Campinas amplia Cidade Judiciária Ribeirão pode ter falta de água O prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, irá ampliar a Cidade Judiciária do município. Segundo ele, a assinatura do convênio para a execução da segunda fase da Cidade Judiciária e o início das obras acontecerá até dezembro. O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto informou que alguns bairros devem ficar sem água, hoje, devido à substituição de uma válvula na rodovia, na interligação do Condomínio Village Jardim dos Gerânios. DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS Terça-feira, 23 de agosto de 2005 SÃO PAULO TRANSPORTES DETRAN/SP Governo estuda medidas para criar o pedágio urbano Ministério Público deve reabrir investigação sobre emplacamento Projeto de lei é elogiado por urbanista e empresários “Se cada veículo pagar US$ 1 teremos em 20 anos o valor da construção do Metrô”, diz. Para que a arrecadação seja justa, segundo ele, será preciso um monitoramento e controle do poder público forte. Deverá ser parecido com o sistema de alguns pedágios já existentes. “Cada carro teria um chip, que passaria por uma leitura eletrônica. O dinheiro seria descontado em conta por um sistema eletrônico”, explica. Na sua opinião, uma das vantagens para a cidade é a redução do tráfego. “Vai aumentar a eficiência do trânsito, que fica paralisado por horas quando ocorre um acidente, causando um prejuízo econômico enorme”, diz. O presidente da diretoria executiva da Associação Viva o Centro, Marco Antônio Ramos de Almeida, também acredita que a legislação de caráter nacional é positiva por ser um instrumento a mais para a cidade. “Agora precisamos ver como é que o governo irá utilizar isso”, afirma. De acordo com ele, é preciso analisar caso a caso, mas o interessante é que nada está sendo imposto e sim viabilizado. “O pedágio regula o uso e tem a função de não onerar quem não utiliza as vias ”, alega o presidente da entidade. – ALINE CUNHA SÃO PAULO MPE quer que o Detran faça A Promotoria de Justiça da nova licitação. Mas a invesCidadania do Ministério Públi- tigação vai continuar verificanco Estadual (MPE) vai retomar do, por exemplo, se irregulaa investigação sobre o serviço ridades do edital foram intende emplacamento e lacração do cionais, para manter o quadro Departamento Estadual de atual. O que se quer verificar é Trânsito (Detran) de São Paulo. se há laços entre empresas do O serviço funciona há sete anos setor, como ligações entre os sem licitação e está nas mãos de sócios. Carlos Verre Neto, diduas empresas — Comepla e retor da Comepla e sócio da Casa Verre — sem contrato. O Placauto, que venceu a licitação pedido de investigade 2001, disse que ção partiu do depunão vê a hora de O serviço tado estadual Carlos assinar o contrato. Neder (PT). funciona há sete Ele negou ter ofeO Detran alega recido preço inexeanos sem que não consegue qüível, como alegou terminar o processo licitação e está o Detran para despor causa de 24 qualificar a Placaunas mãos de ações, que proibito. “Foram R$ 3,14 ram até o cancela- duas empresas na capital, que tem mento da licitação. gastos menores, e O MPE desconfia R$ 26,00 no inteque a concorrência seja lançada rior. Na média dá R$ 14,57, com falhas para dar margem a perto dos R$ 15,00 cobrados questionamentos. O mesmo pela Verre no interior”, disse. problema é investigado desde Segundo Verre Neto, um do1997, já deu origem a inquérito cumento de caução garante respolicial, foi enviado ao Grupo sarcimento ao estado se a emde Atuação Especial de Com- presa não cumprir o preço. Ele bate ao Crime Organizado admitiu que é sobrinho de Hum(Gaeco), mas não teve desfe- berto Verre, dono da Casa Vercho. re. E seu sócio, Gilberto CoA promotoria deve mandar lagiovanni, é sobrinho do dono cópias de documentos sobre a da Comepla, Miguel Colagioconcorrência de 2001 aos juízes vanni. “Qual é o problema?” que atuaram no caso, expli- Disse ainda que não há nada de cando a situação atual, na ex- errado por ter entrado como pectativa de conseguir uma de- sócio da Placauto depois que ela cisão favorável ao cancelamen- ganhou a concorrência. to. Assim que sair a decisão, o – AGÊNCIA ESTADO FISCALIZAÇÃO GRANDE ABC SAÚDE Subprefeitura retira barracas irregulares da região do Brás Diadema amplia vendas para o mercado externo Parceria garante Empresas de recursos para guincho operam Cidade Tiradentes sem licitação SÃO PAULO O município de Diadema foi o que teve maior crescimento em vendas para o exterior na região do grande ABC. As vendas aumentaram 43,92% nos primeiros sete meses do ano se comparadas a igual período do ano passado. A informação foi dada pelo secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Mello Meziat, durante o 97º Encontro de Comércio Exterior — Encomex, promovido pelo governo federal em São Caetano do Sul, na última sextafeira. Segundo Meziat, a meta do governo brasileiro é chegar a US$ 120 bilhões de dólares em exportações até o final de 2006. Este ano as vendas para o mercado internacional ficarão em torno de US$ 112 bilhões. Realizado desde 1997, o Encomex é um evento patrocinado pelo ministério com o objetivo de promover o diálogo entre o governo federal e o governo local sobre questões relevantes para o ingresso de empresas no mercado externo. A região do ABCD com suas indústrias automobilísticas é a maior exportadora do País. O encontro realizado pela primeira vez no ABCD teve a participação de prefeitos, do presidente da Ciesp, Cláudio Vaz, de representantes da Fiesp, Sebrae e do empresariado da região. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Joel Fonseca compareceu representando o município de Diadema. – PANORAMAB RASIL SÃO PAULO Em visita às obras do Hospital Cidade Tiradentes, no domingo, o prefeito de São Paulo José Serra e o governador Geraldo Alckmin anunciaram parceria em mais uma ação da Saúde na capital, com a liberação pelo estado de R$ 20 milhões para as obras em Cidade Tiradentes (zona leste), retomadas pela atual gestão. “Um hospital como esse representa um esforço financeiro muito grande. No caso da Prefeitura, serão necessários mais R$ 70 milhões para a conclusão da construção e para a aquisição dos equipamentos, e depois mais R$ 50 milhões por ano para manter o funcionamento da unidade”, disse o prefeito. O novo equipamento de saúde, localizado na avenida dos Metalúrgicos s/n° , será um hospital geral com atendimento de urgência referenciado e com especialidades em Clinica Médica, Cirurgia, Maternidade com atenção e assistência à gestante de alto risco, Pediatria e leitos/dia para Saúde Mental. O hospital, com aproximadamente 27 mil metros quadrados de área construída e 282 leitos, deve ser concluído no segundo semestre de 2006, quando passará a atender a cerca de 25 mil pessoas por mês. Na área compreendida pela Subprefeitura de Cidade Tiradentes, com 15 Km², não há hospital público, apenas um particular. “A obra do hospital é extremamente prioritária para essa região, que é uma das áreas da cidade com mais de meio milhão de pessoas sem um único leito hospitalar”, afirmou Alckmin. – PANORAMABRASIL Divulgação SÃO PAULO O governo federal tem um projeto de lei que dá aos municípios a possibilidade de adotarem medidas para diminuir o trânsito nas regiões centrais das cidades. Uma delas poderá ser o pedágio urbano. O objetivo, segundo o diretor de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional dos Transportes, Alexandre Gomide, é que o espaço urbano seja utilizado de forma equilibrada. “Temos que pensar na mobilidade das pessoas também. E como muitos acham que essa medida deve ser uma atribuição federal, contestam as decisões municipais. Por isso o governo federal está tratando desse assunto”,a firmou. Gomide afirma que o município tem autoridade para construir pedágios, porém algumas ações da prefeitura acabam sendo questionadas juridicamente e até derrubadas. “É o que ocorreu aqui em Brasília quando criamos uma faixa para ônibus e a medida foi derrubada por uma liminar”. Já publicamos 999 reportagens sobre TRASNPORTES Para mais informações sobre esse tema, use nosso buscador “transportes” nos sites www.dci.com.br ou www.panoramabrasil.com.br SÃO PAULO A Subprefeitura da Mooca recolheu no domingo cerca de 650 barracas irregulares na região do largo da Concórdia e na Praça Agente Cícero, no Brás (centro de São Paulo). Durante a operação, funcionários da Eletropaulo encontraram 65 pontos de ligação clandestina de energia elétrica, enquanto a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) localizou 40 pontos irregulares de água. Os fiscais da subprefeitura recolheram 120 toneladas de armação de barracas. Os canteiros e guias do local foram pintados. A região também passou por limpeza e técnicos fizeram um processo de desratização. De acordo com a subprefeitura, ontem não foi registrado nenhum confronto, mas os ambulantes retirados foram impe- Grandes centros como o de São Paulo podem adotar medida O Ministério das Cidades estabeleceu diretrizes da política de mobilidade urbana que inclui entre outras questões a regulação do transporte público, política social voltada aos transportes, ações para proteger os interesses do usuário. O projeto do Executivo vai passar por duas audiências públicas e será enviado ao Congresso Nacional. Gomide afirmou que a utilização de vias deve ser racionalizada pois o aumento da poluição é significativo, além do trânsito que traz prejuízos e custo didos de voltar a trabalhar no largo da Concórdia e na Praça Agente Cícero. Pelo menos 800 camelôs autorizados ainda trabalham na região. Uma segunda fase de desocupação prevê a retirada de todas as barracas e a prefeitura prevê a permanência definitiva de, no máximo, 100 barracas, que serão padronizadas. O comércio ambulante de alimentos também será proibido. “A idéia é ampliar significativamente a área verde da região, recuperar as fachadas, calçamento, colocar um chafariz e devolver o largo à região” disse Dagoberto Resende, coordenador de Planejamento, Desenvolvimento e Urbanização da Subprefeitura da Mooca. Havia no local 774 barracas com TPU e mais 600 pontos irregulares de comércio. A pre- social. No caso da adoção do pedágio urbano, Gomide acha que essa restrição será inevitável em municípios como São Paulo dentro de até dez anos. Fonte de recursos Na opinião do urbanista Cândido Malta, esse projeto é importante para a cidade de São Paulo por que não há fonte melhor do que os pedágios. Malta acha que o dinheiro arrecadado deveria ser investido nos 150 quilômetros de Metrô que precisam ser construídos e que têm um custo total de US$ 15 bilhões. feitura deve fazer um recadastramento dos ambulantes e Resende acredita que 30% do pessoal cadastrado perderá o TPU por uso indevido ou não atualização de registro nos últimos anos. As imagens do helicóptero foram transmitidas ao vivo para uma sala da Subprefeitura da Mooca, que coordenou a operação. No local, foram instalados equipamentos de rádio comunicação e uma TV de plasma. “O uso do helicóptero nos ajudou, porque possibilitou mudar o planejamento da operação conforme seu andamento, como deslocar um grupo maior para o largo da Concórdia onde havia um número elevado de camelôs”, disse o comandante operacional da Guarda Civil Metropolitana, José Reinaldo Brígido. – PANORAMABRASIL CPTM HABITAÇÃO Estações de trem terão acesso grátis à Internet Governo vai construir mil casas populares SÃO PAULO Doze estações de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estão ganhando computadores com acesso gratuito à Internet. O programa Acessa São Paulo, que usa espaço público para instalar os equipamentos, chegou às estações Tatuapé, Dom Bosco e José Bonifácio, todas na Linha E (Luz-Estudantes) da CPTM. O uso gratuito é permitido por 20 minutos. Em média, cada posto tem 14 computadores instalados, que podem ser usados para SÃO PAULO A construção de mil novas casas populares em Sorocaba foi anunciada ontem pelo gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Benedito Paschoal. As construções serão iniciadas este ano. O programa conhecido como Pró-Lar Desfavelamento, promoverá a construção de 450 casas em sistema de mutirão. As demais 550 integrarão o Programa Empreitada Global e serão edificadas por construtoras escolhidas por licitação. – PANORAMABRASIL checagem e envio de e-mails, pesquisas, digitação de textos, elaboração de currículos, acesso a serviços de utilidade pública, como boletim de ocorrência eletrônico, recadastramento de CPF e consulta a multas de trânsito. Para usar o serviço é preciso preencher ficha de identificação. No caso de menores de idade é preciso do acompanhamento de dos pais ou responsáveis. Existem também regras para proibir o acesso a sites de conteúdo pornográfico. – PANORAMABRASIL DETRAN SÃO PAULO As empresas de guincho que prestam serviços aos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) no interior são escolhidas sem licitação, a exemplo das que atuam no emplacamento de veículos. Entre os critérios para a escolha, elas devem dispor de frota, pátio de recolhimento e ter condições de atender à demanda do serviço. Na prática, poucas empresas são credenciadas e há denúncias de que algumas são controladas indiretamente por policiais de alto escalão. Nas cidades, os guinchos são acionados pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal em casos de acidentes, estacionamentos irregulares e obstrução de vias públicas, entre outros. Também acompanham as blitze de fiscalização de trânsito, fazendo a remoção dos veículos autuados por falta de documentação ou de equipamentos de segurança obrigatórios. Em muitas circunscrições de trânsito (Ciretran), o serviço é monopolizado por uma única empresa. O negócio é bastante lucrativo, considerando o preço cobrado pelos serviços. Em Sorocaba, duas empresas dividem o serviço oficial de guinchamento há mais de 15 anos. Elas cobram R$ 146,00 pela remoção do veículo até o pátio e, após uma semana, mais R$ 14,63 por dia a título de aluguel do pátio. O preço é mais do que o dobro do cobrado por outras empresas de guincho não credenciadas pelo Detran. A cidade tem outras 12 empresas de guinchamento, mas apenas as duas são autorizadas a atender os serviços do Detran. . – AGÊNCIA ESTADO