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José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 04 de abril de 2013
Roraima - ano XXV
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.................................................................................................................
Governadoria do Estado...........................................................................................................................
Vice-Governadoria do Estado................................................................................................................
Casa Civil.................................................................................................................................................
Casa Militar................................................................................................................................................
Controladoria Geral do Estado...............................................................................................................
Secretaria de Estado de Comunicação Social......................................................................................
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.........................................................
Secretaria de Estado da Saúde..................................................................................................................
Secretaria de Estado da Educação e Desportos...................................................................................
Secretaria de Estado da Cultura...............................................................................................................
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.............................................................
Secretaria de Estado da Fazenda..............................................................................................................
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.......................................................................
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana.................................................
Secretaria de Estado da Infraestrutura....................................................................................................
Comissão Permanente de Licitação.......................................................................................................
Polícia Civil de Roraima...........................................................................................................................
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima...............................................................................................
Universidade Estadual de Roraima.......................................................................................................
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos..........................................................
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima..................................................................
Instituto da Previdência do Estado de Roraima.................................................................................
Instituto de Terras e Colonização de Roraima......................................................................................
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima.........................................................................
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima.................................................................................
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................
Ministério Público de Roraima...............................................................................................................
Ministério Público de Contas de Roraima...........................................................................................
Defensoria Pública de Roraima...............................................................................................................
Outras Publicações............................................................................................................................
Esta edição circula com 28 páginas
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Atos do Poder Executivo
Assistência Intermediaria – FAI-II – Auxiliar de Gabinete, da Secretaria do Trabalho e
Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-4-2013.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 2 de abril
de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 746-P DE 2 DE ABRIL
DE 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear RUDSON NASCIMENTO FERREIRA CPF: 013.551.682-01, para a
Função de Assistência Intermediaria – FAI-II – Auxiliar de Gabinete, da Secretaria do
Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-4-2013.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 2 de abril de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Vice-Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 015/2013/GAB/VICE GOV.
Boa Vista, 03 de abril de 2013.
O VICE GOVERNADOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Férias a servidora de Cargo Comissionado:
- FABIANA RAMOS BORTONE, matrícula nº 020099241, Cargo Gestor de
Atividade Meio II - CNES-III, da Vice Governadoria do Estado de Roraima, no
período de 01.05.2013 a 30.05.2013, referente ao exercício 2012,
Art. 2º - DESIGNAR a servidora abaixo relacionada em substituição ao titular:
- CLÁUDIA KALINNE FERREIRA, matrícula nº 020086061, para responder pelo
Cargo de Gestor de Atividade Meio II CNES-III, da Vice Governadoria do Estado de
Roraima, no período de 01.05.2013 a 30.05.2013, em substituição ao titular
FABIANA RAMOS BORTONE, que estará de férias no referido período.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vice Governador, Boa Vista/RR, 03 de abril de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Vice Governador do Estado de Roraima
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 744-P DE 2 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ODALENE THOMÉ DANTAS CPF: 199.627.382-53, para o Cargo
de Natureza Especial Superior – CNES-II, Diretor de Departamento, da Secretaria de
Estado da Cultura – SECULT.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-4-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de abril
de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 745-P DE 2 DE ABRIL DE 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar RAFAEL PORTELA DA SILVA CPF: 538.585.302-04, da Função de
2004
Casa Civil
CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CERIMONIAL/PORTARIA Nº 011/2013
A CHEFE DO CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo discriminados,
para se deslocar para a Sede do Município de Uiramutã, para preparação
do local e apoio do Mutirão da Cidadania, com saída dia 05/04/2013 e
retorno dia 07/04/2013.
NOME
MATRICULA
C.P.F
IONARA RIBEIRO DA SILVA COSTA
020110309
72201908249
CARLOS LUIS DE SOUZA
MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA
020096411
20109121287
020110615
83531572253
Diário Oficial
PÁG. 02
MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA
020000025
38251868220
020110619
74752103249
020099743
38264854249
020110628
00169474283
MARALICE PEREIRA DOS PRAZERES
UILMA VIDAL DE MOURA
RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 03 de Abril de 2013.
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
Chefe do Cerimonial
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
responder, em substituição a servidora MEIRILANE LIMA PINHEIRO – matrícula nº
20098179 – Assessor Especial/CM – CNES - IV, no período de 01 de fevereiro de
2013, a 02 de março de 2013, em virtude de férias da titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 03 de abril de 2013.
PEDRO PAULO KOKAY BARRONCAS – Cel QOCPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Controladoria Geral do Estado
Casa Militar
PORTARIA Nº 035/CM/DEPLAF/DA/2013
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 026-P, de 22 de janeiro de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar a servidora GRACIANY LIMA ANTONY – matrícula nº 20005107 –
Assessor de Gabinete/CM – CDI - I, para responder, em substituição a servidora
DANIELE SANTOS PINTO – matrícula nº 20015680 – Assessor Especial/CM –
CNES - IV, no período de 01 de fevereiro de 2013, a 02 de março de 2013, em virtude
de férias da titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 03 de abril de 2013.
PEDRO PAULO KOKAY BARRONCAS – Cel QOCPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 036/CM/DEPLAF/DA/2013
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 026-P, de 22 de janeiro de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar a servidora LUIZETH SOCORRO FIGUEIRA – matrícula nº
070017411 – Sec. De Dir. do Dep. De Transporte e Logística/CM – FAI - I, para
ERRATA
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicada na página 04 do Diário Oficial do
Estado nº 2003, de 03 de abril de 2013,
ONDE SE LÊ:
“Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 009/2011, firmado em 18/08/
2011,...”
LEIA-SE
“Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 009/2011, firmado em 25/03/
2013,...”
Secretaria de Estado de Comunicação
Social
PORTARIA Nº 23/2013/D/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto
nº8. 789-E, de 31 de março de 2008, considerando o MEMO nº 15/2013 do Departamento
de Jornalismo.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista, o servidor abaixo relacionado que viajou
na quarta-feira dia (27.03.2013), com retorno no mesmo dia, destacado para fazer
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
SÉRGIO PILLON GUERRA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PEDRO PAULO KOKAI BARRONCAS
IRAN VIEIRA ROCHA
Secretário-Chefe da Casa Militar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Comunicação Social
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
TYRONE MOURÃO PEREIRA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado
Revisão
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCO AURÉLIO PORTO
Secretário de Estado da Cultura
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no
programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente etiquetados,
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
sendo que o conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
FRANCISCO SÁ CAVALCANTE
calculados, conferidos e protocolados.
Secretário de Estado da Segurança Pública
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
CEP: 69.301-150
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PREFEITURAS
Secretário de Estado do Índio
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
Secretário de Estado Extraordinário de Apoio a Gestão Integrada
ASSINATURAS
ANNE HEYD MOURÃO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Semestral sem remessa postal..........................................................................................R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Semestral com remessa postal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário de Estado Extraordinário da Pesca e Aquicultura
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
cobertura jornalística, documentação fotográfica de vistoria de estradas vicinais no
município de Bonfim. Ele acompanhou o vice-governador Chico Rodrigues.
EDINALDO MORAIS CRUZ – CPF: 294.517.872-91
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 03 de abril de 2013.
GUSTAVO ABREU VIEIRA
Secretário Adjunto de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 24/2013/D/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto
nº8. 789-E, de 31 de março de 2008, considerando o MEMO nº 16/2013 do Departamento
de Jornalismo.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista, o servidor abaixo relacionado que viajou
na quinta-feira dia (28.03.2013), com retorno no mesmo dia, destacado para fazer
cobertura jornalística, documentação fotográfica da participação do vice-governador
Francisco Rodrigues na campanha de vacinação contra a febre a aftosa, no município de
São Luiz do Anauá.
EDINALDO MORAIS CRUZ – CPF: 294.517.872-91
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 03 de abril de 2013.
GUSTAVO ABREU VIEIRA
Secretário Adjunto de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 25/2013/D/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto
nº8. 789-E, de 31 de março de 2008, considerando o MEMO nº 17/2013 do Departamento
de Jornalismo.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista, o servidor abaixo relacionado que viajou
na sexta-feira dia (29.03.2013), com retorno no mesmo dia, destacado para fazer cobertura
jornalística, documentação fotográfica da encenação da Paixão de Cristo no Município
de Mucajaí. Ele acompanhou o vice-governador Francisco Rodrigues.
EDINALDO MORAIS CRUZ – CPF: 294.517.872-91
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 03 de abril de 2013.
GUSTAVO ABREU VIEIRA
Secretário Adjunto de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
Termo de Aditamento
Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 011/2011, firmado em 25/03/2013,
com a empresa CONSÓRCIO PONTIGUAR 2011 (TELEMAR NORTE LESTE
S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM S/A, 14 BRASIL TELECOM CELULAR
S/A); Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO do Contrato original;
Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº. 8.666/1993; Processo: 13104.006444/
11-78; Signatários: pelo Contratante, RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO e, pela
Contratada, BRASIL DIAS DE SOUZA e OMARA CORDEIRO DA SILVA.
Boa Vista/RR, 03 de abril 2013.
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
EXTRATO DO CONTRATO N. º 026/2011.
PROCESSO NUP: 15101.07988/11-49
CONTRATANTE: ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO – SEGAD.
CONTRATADO: CONSORCIO POTIGUAR 2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/
A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM S/A, 14 BRASIL TELECOM CELULAR
S/A.
CNPJ DO CONTRATADO: 04.164.616/0001-59
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com alterações.
OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta – DO PRAZO do Contrato original.
VIGÊNCIA: 05/09/2011 AS 04/09/2013
DAS ASSINATURAS:
Pela CONTRATANTE a Senhora GERLANE BACCARIN– Secretária de Estado da
Gestão Estratégica e Administração e pelo CONTRATADO, o Senhor BRASIL DIAS
DE SOUZA – Procurador Executivo de Negócios e OMARA CORDEIRO DA SILVA
– Procuradora Assistente Administrativo.
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 393/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde/CGAB, para realizarem visita técnica de
monitoramento e avaliação nos postos de saúde no município de ALTO ALEGRE-RR,
no período de 19 a 20/03/2013:
Jadilson Matos da Silva – Motorista – Mat: 40004386;
Ana Paula Viana de Oliveira Guth – Gerente do NAPSB – Mat: 42002243;
Luziene Costa Leal – Gerente do NAPSPN – Mat: 20097897;
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de março de 2013.
PÁG. 03
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 410/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde/SESAU, que realizou remoção de paciente da Unidade
Mista – SÃO JOÃO DA BALIZA-RR para Hospitais de BOA VISTA-RR conforme
cronograma abaixo:
NOME
ALDEIR ALVES PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MATRICULA
MUNICÍPIOS
43000365
HGR-BOA VISTA-RR
PERÍODO
07
A
08/03/2013
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 26 de março de 2013.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 411/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde/SESAU, que realizou remoção de paciente da Unidade
Mista – SÃO JOÃO DA BALIZA-RR para Hospitais de BOA VISTA-RR conforme
cronograma abaixo:
NOME
DIANA MENDES DA
SILVA
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MATRICULA
MUNICÍPIOS
43001772
HGR-BOA VISTA-RR
PERÍODO
05
A
06/02/2013
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 26 de março de 2013.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 412/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde/SESAU, que realizou remoção de paciente da Unidade
Mista – SÃO JOÃO DA BALIZA-RR para Hospitais de BOA VISTA-RR conforme
cronograma abaixo:
NOME
TIAGO PEREIRA DIAS
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
MATRICULA
MUNICÍPIOS
43001770
HGR-BOA VISTA-RR
PERÍODO
07/03
A
08/03/2013
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 26 de março de 2013.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 419/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor relacionado abaixo como fiscal do contrato do Processo
nº. 020601.001697/13-09 durante sua vigência, cujo objeto é “Aquisição de Centrais
de Ar Split com Instalação” destinadas a atender a Unidade de Saúde do Interior Centro
de Saúde Regina Ribeiro Paiva no município de São Luiz do Anaúa.
(Fiscal) - JADIEL ALMEIDA CRISOSTOMO – Mat: 20096991 - CPF: 706.444.97300.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 421/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde/CGRAC, que realizaram visita in loco ao município
de RORAINOPOLIS, no período de 25 a 26/03/2013:
Paulo Alves de Araújo – Diretor de Departamento de Sistemas – Mat: 20000760;
Elson Alves da Silva – Chefe do SAI – Mat: 20097450.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 01 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 438/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o dispensa das atividades laborais da servidora JOELMA ANDRADE
REBOUÇAS – Enfermeiro / CNES-II- Mat: 40000031 / 20099218, no período de 14/
03/2013 a 17/03/2013 – 4 (quatro) dias, ficando restando 2 (dois) dias de dispensa,
com base no art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que assegura
o direito de dispensa do servidor pelo dobro dos dias de convocação para atuação junto
à Justiça Eleitoral, tendo a servidora sido convocada 3 (três) dias para participar na
função de Presidente de Mesa Receptora de Votação nas eleições do ano de 2012.
Art. 2º - Designar a servidora SIMONE RAIOL DE QUEIROZ – Enfermeiro - Mat:
40002702, para responder pela Gerente de Unidade de Saúde de Grande Porte/Gerencia
de Enfermagem, no período supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
PÁG. 04
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 439/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a “Comissão para
realizar Levantamento Físico Financeiro no Almoxarifado de Material de Consumo da
SESAU”.
JORGE DA COSTA ARRUDA– Mat: 20007375 - CDI-III;
JULIO CESAR PINTO DE AZEVEDO CRUZ – Mat: 1037081 - AOSD.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 440/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar nomeação da “Comissão de Conferência e Recebimento de Materiais
Radiológicos” dos processos licitatórios do Departamento de Políticas de Apoio ao
Diagnóstico por Imagem – DPADI, conforme relacionado abaixo:
Nº
01
02
03
04
05
NOMES
JOSIANE MONAUER KIMAK
QUEIMSON GONCALVES QUIRINO
KATIA ALMEIDA DE SOUSA
MARCOS ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA
FRANKERLA MIRANDA
MATRICULA
40002698
43000473
40003628
40000761
43002062
CARGO
Presidente
Membro Titular
Membro Titular
Membro Titular
Membro Titular
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 441/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o afastamento da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO
SOUZA LIMA – CNETS-I - Mat: 20097487, para participar da Oficina de Apresentação do Novo Sistema de Informação da Atenção Básica (e-SUS), da Oficina da Ação
Brasil Carinhoso e do III Fórum Nacional de Gestão Atenção Básica, no período de
01/04/2013 a 04/04/2013 que acontecerá em Brasília/DF.
Art. 2º - Designar o servidor NAMIS LEVINO DA SILVA FILHO – CNES-II - Mat:
20090001, para responder pela Coordenadoria Geral de Atenção Básica, no período
supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 442/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor relacionado abaixo como fiscal do Processo nº.
020601.002104/13-22, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada em
confecção de carimbos, cópias de chaves, troca de fechaduras e cilindros para atender
todos os Setores e Unidades da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RR, no
exercício de 2013”.
(Fiscal) - FRANCISCO CONCEICAO DA SILVA – Mat: 42001925 - CPF:
513.694.512-53.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 443/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor relacionado abaixo como fiscal do Processo nº.
020601.002101/13-34, cujo objeto é “Aquisição de Centrais de ar por meio de adesão
a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 005/2012 da Comissão
Permanente de Licitação/CPL-RR do Processo Nº 26101.11978/11-51 da Secretaria de
Justiça e Cidadania de Roraima/SEJUC para climatização dos novos leitos de Unidade
de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral de Roraima - HGR”.
(Fiscal) - MOYSES HUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA – Mat: 20097639 CPF: 034.210.096-35.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 444/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar ALAN FREITAS DA ROCHA – Mat: 20097778 - FAI-I, para
responder pela Diretoria Geral da Laboratório de Patologia Clínica em substituição à
servidora MARIA DA VITORIA BEZERRA – Mat: 20000204 - CNES-III, no período
de 01/02/2013 a 28/02/2013 em virtude do afastamento para tratamento de saúde da
titular do cargo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/02/2013.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 445/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor relacionado abaixo como fiscal do Processo nº.
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
020601.005538/11-39, cujo objeto é “Aquisição de Material de Consumo que teve
como vencedora a empresa MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA –
EPP, CNPJ: 34.792.887/0001-10”.
(Fiscal) - ROSINALDO VIEIRA SILVA –
Mat: 40002343 - CPF: 383.560.31249.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 446/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Requerer o deslocamento do Município de Caracaraí/RR para Boa Vista/RR
para a servidora CINTHIA ANDRESSA DA SILVA – Técnico em Enfermagem - Mat:
43001871 – pelo fundamento de acompanhar o cônjuge ANTONIO PERREIRA
FREITAS FILHO, que foi removido para o Município de Boa Vista/RR por meio da
PORTARIA Nº 159/2013/GAB/DG/PCRR publicada no D.O.E Nº 1999 de 26 de
março de 2013 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 447/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora ADRIANA VIAN, Mat: 40002766 –
Enfermeiro, que estavam marcadas para o período de 05/03/2013 a 03/04/2013,
referente ao exercício de 2013, em virtude de licença médica no período de 07/03/2013
a 05/05/2013, ficando o novo período a ser usufruídos em outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 448/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o afastamento sem ônus para os cofres do Estado de Roraima, do
servidor relacionado abaixo, para participar da “Reunião Técnica da sub-rede analítica
de medicamentos”, no período de 03/04/2013 a 05/04/2013 que será realizada em
Brasília/DF, com deslocamento previsto para fora do Estado no dia 02/04/2013.
EDILSON CANDIDO DA SILVA – Bioquimico - Mat: 71656478;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 449/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o afastamento sem ônus para os cofres do Estado de Roraima da
servidora JACQUELINE DE AGUIAR BARROS – Bioquímico / CDS-I - Mat:
43001127 / 20097206 - Gerente do Núcleo de Controle das Hepatites Virais, para
participar da “Capacitação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica
(HORUS-Especializado) para uso nos serviços de referência em hepatite crônica C que
tratarão os pacientes com inibidores de protease” que será realizada em Brasília/DF, no
período de 11/04/2013 a 12/04/2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 450/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o afastamento sem ônus para os cofres do Estado de Roraima da
servidora JACQUELINE DE AGUIAR BARROS – Bioquímico / CDS-I - Mat:
43001127 / 20097206 - Gerente do Núcleo de Controle das Hepatites Virais, para
participar da “1ª Oficina de Avaliação dos planos de ações do DSEI” que será realizada
na cidade de Belém/PA, nos dias 23/04/2013 a 25/04/2013.
Art. 2º - Designar a servidora NEYLA MAIA DA SILVA – Assistente Administrativo Mat: 42001115 para responder pela Gerência do Núcleo de Controle das Hepatites
Virais, no período supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 451/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora NATHALIE BARBOSA DUARTE LOPES,
Mat: 43000338 – Assistente Administrativo, que estavam programadas para o período
de 01/03/2013 a 30/03/2013, referente ao exercício de 2013, ficando o novo período a
ser usufruídos em outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 062/2011
17ª CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA
DE SAÚDE REFERENTE AO EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº. 001/2011.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe é
conferida pelo Decreto nº 071-P de 28 de janeiro de 2011, e tendo em vista, a
Diário Oficial
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº 471 de 16 de
junho de 2011, torna pública a convocação dos candidatos classificados dentro do
limite de vagas estabelecidas no Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Profissionais da Área de Saúde, para suprir carência provisória, nos
termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Estadual n° 323 em
seu art. 2°, inciso V e VII, de 31 de dezembro de 2001, alterada pela Lei 807 de 26 de
maio de 2011 e Lei 858 de 18 de julho de 2012.
1. DA LISTA COM A CONVOCAÇÃO DO HABILITADO NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE REFERENTE AO EDITAL/SESAU/GAB/
RR Nº. 001/2011.
1.1 A lista com o nome do candidato Convocado encontra-se no anexo, Seletivo
Capital e Interior - nível superior – parte integrante deste Edital, com seguinte
descrição: Município, Cargo, Nome, Total de Ponto e Classificação.
2. Fica convocado o candidato, conforme a ordem de classificação e dentro do número
de vagas fixadas no Edital nº 001/2011, para apresentação de documentos e assinatura
de contrato no dia 10 de Abril de 2013, na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU,
Rua Madri - Aeroporto, 180, nesta Capital, no horário de 08h às 12h na Coordenadoria
Geral de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - CGTES.
3. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos originais e cópias
ou cópias autenticadas:
Documento de Identidade;
CPF;
Título de Eleitor;
Comprovante de Escolaridade e Histórico Escolar;
Comprovante de Residência;
Comprovante de Conta bancária Banco do Brasil;
PIS/PASEP;
Certidão de Casamento;
Certidão de dependentes;
Laudo Médico que comprove perfeita saúde física e mental conforme EDITAL/SESAU/
GAB/RR/Nº 001/2011.
Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima/SESAU
EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 062/2011
CANDIDATO CLASSIFICADO E CONVOCADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS DE ÁREA DE SAÚDE REFERENTE AO EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº. 001/2011.
SELETIVO CAPITAL – NÍVEL SUPERIOR
CIDADE:
BOA VISTA
CARGO:
NUTRICIONISTA
VAGAS: 09
NE: 01
TOTAL: 10
ORDEM
NOME
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃ
O
01
ANDRESSA DA SILVA
SANTOS FEITOSA
712100752-53
11
11º
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima n.º 1940 de 27/12/2012, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA N.º 2135/2012.
Onde se lê:
Art. 1º - Conceder Férias à servidora ELIZANGELA ALVES DE SOUZA – Assistente
Administrativo / CDS-II - Mat: 42001099 / 20097984 – Gerente de Núcleo de Área
Hospitalar de Médio Porte, no período 02/12/2012 a 31/01/2013, referente ao exercício
de 2013.
Leia-se:
Art. 1º - Conceder Férias à servidora ELIZANGELA ALVES DE SOUZA – Assistente
Administrativo / CDS-II - Mat: 42001099 / 20097984 – Gerente de Núcleo de Área
Hospitalar de Médio Porte, no período 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao exercício
de 2013.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de abril de 2013.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
EXTRATO CONTRATO Nº 039/2013.
Processo nº. 020601.04324/11-08
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa BUNKER COMERCIAL LTDA C. N. P. J. N° 03.213.418/
0001-75
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Aquisição de Equipamentos
Laboratoriais com Instalação para atender o Laborátorio Central (LACEN) de Roraima,
conforme especificações contidas no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão nº
023/2012, de 16/03/2012.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão nº 023/201
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2013, a contar do
Recebimento da Nota de Empenho, conforme prevê o art. 57, caput, da Lei 8.666/93,
tendo como eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Roraima e a critério da SESAU.
PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 3.955,00 (três mil novecentos e
cinquenta e cinco reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10305382.176/01
Elemento de Despesas: 44.90.52 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2013.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos
Filho e o Senhor Paulo Roberto Secanilllio Busato, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 088/2013.
Processo nº. 020601.00858/11-00
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME C. N. P. J. N° 11.450.056/0001-64
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Aquisição de material médico-hospitalar,
destinados a atender as necessidades das Unidades de Saúde de baixa, média e alta
complexidade da Capital e Interior do Estado de Roraima de responsabilidade da
Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações contidas no Edital de Licitação,
na modalidade de Pregão Eletrônico nº 037/2011, de 07/03/2012.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico nº 037/2011
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2013, a contar do
Recebimento da Nota de Empenho, conforme prevê o art. 57, caput, da Lei 8.666/93.
PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 1.167.645,48 (um milhão cento e
PÁG. 05
sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.25/01 Elemento
de Despesas: 3390.30 Fontes: 107/109.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2013.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos
Filho e o Senhor André Luiz de Torres, pela contratada.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013
PROCESSO Nº 20002.10614/10-22 - SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretária de Estado da Saúde de
Roraima – CSL/SESAU/RR torna público o resultado do certame licitatório referente
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto Prestação de serviços de hora-aula por pessoa
física para 06 (seis) profissionais de saúde ministrarem as oficinas de capacitação
“Aspectos de Assistir em Amamentação”, “Formação de Tutores da Rede Amamenta
Brasil” e “Vigilância Alimentar e Nutricional”, voltadas para a promoção, proteção e
apoio ao aleitamento no estado de Roraima, resultou FRACASSADO em razão das
participantes do certame não atenderem as exigências do edital, ficando o item
conforme discriminado a seguir: ITEM 01: CANCELADO NA ACEITAÇÃO, ITEM
02: CANCELADO NA ACEITAÇÃO ; Demais informações encontram-se disponíveis
no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre – Consultas – Atas de Pregões –
Código da UASG nº 456961 ou Acesso Livre – Consultas – Resultado de Licitações.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS
Pregoeiro - CSL/SESAU/RR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2013
PROCESSO: 20601.02488/13-56 - INTERESSADO: SESAU – UASG 456961. O
Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do
Governo do Estado de Roraima torna público aos interessados em participar do Pregão
supracitado, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em transporte
rodoviário de veículos para atender ao transporte de 25(vinte e cinco) ambulâncias
doadas pelo Ministério da Saúde – MS a Secretaria de Estado de Saúde - SESAU/RR
ao PROGRAMA SAMU 192 do Estado de Roraima, de acordo com as quantidades e
especificações técnicas constantes no Termo de Referência do presente Edital. A abertura
do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 17/04/13, às 09:00 horas (horário de Brasília).
O Edital se encontrará à disposição dos interessados através do site:
www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE
LICITAÇÕES e no site www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 05/04/13.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
Dagoberto Kunzler Machado Junior
Pregoeiro - CSL/SESAU/RR
Secretaria de Estado da Educação
e Desportos
PORTARIA Nº. 0524/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 02 de abril de 2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ROSANGELA ALEIXO FIRINO, CPF. Nº 322.952.86204, matrícula nº. 050001241, para responder interinamente como Gestora da Escola
Estadual José Aureliano, a partir de 19/03/13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a
19.03.2013.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0641/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 03 de abril de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor PAULO DOS SANTOS LUDGERO, Técnico Educacional, CPF nº. 573.269.402-15, Matrícula nº. 40022457, para exercer a fiscalização dos
Contratos n° 015 e 016/2013 do Processo nº. 17101.06197/12-08, referente à aquisição
de material permanente eletrônicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a
contar de 21/03/2013.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto.
E R RATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1991 de 14 de março de 2013, na Portaria
nº 0439/13/SEED/GAB/R, de 11 de março de 2013, publicada.
ONDE SE LÊ:
Magda Giovanna Souza Medeiros, Operadora Estadual do PBF
LEIA-SE:
Magda Giovanna Souza Medeiros, Professora
Boa Vista – RR, 27 de março de 2013.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0547/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 27 de março de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Uiramutã, com a finalidade realizar ação de
saúde com atendimentos odontológicos, escovação, aplicação de flúor e palestras, no
período de 01 a 05.04.2013, a serviço da Secretaria de Educação e Desporto.
SERVIDOR
GÚBIO GARIBALDE DE OLIVEIRA FRANCO
FRANCLIN BARBOSA CARVALHO
CARLOS ALBERTO FONSECA DE MENEZES FILHO
ORISMAN FIRMINO DE ALBUQUERQUE
VERONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA
CARGO
CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DO EDUCANDO
ARTÍFICE
CIRURGIÃO DENTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA
ASSISTENTE
PÁG. 06
Diário Oficial
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0548/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 27 de março de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora Cleonides Gomes Pereira, Diretora
do Departamento de Educação Básica, para viajar com destino a Cidade de Brasília/
DF, com a finalidade de representar a Secretaria de Estado de Educação e Desporto SEED/RR na Reunião com os Superintendentes das Secretarias de Educação, no
período de 08 a 11.04.2013, a serviço da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0549/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 27 de março de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores Paulo Lima Bandeira, Chefe da
Divisão de Transporte Escolar, Francisco Isaias Gomes da Silva, Fiscal de Rota do
Transporte Escolar, Arielton Holanda Pacheco, Fiscal de Rota do Transporte Escolar e
Claudemir Damasceno, Fiscal de Rota do Transporte Escolar, para viajarem com
destino ao Município de Boa Vista – Zona Rural, com a finalidade de fiscalizar rotas e
os veículos que prestam serviço de transporte escolar, a serviço da Secretaria de
Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 25 a 28.03.2013.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0550/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 27 de março de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede as servidoras Maria Estela Semen da Silva,
Professora, Antonia dos Santos Souza, Assistente Educacional e Aldeci Quichaba
Costa, Assistente Educacional, para viajarem com destino ao Município de Uiramutã,
com a finalidade de realizar entrega e remanejamento de livros didáticos em 60 escolas
indígenas, no período de 01 a 05.04.2013, a serviço da Secretaria de Educação e
Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0597/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 1 de abril de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor Marcello Barbosa de Lima,
Assistente Educacional, para viajar com destino ao Município de Uiramutã, com a
finalidade de dar apoio na realização de orientações sobre novos procedimentos a serem
realizados no ano letivo de 2013, com relação a frequência escolar dos alunos
beneficiados do Programa Bolsa Família, a serviço da Secretaria de Educação e
Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 11 a 14.03.2013.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0598/13/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 1 de abril de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor Marcello Barbosa de Lima,
Assistente Educacional, para viajar com destino ao Município de Uiramutã, com a
finalidade de dar apoio na realização da validação das informações prestadas na 2ª etapa
do Censo Escolar da Educação Básica – 2012, a serviço da Secretaria de Educação e
Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 18 a 22.03.2013.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado de Educação e Desporto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 07, de 19 de março de 2013.
Dispõe sobre alteração da Matriz Curricular do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do Art. 12, do
Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR Nº. 08/13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração da Matriz Curricular do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges, na qual a disciplina Informática passa a ser tratada como
ferramenta pedagógica e a disciplina Educação Musical como conteúdo da disciplina de
Arte da Base Nacional Comum.
Art. 2º Aprovar o módulo/aula de 50 minutos do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges a partir de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Profª. MSc. Ilma de Araújo Xaud
Presidente do CEE/RR
INTERESSADO: COLEGIO MILITAR ESTADUAL Cel. PM DERLY LUIZ
VIEIRA BORGES.
ASSUNTO: ALTERAÇÃO NA PROPOSTA PEDAGÓGICA
RELATOR: FAUSTO DA SILVA MANDULÃO
PROCESSO: N°. 01/13
PARECER: N°. 08/13 CEE/RR APROVADO EM: 19/03/2013
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
I – HISTÓRICO:
Através do Ofício Nº. 011/13 ACRE/SEED/RR, datado de 17 de fevereiro de 2013, o
Auditor chefe encaminha a este Conselho, Parecer Técnico Circunstanciado nº 69/12,
com documentação anexa referente à alteração na Proposta Pedagógica do Colégio
Militar Estadual Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges, para apreciação e emissão de
parecer com o seguinte teor:
(...)
Considerando a necessidade de atender o anseio da comunidade escolar do Colégio
Militar Estadual de adequar o Quadro de Disciplinas de forma que os alunos possam
vir ao Colégio durante um turno no ano letivo de 2013.
Considerando ainda que o Colégio Militar se encontra provisoriamente sediado nas
dependências da Academia de Polícia Integrada e conta com espaço físico limitado.
Com base nas considerações acima, remeto Vossa Senhoria as alterações sugeridas dos
componentes curriculares da atual Proposta Pedagógica do Colégio Militar Estadual
para análise e aprovação.
(...)
Como se vê na transcrição, o objeto principal são as alterações nos componentes
curriculares na Matriz Curricular do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano.
Neste Conselho a documentação foi processada sob o Nº. 01/2013 e encaminhada pela
Presidente, Conselheira Ilma de Araújo Xaud, ao Conselheiro Fausto da Silva
Mandulão, para análise e emissão de parecer.
Compõe o Processo:
Ofício nº. 011/13/ACRE/SECD-RR;
Parecer Técnico Circunstanciado Nº 69/12/ACRE/SECD-RR.
Ofício nº 0321/2012/CME-RR encaminhado a ACRE com a síntese das
alterações na sua Proposta Pedagógica;
01 (uma) cópia do documento com as alterações na Proposta Pedagógica;
01 (uma) cópia da Ata da Reunião com os Pais e responsáveis dos alunos do
CME/RR para alterar a Proposta Pedagógica;
01 (uma) cópia da Ata da Reunião da Comissão criada para alterar a Proposta
Pedagógica do Colégio Militar Estadual Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges;
01 (uma) cópia do BOLETIM INTERNO Nº 012, contendo a Portaria que
estabelece a criação da comissão para alterar a Proposta Pedagógica do Colégio Militar
Estadual “Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges;
01 (uma) cópia da Portaria nº 005/12-CME/RR, de 01 de novembro de 2012:
e
01 (uma) cópia da Matriz Curricular Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano,
Módulo/aula em 50 minutos.
II – MÉRITO:
Objetivando ilustrar o conteúdo interpretativo do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges, esta relatoria, ao examinar a matéria, optou como
metodologia transcrever o conjunto das disposições constitucionais e da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, seguida dos diplomas
infraconstitucionais relacionados direta ou indiretamente com a matéria, cujos excertos
a seguir se transcrevem:
II. 1 Da Constituição Federal
Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. 2 Da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/1996
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – (...);
III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV – (...);
V – (...);
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da
sociedade com a escola;
VII – informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos,
bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e
de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.(grifei);
Art. 26 Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar,
por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da
sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
II. 3 RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010
Art. 11 A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino
Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois
blocos distintos.
(...)
§ 3º Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão
definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e
enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em
face das diferentes realidades.
II.4 LEI COMPLEMENTAR/RR Nº 041 DE 16 DE JULHO DE 2001
Art. 31. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, fica organizada de acordo
com as seguintes regras comuns:
I – carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de
duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames
finais, quando houver;
II- duração da hora-aula por disciplina definida de acordo com a proposta pedagógica da
escola, garantida ao docente hora-atividade incluída na jornada de trabalho de todos os
professores e com igual duração à da hora-aula, assim entendendo o período reservado a
estudos, planejamento, preparação de aulas e avaliação.
II. 5 Do Parecer Técnico Circunstanciado ACRE/SECD/RR Nº 69/12
A Auditoria do Controle da Rede de Ensino conclui que a alteração visa a atender
ajustamento no quadro de lotação dos profissionais... e encaminha a documentação a
este egrégio colegiado para reconhecimento e demais procedimentos.
Postas as bases constitucionais e da LDBEN, bem como de normas
infraconstitucionais que alicerçam as reflexões do Relator sobre o tema, convém
discorrer sobre o processo de alteração na Proposta Pedagógica do CME/RR.
De acordo com o documento encaminhado, a alteração da Proposta Pedagógica do
Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, refere-se a readequação da Matriz Curricular,
excluindo as disciplinas INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO MUSICAL, da Parte
Diversificada, ofertada em horário oposto, a primeira passa a ser tratada como
ferramenta pedagógica e a segunda como conteúdo da Disciplina Arte; cumprir 20 horas
e 50 minutos semanais de atividades em sala de aula através de 5 módulos/aula de 50
minutos para que os alunos tenham aula somente em um turno e que o outro fique
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
somente para atividades extracurriculares e disponibilizar espaço físico para abertura de
novas turmas para o ano de 2013.
Constam nos documentos que as proposta de alterações apresentada foram aprovadas
em três instancias: as duas primeiras no Colégio Militar Estadual Cel. PM Derly Luiz
Vieira Borges, sendo uma na reunião da Comissão criada para alterar a Proposta
pedagógica, ocorrida no dia 08 de novembro 2012 e a outra na reunião com os pais e
responsáveis de alunos do Colégio Militar Estadual Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges
ocorrida no dia 19 de novembro de 2012 e a terceira pela ACRE, no dia 06 de fevereiro
de 2013.
Portanto, este relator reconhece a participação de atores legítimos na reformulação da
Matriz Curricular, bem como aprova as referidas alterações por estar de conformidade
com a legislação vigente.
III – VOTO DO RELATOR:
Face ao exposto, responda-se ao interessado nos termos do mérito deste parecer.
Este é o Parecer.
a) Fausto da Silva Mandulão - Relator
IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária Extraordinária aprovou,
as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 19 de Março de 2013.
ILMA DE ARAÚJO XAUD
Presidente do CEE/RR
LAYMERIE DE CASTRO RAMOS
Membro da CES/CEE/RR
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Membro da CEB/CEE/RR
EVANGIVALDO DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
LEILA SOARES DE SOUSA PERUSSOLO
Presidente da CES/CEE/RR
FAUSTO DA SILVA MANDULÃO
Presidente da CEB/CEE/RR
NILDETE SILVA DE MELO
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
RENATO SANTOS BARBOSA
Membro da CEB/CEE/RR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre alteração da Matriz Curricular do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do Art. 12, do
Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR Nº. .../13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração da Matriz Curricular do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges, na qual a disciplina Informática passa a ser tratada como
ferramenta pedagógica e a disciplina Educação Musical como conteúdo da disciplina de
Arte da Base Nacional Comum.
Art. 2º Aprovar o módulo/aula de 50 minutos do Colégio Militar Estadual Cel. PM
Derly Luiz Vieira Borges a partir de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 002/13, DE 02/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear a senhora ROSÂNGELA MARIA DA COSTA, Cargo Socióloga,
matricula nº. 040009006 como Coordenadora Geral da Rede Estadual de Pontos de
Cultura de Roraima, Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura Convênio 469/
07, celebrado entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo do Estado de
Roraima.
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 003/13, DE 02/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor MÁRCIO JOSÉ SERGINO, Cargo Comissionado,
ASSESSOR ESPECIAL CPF: 845.916.928-68, matrícula nº. 020097123, para
responder interinamente, pelo DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL,
desta Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 004/13, DE 02/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor JOÃO BATISTA DA CUNHA BARROSO JUNIOR,
Cargo Comissionado, CHEFE DE DIVISÃO CPF: 323.410.242-20, matrícula nº.
020130016, para responder interinamente, pelo DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA
PÚBLICA, desta Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 005/13, DE 03/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor MANOEL ALBERTO ROLLA VILAS BOAS NETO,
Cargo Comissionado CDI-II, CHEFE DE SEÇÃO CPF: 629.548.652-53 matrícula
nº. NOVA, para responder pela ASSESSORIA DE ECONOMIA CRIATIVA E
DIVERSIDADE, desta Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
PÁG. 07
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 006/13, DE 02/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor PAULO THADEU FRANCO DAS NEVES, Cargo
Comissionado CNES-IV, ASSESSOR ESPECIAL CPF: 323.070.712-53, matrícula
nº. NOVA, para responder pela ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, desta Secretaria
de Estado da Cultura – SECULT.
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 007/13, DE 03/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Designar a servidora JONAYNA RODRIGUES DA SILVA, Cargo
Comissionado CNES-IV, ASSESSOR ESPECIAL CPF: 508.121.062-53, matrícula
nº. NOVA, para responder pela ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL, desta Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 008/13, DE 03/04/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 435-P de 26/01/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor JONE MARCOS GOMES CARNEIRO FILHO, Cargo
Comissionado CDI-I, ASSESSOR TÉCNICO CPF: 812.637.402-00 matrícula nº.
020130015, para responder pela ASSESSORIA DE ETNOGRAFIA e FOLCLORE,
desta Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
Art.2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO PORTO FONSECA
Secretário de Estado da Cultura
Secretaria de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento
PORTARIA n.º 0093/2013
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 02 (dois) dias a Portaria de nº. 0079/2013, publicada no D.O.E.
de nº. 1993 do dia 18.03.2013.
Boa Vista, 03 de abril de 2013.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 064/2013
O chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da
Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto n°. 031-P de 25 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO os permissivos contidos nos art’s. 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E - RICMS, de 03 de agosto de 2001,
Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa abaixo:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CGF
MAKARIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
15.089.697/0001-96
24.021441-2
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura
venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme
dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado.
Boa Vista (RR), 04 de abril de 2013.
ANTONIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 065/2013
O Chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da
Fazenda - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº. 031-P
de 25 de janeiro de 2011, e em observância ao o contido no Art.129, V do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001;
Declara a BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – CGF das
empresas infra elencadas:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CGF
M A VIEIRA DE OLIVEIRA ME
01.380.655/0001-03
24.006479-5
LANDERCI S. NASCIMENTO – ME
05.429.655/0001-01
24.011129-3
A FERREIRA DE AGUIAR ME
09.464.424/0001-81
24.015181-1
B. B. DE MATOS ME
13.323.750/0001-46
24.019201-7
Diário Oficial
PÁG. 08
P. R. S. DA SILVA MOURÃO ME
14.784.754/0001-94
24.020847-6
PINHEIRO & LIMA LTDA EPP
11.749.9318/0001-03
24.017505-2
THOMÉ & SILVA LTDA ME
15.368.151/0001-74
24.021439-5
BOX COMÉRCIO DE VEÍCLUOS LTDA
09.326.514/0030-40
24.015361-8
COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES
09.277.504/0017-95
24.017620-0
Fica garantido o direito do contribuinte de requerer – através do instrumento legal - a
reativação da inscrição cadastral a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas todas as
exigências previstas na legislação tributária estadual sobremaneira o preconizado no
art.133, parágrafo 3º do Decreto supramencionado.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
ANTONIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
Chefe da DIEF
PORTARIA Nº 241/2013 – GABINETE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P de 12
de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora DOMÍCIA SILVA DE AMORIM, Datilógrafo, matrícula
SIAPE nº 0708408, para responder pelo Cargo de Chefe da Seção de Ordem Bancária,
em virtude das férias do titular ANDRÉ SILVINO DE MOURA, no período de 01 a
30/04/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de abril de 2013.
Gabinete da Secretária de Estado da Fazenda - em exercício, em Boa Vista – RR, 03 de
abril de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária de Estado da Fazenda – em exercício
PORTARIA Nº 242/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor YURI DE SOUZA CRUZ CASARIN, Motorista,
para viajar com destino ao Município de Uiramutã, com a finalidade de conduzir
servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES, no
período de 04.04.2013 a 06.04.2013, conforme solicitação da Senhora Secretária de
Estado da Fazenda em Exercício.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 04 de abril
de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS
O Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita da Secretaria da
Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com base no que
dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , faz saber a todos os que virem ou dele
conhecimento tiverem, que, COMERCIAL BOULEVARD LTDA, CGF. Nº
24.012331-8, firma estabelecida sito à Av. Capitão Julio Bezerra, 1772 – Aparecida –
Boa Vista - RR, está sendo convocada a sanar omissões de pagamentos de débitos ao
fisco através do documento próprio, conforme aviso de débito nº 1604/2012
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista no Art. 35, I e II da
Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital à no prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir do décimo dia da publicação, comparecer, nos dias úteis das
07h30min às 13h30min na Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do
Centro Cívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ou providenciar o
recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.
Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeito passivo, os referidos
débitos serão encaminhados para fins de inscrição na Dívida Ativa deste Estado nos
termos do disposto na Lei
nº 230/99.
ANA NERY ARAÚJO CRUZ
Chefe em Exercício da Divisão de Arrecadação
EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS
O Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita da Secretaria da
Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com base no que
dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , faz saber a todos os que virem ou dele
conhecimento tiverem, que, MADEIREIRA RORAIMA WOODS LTDA, CGF. Nº
24.012685-3, firma estabelecida sito à Estrada da Serra Grande I, 0 – Zona Rural –
Cantá - RR, está sendo convocada a sanar omissões de pagamentos de débitos ao fisco
através do documento próprio, conforme aviso de débito nº 1605/2012
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista no Art. 35, I e II da
Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital à no prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir do décimo dia da publicação, comparecer, nos dias úteis das
07h30min às 13h30min na Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do
Centro Cívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ou providenciar o
recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.
Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeito passivo, os referidos
débitos serão encaminhados para fins de inscrição na Dívida Ativa deste Estado nos
termos do disposto na Lei
nº 230/99.
ANA NERY ARAÚJO CRUZ
Chefe em Exercício da Divisão de Arrecadação
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 22101.007320/11-67
CONTRATANTE: Estado de Roraima, em conjunto com a Secretaria de Estado da
Fazenda.
CONTRATADO: CONSÓRCIO POTIGUAR 2011 (TELEMAR NORTE LESTE S/
A, BRASIL TELECOM S/A, TNL PCS S/A, 14 BRASIL TELECOM S/A).
CNPJ N°: 04.164.616/0001-59
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se de acordo
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
com o disposto no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, em sua redação atual,
juntamente com os elementos integrantes do Processo nº 22101.007320/11-67.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEXTA –
DO PRAZO, do Contrato nº 025/2011.
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato não alteradas pelo presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO.
DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2013.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Marta Maria de Santana, Secretária de
Estado da Fazenda em exercício, e pela CONTRATADA, Brasil Dias de Souza e
Omara Cordeiro da Silva.
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
O Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais:
PORTARIA Nº. 139/2013 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ NILSON BARROS DE
LIMA (Téc. Agrícola) para se deslocar do município de Boa Vista, para o município de
BONFIM. Pois o mesmo participará da palestra sobre normas e procedimentos de
aplicação do crédito do PRONAF, no período de 27/03/2013.
PORTARIA Nº. 140/2013 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor MARILDO CABRAL BARROS
(Motorista Oficial), para se deslocar do município de Boa Vista, para o município de
BONFIM. Pois o mesmo participará da palestra sobre normas e procedimentos de
aplicação do crédito do PRONAF, no período de 27/03/2013.
PORTARIA Nº 141/2013 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor PAULO HENRIQUE DE
MEDEIROS (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para se deslocar do município de Boa
Vista para a cidade de FORTALEZA - CE, onde participará de Reuniões de Análise do
Projeto Executivo do Perímetro irrigado Passarão, na sede da empresa contratada IBI
Engenharia Construtiva, no período de 03/04 a 09/04/2013.
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 145 /2013/SEAPA-GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo
do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Servidora detentora de Cargo Comissionado, LEONICE
PEREIRA DA ROCHA, CDI-I, de Chefe de Casa do Produtor Rural, Matricula nº.
020099731, para atuar como responsável pela Feira do Passarão, desta SEAPA, a
contar de 01.02.2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR 02 de abril de 2013.
HERBSON JAIRO R. BANTIM – Secretário de Estado de Agricultura Pecuária e
Abastecimento, em Boa Vista – RR, 03 de Abril de 2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2013
PROCESSO Nº. 3236/2013-24
Contratante: Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Contratado: AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA, CNPJ 00.376.437/0001-24.
Objeto: Aquisição de Combustíveis.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Vigência: de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
Dotação: Programa: 20.122.010.4212, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 101.
Valor do Contrato: 3.094.300,00 (Três milhões noventa e quatro mil e trezentos
reais), Foi emitido o EMP nº 00385-5 e 00386-3, no valor de R$ 653.400,00
(seiscentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais).
Data da Assinatura: 02/04/2013.
Signatários: HERBSON JAIRO R. BANTIM, Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e pela Empresa a Sr. ABEL SALVADOR MESQUITA
JUNIOR– Representante Legal da Contratada.
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 19/2013
PROCESSO N.º 30101.05870/11-05
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU
CONTRATADA:. CONSÓCIO PONTIGUAR -TNL PCS S/A
OBJETO: Serviço de Telefonia Móvel
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O contrato terá vigência de 24 (meses) data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observado o interesse
público e a critério do Contratante, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/
93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:04.122.0010.4336, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recursos: 001
DATA DA ASSINATURA: 04 de abril 2013.
SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE Teresa Cristina Nogueira Paim, Secretária
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
Adjunta de Estado de Articulação Municipal e Politica Urbana, e pelo CONTRATADO, BRASIL DIAS DE SOUZA – Telemar Norte Leste S/A.
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF: SEINF/PORTARIA N.º 129/2013
Designar NOÉ DA SILVA AGUIAR – Almoxarife, Matrícula 040000844, CPF
446.989.842-20, e/ou RENATO DE BARROS ALVES – Chefe da Divisão de
Administração/CDS-I, Matrícula 020000719, CPF 273.511.902-59, lotados na
Secretaria de Estado da Infraestrutura/SEINF, para executarem a Fiscalização do
contrato nº 033/2013, que tem como contratada a empresa DISK GÁS E ÁGUA
LTDA – EPP, cujo o objeto é a contratação para a aquisição de cargas de gás de
cozinha (GLP) de 13kg, para esta SEINF. Boa Vista-RR, 01 de Abril de 2013.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF: SEINF/PORTARIA Nº 132/2013.
Autorizar o afastamento da sede o servidor CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE
SOUZA – ENGENHEIRO CIVIL, para viajar com destino ao Município de Bonfim,
no período de 10.04 a 11.04.2013, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Com a finalidade de fazer vistoria “in loco” para avaliar a viabilidade
da obra da Promotoria da Comarca de Bonfim. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
DEPLAF: SEINF /PORTARIA Nº 133/2013.
Autorizar o afastamento da sede a servidora JESSUZE PAIVA DOS SANTOS –
TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES, para viajar com destino aos Municípios de Iracema
e Rorainópolis, no período de 10.04 a 12.04.2013, a serviço da Secretaria de Estado
da Infraestrutura. Com a finalidade de fazer vistoria “in loco” dos terrenos onde
deverão ser construídas 02 (duas) Delegacias Cidadã. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
DEPLAF: SEINF /PORTARIA Nº 134/2013.
Autorizar o afastamento da sede o servidor RAIMUNDO PAIVA DE MOURA DESENHISTA para viajar com destino aos Municípios de Iracema e Rorainópolis,
no período de 10.04 a 12.04.2013, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Com a finalidade de fazer vistoria “in loco” dos terrenos onde deverão
ser construídas 02 (duas) Delegacias Cidadã. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
DEPLAF: SEINF /PORTARIA Nº 135/2013.
Autorizar o afastamento da sede o servidor JESSUZE PAIVA DOS SANTOS –
TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES, para viajar com destino ao Município de
Pacaraima, no período de 15.04 a 16.04.2013, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Com a finalidade de fazer levantamento da área onde será implantado
o Projeto Delegacia Cidadã, para construção de uma Unidade Padrão. Gabinete do
Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
DEPLAF: SEINF /PORTARIA Nº 136/2013.
Autorizar o afastamento da sede o servidor RAIMUNDO PAIVA DE MOURA –
DESENHISTA, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, no período de
15.04 a 16.04.2013, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com a
finalidade de fazer levantamento da área onde será implantado o Projeto Delegacia
Cidadã, para construção de uma Unidade Padrão. Gabinete do Secretário de Estado
da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEIT: SEINF/PORTARIA Nº 032/2013
Designar os servidor (es): Eng.° Civil Ronaldo Rossi, Eng.º Civil Jogério
Evangelista de Freitas e Téc. em Estradas Aires Braga Teixeira, Lotados nesta
Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento
dos Serv. de Restauração BR-210; Lote 1.5; Trecho Divisa PA/RR - Entronc. BR174 A/RR-170 (Novo Paraíso) Sub-Trecho São João Baliza - Entronc. BR-174 A/
RR-170 (Novo Paraíso), Segmento km 113 ao km 178,50 com extensão 65,50km. A
referida comissão terá o prazo de 08 (oito) dias corridos contados a partir da data de
sua publicação para o Recebimento dos Serviços executados pela Firma: Construtora
Meirelles Mascarenhas Ltda, PROCESSO Nº 00058/10-77. Boa Vista - RR, 26 de
março de 2013
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DE RORAIMA
ASSEJUR: SEINF/EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO nº 154/2012 - PROCESSO Nº 021001.009102/2010-96, firmado em
26 de março de 2013 - a Empresa, CONSTERP CONST. E TERRAPLENAGEM
LTDA, CNPJ: 09.192.557/0001-46.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta de acordo com
o disposto no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, em sua redação atual,
juntamente com elementos integrantes do Processo nº 021001.009102/2010-96.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEXTA
do Contrato nº 154/2012, que tem como objeto: Implantação da Rodovia: 13, com
extensão total de 9,30 Km, no Município do Cantá - RR.
PREÇO: Logo a partir do valor da obra R$ 453.489,93 (quatrocentos cinqüenta e
três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) somado ao
valor acrescido de R$ 112.951,42 (cento e doze mil novecentos e cinqüenta e um
reais e quarenta e dois centavos), eleva-se o valor do contrato pra R$ 566.441,35
(quinhentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco
centavos), verificando-se um plus de 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um
pontos percentuais).
RECURSOS FINANCEIROS: Programa de Trabalho 26782753340/01 - Elemento
de Despesas 449051 e Fonte de Recursos 101; valor R$ 112.951,42 (cento e doze
mil novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e dois centavos), Nota de
Empenho nº 21101.0001.13.00205-3 de 12 de março de 2013.
PÁG. 09
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura, como contratante e Antônio Flávio Borges Brito, pela empresa
contratada.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
CSL: SEINF/C O M U N I C A D O DE “SINE DIE” DA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 004/2013
PROCESSO Nº 21101.00867/13-14 A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria
de Estado da Infraestrutura - SEINF torna público para conhecimento dos
interessados, que a licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/
2013, tendo por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE UMA LINHA AÉREA DE TRANSMISSÃO DE INTERLIGAÇÃO DA SE
DISTRITO – SE SUCUBA EM 69KV, INCLUINDO A REVITALIZAÇÃO DE 46
KM DE LT E REVITALIZAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE 69/34,5/13,8KV – 15
MVA – SUCUBA, NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE – RR, fica adiada “sine
die”. O Processo encontra-se à disposição dos interessados, no horário normal de
expediente. Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SEINF.
CSL: SEINF COMUNICADO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 147/12
Processo 021101.004231/12-41 Modalidade Licitatória: Tomada de Preços Nº 147/
12
Objeto: A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA VICINAL 01- RPO
358, VICINAL 02- RPO 356, VICINAL 03- RPO 354, VIC 04- RPO 329,
VICINAL 12- RPO 258 E VICINAL 16- RPO 270, COM EXTENSÃO TOTAL
DE 190,00 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
A Comissão julgou vencedora a Proposta da empresa PLANART CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA com o valor de R$ 914.343,06 (novecentos e quatorze mil,
trezentos e quarenta e três reais e seis centavos), com prazo de execução dos serviços
de 180 (cento e oitenta) dias. O valor global pertinente aos serviços ficou em torno
de (-) 0,17% em relação aos custos orçados pela administração. Boa Vista/RR 04 de
abril de 2013
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
CSL: SEINF COMUNICADO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 139/12
Processo 021101.008950/12-50 Modalidade Licitatória: Tomada de Preços Nº 139/
12
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLENAGEM
DAS VICINAIS: CTA-258 VIC. 02 CTA-363 VIC. 03 E CTA-372 VIC 07 COM
EXTENSÃO TOTAL DE 49,10 KM NO MUNICÍPIO DO CANTÁ.
A Comissão julgou vencedora a Proposta da empresa V. S. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA com o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais),
com prazo de execução dos serviços de 300 (trezentos) dias. O valor global
pertinente aos serviços ficou em torno de (-) 0,35% em relação aos custos orçados
pela administração.
Boa Vista/RR 04 de abril de 2013
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
CSL: SEINF COMUNICADO DE PRAZO RECURSAL TOMADA DE
PREÇOS Nº 010/13
Processo: 017101.010431/12-39 Objeto: A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS)
SUBESTAÇÕES DE 45KVA, SENDO UMA SUBESTAÇÃO PARA
ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA SÃO
FRANCISCO E OUTRA SUBESTAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO DO CAMPO
DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE INDÍGENA DO MANOÁ
E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SÃO FRANCISCO E
COMUNIDADE DO MANOÁ, NO MUNICÍPIO DE BONFIM-RR.
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/13 A Comissão Setorial de Licitação
da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF torna público para conhecimento
dos interessados, que após análise documental a Comissão declarou a empresa
ENGECEL ENGENHARIA LTDA-EPP INABILITADA. Fica aberto prazo recursal
de 05 (cinco) dias úteis em conformidade com “a”, inciso I, art. 109 da Lei 8.666/
93. O processo encontra-se à disposição da interessada na sala de reuniões da CSL/
SEINF na Av. Getúlio Vargas, 3.941 - Canarinho- Boa Vista/RR. Boa Vista-RR, 02
de abril de 2013.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
CSL: SEINF/ COMUNICADO DE REUNIÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
009/13
Processo nº 015101.012655/12-03
Modalidade Licitatória: Tomada de Preços Nº 009/13
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
torna público para conhecimento dos interessados, que a continuidade da licitação
relativa ao Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PISCINAS,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRODUTOS QUÍMICOS PARA
ATENDER A DEMANDA DAS PISCINAS DO CONJUNTO DOS EXECUTIVOS
E DO CLUBE DO SERVIDOR, EM BOA VISTA-RR, fica designada para a data de
15 de abril de 2013 às 10h00min, na sala de reuniões da CSL/SEINF, situada na
Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista-RR.Boa Vista-RR, 04 de
abril de 2013.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO (RE-PUBLICAÇÃO POR ERRO NA
DIAGRAMAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO D. O. E. Nº 2003, DE 03/
04/2013)
PROCESSO Nº: 13108.01106/13-09
Diário Oficial
PÁG. 10
CONTRATO Nº: 001/2013
OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina comum)
CONTRATADA: Auto Posto Abel Galinha Ltda
VIGÊNCIA: 31/12/2013
De acordo com a documentação anexa expedida pela Agência Nacional do Petróleo –
ANP (fl. 96), e ainda, com fundamento no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações, procede-se pelo presente apostilamento do novo reajuste no preço
do combustível (gasolina comum), passando o valor/litro a ser praticado para R$ 3,00
(três reais).
Em: 03/04/2013.
VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS
Vice-Presidente da CPL/RR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013
PROCESSO Nº: 13108.01906/13-67
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/RR
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação – CPL/RR e a empresa CARPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 14.479.901/0001-12.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (água mineral e garrafão em plástico).
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.103,30 (mil e cento e três reais e trinta
centavos).
VIGÊNCIA: De 04/04 à 31/12/2013.
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 6.386-E/2005 e demais Normas
Regulamentares aplicáveis.
SIGNATÁRIOS:
Pelo Estado de Roraima, a Senhora VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS, VicePresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR, e pela Contratada, o
Senhor AUDEMAR CARVALHO DE SOUSA, Representante Legal.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
Valdelice Campina dos Santos
Vice-Presidente da CPL/RR
Decreto nº 1785-P, de 21/09/2012
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2013
PROCESSO Nº: 13108.01903/13-79
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/RR
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação – CPL/RR e a empresa DISK GÁS E ÁGUA LTDA-EPP,
CNPJ nº 05.795.276/0001-27.
OBJETO: Aquisição de cargas de gás de cozinha (GLP) de 13 Kg.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 243,15 (duzentos e quarenta e três reais e quinze
centavos).
VIGÊNCIA: De 04/04 à 31/12/2013.
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 6.386-E/2005 e demais Normas
Regulamentares aplicáveis.
SIGNATÁRIOS:
Pelo Estado de Roraima, a Senhora VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS, VicePresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR, e pela Contratada, o
Senhor ALTEMAR RIOS DA SILVA, Representante Legal.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
Valdelice Campina dos Santos
Vice-Presidente da CPL/RR
Decreto nº 1785-P, de 21/09/2012
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013
PROCESSO Nº: 13108.01902/13-06
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/RR
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação – CPL/RR e a empresa JAPURÁ PNEUS LTDA, CNPJ nº
04.214.897/0004-40.
OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras, protetores e pitos para veículos.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.860,00 (um mil e oitocentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: De 04/04 à 31/12/2013.
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 6.386-E/2005 e demais Normas
Regulamentares aplicáveis.
SIGNATÁRIOS:
Pelo Estado de Roraima, a Senhora VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS, VicePresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR, e pela Contratada, o
Senhor ANDERSON AUGUSTO GOBBO MORAL, Representante Legal.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
Valdelice Campina dos Santos
Vice-Presidente da CPL/RR
Decreto nº 1785-P, de 21/09/2012
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 166/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 182/13/GAB/DPE/PCRR, de 15.02.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 736/2013/DPJI/PCRR, de 18.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 316/13/GAB/DPE/PCRR, de 18.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 0210/2013-DOPES/PCRR, de 19.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 578/2013/DPJC/GAB/S.ADM/PCRR, de 19.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 592/2013/DPJC/GAB/S.ADM/PCRR, de 19.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 620/2013/DPJC/GAB/S.ADM/PCRR, de 22.03.2013;
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 222/2013/DOPES/PCRR, de 22.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 223/2013/DOPES/PCRR, de 22.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 355/13/GAB/DPE/PCRR, de 25.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 105/13/GAB/CORREGEPOL/PCRR, de 25.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 0346/2013/GAB/IIOC/PCRR, de 22.03.2013;
CONSIDERANDO:
O teor do Requerimento do Servidor Everton Luiz de Souza e Silva;
CONSIDERANDO:
O teor do Requerimento da Servidora Gizelda Araújo Portela;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA MELO
FILHO, Agente Carcerário, matrícula nº 040007788, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Policia Civil – DG, referente ao exercício 2013, que
estava marcado para 18.02.2013 a 19.03.2013, no interesse da Administração Pública
por necessidade no serviço.
Art. 2º. AGENDAR as férias do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA MELO
FILHO, Agente Carcerário, matrícula nº 040007788, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Policia Civil – DG, referente ao exercício 2013, para
gozo nos períodos de 07 a 21.03.2013 e 05 a 19.08.2013.
Art. 3º. SUSPENDER as férias do servidor ALEX LEMOS FERREIRA, Agente de
Policia Civil, matrícula nº 042000773, lotado e em exercício de suas funções na
Delegacia de Policia Civil do município de Normandia, referente ao exercício 2012,
que estava marcado para 17 a 31.12.2012, no interesse da Administração Pública por
necessidade no serviço.
Art. 4º. AGENDAR as férias do servidor ALEX LEMOS FERREIRA, Agente de
Policia Civil, matrícula nº 042000773, lotado e em exercício de suas funções na
Delegacia de Policia Civil do município de Normandia, referente ao exercício 2012,
para o período de 16 a 30.07.2013.
Art. 5º. AGENDAR o período de férias do servidor JOSÉ NILTON PEREIRA DA
SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000284, lotado e em exercício de
suas funções na Delegacia de Defesa da Mulher -DDM, referente ao exercício 2013, para
o período de 01 a 30.04.2013.
Art. 6º. ALTERAR as férias do servidor WILDSON SANTOS GOMES, Agente de
Polícia Civil, matrícula nº 042000897, lotado e em exercício de suas funções na
Delegacia Geral de Homicídios – DGH, referente ao exercício 2012, agendado para o
período de 04.03.2013 a 02.04.2013, para gozo no período de 01 a 30.04.2013.
Art. 7º. ALTERAR as férias da servidora CLEUDETE SILVA MARANHÃO, Agente
Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 042000540, lotado e em exercício de suas
funções na Central de Flagrante, referente ao exercício 2013, agendado para o período
de 01 a 30.03.2013, para gozo no período de 27.03.2013 a 25.04.2013.
Art. 8º. ALTERAR as férias do servidor GILSON CARNEIRO DE ANDRADE,
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 042000182, lotado e em exercício de suas
funções no 5º Distrito Policial, referente ao exercício 2013, agendado para o período de
01 a 30.12.2013, para gozo nos períodos de 09 a 23.08.2013 e 28.02.2014 a
14.03.2014.
Art. 9º. SUSPENDER as férias do servidor CLAUDIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA, Agente Carcerário, matrícula nº 042000625, lotado e em exercício de suas funções
na Central de Flagrante, referente ao exercício 2013, que estava marcado para
01.02.2013 a 02.03.2013, no interesse da Administração Pública por necessidade no
serviço.
Art. 10º. AGENDAR as férias do servidor CLAUDIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA,
Agente Carcerário, matrícula nº 042000625, lotado e em exercício de suas funções na
Central de Flagrante, referente ao exercício 2013, para o período de 01 a 30.06.2013.
Art. 11º. ALTERAR as férias do servidor MARCELO DIONÍSIO DO CARMO,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000602, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Homicídios – DGH, referente ao exercício 2013,
agendado para o período de 10.06.2013 a 09.07.2013, para gozo no período de 01 a
30.07.2013.
Art. 12º. ALTERAR as férias do servidor MARCO ANTONIO LUCAS VALENTE,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000416, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Homicídios – DGH, referente ao exercício 2013,
agendado para os períodos de 03 a 17.06.2013 e 17 a 31.12.2013, para gozo no
período de 09.12.2013 a 07.01.2014.
Art. 13º. SUSPENDER as férias da servidora NAIRA CARINE DA SILVA BEZERRA, Agente Carcerário, matrícula nº 042000972, lotado e em exercício de suas funções
no Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente - NPCA, referente ao exercício 2013,
que estava marcado para 01 a 30.04.2013, no interesse da Administração Pública por
necessidade no serviço.
Art. 14º. AGENDAR as férias da servidora NAIRA CARINE DA SILVA BEZERRA,
Agente Carcerário, matrícula nº 042000972, lotado e em exercício de suas funções no
Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente - NPCA, para gozo no período de
02.09.2013 a 01.10.2013.
Art. 15º. ALTERAR as férias da servidora MARIA DE LOURDES DUARTE
FERNANDES, Delegado de Policia Civil, matrícula nº 0 42000316, lotado e em
exercício de suas funções no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente - NPCA,
referente ao exercício 2013, agendado para o período de 08 a 17.04.2013, para gozo no
período de 05 a 14.08.2013.
Art. 16º. SUSPENDER as férias do servidor MARCELO SOARES BEZERRA,
Agente Carcerário, matrícula nº 042000696, lotado e em exercício de suas funções na
Corregedoria Geral de Polícia Civil – CORREGEPOL, referente ao exercício 2013,
que estava marcado para 01 a 15.01.2013, no interesse da Administração Pública por
necessidade no serviço.
Art. 17º. AGENDAR as férias do servidor MARCELO SOARES BEZERRA, Agente
Carcerário, matrícula nº 042000696, lotado e em exercício de suas funções na
Corregedoria Geral de Polícia Civil – CORREGEPOL, referente ao exercício 2013,
para gozo no período de 01 a 10.04.2013.
Art. 18º. ALTERAR as férias do servidor MARCELO SOARES BEZERRA, Agente
Carcerário, matrícula nº 042000696, lotado e em exercício de suas funções na
Corregedoria Geral de Polícia Civil – CORREGEPOL, referente ao exercício 2013,
agendado para o período de 17.06.2013 a 01.07.2013, para gozo nos períodos de 03 a
12.06.2013 e 18 a 27.11.2013.
Art. 19º. SUSPENDER as férias do servidor EVERTON LUIZ DE SOUZA E SILVA,
Agente Carcerário, matrícula nº 042000399, lotado e em exercício de suas funções no
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
Grupo de resposta Tática – GRT/DG, referente ao exercício 2013, que estava marcado
para 01 a 30.04.2013, no interesse da Administração Pública por necessidade no
serviço.
Art. 20º. AGENDAR as férias do servidor EVERTON LUIZ DE SOUZA E SILVA,
Agente Carcerário, matrícula nº 042000399, lotado e em exercício de suas funções no
Grupo de resposta Tática – GRT/DG, referente ao exercício 2013, para gozo no período
de 02.09.2013 a 01.10.2013.
Art. 21º. ALTERAR as férias da servidora GIZELDA ARAÚJO PORTELA, Agente
Carcerário, matrícula nº 042000715, lotada e em exercício de suas funções na Delegacia
Geral de Policia Civil – DG, referente ao exercício 2013, agendado para o período de
14.04.2013 a 13.05.2013, para gozo no período de 16.04.2013 a 15.05.2013.
Art. 22º. ALTERAR as férias do servidor DAVID MENEZES FILHO, Perito
Papiloscopista, matrícula nº 042000378, lotado e em exercício de suas funções no
Instituto de Identificação Odílio Cruz - IIOC, referente ao exercício 2013, agendado
para o período de 08 a 17.04.2013, para gozo no período de 13 a 22.01.2014.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 01 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 169/2012/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
O disposto no art. 91, § 6º da Lei Complementar 053/2001.
CONSIDERANDO:
O disposto no art. 10, III, IV, VI e XIII e art. 78 da Lei Complementar 055/2001.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor SAMUEL BARROS DA SILVEIRA,
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 042000100, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Polícia Civil, nos termos da decisão proferida em
Reunião Ordinária do Conselho Superior de Polícia – CONSUPOL, do dia
20.02.2013, para cursar Especialização em Direito Processual Penal, com duração de
12 meses, com início em 06.10.2012.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 26 de março de 2013.
ELIANE GONÇALVES
Delegada-Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 171/2012/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
O disposto no art. 91, § 6º da Lei Complementar 053/2001.
CONSIDERANDO:
O disposto no art. 10, I
II, IV, VI e XIII e art. 78 da Lei Complementar 055/2001.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da servidora MARILIA DE OLIVEIRA COELHO
DUTRA LEAL, Odonto Legista, matrícula nº 042000539, lotada e em exercício de
suas funções no Instituto Médico Legal - IML, nos termos da decisão proferida em
Reunião Ordinária do Conselho Superior de Polícia – CONSUPOL, do dia
13.03.2013, para cursar Mestrado em Odontologia Legal na Universidade Estadual de
Campinas – Unicamp, período integral, com duração de aproximadamente 24 meses,
com início em 04.03.2013.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 26 de março de 2013.
ELIANE GONÇALVES
Delegada-Geral de Polícia Civil em exercício
PORTARIA N° 176/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 847/2013/DPJI/PCRR, de 26.03.2013;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor EDUARDO HENRIQUE BATISTA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula nº 042000976, lotado e em exercício de suas funções na
Delegacia de Polícia Civil do município de Bonfim, para responder pela Delegacia de
Polícia Civil do município de Alto Alegre, no período de 26 a 30.04.2012, em
substituição ao Delegado de Polícia Civil, Douglas Gabriel da Cruz, em razão de
tratamento de saúde.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 01 de abril de 2013.
ELIANE GONÇALVES
Delegada-Geral de Polícia Civil Adjunta
PORTARIA N° 178/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER o servidor DIMAR FREITAS DE MESQUITA JUNIOR,
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 042000520, da Central de Flagrantes – CF,
para o 1º Distrito Policial.
PÁG. 11
Art. 2º. REMOVER a servidora LIZANE FERREIRA MATOS, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000706, da Central de Flagrantes – CF, para o 4º Distrito
Policial.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 03 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 014/2013/SETOR PESSOAL/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO: O PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.
CONSIDERANDO: A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de
Polícia Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 08 (oito) dias de afastamento ao servidor VANDERLEY
GRECO, Perito Papiloscopista, matrícula 042000964, lotado e no exercício de suas
funções no Instituto de Identificação – IIOC, em razão do falecimento de seu genitor
Pedro Greco.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 01 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 015/2013/SETOR PESSOAL/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO: O PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor EVALDO BOMFIM DA CONCEIÇÃO, Agente de
Polícia Civil, matrícula 042000560, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia
de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA, Licença Paternidade no período de
15.03.2013 a 19.03.2013.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 02 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 016/2013/SETOR PESSOAL/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO: O PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor LUIZ CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA, Agente
de Polícia Civil, matrícula 042000312, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia do Cantá, Licença Paternidade no período de 08.03.2013 a 12.03.2013.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 02 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 43/2013/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, usando da atribuição que lhe confere
os arts. 16 incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/
2001, respectivamente e ,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Administrativa nº
01/13/CORRREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº 01/13/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 44/2013/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, usando da atribuição que lhe confere
os arts. 16 incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/
2001, respectivamente e ,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Administrativa nº
02/13/CORRREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº 02/13/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 45/2013/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, usando da atribuição que lhe confere
os arts. 16 incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/
2001, respectivamente e ,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Administrativa nº
PÁG. 12
Diário Oficial
03/13/CORRREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº 03/13/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA nº 46/2013/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137 das Leis
Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente,
CONSIDERANDO os motivos apresentados pela Comissão Processante da
Sindicância Investigativa nº 01/2013/CORREGEPOL às fls. 92.
CONSIDERANDO o período de gozo de férias da Delegada de Polícia Maria Aparecida
Fernandes Tavares, Membro da Comissão da Sindicância Investigativa nº 01/13/
CORREGEPOL, no período de 01/04/2013 a 15/04/2013;
RESOLVE:
I- Reinstaurar a Sindicância Administrativa Investigativa nº 01/13/CORREGEPOL
para apurar os fatos relacionados com a participação do servidor, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Civil nas fases do processo de promoção e apresentação de
documentos que possam ter influenciado no resultado final que o promoveu a classe
“ C”.
II- A Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa será reconduzida, porém
NOMEIO o Delegado de Polícia Civil Kennedy Cavalcante Machado como Membro
em substituição à Delegada de Polícia Maria Aparecida Fernandes Tavares no período
de 04/04/2013 a 15/04/2013.
III- A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser
prorrogado por igual período.
IV- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Corregedor Geral da Polícia Civil
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 004/2013, firmado em 03/04/2013, com a
empresa BOA VISTA ENERGIA S/A – BOVESA;
OBJETO: fornecimento de energia elétrica, para atender as instalações do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Roraima, na Rua: Jerusalém, nº 280 – Cambará - Boa
Vista -RR e Av: Minas Gerais, nº 344 – Paraviana – Boa Vista-RR, Dispensa de
Licitação respaldo no artigo 24, XXII, da Lei 8.666/93; PROCESSO Nº 19102000227/13-16;
VIGÊNCIA: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.122.10.4115, Elemento de Despesa 33.90.39,
Fonte 0101;VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); NOTA DE EMPENHO Nº
19102.0001.13.00065-1 de 03 de abril de 2013;
ASSINATURAS: CONTRATANTE: MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel.
QOCBM (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), CONTRATADA :
BOA VISTA ENERGIA S/A - BOVESA.
Boa Vista-RR, 03 de abril de 2013.
MANOEL LEOCÀDIO DE MENEZES– Cel QOCBM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 054/2013, firmado em 03/04/2013, com a
empresa BOA VISTA ENERGIA S/A – BOVESA;
OBJETO: fornecimento de energia elétrica, para atender as instalações do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Roraima, Rua: Cerejo Cruz, nº 831/A - Centro – Boa
Vista -RR; Dispensa de Licitação respaldo no artigo 24, XXII, da Lei 8.666/93;
PROCESSO Nº 19102-000227/13-16;
VIGÊNCIA: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.122.10.4115, Elemento de Despesa 33.90.39,
Fonte 0101;VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); NOTA DE EMPENHO
Nº 19102.0001.13.00064-1 de 03 de abril de 2013;
ASSINATURAS: CONTRATANTE: MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel.
QOCBM (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), CONTRATADA :
BOA VISTA ENERGIA S/A - BOVESA.
Boa Vista-RR, 03 de abril de 2013.
MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel QOCBM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 055/2013, firmado em 27/04/2013, com a
empresa BOA VISTA ENERGIA S/A – BOVESA;
OBJETO: fornecimento de energia elétrica, para atender as instalações do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Roraima, Av: Venezuela, nº 1271 - Pricumã – Boa
Vista -RR; Dispensa de Licitação respaldo no artigo 24, XXII, da Lei 8.666/93;
PROCESSO Nº 19102-000227/13-16;
VIGÊNCIA: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.122.10.4115, Elemento de Despesa 33.90.39,
Fonte 0101;VALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); NOTAS DE
EMPENHOS Nº 19102.0001.13.00062-5 de 27 de março de 2013 e
19102.0001.13.00063-3 no VALOR de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais) de
03/04/2013 ;
ASSINATURAS: CONTRATANTE: MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel.
QOCBM (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), CONTRATADA :
BOA VISTA ENERGIA S/A - BOVESA.
Boa Vista-RR, 27 de março de 2013.
MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel QOCBM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011, firmado em 23/09/2011,
com a empresa Consórcio Potiguar 2011 – TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL
PCS S/A, BRASIL TELECOM S/A, 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A);
Objeto: serviço móvel pessoal (SMP) nas modalidades de Serviços de E-mail móvel,
serviços de internet móvel, serviços de acesso GPRS/EDGE/3G e serviços de controle
de gastos móveis, para atender o CBMRR; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei
nº. 8.666/1993; Processo: 19102.005648/11-51; Cobertura Orçamentária: Programa:
06.122.10.4315, natureza da despesa: 33.90.39; Valor: R$ 84.125,73 (oitenta e quatro
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
mil, cento e vinte cinco reais, setenta e três centavos); Signatários: pelo Contratante
Governo do Estado de Roraima/ Corpo de Bombeiros Militar e, pela Contratada
Consórcio Potiguar 2011 – TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A,
BRASIL TELECOM S/A, 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A).
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 173 DE 04 DE ABRIL DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril de 2011 e
com base na Lei nº 581/07 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar no Campus de Rorainópolis, a professora abaixo relacionada:
ORD
1
PROFESSORA
Élida Silva de Souza
CATEGORIA
Quadro Efetivo
ÁREA
Ciências Contábeis
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 174 DE 04 DE ABRIL DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art.22, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 1.118- P de 11 de abril de 2011, a
Resolução nº 027/07 – CONUNI e o Processo n° 17201.099/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a Concessão de Suprimentos de Fundos no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (hum mil reais) para pagamento de serviço pessoa
jurídica e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para pagamento de material de consumo –
aquisição de equipamentos, em favor da servidora Isabella Coutinho Costa, Coordenadora Acadêmica do Campus de Pacaraima, CPF: 820.915.36-53:
·
Programa: 12.122.10.4339
·
Elemento de despesas: 33.90.39
·
Fonte: 101
·
Valor: 1.000,00 (hum mil reais)
·
Programa: 12.122.10.4339
·
Elemento de despesas: 33.90.30
·
Fonte: 101
·
Valor: 1.000,00 (hum mil reais)
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para aplicação dos recursos e de
30 (trinta) dias subseqüentes após a aplicação para apresentação da prestação de contas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
EDITAL Nº 021/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhe conferem o Decreto 1.118-P de 11 de abril de 2011, a Lei
Complementar nº 91 de 10 de novembro de 2005, o Art 28, Incisos IV e XIII do
Estatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado pelo Decreto Estadual nº
7628-E, de 16 de janeiro de 2007, e tendo em vista a autorização concedida pelo
Conselho Universitário – CONUNI, através da Resolução nº 023 de 13 de maio de
2011 – publicada no DOE nº 1545 de 16/05/2011, e em conformidade com o Edital nº
001/2013, publicado no DOE nº 1942, de 02/01/13, que homologa resultado do
Concurso Público para provimento de vagas 11 (onze) para Cargos da Carreira Técnico
Administrativo – Nível Médio e Superior do Quadro de Pessoal da UERR, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à
apreciação da Junta Médica Oficial, observadas as seguintes condições:
1. A avaliação da junta médica oficial e a apresentação dos documentos exigidos para a
posse dar-se-ão, em momento anterior à posse, da seguinte forma:
1.1. Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício
do cargo, os candidatos deverão comparecer à Junta Médica do Estado situada no
prédio da Faculdades Cathedral, Bloco II, na Avenida Luís Canuto Chaves, 293,
Caçari, CEP 69.307-0503, no dia 16 de abril de 2013, às 7:30, para apresentação dos
exames constantes no Anexo II deste edital e submissão à referida avaliação (informamos que a Junta Médica poderá solicitar outros exames complementares);
1.2. No dia 17 de abril de 2013, das 8h às 12h e das 14h às 18h, os candidatos
deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da UERR, para apresentação dos documentos previstos no Anexo III deste Edital, além do preenchimento da
Ficha Funcional e demais documentos necessários à sua posse;
1.3. Cumpridas as exigências constantes nos subitens anteriores, será dada posse aos
candidatos, em 26 de abril de 2013, no Auditório da UERR, às 10 horas da manhã;
2. Caso os candidatos convocados não compareçam a qualquer uma das datas
estabelecidas no presente Edital serão automaticamente desligados do certame.
Boa Vista, 04 de abril de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
ANEXO I
1. Candidatos Habilitados para Cargos de Nível Médio
1.1. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus Boa Vista)
Classificação
4º
Candidato
RAQUEL PEREIRA SANTOS
5º
PÂMELLA THAYANNE DE FREITAS
1.2. TÉCNICO EM INFORMÁTICA- (Campus São João da Baliza)
Classificação
2º
Candidato
KELLY SILVA DE AQUINO
ANEXO II
Documentos e exames laboratoriais obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar quando do
comparecimento à inspeção médica, prevista no Título exames laboratoriais comuns a todos os cargos “válidos por trinta
dias”
1. Hemograma Completo
2. ABO + RH
3. Glicose
4. Uréia
5. Creatinina
6. Lipidograma
7. VDRL
8. EAS
9. EPF (exame parasitológico de fezes)
10. RX de tórax com laudo
11. Avaliação Cardiológica: acima de 40 anos
 Avaliação clínica do cardiologista
 ECG com laudo
12. Exame oftalmológico (com laudo)
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
ANEXO III
Documentos obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar para posse:
 Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma Escolar, devidamente registrado, para o cargo inscrito e de acordo com
a escolaridade mínima exigida para o cargo;
 Original e cópia ou cópia autenticada do Registro Profissional no órgão de classe correspondente, para o Cargo de
Analista Técnico-Jurídico;
 Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade;
 Original e cópia ou cópia autenticada do CPF;
 Original e cópia ou cópia autenticada do PIS/PASEP;
 Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor;
 Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, se for o caso;
 Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos, se for o caso;
 Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Residência;
 Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou outro documento de
quitação com o serviço militar, para o sexo masculino;
 Declaração de Bens, conforme modelo da Instituição;
 Declaração de Bens (cônjuge), conforme modelo da Instituição;
 Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública, conforme modelo da Instituição;
 Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme modelo da Instituição;
 Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme modelo da Instituição;
 Relação dos dependentes previdenciários, conforme modelo da Instituição;
 Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme modelo da Instituição;
 Uma foto 3 x 4 recente;
 Fotocópia do recibo da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
 Certidão Negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda;
 Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as obrigações eleitorais (para fins de concurso público);
 Certidão Negativa da Receita Federal;
 Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Comum, Varas Criminais e Cíveis, onde residiu nos últimos cinco anos,
válida por trinta dias;
 Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal.
EDITAL Nº 022/2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo 28, aprovado
pelo Decreto nº. 7628-E, de 16 de janeiro de 2007, o Decreto nº 1451-P, de 24 de
julho de 2009 e,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso III, estabelece
que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma
vez, por igual período;
CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2012 do Concurso Público 001/2012 realizado
pela UERR, publicado no DOE nº 1713 de 19/01/2012, dispõe no item 13.1 que “o
prazo de validade de que trata este Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data
da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado
por igual período”.
CONSIDERANDO AINDA que o Resultado Final do Concurso foi homologado pelo
Edital nº 004/2012, de 04/04/12, publicado no DOE nº 1264 de 04/04/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano o Edital nº 004/2012 do Concurso Público 001/
2012, para os cargos de Carreira Técnico Administrativo, Nível Médio e Superior, nos
termos do que dispõe o item 13.1 do Edital nº 001/2012.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de publicação.
Boa Vista, 04 de abril de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
EDITAL Nº 023/2013
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO E SUAS METODOLOGIAS
DE ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A Universidade Estadual de Roraima faz saber aos interessados que, no período de 05 a
30 de abril de 2013, estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização
Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino para turma com início em 27 de
maio de 2013.
O Curso de Especialização Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino visa
promover a formação profissional especializada para atuação na Educação do Campo.
O Curso terá duração de 24 (vinte e quatro) meses e articula ensino, pesquisa e
extensão (Anexo I deste Edital e será realizado no período de 27/05/2013 à 26/05/
2015, totalizando a carga horária de 1.020 (mil e vinte) horas, sendo 540 (quinhentos e
quarenta) horas presenciais (tempo escola), 225 (duzentas e vinte e cinco) horas de aula
de campo e 225 (duzentas e vinte e cinco) horas não presenciais de tempo-comunidade,
e será ministrado, baseado nos princípios da pedagogia da alternância, com realização
de 15 módulos presenciais (com início previsto para o dia 27 de maio de 2013), com
duração de 6 (seis) dias cada módulo, de segunda a sábado, uma vez por mês
subsequentemente até a oferta total dos módulos do curso, as aulas serão ministradas
em diferentes municípios do Estado, serão presenciais e não presenciais, conforme
projeto pedagógico aprovado pelo CNPq.
2 - PÚBLICO ALVO
Curso de Especialização Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino destinase a profissionais graduados, em cursos reconhecidos pelo MEC, pessoas pertencentes
ao público beneficiário do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária/
PRONERA (de acordo com art. 13 do Decreto no 7.352/2010) ou que tenham prestado
serviços de assessoria técnica ou outra forma de inserção em áreas de reforma agrária ou
Crédito Fundiário, em atendimento as regras do Manual do PRONERA e ao Acórdão
TCU no 3.269/2010.
3 - VAGAS OFERECIDAS
Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas. Destas, 46 (quarenta e seis) destinadas a
professores e/ou profissionais que atuam na Educação do Campo em assentamentos do
INCRA ou reconhecidos por este no estado de Roraima, sendo distribuídas do seguinte
modo:
Município
Alto Alegre
Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Caroebe
Iracema
Mucajaí
Rorainópolis
São João do Baliza
São Luiz do Anauá
Técnicos do INCRA/UERR
Total
Número de Vagas
4
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
50
3.1 – Caso não haja preenchimento das vagas destinadas a um dos municípios em
questão, essas serão redistribuídas para os municípios com candidatos aprovados.
Nesse caso, os candidatos aprovados para aquelas vagas deverão realizar suas atividades
de pesquisa e de extensão no município de origem das vagas.
PÁG. 13
4 - INSCRIÇÕES:
4.1. Período e Local das inscrições:
As inscrições serão realizadas no período de 05 a 30 de abril de 2013, de 2ª a 6ª feira,
das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas nos Campus de São João do Baliza (para os
candidatos de Caroebe, São João do Baliza e São Luís do Anauá), Rorainópolis,
Caracaraí e Boa Vista (para os candidatos de Iracema, Mucajaí, Boa Vista, Bonfim,
Cantá, Alto Alegre e Amajari).
4.2. O local para as inscrições será na Secretaria dos Campi e em Boa Vista será na
Secretaria de Pós-Graduação, situada à Rua Sete de Setembro, nº. 231, Bairro
Canarinho, CEP 69306530 – Telefone(s): 2121-0944, Boa Vista, RR.
4.3. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
1.
01 (uma) foto 3x4 colorida, de data recente;
2.
Ficha de inscrição (Anexo III) devidamente preenchida, com declaração de que
o candidato está de acordo com as normas de seleção adotadas;
3.
Cópia da carteira de identidade e do CPF;
4.
Cópia do visto RNE para estrangeiros residentes no país;
5.
Cópia (frente e verso) do diploma do curso de graduação em curso devidamente reconhecidos pelo MEC, ou documento que comprove que o candidato colará
grau no curso de graduação antes da matrícula no Curso de Especialização em
Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino;
6.
Cópia do Histórico Escolar completo da graduação plena com a data de
colação de grau;
7.
Declaração fornecida pela Delegacia da Agricultura Familiar do Ministério da
Agricultura, ou por uma das Superintendências do INCRA e/ou por organização social
do campo, comprovando ser beneficiário das políticas do PRONERA; caso o candidato
não pertença ao público beneficiário das políticas do PRONERA (item V do Manual
do PRONERA), deverá apresentar declaração de prestação de serviços de assessoria
técnica ou outra forma de inserção em áreas de reforma agrária (estágio, pesquisa,
extensão ou Estágio Interdisciplinar de Vivência) ou Crédito Fundiário, em atendimento as regras do Manual do Pronera, ao Decreto no 7.352/2010 e ao Acórdão TCU no
3.269/2010;
8.
Cópia do último contra-cheque se servidor(es) da UERR, ou do INCRA, ou
de outro órgão de assistência técnica;
9.
Proposta de plano de trabalho, identificando o título do projeto de pesquisa, a
ser elaborado conforme modelos disponíveis no site da UERR (www.uerr.edu.br).
10.
Carta de motivação, identificando sua atuação na área do curso, participação
em movimentos sociais, vinculação com áreas de produção agrícola, trajetória
acadêmica e profissional, quando for o caso.
11.
Curriculum Lattes, (www.cnpq.br/plataformalattes) com os devidos
documentos comprobatórios.
4.4. Os portadores de títulos de curso superior e/ou graduação obtidos no exterior
deverão apresentar o documento de seu reconhecimento, termo de acordo ou tratado
internacional.
4.5. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo
a instituição do dever de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o
formulário de forma completa e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos.
4.6. Resultado da Inscrição:
a)
- A inscrição dos candidatos no processo seletivo para o curso de Especialização em Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino só será confirmada após
verificação da documentação apresentada.
b)
- O resultado da inscrição será divulgado pela Coordenação do curso de
Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino no dia 5 de maio de 2013, a
partir das 8 horas, por meio de uma listagem constando a menção: inscrição aceita ou
inscrição não aceita.
c)
- Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida acima
terão menção de inscrição não aceita, estando, portanto, eliminados do processo
seletivo.
4.7. Candidatos estrangeiros deverão apresentar adicionalmente: Cópia do diploma de
graduação plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e
tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil; Cópia do passaporte válido
com visto de entrada no Brasil, se cabível.
5 - PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. O processo de seleção ao Curso de Especialização em Educação do Campo e suas
Metodologias de Ensino será desenvolvido por uma Comissão de Seleção, designada
pelo Reitor de UERR, de acordo com o regulamento da Universidade e com os
procedimentos definidos neste Edital.
5.2. O processo de seleção será desenvolvido pela Comissão de Seleção.
5.3. A seleção constará de avaliações dos seguintes itens:
a) Curriculum lattes;
b) plano de trabalho.
§1° Na análise do Curriculum Lattes, serão observadas a produção científica e as
atividades profissionais e acadêmicas, sendo pontuado seu conteúdo segundo critérios
constantes no modelo do Curriculum Lattes, conforme Anexo I, deste Edital. O
número de pontos obtidos será convertido em nota de zero (0,0) a dez (10,0).
Ao candidato que obtiver maior pontuação será atribuída a nota dez (10,0). A conversão
dos pontos dos demais currículos será calculada por meio de regra de três simples.
Esta avaliação terá peso 1,0 para efeito de cálculo da média final.
§2º Para a análise do plano de trabalho, serão considerados a consistência e adequação
do proposta em relação às diretrizes do projeto de especialização, relevância social do
tema proposta, articulação com as áreas (eixos temáticos) de atuação propostas,
conforme anexo II deste edital. Esta avaliação terá peso 2,0 para efeito de cálculo da
média final.
§ 3° A pontuação final será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada
etapa do processo seletivo.
5.4. Todas as avaliações receberão um valor entre zero (0,0) e dez (10,0).
5.5. O candidato que não atingir, no mínimo, nota cinco (5,0) na nota do resultado
final, será eliminado.
5.6. O processo seletivo ocorrerá no período compreendido entre 02/05/2013 à 15/05/
2013, obedecendo o seguinte cronograma:
a)
01/04/2013 à 30/04/2013, período de inscrições;
b)
02/05/2013 à 15/05/2013, avaliação do Curriculum Lattes, projetos de
pesquisa e/ou extensão e carta de motivação;
c)
15/05/2013, divulgação de resultados;
d)
15/05/2013 à 17/05/2013, prazo para recursos;
e)
20/05/2013, homologação do resultado final;
f)
27/05/2013, Seminário de abertura do curso em Boa Vista.
5.7. A classificação do candidato dependerá de sua Média Geral (MG), calculada pela
média ponderada das notas obtidas no Curriculum Lattes (CL, peso 1) e análise do
plano de trabalho (PT, peso 2), conforme expressão abaixo:
MG = 1(CL) + 2(PT)
__________________
PÁG. 14
Diário Oficial
1+2
5.8. Em caso de empate na média geral, a classificação ordinal será feita de acordo com
a maior nota na seguinte ordem: plano de trabalho e Curriculum Lattes.
5.9. O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Gabinete do Reitor
da UERR, fixado no(s) quadro(s) de aviso da secretaria da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação e divulgado por meio eletrônico na página www.uerr.edu.br, em 20/05/
2013.
5.10. Da divulgação final do resultado do processo seletivo constará o nome de todos
os candidatos, com exceção daqueles considerados desistentes, bem como suas
respectivas notas em cada etapa.
6 - MATRÍCULA
6.1. Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados respeitados os
limites de vagas estabelecidas pelo presente Edital.
6.2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os originais dos documentos:
diploma de graduação, histórico escolar completo, CPF e identidade, para fins de
conferência junto à Coordenação do Curso.
6.3. Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de
conclusão da graduação plena contendo data de colação de grau, mantendo-se a
apresentação dos demais documentos previstos. A não apresentação do diploma de
graduação plena durante o curso implicará o impedimento de entrega do Certificado.
6.4. A matrícula dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização em
Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino, será realizada de 20 e 24 de maio
de 2013, das 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas, na Secretaria da Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação.
6.5. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar o formulário de matrícula
devidamente preenchido.
6.6. Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos
aprovados.
6.7. Será permitida a matrícula por procuração, destinada especificamente a este fim,
mediante a entrega do respectivo documento, em uma das seguintes modalidades:
a)
procuração registrada em cartório competente ou
b)
procuração particular, com firma reconhecida.
6.8. No ato da matrícula será necessária a apresentação do documento original de
identidade do procurador.
6.9. Em hipótese alguma será permitida a matrícula condicional ou extemporânea.
6.10. O candidato classificado que não concretizar a sua matrícula por falta da
documentação exigida ou deixar de realizá-la no período fixado perderá o direito à vaga
do respectivo curso.
6.11. Não será permitido o trancamento de matrícula neste Curso.
7 - DAS BOLSAS DOS EDUCANDOS
7.1. Os estudantes selecionados receberão bolsas de quinhentos e cinquenta reais (R$
550,00) durante o período de duração do curso, desde que cumpram com os prérequisitos e a legislação em vigor para a concessão de bolsas de estudo.
7.2. Os estudantes-servidores, aqueles vinculados a UERR, INCRA ou outro órgão de
assistência, não poderão ser contemplados pelas bolsas.
7.3 Profissionais com vínculo celetista ou de servidor público somente poderão ser
bolsistas caso comprovem dispor de carga horária compatível com as atividades do
projeto e após autorização expressa do CNPq.
7.4 O deslocamento do educando e as despesas custeio serão garantidas pelo projeto,
para viabilizar o período do tempo escola, excetuando o Seminário de Abertura do
Curso.
8 - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.
8.2. É de responsabilidade do candidato, nos dias previstos no Edital, buscar
informações a cerca dos resultados de todas as etapas do processo seletivo ao qual
concorre e não haverá divulgação dos resultados por telefone.
8.3. O processo de seleção só terá validade para o Curso em questão.
8.4. Havendo desistência após o início das atividades didático-pedagógicas não haverá
chamada para novos candidatos aprovados e não selecionados, fora do calendário de
reclassificação.
8.5. Duração do curso: para sua integralização, o educando deverá cumprir carga horária
total de 1.020 horas/aula e apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso, decorrente de
pesquisa desenvolvida em áreas de assentamento, conforme Projeto de Pesquisa, ao
final do curso, com defesa pública mediante banca examinadora, em Seminário
realizado pela Coordenação com essa finalidade.
8.6. O educando deverá apresentar disponibilidade de horário nos dias úteis para
realizar as atividades previstas no Projeto de Curso em cada disciplina/módulo do
curso.
8.7. A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à
disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria da Pró-Reitoria de
pesquisa e Pós-Graduação, por um prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da
divulgação do Resultado Final da Seleção. Após esse prazo, os documentos restantes
serão descartados.
8.8. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla de quaisquer das normas
definidas neste edital ou nos comunicados, bem como o tratamento incorreto e/ou
descortês a qualquer pessoa envolvida neste processo seletivo;
8.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, na Secretaria do Curso,
enquanto estiver participando do processo de seleção;
8.10. O prazo de recurso ao processo de seleção do Curso de Especialização em
Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino será de 48 (quarenta e oito) horas,
a partir do horário de divulgação do resultado final.
8.11. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção
em consonância com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UERR, cabendo
recursos conforme legislação.
Endereço para correspondências e Informações
Universidade Estadual de Roraima – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Sete de Setembro, 231
CEP: 69306530 – Bairro Canarinho, Boa Vista-RR
Telefone: (95) 2121-0944
e-mail: [email protected]
Boa Vista, 04 de abril de 2013.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
ANEXO I
TABELA DE AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO
AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
Graduação (pontua apenas 1 título)
- na área (15 pontos)
- em outras áreas (10 pontos)
Pontos
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Especialização (pontua apenas 1 título)
-na área (10 pontos)
- em outras áreas (05 pontos)
Trabalhos Inéditos publicados em: (nos últimos 5 anos)
- em eventos científicos na área (1 ponto, máximo 5 pontos)
- em revistas indexadas da área (4 pontos, máximo 20 pontos)
- em eventos científicos em outra área (0,4 pontos, máximo 2 pontos)
- em revistas indexadas em outra área (2 pontos, máximo 10 pontos)
Participação em Projetos, Programas e Monitorias (nos últimos 5 anos)
Participação em Projetos de Pesquisa e Extensão ( 1 ponto por projeto, máximo 4 pontos)
Participação em Programas de IC, PIBID e PET (1,5 pontos por semestre, máximo 6 pontos)
Participação em Monitorias (1 ponto por semestre, máximo 4 pontos)
Experiência Profissional
- Docência na área (4 pontos por ano, máximo 16 pontos)
- Docência em outras áreas (2 pontos por ano, máximo 8 pontos)
Total (máximo 100 pontos)
__________________________
_____________________________ _______________________________
Avaliador 1
Avaliador 2
Avaliador 3
ANEXO II
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO
FICHA DE AVALIAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
1. Nome Candidato:
2. Título do Projeto:
3. Eixo Temático:
4. Sobre o conjunto do texto:
a) Obedece a normas de formatação e estruturação
exigidas?
b) Afinidade temática com as linhas de pesquisa do
Curso
5. O conteúdo do projeto está de acordo com:
a) O Eixo Temático do Projeto de pesquisa do curso?
b) Apresenta qualidade no Referencial Teórico e no
Levantamento Bibliográfico?
c) A perspectiva teórica da Educação do Campo?
6. O método de pesquisa é coerente com a proposta do
Curso?
7. Em sua estrutura gramatical o texto apresenta:
a) coerência
b) coesão
c) rigor
d) clareza
e) concisão
Nota final ____________
Comissão de Avaliação
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Boa Vista, ___/____/____
ANEXO III
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO E SUAS METODOLOGIAS DE ENSINO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Cole aqui sua foto
DADOS PESSOAIS
NOME COMPLETO
CPF
IDENTIDADE:
ÓRGÃO EMISSOR:
DATA DE EMISSÃO:
DATA DE NASCIMENTO:
NACIONALIDADE
VISTO PERMANENTE?
SEXO:
( ) SIM ( ) NÃO
( ) MASCULINO ( ) FEMININO
ENDEREÇO RESIDENCIAL: (RUA/AV.)
BAIRRO:
CEP:
CIDADE:
UF/PAÍS:
E-MAIL:
TELEFONE:
CELULAR:
TELEFONE COMERCIAL:
FORMAÇÃO ACADÊMICA
GRADUAÇÃO
NOME DO CURSO:
ANO DE CONCLUSÃO:
INSTITUIÇÃO:
PAÍS:
UF:
CIDADE:
Título da Monografia:
Assinatura do Candidato:
Local e data:
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE ESPACIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO E SUAS
METODOLOGIAS DE ENSINO
NOME:
CPF:
RG:
DATA: ____/____/______
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 17201.220/12
OBJETO: Rescisão do Contrato PSH – 019/12, a partir do dia 1º (primeiro) de março
de 2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no item 5.1.2, da
Cláusula Quinta do Contrato PSH – 019/12.
CONTRATO Nº
CARGO
SERVIDOR
PSH 019/12
AUXILIAR DE
LABORATÓRI
O
ANDERSON
OTAVIANO
ALBERTO
CPF
DATA
DE
ASSINATURA
763.392.972-34
1º/04/13
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº. 058 DE 02 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: JOÃO JOSÉ OLIVEIRA PAZ, matrícula
nº. 20110122, CPF nº. 159.050.878-57, Motorista; Conduzindo o veículo L-200,
placa NUK 1250, com objetivo de transportar o Reitor, o qual fará visita técnica as
Comunidades Indígenas: São Sebastião do Cailã, Caju, Flexal, Ticoça e Mutum no
município de Uiramutã/RR, no período de 28 à 30/03/2013; Fazendo jus a 2,5
diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 059 DE 02 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: ALEXSANDRO PAULINO DA SILVA,
matrícula nº. 20098775, CPF nº. 510.281.662-49, Motorista; Conduzindo o veículo
L-200, placa NUK 1240, o qual transportará servidores da PROE aos municípios de
Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá /RR, no período de 01 à 05/
04/2013; Fazendo jus a 4,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 060 DE 02 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: JOSÉ FRANCISCO ALVES MAGALHÃES, matrícula nº. 20097337, CPF nº. 612.277.572-04; Chefe de Serviços; Com
objetivo de providenciar transferência da placa de identificação e construir a base da
antena da ITPV, para transferência e suporte técnico no Centro Multimídia/UNIVIRR
nos municípios de Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá /RR, no
período de 01 à 05/04/2013; Fazendo jus a 4,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 061 DE 02 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: CLÁUDIA DE MELO DE OLIVEIRA
FERREIRA, matrícula nº. 20097901, CPF nº. 322.791.592-87; Chefe de Centro
Multimídia; Com objetivo de providenciar transferência da placa de identificação e
construir a base da antena da ITPV, para transferência e suporte técnico no Centro
Multimídia/UNIVIRR nos municípios de Rorainópolis, São João da Baliza e São
Luiz do Anauá /RR, no período de 01 à 05/04/2013; Fazendo jus a 4,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 062 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: ROMÁRIO CAVALCANTE SILVA,
matrícula nº. 20097522, CPF nº. 530.435.372-20, Técnico, que fará o serviço de
transferência da placa de identificação e construir a base da antena do IPTV, para a
transferência e suporte técnico nos Centros Multimídias nos municípios de
Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá/RR, no período de 01 à 05/04/
2013; Fazendo jus a 4,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 063 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: WALMI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula nº. 0711360, CPF nº. 074.640.702-59; Eletricista, que fará o serviço de
transferência da placa de identificação e construir a base da antena do IPTV, para a
transferência e suporte técnico nos Centros Multimídias nos municípios de
Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá/RR, no período de 01 à 05/04/
2013; Fazendo jus a 4,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
PÁG. 15
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 064 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: JOÃO JOSÉ OLIVEIRA PAZ, matrícula
nº. 20110122, CPF nº. 159.050.878-57, Motorista; Conduzindo o veículo L-200,
placa NUK 1250, com objetivo de transportar o Reitor e Pró-Reitora da PROE o qual
farão visita técnica in loco no município de Alto Alegre/RR, no dia 01/04/2013;
Fazendo jus a 0,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 065 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: LUCIMEYRE BARRETO CAVALCANTE, matrícula nº. 20097323, CPF nº. 233.223.223-00, Pró-Reitora da PROE, a
qual fará visita técnica in loco, para verificar a funcionalidade dos Centros Multimídias/
Pólos/UAB/UNIVIRR nos aspectos administrativos, técnicos e pedagógicos no
município de Alto Alegre/RR, no dia 01/04/2013; Fazendo jus a 0,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 066 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: JOÃO JOSÉ OLIVEIRA PAZ, matrícula
nº. 20110122, CPF nº. 159.050.878-57, Motorista; Conduzindo o veículo L-200,
placa NUK 1250, com objetivo de transportar o Reitor e um representante da PróReitora da PROE, o qual farão visita in loco para verificar a funcionalidade do Centro
Multimídia/Pólo/UAB/UNIVIRR no município de Cantá/RR, no dia 02/04/2013;
Fazendo jus a 0,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
PORTARIA Nº. 067 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14
de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 2140-P de 28/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor: JOÃO JOSÉ OLIVEIRA PAZ, matrícula
nº. 20110122, CPF nº. 159.050.878-57, Motorista; Conduzindo o veículo L-200,
placa NUK 1250, com objetivo de transportar o Reitor e um representante da PróReitora da PROE, o qual farão visita in loco para verificar a funcionalidade do Centro
Multimídia/Pólo/UAB/UNIVIRR nos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí,
Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe/RR, no período de
03 à 04/04/2013; Fazendo jus a 1,5 diárias;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NONATO C. DE MESQUITA
Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. 2140-P de 28/12/2012
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º0168/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 034-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora MARIA LINDALVA DA SILVA DIAS, para responder
pelo cargo de chefe da Divisão de Controle Florestal, da Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, no período de 14/03/2013 a 22/03/2013 por motivo de
Licença por Motivo de Doença na Familiar da titular DALVA HELENA MIRANDA
DA SILVA.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 14/03/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
Boa Vista/RR, 02 de abril de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º0176/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere
Decreto n° 034-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizar a viagem dos servidores ROBSON MARQUES TORQUATO,
NILZA YUIKO NAKAHARA, FLAVIA FURTADO ALVES, TATIANE PATRICIA
SILVERIO RIBEIRO, no período de 25/03/2013 a 27/03/2013, para que possam
realizar vistoria referente aos processos de Licenciamento Ambiental nº.01711/11-01 e
Diário Oficial
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02915/10-01, localizados no município de Bonfim/RR. E do servidor RAIMUNDO
FAUSTINO DA SILVA (motorista) que conduzirá veiculo com os servidores.
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 25/03/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 02 de abril de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
PORTARIA N.º0177/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS-FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere
Decreto n° 34-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER férias regulamentar a servidora pertencente ao Quadro Funcional
desta Fundação, referente ao Período Aquisitivo de 2010/2011, conforme abaixo
relacionada:
NOME
EDILEUZA CARDOSO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
0042098911
PERÍODO
18/02/2013 a 27/02/2013
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar 27/02/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 27 de março de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interinada FEMARH/RR
PORTARIA N.º0178/13/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS-FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere
Decreto n° 34-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1°- SUSPENDER o gozo de férias do INÁCIO PEREIRA DE SOUSA FILHO,
Matrícula nº. 0042098911, no período de 04/03/2013 a 02/04/2013 do Período
Aquisitivo de 2012/2013, por necessidade de serviço, publicado no DOE nº. 1986, de
07/03/2013 através da Portaria nº. 0136/2013, ficando para o período de 11/03/2013 a
10/04/2013.
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar 11/03/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 02 de abril de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interinada FEMARH/RR
PORTARIA Nº. 179/13/ PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere
Decreto n° 034-P, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem do servidor VANDENILDO ARTUR LIMA DE
QUEIROZ, ao interior do Estado de Roraima, nos dias 27 e 28/03/2013, para que
possa fazer vistoria nos processos de licenciamento ambiental: 0538/13-01-Caracaraí. E
do servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (motorista), que conduzirá veículo
com o servidor.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 27/03/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 01 de abril de 2013.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
Presidente Interina da FEMARH/RR
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº. 165/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, da servidora GILZENI
VELOSO (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a localidade de JundiáOnde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 11/01 á 18/01/
2013.
PORTARIA Nº. 168/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente Substituto da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do servidor
DOUGLAS MADEIRA CAVALCANTE (Aux. Op. de Serviços Diversos), para
viajar com destino a localidade de Novo Paraíso, - Onde irá auxiliar os Eng. Agrônomos
e técnicos em agropecuária na barreira móvel, no período de 01/03 á 15/03/2013.
PORTARIA Nº. 171/13-GAB/ADERR
A Diretora Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do
servidor ELEXANDRO MENDES (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino
a localidade de Novo Paraíso/RR - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira
móvel, no período de 15/03 à 29/03/2013
PORTARIA Nº. 174/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, da
servidora DANIELE DUARTE DA SILVA (Técnica em Agropecuária), para viajar
com destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira móvel, no período de 15/03 à 29/03/2013.
PORTARIA Nº. 177/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do
servidor JOÃO DAMACENA CARVALHO COSTA (Técnico Em Agropecuária),
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
para viajar com destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização
agropecuária na barreira móvel, no período de 29/03 á 05/04/2013.
PORTARIA Nº. 180/12-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor ALEXANDRE MOREIRA DE MOREIRA SALES (Engenheiro
Agrônomo), para viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização
agropecuária na barreira fixa, no período de 01/03 á 08/03/2012.
PORTARIA Nº. 183/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do
servidor LUCIANO JOSÉ DAS NEVES BARBOSA (Engenheiro Agrônomo), para
viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira fixa, no período de 08/03 á 22/03/2013.
PORTARIA Nº. 186/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, da servidora
JULIANA CHRISTINA GIRÃO REBOUÇAS (Engenheira Agrônoma), para viajar
com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira
fixa, no período de 22/03 á 29/03/2013.
PORTARIA Nº. 189/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
da servidora ANTONIA FLORISMAR SOARES MATOS (Engenheira Agrônoma),
para viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária
na barreira fixa, no período de 29/03 á 05/04/2013.
PORTARIA Nº. 166/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do
servidor GENOS GOMES MENDES (Técnico em Agropecuária), para viajar com
destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira móvel, no período de 01/03 a 15/03/2013.
PORTARIA Nº. 172/13-GAB/ADERR
A Diretora Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor RAIMUNDO SOARES DA COSTA (Técnico em Agropecuária), para
viajar com destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária
na barreira móvel, no período de 15/03 à 29/03/2013.
PORTARIA Nº. 175/13-GAB/ADERR
A Diretora Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
da servidora HAROLDO WILSON DORE (Engenheiro Agrônomo), para viajar com
destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira móvel, no período de 29/03 à 05/04/2013.
PORTARIA Nº. 178/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor ARNAUD BARBOSA LIRA JÚNIOR (Engenheiro Agrônomo), para
viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira fixa, no período de 29/03 á 05/04/2013.
PORTARIA Nº. 181/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor CAPITULINO LEITE LOUREIRO NETO (Engenheiro Agrônomo),
para viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária
na barreira móvel, no período de 08/03 á 15/03/2013.
PORTARIA Nº. 184/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, da
servidora FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Engenheira Agrônoma), para viajar com
destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira fixa,
no período de 15/03 á 22/03/2013.
PORTARIA Nº. 187/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor VANUZIO RICART BEZERRA (Engenheiro Agrônomo), para viajar com
destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira móvel, no período de 22/03 á 29/03/2013.
PORTARIA Nº. 190/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, da servidora
GILZENI VELOSO (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a localidade de
Jundiá- Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 29/03 á
05/04/2013.
PORTARIA Nº. 164/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
da servidora IZADORA WALLI FONTENELE DE MATOS (Engenheira Agrônoma),
para viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária
na barreira fixa, no período de 04/01 á 11/01/2013.
PORTARIA Nº. 167/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor MOISÉS AGUIAR DA COSTA (Técnico em Agropecuária), para viajar
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
com destino a localidade de Novo Paraíso – Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
Barreira móvel, no período de 01/03 à 08/03/2013.
PORTARIA Nº. 170/13-GAB/ADERR
O Diretoro Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor ANTÔNIO IPOJUCAN EVANGELISTA (Técnico em agropecuária),
para viajar com destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização
agropecuária na barreira móvel, no período de 08/03 à 22/03/2013.
PORTARIA Nº. 173/13-GAB/ADER
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor FLÁVIO PEREIRA ACIOLE (Técnico em Agropecuária), para viajar
com destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira móvel, no período de 22/03 à 29/03/2013.
PORTARIA Nº. 176/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor JARDEL DA SILVA BRANDÃO (Técnico em agropecuária), para viajar
com destino a localidade de Novo Paraíso - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na
barreira móvel, no período de 29/03 à 05/04/2013.
PORTARIA Nº. 179/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do
servidor JEAN KLAY TRAJANO BEZERRA (Engenheiro Agrônomo), para viajar
com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira
fixa, no período de 01/03 á 08/03/2013.
PORTARIA Nº. 182/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor RONIVALDO PINHO DE MELO (Engenheiro Agrônomo), para viajar
com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira
fixa, no período de 08/03 á 15/03/2013.
PORTARIA Nº. 188/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor ROSIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA (Engenheiro Agrônomo),
para viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária
na barreira fixa, no período de 22/03 á 29/03/2013.
PORTARIA Nº. 191/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
da servidora HEYMAR COUTINHO DA SILVA (Engenheira Agrônoma), para viajar
com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira
fixa, no período de 29/03 á 05/04/2013.
PORTARIA Nº. 185/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, da
servidora IZADORA WALLI FONTENELE DE MATOS (Engenheira Agrônoma),
para viajar com destino a localidade de Jundiá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária
na barreira fixa, no período de 15/03 á 22/03/2013.
PORTARIA Nº. 194/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede,
do servidor IDÁLÉCIO DA SILVA DIAS (Técnico em Agropecuária), para viajar com
destino a localidade de Cantá - Onde irá fazer fiscalização agropecuária na barreira
móvel, no período de 02/03 á 03/03/2013.
PORTARIA Nº. 197/13-GAB/ADERR
O Diretor Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da Sede, do
servidor ERIVALDO PAULA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a
localidade de Novo Paraíso – Onde irá dar apoio policial na fiscalização agropecuária na
Barreira móvel, no período de 01/03 à 15/03/201
PORTARIA Nº. 198/13-GAB/ADERR
R E S O L V E: Autorizar o afastamento da Sede, do servidor ANDERSON MARCELO
CARNEIRO DE MELO (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade
de Novo Paraíso – Onde irá dar apoio policial na fiscalização agropecuária na Barreira
móvel, no período de 01/03 à 15/03/2013.
PORTARIA Nº. 199/13-GAB/ADERR
R E S O L V E:Autorizar o afastamento da Sede, do servidor ALAN DENYS
GOMES BARBOSA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade
de Novo Paraíso – Onde irá dar apoio policial na fiscalização agropecuária na Barreira
móvel, no período de 01/03 à 15/03/2013.
PORTARIA Nº. 203/13-GAB/ADERR
R E S O L V E:Autorizar o afastamento da Sede, do servidor EMÍLIO BERNARDON
NETO (Médico Veterinário), para viajar com destino a localidade de Novo Paraíso –
onde irá realizar o serviço de vistoria de terreno para implantação de fábrica de laticínio,
no período de 05/03/2013.
PORTARIA Nº. 204/13-GAB/ADERR
R E S O L V E: Autorizar o afastamento da Sede, do servidor GEORGE PIMENTEL
(Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Novo Paraíso –
PÁG. 17
onde irá realizar o serviço de vistoria de terreno para implantação de fábrica de laticínio,
no período de 05/03/2013.
PORTARIA Nº. 205/13-GAB/ADERR
R E S O L V E:Autorizar o afastamento da Sede, do servidor RICHARD WILLIAM
ACHEE (Médico Veterinário), para viajar com destino a localidade do Mucajaí - onde
irá realizar fiscalização móvel, no período de 09/03 à 10/03/2013.
PORTARIA Nº. 206/13-GAB/ADERR
R E S O L V E:Autorizar o afastamento da Sede, do servidor ALTAIR MESSIAS DE
OLIVEIRA (Motorista), para viajar com destino a localidade do Mucajaí - onde irá
conduzir a equipe para a realização da fiscalização móvel, no período de 09/03 à 10/03/
2013.
PORTARIA Nº. 207/13-GAB/ADERR
R E S O L V E:Autorizar o afastamento da Sede, do servidor JOSÉ LUIZ SANTIAGO
(Aux. Op. de Serviços Gerais), para viajar com destino a localidade do Mucajaí - onde
irá auxiliar na fiscalização móvel, no período de 09/03 à 10/03/2013.
PORTARIA Nº. 208/13-GAB/ADERR
R E S O L V E: Autorizar o afastamento da Sede, do servidor JOSÉ KLEBER
OLIVEIRA DE FARIAS (Médico Veterinário), para viajar com destino as localidades
de Alto Alegre e Mucajaí - onde irá realizar atualização cadastral, no período de 06/03
à 07/03/2013.
PORTARIA Nº. 209/13-GAB/ADERR
R E S O L V E: Autorizar o afastamento da Sede, do servidor GELB PLATÃO
PEREIRA DE LIMA (Médico Veterinário), para viajar com destino as localidades de
Alto Alegre e Mucajaí - onde irá realizar atualização cadastral, no período de 06/03 à 07/
03/2013.
PORTARIA Nº. 210/13-GAB/ADERR
R E S O L V E: Autorizar o afastamento da Sede, do servidor MARCOS OLIVEIRA
EVANGELISTA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino as localidades de
Alto Alegre e Mucajaí - onde irá realizar atualização cadastral, no período de 06/03 à 07/
03/2013.
RODOLFO PEREIRA
Diretor – Pereira/ADERR
PORTARIA N°. 200/13/ADERR-GABINETE
O Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Servidora KARINA VALENTINA MACEDO DE LIMA,
Gerente de Recursos Humanos, CDS-I, para atuar como fiscal dos Contratos nº. 08 e
09/2011, do Processo nº. 018302.005983/11-95, cujo objeto Contratação de Empresa
para prestação de forma contínua dos serviços de vigilância e Copeiragem.
Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar na data de 25 de março de 2013,
revogadas as disposições em contrário
PORTARIA N°. 201/13/ADERR-GABINETE
O Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Servidora ALDEIDES MOURÃO DE JESUS, Secretária de
Diretor, Matrícula nº. 020110273, para desempenhar a Função de Substituta, na ausência
da Chefe de Patrimônio – CDI-I, DARLLY KATIANNE ALVES DE MORAIS, no
período de 06 de maio à 04 de junho de 2013, por motivo de férias da Titular.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PORTARIA N°. 213/13/ADERR-GABINETE
O Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o Servidor GELB PLATÃO PEREIRA LIMA, Coordenador
Regional de Defesa e Inspeção Animal, CPF: 225.658.092-04, para desempenhar a
Função de Substituto, na ausência do Diretor de Defesa e Inspeção Animal - DDA,
SYLVIO LOFEGO BOTELHO NETO, Matrícula n.º 020045923, no período de
06 de maio à 04 de junho de 2013, por motivo de férias do Titular.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista – RR, 04 de abril de 2013.
RODOLFO PEREIRA
Diretor Presidente da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 1994, de 19 de março de 2013, pag. 15.
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO NUP: 18302.007334/13-03
ONDE SE LÊ: Com fundamento no disposto do Art. 24 Inciso II, Parágrafo Único da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
LEIA-SE: Com fundamento no disposto do Art. 24 Inciso XVII, Parágrafo Único da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 074/2013/GAB/PRESI/IPER
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
1937-P de 09 de novembro de 2012, combinado com Artigo 42, da Lei Nº. 030/1999;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar comissão interna para recebimento e conferência de material a ser
entregue neste Instituto de Previdência, pelo período de 06 (seis) meses.
Diário Oficial
PÁG. 18
NOME DO (A) SERVIDOR (A)
Wemerson Batista Silva
Magdiel Carvalho de Almeida
Gilmara Gama Feitosa
CARGO
Administrador
Almoxarife
Assessora Especial
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 03 de março de 2013.
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2013
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA – IPER, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo
42, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 030/1999, combinado com o Decreto
nº 1937-P, de 09 de novembro de 2012, bem como os artigos 12, §2º e 14, parágrafo
único, da Lei Complementar nº 053/2011, os ditames da Lei Ordinária nº 832, de 26
de dezembro de 2011, e em conformidade com o Edital de Homologação do Resultado
Final do Concurso Público IPER, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1889, de
09 de outubro de 2012, nomeada pela Portaria Nº. 072/2013/GAB/PRESI/IPER,
publicada no D.O.E. Nº 2001, no dia 1º de Abril de 2013, CONVOCA a candidata
Ana Lívia Gama Jardim de Sá nomeada por este Instituto de Previdência para o cargo
de Analista em Comunicação Social com vistas à apreciação da Junta Médica Oficial e
entrega de documentação, observadas as seguintes condições:
1. A avaliação da Junta Médica Oficial e a apresentação dos documentos exigidos para a
posse dar-se-ão, em momento anterior à posse, da seguinte forma:
1.1. Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício
do cargo, a candidata deverá comparecer à Junta Médica do Estado situada no prédio da
Faculdades Cathedral, Bloco II, na Avenida Luís Canuto Chaves, 293, Caçari, CEP
69.307-0503, no dia 08 de abril de 2013, das 8h00 às 9h00, para apresentação dos
exames constantes no ANEXO I deste edital e submissão à referida avaliação
(informamos que a Junta Médica poderá solicitar outros exames complementares);
1.2. No dia 11 de abril de 2013, das 08h00 às 13h30, a candidata deverá comparecer
ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima, situado na Avenida Glaycon de
Paiva, 280, Centro, no setor de Recursos Humanos do IPER para apresentação dos
documentos previstos no ANEXO II deste Edital, além do preenchimento da Ficha
Funcional e demais documentos necessários à sua posse;
1.3. Cumpridas as exigências constantes nos subitens anteriores, será dada posse a
candidata no dia 15 de abril de 2013, às 10 horas, na sala da Presidência deste
Instituto.
2. Das Disposições Gerais:
2.1. Tornar-se-á sem efeito a nomeação da candidata se:
2.1.1 Não comparecer para a junta médica e entrega da documentação nas datas
especificadas nos subitens 1.1 e 1.2 deste Edital;
2.1.2 Deixar de apresentar os requisitos solicitados nos ANEXOS I e II referentes aos
subitens 1.1 e 1.2 deste Edital.
2.2. Se a servidora empossada não entrar em exercício no prazo previsto no §1° art.
15, da Lei Complementar nº. 053/01, será exonerada.
2.3. Caso a candidata convocada não compareça a qualquer uma das datas estabelecidas
no presente Edital será automaticamente eliminada de todo o certame.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 03 de abril de 2013.
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
ANEXO I
Documentos e exames laboratoriais obrigatórios que os candidatos convocados deverão
apresentar quando do comparecimento à inspeção médica, prevista no Título exames
laboratoriais comuns a todos os cargos.
1. Hemograma Completo2. ABO + RH3. Glicose4. Uréia5. Creatinina6.
Lipidograma7. Sorologia para Leus ou VDRL8. EAS9. EPF (exame parasitológico de
fezes)10. RX de tórax com laudo11. Avaliação Cardiológica: acima de 40
anosAvaliação clínica do cardiologistaECG com laudo12. Exame oftalmológico13.
Laudo de sanidade mental
ANEXO II
·
Documentos obrigatórios que os candidatos convocados deverão apresentar
para posse:
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma Escolar, devidamente
registrado, para o cargo inscrito e de acordo com a escolaridade mínima exigida para o
cargo;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Registro Profissional no órgão de
classe correspondente, para os Cargos que o Anexo I, do Edital nº 001/2012/IPER,
exige esse registro;
·
Original e cópia ou cópia autenticada dos cursos exigidos no Anexo I, do
Edital nº 001/2012/IPER, para os cargos de nível médio;
·
Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do CPF;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do PIS/PASEP;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor;
·
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, se for o
caso;
·
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos,
se for o caso;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Residência
atualizado;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, Dispensa
de Incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar, para o sexo
masculino;
·
Cópia do Extrato Previdenciário emitido nos Caixas Eletrônicos do Banco
do Brasil ou Cadastro Nacional de Informações Sociais a ser adquirido na Agência do
INSS;
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
·
Declaração de Bens, conforme modelo da Instituição, a ser assinada no dia
11/04/2013;
·
Declaração de Bens (cônjuge), conforme modelo da Instituição, a ser assinada
no dia 11/04/2013;
·
Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública,
conforme modelo da Instituição a ser assinada no dia 11/04/2013;
·
Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme
modelo da Instituição, a ser assinada no dia 11/04/2013;
·
Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme modelo da
Instituição, a ser assinada no dia 11/04/2013;
·
Relação dos dependentes previdenciários, conforme modelo da Instituição, a
ser assinada no dia 11/04/2013;
·
Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme modelo, da
Instituição a ser assinada no dia 11/04/2013 e cópia do cartão bancário;
·
02 (dois) fotos 3 x 4 recente;
·
Fotocópia do recibo da última Declaração de Imposto de Renda ou
Declaração de Isento;
·
Certidão Negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda;
·
Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as obrigações
eleitorais (para fins de concurso público);
·
Certidão Negativa da Receita Federal;
·
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Comum, Varas Criminais e
Cíveis, onde residiu nos últimos cinco anos, válida por trinta dias;
·
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal.
ERRATA
Referente à PORTARIA Nº. 064/2013/GAB/PRESI/IPER, que trata da designação da
Consultora Jurídica Adjunta, Polyana Silva Ferreira, para acumular e responder pela de
Consultoria de Planejamento no período de 18 a 22 de março de 2013.
Onde se lê:
... no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 042/2013/GAB/PRESI/IPER
de 07 de fevereiro de 2013, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999;
Leia-se:
... no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 1937-P de 09 de Novembro de
2012, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 04 de abril de 2013.
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
ERRATA
Referente à PORTARIA Nº. 068/2013/GAB/PRESI/IPER, que trata da designação do
Consultor de Planejamento, Rigoberto Araújo de Morais, para acumular e responder
pela Presidência deste Instituto no período de 25 a 26 de março de 2013.
Onde se lê:
... no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 042/2013/GAB/PRESI/IPER
de 07 de fevereiro de 2013, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999;
Leia-se:
... no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 1937-P de 09 de Novembro de
2012, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 04 de abril de 2013.
TATIENE DOS REIS FERREIRA
Respondendo pela Presidência do Iper
Decreto nº 1937-P, de 09 de Novembro de 2012
Instituto de Terras e Colonização
de Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 078/2013
O PRESIDENTE, INTERINO, DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO
DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 29-P de 22 de janeiro de
2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, alterada pela
Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para comporem Comissão de
Recebimento de Bens e Serviços para o exercício de 2013, em atendimento ao § 1º do
Art. 67 e 73 da Lei nº. 8.666/93, tendo seu efeito a partir 01 de março de 2013 e
termino em 31 de dezembro de 2013.
CARLOS RENATO GOIANO ROCHA – Gerente de Unidade – Fiscal;
EDUARDO MELO DA SILVA – Chefe de Divisão de Patrimônio – Membro;
DANIEL MOREIRA DA SILVA – Assessor Especializado – Membro;
SIMONE PERES DO NASCIMENTO – Assessor especializado – Membro e
JOSÉ IRAN OLIVEIRA DE BARROS FILHO – Chefe de Divisão de Transportes –
Membro.
Art.2º Esta Portaria produz seus efeitos a contar de 01 de março de 2013.
Boa Vista – RR, 02 de abril de 2013.
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MIGLIORIN
Presidente - Interino
Decreto nº. 29-P/2013
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº. 029/2013 GAB/IPEM/RR
Boa Vista, 04 de abril de 2013
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 455-P de 23/06/2006, publicados no D.O.E.
de 27 de Junho de 2006, respectivamente.
Considerando a Portaria nº 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO e,
Considerando o cumprimento do Calendário de Reuniões 2013 do Inmetro, ratificado
através dos Ofício circular 006/Dimel, de 22/03/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os servidores WILSON JORDÃO MOTA BEZERRA e RONNIE
PEREIRA LIMA, ausentarem no período de 14 a 19/04/2013, a fim de participarem
do Encontro Técnico da Dimel com a RBMLQ (Edição de Abril 2013), na cidade de
São Paulo - SP, no período de 15 a 18/04/2013, com ônus para este Instituto.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
PORTARIA Nº 281/13/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 25 de março de 2013.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº. 338,
de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede dos servidores, ANTÔNIA LOURETO DE
SOUZA (matrícula 709085) e NICOLE ANASTÁCIA ROBERTS (matrícula 0221-6)
para viajarem com destino ao município de Caracaraí, com saída prevista para o dia 05
de abril (sexta-feira) e retorno previsto para o dia 06 de abril de 2013 (sábado), para
realização de biometria, a serviço do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima –
DETRAN/ RR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
Detran/RR
PORTARIA Nº 282/13/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 25 de março de 2013.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº. 338,
de 28 de junho de 2002,
RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede dos servidores, NATACHA
RODRIGUES PORTAL (matrícula 0750-1) e NICOLE ANASTÁCIA ROBERTS
(matrícula 0221-6) para viajarem com destino ao município de Amajarí, com saída
prevista para o dia 12 de abril (sexta-feira) e retorno previsto para o dia 13 de abril de
2013 (sábado), para realização de biometria, a serviço do Departamento Estadual de
Trânsito de Roraima – DETRAN/ RR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
Detran/RR
PORTARIA Nº 283/13/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 25 de março 2013.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº. 338,
de 28 de junho de 2002,
RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, o afastamento da sede dos servidores ANA CLAUDIA
SOUTO MAIOR HAGE (matrícula 0392-1) e NATACHA RODRIGUES PORTAL
(matrícula 0750-1) para viajarem com destino ao município de Normandia, com saída
prevista para o dia 05 de abril (sexta-feira) e retorno previsto para o dia 06 de abril de
2013 (sábado), para aplicação de teste teórico para obtenção da primeira CNH, a
serviço do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/ RR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
Detran/RR
PORTARIA Nº 286/13/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 27 de março 2013.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº. 338,
de 28 de junho de 2002,
RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede da servidora NATACHA
RODRIGUES PORTAL (matrícula 0750-1), para viajar com destino ao município de
Mucajaí, com saída prevista para o dia 08 de abril (segunda-feira) e retorno previsto
para o dia 09 de abril (terça-feira), para aplicação de teste teórico, a serviço do
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/ RR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente do DETRAN/RR
ERRATA:
Na Portaria no 476/06/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. No 468 do dia 01/
12/2004, referente às férias do servidor FLORI GONÇALVES DE GONÇALVES,
matrícula nº 0319-0.
PÁG. 19
Onde se lê:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo citados, pertencentes ao Quadro deste
Departamento, referente ao período aquisitivo 2005/2006, conforme abaixo relacionado:
Flori Gonçalves e Gonçalves
Chefe da CIRETRAN de Mucajaí
15/12 à 13/01/07
Leia-se:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo citados, pertencentes ao Quadro deste
Departamento, referente ao período aquisitivo 2005/2006, conforme abaixo relacionado:
Flori Gonçalves e Gonçalves
Chefe da CIRETRAN de Mucajaí
20/12 à 18/01/07
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
ERRATA:
NaPortariano 137/12/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. No 1976 do dia 21/
02/2013, referente à viagem dos servidores AVELINO PEREIRA NETO (1346-8) e
SÍADES SILVA DOS SANTOS (matrícula 0308-8).
Onde se lê:
PORTARIA Nº 137/12/GAB/DETRAN-RR
Leia-se:
PORTARIA Nº 137/13/GAB/DETRAN-RR
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
ERRATA
Na Ordem de Serviço n° 07/13/GAB/DETRAN-RR, publicada no Diário Oficial do
Estado n° 2000, do dia 27/03/2013, referente à viagem de servidores para campanha
educativa do DETRAN/RR, no munícipio de Mucajaí na XXXI Paixão de Cristo, no
período de 29 á 31/03/2013.
Onde se lê:”...
Melania Miller Dantas de Assis
1347-0
Leia-se:”...
Luiz Costa Filho 1058-3
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN-RR
ERRATA:
Tornar sem efeito a Portaria no 139/13/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. No
1976 do dia 21/02/2013, referente à viagem dos servidores AVELINO PEREIRA
NETO (1346-8) e SÍADES SILVA DOS SANTOS (matrícula 0308-8) ao município de
Pacaraima, para aplicação de teste teórico para obtenção de CNH.
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
ERRATA
Na Portaria n° 280/13/GAB/DETRAN-RR, publicada no Diário Oficial do Estado n°
2000, do dia 27/03/2013, referente à viagem de servidores para campanha educativa do
DETRAN/RR, no munícipio de Mucajaí na XXXI Paixão de Cristo, no período de 28
á 30/03/2013.
Onde se lê:”...
Melania Miller Dantas de Assis
1347-0
Leia-se:”...
Luiz Costa Filho 1058-3
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN-RR
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2009 –
DETRAN/RR
PROCESSO N.º 137/2009
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
RORAIMA
CONTRATADA: MONTE RORAIMA TURISMO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva,
emissão, marcação/remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas, em âmbito
nacional e internacional.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/93 na atual redação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19004, Programa de
Trabalho: 06122001043310000, Natureza da Despesa: 339033, Fonte de Recursos:
0150.
VIGÊNCIA: Até 01/06/2013.
DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2013.
SIGNATÁRIOS: JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES – Diretor Presidente
do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e, CARMI MARIA DA SILVA COSTA,
pela CONTRATADA.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/13/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 13 do Regimento Interno,
aprovado pelo Decreto n° 5.123-E, do Governador do Estado de Roraima,
RESOLVE: Autorizar os servidores DILVANA ADRIA DE FREITAS SANTOS, Chefe
do Patrimônio, mat. 0389-1 e LUIZ COSTA FILHO Membro da CPL, mat 1058-3, a
se afastar da sede do DETRAN-RR, para viajar com destino aos CIRETRAN’S dos
municípios de SÃO LUIZ DO ANAUÁ, SÃO JOÃO DA BALIZA, CAROEBE e
RORAINÓPOLIS no período de 14 à 17/03/2013, visando levantamento patrimonial.
Boa Vista-RR, 25 de fevereiro de 2013.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN-RR
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 313/2013/TCE/RR
O Diretor-Geral de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, especialmente a contida no art.
PÁG. 20
Diário Oficial
1º, VI, “p”, da Portaria nº 1025/2011; e
Considerando o Art. 17 da Lei 893, de 25 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor ÉRICO VERÍSSIMO ASSUNÇÃO DE CARVALHO, Cargo TC/AFI – Denominação Auditor-Fiscal de Contas
Públicas – Classe “A”, do nível “I” para a Classe “A”, nível “II”, com efeitos a partir
de 04 de fevereiro de 2013.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 21 de março de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 314/2013/TCE/RR
O Diretor-Geral de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, especialmente a contida no art.
1º, VI, “p”, da Portaria nº 1025/2011; e
Considerando o Art. 17 da Lei 893, de 25 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor JOSÉ REINALDO NASCIMENTO DA SILVA, Cargo TC/AFI – Denominação Auditor-Fiscal de Contas
Públicas – do nível “I” para o nível “II” da Classe “B”, com efeitos a partir de 05 de
fevereiro de 2013.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 21 de março de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 317/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
RESOLVE:
Dispensar do serviço JOZINILDO NUNES DONALD, Técnico Administrativo,
código TC/TAD, no período de 1° a 04/04/2013 conforme dispõe o art. 98 da Lei nº
9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 25 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 318/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
RESOLVE:
Dispensar do serviço CARLOS FERNANDO ARAÚJO FREIRE, Chefe de Divisão de
Segurança de Rede, código TC/FG-I, no período de 10 a 12/04/13 e no dia 15/04/
2013 conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 25 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 319/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
RESOLVE:
Dispensar do serviço SAMMY PETRI GRACIANE DE AGUIAR, Chefe de Divisão
de Apoio e Avaliação de Pessoal, código TC/FG-I, nos dias 22 e 23/07/2013 conforme
dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 25 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 320/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Declarar ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no dia 28/03/
2013 (quinta-feira), em respeito à tradição religiosa da Semana Santa.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 26 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 321/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Prorrogar, por 1 (um) ano, a cessão do servidor efetivo DOMÍCIO LIMA CRUZ,
Agente Administrativo, código TC/AGA, ao Governo do Estado de Roraima, para
exercer o cargo comissionado de Consultor Técnico da Secretaria do Trabalho e Bem
Estar Social, código CNES-II, concedida por meio da TCE/RR/PORTARIA N° 350/
2012.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 26 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 322/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora LUCIANA DE PAULO ALVES, Oficial de
Mandado, código TC/OFM, aos Municípios de Mucajaí, Iracema e São João da
Baliza/RR, no período de 01 a 05/04/2013, para proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 323/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão para atualizar a Instrução Normativa nº 001/2005-TCE/RR,
com base na Lei Complementar nº 141/2012, no Decreto nº 7827/2012, na Portaria nº
053/2013 do Ministério da Saúde e legislação correlata, estabelecendo a metodologia
de cálculo, para fins de apuração quanto à aplicação, por parte dos entes federados, do
valor mínimo com ações e serviços públicos de saúde, constituída pelos AuditoresFiscais de Contas Públicas, código TC/AFI, abaixo:
I – Alcebíades Bruno Filho – Coordenador;
II – Antonio de Oliveira Marques – Membro;
III – Marcos Vitor Carvalho de Souza – Membro;
IV – Roosevelt Gonçalves Oliviera – Membro;
V – Ângelo Pedro da Silva – Membro.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para a conclusão dos
trabalhos, prorrogável por igual período.
Cientifique-se.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 326/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Alterar a composição da Comissão criada, por meio da Portaria nº 761/2012/TCERR,
com a finalidade de deflagrar e executar todas as etapas do Concurso Público de provas
e títulos visando o provimento do Cargo de Natureza Especial de Auditor (Substituto
de Conselheiro) deste Tribunal, sob a coordenação do Exmo. Conselheiro Joaquim
Pinto Souto Maior Neto, que passa a ser, a partir desta data, assim constituída:
I – Sales Eurico Melgarejo Freitas – Procurador de Justiça – Representante do MPE/
RR;
II – Alexandre Cabral Moreira Pinto – Advogado – Representante da OAB/RR;
III – Milena Caria Martins – Auditora Fiscal de Contas Públicas – TCE/RR;
IV – Cláudia de Souza Cruz Brasil – Membro – TCE/RR;
V – Débora Lane Maia de Morais Torres – Membro – TCE/RR;
VI – Gardenya da Silva Félix – Membro – TCE/RR;
Cientifique-se.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 327/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar a servidora ROSIMAR DA SILVA BEZERRA ARAKAKI, Chefe de Divisão,
código TC/FG-I, para responder interina e cumulativamente pelo Cargo Comissionado
de Diretor de Controle Interno, código TC/DAS-5, no período de 01 a 10/04/2013,
durante as férias do titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 01 de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 328/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Exonerar a servidora PAULA DANTAS LEITÃO do cargo comissionado de Assessor
Administrativo II, Código TC/CAI-2, com efeitos a partir de 02/04/2013.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 329/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Exonerar o servidor SOLIMAR SOUZA DE OLIVEIRA do cargo comissionado de
Assessor Administrativo I, Código TC/CAI-1, com efeitos a partir de 02/04/2013.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 330/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Nomear RAQUEL PEREIRA UCHÔA para o cargo comissionado de Assessor
Administrativo II, código TC/CAI-2, com lotação no Diretoria de Tecnologia da
Informação, com efeitos a partir de 02/04/2013.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 331/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Nomear DENIS FRANCISCO PEDROSO BORGES para o cargo comissionado de
Assessor Administrativo I, código TC/CAI-1, com lotação no Diretoria de Tecnologia
da Informação, com efeitos a partir de 02/04/2013.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 332/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar a servidora JURENI OLIVEIRA BRITO, Analista Administrativa, código
TC/AAD, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Legislação e
Jurisprudência, código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 333/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Dispensar, o servidor SILENO CAETANO RAMOS, Técnico Administrativo, código
TC/TAD, da função gratificada de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas,
código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 334/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE
Nomear o servidor SILENO CAETANO RAMOS, Técnico Administrativo, código
TC/TAD, para o Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria de Planejamento
Estratégico, código TC/DAS-3, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 335/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Dispensar, o servidor JOSÉ ETEVALDO DOROTEU DOS SANTOS, Técnico
Administrativo, código TC/TAD, da função gratificada de Chefe de Divisão de Bancos
de Dados, código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 336/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar o servidor JOSÉ ETEVALDO DOROTEU DOS SANTOS, Técnico
Administrativo, código TC/TAD, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão
de Desenvolvimento de Sistemas, código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 337/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Dispensar, o servidor JAIME CARDOSO DE FREITAS FILHO, Técnico Administrativo, código TC/TAD, da função gratificada de Chefe de Divisão de Infraestrutura,
código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 338/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ MARIA RODRIGUES JÚNIOR, Oficial
de Mandado, código TC/OFM, ao município de Uiramutã/RR, no período de 02 a 05/
04/2013, para proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 01 de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 339/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar o servidor JAIME CARDOSO DE FREITAS FILHO, Técnico Administrativo, código TC/TAD, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Banco de
Dados, código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 340/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar o servidor VLADIMIR MARTINI MACHADO, Analista Administrativo,
código TC/AAD, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de
Infraestrutura, código TC/FG-I, com efeitos a partir desta data.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 341/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores ÉRICO VERÍSSIMO ASSUNÇÃO
DE CARVALHO e JOSENIR SILVA VILHENA, Auditores-Fiscais de Contas
Públicas, código TC/AFI, aos Municípios de Rorainópolis e São João da Baliza/RR,
no período de 02 a 05/04/2013, para procederem visita técnica in loco, referente a obras
de pavimentação da rodovia de ligação entre os municípios de Rorainópolis e São João
da Baliza;
Art. 2º Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ ORLANDO PINTO DA SILVA,
PÁG. 21
Motorista, aos Municípios de Rorainópolis e São João da Baliza/RR, no período de
02 a 05/03/2013, para transportar os servidores acima autorizados.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 01 de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 342/2012/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV , “m” da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na Certidão de Casamento, matricula nº 096578 01 55 2013 2
00042 239 0012744 99;
RESOLVE:
Autorizar, de acordo com o art. 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº
053/2001, a servidora DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS, Assessora Técnica,
código TC/DAS-2, a ausentar-se do serviço, no período de 23 a 30/03/2013 - 8 (oito)
dias, por ocasião de seu casamento.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 343/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV da Portaria nº
1025/2011;
RESOLVE:
Designar o servidor BENTA MARINHO DE SOUZA SOARES, Auditor-Fiscal de
Contas Públicas, código TC/AFI, para responder interinamente pela Função
Gratificada de Chefe de Departamento das Contas Municipais, código TC/FG-III, no
período de 17 a 26/04/2013, durante férias do titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 1° de abril de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 344/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder ao servidor TIAGO BEZERRA MOTA, Técnico Administrativo, código
TC/TAD, licença para tratamento de saúde própria, no período de 04 a 18/03/2013 –
15 (quinze) dias, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 02 de abril de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 345/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder a servidora DÉBORA LANE MAIA DE MORAIS TORRES, Assessora
Técnica, código TC/DAS-2, licença para tratamento de saúde própria, no período de
07 a 16/03/2013 – 10 (dez) dias, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 02 de abril de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 346/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder a servidora ANETE DO ESPIRITO SANTO GARCIA, Chefe de Divisão,
código TC/FG-I, licença para tratamento de saúde própria, no período de 03 a 09/03/
2013 – 07 (sete) dias, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 02 de abril de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 347/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV da Portaria nº
1025/2011;
RESOLVE:
Designar o servidor WENDERSON ARAGÃO MANO, Analista Administrativo,
código TC/AAD, para responder interinamente pela Função Gratificada de Chefe de
Divisão de Segurança de Rede, código TC/FG-I, no período de 10 a 15/04/2013,
durante afastamento do titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 02 de abril de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 348/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
RESOLVE:
Alterar a dispensa do serviço MARLON LOBO SOUTO MAIOR, Auditor-Fiscal de
Contas Públicas, código TC/AFI, concedida pela Portaria n° 237/2013/TCE/RR de
1°/03/2013, para o período de 1° a 05/04/2013 e nos dias 08, 12 e 15/04/2013,
conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 02 de abril de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Diário Oficial
PÁG. 22
Conselheiro Presidente
ERRATA 004/2013/TCE/RR
1) No D.O.E. Nº 1967 de 06/02/2013 foram publicadas as PORTARIAS Nº 136, 137,
138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152/2013/
TCE/RR de 04 de fevereiro de 2013.
Onde se lê: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
financeiros a partir de 25/01/2013.”
Leia se: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
a partir de 29/01/2013.”
2) No D.O.E. Nº 1996 de 21/03/2013 foi publicada a PORTARIA Nº 303/2013/TCE/
RR de 19 de março de 2013.
Onde se lê: “VERANEIDE ALVES DE LIMA, Assessor Administrativo I, código TC/
CAI-1, no período de 15/04 a 29/04/2013 – 15 (quinze) dias, referente ao período
aquisitivo 2012/2013 – 2° Período.”
Leia se: “VERANEIDE ALVES DE LIMA, Assessor Administrativo I, código TC/
CAI-1, no período de 15/04 a 29/04/2013 – 15 (quinze) dias, referente ao período
aquisitivo 2012/2013 – 1° Período.”
Boa Vista – RR, 22 de março de 2013
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE ABRIL / 2013
De acordo com o Art. 66 do Regimento Interno - TCERR, fica aditada a Pauta de
Julgamento do mês ABRIL de 2013, incluindo-se o processo abaixo relacionado:
1ª CÂMARA (Sessões às terças- feiras, às 9h):
Proc. n°. 0564/2008
Assunto: Atos de admissão de pessoal
Interessados: Marcelo Lima de Oliveira, Walterlon Azevedo Tertulino, Ivanilde
Carvalho Guimarães, Giovani da Silva Messias e Suami Percílio dos Santos Filho
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Responsável: Des. Robério Nunes dos Anjos
Relator: Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho
Proc. n°. 0162/2009
Assunto: Ato de admissão de pessoal
Interessada: Rosaura Franklin Marcant da Silva
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Responsável: Des. Robério Nunes dos Anjos
Relator: Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho
Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
Maria Carolina Velludo - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE ABRIL / 2013
De acordo com o Art. 66 do Regimento Interno - TCERR, fica aditada a Pauta de
Julgamento do mês ABRIL de 2013, incluindo-se o processo abaixo relacionado:
1ª CÂMARA (Sessões às terças- feiras, às 9h):
Proc. n°. 0213/2008
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Órgão: Ouvidoria Geral do Estado
Responsável: Srª Sara da Silva Dick
Relator: Conselheiro Manoel Dantas Dias
Boa Vista-RR, 04 de abril de 2013.
Maria Carolina Velludo
Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 248 - DG, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor MESSIAS ELIAS PINTO, Assessor Administrativo, em face do deslocamento do município de São Luiz do Anauá-RR para o
município de Rorainópolis-RR, no dia 04ABR13, sem pernoite, para conduzir
membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 249 - DG, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor ELIONE DONATO DOS SANTOS, Chefe de
Segurança e Transporte de Gabinete, em face do deslocamento para Comunidade
Indígena Ouro Preto – São Marcos-RR, no dia 06ABR13, sem pernoite, para conduzir
membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 083 - DRH, DE 04 DE ABRIL DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria 073-DRH, publicada no DOE nº 1997, de 22MAR13.
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 084-DRH, DE 04 DE ABRIL DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
RESOLVE:
Conceder à servidora ELIZIANE CHAGAS SILVA, dispensa no dia 07JUN13, por ter
prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 085-DRH, DE 04 DE ABRIL DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do médico oficial do Ministério Público,
RESOLVE:
Conceder à servidora JOSILÂNIA INÁCIO DE OLIVEIRA, licença para tratamento de
saúde, no dia 01ABR13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 086-DRH, DE 04 DE ABRIL DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do médico oficial do Ministério Público,
RESOLVE:
Conceder à servidora ARIÁDNE VIEIRA MARQUES, 02 (dois) dias de licença para
tratamento de saúde, no período de 02ABR a 03ABR13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO – PROCESSO 106/13- DA
O Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR, dando cumprimento ao
contido na Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do contrato nº 006/2013, cujo
objeto é o Fornecimento com Prestação de Garantia e Assistência Técnica dos
Condicionadores de AR, proveniente do Procedimento Administrativo nº 106/13 – DA
– Pregão Presencial nº 002/13.
OBJETO: Fornecimento com Prestação de Garantia e Assistência Técnica dos
Condicionadores de AR.
CONTRATADA: JOÃO RAUL DA SILVA GATO-ME.
PRAZO: Este Contrato vigorará até expirar o prazo de garantia do equipamento, qual
seja 12 (doze) meses/anos, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, independentemente do prazo de assinatura deste instrumento.
VALOR: O valor global perfaz a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil
reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no Programa de Trabalho
03122104322, elemento de despesa 339039, 449052, 339030, fonte 0101.
DATA ASSINATURA: 02 de abril de 2013.
Boa Vista 04 de abril de 2013.
Zilmar Magalhães Mota
Diretor Administrativo
Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 094/2013/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima em exercício, usando de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Suspender por necessidade de serviço, a partir de 01/04/2013, as férias regulamentares
do servidor Agassis Favoni de Queiros, concedidas por meio da PORTARIA nº 060/
2013/MPC/RR de 15 de fevereiro de 2013, publicada no DOE Nº 1986 de
07.03.2013, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2013.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 217, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Segunda Categoria, Dr. JOSÉ ROCELITON VITO
JOCA, para atuar como curador especial nos autos do Processo nº 0045.12.000477-0,
que tramita junto a Comarca de Pacaraima – RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Diário Oficial
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 219, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 51, § 4º da Lei nº 8.666/
93,
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Permanente de Licitação, responsável pela aquisição de bens e
serviços, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os membros
titulares e suplentes conforme abaixo relacionados:
Membros:
1. KLEITON DA SILVA PINHEIRO
2. LETICIA SOUZA QUEIROZ
3. GLENYA MARIA DUTRA DE ARAÚJO
Suplentes:
1. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA
2. MÊRIS TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA
II - Considerando atender a exigência legal de que a direção e o julgamento de licitação
se realizem mediante decisões colegiadas, serão designados os suplentes da Comissão
Permanente, objetivando substituir um dos membros quando do impedimento legal.
III - Responderá pelo Presidente da Comissão Permanente, um dos membros na ordem
seqüencial, por motivo de falta ou impedimento legal.
IV - As atribuições da Comissão Permanente de Licitação serão aquelas estabelecidas
na legislação pertinente.
V- Fica designada a servidora Pública Federal, CONSUELO VASCONCELOS
RIBEIRO para secretariar a presente Comissão.
VI - Uma vez exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente
interpostos, o resultado encontrado pela Comissão, será levado á deliberação do titular
do Órgão para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações
ou anulações quando necessárias.
VII - Os membros da Comissão Permanente de Licitação, responderão solidariamente,
por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se, posição individual divergente
estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião, em que tiver sido tomada
a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº 8.666/93.
VIII - O mandato da Comissão aqui instituída será contado a partir da publicação
desta, no Diário Oficial do Estado de Roraima.
IX - A Comissão nomeada desempenhará as atribuições decorrentes desta Portaria, sem
prejuízo das funções institucionais de seus Membros.
II – Revogar, a partir desta data, a PORTARIA/DPG Nº 290, publicada no D. O. E. nº
1763 de 03 de abril de 2012.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 03 de abril 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Outras Publicações
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
(EM ORGANIZAÇÃO)
Ata da Assembléia Geral de Constituição Realizada em 31 de outubro de 2007
Aos 31 dias do mês de Outubro de 2007, às 9 horas, no Município de Canta,
Estado de Roraima, na Fazenda Livramento, BR 401, km 10 parte, CEP 69390-000,
reuniram-se em Assembléia Geral de Constituição os abaixo assinados, a saber: (1)
BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A. sociedade por ações com sede no
Município de Charqueada, Estado de São Paulo, na Avenida Industrial 360, parte,
Bela Vista, CEP 13.515-000, inscrita no CNPJ/MF sob ri.0 07.814,533/0001-56,
com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo
JUCESP sob o NIRE 35.300.328.302, neste ato representada nos termos de seu
estatuto social: (2) ANTONIO CAVALCANTI JUNIOR, brasileiro, casado,
economista, portador da Cédula de Identidade RG n.° 15753806 SSP/SP, inscrito
rio CPF/MF sob o n.° 06044567869, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Pamplona 1018, 4° andar,
Jardim Paulista, CEP 01405-001; (3) ROBERTO JAIME ENGELS, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n° 37.852.000-3, e
inscrito no CPF sob o n° 154.105.658-27, residente e domiciliado na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Pamplona 1018, 4° andar,
Jardim Paulista, CEP 01405-001; e (4) VIVIANE BEHAR DE CASTRO,
brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade
RG n° 17.032.449-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 075.375.618-85,
residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
Pamplona 1018 - 4° andar, Jardim Paulista, CEP 01405-001, com o objetivo de
constituir uma sociedade por ações, de capital fechado, a ser denominada BIOSOL
AGROINDÚSTRIA S.A. (“Companhia”). Por indicação unânime dos presentes,
assumiu a presidência da reunião o Sr. Roberto Jaime Engels, que convidou a mim,
Antonio Cavalcanti Junior, para servir de Secretário. O Sr. Presidente declarou
dispensada a publicação da convocação da Assembléia tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas subscritores, nos termos do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei
6.404, de 15 de Dezembro de 1976 (conforme alterada) (“Lei das Sociedades por
Ações”). O Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral de Constituição.
Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que, como já era do
conhecimento de todos os presentes, esta Assembléia tinha por objetivo deliberar a
respeito da constituição da BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A., a ser regida por seu
Estatuto Social, pela Lei das Sociedades por Ações, bem como pelas demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis às sociedades por ações. Ato continuo,
o Sr. Presidente convidou os presentes para que procedessem à subscrição do capital
social da Companhia, mediante assinatura do Boletim de Subscrição anexo que,
rubricado pelos presentes, passou a constituir parte integrante da presente Ata. O Sr.
Presidente esclareceu que, conforme o Boletim de Subscrição, os acionistas
integralizaram totalmente o capital social da Companhia, em moeda corrente
nacional, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), mediante a emissão de 10.000
(dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para cumprir a exigência
do artigo 80, II, da Lei das Sociedades por Ações, conforme o recibo de depósito
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emitido pelo Banco do Brasil S.A, apresentado aos presentes à Assembléia. As ações
da Companhia estão distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (i)
BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A. detém 9.997 (nove mil, novecentas e
noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal: (ii) ANTÔNIO
CAVALCANTI JUNIOR detém 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor
nominal: (iii) ROBERTO JAIME ENGELS detém 1 (uma) ação ordinária
nominativa, sem valor nominal e (iv) VIVIANE BEHAR detém 1 (uma) ação
ordinária nominativa, sem valor nominal, nos termos Boletim de Subscrição anexo
a presente. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse
à leitura do Projeto de Estatuto Social, o que fiz cujo teor é o seguinte:
“ESTATUTO SOCIAL DA BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
CAPÍTULO PRIMEIRO - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO
Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A. e
reger-se-á pelo presente Estatuto Social, pela Lei das Saciedades por Ações e pelas
disposições legais aplicáveis.
Artigo 2 - A Companhia tem por objeto social:
2.1. A exploração de atividades agroindustriais para a produção de matéria-prima
para produção de biocombustíveis;
2.2. A importação e exportação de matéria prima, produtos e subprodutos
relacionados ao seu objeto social;
2.3.A produção, armazenamento, distribuição e comercialização de biocombustíveis,
subprodutos e derivados, incluindo, entre outros, etanol, biodiesel, pellets e geração
de energia;
2.4. O cultivo de áreas destinadas ao plantio de culturas, na qualidade de
proprietária, arrendatária e parceira; e
2.5. A participação em outras sociedades comerciais ou civis, como sócio ou
acionista, bem como a compra e venda de bens, móveis ou imóveis, no país e/ou no
exterior, desde que relacionados com a agroindústria.
Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro no Município de Canta, Estado de
Roraima, na Fazenda Livramento, BR 401, km 10 parte, CEP 69.390-000,
podendo, a critério do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, agências
ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do
exterior.
Artigo 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO SEGUNDO - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES
Artigo 5 - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$ 10.000,00 (dez mil Reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir
ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de
classes existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em
lei. Artigo 6 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas
deliberações Assembléias Gerais. Parágrafo Único - As ações não poderão ser
oneradas em parte ou na totalidade, exceto com a expressa anuência de todas os
acionistas.
CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 7 - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á
na sede social:
7.1 Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício
social, para: (i) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo,
relatório dos Administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em
funcionamento; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a
distribuição de dividendos; (iii) eleger os administradores e membros do Conselho
Fiscal, quando for o caso; e (iv) deliberar sobre outras matérias de sua competência,
definidas em lei; e 7.2 Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o
exigirem. Artigo 8 - A Assembléia Geral será convocada por iniciativa de qualquer
dos diretores, do Conselho Fiscal se em funcionamento, ou de acionistas, de acordo
com o que dispõe a legislação aplicável.
Artigo 9 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com
acionista(s) que represente(m) no mínimo 1/4 (um quarto) do capital votante da
Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número.
Artigo 10 - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de
Administração ou, na sua falta, pelo seu suplente, que convidará um acionista,
dentre os presentes, para secretariar os trabalhos.
Artigo 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por
procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da
Companhia ou advogado. Parágrafo Único - A prova da representação deverá ser
depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da
Assembléia.
Artigo 12 - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos
à Companhia, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua
defesa e desenvolvimento. Artigo 13 - A Companhia observará as disposições
constantes de Acordo de Acionistas e outros contratos, arquivados na sua sede,
relativamente às deliberações na Assembléia Geral, compra e venda das ações,
preferência para adquiri-las, ou exercício de direito de voto. Artigo 14 - Os
acionistas terão os poderes para decidir todas e quaisquer matérias Cuja competência
para deliberação seja das Assembléias Gerais dos Acionistas, conforme determinado
pela Lei das Sociedades por Ações, pelo Estatuto Social ou por Acordo de
Acionistas. Exceto com relação aos casos especiais prescritos pela legislação
brasileira, as decisões das Assembléias Gerais de Acionistas serão aprovadas por
maioria simples dos votos dos presentes, ressalvado que a aprovação de qualquer
uma das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo da acionista BIOCAPITAL
PARTICIPAÇÕES S.A.: (i) o aumento do capital social da Companhia (exceto para
capitalização de reservas ou conforme exigido pela legislação aplicável), permuta de
Ações de qualquer natureza, resgate ou recompra de Ações, para cancelamento ou
para manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores imobiliários
da Companhia sejam ou não conversíveis em Ações, inclusive, mas não limitado a
criação e emissão de Ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, opções de
compra ou opções de subscrição; (ii) a aprovação da emissão de partes beneficiárias;
(iii) a alteração de qualquer dispositivo do Estatuto Social; (iv) a fusão, cisão,
consolidação, incorporação ou reorganização da Companhia em ou com outra
sociedade, transformação em um novo tipo societário ou outra forma de
reorganização societária; (v) o resgate e a emissão de quaisquer valores mobiliários,
assim como qualquer alteração na estrutura de capital da Companhia; (vi) a
autorização aos administradores da Companhia para requerer auto-falência ou
apresentar pedido de recuperação judicial em nome da Companhia; (vii) a liquidação
e a dissolução da Companhia; (viii) a realização de qualquer cessão em benefício de
qualquer credor da Companhia, no caso de insolvência da mesma; (ix) a alteração do
exercido fiscal da Companhia;
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Diário Oficial
(x) a outorga e/ou prestação de quaisquer garantias reais ou fidejussórias, com
exceção daquelas relativas estritamente ao curso normal dos negócios; (xi) a alteração
na Política de Distribuição de Dividendos e a deliberação sobre outras distribuições
que não sejam dividendos; (xii)a aprovação de qualquer plano de opção de compra
de Ações e planos de compensação para os executivos da Companhia; (xiii) a eleição
e destituição de auditores independentes; e (xiv) a aprovação de transações do
afiliadas ou de empresas relacionadas, que não tenham 100% de seu capital detido
pela Companhia . Artigo 15 - As deliberações tomadas constarão de atas, que
deverão ser rubricadas e assinadas pelos presentes, registradas em livro próprio e
perante o Registro do Comércio, se necessário, e das quais extrair-se-ão cópias para
distribuição aos mesmos.
CAPÍTULO QUARTO- DA ADMINISTRAÇÃO Seção 1 - Normas Gerais
Artigo 16 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração
e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos e 2
(dois) anos respectivamente, podendo ser reeleitos.
Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do
Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em
verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de
Administração deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os
administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de
posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem na sua eleição,
admitida a reeleição. Parágrafo Terceiro - Poderá o conselheiro de administração
indicado cumular mais de um assento no Conselho de Administração, contudo terá
no respectivo Conselho Administração tantos votos quantos assentos vier a
representar.
Seção II - Conselho de Administração Artigo 17 - O Conselho de Administração,
eleito pela Assembléia Geral será composto de um mínimo de 3 (três) e um máximo
de 10 (dez) membros efetivos, sendo um deles seu Presidente. Os membros do
Conselho de Administração serão acionistas da Companhia. Parágrafo Primeiro - O
Presidente será eleito pelos membros do Conselho de Administração. Caberá ao
Presidente ou, na sua ausência, ao seu suplente, presidir as reuniões do Conselho de
Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos
temporários cada um dos membros do Conselho de Administração será substituído
pelo seu respectivo suplente. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância de qualquer
membro efetivo do Conselho de Administração, será imediatamente convocada a
Assembléia Geral para eleição do novo membro efetivo, para preencher número de
cargas exigido por este Estatuto. Parágrafo Quarto - Até a realização da
Assembléia Geral referida no parágrafo anterior, o suplente do respectivo conselheiro
ocupará provisoriamente o cargo vago. Parágrafo Quinto - O Conselho de
Administração reunir-se-á pelo menos uma vez por trimestre e sempre que
convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, devendo as
convocações ser feitas por escrito, inclusive através de fax ou correio eletrônico, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Sexto - As reuniões serão
instaladas com a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Será
permitido o voto antecipado, tanto para fins do quorum de instalação quanto de
deliberação. A aprovação de qualquer matéria pelo Conselho de Administração será
efetuada por maioria simples de voto dos Conselheiros. Parágrafo Sétimo - As
deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de
resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura
de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a
deliberação.
Artigo 18 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras matérias
prescritas em Lei e neste Estatuto, aprovar: (i) a disposição pela Companhia, a
qualquer título, de quaisquer de seus ativos do valor igual ou superior a R$
5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), exceto no curso normal dos negócios ou
conforme aprovado pelo Plano de Negócios que tenha sido apresentado pela Diretoria
e devidamente aprovado pelo Conselho de Administração;
(ii) a aquisição ou a disposição de qualquer participação em outras sociedades, bem
como a aquisição e a disposição de instrumentos conversíveis em ações e/ou quotas
de qualquer outra pessoa, ou a celebração de quaisquer contratos de associação
(“Joint Venture”); (iii) a constituição de qualquer subsidiária ou afiliada da
Companhia;
(iv) a realização, pela Companhia, de qualquer dívida e/ou gasto da valor igual ou
superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), no total; (v) a apresentação do
requerimentos diversas ou ajuizamento de medidas judiciais em face de entidades
governamentais, excetuados aqueles relacionados a questões de rotina administrativa,
bem como o término destes requerimentos ou ações; (vi) a aquisição, a disposição
ou a oneração, pela Companhia, de qualquer direito de propriedade real, intelectual
e/ou industrial, bem como a celebração, pela Companhia, de licenças de uso de
propriedade intelectual ou industrial, sejam de titularidade da Companhia ou de
terceiros; (vii) a adoção de qualquer planejamento tributário, salvo no curso normal
dos Negócios; (viii) a aprovação dos Planos de Negócios e orçamentos da
Companhia; (ix) a assunção de divida ou leasing pela Companhia que excedam a R$
5.000.000,00 (Cinco milhões de Reais), em uma única operação ou série de
operações relacionadas no mesmo ano; e
(x) a aprovação de salário e planos de compensação para executivos seniores ou
aprovação de distribuições para funcionários além dos planos de compensação
aprovados pelo Conselho de Administração.
Seção III – Diretoria Artigo 19 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de
Administração, será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez)
membros, sendo um dos Diretores o Diretor Presidente, e outro o Diretor
Administrativo Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, salvo se
alguma lhes for atribuída, expressa e especificamente, pelo Conselho de
Administração.
Parágrafo primeiro - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração,
em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias da data da Assembléia
que eleger os membros do Conselho de Administração.
Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores
serão substituídos de acordo com a indicação do Conselho de Administração.
Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor, será imediatamente
convocado o Conselho de Administração para eleição do substituto, de forma a
preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido por este Estatuto. Artigo 20 - A
Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito,
inclusive através de fax ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 2 (dois)
dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos Diretores em
exercício.
Parágrafo Primeiro - A convocação de que trata o caput desse Artigo 20 se dará por
dispensada quando presentes, à respectiva reunião, todos os Diretores. Parágrafo
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da
maioria dos Diretores presentes à reunião e, serão lavradas, em Livro de Registro de
Atas das Reuniões da Diretoria, devendo as atas ser assinadas pelos Diretores
presentes.
Artigo 21 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia,
cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as
diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da Companhia. Artigo
22 - Competem à Diretoria, além das atribuições fixadas em lei o que venham a
fixadas pelo Conselho de Administração, as seguintes atribuições:
(a) implementar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração;
(b)executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da Companhia,
de acordo com os Planos de Negócios e orçamentos da Companhia; (c) admitir e
demitir empregados; (d)executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das
diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; ( e) preparar e
submeter à apreciação do Conselho de Administração todos os documentos exigidos
na legislação aplicável e neste Estatuto Social, necessários à boa administração da
Companhia, incluindo, mas não limitado a: (i) planos de trabalho para períodos de
três anos, com os respectivos orçamentos mensais do balanço da Companhia,
demonstrações de lucros e perdas e fluxo de caixa, os quais deverão ser atualizados
ao menos uma vez por ano (“Plano de Negócios’); (ii) orçamentos operacionais
mensais, preparados a cada ano; (iii) relatórios mensais comparando os resultados
com os orçamentos; (iv) demonstrações financeiras trimestrais; e (v) demonstrações
financeiras anuais, as quais deverão ser auditadas por uma empresa indicada pelo
Conselho de Administração; (f) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e executar
as deliberações do Conselho de Administração; e (g) criar e manter em suas
respectivas áreas de atuação e na Companhia como um todo, um ambiente propício
de motivação e cooperação, incentivando iniciativas, de modo a que a Companhia
atinja as metas estabelecidas no Plano de Negócios e orçamentos.
Artigo 23 - Compete especificamente a cada Diretor a prática dos atos e a gestão das
áreas determinadas pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - Sem prejuízo de
outras atribuições previstas neste Estatuto e/ou na Legislação aplicável, compete ao
Diretor Presidente: (a) zelar pela execução das deliberações da Diretoria; e (b)
estabelecer a ordem do dia das reuniões da Diretoria e dirigir os respectivos
trabalhos, podendo determinar que a deliberação definitiva de qualquer assunto seja
adiada para a reunião seguinte.
Artigo 25 - A representação ativa e passiva da Companhia, em Juízo ou fora dele,
será exercida em conjunto por dois Diretores, observados os limites fixados pelo
Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - A Companhia somente será
obrigada mediante a assinatura de dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto
com um procurador, este último constituído por meio de mandato, assinado por
dois Diretores, um dos quais deverá ser o Diretor Presidente ou o Diretor
Administrativo e Financeiro, devendo ser especificados, no respectivo instrumento
de mandato, os atos ou operações que o procurador poderá praticar e a duração do
mandato. O mandato ad-judicia pode ser outorgado por prazo
indeterminado.Parágrafo Segundo - Quaisquer obrigações, incluindo, mas não
limitado a contratos de qualquer natureza ou assinatura de cheques, que envolvam
em uma única operação ou série de operações relacionadas, quantias equivalentes ou
inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil Reais) poderão ser assinadas conjuntamente por
dois Diretores- Obrigações que sejam assumidas através de, incluindo, mas não se
limitando contratos da qualquer natureza ou assinatura de cheques, que envolvam em
uma única operação ou série de operações relacionadas quantias superiores a R$
100.000,00 (cem mil Reais) e inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais)
somente poderão ser contratadas mediante a assinatura do Diretor Presidente ou do
Diretor Administrativo e Financeiro, conjuntamente entre eles ou por um deles, em
conjunto, com outro Diretor. Operações que obriguem a Companhia, em uma única
operação ou série de operações relacionadas, em valores equivalentes ou superiores a
R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) deverão contar com a prévia aprovação do
Conselho de Administração.
Parágrafo Terceiro - A representação da Companhia, perante os órgãos fiscalizadores
de suas operações, poderá ser feita por qualquer Diretor, isoladamente. Artigo 26 - É
vedado aos Diretores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao objeto social,
bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais,
fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social.
CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 27 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros
efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em
lei.
Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente,
sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art.
161 da Lei das Sociedades por Ações.
Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser
formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de
convocação.
Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do
Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a
remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho
Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua
instalação.
CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCICIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA
DISTRIBUIÇÃO
Artigo 28 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1 de janeiro de cada ano e terminará
no dia 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral
e os demais demonstrativos exigidos por lei.
Parágrafo Primeiro - Nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de
dezembro de cada ano será levantado um balanço trimestral, podendo o Conselho de
Administração, nos termos do artigo 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar
dividendo à conta de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro nele apurado.
Parágrafo Segundo – Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar
intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas da lucros existentes no
último balanço anual ou trimestral levantado pela respectiva sociedade. Parágrafo
Terceiro - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos
acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (i) salvo
deliberação em contrário, como dividendo mínimo obrigatório anual, 50%
(cinqüenta por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das
Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas; (ii) o saldo ficará à
disposição da Assembléia Geral para destinação de acordo com a deliberação de
acionistas representando a maioria do capital social. Parágrafo Quarto - A política
BOA VISTA, 04 ABRIL DE 2013
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de distribuição de dividendos, assim como o dividendo mínimo obrigatório poderá
ser reduzido ao limite de 25% (vinte e cinco por cento), mediante o voto afirmativo
da acionista BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A. e em conjunto com qualquer
outro acionista signatário de eventual Acordo de Acionistas. Artigo 29 - Salvo a
deliberação em contrário, o dividendo será pago no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do mesmo exercício social em
cujo pagamento tenha sido deliberado. CAPÍTULO SÉTIMO - DISSOLUÇÃO E
LIQUIDAÇÃO
Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por
deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o
liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação,
elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.
Parágrafo único - O Conselho de Administração será mantido no período de
liquidação, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO OITAVO –
ARBITRAGEM Artigo 31 - Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do
presente Estatuto Social serão solucionados por Arbitragem, como descrito abaixo.
Parágrafo Primeiro - A Arbitragem será conduzida na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, perante a Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio BrasilCanadá (“CCBC”), de acordo com as Regras para Conciliação e Arbitragem em
vigor à época da Arbitragem (‘Regras”). A Arbitragem será conduzida na língua
portuguesa.
Parágrafo Segundo - A Arbitragem será conduzida por 1 (um) árbitro, escolhido do
quadro de árbitros da CCBC, o qual será indicado conjuntamente pelos acionistas
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de notificação enviada por qualquer
acionista aos demais acionistas, instando-os a escolher o árbitro.
Parágrafo Terceiro - Os acionistas reconhecem que qualquer um deles poderá
requerer medida liminar ou cautelar a um juízo. Portanto, o pedido de uma medida
liminar ou cautelar, seja antes ou depois do início do processo de arbitragem,
conforme as Regras, não deverá ser considerado inconsistente com ou como renúncia
a qualquer uma das disposições contidas nesta Cláusula. Para tal finalidade, as partes
elegem o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia de
qualquer outro, por mais que privilegiado que seja. Adicionalmente à autoridade do
tribunal de arbitragem estabelecida nas Regras, tal tribunal também deverá ter
autoridade para impor medidas provisórias incluindo medida cautelar ou liminar,
quando julgado justo e equitativo. Parágrafo Quarto - A sentença arbitral será
proferida por escrito, indicará suas razões e fundamentos, e será final, vinculante e
exeqüível contra as partes de acordo com termos. Os acionistas acordam que a
sentença arbitral será tida como solução do Conflito entre eles e que devem aceitar
tal sentença arbitral como a verdadeira expressão de sua vontade em relação ao
Conflito. O tribunal arbitral poderá conceder qualquer medida disponível e
apropriada conforme as leis aplicáveis a este Estatuto, inclusive a execução
específica. A sentença arbitral poderá incluir dispositivo sobre a alocação de custos,
inclusive honorários advocatícios razoáveis e pequenas despesas. Os acionistas, neste
ato, acordam que cada um deverá arcar com seus próprios custos durante a condução
da arbitragem, e o acionista ao qual for preferida uma sentença arbitral desfavorável,
deverá reembolsar o outro acionista por toda e qualquer despesa e custo razoável
incorrido, inclusive, mas não limitado a, honorários advocatícios e despesas com
viagens. A execução da sentença arbitral poderá ser realizada por qualquer corte ou
juízo que tenha jurisdição sobre os acionistas, sua localização ou seus
ativos.Parágrafo Quinto - Este Estatuto será regido por e interpretado de acordo
com as leis da “República Federativa do Brasil.”Terminada a leitura do Projeto de
Estatuto Social acima transcrito, o Sr. Presidente colocou referido documento em
discussão e posterior votação, verificando-se sua integral e unânime aprovação por
todos os presentes. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à eleição dos membros
do conselho de administração da Companhia os quais foram eleitos por unanimidade
dos votos dos presentes, da seguinte forma: (a) ANTONIO CAVALCANTI
JUNIOR; (b) ROBERTO JAIME ENGELS; e (c) VIVIANE BEHAR DE
CASTRO, todos acionistas acima qualificados. Os conselheiros ora eleitos
permanecerão em seus cargos pelo período de 3 (três) anos a contar da presente data.
Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à eleição dos membros da diretoria da
Companhia, os quais foram eleitos por unanimidade dos votos. A Diretoria da
Companhia será composta pelos seguintes membros: (a) ANTONIO
CAVALCANTI JUNIOR, acima qualificado, como Diretor Presidente: (b)
MILTON STEAGALL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de
Identidade RG n.° 12.432.869-6 SSP/SP inscrito no CPF/MF sob o n.°
074.868.458-14, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Rua Pamplona 1018, 4° andar Jardim Paulista, como Diretor
Administrativo: e (c) EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO,
brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG
nº 15.436.971-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.727,758-30, residente e
domiciliado na Cidade de São Paulo Estado de São Paulo, na Rua Coronel Artur de
Paula Ferreira, 135, Vila Nova Conceição. CEP 04511-060, como Diretor
Financeiro. Os diretores ora eleitos permanecerão em seus cargos pelo período de 2
(dois) anos a contar desta data. Os conselheiros e diretores ora eleitos serão
empossados nos respectivos cargos após o cumprimento das exigências legais e
estatutárias, mediante assinatura dos Termos de Posse lavrados no livro próprio. Por
fim, os acionistas, os conselheiros e os diretores declaram, sob as penas da lei, não
estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer
a administração da Companhia, nem em decorrência de lei especial, tampouco em
virtude de condenação criminal, e nas hipóteses previstas no artigo 147 da Lei
6.404, de 15 de dezembro de 1976. Finalmente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém mais se manifestou, deu por
encerrados os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata que, lida e achada
conforme, é cópia fiel do texto transcrito e assinado por todos os presentes no livro
de Atas das Assembléias Gerais.
Canta, 31 de outubro de 2007 Roberto Jaime Engels - Presidente; Antonio
Cavalcanti Junior - Secretário
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE
CONSTITUIÇÃO
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007 LISTA DE PRESENÇA DE
ACIONISTAS
Acionista: BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A
Qualificação do Acionista Sociedade por ações com sede no Município de
Charqueada, Estado de São Paulo, na Avenida Industrial 360, parte, Bela Vista, CEP
13.515-000, inscrita no CNPJ/MF Sob nº 07.814.533/0001-56, com seus atos
constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob
o NIRE 35.300.328.302
Ações Ordinárias: 9.997- Total (R$) 997,00
PÁG. 25
Acionista: ANTONIO CAVALCANTI JUNIOR
Qualificação do Acionista: Brasileiro, casado, economista, portador da Célula de
Identidade RG n° 15753806 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.445. 67869, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com
escritório na Rua Pamplona 1018, 4º andar, Jardim Paulista, CEP 01405-001
Ações Ordinárias:1-Total (R$) 1,00
Acionista: ROBERTO JAIME ENGELS
Qualificação do Acionista: Brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de
identidade RG nº 37.852.000-3, e inscrito no CPF sob o nº 154.105.658-27,
residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua
Feliciano Maia 65, CEP 04503-070
Ações Ordinárias:1- Total (R$)1,00
Acionista: VIVIANE BEHAR DE CASTRO
Qualificação do acionista: Brasileira, casada, administradora de empresas,
portadora da Célula de Identidade RG nº 17.032.449-7 SSP, inscrita no CPF/MF
sob nº 075.375.618-85, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Pamplona 1018 - 4º andar, Jardim Paulista, CEP 01405-001
Ações Ordinárias:1-Total (R$) 1,00
Total Ações Ordinárias- 10.000 -Total (R$) - 10.000,00
Canta, 31 de Outubro de 2007
MESA:Roberto Jaime Engels - Presidente; Antonio Cavalcanti Junior - Secretário
Acionistas Fundadores: BIOCAPITAL PARTCIPAÇÕES S.A; ANTONIO
CAVALCANTI JUNIOR
ROBERTO JAIME ENGELS; VIVIANE BEHAR DE CASTRO
Visto do Advogado: José Eduardo Gomes Manassero OAB/SP nº 178.196
JUCERR sob o n°14300000814 em 20/11/2007 Marcos De Meira Lins Filho Secretário Geral em exercício
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
NIRE 14.300.000.814
CNPJ/MF 09.256.105/0001-80
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02 de Setembro de 2008
DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 dias do mês de Setembro de 2008, às 10:00
horas, na sede social da Companhia, no Município de Canta, Estado de Roraima, na
Fazenda Livramento BR 401 s/n, parte, km 10, CEP 69390-000. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.° 6.404/76.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Marcos Roberto
Sponton. ORDEM DO DIA (i) Aceitar a renúncia dos membros do Conselho de
Administração da Companhia; (ii) eleger novos membros para compor o Conselho
de Administração da Companhia; e (iii) integralizar o capital social da Companhia e,
conseqüentemente, alterar o Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram,
por unanimidade, (i) aceitar a renúncia da Sra. Viviane Behar de Castro e do Sr.
Antonio Cavalcanti Junior ao cargo de membros do Conselho de Administração da
Companhia, de acordo com as Cartas de Renúncia recebidas e devidamente
arquivadas na sede social da Companhia; (ii) eleger para compor o Conselho de
Administração da Companhia o Sr. Milton Steagall, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Cédula de Identidade RG nº. 12.432.869-6 SSP-SP e inscrito no CPF/
MF sob o nº. 074.868.458-14, residente e domiciliado na Rua Flavio Queiroz de
Morais, nº. 306, Pacaembu, CEP 01249-030, na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo e o Sr. Alexandre Povel, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador
da Cédula de Identidade RG n° 7701437 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
069.498.178-86, residente e domiciliado na Rua Imboabas, nº. 166, Brooklin, CEP
04623-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, pelo prazo de mandato
de 3 (três) anos. Os conselheiros ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que
cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei n° 6.404/76 para a sua
investidura como membros do Conselho de Administração da Companhia e tomarão
posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse
lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da
Companhia; e (iii) aprovar a integralização do aumento do capital social da
Companhia subscrito na Assembléia Geral Extraordinária de 18 de fevereiro de 2008
e ratificado na Assembléia Geral Extraordinária de 25 de abril de 2008 no montante
de R$10.600.000,000 (dez milhões e seiscentos mil reais); (a) ratificar a nomeação
da Empresa Avaliadora Advanced Appraisal Consultoria e Planejamento, indicada
para a avaliação dos bens conferidos ao capital social da Companhia pela acionista
Biocapital Participações S.A., (“Biocapital”), bens esses descritos no respectivo
Laudo de Avaliação, cuja cópia integra a presente ata como Anexo I (“Laudo de
Avaliação”); (b) aprovar o Laudo de Avaliação, tendo o subscritor aceitado os valores
no montante de R$10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais) apontados no
referido laudo para os bens conferidos ao capital social da Companhia, de acordo
com o artigo 8º, §1º da Lei 6.404/76; (c) consignar a prorrogação do prazo para
integralização das ações subscritas pela Biocapital em aumento de capital da
Companhia; e (d) Em decorrência do ora deliberado, fica alterado o Artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
5° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
19.523.321,00 (dezenove milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e
um reais), dividido em 19.523.321 (dezenove milhões, quinhentas e vinte e três
mil, trezentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais
classes, bem como decidir pelo aumento de classes existentes, sem guardar
proporção com as demais, no limite permitido em lei. “. ESCLARECIMENTOS:
Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130,
§ 1°, da Lei n.° 6.404/76. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVACÃO E
ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata
lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (aa) Mesa: Roberto Jaime
Engels- Presidente, Marcos Roberto Sponton- Secretário. Acionistas: Biocapital
Participações S.A., Roberto Jaime Engels, Milton Steagall e Alexandre Povel.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Canta, 02 de Setembro de 2008. Marcos Roberto Sponton – Secretário
JUCERR sob. o n° 445422 em 04/11/2008 Antonio Vital Júnior - Secretário Geral.
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
NIRE 14.300.000.814
CNPJ/MF 09. 256. 105/0001-80
PÁG. 26
Diário Oficial
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02 de Dezembro de 2009
DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 dias do mês de Dezembro de 2009, às 10:00
horas, na
sede social da Companhia, no Município de Canta, Estado de Roraima, na
Fazenda
Livramento BR 401 s/n, parte, km 10, CEP 69390-000. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.° 6.404/76.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Marcos Roberto
Sponton. ORDEM DO DIA: (i) Aceitar a renúncia dos membros do Conselho de
Administração da Companhia (ii) eleger novos membros para compor o Conselho de
Administração da
Companhia; e (iii) alterar a sede da companhia e, alterar o Artigo 3º do Estatuto
Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram,
por
unanimidade, (i) aceitar a renúncia do Sr. Alexandre Povel ao cargo de membro do
Conselho de Administração da Companhia, de acordo com a Carta de Renúncia
recebida e devidamente arquivada na sede social da Companhia; (ii) eleger para
compor o Conselho de Administração da Companhia o Sr. Luis Flávio da Cunha
Bueno Pierri, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de
identidade RG nº. 10105.419.1, inscrito no CPF/MF n° 048.073.508-54, residente
e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua
Pamplona n° 1018 4º andar, Jardim Paulista, CEP: 01405-001 e, Sr. Claudio
Soares Cavalcante, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de
Identidade RG n° 190290 SSP/AL e inscrito no CPF sob o n° 124.099.874-00,
residente e domiciliado na Rua Zacharias Mendes Ribeiro, nº. 364, Paraviana, CEP
69307-280, na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, pelo prazo de mandato de
3 (três) anos. Os conselheiros ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que
cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei n° 6.404/76 para a sua
investidura como membros do Conselho de Administração da Companhia e tomarão
posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse
lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da
Companhia (iii) aprovar a alteração da sede da companhia para a Fazenda Arapari,
BR 401, km 50 CEP: 69.380-000, no Município de Bonfim, Estado de Roraima e,
conseqüentemente, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º A Companhia tem sede e foro no
Município de Bonfim, Estado de Roraima, na Fazenda Arapari. BR 401, Km 50,
CEP: 69.380-000, podendo a critério do Conselho de Administração, criar e
extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do
território nacional ou do exterior. ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a
lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.°
6.404/76. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVACÃO E ASSINATURA
DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente
ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (aa) Mesa: Roberto
Jaime Engels, Presidente, Marcos Roberto Sponton, Secretário. Acionistas:
Biocapital Participações S.A., Roberto Jaime Engels, Milton Steagall, Claudio
Soares Cavalcante, Luis Flávio da Cunha Bueno Pierri.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Canta, 02 de Dezembro de 2009. Marcos Roberto Sponton – Secretário.
JUCERR sob o n° 451132 em 09/03/2010. Antonio Vital Júnior - Secretário Geral.
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
NIRE 14.300.000.814
CNPJ/MF 09.256.105/0001-80
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2008
DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de abril de 2008, às 20:00 horas,
na sede social da Companhia, no Município de Canta, Estado de Roraima, na
Fazenda Livramento BR 401 s/n, parte, km 10, CEP 69390-000. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.° 6.404/76.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Antonio Cavalcanti
Junior. ORDEM DO DIA: (i) Re-ratificação da Ata da Assembléia Geral
Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2008; DELIBERACÕES: (i) Foi
retificada a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de
2008, por ter constado erroneamente que o capital social da Companhia, antes do
aumento aprovado em tal deliberação, era de $ 10.000,00 (dez mil reais), e passaria a
ser de R$ 10.610.000,00 (dez milhões e seiscentos e dez mil reais), em razão de
referido aumento, retificando-se, ainda, a redação da Cláusula 5ª do Estatuto Social
da Companhia aprovada em tal ocasião. Dessa forma, retifica-se o texto de tais
deliberações, para que se passe a ler: “Após exame e discussão, os acionistas
presentes deliberaram, por unanimidade, (i) aprovar o aumento do capital social da
Companhia no valor de R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais),
passando o capital social da Companhia dos atuais R$ 8.923.321,00 (oito milhões,
novecentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e um reais), para R$ 19.523.321,00
(dezenove milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e um reais), com
a emissão de 10.600.000 (dez milhões a seiscentas mil) novas ações ordinárias, sem
valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, nos termos do artigo 170,
§1°, II, Lei n.° 6.404/76, nesta data totalmente subscritas de acordo com o Boletim
de Subscrição que integra a presente sob a forma de Anexo I; e (ii) em decorrência do
aumento de capital ora deliberado, fica alterado o Artigo 5° do Estatuto Social da
Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5° - O capital social
da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 19.523.321,00 (dezenove milhões,
quinhentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e um reais), dividido em 19.523.321
(dezenove milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e uma) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia poderá
emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento
de classes existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em
lei .”. Os acionistas decidiram, ainda, ratificar a prorrogação do prazo para a
integralização do aumento de capital aprovado em 18 de fevereiro de 2008, a qual
deverá ocorrer até 30 de junho de 2008. Ficam ratificadas todas as demais
deliberações tomadas em tal Assembléia Geral Extraordinária que não tenham sido
expressamente alteradas no presente instrumento. ESCLARECIMENTOS: Foi
autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º,
da Lei n.° 6.404/76. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E
ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata
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lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (aa) Mesa: Roberto Jaime
Engels- Presidente, Antonio Cavalcanti Junior- Secretário. Acionistas: Biocapital
Participações S.A., Antonio Cavalcanti Junior, Roberto Jaime Engels e Viviane
Behar.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Canta, 25 de abril de 2008. Antonio Cavalcanti Junior-Secretário.
JUCERR sob o n° 443931 em 03/07/2008. Antonio Vital Junior - Secretário Geral.
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CNPJ/MF 09.256105/0001-80
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2007
DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de dezembro de 2007, às 21:00
horas, na sede social da Companhia, no Município de Canta, Estado de Roraima,
na Fazenda Livramento BR 401s/n, parte, km 10, CEP 69390-000.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei
n.º 6.404/76. PRESENCAS: Acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Antonio Cavalcanti
Junior. ORDEMDO DIA: (i) Aumento do capital social da Companhia; e (ii)
Alteração do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após
exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, (i) Aprovar
o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 8.913.321,00 ( oito
milhões, novecentos e treze mil, trezentos e vinte e um reais ),passando o capital
social da Companhia dos atuais R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$
8.923.321,00 (oito milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e um
reais),com a emissão de 8.913.321 (oito milhões, novecentos e treze mil, trezentos e
vinte e uma) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um
real) cada uma, nos termos do artigo 170, §1°, II, Lei n.° 6.404/76, nesta data
totalmente subscritas e integralizadas de acordo com o Boletim de Subscrição que
integra a presente sob a forma de Anexo I. Os acionistas não subscritores
renunciaram expressamente ao seu direito de preferência na subscrição das ações ora
emitidas, nos termos do artigo 171 da Lei n.° 6.404/76. E decorrência do aumento
de capital ora aprovado, os acionistas deliberaram, ainda: (a) ratificar a nomeação da
Empresa Avaliadora Advanced Appraisal Consultoria e Planejamento, indicada para a
avaliação dos bens conferidos ao capital da Companhia pela acionista subscritora do
aumento, bens esses descritos no respectivo Laudo de Avaliação, cuja cópia integra a
presente ata como Anexo II (’Laudo de Avaliação”); (b) aprovar o Laudo de
Avaliação, elaborado de acordo o artigo 8°, § 1° da Lei 6.404/76, tendo o subscritor
aceitado a avaliação dos bens no montante total de R$ 8.913.320,23 (oito milhões,
novecentos e treze mil, trezentos e vinte reais e vinte e três centavos; e (ii) Tendo em
vista o aumento de capital ora deliberado e integralizado, fica alterado o Artigo 5° do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em bens e
moeda corrente nacional, é de R$ 8.923.321,00 (oito milhões, novecentos e vinte e
três mil, trezentos e vinte e um reais), dividido em 8.923.321 (oito milhões,
novecentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e uma) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir ações
preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classes
existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em lei.”.
ESCLARECIMENTOS : Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma
sumária, nos termos do art., 130, § 1º, da Lei n.° 6.404/76. ENCERRAMENTO
LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a
ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. (aa) Mesa: Roberto Jaime Engels - Presidente, Antonio Cavalcanti JuniorSecretário. Acionistas: Biocapital Participaçõe S.A. Antonio Cavalcanti Junior,
Roberto Jaime Engels e Viviane Behar.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Canta, 26 de dezembro de 2007. Antonio Cavalcanti Junior – Secretário
JUCERR sob o n° 443658 em 12/06/2008. Marcos De Meira Lins Filho Responsável pela secretária geral
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Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 02 de
Junho de 2011
DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 dias do mês de Junho de 2011, às 10:00 horas,
na sede social da Companhia, no Município de Bonfim, Estado de Roraima, na
Fazenda Arapari S/N, BR 401, km 50, CEP 69380-000.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei
n.° 6.404/76.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
MESA :Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Marcos Roberto
Sponton. ORDEM DO DIA: (i) apreciação das contas dos administradores, exame,
discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do
resultado do exercício de 2010; (iii) Aceitar a renúncia de membros do Conselho de
Administração da Companhia; e (iv) eleição dos membros do Conselho de
Administração da Companhia.
DELIBERACÕES: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, sem
reservas ou ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (i) a aprovação
do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) a não distribuição de dividendos
aos acionistas, devido à apuração de prejuízo no montante de R$ 1.453.671,72 (hum
milhão, quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta
e dois centavos), conforme consta das Demonstrações Financeiras do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iii) aceitar as renúncias do Sr. Claudio
Soares Cavalcante e do Sr. Milton Steagall aos cargos de membros do Conselho de
Administração da Companhia, de acordo com a Carta de Renúncia recebida e
devidamente arquivada na sede social da Companhia; (iv) eleger para compor o
Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 3 (três anos), o Sr.
Henri De Kerchove De Denterghem, belga, casado, engenheiro, portador do
documento de identidade para estrangeiro, R.N.E. n° W595366-W, inscrito no
CPF/MF sob o n° 811.370.368-34, residente e domiciliado na Cidade de São
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Diário Oficial
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Báculo, n° 44, CEP 04748-050; reeleger, para
um mandato de 3 (três) anos, o Sr. Roberto Jaime Engels, brasileiro, casado,
empresário, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
Brasil, com escritório na Rua Pamplona, n° 1018, 4º andar, CEP 01405-001,
portador do RG n° 37.853.000-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
154.105.658-27, como Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Luis
Flávio Da Cunha Bueno Pierri, brasileiro, casado, administrador de empresas,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com
escritório na Rua Pamplona, n° 1018, 4º andar, CEP 01405-001, portador da carteira
de identidade RG nº 10105.419.1, inscrito no CPF/MF n° 048.073.508-54. Os
conselheiros ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que cumprem todos os
requisitos previstos no art. 147 da Lei n° 6.404/76 para a sua investidura como
membros do Conselho de Administração da Companhia e tomarão posse em seus
cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de
Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma
sumária, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n.° 6.404/76. ENCERRAMENTO,
LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a
ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. (aa) Mesa: Roberto Jaime Engels - Presidente, Marcos Roberto Sponton Secretário. Acionistas: Biocapital Participações S.A., Roberto Jaime Engels, Luis
Flavio Da Cunha Bueno Pierri e Henri De Kerchove De Denterghem.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.
Bonfim, 02 de Junho de 2011. Marcos Roberto Sponton - Secretário.
JUCERR sob o n° 456664 em 05/07/2011. Josimar santos batista - Secretário
Geral.
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Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de Agosto de
2012
DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias do mês de Agosto de 2012, às 11:00 horas
na sede social da Companhia, na BR 401, Km 50, Fazenda Arapari, estabelecida no
Município de Bonfim Estado de Roraima.
PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia.
CONVOCAÇÃO: A convocação foi dispensada em virtude da presença da totalidade
dos membros do Conselho da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Luis
Flávio Da Cunha Bueno Pierre - Membro do Conselho; Sr. Setsuo Sato. ORDEM
DO DIA: Aceitar o pedido de desligamento como Diretor, do Sr. Eduardo
Schimmelpfeng Da Costa Coelho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas,
portador da carteira de identidade RG n° 15.436.971-SSP/SP, inscrito no CPF/MF
n° 114.727.758-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, com escritório à Alameda Ministro Rocha Azevedo, n° 456, 5º andar,
Cerqueira Cesar, CEP: 01410-000. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se
manifestando foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada por
todos os presentes.
Apresente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.
Roraima, 23 de Agosto de 2012. Luis Flávio Da Cunha Bueno Pierre - Membro do
Conselho.
JUCERR sob o n° 462337 em 16/10/2012 Clodezir B. Nilgueiras – Presidente.
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
NIRE 14.300.000.814
CNPJ/MF 09.256 105/0001-80
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de Novembro
de 2009
DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de Novembro de 2009, às 10:00
horas, na sede social da Companhia, no Município de Canta, Estado de Roraima, na
Fazenda Livramento BR 401 s/n, parte, km 10, CEP 69390-000.
CONVOCACÃO:
Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
PRESENÇAS: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia. MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Marcos
Roberto Sponton.
ORDEM DO DIA: (i) Apreciação da renúncia de membro da Diretoria; (ii) aprovar a
nomeação de membros da Diretoria; (iii) alterar a qualificação do Sr. Eduardo
Schimmelpfeng da Costa Coelho; e (iv) eleição da diretoria da Companhia;
DELIBERACÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia
decidiram, por unanimidade, (i) aceitar a renúncia do Sr. Milton Steagall ao cargo de
Diretor Administrativo da Companhia, conforme carta de renúncia recebida e
devidamente arquivada na sede social da Companhia; (ii) nomear para o cargo de
Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Luis Flávio da Cunha Bueno Pierri,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG
n°. 10.105.419.1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n°. 048.073.508-54, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua
Pamplona nº. 1018 - 4º andar, jardim Paulista, CEP: 01405-001 e, para o cargo de
Diretor sem especificação, o Sr. Ricardo Wagner Mendes Magalhães, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n°. 1.310.740 SSP/CE,
inscrito no CPF/MF no. 170.376.543-53, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Pamplona nº. 1018 - 4º andar,
jardim Paulista, CEP: 01405-001; (iii) alterar a qualificação do Sr. Eduardo
Schimmelpfeng da Costa Coelho para o cargo de Diretor sem especificação; e (iv) os
Conselheiros reelegeram, para um mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros
para compor a Diretoria da Companhia: (a) Cláudio Soares Cavalcante, brasileiro,
casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG n°.190290 SSP/
AL e inscrito no CPF sob o n°. 124.099.874-00, residente e domiciliado na Rua
Zacharias Mendes Ribeiro, n°. 364, Paraviana, CEP 69307-280, na Cidade de Boa
Vista, Estado de Roraima, como Diretor presidente, (b) Luis Flávio da Cunha Bueno
Pierri, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de
identidade RG nº. 10.105.419.1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n°. 048.073.508-54,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório
na Rua Pamplona n°. 1018 - 4º andar, jardim Paulista, CEP: 01405-001, como
Diretor Administrativo e Financeiro (c) Ricardo Wagner Mendes Magalhães,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n°. 1.310.740
SSP/CE, inscrito no CPF/MF n°. 170.376.543-53, residente e domiciliado na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Pamplona n°.
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1018 - 4º andar, jardim Paulista, CEP: 01405-001, como Diretor sem Especificação
(d) Eduardo Schimmelpfeng da Costa Coelho, brasileiro, solteiro, administrador
de empresas, portador da carteira de identidade RG n°. 15.436.971 SSP/SP, inscrito
no CPF/MF no. 114.727.758,30, residente e domiciliado na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com escritório na Rua Pamplona no. 1018 - 4º andar, jardim
Paulista, CEP: 01405-001, como Diretor sem Especificação. Os Diretores ora eleitos
declaram, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da
Companhia, em virtude de lei especial ou condenação criminal que o inabilite, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou crime contra a economia popular, o
sistema financeiro nacional, as normas de defesa de concorrência, as relações de
consumo, a fé pública, ou crime contra a propriedade, nos termos do art. 147,
parágrafo 1°, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os Diretores tomarão posse
em seus novos cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado
no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia.
ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma
sumária, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei nº. 6.404/76. ENCERRAMENTOS
LAVRATURA, APROVACÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a
ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. (aa) Mesa: Roberto Jaime Engels - Presidente, Marcos Roberto SpontonSecretário. Conselheiros: Roberto Jaime Engels, Milton Steagall e Alexandre Povel.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Canta, 26 de Novembro de 2009. Marcos Roberto Sponton – Secretário
JUCERR sob o n° 451131 em 09/03/2010. Antonio Vital Júnior - Secretário Geral.
BIOSOL AGROINDÚSTRIA S.A.
NIRE 14.300.000.814
CNPJ/MF 09.256.105/0001-80
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de junho de
2011
DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 dias do mês de Junho de 2011, às 15:00 horas,
na sede
social da Companhia, no Município de Bonfim, Estado de Roraima, na Fazenda
Arapari S/N,
BR 401, km 50, CEP 69380-000. CONVOCACÃO: Dispensada a convocação,
tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração
da Companhia.
PRESENCAS: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia.
MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime EngeIs, Secretário: Sr. Marcos Roberto
Spontón.
ORDEM DO DIA: (i) Apreciação da renúncia de membro da Diretoria; e (ii) alterar
a
qualificação do Sr. Ricardo Wagner Mendes Magalhães;
DELIBERACÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia
decidiram, por
unanimidade, (i) aceitar a renúncia do Sr. Claudio Soares Cavalcante ao cargo de
Diretor
Presidente da Companhia; e (ii) alterar a qualificação do Sr. Ricardo Wagner Mendes
Magalhães para o cargo de Diretor Presidente.
ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma
sumária, nos
termos do art. 130, § 1°, da Lei n.° 6.404/76.
ENCERRAMENTOS LAVRATURA, APROVACÃO E ASSINATURA DA ATA:
Nada mais
havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos
os
presentes. (aa) Mesa : Roberto Jaime Engels, Presidente, Marcos Roberto Sponton,
Secretário. Conselheiros: Roberto Jaime Engels, Henri de Kerchove de Denterghem
e Luis
Flávio da Cunha Bueno Pierri. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada
em livro próprio.
Bonfim, 02 de Junho de 2011. Marcos Roberto Sponton – Secretário.
JUCERR sob o n° 456665 em 05/07/2011. Josimar Santos Batista - secretário
geral.
BIOSOL AGROINDUSTRIAL S.A
NIRE 14.300.000.814
CNPJ/MF 09.256.105/0001-80
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de Março de
2010
DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias do mês de Março de 2010, às 10:00 horas,
na sede social da Companhia, no Município de Bonfim, Estado de Roraima, na
Fazenda Arapari, BR 401, Km 50, CEP 69380-000.
CONVOCACÃO:
Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
PRESENCAS: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia. MESA: Presidente: Sr. Roberto Jaime Engels; Secretário: Sr. Marcos
Roberto Sponton.
ORDEM DO DIA: (i) Aprovar operação financeira de adiantamento de recebíveis;
DELIBERACÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia
decidiram, por
unanimidade, (i) aprovar a operação financeira de adiantamento dos recebíveis
referente à
venda de uma Caldeira à empresa Brasil Bio Fuels S.A. no valor de R$
2.279.749,00 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e
nove reais), junto ao Banco ABC Brasil S/A. ESCLARECIMENTOS: Foi
autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1°,
da Lei n.° 6.404/76.
ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVACÃO E ASSINATURA DA ATA:
Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada
por todos os presentes. (aa) Mesa: Roberto Jaime Engels, Presidente, Marcos
Roberto Sponton, Secretário. Conselheiros: Roberto Jaime Engels, Milton Steagall,
Claudio Soares Cavalcante e Luis Flávio da Cunha Bueno Pierri. Certifico que a
presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Bonfim, 12 de Março de
2010. Marcos Roberto Sponton - Secretário.
JUCERR sob o n° 451585 em 20/04/2010. Antonio Vital Júnior - Secretário geral.
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