Termos e Condições Gerais
Serviço de subscrição. Serviço para maiores de idade ou menores com capacidade legal para
contratar. Para realizar o download de um conteúdo do nosso Serviço deverá ter uma ligação
WAP no seu dispositivo móvel. O custo máximo da subscrição por semana é de €4.2 acrescido
do custo da navegação WAP o que dependerá do contrato que tenha celebrado com a
respectiva operadora móvel para a prestação deste serviço. Poderão ser enviadas um máximo
de 2 SMS por semana (€2.10 por cada sms recebido). Responsável pelo Serviço: Datatalk SL.
Antes de usar o nosso serviço de subscrição, terá de ler atentamente os nossos Termos e
Condições Gerais (de ora em diante apenas "condições"). Ao solicitar a prestação deste Serviço
de Valor Acrescentado baseado no envio de mensagem está a concordar com as condições
previstas neste contrato e demais meios de comunicação que possam completar, resumir ou
clarificar as mesmas; se não concordar com tais condições não utilize este serviço.
1. Objecto e condições de contratação do Serviço
1.1. Objecto e destinatários do Serviço
Estas Condições descrevem os termos pelos quais se rege a relação contratual entre o
Utilizador/ou pessoa que tenha solicitado o Serviço e empresa responsável pelo Serviço.
Datatalk com sede em C/La Oliva, 18, 28230 - Las Rozas (Madrid), adianta apenas Datatalk.
Sob pena de nulidade, para poder utilizar o SERVIÇO, o UTILIZADOR deverá ter mais de 18
(dezoito) anos de idade ou, sendo menor, ter plena capacidade legal para contratar (menores
emancipados). Os menores não emancipados só poderão utilizar o Serviço com prévia
autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais. Em concreto todos os conteúdos
que estejam identificados “para adultos” ou “+18” só poderão ser solicitados por maiores de
18 anos e, em nenhum caso, por menores de idade, mesmo que emancipados ou que tenham
autorização dos seus encarregados de educação. Esta disposição afecta, em especial, todos os
serviços de chat e todos os conteúdos catalogados como “adultos” sob o indicativo de acesso
da gama “69” bem como os portais wap de adultos associados a serviços de subscrição.
A Datatalk fornece vários conteúdos digitais susceptíveis de download em dispositivos móveis,
tais como toques (reais, polifónicos e outros), jogos, gráficos, wallpappers, screensavers,
notícias e outros dados de informação, através da internet ou via WAP, por SMS (Short
Messaging Service) e MMS (Multimédia Messaging Service) de valor acrescentado, para os
dispositivos móveis compatíveis (adiante designado como o "Serviço"). O Serviço poderá ainda
incluir o acesso a produtos e serviços de terceiros. Após a realização do registo efectivo e o do
respectivo pagamento, será permitido ao usuário do Serviço (adiante designado como
"Utilizador") efectuar o download de certos produtos para telefones e aparelhos móveis
compatíveis, bem como outros dispositivos compatíveis.
Os serviços de SMS da Datatalk só podem ser solicitados e contratados pelo titular do número
de telefone móvel associado à prestação do Serviço, excepto se o solicitador do Serviço esteja
devidamente autorizado pelo titular do referido número. Ao solicitar um serviço da Datatalk, o
único dado a que o sistema tem acesso é ao número de telefone através do qual é realizada a
solicitação, pelo que se verifica a impossibilidade de confirmar a idade e legitimidade do
utilizador do Serviço ou a compatibilidade do Serviço com o dispositivo móvel, não sendo por
isso possível, antes da satisfação do pedido efectuado, comprovar a maioridade do solicitador
do Serviço, que este seja de facto titular do número de telefone móvel associado ao pedido,
que esteja devidamente autorizado a efectuá-lo ou que o dispositivo móvel seja compatível
com o serviço solicitado. A Datatalk disponibilizará os meios legais, publicitários e técnicos ao
seu alcance para evitar o acesso de pessoas não autorizadas aos serviços oferecidos, ainda que
em caso algum possa ser responsável pela utilização inadequada ou fraudulenta do sistema,
sendo que o Utilizador, ao solicitar o Serviço, manifesta ser maior de idade, reunir todos os
requisitos legais e éticos para realizar o pedido de SERVIÇO e encontrar-se em plena posse das
suas faculdades mentais.
Em qualquer caso e a todo o momento qualquer pessoa/Utilizador pode solicitar, junto do
respectivo operador móvel o barramento do acesso a partir do seu telefone móvel de todos os
serviços de valor acrescentado baseado no envio de mensagem, de acordo com o previsto no
artigo 10º, n.3 do Decreto-lei n.º 63/2009, de 10 de Março. Especialmente enquanto pais,
tutores, representantes legais de menores e/ou representantes legais de maiores de idade que
não estejam em plena posse das suas faculdades, a quem tenham sido conferidos os devidos
poderes para o efeito, de forma a prevenir a utilização de Serviços de valor acrescentado
baseado no envio de mensagem do equipamento móvel do menor ou incapaz poderão através
do referido direito ao barramento de acesso, solicitar junto do respectivo operador móvel o
barramento do acesso a todos os serviços de valor acrescentado baseado no envio de
mensagem para o número de telefone do menor ou incapaz.
Para poder utilizar o Serviço, o Utilizador terá de ser titular de um contrato de prestação de
serviços de comunicações móveis com operador que permita que lhe seja disponibilizado o
Serviço e ter acesso à internet através do seu telefone (WAP). Adicionalmente, terá de pagar
todas as taxas de serviço associadas a esse acesso (nomeadamente as taxas de navegação
WAP). Todo o equipamento e o software necessários à ligação com o Serviço, terá de ser
disponibilizado pelo Utilizador, incluindo um telefone móvel ou outro dispositivo móvel de
acesso que esteja em boas condições de funcionamento e que seja adequado para o uso do
Serviço. O Utilizador é responsável por assegurar que este equipamento e/ou software não
perturba ou interfere com as actividades da Datatalk. Qualquer equipamento e/ou software
que cause interferência será imediatamente desligado do Serviço e a Datatalk terá o direito a
resolver com efeitos imediatos o presente acordo. Se qualquer actualização ou melhoramento
no Serviço impuser alterações no equipamento e/ou software do Utilizador, tais alterações
deverão ser efectuadas pelo Utilizador, que se obriga a suportar todas as despesas inerentes.
O Utilizador será responsável por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos causados que
tenham origem no uso incorrecto, ilegítimo e/ou fraudulento do sistema, especialmente
através de uma utilização que provoque ou possa provocar danos a menores de idade e a
pessoas sem capacidade plena de discernimento. É proibida a reprodução total ou parcial do
website e a obtenção de serviços da Datatalk através de meios ilícitos. O Utilizador do Serviço
obriga-se a seguir correctamente as instruções fornecidas pela Datatalk para a satisfação de
quaisquer serviços disponibilizados e é responsável pela confirmação de que o seu dispositivo
móvel tem a tecnologia requerida e necessária para cada serviço, mais concretamente que o
aparelho seja dotado de uma conexão WAP passível de ser utilizada nos casos em que seja
necessária, tendo o Utilizador de, antes de solicitar um serviço, assegurar-se através dos
métodos habilitados pela Datatalk que o dispositivo móvel é compatível com o mesmo. A
Datatalk facilitará na medida do possível o acesso à informação de compatibilidades por
serviço, ainda que não possa garantir que o Utilizador vá de facto consultar a dita informação
ou o manual do seu dispositivo móvel para conferir a compatibilidade.
O Utilizador é responsável por todas as actividades que ocorram com a utilização do seu do
seu dispositivo móvel. Essa responsabilidade inclui, designadamente, a responsabilidade por
todos os pagamentos pelo uso do Serviço ou quaisquer produtos ou serviços disponibilizados
através do mesmo. O Utilizador obriga-se a notificar o Datatalk assim que conheça ou suspeite
do uso não autorizado do seu telemóvel ou de qualquer outra quebra de segurança, e mais se
obriga a manter o seu equipamento vigiado prevenindo utilizações abusivas. A Datatalk não
será responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento da presente
cláusula por parte do Utilizador. O Utilizador reconhece e aceita que não utilizará este Serviço
para quaisquer outros fins que não os estritamente estabelecidos no presente Contrato.
O Utilizador reconhece que a subscrição do serviço e o download de conteúdos é feita por sua
conta e risco e que deverá seguir as instruções dadas pela Datatalk. A Datatalk não se
responsabiliza por quaisquer danos resultantes de falhas ou deficiências do serviço que lhe
não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave, tais como o atraso ou falha na
entrega do conteúdo ou no envio ou entrega da mensagem quando sejam provenientes de
causas alheias ou que estejam fora do controlo da Datatalk, como por exemplo o mau
funcionamento da rede, quedas dos servidores e/ou ferramentas informáticas, quedas das
operadoras, falhas de conectividade, erros na redacção ou seguimento de instruções por parte
do Utilizador, etc.
O Utilizador concorda ainda que a responsabilidade da Datatalk perante ele ou qualquer
terceiro, esteja limitada ao montante pago por esse(s) serviço(s) no prazo de duração do
presente acordo, tal como que os seus direitos de acção, judicial ou arbitral, ou os de qualquer
terceiro, no que respeite aos serviço(s) prestados nos termos deste acordo e/ou por qualquer
incumprimento do mesmo também estejam limitados pelo referido montante. A Datatalk, as
entidades licenciadoras e empreiteiros (incluindo quaisquer terceiros que prestem os serviços,
no todo ou em parte) não serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, acidentais,
especiais ou consequenciais.
1.2. Dados Pessoais
Ao solicitar o Serviço o Utilizador dá o seu consentimento para que os seus dados fornecidos
para a necessária prestação do serviço sejam armazenados. Com a referida finalidade e de
acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro os seus dados são automaticamente
processados e constituem um ficheiro da propriedade e responsabilidade da Datatalk.
Informamos ainda que, desde que o Utilizador não preste a sua oposição no momento da
recolha dos dados, os mesmos poderão ser tratados com finalidades promocionais e de
marketing com relação aos mesmos produtos e serviços ou produtos e serviços análogas. Os
seus dados só poderão ser comunicados a terceiros para fins de marketing se o Utilizador der o
seu consentimento para tal. Adicionalmente, ao utilizar o site, toma conhecimento e concorda
que as transmissões de Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Deverá ter em
atenção que qualquer mensagem ou informação que envie para o site pode ser lida ou
interceptada por terceiros, mesmo que exista a informação que determinada transmissão é
encriptada.
O Utilizador tem o direito de informação relativamente aos seus dados bem como o direito à
rectificação e eliminação. Para exercer estes direitos envie uma carta para C/La Oliva, 18,
28230 - Las Rozas (Madrid) ou email para [email protected] com as seguintes
informações: (i) nome do titular dos dados ou do seu representante legal, fotocópia de
documento de identificação (BI ou passaporte). No caso de ser enviado por representante
legal o mesmo deverá enviar fotocópia de documento de identificação (BI ou passaporte) e um
documento que ateste a representação ou o direito de actuar em nome do titular dos dados;
(ii) Especificar que direito quer exercer (ex. eliminação, rectificação, etc.) e em relação a que
dados (nome, número de telemóvel, etc.); morada ou endereço de email para efeitos de
contacto, data e assinatura.
2. Preços e condições de facturação
2.1. Preço por Serviço e Numeração
Serviços de Subscrição pelo indicativo de acesso 62919: preço total por SMS enviado/recebido
de € 2.10 IVA incluído. O número de SMS recebidos não excederá os 2 SMS semanas (€4.20 por
semana).
2.2. Alteração dos Preços
Todos os preços, incluindo aqueles para contratos de assinatura em vigor, são sujeitos a
alteração.
No caso do Utilizador não aceitar os novos preços, poderá cancelar a sua subscrição seguindo
as instruções e termos da cláusula 3.1. infra, a qual será extinta imediatamente após o
recebimento do seu pedido de cancelamento.
2.3. Facturação e Cobrança
A facturação e a cobrança das importâncias correspondentes à prestação destes serviços tanto
podem serão efectuadas pelo prestador do serviço de comunicações electrónicas de suporte
(i.e. o respectivo Operador da rede do seu telefone móvel).
Mais se informa que as importâncias inerentes à prestação dos serviços de valor acrescentado
baseados no envio de mensagem serão devidamente autonomizadas na sua factura de
telefone.
A entidade encarregada de facturar e cobrar os serviços da Datatalk que tiverem sido
contratados pelo Utilizador, é o operador móvel com o qual o Utilizador tenha contratado o
seu dispositivo móvel. As referidas facturação e cobrança serão efectuadas da forma e
regularidade habituais consoante o tipo de contrato celebrado ou, em caso de telemóveis no
sistema pré-pago, através da dedução imediata no saldo do cartão.
3. Resolução do Contrato
3.1 Cancelamento do Serviço
O presente contrato pode ser resolvido a qualquer momento e de forma gratuita por parte do
Utilizador.
Em caso de serviços de subscrição, o Utilizador pode cancelar o Serviço através do envio de
mensagem escrita com a palavra "SAIR" para 62919 sendo o cancelamento eficaz e automático
assim que esse pedido seja recebido.
A resolução do contrato também pode ser efectuada ligando para 707 302 200 ou enviando
um e-mail para [email protected], fornecendo o número de telefone móvel e o
tipo de serviço que pretende cancelar. Após o cancelamento o Utilizador perderá os créditos
acumulados no sistema e não poderá continuar a desfrutar os serviços oferecidos.
3.2. Direito de livre resolução
Nos termos do artigo 6º e artigo 7º, alínea a) do Decreto-lei n.º 143/2001, de 20 de Maio
conforme alterado pelo Decreto-lei n.º 82/2008, de 20 de Maio todos os Utilizadores poderão
cancelar a subscrição do Serviço no prazo de 14 dias após a mesma ter sido efectuada. O
cancelamento deverá ser efectuado através de envio de e-mail para [email protected] sendo que da comunicação tem de constar claramente o nome,
endereço e número de telefone dentro do período de resolução. O Utilizador não poderá
exercer o direito à livre resolução não havendo, consequentemente, lugar ao cancelamento se
o Utilizador, após a aquisição, iniciar a execução do Serviço mediante o download dos
respectivos Conteúdos.
4. Funcionamento Geral do Serviço
4.1 Condições para Serviços de Subscrição
Através do Serviço de Subscrição o Utilizador acede ao Serviço recebendo o produto
periodicamente no seu telemóvel. O Utilizador poderá subscrever ao Serviço através de uma
página web/sítio, páginas web/sítios de terceiros (landing page) (adiante designada apenas
como Página Web) ou através do envio de uma mensagem escrita do seu telemóvel para o
indicativo de acesso indicado no meio publicitário. No caso da activação da subscrição ser
realizada através da Página Web – web opt-in – o Utilizador terá de inserir o seu número de
telefone nessa Página Web e, ao fazê-lo, estará a aceitar os Termos e Condições Gerais que
regulam e se aplicam à subscrição, os quais se encontram disponíveis na referida Página Web,
para o Utilizador consultar antes de finalizar a subscrição pretendida. Posteriormente irá
receber no seu telemóvel uma mensagem escrita com um código pin único (comando) que
deverá inserir na Página Web para completar o processo de activação da subscrição. Esta
primeira mensagem escrita recebida pelo Utilizador é gratuita e contém, de forma clara e
inequívoca, a identificação do prestador de serviço, a natureza do serviço a prestar, o preço
total do serviço, o período contratual mínimo, quando aplicável, a forma de rescisão do
contrato e o pedido de confirmação da solicitação do serviço. Feita a confirmação da
subscrição por parte do Utilizador a Datatalk poderá enviar ao Utilizador um máximo de 2
mensagens por semana, que permitirá ao Utilizador o acesso a conteúdos distintos
disponibilizados pela Datatalk, não ultrapassando o custo máximo total de € 4.20 por semana.
Todas as mensagens que enviar e receber até à efectiva contratação do Serviço de Subscrição
(i.e. até à mensagem de confirmação que enviar ou inserção do comando na Página Web,
consoante o caso e inclusivé) são gratuitas.
Outros métodos de subscrição incluem a confirmação da solicitação através de Páginas Web
de Promoções onde se preenche um formulário e/ou se responde a perguntas, recolhendo-se
as características e condições da contratação do Serviço assim como as condições de
participação nas promoções em causa.
Nas referidas Páginas Web de Promoções, o Utilizador segue os mesmos passos já definidos
supra para o web opt-in devendo fornecer o seu número de telefone móvel e aceitar as
condições do serviço, após o que chegará ao respectivo dispositivo móvel um código numérico
que o Utilizador deverá introduzir na web-destino para terminar o processo de confirmação.
Independentemente do modo que o Utlizador escolhe para contratar o serviço de subscrição,
e uma vez estando o contrato celebrado, a Datatalk enviará ao utilizador um número de
mensagens de valor acrescentado, de forma periódica. As referidas mensagens permitem ao
Utilizador aceder a diferentes conteúdos ou serviços oferecidos pela Datatalk. Estas
mensagens que o Utilizador recebe implicam o pagamento de um preço por cada mensagem
recebida da Datatalk, conforme estabelece a cláusula 2 do presente contrato relativa aos
Preços.
O uso do Serviço está sujeitos à aceitação e cumprimento das presentes condições, sendo que
o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Serviço se discordar com as mesmas.
4.2. Serviços de Subscrição: sistema de créditos de Conteúdos
Aos Serviços de Subscrição de Conteúdos da Datatalk aplicam-se as regras de funcionamento
geral dos Serviços de Subscrição (ponto 4.1. da cláusula 4 do presente contrato), com a
especificidade de que as mensagens recebidas após a alta no sistema, conferem ao Utilizador
créditos que lhe permitirão aceder a diversos conteúdos para dispositivos móveis através de
um portal wap onde pode trocar os créditos por conteúdos.
Cada mensagem enviada ao Utilizador por meio das Subscrições Gerais da Datatalk atribuirá 1
crédito àquele Utilizador. Os créditos são um sistema de gestão de Conteúdos, que permite
que se possa fazer download de conteúdos diariamente ou, em alternativa, pode o Utilizador
acumulá-los e fazer download de uma só vez de tantos conteúdos quantos os créditos obtidos
e acumulados. O créditos conferem ao Utilizador o direito de fazer download, via wap, de um
conteúdo entre as ofertas disponibilizadas sem custo adicional.
Os Utilizadores que não queiram continuar a Subscrição poderão proceder ao cancelamento
em qualquer altura, para tal seguindo os passos descritos na cláusula 3.1. do presente
contrato. No momento em que o cancelamento for efectivado a pedido do Utilizador, este
perderá automaticamente todos os créditos acumulados.
O sistema de equivalência entre créditos e conteúdo é o seguinte, para portais em que 3
crédito corresponde a €2.10:
Imagens: 2 créditos Animações: 2 créditos Temas: 4 créditos
Músicas polifónicas: 2 créditos Músicas originais: 3 créditos Toques reais: 3 créditos
Jogos: 4 créditos
Vídeos: 3 créditos
4.3. Condições de participação em promoções genéricas (ex. Passatempos, etc) associadas a
Serviços de Subscrição
Quando a oferta da promoção seja da responsabilidade de um terceiro que usa para esse
efeito a tecnologia da Datatalk, as condições da respectiva promoção serão publicados
juntamente com a publicidade que é feita à mesma e será da exclusiva responsabilidade do
terceiro o cumprimento das regras legais vigentes quanto à mecânica da promoção, sua
publicidade, defesa dos direitos do consumidor, etc.
Quando uma oferta de uma promoção estiver associada a uma subscrição do Serviço, as
condições da promoção serão identificadas nos meios de publicidade como “Condições da
Promoção”. A Aceitação do presente contrato implica a prévia e expressa aceitação por parte
do Utilizador das mesmas.
5. Disposições gerais
5.1. Notificações
Salvo disposição expressa em contrário, todas as notificações para a Datatalk serão feitas por
escrito para o seguinte endereço: C/La Oliva, 18, 28230 - Las Rozas (Madrid) ou email para
[email protected] ou por telefone para o 707 302 200. A Datatalk efectuará as
notificações relacionadas com o presente contrato mediante a divulgação das mesmas no
website da Datatalk, ou pelo envio das mesmas para o endereço postal ou para o endereço de
e-mail transmitido à Datatalk ou através de uma mensagem de texto para o número de
telefone móvel do Utilizador. As notificações enviadas por e-mail serão consideradas recebidas
sete dias após serem enviadas. As notificações divulgadas no website da Datatalk, enviadas
pore-mail ou como mensagens de texto serão consideras recebidas no dia útil posterior àquele
em que as mesmas foram divulgadas ou enviadas.
5.2. Licença para Descarga(s)/Download(s)
O Utilizador reconhece e aceita que os download(s) facultados nos termos deste Serviço são
propriedade da Datatalk, das suas associadas e/ou de entidades licenciadoras, conforme o
caso, e que se encontram protegidas pelo Código do Direitos de Autor e Direitos Conexos. A
Datatalk atribui nestes termos, os quais o Utilizador aceita, uma licença limitada, nãoexclusiva, não-transmissível e revogável para fazer download e utilizar esses ficheiros num
dispositivo móvel compatível, exclusivamente para utilização pessoal. O Utilizador reconhece e
aceita que não poderá reproduzir, modificar, exibir, transferir, distribuir, vender e criar obras
derivadas ou de outro modo utilizar ou disponibilizar os downloads, ficheiros ou conteúdos a
terceiros, excepto nas condições expressamente aqui previstas.
5.3. Suspensão
A Datatalk poderá suspender o Serviço para reparação, manutenção, e/ou melhoramentos. Se
assim for, a Datatalk desenvolverá os melhores esforços para reduzir a duração da interrupção
e para causar o menor incómodo possível ao Utilizador. A Datatalk reserva-se o direito a
modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, serviços específicos fornecidos
pelo mesmo ou por terceiros. Se um Serviço ou os Serviços forem
permanentementedescontinuados pela Datatalk este notificará o Utilizador desse facto e
efectuará o reembolso de quaisquer prestações pré-pagas.
5.4. Contratos para Produtos ou Serviços de Terceiros
O Serviço poderá ainda incluir o acesso a produtos e serviços de terceiros independentes, seja
directamente, seja através de hiperconexões/links a sítios/sites operados por esses terceiros.
Ainda que as marcas dos mesmos possam estar conjugadas com as da Datatalk e como tal,
incluir as marcas registadas da Datatalk, os contratos para os produtos e serviços prestados
pelos terceiros são celebrados directa e exclusivamente entre o Utilizador e tais terceiros. A
empresa não será parte em qualquer transacção relativa a produtos ou serviços
disponibilizados por tais terceiros ou por qualquer conteúdo ou informação apresentada em
ligação a tais produtos, serviços ou terceiros, nem será de modo algum responsável por tais
transacções, nem por qualquer dano que possa advir directa ou indirectamente das mesmas.
5.5. Direitos de Autor
Salvo disposição em contrário expressamente prevista no presente contrato, todos os direitos,
títulos e interesses sobre qualquer propriedade intelectual, ou a quaisquer outros direitos
reportados a bens incorpóreos que sejam utilizados, desenvolvidos, que compreendam ou
incorporem, ou cuja prática tenha qualquer ligação com o Serviço ("Direitos de Autor da
Datatalk ") são propriedade da Datatalk ou das suas entidades licenciadoras, e o Utilizador
aceita não ter qualquer pretensão sobre a titularidade desses Direitos de Autor da Datatalk. O
Utilizador reconhece que a titularidade dos Direitos de Autor pertencente à Datatalk não lhe é
transmitida, seja a que título for, e que não obtém quaisquer direitos, expressa ou
implicitamente, ao Serviço, para além dos que lhe são expressamente atribuídos neste acordo.
A utilização do Serviço e logo dos Conteúdos é efectuada pelo Utilizador com fins
exclusivamente privados. O Utilizador fica proibido de copiar, descompilar, vender, alterar,
adulterar ou disponibilizar de qualquer forma e meio a terceiros qualquer dos Conteúdos
descarregados no âmbito da utilização do Serviço.
5.6. Apoio ao Cliente
Para apoio relacionado com questões de facturação ou quaisquer outras questões relativas ao
Serviço envie-nos um e-mail para [email protected] ou ligue para o 707 302 200.
5.7. Alteração das Condições do Contrato
O Utilizador reconhece e aceita que este acordo poderá ser alterado pela Datatalk a qualquer
altura, sem notificação prévia ao Utilizador, sendo as alterações eficazes após a sua divulgação
no respectivo website. Qualquer uso do Serviço após tal divulgação conformará a aceitação
pelo Utilizador das alterações.
5.8. Outras condições
Estas Condições Contratuais conjugam-se com outros termos ou condições comerciais da
Datatalk ou de terceiro aplicáveis a produtos ou serviços, e que possam ser divulgadas em
conexão com esses produtos ou serviços ("Condições Contratuais Específicas"). Em caso de
discrepância entre as presentes Condições contratuais e tais Condições Contratuais Específicas
as segundas prevalecem. Estas Condições contratuais e quaisquer outras condições contratuais
ou documentos aqui referidos constituem o acordo integral com a Datatalk no que respeita ao
uso do SERVIÇO. O Utilizador reconhece e aceita que, salvo se o contrário estiver aqui
expressamente previsto, este Acordo não pretende conferir e não confere qualquer direito ou
direito de acção a qualquer pessoa para além das partes no mesmo.
5.9. Invalidade Parcial
Se uma qualquer parte deste Acordo for tida como inválida ou ineficaz, a mesma será
interpretada de modo a que, em conformidade com a lei aplicável, reflicta, tanto quanto
possível, a vontade original das partes, sem prejuízo da plena validade e eficácia das restantes
cláusulas.
5.10. Renúncia
O facto da Datatalk não proceder ao exercício de um seu direito de acção ou de defesa
previsto neste Acordo ou noutro, não constitui uma renúncia a tal direito de acção ou de
defesa.
6. Lei aplicável e Jurisdição
Este Acordo e o uso do Website e do Serviço pelo Utilizador serão regulados e interpretados
de acordo com a Lei Portuguesa em vigor, sendo competente para dirimir qualquer litígio
derivado ou pertinente ao presente Acordo o foro de Lisboa, Portugal.
7. Prestador do Serviço
A Datatalk é um serviço da pessoa colectiva número B83957100, com sede na C/La Oliva, 18,
28230 - Las Rozas (Madrid).
Condições de participação da campanha Pinball/Nmobile
Este passatempo começa às 00h00 do dia 22-04-2013 e termina às 23h59 do dia 30-06-2013. A
participação na campanha Pinball realiza-se de forma automática e sem custos adicionais às
pessoas registadas no serviço de subscrição e que tenham o serviço activo por um período
mínimo de três meses e que estejam activos à data da realização do sorteio.
Acedendo a http://www.pt.n-mobile.net/iMagQuiz/index.php, cada participante poderá
responder às perguntas e obter pontuação adicional. Por cada resposta correcta, o
participante recebe 50 pontos e por cada resposta incorrecta, recebe 20 pontos. Estes pontos
serão adicionados aos 1000 pontos iniciais que o participante recebe por jogar.
O método de apuramento dos vencedores é o seguinte: o participante que, durante o tempo
de duração do passatempo, obtiver a pontuação mais elevada será o vencedor do passatempo.
O prémio, a atribuir de três em três meses, é de 100€.
Os participantes poderão ver a sua classificação em tempo real através do site
http://www.pt.n-mobile.net/iMagQuiz/index.php
Os vencedores serão contactados pela promotora. No caso de o vencedor não responder às
diversas tentativas de comunicação por parte da Datatalk nos dias seguintes, ou se não
cumprir os requisitos da campanha, o segundo classificado será considerado vencedor, e assim
por diante.
A comunicação ao vencedor irá realizar-se por contacto telefónico. O vencedor deverá
fornecer o seu nome completo, número de identificação fiscal, cópia do seu bilhete de
identidade, passaporte ou cartão de residência.
Se por qualquer motivo o vencedor decidir não aceitar o prémio que lhe tenha sido enviado,
deverá efectuar a sua renúncia por escrito, perdendo deste modo todo os direitos com
respeito ao mesmo. A Datatalk reserva-se no direito de alterar o prémio por outro de valor
igual ou superior ou uma compensação económica de igual valor ao prémio escolhido.