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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, CONFLITOS AGRÁRIOS, HABITAÇÃO E URBANISMO
COMARCA DE MACAPÁ
PARECER TÉCNICO
(Situação das obras de instalação das redes de transmissão energética –
Tucuruí – PA/Macapá - AP)
I – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O final do século XX deixou claro um conjunto de preocupações que devem orientar a
conduta intelectual dos seres humanos e sua vida na Terra. Protagonistas de um formidável poder de
modificar nosso planeta, Nós seres humanos encarnamos agora, mais do que em qualquer outra
época, um papel que representa ao mesmo tempo a esperança da solução de problemas e impasses
e também o risco de que novos problemas e impasses surjam como decorrência do próprio avanço
da população.
A degradação do meio ambiente, que tem sido objeto de alarmes há décadas, e, sem dúvida,
um notável exemplo de seqüelas da utilização de novos recursos naturais sem uma previa
consideração dos efeitos sobre as condições de vida no longo prazo.
No limiar do século XXI, diante de um quadro de marcantes desafios a serem enfrentados, de
problemas não resolvidos, de obstáculos criados pela própria ação do homem, o papel do Ministério
Público Estadual é posto em evidência em todos os balanços e analises prospectiva. E evidente que o
balanço do final do século XX revela uma grande frustração e acena com uma constrangedora pauta
de pendências a serem encaradas.
II – APRESENTAÇÃO
Em atenção à solicitação do senhor Promotor de Justiça, Dr. Alberto Eli P. de Oliveira,
através de contato telefônico e tendo em vista os Autos que investigam a situação das instalações
das redes de transmissão de energia elétrica do trecho Tucuruí - Macapá, que integra o “Projeto
Amazonas” contratada pela Eletronorte, trechos – LT 500 kV TUCURUÍ – XINGU – JURUPARI –
ORIXIMINÁ – LARANJAL DO JARI – MACAPÁ. Caracterizou-se a necessidade de vistoria no local dos
fatos uma vez que já atendendo a uma solicitação da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jarí, Dra.
Fábia Nilci para inspeção das obras manutenção da BR-156 foi feita a viagem com intuito
investigativo sobre o caso. Todas as informações constantes desse parecer técnico foram obtidas
em visita ao referido local e descrevem a atual situação do empreendimento conforme imagens em
anexo.
III – OBJETIVO
Elaboração de PARECER TÉCNICO para identificar nome da empresa responsável pelas obras
de instalação das torres de transmissão, da construção dos ramais e possíveis agentes poluidores no
trecho que compreende a BR-156 (Trecho SUL). Verificar a veracidade das informações.
III – SITUAÇÃO
Em cumprimento a Solicitação do senhor promotor, estivemos “In loco” no dia 23/03/2012
por volta das 10 horas da manhã, realizando a viagem a Laranjal do Jarí pelo trecho da BR-156
identificando o que era Ramal da estrada e Ramal para abertura de área onde seriam instaladas as
torres de transmissão energética. Foram encontrados muitos pontos de acesso às margens da BR –
156 (Trecho SUL) abertos em áreas de mata fechada. Em determinado momento da viagem
encontramos máquinas e operários que não eram das empresas responsáveis pelas obras de
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conservação e manutenção da estrada BR-156 Trecho Sul, e sim operários da Empresa ISOLUX
BRASIL, segundo declarações de um dos entrevistados, empresa responsável pela construção destas
obras e instalação das torres de transmissão. Procuramos saber onde estava instalado o canteiro de
obras da empresa e nas proximidades do vilarejo de Maracá, encontramos as instalações da empresa
ISOLUX BRASIL.
Procuramos pelo encarregado das instalações e obras, quem nos recepcionou foi o Sr.
Gustavo (Engº de Manutenção) nos relatou algumas informações, e nos cedeu um filme (mídia em
anexo) sobre o PROJETO AMAZONAS. Informou-nos ainda que o escritório da Isolux na capital
amapaense fica no bairro Cabralzinho, próximo as Concessionárias de automóveis.
IV – ANÁLISE
O projeto da implantação da Linha de Transmissão de energia elétrica, proveniente da Hidrelétrica
de Tucuruí, no Pará, foi apresentado na noite desta segunda-feira, 21, no Palácio do Setentrião, ao
governador do Amapá, Camilo Capiberibe. A multinacional espanhola Isolux Corsán ganhou a
licitação da construção do Linhão no Estado.
Segundo o diretor geral da empresa, Ailton Costa Ferreira, os serviços iniciarão em aproximadamente
40 dias. Segundo ele, a ação gerará, durante sua implantação, cerca de 3.000 empregos diretos e
1.400 indiretos no Estado, sendo somente 30% de mão de obra de fora do Amapá e 70% para a
população local.
O objetivo do Linhão é inserir o Estado no Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzir a deficiência do
abastecimento de energia no Amapá e melhorar a oferta do serviço à população. A obra tem
conclusão prevista para dezembro de 2012 e com prazo máximo até julho de 2013.
O Linhão cortará a floresta Amazônica, atravessando sete municípios do Pará e quatro do Amapá, até
chegar a Macapá. Segundo o diretor geral da Isolux, o cabeamento acompanha a Estrada
Transamazônica até o Xingu (PA), onde a transmissão passa por cima do rio Amazonas por meio de
uma grande estrutura metálica, uma torre de 295 metros, até o município de Laranjal do Jarí (AP).
Conforme Ailton Ferreira, a tecnologia para a implantação do Linhão de Tucuruí na Amazônia foi
importada da China. "Projetamos essa torre para o grande desafio que é transpor o rio Amazonas.
Será a maior torre de linhas de transmissão do Brasil e a segunda mais alta do mundo", explicou
Ailton Ferreira.
Ele disse ainda que todas as licenças ambientais para a obra já foram aprovadas pelos órgãos
responsáveis no Amapá. O contrato com o governo federal prevê que a Isolux faça a manutenção da
linha de transmissão durante 30 anos.
Além do governador e do diretor geral da concessionária do Linhão, também participaram do
encontro o diretor da Isolux, Angel Prada, o assessor comercial da empresa espanhola, Hélio Santos,
o secretário de Estado da Infraestrutura (SEINF), Joel Banha, secretário da Receita Estadual (SRE),
Cláudio Pinho, o diretor presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), José Ramalho e o
diretor da CEA, Jucicleber Castro.
Para o governador, a chegada do Linhão trará uma série de benefícios ao povo amapaense. Entre
eles, o fim da dependência da energia termoelétrica no Amapá e a possibilidade da implantação da
Banda Larga no Estado.
"O Linhão conectará o Amapá no SIN, acabando com a dependência do Estado da energia
termoelétrica, já que a energia hidráulica é muito mais barata, resultando em um desdobramento
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positivo para o governo do Estado e trazendo benefícios diversos para a nossa população", enfatizou
Camilo Capiberibe.
Projeto paralelo
O governo do Amapá, por meio da CEA, apresentou para a empresa Isolux, um projeto para a
construção de subestações para baixar a tensão da energia proveniente do Linhão e também de
ramais de linha de transmissão para interligar as subestações da CEA ao Linhão, que é de 230 kV para
69 kV, depois para 13,8 kV.
De acordo com a equipe técnica da CEA, após essa redução de tensão, a energia passa por um
transformador, que rebaixa essa tensão para 120 e 220 volts, que é o adequado para o
abastecimento da capital e dos municípios do Estado, para fins domésticos, industriais e comerciais.
Segundo o titular da CEA, José Ramalho, o projeto de rebaixamento de tensão elétrica ocorrerá em
paralelo à chegada do Linhão. Será um serviço distinto, contratado pelo governo do Estado para que
a população seja beneficiada pela nova fonte de energia.
V – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto resta informar ao senhor promotor de justiça, que as ações que integram
as informações seriam melhor esclarecidas de posse dos documentos comprobatórios de licenças
expedidas por órgãos ambientais e pelas licenças de operação. Sugerimos que todas estas
informações, para que se possa ter embasamento destas ações, devam ser solicitadas no escritório
da ISOLUX em Macapá e as devidas licenças junto aos órgãos ambientais responsáveis.
Macapá, 24 de abril de 2012.
RENATO NISHIDA
Biólogo e Assessor Técnico - PRODEMAC
SGT. FRANCISCO MICHAEL RIBEIRO
Geógrafo e Assessor Técnico - PRODEMAC
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Imagem 1 – Torre de transmissão em construção
Imagem 2 – Placas de identificação do ramal de acesso a área da construção das torres.