PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
“Governos insensatos, cavalgando projetos insensatos,
conseguiram créditos insensatos,
fornecidos por banqueiros não menos insensatos.
Esse festival de insensatez,
que não honra em absoluto o sistema capitalista
e ofende ao regime democrático,
levou à falência dezenas de países do terceiro mundo,
no mais espantoso processo de empobrecimento
dos pobres a partir do enriquecimento dos ricos…”
John Kenneth Galbraith
( Prêmio Nobel de Economia )
Autor : Pedro Henrique Casals
SUMÁRIO : 1.Introdução ; 2. Cultura latino-americana ; 3. Raízes da administração pública
na América Latina ; 4. Políticas públicas na América Latina ; 5. Mudando paradigmas em
administração pública ; 6 .Conclusão
Este estudo objetiva expor alguns aspectos culturais comuns os quais tornam-se elementos
determinantes do cenário que se apresenta para o administrador público na América Latina .
Paradigms on public business administration in Latin America
The study has the objective to state some common cultural aspects which become determinative
elements on the presented scene for public business administrators in Latin America.
Palavras-chave : Administração pública . Cultura . Ética . América Latina
1. Introdução
Nos países latino-americanos, tradicionalmente, as importações institucionais têm como
pressuposto um alinhamento com os novos movimentos políticos mundiais e uma
necessidade de inserção entre as ditas nações desenvolvidas. Assim, a introdução de políticas
públicas formuladas nos países do chamado Primeiro Mundo na América Latina tem sido
sustentada pelo argumento da busca de uma relação de igualdade entre parceiros
internacionais.
Conseqüentemente, “pacotes” políticos e econômicos têm sido largamente utilizados pelos
governos latino-americanos como estratégia de articulação com os demais países,
apresentando-se onde é necessário criar “mecanismos” de estabilidade. Contudo, tais práticas
têm conduzido à multiplicação dos bolsões de pobreza extrema e ao desemprego maciço. A
implementação de políticas “importadas” tem produzido resultados contrários aos esperados
na América Latina.
As freqüentes mudanças de rumo na condução de políticas públicas têm resultado em
elevados custos sociais e econômicos. As práticas de privatização, de desregulamentação da
administração e da economia e de redução dos gastos públicos, que objetivam a queda radical
1
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
dos índices de inflação, têm somente produzido o desemprego acelerado, a redução dos
salários reais e a diminuição de investimentos.
Como resultado, a distribuição da população entre exploradores e explorados foi modificada
pela introdução de uma nova classe, a dos excluídos - não-explorados - tratados como nãonecessários ao funcionamento da economia. Os desempregados, os sub-empregados, os semteto, os sem-terra, tornaram-se legiões dominantes em um mundo periférico no qual
proliferam graves problemas sociais, crimes, drogas e prostituição. As ações e políticas
efetivadas pelos administradores públicos têm sido ineficazes na solução de tais problemas.
A situação de crise da administração pública, presente em toda América Latina, reflete
profundas questões culturais e éticas.
2. Cultura latino-americana
Embora seja um conceito que comporta múltiplas definições, cultura pode ser entendida
como o complexo dos padrões de comportamento, das crenças, das instituições e de outros
valores espirituais e materiais transmitidos coletivamente e característicos de uma sociedade1.
Historicamente, a América Latina tem sido submetida a diferentes influências culturais e é
uma região de profundos contrastes. Por conseguinte, a cultura latino-americana , excêntrica
sob o ponto de vista ocidental, pode ser interpretada como resultado da integração, em
diferentes proporções, dos valores culturais dos ameríndios e negros africanos com uma
posição política, econômica e cultural que, desde o século XIV, tenta impor à América as
características e racionalidades de um modelo cultural colonialista europeu.
Apesar da diversidade cultural originada nas diferentes sociedades latino-americanas, essas
culturas apresentam interseções entre si, as quais são caracterizadas, em princípio, pela
concentração do poder, pelo personalismo e pela aquiescência.
Percebe-se na tradição latino-americana a tendência à concentração do poder e um extenso
personalismo, articulados por forte paternalismo. Na América Latina, tem sido utilizado,
alternadamente, a força militar e o poder racional-legal para estabelecer e manter a
autoridade. Isto determina uma cultura de concentração de poder baseada em hierarquias,
encontrando-se, também, em sua história vários exemplos de autoridade carismática.
Nessa cultura, a instituição do partido político é, quase sempre, posta em segundo plano,
colocando-se a pessoa em plano superior. O personalismo ou a influência exercida pela
pessoa, por meio de seu discurso ou de suas relações com outras pessoas, destaca-se no
cotidiano.
Da combinação desses traços de concentração do poder e personalismo obtem-se, como
síntese, o paternalismo, que possui duas facetas distintas, o patriarcalismo e o
patrimonialismo, que convivem lado a lado nesta cultura.
Estão presentes características comuns de protecionismo e dependência, representadas pelas
soluções paternalistas freqüentemente observadas nas instituições políticas. Isto determina a
1
Extraído do dicionário Aurélio Eletrônico : verbete Cultura [Do lat. cultura.]
2
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
prática da substituição do diálogo por proclamações, como processo real de comunicação, o
que resulta na conformação do traço cultural de passividade, postura de espectador, com suas
vertentes de mutismo, baixa consciência crítica, baixa iniciativa, pouca capacidade de
realização por autodeterminação e transferência das responsabilidades e dificuldades para as
lideranças ou governo.
Um outro aspecto cultural observado em toda a América Latina é o formalismo. Por meio de
leis e toda a sorte de instituições formalizadas, os governos criam instrumentos de
legitimação para os seus objetivos. O formalismo tem sido largamente utilizado como
estratégia de articulação política. Assim, o distanciamento do poder gera uma considerável
inércia com relação às decisões dos dirigentes, mesmo quando estas afetam as atividades da
população, como, por exemplo, as medidas econômicas heterodoxas recentemente
implementadas pelos governos na América do Sul e no México.
Na realidade, o que ocorre é uma aceitação tácita das normas estabelecidas, porém com uma
prática distorcida, apoiada por outros elementos culturais mais vivos e presentes no
comportamento latino-americano. As redes de influência são a contrapartida ao formalismo.
A reação à rigidez institucional faz-se através das redes de relacionamento, responsáveis pela
articulação entre diferentes forças políticas por meio do espaço pessoal. É muito forte, nessa
cultura, a necessidade de privilegiar-se o bem-estar individual, o relacionamento, a qualidade
de vida. O latino-americano convive com uma indefinição de valores, onde o padrão ético de
comportamento é muito pouco estimulado.
Completando os traços culturais comuns na América Latina, destaca-se a impunidade. Um
traço relevante, porque fecha uma cadeia de valores culturais e lhe fornece realimentação
crescente; posto que, estando os poderosos ao largo das punições, isto fortalece sua posição
de poder, aumentando o grau de consistência entre os traços anteriores. Onde a lei existe
somente para os “cidadãos comuns” e os direitos individuais são monopólio de uma minoria,
a apatia cresce, deixando os liderados cada vez mais espectadores.
3. Raízes da administração pública na América Latina
Os Estados latino-americanos foram constituídos sob fortes influências de uma herança
cultural ibérica. Os reinos de Portugal e Espanha foram tomados aos sarracenos, erguidos e
mantidos à força de espada. No século XIII, durante sua consolidação, a influência da cultura
moura produziu prosperidade a partir do trabalho, da atividade agrícola, da sofisticação dos
códigos e das artes.
Todavia, a partir do século XV, com as grandes navegações, a conquista do Novo Mundo
passou a representar a possibilidade de enriquecimento fácil e rápido. A sociedade
colonialista européia caracterizou-se por sua aversão ao trabalho, mania nobiliárquica,
desagregação familiar, predação e rapinagem. Por quase 300 anos, os reinos de Portugal e
Espanha estabeleceram sua autoridade, na América, por meio de uma confusa estrutura
administrativa, caracterizada por inúmeras superposições de autoridade - do rei, do vice-rei,
do governador-geral, dos capitães-gerais e de diversas juntas de governo regionais,
provinciais ou municipais.
Os movimentos revolucionários de independência pouco influíram para modificar as
características patrimonialistas da cultura política latino-americana. A independência do
3
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
México, em 1821, conduzida por Augustin de Iturbide - auto-proclamado imperador
Augustin I - serviu para consolidar no poder a burguesia rural mexicana.
Da mesma forma, as frentes de libertação lideradas pelos generais Jose de San Martin (
Argentina) , Bernardo O’Higgins (Chile), Simon Bolivar e Antonio Jose de Sucre
(Venezuela), entre 1818 e 1822, as quais resultaram na fundação das Repúblicas da Grã
Colômbia2 e do Peru, consolidaram a autoridade da classe militar. As independências do
Paraguai (1813), da Argentina (1816), do Chile (1818), do Brasil (1822), da Bolívia (1825),
do Uruguai (1828) e da Federação da América Central3 (1825-1838) consolidaram
oligarquias no poder.
A administração pública na América Latina nasceu patrimonialista. As formas de
organização estatal utilizadas em sua criação nada mais foram do que manifestações de uma
cultura de apropriação do Estado. É comum, portanto, ver-se a administração pública nos
países da América Latina como incompetente e corrupta.
Esta opinião é corroborada pelo fato de que os administradores públicos latino-americanos,
de um modo geral, acham que satisfazem aos requisitos no tocante à ética enquanto não
enfrentarem problemas morais extraordinários. O fato dos cidadãos mostrarem-se cínicos a
respeito das suas intenções não é considerado como uma questão de ética, assim como o fato
de que o administrador possa ter cometido alguma irregularidade que ninguém descobriu
provavelmente seja mais motivo de piada do que de lamentação.
A ética na administração pública latino-americana tem sido tratada como sendo uma
cobertura conveniente a ser utilizada, adequadamente, em ocasiões especiais. O
administrador público, porém, encontra-se, cada vez mais, diante de decisões morais e
defronta-se com desafiantes pressões por melhores resultados econômicos, sem abandonar o
aspecto social, operando em um ambiente de fortes influências políticas. Isto faz com que
seja extremamente valorizada uma postura ética. A importância da ética na política, hoje,
deve-se, notadamente, ao fato de que a legitimidade e a credibilidade dos governos têm sido
questionadas com vigor. A gradativa conscientização dos cidadãos tem produzido demandas
cada vez mais complexas, assim como expectativas que aumentaram na mesma proporção.
Soluções imediatistas ou concessão de benefícios simbólicos não são mais respostas ao nível
da responsabilidade, seriedade, eficácia transparência e honestidade que são exigidas, hoje,
de um governo.
Contudo, para que seja adotada uma postura verdadeiramente ética no contexto político, é
necessário considerar-se as ações de todas pessoas envolvidas. A ética deve ser entendida
como parte integrante das ações cotidianas e não apenas dos grandes dilemas ou violações
gritantes da conduta aceitável. Neste sentido, a alta administração desempenha um papel de
relevo, já que, o exemplo dado por suas ações e princípios morais inspiram padrões de
comportamento. Todavia, algumas idéias comuns, senão tradicionais, a respeito da ética na
administração pública latino-americana, levam a crer que ela é centralizada em ações
individuais, que o trato de questões éticas envolve a aplicação dos princípios morais
apropriados ao momento e, além disso, constituem responsabilidade da alta administração.
2
3
A república da Grã Colômbia corresponde, atualmente, à Colombia, Venezuela, Equador, e Panamá.
El Salvador, Costa Rica, Honduras, e Nicarágua.
4
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
Assim, torna-se fácil compreender as razões pelas quais o maior desafio para o administrador
público na América Latina, atualmente, seja a manutenção do apoio e do compromisso de sua
gestão em transformar a ética em mais um elemento na composição do cotidiano.
4. Políticas públicas na América latina
Durante quase toda sua história, a população latino-americana foi pobre. Ainda hoje, na
América Latina como um todo, a expectativa de vida média mal atinge aos 60 anos. A
desnutrição, o analfabetismo e outras deficiências são comuns. Poucos indivíduos têm um
padrão de vida superior ao de seus compatriotas e a vasta maioria das pessoas compartilha
uma situação comum de pobreza.
Dentre as diversas mudanças fundamentais que acarretou, a revolução industrial introduziu
profundas mudanças nas relações entre ricos e pobres. Uma nova riqueza foi gerada nas
nações industrializadas, fazendo com que atingissem padrões de vida mais elevados e
começassem a se distanciar dos países não-industrializados.
Estima-se que por volta de 1850 a diferença entre as rendas médias das pessoas nos países
industrializados e as dos países não-industrializados fosse de 2 para 1. Na década de 1950,
esta diferença havia aumentado de 10 para 1; na década de 1960, aumentou de 15 para 1. O
Banco Mundial prevê que esta diferença alcançará 30 para 1 até o final do século4. O
crescente distanciamento entre ricos e pobres é apenas uma parte do quadro das condições
econômicas no Mundo.
Embora as estatísticas oficiais indiquem o aumento da expectativa de vida da população de
40 para 60 anos, queda na taxa de mortalidade infantil de cerca de 50% e as matrículas nas
escolas primárias aumentando em cerca de 95%5 , deve-se observar que grande parte dos
esforços dos governos latino-americanos nas áreas de saúde e educação foram voltados para
as classes média urbana e superior, em detrimento da classe pobre - urbana e rural; que a
qualidade do ensino diminuiu, visto que os salários dos professores, em geral, decresceu e o
número de alunos por professor aumentou.
A América continua a suportar grandes desigualdades de riqueza, pois a média do PIB per
capita na América Latina é de cerca de 250 dólares, enquanto que o PIB per capita nos
Estados Unidos supera a cifra de 11 mil dólares6.
Principalmente após a II Guerra Mundial, as políticas públicas adotadas na América Latina
têm, em geral, estreito relacionamento com planos e programas de fundo econômico. O
regime de taxa cambial fixa, imposto aos países latino-americanos pelo Fundo Monetário
Internacional, encareceu os produtos exportáveis e estimulou importações para as quais não
havia cobertura cambial. A sobrevalorização do dólar norte-americano favoreceu as
exportações de uns poucos produtos bem cotados no mercado internacional, enquanto que a
inflação crescente desvalorizava a moeda nos países da América Latina.
Durante as décadas de 1950 e 1960 a receita cambial na América Latina mostrou tendências à
estabilidade. A maioria dos produtos exportados eram provenientes da economia rural7. Esta
4
Fonte : World Bank, World Development Report 1985.
Fonte : World Bank, World Development Report 1985.
6
Fonte : World Bank, World Development Report 1985.
5
5
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
situação pouco foi modificada desde então. A economia latino-americana continuou sendo
fundamentalmente agrícola.
A proliferação de governos ditatoriais, estabelecidos a partir de golpes militares, em toda a
América Latina, a partir da década de 1960, determinou uma sucessão de “milagres”
econômicos financiados por bancos e organismos internacionais, acarretando a elevação
excessiva dos níveis de endividamento externo desses países8 e o descontrole sobre os níveis
de inflação. Tais governos criaram grandes monopólios estatais visando fornecer produtos e
serviços a preços subsidiados, em benefício das populações de baixa renda.
Contudo, as políticas desenvolvimentistas adotadas em consonância com as tendências dos
países industrializados tiveram como principal conseqüência o empobrecimento generalizado
dos países da América Latina, conforme mostra a Tabela 1, a seguir :
Tabela 1 : Nível de empobrecimento relativo9- 1980/1990
PAÍS
Taxa de
empobrecimento
Nicarágua
Peru
Guiana
Argentina
Bolívia
Haiti
Venezuela
Panamá
Guatemala
El Salvador
Honduras
Trinidad-Tobago
México
Uruguai
Brasil
- 40,80 %
- 30,20 %
- 27,00 %
- 24,30 %
- 23,30 %
- 22,30 %
- 19,90 %
- 18,30 %
- 18,00 %
- 15,30 %
- 14, 20 %
- 13,80 %
- 09,40 %
- 06,70 %
- 05,50 %
A amplitude deste processo contínuo de empobrecimento pode ser melhor compreendido com
o auxílio da Tabela 210 a seguir, a qual mostra os índices do produto interno bruto (PIB) per
capita para a América Latina11 :
Tabela 2 : Produto interno bruto per capita para a América Latina (%)
PAÍS
1990 1991 1992 1993 1994
1995
1996
média
7
Os bens industrializados da América Latina representavam apenas cerca de 5 a 6% da produção total.
Em 1988, a dívida externa brasileira atingia US$ 121 bilhões, a dívida Argentina atingia US$ 55 bilhões e a
dívida da Venezuela excedia a US$ 35 bilhões.
9
Fonte : Balance Preliminar De La Economia de America Latina - 1990 - CEPAL.
10
Fonte : CEPAL - Latin America and the Caribbean per capita gross domestic product report - 1997.
11
Valores percentuais referenciados aos preços de 1990, convertidos em Dólares.
8
6
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
12
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colombia
Costa Rica
Cuba
Equador
El Salvador
Guatemala
Haiti
Honduras
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
Republica
Dominicana
Uruguai
Venezuela
1,5
2,3
-6,3
1,6
1,8
0,8
-4,0
-2,0
2,9
0,1
-2,2
-3,7
3,3
-2,4
5,9
0,0
-7,1
-6,9
8,0
2,8
-1,5
5,4
-0,4
-0,4
-11,6
2,9
1,4
0,8
2,8
-1,0
2,3
3,0
6,0
-0,5
0,9
-1,2
6,9
0,8
-2,6
8,7
2,0
4,7
-11,8
1,3
5,0
1,9
-14,9
3,2
1,8
-2,0
5,5
-1,1
-2,6
4,6
3,9
1,7
3,0
4,2
3,1
3,5
-15,2
0,3
4,7
1,1
-4,4
3,9
0,0
-3,3
1,9
1,3
4,0
0,3
5,3
2,2
4,2
2,5
4,3
1,9
0,0
2,5
3,4
1,2
-10,2
-4,1
2,8
1,0
1,9
0,2
12,0
2,3
-5,9
1,3
2,5
6,5
3,9
0,0
1,8
0,5
3,6
2,0
2,3
0,3
-8,2
1,7
0,1
1,8
5,9
2,9
2,2
1,8
1,8
5,2
1,7
-1,7
6,5
-0,3
1,1
0,2
-0,1
0,4
2,7
2,7
0,3
-0,7
0,2
5,4
3,3
1,5
1,2
5,3
2,4
1,3
-7,6
1,2
3,2
1,2
-4,3
0,4
0,2
-0,5
2,6
0,2
3,3
2,4
0,1
4,4
2,6
7,1
7,2
3,6
2,7
-1,6
6,3
-4,6
-3,3
0,1
4,2
-3,6
3,2
0,1
No início da presente década intensificou-se o processo de implementação de políticas
econômicas radicais nos países latino-americanos. Como resultado mais evidente dessas
políticas, a taxa de inflação regional foi reduzida de 890% em 1993 para 340% em 1994,
chegando a menos de 20% em 199613.
O objetivo principal dessas políticas, adotadas em toda a América Latina, tem sido o combate
à inflação. Desta forma, os países têm adotado medidas de austeridade fiscal, políticas
monetárias cautelosas e buscado a consolidação dos processos de desregulamentação e
flexibilização em consonância com as tendências internacionais. Entretanto, a despeito de
qualquer saldo positivo que se obtenha pela queda radical da inflação, os elevados custos
econômicos e sociais resultantes da implementação de políticas de modernização,
privatização e diminuição da máquina do Estado, de desregulamentação da administração e
da economia e de redução de gastos públicos são cada vez mais sensíveis.
A título de ilustração, pode-se ter como exemplo os seguintes casos :
• México : O Produto Interno Bruto (PIB) sofreu uma queda de 3,80 % para -1,50 % entre
1989 e 1993. Neste mesmo período, o índice real do salário mínimo foi reduzido de 100
para 44,30 ( salário mínimo de, aproximadamente, US$ 0,54 / hora) e a participação do
trabalho na renda nacional foi reduzida de 40% para 24%.
• Chile : Entre 1973 e 1985 a taxa de desemprego urbano aumentou de 4,10% para 16,30 %;
o índice real do salário mínimo foi reduzido de 100 para 83,10; a dívida externa aumentou
12
13
O valor da média foi considerado a partir dos valores verificados entre 1991 e 1996
Fonte : Balance Preliminar De La Economia de America Latina - 1996 - CEPAL.
7
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
de US$ 5,45 bilhões para US$ 20,9 bilhões e os índices de pobreza passaram de 28,50%
para 41,20% da população.
• Argentina : No período de 1984 a 1990, o índice de desemprego urbano aumentou de 7%
para 18%; o índice real de salários foi reduzido de 122,38 para 72,01 e o PIB foi reduzido
de 9,00% para 4,5%.
• Brasil : No período de 1990 a 1992, o PIB sofreu uma queda de 4,50% e a renda per
capita sofreu uma queda de cerca de 10%. No período de 1992 a 1994, o PIB caiu 2,50% e
a renda per capita caiu 15,00%. De 1990 a 1994, a inflação aumentou cerca de 2567%
para 7200%.
Deve-se observar que na maioria dos países latino-americanos a distribuição de renda é
desequilibrada, a economia é dependente da exportação de produtos primários e de poucos
bens industrializados, sendo vulnerável às flutuações dos preços do mercado internacional e
às restrições comerciais impostas pelos países industrializados do Primeiro Mundo.
A Organização das Nações Unidas tem advertido que a pobreza e o desemprego decorrentes
do desenvolvimento urbano descontrolado têm sido agravados pelo rápido crescimento da
população. Caso sejam mantidas as taxas de crescimento populacional verificadas na década
de 1980, a população dos países latino-americanos deverá duplicar nos próximos 25 anos.
Entretanto, invariavelmente, as políticas públicas adotadas não têm conseguido reduzir as
taxas de desemprego, promover aumento real do poder aquisitivo dos cidadãos ou minimizar
os constantes problemas sociais verificados nesses países, tais como : baixos índices de
expectância de vida, altos índices de mortalidade infantil, desnutrição, analfabetismo,
exploração do trabalho infantil, violência, drogas, prostituição e o acesso aos serviços sociais
- educação, saúde, água potável, comunicações, transporte, higiene e saneamento básico restrito para a maior parte de sua população. Este quadro desfavorável não se alterou
significativamente ainda.
A América Latina não consegue implementar políticas de industrialização plena, políticas
econômicas efetivas, nem políticas sociais igualitárias capazes de permitir que cada cidadão
seja efetivamente igual em direitos e possibilidades a todos os demais. Conseqüentemente, o
quanto esses países estão excluídos do contexto de desenvolvimento internacional está
diretamente relacionado ao aumento do número de excluídos dentro das suas próprias
fronteiras.
6. Mudando paradigmas em administração pública
Administração pública é uma expressão genérica que indica o conjunto de atividades
envolvidas na formulação, implementação e execução de políticas públicas, embora seja
comumente percebida como a parte da política que se concentra no gerenciamento da
burocracia e em suas relações com os ramos executivo, legislativo e judiciário do governo.
Os deveres normalmente associados à administração pública incluem a formulação,
implantação e execução das leis, normas e regulamentos; elaboração, supervisão e análise de
orçamentos e demais planos ou programas; assessoria aos elementos formuladores das
políticas públicas; a seleção e supervisão de funcionários; o funcionamento e a manutenção
8
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
da repartição e a manutenção de contatos com grupos ou indivíduos relevantes na
comunidade. Na execução destas tarefas, presume-se que o administrador preencha os
requisitos necessários para levar a bom termo as determinações da política oficial.
Na América Latina, entretanto, o gradativo aumento do custo de vida, o declínio da
produtividade dos países e conseqüente diminuição da oferta de emprego, os enormes
desequilíbrios comerciais e as freqüentes “reestruturações” econômicas levaram à perda da
confiança nas políticas públicas e na infra-estrutura administrativa. Esta atitude é agravada
pela evidente incapacidade dos administradores públicos em resolver os problemas sociais a
eles confiados e pelas diversas crises de credibilidade que abalaram a confiança da população
nos funcionários públicos eleitos ou nomeados.
Apesar das enormes quantias gastas, vê-se pouco progresso na solução dos problemas
nacionais. Entre as condições predominantes na América Latina encontram-se serviços de
utilidade pública não-confiáveis ou inexistentes, níveis agudos de poluição, condições de
vida e trabalho inseguras ou insalubres e sistemas de controle social e econômico ineficazes.
Isto tem levado os cidadãos a questionar tanto a eficiência como a legitimidade das atividades
governamentais.
Os administradores públicos têm sido retratados como intrometidos, irresponsáveis e ineptos,
enquanto que a burocracia é vista como uma máquina irracional que devora impostos e
produz regulamentos impertinentes.
As evidências cada vez mais claras da insatisfação dos contribuintes, os níveis dos déficits
orçamentários dos governos, as severas e freqüentes críticas ao desperdício na área
governamental, reforçados pela demanda de maiores e melhores serviços de utilidade pública,
têm centralizado a atenção dos profissionais na necessidade de maior eficiência, sensatez e
efetividade na administração pública.
A mudança de paradigma na administração pública latino-americana focaliza,
principalmente, a pessoa humana. No novo paradigma, o administrador deixa de ser uma
figura apenas decorativa, executora de obrigações cerimoniais, para exercer funções de
liderança, por meio de poderes formais que lhe conferem características de importante
elemento de comunicação social e interpessoal, monitor, empreendedor, solucionador de
conflitos, distribuidor de recursos e negociador.
O administrador público é cada vez mais exigido como elemento de contato, dentro e fora da
cadeia hierárquica da organização, analista e disseminador de informações e porta-voz,
procurando melhorar e desenvolver a organização e respondendo a todas as pressões na
defesa e na consecução dos objetivos políticos que lhe forem confiados. Ele continua sendo
um agente executor de políticas, porém desafiado por um cenário de novas oportunidades. E
deve, ainda, possuir os conhecimentos funcionais necessários, como orçamento,
administração de pessoal e projetos organizacionais, sendo capaz de atender às demandas dos
contribuintes com a mesma desenvoltura com que apresenta um relatório às autoridades
hierarquicamente superiores. Da mesma forma, deve ser um agente de mudanças, capaz de
manter seu discernimento diante das mudanças políticas e ajustar as suas habilidades
operacionais às novas tecnologias e às cambiantes expectativas da sociedade em geral.
7 . Conclusão
9
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
A partir de uma perspectiva histórica, percebe-se que o principal fator para qualquer mudança
social é o não proclamado poder que os cidadãos têm de desafiar e contestar a legitimidade
das instituições sociais.
Considerando-se que as instituições sociais são realizações do homem, então o
relacionamento crítico entre estas e os valores da sociedade torna-se claro. As instituições
sociais, que compõem na práticaos os diversos órgãos dos governos, existem porque provêm
alguma coisa para as pessoas, quer seja segurança, infra-estrutura, esperança, senso de
integridade, identidade, orientação ou qualquer outro benefício. De certa forma, os governos
são o depositário dos valores da sociedade e é somente através dos meios de comunicação e
educação que tais valores podem ser compartilhados com esta mesma sociedade.
Após décadas de endividamento e conseqüente empobrecimento, a América Latina tem
presenciado diversos movimentos populares que objetivam, em última análise, questionar a
efetividade da administração pública e das formas vigentes de governo, diante de uma
situação de fracasso das políticas de “modernização” e ajustes econômicos. Tais movimentos
obtiveram, como principal resultado, uma maior disseminação do conceito de cidadania e
participação.
Maior presença do indivíduo na sociedade significa, também, democracia. O exercício da
participação corresponde à possibilidade de convivência entre as pessoas. Democracia exige
transparência e transparência é obtida disponibilizando-se informação. Distribuir informação
é distribuir o poder, é permitir o acesso do cidadão.
Essa busca por maior participação tende a transformar as organizações públicas em
importantes elementos na estruturação econômica e social, resgatando a igualdade de direitos
e de recursos em toda a América Latina. Informação circulando em maior quantidade e
velocidade e meios de comunicação mais abundantes e eficientes permitirão a atuação mais
efetiva dos administradores públicos sobre as condições de vida, trabalho, saúde, higiene,
além de contribuírem para o desenvolvimento de maior consciência dos direitos e deveres das
pessoas diante da sociedade.
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