transversal
- Vontade pública para
resolução dos problemas
- Criação de mais recursos
humanos
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA UL
RECURSOS
ÁREAS
TEMÁTICAS
PROBLEMAS
EFEITOS NO
LOCAL
CAUSAS
GRUPOS AFECTADOS
ZONAS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
A
MOBILIZAR
-Pessoas sinalizadas (16)
- Deficiência
SAÚDE
- Continuação nas acções
deficiência
- Alcoolismo (existência
- Cultura familiar
de maior casos de
sucesso /tratamento)
/intervenção personalizada
- Pessoas /famílias já em
- Ocupação de tempos livres
acompanhamento e com
em ateliers com actividades
intervenção positiva -
diversas e grupos diversos
Alcoolismo
- Disfuncionalidades: acções
diferentes que promovam
- Equipamentos sociais
mudança (novas
(idosos, deficiência)
- Isolamento dos
idosos/abandono nas
habitações
ACÇÃO
SOCIAL
- Famílias mono parentais disfuncionais
- Pobreza “envergonhada”
- Envelhecimento da
- Dispersão dos
metodologias de
habitantes para
intervenção)
outras freguesias
- Familiares no mundo
- Acção paliativa (remediar)
- Duplo isolamento
laboral ou residentes
para as situações que
na própria
em freguesias
culturalmente não irão mais
habitação ou um
distantes
além
equipamento fora
- Centro de Convívio
da freguesia
/Espaços de encontro de
população
idosos (só na festa anual
reuniram 145 idosos com
mais de 70 anos)
- Saneamento incompleto
- Água potável 40%
HABITAÇÃO
- Falta habitação; rendas
elevadas e com poucas
condições
- Dispersão dos
habitantes para
outras freguesias
- Sem água da
rede ((Adães;
Sobral) outros
40% com
cobertura
- Vandalismo
- Falta de
sinalização/protecção
SEGURANÇA
Rails
- Peditórios de porta a
porta
- Dificuldades
- Destruição/roubo
financeiras da CMOA
no cemitério
impediram que esta
- Medo das
situação fosse
pessoas/exposição
colmatada (sinais de
a situações de
trânsito já com
burlas e enganos
postura municipal
- Mais policiamento
aprovada)
- Diminuição de
rendimentos
- Aumento de
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
- Desemprego (aumento)
dificuldades no
- Famílias monoparentais
acesso a
actividades ou bens
que anteriormente
acediam
EDUCAÇÃO
DESPORTO,
- Instalações ATL e Jardim
- Reduz os nºs de
Infância com poucas
admissão de
condições (espaço
alunos, sendo
pequeno)
encaminhados para
- Crianças com carências
outras freguesias,
alimentares (famílias com
mantendo
menores recursos
posteriormente a
económicos devido a
frequência nessas
desemprego
freguesias
- Desinteresse pelo
- Crianças a
percurso escolar dos
solicitar lanches
menores
dos colegas
- Falta de apoios pela
- Limita as suas
- Falta de coberto
CMOA às associações
actividades
(polidesportivo
- Desemprego dos
pais /emprego
precário
- Má gestão/carência
económica
- Progenitores com
- Remodelação /adaptação da
-Crianças e famílias ~
- Famílias ainda sem
acompanhamento/sinalizadas
aos serviços
Escola de Ouriçosa para ATL
-. Pré e ATL
e Pré – propostas
apresentadas à CMOA pela
J.F.
baixa escolaridade
- Associações/ranchos
- Aproveitamento de espaços
públicos devolutos ou em
LAZER
CULTURA
E
- Falta de sede
culturais e o nº de
Pinheiral) piso
vias disso para utilizar pelas
/instalações próprias
pessoas a
melhorado
associações /ranchos
- Subaproveitamento do
frequentar o rancho
- Atribuir subsídios em
espaço desportivo junto à
(não constituem um
alternativa a pedidos
escola do Pinheiral (por
grupo infantil,
diversos: de autocarro,
falta de cobertura)
porque não
palco, etc. pois não responde
possuem espaço
favoravelmente aos mesmos
físico/capacidade
ou indefere.
para todos)
- Diversificação de
- Pouca
actividades (Cultural,
rentabilidade do
Musical, etc.)
espaço desportivo
. Criação de museu com
património/material dos
ranchos para angariações de
fundos etc.
. Melhoramento de espaços
existentes (polidesportivo)
para utilizar por outros
grupos (actuação de
Ranchos e outras
actividades)
-Descarga no Rio
- Saneamento incompleto
OUTRA
– sem /ETAR
- Água potável
- Falta de transportes
públicos ou outros
/Terras – Poluição
Poços
- Dificuldades dos
habitantes para
deslocação que
implica gastos em
táxi ou outros
- Esvaziamento
-Falta de condições
para atrair os jovens:
habitação, infraestruturas
-Concurso
- TUAZ – alargamento dos
internacional
circuitos já pedido pela Junta
para
de freguesia à Câmara
Concessão do
saneamento
populacional da
camada jovem
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA PINHEIRO DA BEMPOSTA
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
RECURSOS A
MOBILIZAR
. Risco de encerramento da unidade
SAÚDE
de saúde para a criação das USF
. Dificuldades de
. Falta de cuidados de saúde
transportes para acesso
. Criação das
. Toda a população
próximos
aos cuidados de saúde
USF
. População jovem
. Falta de mais um médico
.Consultas demoradas
. Freguesia
. Mais um médico
.Toxicodependência/alcoolismo
. Transversal
à freguesia
. Entrega dos idosos
. Desresponsabilização das famílias
relativamente aos cuidados do
idoso
ACÇÃO
. Pobreza envergonhada
SOCIAL
. Desresponsabilização dos pais na
educação e acompanhamento dos
filhos
. Disfuncional idade familiar
nas instituições sem
fazer qualquer tipo de
acompanhamento
. Instituições a darem
sobras de apoio
alimentar às famílias
mais carenciadas
. Priorizam outras
actividades em
. Questão
. Acções de sensibilização
cultural de pouco
em conjunto com outros
interesse pelos
problemas dos
seus idosos e
crianças –
. População mais
jovem
parceiros nomeadamente o
patronato e através da
família (SAD)
. Criação de Bancos de
“egoísmo
Recursos contínuo
familiar”
(alimentos e vestuário)
detrimento dos filhos
HABITAÇÃO
. População idosa
. Dificuldade das famílias
. Dificuldades
assegurarem as suas habitações /
económicas para
cumprimento dos contratos de
pagarem as
arrendamento
prestações dos
. CSF
empréstimos
. Junto às
.Falta de civismo
escolas
. Maus
. Insegurança rodoviária pelo
SEGURANÇA
(Patronato/E
estacionamentos
excesso de velocidade
. Risco de
. Falta de
Comunidade
. Começam a surgir actos de
atropelamentos
passadeiras/
escolar
vandalismo por parte dos jovens
lombas
. Desemprego – aumento da perda
EMPREGO
FORMAÇÃO
E
de postos de trabalho
. Desemprego em jovens à procura
do primeiro emprego
- Endividamento
de ajuda
encerram a
alimentar/medicamento
actividade
s
. Famílias a
. Atraso no pagamento
viverem num
das mensalidades.
limiar acima
Sócios não pagam as
daquilo que
quotas nas associações
podem
Bemposta
(vandalismo)
. Faixa dos 50
anos
. POC _ Programa
. Faixa maiores
dos 18 anos
. Transversal
(jovens) e com
à freguesia
formação
Ocupacional a carenciado –
CEI+
. Programas / Cursos de
formação - Novas
específica
oportunidades
. Associações
recreativas
. Muitos encarregados de educação
. Formação dos pais
não conseguem pagar as
. Ampliação da escola da
mensalidades dos filhos nas
Areosa
Instituições
EDUCAÇÃO
.Lombas ou passadeiras
escolas
passeios
. Fábricas que
Pinheiro da
. Junto às
. Falta de
. Aumento dos pedidos
B23 do
. Diminuição do número de crianças
na escola de Figueiredo (J.I.)
. Risco da Escola fechar
. Falta de
Jardim-de-
. Projectos dos centros
componente de
infância de
escolares
apoio à família
Figueiredo
. Compra de uma carrinha
. Falta de espaço na escola de
para fazer os transportes
Areosa para dar resposta ao
dos menores para outras
número de crianças que frequentam
instalações já existentes
com boas condições
. Criação de um parque
. Falta de um parque infantil
infantil / Espaço lazer
. Espaços de lazer
. Falta de Actividades culturais
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
. Falta de apoios económicos para
E
manutenção das actividades das
associações
. Melhorar as condições dos
espaços físicos das associações
.
. Criação de pista de
. Não conseguirem
. Falta do
Crianças/populaçã
. T/freguesia
atletismo
dinamizar o número de
trabalho por
o em geral
. Clube
. Continuidade das
iniciativas que
“amor à
.Associações
desportivo
actividades desportivas
pretendiam
camisola”
recreativas/despor
Pinheirense
(camada infantil/escola
tivas
Pinheirense)
. Futebol feminino
. Falta de articulação entre as
Instituições do meio para
. Mais Eco pontos
rentabilizar os recursos existentes
. Figueiredo (modos de vida que se
estão a perder)
OUTRA
. Limpeza dos eco - pontos que não
é feita com regularidade necessária
que provoca problemas de higiene
ambiental e saúde pública
. Condicionamentos em termos das
acessibilidades
. Escolas;
Curval; rua
da IPSS Patronato
distribuídos pela freguesia
-Curval /Rua Patronato
. Os serviços passarem
com maior frequência para
recolher o material da
reciclagem
Associações
QUADRO N.1 DIAGNÓSTICO FREGUESIA TRAVANCA
ÁREAS
PROBLEMAS
TEMÁTICAS
EFEITOS NO LOCAL
CAUSAS
GRUPOS
ZONAS
AFECTADOS
AFECTADAS
PROPOSTAS/RESPOSTAS
RECURSOS A
MOBILIZAR
- Desestruturação
SAÚDE
- Toxicodependência
- Actos de vandalismo
- “Mau ambiente”
familiar
- Actual
crise/conjuntura
- Jovens (16 –
20)
- Junta de
- Acções de prevenção
- CRI
Freguesia
- Programa de reabilitação/
- Centro de Saúde
- Campo de futebol
TRATAMETO
- Soltar Amarras
- Desocupação
- Isolamento/solidão
dos idosos (durante o
dia)
- “Desorganização”
ACÇÃO SOCIAL
familiar
- Falta da resposta –
Creche
- Endividamento
- Idosos tristes,
“deprimidos”
- Falta de enquadramento
em espaços de convívio e
- Mulheres
- Pouca formação
- Falta de valores
encontro
idosas
- Famílias de
- Divulgação da oferta da
- Toda a freguesia
estrato social
ginástica
- Centro de dia/convívio
- Associação de
solidariedade
mais baixo
familiar (35 – 45 anos)
difícil de solucionar
- Habitações
HABITAÇÃO
degradadas
- Casas com poucas
condições
- Poucos recursos
- Incêndio nas
- Idosos
habitações
- Um pouco por
toda a freguesia
- SOLARH
- C MOA
- J.F.
- GNR
SEGURANÇA
- Vandalismo (jovens)
- Destruição (copos
partidos, garrafas partidas)
- Desocupação
- Jovens ( 1620 ±)
. Zona J.F /J.I /
Unidade de
Saúde/Associações
- Reforço segurança
- Sensibilização
- J.F. (foi feito um
reforço de
segurança
nocturna)
- Falta de cumprimento dos
EMPREGO
E
FORMAÇÃO
- Desemprego
compromissos
(instabilidade no
(mensalidades do ATL)
emprego)
. Aumento das solicitações
ao nível do apoio alimentar
- As empresas
mais “fortes”
estão a dispensar
- Associação
- Famílias
Solidariedade
- Toda a freguesia
- Programa de
pessoal
Ajuda alimentar
- Vida
“stressante” dos
encarregados de
educação/pais
EDUCAÇÃO
- Pouca disponibilidade
- Deficit de concentração
para os filhos/falta de
- As crianças não têm onde
acompanhamento
brincar ao ar livre
- Pouco espaço de
- Sub aproveitamento dos
recreio
espaços
- Desinteresse
(despreocupação)
- Valorização de
bens materiais em
detrimento dos
valores, pouca
- Catequese/
- Crianças da
escola /
famílias
- Dois grupos
Escola
- Escola / J.I
- Formação / Sensibilização
- Zona do J.I
- Rentabilização do espaço
do J.I.
- Junta de
freguesia
- C MOA
- Associação de
pais
disponibilidade
para os filhos
- Abandono
escolar
- Colectividades
DESPORTO,
LAZER
CULTURA
(Associação
- Inexistência de
E
estrutura – para os
jovens dos 6 – 15 anos
- Jovens (6/15
- Criação de uma resposta ao
Cultural e
anos)
nível desportivo
Recreativa de
Travanca, turma
da bola
OUTRA
- Desocupação dos
jovens
- Deficiente rede de
- Sala da Junta de
. Actos de vandalismo
. Resíduos “despojados” a
céu aberto
. Comunidade
em geral
freguesia
. Toda a freguesia
- Concurso
internacional
para concessão
transportes
- Pouca rentabilização
do saneamento
-C MOA
- Junta freguesia
de recursos
- Falta de saneamento e
rede de água
insuficiente