DIRETORIA DE GESTÃO – DG
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP
TERMO DE REFERÊNCIA 005/2012 - PARA CONTRAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO 001/2013.
Processo de Administração de Pessoal
1
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1.
OBJETO
Este termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para
realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro
reserva de cargos constantes no Plano de Carreira e Remuneração da Centrais
Elétricas de Rondônia S. A.-CERON, para todo o estado de Rondônia.
2.
PREMISSA
2.1. A Centrais Elétricas de Rondônia S. A., em obediência a Constituição
Federal em seu Art. 37, inciso II, seleciona ocupantes para os cargos
efetivos mediante a aprovação em Concurso Público.
2.2. Objetivando garantir a manutenção do quadro de pessoal da Centrais
Elétricas de Rondônia S. A., faz-se necessária a realização de novo
Concurso Público.
2.3. Este termo de referência trata da necessidade de contratação de empresa
com experiência na realização de Concursos Públicos contemplando
cargos constantes no Plano de Carreira e Remuneração da Centrais
Elétricas de Rondônia S. A, a saber:
2.3.1. Cargos/formação de Nível superior:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
de
de
de
de
de
de
de
de
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Superior/ Engenharia Elétrica
Superior / Engenharia Civil
Superior / Advocacia
Superior/Comunicação Social
Superior/Ciências Contábeis
Superior/Arquivista
Superior/Assistente Social
Superior/Analista de Sistema
2.3.2. Cargos / formação de Nível Médio Operacional:
a)
b)
Profissional
de
Eletrotécnica
Profissional
de
Telecomunicações
Nível
Médio
Operacional/Técnico
em
Nível
Médio
Operacional/Técnico
em
2.3.3. Cargos / formação de Nível Médio Suporte:
a)
b)
c)
Profissional de Nível Médio de Suporte/Ensino médio completo
Profissional de Nível Médio de Suporte/Eletricista
Profissional de Nível Médio de Suporte/Técnico de Segurança do
Trabalho
2.4. O Concurso Público constará de prova objetiva para todos os cargos.
Processo de Administração de Pessoal
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3.
RESPONSABILIDADES
3.1
CONTRADADA
Para a realização do referido Concurso Público, faz-se necessário à empresa
contratada:
3.1.1.
Prestar à Contratante, serviços técnicos especializados de
organização e aplicação do Concurso Público para provimento de
cargos e formação de cadastro reserva;
3.1.2.
Elaborar e submeter à Contratante para aprovação, cronograma de
atividades, respeitando o período desde a data de publicação do
Edital de Abertura, até a data do Resultado Final das provas
objetivas e teste de aptidão física;
3.1.3.
Elaborar o Edital de Abertura, com apoio e aprovação da
Contratante;
3.1.4.
Disponibilizar em seu site a divulgação de todas as fases do
Concurso Público, desde o edital de abertura até o resultado final,
disponibilizando para que a contratante também divulgue provas,
erratas e outros, através do seu site;
3.1.5.
Divulgação do Edital, gabaritos e outros através de site próprio;
3.1.6.
Elaborar e providenciar a confecção do material de divulgação e
inscrição (ficha de inscrição, manual do candidato, quantos se
fizerem necessários para atender à demanda e cartazes de
divulgação) arcando com todas as despesas decorrentes;
3.1.7.
Elaborar e fornecer o material necessário à inscrição dos
candidatos, a saber: Manual do Candidato e Ficha de Inscrição
com o comprovante de inscrição;
3.1.8.
Possibilitar que a inscrição possa ser feita através de instituições
bancárias,
internet
ou
outros
meios,
como
também,
responsabilizar-se pelo processo de inscrições e pelo recebimento
das mesmas, sendo que o deposito das inscrições deve ser feito
em conta corrente de titularidade da contratante, a ser indicado.
3.1.9.
Cadastrar logo após o recebimento das fichas de inscrição, as
informações codificadas nelas contidas, para a elaboração das
listas de candidatos;
3.1.10. Disponibilizar o Cartão de Inscrição ao Candidato, pela internet,
contendo todas as informações necessárias para a realização das
Provas objetivas e teste de aptidão física;
3.1.11. Escolher, contatar e proceder a acertos quanto ao local de
realização das provas compatíveis com o número de candidatos,
arcando com todas as despesas decorrentes;
Processo de Administração de Pessoal
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3.1.12. Elaborar, imprimir, acondicionar e transportar as provas e as
Folhas de Respostas personalizadas, em número suficiente para
distribuição aos candidatos inscritos no Concurso Público, devendo
as mesmas, ser transportadas por profissional do quadro da
contratada preservadas as características de inviolabilidade;
3.1.13. Elaboração das provas objetivas e teste de aptidão física para os
candidatos
as
vagas
de
Profissional
de
Nível
Médio
Suporte/Eletricista.
3.1.14. Analisar pedagogicamente as questões das provas;
3.1.15. Contratar às suas expensas as bancas examinadoras;
3.1.16. Elaborar as questões das provas;
3.1.17. Fazer constar obrigatoriamente, nas provas de todas as áreas
profissionais questões das seguintes disciplinas:
Cargo/Formação
Profissional de Nível Superior/ Engenharia Elétrica
Profissional de Nível Superior/ Engenharia Civil
Profissional de Nível Superior/ Advocacia
Profissional de Nível Superior/ Comunicação Social
Disciplinas
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Processo de Administração de Pessoal
4
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Cargo/Formação
Profissional de Nível Superior/Ciências Contábeis
Profissional de Nível Superior/Arquivista
Profissional de Nível Superior/Assistência Social
Profissional de Nível Superior/Análise de Sistemas
Profissional de Nível Médio Operacional/Técnico em
Eletrotécnica
Profissional de Nível Médio Operacional/Técnico em
Telecomunicação
Profissional de Nível Médio de Suporte/Ensino médio
completo
Processo de Administração de Pessoal
Disciplinas
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português,
Conhecimentos gerais do Estado de Rondônia
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Idioma Inglês ou Espanhol dependendo da opção
definido no ato da inscrição
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007, EXCEL 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”
Português
Conhecimentos gerais do Estado de
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”.
Português
Conhecimentos gerais do Estado de
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”.
Português
Conhecimentos gerais do Estado de
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”.
Rondônia
EXCEL 2007,
Rondônia
EXCEL 2007,
Rondônia
EXCEL 2007,
5
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Cargo/Formação
Profissional de Nível Médio de Suporte/Eletricista
Profissional de Nível Médio de Suporte/Técnico de
Segurança do Trabalho
Disciplinas
Português
Conhecimentos gerais do Estado de
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”.
Português
Conhecimentos gerais do Estado de
Lei Maria da Penha
Raciocínio Lógico
Conteúdo específico
Legislação do setor elétrico
Informática básica, WORD 2007,
WINDOWS 2007 e “XP”.
Rondônia
EXCEL 2007,
Rondônia
EXCEL 2007,
3.1.18. Realizar as provas conforme tabela de opção de macrorregião de
classificação, municípios abrangidos e de cidade de realização das
provas, conforme quadro abaixo:
Municípios
Macrorregião
Locais de Prova
Porto Velho, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari, Nova
Mamoré, e demais distritos e localidades que
compreendem esta microrregião.
Macrorregião 01
Porto Velho
Ji-Paraná, Presidente Médici, Alto Paraíso, Vale do Anarí,
Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de
Rondônia, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Monte Negro,
Rio Crespo, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto
D’Oeste, Teixerópolis, Urupá, Vale do Paraíso,
Governador Jorge Teixeira, Jaru, Theobroma e demais
distritos e localidades que compreendem esta
microrregião.
Macrorregião 02
Jí-Paraná
Alvorada D’oeste, Cacoal, Alta Floresta, Alto Alegre dos
Parecis, Castanheiras, Nova Brasilândia, Parecis, Rolim
de Moura, Santa Luzia D’Oeste, São Felipe, Espigão
D’Oeste, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia,
Chupinguaia, Vilhena, Cabixi, Cerejeiras, Colorado do
Oeste, Corumbiara, São Miguel, São Francisco,
Seringueiras, Costa Marques e demais distritos e
localidades que compreendem esta microrregião.
Macrorregião 03
Brasília – DF
Macrorregião 04
Cacoal
Porto Velho
3.1.19. Receber, analisar e responder aos recursos de questões do
gabarito divulgado, providenciando a divulgação no seu site das
respostas de recursos deferidas, bem como quaisquer alterações
delas decorrentes;
3.1.20. Elaborar e disponibilizar para a Contratante, todos os resultados
das provas do concurso, inclusive gabaritos;
3.1.21. Manter sigilo quanto às provas e a segurança e policiamento no
local das provas;
3.1.22. Disponibilizar sob suas expensas, serviço médico/pronto socorro
durante a realização de todas as provas;
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6
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3.1.23. Arcar com todas as despesas de estada de seus representantes,
como também transporte e translado à cidade de Porto Velho, RO,
durante a aplicação das Provas objetivas e teste de aptidão física,
tais como: transporte, hospedagem, alimentação ou qualquer
outra despesa que se fizer necessária;
3.1.24. Providenciar lugar seguro para a guarda das provas antes, durante
e após a realização do Concurso Público;
3.1.25. Providenciar provas e material de aplicação, bem como material
para os trabalhos de sinalização de escolas, treinamento de fiscais
e aplicação das Provas objetivas e teste de aptidão física.
3.1.26. Providenciar o recrutamento e seleção de fiscais e pessoal auxiliar
para aplicação das Provas objetivas e teste de aptidão física;
3.1.27. Arcar com todas as despesas decorrentes com pessoal para
fiscalização das Provas objetivas e teste de aptidão física, assim
como pessoal para auxiliar nos serviços de sinalização, limpeza e
conservação dos locais de provas;
3.1.28. Responsabilizar-se pela elaboração, aplicação e avaliação das
Provas objetivas e teste de aptidão física, conferindo a identidade
dos candidatos pelo documento apresentado e obtendo dos
mesmos sua assinatura;
3.1.29. Fornecer à contratante no final do processo, os resultados das
Provas objetivas e teste de aptidão física dentro dos prazos
previstos;
3.1.30. Entregar as Fichas de Inscrição, Folha de respostas e os
exemplares dos cadernos de questões à Contratante no
encerramento do Concurso Público;
3.1.31. Executar os serviços constantes neste termo de referência em
conformidade com as Especificações e Métodos definidos pela
Contratante.
3.1.32. Não transmitir quaisquer informações dos serviços, sem a devida
autorização por escrito da Contratante.
3.1.33. Apresentar CND – Certidão Negativa de Débitos do INSS, FGTS e
ISS.
3.1.34. Responsabilizar-se
pelos
danos
causados
diretamente
à
Contratante e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
prestação dos serviços;
3.1.35. Comparecer às reuniões convocadas pela Contratante, cabendo-lhe
o ônus ocasionado pelo não atendimento à convocação;
3.1.36. Constituir-se em fiel depositária de qualquer material/documento
que eventualmente solicitar à Contratante;
3.1.37. Fica a CONTRATADA obrigada a comunicar por escrito à
Contratante a ocorrência de qualquer fato ou dano verificado no
local da prestação de serviço, no primeiro dia útil subsequente à
ocorrência. Entende-se por fato ou dano: impedimentos de
qualquer ordem que impossibilite a realização do evento, bem
como qualquer fato que exija o cancelamento da prova –
calamidades, atraso quanto à chegada da equipe organizadora,
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extravios de prova ou quaisquer materiais relevantes à aplicação
das mesmas, quebra do lacre, uso de material eletroeletrônico por
candidatos, dentre outros.
3.1.38. Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos advindos da
paralisação parcial ou total dos serviços contratados;
3.1.39. Assumir, sob sua exclusiva responsabilidade, o pagamento de
todos os inscritos considerados isentos da taxa de inscrição;
3.1.40. Assumir, sob sua exclusiva responsabilidade, o pagamento de
todos os impostos, taxas ou quaisquer ônus fiscais e tributários de
origem Federal, Estadual ou Municipal, bem como todos os
encargos trabalhistas, previdenciários e comercial, vigente durante
a execução dos serviços e, ainda, quaisquer outros encargos
judiciais ou extrajudiciais que lhe sejam imputáveis, inclusive com
relação a terceiros, em decorrência da celebração do Contrato e da
execução dos serviços previstos;
3.1.41. A inadimplência da CONTRATADA quanto aos impostos, taxas,
encargos ou quaisquer ônus fiscais e tributários de origem Federal,
Estadual
e Municipal, não transfere à Contratante a
responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto
do presente termo de referência ou restringir a regularização dos
serviços.
3.1.42. Permitir que a Contratante fiscalize, a qualquer tempo, a prestação
dos serviços contratados, ficando assegurado à mesma, o direito
de aceitá-los ou não.
3.1.43. A CONTRATADA não poderá transferir as obrigações decorrentes
do presente contrato, exceto as atividades abaixo relacionadas que
poderão ser objeto de subcontratação:
a) Impressão do material de inscrição;
b) Recebimento da taxa de inscrição pela Instituição Bancária;
c) Digitação dos dados constantes das Fichas de inscrição dos
candidatos no Concurso Público;
d) Emissão do Cartão de Inscrição do Candidato
e) Emissão de Laudos Técnicos associados à conferência da
assinatura dos candidatos.
3.1.44. Quaisquer outras atividades complementares e não previstas no
Contrato poderão ser propostas por ambas as partes, cuja
definição e responsabilidade serão objeto de Termo Aditivo;
3.1.45. A CONTRATADA responsabilizar-se-á, também perante terceiros,
como os candidatos inscritos no Concurso Público, por prejuízos
decorrentes do descumprimento de qualquer das atividades ou
obrigações que lhe estejam afetas;
3.1.46. Em face de impossibilidade técnica e legal de detecção e/ou
interceptação de transmissões eletromagnéticas, feitas por
intermédio de ponto eletrônico, telefonia celular, pager, etc, a
CONTRATADA tendo constatado eventos de tal natureza, e
verificando pelos seus próprios meios o(s) nome(s) do(s)
candidato(s) envolvido(s), procederá exclusivamente à anulação
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8
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da(s) prova(s) do(s) mesmo(s). Tal procedimento estará restrito
ao(s) candidato(s) envolvido(s), se todas as medidas de segurança
forem adotadas pela CONTRATADA para evitar tais ocorrências;
3.1.47. Para exercer as atividades descritas neste termo de referência à
contratada disponibilizará a seguinte infra-estrutura:
a) Local para a realização das provas, adaptado para receber
candidatos portadores de necessidades especiais;
b) Fiscais para as provas (No mínimo 2 por sala) e 1 (um) por
corredor;
c) Refeição, transporte e hospedagem para pessoal requisitado
com fins de fiscalização das Provas objetivas e teste de aptidão
física, assim como do pessoal auxiliar e representantes da
contratada;
d) Infraestrutura para elaboração das provas e análise dos
resultados destas;
e) Infraestrutura para elaboração de documentos diversos;
3.1.48. Apresentar até o início da vigência do contrato a estrutura mínima
necessária, ou seja, escritório em Porto Velho, para atender as
atividades próprias do concurso;
3.1.49. Manter atendimento através de telefone para os candidatos, na
cidade de Porto Velho – RO, através de seu escritório de
relacionamento;
3.1.50. Disponibilizar recursos que permitam a realização de inscrições e o
pagamento de inscrição via INTERNET e pessoalmente através do
seu escritório de relacionamento em Porto Velho – RO;
3.1.51. Assegurar aos candidatos portadores de necessidades especiais o
direito de inscrição no presente Concurso Público, para o
cargo/ocupação/formação cujas atribuições sejam compatíveis
com a necessidade especial de que são portadores, na proporção
oferecida pela Lei vigente.
3.1.52. Disponibilizar o cadastro do Concurso Público a Centrais Elétricas
de Rondônia;
3.1.53. Disponibilizar Relatório Final do Concurso Público.
3.1.54. Disponibilizar sob suas expensas, Assessoria Jurídica específica na
área de concursos públicos, relativos às atividades sob sua
responsabilidade, para receber e julgar possíveis recursos
Administrativos, Processos Judiciais e prestação de serviços
inerentes ao certame, inclusive despesas de estada de seus
representantes, transporte, hospedagem, alimentação ou qualquer
outra despesa, caso seja necessária, tendo início a partir da data
da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União –
DOU, e encerrar-se-á quando da validade do prazo do Concurso
Público (02 anos podendo ser renovado por igual período).
3.2.
DA CONTRATANTE
Processo de Administração de Pessoal
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4.
3.2.1.
Prestar, à CONTRATADA, todas as informações que se fizerem
necessárias para a execução deste termo de referência;
3.2.2.
Analisar os
divulgação;
3.2.3.
Colaborar no processo de divulgação do Concurso Público;
3.2.4.
Prestar informações pertinentes ao Concurso Público para a
população;
3.2.5.
Notificar à CONTRATADA irregularidades encontradas na prestação
dos serviços através da Gerência gestora, fixando prazos para
correção das mesmas;
3.2.6.
Notificar à CONTRATADA, por escrito, as penalidades, multas,
suspensões todas as vezes que for comprovada pela Gerência
gestora, qualquer inobservância das exigências da contratação;
3.2.7.
Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa
desempenhar os serviços, objeto do presente termo de referência;
3.2.8.
Publicar o Edital do Concurso e Resultado Final, nos meios de
comunicação, inclusive no Diário Oficial da União - DOU, arcando
com as despesas.
Editais
fornecidos
pela
Contratada,
antes
da
DAS VAGAS
4.1. O número de vagas disponíveis por cargo, para contratação e formação de
cadastro reserva será fixado no Edital do Concurso Público em quadro
estabelecidos com a seguinte modelagem, podendo a Contratante
modificar os quantitativos de vagas quando da elaboração do Edital de
Abertura:
Cargo
Profissional de
Nível
Superior/Engenh
aria Elétrica
Requisitos
Exigidos
Curso Superior
de Engenharia
Elétrica, com
registro no
CREA, e
comprovação de
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria. NR10
Básico e
complementar
reconhecido pelo
Sistema Oficial
de Ensino
Remuneraç
ão Básica
Inicial
R$ 3.901,93
Processo de Administração de Pessoal
Carga Horária
40 horas
semanais.
Sujeito à horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
Vagas Imediatas
Cada
stro
Reser
va
02
-
01
01
-
02
01
-
03
01
-
04
Macrorregi
ão
10
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Curso Superior
de Engenharia
Civil, com
registro no
CREA, e
comprovação de
Profissional de
regularidade
Nível
quanto ao
Superior/Engenh
pagamento da
aria Civil
anuidade da
categoria. NR10
Básico e
complementar
reconhecido pelo
Sistema Oficial
de Ensino
Curso Superior
em Direito
(bacharelado),
com registro no
conselho de
Profissional de
classe
Nível
competente, e
Superior/Advoca
comprovação de
cia
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria.
Curso Superior
em Comunicação
Social(bacharela
do), com registro
no conselho de
Profissional de
classe
Nível Superior/
competente, e
Comunicação
comprovação de
Social
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria.
Curso
Superior
em
Ciências
Contábeis(bachar
elado),
com
registro
no
conselho
de
Profissional
de classe
Nível Superior/ competente,
e
Ciências
comprovação de
Contábeis
regularidade
quanto
ao
pagamento
da
anuidade
da
categoria.
Curso Superior
em
Arquivologia(bac
harelado), com
registro no
conselho de
Profissional de
classe
Nível Superior/
competente, e
Arquivista
comprovação de
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria.
R$ 3.901,93
R$ 3.901,93
R$ 3.901,93
R$ 3.901,93
R$ 3.901,93
Processo de Administração de Pessoal
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
01
-
01
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias
01
-
01
01
-
01
01
-
01
01
-
01
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias
11
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Profissional de
Nível
Superior/Assistê
ncia Social
Profissional de
Nível
Superior/Análise
de Sistemas
Profissional de
Nível Médio
Operacional/Téc
nico em
Eletrotécnica
Profissional de
Nível Médio
Operacional/Téc
nico em
Telecomunicação
Profissional de
Nível Médio;
Suporte/Ensino
médio completo
Profissional de
Nível Médio
Suporte/Eletricis
ta
Curso Superior
em Assistência
Social(bacharela
do), com registro
no conselho de
classe
competente, e
comprovação de
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria.
Curso Superior
de Ciência da
Computação ou
Engenharia da
Computação ou
Análise de
Sistema ou
Sistemas da
Informação
(todos
bacharelados).
Ensino Médio
Técnico em
Eletrotécnica,
com registro no
CREA, e
comprovação de
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria. NR10
Básico e
complementar
reconhecido pelo
Sistema Oficial
de Ensino
Ensino Médio
Técnico em
Telecomunicaçõe
s, com registro
no CREA, e
comprovação de
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria.
Ensino Médio
Completo
Ensino médio
completo e
Carteira Nacional
de Habilitação –
categoria “B”.
NR10 Básico e
complementar
reconhecido pelo
Sistema Oficial
R$ 3.901,93
R$ 3.901,93
R$ 1.976,93
R$ 1.976,93
R$ 1.809,19
R$ 1.809,19
Processo de Administração de Pessoal
36 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias,
horas de
sobreaviso e
escala de
revezamento
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso e
escala de
revezamento
01
-
01
01
-
01
03
-
01
01
-
02
01
-
03
01
-
04
01
-
01
06
-
01
02
-
02
02
-
03
03
-
01
02
-
02
02
-
03
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DIRETORIA DE GESTÃO – DG
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP
de Ensino.
Profissional de
Nível Médio
Suporte/Técnico
em Segurança
do Trabalho
Ensino Médio
Técnico em
Segurança do
Trabalho, com
registro no
CREA, e
comprovação de
regularidade
quanto ao
pagamento da
anuidade da
categoria. NR10
Básico e
complementar
reconhecido pelo
Sistema Oficial
de Ensino
R$ 1.809,19
40 horas
semanais.
Sujeito a horas
extraordinárias e
horas de
sobreaviso
01
-
01
4.2. Para todas as vagas a serem providas, serão reservadas 10% (dez por
cento) para as pessoas com deficiência, dentre as oferecidas, de acordo
com a legislação específica, sendo que a contratação se dará após
avaliação do Médico do Trabalho quanto à compatibilidade da deficiência
com a execução das tarefas de cada cargo.
5. DA FISCALIZAÇÃO
5.1. A fiscalização da prestação dos serviços objeto da presente contratação
será exercida por um ou mais representantes da Contratante em
conformidade com os termos do Art. 67 da lei 8.666/93;
5.2. A Contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte os
serviços prestados, se em desacordo com os termos da presente
contratação;
5.3. Quaisquer exigências da Fiscalização inerentes ao objeto do presente
termo de referência deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA
sem quaisquer ônus para a Contratante.
6.
DOS PRAZOS E HORÁRIO
6.1. Os eventuais atrasos no cumprimento do Cronograma de Atividades, a
ser entregue pela contratada na proposta, por qualquer das partes,
ocasionarão a compensação do número de dias de atraso em favor da
outra parte, para a execução das tarefas.
6.2. Os eventuais atrasos no cumprimento do Cronograma de Atividades que
poderão ocorrer independentemente da vontade das partes ocasionarão a
renegociação do Cronograma de Atividades, respeitada a capacidade
operacional da CONTRATADA para absorver tais atrasos. O horário para
prestação dos serviços deverá ser, de segunda-feira à sexta-feira - exceto
feriados, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:30h, sendo a
realização das provas em dia de domingo.
7.
DAS PENALIDADES
Processo de Administração de Pessoal
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DIRETORIA DE GESTÃO – DG
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP
7.1. Em caso de inexecução parcial ou total, execução imperfeita, erro, demora na
execução ou inadimplência das condições fixadas no Contrato, salvo se ensejada
por motivo de força maior ou caso fortuito, sem prejuízo da responsabilidade
civil e criminal que lhe for imputável, garantida a prévia defesa, a
CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, conforme a natureza e a
gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades:
7.1.1. Advertência;
7.1.2. Multa;
a) por atraso na entrega dos serviços, será aplicada a multa de 0,5%
(cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor total do Contrato,
limitada a 10% (dez por cento), sobre do valor contratado;
b) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar
com a CONTRATANTE, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
c) Declaração de inidoneidade nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações;
d) Aplicação das penalidades previstas nesta cláusula não eximirá a
CONTRATADA da responsabilidade por outros danos ou prejuízos a que
der causa por infração de cláusula ou disposição contratual, ou por
execução inadequada dos serviços.
7.1.3.
Além das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, ainda poderá ser
penalizada a CONTRATADA pelo (a):
a) Não apresentação de situação regular no ato da assinatura e no
decorrer do Contrato;
b) Recusa injustificada em assinar o Contrato;
c) Descumprimento dos prazos e condições previstos neste Contrato.
8.
DA TAXA DE INSCRIÇÃO
8.1.
Os candidatos aos cargos de níveis superior e médio deverão no ato da
inscrição, diretamente ou pela Internet, recolher na Conta da contratante,
aberta especificamente para esse fim, os valores indicados abaixo:
8.1.1. A taxa de inscrição para os cargos de nível superior será de R$
70,00 (sessenta reais);
8.1.2. A taxa de inscrição para os cargos de nível médio será de R$ 50,00
(cinquenta reais).
9.
DOS CUSTOS ESTIMADOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1.
O valor a ser pago para a Contratada será, de acordo o número de
candidatos inscritos ao concurso objeto da contratação, conforme abaixo:
Faixa de quantidade de candidatos
Até 5.000 candidatos
Processo de Administração de Pessoal
Valor Máximo (R$)
R$ 225.000,00
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP
De 5.001 a 8.500 candidatos
De 8.501 até 10.000 candidatos
9.2.
9.3
R$ 340.400,00
R$ 450.000,00
Se o número de inscritos for acima de 10.000 candidatos, a contratante
repassará para contratada o valor de R$ 30,00 (trinta reais), por inscrição
excedente.
DA FORMA DE PAGAMENTO
9.4
Primeira parcela, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total
relativo ao número de candidatos, após o encerramento das inscrições;
9.5
Segunda parcela, correspondente a 30 % (trinta por cento) do valor total
relativo ao número de candidatos, após a aplicação das provas objetivas;
9.6 Terceira parcela, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total
relativo ao número de candidatos, após a entrega final de todos os serviços
objetos da contratação.
10.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Os serviços de realização do Concurso Público, objeto do presente Termo de
Referência, deverão ser executados no prazo máximo de 180 dias, contados da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União – D.O.U.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os serviços objeto desta licitação não poderão sofrer solução de
continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser
executados pela CONTRATADA, acompanhados e validados por preposto
designado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
13.2. Como condição para celebração do contrato, a LICITANTE vencedora
deverá manter todas as condições de habilitação.
Porto Velho – RO, 01 de outubro de 2012.
Neusa Harter
Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas
Processo de Administração de Pessoal
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