IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS
(Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117)
PARECER TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL
Presídio Central de Porto Alegre
1.
INTRODUÇÃO:
O presente Parecer Técnico de Inspeção Predial foi solicitado por deliberação do
FÓRUM DA QUESTÃO PENITENCIÁRIA visando informar Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) a fim de verificação das medidas adotadas e implementadas para
melhorias estruturais e das condições de habitabilidade do “Presídio Central de Porto Alegre”
- PCPA no Brasil, em mitigação ao risco oferecido aos usuários, ao meio ambiente e ao
patrimônio – que interferem e prejudicam a saúde e habitabilidade, frente à manutenção,
operação e uso da casa prisional, especialmente quanto ao desempenho dos sistemas
construtivos da edificação, tais como: estrutura, instalações elétricas e hidrossanitárias, e o
sistema de emergência de combate de incêndios.
2.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
A inspeção técnica de verificação das instalações do Presídio Central de Porto Alegre,
sito à Av. Roccio, nº 1100, Bairro Partenon - Porto Alegre/RS, realizada pelo IBAPE-RS –
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS, através de seu presidente
o Engº Civil MARCELO SUAREZ SALDANHA – Esp., Cart. Prof. CREA/RS Nº 53.446-D, no
dia 15 de Maio de 2013, pelo turno da manhã, juntamente com o acompanhamento da
direção administrativa da casa prisional e dos membros do Fórum da Questão Penitenciária.
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2.1.
Objeto da Inspeção Predial:
O objeto da inspeção do Presídio Central de Porto Alegre – PCPA, constituído por
áreas administrativas, saúde e segurança, foi especialmente a análise da situação das áreas
de cárcere, composta por dez pavilhões: A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, com nove pátios
internos, distribuídas em 26 mil m2 de área construída, com capacidade carcerária de 2069
presos e uma população carcerária de 4.445 presos, sendo que 102 estão por um período
transitório.
2.2.
Critério de Inspeção Utilizado:
A inspeção predial está baseada na análise visual das condições de funcionalidade e
desempenho, mediante a verificação “in loco” de cada sistema construtivo, estando à mesma
voltada para o enfoque da habitabilidade e da manutenção predial, sendo a mesma do tipo
“Inspeção de Nível 1”, representada por análise expedita dos fatos e sistemas construtivos
vistoriados, com a identificação de suas anomalias e falhas aparentes encontradas,
classificadas quanto ao grau de risco (crítico, regular e mínimo) que representa em relação à
segurança dos usuários, conforme preconiza as diretrizes do Projeto de Norma de Inspeção
Predial em Edificações – PN 02.140.02.001 / 2013 da ABNT.
2.3.
Documentação Analisada:
Os documentos técnicos disponibilizados pela Administração do Presídio Central de
Porto Alegre e Secretaria de Obras Públicas para análise e consulta foram os seguintes:
• Relatório apresentado pelo Estado do RS sobre a situação do “Presídio Central de Porto
Alegre” - PCPA no Brasil.
• Relatório dos Processos Licitados e das Atividades de Obras Realizadas no Presídio
Central – SOPIDU-RS;
• Relatório da Comissão de Análise do Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar (CCB/BM);
• Relatório apresentado pelo Estado Brasileiro a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos - CIDH.MC -8-13 sobre a situação do “Presídio Central de Porto Alegre” - PCPA no
Brasil.
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2.4.
Obras Realizadas:
As obras de melhorias estruturais e medidas adotadas para mitigação das condições
de habitabilidade, operação e funcionalidade do PCPA foram:
• reforma da área de triagem entrada e saída de presos, sala de vistoria íntima,
identificação, sala da OAB, parlatório e corredor de acesso,
• construção de cozinha nova com cinco panelões autoclave, com instalação de coifas,
etc., com capacidade de produzir uma tonelada e meia de comidas em três refeições diárias;
• obras de execução de reforma inconclusas na cozinha antiga existente com a remoção
dos revestimentos de acabamentos, com destinação como área de lavagem de panelas, etc.,
com execução da rede de abastecimento de água e de esgoto ligado na rede pública;
• obras de execução de reforma inconclusas na cozinha antiga existente com a remoção
dos revestimentos de acabamentos, com destinação como área de lavagem de panelas, etc.
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• pintura e higienização dos corredores de acesso as galerias dos pavilhões;
• adequação da galeria do 3º pavimento do pavilhão H, com celas especificas para
travestis;
• reforma da rede de esgoto dos pavilhões C e D, execução da ligação da rede de esgoto
à rede pública existente; encontra-se em colapso, com emissão de esgoto “in natura” para o
pátio do pavilhão C sem pavimentação e área externa do pavilhão D.
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3.
INSPEÇÃO PREDIAL:
3.1.
Sistemas Construtivos:
Os sistemas construtivos da edificação do Presídio Central de Porto Alegre que foram
inspecionados em seus elementos aparentes, tais como: Estruturas de Concreto Armado,
Alvenarias e Revestimentos, Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias e Combate
de Incêndio – PPCI, são relatados genericamente, conforme segue:
3.1.1. Sistema Estrutural:
A exposição da estrutura de concreto, diante da ausência de manutenção ao longo de
sua vida útil, à agressividade química e o processo de corrosão da armadura e segregação
do concreto, caracterizando falha de manutenção da estrutura, com redução de sua vida útil
projetada, sendo verificadas as seguintes anomalias e falhas:
• exposição das armaduras inferiores da estrutura, com cobrimento insuficiente em
processo de corrosão da ferragem;
• trincamentos e nichos de segregação nas lajes de entrepiso das galerias, apresentando
evidências de infiltração de água dos sanitários das celas;
• evidências de infiltração de água através das juntas de dilatação dos pavilhões;
• vazamentos das instalações sanitárias dos 700 banheiros individuais das celas, que
dificulta a sua manutenção, provocando a degradação do concreto e corrosão da armadura.
Detalhes das manifestações patológicas: trincas, infiltrações, corrosão e
degradação da estrutura de concreto armado dos pavilhões
Grau de Risco: CRÍTICO tendo em vista o agravamento do potencial da perda acentuada do
desempenho e da proteção do sistema estrutural.
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3.1.2 Alvenarias e Revestimentos:
As elevações de vedação e painéis de fechamento em alvenaria revestidas em
reboco e pintura, apresentam com deterioração dos tijolos e dos revestimentos de paredes e
pisos, onde verificamos as anomalias e falhas de manutenção a saber:
• evidências de infiltração de água, manchas de umidade, fungos e bolor, com degradação
generalizada dos revestimentos de reboco e falta de proteção de pintura das elevações de
alvenaria dos pátios e corredores de acesso aos pavilhões anexos e das galerias;
• descolamento e desagregação dos revestimentos de pisos e das alvenaria dos sanitários
das celas, apresentando falhas de vedação e impermeabilização das áreas molháveis.
Degradação dos revestimentos de acabamento de reboco e pintura, com infiltrações generalizadas
Desagregação dos revestimentos de paredes e pisos, inexistência de vedação e impermeabilização
Grau de Risco: CRÍTICO tendo em vista o agravamento do potencial da perda acentuada do
desempenho revestimento de proteção das alvenarias em desagregação.
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3.1.3 Instalações Elétricas:
Nas instalações elétricas inspecionadas foram verificadas as seguintes anomalias e
falhas de manutenção das instalações elétricas das galerias e celas:
• redes elétricas aparentes, com emendas sem isolamento e extensões precárias; total
desatenção às normas técnicas quanto aos aspectos de dimensionamento e segurança das
instalações ao choque e ao curto-circuito elétrico.
Extensões irregulares com emendas aparentes, sem isolamento, nas celas e
redes elétricas aparentes sem tubulações e com emendas
Grau de Risco: CRÍTICO, considerando o alto risco oferecido aos usuários, com o
comprometimento da perda de desempenho e funcionalidade do sistema elétrico em geral.
3.1.4 Instalações Hidrossanitárias:
O sistema de instalações hidrossanitárias encontra-se em colapso, constatando-se
uma imensa perda de desempenho do sistema, que decorre da obstrução da tubulação e de
vazamentos generalizados nos sanitários das celas das galerias, onde foram verificadas as
anomalias e absoluta ausência de manutenção das instalações hidrossanitárias:
• obstrução e/ou ineficiência das rede de esgoto nos banheiros das celas (individuais) e
galerias (coletivos), sem caixas de coleta, havendo um escoamento rudimentar através de
engates de garrafas PET;
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• esgoto cloacal dos banheiros das celas e das galerias escoado diretamente para os
pátios, escorrido pelas paredes e por valas a céu aberto nos pátios;
• evidências de reparos precários em tubulação de PVC nos ramais hidráulicos dos
banheiros das celas.
Vazamentos de esgoto “in natura” pelas paredes, com acúmulo de dejetos e lixo nos pátios
Reparos precários, vazamentos e coleta de esgoto das celas com plástico e garrafas PET,
obstrução da rede de esgoto dos banheiros das celas individuais das galerias
Grau de Risco: CRÍTICO tendo em vista o impacto irrecuperável e com o
comprometimento do desempenho e funcionalidade do sistema hidrossanitário em geral,
mesmo com as intervenções de reforma realizadas.
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3.1.5 Sistema de Combate de Incêndio
O sistema de combate de incêndio existente no Presídio Central não atende a
totalidade dos itens que determinam o Decreto Estadual nº 37.380 e a Lei Complementar
Municipal nº 420/98, bem como os ditames das normas técnicas específicas da ABNT - NBR
5410, NBR 9077, NBR 10.898, NBR 13523, 14024 NBR, 14.276, NBR 15526 e NBR 17.240,
conforme segue:
• instalações elétricas prediais encontram-se em condições precárias, com severo risco de
incêndio e de eletrocução dos usuários;
• condutores enrolados nos condutos de água para combate a incêndio, podendo causar
graves acidentes aos bombeiros durante suas ações;
• existência de instalação hidráulica sob comando (hidrantes) nos pavimentos térreos dos
pavilhões, sendo nos anexos dos pavilhões novos G, H, I e J em cada pavimento;
• condições precárias de funcionamento como válvulas quebradas e/ou inoperantes, falta
de mangueiras e esguichos, falta de caixa de hidrantes e inexistência de reserva técnica
exclusiva para combate a incêndios;
• distribuição dos extintores não atende aos requisitos mínimos de norma e muitos riscos
específicos não estão abrangidos pelos mesmos, como quadros elétricos, aparelhos
consumidores de gás e consultórios;
• blocos autônomos de iluminação de emergência instalados nas inspetorias dos
pavilhões e na administração, não atendem toda a edificação;
• existência de geradores que mantêm a iluminação dos pavilhões, mas não servem como
iluminação de emergência, pois a tensão de saída pode provocar choques elétricos fatais
nos bombeiros durante as ações de combate ao fogo;
Reparos precários, vazamentos e coleta de esgoto das celas com plástico e garrafas PET,
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Grau de Risco: CRÍTICO, considerando a impossibilidade de aprovação de um projeto de
PPCI com certificado de conformidade com a legislação vigente e o severo risco de incêndio
e de eletrocução dos usuários e dos bombeiros durante suas ações.
Em conclusão geral, a ocupação não cumpre as previsões legais de instalação e
manutenção dos sistemas e medidas de prevenção e proteção contra incêndio, bem como
de segurança das instalações prediais de risco critico como instalações elétricas e de gás.
Como recomendação do Corpo de Bombeiros foi sugerida a imediata formação de
uma brigada de incêndio permanente, aproveitando e/ou complementado os integrantes
bombeiros (QPM-2) que atualmente prestam serviço no PCPA.
4.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, em resposta as medidas adotadas e implementadas para
melhorias estruturais e das condições de habitabilidade do “Presídio Central de Porto Alegre”
– PCPA, informamos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), diante da e
de obsolescência funcional das instalações e de seus elementos construtivos, concluímos
que as mesmas continuam comprometidas, que agregada à manutenção precária, a
inexistência de plano de prevenção de incêndio em atendimento à legislação em face da
superpopulação carcerária, à rede elétrica precária e à impossibilidade de instalações das
saídas de emergências, e o colapso do sistema de esgoto, cujas intervenções não foram
suficientes para solucionar a emissão de esgoto “in natura” para os pátios dos pavilhões”,
então classificamos a edificação do Presídio Central de Porto Alegre, de uma maneira geral,
como de GRAU DE RISCO CRÍTICO, tendo em vista o impacto de desempenho
tecnicamente irrecuperável da edificação para a finalidade de utilização a que se destina,
como casa prisional, sendo incipiente as intervenções realizadas pelo Estado Brasileiro no
objetivo de sanar as irregularidades apontadas e atender acerca do pedido de medida
cautelar nº 08-13 - Pessoas Privadas de Liberdade no Presidio Central de Porto Alegre – RS
- Brasil.
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5.
ENCERRAMENTO:
Este Parecer Técnico de Inspeção Predial do Presídio Central de Porto Alegre é
composto por onze folhas impressas e numeradas, foi elaborado pelo Engenheiro Civil
Marcelo Suarez Saldanha – Esp., Presidente do IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de
Avaliações e Perícias de Engenharia do RS, que o subscreve.
Porto Alegre, 21 de Maio de 2013.
Engº Civil MARCELO SUAREZ SALDANHA – Esp.
Carteira Profissional CREA/RS Nº 53.446-D
Conselheiro da Câmara de Eng. Civil do CREA-RS
Presidente do IBAPE-RS
Pós-Graduado em Engenharia de Avaliações e Perícias pela UFRGS;
Curso Universitário de Tasacion Inmobiliaria Urbana y Teoria de los Precios y los Mercados,
Universidade Politécnica de Valência - Espanha;
Membro da Comissão de Estudo das Normas Técnicas do CB-02 do COBRACON-ABNT;
Professor dos Cursos de Avaliações de Bens, Perícias Judiciais e Inspeção Predial do IBAPE/RS;
Árbitro da CMA - Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-RS;
Perito Avaliador do Poder Judiciário Estadual e Federal;
Consultor em Engenharia Diagnóstica e em Gestão de Manutenção Predial;
Vice-Presidente Técnico do IBAPE-Nacional – Gestão 2006-2009;
Conselheiro da Câmara da Engenharia Civil do CREA-RS – Gestão 2012-2014;
Presidente do IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS – Gestão 2008-2012.
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