:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 1 of 20
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 20/2012 – São Paulo, segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - Interior SP e MS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 23/2012
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA
PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico
www.jfsp.jus.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º
graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA
PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em SAO J RIO PRETO , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b)
identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no prazo de 10 (dez)
dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo
solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de
documento de identidade na via original, a AV DOS RADIAL RIOPRET 1000, ALTO DO RIO PRETO, SAO J RIO PRETO, CEP : 15090070 - SP, para retirada dos
autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
Processso : 0700555-16.1993.403.6106 (93.0700555-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ALBERTO O AFFINI S A
Advogado : SP034786 - MARCIO GOULART DA SILVA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700609-79.1993.403.6106 (93.0700609-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : DEMAR JOIA IND E COM DE MOVEIS E TELAS LTDA
Advogado : SP198877 - UEIDER DA SILVA MONTEIRO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700973-51.1993.403.6106 (93.0700973-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : OPTIBRAS PRODUTOS OTICOS LTDA e Outros
Advogado : SP056266 - EDVALDO ANTONIO REZENDE
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 2 of 20
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701097-34.1993.403.6106 (93.0701097-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : AURIEMA E MARTIN LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701109-48.1993.403.6106 (93.0701109-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : BABY CALCADOS LTDA
Advogado : SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701157-07.1993.403.6106 (93.0701157-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : CAROLINEA IND COM E EXPORTACAO LTDA e Outros
Advogado : SP039504 - WALTER AUGUSTO CRUZ
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701444-67.1993.403.6106 (93.0701444-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : JOAO ROSSI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701650-81.1993.403.6106 (93.0701650-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : SP073907 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS
Reu...... : REFRIGERACAO MONTE SERRAT LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702072-56.1993.403.6106 (93.0702072-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CAPARROZ LOPES CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado : SP056266 - EDVALDO ANTONIO REZENDE
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702163-49.1993.403.6106 (93.0702163-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : EURIDES AUTO PECAS LTDA e Outro
Advogado : SP153207 - ANA CLAUDIA HIPOLITO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702551-49.1993.403.6106 (93.0702551-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP064859 - FATIMA APARECIDA DO ROSARIO ALEXANDRE
Reu...... : COMERCIO DE FRUTAS MASSAO LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702767-10.1993.403.6106 (93.0702767-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : IMAV INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS L e Outros
Advogado : SP074425 - ROSELENE PITELLI GOSSN e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702881-46.1993.403.6106 (93.0702881-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : FACULDADE RIOPRETENSE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS
Advogado : SP151385 - CAROL DE OLIVEIRA ABUD e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0703450-47.1993.403.6106 (93.0703450-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : VITALLY IND DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA e Outros
Advogado : SP056388 - ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO e outros
Vara..... : 5ª vara
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 3 of 20
Processso : 0704070-59.1993.403.6106 (93.0704070-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado : SP082120 - FLAVIO MARQUES ALVES e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700791-31.1994.403.6106 (94.0700791-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : GAMBARATO & VENANCIO LTDA e Outro
Advogado : SP189519 - DOUGLAS RICARDO HERMÍNIO REIS
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700986-16.1994.403.6106 (94.0700986-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : BEN HUR JUNQUEIRA R DE ANDRADE
Advogado : SP179539 - TATIANA EVANGELISTA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701031-20.1994.403.6106 (94.0701031-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : JOSE LUIZ LACERDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701415-80.1994.403.6106 (94.0701415-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST S
Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA
Reu...... : CLAUDIO ROBERTO PANIZZI e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701831-48.1994.403.6106 (94.0701831-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : AGRO PECUARIA CFM LTDA
Advogado : SP109041 - VALDECIR ESTRACANHOLI
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702094-80.1994.403.6106 (94.0702094-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : JOAQUIM NUNES ASSAD
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702098-20.1994.403.6106 (94.0702098-3)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CATHARINO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702124-18.1994.403.6106 (94.0702124-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MIGUEL FERREIRA RIBEIRO
Advogado : SP000000 - Sem Advogado
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702564-14.1994.403.6106 (94.0702564-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : JOAO POIATI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702654-22.1994.403.6106 (94.0702654-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : APARECIDO TOSCANO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 4 of 20
Processso : 0702672-43.1994.403.6106 (94.0702672-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : JOAO EDWVAR TREVIZOLI
Advogado : SP189519 - DOUGLAS RICARDO HERMÍNIO REIS
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704013-07.1994.403.6106 (94.0704013-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP097083 - JOSE ANTONIO FURLAN
Reu...... : I C NHANI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0707219-29.1994.403.6106 (94.0707219-3)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : MASSIMA - ROLAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado : SP046321P - EDUARDO RIGOLDI FERNANDES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0707220-14.1994.403.6106 (94.0707220-7)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : ASSIMA - ROLAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado : SP046321P - EDUARDO RIGOLDI FERNANDES
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0700366-67.1995.403.6106 (95.0700366-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA
Reu...... : FRANCO E FRANCO PISCINAS LTDA ME e Outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700375-29.1995.403.6106 (95.0700375-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA
Reu...... : PRESIDENTE PRAIA CLUBE
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700403-94.1995.403.6106 (95.0700403-3)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : TRANSPLANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros
Advogado : SP026717 - ALCIDES LOURENCO VIOLIN e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700425-55.1995.403.6106 (95.0700425-4)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : SIGNARTEC COMERCIAL TECNICA LTDA
Advogado : SP046321P - EDUARDO RIGOLDI FERNANDES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0700489-65.1995.403.6106 (95.0700489-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP097083 - JOSE ANTONIO FURLAN
Reu...... : TRATTORI DISTRIBUIDORA DE PECAS E SEVICOS LTDA e Outros
Advogado : SP135733 - MARINA QUEIROZ FONTANA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700656-82.1995.403.6106 (95.0700656-7)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu...... : ABELARDO FERNANDES e Outros
Advogado : SP034319 - BENEDICTO WLADIR RIBEIRO VERDI
Vara..... : 3ª vara
Processso : 0700898-41.1995.403.6106 (95.0700898-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CAMPO VERDE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Outro
Advogado : SP104574 - JOSE ALEXANDRE JUNCO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701123-61.1995.403.6106 (95.0701123-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : LUIZ ANTONIO PEGUIM e Outro
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 5 of 20
Advogado : SP144936 - ROBERTO CARLOS MARTINS
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701726-37.1995.403.6106 (95.0701726-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : AQUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outro
Advogado : SP095859 - OLAVO SALVADOR
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702158-56.1995.403.6106 (95.0702158-2)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : PLATEC - EMBREAGENS LTDA
Advogado : SP056266 - EDVALDO ANTONIO REZENDE
Vara..... : 3ª vara
Processso : 0702579-46.1995.403.6106 (95.0702579-0)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : TRANSPORTADORA SOFRUTA LTDA
Advogado : SP091933 - ANTONIO DAMIANI FILHO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0702581-16.1995.403.6106 (95.0702581-2)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
Advogado : SP091933 - ANTONIO DAMIANI FILHO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0703661-15.1995.403.6106 (95.0703661-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : FRANCO E FRANCO COM E IND LTDA SUC FRANCO E BORTOLOZ e Outros
Advogado : SP050215 - VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0703678-51.1995.403.6106 (95.0703678-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : PRESIDENTE PRAIA CLUBE
Advogado : SP027277 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0703756-45.1995.403.6106 (95.0703756-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : CONFECCOES ARACAE LTDA ME e Outro
Advogado : SP041114 - JOSE FERRAZ TEIXEIRA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704188-64.1995.403.6106 (95.0704188-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP117713 - CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA
Reu...... : C C R INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704390-41.1995.403.6106 (95.0704390-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP093537 - MOISES RICARDO CAMARGO
Reu...... : COSMERINO DUARTE DA SILVA ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704603-47.1995.403.6106 (95.0704603-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : AL CAMP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0706567-75.1995.403.6106 (95.0706567-9)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu...... : DEJANIRA DA SILVA MALVEZZI
Advogado : SP031605 - MARIA IVANETE VETORAZZO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0707390-49.1995.403.6106 (95.0707390-6)
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 6 of 20
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : UTILIDADES DOMESTICAS 3 B LTDA
Advogado : SP129576 - SIDNEI CAVALINI JUNIOR
Vara..... : 3ª vara
Processso : 0707392-19.1995.403.6106 (95.0707392-2)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Reu...... : IKEDA ONO & CIA LTDA
Advogado : SP044835 - MOACYR PONTES
Vara..... : 3ª vara
Processso : 0707644-22.1995.403.6106 (95.0707644-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CASA BRASILEIRA DOS BARBANTES LTDA e Outros
Advogado : Proc. RICARDO H KURTZ DE FREITAS 97.791RJ
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700739-64.1996.403.6106 (96.0700739-5)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu...... : DELINA VIALE DE MELO
Advogado : SP086686 - MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0702424-09.1996.403.6106 (96.0702424-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. HENRIQUE AUGUSTO DIAS
Reu...... : SAVANA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO BAR E RESTAURANTE L e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702498-63.1996.403.6106 (96.0702498-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : EURIDES AUTO PECAS LTDA e Outro
Advogado : SP153498 - LUÍS ERNESTO BAFFI CALIL FERNANDES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0702667-50.1996.403.6106 (96.0702667-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CASA BRASILEIRA DOS BARBANTES LTDA e Outros
Advogado : Proc. RICARDO H DE FREITAS 97.791RJ
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0706472-11.1996.403.6106 (96.0706472-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : LOJAS AMERICANAS S/A
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0708605-26.1996.403.6106 (96.0708605-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SOMBRA CALCADOS FINOS LTDA
Advogado : SP105461 - MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0709699-09.1996.403.6106 (96.0709699-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MONTREAL IND/ E COM/ DE MOVEIS DE ACO LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0709866-26.1996.403.6106 (96.0709866-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : NASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0709976-25.1996.403.6106 (96.0709976-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA e Outros
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 7 of 20
Advogado : SP164791 - VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0710162-48.1996.403.6106 (96.0710162-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : IRMAOS BERGONSIN LTDA - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0710596-37.1996.403.6106 (96.0710596-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : SUPORTE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700791-26.1997.403.6106 (97.0700791-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : JAM INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME e Outro
Advogado : SP053618 - IZA AZEVEDO MARQUES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701356-87.1997.403.6106 (97.0701356-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SERGIO COSTA ACESSORIOS E SONORIDADE LTDA ME e Outro
Advogado : SP109238 - REGINA CELIA ATIQUE REI OLIVEIRA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701374-11.1997.403.6106 (97.0701374-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : NAOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outro
Advogado : SP142789 - CLAUDIO HENRIQUE COSTA RIBEIRO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701692-91.1997.403.6106 (97.0701692-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SISTEMA TRELICADO DE LAJES MASTER CEDRAL LTDA - ME e Outro
Advogado : SP115690 - PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0706784-50.1997.403.6106 (97.0706784-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : SUPERMERCADO BRASSOLATI LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0706788-87.1997.403.6106 (97.0706788-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS
Reu...... : L C OLIVEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros
Advogado : SP106240 - SERGIO DE ALENCAR GUIDO e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0707544-96.1997.403.6106 (97.0707544-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS
Reu...... : SUPERMERCADO BRASSOLATI LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0711044-73.1997.403.6106 (97.0711044-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : MIGUEL ROSA DO NASCIMENTO
Advogado : SP025165 - EUFLY ANGELO PONCHIO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0712561-16.1997.403.6106 (97.0712561-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : LABORCLIN LABOR DE ANAL CLINIC E CITO HISTOPATOLOGIA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 8 of 20
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0712586-29.1997.403.6106 (97.0712586-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : AILTON DA SILVA RIO PRETO ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0712645-17.1997.403.6106 (97.0712645-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : DOVANY A NONATO JUNIOR-ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0712738-77.1997.403.6106 (97.0712738-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CENTER RIO PRETO COMERCIO DE CARNE LTDA e Outro
Advogado : SP999997 - ADV NAO CADASTRADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0712824-48.1997.403.6106 (97.0712824-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : COMERCIO E REPRESENTACOES VIOLETA LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0713046-16.1997.403.6106 (97.0713046-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : DRP PRODUTOS OTICOS LTDA e Outro
Advogado : SP131880 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0713107-71.1997.403.6106 (97.0713107-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SACOLAO RIO PRETO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0713275-73.1997.403.6106 (97.0713275-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
Reu...... : UNIDADE REG RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAG e Outros
Advogado : SP152679 - CLOVIS HENRIQUE DE MOURA e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0700408-14.1998.403.6106 (98.0700408-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : APARECIDA GERALDINA GLERIANI SCHIAVINATO
Advogado : SP084964 - OSMAR FLORIANO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0701569-59.1998.403.6106 (98.0701569-3)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST S
Reu...... : ARYMAR GUIMARAES FILHO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0701934-16.1998.403.6106 (98.0701934-6)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : EMILIA LASSO GASQUES
Advogado : SP105150 - ANA PAULA CORREA DA SILVA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vara..... : 3ª vara
Processso : 0703311-22.1998.403.6106 (98.0703311-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : NIVALDO ORTEGA SCARAZATI e Outros
Advogado : SP128645 - VANDERLEI ANTUNES RODRIGUES e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704910-93.1998.403.6106 (98.0704910-5)
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 9 of 20
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : CONTRUTORA PERIMETRO LTDA
Advogado : SP062910 - JOAO ALBERTO GODOY GOULART e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704961-07.1998.403.6106 (98.0704961-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MASSA FALIDA BAIDAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704968-96.1998.403.6106 (98.0704968-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MASSA FALIDA BAIDAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0704975-88.1998.403.6106 (98.0704975-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MASSA FALIDA BAIDAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0705018-25.1998.403.6106 (98.0705018-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : TALISBERTI MANOEL LIEBANO CABRERA LTDA ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0705299-78.1998.403.6106 (98.0705299-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : DONAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0705370-80.1998.403.6106 (98.0705370-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CLEONICE DE AZEVEDO ROMERA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0705376-87.1998.403.6106 (98.0705376-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : INCORFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FINAS LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0705416-69.1998.403.6106 (98.0705416-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : NEURADIR BONONI-ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0705816-83.1998.403.6106 (98.0705816-3)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MASSA FALIDA BAIDAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0706013-38.1998.403.6106 (98.0706013-3)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP064859 - FATIMA APARECIDA DO ROSARIO ALEXANDRE
Reu...... : CONCEICAO LELLIS MARTINS
Advogado : SP031605 - MARIA IVANETE VETORAZZO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0707844-24.1998.403.6106 (98.0707844-0)
Classe .. : 166 - PETICAO
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 10 of 20
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : AUTO POSTO V N C LTDA e Outros
Advogado : SP097584 - MARCO ANTONIO CAIS
Vara..... : 3ª vara
Processso : 0710793-21.1998.403.6106 (98.0710793-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ECOFAUNA & FLORA CONFECCOES LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0711496-49.1998.403.6106 (98.0711496-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : PAVIMENTADORA TIETE LTDA e Outros
Advogado : SP226246 - RENATA NEVES DEGASPERI
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0712816-37.1998.403.6106 (98.0712816-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP086785 - ITAMIR CARLOS BARCELLOS e outro
Reu...... : MARIA CLEUZA DE ANGELO e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0060010-25.1999.403.0000 (1999.03.00.060010-0)
Classe .. : 98688 AI - SP
Origem... : 1999.61.06.001750-5
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : ASSOCIACAO LAR DE MENORES ALARME
Advogado : EDVALDO ANTONIO REZENDE
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ
Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 0000281-83.1999.403.6106 (1999.61.06.000281-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : PLATERP COMERCIO DE EMBREAGENS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0000400-44.1999.403.6106 (1999.61.06.000400-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : EXPEDITO LOPES AVILA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002292-85.1999.403.6106 (1999.61.06.002292-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA
Advogado : SP060921 - JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002294-55.1999.403.6106 (1999.61.06.002294-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA
Advogado : SP060921 - JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002992-61.1999.403.6106 (1999.61.06.002992-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CENTER RIO PRETO COMERCIO DE CARNE LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0003338-12.1999.403.6106 (1999.61.06.003338-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ASSIS & SINHORINI LTDA e Outro
Advogado : SP189519 - DOUGLAS RICARDO HERMÍNIO REIS
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0005441-89.1999.403.6106 (1999.61.06.005441-1)
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 11 of 20
Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADA
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : EURIDES AUTO PECAS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0005445-29.1999.403.6106 (1999.61.06.005445-9)
Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADA
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : CONFECCOES SANTA EDVIRGES IND COM E EXPORTACAO LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0007318-64.1999.403.6106 (1999.61.06.007318-1)
Classe .. : 73 - EMBARGOS A EXECUCAO
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS
Reu...... : ARTUR ANTONIO RONDINE
Advogado : SP039825 - KLEBER ROBERIO NAZARETH DUQUE
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008771-94.1999.403.6106 (1999.61.06.008771-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : M A RIO PRETO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA M
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008946-88.1999.403.6106 (1999.61.06.008946-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : UNIRIO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES S/C LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0009024-82.1999.403.6106 (1999.61.06.009024-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : UNIRIO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES S/C LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010547-32.1999.403.6106 (1999.61.06.010547-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : SN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
Advogado : SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010576-82.1999.403.6106 (1999.61.06.010576-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : MARTINELLI CONFECCOES INFANTIS LTDA e Outros
Advogado : SP009879 - FAICAL CAIS e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010838-32.1999.403.6106 (1999.61.06.010838-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : LUCINDA PIEDADE S J DO RIO PRETO - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0006202-38.2000.403.0399 (2000.03.99.006202-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : AGRO PECUARIA CFM LTDA
Advogado : SP109041 - VALDECIR ESTRACANHOLI e outro
Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0000093-56.2000.403.6106 (2000.61.06.000093-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : ROBERTO DE OLIVEIRA DAL RI - ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0000345-59.2000.403.6106 (2000.61.06.000345-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 12 of 20
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : PLASTICOS RIO PRETO LTDA e Outro
Advogado : SP166656 - CRISTIANO CUBOS e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0000362-95.2000.403.6106 (2000.61.06.000362-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : COMERCIO DE APARAS MODELO LTDA - ME
Advogado : SP147140 - RODRIGO MAZETTI SPOLON
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0000792-47.2000.403.6106 (2000.61.06.000792-9)
Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADA
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. HENRIQUE AUGUSTO DIAS
Reu...... : COMERCIO DE MATERIAIS PARA ACOUGUE J S LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001019-37.2000.403.6106 (2000.61.06.001019-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : CEMENTO ENG IND E COM LTDA
Advogado : SP067699 - MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001418-66.2000.403.6106 (2000.61.06.001418-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS
Reu...... : MARINEZ MACHADO
Advogado : SP059734 - LOURENCO MONTOIA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001926-12.2000.403.6106 (2000.61.06.001926-9)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : SP027610 - DARIO ALVES
Reu...... : IVAN WILLIAN DEBEUS e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 6ª vara
Processso : 0004241-13.2000.403.6106 (2000.61.06.004241-3)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : AMELIA MARQUES AFONSO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004274-03.2000.403.6106 (2000.61.06.004274-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : CAPUANO E POLEZI ADVOGADOS S/C e Outro
Advogado : SP080348 - JOSE LUIS POLEZI
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004284-47.2000.403.6106 (2000.61.06.004284-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : CAPUANO E POLEZI ADVOGADOS S/C e Outro
Advogado : SP080348 - JOSE LUIS POLEZI
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0005246-70.2000.403.6106 (2000.61.06.005246-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Reu...... : MARIA INES GUEDES VICENTE - ME e Outro
Advogado : SP152382 - ANDRE LUIS CAMPANHA e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0005464-98.2000.403.6106 (2000.61.06.005464-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LANIRCIO SORROCHE DE ABREU
Advogado : SP007890 - JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0007055-95.2000.403.6106 (2000.61.06.007055-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Advogado
Reu...... :
Advogado
Vara..... :
Page 13 of 20
: Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
MIGUEL AZEM AZEM CIA LTDA
: SP154235 - FABIANA DE PAULA PIRES e outros
5ª vara
Processso : 0008060-55.2000.403.6106 (2000.61.06.008060-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : COMERCIO DE RACOES CEZAR LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008569-83.2000.403.6106 (2000.61.06.008569-2)
Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADA
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : PAULO DA SILVA ALVES e Outro
Advogado : SP082059 - MARIA ODETE SILLETE DE MELO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010723-74.2000.403.6106 (2000.61.06.010723-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : LEDA MARIA LIMA
Advogado : SP104676 - JOSE LUIS DELBEM e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0013151-29.2000.403.6106 (2000.61.06.013151-3)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : FRIGORIFICO GUAPIASSUINOS LTDA
Advogado : SP122141 - GUILHERME ANTONIO
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0013484-78.2000.403.6106 (2000.61.06.013484-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
Reu...... : TRANS TACOR TRANSPORTADORA LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0013839-88.2000.403.6106 (2000.61.06.013839-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONO
Advogado : SP119472 - SILVIA CRISTINA MARTINS
Reu...... : WALTER PRADO VICENTE DA SILVA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001152-45.2001.403.6106 (2001.61.06.001152-4)
Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Autor.... : OSCAR DONIZETTI PAROLIN
Advogado : SP104574 - JOSE ALEXANDRE JUNCO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001278-95.2001.403.6106 (2001.61.06.001278-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : KARMEL CONFECCOES LTDA
Advogado : SP105779 - JANE PUGLIESI
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : SP109062 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001290-12.2001.403.6106 (2001.61.06.001290-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : TEREZA COSTICH
Advogado : SP105150 - ANA PAULA CORREA DA SILVA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0003354-92.2001.403.6106 (2001.61.06.003354-4)
Classe .. : 112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : JOAO SARAIVA DOS REIS DUQUE
Advogado : SP049633 - RUBEN TEDESCHI RODRIGUES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004198-42.2001.403.6106 (2001.61.06.004198-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 14 of 20
Reu...... : RIOMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Advogado : SP010784 - JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004759-66.2001.403.6106 (2001.61.06.004759-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : MERCEDES MARIA ZANOTTI IQUEGAMI
Advogado : SP147615 - MARIO FRANCISCO MONTINI
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004760-51.2001.403.6106 (2001.61.06.004760-9)
Classe .. : 88 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Autor.... : MERCEDES MARIA ZANOTTI IQUEGAMI
Advogado : SP147615 - MARIO FRANCISCO MONTINI
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0006268-32.2001.403.6106 (2001.61.06.006268-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : MALU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Outros
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0006480-53.2001.403.6106 (2001.61.06.006480-2)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : SP117108A - ELIANE GISELE C CRUSCIOL SANSONE
Reu...... : ROBERTO DA SILVA e Outro
Advogado : SP133670 - VALTER PAULON JUNIOR
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0007900-93.2001.403.6106 (2001.61.06.007900-3)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP116407 - MAURICIO SALVATICO
Reu...... : ELIDIA FERRINI TAGLIAFERRO RIO PRETO-ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0007902-63.2001.403.6106 (2001.61.06.007902-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP116407 - MAURICIO SALVATICO
Reu...... : ELIDIA FERRINI TAGLIAFERRO RIO PRETO-ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0001305-44.2002.403.6106 (2002.61.06.001305-7)
Classe .. : 79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
Autor.... : ELPIDIO REINA
Advogado : SP144244 - JOSE ANTONIO ERCOLIN
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0003192-63.2002.403.6106 (2002.61.06.003192-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : JOSEBIAS BATISTA DA SILVA
Advogado : SP109702 - MARIA DOLORES PEREIRA e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0005419-26.2002.403.6106 (2002.61.06.005419-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : ZICO RODRIGUES DOS SANTOS RIO PRETO ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0005506-79.2002.403.6106 (2002.61.06.005506-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCACAO LI
Advogado : SP062610 - IVANHOE PAULO RENESTO e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0006554-73.2002.403.6106 (2002.61.06.006554-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : D A CORREA & IRMAOS LTDA ME
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 15 of 20
Advogado : SP080348 - JOSE LUIS POLEZI e outros
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008837-69.2002.403.6106 (2002.61.06.008837-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : GUARNIERI DECORACOES LTDA ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010361-04.2002.403.6106 (2002.61.06.010361-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : SCAVOVARZEA MOTOMECANIZACAO RURAL E URBANA LTDA e Outro
Advogado : SP171134 - MELISSA BELLOTO PRONI e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010821-88.2002.403.6106 (2002.61.06.010821-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : GASPARINI & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0011265-24.2002.403.6106 (2002.61.06.011265-5)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : CASTELHANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0011283-45.2002.403.6106 (2002.61.06.011283-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : IRMAOS BOTTINO LTDA
Advogado : SP169658 - EVANDRO RODRIGO HIDALGO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0011736-40.2002.403.6106 (2002.61.06.011736-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONO
Advogado : SP174520 - ELIANE FERREIRA COELHO
Reu...... : ARNALDO DE OLIVEIRA MATEUS
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0011741-62.2002.403.6106 (2002.61.06.011741-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONO
Advogado : SP174520 - ELIANE FERREIRA COELHO
Reu...... : VALDOMIRO VENANCIO DA CRUZ
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0009397-59.2003.403.0000 (2003.03.00.009397-9)
Classe .. : 174098 AI - SP
Origem... : 2000.61.06.007423-2
Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado : JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ
Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0021236-81.2003.403.0000 (2003.03.00.021236-1)
Classe .. : 177914 AI - SP
Origem... : 95.0700393-2
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS
Agrdo.... : ROSBEL CALCADOS LTDA e outros
Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 0061535-03.2003.403.0000 (2003.03.00.061535-2)
Classe .. : 189956 AI - SP
Origem... : 98.0709037-7
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : DANIEL DE BIASI NETO
Advogado : ANTONIO CARLOS GOMES
Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF
Advogado : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0001066-06.2003.403.6106 (2003.61.06.001066-8)
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 16 of 20
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOAO AUGUSTO PORTO COSTA
Reu...... : QUIRINO MENDES NETTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004455-96.2003.403.6106 (2003.61.06.004455-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : NAZARETH E VIEGAS DE MACEDO SOCIEDADE CIVIL DE ADVOG
Advogado : SP060921 - JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0006426-19.2003.403.6106 (2003.61.06.006426-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG Advogado : SP173211 - JULIANO DE ARAÚJO MARRA
Reu...... : CELESTE DE JESUS MACHADO M COSTA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0047456-82.2004.403.0000 (2004.03.00.047456-6)
Classe .. : 215036 AI - SP
Origem... : 2003.61.06.013893-4
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
Agrdo.... : GERSON AMARAL
Advogado : ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR
Orgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0048341-96.2004.403.0000 (2004.03.00.048341-5)
Classe .. : 215813 AI - SP
Origem... : 2003.61.06.010998-3
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : ALUSHOP ALUMINIO LTDA
Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO
Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
Orgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0050953-07.2004.403.0000 (2004.03.00.050953-2)
Classe .. : 216909 AI - SP
Origem... : 2004.61.06.006973-4
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS
Agrdo.... : FLAVIO MODESTO e outros
Advogado : RODRIGO DE LIMA SANTOS
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0055748-56.2004.403.0000 (2004.03.00.055748-4)
Classe .. : 219121 AI - SP
Origem... : 1999.61.06.006170-1
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : QUIMICA RASTRO LTDA
Advogado : EGBERTO GONCALVES MACHADO
Agrdo.... : Conselho Regional de Quimica da 4 Regiao CRQ4
Advogado : CATIA STELLIO SASHIDA
Orgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0062546-33.2004.403.0000 (2004.03.00.062546-5)
Classe .. : 221798 AI - SP
Origem... : 2004.61.06.007834-6
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : CENTRO SOCIAL PARQUE ESTORIL
Advogado : JOSE LUIS POLEZI
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0071551-79.2004.403.0000 (2004.03.00.071551-0)
Classe .. : 224673 AI - SP
Origem... : 2002.61.06.000682-0
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : ALUSHOP ALUMINIO LTDA
Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO
Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
Orgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0002003-79.2004.403.6106 (2004.61.06.002003-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Reu...... : JOSE SERGIO GASPARINI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 17 of 20
Processso : 0002004-64.2004.403.6106 (2004.61.06.002004-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JOSE SERGIO GASPARINI
Advogado : SP014512 - RUBENS SILVA e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002621-24.2004.403.6106 (2004.61.06.002621-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Reu...... : ECYDIR DENYS GIACCHETTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002950-36.2004.403.6106 (2004.61.06.002950-5)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. DARIO ALVES
Reu...... : FABIO JUNIO FERRO REPRESENTADO POR ANTONIA DE LOURDE
Advogado : SP104574 - JOSE ALEXANDRE JUNCO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0006164-35.2004.403.6106 (2004.61.06.006164-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. PAULO FERNANDO BISELLI
Reu...... : ELIANA CRISTINA GARDINI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0007522-35.2004.403.6106 (2004.61.06.007522-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : JOAO AUGUSTO DE FARIA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0007526-72.2004.403.6106 (2004.61.06.007526-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : INAIE KUNCEVICIUS BUENO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0007609-88.2004.403.6106 (2004.61.06.007609-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : SIDONIA PAULO CAPUTI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008564-22.2004.403.6106 (2004.61.06.008564-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : LAERTE CONCEICAO CASTILHO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008565-07.2004.403.6106 (2004.61.06.008565-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LAERTE CONCEICAO CASTILHO
Advogado : SP999997 - ADV NAO CADASTRADO
Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0008576-36.2004.403.6106 (2004.61.06.008576-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Reu...... : PIRES E CARVALHO LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0009579-26.2004.403.6106 (2004.61.06.009579-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO
Advogado : SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO
Reu...... : MIGUEL EGIDIO VETORASSO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 18 of 20
Processso : 0009599-17.2004.403.6106 (2004.61.06.009599-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO
Advogado : SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO
Reu...... : FERNANDO CESAR NOGUEIRA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002326-35.2005.403.0000 (2005.03.00.002326-3)
Classe .. : 227025 AI - SP
Origem... : 97.0710295-0
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : AIRTON JORGE SARCHIS
Advogado : AIRTON JORGE SARCHIS
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0019450-31.2005.403.0000 (2005.03.00.019450-1)
Classe .. : 232309 AI - SP
Origem... : 98.0704435-9
Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI
Agrdo.... : REFRIGERACAO AGUA VIVA LTDA
Advogado : LEONILDO LUIZ DA SILVA
Orgão Jul.: QUINTA TURMA
Processso : 0069138-59.2005.403.0000 (2005.03.00.069138-7)
Classe .. : 244585 AI - SP
Origem... : 2005.61.06.003851-1
Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF
Advogado : ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI
Agrdo.... : MARCELO DE ALBUQUERQUE PAVANIN
Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 0000578-80.2005.403.6106 (2005.61.06.000578-5)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : A NARDINI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S/C LTDA e Outros
Advogado : SP111567 - JOSE CARLOS BUCH
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Outro
Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0002089-16.2005.403.6106 (2005.61.06.002089-0)
Classe .. : 166 - PETICAO
Autor.... : ALBERTO OSWALDO AFFINI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004326-23.2005.403.6106 (2005.61.06.004326-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : M W A COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0004327-08.2005.403.6106 (2005.61.06.004327-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : M W A COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0009415-27.2005.403.6106 (2005.61.06.009415-0)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : R. A. FAGLIARI & CIA LTDA ME
Advogado : SP059734 - LOURENCO MONTOIA e outro
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010017-18.2005.403.6106 (2005.61.06.010017-4)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : M W A COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010018-03.2005.403.6106 (2005.61.06.010018-6)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : M W A COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 19 of 20
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0010019-85.2005.403.6106 (2005.61.06.010019-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : M W A COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0011658-41.2005.403.6106 (2005.61.06.011658-3)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : TRANSPORTADORA THEOTONIO CLAUDIO LTDA
Advogado : SP093091 - CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0057096-41.2006.403.0000 (2006.03.00.057096-5)
Classe .. : 270694 AI - SP
Origem... : 2006.61.06.002078-0
Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : GILVANDO QUEIROZ NUNES
Advogado : JUCIENE DE MELLO MACHADO
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR
Orgão Jul.: OITAVA TURMA
Processso : 0057818-75.2006.403.0000 (2006.03.00.057818-6)
Classe .. : 271182 AI - SP
Origem... : 2006.61.06.000752-0
Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : GENILDO VITURINO GONCALVES
Advogado : MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA
Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR
Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA
Processso : 0082253-16.2006.403.0000 (2006.03.00.082253-0)
Classe .. : 276651 AI - SP
Origem... : 93.0702495-2
Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS
Agrdo.... : FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO FUNFARME
Advogado : GILBERTO BARRETA
Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0087780-46.2006.403.0000 (2006.03.00.087780-3)
Classe .. : 278239 AI - SP
Origem... : 2002.61.06.001355-0
Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP
Agrte.... : NORIVAL RIBEIRO PIERRE
Advogado : JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO
Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0000994-14.2006.403.6106 (2006.61.06.000994-1)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : JOAO CARLOS CAPELIN
Advogado : SP152921 - PAULO ROBERTO BRUNETTI
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0000998-51.2006.403.6106 (2006.61.06.000998-9)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : JOSE DONIZETE DA SILVEIRA
Advogado : SP168303 - MATHEUS JOSÉ THEODORO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002446-59.2006.403.6106 (2006.61.06.002446-2)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : PADARIA E CONFEITARIA MARABA LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
Processso : 0002488-11.2006.403.6106 (2006.61.06.002488-7)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. GRACIELA MANZONI BASSETTO
Reu...... : JOSE APARECIDO VIDOTTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012
:: Portal da Justiça Federal da 3ª Região ::
Page 20 of 20
Processso : 0003035-51.2006.403.6106 (2006.61.06.003035-8)
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : TRANSPORTADORA TRANS - NEBANA LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 5ª vara
SAO JOSE DO RIO PRETO, 30 de Janeiro de 2012
ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Juiz Federal Consultor Presidente
Signature Not Verified
ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA:10138
Juiz Consultor Presidente da CPAGD
Assinado digitalmente em 30/1/2012 14:18:41
Regulamentado pela Medida Provisória 2200-2 - Art. 10º de 24/08/2001 da ICP-Brasil.
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=2... 30/01/2012