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Comissão - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:65711-2015:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Bruxelas: Fornecimento de gasóleo de aquecimento para os edifícios ocupados e/ou
geridos pela Comissão Europeia em Bruxelas e arredores e respetivos geradores de emergência
2015/S 039-065711
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia
CSM 1 05/43
Ponto(s) de contacto: Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas
À atenção de: OIB.DR.2 «Finanças e contratos públicos»
1040 Bruxelas
BÉLGICA
Telefone: +32 22986989
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +32 22960570
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu
Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=709
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fornecimento de gasóleo de aquecimento para os edifícios ocupados e/ou geridos pela Comissão Europeia em
Bruxelas e arredores e respetivos geradores de emergência.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
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Fornecimentos
Compra
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: região de BruxelasCapital.
Código NUTS BE1
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 48
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O presente contrato diz respeito ao fornecimento de gasóleo para aquecimento, bem como para alimentar as
instalações de geradores de emergência para os edifícios ocupados e/ou geridos pela Comissão Europeia em
Bruxelas e arredores.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
09000000, 09100000, 09134000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
A quantidade global do contrato está estimada em 860 000 litros durante um período de 4 anos.
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
O pagamento será efetuado num prazo de 30 dias, em conformidade com as disposições do projeto do
contrato anexado ao caderno de encargos.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
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Cada membro do agrupamento deve respeitar individualmente os critérios de não exclusão. O agrupamento
na sua totalidade deve respeitar os critérios de seleção (ver pontos III.2.2 e III.2.3) e os diferentes membros do
referido agrupamento terão uma responsabilidade conjunta e solidária na execução do contrato.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deve
anexar uma ficha de identificação (ver anexo 1.1 do caderno de encargos), bem como todos os documentos
e informações solicitados no ponto III.2 «Condições de participação» do presente anúncio e identificados no
anexo 1 do caderno de encargos.
O proponente deverá anexar um comprovativo com a indicação do Estado no qual se encontra sediado ou
domiciliado, requerido nesta matéria de acordo com a legislação do país de estabelecimento.
O proponente deverá anexar uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando
que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela
União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte
página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
Informa-se de que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão e
antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento, ou seja:
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente
equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país onde o proponente se encontra
estabelecido, indicando que o mesmo não se encontra ou não é objeto de um processo visando a declaração
de falência, de liquidação, de liquidação judicial ou de concordata preventiva, de cessação de atividade ou
em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e
regulamentação nacionais,
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente
equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa competente do país onde o proponente
se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não foi condenado por sentença transitada em julgado por
qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional e que não foi condenado por sentença transitada em
julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal
que prejudique os interesses financeiros da União,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se
encontra estabelecido comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento das
quotizações para a segurança social,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se
encontra estabelecido, comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento dos
impostos (diretos e IVA) nos termos das disposições legais do país onde se encontra estabelecido.
Se este tipo de documentos não for emitido no país em questão, estes podem ser substituídos por uma
declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade
judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional competente do país de estabelecimento
do proponente.
Informa-se de que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as
informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos individualmente para cada
membro do agrupamento.
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III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deve
fornecer:
— uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de exploração) dos 3 últimos exercícios, das
quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não
puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa
ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se a demonstração financeira ou a declaração
apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o candidato deve fornecer qualquer outro
documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de
um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações bancárias do revisor oficial de contas, do perito em
contabilidade ou equivalentes,
— uma declaração relativa ao volume de negócios global anual realizado durante os 3 últimos exercícios,
— uma declaração indicando o volume de negócios anual específico realizado no domínio abrangido pelo
presente anúncio de concurso durante os 3 últimos exercícios.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: para ser selecionado, o proponente deverá
comprovar uma média do volume de negócios anual específico nos 3 últimos exercícios de 285 000 EUR.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
O proponente deve fornecer:
— a lista do(s) principal(is) fornecimento(s) efetuado(s) nos 3 últimos anos, com a indicação das quantidades
entregues, dos montantes, das datas e dos dados dos destinatários, públicos ou privados.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Para ser selecionado, o proponente deverá comprovar a existência de, pelo menos, 1 contrato de
fornecimentos de no mínimo 100 000 litros por ano efetuado ao longo dos 3 últimos anos.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
OIB.DR.2/PO/2015/004/649/C0/L0.
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IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
10.4.2015 - 17:30
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 17.4.2015 - 10:00
Local:
Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas (OIB), edifício «CSM 1», cours Saint-Michel 1 (entrada pela
rue Père de Deken 23), 1040 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1
representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas
(mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade). Os proponentes que
desejam participar devem informar por escrito a Unidade OIB DR.2 «Finanças e contratos públicos», o mais
tardar, 2 dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas (ver coordenadas indicadas no ponto
I.1).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores: 36 meses depois da adjudicação.
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
1) O caderno de encargos e os documentos complementares (incluindo as questões e as respostas) estarão
disponíveis no seguinte endereço Internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=709
As partes interessadas são convidadas a inscrever-se através do sítio Internet de «e-tendering». Deste modo,
serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações
disponíveis para o presente concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo
regularmente. A Comissão não deverá ser responsabilizada no caso de os proponentes não tomarem
conhecimento de qualquer informação complementar relativa ao presente concurso neste sítio Internet.
O sítio Web será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e
as alterações durante o período de abertura do concurso.
As informações complementares sobre as condições contratuais, as renovações do contrato, as condições de
participação, os níveis mínimos de capacidades exigidos, o volume total estimado do contrato, etc. constam
do caderno de encargos disponível no sítio Internet supramencionado. Não será entregue nenhuma versão
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em papel. Uma vez que recebeu certificação «EMAS» em 2005, o OIB adota um comportamento ecológico.
O EMAS é o sistema de gestão e de auditoria ambientais, o instrumento voluntário da UE utilizado pelas
organizações para melhorar o seu desempenho ambiental.
2) O contrato-quadro terá uma duração máxima de 4 anos; 1 ano, com uma recondução tácita de 3 vezes por 1
ano (=1+1+1+1).
3) Para mais informações sobre a participação nos concursos e sobre o desenrolar dos processos de
concursos públicos no OIB, deverá consultar o «Guia dos proponentes», bem como a brochura «Contratos
com a Comissão Europeia» («Avoir la Commission européenne comme client»), disponíveis na ligação: http://
ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: no prazo de 2 meses a contar da
notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação
de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a
abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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