ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze, nas
dependências da Escola Estadual Divina Providência, no município de Xapuri, localizada na
Rua Benjamin Constant, 154, centro, realizou-se audiência pública, designada nos autos do
Procedimento Preparatório n. 1.10.000.000308/2014-67, na presença dos Procuradores da
República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva e Luiz Gustavo Mantovani; do Procurador
de Justiça e Membro da Coordenação do Projeto “Ministério Público pela Educação”,
Ubirajara Braga de Albuquerque; do Promotor de Justiça Bernardo Fiterman; e demais
membros da sociedade que se fizeram presentes; tudo consoante indicações nominais e
assinaturas da lista de presença e de registro filmográfico, os quais passam a integrar a
presente ata.
Aberta a audiência pública às 9 hrs pelo Procurador da República
Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, este, inicialmente, saudou e agradeceu a presença
dos convidados e, em seguida, passou a explicar as razões e objetivos que determinaram a
realização da audiência.
Em sequência, passou a convidar, para compor a mesa da audiência
pública, as seguintes pessoas: O Prefeito de Xapuri/AC, Márcio Pereira Miranda; O
Procurador do Estado Alberto Tapeocy Nogueira; O Representante do Secretário Estadual de
Educação, Josenir de Araújo Calixto; A Coordenadora Regional do Núcleo de Educação de
Xapuri, Professora Zilah Carvalho Mastub Oliveira; A Secretária Municipal de Educação,
Professora Roseany Albuquerque de Sá; e o Vereador Gercino Nascimento da Silva.
Passada a palavra aos convidados para uma breve saudação, falaram
todos os componentes da mesa, um por um, saudando os presentes, pontuando a importância
do teor da audiência pública, agradecendo pelo convite e parabenizando o Ministério Público
Federal pela iniciativa do Projeto MPEduc.
Em sua fala, o Procurador do Estado Alberto Tapeocy Nogueira
acrescentou que foi formado academicamente por instituições públicas e conhece a
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 3017 - Bairro Centro - Rio Branco – Acre CEP: 69.900-050
Fones: PABX (68) 3214-1100 / COAD 3214-1122 / FAX (68) 3214-1126
importância da preocupação com a educação, por isso, quando o Ministério Público Federal
aplica o projeto MPEduc está potencializando a relevância da temática educacional.
A Professora Zilah Carvalho Mastub Oliveira, por sua vez,
asseverou que as oportunidades de discussão da educação são momentos importantes para o
progresso do ensino escolar, o que propicia a construção, avanço e a superação de obstáculos
para o aprendizado dos alunos e o atingimento das metas educacionais.
O Representante do Secretário Estadual de Educação, Josenir de
Araújo Calixto, alegou que antigamente a problemática da educação era a falta de salários
compatíveis à docência e a falta de infraestrutura das escolas, e, com a luta e avanço das
políticas de ensino, houve uma melhora em ambos os aspectos citados, e que, entretanto, na
atualidade, a grande questão está em garantir o aprendizado do aluno, o que acarreta, segundo
pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
UNESCO, na diminuição da pobreza, controle de natalidade e saúde familiar.
Por fim, acrescentou que é necessário construir um ambiente, junto
com a sociedade, de valorização da educação, sendo de grandioso valor o papel do Ministério
Público neste sentido.
Encerradas as manifestações dos integrantes da mesa, foi dado início a
uma breve apresentação do projeto MPEduc.
O Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva
esclareceu ao público que a apresentação conteria vários dados do município de Xapuri/AC, e
após isso seria aberta a palavra para os gestores e integrantes da sociedade presentes.
Apresentado o projeto, deu-se oportunidade à manifestação do Prefeito
Márcio Pereira Miranda.
O Prefeito iniciou afirmando que o programa dará visibilidade e
transparência aos recursos estatais da educação. Por conseguinte, relatou que quando se está
encarregado da administração pública, percebe-se certa dependência financeira, como no caso
do transporte escolar, visto que a falta desse serviço afeta criticamente a frequência dos alunos
que vivem em comunidades distantes das escolas públicas.
Nesse passo, mencionou que em certas localidades não há
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 3017 - Bairro Centro - Rio Branco – Acre CEP: 69.900-050
Fones: PABX (68) 3214-1100 / COAD 3214-1122 / FAX (68) 3214-1126
possibilidade de locomoção dos alunos às escolas, pois a zona rural carece de abertura e
melhoramento de ramais, que são dificultados pela legislação ambiental, além de que a
logística do transporte dos alunos é bastante complexa.
Ao final, fez diversas considerações acerca da limitação de recursos
destinados à merenda escolar, tendo como consequência uma má alimentação dos alunos, o
que afeta no aprendizado dentro da sala de aula.
Em sequência, manifestou-se o Representante do Secretário Estadual
de Educação, Josenir de Araújo Calixto, o qual chamou atenção para uma indagação
suscitada pelo MPF, no caso, se seria possível melhorar a educação de Xapuri/AC com a
receita pública que é atualmente repassada ao município; respondeu que seria necessário um
melhor planejamento dos recursos públicos e da política educacional. Relatou que, de 1999
até 2010, sempre foi possível manter a média de 60 a 80% dos recursos da educação para a
folha de pagamento. Os 20% restantes são comumente destinados ao financiamento do
transporte, reforma das escolas e novos ambientes e ampliação de programas de formação
superior. Porém, os recursos não são suficientes para a valorização do professor de forma a
garantir o ensino de alto nível aos alunos de escola pública.
Em continuidade, falou que o país está num momento de
universalização no ensino, mas não conseguiu alcançar a mesma velocidade com que isso
ocorreu em outros países na formação de professores, pois a forma de aprender mudou, o que
denota a necessidade de uma mudança na forma de ensinar e também haver uma valorização
da profissão de professor para que seja possível atrair bons profissionais que se dediquem
exclusivamente ao ensino.
Comentou sobre uma pesquisa feita em escolas no Brasil, a qual
revelou que o tempo de atividades de instrução na sala de aula era de apenas de 65% de todo o
ano letivo, e que dessa porcentagem, apenas 20% desse tempo os alunos estavam realmente
envolvidos nessas atividades, sem a influência de outras distrações, o que denota a
necessidade de haver uma melhoria na gestão de sistema, focado no fortalecimento dos
processos pedagógicos.
Por fim, elogiou a iniciativa do Ministério Público, falando que é
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 3017 - Bairro Centro - Rio Branco – Acre CEP: 69.900-050
Fones: PABX (68) 3214-1100 / COAD 3214-1122 / FAX (68) 3214-1126
preciso ter políticas públicas e não privilégios, para se ter quantidade e qualidade juntas,
confirmando que esse é o desafio proposto para os gestores, profissionais de educação e
sociedade, e que, apenas dessa forma, a educação pode ser valorizada e vista como ferramenta
de transformação e melhorias.
O Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva
indagou o Sr. Josenir se já teria sido apresentado, pela Secretaria de Estado de Educação,
algum estudo para o FNDE postulando que fossem objetivamente arrazoados os cálculos e os
valores transferidos para o estado do Acre, considerando os diferenciados custos informados
em relação a merenda e transporte escolares no estado do Acre.
Em resposta, o Sr. Josenir respondeu que sim, e disse que a
responsabilidade pela execução de política pública é do estado e do município, e que o custo
destinado a merenda escolar é cerca de duas vezes maior que o valor repassado pelo FNDE,
que funciona como complementação.
Após isso, foi aberto espaço para as alunas Raiane e Ana da Escola
Estadual Antero Soares Bezerra, que fizeram duas reivindicações, a primeira consistente na
reforma da escola no que se refere ao quesito segurança e a segunda na construção de uma
quadra para a realização de atividades esportivas pelos alunos.
Em seguida foi passada a palavra à Secretária Municipal de Educação,
Sra. Roseany Albuquerque de Sá, a qual destacou que a inexistência de um conselho escolar
no município de Xapuri é um fator bastante negativo, visto que tal conselho serveria para
ajudar na construção de uma gestão democrática, por meio da participação efetiva da
população, sendo este processo parte da construção da cidadania.
Logo após foi convidada a Coordenadora Regional do Núcleo de
Educação de Xapuri, a Sra. Zilah Carvalho Mastub Oliveira para fazer suas considerações,
a qual apresentou dados estatísticos que demonstram a situação do ensino no município.
Em continuidade à Audiência pública, passou-se a chamar as pessoas
que se inscreveram para se manifestar, começando pelo Vereador Francisco Barbosa, que
começou a participação agradecendo o Ministério Público pela iniciativa e parceria em defesa
da educação.
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 3017 - Bairro Centro - Rio Branco – Acre CEP: 69.900-050
Fones: PABX (68) 3214-1100 / COAD 3214-1122 / FAX (68) 3214-1126
Após isso, falou sobre a necessidade de definição de um PIB nacional
para a educação do país, explicando que alguns parlamentares estão engajados para que isso
ocorra, contando com o apoio da população.
Em seguida, comentou sobre a possibilidade de se ter uma escola de
tempo integral no município, acreditando que seria uma boa melhora no processo pedagógico.
A Sra. Marilza do S. Ribeiro, por sua vez, afirmou que é um sonho
de todos os educadores que haja a junção de quantidade e qualidade quando se fala em ensino,
sem se preocupar apenas com dados estatísticos. Falou também que precisa haver políticas
educacionais planejadas, estabelecendo metas, objetivos e suas prioridades, pois sem
planejamento nada dá certo.
Em seguida, foi convidado o Coordenador Pedagógico da Zona Rural
o Sr. Francisco Chagas, o qual focou sua fala nos desafios enfrentados na educação na zona
rural, acreditando que ainda há muito o que melhorar. Destacou a dificuldade de atendimento
de alunos com necessidades especiais na zona rural, os quais não contam com profissionais
capacitados e especializados para assisti-los.
O próximo a falar foi o Professor Vanderlei Viana Lima, o qual
afirmou que os conselhos municipais nunca funcionaram da forma como deveria ser no
município, pois há dentro deles influência político-partidária, assim como nas escolas. Cobrou
também que houvesse mais interação entre os educadores dos municípios com o objetivo de
buscar soluções para os principais problemas de ensino, e que isso não fique restrito a
pequenos grupos fechados.
O vereador Eneumar Soares, a seu turno, destacou a necessidade de
maior controle na aplicação dos recursos destinados ao município na área da educação, tendo
em vista a sua vultuosidade em relação ao tamanho da cidade.
Passada a palavra ao Professor Eucivânio França, este começou
falando que, para a educação de Xapuri evoluir, é preciso uma união entre as Secretarias
Municipal e Estadual, pois as duas unindo forças e trabalhando juntas podem resolver os
problemas de ensino desde o início da vida escolar.
Em seguida, o Sr. Erivelton Soares ressaltou que os profissionais de
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 3017 - Bairro Centro - Rio Branco – Acre CEP: 69.900-050
Fones: PABX (68) 3214-1100 / COAD 3214-1122 / FAX (68) 3214-1126
educação têm que caminhar juntos e tratar a melhoria do ensino no município como
prioridade.
Finalizou dizendo que é necessário fazer algumas mudanças, e que o
Ministério Público está no caminho certo, e espera que com essa iniciativa possa ser tomadas
medidas para inibir a violência dentro das escolas e incentivar a participação das famílias na
convivência escolar.
O Sr. José Ivonaldo Benigno Gomes, a seu turno, fez uma breve
explicação sobre como funciona os conselhos municipais e de como é feita a escolha de seus
membros. Elogiou o projeto do Ministério Público, afirmando que ele é de suma importância
para melhorar o ensino no país, dizendo que todos os envolvidos nesse projeto, Ministério
Público, educadores e sociedade devem caminhas de mãos dadas para levá-lo à frente.
Encerrado o debate, o Promotor de Justiça Bernardo Fiterman e os
Procuradores da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva e Luiz Gustavo
Mantovani fizeram as considerações finais, lembrando que o Ministério Público está sempre
aberto a quem desejar se manifestar por escrito, agradecendo a presença e a participação de
todos nessa que foi a 1º audiência pública para tratar desse projeto, esperando que nas
próximas haja mais participação, inclusive da comunidade.
BERNARDO FITERMAN
Promotor de Justiça
LUIZ GUSTAVO MANTOVANI
Procurador da República
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 3017 - Bairro Centro - Rio Branco – Acre CEP: 69.900-050
Fones: PABX (68) 3214-1100 / COAD 3214-1122 / FAX (68) 3214-1126