GOFA Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)
Descrição da sessão: Reunião Ordinária CSMP
Data da sessão: 10/07/2015
VII- Discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia;
Detalhamento do Auto
Nº: 2014/12087 Classe: Notícia de Fato
Assunto principal: Fauna
Parte(s) Interessada(s): SILVINO DA SILVA MARICAUA, IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Membros que atuaram no feito:
Nº: 2011/29098 Classe: Procedimento Preparatório
Assunto principal: Concussão
Parte(s) Interessada(s): JOSÉ ROGÉRIO VASCONCELLOS DE
ARAÚJO, Waldemir José da Silva,
Membros que atuaram no feito: Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor
de Justiça de Manaus, Silvana Nobre de Lima Cabral-79º Promotor de
Justiça de Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor de Justiça de
Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor de Justiça de Manaus,
Ronaldo Andrade-79º Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2012/14759 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos
Parte(s) Interessada(s): GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA,
Membros que atuaram no feito: José Hamilton Saraiva dos SantosSubprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jur. - Subprocurador(a),
Antonina Maria de Castro do Couto Valle-Colégio de Procuradores de
Justiça (CPJ) - 21º Membro, Sarah Pirangy de Souza-03º Promotor(a) de
Justiça de Manaus, Flávio Ferreira Lopes-Colégio de Procuradores de
Justiça (CPJ) - 05º Membro, Ronaldo Andrade-78º Promotor de Justiça de
Manaus, Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos-Colégio de
Procuradores de Justiça (CPJ) - 11º Membro, Adriano Alecrim Marinho08º Promotor(a) de Justiça de Manaus, Carlos Antônio Ferreira CoêlhoColégio de Procuradores de Justiça (CPJ) - 08º Membro,
Nº: 2012/17422 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Eleição
Parte(s) Interessada(s): Antônio Farias de Oliveira, Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos da Alvorada - AGESMA,
Membros que atuaram no feito: Alessandro Samartin de Gouveia-03º
Promotor(a) de Justiça de Manaus,
Nº: 2013/32418 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Dano ao Erário
Parte(s) Interessada(s): ANÔNIMA, Bernardino Cláudio de Albuquerque,
Membros que atuaram no feito: Silvana Nobre de Lima Cabral-79º
Promotor de Justiça de Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor
de Justiça de Manaus, Antônio José Mancilha-57º Promotor de Justiça de
Manaus, Ronaldo Andrade-79º Promotor de Justiça de Manaus,
Relator
José Roque
Nunes Marques
987473
Situação
A julgar
José Roque
Nunes Marques
986112
A julgar
José Roque
Nunes Marques
982959
A julgar
José Roque
Nunes Marques
984680
A julgar
José Roque
Nunes Marques
986109
A julgar
Destaques
Nº: 2013/55277 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Cláusulas Abusivas
Parte(s) Interessada(s): ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMARGOS
COSTA OLIVEIRA, Lorena Tamanini Rocha Tavares, Tam Linhas
Aéreas, Francisco Edson Feitosa de Albuquerque, TAM Linhas Aéreas
S.A,
Membros que atuaram no feito: Renilce Helen Queiroz de Souza-81º
Promotor de Justiça de Manaus, Sheyla Andrade dos Santos-81º Promotor
de Justiça de Manaus, Sheyla Andrade dos Santos-81º Promotor de Justiça
de Manaus,
Nº: 2014/53704 Classe: Procedimento Preparatório
Assunto principal: Educação Pré-escolar
Parte(s) Interessada(s): Município de Itapiranga,
Membros que atuaram no feito:
Nº: 2014/49451 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Unidade de Conservação da Natureza
Parte(s) Interessada(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS,
ALDENIRA RODRIGUES QUEIROZ, TELAMON BARBOSA
FIRMINO NETO, Luis Fabian Pereira Barbosa, MARIA DAS GRAÇAS
MATEUS DOS SANTOS, ROBERTO MOITA,
Membros que atuaram no feito: Paulo Stélio Sabbá Guimarães-63º
Promotor de Justiça de Manaus, Paulo Stélio Sabbá Guimarães-63º
Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2015/10205 Classe: Procedimento Preparatório
Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos
Parte(s) Interessada(s): CONSELHO TUTELAR,
Membros que atuaram no feito:
Nº: 2014/55742 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Estabelecimentos de Ensino
Parte(s) Interessada(s): ELISÂNGELA CRUZ FARIAS, EDIVAL
FARIAS DA COSTA,
Membros que atuaram no feito: Lincoln Alencar de Queiroz-52º Promotor
de Justiça de Manaus,
Nº: 2015/14796 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: violência contra criança e adolescente
Parte(s) Interessada(s): TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA,
Membros que atuaram no feito:
Nº: 2013/34282 Classe: Procedimento Preparatório
Assunto principal: Área de Preservação Permanente
Parte(s) Interessada(s): PAULO CESAR MACHADO, ALDENIRA
RODRIGUES QUEIROZ,
Membros que atuaram no feito: Maria Cristina Vieira da Rocha-50º
Promotor de Justiça de Manaus, Maria Cristina Vieira da Rocha-50º
Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2010/17857 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Parte(s) Interessada(s): Superterminais Comércio e Industria Ltda,
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, VITOR HUGO MOTA DE
MENEZES, Prefeito Municipal de Manaus,
Membros que atuaram no feito: José Hamilton Saraiva dos SantosSubprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jur. - Subprocurador(a),
Jorge Wilson Lopes Cavalcante-Gabinete de Assuntos Jurídicos - 4º
Assessor(a), Pedro Bezerra Filho-Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Jur. - Subprocurador(a), Ronaldo Andrade-78º Promotor de
Justiça de Manaus, Darlan Benevides de Queiroz-Gabinete de Assuntos
Jurídicos - 1º Assessor(a), Wandete de Oliveira Netto-78º Promotor de
Justiça de Manaus,
José Roque
Nunes Marques
984670
A julgar
José Roque
Nunes Marques
984673
A julgar
José Roque
Nunes Marques
984664
A julgar
José Roque
Nunes Marques
984659
A julgar
José Roque
Nunes Marques
982967
A julgar
José Roque
Nunes Marques
982971
A julgar
Flávio Ferreira
Lopes 966581
A julgar
Flávio Ferreira
Lopes 988588
A julgar
Nº: 2014/13960 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Dano ao Erário
Parte(s) Interessada(s): Luiz Fabian Pereira Barbosa, Luis Fabian Pereira
Barbosa,
Membros que atuaram no feito: Flávio Ferreira Lopes-Conselho Superior
do MP (CSMP) - 3º Membro (Classe), Neyde Regina Demósthenes
Trindade-13º Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2012/50828 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Dano ao Erário
Parte(s) Interessada(s): Antônio Evandro Melo de Oliveira, Secretário de
Estado da Assistência Social - SEAS, MARIA ARAÚJO PEREIRA,
Cesar de Souza Cavalcante, Serafim Pereira D Alvin Meirelles Neto,
MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA, KATIA BRANDÃO,
Membros que atuaram no feito: Edilson Queiroz Martins-77º Promotor de
Justiça de Manaus,
Nº: 2014/49952 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Salário por Equiparação / Isonomia
Parte(s) Interessada(s): Amazonas Distribuidoa de Energia S/A, SUSAM Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, CARLOS EDUARDO
GOUVEIA NASSAR, Andressa Veronique Pinto Gusmão de Oliveira,
Hugo Valério Corrêa de Oliveira,
Membros que atuaram no feito: Mirtil Fernandes do Vale-56º Promotor de
Justiça de Manaus,
Nº: 2014/40763 Classe: Procedimento Preparatório
Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos
Parte(s) Interessada(s): LOUISMAR DE MATOS BONATES, DORLAN
LEÃO, CADEIA PÚBLICA DES. RAIMUNDO VIDAL,
Membros que atuaram no feito: Antônio José Mancilha-57º Promotor de
Justiça de Manaus,
Nº: 2011/18959 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Fornecimento de Água
Parte(s) Interessada(s): Gina Marques Duarte, Guilherme Frederico da
Silveira Gomes, FÁBIO AUGUSTO ALHO DA COSTA, RAIMUNDO
NONATO MOTA DE OLIVEIRA,
Membros que atuaram no feito: Ana Cláudia Abboud Daou-52º Promotor
de Justiça de Manaus, José Roque Nunes Marques-Conselho Superior do
MP (CSMP) - 4º Membro (Colégio), Otávio de Souza Gomes-51º
Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2011/15652 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Estabelecimentos de Ensino
Parte(s) Interessada(s): Escola Metropolitano, GUILHERME
FREDERICO DA SILVEIRA GOMES, Maria Eliete da Silva Cavalcante,
José Lavoisier Almeida Pimenta, Guilherme Frederico da Silveira Gomes,
DARCI MARTINS NEVES, FERNANDA DO NASCIMENTO MELO,
Membros que atuaram no feito: Ana Cláudia Abboud Daou-52º Promotor
de Justiça de Manaus, Lincoln Alencar de Queiroz-52º Promotor de
Justiça de Manaus,
Nº: 2010/41564 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Enriquecimento ilícito
Parte(s) Interessada(s): ROBERTA FURTADO DE MENDONÇA
PINTO, JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, JOÃO LEONEL DE
BRITO FEITOZA, JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA,
Membros que atuaram no feito: Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor
de Justiça de Manaus, Leonardo Tupinambá do Valle-1º Promotor de
Justiça de Fonte Boa, Edgard Maia de Albuquerque Rocha-70º Promotor
de Justiça de Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor de Justiça
de Manaus,
Nº: 2015/3027 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos
Parte(s) Interessada(s): ÍTALO KLINGER RODRIGUES DO
NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
AMAZONAS,
Membros que atuaram no feito:
Flávio Ferreira
Lopes 988604
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
987775
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
988375
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
982912
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
989240
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
987853
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
988598
A julgar
Públio Caio
Bessa Cyrino
990040
A julgar
Nº: 2009/154 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Parte(s) Interessada(s): José Duarte dos Santos Filho, Secretaria de Estado
da Saúde - SUSAM, SILVIO DA COSTA BRÍNGEL BATISTA,
WILSON DUARTE ALECRIM, Leny Passos, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Josué Cláudio de Souza
Filho, AGNALDO GOMES DA COSTA,
Membros que atuaram no feito: Ronaldo Andrade-78º Promotor de Justiça
de Manaus, Izabel Christina Chrisóstomo-78º Promotor de Justiça de
Manaus, Ronaldo Andrade-78º Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2015/7121 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Interno
Parte(s) Interessada(s): Ministério Público do Estado do Amazonas,
Membros que atuaram no feito:
Nº: 2010/4067 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Estrutura Física
Parte(s) Interessada(s): NARA HELENA DA SILVA TEÓFILO,
VICENTE NOGUEIRA - Secretário Municipal de Educação (SEMED),
Elaine Ramos da Silva, MARILENE DE SOUZA GOMES, GIOVANA
DO SOCORRO SOUSA DA SILVA, Raimundo Rodolfo Pereira Givoni,
Luis Fabian Pereira Barbosa, VICENTE DE PAULO QUEIROZ
NOGUEIRA,
Membros que atuaram no feito: Liani Mônica Guedes de Freitas
Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus, Guiomar Felícia dos
Santos Castro-58º Promotor de Justiça de Manaus, Antônio José Mancilha
-57º Promotor de Justiça de Manaus, Liani Mônica Guedes de Freitas
Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus, Liani Mônica Guedes de
Freitas Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus, Liani Mônica
Guedes de Freitas Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus, Liani
Mônica Guedes de Freitas Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2009/28602 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Dano ao Erário
Parte(s) Interessada(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SEMAD-Sec. José Antonio
Assunção, ALVARO LUIZ MAIA SOUZA DE LIMA, VITOR HUGO
MOTA DE MENEZES, Luiz Irapuan Pinheiro,
Membros que atuaram no feito: Valber Diniz da Silva-79º Promotor de
Justiça de Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor de Justiça de
Manaus, Silvana Nobre de Lima Cabral-79º Promotor de Justiça de
Manaus, Rodrigo Miranda Leão Júnior-79º Promotor de Justiça de
Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor de Justiça de Manaus,
Neyde Regina Demósthenes Trindade-79º Promotor de Justiça de
Manaus, Wandete de Oliveira Netto-79º Promotor de Justiça de Manaus,
Ronaldo Andrade-79º Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2013/43843 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Comércio Ambulante
Parte(s) Interessada(s): Antônio Evandro Melo de Oliveira, PAULO
HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, Fábio Pacheco da Silva,
Membros que atuaram no feito: Simone Martins Lima-63º Promotor de
Justiça de Manaus, Paulo Stélio Sabbá Guimarães-63º Promotor de Justiça
de Manaus, Paulo Stélio Sabbá Guimarães-63º Promotor de Justiça de
Manaus, Kátia Maria Araújo de Oliveira-63º Promotor de Justiça de
Manaus,
Nº: 2015/10926 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Poluição
Parte(s) Interessada(s): VIVO - Telefônica Brasil S.A., PAULO VICTOR
PINTO, DANIELLE KRISTINA NEVES DOS SANTOS,
Membros que atuaram no feito: Maria Cristina Vieira da Rocha-50º
Promotor de Justiça de Manaus, Maria das Graças Gaspar de Melo-50º
Promotor de Justiça de Manaus,
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 992091
A julgar
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 992415
A julgar
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 991978
A julgar
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 992263
A julgar
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 992463
A julgar
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 993206
A julgar
Nº: 2013/19497 Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: Direitos e Garantias Fundamentais
Parte(s) Interessada(s): Antônio Evandro Melo de Oliveira, MARIA DAS
GRAÇAS SOARES PROLA, Luiz Idelfonso Veiga Martins, Wilson
Duarte Alecrim, MARTHA COUTINHO DA COSTA CRUZ,
Membros que atuaram no feito: Delisa Olívia Vieralves Ferreira-59º
Promotor de Justiça de Manaus, Delisa Olívia Vieralves Ferreira-59º
Promotor de Justiça de Manaus, Delisa Olívia Vieralves Ferreira-59º
Promotor de Justiça de Manaus, Sheyla Andrade dos Santos-59º Promotor
de Justiça de Manaus, Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho-59º
Promotor de Justiça de Manaus,
Nº: 2014/10087 Classe: Procedimento Preparatório
Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos
Parte(s) Interessada(s): WILSON DUARTE ALECRIM, SINDICATO
DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO
AMAZONAS - SINDMCAM-AM,
Membros que atuaram no feito: Liani Mônica Guedes de Freitas
Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus, Liani Mônica Guedes de
Freitas Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus, Liani Mônica
Guedes de Freitas Rodrigues-58º Promotor de Justiça de Manaus,
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 992854
A julgar
José Hamilton
Saraiva dos
Santos 993273
A julgar