DIVISÃO DE PLANEAMENTO
ESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DA FRENTE FLUVIAL DE S.PAIO
CANIDELO
ANÁLISE CRONOLÓGICA
NOV15
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ESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DA FRENTE FLUVIAL DE S.PAIO
CANIDELO
ANÁLISE CRONOLÓGICA
| Cronologia do histórico, resultante da análise dos elementos documentais
disponíveis:
1| Processo 807/87 - Douro Habitat
Pedido de licenciamento de operação de loteamento
O pedido de operação de loteamento consistia na ocupação urbana de
edificações multifamiliares de 6 pisos acima da cota de soleira, sujeitando a
solução de ocupação da frente fluvial a “Plano de Ordenamento em estudo
para a Zona”.
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2| Aprovação do Plano Diretor Municipal em 1994
Ratificação em Conselho de Ministros em 10 de Março de 1994 e publicado em
Diário da República I Série B em 6 de Maio, sob nº 28/94
O PDM de 1994 classifica a área de intervenção como “Área Urbana de
Edificabilidade Intensiva” e “Área Não Urbana de Transformação
Condicionada”, e, deste modo, conferindo capacidade edificativa à frente
fluvial.
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3| Processo 807/87 - Douro Habitat
Pedido de licenciamento de operação de loteamento
3.1_Pedido de licenciamento de operação de loteamento e obras de
urbanização relativas ao processo de loteamento n.º 807 de 1987, com
deliberação de aprovação em deliberações de 16 de Janeiro de 1996, 9 de
Setembro de 1996 e 3 de Março de 1997.
3.2_Anulação das deliberações de 16 de Janeiro de 1996, 9 de Setembro de
1996 e 3 de Março de 1997, por deliberação camarária de 31 de Março de
1998.
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4| O Estudo Prévio do Plano de Pormenor S. Paio Canidelo foi apresentado
em Janeiro de 2002, tendo sido aprovado condicionalmente pelo Conselho de
Administração da Gaiapolis em 18/4/2002, com base na acta da reunião da
Comissão Técnica de Acompanhamento de 11/3/2002, que propõe edificações
multifamiliares com cércea máxima de 4 pisos acima da cota de soleira.
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5| Em reunião da Assembleia Municipal realizada a 22 de Abril de 2004 foi
aprovada a última reformulação do Estudo Prévio, com base na qual se
apresentou em Agosto de 2005 a primeira versão do Estudo Definitivo do
Plano – Proposta de Plano, que altera para 5 pisos a cércea máxima acima
da cota de soleira.
6| Relatório Gaiapolis – Plano de Pormenor S. Paio Canidelo, Agosto 2005
No documento “Relatório” do programa Gaiapólis – Plano de Pormenor S. Paio
Canidelo, relativamente à área em apreço, vem, a páginas 11 e 12:
“Retira-se o trânsito automóvel da estrada marginal existente, reabilitando-se este canal
para percursos pedonais, esplanadas e ciclovia e cria-se um novo arruamento arborizado,
com perfil de alameda, implantado a sul dos corpos principais das ruínas da indústria
conserveira, paralelamente ao rio, subindo desde a cota da rua da Praia, na Afurada, até à
cota 14,0 e descendo para a cota da estrada marginal, em direcção ao Lago do Linho. Esta
nova alameda tem como enfiamento, a nascente, o Convento das Oblatas do Coração de
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Jesus e, a poente, o futuro parque urbano da Quinta do Montado. A nascente, articula-se
com um novo espaço público - Jardim da Capela de S. Paio - e entronca com o novo
traçado proposto para a rua Manuel Marques Gomes. A poente, articula-se com novo
espaço público proposto - Jardim do Lago do Linho - e entronca com a futura VL1 (actual
rua do Lago do Linho) e com a futura VL2.”
Esta forte intenção de estruturação urbanística do Plano de Pormenor S. Paio
Canidelo tornou-se basilar nas propostas urbanísticas ulteriores, quer do Município,
quer dos promotores privados.
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7| Processo 2210/06 – Douro Habitat
O processo 2210/06 culminou na emissão de Alvará de Loteamento nº 28/2007,
emitido em nome de Douro Habitat, Empreendimentos Imobiliários, S.A., que
incidiu, com base no PDM 94, sobre a parte do terreno classificada como área
urbana de edificabilidade intensiva. A solução urbanística preconiza edificações
multifamiliares com cércea máxima de 5 pisos acima da cota de soleira.
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8| Aprovação do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de 2009,
aprovado em 12/08/2009 o PDM e publicado no Diário da República (aviso n.º
14327/2009 de 12 de Agosto), entrando em vigor no dia 13/08/2009.
O Plano Diretor Municipal de 2009 classifica toda a área de intervenção como
“Área de Expansão Urbana de Tipogia mista – Tipo III (índice 1.2)”. A qualificação
do solo do PDM de 2009 resultou dos parâmetros urbanísticos constantes do Plano
de Pormenor S. Paio Canidelo.
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9| Processo 2825/12 – Douro Habitat
Pedido de alteração da licença de loteamento n.º 28/07
Apresentado para a totalidade dos lotes constituídos e para a área sobrante do
prédio, tendo como enquadramento o PDM 2009, que permite urbanizar a
totalidade do terreno. Deferido por despacho de 2 de Abril de 2013. A solução
urbanística preconiza edificações multifamiliares com cércea máxima de 5 pisos
acima da cota de soleira.
10| Emissão de Alvará de Loteamento nº 3/2013, emitido em nome de Fundo de
Investimento imobiliário Imogestão. A solução urbanística preconiza edificações
multifamiliares com cérceas máximas 8 pisos acima da cota de soleira.
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11| Situação urbanística actual_Novembro2015
A área em apreço circunscreve-se em plataforma localizada na marginal fluvial, em
tramo compreendido entre a Afurada e a reserva Ornitológica de Gaia.
Nesta plataforma, delimitada por arruamento a sul, e via marginal e rio Douro a
norte, encontram-se inscritas parcelas de diferentes proprietários.
11.1_Uma das parcelas, referente à Quinta Marques Gomes, possui Alvará de
Loteamento nº 3/2013, emitido em nome de Fundo de Investimento Imobiliário
Imogestão. A solução urbanística preconiza edificações multifamiliares com
cérceas máximas 8 pisos acima da cota de soleira.
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11.2_Outra parcela possui Pedido de Informação Prévia nº 3432/15, em
apreciação, nos serviços da Gaiurb, EM, em nome de Sociedade Imobiliária do
Cabedelo, SA. A solução urbanística preconiza edificações multifamiliares com
cérceas máximas de 9 pisos acima da cota de soleira.
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11.3_A parcela mais próxima da área da Afurada possui Alvará de Loteamento nº
28/2007, emitido em nome de Douro Habitat, Empreendimentos Imobiliários, S.A. A
solução urbanística preconiza edificações multifamiliares com cércea máxima de 5
pisos acima da cota de soleira.
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|12 As parcelas possuem propostas urbanísticas consolidadas para a frente
marginal. Apresenta-se infra a previsão da implantação de conjunto da frente
urbana fluvial, na área em apreço.
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20 de Novembro de 2015
ANEXOS:
Planta1_Ortofotomapa 2012 com situação existente
Planta2_Implantação sobre ortofotomapa Douro Habitat POP 2825/12
Planta3_Implantação sobre ortofotomapa_PIP 3432/15
Planta4_ Implantação sobre ortofotomapa_Loteamento 3/2013
Planta5_Ortofotomapa com proposta de conjunto
Planta6_Proposta integrada – visualização 3D
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ANEXOS
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