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8 | SÁBADO 29, SETEMBRO, 2012
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Lei mais rígida para
'grupos de extermínio'
ESCOLHA DE REITOR
UFCG define
regra de eleição
Presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta pena para integrantes de milícias
L
Luzia Santos
A lei número 12.720 sancionada pela presidente Dilma
Rousseff e publicada na edição
de ontem no Diário Oficial da
União aumentou a punição
para envolvidos em milícias,
grupos de extermínio e organizações paramilitares, de três
para até oito anos de reclusão.
A punição mais rigorosa foi
proposta por uma Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) que investigou as ações
de grupos de extermínio e de
milícias privadas nos Estados
da região Nordeste.
Pelo novo texto aprovado
pela presidente, é crime “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização
paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com
a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no
Código Penal”, diz a lei em seu
artigo 288.
A nova lei determina ainda
em seu artigo 12 que a pena
será aumentada em um terço
até a metade, se o crime de
homicídio for praticado por
"milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de
segurança, ou por grupo de
extermínio”.
Com a entrada em vigor
da nova lei, a pena mínima
passou a ser de quatro anos
e a máxima, oito. Pelo Código
Penal, de 1940, a associação
de mais de três pessoas para
cometer crimes é denominada
quadrilha, cuja pena vai de um
a três anos.
Para o promotor de Justiça
e coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba (CaoCrim) do Ministério Público
da Paraíba, Bertrand Asfora,
a legislação mais severa pode
ajudar a conter a violência.
“Todo endurecimento da legislação penal ajuda os operadores do Direito a conter a
criminalidade”, opinou.
O promotor destacou ainda que a lei mais severa poderá ajudar também em crimes
como o tráfico de drogas.
“A resposta do Estado com
a aplicação de uma lei mais
dura pode combater não só
a criminalidade organizada,
como casos de corrupção e
de grupos de extermínio, mas
a violência urbana onde se
enquadram tráfico de drogas,
roubo de cargas, assalto, furto,
roubo entre outros”, afirmou.
O promotor lembra ainda
que uma das ações mais recentes contra grupos de extermínio na Paraíba aconteceu neste mês de setembro. “A
Operação Esqueleto, resultado
de uma ação integrada entre
forças de segurança pública da
Paraíba e o Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público
Estadual, desarticulou um
bando acusado de esquartejamentos e tráfico de drogas”,
relatou. “Com a operação, a
polícia acredita que pôs fim
à Al-Qaeda ('Okaida') e deteve
mais de 46 pessoas envolvidas
com o grupo criminoso”, destacou.
A Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social, através da assessoria, informou
que devido o sigilo necessário às investigações não seria
prudente indicar a quantidade de inquéritos em andamento em relação a grupo de
extermínio. Disse ainda que
a secretaria mantém parceria
com o Ministério da Justiça
e com a Polícia Federal a fim
S
COMBATE AO CRIME. Promotor
Bertrand Asfora acredita que nova
lei reduzirá criminalidade
de conter e esclarecer não só
esse tipo de crime como outros.
Sobre a capacidade da lei
mais severa conter a criminalidade, o secretário executivo
da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, esclareceu
que isso tende a acontecer a
longo prazo, até porque uma
lei mais severa não pode retroagir para prejudicar o réu.
Ele ainda lembrou que essa
contenção também é exercida pela punição aplicada pelo
Judiciário ao fim do procedimento.
GRATUIDADE
Semob faz renovação de credencial
de idosos para vagas da Zona Azul
Nesta segunda-feira, a Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana (Semob)
de João Pessoa inicia a renovação da credencial de pessoas acima de 60 anos, que têm
direito a estacionar na vaga
especial da Zona Azul.
A renovação vai ser de
acordo com o vencimento
especificado na própria credencial do idoso, que é de dois
anos da data de concessão do
documento.
A assessoria de imprensa
da Semob alerta que a renovação só precisará ser realizada
por aquelas pessoas que esti-
verem com a credencial vencida, não sendo necessário o cadastramento para quem fez o
credenciamento há menos de
dois anos (período de validade
do documento). A Semob alerta ainda que o uso da credencial é obrigatório para usufruir
o direito de estacionar nas vagas reservadas para idosos na
Zona Azul.
De posse do documento,
que deve ficar em local visível
no veículo, as pessoas com
mais de 60 anos têm direito a
uma hora de gratuidade nas
vagas especiais no estacionamento rotativo. Após esse
tempo, o condutor deve retornar ao veículo e retirá-lo do
local ou adquirir a cartela.
Segundo o chefe da Seção
de Estacionamento (Seest)
da Semob, Roberto Pinto, o
idoso deve comparecer à sede
do órgão, no bairro Cristo Redentor, ou na Subprefeitura de
Tambaú, na Avenida Epitácio
Pessoa, com a credencial vencida, comprovante de residência atualizado e documento de
identidade com foto.
O superintendente da Semob, Nilton Pereira, informou
que a renovação vai ser ininterrupta, porque o vencimento
209372
da credencial é de acordo com
a data em que cada uma foi
concedida. “A renovação vai
começar nesta segunda e continua por prazo indeterminado, para atender às pessoas na
medida em que as credenciais
forem ficando vencidas”, disse.
Atualmente, já existem
1.621 idosos cadastrados para
a utilização gratuita do estacionamento rotativo em João
Pessoa.
Serviço
Para mais informações, o usuário pode ligar para o 0800281-1518, da Central de Informações e Reclamações
(Cerin) da Semob; ou, no horário comercial, para 32189330/9336 ou 3214 8100
(subprefeitura).
O Colegiado Pleno do
Conselho Universitário da
Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG)
decidiu pela manutenção do voto proporcional
no processo de escolha
dos futuros reitor e vice-reitor da instituição, que
acontecerá ainda este
ano. A medida foi tomada ontem, durante uma
reunião extraordinária. A
escolha para o próximo reitor e vice-reitor da instituição terá como peso para os
votos: 70% professores; servidores técnico-administrativos e estudantes 15% cada
segmento.
Durante a reunião, as
discussões se formaram
em torno da democracia e
autonomia universitária,
com inferências a prováveis
reflexos jurídicos que poderiam advir de alterações na
Resolução Nº 01/2008, que
rege a eleição para reitor.
Vinte e quatro conselheiros
acompanharam o parecer
do relator Paulo de Melo
Bastos - que pediu o arquivamento do processo que
propunha mudanças nas
regras para o pleito deste
ano. Onze dos conselheiros
optaram por votar na proposta de mudanças, minuta de uma nova resolução
apresentada pelo professor
Manassés da Costa Agra
Mello, e cinco se abstiveram
da votação.
“As alterações propostas
já resultaram, por duas vezes (nas eleições anteriores,
de 2004 e 2008), em ações
judiciais que obrigaram a
UFCG a cumprir a legislação federal”, explicou
o relator Paulo de Melo
Bastos, considerando que
uma nova judicialização
do processo poderia ser
entendida, pela instância
judiciária, como afronta à
jurisprudência.
A previsão de Bastos, de
que a eleição poderia ser
alvo de outra judicialização,
foi, de certo modo, confirmada numa das primeiras
falas do debate, quando o
conselheiro Francisco Brasileiro, representante do
Centro de Engenharia Elétrica e Informática (CEEI),
antecipou a intenção de
ir à Justiça, caso houvesse
alteração na resolução. O
relator também considerou o risco do casuísmo,
com mudanças de regras
em cima da hora, visto que
a comunidade universitária já vivencia um período
pré-eleitoral, com nomes
de possíveis candidatos
circulando pelos centros
e unidades acadêmicas da
UFCG.
“Compreendemos que
se fazia necessário um
tempo razoável para apresentação e discussão das
alterações - e em instância competente -, pois as
mudanças propostas vão
de encontro à LDB”, disse,
ressaltando a exiguidade do
tempo, “pois a lista tríplice
deve ser encaminhada ao
MEC ainda em novembro”,
discorreu o relator.
COMISSÃO ELEITORAL
A Secretaria dos Órgãos
Deliberativos Superiores
(SODS) estará divulgando,
na próxima semana, após a
indicação dos representantes das entidades de classes
(uma de cada segmento), a
composição da comissão
eleitoral e a data da primeira reunião para escolha da
presidência e definição do
calendário eleitoral.
INTERNACIONAL
EUA auxiliará
rebeldes sírios
plementar de US$ 45 milhões
(cerca de R$ 90 milhões) para
A secretária de Estado apoiar os grupos de oposição
dos EUA, Hillary Clinton, na Síria.
anunciou ontem que o país
Desse montante, uma
vai repassar uma ajuda su- parcela de US$ 30 milhões
vai ser destinada à ajuda humanitária, elevando as doações a esse país para US$ 130
milhões.
Outros US$ 15 milhões
serão liberados diretamente
para a oposição no país, conforme declarou Clinton durante a reunião com o grupo
de nações chamado "Amigos
da Síria", a parte da Assembleia Geral da ONU.
A ajuda foi anunciada
como tendo o objetivo de
melhorar a formação dos ativistas políticos não armados,
dentro e fora da Síria.
Da Folhapress
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