SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO CAMINHOS: GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS AUTORES DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica
PORTARIA 261/2011 - DEPEN - MJ
Novembro/2011
Londrina/PR
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 Título/nome do projeto
1.2 Organização (ões) responsável (is)
1.3 Abrangência do projeto
1.4 Linha programática do projeto
1.5 Resumo
2. CONTEXTO
2.1 Missão/objetivo da(s) organização (ões) responsável (is)
2.2 Contextualização/diagnóstico/justificativa
2.3 Participantes do projeto
2.3.1 Rede de parceiros (forma de gestão)
2.3.2. Equipe responsável
2.3.3. Público alvo
3. ORGANIZAÇÃO DO PROJETO
3.1 Objetivo geral
3.2 Objetivos específicos
3.3 Ações
3.4 Metas/ resultados esperados
3.5 Metodologia
4. SUSTENTABILIDADE
4.1. Como as organizações vão participar do projeto
4.2. Como o projeto pretende interagir com políticas públicas
4.3. Como o projeto será divulgado/comunicação
5. AVALIAÇÃO DO PROJETO
5.1. Como o Projeto pretende realizar avaliações processuais?
5.2. Como o Projeto pretende avaliar os resultados?
6. CRONOGRAMA
7. RECURSOS FINANCEIROS
7.1. Orçamento resumido
7.2 Detalhamento dos custos
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1.APRESENTAÇÃO
1.1 Título/nome do projeto – PROJETO CAMINHOS: GRUPO REFLEXIVO PARA
HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1.2 Organização(ões) responsável (eis)
Organização proponente: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Nome: Maria Tereza Uille Gomes
Endereço completo: Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N 2º andar 80530-915 - Curitiba - Paraná
Telefone: 41 3221-7200
E-mail: CNPJ: 40.416.940/0001-28
Nome do responsável: Maria Tereza Uille Gomes
Cargo: Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
N.º da identidade: 30286502
N.º do CPF: 535.731.619-87
Organização executora: Universidade estadual de Londrina
Equipe Elaboradoa: Aline Cristina Carta
Cibele Harnisch do Sacramento Silveira
Kelen Cristina Galego
Renata Maciel de Freitas
1.3 Abrangência do projeto
Estado: Paraná
Município: Londrina
1.4 Linha programática do projeto - Implantação do Serviço de Educação e
Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica
1.5 Resumo do projeto):
No Brasil, como resultado de um novo olhar sobre a violência contra a mulher, dos esforços
dos movimentos feministas e dos vários setores da sociedade, no ano de 2006 entrou em
vigor a Lei 11340/06 - Maria da Penha.
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Essa lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as
mulheres, classificando esse tipo de agressão como crime com pena e procedimentos
específicos. A lei também prevê a implantação de programas de reeducação e reabilitação
do homem agressor. Esta é, a nosso ver, uma ação essencial a ser desenvolvida quando o
que se intenta é o rompimento do ciclo da violência, tendo em vista que a prática mostra
que quando o agressor é punido somente com prisão, ou outras formas que não o levem à
reflexão a respeito do delito, possivelmente ele voltará a reincidir Nesse sentido,
consideramos que a implantação de serviços de atenção aos homens autores de violência
doméstica e familiar contra mulheres é uma estratégia de atender às necessidades
demandadas pela maioria dos casos de violência.
Em Londrina, o que se propõe é implantar e executar grupos reflexivos e responsabilizantes
com homens autores de violência doméstica e familiar, seja como pena alternativa
proferida nas sentenças condenatórias, seja junto àqueles que se encontram em
cumprimento e medidas protetivas, respondendo a ação penal.
No Projeto Caminhos, os Grupo Reflexivos, serão compostos, No Projeto Caminhos, os
Grupo Reflexivos, serão compostos, cada um, por 14 participantes que freqüentarão 12
encontros semanais, ao longo de três meses. O trabalho com os grupos será realizado por
duas equipes técnicas, responsáveis por sete grupos semanais. Trimestralmente serão
acompanhados 98 homens autores de violência, somando ao fim do período de um ano 392
participantes de grupo. A curto prazo, o Projeto Caminhos contribuirá com o aumento
abrupto de atendimento especializado voltado ao homem autor de violência, visto que, não
há no município de Londrina nenhum trabalho neste sentido. A médio e longo prazo
acarretará, na provável, diminuição da reincidência destes homens em comportamentos
violentos envolvendo mulheres e consequentemente a diminuição de processos na 6ª Vara
Criminal, tendo em vista que o processo reflexivo, educativo e de responsabilização tem
potencial para contribuir efetivamente na maneira do sujeito, no caso o homem, de se
comportar.
2. CONTEXTO [JUSTIFICATIVA]
2.1 Missão/objetivo da(s) organização(ões) responsável (is).
A SEJU visa garantir o efetivo cumprimento da execução penal e promover o pleno exercício
da cidadania, através da ação integrada entre o Estado e a sociedade.
2.2 Contextualização/diagnóstico/justificativa
A violência doméstica contra a mulher não é uma realidade regional, mas tem proporções
mundiais. Em 11 de janeiro de 2011, por exemplo, a OMS – Organização Mundial da Saúde
– afirmou que a violência contra a mulher representa uma prioridade urgente de saúde
pública, por meio de um boletim da agência, publicado no início deste mês, segundo o qual
a "violência contra mulheres é talvez a mais vergonhosa das violações de direitos
humanos"1.
No cenário internacional, tratados foram celebrados para tutelar os direitos da mulher, a
Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de
1
Reportagem
“OMS:
violência
contra
mulher
é
prioridade
de
saúde
pública”,
<http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/189885.html>, acessada em 11.jan11.
disponível
em
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Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher.
No Brasil, a tutela tem previsão constitucional, que destaca a igualdade e a dignidade como
direitos fundamentais independentemente do sexo. Por fim, após decisão da Corte
Interamericana no caso Maria da Penha Maia Fernandes, foi promulgada a Lei 11.340/06,
como meio de prevenir e coibir a violência doméstica contra a mulher.
Em Londrina, o elevado número de casos e processos referentes à violência doméstica
justificou a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e de Crimes
contra a Infância – 6ª Vara Criminal, instalado em 05/10/2010. Esse Juizado se encontrava
até junho de 2011 com 660 Medidas Protetivas deferidas, 52 sentenças condenatórias e
451 processos em andamento. A julgar o curto espaço de tempo entre a inauguração do
juizado e a data da coleta dos dados, nota-se a existência de uma alta demanda de
situações envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres. É importante
destacar que o referido Juizado Especializado é o único do interior do Paraná, sendo que no
Estado, além deste, só existe Juizado dessa especialidade na capital, Curitiba.
A 6ª Vara Criminal de Londrina conta com uma promotoria especializada – a 29ª Promotoria
de Justiça do Estado do Paraná. Não existe ainda na comarca a Defensoria Pública, sendo
que nos casos em que vítima e/ou réu não tem condições financeiras de arcar com as
custas do processo, são nomeados advogados dativos.
No que se refere aos serviços de acompanhamento a penas e medidas alternativas, o
município conta com dois serviços: a CEAPA – Central de Penas e Medidas Alternativas, um
projeto de extensão desenvolvido pela Universidade Estadual de Londrina, que encerrará
suas atividades no próximo dia 30 de julho. Conta também com o serviço governamental
Patronato Penitenciário de Londrina, que é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e
da Cidadania e subordinado ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná-DEPEN,
destinando-se à execução das penas em regime aberto.
Há ainda em Londrina uma rede de atendimento especializado estruturada, composta pelo
CAM – Centro de Referencia e Atendimento à Mulher e subordinado à Secretaria Municipal
da Mulher. Há ainda a Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
Casa da Mulher (centro de formação e capacitação), Programa Rosa Viva (atende vítimas
de violência sexual), e abrigo. Ainda não existe um trabalho continuado específico com
autor de violência no município.
O que se propõe é uma parceria com a 6ª Vara Criminal e a Secretaria da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos do Paraná, acordando o oferecimento de um trabalho diferenciado para
atender o homem autor de violência doméstica, numa perspectiva reflexiva e
responsabilizante.
É comum nos atendimentos realizados com mulheres pelo setor técnico da 6ª Vara Criminal
de Londrina, que as vítimas reiterem que não desejam que seus companheiros ou excompanheiros sejam presos, mas que recebam acompanhamento e orientações
profissionais que os levem à reflexão quanto ao comportamento violento, contribuindo para
uma mudança de postura dos mesmos em seus relacionamentos.
Além disso, os registros das experiências bem-sucedidas de atendimentos a grupos com
autores de violência doméstica e familiar contra a mulher reiteram a importância dessa
ação, como forte contribuinte para o rompimento do ciclo da violência. É o caso, por
exemplo, de trabalho desenvolvido há quase dez anos no município de São Gonçalo – RJ, e
também do projeto-piloto desenvolvido pela CEAPA, que no primeiro semestre de 2011
executou um grupo com homens em cumprimento de Medida de Proteção, obtendo um
índice de quase 90% de adesão e aprovação dos beneficiados. Tal iniciativa resultou,
inclusive, no reconhecimento de algumas companheiras dos beneficiados, que entraram
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em contato com a CEAPA para informar as mudanças positivas que os companheiros
demonstraram logo nos primeiros encontros do grupo.
Desta forma, concordamos com Acosta (2004), que defende que os grupos reflexivos de
gênero com abordagem resposabilizante são um instrumento de prevenção secundária e
terciária e uma alternativa à impunidade ou como substitutivo das penas de detenção. São
uma tentativa de buscar resposta penal mais adequada ao caráter do delito, pois
proporcionam a reparação da violência cometida e favorecem a recuperação do autor de
violência.
Os grupos terão como público-alvo, os homens autores de violência doméstica e familiar
contra mulheres, que se encontram em cumprimento de medidas protetivas, com ação
penal instaurada ou como medida alternativa proferida na sentença judicial da 6ª Vara
Criminal. Terá como localização geográfica, portanto, a comarca de Londrina, que abrange
os municípios de Londrina e Tamarana.
A violência atinge toda a família e tende a se perpetuar se os diversos paradigmas que o
justificam não forem trabalhados com ambos os envolvidos neste ciclo.
Criar
um
espaço que possibilite a estes homens pensar em seus atos de maneira reflexiva é
prioridade, tendo em vista que esta forma de atuação dá condições para que eles olhem
para sua história e conseqüentemente para si, podendo, através desta leitura,
compreender o que os levou a cometer atos violentos.
Existem muitas resistências em relação ao trabalho a ser realizado com os homens em
situação de violência doméstica. A exclusão do atendimento a esse público da parte das
políticas públicas, indica uma lacuna que deve ser preenchida para que se dê efetividade à
Lei 11340/06, uma vez que o objetivo maior dessa legislação é a coibição e a prevenção da
violência.
2.3 Participantes do projeto
2.3.1 Rede de parceiros (forma de gestão)
O serviço será co-financiado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do
Paraná. Todos os beneficiados serão encaminhados pela 6ª Vara Criminal de Londrina,
contando com a colaboração da equipe técnica da referida Vara, composta por assistente
social e psicóloga, que participarão do planejamento, execução e avaliação dos grupos,
juntamente com a equipe de profissionais responsáveis pelo serviço.
Serão realizadas visitas à rede que trata diretamente com as vítimas de violência
doméstica, são elas: Centro de Acompanhamento a Mulher (CAM) e Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS).
A rede parceira - instituições que atenderão os cumpridores de medida protetiva mais
comprometidos, seja por problemas psíquicos ou por uso abusivo de entorpecentes também será visitada para maiores esclarecimento sobre o trabalho e estabelecimento de
parceria para futuros encaminhamentos, são elas: Projeto Casa, Paróquia Coração de Maria,
CAPS-AD, Morada de Deus, Água Pura, Fundação Tamarozzi, Amor Exigente, Alcoólicos
Anônimos e Narcóticos Anônimos.
2.3.2. Equipe responsável
- 02 Estagiários de cada área (Serviço Social e Psicologia) (20 horas semanais) – 02
por turno
- 02 Assistentes Sociais (30 horas - Legislação do Assistente Social)
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- 02 Psicólogos (30 horas semanais)
- 01 Advogado (30 horas semanais)
- 01 Técnico Administrativo (30 horas semanais)
- 01 Coordenador (30 horas semanais)
- 01 assistente social e 01 psicóloga, servidoras do Poder Judiciário do Paraná, lotadas
na 6ª Vara Criminal, sem implicações de custos para o Projeto.
Atribuições de cada Profissional:
a) Coordenador: responsável pelo gerenciamento e acompanhamento de todas as
atividades.
b) Estagiário de administração: Será responsável em auxiliar na administração do
recurso do projeto, auxiliar no pagamento dos profissionais, realizar e organizar a
compra de todo material previsto, bem como organizar os documentos
necessários para a prestação de contas.
c)
Advogado: Recepcionar o participante, interpretando a Medida Protetiva, e o
papel do Direito no mesmo; Realizar apresentações referente a Lei Maria da
Penha, tirando dúvidas dos participantes, em encontros dos Grupos que abordem
está temática; Realizar acompanhamento e orientação jurídica aos participantes;
Elaborar e encaminhar relatórios informativos e avaliações de cumprimento da
medida protetiva ao Juiz responsável; Participar das reuniões de estudo de casos;
Participar de reuniões da equipe do projeto; Elaboração de documentação interna;
Participar da elaboração de documentação relativas à divulgação do projeto;
Participar de estudos ou pesquisas sobre a temática.
d)
Assistente Social: Recepcionar o participante, interpretando a Medida
Protetiva, o Projeto e o papel do Serviço Social no mesmo; Realizar estudo de caso
junto com a equipe para encaminhamento do beneficiário aos Grupos; Identificar e
mapear a rede de instituições que abrangem a temática para encaminhamentos e
parcerias que se façam necessárias; Conduzir os Grupos Reflexivos juntamente com o
profissional da Psicologia, fazendo as intervenções necessárias; Proceder
acompanhamento social mais sistemático, realizando diversos encaminhamentos;
Preparar cada encontro e posteriormente fazer a avaliação; Elaborar relatórios
informativos e avaliações de cumprimento da pena/medida; Participar de reuniões da
equipe do projeto; Elaborar documentação interna; Participar da elaboração de
documentação relativas à divulgação do projeto; Participar de estudos ou pesquisas
sobre a temática.
e)
Psicóloga: Interpretar junto ao participante a Medida Protetiva, o Projeto e o
papel da Psicologia no mesmo; analisar e traçar o perfil dos participantes para a
participação nos Grupos; Conduzir os Grupos Reflexivos juntamente com o profissional
do Serviço Social, fazendo as intervenções necessárias; Preparar cada encontro e
posteriormente fazer a avaliação; Proceder acompanhamento psicológico mais
sistemático; Elaborar relatórios informativos e avaliações de cumprimento da medida
protetiva; Participar de reuniões da equipe; Participar da elaboração de documentação
relativa à divulgação do projeto; Participar de estudos ou pesquisas sobre a temática.
f)
Bolsistas Estagiários das áreas de Psicologia e Serviço Social para apoio à
equipe técnica nas atividades dos Grupos.
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g)
Assistente social e psicóloga da 6ª Vara Criminal: auxiliar no planejamento e
avaliação do Projeto Caminhos – Grupos Reflexivos para homens autores de violência
doméstica e familiar.
2.3.3. Público alvo  Serão executados trimestralmente sete grupos, compostos por até
14 membros cada. Esses grupos serão divididos em duas modalidades: a primeira
beneficiará os homens cuja sentença condenatória impõe ao condenado a participação no
grupo. A segunda modalidade abrangerá aqueles homens cuja ação penal está em
andamento e na qual vigora Medida Protetiva. Não haverá seleção dos beneficiados da
primeira modalidade, visto que se trata de medida judicial. Desta forma, os condenados
serão orientados pela equipe técnica da 6ª Vara Criminal quanto às inscrições e datas de
participação nos grupos. Essa equipe fará o encaminhamento ao serviço responsável pela
execução dos grupos.
Nas entrevistas, serão considerados alguns elementos que possibilitem a participação dos
mesmos nas reuniões, sendo consideradas as necessidades e condições de cada um. Nos
casos de comprometimentos psíquicos graves e/ou dependência química que
comprometam a participação, os entrevistados serão encaminhados para a rede parceira
para que recebam atendimento psicológico e/ou tratamento de álcool ou drogas e,
concomitantemente, serão atendidos individualmente pela equipe para perceber e
promover reflexões sobre a violência. Tal seleção será feita conjuntamente entre a equipe
técnica da 6ª Vara Criminal e a equipe executora do projeto.
O local de execução das reuniões de grupo, bem como de trabalho da equipe técnica será
nas dependências do Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA - da Universidade
Estadual de Londrina.
Cada ciclo de grupos reflexivos terá duração de um trimestre. Considerando que cada
grupo será composto por catorze membros, e que serão executados trimestralmente sete
grupos, serão atendidos, em média, 98 homens por trimestre*. Infere-se, daí, que o projeto
contempla um período de 12 meses de execução, sendo, portanto, realizados ao final do
projeto, 28 grupos ** com homens autores de violência. Desse cálculo, resulta que se
espera contemplar 392 homens diretamente*** .
Necessário destacar que a expectativa de pessoas a serem contempladas indiretamente é
um fator importante, na medida em que, sendo esses homens inseridos em um contexto
familiar, os demais membros serão beneficiados pelas mudanças que se espera conseguir
em seus comportamentos cotidianos. Isso se dá pela constatação de que, para que as
vítimas de violência doméstica e familiar – o que inclui mulheres e crianças – sejam
efetivamente protegidas, é necessário interferir no comportamento dos agressores.
Outro ponto importante a destacar é que os homens em cumprimento de Medidas
Protetivas terão sua participação determinada judicialmente, com base no artigo 22 da Lei
11340/2006, o qual estabelece que o juiz poderá tomar outras medidas que julgar
necessária para a proteção às vítimas, comunicado o Ministério Público.
Memorial de cálculo:
*14 homens x 07 grupos/trimestre = 98 homens atendidos por trimestre.
** 12 meses de execução X 07 grupos/trimestre = 28 grupos/ ano.
***28 grupos/ ano X14 membros por grupo = 392 homens atendidos.
3. ORGANIZAÇÃO DO PROJETO [DETALHAMENTO]
3.1 Objetivo geral  Implantar e executar grupos reflexivos com abordagem
responsabilizante, direcionados a homens autores de violência doméstica e familiar contra
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mulheres, em cumprimento de medidas protetivas ou como pena alternativa,
encaminhados pela 6ª Vara Criminal de Londrina.
3.2 Objetivos específicos
(3.2.1) Estruturar as condições
necessárias à instalação da
Equipe
técnica
do
Projeto
Caminhos.
3.3 Ações
h)
(3.3.1)
(A)
Preparação
da
infraestrutura para iniciar as
atividades,
envolvendo
adequação do espaço físico
e aquisição de materiais
necessários à realização do
trabalho.
i)
(B)
Seleção
e
contratação
da
equipe
profissional
e
discente
executora.
j)
(C) Treinamento e
capacitação
inicial
da
equipe executora.
k)
(D) Elaboração de
formulários, fluxogramas e
demais
instrumentos
necessários à organização
e controle do trabalho a ser
realizado.
(3.2..2) Atender e acompanhar a (3.3.2) (A) Recepção e
dos
homens
demanda de homens com perfil acolhida
cumpridores
de
medida
para participarem do Projeto
protetiva, envolvendo a
Caminhos, encaminhados pela
interpretação da mesma e
6ª Vara Criminal de Londrina, a
apresentação
dos
compatibilizando o atendimento objetivos e da dinâmica de
eficaz à solicitação legal com a trabalho do grupo.
concretização
do
caráter (B) Coleta de informações
reflexivo,
educativo
e
de junto ao cumpridor de
responsabilização
da medida protetiva, tendo
em vista subsidiar posterior
medida/sanção.
estudo de caso.
(C) Estudo individualizado
do cumpridor e decisão
sobre sua participação no
Projeto Caminhos.
(D)
Acompanhamento
sistemático
e
periódico
durante os 3 meses
de
participação
no
Projeto
Caminhos.
3.4 Metas/ resultados
(3.4.1)* Instalação do
espaço
físico
no
primeiro mês.
*
Iniciar
os
procedimentos
de
compra dos materiais
no primeiro mês.
* Equipar as instalações
físicas com os materiais
adquiridos até o terceiro
mês.
* Seleção e contratação
da equipe técnica no
primeiro mês.
* Capacitação da Equipe
e desenvolvimento dos
instrumentos
de
trabalho no primeiro
mês.
* Iniciar as atividades no
segundo mês.
(3.4.2)*Proceder
atendimento individual
inicial
pela
equipe
multidisciplinar
com
100%
dos
encaminhados.
* Realização de estudo
de casos de 100% dos
cumpridores recebidos.
* Construção de perfil
individual de 100% dos
cumpridores de medida
protetiva.
* 80% de cumprimento
de
participação
no
grupo.
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(3.2.3)
Promover (3.3.3) (A) Identificação das (3.4.3) encaminhamento
encaminhamentos a rede social, necessidades dos homens de todas as demandas
contribuindo para a diminuição participantes dos grupos identificadas
reflexivos, assim como de
das vulnerabilidades sociais,
suas
potencialidades,
bem como com as questões tendo em vista ações de
concernentes a violência.
inclusão social;
(B)
Encaminhamento
a
atendimento psicológico e
social
especial
aos
cumpridores
e
participantes que assim
demandarem.
(C) Estímulo à inserção ou
retorno a educação formal,
elevando
o
grau
de
escolaridade e facilitando a
inclusão no mercado de
trabalho.
(D) Oferecimento, através
da rede social parceira, de
cursos profissionalizantes e
semi-profissionalizantes,
facilitando a inclusão no
mercado de trabalho.
(E)
Fornecimento
de
informações favorecedoras
à inserção ou re-inserção
no mercado de trabalho.
(F) Encaminhamento do
cumpridor e/ou família à
rede de assistência social
existente
nos
dois
municípios.
(3.2.4) Combater o preconceito (3.3.4) (A) Divulgação do (3.4.4)*Confecção/distri
voltado
aos buição
de
material
existente
em
relação
ao trabalho
homens
autor
de
violência
informativo
sobre
o
trabalho voltado ao homem
e cumpridores de medida Projeto
Caminhos
à
autor de violência doméstica e
protetiva, com ênfase em imprensa,
formadores
cumpridor de medida protetiva.
seu
caráter
reflexivo, de opinião, associações
educativo
e
de e outras.
responsabilização, junto à *
Ao
menos
duas
população em geral.
inserções, na forma de
(B) Divulgação do trabalho reportagem, na mídia
desenvolvido pelo Projeto escrita ou televisionada.
Caminhos e dos resultados * Criação de página do
por ele obtidos junto à Projeto Caminhos na
população em geral.
internet.
* Apresentação de pelo
menos 01 trabalho em
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
eventos e 01 artigo em
periódico.
(3.2.5)
Contribuir
para
a (3.3.5) (A) Contatos e (3.4.5)
*Contatos
reuniões
com
o
judiciário,
permanentes
com
o
articulação e fortalecimento das
judiciário
e
ações dos órgãos/instituições especificamente a 6ª Vara poder
Criminal de Londrina.
reunião
com
envolvidos
na
rede
de
(B)
Reuniões
com
a periodicidade
mínima
intervenção e prevenção a Secretaria da Mulher de bimestral.
violência doméstica de Londrina. Londrina
e
com
os * Reuniões Bimestrais
trabalhos que constituem com a Secretaria da
sua rede de intervenção e Mulher.
prevenção
a
violência *
Contato
constante
doméstica.
com a rede parceira e
(C) Reunião com a rede social.
parceira, para as quais
serão
realizados
os
encaminhamentos
para
atendimento
jurídico,
psicológico e psiquiátrico,
caso necessário.
(3.2.6) Propiciar aos acadêmicos (3.3.6) (A) Absorção de (3.4.6) produção de
estagiários
do
projeto, discentes,
Psicologia
e trabalhos acadêmicos
conhecimento da problemática Serviço Social sob a forma relacionados ao estágio.
que
envolve
a
temática de estágio curricular ou
violência
doméstica
e
o extra-curricular.
atendimento ao homem autor (B) estabelecimento da
desta violência, bem como relação teórico-prática na
experiência
formativa
de realização
das
ações
natureza multiprofissional.
profissionais envolvendo a
temática de gênero e
violência
doméstica
na
vivência do estágio.
(C)
Os
acadêmicos/estagiários
participarão da capacitação
prevista no projeto e terão
supervisão
sistemática,
tanto acadêmica quanto de
campo.
(3.2.7) Produzir conhecimento
sobre a temática da violência
doméstica
no
tocante
ao
atendimento
aos
homens
autores de violência doméstica,
bem como sobre a experiência
desenvolvida
pelo
Projeto
Caminhos.
(3.3.7) A) Realização de
estudos, de pesquisas e de
trabalhos
técnicocientíficos sobre a temática
e
a
experiência
desenvolvida.
(3.4.7) * Apresentação
de pelo menos 01
trabalho em eventos.
* Publicação de pelo
menos 01 artigo em
periódico
* Desenvolvimento de
uma pesquisa
aprofundando
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diagnostico local e
regional sobre o
trabalho realizado com
os homens autores de
violência.
3.2.8 Desnaturalizar a conduta (3.3.8)
A)
Oficinas (3.4.8)
Resultado
violenta,
trabalhando
os temáticas no decorrer dos subjetivo. Não pode ser
diversos contextos em que encontros.
mensurado.
ocorre
–
familiar,
cultural,
histórico,
etc.,
promovendo,
dessa forma, a transformação
dos padrões da masculinidade
hegemônica
3.2.9 Promover a prevenção (3.3.9)
A)
Oficinas (3.4.9)
Relato
dos
primária, secundária e terciária temáticas no decorrer dos familiares ao final do
das violências, por meio da encontros.
processo e/ou em visitas
construção
de
recursos
e
domiciliares.
habilidades não-violentas no
âmbito
das
relações
interpessoais, especialmente as
conjugais e familiares
3.2.10
Promover
a (3.4.0) A) Por meio da (3.5.0) 100% das penas
responsabilização de homens parceria
e e/ou
medidas
autores de violência doméstica acompanhamento
alternativas proferidas
e
familiar,
favorecendo
a
sistemático a ser realizado em
sentença
execução de medidas e/ou
pelas
equipes condenatória da 6ª Vara
penas alternativas
responsáveis.
Criminal de Londrina;
60% dos homens em
cumprimento
de
medidas de proteção
em andamento na 6ª
Vara
Criminal
de
Londrina.
3.5 Metodologia
Etapa/recursos
Entrevistas
preliminares
Descrição
O Projeto Caminhos
contará com duas
equipes
técnicas
compostas
por
profissionais
das
áreas do Direito,
Serviço
Social
e
Psicologia, que farão
a
triagem
dos
Objetivos
Coletar, por meio de um questionário,
informações sobre o candidato, tais
como: perfil socioeconômico, situação
conjugal e familiar, atitudes diante de
conflitos, violência de gênero e saúde.
Realizar o acolhimento e estabelecer
vínculo entre o candidato e a equipe
facilitação.
Realizar a triagem e o encaminhamento
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participantes
do para grupos reflexivos e (quando
grupo, através de necessário) dos homens para a rede de
uma
análise serviços
(assistência
social,
saúde,
psicossocial
tratamento de álcool e drogas, etc)
realizada através de
estudo
de
caso,
assim
como
o
acompanhamento
sistemático durante
a participação no
grupo.
Grupos reflexivos
responsabilizantes
e Oficinas
temáticas
semanais com os
participantes
do
trabalho, durante 11
semanas,
com
duração
de
uma
hora e meia a duas
horas, nos horários
que forem acessíveis
aos participantes.
Proporcionar
aos
participantes
um
contexto propício para que cada um
possa adquirir uma postura reflexiva em
relação ao seu cotidiano, rever suas
atitudes ante os demais, sobretudo em
relação à violência doméstica e familiar e
possibilitar o fortalecimento da rede
pessoal e social. Ou seja, a pretensão não
é apenas realizar o acompanhamento aos
homens cumpridores de medida protetiva
à mulher, mas efetuar um trabalho eficaz
de
reflexão,
educação
e
responsabilização do público alvo, de
modo a atingir os objetivos de cessar
com a violência contra a mulher, através
de um processo reflexivo.
Avaliação final dos Chamado
o
12º
Grupos de Reflexivos Grupo, ocorre após o
intervalo de um mês
do 11º grupo.
Avaliar o impacto do trabalho para os
participantes;
Checar a reincidência ou não das
situações de violência
Retomar e/ou aprofundar temas que
foram debatidos durante os encontros
reflexivos
Realizar,
quando
necessário,
encaminhamento para outros serviços
e/ou para um novo grupo de reflexão.
Acompanhamento
O acompanhamento
dos participantes dos consistirá
em
Grupos Reflexivos
relatórios semanais
elaborados
pela
equipe, a cerca da
participação de cada
integrante no grupo
e avaliação semanal
de cada encontro.
Relatórios e avaliação semanal terá como
objetivo de
favorecer o processo
reflexivo.
Informar
o
judiciário
sobre
o
resultado/avaliação
de
cada
grupo
reflexivo,
bem
como
o
resultado/avaliação individual de cada
participação.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Quanto ao judiciário,
mensalmente, será
informado sobre a
freqüência
dos
participantes
ao
grupo, ao final, será
enviado um ofício
informando a cerca
do
cumprimento,
juntamente com um
relatório
psicossocial.
Divulgação do Projeto A
equipe Para a consecução dos objetivos e metas,
Caminhos
interdisciplinar fará entendemos
ser
importante
um
reunião com a rede diagnóstico consistente do trabalho
de atendimento a voltado aos homens autores de violência
mulher em situação no
município
de
Londrina,
e
de
violência, estabelecimento de parcerias com a rede
inicialmente
para social de assistência, contato com o
informar sobre o judiciário e com a rede que atendem as
trabalho do grupo e mulheres em situação de violência.
consequentemente
Divulgação através de folders, banners, e
envolver a rede de
meios de comunicação do Projeto
atenção a mulher no
Caminhos a população em geral.
trabalho. Tendo em
vista que a violência
é
um
fenômeno
relacional, além do
entendimento
de
vítima e agressor,
apropriar-se
do
trabalho
realizado
com as mulheres em
situação de violência
contribui
efetivamente
no
trabalho
com
os
homens.
4. SUSTENTABILIDADE [FUTURO DO PROJETO]
4.1. Como as organizações vão participar do projeto
A Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SEJU) e a 6ª Vara Criminal
serão parceiros na execução do Projeto Caminhos. A atual equipe multidisciplinar do Fórum
Estadual de Londrina, composta por uma Assistente Social e Psicóloga será responsável por
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
assessorar a implantação do Projeto Caminhos, nisso incluso a seleção e a capacitação da
futura equipe técnica e de estagiários.
O profissional contratado para exercer a coordenação do Projeto Caminhos, auxiliado pela
equipe técnica, se responsabilizará diretamente pelo acompanhamento e controle das
atividades.
No tocante ao futuro do Projeto Caminhos, durante o período de execução a equipe fará
diligências relativas ao estabelecimento de convênio futuro com poder judiciário, 6ª Vara
Criminal de Londrina, Ministério Público e/ou Poder Executivo Estadual/Municipal para
viabilizar a continuidade das ações. Inclui-se nessas diligências negociações com o poder
executivo estadual e/ou municipal no sentido da criação de um programa de grupos
reflexivos para homens autores de violência a partir da experiência do Projeto Caminhos.
4.2. Como o projeto pretende interagir com políticas públicas
A interação se dará inerentemente ao trabalho, haja vista que os homens autores de
violência são igualmente sujeitos de direitos e potenciais usuários das diferentes políticas
públicas. Assim, e tendo em vista o objetivo de contribuir para a diminuição das
vulnerabilidades sociais dos mesmos, será compulsória a articulação e interação do projeto
com a rede social existente no município de Londrina, seja através dos encaminhamentos
definidos por intermédio do diagnóstico psicossocial e jurídico a ser efetivado pela equipe,
seja nas contribuições que o Projeto Caminhos podem oferecer a esta rede.
No que se refere especificamente às políticas públicas de controle social, a interação
também será inerente ao trabalho, uma vez que a articulação com o poder judiciário e com
as instituições que trabalham na rede de atendimento a mulheres e homens envolvidos
com a violência é condição sine qua non para sua viabilização e eficácia.
Tendo em vista que o trabalho é dirigido aos homens autores de violência doméstica, o
contato constante com a rede de proteção a mulher é parte importante, na medida em que
dá condições para uma atuação que alcance o fenômeno da violência como um todo, não
atendo-se a uma parte. Isto se dará através da articulação e integração com os demais
órgãos/instituições envolvidos no combate a violência doméstica no município de Londrina,
o que será concretizado através de reuniões periódicas por área de atuação.
4.3. Como o projeto será divulgado/comunicação
Para divulgação, inicialmente pretende organizar uma reunião com o juiz e promotor da
Sexta Vara Criminal de Londrina, responsáveis pelos processos referentes a violência
doméstica. Concomitantemente organizar-se-á outra reunião com os representantes da
Delegacia da Mulher, Centro de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, da
Secretaria da Mulher e os serviços a ela vinculados, sendo eles: Centro de Referência de
Atendimento a Mulher – CAM; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Londrina CMDM e seus respectivos representantes. A este público também será distribuído folders e
outros materiais informativos sobre o trabalho realizado pelo Projeto Caminhos.
A divulgação para a população em geral também ocorrerá através da distribuição de
Folders e materiais informativos. Dar-se-á prioridade aos órgãos que trabalham com a
temática violência doméstica, à imprensa local (televisão, rádio e jornais) e à formadores
de opinião como representantes do poder legislativo e docentes/discentes dos
estabelecimentos de ensino superior instalados no município de Londrina.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Pretende-se, ainda, divulgar nos meios de comunicação como Jornal da Cidade, a
inauguração do trabalho expondo seus objetivos e metas, e promover a inserção nos meios
de reportagens durante o processo de execução da proposta.
5. AVALIAÇÃO DO PROJETO
A avaliação da execução da proposta se dará em dois momentos distintos, porém,
articulados: monitoramento permanente das atividades previstas e avaliação
periódica do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.
O monitoramento permanente, permitindo a identificação e a correção de eventuais
obstáculos à consecução do proposto, terá como estratégias e instrumentos: reuniões
diárias com a equipe de referência do grupo reflexivo, sendo esta composta por um
profissional e estagiário das áreas da psicologia e serviço social. Reuniões avaliativas
mensais entre coordenação, equipe técnica e equipe de estagiários; reuniões individuais
com as instituições que trabalham com apoio a mulher em situação de violência e com
representantes do poder judiciário a serem realizadas mensalmente ou em outra
periodicidade avaliada como pertinente; entrevistas de finalização com os homens
participantes do Projeto Caminhos; e reuniões avaliativas sobre de atividades não rotineiras
como campanhas, ações de sensibilização à população, participação em eventos técnicocientíficos e outras.
A avaliação periódica da execução da proposta será efetivada:
a) Mensalmente, através de ofícios ao judiciário, 6ª Vara Criminal de Londrina, informando
a freqüência dos homens selecionados a participarem do Projeto Caminhos.
Trimestralmente, período que refere-se ao término de cada grupo reflexivo, através de
ofícios sobre a freqüência dos homens ao grupo, relatórios psicossociais: com informações
quantitativas e qualitativas dos homens participantes do grupo e dos encaminhamentos
realizados a rede social de Londrina; São critérios para esta avaliação: os relatórios
semanais de cada participante do grupo, e o número de encaminhamentos prestados;
Além dos critérios acima citados, será observado: nível de integração e articulação com as
instituições que tratam diretamente com a violência doméstica e com o poder judiciário;
grau de resolução das dificuldades enfrentadas; grau de compreensão dos participantes do
grupo quanto a temática violência e do poder judiciário; índice de descumprimento de
participação no grupo, como parte da medida protetiva.
6. CRONOGRAMA
Objetivos
específicos
Ações
Listar
todos
os 1
objetivos específicos
e as ações para
distribuir no tempo
Meses
2
3
4
5
6
7
8
9
1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
(3.2.1)
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
(A);
(B);
(C); (D)
(3.2.2)
(A);
(B);
(C); (D)
(3.2.3.)
(A);
(B);
(C);
(D);
(E); (F)
(3.2.4)
(A); (B)
(3.2.5)
(A); (B); (C)
(3.2.6.)
(A); (B); (C)
(3.2.7.)
(A)
(3.2.8)
(A)
(3.2.9.)
(A)
(3.2.10)
(A)
7. RECURSOS FINANCEIROS:
7.1 Orçamento Resumido
* Valor total do projeto, incluindo contrapartida: mínimo R$ 100.000,00; máximo R$
500.000,00
* Contrapartida – 10% região Norte e Nordeste; 20% região Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Parceiro
Valor do Investimento (em R$)
REPASSE
R$ 236.625,60
Instituição proponente (SEJU)
R$ 59.156,40
Total
R$ 295.782,00
7.2 Detalhamento dos custos
TABELA I: Especificação dos Equipamentos/ Material Permanente
N.º
de
Ord
em
01
N.º
de
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Especificação
Qtde.
STI
Oliveir Kalung Média
Valor
Informat
a&
a
dos
Total
ica
Morga
Informa orçame
Ref.
n
tica
ntos
Média
Aparelho de Fax
Especificação
01
249,00
375,00
Qtde.
Casas
Bahia
Oliveir Kalung Média
a&
a
dos
Morga
Informa orçame
n
tica
ntos
Ord
em
02
N.º
de
Aparelho de telefone
s/fio
Especificação
03
N.º
de
Câmera Digital
179,90
Qtde.
Nova
Casas
Bahia
Oliveir Kalung Média
a&
a
dos
Morga
Informa orçame
n
tica
ntos
399,00
800,00
Especificação
2
Qtde.
Ord
em
69,90
408,00
02
Ord
em
98,00
599,00
329,00
116,00
509,50
Escobar Oliveir Kalung Média
e
a&
a
dos
Azevedo Morga
Informa orçame
n
tica
ntos
408,00
Valor
Total
Ref.
Média
232,00
Valor
Total
Ref.
Média
1019,00
Valor
Total
Ref.
Média
04
Estabilizador
2
79,90
66,00
67,00
71,00
142,00
05
Impressora laser
2
299,00
1150,0
0
299,00
583,00
1.166,00
Qtde.
Oliveira
e
Morgan
Nova
Casas
Bahia
Kalung
a
Média
dos
Valor
Total
N.º
de
Especificação
Ord
em
06
Computador de mesa
completo
4
1775,00
1599,0
0
07
Notebook
2
1750,00
1449,0
0
Informa orçame
tica
ntos
Ref.
Média
1328,00 1.567,50 6.270,00
999,00
1.399,50 2.799,00
N.º
de
Ord
em
08
N.º
de
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Especificação
Qtde.
Oliveira Escoba Kalung Média
Valor
&
re
a
dos
Total
Morgan Azeve
Informa orçame
Ref.
do
tica
ntos
Média
Projetor Multimídia
Especificação
2
Qtde.
Ord
em
09
N.º
de
Tela para Projeção de
Data Show
Especificação
2
Qtde.
1710,00
1600,0
0
2499,00 1.936,33 3.873,00
Rubens Campo Kalung Média
Papelari
s,
a
dos
a
Gava e
Informa orçame
Cia
tica
ntos
Ltda
535,00
749,00
Valor
Total
Ref.
Média
359,00
548,00
1.096,00
Tombini Brasipl
TN
ast
Móveis
Média
dos
Valor
Total
orçame
ntos
Ref.
Média
Ord
em
10
Cadeira para Escritório
secretária 4 pés
30
109,00
115,00
119,00
114,33
3.430,00
11
Armário
02
585,00
595,00
610,00
596,67
1.194,00
12
Arquivo c/ 4 gavetas
4
569,00
587,00
599,00
585,00
2.340,00
13
Balcão
2
362,00
376,00
391,00
376,33
753,00
14
Mesa para computador
6
218,00
225,00
229,00
224,00
1.344,00
15
Mesa redonda para
reunião e atendimento
2
327,00
339,00
345,00
337,00
674,00
Hidrofilt Kokuts
ros
u
Maria
Ziober
Média
dos
Valor
Total
orçame
ntos
Ref.
Média
386,00
772,00
N.º
de
Especificação
Qtde.
Ord
em
16
Purificador de Água
natural/gelada
2
420,00
330,00
408,00
N.º
de
Ord
em
17
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Especificação
Qtde.
V.H
Fresca Casas
Média
Valor
Comerci
r
Bahia
dos
Total
o
orçame
Ref.
ntos
Média
Ar condicionado Split
9000 BTUs
02
1.800,00
1.051,0
0
899,00
1.250,00 2.500,00
*Vale destacar que todo o material permanente solicitado acima é imprescindível para a
realização das atividades de acompanhamento aos beneficiários das medidas protetivas,
bem como para a realização dos Grupos Reflexivos.
*Pretende-se colocar 04 (quatro) computadores, com mesa, cadeira e 02 (duas) impressoras,
na sala da equipe técnica. *Os computadores móveis (notebook) e o Projetor Multimídia junto
coma Tela de Projeção servirão para subsidiar as transmissões de data-show a serem
realizadas nos Grupos Reflexivos.
*Os itens referentes a móveis, ar-condicionado e purificador serão utilizados para a
estruturação das salas de atendimento e das salas em que serão realizados os Grupos
Reflexivos.
TABELA II: Especificação do Material de Consumo
N.º
de
Ord
em
1
N.º
de
Ord
em
1
N.º
de
Ord
em
1
2
Especificação
Cartucho toner
Especificação
Filtro de linha
Especificação
Apagador para quadro
branco
Apontador de lápis c/
depósito
Qtde.
6
Qtde.
4
Qtde.
J.L
Diniz
Média
dos
orçame
ntos
Valor
Total
Ref.
Média
220,0
0
228,87
1.373,
24
Escob
Oliveira
ar e
KALUNGA
&
Azeve
Morgan
do
Média
dos
orçame
ntos
Valor
Total
Ref.
Média
29,90
24,10
97,00
PHD
Papel
aria
Média
dos
orçame
ntos
Valor
Total
Ref.
Média
Comput
KALUNGA
ec
169,00
25,40
297,62
17,00
Papelaria Comput
Estrela
ec
2
4,15
3,48
4,68
4,10
8,21
10
0,45
1,24
0,72
0,80
8,03
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
3
Arquivo morto polionda
4
5
6
7
8
9
10
60
2,49
3,65
2,70
2,95
176,80
Bobina para fax
4
4,30
3,49
4,24
4,01
16,04
Borracha branca
20
0,10
0,14
0,20
0,15
2,93
60
1,20
1,72
1,66
1,53
91,60
40
9,90
8,80
9,40
9,37
374,67
4
16,80
18,00
24,80
19,87
79,47
4
16,80
18,00
24,80
19,87
79,47
2
16,80
18,00
24,80
19,87
39,73
4
8,30
7,14
4,92
6,79
27,15
Caderno Capa dura c/
48 fls/ pct 5 unid
Resma com 500 folhas
de papel sulfite A4
210X297 branco 75g.
Caneta esferográfica
azul cx com 50
Caneta esferográfica
preta cx com 50
Caneta esferográfica
vermelha cx c/ 50
11
Clips n. 2 cx com 500g
12
Cola bastão 10g pritt
40
0,75
2,95
2,52
2,07
82,93
13
Cola líquida branca 90g
12
0,75
0,95
0,55
0,75
9,00
14
Corretivo líquido
24
0,75
0,71
1,12
0,86
20,64
1
57,00
40,39
38,00
45,13
45,13
4
43,00
32,35
28,12
34,49
137,96
12
1,70
1,19
0,92
1,27
15,24
15
16
17
Envelope ofício
114x229 cx c/ 1000
Envelope saco Kraft
natural 80g 250X353
42skn cx c/ 250 unid
Extrator de grampos
tómico
18
Fita Crepe 18mmX50m
12
2,70
2,16
1,84
2,23
26,80
19
Fita de empacotamento
transparente
12
1,70
2,16
1,92
1,93
23,12
20
Furador de Papel
5
3,60
6,12
4,08
4,60
23,00
21
Grampeador Médio 26/6
6
12,00
6,56
7,28
8,61
51,68
10
3,60
5,58
6,16
5,11
51,13
2
3,00
2,30
1,96
2,42
4,84
4
19,60
21,20
15,68
18,83
75,31
1
14,40
19,44
28,80
20,64
20,64
22
23
24
25
Grampo trilho plástico
cx c/ 50
Grampo 26/6 cx c/ 5000
un
Jogo de pincel p/ quadro
branco c/ 4
Lápis preto n. 2 cx c/ 72
un.
26
27
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Marca texto
48
0,75
0,71
0,60
0,69
32,96
fluorescente amarelo
Pastas suspensas Kraft
5
38,00
33,00
38,50
36,50
182,50
cx c/ 50
28
Pasta polionda 35mm
50
1,90
2,75
1,76
2,14
106,83
29
Pen Drive 4 gb HP
6
55,00
43,92
28,00
42,31
253,84
30
Pincel atômico azul
12
2,50
4,76
1,96
3,07
36,88
31
Pincel atômico Preto
12
2,50
4,76
1,96
3,07
36,88
32
Pincel atômico
Vermelho
12
2,50
4,76
1,96
3,07
36,88
33
Porta lápis clips
6
5,70
6,48
3,68
5,29
31,72
34
Quadro branco 1,20 X
0,90
4
71,30
60,64
51,00
60,98
243,92
35
Régua plástica 30 cm
5
0,25
0,58
0,25
0,36
1,80
1
57,30
55,68
52,72
55,23
55,23
3
17,00
14,56
28,50
20,02
60,06
6
4,30
1,63
18,60
8,18
49,06
36
37
38
Saco plástico ofício 4
furos cx c/ 1000
Suporte para fita
adesiva
Tesoura multiuso
2.620,0
8
4.090,
00
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
TABELA III: Especificação dos Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Cargo
CARGA
HORÁRIA
REMUNE
-RAÇÃO EM
R$
INSS
IRRF
ISS
CUSTO
MENSAL
CUSTO
ANUAL
Coordenador
30H
2.550,00
716,32
136,21
179,08
3.581,61
42.979,32
Assistente Social
30H
1.900,00
516,67
37,51
129,17
2.583,35
31.000,20
Assistente Social
30H
1.900,00
516,67
37,51
129,17
2.583,35
31.000,20
Psicólogo
30H
1.900,00
516,67
37,51
129,17
2.583,35
31.000,20
Psicólogo
30H
1.900,00
516,67
37,51
129,17
2.583,35
31.000,20
Advogado
30H
1.900,00
516,67
37,51
129,17
2.583,35
31.000,20
Estag. SS
20H
400
400,00
4.800,00
Estag. SS
20H
400
400,00
4.800,00
Estag. Psicologia
20H
400
400,00
4.800,00
Estag. Psicologia
Estag.
Administração
20H
400
400,00
4.800,00
20H
400
400,00
4.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Assistente Social
– 6ª Vara Criminal
10 H
00
00
00
00
00
00
10 H
00
00
00
00
00
00
Psicólogo – TJPR
– 6ª Vara Criminal
TABELA IV: Especificação dos Serviços de Terceiros – Pessoa Física
SERVIÇOS QUE
SERÃO
CONTRATADOS
*Confecção para
materiais de
divulgação
Folders
QUANTID
ADE
Birô
Gráfica
M
Copias
Grafica
Gs
Londrin
a
Orçame
nto
média
VALOR
TOTAL
Ref. Media
5000
0,124
0,124
0,10
0,12
600,00
4
38,50
38,50
70,00
49,00
196,00
QUANTID
ADE
Empres
a
Grande
Londrin
a
Orçame
nto 02
Orçame
nto 03
Orçame
nto
média
VALOR
TOTAL
3.500
2,20
__
__
2,20
7.700,00
QUANTID
ADE
Orçame
nto 01
Orçame
nto 02
Orçame
nto 03
Orçame
nto
média
VALOR
TOTAL
Banners
SERVIÇOS QUE
SERÃO
CONTRATADOS
**Aquisição de vale
transporte para os
participantes que não
tiverem condições de
custear o
deslocamento aos
Grupos Reflexivos
SERVIÇOS QUE
SERÃO
CONTRATADOS
Pagamento de 4
Profissionais que
realizarão a
capacitação da
equipe técnica
durante duas
semanas totalizando
50***
18.000,00
___
___
18.000,00
Ref. Media
Ref. Media
18.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
50 horas.
SERVIÇOS QUE
SERÃO
CONTRATADOS
Diárias de
Alimentação e
Hospedagem e
transporte para 4
profissionais que
realizarão a
capacitação da
equipe técnica.
QUANTID
ADE
média
52
253,23
VALOR
TOTAL
13.168,00
Justificativas: *Os serviços de contratação de terceiros de gráfica serão para a confecção de
materiais de divulgação como Folders e Banners, de informativos e resultados sobre os Grupos
Reflexivos.
**Os vales-transporte serão adquiridos na empresa Grande Londrina (empresa única)
responsável pelo transporte público do município. Atualmente, o valor cobrado por valetransporte é de R$2,20 sendo que esse valor sofre alterações anuais. A inclusão do benefício
de fornecimento do vale-transporte aos participantes que não tiverem condições de custear o
deslocamento aos Grupos Reflexivos se dá em razão do elevado número de réus com
processos tramitando na 6ª Vara Criminal de Londrina que apresentam renda igual ou inferior a
meio salário mínimo por pessoa na família. Desta forma, o fornecimento de vale-transporte
obedecerá os seguintes critérios: renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por
pessoa e ausência de outros meios de acesso (carro, moto, etc), sendo priorizados aqueles que
tiverem menor renda. Para tanto, os participantes serão informados da disponibilidade do
benefício e dos critérios para acessá-lo. Caso seja solicitada a concessão de vale-transporte, a
equipe técnica realizará avaliação e triagem dos beneficiários. Estimamos 3.500 valestransportes, a partir do seguinte cálculo: serão atendidos no total, 392 homens, que
participarão ao todo, de 15 encontros. Considerando a ida e a volta para casa (02 valestransporte/dia por participante), seriam necessários 11.760 vales-transportes para atender a
toda essa demanda (28 grupos com 14 homens = 392 x 15 encontros x 2 – ida e volta).
Entretanto, muitos dos usuários não necessitam do transporte público, desta forma serão
estipulados, como exposto acima, critérios para atender àqueles que mais necessitarem do
benefício, visando contemplar uma média de um terço dos participantes.
***A capacitação da equipe profissional será realizada por uma equipe de 4 profissionais da
área do Rio de Janeiro, durante duas semanas com carga horária de 50 horas. (Proposta de
Capacitação em Anexo). Outras 15 horas de capacitação serão oferecidas pela Universidade
Estadual de Londrina, sob responsabilidade da professora Sandra Lourenço de Andrade
Fortuna, sem custos para o projeto, totalizando 65 horas de capacitação (proposta em anexo).
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta
A primeira meta
consiste na
implantação e
instalação do
Projeto Caminhos,
bem como no
desenvolvimento
propriamente dito
das atividades do
Projeto Caminhos.
Esta meta
contemplará a
execução de 28
grupos reflexivos.
A segunda meta
consiste no
desenvolvimento
das atividades do
Projeto Caminhos
contemplando a
execução dos
Etapa/ fase
* Preparação da infra-estrutura para
iniciar
as
atividades,
envolvendo
adequação do espaço físico e aquisição
de materiais necessários à realização
do trabalho.
* Seleção e contratação da equipe
profissional e discente executora.
* Treinamento e capacitação inicial da
equipe executora.
* Elaboração de formulários,
fluxogramas e demais instrumentos
necessários à organização e controle do
trabalho a ser realizado.
Duração
01/12/2011
31/12/201
2
* Recepção e acolhida dos homens
cumpridores de medida protetiva,
envolvendo a interpretação da mesma
e a apresentação dos objetivos e da
dinâmica de trabalho do grupo.
* Execução dos Grupos Reflexivos;
*Identificação das necessidades dos
homens participantes dos grupos
reflexivos, assim como de suas
potencialidades, tendo em vista ações
de inclusão social;
* Divulgação do trabalho voltado aos
homens
autor
de
violência
e
cumpridores de medida protetiva, com
ênfase em seu caráter reflexivo,
educativo e de responsabilização, junto
à população em geral.
* Contatos e reuniões com a rede
parceira do Projeto Caminhos;
*Absorção de discentes, Psicologia e
Serviço Social sob a forma de estágio
curricular ou extra-curricular.
Execução dos Grupos Reflexivos;
*Avaliação final dos grupos realizados e
da metodologia utilizada.
*Realização de estudos, de pesquisas e
de trabalhos técnico-científicos sobre a
temática e a experiência desenvolvida.
*Divulgação
dos
resultados
dos
01/01/2013
01/06/201
3
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
grupos reflexivos.
trabalhos realizados com os homens
Esta meta
autor de violência e cumpridores de
contemplará ainda
medida protetiva.
a avaliação do
trabalho e
divulgação dos
resultados.
9.
PLANO DE APLICAÇÃO
Natureza de despesa
Concedente
Proponente
Total
449052
Equipamentos
9.900,00
0,00
9.900,00
449052
Equipamentos de informática
10.377,00
0,00
10.377,00
449052
mobiliários
9.735,00
0,00
9.735,00
339014
Diária
13.168,00
0,00
13.168,00
339036
Serviços de terceiros – Pessoa
física -
162843,6
59156,4
222.000,00
339036
Serviços de terceiros – Pessoa
física -
18.000,00
0,00
18.000,00
339030
Material de Consumo
4.106,00
0,00
4.106,00
339039
Serviços de terceiros – Pessoa
jurídica
8.496,00
0,00
8.496,00
236.625,60
59.156,40
295.782,00
TOTAL GERAL
10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META 1 - Implantar e Instalação do Projeto Caminhos
ETAPAS
CONCEDENTE
PROPONENTE
TEMPO DE DURAÇÃO
Aquisição de Aparelhos e equipamentos
9.900,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
Aquisição de Equipamentos de
10.377,00
0,00
01/12/2011 até
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Informática
30/06/2012
9.735,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
Contratação de Pessoa Física para
prestação de serviços de Coordenador,
Técnico e Estagiário
116.843,60
59.156,40
01/12/2011 até
31/12/2012
Contratação de pessoa física para
prestação de serviços de docência
18.000,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
Material de Consumo
4.106,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
Contratação de pessoa juridica para
fornecimento de vale transporte
7.700,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
Contratação de Pessoa Juridica para
impressão de material de divulgação
796,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
13.168,00
0,00
01/12/2011 até
30/06/2012
Aquisição de Mobiliários
Diária p/Docente
META 2 - Desenvolvimento das Atividades do Projeto Caminhos .
ETAPAS
CONCEDENTE
PROPONENTE
Contratação Pessoa Física para
prestação de serviços de
Coordenador, Técnico e Estagiário
46.000,00
0,00
TEMPO DE DURAÇÃO
01/01/2013 até
01/06/2013