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PARECER TÉCNICO
É a proposição em que se indica e se fundamenta uma solução para determinada matéria que lhe
serve de objeto.
Esse ato administrativo é a expressão de um juízo e contém pronunciamento ou opinião sobre
questão submetida a órgão consultivo, com o fim de esclarecer dúvidas ou indagações, para servir
a emanação do ato conclusivo vinculado ao assunto.
Documento por meio do qual o redator é instado a emitir uma opinião, expressar um julgamento de
valor relativo à matéria em análise.
O Parecer atende às necessidades de um leitor que necessita tanto do apoio técnico como do
suporte de informações, que lhe permitam adquirir o necessário embasamento para a tomada de
decisões.
Portanto, um bom parecer deve:
Ø avaliar as alternativas possíveis, discutir os prós e os contras e chegar à conclusão mais
adequada, que vá efetivamente ao encontro das reais necessidades de informação do leitor;
Ø deixar bem claro qual o melhor caminho a seguir, sem subterfúgios nem meias palavras;
Ø fazer várias recomendações, sem que isso implique dizer que o leitor tenha que,
obrigatoriamente, acatá-las;
Ø manter um tom de neutralidade, deixando bem claro que as ponderações e juízo de valor,
eventualmente encontrados, atêm-se única e exclusivamente a critérios técnicos.
O passo-a-passo do parecer:
Ø defina o objetivo do texto e o conteúdo a ser abordado. Procure fazer um esboço. Essa
prática permite avaliar se você não está subestimando ou superestimando o conhecimento
prévio do leitor;
Ø Organize e expanda as informações conforme o esquema abertura corpo e conclusão.
ABERTURA
Comece com a identificação do solicitante, seguida de uma definição sucinta do objetivo do trabalho
e da exposição de motivos que determinam sua execução. Você pode acrescentar ainda:
Ø
Ø
Ø
Ø
antecedentes relevantes;
metodologia empregada;
existência ou não de auxílio de terceiros;
tese central a ser defendida e síntese dos argumentos que serão apresentados.
CORPO
Apresente fatos, dados, análises e argumentos, que justificarão a validade da nova informação, já
exposta na introdução.
Dependendo do que vai ser dito, há muitas maneiras de desenvolver o corpo do texto. Uma
sequência particularmente interessante é o desenvolvimento por tópicos, respeitando-se a
cronologia dos acontecimentos.
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FECHAMENTO
Se você percebe que o leitor está convencido da veracidade , basta apenas:
a) recapitular os principais argumentos descritos no corpo;
b) reafirmar a informação para enfatizá-la;
c) recomendar ao leitor as ações que devem/podem/convêm ser adotadas e os procedimentos para
solucionar a questão.
Lembretes importantes:
Ø O foco do texto deve ser dirigido às necessidades de informação do leitor. É preferível deixar
de lado aspectos secundários em prol da apresentação correta dos principais resultados. O
parecer deve conter o necessário a ser introduzido, contextualizado, desenvolvido,
justificado e concluído.
Ø Normalmente, leitores de parecer não gostam de textos “secos”; isto é fracos em
argumentos, esperam encontrar comentários, análises e sugestões. Afirmações genéricas e
sem fundamentação dificilmente têm credibilidade. Lembre-se, contudo, de que o
detalhamento excessivo pode comprometer a eficácia da comunicação. É desnecessário
provar que você pesquisou o assunto com profundidade.
Ø Se houver muita informação a ser passada para o leitor, não concentre tudo no texto
principal. O que você julgar acessório pode aparecer em anexos, notas de texto ou rodapé.
Passo a passo do Parecer
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Defina o conteúdo e o objetivo do texto
Organize as informações
Avalie as alternativas
Discuta os prós e os contras
Deixe bem claro qual o caminho a seguir, sem subterfúgios ou meias palavras
Faça várias recomendações sem que com isso ele tenha que acatá-las
Mantenha um tom de neutralidade, deixando claro que as ponderações e juízo de valor
atém-se a critérios técnicos.
Estrutura mais usada: (Não é documento padronizado)
1. Epígrafe - Título com numeração e referência ao órgão.
2. Local e data – Na mesma linha da epígrafe, à direita.
3. Número do protocolo e sigla do órgão que solicitou o parecer.
4. Assunto ou Ementa. Resumo claro, fiel e conciso do conteúdo do texto.
5. Vocativo (indicar o cargo do destinatário, antecedido da forma “Senhor (a)”).
4. Corpo – Composto por parágrafos numerados por algarismos arábicos seguidos de ponto.
Eventuais desmembramentos seguem a hierarquia estabelecida a partir do inciso (incisos, alíneas e
números) ou a partir da alínea (alíneas e números) dependendo do nível de desmembramento
requerido. Relatório (desenvolvimento): No qual se faz a exposição da matéria em exame. O
relatório deve ser bem argumentado e obedecer à ordem de importância dos argumentos. Os
dispositivos gerais devem preceder os especiais, os mais relevantes devem preceder os menos
importantes, e os permanentes precederem os transitórios. Se necessário, historiar os trâmites (por
quais comissões passou a proposição, que pareceres recebeu e quais as emendas que foram
sugeridas). Por ser um texto expositivo, há a obrigatoriedade da linguagem impessoal (terceira
pessoa do singular).
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Constitui-se de três partes distintas:
1. Abertura, em que é apresentado o assunto objeto do parecer, fazendo-se histórico e
mencionando-se eventuais antecedentes;
2. Corpo, em que o assunto é detalhado, procedendo-se à sua análise à luz da legislação
pertinente;
3. Fechamento, em que é apresentada, de forma fundamentada, proposta de solução ou
encaminhamento.
4. Fecho - Formas usuais
À consideração de V.Sa.
É o que submetemos à consideração de V.Sa. com nossa proposta de (neste caso, o fecho se
confunde com a conclusão)...
À vossa consideração.
5. Assinatura, nome e função ou cargo do redator.
MODELO DE PARECER
Parecer 2034/Dejur/PGR
Pt. 103977
BANCO XXX – Sob intervenção Proposta de liquidação de dívida.
Senhor Chefe,
1.
O interventor do Banco XPTO traz à análise proposta apresentada pela empresa XPTO
INDUSTRIAL, para liquidar a dívida contraída com aquele Banco, mediante restituição em
pagamento de uma área de terras de trezentos e cinquenta alqueires, da fazenda Lagoinha,
município de Ventania (PR). As terras encontram-se em nome de terceiros, livres e sem nenhum
ônus, avaliadas pela própria empresa em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
2.
A dívida, da ordem de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) em 12/11/2000,
encontra-se em execução judicial desde setembro de 1999. Ela se originou de um empréstimo em
24/11/1998 e foram dados como garantia 735 metros cúbicos de madeira branca
3.
Revela-se que a situação da empresa é crítica, apresentando-se deficitária, com as
atividades reduzidas para vinte por cento de sua capacidade produtiva. Os bens do patrimônio
estão todos penhorados por dívidas trabalhistas, fiscais e financeiras no sistema bancário. Essas
dívidas, registradas em balanço, importam em R$1.442.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta
e dois mil reais), e o faturamento mensal gira em torno de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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4.
Mostra-se também favorável à aceitação da proposta, evitando custas judiciais e
recebimento provável de apenas parte da dívida atual.
5
A lei admite que o credor receba em pagamento do seu direito, qualquer bem que possa
cobrir o valor. O devedor, ao entregá-la com anuência do credor, liberta-se da prestação a que se
obrigara. Essa modalidade de pagamento, ou de extinção de obrigação, conhecida no meio jurídico
como dação em pagamento, poderia ser aplicada ao caso.
6.
Diante da situação da empresa, a ação judicial dificilmente surtirá algum efeito,
principalmente pelo fato de que a garantia da dívida é penhor de madeira. Se a produção está
reduzida, não existe estoque para ser penhorado. Os maquinários e instalações encontram-se
obsoletos e o mercado retraído para a utilização desses produtos na indústria têxtil. As dívidas com
outras empresas e bancos poderão provocar a falência da XPTO
7.
Compete ao Banco Central, por força da lei, autorizar a operação, analisando-a quanto aos
aspectos de conveniência e de oportunidade. A questão ganha em importância, porque se trata de
atribuição do interventor, recaindo-lhe os ônus de uma responsabilização judicial futura.
8.
Após análise desses dados, verifica-se que a situação da empresa é crítica. Em
consequência, dificilmente obteriam-se melhores resultados com a execução judicial. A garantia da
dívida, no caso, estoque de madeira branca inexistente, e a situação quase falimentar da XPTO não
oferecem segurança quanto ao recebimento, no futuro, do empréstimo efetuado pela empresa.
9.
A operação parece oportuna, desde que a avaliação das terras esteja com os preços
compatíveis com o mercado. Outro aspecto que merece atenção do interventor é o fato de o terreno
encontrar-se em nome de terceiros. Se não houver nenhum impedimento para que ocorra a
transferência das terras, a operação poderá ser concretizada.
10.
Recomenda-se a realização do negócio, desde que confirmada a avaliação das terras a
preço de mercado, e verificada a inexistência de impedimento para transferência dos bens que se
encontram em nome de terceiros.
Atenciosamente,
FULANO DE TAL
Técnico em Banco Central
Brasília, 22 de março de 2009.