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A IMPORTÂNCIA DO QUADRO DE
OFICIAIS DE EXPLORAÇÃO DE
TRANSMISSÕES NO EXÉRCITO
PORTUGUÊS
Pelo Major TExpTm Agostinho de Aguiar Pinto Janeiro
Junho 2006
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ÍNDICE
1. Breve resenha histórica das Transmissões no Exército
2. Necessidade da criação de Quadros Técnicos de Oficiais
distintos na Arma de Transmissões
3. Formação e carreira dos Oficiais de Exploração
a. Formação
 Curso de Formação de Oficiais (CFO)
o Escola Central de Sargentos (ECS)
o Instituto Superior Militar (ISM)
o Instituto Superior Politécnico do Exército (ESPE)
 Curso de Promoção a Capitão (CPC)
 Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)
b. Carreira
4. Quadros de Pessoal para os Oficiais de Exploração de
Transmissões.
5. Relação dos Oficiais de Exploração de Transmissões
desde a criação da Arma até aos nossos dias.
6. Desempenho de funções
 Nas U/E/O do Exército;
 Em Órgãos, Departamentos não pertencentes ao
Exército e Forças de Segurança;
 Missões fora do Território Nacional.
7. Papel especial dos Oficiais de Exploração na Escola
Prática de Transmissões.
8. Nota final
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PREFÁCIO
Na qualidade de elemento mais antigo no activo do Quadro de Oficiais
Técnicos de Exploração de Transmissões, e tendo-me sido levantado o
repto de historiar o trabalho desenvolvido pelos seus oficiais desde a
criação da Arma em 1970 até à presente data, resolvi aceder a tal
propósito, uma vez que toda a História da Arma de Transmissões
ficaria incompleta sem que o Quadro de Oficiais de Exploração nela
não fosse incluído.
Todos nós vamos adquirindo ao longo da vida uma massa de
conhecimentos que o ensino dos mestres, a leitura e a crítica dos
outros, constantemente vai polindo, firmando e corrigindo. Em dado
momento chega a hora de os jogar, de os aplicar. Com toda a
sinceridade posso afirmar que é quase impossível (excepção feita para
a matéria documental) dar o seu a seu dono e destrinçar a parte que
cabe à reflexão própria, à nossa crítica ou ao nosso discernimento.
Mesmo assim aceitei o desafio, ciente de que correria o risco de
cometer algum erro de pormenor, propondo-me recolher o máximo de
informação possível em documentos pessoais dispersos por vários
locais que abordam esta temática, da experiência de camaradas das
diversas gerações do Quadro de Exploração, da minha própria
vivência no meio militar de cerca de 28 anos, para além da consulta de
documentação legal vária que directa ou indirectamente afectaram a
vida de um conjunto de homens que, com o seu trabalho e dedicação,
têm dignificado a Arma de Transmissões e o Exército, quer no país
quer no estrangeiro, ao longo das últimas décadas.
No momento em que se avizinha a sua extinção natural como Quadro
Especial autónomo, com o fim da formação dos Oficiais do ensino
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Politécnico (ESPE) para passar a haver uma escola única de Formação
de Oficiais da Arma de Transmissões (AM), decorrente do “protocolo
de Bolonha” ao qual Portugal aderiu, penso que este documento se
justifica ainda mais, pois poderá também funcionar como um balanço
antecipado das suas actividades, ao mesmo tempo que ficará para a
posteridade como um documento histórico sobre “algo” que teve uma
vida relativamente curta mas que deixará certamente as suas marcas
para as futuras gerações de oficiais.
Este trabalho, se bem que tenha por objectivo primário tentar espelhar
com mais pormenor a vida e obra do Quadro de Oficiais de
Exploração, não pode deixar de reflectir também uma vivência muito
próxima com o Quadro de Oficiais Técnicos de Manutenção de
Transmissões, uma vez que desde as suas escolas de formação,
passando pelo tipo de funções desempenhadas pelos seus elementos,
eles se interpenetram, não podendo dessa forma deixar de ser um
elemento de comparação importante na análise que neste documento se
pretende fazer.
Em nome de todos os Oficiais do Quadro Técnico de Exploração desejo
também aproveitar esta oportunidade para homenagear todos os
restantes militares do Quadro Permanente da Arma de Transmissões
(Oficiais e Sargentos), pelo apoio, espírito de camaradagem e de
cooperação sempre demonstrados em relação aos seus camaradas
Oficiais do Quadro de Exploração ao longo de quase quatro décadas de
trabalho conjunto. Nas nossas naturais diferenças foi sempre possível
encontrar sinergias muito positivas, tendo a resultante conduzido a
uma forte coesão dentro da Arma de Transmissões e que foi decisiva
para o cabal cumprimento das suas missões e para a criação de uma
imagem actual de grande prestígio dos seus militares no seio do
Exército e das Forças Armadas.
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1. BREVE RESENHA HISTÓRICA DAS TRANSMISSÕES NO
EXERCITO
Não se pretende com este trabalho ir muito fundo na abordagem da história
das Transmissões no Exército português. Outros doutos personagens o
fizeram já com grande pormenor, que não cabe aqui reproduzir de forma
tão exaustiva, se bem que é sempre importante recordar alguns passos que
foram dados pelos militares de Transmissões ao longo dos últimos séculos
para melhor podermos enquadrar o objecto do nosso estudo.
Assim, podemos considerar que o marco mais longínquo na história das
Transmissões no Exército Português nasce com a criação do “Corpo
Telegráfico” no ano de 1810. A partir daí a sua estrutura foi aumentando
significativamente uma vez que rapidamente se chegou à conclusão da
importância da Ligação e da segurança das Transmissões para um eficaz
exercício do Comando e Controlo nos Exércitos.
A Arma de Engenharia foi naturalmente a mãe das Transmissões dada a
sua abrangência das diferentes áreas técnicas e serviu ao longo de cerca de
1 século como abrigo dos seus técnicos (oficiais, sargentos e praças) os
quais deram grandes provas de competência e espírito de bem servir em
diversas ocasiões, desde a participação no Corpo Expedicionário Português
na 1ª Guerra Mundial, passando pelas Campanhas em Africa, durante o
mesmo período, na instalação de um sistema de telecomunicações
permanentes (HF - fonia, grafia, RATT) interligando todas as Unidades no
Continente, com as ilhas bem como todas as restantes províncias
ultramarinas, sem esquecer o seu contributo para a NATO através da
participação de Unidades de Campanha em vários Exercícios em que
demonstraram quão aptas estavam as Transmissões para se tornarem
“senhoras” do seu destino. A sua importância veio contudo a fazer-se sentir
de forma mais clara durante a guerra colonial, a partir de 1961, derivado ao
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facto da existência de linhas de comunicações muito longas em diversos
Teatros de Operações, pelo que as Transmissões foram chamadas a jogar
um papel de grande importância por forma a possibilitar um eficaz
exercício do comando e controlo das tropas aos comandos operacionais,
factor esse que se tornou decisivo para a criação de uma Arma com estatuto
autónomo.
Em 1959 foi inicialmente criada a Direcção da Arma de Transmissões com
as respectivas missões, não tendo sido ainda nessa data criada a Arma de
Transmissões, com o respectivo Quadro de pessoal, Unidades e missões.
No entanto isso era já o prenúncio do inevitável pois nesse mesmo ano foi
criado junto ao Batalhão de Telegrafistas (BT), com sede em Lisboa - Rua
de Sapadores, a Escola Prática de Transmissões, mantendo também o STM
(Serviço de Telecomunicações Militares), ao mesmo tempo que na
Academia Militar se iniciava o Curso de Oficiais Engenheiros
Electrotécnicos para a Arma de Transmissões.
Em 1970 foi finalmente criada a Arma de Transmissões através do Dec-lei
364/70, composta pelos seguintes Órgãos fundamentais: Direcção da Arma,
Regimento de Transmissões (Porto), Escola Prática de Transmissões
(Sapadores - Lisboa), Serviço de Telecomunicações Militares (Sapadores Lisboa) e Depósito Geral de Material de Transmissões (Linda-a-Velha).
O seu Quadro de Pessoal seria então composto por Oficiais Engenheiros e
Oficiais dos Serviços Técnicos (Ramo de Exploração e Ramo de
Manutenção de Transmissões) e Sargentos dos Ramos de Exploração
Transmissões e Manutenção de Transmissões (Mecânicos Rádio montadores e Mecânicos de material Telefónico e Teleimpressor). Assim,
ingressaram no Quadro de Oficiais engenheiros da Arma de Transmissões
todos os Oficiais habilitados com o Curso de Engenharia electrónica da
Academia Militar, sendo também transferidos para esse Quadro alguns
Oficiais da Arma de Engenharia reclassificados em Transmissões. Para o
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Quadro de Oficiais dos Serviços Técnicos de Exploração e de Manutenção
de Transmissões passaram a ingressar os oficiais habilitados com o Curso
da Escola Central de Sargentos oriundos dos Ramos de Exploração e de
Manutenção de Transmissões, sendo inicialmente transferidos para o
Quadro de Manutenção os oficiais oriundos ou pertencentes aos Ramos
eléctrico,
radioeléctrico
e
electrónico
do
Serviço
de
Material,
especializados na manutenção do material de Transmissões, e os Oficiais
do Quadro do Serviço Geral do Exército oriundos do Ramo de
Transmissões da Arma de Engenharia (Quadro de Exploração).
Para o Quadro de Sargentos da Arma de Transmissões ingressaram os
Sargentos Ajudantes e primeiro sargentos oriundos do Ramo de
Transmissões da Arma de Engenharia e os 2º sargentos e furriéis
pertencentes à data ao Ramo das Transmissões, também da mesma Arma
de Engenharia. Do Serviço de Material foram transferidos para o Quadro
de Sargentos da Arma de Transmissões os Sargentos Ajudantes oriundos da
especialidade de mecânico rádiomontador, bem como os 1º sargentos, 2º
sargentos e furriéis com a especialidade à data de mecânico radiomontador.
Do trabalho dos militares de Transmissões ao longo de décadas até à
criação da Arma de Transmissões sobressaíram aqueles que conseguiam
tirar o melhor partido dos meios de transmissões existentes na altura,
fazendo com que “a carta fosse sempre entregue a Garcia”. Eram os
operadores dos telégrafos, os operadores rádio os operadores dos
teleimpressores, os quais, já nessa altura homens com habilitações literárias
acima da média, tinham a responsabilidade de manter a ligação,
proporcionando aos Comandantes o fundamental exercício do Comando e
Controlo. Foram estes militares de transmissões que durante muitos anos
“exploraram”, de forma garbosa, os diferentes meios de comunicações
existentes, que deram origem aos Quadros de Oficiais e Sargentos de
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Exploração de Transmissões, em 1970, aquando da criação da Arma de
Transmissões.
Do pessoal de exploração das transmissões, e durante muitas décadas,
destacaram-se os radiotelegrafistas, os quais possuíam uma formação
técnica muito específica, que, atendendo à importância das tarefas a
desempenhar, os tornava muito respeitados pelos restantes companheiros
da Arma de Engenharia. Onde quer que estivesse uma Estação ou um
Centro de Transmissões, em Portugal Continental, em África ou nas
trincheiras da Flandres, lá estavam os militares de exploração, a guarnecer
e a operar, 24 sobre 24 horas, essas “antenas” da comunicação. Durante a
guerra colonial, a partir de 1961, eles foram a “ponte” que os ligava à
metrópole (Pátria), que lhes possibilitava ter o necessário apoio logístico
nas unidades onde prestavam serviço, ou aqueles que, atendendo ao facto
de terem acesso a informação privilegiada, difundiam as boas novas pelos
seus camaradas ajudando a elevar o seu moral
A aplicação do código “Morse” na Rádio (Radiotelegrafia), levou muitos
destes especialistas a atingir níveis de qualidade excepcionais, fruto de um
grande espírito de bem servir, e até, de uma certa vaidade em possuir tais
conhecimentos. Esses militares sabiam que tinham uma qualificação
técnica, que era como que uma identidade, que os faziam sentir bem
consigo próprios e orgulhosos da Arma a que pertenciam.
Quem se pode esquecer, daqueles “tiriri/tirirá”, autênticos “martelinhos”,
que disputavam entre si, a velocidade de transmissão/recepção, das
mensagens?!... Os comandantes das Unidades sabiam que os Operadores
Radiotelegrafistas, cumpriam a sua missão com elevada competência e a
sua confiança no sistema era total. Os “ meninos das unhas pintadas” - era
assim que as tropas de combate lhes chamavam -, eram sujeitos a algumas
cenas de ciúmes, por um lado, mas a um grande respeito e admiração por
outro.
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Outro aspecto, não menos importante, foi quando surgiram no STM, por
volta de 1971, os teleimpressores, meio muito importante no escoamento
do tráfego, nomeadamente o de carácter administrativo-logístico.
O pessoal de exploração, soube também compreender essa evolução,
adaptando-se facilmente ao novo meio e tirando o máximo partido das suas
possibilidades técnicas. Mas, por mais paradoxal que pareça, este meio, foi
o prenúncio dos meios automatizados, e com isso, a perda de influência dos
meios manuais, como a radiotelegrafia, isto é, a perda de grande parte da
“tal identidade” que os tornava ímpares.
Mesmo assim, foram muitas as actividades onde o pessoal de exploração
desempenhou funções de destaque, mas existiu uma, que penetra nos
caminhos da democracia em Portugal. Foi em 1976, nas primeiras eleições
livres para eleger os órgãos de soberania (Assembleia da Republica,
Presidente da Republica e Representantes Autárquicos). O Governo não
tinha um sistema autónomo de comunicações que permitisse, com
segurança e em tempo oportuno, a comunicação e tratamento dos
resultados, tendo encarregue o Exército de o fazer, através dos meios
existentes no Serviço de Telecomunicações Militares. Nos Centros de
Transmissões e Estações, utilizando os meios radiotelegráficos e
teleimpressores, com humildade e superior espírito de bem servir, que
ainda hoje é apanágio do pessoal de exploração, executou-se, em tempo
útil, a transmissão de todos os resultados, e o País ficou a saber, sem
demoras, qual tinha sido a vontade popular nas primeiras eleições
democráticas.
Quando por volta de 1978/9, com a evolução dos feixes Hertzianos, em
conjugação com o instalação maciça de teleimpressores, se extinguiram as
redes rádio em HF, o pessoal de exploração, continuou a cumprir o seu
dever, mas como que “amputado” de uma qualificação técnica muito
própria e condizente com as tradições. Com o desenvolvimento da Arma de
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Transmissões os seus militares tornaram-se mais versáteis e polivalentes
deixando de haver áreas completamente estanques para os oficiais e
Sargentos, independente do Quadro a que pertenciam.
A campo de batalha de hoje exige um domínio das novas tecnologias de
informação ao pessoal de Transmissões, pelo que as novas gerações de
Oficiais e Sargentos souberam dar uma resposta apropriada, tendo a Arma
sido a Guarda Avançada do Exército a partir do início dos anos 90 do
século passado, quando foi necessário assumir compromissos a nível
internacional, quer ao nível da NATO, das Nações Unidas, da EUFOR ou
ainda em Missões de Cooperação com os PALOP´s. Também aqui os
militares de Exploração, nomeadamente os seus oficiais, como mais à
frente
referirei
com
mais
pormenor,
desempenharam
um
papel
particularmente importante, tendo com o seu trabalho honrado o nome de
Portugal além fronteiras e contribuído de forma decisiva para engrandecer
o nome da Arma de Transmissões no seio do Exército e das Forças
Armadas.
2. NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE QUADROS ESPECIAIS
DISTINTOS PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS
A possibilidade da criação de dois Quadros Técnicos de Oficiais na Arma
de Transmissões nasceu em 1965 quando a Direcção da Arma de
Transmissões elaborou o primeiro estudo dos seus Quadros e efectivos
tendo em vista a criação posterior da Arma de Transmissões. Nessa altura o
então Director, Brigadeiro Santos Paiva, assessorado pelo então capitão
Pereira Pinto (futuro Director da Arma) entendeu que era importante
demarcar-se da orientação seguida na Arma de Engenharia de onde
proviriam parte dos oficiais e Sargentos, propondo a criação de Quadros
Especiais distintos, também como forma de retribuição ao esforço e
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dedicação dados pelos militares de Transmissões ao longo de décadas no
desempenho das mais variadas missões. Por outro lado, pelo facto de haver
militares que, para além da Arma de Engenharia, transitavam do Serviço de
Material para a nova Arma de Transmissões, militares esses oriundos de
carreira técnicas diferenciadas, considerou-se consensual que na nova
Arma deveriam corresponder carreiras militares também diferenciadas,
embora paralelas e equivalentes.
Quando em 1977 ficou determinado que a nível de Sargentos dos Quadros
Técnicos da Arma de Transmissões passaria a haver uma única lista, a que
corresponderia um QAL unificado, ficou desde logo claro que a curto prazo
seria também colocada a questão da unificação dos Quadros Técnicos de
Oficiais. Uma vez que em relação aos Sargentos, os argumentos expressos
aquando da Criação da Arma de Transmissões deixaram de ser válidos, por
maior força de razão seriam aceites para os Oficiais que, porque menos
executivos, menos influenciados estariam pela sua qualificação técnica
anterior.
A verdade é que ao longo das últimas duas décadas se tentou tomar uma
decisão definitiva tendente à unificação dos Quadros de Oficiais de
Exploração e Manutenção de Transmissões, mas vicissitudes conjunturais
que não vem ao caso neste trabalho, fizeram com que até à presente data os
mesmos se mantenham separados.
Desde 1971, a formação dos oficiais de Exploração e Manutenção, quer na
Escola Central de Sargentos quer mais tarde no Instituto Superior Militar
em Águeda foi sempre idêntica, da mesma forma o foi ao longo da sua
carreira em relação aos Cursos de Promoção a Capitão e ao Curso de
Promoção a Oficial Superior. No entanto estes militares foram sendo
utilizados, sempre que possível, no desempenho de funções para as quais
estavam mais familiarizados, tendo em consideração as suas valências
técnicas como sargentos. Verdade se diga que com o decorrer dos tempos
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se chegou rapidamente à conclusão que todos eles tinham adquirido ao
longo da sua vida valiosas competências tornando-se polivalentes, pelo que
passaram a desempenhar ao mais variados cargos, muitas das vezes em
substituição de funções que organicamente pertenciam aos oficiais
engenheiros.
Agora que se prevê a médio prazo a extinção natural dos Quadros Técnicos
de Transmissões, possuidores de formação base de bacharelato ou
equivalente, será porventura demasiado tarde para tentar reparar os erros do
passado relativamente a esta questão.
3. FORMAÇÃO E CARREIRA DOS OFICIAIS TÉCNICOS DE
EXPLORAÇÃO DE TRANSMISSÕES
a. Formação
Curso de Formação de Oficiais
 ESCOLA CENTRAL DE SARGENTOS (ECS)
A Escola Central de Sargentos (ECS) foi criada em 1896. Inicialmente era
destinada a habilitar os 1º sargentos com as condições especiais para acesso
ao posto de sargento-ajudante e oficiais da Arma de Infantaria e Cavalaria e
para o Quadro de praças de guerra e Almoxarifes.
A sua primeira casa foi Mafra passando posteriormente a funcionar em
Águeda a partir de 1926. Em 1933 a criação do Quadro do Serviço de
Amanuenses do Exército obrigou a nova reforma no regime escolar,
deixando a frequência da ECS de dar acesso ao oficialato das Armas ou
serviços de origem para dar ingresso no novo Quadro do Serviço de
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Amanuenses do Exército (QSAE) posteriormente denominado Quadro do
Serviço Geral do Exército (QSGE).
Nova reorganização ocorreu em 1955 para a criação de dois novos cursos
destinados à formação de oficiais especializados na manutenção,
conservação e reparação do material (Serviço de Material).
Do currículo de todos os cursos ministrados na ECS, antes da criação da
Arma de Transmissões foi desde sempre ministrada a cadeira de
Transmissões, especialmente no tocante a meios, material e o seu emprego
operacional.
Com a criação da Arma de Transmissões em 1970 a ECS passou a
ministrar o Curso “E” a partir do ano lectivo 1971/1972, destinado aos
sargentos dos Quadros distintos de Exploração e Manutenção da Arma.
Este Curso, com duração de dois anos, seguido de um de Tirocínio, era
condição especial para promoção ao posto de Alferes, podendo
estatutariamente a carreira destes oficiais atingir o posto de Coronel.
Aquando do início do Curso “E” na ECS a Arma de Transmissões tinha
acabado de herdar um conjunto de oficiais para preencherem os seus
Quadros de Exploração e Manutenção de Transmissões. Assim, passaram
ao Quadro de Exploração de Transmissões os Oficiais do Quadro do
Serviço de Amanuenses do Exército (QSGE) oriundos do Ramo de
Transmissões da Arma de Engenharia. Por outro lado ingressaram no
Quadro de Manutenção de Transmissões os oficiais do Serviço de Material
oriundos dos Ramos Eléctrico, Radioeléctrico e Electrónico bem como os
oriundos do Ramo de Mecânico de Material Teleimpressor da Arma de
Engenharia.
A promoção do pessoal que frequentava o Curso “E” da ECS era
inicialmente feita por vaga. Por essa razão, no período compreendido entre
1971 e Agosto de 1974, de um total de 19 sargentos de Manutenção que
terminaram com aproveitamento os respectivos cursos, todos foram
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promovidos a Alferes após a sua conclusão. Ao invés dos 30 sargentos de
Exploração que no mesmo período frequentaram os respectivos cursos de
Oficiais, apenas 10 foram promovidos no seu final, tendo os restantes 14
esperado vaga por um período que mediou entre 2 e 14 meses. Após Junho
de 1975 esse problema foi ultrapassado, pelo que a promoção a oficial
passou a ser feita automaticamente após a conclusão do curso de formação
com aproveitamento.
 INSTITUTO SUPERIOR MILITAR (ISM)
No ano lectivo 1977/1978 o Decreto-lei 241/77 de 08Jun determinou a
transformação da ECS em Instituto Superior Militar (ISM), passando a
Curso “C” a ser destinado aos Sargentos da Arma de Transmissões mas
mantendo o mesmo currículo do Curso “E” da ECS.
O Instituto Superior militar funcionou durante 16 anos lectivos tendo
formado centenas de oficiais do Exército dos seguintes Quadros Especiais:
Serviço Geral do Exército, Quadro
Técnico de Exploração de
Transmissões, Quadro Técnico de Manutenção de Transmissões, Quadro
Técnico do Serviço de Material, Quadro de Bandas e Fanfarras do Exercito,
tendo sido extinto em 1993. Para além disso o ISM, e já anteriormente a
ECS, foi ainda, durante alguns anos, Escola de Formação para oficiais da
GNR e oficiais técnicos da Força Aérea.
Para concorrer ao ISM, tal como para a ECS, os Sargentos de Transmissões
do Exército necessitavam de ter um tempo mínimo de permanência no
posto de 1º sargento e de prestar provas culturais de Matemática, FísicoQuímica e Português ao nível do antigo 5º e 7º ano dos liceus, ficando para
além disso sujeitos a “numerus clausus”. Naturalmente muitos dos
Sargentos, especialmente os de Exploração, tinham muitas dificuldades
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para passar nas provas culturais pois na sua grande maioria as suas
habilitações eram menores e precisavam de estudar a expensas próprias
para se poderem candidatar. Ao invés os sargentos de manutenção
possuíam uma formação técnica anterior pela sua passagem pelo IMPE e
mais tarde pela EMEL onde frequentavam o Curso de Promoção a
Sargento-Ajudante, o que lhes garantia a entrada automática na ECS desde
que houvesse vaga e lhes competisse por antiguidade.
A partir do ano lectivo 1987/1988 passou a ser obrigatório para concorrer a
qualquer Curso do ISM o 12º ano ou equivalente, independentemente da
área de ensino, tendo sido abolidas as provas de acesso. Esse facto abriu as
portas a um vasto conjunto de sargentos de uma nova geração possuidora
de melhores habilitações literárias oriundos dos Cursos de Formação de
Sargentos iniciados em Lamego no pós 25 de Abril, possibilitando o acesso
destes aos Quadros Técnicos de oficiais que à altura incluíam militares de
escalões etários elevados, facilitando dessa forma a sua substituição num
curto prazo. O Curso com a duração de 2 anos, como atrás foi referido era
composto pelo seguinte currículo:
Curso Técnico Militar de Exploração/Manutenção das Transmissões
ECS e ISM
1º Ano
Disciplinas de
Formação
Educação Física Militar
Instrução de Corpo de Alunos
Inglês I
Escrituração Militar
Legislação Militar
Topografia
Ética, Comando e Chefia
História Militar
Táctica Geral
TIPO
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Semestral
Semestral
Semestral
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Técnicas de Estado - Maior
Logística Geral
Introdução à Informática
Organização Militar
Noções Gerais de Direito
Português
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Anual
2º Ano
TIPO
Disciplinas de Formação
Educação Física Militar
Inglês II
Instrução do Corpo de Alunos
Electricidade e Electrónica
Controlo Estatístico de Qualidade
Táctica, Exploração e Segurança das
Transmissões
Logística de Transmissões
Gestão de Recursos Humanos
Sociologia Geral
Justiça e Disciplina Militar
Gestão de Recursos Materiais
Anual
Anual
Anual
Anual
Semestral
Anual
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
3º ano (Tirocínio na EPT)
 INSTITUTO
SUPERIOR
POLITÉCNICO
DO
EXERCITO (ESPE)
Ao fim de 16 anos a formar “em série” um elevado número de oficiais
técnicos (média de 70 por curso) para preencherem os vários Quadros
Técnicos do Exército, chegou então a altura de parar para repensar um
novo modelo de formação. Uma vez que os Quadros Técnicos do Exército
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estavam já suficientemente preenchidos para as suas necessidades, aliado
ainda ao facto de haver necessidade de acreditação junto do Ministério de
Educação dos cursos para oficiais técnicos do Exército por forma a lhes ser
atribuída a equivalência ao grau académico de bacharel, o que não
acontecia com os oficiais oriundos da ECS e do ISM anteriormente
formados (equivalência a curso superior de curta duração), a partir de 1993
e durante um interregno de 3 anos, os Sargentos do Exército não tiveram
possibilidade de acesso ao oficialato. No ano lectivo 1996/1997 iniciou-se
um novo ciclo para formação de oficiais técnicos na Escola Superior
Politécnica (Amadora) do Exército este com a duração de três anos
lectivos. Este ciclo que neste ano completa 10 anos está, pelos vistos, em
vias de extinção, pois para o ano lectivo 2006/2007 já não foram abertas
vagas para os Quadros Técnicos de Transmissões bem como Secretariado e
Serviço de Material.
Para concorrer a Oficial dos Quadros Técnicos qualquer Sargento do QP
podia concorrer ao ESPE desde que obedecesse aos requisitos para acesso
ao ensino superior. Assim, tal como para concorrer à Academia Militar era
exigido o 12º ano ou equivalente e aprovação na prova específica de
Matemática. Para além disso o número de vagas passou a ser bastante
restringido, uma vez que as necessidades passaram a ser muito menores.
Para a Arma de Transmissões e para os seus Quadros Técnicos iniciou-se
então a fase de recuperação do Quadro de Exploração de forma que
actualmente eles se equivalem, aproximando-se dos QAL aprovados à
cerca de 36 anos.
Ao contrário do concurso à ECS e ao ISM, os sargentos de Exploração e
Manutenção de Transmissões passaram a poder concorrer a outros Quadros
de Oficiais Técnicos e não apenas ao Curso para Oficiais Técnicos de
Exploração e Manutenção de Transmissões. Também a partir de 2004
qualquer sargento, independentemente da Arma de origem podia concorrer
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a qualquer dos Quadros Técnicos para oficiais de Transmissões, desde que
obedecessem aos requisitos exigidos.
A ESPE tinha um currículo bastante diferenciado relativamente ao ISM ou
à ECS, conforme se descreve:
Curso Técnico Militar de Exploração/Manutenção das Transmissões
1º Ano
Disciplinas de Formação
Educação Física Militar
Análise Matemática
Inglês I
Álgebra Linear e Análise
Vectorial
Física
Física Moderna
Electrotecnia I
Laboratórios de Electrotecnia I
Desenho Técnico
Termodinâmica e Óptica
Electroquímica
Álgebra de Boole
Computadores I
Introdução aos Sistemas
Digitais
Semicondutores
TIPO
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
2º
Semestre
2º
Semestre
2º
Semestre
19
2º Ano
Disciplinas de Formação
Educação Física Militar
Inglês II
Instrução do Corpo de Alunos
Análise Numérica
Estatística
TIPO
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
1º
Português e Comunicação de Ideias
Semestre
1º
Informática I
Semestre
1º
Telecomunicações
Semestre
1º
Sistemas de Redes de telecomunicações I
Semestre
1º
Procedimentos de Exploração de Redes I
Semestre
2º
Análise e Gestão Financeira I
Semestre
2º
Táctica e Técnica de Estado-maior
Semestre
2º
Gestão de Frequências
Semestre
2º
Sistema de Redes de Telecomunicações II
Semestre
2º
Procedimentos de Exploração de Redes II
Semestre
Segurança das Transmissões e Material
2º
Cripto
Semestre
20
3º Ano
Disciplinas de Formação
Educação Física Militar
Instrução do Corpo de Alunos
Introdução às Ciências Sociais
Análise e Gestão Financeira II
Logística Geral e Gestão de
Materiais
História Militar
Táctica das Transmissões
Organização Militar
Comando e Chefia
Gestão de Recursos Humanos
Organização de Empresas
TIROCÍNIO NAS EP
TIPO
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
1º
Semestre
2º
Semestre
Tal como foi referido no prefácio deste trabalho, com a adesão de Portugal
ao “protocolo de Bolonha” um elevado número de cursos superiores terá de
ser reformulado, prevendo-se que seja também o caso da formação dos
oficiais do Exército com a extinção dos Quadros Técnicos no modelo
actual, prevendo-se que a curto prazo passará a existir como fonte única de
formação de oficiais a Academia Militar.
21
Curso de Promoção a Capitão (CPC)
A frequência do Curso de Promoção a Capitão com aproveitamento é uma
das condições especiais requeridas para promoção dos Tenentes do
Exército ao posto imediato. O CPC tem como principal objectivo preparar
os oficiais para o desempenho futuro das funções de Comandante de
subunidade de escalão companhia, ao mesmo tempo que os familiariza para
o desempenho futuro de tarefas ao nível do planeamento e coordenação de
operações nas diversas áreas de Estado-Maior. Este curso teve
invariavelmente ao longo das últimas décadas a duração de 1 semestre
terminando sempre com um Exercício tipo CPX.
Desde a criação da Arma de Transmissões que todos os Tenentes de
Transmissões, independente do Quadro de origem, frequentavam um CPC
conjunto na Escola Prática de Transmissões.
Porém, a partir de 1999, os Oficiais oriundos da Academia Militar
passaram por frequentar uma parte comum na Escola Prática de Infantaria e
posteriormente uma parte especial referente à Arma ou Serviço de origem,
na respectivas Escolas Práticas.
Com o encerramento do ISM em 1993 houve um hiato de 3 anos até à
abertura da ESPE (1996) pelo que entre 1999 e 2004 não houve oficiais
Técnicos com condições para frequentar o CPC.
Os novos oficiais oriundos do ensino politécnico frequentaram o primeiro
CPC em 2005, também este dividido em duas partes: a primeira comum a
todos os Quadros Técnicos a frequentar na Escola Prática dos Serviços
(antiga EPAM) e a segunda nas respectivas Escola da Arma ou Serviço,
aqui em conjunto com os oficiais oriundos da AM.
Do seu currículo podemos destacar na parte geral (comum às diferentes
Armas e Serviços) as cadeiras de Administração de Recursos de
22
Subunidades, Justiça e Disciplina Militar, Logística Geral, Ética e
Comando e Introdução ao estudo das Técnicas de Estado Maior. Na parte
especial (frequentada nas diferentes Escolas Práticas) é dada especial
ênfase ao estudo das diferentes acções de Planeamento das Operações ao
nível do Estado Maior Coordenador, no caso das Transmissões com
relevância para o papel do Oficial de Transmissões (Estudo de Situação de
Transmissões – Fase 1 e 2; Estudo de Situação de Guerra Electrónica).
Curso de Promoção a Oficial Superior dos Serviços Técnicos
(CPOS/ST)
É condição especial para a promoção a oficial superior a frequência com
aproveitamento do CPOS/ST, no IAEM.
Desde a criação da Arma até 2004 os oficiais técnicos frequentaram tal
curso com a duração de cerca de 4 meses (para os oficiais da AM tem a
duração de um ano lectivo) onde eram preparados para o exercício de
funções ao nível de Estado Maior.
Do currículo do curso constam cadeiras como a Teoria Geral da
Administração, Organização Militar, Legislação Militar, Técnica da Arma
ou Serviço, Gestão de Recursos financeiros, Logística Geral, Estratégia,
mas com uma maior incidência (ao contrário dos oficiais da AM) para as
componentes de Gestão de Recursos Humanos e Materiais (em tempo de
paz e campanha), uma vez que os oficiais técnicos, na sua esmagadora
maioria, e após a sua promoção a Major, passavam a desempenhar funções
em áreas e Órgãos relacionados com o Pessoal e a Logística.
23
b. Carreira
Desde a criação da Escola Central de Sargentos o acesso ao Curso de
Oficiais foi sempre sujeito a um certo “crivo” no sentido de proporcionar
aos sargentos mais habilitados e/ou de maior mérito a possibilidade de
ascenderem ao oficialato. Durante décadas os sargentos tinham habilitações
literárias muito baixas (instrução primária ou ciclo) tendo muitas vezes
necessidade de estudar por conta própria a fim de poderem passar nos
exames de acesso exigidos. Grande parte deles tinham também uma idade
avançada ingressando por vezes no Quadro de Oficiais acima dos 40 anos.
Outras vezes após a conclusão do Curso tinham de aguardar a abertura de
vaga para serem promovidos. De referir que até à presente data, se bem que
estatutariamente esses oficiais possam atingir o posto de Coronel, apenas
dois oficiais técnicos atingiram tal patamar (1 TManTm e 1 TManMat).
A partir do último quartel do século XX passou a ser exigido aos sargentos
para concorrer a oficial técnico a habilitação mínima do 7º ano dos liceus e
posteriormente o 12º ano do Curso Complementar dos liceus. Por este
facto, e no que diz respeito aos oficiais dos Quadros Técnicos de
Transmissões, o acesso a oficial ficou mais dificultado para os sargentos de
Exploração, visto terem em termos gerais menos habilitações que os seus
camaradas de Manutenção. Assim, desde a criação da Arma de
Transmissões até 1987 o número de acessos dos sargentos de Manutenção à
ECS e ao ISM foi bastante superior em relação aos seus camaradas de
Exploração, contrariando as necessidades da Arma expressas nos QAL
aprovados (Quadro 1). Também o acesso aos postos superiores (Major e
Tenente Coronel) foi ao longo dos tempos mais favorável aos Oficiais do
Quadro de Manutenção quando comparado com o dos Oficiais de
Exploração. Desde a criação da Arma ingressaram no Quadro de Oficiais
de Exploração cerca de 127 oficiais dos quais, até à presente data, apenas
24
16 atingiram o posto de Tenente-Coronel e 30 o posto de Major. Também
de referir que desde 2000 até à presente data, que o Quadro de Oficiais de
Exploração não tem qualquer militar com a patente de Tenente Coronel o
que apenas vem confirmar a disparidade de critérios ao longo dos tempos
no que toca às promoções a oficial superior dos oficiais de Exploração,
relativamente
aos
restantes
Quadros
Especiais
do Exército.
Em
contrapartida, e tomando como exemplo de comparação o Quadro de
Manutenção, constatamos que para um universo semelhante de oficiais
atingiram o posto de Tenente-Coronel mais do dobro dos oficiais em
relação ao Quadro de Exploração (35), tendo 1 dos seus oficiais atingido o
posto de Coronel.
4. QUADROS DE PESSOAL E EXISTÊNCIAS GLOBAIS AO
LONGO DOS TEMPOS
De seguida se poderá ter uma ideia da evolução das existências em
oficiais de ambos os Quadros até aos nossos dias, tendo como padrões
de comparação os QAL aprovados para a Arma de Transmissões
aquando da sua criação em 1970 (Quadro 1) e as vagas orgânicas (QOP)
aprovados pelo General CEME a partir de 1993 para os Quadros
Técnicos de Transmissões (Quadro 8):
QAL para a Arma de Transmissões aprovados pelo Dec-lei 364/70
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR – 1
TCOR – 1
MAJ – 2
MAJ – 2
CAP – 10
CAP – 6
SUB – 30
SUB – 20
Total - 43
Total - 29
Quadro 1
25
Vagas preenchidas por transferência nos termos artº 6º Dec-lei 364/70
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 0
TCOR - 0
MAJ - 1
MAJ - 1
CAP - 0
CAP - 0
SUB - 3
SUB - 3
Total - 4
Total - 4
Quadro 2
Existências em Junho de 1972
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 1
TCOR - 0
MAJ - 0
MAJ - 1
CAP - 4
CAP - 3
SUB - 7
SUB - 4
Total - 12
Total - 8
Quadro 3
Existências em Junho de 1979
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 1
TCOR - 1
MAJ - 0
MAJ - 5
CAP - 40
CAP - 31
SUB - 8
SUB - 24
Total - 49
Total - 71
Quadro 4
26
Existências em Junho de 1981
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 1
TCOR - 2
MAJ - 6
MAJ - 7
CAP - 36
CAP - 51
SUB - 17
SUB - 10
Total - 60
Total - 70
Quadro 5
Existências em Junho de 1983
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 2
TCOR - 2
MAJ - 6
MAJ - 7
CAP - 32
CAP - 51
SUB - 23
SUB - 24
Total - 63
Total - 84
Quadro 6
Existências em Junho de 1990
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 4
TCOR - 5
MAJ - 6
MAJ - 9
CAP - 15
CAP - 41
SUB - 4
SUB - 5
Total - 29
Total - 60
Quadro 7
27
Vagas orgânicas aprovadas pelo Gen CEME em 1993
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR – 1
TCOR – 0
MAJ – 4
MAJ – 5
CAP – 9
CAP – 13
SUB – 18
SUB – 17
Total - 32
Total - 35
Quadro 8
Existências em Junho de 1994
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 1
TCOR - 2
MAJ - 3
MAJ - 10
CAP - 6
CAP - 17
SUB - 21
SUB - 31
Total - 31
Total - 60
Quadro 9
Existências em Junho de 2000
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 1
TCOR - 8
MAJ - 0
MAJ - 9
CAP - 15
CAP - 25
SUB - 6
SUB - 2
Total - 22
Total - 45
Quadro 10
28
Existências em Junho de 2004
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 0
TCOR - 6
MAJ - 9
MAJ - 10
CAP - 16
CAP - 27
SUB - 11
SUB - 4
Total - 39
Total - 47
Quadro 11
Existências em Junho de 2006
RAMO EXPLORAÇÃO
RAMO MANUTENÇÃO
TCOR - 0
TCOR - 3
MAJ - 15
MAJ - 21
CAP - 11
CAP - 15
SUB - 15
SUB - 4
Total - 41
Total - 43
Quadro 12
5. RELAÇÃO DE TODOS OS OFICIAIS DE EXPLORAÇÃO
DESDE A CRIAÇÃO DA ARMA DE TRANSMISSÕES
TCOR - 16
MAJ - 30
CAP - 63
SUB - 18
Total – 127 *
* Relação nominal em Anexo
29
6. DESEMPENHO DE FUNÇÕES
a. Nas U/E/O do Exército
Aos Oficiais cuja formação base é bacharelato ou equivalente a
curso superior de curta duração são estatutariamente atribuídas
funções de Comando e chefia de Órgãos de carácter técnico.
Desde a criação da Arma de Transmissões que aos Oficiais
Técnicos de Exploração foram sendo atribuídas missões orgânicas
do
seguinte
tipo:
Chefia
de
Centros
de
Transmissões
(Telecomunicações); comando de pelotão / companhias de
instrução e/ou operacionais; funções de docência na EP;
Comandante de Batalhão de Instrução; funções de carácter
técnico na DAT (Rep Estudos Gerais, Instrução e Pessoal) e DST
(CETEPE, RAG e SES); oficiais de Estado Maior Coordenador
(Pessoal, Operações, Informações e Logística) na EPT e RTM;
professores no ISM, ESE e ESPE. A maioria destas funções eram
também atribuídas aos oficiais oriundos da Academia Militar,
pelo que daqui se pode inferir que os oficiais técnicos, dada a sua
experiência e competência demonstradas ao longo das últimas
décadas, conquistaram a confiança dos seus chefes, tendo
alcançado, em muitos casos, elevados padrões de desempenho.
Durante
alguns
anos
alguns
oficiais
de
Exploração
desempenharam ainda funções na Divisão de Operações do EME
para a área das Comunicações, Guerra Electrónica e Informática,
onde era requisito (orgânico) ser Oficial Engº com o Curso de
Estado Maior.
30
b. Órgãos e Departamentos não pertencentes ao Exército ou
Forças de Segurança
Para além das funções atrás descritas vários oficiais de
Exploração vêem desempenhando ao longo dos últimos 30 anos
as seguintes funções técnicas fora do Exército:
 Adjunto do Oficial de Tm do Cmd da GNR –
TCor/Maj/Cap
 Adjunto do Oficial de Tm do Cmd da PSP – TCor/Maj
 Adjunto do Chefe do CCom da Casa Militar da Presidência
da República – TCor/Maj
Desde 2004 que o Quartel General da NATO em Oeiras (JHQ
LISBON) tem um oficial de Exploração a desempenhar funções
técnicas CIS (ESP GPP 0020).
c. Missões fora do Território nacional
 Missões no ex-ultramar
Atendendo ao facto da Arma de Transmissões só ter sido
criada a partir de 1970, os seus oficiais Técnicos iniciaram a
sua formação a partir de 1971 na ECS, pelo que quando
terminaram os respectivos cursos, a guerra do ultramar estava
a acabar. Assim muitos dos oficiais de Exploração de
Transmissões
cumpriram
funções
nas
ex:
províncias
ultramarinas como Sargentos, desempenhando funções nos
Centros de Comunicações dos Quartéis Generais nos
diferentes Teatros de Operações.
31
 Missões após o 25 de Abril de 1974
Após o 25 de Abril de 1974 viveu-se um período de vários
anos de “reflexão” sobre o modelo de Forças Armadas a
adoptar após a guerra colonial pelo que durante quase duas
décadas Portugal não destacou forças para operações fora do
território nacional (excepto Exercícios). A partir do início dos
anos 90 até aos nossos dias os sucessivos governos passaram a
utilizar as Forças Armadas como instrumento estratégico na
diplomacia internacional, tendo sido chamadas a participar em
diversas missões de carácter humanitário e apoio à paz sob a
égide das Nações Unidas, da NATO e da União Europeia ou
ainda em missões de cooperação técnico militar com os
PALOP´s.
Também os Oficiais Técnicos de Exploração foram chamados
a participar em tais missões tendo tido desempenhos muito
positivos contribuindo também com o seu trabalho para o
prestígio de Portugal além fronteiras.
De seguida passo a referir as diversas missões e o número de
oficiais de Exploração nelas envolvidos a partir de 1992 até
2006:
1992 – Bósnia Herzegovina e Croácia
– observador da União Europeia da OSCE – (1 Cap);
1992 – Cooperação Técnico militar com Guiné-Bissau – 2
oficiais (Cap/Ten);
- Funções de docência em Equipa Móvel de Instrução)
1993/1995 – BTm 4/ONUMOZ (Moçambique) – 9 oficiais
(Cap/Ten);
32
- Desempenho de funções de Adjunto de Cmdt de Companhia,
Chefes de CCom e Cmdt´s de Pel Rádio / Feixes;
1996/1997 – BTm5/UNAVEM / MONUA (Angola) – 3
oficiais (Ten);
- Desempenho de funções de Adjunto de Cmdt Compª e/ou
Cmdt´s Pelotão Rádio / Feixes Hertzianos;
1996/1997 – MINURSO / SAHARA OCIDENTAL – 5
oficiais (Cap);
- Observadores militares da ONU e oficiais de Transmissões
de Quartel General de Sector;
2001/2002 – UNTAET / UNMISET (Timor) – 1 oficial (Ten):
- Comandante do Destacamento de Transmissões;
2004/2006 – EUFOR (Bósnia Herzegovina) – 2 oficiais (Maj):
- (Comandante de LOT – Liaison and Observation Team - OP
ALTHEA/EUFOR/2ºSEM05)
- Oficial de Pessoal da Componente portuguesa na Operação
ALTHEA /EUFOR/1ºSEM05);
2004 – Operação de Reconhecimento para instalação dos
meios de comunicações em Nassíria (Iraque) – 1 oficial (Cap)
em comissão de serviço na GNR;
2005 – ISAF / NATO- (Afeganistão) – 1 oficial (Ten) –
- Comandante do Destacamento de Transmissões.
Cursos e Estágios no Estrangeiro
1985 - SIGNAL ADVANCED COURSE – EUA - Estados
Unidos – 1 oficial (Cap);
1995 – NATO RADIO FREQUENCE MANAGEMENT
TRAINING COURSE – Itália – 1 oficial (Cap)
33
7. PAPEL DOS OFICIAIS DE EXPLORAÇÃO NA ESCOLA
PRÁTICA DE TRANSMISSÕES
A Escola Prática de Transmissões, principalmente a partir da sua
transferência para o Porto em 1977, foi marcada de forma decisiva
pela presença dos seus Oficiais Técnicos de Exploração.
Atendendo ao facto da esmagadora maioria dos Oficiais de
Exploração, durante as últimas décadas, ser originária do norte do
país, mantendo dessa forma a sua guarnição de preferência na cidade
do Porto, ao mesmo tempo que o inverso foi acontecendo em relação
quer aos oficiais de Transmissões engenheiros (401-Tm) quer aos
Técnicos de Manutenção (425-TManTm), a Escola Prática de
Transmissões deve muito do seu prestígio actual à dedicação e
competência profissional daqueles oficiais, os quais desempenharam
ao longo das últimas décadas as mais variadas missões, grande parte
delas atribuídas organicamente aos oficiais 401.
Assim, é de destacar o comando do Batalhão de Instrução e das
respectivas companhias (CIQ, 1ªCI, 2ª CI e 3ªCI), por onde passaram
milhares de recrutas do Serviço Militar Obrigatório (SMO), onde foi
feito um trabalho relevante quer no âmbito da formação técnicomilitar a várias gerações de militares que cumpriram o seu serviço
cívico na Arma de Transmissões. De salientar também que para além
dos conteúdos atrás referidos ministrados aos CFO/CFS/CFP do SMO,
a vivência na Escola era complementada com outras actividades extra
escolares para ocupação dos tempos livres, nomeadamente nas áreas
recreativa e cultural (música, teatro, artes plásticas e desporto),
34
fazendo com que a passagem pelas fileiras contribuísse para a sua
contínua formação humana.
Os Oficiais de Exploração desempenharam ainda um vasto leque de
funções na Direcção de Estudos e Instrução, nomeadamente de chefia
do Planeamento e Avaliação da Instrução, de docência nas diversas
áreas da Instrução Geral, Táctica, Exploração e Segurança das
Transmissões, de cadeiras no âmbito da Técnica de Estado Maior (1ª e
4ª Rep/Sec), para além das áreas da Educação Física Militar,
Segurança Militar, Informação e Contra Informação e NBQ,
aproveitando nestas últimas qualificações adquiridas após ingresso no
Quadro Permanente.
A Chefia da Secção de Pessoal foi tradicionalmente atribuída a um
Major de Exploração, se bem que qualquer outra área de Estado-Maior
(Op/Seg e Log) foram ciclicamente chefiadas por estes Oficiais,
aproveitando a sua grande flexibilidade e experiência anteriores.
Também na área operacional os oficiais de Exploração cumpriram as
suas missões sempre que a elas foram chamados. Esta área,
tradicionalmente entregue aos oficiais 401, contudo, teve sempre a
presença dos Oficiais de Exploração no desempenho das mais variadas
funções quer de Comandante de Companhia de Transmissões ou de
Pelotão. O seu trabalho foi importante especialmente na área da
instrução com destaque pelo seu empenhamento em diversos
exercícios de nível nacional ou regional onde os resultados foram
sempre positivos.
Mesmo quando os oficiais de Exploração da Escola foram chamados a
cumprir missões fora do território nacional (missões de apoio à paz ou
missões de cooperação técnico-militar), os resultados obtidos foram
sempre de molde a honrar o país, o Exército e a Arma de
Transmissões.
35
Pelo atrás exposto se constata que as gerações de oficiais de
Exploração que serviram na Escolas durante os últimos 30 anos
demonstraram estar à altura dos múltiplos desafios com que foram
confrontados, nas mais diversas circunstâncias, tendo demonstrado
grande competência e sentido do dever na sua acção. Por essa razão a
Escola, casa mãe da Arma de Transmissões, deve muito aos seus
oficiais de Exploração, e o facto dela ser hoje uma unidade ímpar no
panorama nacional, pelas múltiplas e importantes valências que
contém em si, o deve em grande parte ao trabalho desses oficiais.
Podemos pois concluir, sem falsas modéstias que a medalha de
Serviços Distintos atribuída ao BTm-4 pela sua brilhante acção na
ONUMOZ (Moçambique), que muito justamente a Escola herdou,
bem como mais recentemente agraciamento com a Ordem Militar de
Cristo, relevando os serviços da EPT nas últimas décadas, e dos quais
resultou honra e lustre para a Pátria, prestígio para as Forças Armadas
em geral e para o Exército em particular, terá também com toda a
certeza a marca dos seus oficiais de Exploração.
8. NOTA FINAL
Com a reestruturação actualmente em curso nas Forças Armadas e no
Exército em particular, com a aprovação de uma nova Lei Orgânica
(DLOE), com repercussões quer ao nível dos Quadros Orgânicos de
Pessoal (QOP) onde se prevê um “downsizing”, quer ao nível das
carreiras, é previsível que o papel dos Oficiais Técnicos se venha
progressivamente a diluir, uma vez que neste novo contexto estarão
criadas condições para a extinção, a médio prazo, de todos os Quadros
Especiais não oriundos da Academia Militar. Também o facto da
36
esmagadora maioria dos Oficiais Técnicos estar actualmente inserida
no escalão etário dos 45 aos 55 anos de idade será também razão
suficiente para que tal se concretize com maior brevidade.
Sejam quais forem os desafios que estejam para vir para o novo
Exército de Portugal, os Oficiais Técnicos de Exploração saberão
interpretar os sinais e, a devido tempo, darão a resposta adequada à
nova conjuntura que se avizinha, honrando sempre os seus
pergaminhos e valores que, de forma tão vincada, contribuíram para
que a Arma de Transmissões atingisse um lugar de grande destaque
nas Forças Armadas e no Exército de Portugal.