Sexta-feira, 06 de Junho de 2014
Segmento: Interesse
05/06/2014 22:46:47 | Band AM 640 Khz | Band Repórter | 00:04:35
Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, fala sobre a estrada
470 e fala sobre o presídio estadual na cidade
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Sexta-feira, 06 de Junho de 2014
Segmento: TCE-RS
05/06/2014 19:28:35 | TV Urbana | Atividade com José Silvas | 00:11:40
Motoristas não estão recebendo sua compensação na hora de pagar o
IPVA
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Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
Segmento: Interesse
05/06/2014 16:23:07 | Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz | Jornal da Guaíba | 00:02:09
Próxima licitação para os ônibus da Capital também pode deixar em
aberto inclusão de BRTs e Metrô
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Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
Segmento: TCE-RS
05/06/2014 | Facebook | Geral |
Se imaginem ganhando R$ 23.997,19 MENSAIS. O que você faria...
Se imaginem ganhando R$ 23.997,19 MENSAIS. O que você faria com essa bolada toda? Viajaria? Compraria um carro melhor?
Uma casa maior?Veja 8 concursos que oferecem salários acima dos 10 MIL!Tribunal Regional Federal da 2ª Região - O Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou edital de concurso público para
um total de 56 vagas para o cargo de juiz federal substituto. O salário é de R$ 23.997,19.Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para o provimento de 31 vagas e à formação de
cadastro reserva no cargo de auditor público externo nível III. A remuneração é de R$ 14.107,38.Polícia Civil de Santa Catarina - A
Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou dois editais para concurso público da Polícia Civil de Santa Catarina. São 406
vagas para delegados substitutos e agentes de polícia. O salário varia entre R$ 3.201,84 a R$ 13.184,05.Prefeitura de Amarante
(MA) - A Prefeitura de Amarante do Maranhão anunciou a abertura do concurso público com 222 vagas e os salários variam de
R$724,00 até R$ 13.000Defensoria Pública do Paraná - O edital para o concurso público que vai selecionar 129 defensores públicos,
está oferecendo um salário INICIAL de R$ 11.377,80.Prefeitura de Platina (SP) - A Prefeitura de Platina, em São Paulo, divulgou
dois concursos públicos com um total de 36 vagas. No primeiro edital, são 29 vagas com salários entre R$ 813,40 e R$
10.945,62Prefeitura de Pimenta Bueno (RO) - A Prefeitura de Pimenta Bueno está com inscrições abertas para 38 vagas. Salários de
R$ 724 até R$10,500Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul - ão 100 vagas destinadas para o cargo de auditor fiscal. Do total
das vagas, 10 são reservadas para pessoas com deficiência. As jornadas de trabalho são de 40h semanais e a remuneração é de R$
10.940. Além disso, será pago prêmio de produtividade e eficiência variável de R$ 8.188,94.#LivrariaDirigida #Concursos
#Maisdeoitomil
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Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
Segmento: TCE-RS
05/06/2014 | Facebook | Geral |
Descontos da Lei do Bom Motorista não foram aplicados nos...
Descontos da Lei do Bom Motorista não foram aplicados nos cálculos dos IPVAs em razão da inexistência de integração entre as
bases do Detran e da Fazenda.APCO Advocacia
Motoristas do RS sem multas não receberam desconto no IPVALevantamentos do TCE indicam falhas no recolhimento de tributo
sobre propriedade de veículos.Duas inspeções especiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram indícios de cobrança
indevida de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os auditores estimam que 2,2 mil contribuintes não
receberam os descontos a que teriam direito pela Lei do Bom Motorista, que oferece os benefícios a quem não comete infrações. O
número pode ser maior, já que o período analisado se restringe a dois anos.Zero Hora obteve as inspeções por meio de um pedido
feito com base na Lei de Acesso à Informação. Para chegar ao resultado, os técnicos do TCE cruzaram dados do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de 2010 e 2011. A varredura originou uma série de recomendações,
que aguardam julgamento, previsto na pauta de hoje da Corte.Erros aparecem em compras por leasingAo comparar diferentes
tabelas, os auditores descobriram a existência de contribuintes registrados com nomes distintos ? às vezes por uma letra ou por
abreviatura ?, mas com o mesmo CPF. A maioria são pessoas que adquiriram veículos via leasing (arrendamento). Nesses casos, a
instituição financeira aparece como proprietária do bem, enquanto o cliente detém a posse e o usufruto durante o contrato. Como os
nomes não batem, a dedução não sai.Pelas contas, o problema gerou passivo de R$ 221,1 mil. Foram encontrados casos como o de
um homem que não teve infrações ao longo de dois anos. Ele pagou R$ 806,12 de IPVA, mas deveria ter desembolsado 15% a
menos (R$ 685,21). Ou seja, teria direito a receber R$ 120,91 de dedução.Para especialistas e ativistas na área do trânsito, as
consequências podem levar a um descrédito da Lei do Bom Motorista, considerada um instrumento de incentivo à direção
preventiva.A partir das conclusões do TCE, gestores do Detran e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prestaram
esclarecimentos por escrito, no ano passado. Eles admitiram a existência de problemas, mas classificaram as falhas como pontuais e
passíveis de correção.Ex-presidente do Detran, Sérgio Filomena argumentou que o cadastro da autarquia passa dos 4 milhões de
registros e que "é natural que, em um volume assim, haja erros e inconsistências". Para Filomena, a equipe do tribunal
"supervalorizou um achado de auditoria que deveria ter sido tratado como falha inerente a qualquer sistema".O ex-dirigente
assegurou que providências vinham sendo tomadas e criticou os auditores por terem "esquecido" de considerar o "constante
trabalho" de aperfeiçoamento, apesar da falta de recursos. O ex-presidente Alessandro Barcellos e a ex-diretora Renata Balbueno
reforçaram os argumentos.O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e seu antecessor, Ricardo Englert, asseguraram que a Sefaz
seguiu todas as previsões legais e afirmaram que o cadastro de condutores e proprietários é de responsabilidade do Detran.Esta
semana, por meio de nota conjunta, o Detran e a Sefaz destacaram que os casos detectados pelo TCE representam apenas 0,1% do
total de examinados e que não foram excluídas da lista situações especiais. Não recebem o desconto legal os donos de veículos sem
CNH ou com a carteira vencida.Auditores recomendam restituição automáticaOs argumentos não convenceram os auditores. Para
eles, o Estado deve ressarcir imediatamente os prejudicados, e a devolução pode ser feita via compensação no IPVA do exercício
seguinte.Os auditores também sugerem a correção dos registros e o uso de cadastros unificados para evitar mais problemas. Além
dos 2,2 mil prejudicados pela falta de desconto e dos 12 que receberam a mais, os examinadores descobriram cerca de 100 mil casos
de nomes com erros de digitação, o que pode resultar em novas falhas.Detalhes das auditoriaO trabalho dos auditores- Ao cruzar
dados do Detran e da Secretaria da Fazenda, o TCE identificou 2.225 contribuintes que não receberam o desconto da Lei do Bom
Motorista entre 2010 e 2011. O total não repassado na forma de abatimento chegou a R$ 221.168,78. Corrigido, o valor chega a R$
276.950,68.O problema- Foram identificadas falhas em dados inseridos manualmente no sistema. Os técnicos constataram
contribuintes identificados com nomes diferentes, mas com o mesmo CPF, em cadastros distintos.- Em 12 casos, o TCE constatou
que contribuintes ganharam mais abatimento do que deveriam. A situação, de acordo com o tribunal, também seria fruto de registros
manuais malfeitos ? inclusive de distorções envolvendo o ano de fabricação e o modelo de veículos.A conclusão-Para os auditores,
"tais equívocos podem ocasionar erros no cálculo do IPVA, no desconto do Bom Motorista, no controle da frota de veículos e em
outros procedimentos".- A situação "dificulta a realização de auditoria, além de favorecer a ocorrência de fraudes".O que diz a Lei
do Bom Motorista (Lei estadual nº 11.400)-De autoria do ex-deputado Iradir Pietroski, hoje conselheiro do TCE, a lei diz que o
condutor e proprietário de veículo que não tiver cometido infrações de trânsito entre 1º de novembro e 31 de outubro tem direito a
um desconto anual no IPVA.- O desconto é de 10%, se ele não tiver recebido multa no período anterior, ou de 15%, se não teve
infrações nos dois períodos anteriores. O benefício também se aplica em contrato de leasing.Quem foi prejudicado?- Os nomes dos
possíveis afetados pelo problema são mantidos em sigilo pelo TCE até o julgamento. A análise do caso está prevista na pauta de hoje
da Corte.- A Fazenda informa que os casos estão em análise e que todos os contribuintes que tiverem direito ao desconto serão
restituídos automaticamente.- Se você tiver dúvidas sobre o IPVA ou se achar que há algum erro na cobrança, pode buscar
informações
da
seguinte
forma:Pelo
Disque
IPVA:
(51)
3323-7900Por
mensagem
eletrônica:[email protected], em Porto Alegre, na Agência do IPVA (Rua 24 de Outubro, 844) ou, no
Interior, em qualquer unidade da Receita Estadual.Entrevista: Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita EstadualA existência
de mais casos de cobrança indevida não é descartada pelo subsecretário da Receita Estadual.As pessoas que deveriam ter recebido
desconto já foram restituídas?Estamos analisando caso a caso. Naqueles em que o TCE tiver razão, faremos a restituição automática.
Nem tudo o que o tribunal apontou está correto. Temos a obrigação de verificar as situações em profundidade. Lidamos com
dinheiro público.Podem existir outros casos?Pode até haver mais casos, mas são pontuais, ínfimos. É impossível, em um universo de
5 milhões de registros, não haver algumas inconsistências. Para verificar isso, estendemos a análise para todos os períodos, e o
próprio cidadão pode nos ajudar, procurando o Estado se perceber algum problema na sua carta de IPVA.Para quem está sendo
prejudicado, isso é um incômodo. O problema não está sendo minimizado?Reconhecemos que existem inconsistências, mas a
secretaria está fazendo o certo. Na dúvida, se os dados não batem, não damos o desconto para evitar prejuízo aos cofres públicos.
Mas a gente sabe que as pessoas não são números. Vamos restituir todos que tiverem direito, dentro da lei, da forma mais rigorosa
possível.O que está sendo feito para aprimorar o sistema?Estamos em um processo constante de melhorias. Antes, não havia
integração entre as bases do Detran e da Fazenda. Hoje, isso já está acontecendo. A adoção da nota fiscal eletrônica para fins de
registro de veículos já está ajudando a minimizar as inconsistências.
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Civil SC (AGENTE) - 2014. Curso Preparatório de acordo com edital publicado. TCE-RS - Auditor Público Externo: Inscrições até
10/06/14 TRF 4ª R Analista Judiciário - Área Judiciária - até 13/06/14 PC - SC - Agente - até
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Motoristas do RS sem multas não receberam desconto no IPVALevantamentos do TCE indicam falhas no recolhimento de tributo
sobre propriedade de veículos.Duas inspeções especiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram indícios de cobrança
indevida de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os auditores estimam que 2,2 mil contribuintes não
receberam os descontos a que teriam direito pela Lei do Bom Motorista, que oferece os benefícios a quem não comete infrações. O
número pode ser maior, já que o período analisado se restringe a dois anos.Zero Hora obteve as inspeções por meio de um pedido
feito com base na Lei de Acesso à Informação. Para chegar ao resultado, os técnicos do TCE cruzaram dados do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de 2010 e 2011. A varredura originou uma série de recomendações,
que aguardam julgamento, previsto na pauta de hoje da Corte.Erros aparecem em compras por leasingAo comparar diferentes
tabelas, os auditores descobriram a existência de contribuintes registrados com nomes distintos ? às vezes por uma letra ou por
abreviatura ?, mas com o mesmo CPF. A maioria são pessoas que adquiriram veículos via leasing (arrendamento). Nesses casos, a
instituição financeira aparece como proprietária do bem, enquanto o cliente detém a posse e o usufruto durante o contrato. Como os
nomes não batem, a dedução não sai.Pelas contas, o problema gerou passivo de R$ 221,1 mil. Foram encontrados casos como o de
um homem que não teve infrações ao longo de dois anos. Ele pagou R$ 806,12 de IPVA, mas deveria ter desembolsado 15% a
menos (R$ 685,21). Ou seja, teria direito a receber R$ 120,91 de dedução.Para especialistas e ativistas na área do trânsito, as
consequências podem levar a um descrédito da Lei do Bom Motorista, considerada um instrumento de incentivo à direção
preventiva.A partir das conclusões do TCE, gestores do Detran e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prestaram
esclarecimentos por escrito, no ano passado. Eles admitiram a existência de problemas, mas classificaram as falhas como pontuais e
passíveis de correção.Ex-presidente do Detran, Sérgio Filomena argumentou que o cadastro da autarquia passa dos 4 milhões de
registros e que "é natural que, em um volume assim, haja erros e inconsistências". Para Filomena, a equipe do tribunal
"supervalorizou um achado de auditoria que deveria ter sido tratado como falha inerente a qualquer sistema".O ex-dirigente
assegurou que providências vinham sendo tomadas e criticou os auditores por terem "esquecido" de considerar o "constante
trabalho" de aperfeiçoamento, apesar da falta de recursos. O ex-presidente Alessandro Barcellos e a ex-diretora Renata Balbueno
reforçaram os argumentos.O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e seu antecessor, Ricardo Englert, asseguraram que a Sefaz
seguiu todas as previsões legais e afirmaram que o cadastro de condutores e proprietários é de responsabilidade do Detran.Esta
semana, por meio de nota conjunta, o Detran e a Sefaz destacaram que os casos detectados pelo TCE representam apenas 0,1% do
total de examinados e que não foram excluídas da lista situações especiais. Não recebem o desconto legal os donos de veículos sem
CNH ou com a carteira vencida.Auditores recomendam restituição automáticaOs argumentos não convenceram os auditores. Para
eles, o Estado deve ressarcir imediatamente os prejudicados, e a devolução pode ser feita via compensação no IPVA do exercício
seguinte.Os auditores também sugerem a correção dos registros e o uso de cadastros unificados para evitar mais problemas. Além
dos 2,2 mil prejudicados pela falta de desconto e dos 12 que receberam a mais, os examinadores descobriram cerca de 100 mil casos
de nomes com erros de digitação, o que pode resultar em novas falhas.Detalhes das auditoriaO trabalho dos auditores- Ao cruzar
dados do Detran e da Secretaria da Fazenda, o TCE identificou 2.225 contribuintes que não receberam o desconto da Lei do Bom
Motorista entre 2010 e 2011. O total não repassado na forma de abatimento chegou a R$ 221.168,78. Corrigido, o valor chega a R$
276.950,68.O problema- Foram identificadas falhas em dados inseridos manualmente no sistema. Os técnicos constataram
contribuintes identificados com nomes diferentes, mas com o mesmo CPF, em cadastros distintos.- Em 12 casos, o TCE constatou
que contribuintes ganharam mais abatimento do que deveriam. A situação, de acordo com o tribunal, também seria fruto de registros
manuais malfeitos ? inclusive de distorções envolvendo o ano de fabricação e o modelo de veículos.A conclusão-Para os auditores,
"tais equívocos podem ocasionar erros no cálculo do IPVA, no desconto do Bom Motorista, no controle da frota de veículos e em
outros procedimentos".- A situação "dificulta a realização de auditoria, além de favorecer a ocorrência de fraudes".O que diz a Lei
do Bom Motorista (Lei estadual nº 11.400)-De autoria do ex-deputado Iradir Pietroski, hoje conselheiro do TCE, a lei diz que o
condutor e proprietário de veículo que não tiver cometido infrações de trânsito entre 1º de novembro e 31 de outubro tem direito a
um desconto anual no IPVA.- O desconto é de 10%, se ele não tiver recebido multa no período anterior, ou de 15%, se não teve
infrações nos dois períodos anteriores. O benefício também se aplica em contrato de leasing.Quem foi prejudicado?- Os nomes dos
possíveis afetados pelo problema são mantidos em sigilo pelo TCE até o julgamento. A análise do caso está prevista na pauta de hoje
da Corte.- A Fazenda informa que os casos estão em análise e que todos os contribuintes que tiverem direito ao desconto serão
restituídos automaticamente.- Se você tiver dúvidas sobre o IPVA ou se achar que há algum erro na cobrança, pode buscar
informações
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eletrônica:[email protected], em Porto Alegre, na Agência do IPVA (Rua 24 de Outubro, 844) ou, no
Interior, em qualquer unidade da Receita Estadual.Entrevista: Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita EstadualA existência
de mais casos de cobrança indevida não é descartada pelo subsecretário da Receita Estadual.As pessoas que deveriam ter recebido
desconto já foram restituídas?Estamos analisando caso a caso. Naqueles em que o TCE tiver razão, faremos a restituição automática.
Nem tudo o que o tribunal apontou está correto. Temos a obrigação de verificar as situações em profundidade. Lidamos com
dinheiro público.Podem existir outros casos?Pode até haver mais casos, mas são pontuais, ínfimos. É impossível, em um universo de
5 milhões de registros, não haver algumas inconsistências. Para verificar isso, estendemos a análise para todos os períodos, e o
próprio cidadão pode nos ajudar, procurando o Estado se perceber algum problema na sua carta de IPVA.Para quem está sendo
prejudicado, isso é um incômodo. O problema não está sendo minimizado?Reconhecemos que existem inconsistências, mas a
secretaria está fazendo o certo. Na dúvida, se os dados não batem, não damos o desconto para evitar prejuízo aos cofres públicos.
Mas a gente sabe que as pessoas não são números. Vamos restituir todos que tiverem direito, dentro da lei, da forma mais rigorosa
possível.O que está sendo feito para aprimorar o sistema?Estamos em um processo constante de melhorias. Antes, não havia
integração entre as bases do Detran e da Fazenda. Hoje, isso já está acontecendo. A adoção da nota fiscal eletrônica para fins de
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Compartilho com os amigos contabilistas e amantes de concurso público que saiu o concurso para Auditor Público Externo do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.No total de 11 vagas, sendo 9 vagas específica para contadores, sendo reservadas 1 para
Portador de Necessidades Especiais e 1 para a política de cotas sociais.As inscrições vão até o dia 10/06/2014 e só podem ser feitas
pelo site da FCC (Fundação Carlos Chagas).Com salário inicial de R$ 14.107,38 .Concurso TCE-RS - Vagas para Contadores
suficienciacontabil.com.br
Saiu o concurso para o TCE-RS, com salário inicial de R$ 14.107,38. A matéria cobrada é muito semelhante à Exigida no Exame de
Suficiência Contábil...
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FOLHA RS VIA AGITO RSTCE intima prefeito de Miraguaí para...
FOLHA RS VIA AGITO RSTCE intima prefeito de Miraguaí para prestar esclarecimentos sobre Frigorífico Mais FrangoUm
projeto do executivo municipal que trata da venda de 2.200 m2 de área construída e 4 hectares de terra, onde atualmente funciona o
frigorífico de aves Mais Frango, está causando polêmica no município de Miraguaí.Na última sexta-feira, 30 de maio, o Tribunal de
Contas do Estado, através do Diário Eletrônico, boletim 648/2014, intimou o prefeito Alencar Júlio Gross para que, num prazo de 15
dias, preste esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei 038/2014, aprovado pela Câmara de Vereadores do município.Conforme o
relator Conselheiro do TCE, Estilac Martins Rodrigues Xavier, a decisão foi concedida através de liminar acautelatória,
determinando ao executivo municipal que se abstenha de praticar qualquer ato que possa decorrer da aplicação ou execução da Lei
eventualmente promulgada a partir da aprovação do Projeto de Lei 038/2014, até que o órgão analise o mérito das questões referidas
e outras que eventualmente julgue necessárias.O projeto visa atender a proposta da empresa Mais Frango para a aquisição da parte
que pertence ao município no empreendimento do frigorifico de aves localizado na ERS-330, no bairro Irapuá, e foi aprovado com a
diferença de um voto pelos vereadores no dia 19 de maio, após ampla discussão.Os vereadores que votaram contra alegam que a
contrariedade tem base nos pareceres de órgãos competentes prevendo licitação para a venda do referido bem. De acordo com o
projeto, o valor que a empresa pagará ao município atinge a cifra de 1,8 milhão em 40 parcelas. Fonte: Três Passos News
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http://ceapetce.com.br/site/noticias/item/955-ceape/tce-rs-promove-debate-sobre-o-sistema-tribunais-de-contas.htmlCEAPE/TCE-R
S promove debate sobre o Sistema Tribunais de Contas
ceapetce.com.br
O Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Ceape/ TCE-RS) realizará no próximo dia 9/6 (segunda-feira), às
14h, Debate de Avali...
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Aprova Concursos **Concursos: resumo do DIA**15 mil vagas...
Aprova Concursos
**Concursos: resumo do DIA**15 mil vagas são oferecidas nos principais concursos com as inscrições abertas! Estão
ENCERRANDO as inscrições:(HOJE- 05/06) ? Aeronáutica: 180 vagas para curso de cadetes do ar http://goo.gl/EaVbl9? Câmara
Municipal de Santos: 44 vagas em todos os níveis http://goo.gl/FGqwoP? IFCE: 261 vagas técnico-administrativas ? até às 17h
http://goo.gl/1WYu63(SEXTA - 06/06)? TJPA: abriu 200 vagas de níveis médio, médio/técnico e superior http://goo.gl/FJ9rgn? PC
SP: 145 vagas para Auxiliar de Necropsia ? até às 16h ? http://goo.gl/RyBwxv? PM SP: 2 mil vagas de nível médio para soldado PM
de 2.ª classe http://goo.gl/ApNIdo? (SAB - 07/06) Exército: 1.380 vagas de nível médio p/cursos de Formação de Sargentos de
Saúde e Músicos 2015 http://goo.gl/quEqjMConcursos que seguem abertos:? DPE PR: 129 vagas para defensor público - até às 16h
27/06 http://goo.gl/FrtxVk? TRF 4: oportunidades de nível médio e superior em cadastro de reserva ? até 13/06.
http://goo.gl/K1PRWP? DPE RJ: 26 vagas para defensor público - até 31/07 http://goo.gl/fvv8zc? TJPA: 284 vagas para Notários
(provimento e remoção) - até 11/07 http://goo.gl/x2F8Rd? Sefaz RS: 100 vagas de nível superior para Auditor Fiscal ? até 11/06
http://goo.gl/4wzCDs? DPE BA: 95 vagas para níveis médio e superior - até 8/06 http://goo.gl/wVWOmH? Prefeitura de São Paulo:
3.514 vagas para professor - até 19/06 http://goo.gl/o7cOkM? CBMRO: 51 vagas de nível médio e superior para soldado e oficial
(ambos os sexos) - até 4/07 http://goo.gl/gCFcyh? Exército: 65 vagas de nível para o Curso de Formação de Oficiais no Quadro
Complementar (CFO/QC) - até às 15h 8/08 http://goo.gl/71YO0H? PM RO: 240 vagas para soldado de ambos os sexos ? até 8 de
junho http://goo.gl/fwbWWq? Exército: 500 vagas de nível médio no Curso de Formação de Oficiais das Armas - até 23/06/2014
http://goo.gl/pWmJUa? PM RO: 20 vagas de nível superior ? até 8/06 -http://goo.gl/mmJ3AH? Prefeitura de Osasco: 3.215 vagas
em todos os níveis - até 7/07 http://goo.gl/ZLZFb2? PM PB e CBM PB: 600 vagas de nível médio no Curso de Formação de
Soldados ? até 08/06 http://goo.gl/ghywBF? PC da Bahia: 130 vagas de nível superior ? até 05/06 http://goo.gl/O3N9JW? TCE RS:
31 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Público ? até 10/06 http://goo.gl/FW1J3V? PC SC: 406 vagas para agente e
delegado de polícia ? até 26/06 http://goo.gl/ycER9v? Cohapar: 29 vagas de nível médio e superior - até 11/06 http://goo.gl/IIiott?
PC SP: 89 vagas para Atendente de Necrotério ? até 30/06 http://goo.gl/KrNYRD? TRF2 (RJ e ES): 56 vagas no cargo de juiz
federal substituto ? até 10/06 http://goo.gl/vkGxiv? Cefet-MG: 130 vagas em todos os níveis - até 05/08 http://goo.gl/8ZUy0c?
Cetam: 125 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior ? até 13/06 http://goo.gl/LRvJNo? Exército: 4 vagas p/Capelães
Militares (EIA/CQM) - até às 15h 8/08 http://goo.gl/ZYWnD6? TJ MS: 74 vagas (50 para provimento e 24 para remoção) - até 4/07
http://goo.gl/LnWQYxTambém estão abertas as inscrições para o Exame de Suficiência (CFC) ? até 26/06.
http://goo.gl/Vbi96nConcursos com inscrições por abrir:? PC MG: mil vagas para investigador. Inscrições: 09/06/2014 a 10/07
http://goo.gl/qRICn5? CEMIG Telecom: 18 vagas de níveis médio e superior. Inscrições: 30/06 até 13/08 http://goo.gl/QMsVOR?
Marinha: 230 vagas de nível fundamental p/Colégio Naval. Inscrições: 09/06 até 28/07? PM MG: 120 vagas para curso de formação
de nível superior. Inscrições: 31/07 até 28/08 http://goo.gl/Z0Z8Eb? DPE MG: 100 vagas de nível superior no cargo de Defensor
Público. Inscrições: 11/08 até 09/09 http://goo.gl/8WT1xB
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Aprova Concursos **Concursos: resumo do DIA**15 mil vagas...
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**Concursos: resumo do DIA**15 mil vagas são oferecidas nos principais concursos com as inscrições abertas! Estão
ENCERRANDO as inscrições:(HOJE- 05/06) ? Aeronáutica: 180 vagas para curso de cadetes do ar http://goo.gl/EaVbl9? Câmara
Municipal de Santos: 44 vagas em todos os níveis http://goo.gl/FGqwoP? IFCE: 261 vagas técnico-administrativas ? até às 17h
http://goo.gl/1WYu63(SEXTA - 06/06)? TJPA: abriu 200 vagas de níveis médio, médio/técnico e superior http://goo.gl/FJ9rgn? PC
SP: 145 vagas para Auxiliar de Necropsia ? até às 16h ? http://goo.gl/RyBwxv? PM SP: 2 mil vagas de nível médio para soldado PM
de 2.ª classe http://goo.gl/ApNIdo? (SAB - 07/06) Exército: 1.380 vagas de nível médio p/cursos de Formação de Sargentos de
Saúde e Músicos 2015 http://goo.gl/quEqjMConcursos que seguem abertos:? DPE PR: 129 vagas para defensor público - até às 16h
27/06 http://goo.gl/FrtxVk? TRF 4: oportunidades de nível médio e superior em cadastro de reserva ? até 13/06.
http://goo.gl/K1PRWP? DPE RJ: 26 vagas para defensor público - até 31/07 http://goo.gl/fvv8zc? TJPA: 284 vagas para Notários
(provimento e remoção) - até 11/07 http://goo.gl/x2F8Rd? Sefaz RS: 100 vagas de nível superior para Auditor Fiscal ? até 11/06
http://goo.gl/4wzCDs? DPE BA: 95 vagas para níveis médio e superior - até 8/06 http://goo.gl/wVWOmH? Prefeitura de São Paulo:
3.514 vagas para professor - até 19/06 http://goo.gl/o7cOkM? CBMRO: 51 vagas de nível médio e superior para soldado e oficial
(ambos os sexos) - até 4/07 http://goo.gl/gCFcyh? Exército: 65 vagas de nível para o Curso de Formação de Oficiais no Quadro
Complementar (CFO/QC) - até às 15h 8/08 http://goo.gl/71YO0H? PM RO: 240 vagas para soldado de ambos os sexos ? até 8 de
junho http://goo.gl/fwbWWq? Exército: 500 vagas de nível médio no Curso de Formação de Oficiais das Armas - até 23/06/2014
http://goo.gl/pWmJUa? PM RO: 20 vagas de nível superior ? até 8/06 -http://goo.gl/mmJ3AH? Prefeitura de Osasco: 3.215 vagas
em todos os níveis - até 7/07 http://goo.gl/ZLZFb2? PM PB e CBM PB: 600 vagas de nível médio no Curso de Formação de
Soldados ? até 08/06 http://goo.gl/ghywBF? PC da Bahia: 130 vagas de nível superior ? até 05/06 http://goo.gl/O3N9JW? TCE RS:
31 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Público ? até 10/06 http://goo.gl/FW1J3V? PC SC: 406 vagas para agente e
delegado de polícia ? até 26/06 http://goo.gl/ycER9v? Cohapar: 29 vagas de nível médio e superior - até 11/06 http://goo.gl/IIiott?
PC SP: 89 vagas para Atendente de Necrotério ? até 30/06 http://goo.gl/KrNYRD? TRF2 (RJ e ES): 56 vagas no cargo de juiz
federal substituto ? até 10/06 http://goo.gl/vkGxiv? Cefet-MG: 130 vagas em todos os níveis - até 05/08 http://goo.gl/8ZUy0c?
Cetam: 125 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior ? até 13/06 http://goo.gl/LRvJNo? Exército: 4 vagas p/Capelães
Militares (EIA/CQM) - até às 15h 8/08 http://goo.gl/ZYWnD6? TJ MS: 74 vagas (50 para provimento e 24 para remoção) - até 4/07
http://goo.gl/LnWQYxTambém estão abertas as inscrições para o Exame de Suficiência (CFC) ? até 26/06.
http://goo.gl/Vbi96nConcursos com inscrições por abrir:? PC MG: mil vagas para investigador. Inscrições: 09/06/2014 a 10/07
http://goo.gl/qRICn5? CEMIG Telecom: 18 vagas de níveis médio e superior. Inscrições: 30/06 até 13/08 http://goo.gl/QMsVOR?
Marinha: 230 vagas de nível fundamental p/Colégio Naval. Inscrições: 09/06 até 28/07? PM MG: 120 vagas para curso de formação
de nível superior. Inscrições: 31/07 até 28/08 http://goo.gl/Z0Z8Eb? DPE MG: 100 vagas de nível superior no cargo de Defensor
Público. Inscrições: 11/08 até 09/09 http://goo.gl/8WT1xB
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05/06/2014 | Twitter | Geral |
Videoaulas em DVDs (Últimos Lançamentos) para Concursos do...
Videoaulas em DVDs (Últimos Lançamentos) para Concursos do TCE/RS (AUDITOR), TRF 4ª Região? http://t.co/IDXylnH1u7
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05/06/2014 | Twitter | Geral |
[TCE-RS] Ex-prefeito de Muçum tem contas consideras...
[TCE-RS] Ex-prefeito de Muçum tem contas consideras regulares com ressalvas - http://t.co/6aYB93VugI
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05/06/2014 | Twitter | Geral |
Inscrições abertas para o curso: Tomada de contas no poder...
Inscrições abertas para o curso: Tomada de contas no poder Legislativo ao TCE/RS, http://t.co/Za58UgHioU
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Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
Segmento: TCE-RS
05/06/2014 | Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br | Geral
Pont defende retomada do controle público sobre transporte coletivo
na capital gaúcha
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/293501/language/pt-BR/Default.aspx
Ao comentar o processo licitatório do transporte coletivo de Porto Alegre, na sessão plenária desta quinta-feira (5), o deputado Raul
Pont (PT) defendeu a retomada do controle público sobre o setor e lembrou que a bancada municipal do Partido dos Trabalhadores
encaminhou representação no Tribunal de Contas do Estado alegando irregularidades na licitação encaminhada pela prefeitura para a
contratação de empresas de ônibus.
Segundo o petista, os indícios de direcionamento da licitação são flagrantes e restringem o caráter competitivo do certame. A ação,
de acordo com Pont, também questiona a impossibilidade de licitar as regiões juntamente com o novo sistema chamado de
Transporte Rápido de Ônibus (BRTs), sem que as garantias prévias contratuais estivessem claras e estabelecidas no contrato. Outro
questionamento refere-se à falta de previsão legal e orçamentária para a criação de subsídio público e o descumprimento da decisão
do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a suspensão do processo nesta terça-feira (3).
Pont disse que a licitação vem sendo protelada pela ação das empresas de ônibus e defendeu que a Prefeitura atenda a reivindicação,
expressa nas jornadas de junho de 2013, para que o transporte coletivo da capital gaúcha volte a ser público e não concedido à
empresa privada. "Para o planejamento mais racional do transporte, para retirar a taxa de lucros da tarifa, para que a caixa de
compensação da tarifa social volte ao controle público, nada mais urgente que nesse impasse de concessionárias sem licitação, a
Prefeitura torne a Carris na empresa básica do transporte público nos corredores e nas linhas transversais que já opera", salientou
Pont.
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05/06/2014 | Bahia Já | bahiaja.com.br | Geral
GABAN apona possíveis irregularidades em contratos de empresas
com gov
http://www.bahiaja.com.br/politica/noticia/2014/06/05/gaban-apona-possiveis-irregularidades-em-contratos-de-empresas-com-gov,72048,0.html
VIDE
GABAN apona possíveis irregularidades em contratos de empresas com gov VIDE
BN, Luis Fernando , Salvador
Em entrevista a jornalistas credenciados na Assembleia, o deputado Carlos Gaban (DEM) afirmou quer identificado o que considera
"irregularidades" na contratação de duas empresas de construção civil pelo governo do estado ao longo dos últimos anos.
Apresentado documentos e publicações do Diário Oficial, o líder do Democratas na Assembleia Legislativa abriu duas
representações aos ministérios públicos federal e estadual, além de denunciar órgãos estaduais ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Duas das três ilegalidades apuradas pelo parlamentar estão relacionadas à empresa Verdi Construções LTDA sediada no Rio Grande
do Sul. Esta foi responsável por contratos, por inexigibilidade, que somados superam os R$ 300 mil.
Somente em 2014, a gestão estadual assinou um contrato de R$ 150.951 milhões para a construção de presídios na Bahia. Ainda
neste ano, pelo menos outros R$ 37 milhões foram pagos à empresa em outras obras contratadas sem licitação.
A Verdi foi beneficiada, de acordo com Gaban, com outro contrato, este com licitação viciada. No valor que supera os R$ 111
milhões a construção ganhou a concorrência pública. Interessante, conta o parlamentar, é que o edital foi direcionado para ter apenas
uma empresa inscrita: a própria Verdi.
"Tínhamos tanta convicção de que era direcionado que publicamos uma nota nos classificados do jornal A Tarde em 26 de abril
deste ano. Nele, colocamos o número do edital, o objeto do contrato, a superintendência responsável pela contratação e a Verdi que
sairia vencedora dois dias depois".
Este contrato foi feito para atender a empresa e ela deve construir unidades policiais em diversos municípios baianos. O problema é
que esta empresa responde por irregularidades parecidas, conforme levantamento dos advogados de Gaban, em pelo menos oito
estados brasileiros.
"A Sudic alega que apenas ela teria técnica de prémoldados para construção. Mas eles se esquecem que o Ministério Público do Rio
Grande do Sul interpelou-os por conta da dispensas de licitação. Um levantamento da Folha de São Paulo também apontou que
outras empresas dominam a mesma técnica de produção. E que o valor da célula (como é chamada as peças estruturais) foi
encontrado pela metade em São Paulo".
Família
A terceira denúncia do deputado foi sobre uma licitação realizada em 12 de março para a construção do Batalhão Especializado em
Policiamento de Eventos (Bepe) em Salvador.
O edital, explica o denunciante, não continha nenhuma informação e o resultado foi divulgado em 16 de abril tendo a empresa Holz
como vitoriosa.
O problema, segundo Gaban, foi que três empresas participaram. Uma foi desclassificada e outras duas foram para uma espécie de
segunda fase.
Estas duas, Empreenge e Holz, são vizinhas e têm entre seus sócios pai, mãe e filhos. Os escritórios ficam no Guimarães Trade, salas
512 e 513, na tancredo Neves. O contrato foi firmado em R$ 10.8 milhões.
No MPE as denúncias foram entregues à promotora Rita Tourinho. Os gestores da Sudic, Sucab e Sedur foram acionados. E o que
deputado quer é ação por improbidade administrativa.
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05/06/2014 | Tribunal Regional Federal - 4ª Região | trf4.jus.br | Geral
V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente abre com assinatura
de Termo de Cooperação entre instituições
http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=10153
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado,
participou da abertura da V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, promovida pelo Grupo Interinstitucional de Cooperação
Socioambiental (GISA). O evento aconteceu hoje (5/6), no Plenário Pedro Muñoz Soares do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul (TJRS), em Porto Alegre.
A solenidade foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação entre o TRF4, o TJRS, o Ministério Público do Estado (MP/RS),
a OAB/RS, a Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), o
Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Militar do Estado do RS, o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS), o Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
No termo, os organizadores se comprometem a trabalhar em ações conjuntas objetivando a conscientização socioambiental de seu
público interno e da comunidade. A assinatura representa a relevância de termos ambientais na pauta das instituições, sejam elas
públicas ou privadas, e a responsabilidade de atuação socioambiental.
Após a assinatura, um dos membros do GISA, Mark Ramos Kuschick, agradeceu aos representantes das instituições por firmarem
compromisso com o tema e sinalizarem a importância e respeito à natureza. Destacando a importância do crescimento dos encontros
entre as partes propostas, Mark mencionou: "No início das atividades do GISA, tínhamos três reuniões anuais e, agora, realizamos
12. Uma em cada instituição".
Em seguida o 3º Vice-Presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch, realizou a abertura da programação, salientando
que a força que anima é a luta pela sustentabilidade. Também falou em nome do TJRS, a juíza de Direito Cíntia Teresinha Burhalde
Mua, coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Justiça gaúcha. Ela prestou homenagem à juíza de Direito Vera
Lúcia Fritsch Feijó pelo trabalho dedicado e realizado por muitos anos no SGA. "Essa homenagem é para quem fez da sua vocação
um exemplo de vida. De alguém que age pautada pela solidariedade humana e que renuncia qualquer forma de patrimonialismo do
poder", falou a juíza Cíntia.
Dando continuidade ao programa, a palestra "Os cenários para as mudanças do clima pós o quinto relatório do IPCC", foi
ministrada pelo professor da UFRGS e glaciologista, Dr. Jefferson Cardia Simões. Durante a apresentação, ele falou sobre o impacto
do derretimento das geleiras no nível do mar e, principalmente, do uso do sistema ambiental no Planeta.
Presenças
Além do desembargador Penteado, também estavam presentes na cerimônia, o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Ivory
Coelho Neto; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; a corregedora do TRT da 4ª Região, Desembargadora Beatriz
Renck; o Presidente do TRE/RS, desembargador Marco Aurélio Heinz; o Presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola; o Presidente
do TJM/RS, coronel Sérgio Antônio Berni de Brum; o Presidente da AJURIS, juiz Eugênio Couto Terra; o secretário-geral da
OAB/RS, Ricardo Ferreira Breier; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Marco André Seifert; o
procurador-chefe adjunto do MP do Trabalho da 4ª Região, Rogério Uzun Fleishmann; o secretário de Controle Externo do Estado
do TCU, Cláudio Augusto Prates Thomas; o vice-diretor da Escola Superior da Magistratura, Juiz Luciano André Losekann, e a
diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, Melissa Guimarães Castello.
Fonte: Imprensa/TJRS
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05/06/2014 | TRT4 | trt4.jus.br | Geral
V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente abre com assinatura
de Termo de Cooperação entre instituições
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=905809&action=2&destaque=false&filtros=
A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, representou a instituição na
solenidade de abertura da V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, realizada nesta quinta-feira (5), no Plenário Pedro Muñoz
Soares, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Corregedoria, Andréa Nocchi,
a assessora de gestão estratégica do TRT-RS, servidora Carolina Ferreira, e a servidora Ana Luísa Johann Leal, representante da
Comissão de Gestão Ambiental do TRT-RS.
A solenidade foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT-RS, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul (TJRS), o Ministério Público do Estado (MP/RS), a OAB/RS, a Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS), a
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Militar do Estado do RS, o
Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) e o Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RS). No termo, os organizadores se comprometem a trabalhar em ações conjuntas objetivando a conscientização
socioambiental de seu público interno e da comunidade. A assinatura representa a relevância de termos ambientais na pauta das
instituições, sejam elas públicas ou privadas, e a responsabilidade de atuação socioambiental.
Promovida pelo Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), o evento reuniu apresentações sobre temas como
sustentabilidade na Administração Pública, segurança alimentar, Novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre e
licitações sustentáveis. O GISA é resultado de uma parceria firmada entre 13 instituições vinculadas ao Poder Judiciário
dentre elas o TRT da 4ª Região
juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Procuradoria do Governo do Estado. O objetivo do grupo é a mútua
cooperação na promoção de ações e eventos relacionados à gestão pública ambiental.
Após a assinatura do Termo, um dos membros do GISA, Mark Ramos Kuschick, agradeceu aos representantes das instituições por
firmarem compromisso com o tema e sinalizarem a importância e respeito à natureza. Destacando a importância do crescimento dos
encontros entre as partes propostas, Mark mencionou:
no início das atividades do GISA, tínhamos três reuniões anuais e, agora, realizamos 12. Uma em cada instituição
. Em seguida, também se pronunciaram o terceiro vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch, e a juíza de
Direito Cíntia Teresinha Burhalde Mua, coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Justiça gaúcha.
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