Idéias para a Ação Municipal
Um boletim voltado para dirigentes municipais (prefeitos, secretários, vereadores) e lideranças
sociais. Os textos buscam oferecer informações sobre técnicas e práticas de gestão que
contribuam para o avanço da democracia, otimização da aplicação e uso dos recursos públicos,
promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida.
*Para obter a lista completa de todos os Dicas com os links para download, entre no painel da
busca avançada, digite na palavra chave Boletim Dicas, e escolha a opção acervo de
documentos.
Diagnosticar a Segurança no Município
Nr. 236
Identificar problemas e potencialidades presentes no município, envolvendo a
comunidade local, permite desencadear ações mais efetivas para a prevenção do crime e
da violência.
Promover um município acessível
Nr. 235
Decreto federal estabelece normas para promover a acessibilidade para as pessoas com
deficiência. A prefeitura deve se orientar por estes critérios para formular políticas
públicas em todas as áreas.
Integrar a atenção materno-infantil
Nr. 234
Ao reorganizar e pactuar ações, envolvendo todos os que trabalham com a questão
materno-infantil, a prefeitura melhora as condições de vida de gestantes, mães e
crianças do município.
Ampliar a participação na educação
Nr. 233
Mecanismos que ampliam a participação de professores, funcionários e da comunidade
na gestão da educação permitem à prefeitura melhorar a qualidade do ensino e otimizar
os recursos.
Construir casas acessíveis
Nr. 232
Ao tornar as habitações de interesse social mais acessíveis para garantir os direitos e a
dignidade das pessoas com deficiência, a prefeitura melhora a qualidade de vida de
todos.
Escola de Formação em Saúde da Família
Nr. 231
Capacitar os profissionais da área de saúde, especialmente levando-se em conta a
realidade da comunidade, favorece a implementação de políticas de atendimento à
população voltadas para a promoção da saúde.
Conferências Municipais
Nr. 230
Espaços amplos e democráticos de discussão permitem identificar melhor o que deve
ser priorizado pela gestão, além de permitirem estabelecer alguns pactos para se
alcançar prioridades nas políticas públicas.
Realizar Audiências Públicas no Município
Nr. 229
Ao promoverem a participação, as audiências públicas podem ajudar a prefeitura a
formular políticas e a tomar decisões levando em conta os diferentes interesses
presentes no município.
Cartas Compromisso
Nr. 228
Conhecer os procedimentos necessários para acessar os serviços prestados pela
prefeitura é um direito da população e compromete a gestão ao ampliar os mecanismos
de controle social.
Sistema de Negociação Municipal
Nr. 227
Para negociar as demandas do funcionalismo, garantindo os direitos da população, a
prefeitura pode criar espaços que reúnam representantes do executivo, dos trabalhadores
e dos usuários.
Capacitar Servidores Públicos no Município
Nr. 226
Ao investir em capacitação técnica e humana, a prefeitura valoriza o funcionalismo e
oferece um atendimento de melhor qualidade à população.
Hospedagens Domiciliares
Nr. 225
Ao incentivar o turismo como alternativa para o desenvolvimento, o poder público deve
priorizar programas que gerem renda para a população local e minimizem a degradação
ambiental.
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Nr. 224
Criar espaço de diálogo para explicitar diferentes interesses em torno da segurança
alimentar e nutricional permite à prefeitura ampliar a participação para a tomada de
decisão nesta área.
Telecentros Comunitários
Nr. 223
A instalação de equipamentos de informática nos bairros, com gestão da comunidade,
para uso livre da população permite à prefeitura reduzir a exclusão digital.
IPTU Progressivo no Tempo
Nr. 222
Aumentar impostos que incidem sobre propriedades que não estão cumprindo sua
função social é um dos instrumentos ao alcance da prefeitura para intervir no
desenvolvimento local.
Plano Diretor
Nr. 221
Discutir com toda a população a cidade que se quer amplia e democratiza as
oportunidades, propicia o desenvolvimento local e garante que a propriedade urbana
cumpra sua função social.
Valorizar a Produção Cultural Local
Nr. 220
Uma lei municipal de incentivo à cultura que apóie a produção local democratiza os
recursos públicos, promove a inclusão e amplia as alternativas de cultura e lazer.
Capacitação de Conselheiros
Nr. 219
Com a adoção de uma pedagogia da gestão democrática, a prefeitura contribui para a
capacitação de conselheiros, ampliando as possibilidades de ação dos representantes da
sociedade civil e do governo.
Câmara do Grande ABC
Nr. 218
A criação de um espaço público, reunindo diversos grupos com seus diferentes
interesses em relação ao território, permite a construção de um projeto local com maior
inclusão.
Produzir Alimentos na Área Urbana
Nr. 217
Ações da prefeitura de incentivo ao uso de terrenos desocupados na área urbana para a
produção de alimentos permitem melhorar o acesso da população a alimentos de
qualidade a baixo custo.
Usar a Fitoterapia na Rede Pública
Nr. 216
A prefeitura pode introduzir na rede pública de saúde o uso de fitoterápicos de eficácia
comprovada, assegurando à população em geral o acesso a medicamentos seguros, de
qualidade e custo reduzido.
Atendimento à População Idosa
Nr. 215
A prefeitura pode se pautar pelo Estatuto do Idoso para implementar programas de
atendimento que garantam direitos para as pessoas com mais de 60 anos.
Usar a Internet no Orçamento Participativo
Nr. 214
O uso da internet, além de ampliar a participação, permite à prefeitura complementar as
fontes de informação utilizadas pela população para o controle social do governo.
Atendimento Jurídico Descentralizado
Nr. 213
Ao oferecer um serviço que utiliza a mediação para agilizar a resolução de conflitos, a
prefeitura pode ajudar a garantir os direitos dos cidadãos e a descongestionar o sistema
judiciário.
Vigilância Sanitária
Nr. 212
Programas de apoio à produção e comercialização de alimentos são mais efetivos se
acompanhados de uma ação educativa da Vigilância Sanitária, envolvendo os
produtores e a população local.
Programa Soro, Raízes e Rezas
Nr. 211
O poder público pode melhorar o acesso da população à saúde na medida em que
integrar o saber dos profissionais biomédicos ao saber tradicional das rezadeiras locais
Melhorar o Atendimento ao Cidadão
Nr. 210
Rever processos, melhorar equipamentos, valorizar o funcionalismo e incentivar o
controle social sobre a administração permitem à prefeitura agilizar o atendimento ao
cidadão.
Vigilância Alimentar e Nutricional
Nr. 209
Um sistema de informações sobre as condições nutricionais da população permite à
prefeitura implementar políticas que garantam a segurança alimentar de indivíduos e da
coletividade.
Acompanhar o Orçamento Público
Nr. 208
Mecanismos de publicização do orçamento e capacitação da sociedade permitem abrir
espaços de diálogo que aumentam a transparência da gestão e melhoram a qualidade de
vida da população.
Tribunal de Contas e os Municípios
Nr. 207
Ações integradas entre prefeitura e Tribunal de Contas, em vez de se restringir a
medidas punitivas, podem garantir um melhor uso dos recursos e ampliar a
transparência da gestão.
Corredor de Cultura
Nr. 206
Ações integradas entre diversas prefeituras favorecem a circulação de artistas e
espetáculos regionais, valorizando a cultura local e ampliando as alternativas de lazer da
população.
Simplificar o Acesso aos Serviços Públicos
Nr. 205
Reunir a prestação de serviços e a emissão de documentos em um mesmo local,
simplificando procedimentos, facilita a vida do cidadão e otimiza o uso dos recursos
públicos.
Participar de Redes Internacionais
Nr. 204
Ao instituir uma área que esteja empenhada em fortalecer as relações internacionais, a
prefeitura amplia espaços de troca de experiências para solucionar seus problemas.
Avaliar o Impacto de Grandes Empreendimentos
Nr. 203
A prefeitura pode exigir diferentes estudos de impactos para decidir se aprova ou não a
implantação de um grande empreendimento e, quando for o caso, exigir ações
compensatórias.
Dar Apoio às Vítimas de Violência
Nr. 202
Ao oferecer um serviço de atendimento jurídico e psicológico aos familiares de vítimas
de violência, a prefeitura ajuda a reduzir os efeitos traumáticos da violência e garantir a
todos o acesso à justiça.
Mapear a Cultura Local
Nr. 201
Conhecer a cultura do município e os seus artistas é essencial para que a prefeitura
possa realizar políticas públicas que estimulem a produção cultural local
Escola de Pesca
Nr. 200
Capacitar a mão-de-obra para a economia local, além de conectar o ensino formal à vida
cotidiana, permite respeitar a dinâmica da comunidade e valorizar o seu saber.
Serviço Educativo-Cultural
Nr. 199
A prefeitura pode modificar a relação da população com a cidade por meio de ações
educativas que resgatem a história dos diferentes atores presentes no local.
Recuperar as Nascentes
Nr. 198
Envolver a comunidade na conservação das nascentes favorece a despoluição dos cursos
d’água do município, gera novas áreas de lazer e traz ganho ambiental.
Consórcio de Produção e Abastecimento
Nr. 197
Um consórcio entre municípios, permitindo aproximar os locais de produção e de
consumo de alimentos, favorece a criação de alternativas de emprego e renda.
Garantir um Consumo Saudável
Nr. 196
Uma política municipal que busque garantir alimentos de qualidade para todos pode ser
ao mesmo tempo uma ação que gera trabalho e renda para os pequenos produtores e
comerciantes locais.
Instituindo o contribuinte substituto
Nr. 195
Esta alternativa de arrecadação do imposto sobre serviços diminui a evasão de recursos,
permitindo à prefeitura ampliar a arrecadação e, consequentemente, melhorar a
prestação de serviços públicos.
Minidistritos industriais e de serviços
Nr. 194
Integrar a política habitacional com a política de incentivo ao desenvolvimento
econômico local traz benefícios econômicos, sociais e para a qualidade de vida.
Reduzir a mortalidade infantil
Nr. 193
Saber exatamente do que morrem as crianças do município, e conversar sobre as causas
com a equipe de saúde, permite estabelecer ações preventivas, integrando diferentes
secretarias.
Estudo de Impacto de Vizinhança
Nr. 192
A prefeitura pode exigir que grandes empreendimentos ofereçam contrapartidas que
minimizem os efeitos negativos que um projeto provoca tanto no entorno quanto no
funcionamento geral da cidade
Programas de atenção à gravidez na adolescência
Nr. 191
Há cada vez mais adolescentes tornando-se mães e pais. Para diminuir a incidência
destes casos, não basta informar sobre métodos contraceptivos: é preciso desvendar a
questão para compreendê-la.
Restaurantes Populares
Nr. 190
Restaurantes da prefeitura permitem melhorar a qualidade das refeições consumidas
pela população, diminuindo a carga das mulheres referente ao preparo doméstico de
alimentos.
Fundo Municipal de Cultura
Nr. 189
A prefeitura pode fomentar a produção cultural local com a criação de um fundo gerido
por um conselho paritário que apoie projetos que fortaleçam processos solidários e
participativos.
Trabalhando com Homens Jovens
Nr. 188
Ações voltadas especificamente para os meninos ajudam a superar práticas de violência
e permitem a eles estabelecer novas formas de relacionamento consigo mesmos, com
seus filhos e com as meninas.
Internet e os Direitos das Mulheres
Nr. 187
O empenho das administrações democráticas em superar as desigualdades de gênero,
efetivando o direito à cidadania das mulheres, pode ser potencializado com a utilização
da Internet.
Ministério Público e a defesa de direitos
Nr. 186
Para uma administração democrática, o Ministério Público é um aliado na efetivação
dos mecanismos de gestão participativa, na garantia dos direitos e na luta contra a
corrupção.
Habitação Social nas Áreas Centrais
Nr. 185
A implementação de programas habitacionais nas áreas centrais contribui para
democratizar o acesso à cidade, otimizando o uso de infra-estrutura e serviços públicos
já instalados.
Diretrizes Municipais de Segurança Alimentar
Nr. 184
O acesso a alimentos de qualidade e a preços baixos pode ser garantido por ações
intersetorais da prefeitura voltados para produção, abastecimento, educação e
organização dos consumidores.
Promotoras Legais Populares
Nr. 183
Pode-se superar a aplicação desigual da lei, principalmente no que se refere a conflitos
entre homens e mulheres, capacitando as líderes populares para que conheçam os
mecanismos de garantia de direitos.
Promover a educação sexual nas escolas
Nr. 182
Para garantir aos adolescentes uma vivência sexual saudável, a prefeitura pode articular
com a comunidade uma comissão que oriente a inclusão do tema nas escolas existentes
no município.
Estatuto da Cidade
Nr. 181
Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos
processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios.
Educação Patrimonial
Nr. 180
Programa da prefeitura pode ajudar a comunidade a resgatar lugares, objetos e
monumentos que fazem parte de sua história, facilitando assim a preservação destes
bens.
Gerenciamento por Processos
Nr. 179
Mudanças nos processos administrativos favorecem a transparência das ações dos
governos além de permitir um maior controle social dos fundos públicos por parte da
sociedade civil.
Programa Mãe Canguru
Nr. 178
Ao garantir o contato entre mãe e bebê, permite humanizar o atendimento, reduzir os
índices de mortalidade freqüentes nos casos de prematuridade e diminuir os custos
hospitalares referentes a este tipo de parto.
Cartão Saúde
Nr. 177
O cartão-saúde permite à prefeitura personalizar o atendimento ao cidadão e reduzir
gastos com exames desnecessários. Facilita a elaboração de políticas públicas na medida
em que sistematiza diversas informações num único banco de dados.
Atenção à Saúde da Mulher
Nr. 176
O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher permite à prefeitura capacitar o
funcionalismo para oferecer um atendimento preventivo e educativo às mulheres, além
do eixo materno-infantil.
Educar em vez de Punir
Nr. 175
O Programa de Medidas Socioeducativas de Macapá-AP é uma das cinco experiências
premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania,
iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES.
Ampliando a Participação na Gestão
Nr. 174
O Programa de Administração Participativa de Camaragibe-PE é uma das cinco
experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e
Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do
BNDES.
Centro de Empreendimentos Rurais
Nr. 173
Agricultores familiares podem ter acesso a melhor renda com programas que integrem
capacitação em novas tecnologias com acesso a financiamento e ampliação das
possibilidades de comercialização.
Combatendo a Evasão Escolar
Nr. 172
A prefeitura pode ajudar a diminuir os índices de evasão escolar acompanhando as
crianças que têm problemas e procurando as causas da evasão junto às famílias dos
alunos.
Programa Integrado de Inclusão Social
Nr. 171
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa
Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford,
com apoio do BNDES.
Projeto Educação Ticuna
Nr. 170
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa
Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford,
com apoio do BNDES.
Barracões Culturais da Cidadania
Nr. 169
Garantir espaços onde a população possa exercer sua criatividade artística e debater seus
problemas coletivos ajuda a desenvolver a noção de cidadania e fortalecer as relações
sociais, superando a violência.
Merenda Escolar Regionalizada
Nr. 168
Adquirir alimentos de pequenos produtores agroindustriais permite à prefeitura
melhorar a qualidade das refeições escolares, otimizar os recursos disponíveis e gerar
oportunidades de trabalho no município.
Casa dos Direitos
Nr. 167
Abrigar diversos conselhos municipais num mesmo local, além de estimular ações mais
integradas, permite otimizar os recursos necessários para o seu funcionamento.
Consórcio de Tratamento de Resíduos Sólidos
Nr. 166
Ação conjunta de municípios permite otimizar os recursos necessários para o tratamento
e destinação final de resíduos, além de facilitar campanhas educativas que devem
envolver todos os moradores da região.
Acesso das Mulheres a Emprego e Renda
Nr. 163
Ações da prefeitura que minimizem o trabalho doméstico e capacitem as mulheres
ajudam a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres na inserção no mercado de
trabalho.
Sistema de Registro de Preços
Nr. 162
A prefeitura pode abrir uma concorrência para registrar preços de materiais que vai
utilizar ao longo do ano. As aquisições são feitas de acordo com a necessidade,
diminuindo os problemas de estoque e evitando gastos desnecessários.
Consórcio Intermunicipal de Saúde
Nr. 161
A formação de consórcios em saúde evita a subutilização de equipamentos e recursos
humanos de cada município e melhora o atendimento ao cidadão, que não precisa se
deslocar para centros maiores para ser atendido.
Atenção a Portadores de Deficiência Auditiva
Nr. 160
A prefeitura pode melhorar o desempenho escolar e a sociabilidade de portadores de
deficiência auditiva, com atividades artísticas: ao valorizar a comunicação visual e
pantomímica, ajudam a fortalecer a auto-estima.
Controle Social do Orçamento
Nr. 159
Ao favorecer mecanismos de controle social do orçamento, a prefeitura consegue
avaliar melhor se as necessidades dos cidadãos estão sendo atendidas.
Criança fora da Rua dentro da Escola
Nr. 158
Para tirar crianças e adolescentes da rua é preciso investir na educação e na saúde das
próprias crianças mas também dar atenção a suas famílias, por meio de programas de
geração de emprego e renda e melhoria das condições de moradia.
Sistema de Coleta e Tratamento de Lixo
Nr. 157
Soluções não convencionais, embora sejam mais complexas do ponto de vista da
operacionalização, conseguem incorporar questões como geração de emprego e renda e
prejudicam menos o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida.
Sistema de Informações Georreferenciadas
Nr. 156
Integrar bases de dados do município a uma base cartográfica digitalizada permite à
prefeitura maior agilidade para fazer previsões e tomar decisões, otimizando a aplicação
dos recursos disponíveis.
Gênero e Políticas Públicas
Nr. 155
Para garantir a igualdade de acesso e oportunidades a mulheres e homens, num primeiro
momento é preciso promover especialmente a participação das mulheres, que são as
mais excluídas dos processos decisórios.
Polícia Cidadã: Segurança Pública
Nr. 154
A violência está cada vez mais presente no cotidiano da população brasileira. Embora as
causas sejam complexas e profundas, muitas vezes, a solução encontrada pelos
governos tem sido o aumento do contingente policial nas ruas.
Revisão no Processo de Fiscalização de Cobrança de Tributos
Nr. 153
O processo de cobrança de tributos envolve não só o atendimento ao cliente, mas
também a modernização da máquina administrativa que permita melhorar a fiscalização
da arrecadação e diminuir as perdas.
Contribuição de Melhoria
Nr. 152
Além de ser um tributo que exige mais transparência no processo licitatório, a
contribuição de melhoria recai sobre os contribuintes de acordo com o benefício
recebido e permite à prefeitura realizar novas obras.
Política de Abastecimento de Belo Horizonte
Nr. 151
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no 4º ciclo do Programa
Gestão Pública e Cidadania, iniciativa das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio
do BNDES.
Revisão da Planta Genérica de Valores
Nr. 150
Atualizar a Planta Genérica de Valores permite à prefeitura melhorar a arrecadação de
impostos, mais especificamente do IPTU e do ITBI, ao mesmo tempo em que torna
mais justa a cobrança destes tributos.
Recadastramento Imobiliário
Nr. 149
A atualização do cadastro, dentro de um processo mais amplo de diagnóstico do sistema
tributário municipal, permite à prefeitura melhorar sua receita e corrigir as injustiças na
cobrança de impostos.
Programa Sobral Criança
Nr. 148
O Programa Sobral Criança oferece assistência às crianças e aos adolescentes do
Município de Sobral-CE (143 mil hab.).
Revisão da Legislação Municipal de Tributos
Nr. 147
Adaptar o Código de Tributos às normas constitucionais, com a participação dos
cidadãos, permite à prefeitura ampliar sua arrecadação para melhorar a prestação de
serviços sem perder legitimidade.
Fique Vivo
Nr. 146
Espaços de diálogo para que os jovens possam falar sobre sua vida favorecem a
mudança de comportamento em relação ao uso indevido de drogas e a disseminação da
AIDS. Os governos municipais podem incentivar a criação destes espaços.
Fortalecimento Financeiro do Município
Nr. 145
A prefeitura pode aumentar sua arrecadação cobrando tributos diretamente
proporcionais aos rendimentos dos cidadãos, promovendo a participação e garantindo a
transparência na tomada de decisão e na execução das políticas.
Projeto Alerta
Nr. 144
O envolvimento da comunidade na capacitação profissional e nas ações educativas
voltadas para adolescentes autores de ato infracional substitui, na maioria dos casos, a
necessidade de internação.
Liberdade Assistida
Nr. 142
Assumir a execução das medidas sócio-educativas voltadas para adolescentes infratores
permite ao município reverter o quadro de exclusão, reinserindo-os na comunidade,
além de melhorar o cumprimento da medida.
Casa de Zabelê
Nr. 140
A prostituição infantil pode ser combatida pela prefeitura a partir de programas de
atenção a meninas e adolescentes que estão nas ruas, incentivando a frequência à escola
e resgatando sua auto-estima.
Apoio à Produção de Alimentos
Nr. 139
Incentivar a produção local permite à prefeitura melhorar o acesso da população a
alimentos mais saudáveis, além de favorecer a criação de alternativas de emprego e
renda.
Parteiras Tradicionais do Amapá
Nr. 138
A presença de parteiras tradicionais, treinadas e reconhecidas como agentes de saúde,
ajuda a reduzir a mortalidade materna e infantil, e resgata a prática do parto normal e
humanizado.
Conselhos de Desenvolvimento Urbano
Nr. 137
Ao tornar públicos os interesses conflitivos em torno do uso e ocupação do solo urbano,
a prefeitura envolve a população na tomada de decisões e dificulta as práticas
clientelistas.
Manejo Integrado na Bacia do Almada
Nr. 135
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Erradicação do Trabalho Infantil
Nr. 134
A prefeitura deve liderar ações que eliminem o trabalho infantil, garantam os direitos
das crianças e adolescentes e conscientizem a população sobre a importância da
escolarização.
Educação para Portadores de Deficiências
Nr. 133
Educação inclusiva é fundamental para resgatar a cidadania dos portadores de
deficiência e superar o preconceito.
Criança no Lixo, Nunca Mais
Nr. 132
O Programa Lixo e Cidadania pretende erradicar a catação de lixo por crianças e
adolescentes, capacitar seus familiares para que tenham trabalho e renda, e, ainda,
mudar a situação do destino final do lixo.
Proteção do Consumidor
Nr. 131
O município pode interferir nas relações de consumo estimulando a participação dos
consumidores na fiscalização de produtos e serviços oferecidos, e punindo abusos de
fornecedores.
Incentivo à Leitura Infantil
Nr. 130
A democratização do hábito de leitura, com a disseminação de bibliotecas domiciliares,
desperta para a solidariedade e ajuda a melhorar o desempenho escolar de crianças e
adolescentes.
Parcelamento do Solo Urbano
Nr. 129
A Lei Federal 9.785/99 transfere para os municípios grande parte da responsabilidade
em legislar sobre desapropriação por utilidade pública, registros públicos e
parcelamento do solo urbano.
Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nr. 128
O município também é responsável pela garantia dos direitos das crianças e
adolescentes, que devem ser priorizados no atendimento e na formulação de políticas
públicas.
O que Fazer com os Fundos de Vale
Nr. 127
Construir parques e jardins com equipamentos de lazer nos fundos de vale resgata o uso
público da área e ajuda a melhorar a qualidade de vida no município.
Andrezinho Cidadão
Nr. 126
Parcerias e coordenação centralizada das ações já existentes aumentam a eficácia dos
programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.
Recuperação da Agricultura Tradicional
Nr. 125
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Prevenção Contra Enchentes
Nr. 124
Os fenômenos naturais que provocam as enchentes não podem ser controlados pela
prefeitura, mas algumas ações preventivas podem minimizar suas conseqüências
catastróficas e favorecer relações solidárias.
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Nr. 123
Lei que permite aos Conselhos captar recursos junto a empresas e pessoas físicas
favorece a implantação de programas de defesa dos direitos da infância e da
adolescência que não estão no orçamento municipal.
Projeto Cidadão
Nr. 122
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Saneamento Ambiental
Nr. 121
Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgoto, diminui a
incidência de doenças e internações hospitalares e evita o comprometimento dos
recursos hídricos do município.
Saúde Mental
Nr. 120
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Arborização Pública
Nr. 119
A formação de mini-bosques permite à prefeitura criar áreas de lazer a baixo custo,
impedir a apropriação indevida de áreas públicas e educar a população para preservar o
meio ambiente.
Teatro do Oprimido
Nr. 118
A criação de espaços informais para discutir os problemas da comunidade e buscar
soluções favorece a participação popular e permite ao governo municipal detectar
melhor as demandas sociais.
Zona Especial de Interesse Social
Nr. 117
Reconhecer a diversidade de ocupações existente na cidade permite integrar áreas
tradicionalmente marginalizadas e melhorar a qualidade de vida da população.
Política Municipal de Cultura
Nr. 116
Mais do que colocar eventos culturais ao alcance de todos, a ação da prefeitura deve
permitir aos cidadãos desenvolver suas próprias práticas culturais, favorecendo a
melhoria da qualidade de vida.
Projeto Meninas de Santos
Nr. 115
Ações da prefeitura voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes prostituídas,
resgatando sua auto-estima, ajudam a inibir a violência doméstica e sexual e incentivam
o retorno à escola.
Manutenção Preventiva de Próprios
Nr. 114
A manutenção preventiva e descentralizada de prédios públicos municipais, envolvendo
os funcionários e usuários, ajuda a economizar recursos e a melhorar a segurança.
Consórcios Intermunicipais de Cultura
Nr. 113
Consórcios na área da cultura facilitam o acesso da população a equipamentos e
atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de
gestão.
Portosol
Nr. 112
Instituição de crédito voltada para empreendimentos excluídos do mercado financeiro
convencional ajuda a gerar emprego e renda no município e a promover o
desenvolvimento local.
Consórcio de Recursos Hídricos
Nr. 111
Ações envolvendo várias prefeituras e representantes da sociedade civil favorecem a
conscientização sobre o uso racional da água e facilitam a formalização de convênios
com os órgãos estaduais.
Terra Solidária
Nr. 110
A parceria entre fazendeiros e bóias-frias, intermediada pela prefeitura, ajuda a gerar
renda extra para os trabalhadores volantes e restaura as terras desgastadas pela
pastagem.
Coleta Seletiva e o Princípio dos 3Rs
Nr. 109
A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe reduzir o uso de matérias-primas e
energia, reutilizar produtos e reciclar materiais. A coleta seletiva é uma alternativa
concreta.
Gestão Municipal da Água
Nr. 108
A disponibilidade de água é fundamental para o desenvolvimento local. As ações e o
planejamento da prefeitura devem ser elaborados com a participação da sociedade,
facilitando a implementação das decisões.
Serviço Móvel de Atendimento ao Cidadão
Nr. 107
Levar informações e serviços públicos a todas as regiões do município permite ampliar
a prestação de serviços àqueles que estavam excluídos por dificuldade de acesso, facilita
o contato entre o governo e a população e favorece o exercício da cidadania.
Programa Miguilim
Nr. 106
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Projeto São Pedro
Nr. 103
A participação da população local e a ação integrada entre várias secretarias favorecem
projetos que buscam restaurar a qualidade de vida em regiões degradadas pela ocupação
desordenada e irregular.
Política Municipal de Direitos Humanos
Nr. 102
As prefeituras têm um papel fundamental na garantia dos direitos humanos,
promovendo ações que envolvam a comunidade local e o Legislativo.
Incubadoras de Empresas
Nr. 101
A implantação de incubadoras de empresas no município ajuda a viabilizar novos
empreendimentos, gerando empregos e melhorando a arrecadação e a qualidade de vida.
PROVE - Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural
Nr. 100
Este é uma das cinco experiências premiadas como Destaque no ciclo de premiação
1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Universidade do Professor
Nr. 99
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação
1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Açõs Integradas nos Bolsões de Pobreza Urbanos
Nr. 98
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford
Consórcios Intermunicipais
Nr. 97
A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de
atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos
estadual e federal.
Programa Médico da Família de Niterói
Nr. 96
Esta é uma das cinco experiências premiados como destaque no ciclo de premiação
1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford.
Formação de Agentes Culturais
Nr. 95
O investimento do governo municipal na formação de agentes culturais, que exerçam o
papel de gestores de processos culturais, favorece o desenvolvimento local e ajuda a
criar espaços de sociabilidade.
Geoprocessamento
Nr. 94
Com o uso de geoprocessamento, dirigentes e técnicos da prefeitura passam a dispor de
mais informações sobre o município, melhorando o tempo e a qualidade da tomada de
decisões.
Esportes e Cidadania
Nr. 93
A prefeitura pode favorecer a descentralização das atividades de esporte e lazer,
melhorando a qualidade de vida e permitindo aos cidadãos a ocupação prazerosa de seu
tempo livre.
Orçamento Participativo
Nr. 92
Todo mundo paga imposto. Com esse dinheiro, as prefeituras fazem obras e prestam
diversos serviços à população da cidade. Mas quem decide onde e como vai ser aplicado
o dinheiro dos impostos?
Política Municipal de Juventude
Nr. 91
Uma política pública voltada para a juventude deve oferecer uma resposta global às
diversas necessidades dos jovens, melhorando sua qualidade de vida e favorecendo ao
máximo sua participação nas decisões.
Convênio Creches Comunitárias
Nr. 90
Quando a comunidade ajuda a escolher as creches que recebem recursos públicos, é
favorecido o direito das crianças de serem educadas em espaços democráticos, onde
também os pais participam.
O Município e a Educação
Nr. 89
O município pode ajudar a universalizar o ensino com programas que garantam a
permanência dos alunos nas escolas, capacitando professores e democratizando a gestão
da educação.
Trólebus
Nr. 88
Substituir o ônibus a diesel pelo trólebus ajuda a melhorar a qualidade de vida, pois
oferece mais conforto aos passageiros e diminui a poluição ambiental e sonora.
Fórum Municipal de Cultura
Nr. 83
O Fórum Municipal de Cultura é um espaço de articulação, intervenção, troca de
experiências e debate, visando construir alternativas para o desenvolvimento social e
cultural do município através das políticas culturais, com a participação ativa da
sociedade civil.
Ecoturismo
Nr. 82
O ecoturismo procura utilizar o patrimônio natural e cultural de forma sustentável,
incentivando sua conservação e buscando formar uma consciência ambientalista, além
de promover o bem-estar das populações envolvidas.
Feiras de Projetos
Nr. 81
Organizando feiras de projetos, a prefeitura motiva os cidadãos a participarem da
elaboração e da discussão de políticas públicas e ajuda a capacitar lideranças sociais.
Saneamento Básico em Angra dos Reis-RJ
Nr. 80
Investir em saneamento básico melhora a qualidade de vida e preserva o meio ambiente.
Um programa participativo compromete a população com a manutenção da rede e ajuda
a reduzir os custos finais.
Cobrança de Tributos e Atendimento ao Contribuinte
Nr. 79
Desburocratizar e descentralizar as cobranças da Prefeitura ajudam a diminuir a
corrupção e aumentar a arrecadação, e demonstram respeito pelo contribuinte.
Política de Abastecimento
Nr. 78
Ações inovadoras da prefeitura na área do Abastecimento, oferecendo alimentos mais
saudáveis e baratos, dinamizam a economia local e melhoram a qualidade de vida dos
cidadãos.
Legislação de Uso e Ocupação do Solo
Nr. 77
O objetivo da prefeitura, ao elaborar leis de uso e ocupação do solo, deve ser
democratizar o acesso à terra e à qualidade de vida.
Programa de Geração de Emprego e Renda
Nr. 76
Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do
Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford).
Programa Bolsa Escola
Nr. 75
Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do
Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas e da Fundação Ford).
Gravidez na Adolescência
Nr. 74
Ações de prevenção podem diminuir a incidência de gestação precoce e o
acompanhamento às adolescentes permite melhores condições para que sustentem seus
filhos.
Sistema de Controle para o Transporte
Nr. 73
Investir em sistemas de controle melhora o transporte coletivo do município, economiza
recursos e aumenta o bem-estar dos cidadãos.
Regulamentação do Comércio Informal
Nr. 72
Em tempos de crise econômica, cresce cada vez mais o comércio informal. A proibição
não resolve o problema. A criação de um fórum que envolva os comerciantes, os
camelôs e a população pode ser a saída.
Atração de Empresas para o Município
Nr. 71
Atrair empresas para o município é mais fácil e eficaz quando há um planejamento das
ações e a preocupação em constituir um sistema produtivo integrado.
Casa Rosa Mulher
Nr. 70
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1996 do Programa Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas-SP e Fundação Ford).
Comissão de Investigação e Fiscalização do Trabalho
Nr. 69
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do
Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas- SP e Fundação Ford).
Programa Médico da Família de Londrina
Nr. 68
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do
Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas - SP e Fundação Ford).
Universalização do Ensino em Icapuí
Nr. 67
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do
Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas - SP e Fundação Ford).
Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte
Nr. 66
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do
Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio
Vargas - SP e da Fundação Ford).
O Município e a Saúde Mental
Nr. 65
Investir num programa de saúde mental, alternativo à internação em manicômios, ajuda
a recuperar os direitos e a dignidade dos doentes e a deflagrar a discussão sobre
cidadania e sistemas locais de saúde.
TV da Cidade
Nr. 64
A TV Pública, ao abrir espaço para a população, é uma forma de democratizar o acesso
à informação e ampliar a capacidade de comunicação da prefeitura.
Defesa Civil Municipal
Nr. 61
A criação de uma Comissão de Defesa Civil permite à prefeitura agir com rapidez em
situações de emergência, minimizando as conseqüências das calamidades públicas.
Plano Municipal de Transporte
Nr. 60
O planejamento integrado entre transportes, trânsito e sistema viário permite à
Prefeitura melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ao diminuir o tempo e os custos do
deslocamentos e aumentar a acessibilidade aos equipamentos urbanos.
Ação Cultural Descentralizada
Nr. 59
Descentralizar a ação cultural do governo municipal contribui para a democratização da
sociedade.
Cooperativa de Catadores de Papel
Nr. 58
A parceria entre Prefeitura e cooperativa de catadores de papel ajuda a resgatar sua
cidadania e reduz gastos com resíduos.
Crédito Popular
Nr. 57
Crédito popular para pequenos empreendimentos, formais ou informais, ajuda a gerar
empregos no município.
Cooperativas de Trabalhadores
Nr. 56
As prefeituras, ao incentivarem a formação de cooperativas de trabalhadores, oferecem
alternativas de geração de emprego e renda e ajudam a fortalecer a economia local.
Combatendo a Desnutrição Infantil
Nr. 55
A prefeitura pode ajudar a combater as desnutrição infantil atuando intersetorialmente e
fazendo parceria com entidades da sociedade civil.
Desenvolvimento e Ações do Governo Local
Nr. 54
Além de realizar ações que ajudem a gerar renda e emprego, a prefeitura pode
incentivar novas formas de organização da produção e de cooperação.
Requisitos para um Projeto de Desenvolvimento Local
Nr. 53
A prefeitura deve ser a articuladora e facilitadora das ações de desenvolvimento local,
comprometendo-se com a geração de emprego e renda para promover a cidadania.
A Internet e os Municípios
Nr. 52
Utilizando a Internet, a prefeitura pode se aproximar dos cidadãos e democratizar o
acesso à informação.
Pólo Agroflorestal
Nr. 51
O Pólo Agroflorestal é uma alternativa de reforma agrária para os municípios: além de
melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade, resgata a dignidade dos
trabalhadores que foram expulsos da terra.
Implantando o Programa de Renda Mínima
Nr. 50
Para que a implantação do programa de renda mínima tenha sucesso, devem-se discutir
objetivos, critérios, acompanhamento e recursos disponíveis, num processo que envolva
os vários setores da prefeitura e toda a sociedade.
Programa de Garantia de Renda Mínima
Nr. 48
Programas de renda mínima resultam em redistribuição de renda e na melhoria das
condições de vida da população. Além disso, ajudam a enfraquecer práticas clientelistas.
Informações para a Sociedade Civil
Nr. 47
Leis que facilitam o acesso às informações junto às prefeituras ajudam a consolidar a
cidadania e a inibir práticas de governo que contrariem os interesses da maioria da
popu1acão.
Superando o Governo Centralizado
Nr. 44
Descentralizar permite que o núcleo central do governo possa se ocupar com questões
de caráter estratégico e favorece a participação dos cidadãos.
Lei de Incentivo à Cultura
Nr. 43
Os incentivos fiscais à cultura favorecem o aumento da produção cultural local e podem
servir de instrumento para reduzir a inadimplência.
Informática e Promoção da Cidadania
Nr. 42
A tecnologia da informação é importante para a consolidação da cidadania, melhorando
a prestação de serviços públicos e possibilitando a todos o acesso à informação.
Kit Profissional
Nr. 41
Oferecendo kits profissionais a trabalhadores qualificados, a prefeitura cria empregos
dignos, melhora a renda dos cidadãos e ajuda a capacitar a mão-de-obra local.
Orçamento em Valores Reais
Nr. 40
O acompanhamento do orçamento em valores reais dá maior transparência à
administração e melhora as condições para se discutirem as prioridades municipais.
Pomares Caseiros
Nr. 39
Distribuir mudas de árvores frutíferas em áreas urbanas melhora as condições
nutricionais e ajuda a arborizar a cidade.
Melhorando a Qualidade das Obras
Nr. 38
Com soluções simples é possível diminuir custos e melhorar a qualidade das obras
realizadas pela prefeitura.
Medindo o Desempenho da Gestão
Nr. 37
Os índices de qualidade de vida são importantes no processo de avaliação da gestão
municipal e também nas negociações com outros níveis de governo e órgãos de
financiamento.
Casas de Cultura e Cidadania
Nr. 36
As casas de cultura, além de ser espaços para divulgar a produção local, devem
promover a cidadania.
As Tarifas de Ônibus
Nr. 34
As tarifas de ônibus variam de uma cidade para outra. O poder público deve ter uma
base de cálculo do custo do serviço para negociar melhor com empresários e
trabalhadores do setor de transporte.
Condomínios Horizontais
Nr. 33
Incluir na legislação urbanística a opção de conjuntos residenciais horizontais permite a
elaboração de projetos mais baratos que lotes unifamiliares e edifícios de apartamentos.
Provas Práticas para Seleção de Pessoal
Nr. 32
Ao incluir provas práticas para selecionar trabalhadores operacionais, a prefeitura
aumenta a produtividade da administração municipal, e não prejudica quem nunca teve
acesso à escola mas detém um conhecimento prático valioso
Vida Nova para o Centro da Cidade
Nr. 31
Revitalizar o centro da cidade, envolvendo a população e os diversos setores
interessados, além de ser importante economicamente, é um instrumento de resgate da
identidade da cultura local.
Preparando-se para Intervir na Economia
Nr. 29
Capacitando-se para intervir no desenvolvimento econômico do município, a prefeitura
terá uma arrecadação melhor e melhora as condições de vida dos cidadãos.
Informática na Prefeitura
Nr. 28
A informatização da prefeitura, se conduzida com cuidado, permite economia de
recursos, decisões acertadas e melhoria na qualidade dos serviços públicos.
Medindo a Qualidade de Vida
Nr. 27
Avaliações objetivas da gestão e da qualidade de vida de uma cidade permitem
aumentar a eficiência e a eficácia da administração, contribuindo para o estabelecimento
de prioridades e metas.
Todos têm Direito a se Locomover
Nr. 26
Facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a transporte e locais públicos é
um primeiro passo para que elas possam assumir seu lugar no mercado de trabalho e na
sociedade.
Ouvidoria Pública
Nr. 25
O ouvidor público representa o cidadão junto ao governo, possibilitando o
aprimoramento das ações e serviços da prefeitura.
Avaliando a Gestão
Nr. 24
É importante avaliar constantemente a gestão, sob o ponto de vista da qualidade de vida
e do avanço da democracia.
Conselho Municipal de Transportes
Nr. 23
Os problemas de transporte urbano não são resolvidos apenas com definições técnicas.
A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade.
Brincar é um Direito da Criança
Nr. 22
As brinquedotecas facilitam o acesso das crianças ao direito de brincar e se desenvolver,
sem exigir investimentos elevados.
Sistema Municipal de Arquivos
Nr. 21
Um sistema eficiente de arquivos facilita o acesso às informações necessárias à
administração e ao exercício da cidadania.
Aumentando as Transferências do ICMS e IPVA
Nr. 20
Uma postura ativa da prefeitura para aumentar a arrecadação dos impostos estaduais
pode ampliar a receita municipal.
Integração Pontual do Transporte Coletivo
Nr. 19
Com equipamentos eletrônicos de controle, os usuários podem usar mais de um ônibus
pagando apenas uma passagem, sem que a prefeitura precise construir terminais.
Fundação Cultural do Município
Nr. 18
A criação de uma fundação municipal de cultura pode ser uma alternativa eficaz para a
implantação de políticas culturais que correspondam às aspirações da sociedade.
Os Muitos Centros de uma Cidade
Nr. 17
Estimular o aparecimento de centros de bairro cria condições para o desenvolvimento
do comércio e dos serviços públicos e melhora a qualidade de vida dos cidadãos.
Simplificando o Orçamento
Nr. 16
Alterar a forma de apresentação do orçamento municipal traz mais transparência para o
processo orçamentário, evitando a sua manipulação pelos governos.
Gestão Democrática da Educação
Nr. 15
A participação popular melhora a qualidade das decisões tomadas na área da educação e
têm um papel fundamental na democratização da gestão municipal.
Formação de Funcionários de Bibliotecas
Nr. 14
Investir na formação dos funcionários de bibliotecas para que se tornem mediadores de
leitura, aumenta a utilização do acervo e motiva a comunidade a desenvolver o hábito
de ler.
Conselho Municipal de Cultura
Nr. 13
A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar a
prefeitura e combater o clientelismo.
Formação de Recursos Humanos
Nr. 12
Investir no desenvolvimento dos recursos humanos significa utilizar melhor os recursos
disponíveis, aumentando a qualidade e a quantidade de ações da prefeitura.
Invertendo Prioridades nas Vias Públicas
Nr. 11
As intervenções em vias públicas podem ser um instrumento de promoção da cidadania
quando se prioriza o uso racional dos recursos e o respeito aos cidadãos.
A Violência na Escola: como enfrentá-la
Nr. 10
Mais que um caso de polícia, a violência nas escolas é um problema pedagógico.
Assistência Domiciliar à Saúde
Nr. 8
Cuidar da saúde do cidadão em sua própria residência aumenta a capacidade de
atendimento da rede pública e humaniza o tratamento.
Reciclagem de Entulho
Nr. 7
O entulho, com a reciclagem, passa de vilão a aliado da administração municipal.
Mais Casas com Novas Leis
Nr. 6
O acesso da população à moradia pode ser facilitado mudando dispositivos arcaicos e
ineficientes da legislação.
Reduzindo a Burocracia na Prefeitura
Nr. 5
Simplificando a execução das rotinas, a prefeitura terá mais tempo e dinheiro para
governar
Combatendo a Fome com Alimentação Alternativa
Nr. 4
Não é preciso muito dinheiro para complementar a alimentação das crianças,
melhorando sua saúde e rendimento escolar.
Indicadores Municipais de Arrecadação
Nr. 3
Indicadores de arrecadação permitem avaliar se o município, ao aumentar sua
arrecadação, atingiu sua capacidade contributiva máxima ou se ainda há potencial de
arrecadação não aproveitado.
A Biblioteca no Ônibus
Nr. 2
Se não é possível instalar uma biblioteca em cada bairro, a solução é criar uma
biblioteca que possa andar de bairro em bairro.
Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo
A melhor solução para a destinação final do lixo é ter menos lixo; a reciclagem é
indispensável.
Nr. 1