Página | 1 Página | 2 APRESENTAÇÃO
O Instituto de ciências sociais da PUC Minas, por meio dos cursos de Arquitetura e
Urbanismo, Ciências sociais, Relações Internacionais e Serviço Social, realizou em
Setembro de 2012 o primeiro Simpósio de Ciências Sociais, com o título Cidades e
Fronteiras. O simpósio promoveu o diálogo e ampliou as interfaces de trabalho entre
as áreas de conhecimento do Instituto, como também repercutiu a produção científica
e técnica de seus corpos docente e discente, correlatas ao tema em discussão, aberto à
participação da comunidade acadêmica interessada nas temáticas em foco.
O tema das fronteiras deve ser abordado não apenas sob o prisma das zonas limítrofes
dos territórios, em suas áreas de expansão, vetores de crescimento e barreiras
fronteiriças; é intuito desse simpósio debater o espaço fronteiriço também segundo a
capacidade relacional que esse estabelece dada sua natureza, qual seja a de ser
primeiramente lugar de trocas materiais e simbólicas - lugar praticado por meio da
atuação de agentes diversos nas escalas micro local, local, metropolitana, regional e
nacional e internacional.
A reflexão sobre a fronteira permite, também, retomar o argumento de que a ocupação
do território é sempre inseparável de sua prática. Quando experimentamos viver num
espaço urbano fazemos um continuado exercício de configurar relações sociais,
estabelecer limites para a ação cotidiana de indivíduos ou de grupos, reconhecer
direitos e arranjos sociais diversos, tornar efetivos os esforços de cooperação para a
vida coletiva. Nesse sentido, pensar as fronteiras implica colocar em pauta a vida
cotidiana, as construções nesse espaço comum de contato, a dimensão das relações de
solidariedade, de intercâmbios, a percepção dos fronteiriços sobre seu espaço e a
integração em diversas escalas.
Página | 3 Com vistas a permitir que a questão urbana correlata ao tema das fronteiras seja
amplamente discutido em sua multidisciplinaridade, o tema geral do simpósio está
subdivido em 4 sub temas: Megaeventos; Territorialidade, Governança e Políticas
Sociais; Meio Ambiente e Políticas Urbanas; Proteção social, políticas sociais e modos
de vida urbanos.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora do
I Simpósio de Ciências Sociais
PROGRAMAÇÃO
24 a 27/09 - Como parte da programação do simpósio e paralelamente à apresentação
de trabalhos em painéis, será realizada a 1ª Mostra Integrada de Extensão e Iniciação
Científica do Instituto de Ciências Sociais da PUC Minas, cuja apresentação de
trabalhos de extensão e iniciação científica será restrita aos professores e alunos do
Instituto de Ciências Sociais da Universidade. Sala de multimeios do prédio 47.
24/09 – 19h - Abertura Oficial SICS
Conferência de abertura - Cidades e Fronteiras: O Direito a Cidades Professor Edésio Fernandes
Local: Auditório do Museu de Ciências Naturais da PUC Minas
25/09 - 15h às 18h – MEGA EVENTOS
GT 01 - MEGA EVENTOS – Local: Auditório 03 – prédio 43
Coordenador: Hélio Oliveira Júnior (PROPPG Ciências Sociais)
Debatedora: Rita de Cássia Lucena Velloso (ICS-PUC Minas)
Página | 4 Painelistas: Marcela Montalvão Teti (UFRJ); Naiane Loureiro dos
Santos; Lucia Ciccarini Nunes (PUC- Minas); Marco Antônio Marinho. Pedro
Ivo Brandão (Puc Minas); Tatiana Soledade Delfanti Melo (PUC-Minas) –
Radamés Vieira (Faculdade Ciências Jurídicas de Diamantina) ; Hélio Oliveira
Jr. Daniel Freitas. (PUC Minas)
25/09 – 19h às 22h – TERRITORIALIDADES, GOVERNANÇA
GT 01 - Territorialidades, governança, identidades e soberania
Local: Auditório 03 – prédio 43 – 205 vagas
Coordenadora: Matilde de Souza (Relações Internacionais)
Debatedora: Silvana Seabra (Ciências Sociais)
Painelistas: Hérica Cristina Alves de Vasconcelos; Tiago Vieira Bontempo;
Douglas Mansur da Silva e Victor Cezar de Sousa Vitor.
GT 02 - Territorialidades, governança: dinâmicas políticas, cooperação,
conflito - Local: Sala 316 prédio 47
Coordenadora: Taiane Las Casas Campos (Relações Internacionais/PUC
Minas)
Debatedor: Onofre dos Santos Filho (Relações Internacionais)
Painelistas: Isaias Albertin de Moraes e Beatriz Rodrigues Bessa Mattos;
Raquel de Bessa Gontijo de Oliveira; Luciana Leal Resende Paiva; Samuel
Araújo Gomes da Silva; Pedro de Melo Braga.
GT 03 - Territorialidades, governança: dinâmica dos grupos sociais e
desafios da governança do território - Local: Sala 318 prédio 47
Coordenadora: Nathália Lelis (Arquitetura e Urbanismo)
Debatedora: Rita Fazzi (Ciências Sociais)
Página | 5 Painelistas: Daiane de Oliveira Florêncio; Maria da Cunha Pinto Colares;
Matheus Soares Cherem; Mônica Abranches
GT 04 - Territorialidades, governança: aspectos da exclusão / desafios da
inclusão - Local: Sala 325 prédio 47
Coordenadora: Regina Medeiros (Ciências Sociais/PUC Minas)
Debatedor: Otávio Soares Dulci (PROPPG Relações Internacionais)
Painelistas: Maria Flávia Vieira Batista; Maria Celeste Reis Fernandes de
Souza;
Rita de Cássia Liberato, Thiago Canettieri; Thiago Gonçalves; Rodrigo Faleiro
Dolabella Cesar. Marco Antônio Souza Borges Netto
26/09 – 15h às 18h - Meio Ambiente; Políticas Urbanas
GT 01 – Construindo a Agenda na Área de Meio Ambiente
Local: Sala 314 prédio 47
Coordenador: Carlos Alberto de Vasconcelos Rocha(Ciências Sociais/PUC
Minas)
Debatedora: Ricardo Ferreira Ribeiro (Ciências Sociais/PUC Minas)
Painelistas:
Daniela
Cristina
Oliveira
Anastácio-
Faculdade
Minas
Gerais/FAMIG; Edilvan Moraes Luna- Graduando em Ciências Econômicas pela
Universidade Regional do Cariri – Urca, Crato-Ce; Adélia Alencar BrasilGraduada em Geografia pela Universidade Regional do Cariri- Urca, Crato- Ce;
William Daldegan de Freitas- PUC Minas
GT 02 - Políticas Urbanas: habitação e sustentabilidadeLocal: Sala 327 prédio 47
Coordenador: Prof. Paulo Diniz (PUC Minas)
Página | 6 Debatedor: Profa. Chyara Sales (PUC Minas)
Painelistas: Mário Peters, M.A- Leibniz Universität Hannover, Alemanha;
Camila do Couto Seixas- Mestre em Desenvolvimento Sustentável (Universidade
Harokopio/HUA); Graduada em Ciências Econômica (Universidade Federal de
Minas
Gerais/UFMG); Graduada em Relações Internacionais (Pontifícia
Universidade Católica
de Minas Gerais/PUC-Minas) Universidade Harokopio
(Atenas, Grécia); Alícia Duarte
Penna PUC-Minas, Érico de Oliveira e Silva
PUC-Minas, Laís Grossi de Oliveira PUC- Minas, Margarete Maria de Araújo
Silva- PUC-Minas/ EA UFMG
26/09 – 19h às 21h30 - PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E MODOS
DE VIDA URBANOS
GT1
–
Assistência
social:
institucionalidades
e
cotidiano
Auditório do Museu de Ciências Naturais
Coordenadora: Maria Raquel Lino de Freitas – Serviço Social/PUC Minas
Debatedora: Profa. Regina Coeli de Oliveira (Serviço Social/PUC Minas)
Painelistas: Maria Raquel Lino de Freitas (Serviço Social/PUC Minas); Cibele
Vieira Feital (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) Márcia Maria Silva Brandão
(Secretaria Estadual de Defesa Social).
GT 2 – Serviços sociais, assistência social e políticas públicas
Sala 318 prédio 47
Coordenador: Profa. Andréa Inês Dutra Braz – (Serviço Social/PUC
Minas)
Debatedora: Profa. Maria Christina Cesarino Soares (Serviço Social/PUC
MG)
Página | 7 Painelistas:
Fernando
Antônio
França
Sette
Pinheiro
Junior
(CEDEPLAR/UFMG); Bárbara Diniz Caldeira, Cléssio Cunha Mendes, Rafael
Gonçalves (Serviço Social/PUC Minas); Alan Pereira da Silva (Serviço Social/PUC
Minas); Carlos Eduardo Batista Costa ( PPGCS/PUC Minas).
GT3 – Inserções da juventude na cidade: circuitos e “curto-circuitos
Sala 314 – prédio 47
Coordenadora: Profa. Regina de Paula Medeiros – PPGCS/PUC MInas
Debatedor: Prof. Robson Sávio Reis Souza - Serviço Social/PUC Minas
Painelistas: Laís de Oliveira (Ciências Sociais/UFJF); Rafael Lacerda Silveira
Rocha (PPGS/UFMG); Camila Mendes Froede (Relações Internacionais/PUC Minas);
Samuel Santos (PPGIEL-Educação Física/UFMG)
GT 4 – Reconhecimento social: a sociedade do não reconhecimento
Sala 325 prédio 47
Coordenadora: Profa. Yara Maria Frizzera Santos (Serviço Social/PUC
Minas)
Debatedora: Profa. Carmem Lícia Macedo de Almeida (Serviço
Social/PUC Minas)
Painelistas: Carmen Lícia Macedo de Almeida, Yara Maria Frizzera Santos,
Fabrícia Melatto, Mônica Silva, Pedrina Leite, Valéria Bastos; Jefferson Pinto Batista
(CRESS/MG);
Cirlene de Jesus Costa e Lívia Vallory Figueiredo (Serviço Social/PUC
Minas); Bárbara Francis Pereira da Silva, Elizabete Maria da Silva, Emanuelle Xavier
da Silva, Jéssica Padrão Silveira (Enfermagem/PUC Minas); Ana Beatriz Melo
(PPGCS/PUC Minas).
Página | 8 GT 5 – Cidades: narrativas e vivências Local: Sala 316 prédio 47
Coordenador: Profa. Debora Maria Davi Luz- Serviço Social/PUC Minas
Debatedora: Profa. Juliana Jayme Gonzaga-PPGCS/PUC Minas
Painelistas: Vanessa Costa Soares (PPGCS/PUC Minas); Rejane de Oliveira
Nazário (PPGCS/PUC Minas); Ana Helena do Nascimento Barbosa (Ciências
Sociais/UFCeará);
Fernanda Favorito (PMH/Universidade Anhembi-Morumbi/SP); Nayara de
Amorim Salgado; graduanda em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade de Minas
Gerais
GT 6 – Intervenções do poder público e (des) qualificação da vida urbana
Sala 327 prédio 47
Coordenadora: Profa. Andréa Gontijo Alvares (Serviço/Social/PUC
Minas)
Debatedora: Profa. Alicia Duarte Penna (Arquitetura e Urbanismo/PUC
MG)
Painelistas: Karine Gonçalves Carneiro (PPGCS/PUC Minas); Mariana
Ramos de
Morais (PPGCS/PUC Minas); Theresa Raquel Reis Timo (PPGCS/PUC
Minas);
Daniele Cardoso do Nascimento, Elis Rocha Palmeira e Laise Copolillo Ayres
(Relações Internacionais/PUC Minas).
26/09 – 14h às 18h – Oficina do Estatuto da Cidade: Instrumentos de
planejamento urbano para o Brasil atual – 50 vagas - Sala 325 prédio 47
Professores Rita Velloso e Lúcia Ciccarini
27/09 – 14h – Encerramento
Mesa redonda: Balanço do I Simpósio e perspectivas Página | 9 Local: Auditório do Museu Ciências Naturais
27/09 - 16h – Lançamento do Portal Cooperação Urbana
Parceria da PUC Minas com a Fundação AVSI, no âmbito do programa dologias e
Instrumentos para Redução da Pobreza Urbana, Melhorias Habitacionais e
Regularização Fundiária” - Local: Auditório do Museu Ciências Naturais.
SUMÁRIO
Apresentação................................................................................................................03
TEMA: MEGA EVENTO..........................................................................................18
Grupo Temático 1: Megaeventos: impactos, reflexos, retóricas do legado.........
T1 – Megaeventos e psicologia social. Marcela montalvão Teti (UFRJ).....................18
T2 – Impactos socioespaciais, ambientais e culturais. Naiane Loureiro. Lucia Ciccarini
(PUC- Minas) ...............................................................................................................24
T3 – A venda do espetáculo e a retórica do legado. Marco Antônio Marinho. Pedro Ivo
Brandão (PUC Minas).....................................................................................................30
T4 – experiências positivas/tendências negativas em vésperas de copa do mundo. Tatiana
Melo (PUC-Minas) ......................................................................................................37
T5 – Investimento ou passivo social. Radamés Vieira (Faculdade Ciências Jurídicas de
Diamantina)...................................................................................................................45
T6 - Reflexões sobre os impactos das obras de mobilidade. Hélio Oliveira Jr. Daniel
Freitas. (PUC Minas) ....................................................................................................51
Página | 10 TEMA: TERRITORIALIDADES, GOVERNANÇA E POLÍTICAS SOCIAIS
Grupo Temático 1 – Territorialidades, governança, identidades e soberania
T1 – Entre o épico e a perdição: uma análise do imaginário territorial na identidade
portuguesa. Autora: Hérica Cristina Alves de Vasconcelos.........................................57
T2 – Relativização da soberania em face à nova ordem internacional. Autor: Tiago
Vieira Bontempo...........................................................................................................66
T3 – Cultura Cosmopolita versus identidade local? Mapeando zonas de turbulência,
identidades e memórias no espaço público de Viçosa/MG. Autores: Douglas Mansur
da Silva e Victor Cezar de Sousa Vitor.........................................................................74
Grupo Temático 2 – Territorialidades, governança: dinâmicas políticas,
cooperação, conflito
T1 – Os Brasiguaios e os recentes conflitos pela posse da terra no Paraguai - Autores:
Isaias Albertin de Moraes e Beatriz Rodrigues Bessa Mattos......................................80
T2 – O Brasil e os Estados Unidos: um sobrevoo pela bibliografia sobre a política
externa brasileira. Autora: Raquel de Bessa Gontijo de Oliveira.................................86
T3 – Análise de investimentos com recursos do BNDES nas fronteiras brasileiras: o
desenvolvimento na fronteira oeste. Autor: Kaully Furiama Santos............................93
T4 – Cooperação descentralizada e atração de investimento externo direto:
possibilidades e desafios. Um estudo de caso sobre Minas Gerais e São Paulo. Autora:
Luciana Leal Resende Paiva.........................................................................................99
T5 – A perspectiva da descentralização e o financiamento de projetos de
desenvolvimento: o relacionamento de Minas Gerais com o Banco Mundial entre 2003
e 2012. Autor: Samuel Araújo Gomes da Silva..........................................................106
Página | 11 T6 – A bacia hidrográfica do Rio Paraná: uma análise do provimento de bens públicos
para conservação de espaços na região da fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai.
Autor: Pedro de Melo Braga.......................................................................................114
Grupo Temático 3 – Territorialidades, governança: dinâmica dos grupos sociais e
desafios da governança do território
T1: O apogeu e a derrocada do distrito de Mestre Caetano – Sabará/MG. Autora
Daiane de Oliveira Florêncio (expositora) e outros....................................................121
T2: Arranjos institucionais participativos e movimentos sociais: uma análise de
dimensões possíveis de empoderamento a partir da experiência de participação social
no âmbito do Legislativo mineiro. Autoras: Maria da Cunha Pinto Colares; Carla
Bronzo Ladeira Carneiro.............................................................................................131
T3 – As novas práticas urbanas em Belo Horizonte. Autor Matheus Soares
Cherem........................................................................................................................144
T4 – Planejamento urbano participativo: mapeamento dos problemas da cidade pelos
seus diversos atores. Autora: Mônica Abranches........................................................152
Grupo Temático 4 – Territorialidades, governança: aspectos da exclusão /
desafios da inclusão
T1 – Detento/a, família, vulnerabilidades: estudo exploratório de uma unidade
prisional. Autoras: Maria Flávia Vieira Batista; Maria Celeste Reis Fernandes de
Souza...........................................................................................................................160
T2 – A dispersão da pobreza de Belo Horizonte na Região Metropolitana. Autores:
Rita de Cássia Liberato, Thiago Canettieri; Thiago Gonçalves..................................170
T3 – Dicotomias da Marginalização. Autor: Rodrigo Faleiro Dolabella Cesar.........176
Página | 12 T4 – Descumprimento da função social da cidade: a comunidade Dandara e a política
habitacional de Belo Horizonte. Autor: Marco Antônio Souza Borges Netto............182
TEMA: MEIO AMBIENTE; POLITICAS URBANAS
Grupo Temático 1- Construindo a Agenda na área de Meio Ambiente
T1 - A Construção Social da Sustentabilidade Urbana- Daniela Cristina Oliveira
Anastácio- Faculdade Minas Gerais/FAMIG..............................................................190
T2 - O Posicionamento dos EUA nas Negociações do Protocolo de Kyoto- William
Daldegan de Freitas- PUC Minas................................................................................197
Grupo Temático 2 – Políticas Urbanas: Habitação e Sustentabilidade
T1 - Política Habitacional e Distinção Social em Belo Horizonte- A Fundação e o
Desenvolvimento da Cidade Jardim e do Conjunto IAPI como áreas residenciais, entre
1940-1970-
Mário
Peters,
M.A-
Leibniz
Universität
Hannover,
Alemanha....................................................................................................................206
T2 - Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, Sustentabilidade e Inclusão
Social: Um Estudo de Caso do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Urbanos do Município de Belo Horizonte (MG)- Camila do Couto Seixas- Mestre em
Desenvolvimento Sustentável (Universidade Harokopio/HUA); Graduada em Ciências
Econômica (Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG); Graduada em Relações
Internacionais (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-Minas)
Universidade Harokopio (Atenas, Grécia)..................................................................213
T3 - Processo e Forma, Desenho e Significado no Des-Aglomerado da Serra- Alícia
Duarte Penna PUC-Minas, Érico de Oliveira e Silva PUC-Minas, Laís Grossi de
Página | 13 Oliveira PUC-Minas, Margarete Maria de Araújo Silva- PUC-Minas/ EA
UFMG.........................................................................................................................225
TEMA: PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E MODOS DE VIDA
URBANOS
Grupo Temático 1 – Assistência social: institucionalidades e cotidiano
T1 – Pobreza, desigualdades e discriminação: expressões dos usuários da política de
assistência social. Autora: Maria Raquel Lino de Freitas (Serviço Social/PUC
Minas)..........................................................................................................................230
T2 – Assistência social: identidade e alcance. Autora: Cibele Vieira Feital (Secretaria
Estadual de Defesa Social)..........................................................................................238
T3 – O trabalho em rede e a intersetorialidade na práxis socioeducativa de internação
provisória: contribuições do serviço social na garantia do acesso aos direitos. Autora:
Márcia Maria Silva Brandão (Secretaria Estadual de Defesa Social).........................245
Grupo Temático 2 – Serviços sociais, assistência social e políticas públicas
T1 – A complexidade da provisão de serviços sociais. Autor: Fernando Antônio
França Sette Pinheiro Junior (CEDEPLAR/UFMG)..................................................258
T2 – Fronteiras da educação: a inserção do assistente social nas escolas. Autores:
Bárbara Diniz Caldeira, Cléssio Cunha Mendes, Rafael Gonçalves (Serviço
Social/PUC Minas)......................................................................................................264
T3 – O Sistema Único de Saúde como efetivação de direitos. Autor: Alan Pereira da
Silva (Serviço Social/PUC Minas)..............................................................................271
Página | 14 T4 – Compaixão laica: OSCIP, uma travessia do desencantamento da cidadania em
metáforas ordenadas do controle social. Autor: Carlos Eduardo Batista Costa
(PPGCS/PUC Minas)..................................................................................................278
Grupo Temático 3 – Inserções da juventude na cidade: circuitos e “curtocircuitos
T1 - Movimentos culturais urbanos e pós-modernos: o caso do manguebeat e dos
grupos
recriadores
em
São
Paulo.
Autora:
Laís
de
Oliveira
(Ciências
Sociais/UFJF)..............................................................................................................284
T2 - No meio do caminho tinha uma pedra. Circuitos de consumo de crack na cidade
de Belo Horizonte (MG), um estudo do bairro Lagoinha. Autora: Nayara de Amorim
Salgado (Ciências Sociais/PUC Minas)......................................................................292
T3 - Uma análise das relações de rivalidade e pertencimento entre gangues juvenis em
um aglomerado de Belo Horizonte.
Autor: Rafael Lacerda Silveira Rocha
(PPGS/UFMG)............................................................................................................298
T4 - Revolution: o Rock and Roll e os Beatles na contracultura soviética. Autora:
Camila Mendes Froede (Relações Internacionais/PUC Minas)..................................305
T5 - Lazer e formação profissional: a construção de sabres de oficineiros do programa
Fica Vivo. Autor: Samuel Santos (PPGIEL-Educação Física/UFMG).......................312
Grupo Temático 4 – Reconhecimento social: a sociedade do não reconhecimento
T1 – Emprego doméstico: um estudo sobre reconhecimento social. Autoras: Carmen
Lícia Macedo de Almeida, Yara Maria Frizzera Santos, Fabrícia Melatto, Mônica
Silva, Pedrina Leite, Valéria Bastos (Serviço Social/PUC Minas).............................319
Página | 15 T2 – Idoso: reconhecimento de uma autonomia contraditória. Autor: Jefferson Pinto
Batista (CRESS/MG)..................................................................................................326
T3 – Abuso sexual intra-familiar e pacto do silêncio; fronteiras da convivência e
conivência. Autoras: Cirlene de Jesus Costa e Lívia Vallory Figueiredo (Serviço
Social/PUC
Minas)..........................................................................................................................335
T4 – Assistência de enfermagem à mulher vítima de violência sexual no serviço
público de saúde em Belo Horizonte: refletindo sobre a política de proteção social na
saúde da mulher. Autoras: Bárbara Francis Pereira da Silva, Elizabete Maria da Silva,
Emanuelle
Xavier
da
Silva,
Jéssica
Padrão
Silveira
(Enfermagem/PUC
Minas)..........................................................................................................................343
T5 – Competição e autogestão em fábricas recuperadas no Brasil: é possível viver sem
duplicidade a hegemonia do mercado e luta contra ela? Autora: Ana Beatriz Melo
(PPGCS/PUC Minas)..................................................................................................351
Grupo Temático 5 – Cidades: narrativas e vivências
T1 – A cidade-empresa de Ipatinga e seus personagens: um olhar sobre as políticas da
Usiminas e seus reflexos sociais. Autora: Vanessa Costa Soares (PPGCS/PUC
Minas)..........................................................................................................................357
T2 – A Consolidação da periferia nas fronteiras da RMBH: Um estudo sobre os
conjuntos habitacionais estatais. Autora: Rejane de Oliveira Nazário (PPGCS/PUC
Minas)..........................................................................................................................364
T3 – Etnografia nos postais: discursos, imagens e vivências na Praça do Ferreira.
Autora:
Ana
Helena
do
Nascimento
Barbosa
(Ciências
Sociais/UFCeará)........................................................................................................374
Página | 16 Grupo Temático 6 – Intervenções do poder público e (des)qualificação da vida
urbana
T1 – Nova Luz e Sombras: o Projeto Nova Luz [São Paulo, Brasil]. Autora: Karine
Gonçalves Carneiro (PPGCS/PUC Minas).................................................................382
T2 – Segregação socioespacial e políticas públicas: em busca de melhorias para a
população em situação de pobreza. Autora: Mariana Ramos de Morais (PPGCS/PUC
Minas)..........................................................................................................................389
T3 – Isolamento X integração: como vivem mulheres moradoras de um novo bairro no
Minha Casa Minha Vida. Autora: Theresa Raquel Reis Timo (PPGCS/PUC
Minas)..........................................................................................................................395
T4 – A parceria entre a sociedade e o Estado: o exemplo do movimento Nossa BH
como uma alternativa nesta interação. Autoras: Daniele Cardoso do Nascimento, Elis
Rocha
Palmeira
e
Laise
Copolillo
Ayres
(Relações
Internacionais/PUC
Minas)..........................................................................................................................401
Página | 17 O Instituto de Ciências sociais não se responsabiliza pelo conteúdo dos textos
publicados, que são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
1 - MEGAEVENTOS E PSICOLOGIA SOCIAL: UM BREVE
ESTUDO SOBRE AS MUDANÇAS TERRITORIAIS NA
HISTÓRIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E SUAS
IMPLICAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS.
Marcela Montalvão Teti
O presente trabalho é resultado parcial da atividade de doutorado, iniciada em março de 2011 e
que ainda continua em curso. Originário de um instituto de psicologia, tem o intuito de debater os
problemas porque passam os indivíduos e grupos sociais, imersos, atravessados, por
transformações e reformas urbanas. Por meio de uma proposta interdisciplinar, intenta pensar
como modificações, na paisagem geográfica e urbana de uma cidade, podem resultar em efeitos de
subjetivação. Distante de perspectivas que propõem uma psique unicamente centrada em
indivíduos, o presente trabalho analisa como as relações sociais, atravessadas por forças históricopolíticas, concorrem para o engendramento de indivíduos. Nesse sentido, realiza um estudo a
respeito das formas como transformações urbanas na região portuária do Rio de Janeiro,
promovem mudanças nas formas como os indivíduos entendem a si mesmo e o mundo
circundante. O período envolvido no trabalho de pesquisa é de quatro anos, 2011-1015, aquele
que antecede a realização da Olimpíada de 2016. Para tanto, o trabalho de pesquisa foi dividido
em duas vertentes. Uma histórica, no sentido de buscar quais modelos de urbanização atuaram na
Página | 18 região portuária no último século, procurando destacar a especificidade do modelo que permeia a
reforma urbanística estimulada pela lógica do megaevento. A outra vertente de pesquisa é de
cunho etnográfico e tem o intuito de acompanhar mais de perto, junto aos moradores da região, o
que implica a social e politicamente a “pertinência” da realização dos jogos olímpicos para a
região estudada. Nesta segunda etapa, a participação regular nas reuniões do Fórum Comunitário
do Porto do Rio de Janeiro e do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, assim como leitura
de relatórios e dossiês de denúncias contra violações de direitos humanos, produzidos pelos dois
grupos, foram importantes para a apresentação dos resultados. A iminência dos Jogos Olímpicos
na cidade do Rio de Janeiro produz na região portuária, a atuação de políticas e intervenções
urbano-territoriais. São múltiplos os exemplos: construção do Museu do Mar e do Amanhã,
reforma do Píer Mauá, da retirada do Viaduto da Perimetral, reforma da Praça Mauá,
reconstrução do Cais do Valongo, instalação de Teleférico no Morro da Providência, construção e
abertura de vias de acesso. O modelo usado para a reurbanização do Porto, apesar de
controverso, é o da zona portuária de Barcelona. Na iminência dos Jogos Olímpicos de 1992, a
cidade espanhola foi modificada. Baseados em projetos públicos, elaborados cerca de 10 anos
antes, e com o estímulo financeiro internacional para realização dos jogos, Barcelona sofreu
intervenção pública e privada para transformação da paisagem visual e estrutural. Dentre as
principais alterações, os projetos privilegiavam a utilização dos espaços públicos e foram
ancorados em reconstrução de praças, aumento das áreas verdes nesses espaços e instauração de
vias públicas.
Ao final dos jogos olímpicos daquele ano, o processo de instalação de
equipamentos e reordenação urbana alcançou tamanho sucesso que hoje aquele modelo de
reforma é bastante difundido. De certo modo, foi a lógica da construção de espaços abertos e de
passagem, que operou também junto às transformações urbanas para a Copa do Mundo de 2006,
na Alemanha, e na reestruturação do Porto de Buenos Aires, na Argentina, durante o governo de
Página | 19 Carlos Menem. Dentre as principais consequências das medidas de reurbanização, afirmam os
governantes, estão a revitalização das áreas portuárias, antes locus de marginalidade, insegurança
pública, tráfico e uso indiscriminado de entorpecentes, disseminação de doenças, dificuldades de
circulação. A revitalização desses espaços, portanto operaria uma maior quantidade e qualidade
nos fluxos de pessoas, que passam a atuar inclusive em torno de bares, restaurantes, espaços
culturais e de conhecimento. Seguindo esses exemplos, a prefeitura do Rio e o Governo brasileiro
afirmam que a cidade tem a possibilidade de alcançar o mesmo destino de Barcelona. As reformas
dotariam o Rio e o porto de aparatos necessários para abarcar diversidade cultural, qualidade de
vida e atendimento das exigências do fluxo turístico, que pretende ocupar as ruas da região nos
próximos anos. Entretanto, uma breve análise dos modelos de urbanização que atuaram nas
cidades, inclusive no Rio de Janeiro, e consequentemente na região portuária, mostraria que o
problema da mobilidade urbana sempre esteve presente de uma forma ou de outra. Sem que, no
entanto, a melhoria dos processos de mobilidade implicasse melhoria na qualidade de vida a
população, mas simplesmente maior facilidade do deslocamento das classes dirigentes aos locais
de produção. Ao todo, chamaríamos atenção para quatro desses modelos. O primeiro deles teria
seu início na segunda metade do século XIX e teria como foco a construção de indústrias e
fábricas próximos às regiões portuárias das cidades, no intuito de facilitar embarque e
desembarque de produtos e pessoas. Nesse momento, residências são construídas próximas a
estes locais a fim de facilitar o deslocamento de pessoas de suas casas para o trabalho e vice-versa.
O segundo modelo de urbanização viria nas primeiras décadas do século XX e estaria marcado
pela construção de grandes vias de acesso. Em geral essas pistas eram construídas no sentido de
cortar as cidades, algumas vezes de um canto a outro, a fim de que as classes dirigentes pudessem
construir moradia longe do ambiente de trabalho, sem que, no entanto seu deslocamento fosse
prejudicado pela distância. Essa modificação urbana se fez necessária em virtude da alta
Página | 20 proletarização das regiões próximas às fábricas e indústrias e da necessidade da classe dirigente de
não estar próxima das regiões de pauperização. O terceiro modelo identificado seria o de
construção de grandes vias suspensas, localizado a partir da década de 1950. A partir desse
momento, o congestionamento nas cidades havia crescido muito, sendo necessárias outras vias de
mobilidade. Para além das grandes pistas, boa parte das cidades passa a desfrutar de grandes
viadutos ornamentando a paisagem. O último modelo teria relação direta com o modelo de cidade
que é implantado junto aos megaeventos. É o modelo que começa a entrar em vigor há mais ou
menos 30 anos e que privilegia a circulação em espaços públicos e cada vez mais modifica os
equipamentos urbanos a fim de possibilitar idas e vindas de mercadorias e pessoas, sejam turistas
ou residentes. É o modelo que produz em grande quantidade transportes subterrâneos, ciclovias,
praças públicas de livre acesso, sempre com o argumento de tornar a cidade mais bonita, mais
habitável, com um visual límpido e sem interposições de quaisquer equipamentos de concreto.
Não é a toa que atualmente, os viadutos tão necessários anteriormente, são apresentados como
um obstáculo à visualização da paisagem citadina. Nesse último modelo, está em jogo uma
necessidade de uma parte da população, sejam efetivos do poder público ou privado, de ocupar
espaços antes considerados degradados. O intuito de um projeto de Porto Olímpico é o de
facilitar a chegada e circulação de turistas, assim como o deslocamento dos mesmos das regiões
centrais para demais áreas, nas quais a Olimpíada deve se realizar. E, sob o argumento de
melhoria da mobilidade urbana e melhoria da qualidade de vida de uma “população”, a cidade do
Rio de Janeiro produz ações de segregação e exclusão social. Mais uma vez, no desenho urbano
que se pode acompanhar, o privilégio é pelo deslocamento das classes dirigentes e completa
desconsideração pelos moradores das regiões degradadas, relegados sempre ao segundo plano nos
projetos. No tocante às análises, a respeito do sucesso de modelo de urbanização na zona
portuária de Barcelona, pesquisadores salientam que antes mesmo de sua indicação como sede
Página | 21 Olímpica os projetos urbanos já existiam. Seu reconhecimento como sede, veio somar forças para
realizar projetos iniciados ou que estavam entravados por ausência de recursos. Por ser um
projeto pensado bem antes de ser colocado em prática, a população das áreas afetadas foi
participativa no processo. Mesmo aqueles que precisaram ser removidos, foram com negociação,
viabilizando benefícios para as partes. O que os autores chamam a atenção, é que no Rio, o que se
passa é o percurso contrário do que foi efetivado na cidade espanhola. Os projetos urbanos
passaram a existir depois da indicação da sede olímpica dos jogos de 2016 e são implantados com
demasiada rapidez, sem participação popular na elaboração dos mesmos. Fica, portanto, evidente
que a retirada da população residente e a construção de equipamentos olímpicos são direcionadas
somente ao desfrute uma elite cultural e social. E isso acontece sem o devido conhecimento por
parte dos moradores que acompanham diariamente as construções do porto sem saber que, em
poucos meses, é sua casa que será demolida e que logo serão eles que não terão lugar para morar.
Muitos moradores são obrigados a se deslocar para comunidades miliciadas, como as de Senador
Camará, afastados dos locais de trabalho e centros de saúde pública. A partir desse quadro político
de modificações, importa à psicologia refletir a égide de uma diversificação cultural, processos de
segregação social e exclusão que se configuram. A partir do exposto fica claro quais indivíduos
devem atuar em determinado espaço público e quais relações são permitidas no exercício
cotidiano das atividades portuárias.
Palavras-chave: Região portuária, Rio de Janeiro, Olimpíadas, Urbanização, Segregação social.
Referências Bibliográficas.
Página | 22 ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS POPULARES DA COPA. Megaeventos e
violações de direitos humanos no Brasil. 2ª Ed. 10 de dezembro de 2011. Disponível em: <
http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=198:dossi
%C3%AA-nacional-de-viola%C3%A7%C3%B5es-de-direitos-humanos>. Acesso em: 24 ago.
2012.
FORUM COMUNITÁRIO DO PORTO. Relatório de violação de direitos e reivindicações.
24
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2011.
Disponível
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Acesso em: 24 ago. 2012.
LIRA, Ana Carla Cortês de. Enseñanzas útiles de la Barcelona Olímpica: aspectos que se deben
tener en cuenta a la hora de intentar reproducir un modelo. Cadernos do PROARQ, Rio de
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Disponível
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RIO DE JANEIRO (Estado). História. Docas do Rio: autoridade portuária. Disponível em:
<http://www.portosrio.gov.br/node/4>. Acesso em: 09 set. 2010.
2 - IMPACTOS SOCIOESPACIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS
DA COPA DO MUNDO 2014 E OLIMPÍADAS 2016 NA
Página | 23 CONSTRUÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DO ESPAÇO
METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS
Naiane Loureiro dos Santos1
Lúcia Helena Ciccarini Nunes2
Resumo
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por meio da Pró-reitoria de
Extensão-ProEx e do Observatório de Políticas Urbanas-OPUR integra um Instituto em Rede
denominado Observatório das Metrópoles, vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e
Tecnologia- INCT.
Em 2011, o OPUR/ProEx integrou mais um projeto de pesquisa nacional,
coordenado pelo Observatório das Metrópoles, que tem como finalidade a elaboração e
aplicação de instrumentos de monitoramento dos impactos relacionados aos megaeventos
na estrutura urbano-metropolitana das cidades-sedes da Copa 2014 e das Olimpíadas Rio
2016, financiado pela FINEP.
1
2
Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC Minas; técnica do Observatório de Políticas Urbanas da
Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas; pesquisadora do Observatório das Metrópoles/Núcleo Belo
Horizonte.
Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro; Professora e pesquisadora do
Observatório de Políticas Urbanas da Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas; Pesquisadora do
Observatório das Metrópoles/Núcleo Belo Horizonte.
Página | 24 O projeto de pesquisa denominado “Monitoramento de impactos socioespaciais
relacionados a megaeventos esportivos: Olimpíadas e Copa do mundo nas metrópoles - Rio de Janeiro,
São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza,
Natal, Manaus e Cuiabá”, utiliza como metodologia a pesquisa qualitativa e quantitativa,
tendo por base a observação e análise do contexto atual da preparação brasileira para a
Copa do Mundo e Olimpíadas, aliada à comparação com experiências anteriores.
Para a realização desta análise, o projeto estrutura-se em 5 eixos temáticos
interdisciplinares. O presente artigo centra-se no eixo temático: Governança Urbana e
Metropolitana.
Assistiram-se a seminários, reuniões temáticas, audiências públicas, congressos e outros
eventos afins. Foram realizadas pesquisas junto aos alunos do Curso de Capacitação de
Conselheiros Municipais e Agentes Sociais, realizado anualmente pelo OPUR desde 2003. Neste
ano, foram ministradas aulas com debates e dinâmicas de grupo para discutir o tema dos
Megaeventos, portanto, foram relatados fatos importantes que merecem ser analisados.
Outra iniciativa relevante foi a seleção de informações oficiais disponibilizadas pelos
portais de Governo do Estado e Prefeitura de Belo Horizonte, em especial, os da transparência,
alem dos portais do Legislativo, Judiciário e Ministério Público com o objetivo de identificar
novos arranjos institucionais de gestão urbana metropolitana, em caráter simulatório.
Neste sentido, promoveu-se ainda um diagnóstico setorial sobre conselhos municipais e
outras instâncias de governança, catalogadas pelo OPUR/ProEx para a elaboração do Plano
Metropolitano da RMBH-PDDI, encomendado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Regional do Estado de Minas Gerais-SEDRU, bem como do volume III – Estudos
Página | 25 Setoriais do referido plano. Tais estudos mostram uma forte institucionalização de instâncias de
governança formal, porém um baixo grau de participação efetiva dos representantes da sociedade
civil, em contrapartida a representação dos empresários junto ao governo nos projetos de
desenvolvimento urbano mostra-se extremamente articulada.
Até o presente momento pode-se observar significativos impactos emergentes das obras
dos Megaeventos, no que diz respeito às questões ambientais, segundo dados mostrados em
reportagem no Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte eliminou mais de 22 mil árvores desde
2010:
1.149 árvores – 650 no estádio do Mineirão e quase 500 na Avenida Cristiano Machado,
um dos corredores que receberão o BRT. A derrubada se soma ao corte de outros 10.173
espécimes em ruas e avenidas de BH e alcança o total de 11.322 árvores suprimidas até outubro.
“[...] Belo Horizonte registra um déficit de pelo menos 7.528 árvores em relação ao início do ano
2010.” (Flávia Ayer. 21/11/2011 06:12 www.uai.com.br)
Além da derrubada das árvores, vários prédios que datam da construção da cidade foram
demolidos, incluindo escolas públicas, para alargamento de avenidas, por exemplo, para a
duplicação da avenida Antonio Carlos estão sendo desapropriados e indenizados mais de 250
imóveis a um custo de aproximadamente R$ 110 milhões ao longo dos 2,2 quilômetros que estão
em obras. Já foram realizados 80% de acordos firmados com proprietários de imóveis e já
demolidos 55% das edificações. O caso da avenida Pedro I, três décadas de Pampulha estão sendo
demolidas, mais 207 imóveis serão desapropriados até o final da obra. (Valquíria Lopes.
28/07/2011 06:00. www.uai.com.br)
Página | 26 Quanto aos impactos socioespaciais, o mais freqüente, no caso da região metropolitana
de Belo Horizonte, tem sido o relacionado à questão habitacional, como problemas com
remoções, assentamentos informais, moradores em situação de rua, e também relacionados a
questão trabalhista, como vendedores ambulantes e trabalhadores informais entre muitos outros.
No que diz respeito aos impactos culturais, também decorrentes dessas
intervenções acima citadas, foram catalogadas redução da produção de alimentos e
bebidas típicos na RMBH, tais como o feijão tropeiro, tradição no Estádio do Mineirão,
além de outras comidas tradicionais e artesanato.
Assim, a proposta deste artigo consiste em refletir estratégias preventivas de
defesa do patrimônio cultural e natural da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Palavras-Chave: Megaeventos. Governança democrática. Transparência, metrópole
1 Objetivos
Este trabalho tem por objetivos discutir as estratégias preventivas de defesa do
patrimônio cultural e natural da Região Metropolitana de Belo Horizonte por meio da
identificação e análise da governança urbana e metropolitana, com ênfase na identificação
de processos de emergência de novas coalizões de forças sociais, econômicas e políticas
na gestão das cidades, processos de organização do movimento social, processos de
fortalecimento do planejamento urbano e processos de controle social que possam
Página | 27 reduzir os impactos negativos causados pela turistificação da capital e região em função
da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e a patrimonialização da natureza.
2 Metodologia e informações utilizadas
a) 1º
Análise dos primeiros resultados da pesquisa “Megaeventos e
Metropolização”;
b) 2º Identificação de estudos setoriais sobre os impactos ambientais, culturais e
socioespaciais emergentes dos megaeventos da copa de 2014 e das olimpíadas
de 2016 na RMBH;
c) 3º Análise do grau de governança e da transparência nos processos de
acessibilidade da informação pela população via pesquisa realizada junto aos
alunos do curso de capacitação de conselheiros municipais e agentes sociais,
edição 2011;
d) 4º Sistematização dos resultados e elaboração das proposições.
3 Resultados
Apresentação dos espaços populares criados para enfrentamento de redução dos
impactos negativos ocasionados pelos promotores dos megaeventos, como por exemplo:
Comitê dos Jogos Limpos, Comitê dos Atingidos pela COPA, “Atletas pela Cidadania”
etc; discutir o papel da articulação da Frente pela Cidadania Metropolitana, das redes
sociais e portais na discussão do tema Megaeventos; de modo a demonstrar o papel da
Página | 28 universidade na formulação e avaliação de políticas públicas para redução dos impactos
negativos dos megaeventos na RMBH.
Referências
DOMINGUES, Edson Paulo; BETARELLI JUNIOR, Admir Antonio; MAGALHÃES, Aline
Souza. Copa do mundo 2014: impactos econômicos no Brasil, em Minas Gerais e em Belo
Horizonte. Belo Horizonte: CEDEPLAR/UFMG, 2011.
INSTITUTO HORIZONTES. Ações e projetos estratégicos para o vetor noroeste da
RMBH. Maio de 2011. Disponível em: <http://www.institutohorizontes.org.br/imagens/
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2012.
PORTER, P. K. Mega-sports events as municipal investments: a critique of impact analysis. In:
FIZEL, J.; GUSTAFSON, E.; HADLEY, L. (Ed.) Sports economics: current research.
Westport: CT: Praeger, 1999. p.61-73.
RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos (Coord.).
Monitoramento de impactos sócio-espaciais relacionados a mega-eventos esportivos:
olimpíadas e copa do mundo nas cidades-metrópoles: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte,
Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus e Cuiabá. Rede
Nacional
Observatório
das
Metrópoles,
2010-2013.
Disponível
em:
<http://www.observatoriodasmetropoles.net/projetomegaeventos/>
ROCHE M. Mega events and urban policy. Annals of Tourism Research, v. 21, p.1-19, 1994.
Página | 29 3 – COPA DE 2014: A VENDA DO ESPETÁCULO E A RETÓRICA
DO LEGADO
Marco Antônio Couto Marinho e
Pedro Ivo Martins Brandão
No dia 30 de outubro de 2007, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou que
o Brasil seria a sede da Copa do Mundo de 2014. A escolha do país logo desencadeou uma série
de notícias sobre o evento na mídia brasileira. Pouco tempo depois, Belo Horizonte foi
confirmada como uma das capitais que receberia jogos do maior torneio entre seleções nacionais
de futebol do mundo. Serão seis partidas, incluindo quatro da primeira fase, uma das oitavas de
final e uma das semifinais. E novamente os veículos de comunicação locais e regionais pautaram
diversas matérias envolvendo o tema, que passou a fazer parte das discussões cotidianas da
população. Nas primeiras abordagens, falou-se muito do esporte, dos craques que poderiam atuar
nos campos mineiros, dos turistas que invadiriam a cidade, na festa, no espetáculo.
No discurso oficial dos representantes da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado
de Minas Gerais, uma palavra ganhou destaque e passou a ser usada na estratégia retórica de
defesa do evento e dos investimentos que ele demandaria: legado. O apelo está presente até nos
documentos divulgados por meio do sítio eletrônico Transparência da Copa 2014 do Estado de
Minas Gerais. O legado consistiria, portanto, num instrumento legitimador do evento, visto pelo
conteúdo esperançoso, e em tom otimista, sobre aquilo de “bom” que a realização da Copa de
2014 poderia gerar como benefício público, concreto e duradouro para a cidade e seus habitantes.
Página | 30 Neste trabalho, não temos a pretensão de medir ou julgar os possíveis ganhos e perdas públicas
geradas por esse megaevento. Contudo, a proposta é analisar algumas questões relacionadas à
venda da imagem positiva utilizada para justificar os custos que vem sendo feitos pelo Poder
Público.
Figura 1 - Peça de propaganda do Governo Federal sobre a Copa do Mundo de
2014
Fonte: Portal 2014/ Brasil, 2012.
A venda de qualquer sonho é feita, antes de tudo, com a realização de promessas que
produzem como efeito expectativas de que o sonho se concretize. Em um contexto urbano como
o de Belo Horizonte, por exemplo, tais promessas alimentam a fé ou a esperança por melhorias
de acesso ao consumo de bens sociais publicamente escassos como a segurança pública, a
mobilidade urbana, a educação e a saúde. Ao todo, segundo o Portal da Transparência do
Governo Federal, serão gastos na capital mineira cerca de R$ 2,3 bilhões com as ações
relacionadas ao evento. As obras pactuadas entre os três níveis de governo compreendem,
principalmente, a reforma do Estádio Mineirão e a melhoria do sistema de transporte,
Página | 31 especialmente, nos corredores de maior tráfego que ligam as regiões da cidade ao grande palco
dos jogos (BRASIL, 2012).
No sítio eletrônico Transparência da Copa 2014 do Estado de Minas Gerais, o “legado” é
dividido em cinco áreas: Cultura, Meio Ambiente, Mobilidade, Negócios, Saúde e Tecnologia da
Informação. O apelo retórico do benefício que o megaevento trará no futuro novamente guia o
discurso, como se pode observar em um dos textos presentes nesse portal oficial do Governo
Estadual:
A Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 é vista em Minas como uma
oportunidade para acelerar obras e projetos que vão trazer benefícios
perenes à sociedade. O foco primordial de um evento desse porte no
Estado é melhorar a vida das pessoas, é o chamado legado. A Copa
será ainda um momento especial de Minas mostrar ao mundo tudo o
que há de melhor aqui. (MINAS GERAIS, 2012, p.1).
Página | 32 Figura 2 - Sitio eletrônico do Governo de Minas sobre a Copa do Mundo de 2014
Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/ MINAS GERAIS (2012).
Diante desse quadro, o presente trabalho tem como objetivo problematizar o megaevento
Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte, partindo da premissa de Guy Debord (2003) sobre
espetacularização da vida social. No livro intitulado “A sociedade do espetáculo”, publicado pela
primeira vez em 1967, o autor francês descreve um cenário que nos parece bem adequado para o
debate de algumas questões relacionadas à já citada retórica do legado. Segundo ele, a vida nas
sociedades modernas se transformou em uma grande representação, em que as relações sociais
são atravessadas pela afirmação da aparência. A realidade, para Debord (2003), é sobreposta pela
contemplação passiva do espetáculo, cuja forma e conteúdo justificam um sistema capitalista
baseado no consumo.
Página | 33 E o que é a Copa do Mundo, senão um exemplo cristalinho de um espetáculo fundado e
edificado de maneira pujante sobre um jogo que, por si só, já poderia ser entendido como uma
materialização do consumo via espetacularização? Toda essa lógica da imagem permeia o discurso
construído para justificar o megaevento aqui analisado, que assume uma dimensão de realidade. A
retórica do legado, portanto, ganha sentido em meio às aparências e sentimentos embarcados na
espetacularização de um torneio de futebol. Assim, há uma retórica forjada de que a Copa de 2014
surge como garantidora da efetivação de vários direitos públicos. Observa-se nisso uma tentativa
de cooptação da cidade em torno de tais legados, como se a própria sociedade se tornasse uma
refém do espetáculo que produz. Deste modo, estaríamos conquistando o acesso à segurança
pública, à mobilidade urbana, à educação e à saúde ou apenas reproduzindo novas formas de
consumo?
Um dos pontos que justifica esse questionamento está claramente exposto no orçamento
dos investimentos previstos para adequar a cidade de Belo Horizonte às exigências da Federação
Internacional de Futebol: o valor para a reforma do estádio Mineirão é de R$ 695 milhões
(BRASIL, 2012), o que representa quase um terço do total de recursos que serão gastos em Belo
Horizonte. O espaço, que pertence ao Governo do Estado, será o palco maior do espetáculo de
consumo do lazer durante o megaevento. Aliás, é bom ressaltar que uma empresa privada ficará
responsável pela operação do estádio por 25 anos, em uma parceria público-privada que, segundo
o sítio eletrônico do Governo do Estado, terá o cidadão da capital mineira como principal
beneficiado: “Nesse jogo de ganha ganha, o grande vencedor será o torcedor que passará a ser
visto como um cliente. Esse novo torcedor-cliente vai frequentar um estádio mais confortável,
seguro, acessível e sustentável”. (MINAS GERAIS, 2012). Daí uma clara controversa, como se a
conquista da cidadania dependesse antes, da conquista de outro status: “cliente”.
Página | 34 Outro ponto que nos chamou à atenção é o modo como a segurança pública tem sido
considerada pelo evento. Entre os dias 14 e 18 de maio deste ano de 2012 ocorreu no Boulevard
Shopping uma exposição realizada pela Polícia Federal denominada de “Portas Abertas”. O
objetivo da exposição era de expor publicamente os sistemas de segurança que serão utilizados
durante a realização do Mega Evento como cães farejadores, robôs que desativam bombas,
armamentos pesados entre outros artefatos de guerrilha. Corroborando com Debord (2003), notase na exposição feita pela Polícia Federal uma grande exibição de imagens que reforçam o fetiche
em torno da segurança pública como expõe o trecho a seguir, retirado do site do Shopping
Boulevard durante a campanha publicitária feita para divulgação da exposição mencionada:
Uma das atrações do evento será a simulação de desativação de
artefatos explosivos, feita por um robô, comprado no Canadá
para esse fim. No Brasil, só existem cinco exemplares do robô
“Vanguard”. O equipamento já auxiliou na segurança do Pan de
2007 e nos Jogos Mundiais Militares. Segundo a PF, outros 12
serão adquiridos para atender as cidades-sede da Copa do
Mundo. Além do robô, a exposição mostrará um traje
antifragmentos para proteger os peritos que desmontam artefatos
explosivos. O traje pesa 45 quilos e é o mesmo que aparece no
início do premiado filme “Guerra ao Terror”. (SHOPPING
BOULEVARD, 2012, p.1).
Página | 35 Como imaginar um espetáculo do porte da Copa do Mundo sem exibicionismos como
estes, semelhantes aos utilizados no cinema blockbuster? Robôs, armas, equipamentos e trajes de
guerra tornam-se atrações extras do Mega Evento, ao mesmo tempo em que a retórica forjada
pelo poder público, federal, estadual ou municipal estruture-se sobre um discurso em torno do
interesse público. Desta forma não responde adequadamente à pergunta com a qual encerramos o
texto: Copa, para quem?
Referências
BOULEVARD SHOPPING.
Exposição Polícia Federal. Disponível em: <
www.boulevardshopping.com.br/.../Release-23-Semana-da-PF.pdf >. Acesso em 25 de
maio de 2012.
BRASIL. PORTAL 2014. Disponível em: < http://www.portal2014.org.br/
>. Acesso em: 08 de maio de 2012.
DEBORD, Guy. A Sociedade do Espetáculo. E-book digitalizado por Coletivo
Periferia
e
eBooks
Brasil,
2003.
Disponível
em:
<
http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/socespetaculo.html >. Acesso em: 03 de março de
2012.
Página | 36 MINAS GERAIS. Portal da Transparência de Minas Gerais. Disponível em:<
http://www.copa.mg.gov.br/ >. Acesso em: 14 de abril de 2012.
4 - EXPERIÊNCIAS POSITIVAS DE MORADIA POPULAR EM
REGIÃO CENTRAL X TENDÊNCIAS NEGATIVAS EM
VÉSPERAS DE COPA DO MUNDO
Tatiana Soledade Delfanti Melo3
A discussão apresentada deriva da dissertação de mestrado da autora intitulada: “A Vila
Santa Isabel na Avenida Afonso Pena: a experiência positiva da moradia popular em região central
de Belo Horizonte”. Os aspectos positivos verificados na pesquisa referem-se às relações sociais
pacíficas e interdependentes existentes entre moradores da Vila Santa Isabel (favela) e moradores
dos bairros do entorno (classe média e alta). A Vila Santa Isabel é, também, um exemplo positivo
de uma forma particular de ocupação urbana que contribui para atenuar fronteiras físicas e sociais.
No entanto, a Vila Santa Isabel, assim como todas as Vilas delimitadas como ZEIS localizadas na
região central de Belo Horizonte tendem a desaparecer a partir de um acirramento da pressão
imobiliária, principalmente para a construção de empreendimentos que visam a Copa do Mundo
3
Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas. Pesquisadora Colaboradora
do Observatório das Metrópoles vinculado ao Núcleo Belo Horizonte do Projeto Metropolização e
Megaeventos (Observatório das Metrópoles/ IPPUR/UFRJ).
Página | 37 FIFA/ 2014. O artigo pretende analisar em que medida as políticas públicas orientadas pelos
megaeventos contribui para atenuar ou reforçar as fronteiras na cidade, a partir do exemplo da
Vila Santa Isabel em Belo Horizonte e da Vila Autódromo na cidade do Rio de Janeiro.
A Vila Santa Isabel na Avenida Afonso Pena é uma favela de área e população reduzida.
Ocupa quatro mil metros quadrados em dez lotes de frente para a Avenida Afonso Pena e possui
48 domicílios. É remanescente da Pindura Saia, uma favela muito maior que ocupava o morro em
torno do Reservatório de Água do bairro Cruzeiro desde a década de 30, à época área distante e
periférica da cidade, atualmente área central e valorizada. A quase completa extinção da Favela
Pindura Saia ocorreu na década de 70, sob a vigência da Política de Erradicação de Favelas
executada pelo órgão municipal CHISBEL (MELO, 2012).
A experiência da moradia popular na Avenida Afonso Pena mostrou-se positiva sob
vários aspectos. Um deles foi verificado na interação socioespacial, como oposto da segregação
(MENDONÇA, 2002), existente entre moradores da Vila e moradores do bairro. Outro aspecto
refere-se à estrutura de oportunidades (KAZTMAN; FILGUEIRA, 1999) que contribui para o
acesso aos direitos sociais constitucionais que os moradores da Vila Santa Isabel possuem em
função da localização da moradia, tais como trabalho, educação, saúde, lazer e segurança.
A Vila Santa Isabel não possui os requisitos que justificam a remoção de favelas
executada pela instituição responsável pelas áreas de favelas do município - URBEL: não está no
meio do caminho, nem em área de risco, encontra-se urbanizada e em terreno de propriedade
pública municipal. Contudo, a regularização fundiária como preconiza a “nova ordem jurídicourbanística” (FERNANDES, 2006) não é cogitada pelo poder público municipal e recentemente
o Conselho Municipal de Habitação aprovou a Resolução nº XVIII (09/09/2011) denominada
“Operação Urbana em ZEIS”.
Página | 38 Esta resolução trata-se de uma articulação legal para extinguir as ZEIS – Zona Especial
de Interesse Social - das áreas centrais. A primeira iniciativa para viabilizar um empreendimento
neste tipo de operação urbana é retirar a área do zoneamento ZEIS. Mas se o zoneamento como
ZEIS é o que tem permitido a permanência das vilas nas áreas centrais (FERNANDES, 2003), a
“Operação Urbana em ZEIS” é uma ameaça a estas áreas e surge num momento de grande
demanda por hotéis na área central (MELO, 2012).
A maior fronteira social frequentemente enfrentada por um morador da favela é imposta
pelo estigma (MELO, 2012). Nesse aspecto, o morador da Vila Santa Isabel se distingue: a
maioria dos entrevistados não considera haver preconceito, discriminação ou estigma – e esta é
uma diferença importante.
Para os moradores entrevistados na Vila Santa Isabel a vida cotidiana em meio à
centralidade de maior pujança da metrópole é “pacata”, “tranquila”. “Os vizinhos são bons,
ninguém incomoda”, disse um morador. Os conflitos existem; Lícia Valladares (2005) já atentou
para o “mito da comunidade coesa”. Mas, “não há tiroteio, nem confusão tem”, disse outro
morador. “Perto de outras favelas aqui é o céu!”, exclamou moradora de 69 anos. A violência
atribuída ao território da favela não se verifica ali e esta é outra diferença importante. O que os
moradores da Vila mais gostam é da vizinhança, seguida da localização. A vizinhança e a estrutura
familiar são determinantes para o aproveitamento da estrutura de oportunidades (KAZTMAN;
FILGUEIRA, 1999) oferecida pela localização. Nas proximidades da Vila os moradores estudam,
trabalham, consomem, passeiam, enfim, tecem a trama social que dá vida à cidade. O
desenvolvimento dos estudos dos jovens é positivo; metade deles terminou o segundo grau com a
perspectiva natural da universidade (MELO, 2012).
Página | 39 A “proximidade física” não agrava a “distância social” (RIBEIRO, 2008). Quando os
moradores dizem “os ricos pra lá, nós pra cá”, expressam o “individualismo próprio das formas
de sociabilidade contemporâneas” (ANDRADE; JAYME; ALMEIDA, 2009), mas não a
“segregação que exclui o outro” (MENDONÇA, 2002). Possuem preferência nas vagas de
trabalho da região, são percebidos positivamente pelos vizinhos como a expressão da diversidade
da cidade (JACOBS, 2000).
Os moradores entrevistados gostam de morar na Vila e querem permanecer. Para os
entrevistados moradores dos bairros do entorno imediato a vontade dos moradores da Vila deve
prevalecer. Porém, as prospecções futuras dos moradores da Vila Santa Isabel não são positivas,
indicam pouca capacidade de (ou mesmo disposição para) resistência. Imaginam que serão
removidos porque o “terreno é caríssimo”, disse morador. Já outro morador respondeu à
pergunta - Como imagina o futuro da Vila? - assim: “até a copa [2014] vão pô nóis pra corrê”
(MELO, 2012).
O direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal. Pela lei, os moradores
deveriam ter sua segurança jurídica da posse. Com esta garantia, reconhecida através de uma
Concessão Real do Direito de Uso (CDRU), por exemplo, poderiam até se mudar se assim
desejassem (como foi manifestado por alguns moradores). Mas a área de ZEIS deveria
permanecer para assegurar o direito à moradia para as futuras gerações. Por isso, o poder público
ao invés de se unir à iniciativa privada para articular a extinção das ZEIS, deveria cumprir o
arcabouço legal que ampara o direito à moradia e à cidade, ampliando a quantidade de ZEIS nos
vazios urbanos centrais (MELO, 2012).
Página | 40 Nas palavras de Maricato:
A conhecida figura do zoneamento poderia ser utilizada para garantir
áreas com um mix de moradia de camadas de renda média e interesse
social, mas, em vez disso, o zoneamento tem contribuído para
restringir o mercado e, portanto, o acesso à moradia, por meio de
padrões excludentes e segregadores ou distinguidores. (MARICATO,
2000, p. 177, grifo meu).
O “mix de moradia” defendido por Maricato é o que se observa no contexto urbano da
Vila Santa Isabel, embora não tenha derivado de um propósito das sucessivas leis de zoneamento
da cidade. A região é de renda alta e média, há diversidade de usos e há a presença das três vilas
diretamente conectadas à malha de transporte urbano. Esta forma do arranjo urbano, através do
mix, mostrou-se mais eficaz na interação social entre Vila, bairro e cidade, do que o Programa Vila
Viva cujo slogan é de “Integração das Vilas à Cidade”.
A experiência da moradia popular na Avenida Afonso Pena, área central de Belo
Horizonte, verificada no caso da Vila Santa Isabel, permitiu verificar o que é o oposto da
segregação socioespacial e como a interação social relaciona-se diretamente com a configuração
do espaço urbano. O espaço urbano que mistura moradias “caras” e “baratas”, mercado
sofisticado e popular, e que por isso é acessível a diferentes grupos sociais, mostrando que há uma
interação socioespacial possível. O mix de moradias demonstra ser possível a atenuação de
fronteiras físicas e sociais (MELO, 2012).
Página | 41 O artigo pretende investigar outros exemplos positivos de inserção das moradias
populares em áreas centrais e que, como a Vila Santa Isabel e demais Vilas centrais em Belo
Horizonte, vêm sendo pressionadas pela demanda de empreendimentos gerada pela Copa do
Mundo 2014. Um destes exemplos é a Vila Autódromo na cidade do Rio de Janeiro4. Nesta Vila,
localizada em área central e valorizada, há pressão imobiliária para a erradicação e construção de
empreendimentos destinados à Copa de 2014. No entanto, os moradores estão mobilizados para
elaborar um plano popular composto a partir de suas demandas reais. Este plano popular de
demandas ascendentes é uma mobilização positiva, é uma forma de resistência com amplo
significado. Embora os canais de voz sejam reduzidos (BURGOS, 2005), as classes populares não
são amorfas, nem se encontram adormecidas, como parecem julgar aqueles que possuem o poder
da decisão. A análise sobre os exemplos positivos de moradia popular em área central, sobre a
pressão imobiliária exercida nestes territórios em vésperas de copa do mundo e sobre as formas
de mobilização e resistência dos moradores e da sociedade como um todo pretende contribuir
para a reflexão sobre as políticas de mercado que insistentemente têm sido chamadas de políticas
públicas.
Palavras-Chave: ZEIS em Áreas Centrais. Direito à Moradia. Dinâmica Imobiliária. Copa do
Mundo FIFA/ 2014.
http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/index.php/joomla-forums
http://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/08/planopopularvilaautodromo.pdf
http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/08/20/vila-autodromo-remocao-e-eleicoes/
4
Página | 42 Referências
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públicos: novas sociabilidades, novos controles. Cadernos Metrópole, v. 21, p. 131-153, 1º sem.
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BURGOS, Marcelo Baumann. Cidades, território e cidadania. Dados: Revista de Ciências
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pdf/dados/v48n1/a07v48n1.pdf> Acesso em: 26/09/2011.
FERNANDES, Edésio. Legalização de favelas em Belo Horizonte: um novo capítulo na história?
In: FERNADES, E.; ALFONSIN, B. (Org.). A lei e a ilegalidade na produção do espaço
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desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. p.121-192.
Página | 43 MELO, Tatiana Soledade Delfanti Melo. A Vila Santa Isabel na Avenida Afonso Pena: a
experiência positiva da moradia popular em área central de Belo Horizonte. 2012. Dissertação
(Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo, Belo Horizonte.
MENDONÇA, Jupira Gomes de. Segregação e mobilidade residencial na Região
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2008.
VALLADARES, Lícia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de
Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2005.
Página | 44 5 - INVESTIMENTO OU PASSIVO SOCIAL:
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SALVAGUARDAS
INSTITUCIONAIS FIADORAS DAS COMPETIÇÕES DA FIFA
NO BRASIL E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA NOSSA
EXPERIÊNCIA DE DEMOCRACIA
Radamés Andrade Vieira
Palavras-Chave: Estado de exceção, megaeventos, consentimento dos governados.
Além dos atrasos no que tange à execução austera dos prazos contratados para as obras
necessárias à concretização da Copa do Mundo FIFA 2014 e da Copa das Confederações FIFA
2013, muito se tem dito, em tom um tanto exprobratório, sobre as altercações entre o governo
brasileiro e a FIFA. O alvoroço da opinião pública tem recaído, contudo, numa preocupação
pueril com o verniz de maioridade institucional e em não dar ensejo a um vexame de repercussão
internacional, calcado no descumprimento das obrigações acordadas com a entidade mundial que
regula o esporte de futebol de associação. Um receio como este, apesar de legítimo, revela algo de
uma mentalidade vassala, ainda sobrepujada pela lógica do colonizado. Além disso, oblitera um
dilema de maior relevância a um país que ainda tem procurado rotinizar uma expertise democrática
tantas vezes postergada nos variados regimes de exceção pelos quais passou, qual seja, o fato de
que a organização da Copa do Mundo FIFA 2014 não pode representar uma ameaça às
instituições políticas e jurídicas que, de forma claudicante, têm sido aqui construídas.
Página | 45 É importante salientar que no documento de candidatura do Brasil à sede da Copa
do Mundo FIFA 2014, o Governo Federal assumiu com a FIFA o compromisso de
afiançar serviços e isenções para assegurar a execução total da organização do evento.
Tais garantias governamentais foram ratificadas após o anúncio de confirmação do país
como sede da copa. Para salvaguardar tais obrigações, o Governo Federal assumiu o
compromisso de modificar dispositivos em nossa legislação, no período correspondente à
organização e consecução dos eventos, pois apenas desse modo poderia se ajustar às
exigências da FIFA. Quando em dissonância com a legislação brasileira, essas garantias
têm sido referendadas através de Medidas Provisórias usadas como instrumento de
exceção, como ferramenta de ingerência imediata do Poder Executivo em nichos de
competência de outras esferas. Exemplares dessa legislação específica são: a LEI Nº
12.462, de 5 de Agosto de 2011, a qual Institui o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC; a LEI Nº 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, a qual dispõe sobre
medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA
2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014; a Lei nº 12.348, de 15 de Dezembro de 2010, a
qual dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito
destinadas ao financiamento de infra-estrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA
2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; a LEI Nº 12.663, de 5 de Junho de
2012, a qual dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à
Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013. O fato crucial é
que a FIFA, seus parceiros comerciais e operacionais, além de consórcios, empresas e
Página | 46 instituições interessadas nas promessas de negócios geradas por um megaevento desse
porte querem se resguardar juridicamente em relação as suas transações.
Esse texto é produto do Projeto Metropolização e Mega-Eventos: impactos dos Jogos Olímpicos
2016 e da Copa do Mundo 2014, realizado pelo Observatório das Metrópoles, que reuniu instituições de
pesquisa e pesquisadores das doze cidades que receberão jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil
2014. A pesquisa procura verificar os impactos dos megaeventos esportivos sobre o
desenvolvimento econômico, os equipamentos e serviços urbanos, a moradia e dinâmica urbana e
ambiental e, enfim, sobre a governança urbana e metropolitana. O conteúdo dessa exposição
representa parte de um dos eixos da pesquisa cuja investigação recai sobre a governança urbana e
metropolitana.
O trabalho examina, do ponto de vista sociológico, a forma como certas alterações
legislativas e medidas administrativas de caráter excepcional ligadas à promoção dos megaeventos
podem violar ou dispensar salvaguardas fundamentais para a preservação de princípios
constitucionais arduamente construídos em nosso país e, além disso, de que modo essas
excepcionalidades não constituiriam, do ponto de vista de nossa cultura política, a recrudescência
de formas clientelistas e patrimonialistas de administração do Estado. Um Estado disposto a fazer
concessões, alterações legislativas e medidas administrativas de caráter excepcional corre os riscos
de franquear aos negócios precedentes desfavoráveis e até mesmo, violações no âmbito jurídicoconstitucional. Nestes termos, é notável que o povo, quando não apartado dos processos
consultivos relativos aos interesses que gravitam no fulcro dos megaeventos, é nitidamente alijado
dos processos deliberativos. É temerário que a realização de megaeventos como a Copa do
Mundo FIFA 2014 e a Copa das Confederações FIFA 2013 represente, de uma perspectiva tanto
política como jurídica, um agravo ao consentimento dos governados, ao franquear a entidades
Página | 47 internacionais como a FIFA e aos seus parceiros uma ingerência inadequada sobre a soberania do
Brasil.
Um dos desafios na organização de um megaevento como a Copa do Mundo FIFA num
país como o Brasil é o de coordenar os esforços entre os diferentes entes federativos, preservando
a autonomia e a atribuição de cada um e garantindo, ao mesmo tempo, o cumprimento de um
único projeto. Para tanto, foi desenvolvido um Plano Estratégico das Ações do Governo
Brasileiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e uma estrutura de governança cunhada para dar-lhe
efetividade. A presidência da República Federativa do Brasil decretou a criação dessa estrutura de
governança para articulação entre os entes federados, órgãos públicos e parceiros privados
envolvidos e destes com o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014.
Assim como o Governo Federal assumiu responsabilidades perante a FIFA, de modo
análogo, as cidades-sede dos jogos também as assumiram. Nesta acepção, foi constituído um
instrumento para celebrar esse acordo: a Matriz de Responsabilidades. Este protocolo de cooperação
federativa assinado entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal define as
responsabilidades de cada um dos entes no que tange às fontes de recursos e à execução daqueles
projetos avaliados como essenciais para a realização da Copa. Nestes termos, foi assinado entre o
Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo FIFA 2014 e as Cidades Candidatas um termo
de compromisso, por meio do qual as cidades selecionadas à sede das competições se
comprometeram a firmar instrumentos necessários à conjunção de esforços entre os entes
federados na fixação de prioridades, prazos e encargos correspondentes aos empreendimentos
relacionados às competições. Portanto, a pretexto de uma mercantilização da cidade, fortemente
calcada num modelo desenvolvimentista predatório e revigorante da segregação sócio-espacial,
Página | 48 nossos governos se comprometeram nos três níveis federados a promover as concessões que se
fizessem necessárias a realização dos megaeventos.
Conforme o sociólogo alemão Max Weber, em sua famosa conferência A política como
vocação, “o Estado moderno é um agrupamento de dominação que apresenta caráter institucional e
que buscou (com êxito) monopolizar, nos limites de um território, a violência física legítima como
instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reuniu nas mãos dos dirigentes os meios materiais de
gestão” (WEBER, 1970, p. 62). Além de recursos financeiros, militares ou qualquer outra espécie
de recurso utilizável para fins políticos, decerto um dos mais evidentes meios materiais de gestão é
o da produção jurídica, de vez que é o aparato mais relevante para convalidar os interesses em
jogo na gestão do espaço público. E é justamente porque não é neutro o campo no qual a prática
jurídica e o discurso são produzidos, é que nos interessam as variáveis jurídicas associadas aos
discursos que fomentam a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Pierre Bourdieu destaca em seu
trabalho O poder simbólico que o campo jurídico possui como apanágio a ‘concorrência pelo monopólio do
direito de dizer o Direito’, isto é, tal campo é um espaço no qual estão em disputa agentes investidos
de uma aptidão em decodificar um corpus de textos que sanciona uma perspectiva justa e legítima
do mundo social. Por isso, os problemas correlacionados à definição do marco legal regulatório da
Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 são tão essenciais à nossa discussão.
Numa sociedade democrática, por suposto, não se pode reservar ao povo o papel de dar
o mero referendo aos interesses de uma pequena oligarquia, ao contrário, só podemos dar a
reputação de democracia ao Estado que baseia sua governança no mais transparente princípio do
consentimento dos governados. Afinal, mais que fazer do processo consultivo mero protocolo e
simulacro, é imperioso preceituar os instrumentos indispensáveis para afiançar que os interesses
do povo sejam mais que uma manifestação improlífica, mas que tenham incidência na deliberação
Página | 49 final. Nesta acepção, já reunimos um passivo de protelações sociais que dispensam
aprofundamentos teóricos. E por mais que não se deva reificar os megaeventos como se estes
batizassem em novas águas a governança urbana e metropolitana, todavia eles revelam de forma
ruidosa, truculenta e aparatosa a lógica de proscrição dos cidadãos das arenas de decisão.
Referências Bibliográficas:
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.
WEBER, Max. Ciência e política: Duas vocações. A política como vocação. São Paulo, Cultrix,
1970.
Página | 50 6 - REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DAS OBRAS DE
MOBILIDADE DA COPA DO MUNDO FIFA/2014 EM BELO
HORIZONTE
Hélio Rodrigues de Oliveira Jr.5
Daniel Medeiros de Freitas6
A análise que aqui se apresenta está inserida em uma pesquisa mais ampla, de caráter prospectivo,
iniciada em março de 2011, na qual são monitorados e investigados os impactos concretos e
potenciais das obras de mobilidade da Copa do Mundo FIFA/2014 sobre a estrutura
socioespacial da capital mineira. Esta pesquisa visa a compreensão dos processos de implantação
de equipamentos e serviços coletivos, de acesso à moradia e a distribuição dos diferentes grupos
sociais nos espaços da cidade, bem como a identificação de processos de diferenciação,
segmentação e segregação urbana vinculados ao acolhimento deste megaevento esportivo pela
5
Graduado em Ciências Sociais pela FAFICH/UFMG (2000). Mestre em Sociologia pela FAFICH/UFMG (2005). Doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas (2011). Coordenador do Núcleo Belo Horizonte do Projeto Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo/2014 e Olimpíadas/2016 (Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ). 6
Arquiteto pela PUC Minas (2000). Especialista em revitalização urbana (2004). Mestre (2006) e doutorando da Escola de Arquitetura da UFMG (2012). Professor do Centro Universitário UNA e do departamento de Urbanismo da EA‐UFMG. Pesquisador Colaborador do Observatório das Metrópoles vinculado ao Núcleo Belo Horizonte do Projeto Metropolização e Megaeventos (Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ). Página | 51 cidade de Belo Horizonte. Com efeito, a partir deste contexto urbano-metropolitano e para os
fins que se delineiam na presente análise, procuramos caracterizar as intervenções de mobilidade
urbana em andamento e aquelas já previstas, para, em seguida, formular algumas questões
relacionadas aos seus impactos, seus legados e a relação destes com o planejamento urbano
estratégico vigente.
Palavras-chave:
Mobilidade
urbana.
Impactos
socioespaciais.
Legados
urbanísticos.
Planejamento urbano. Copa do mundo FIFA/2014.
__________________________________
Em seu desenvolvimento, a metrópole convive com problemas que requerem a
oferta regular de soluções a serem planejadas em médio e longo prazos. A alta
concentração de renda, a especulação imobiliária e a consequente elevação do preço da
terra, o surgimento de empreendimentos imobiliários privados, que invadem áreas
estratégicas de preservação ambiental, a ampliação dos serviços de água e esgoto, bem
como dos serviços de transporte de massas, a abertura de corredores de passagem para
veículos automotores, que têm seu número consideravelmente aumentado e que implica a
desapropriação de imóveis, entre outros, informam a questão urbana em diferentes níveis
e remetem às políticas públicas mais adequadas para seu o tratamento. Assim, é de se
esperar que a geração de alternativas viáveis para a resposta contínua a tais demandas seja
contemplada no plano estratégico e administrativo das grandes cidades.
Página | 52 Parece ser exatamente neste sentido que a relação entre a hospedagem de
megaeventos esportivos e as possibilidades de transformações urbanas estruturais se
apresenta como meio de resolver e/ou de mitigar alguns dos problemas prementes acima
elencados, visto que estes podem funcionar como fator catalisador de investimentos
destinados a promover tanto desenvolvimento econômico quanto reabilitação urbana. No
entanto, é fundamental salientar que o legado urbanístico de um megaevento esportivo
não deve ser, a priori, pensado como intrínseco a este, mas, também, como
potencialmente definido pela política urbana e pelo delineamento de prioridades dentro
do rol de intervenções previstas por esta mesma política, em cada contexto.
Notoriamente, é a partir da década de 1990 que os megaeventos passaram a ser
associados ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento econômico e de imagem das
cidades. Via de regra, a perspectiva de que os megaeventos têm potencial para promover melhorias
diversas no plano socioespacial metropolitano passou a vincular-se à reabilitação urbana efetiva,
contemplando aspectos ligados à mobilidade urbana, ao transporte, à habitação, ao saneamento e
gestão de resíduos, à limpeza de zonas contaminadas, à infraestrutura social e cultural etc., tal
como argumentou Raquel Rolnik em relatório de ampla repercussão apresentado na ONU
(ROLNIK, 2010).
Contudo, se, em tese, o acolhimento de eventos com grandes proporções pode ocasionar
ganhos significativos para as cidades anfitriãs, a experiência internacional tem demonstrado que,
nos diversos contextos em que estes foram promovidos e realizados, manifestou-se uma forte
tendência de se privilegiar o desenvolvimento econômico em detrimento da reabilitação urbana, o
que suscita cautela quanto à avaliação deste tipo de fenômeno e dos impactos a ele associados.
Página | 53 Neste sentido, pesquisas recentes têm demonstrado que: (a) em quase todos os países que
acolheram megaeventos esportivos o ganho esperado fica aquém do gasto final, gerando prejuízo
aos cofres públicos, coberto por intermédio de deslocamento de fundos e cortes orçamentários; e
(b) não existem estudos que comprovem que a realização de megaeventos possibilitou redução da
pobreza e diminuição da desigualdade social, ao contrário, a maioria das análises têm revelado que
estes contribuíram para agravar tais problemas (PILLAY; BASS, 2008).
Quanto ao caso brasileiro, essas observações parecem apontar para desdobramentos
consoantes aos acima mencionados, visto que a análise de um quadro geral de políticas e
intervenções urbanas em curso nas cidades-sede da Copa 2014 apresenta fortes indícios de que
estamos experimentando uma forma de planejamento urbano dedicado a atender as demandas
deste megaevento, subordinando aquelas das cidades e de seus cidadãos (VAINER, 2010).
No caso de Belo Horizonte, embora seja verdade que a maioria das obras de mobilidade
associadas à Copa já estivessem previstas pelo Plano Diretor de 1996 (e Relatórios e Estudos
Institucionais específicos desencadeados por ele), fazendo, portanto, parte da política urbana de
médio e longo prazos do município, a implementação do Projeto Copa 2014 apresentado pela
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e pelo Governo do Estado de Minas Gerais – que define
que a concepção dos investimentos deve atender aos requisitos da FIFA, à expectativa do torcedor, mas,
sobretudo, deve servir como instrumento de antecipação de investimentos que promovam o desenvolvimento econômico,
social e cívico, deixando um legado para a sociedade (Planejamento Estratégico Integrado, 2009) – tem
demonstrado que determinadas intervenções adquirem contornos de uma aparente urgência,
indicando uma atuação sobre o espaço não mais que pontual e casuística, tornando-as
potencialmente isoladas de uma política e de um planejamento urbano estratégicos e, sobretudo,
passíveis de gerar impactos outros, não previstos e/ou corretamente dimensionados.
Página | 54 De fato, a política urbana ora adotada já desencadeia impactos significativos associados a
dois processos em curso na cidade de Belo Horizonte. O primeiro remete à violação do direito de
moradia, vinculado, sobretudo, às desapropriações para implantação das obras, quase sempre
viabilizadas pelo argumento de urgência e de exceção que caracteriza o contexto diante da
iminência da Copa 2014. O segundo diz do conjunto de fatores que informam a valorização
imobiliária que, além de potencializar o primeiro impacto, contribuindo indiretamente para a
segregação urbana, atua na apropriação privada dos investimentos públicos, ou seja, se vale das
intervenções promovidas pela administração pública para obter benefícios diretos de ganhos
sobre o preço da terra e a valorização da propriedade privada.
Por outros termos, quando vinculadas à Copa 2014, tais intervenções se sucedem de
modo desarticulado e sugerem a afirmação de uma política urbana alinhada e amigável ao
mercado, assim como estruturada a partir de uma legislação de exceção, em detrimento da
necessária reabilitação urbana, não contribuindo, portanto, para a consecução dos fins
inicialmente propostos tanto pelo Plano Diretor quanto pelo Projeto Copa 2014, o que parece
confirmar algumas hipóteses levantadas por pesquisadores proeminentes dedicados a analise desta
temática e das peculiaridades do caso brasileiro em relação ao acolhimento de megaeventos
esportivos.
Por conseguinte, uma vez que desarticuladas e priorizadas em virtude de sua urgência, o
conjunto de obras de mobilidade urbana viabilizados pela Copa do Mundo de 2014, além de gerar
impactos não previstos sobre a dinâmica urbana, demonstra fragilidades do planejamento urbano
que podem vir a comprometer seu legado (que, tal como se esperava, seria positivo) e
potencializar seus efeitos negativos sobre a cidade. Essa situação nos leva a questionar o montante
Página | 55 de investimentos que, mal aplicados, não promovem nem o legado esperado, nem a reabilitação
urbana possível e pretendida, podendo gerar, inclusive, futuros prejuízos aos cofres públicos.
A partir de uma caracterização preliminar das principais intervenções previstas e daquelas
em curso na cidade de Belo Horizonte – compondo um total de sete, consideradas de maior
relevância, sendo os quatro corredores de BRT (Antônio Carlos/Pedro I; Cristiano Machado;
Pedro II/Carlos Luz; e Área Central), o chamado Boulevard Arrudas e a abertura de duas novas
vias (210 e 710), o presente artigo discute: os critérios adotados para se definir a prioridade de
execução destas obras; a discrepância 1) entre os valores de investimento inicialmente previstos e
aqueles praticados a partir de sua contratação e, ainda, 2) da distribuição de recursos entre obras;
o elevado custo do km/linear do BRT em virtude de sua vinculação aos custos de interseção e
alargamento viários e consequente desapropriações (para esta última, indenizatórios) atrelados à
sua implantação; e, por fim, o retardamento na utilização dos recursos previstos para indenizações
destinadas às desapropriações que se farão sabidamente necessárias, sobretudo, nos corredores
Antônio Carlos e Pedro I, configurando um ambiente emergencial propício tanto à especulação
quanto à violação de direitos e assimetrias no processo de negociação com a população afetada,
bem como um possível e significativo aumento do investimento previsto. Ao final, algumas
conclusões serão apresentadas com o propósito fomentar o debate em torno do tema aqui
trabalhado, tendo em vista sua necessária abertura para investigações futuras.
Referências
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Página | 56 PILLAY, U.; BASS, O. Mega-events as a response to poverty reduction: the 2010 FIFA World
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ROLNIK, R. A questão dos megaeventos é debatida na ONU. Proposta, Rio de Janeiro, v. 121,
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VAINER, C. B. Mega eventos e a cidade de exceção. In: Conferência Internacional Mega Eventos
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1 - ENTRE O ÉPICO E A PERDIÇÃO:
UMA ANÁLISE DO IMAGINÁRIO TERRITORIAL NA
IDENTIDADE PORTUGUESA
Hérica Cristina Alves de Vasconcelos7
RESUMO
Questões territoriais tiveram grande importância para Portugal desde sua fundação como
Estado politicamente centralizado. Primeiramente, foi necessário expulsar o Islã do território para
lançar as bases da identidade de um estado cristão imbuído do espírito de cruzada. Depois, a
definição dos limites com o reino vizinho de Leão e Castela estabeleceu a fronteira com o outro,
aspecto presente na identidade portuguesa em sua constante diferenciação do reino espanhol. A
7
PUC Minas
Página | 57 posição geográfica, com toda a costa ocidental voltada para o Atlântico e a posição de fronteira
entre a Europa e o resto do mundo, também foi determinante na formação da identidade
nacional.
A configuração do território muito influenciou na expansão marítima empreendida por Portugal
no século XV. Segundo Eduardo Lourenço (1992) Portugal por se sentir excluído do continente
europeu e ressentido de sua pequena dimensão territorial, lançou-se ao mar como forma de
compensar sua condição na Europa. Com a expansão marítima, o pequeno país situado na ponta
da Península Ibérica tornou-se um grande Império com territórios nos quatro continentes. Dessa
forma, o imaginário territorial português foi alargado, de uma pequena faixa de aproximadamente
90 000 km² de terra para inúmeros territórios descontínuos nos quatro cantos do mundo.
A construção do imaginário territorial não pode ser dissociada da construção da identidade. O
território simbólico existe na medida em que a identidade dele se apropria e dota-o de significado.
Concomitantemente, essa mesma identidade que o constrói necessita de uma base espacial para
sua construção, pois é no território que os indivíduos se relacionam socialmente, tomam
consciência do que têm em comum, e constroem o discurso sobre quem são.
Nesse sentido, a identidade nacional portuguesa alargou-se juntamente com o imaginário
territorial. Os territórios dalém mar serviram como uma espécie de espaços compensatórios que
davam uma dimensão mágica ao pequeno país e sua posse parecia co-essencial à realidade
histórica de Portugal e, mais ainda, parecia fazer parte da imagem corpórea, ética e metafísica de
portugueses. (LOURENÇO, 1992).
A identidade em sua construção necessita de uma base espacial, e a base espacial dessa identidade
nacional portuguesa alargada compreendia a metrópole e todas as colônias. E assim como a
grande extensão territorial do Império “alargou” a identidade nacional, esta deu sentido ao
território do império português, fazendo com que mesmo aqueles territórios que não eram bem
conhecidos, ou aqueles que eram apenas imaginados através dos mapas e relatos de viagens,
fizessem parte desse território simbólico.
Várias foram as manifestações do imaginário construído no período da expansão marítima. A
titulação régia, a epopéia Camoniana, a Sociedade de Geografia de Lisboa e as reações ao
Ultimato Inglês de 1890 não só manifestaram o imaginário territorial português como
Página | 58 contribuíram para a sua consolidação. Ao mesmo tempo em que expressavam o imaginário que,
pouco a pouco, interiorizava na alma portuguesa, contribuíam para seu fortalecimento. O
processo se deu em via de mão-dupla. Dessa forma, o território do Império Português, a pequena
faixa na Península Ibérica e os territórios conquistados além mar, serviram como uma espécie de
espelho, refletindo a imagem de Portugal, a imagem de um Portugal destinado por Deus a ser uma
grande nação.
Tendo essas duas questões em mente, a co-constituição de território e identidade e o significado
assumido pelos territórios além-mar na identidade nacional portuguesa, o presente trabalho busca
analisar as implicações que a descolonização do século XX teve na identidade portuguesa. A
identidade nacional portuguesa foi construída a partir de um imaginário territorial alargado e a
descolonização da África impôs uma reconfiguração deste imaginário territorial, um retorno às
suas dimensões territoriais originais.
No século XX, quando Portugal perdeu o que lhe restava desse território estendido, imaginário
territorial sofreu uma reconfiguração o que teve implicações na identidade nacional portuguesa. É
a partir de obras literárias selecionadas que buscamos entender como a identidade nacional
portuguesa reagiu a essa reconfiguração territorial. Com esse propósito, partimos, simbolicamente,
de Os Lusíadas, representação máxima do Império colonial português, para chegar em Partes de
África, de Helder Macedo, As Naus, de Lobo Antunes e Jornada de África, de Manuel Alegre.
As obras selecionadas contemplam três aspectos importantes relacionados à retração territorial
provocada pela descolonização: a) a polissemia identitária portuguesa na relação metrópole /
colônia / metrópole – Partes de África; b) a sobreposição dos imaginários da colonização e da
descolonização no discurso e nas práticas dos retornados das ex-colônias – As Naus; c) o
fechamento do ciclo imaginário do Sebastianismo, mito de fundação essencial na construção da
identidade nacional portuguesa – Jornada de África. Apesar destas três obras não serem
estatisticamente representativas do corpus literário do tema elas permitem, pelos aspectos
enumerados, evidenciar as ressignificações do imaginário e perceber, pelo discurso literário, a
incidência da descolonização na identidade territorial portuguesa.
O livro Jornada de África nos mostra que após o fim das guerras coloniais e a independência das
colônias a grandiosidade de Portugal acaba e o país que retorna para suas dimensões reduzidas na
Página | 59 Europa deve re-atualizar sua identidade de acordo com o novo contexto. Percebe-se uma
dissonância entre a identidade alargada de Portugal e o contexto atual, e a mensagem do livro,
uma vez que este possui forte engajamento político, seria que a única solução para esse
descompasso é Portugal encarar sua realidade e reconstruir-se em conformidade com ela. O
sumiço do alferes Sebastião simbolizaria o fim da identidade alargada portuguesa.
As Naus pode ser interpretado de forma similar. O livro termina com um bando de loucos
sentados na praia esperando o retorno do rei Dom Sebastião para salvar a nação de sua perdição.
Seria, dessa forma, uma loucura, continuar esperando pela salvação da grandeza de Portugal. O
livro de Lobo Antunes descreve Lisboa como uma cidade decadente, sem o esplendor da época
do grande Império, sem “naus emparelhadas na enseada”. Dessa forma, percebe-se, mais uma
vez, a incompatibilidade cognitiva entre a identidade portuguesa e o contexto real do país.
Ao narrar a história do personagem Helder, expatriado dentro e fora de seu próprio país, o livro
Partes de África, demonstra que a identidade portuguesa corresponde não apenas a Portugal mas a
todas as partes do Império colonial, é como se ela coabitasse este imenso espaço simbólico
compartilhado daquém e dalém mar onde se é, e não é português, simultaneamente.
O que se pode perceber na leitura das três obras é que existe uma dissonância entre a identidade
portuguesa e o contexto do país pós-descolonização. As narrativas mostram como esta
dessincronização foi resolvida através da construção imaginária de um Portugal cuja identidade
produz sentidos que não correspondem ao significado contextual que vive o país: o fim de seu
império colonial. Portugal, dessa forma, expressa uma condição dupla, pois continua contendo e
contido em seus domínios de forma imaginária, apesar de não estar mais presente nestes domínios
fisicamente. A identidade nacional portuguesa é maior que a estreita faixa de terra em que se
confinou.
A consequência disso para os portugueses é a identificação simbólica com uma nação deslocada
temporal e espacialmente, pois a comunidade imaginada que construíram é baseada em um
repertório de significados que remete ao seu passado imponente, negação de sua condição atual
de um pequeno estado confinado à Península Ibérica. Os personagens de As Naus exemplificam
esta condição identitária, na medida em que não mais reconhecem a cidade de Lisboa e não se
sentem mais parte de lugar algum.
Página | 60 Palavras-chave: Imaginário territorial. Identidade Nacional. Obras literárias.
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29 maio 2010.
Página | 65 2 - RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA EM FACE À NOVA
ORDEM INTERNACIONAL
Tiago Vieira Bomtempo8
A soberania dos Estados vem passando por várias transformações nos últimos tempos
devido a causas de ordem externa, como o surgimento das organizações internacionais, a
globalização, a preocupação da comunidade internacional com questões relacionadas aos direitos
humanos, ao meio ambiente e à biotecnologia, e, também, pela formação de blocos econômicos
ou organizações supranacionais.
A nova ordem internacional hoje exige o pensamento global, na atuação em que um
Estado se relaciona com o outro por uma necessidade de interdependência.
Conforme Lenio Luiz Streck e Jose Luis Bolzan:
No plano internacional, em especial, observa-se fenômeno semelhante
relacionado ao caráter de independência dos Estados soberanos, como
capacidade de autodeterminação. A interdependência que se estabelece
contemporaneamente entre os Estados aponta para um cada vez maior
atrelamento entre as ideias de soberania e de cooperação jurídica,
econômica e social, o que afeta drasticamente a pretensão à autonomia
[...] (STRECK; MORAIS, 2010, p.140).
8
Mestrando em Direito Privado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Especialista
em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas
Página | 66 O que se percebe é que os Estados hoje possuem muito mais uma questão de pactos e
compromissos assumidos do que de própria soberania, isto é, o seu poder fica limitado na medida
destes compromissos, de forma que um não prejudique o outro. Seria mais uma questão de
relações internacionais do que de soberania.
Desde 1945, com o fim precípuo de manter a paz mundial, após a II Guerra Mundial, foi
criada a ONU (Organização das Nações Unidas), primeira organização internacional. A ONU
atua nos limites do seu objeto e dos poderes investidos a si pelos Estados que a compõem.
Apesar de não ser um Estado, o poder exercido pela ONU sobre os Estados, inclusive
naqueles que não a integram, é de ingerência e de império, na medida em que esta organização
pode sancionar desde ações restritivas de ordem econômica até o uso da força coercitiva, em
nome da paz e da ordem mundial, por meio de medidas aprovadas pelo Conselho de Segurança,
órgão que compõe a ONU.
Exemplifica Sahid Maluf:
As mais importantes intervenções políticas ocorrem, em alguns casos,
por solicitações dos próprios países abalados por comoções internas,
na maioria das vezes por exércitos formados por determinação da
ONU, chamados comumente de “força internacional de paz” ou
Missão de Estabilização, como ocorreu no Haiti. Outras vezes ocorrem
Página | 67 por legitimação outorgada a um ato de ocupação ou invasão, praticado
por um ou vários países contra o outro, como ocorreu no Iraque, e
outras, ainda, por imposição de sanções econômicas e comerciais com
finalidades coercitivas (MALUF, 2010, p.46).
Assim, verifica-se que a soberania dos Estados frente às organizações internacionais,
como a ONU, são relativizadas, ou mesmo, suprimidas, ainda que temporariamente, justificadas
por questões globais, como a paz mundial.
Outro evento que impactou na soberania dos Estados foi a globalização.
Calcada na quebra de barreiras, sob a égide do fluxo de informações, capital, pessoas e
tecnologia, a globalização aproximou os povos e quebrou a hegemonia dos Estados, refletindo na
soberania.
Analisa Sahid Maluf que:
A globalização, assim considerada, produz reflexos no conceito de
soberania, na medida em que acaba por atingir cada país de forma
desigual, na proporção da riqueza, poder, ou desenvolvimento social,
econômico e tecnológico de cada um. Esses reflexos assumem maior
gravidade entre os países chamados de “terceiro mundo” ou “em
desenvolvimento”, os quais ficam mais vulneráveis, diante da
incapacidade de enfrentamento das imposições originadas da ordem
internacional [...] (MALUF, 2010, p.44).
Página | 68 Neste sentido, visando minimizar os efeitos da globalização foram criados os blocos
econômicos ou organizações supranacionais.
De acordo com Lenio Luiz Streck e José Luiz Bolzan de Morais:
As chamadas comunidades supranacionais – Comunidade Econômica
Européia/CEE/União
Européia,
NAFTA,
MERCOSUL
etc.-
particularmente a primeira, impuseram uma nova lógica às relações
internacionais e, consequentemente, atingiram profundamente as
pretensões de uma soberania descolada de qualquer vínculo ou
limitação. O que se percebe, aqui, é uma radical transformação nos
poderes dos Estados-Membros, especialmente no que se refere a tarifas
alfandegárias, aplicação de normas jurídicas de direito internacional
sujeitas à apreciação de Cortes de Justiça supranacionais, emissão de
moeda, alianças militares, acordos comerciais etc. (STRECK;
MORAIS, 2010, p.140).
Sendo assim, nestas organizações supranacionais, cada Estado transfere ou cede parcela
de sua soberania a um órgão comum, admitindo que as decisões tomadas por esse órgão se
tornem obrigatórias dentro de cada Estado, independente de qualquer manifestação política ou
legislativa interna. Passam estas decisões, ou melhor, ordens, a fazer parte do ordenamento
Página | 69 jurídico interno de cada Estado. Por conseguinte, vislumbra-se a perda quase que total da
soberania dos Estados que fazem parte de uma organização supranacional, como é o caso da
União Européia.
Aduz Sahid Maluf que:
A União Européia caracteriza uma forma de cessão, mesmo que
parcial, da soberania. Na observação de Ives Gandra Martins, “o direito
comunitário prevalece sobre o Direito local, e os poderes comunitários
(Tribunal de Luxemburgo, Parlamento Europeu) têm mais força que os
poderes locais. Embora no exercício da soberania, as nações aderiram a
tal espaço plurinacional, mas, ao fazê-lo, abriram mão de sua soberania
ampla para submeterem-se a regras e comandos normativos da
comunidade. Perderam, de rigor, sua soberania para manter uma
autonomia maior do que nas Federações clássicas, criando uma
autêntica Federação de países [...] (MALUF, 2010, p.53).
Outra causa relacionada à relativização da soberania foi a universalização dos direitos
humanos, principalmente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em
1948.
Cláudio de Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga definem direitos humanos como:
[...] os Direitos Humanos são os direitos derivados da natureza
humana, independente de idade, sexo, religião, idéias políticas ou
Página | 70 filosóficas, país, etnia ou condição social. Decorrem da dignidade da
pessoa humana e tem abrangência universal e supranacional, de modo
que todas as pessoas e Estados devem respeitá-lo [...] (DE CICCO;
GONZAGA, 2009, p.156).
Ante o exposto, verifica-se que devido ao caráter de universalidade e a imposição dos
direitos humanos inseridos nos Estados, a soberania destes fica condicionada a respeitar tais
direitos, pois não devem ser limitados pelo Estado, pelo menos em um plano teórico.
Faz-se mister acrescentar que sob a nova ordem internacional os direitos humanos se
desdobram em direitos de primeira a quarta gerações, em que se insere o direito ao meio
ambiente, à sustentabilidade, e o direito das gerações futuras. Neste sentido, várias são as
manifestações internacionais, tanto com a criação de organismos internacionais como de
organizações não-governamentais para a proteção destes direitos, interferindo diretamente nos
Estados, o que acaba comprometendo suas soberanias.
Lenio Luiz Streck e Jose Luiz Bolzan de Morais entendem que:
Outro agente fundamental neste processo de transformação – de
eclipse, para alguns- da noção de soberania são as Organizações Não
Governamentais (ONGs). Estas entidades, que podem ser enquadradas
em um espaço intermediário entre o público, representado pelos
organismos internacionais, e o privado, representado pelas empresas
Página | 71 transnacionais, atuam em setores variados, tais como: ecologia
(Greenpeace), direitos humanos (Anistia Internacional), saúde (Médicos
Sem Fronteiras) etc. O papel das mesmas vem se aprofundando, sendo,
nos dias que correm, muitas vezes imprescindíveis para que certos
Estados tenham acesso a programas internacionais de ajuda, possam
ser
admitidos
em
determinados
acontecimentos
da
ordem
internacional, etc. Tais vínculos, incongruentes com a ideia de poder
soberano, são uma realidade da contemporaneidade onde os relatórios
destas entidades podem significar reconhecimento ou repúdio em nível
internacional, com reflexos inexoráveis na ordem interna de tais países,
em especial naqueles que dependem da “ajuda” econômica
internacional (STRECK; MORAIS, 2010, p.141).
Resta fazer um questionamento: afinal, é possível afirmar que hoje existe soberania?
Entende-se que a soberania pode se subsistir na atualidade, porém com novos contornos,
desde que a democracia dos Estados se abram para o mundo, que seja participativa, sob uma
visão cosmopolita e global, integrando a todos, visto que hoje se inserem no contexto de
comunidade internacional, de plurinacionalidades.
De acordo com Jose Maria Gómez:
Página | 72 É preciso construir um projeto de democracia cosmopolita, sustentado
tanto nas garantias institucionais e normativas que assegurem
representação e participação de caráter regional e global, quanto em
ações deliberativas e em rede que expandam e adensem uma esfera
pública sobre as mais variadas questões relevantes (direitos humanos,
paz, justiça distributiva, gênero, biosfera, saúde, etc.) (GÓMEZ, 2000,
p.135).
A partir deste pressuposto pode-se afirmar em uma soberania popular, ou plurinacional,
conformada na instituição e na construção do poder pelo povo e para o povo, em um contexto
global e multicultural.
Palavras-chave: Soberania. Ordem internacional. Plurinacionalidade.
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Página | 73 MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
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estado. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
3 - CULTURA COSMOPOLITA VERSUS IDENTIDADE LOCAL?
MAPEANDO ZONAS DE TURBULÊNCIA, IDENTIDADES E
MEMÓRIAS NO ESPAÇO PÚBLICO DE VIÇOSA/MG
Douglas Mansur da Silva9
Victor Cezar de Sousa Vitor10
Introdução e Objetivos
Trata-se de uma proposta de pesquisa cuja problemática principal é refletir sobre as diferentes
narrativas e usos do espaço urbano de Viçosa/MG, a partir da utilização de recursos imagéticos –
fotográficos e audiovisuais – e de categorias analíticas como território, lugar, paisagem, pedaço, mancha,
circuito e pórticos. Este estudo possui financiamento pelo Edital PIBIC/CNPq 2012/2013 e já se
encontra em andamento.
O presente enfoque representa um desdobramento da pesquisa original, Cultura cosmopolita
versus identidade local? Tensões, divergências e conexões entre moradores de uma cidade da Zona da Mata
mineira, iniciada em meados de 2010, sob a coordenação do professor e pesquisador Douglas
Mansur da Silva. O presente projeto manteve o foco nas diferentes visões acerca da cidade, com
base em diferentes experiências do uso do espaço público. Contudo, a ênfase recai sobre as
9
Universidade Federal de Viçosa – orientador do projeto
Universidade Federal de Viçosa – orientado do projeto
10
Página | 74 narrativas e usos do espaço através do mapeamento de “zonas de turbulência” (ARANTES,
2000), identidade e memória.
Viçosa é uma localidade marcada por um intenso fluxo de pessoas: migrantes
temporários, sobretudo estudantes; migrantes que chegam para trabalhar e morar, geralmente
técnicos e professores universitários; população nativa, moradores do centro, periferias e zona
rural ou das áreas limítrofes e rodovias que cruzam a cidade e a integra a outras regiões e
municípios.
Levando em consideração o contraste entre população local e a maioria dos migrantes,
que se traduz em assimetrias de poder, acesso desigual a bens culturais e a condições favoráveis à
mobilidade social, é possível identificar no município um fenômeno singular: a migração de mãode-obra altamente qualificada para uma cidade considerada de pequeno a médio porte.
O município de Viçosa fica na região da Zona da Mata mineira e tem atualmente pouco
mais de 70 mil habitantes (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,
2009), dos quais a estimativa é a de que 20 mil fazem parte de uma população flutuante
(UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, 2009), composta principalmente por estudantes.
Contudo, foi a partir da década de 1980 que a cidade experimentou um significativo incremento
em sua população, decorrência da própria expansão do ensino superior e médio e, como
corolário, do comércio e do mercado imobiliário (CENTRO DE PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2007). As políticas educacionais do governo de
Fernando Henrique estimularam, desde a década de 1990, o aumento da oferta de vagas no ensino
privado – hoje a cidade conta com três instituições deste tipo – e o programa de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais (Reuni), do governo de Lula da Silva, fez aumentar
significativamente a oferta de vagas nas Instituições de Ensino Superior público.
Os efeitos dessa expansão das últimas duas décadas são visíveis nos contrastes da
paisagem urbana local. O aumento populacional, seguido da ausência ou ineficácia de políticas
públicas de planejamento urbano, o desenvolvimento do comércio e da especulação imobiliária –
que encarecem significativamente o custo de vida, sobretudo para os mais pobres -, tem
produzido uma acelerada verticalização da região central da cidade e do seu entorno
(CARVALHO; GOMIDE; RIBEIRO FILHO, 2009), além da expansão da fronteira urbana do
Página | 75 município, na forma de bairros periféricos, de classes médias e condomínios fechados, situados ao
lado ou entre trechos de mata nativa e propriedades rurais.
A partir do contexto acima descrito, o objetivo da presente proposta de pesquisa está na
realização de uma etnografia visual dos territórios, lugares e paisagens do espaço público de
Viçosa/MG, através da identificação de usos do espaço e das narrativas sobre os mesmos. Entre
os objetivos específicos estão: refletir sobre as relações entre cosmopolitismo e identidade local;
etnografar as percepções dos diferentes moradores da cidade acerca da cidade e de suas
assimetrias; identificar formas de segregação, sociabilidade, territorialidades e configurações do
espaço público na cidade, apreendidas tanto em suas formas discursivas e performáticas, quanto
imagéticas.
Justificativa e Revisão da Bibliografia Fundamental
De acordo com Carvalho, Gomide e Ribeiro Filho (2009), diversos são os estudos que
apontam para a verticalização da região central de Viçosa, tendência que vai à contramão da
dispersão espacial urbana em uma economia política marcada pela aceleração e descentralização
da produção, distribuição e consumo próprios do capitalismo flexível (NEGRI; HARDT, 2004).
Em grande parte, isto aponta para a baixa diversidade econômica local, que depende em grande
medida da Universidade e do comércio, apesar da presença da atividade rural e de pequenas
agroindústrias. O encarecimento e a disputa por espaço, sobretudo na região central e entorno,
marcam a paisagem. Além da verticalização, diferentes formas de segregação, apropriação,
destruição, transformação e usos do espaço ocorrem de modo concomitante, produzindo novas
paisagens, com efeitos nas identidades e memórias locais. Contudo, não há um estudo etnográfico
que analise e dê voz à percepção de diferentes moradores acerca de tais processos; nem registros
imagéticos constituídos e/ou reunidos de modo sistemático e documental.
Com a proposta de etnografarmos tanto as dinâmicas sócio-espaciais, bem como os usos
dos espaços que (re)configuram a malha social do referente município, utilizaremos categorias
analíticas reconhecidas por estudos nacionais da antropologia urbana.
A noção de território é aqui utilizada para referir-se às diversas formas de apropriação e
usos do espaço relacionados às disputas e aspirações ao exercício do poder e da soberania no
espaço público (SOUZA, 1995). Já a noção de lugar pode ser referência à configuração de
Página | 76 identidades e à produção da memória, relacionando-se a vínculos de pertencimento acerca da
espacialidade. De acordo com Magnani (2008), a idéia de pedaço relaciona-se àqueles locais em que
formas de sociabilidade são reforçadas, evitando-se o risco da relação com os de fora do grupo. Já
a noção de mancha refere-se a regiões contíguas do espaço cuja identidade é marcada pela oferta de
certos serviços e/ou atividades, havendo abertura para relações com desconhecidos. A idéia de
circuito refere-se àqueles locais dispersos espacialmente, mas relacionados entre si, configurando
um mapa mental e espacial. Em contrapartida, a noção de pórtico refere-se àqueles locais de
trânsito ou de liminaridade, relacionando-se à transgressão e/ou ao desvio ou por serem ou não
serem familiares, locais de passagem, de interdições, como terrenos baldios, vielas, encruzilhadas,
entre outros.
Por fim, a noção de paisagem refere-se às perspectivas visuais presentes em cada ambiente,
relacionando-se à apreensão do mundo, podendo ser utilizado na literatura ora como resultado de
uma combinação dinâmica/flexível e hierarquicamente organizada da disposição das coisas do
mundo no espaço, ora como mediação entre o mundo das coisas e o da subjetividade humana, de
modo a compor uma cena/unidade visual (ARANTES, 2000).
Metodologia e Operacionalização da Pesquisa
O principal método empregado nesta pesquisa é a observação participante, seguida da
aproximação fotográfica e da realização de entrevistas e o acompanhamento de redes (BARNES,
1987) e de situações sociais e seus desdobramentos (VAN VELSEN, 1987; VINCENT, 1987)
que, por sua vez, permitirão o mapeamento dos espaços públicos segundo zonas (de turbulência,
identidade e memória). Ao lado da observação participante de territórios e suas formas de
sociabilidade, serão contatados moradores nativos e migrantes para entrevistas mais
aprofundadas.
Para efeitos de operacionalização da pesquisa, serão inicialmente consideradas 3 fases
para a pesquisa: a) o mapeamento de territórios, aspecto na qual ganha maior relevância a
dimensão do poder no espaço público; b) o mapeamento de lugares, em que as noções de
Página | 77 identidade e as formas de sociabilidade ganham destaque; c) o mapeamento de paisagens, em que a
dimensão visual e da memória aparecem em relevo.
Outra fonte bibliográfica e documental constitui-se do acompanhamento de notícias
publicadas na imprensa local (jornal “Folha da Mata”, internet, TV).
Elaboração do Roteiro de Entrevistas:
Até o momento de iniciação deste estudo, nos ocupamos em construir, além de um
levantamento imagético e cartográfico do município, um roteiro de entrevistas detalhadas, de
cunho qualitativo, com a intenção de captar as narrativas que traduzem os espaços públicos, bem
como as memórias e identidades do município de Viçosa. Objetivamos identificar também,
através deste questionário, zonas de turbulência (tensões, conflitos) e zonas de conexões
(aproximações), baseando-se em termos do antropólogo Antonio A. Arantes.
Organizamos este questionário a partir da divisão de perguntas em grupos temáticos
como: Circulação; Memória/Identidade Local; Diferenças entre Moradores; Espaço Público
(conflitos, conexões e serviços) e Custo de Vida.
Mapeamento Imagético:
Seguindo a orientação metodológica do referente trabalho, por se tratar de uma
etnografia visual, realizaremos também uma pesquisa imagética, tanto do processo histórico
quanto atual, do espaço público do município de Viçosa. Mapearemos situações públicas que
traduzem de modo visual Zonas de turbulência, identidades e memórias da cidade (fotoetnografia).
Entendemos que a incorporação deste acervo imagético em nossa pesquisa oferecerá
ferramentas foto-etnográficas que despertarão nos informantes a capacidade de evocar
Página | 78 comentários, memória e discussão no decorrer do roteiro da entrevista semi-estruturada. Uma
dessas ferramentas imagéticas é conhecida como Foto-elicitação e Memória, que envolve a
manipulação de fotografias para despertar memória social entre os sujeitos de estudo, acerca dos
objetivos da pesquisa (BANKS, 2009).
REFERÊNCIAS
ARANTES, Antonio Augusto. Paisagens paulistanas. Campinas: Ed. Unicamp, 2000.
BANKS, M. Dados visuais para pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
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CARVALHO, Aline Werneck Barbosa de.; GOMIDE, Débora de Oliveira; RIBEIRO FILHO,
Geraldo Browne. A lógica imobiliária no processo de verticalização dos bairros de
Viçosa/MG no período de 1990-2007. 2009. Projeto (Iniciação científica em Arquitetura e
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MAGNANI, José G. C. Quando o campo é a cidade: fazendo antropologia na metrópole. In:
MAGNANI, J. G. C.; TORRES, Lílian L. T. (Org.). Na metrópole: textos de antropologia
urbana. 3. ed. São Paulo: Edusp, 2008. p. 12-53.
NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Multidão: guerra e democracia na era do Império. Rio de
Janeiro: Record, 2004.
SOUZA, M. J. L. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In:
CASTRO, I. E.; GOMES, P. C. C.; CORRÊA, R. L. (Org.). Geografia: conceitos e temas. Rio de
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Página | 79 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. Número de estudantes matriculados. Viçosa:
UFV, 2009. Disponível em: <http://www.cpd.ufv.br/relatorioufv/>.
VAN VELSEN, Jaap. A análise situacional e o estudo de caso detalhado. In: FELDMANBIANCO, Bela (Org.). Antropologia das sociedades contemporâneas: métodos, São Paulo:
Global, 1987.
VINCENT, Joan. A sociedade agrária como fluxo organizado. In: FELDMAN-BIANCO, Bela
(Org.). Antropologia das sociedades contemporâneas: métodos. São Paulo: Global, 1987.
1 - OS BRASIGUAIOS E OS RECENTES CONFLITOS PELA
POSSE DA TERRA NO PARAGUAI
Isaias Albertin de Moraes11
Beatriz Rodrigues Bessa Mattos12
INTRODUÇÂO
O presente artigo aborda a questão dos brasileiros, em sua maioria de agricultores,
imigrados para o Paraguai e do atual conflito deflagrado entre esses e os carperos, tendo como pano
de fundo a posse de terras no país vizinho.
11
Pesquisador do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais – GAPCon. Mestrando
em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro – IUPERJ. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB.
[email protected]
12
Pesquisadora do GAPCon. Mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IUPERJ.
Especialista em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
[email protected]
Página | 80 O fluxo migratório de brasileiros para o país vizinho começou timidamente no final dos
anos de 1950. Nesse período, o general e mandatário paraguaio Alfredo Stroessner liberou a
comercialização de terras para estrangeiros. Esse fluxo se intensificou nas décadas seguintes,
impulsionado pela construção da hidrelétrica de Itaipu e pela concentração fundiária no Brasil.
Os brasileiros, que se encontram, predominantemente, nos Departamentos paraguaios de
Itapúa, Canindeyú, Caaguazú e Alto Paraná, são, estimativamente, em número de 459.14713. Sendo,
portanto, a maior comunidade brasileira em uma nação fronteiriça e a segunda maior no exterior,
somente em número menor do que a estadunidense.
Atualmente, essa região, que está em uma área estratégica para o Mercado Comum do Sul
– Mercosul, é conhecida por muitos como “espaço brasiguaios”14. Os imigrantes brasileiros são,
em sua maioria, agricultores que cultivam, principalmente, a soja. O faturamento derivado da
colheita desse grão no Paraguai é responsável por, aproximadamente, 20% do PIB do país. Isso o
coloca como o quarto maior produtor de soja do mundo. (VITAL, 2008).
A presença de brasileiros, como na maioria dos processos migratórios, originou aspectos
complexos nessas regiões. Os imigrantes têm o hábito, não raramente, de se prenderem a suas
tradições e de não adequá-las ao novo habitat. Esses preservam, também, a memória, a cultura, os
símbolos e os mitos de sua terra natal, mantendo, assim, seus laços com a pátria mãe. Isso pode
ser visto no país receptor, todavia, como ameaça a sua simbologia e as suas próprias tradições.
13
Não existem dados precisos sobre o número de imigrantes brasileiros no Paraguai. Levantamento do
governo paraguaio, em 2002, estima que haja 81.592 brasileiros no país. O Ministério das Relações
Exteriores do Brasil – MRE chegou a um número estimado de 459.147 em 2000. Ver, entre outros,
(ALBUQUERQUE, 2009, p.2); (DOIS..., 2010); (SOUCHAUD, 2001, p. 17-19). 14
O termo “brasiguaio” é empregado, neste artigo, em sua forma mais genérica e ampla, ou seja,
significa os brasileiros que vivem no Paraguai, que pertencem às distintas classes sociais e que
trabalham em vários setores da economia. Para uma melhor compreensão do termo e sua representação
sugere. (WAGNER, 1990, p. 11). Página | 81 Concomitantemente a esses fatores sociais e morais, a tensão entre os dois povos pode aumentar
se os imigrantes disputa o principal recurso econômico da nação, neste caso a terra.
Observa-se que os brasiguaios estão diretamente em conflito com os paraguaios pelos
interesses econômicos, políticos e simbólicos do país. A prosperidade econômica da comunidade
brasileira, além disso, estabeleceu ressentimentos em determinados setores sociais paraguaios.
A situação conflituosa dos brasiguaios vem se complicando desde o fim da ditadura do
General Stroessner em 1989. A democratização paraguaia trouxe participação política ativa e
estimulou os movimentos sociais que, anteriormente, eram sufocados pelo regime ditatorial.
Entre esses se encontra o movimento da Mesa de Coordenação Nacional das Organizações
Campesinas, que é o movimento dos trabalhadores sem-terra paraguaios. Esse luta pela reforma
agrária, contra o capital estrangeiro e contra o modelo de agronegócio realizado por muitos
agricultores brasileiros.
A reforma agrária, contudo, nunca saiu do papel. Além disso, o surgimento de escândalos
da vida privada do Presidente e as alianças políticas questionáveis pela esquerda motivou a
radicalização de determinados movimentos sociais e a organização em grupos, muitas vezes
armados, para lutarem pela terra e pela soberania do Paraguai.
A existência de milhares de brasileiros no Paraguai e os recentes conflitos entre esses e os
carperos15, como são conhecidos os sem-terra paraguaios, não é um fato que pode ser analisado de
forma isolada. Deve-se, compreender o percurso histórico, sobretudo a partir de meados do
século XX, que gerou o atual estado de insegurança permanente entre os agricultores brasileiros e
os campesinos paraguaios. É necessário, ademais, estudar os fatores que provocaram a
15
Em tradução livre para o português carperos é: aqueles que moram em barracas. Página | 82 radicalização dos carperos recentemente. Por fim, é preciso analisar a atuação da diplomacia
brasileira e paraguaia na tentativa de equacionar a hodierna crise fundiária e a suposta ação do
MST além das fronteiras nacionais.
METODOLOGIA
Inicialmente, foi efetuado um levantamento bibliográfico e histórico sobre a migração
brasileira para o Paraguai.
Posteriormente, o estudo procurou apresentar as principais causas dos conflitos entre
brasiguaios e carperos. Dessa forma, foi realizada uma abordagem sistemática por meio de coleta,
organização e avaliação crítica de fontes primárias e secundárias referente à temática. Essas foram
interpretadas de forma qualitativa, objetivando proporcionar uma visão geral sobre a realidade.
Por fim, o estudo pretendeu elencar quais são ações dos governos de ambos os países
com vistas a solucionar os problemas e propor que o Brasil adote políticas mais eficientes para se
atingir uma solução adequada.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
A significativa presença de brasileiros no Paraguai e o domínio desses de grandes áreas
cultiváveis geraram aspectos complexos no campo econômico, cultural e social do país.
A necessidade de uma reforma agrária paraguaia é evidente, pois segundo o Censo
Agropecuário Nacional – CAN de 1991, apenas 1% da população detinha 70% dos terrenos rurais
aptos para o desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias. Além desse dado, o CAN
Página | 83 apresenta que aproximadamente 88% do total da superfície dos 406.752 km² do país estão
controlados por apenas 7% da população em geral.
O Presidente do Paraguai ao defender a solução do embate pela via judiciária age
corretamente, pois as alegações de títulos de propriedades rurais duplicados ou falsos são comuns
no Paraguai, alguns lotes contam com dois, três e até mais títulos, quando judicialmente apenas
um é válido. O único caminho de averiguação sobre a legitimidade da propriedade da terra, dessa
maneira, é o judicial.
Por parte do governo brasileiro, é importante que a diplomacia se comprometa a prestar
apoio logístico e jurídico bem como garanta segurança aos brasiguaios. As similaridades
partidárias e ideológicas entre os governos atuais dos dois países não podem ficar acima da
proteção dos direitos e da segurança dos brasileiros em solo estrangeiro e do interesse de Estado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que as questões antagônicas como: as relações brasiguaios e carperos, reforma
agrária e concentração fundiária, “diplomacia companheira” e defesa dos interesses nacionais,
entre outras – presentes, nesta atual crise social e agrária paraguaia, são elementos recentes e em
transformações, portanto não há como prever o seu desfecho. O artigo busca apresentar à
problemática e levantar possíveis caminhos, chegando à conclusão que qualquer solução deverá
passar pelo trabalho político, técnico e diplomático entres o governo do Paraguai e o governo do
Brasil.
Palavras – chaves: Brasiguaios; Carperos. Conflito agrário. Migração.
Página | 84 REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, José L. Os brasiguaios e os conflitos sociais e nacionais na fronteira BrasilParaguai. Análise de Conjuntura, n. 2, páginas, fev. 2009.
DOIS em cada três brasileiros que vivem fora do Brasil estão em situação irregular. O Estado de
S.Paulo, São Paulo, 23 set. 2010.
SOUCHAUD, S. Geografía de la migración brasileña en Paraguay. Asunción: UNFPA,
2001.
VITAL, Nicholas. Brasiguaios lutam pela terra. Dinheiro Rural, San Alberto, n. 47, set. 2008.
Disponível em <http://revistadinheirorural.terra.com.br/secao/agroeconomia/ brasiguaioslutam-pela-terra> Acesso em: 10 mar. 2012.
WAGNER, Carlos. Brasiguaios: homens sem pátria. Petrópolis: Editora Vozes, 1990.
Página | 85 2 - O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS:
UM SOBREVOO PELA BIBLIOGRAFIA SOBRE A POLÍTICA
EXTERNA BRASILEIRA
Raquel de Bessa Gontijo de Oliveira
A forma como o Brasil se insere no sistema internacional está intimamente ligada às suas relações
hemisféricas. A metáfora desenvolvida por Rubens Ricupero, ilustrando a existência de uma
“relação triangular” entre o Brasil, os Estados Unidos e a América Latina, expressa de maneira
clara a importância deste aspecto para a compreensão da forma como as relações do Brasil no
mundo são construídas. Assim, está claro que os estudos sobre política externa brasileira no
século XX têm como um de seus eixos centrais as relações com os Estados Unidos e, uma vez
que o relacionamento do Brasil com a potência hemisférica é, desde os primórdios da República,
um elemento fundamental para a compreensão da trajetória de sua política externa, ele ocupa um
espaço proeminente na literatura sobre o tema.
Este trabalho tem por objetivo identificar as formas como a literatura especializada aborda a
temática do relacionamento bilateral entre Brasil e Estados Unidos, desde o governo Eurico
Gaspar Dutra (1946-1951) até governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Isto permite um
mapeamento de como os analistas descrevem o movimento pendular entre períodos de
alinhamento entre os dois governos, e períodos em que o Brasil buscou maior autonomia. Este
Página | 86 movimento de oscilação entre aproximação e afastamento é uma característica recorrentemente
apontada pelos analistas para descrever as relações entre os dois países.
Encontram-se, na literatura especializada, diversas periodizações indicativas dessas relações
bilaterais. Com efeito, podem ser listados diversos termos empregados por vários autores para
descrever o movimento pendular de aproximação e afastamento da política externa brasileira em
relação aos Estados Unidos: de um lado, tem-se o americanismo, o alinhamento, a unilateralidade,
a relação especial com os Estados Unidos; e, de outro, tem-se o globalismo, a autonomia, a
multilateralidade e a diversificação de parcerias.
Nem sempre há consenso entre os autores quanto à melhor forma de se classificarem
determinados períodos, mas algumas tendências perpassam diversas análises e permitem a
identificação de classificações mais aceitas. De modo geral, é possível dispor os governos, a partir
de Dutra, em um espectro analítico, de acordo com as tendências de suas respectivas políticas
externas. Em um extremo do espectro, encontram-se aqueles governos que adotaram políticas
mais americanistas. Nesta posição, merecem destaque o governo Dutra e o governo de Humberto
Castelo Branco (1964-1967). As interpretações encontradas na literatura focam claramente os
incentivos que ambos os governos encontraram para promover políticas de maior alinhamento
com a potência ocidental. O governo Dutra, no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial,
orientou sua política externa pela expectativa de um relacionamento especial com os Estados
Unidos, o que lhe valeria benefícios sobretudo econômicos. Já o governo Castelo Branco,
enfrentando uma difícil conjuntura interna no período que se seguiu ao golpe de abril de 1964 e
ao início do Regime Militar, adotou políticas fortemente anticomunistas e, consequentemente,
pró-Ocidente, com a adesão à teoria das fronteiras ideológicas internacionais. Esta teoria buscava
enquadrar a política externa brasileira aos moldes políticos da Guerra Fria.
Página | 87 No outro polo do espectro, estão os governos orientados pela busca de maior autonomia, cuja
agenda internacional foi marcada pela diversificação de parcerias. A literatura tende a enquadrar
nesta extremidade a Política Externa Independente (PEI) de Jânio Quadros e João Goulart (19611964), e o Pragmatismo Responsável e Ecumênico de Ernesto Geisel (1974-1979). Este
apresentou um longo período de continuidade, através dos governos de João Figueiredo (19791985) e José Sarney (1985-1990). Alguns analistas sugerem que a diversificação de parcerias
empreendida durante a PEI foi fruto dos sucessivos desapontamentos nas relações com os
Estados Unidos, uma vez que as expectativas de benefícios decorrentes de um relacionamento
especial com a potência hemisférica foram repetidamente frustradas. Por sua vez, o pragmatismo
de Geisel é percebido como uma retomada de princípios introduzidos por Quadros e Goulart, em
um contexto em que o alinhamento hemisférico trazia poucas vantagens para o Brasil. Assim, a
política externa brasileira rompeu com a ideia de alinhamentos ideológicos e passou, então, a
defender relacionamentos orientados por considerações pragmáticas. Isso significava que
relacionamentos percebidos como vantajosos não seriam rejeitados com base apenas nas
considerações ideológicas inerentes ao contexto da Guerra Fria.
Entre esses dois extremos de alinhamento e de autonomia há uma zona cinzenta, em que se
percebe maior divergência entre os analistas. Assim, os governos de Getúlio Vargas (1951-1954),
Juscelino Kubitschek (1956-1961), Artur da Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Garrastazu Médici
(1969-1974) estariam dispostos ao longo do espectro analítico empregado, com alguns autores
posicionando-os ora mais próximos à linha americanista, ora mais próximos à agenda da
diversificação de parcerias. Estes governos caracterizam-se por priorizar agendas
desenvolvimentistas, de tal forma que a temática econômica parece ofuscar posicionamentos
políticos muito bem definidos. Essa característica pode ajudar na compreensão dos motivos pelos
Página | 88 quais o posicionamento desses governos ao longo do espectro de alinhamento e autonomia é mais
incerto.
A partir da década de 1990, as classificações tornam-se mais difíceis, possivelmente pela
proximidade entre os analistas e o objeto de estudo. Ainda que vários autores estendam o período
de alinhamento aos governos de Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1995),
termos como “período de ajuste” ou “período de amadurecimento” começam a ser empregados
com maior frequência. No entanto, o problema inerente a esses termos é a dificuldade em se
compreender a ideia que eles buscam transmitir. Com efeito, é legítimo supor que todas as fases
de política externa implicam algum grau de ajuste ou de amadurecimento, na medida em que o
contexto de formulação e implementação de tais políticas sofre mudanças, tanto no plano
nacional quanto no plano internacional.
Alguns analistas sugerem que o governo Collor trouxe a falência tanto do paradigma americanista
quanto do paradigma autonomista, dando início a uma nova fase, em que o movimento
oscilatório que prevalecera até o final da década de 1980 não mais se verificaria. Encontram-se, na
literatura, interpretações apontando para um novo paradigma, orientado pela integração
internacional. Assim, os esforços do Brasil de se engajar em organismos multilaterais, promover
uma forte aproximação com seus vizinhos latino-americanos e aumentar os laços com os países
em desenvolvimento de forma mais ampla seriam indicadores desse novo paradigma que
desponta a partir do governo Itamar Franco e que ganha força nos governos Fernando Henrique
Cardoso (1995-2001) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010).
Este estudo, cujo objetivo é explorar a literatura sobre a política externa brasileira e formular um
mapeamento das diferentes interpretações e periodizações ali encontradas, pretende oferecer uma
pequena contribuição para o debate rico e plural sobre a política externa brasileira, tendo como
Página | 89 foco a própria literatura. Tal mapeamento contribui para a identificação dos períodos que
suscitam maiores divergências entre os analistas, e para a formulação de hipóteses sobre os
motivos de tais divergências.
Algumas hipóteses para as divergências entre os analistas podem ser delineadas desde já. Percebese um apreço dos analistas pelos discursos, os quais nem sempre correspondem às práticas
adotadas na formulação da política externa. No mesmo sentido, deve também ser levada em conta
a predominância de estudos qualitativos sobre o tema, que permitem a expressão de
interpretações divergentes sobre um mesmo evento. Sob essa perspectiva, a dificuldade em se
estabelecerem critérios objetivos claros de classificação favoreceria a emergência de análises
divergentes. Finalmente, tais divergências podem ser fruto de interesses diferentes entre os
analistas. Assim, enquanto alguns percebem fortes laços econômicos entre o Brasil e os Estados
Unidos, outros podem se debruçar sobre o estranhamento político entre os dois países, o que
expressaria, essencialmente, a complexidade e multiplicidade da política externa brasileira em seus
diversos temas e áreas de atuação.
Palavras-chave: política externa brasileira; relação Brasil-Estados Unidos; bibliografia.
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS
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Página | 90 AMORIM NETO, Octavio. De Dutra a Lula: a condução e os determinantes da política externa
brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
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Universidade de Brasília, 2008, p.149-363.
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História 1. 1993, p. 49-57.
CERVO, Amado Luiz. “Do projeto desenvolvimentista à globalização”. In: CERVO, Amado
Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 2008, p. 365-521.
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JAGUARIBE, Hélio. “Introdução geral”. In: ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.).
Sessenta anos de política externa brasileira (1930-1990): Crescimento, modernização e política externa.
São Paulo: Nupri-USP/ Cultura Editores Associados, 1996, v.1, p. 23-33.
Página | 91 PINHEIRO, Letícia. Política externa brasileira (1889-2002). Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
RICUPERO, Rubens. “O Brasil, a América Latina e os EUA desde 1930: 60 anos de uma relação
triangular”. In: ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.). Sessenta anos de política externa
brasileira (1930-1990): Crescimento, modernização e política externa. São Paulo: Cultura Editores
Associados, 1996, v. 1, p. 37-60.
VIZENTINI, Paulo Fagundes. Relações internacionais do Brasil: De Vargas a Lula. São Paulo: Editora
Fundação Perseu Abramo, 2003.
VIZENTINI, Paulo Fagundes. “O Brasil e o mundo: A política externa e suas fases”. In: Ensaios
FEE, Porto Alegre, vol. 20, nº 1, 1999, p. 134-154.
Página | 92 3 – ANÁLISES DE INVESTIMENOS COM RECURSOS DO
BNDES NAS FRONTEIRAS BRSILEIRAS: O
DSENVOLVIMENTO NA FRONTEIRA OESTE.
Expositor: Kaully Furiama Santos
Introdução
Entre os objetivos da maior parte dos governantes e dos grupos políticos está o
desenvolvimento dos seus respectivos Estados e regiões, divergindo (em ideias e ações) nos meios
para atingi-lo, mas o quê seria esse objetivo desses que são considerados por muitos os principais
atores das Relações Internacionais? Para responder essa tão importante pergunta recorre-se ao
economista Bresser Pereira, que com sua lucidez conceitua o desenvolvimento por parte de um
Estado como:
“O desenvolvimento é um processo de transformação econômica,
política e social, através da qual o crescimento do padrão de vida da
população tende a torna-se automático e autônomo. Trata-se de um
processo social global, em que as estruturas econômicas, políticas, e
sociais sofrem transformações continuas e profundas.” (PEREIRA,
1968, p.15)
Um fato que constata esse foco no desenvolvimento de grupos de diferentes escolas e
posições, como aponta Karen Costa (2011), decorre da fundação de bancos regionais e nacionais
que buscam fomentar o desenvolvimento infraestrutural e industrial, fato fortemente percebido
Página | 93 no pós-segunda guerra. Os denominados BD (Banco de desenvolvimento) foram criados então
num ambiente multipolar em diversas regiões do mundo, pode–se citar como exemplo dados por
Costa, o Korea Development Bank (1954) na Coreia e o Industrial Development Bank (1950) na
Turquia.
O Brasil, bem como outros países da América Latina, não foge a regra dessa busca pelo
desenvolvimento. No entanto, governos, economistas e estudiosos reconhecem os problemas
econômicos e estruturais sul americanos que dificultam o desenvolvimento dos países dessa
região. Sendo decorrente da precária infraestrutura de transporte dos países até o atraso em
pesquisa e de tecnologia industrial da região latino americana frente a outros mercados.
Isso é evidenciado em uma das teorias que mais se aprofunda no tema e no diagnóstico
do subdesenvolvimento brasileiro e latino americano: a Teoria do Desenvolvimento de Celso
Furtado, membro da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). GUMIERO
(2011) divide a teoria do desenvolvimento de Celso Furtado em dois momentos, sendo o primeiro
um diagnóstico do subdesenvolvimento brasileiro entendendo que o subdesenvolvimento não é
uma etapa para atingir o desenvolvimento pleno e que as causas e os modelos de
“subdesenvolvimento” são específicos de cada país; no segundo momento Furtado trabalha com
as alternativas para superar o subdesenvolvimento brasileiro.
Dado esse diagnóstico, surge no Brasil final da década de 40 e início dos anos 50 o
BNDE como um dos principais órgãos latinos americanos de origem pública para fomentar o
desenvolvimento, não apenas do Brasil, mas atingindo a América Latina e regiões específicas
como as fronteiras do país. Um Banco que passou por modificações desde a sua estrutura
administrativa até incorporações de novas funções, como a finalidade de fomentar também o
desenvolvimento social a partir da década de 1980.
Página | 94 A partir desse contexto é importante observar as características da fronteira do país com
a Bolívia e o Paraguai, a chamada fronteira oeste, e suas peculiaridades no âmbito da economia e
do comércio. Sendo o trabalho informal um problema social, político e econômico comum na
região, pois além de irregular, o trabalho informal leva os indivíduos muitas vezes a praticar
outros fatos antijurídicos como o contrabando e o descaminho.
Cabe ao Estado com o objetivo de desenvolver-se, promover condições para evitar que
esse tipo de trabalho se expanda, e impedir que crimes relacionados a essa informalidade sejam
cada vez mais comuns. Além de continuar a investir em soluções para problemas de regiões
fronteiriças mais trabalhadas pelo governo como o de povoamento, desenvolvimento sustentável
e de segurança na Fronteira Norte do país.
Dentre as políticas de desenvolvimento nas regiões fronteiriças, observa-se duas formas
de atuação com utilização de recursos do BNDES, as diretas e as indiretas. A forma direta pode
ser observada em exemplos como nas linhas de financiamento ofertadas para o setor de Turismo
em Foz do Iguaçu noticiadas pelo BNDES (2011) em seu site oficial.
Como modelo de atuação indireta o Corredor Bioceânico beneficia setores sociais e
políticos juntamente com sua finalidade principal de melhorar a infraestrutura de transporte do
país e do escoamento dos produtos nacionais.sendo que nos estudos técnicos feitos pelo BNDES
(2011b) observa-se que o Corredor Bioceânico é de grande importância econômica para setores
agrícolas e industrias do Mato Grosso do Sul e do Paraná, pois aumenta a competitividade de seus
produtos no mercado internacional, com destaque para a produção de grãos, açúcar e álcool.
Para entender os possíveis benefícios que as ações do BNDES e de seus investimentos na
região da Fronteira Oeste do Brasil envolvendo a Bolívia e o Paraguai, gerando um processo de
Página | 95 transformação econômica, política e social, ou como no conceito de Bresser Pereira apresentado
no início do texto, o desenvolvimento, se faz necessário entender o processo de evolução do
BNDES.
Metodologia:
O presente texto foi elaborado como atividade do Observatório da Fronteira, projeto de
extensão do Laboratório de Análises de Relações Internacionais da Universidade Federal da
Grande Dourados (LARI – UFGD). Com o objetivo de acompanhar a conjuntura política,
econômica e social da Fronteira Oeste do Brasil, e fornecer subsídios para o desenvolvimento de
pesquisas, o Observatório da Fronteira acompanha a cobertura da região nos principais meios de
comunicação do Brasil e dos principais países vizinhos para realizar análises mais aprofundadas
sobre os temas que possam ter maior relevância para a agenda regional.
Nesse sentido, ao longo dos últimos meses, o debate em torno do desenvolvimento
econômico regional veio acompanhado da necessidade de melhor entendimento dos
investimentos do BNDES nas áreas de fronteira. Assim, privilegiou-se nesse texto um estudo do
papel dos investimentos públicos em ações de infraestrutura, com foco especial para o corredor
bioceânico, dentro do contexto de integração nacional e regional.
A produção desse texto contou com três etapas: a primeira, de levantamento de notícias da
imprensa e relatórios de órgãos públicos sobre os investimentos do BNDES nas regiões de
fronteira; a segunda, de levantamento e revisão bibliográfica em obras de referência, periódicos
acadêmicos e bancos de dissertações e teses sobre investimento público e desenvolvimento
econômico; e uma terceira, de projeção de impactos do corredor bioceânico para o
Página | 96 desenvolvimento econômico e social da região e para as estratégias de integração regional do país
na América do Sul.
Resultados e Reflexões:
A presença do BNDES na América Latina atende grandes necessidades para o
desenvolvimento dos seus países, o fato do Estado fomentar o desenvolvimento econômico e
também social consiste em uma das premissas da teoria econômica da Cepal.
No entanto foram criados Bancos de Desenvolvimento em diversos países e regiões do
mundo principalmente a partir da década de 50, o BNDE criado em 1952 se firmou como uma
empresa pública importante para o país não apenas nos fatores econômicos, atingindo também
questões sociais e de política externa.
Nota-se a partir das notícias apresentadas, bem como os estudos feitos por integrantes da
própria instituição, que o BNDES promove também a defesa do Brasil com suas atuações na
fronteira evitando que a região que serve de acesso ao território nacional fique tão vulnerável a
delitos e crimes.
O presente estudo observou que setores econômicos que abrangem desde a agricultura ao
Turismo são setores de interesse do governo e apoiados pelo BNDES no desenvolvimento do
país e de sua economia. Gerando emprego, infraestrutura e melhores condições competitivas no
mercado para os trabalhadores, população e produtores em regiões de características específicas
como as regiões fronteiriças, minimizando a entrada de pessoas no crime e na informalidade sem
que os grandes grupos criminosos possam perceber e agir.
Página | 97 A presença do BNDES nas regiões de fronteiras como observados no projeto Calha
Norte e no corredor Bioceânico garantindo não somente a melhoria econômica dessas regiões,
mas a diminuição dos problemas sociais como o trabalho informal, o desemprego e de algumas
práticas antijurídicas já apontadas, atinge um desenvolvimento real do país e de sua fronteira,
pois como aponta Bresser:
“Se o desenvolvimento não trazer consigo modificações de caráter
social e político; se o desenvolvimento social e político não for a um
tempo o resultado e causa de transformações econômicas, será porque
de fato não tivemos desenvolvimento.” (PEREIRA, 1968, p.15)
Palavras Chave: Desenvolvimento, BNDES, Fronteira, Bioceânico
Referências:
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apresenta linhas de financiamento para setor de turismo em Foz do Iguaçu (PR). Brasil, 2011.
Disponível
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Ciência Política) Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2011.
PEREIRA, L.C Bresser. Desenvolvimento e Crise no Brasil Entre 1930 e 1967. Ed. Zahar
Editores. Rio de Janeiro, 1968.
4 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA E ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO: POSSIBILIDADES E
DESAFIOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE MINAS GERAIS E
SÃO PAULO.
Luciana Leal Resende Paiva16
Este trabalho busca estudar a ação de um novo ator emergente no cenário mundial, as
unidades subnacionais. O principal objetivo é entender como esses atores, em um mundo cada
16
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Página | 99 vez mais globalizado, realizam a sua inserção no cenário internacional sem entrar em conflito com
os marcos estabelecidos pelo Estado Nacional e conseguem assim atrair Investimento Externo
Direto (IED) para o seu território e desenvolvem alguns setores em que a ação do Estado
Nacional não é tão eficiente.
Para tal análise, primeiramente, tomaremos como base as mudanças ocorridas no Sistema
Internacional, após o Fim da Guerra Fria, pois elas foram determinantes para novas estruturas
surgidas no interior dos Estados, influenciando as políticas domésticas. Segundo Barros (2009), o
cenário internacional nas décadas de 70 e 80 foi marcado por intensas modificações, dentre elas,
ocorreu um importante aprofundamento dos fluxos financeiros internacionais. As mudanças
estruturais que estavam ocorrendo eram inéditas nesse contexto, sendo que o fim da Guerra Fria
foi um elemento fundamental para dar início a tais modificações.
Anteriormente o sistema estava configurado como uma bipolaridade, tendo as duas
maiores potências da época, os Estados Unidos e União Soviética, disputando poder e influência
de forma competitiva e ideológica, as questões relativas à segurança eram as que estavam em
pauta, até aquele momento. O fim do bloco soviético significou o fim da Guerra Fria também.
Nesse período, há uma mudança quantitativa no sistema e o capitalismo passou a ser algo
concretamente global, a conseqüência de tal foi à formação de uma nova agenda internacional.
Assim, pretende-se entender, como ficou estabelecida a posição do Estado em seus
âmbitos interno e externo possibilitando a inserção internacional das unidades subnacionais de
forma mais autônoma. Esses fatores além de permitirem a inserção internacional desses entes
federados no cenário internacional, comportam a participação desses atores em um espaço
econômico global, que anteriormente era ocupado pelos Estados nacionais. Nesse novo
momento, existe a interdependência entre os países, que cada vez é mais acentuada devido à
Página | 100 globalização, que torna os países mais dependentes em vários aspectos, mas principalmente o
econômico (HOCKING, 2004; HIRST; THOMPSON, 1998).
Esse fato pode ser explicado pela Interdependência Complexa, teoria criada pelos autores
Keohane e Nye (2001), com a construção desse modelo diferente dos já existentes, os autores
demonstram não se basearem nas teorias realistas, que eram obsoletas, para compreender a nova
configuração do sistema internacional que tornar-se-ia mais complexo, por ter em pauta em
menor grau questões bélicas. O novo contexto internacional demonstrava que as questões
econômicas tornavam-se cada vez mais um elemento importante devido ao contexto em que o
cenário internacional encontrava-se.
Sendo assim, também notamos a importância das multinacionais para a atração de
Investimentos Externos Diretos. A globalização econômica, segundo Gilpin (2004), levantou a
questão da escala e da complexidade das transações internacionais, alimentando o crescimento das
funções exercidas pelas matrizes das multinacionais, que foram as responsáveis pela aceleração da
integração das economias dos Estados globalmente nas décadas de 50, 60 e 70, que foi o período
de maior expansão do comércio internacional, e a volta do crescimento econômico. Segundo
Laplane e Sarti (1999), as multinacionais constituem o núcleo da produção, núcleo que teve seu
método modificado devido à internacionalização. No final dos anos 70, mudanças importantes
ocorreram, principalmente, pelo fato de que o comportamento dos governantes modificou em
aspectos como a economia e política.
Compreenderemos como as iniciativas idealizadas pelos governos subnacionais, podem
atingir um patamar internacional procurando a atração de investimentos para sua região, e como
eles conseguem a instalação da mesma em seu território, que benefícios são oferecidos. Sendo
assim, eles utilizam a Cooperação Descentralizada para conseguirem agir no Cenário Internacional
Página | 101 Ela pode ser uma estratégia eficiente para que os entes federados consigam suprir as necessidades
de sua região, pois, a ação descentralizada realizada por governos subnacionais demonstra ser
complexa e dinâmica, transformando as políticas públicas e a gestão dos governantes locais
oferecendo uma nova perspectiva as relações globais.
Segundo Sassen (1998) e Keating (2004), os governos locais assumem papéis importantes
em novas temáticas dentre elas os desafios da economia sustentada e a necessidade da promoção
do desenvolvimento local, sendo assim, as cidades assumem atitudes proativas e competitivas, que
norteiam as estratégias para desenvolvimento de suas ações. Nesse trabalho destacaremos os
aspectos de liderança das cidades que envolvem o novo modelo de gerencia das cidades.
Dimensões até então de preocupação exclusiva do Estado nacional.
Ainda também buscaremos entender a relação da União como incentivadora, ou não, da
atuação de seus entes federados para apoio à atração de Investimento Externo Direto. Sendo
assim, é necessário entendermos a atuação de agências nacionais para o fomento à exportação e
importação como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), a
Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC), para
sabermos se há apoio dos órgãos estatais para a atração de IED pelos entes federados.
Para Rodrigues (2004), a atuação dos entes federados brasileiros ocorre com uma grande
assimetria. Geralmente, as cidades capitais são as melhores capacitadas para atuação internacional,
mas mesmo assim as políticas utilizadas para a atração de investimento diferem entre os entes
federados. Segundo Pereira (2004), são poucas as unidades subnacionais que buscam a ação
internacional, pois nem todos possuem os mecanismos necessários à cooperação descentralizada e
Página | 102 nem capacidade política para tal. Ainda não devemos esquecer que esse tema possui informações
escassas e superficiais.
Logo, para dar consistência ao trabalho faremos uma comparação entre as políticas
realizadas por dois entes federados brasileiros Minas Gerais que possui inserção internacional de
forma diferenciada e São Paulo, que é um polo econômico, financeiro e comercial, sendo o
principal estado brasileiro responsável pela captação de IED. Esses estados estão localizados na
região sudeste. Eles possuem destaque pela inserção internacional bem realizada, porém no
tocante as suas políticas para atração de investimento e a coordenação de suas agências de
promoção de investimentos ainda existe muito a ser feito. E, também, será analisada a relação da
União com os dois entes federados para que possamos saber qual o papel exercido pela União
nesse contexto, para que seja possível analisar todo um contexto de atração de investimentos por
unidades subnacionais no Brasil.
A área internacional dos estados brasileiros em pauta é descoordenada. Isso nos remete a
um problema, à falta de pessoal capacitado ocupando cargos nesses locais, pois geralmente as
pessoas não estão habilitadas a assumir esses cargos, sendo que seus conhecimentos sobre sua
área de atuação é escassa. Percebemos isso ao analisarmos as secretárias estaduais dos dois estados
brasileiros, aparentemente a ação de maior significância para atração de investimentos foi à
criação de agências como a Investe São Paulo, que trabalha de forma mais organizada e consegue
atrair aportes de IED para a região de São Paulo, conseguindo assim gerar renda e
desenvolvimento econômico para a região. Porém, o Instituto de Desenvolvimento Integrado
(INDI), agência mineira, procura atrair investimento estrangeiro e nacional, não tendo como
escopo a atração de Investimento Externo Direto. Um importante fator é que geralmente as
propostas de negociações estrangeiras partem deles e não do ente federado o que prejudica a
Página | 103 atração
de
Investimentos
Externos
Diretos
para
as
regiões
(INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS, 2012a).
Segundo, Tavares (2012), o Brasil não está preparado para atuação internacional de seus
entes federados, como ocorre em outros países. Percebemos que a ação de instituições como a
APEX, ABDI, BNDES, MIDIC, ocorre para alguns setores e não correspondem as
especificidades de cada ente federado, por exemplo, o empréstimo fornecido pelo BNDES é o
mesmo para o micro empresário de São Paulo e de Minas Gerais. A APEX apesar de possuir
escritórios regionais não busca empresas que explorem a potencialidade do local em que esse
escritório se encontra. Ou seja, o apoio não é direcionado para resolver problemas regionais e
possibilitar seu pleno desenvolvimento, mas para atender as necessidades da União.
Palavras-chave: Cooperação descentralizada. Investimento Externo Direto. Multinacionais. Minas
Gerais. São Paulo.
REFERÊNCIAS
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Horizonte: Del Rey, 2009.168p.
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Página | 104 HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em questão: a economia internacional e
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SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.
TAVARES, Rodrigo. As relações internacionais de São Paulo. Política Externa, v. 20, n. 4,
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5 - A PERSPECTIVA DA DESCENTRALIZAÇÃO E O
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO –
O RELACIONAMENTO DE MINAS GERAIS COM O BANCO
MUNDIAL ENTRE 2003 -2012.
SAMUEL ARAUJO GOMES DA SILVA
Estudante de Pós - Graduação no programa de Mestrado em
Administração da Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG
Página | 106 RESUMO EXPANDIDO
O presente artigo tem como objetivo analisar as mudanças sistêmicas que propiciaram o
relacionamento mais próximo de Minas Gerais com o Banco Mundial e se o conceito de
isomorfismo coercitivo ajuda a compreender o relacionamento entre o estado [de Minas Gerais] e
o Banco [Mundial].
Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar as mudanças sistêmicas que
propiciaram o relacionamento mais próximo de Minas Gerais com o Banco Mundial e se este é
um caso de isomorfismo coercitivo. Para tanto nos valeremos da análise dos princípios
disseminados pelo Banco Mundial, como estratégias, para a promoção do Desenvolvimento
Humano e a correlação das temáticas dos projetos aprovados pelo estado da federação brasileira
junto ao Banco Mundial.
Assim dividiremos nossa análise nas seguintes seções: As mudanças sistêmicas e o descolamento
da ordem no sistema internacional; A redefinição do papel do Estado; Os Bancos Multilaterais de
Desenvolvimento e a administração pública gerencial; O Banco Mundial e os projetos de
desenvolvimento das subunidades nacionais; O caso de Minas Gerais; e considerações
finais.
Para validar a análise partimos do pressuposto de que, com o deslocamento da ordem do sistema
internacional do Estado para Economia, a relação dos governos com as organizações privadas,
multilaterais e internacionais se intensificaram e foram moldadas de acordo com os interesses das
partes envolvidas. O Estado foi perdendo força para as organizações que detém os fatores
tecnológicos dos meios de produção e recursos financeiros, e a promoção do desenvolvimento
ficou cada vez mais vinculada à utilização eficiente e eficaz dos recursos pelos governos. Este
Página | 107 novo ambiente baseado na lógica da interdependência complexa é determinada por uma ordem de
caráter econômico, na qual os atores envolvidos neste processo não são mais apenas os EstadosNação. Com o aumento da interdependência econômica, o mercado, bem como as organizações
internacionais, passaram a exercer um papel de extrema relevância, ao passo que reduziram o grau
de controle que os governos exercem sobre suas economias (STOPFORD E STRANGE, 1991).
A perspectiva da descentralização passou a ser um assunto cada vez mais recorrente quando se
fala da eficiência e eficácia dos Estados na promoção do bem público. Nesse sentido a proposta
de reforma do Estado ganhou relevância ao propor que, para uma atuação do Estado com
eficiência, flexibilidade e principalmente agilidade, se fazia necessário que houvesse uma reforma
no seu aparato administrativo. A reforma gerencial do Estado passou a ser apontada por teóricos
e governantes como a alternativa disponível para responder as demandas por ele recebidas. Esta
tem como objetivo principal reduzir seu tamanho, torná-lo mais ágil, flexível e eficiente, além de
mais responsável perante a sociedade” (FLEURY,2000, p.1), ou seja, reduzir no aparato estatal
todo o excesso produzido pela burocracia, bem como restringir a atuação direta da União apenas
às ações necessárias e aumentar a participação dos cidadãos. No caso brasileiro, a reforma teve
foco em um rearranjo institucional que delegou tarefas e responsabilidades, outrora unicamente
estatais, para outras esferas da sociedade.
Com base na redefinição do papel do Estado, assistimos a uma mudança no entendimento da
função e das potencialidades das subunidades nacionais. Estas passam de mero território
geograficamente limitado, com grande diversidade populacional e cultural, a um espaço em que as
relações entre o governo e as organizações sociais - e internacionais - ganham cada vez mais
espaço, abrindo assim um campo de respostas possíveis aos desafios econômicos, políticos e
culturais (BORJA, 1996). Acompanhada a este debate surgiu a preocupação com a receita das
Página | 108 subunidades nacionais neste processo e, consequentemente, com as estratégias de atração de
Investimento Externo Direto (IED) utilizadas pelos estados da federação brasileira. Um meio
muito utilizado por estas tem sido a captação de recursos por meio de financiamentos e
empréstimos junto aos Bancos Multilaterais para o Desenvolvimento (BMDs). Entretanto, para
estruturar tal ação internacional das subunidades, seus governos fazem uso do que denominamos
paradiplomacia, aparato burocrático administrativo que vislumbra explicar a ação externa das
subunidades nacionais. A paradiplomacia é vista como “um fenômeno social abrangente de busca
de inserção de entidades subnacionais na política mundial contemporânea” (RIBEIRO, 2008,
p.160), ou de forma mais prática o envolvimento de governos não-centrais nas relações
internacionais por meio do contato com entidades públicas ou privadas estrangeiras, com o
objetivo de promoção sócio-econômica e cultural (PRIETO, 2004).
Com os BMDs, enquanto instituições preocupadas com o desenvolvimento por meio do
financiamento de projetos com os governos, a unanimidade em relação à reforma do
Estado não aconteceu de maneira diferente, e estes ainda fundamentaram a sua ideia no
conceito de descentralização. O Banco Mundial (BM), de forma mais específica, teve
seus guidelines modificados de acordo com as mudanças em seus princípios
orientadores, no que se entendia por desenvolvimento. Após um longo período de
conferências e estudos, um dos conselheiros do BM, na época, desenvolveu um conceito
de desenvolvimento que propiciou a reorientação dos princípios, guidelines e a ação do
Banco [Mundial]. Amartya Sen definiu o desenvolvimento como “um processo de expansão
das liberdades reais que as pessoas possuem” (SEN, 2002, p.17).
Os BMDs, por sua vez, para disseminar a perspectiva da descentralização e do desenvolvimento
humano como forma de promoção do desenvolvimento, implementaram condicionantes, aqui
Página | 109 chamados também de guidelines, que relacionam com a capacidade gerencial dos governos e sua
estrutura interna à concessão de empréstimos e financiamentos. Esse conjunto de condicionantes
criados pelos BMDs passaram a fazer parte de um discurso em que se fomentou na crença de que
a descentralização pode resultar no fortalecimento da democracia, no aumento de
transparência e na busca por competitividade e eficiência (World Bank, 2012). Esse
conjunto de medidas propostas pelo BM passou a ser conhecido como promoção da “boa
governança” nas subunidades nacionais. Esse conceito, traduzido em estratégia do BM,
passou a ser difundido como meio para alcançar a eficiência necessária para a promoção do
desenvolvimento. Consequentemente passou a ser fruto da ação do Banco Mundial e dos seus
diversos fundos constituidores no que tange à seu relacionamento com as subunidades nacionais.
A implementação de condicionantes, por sua vez, pode desencadear na incorporação de práticas e
padrões de comportamentos comuns entre as estados que buscam financiamento junto ao BMDs,
de forma mais precisa o Banco Mundial. Esse fenômeno, por sua vez, pode ser caracterizado
como institucionalização por meio de isomorfismo coercitivo (DIMAGGIO; POWEL, 2005).
O estado de Minas Gerais é um exemplo de subunidade que mantém um relacionamento próximo
e contínuo com o Banco Mundial. A partir de 2003 o relacionamento de Minas Gerais com o
Banco Mundial se intensificou, por meio de um programa responsável por um dos
maiores fluxos financeiros de IED no estado. O programa tomou corpo em um conjunto
de medidas de rápido impacto para modificar, de vez, o padrão de comportamento da
administração pública estadual com a contemporaneidade própria de uma gestão
eficiente, efetiva e eficaz (VILHENA et al, 2006).
Não obstante, o estado recentemente passou e/ou passa por uma reforma em seu aparato
administrativo, em direção a uma administração mais gerencial. Muitas das ações compreendidas
Página | 110 no âmbito do programa de reforma, aqui também chamado de Choque de Gestão, foram
executadas por meio de projetos financiados pelo Banco [Mundial]. De 2003 até 2012 o
relacionamento de Minas Gerais se intensificou principalmente no que tange aos projetos
de promoção de governança e governabilidade no estado. Junto ao Banco Mundial já
foram captados desde então US$ 2.057 bilhões. Enquanto o valor da projeção de
investimento do BM no Brasil de 2007-2011 foi de US$ 7 bilhões, Minas Gerais recebeu
quase US$1.5 bilhão, totalizando quase 21,5% de todo o investimento no país (World Bank,
2012).
Assim, concluímos que o condicionamento da concessão de empréstimos e financiamentos à
capacidade gerencial dos governos pode resultar em armadilhas para o BM, pois os estados
podem adotar essas medidas de forma cerimonial (DIMAGGIO; POWEL, 2005), ou seja, sem
transformar isso em valor e internalizar as mesmas. Ainda, os estados podem internalizar mais
perder o foco da promoção de bens públicos, uma vez que a criação de indicadores e o alcance de
metas podem ser transformados em um fim ao invés de um meio. Pouco ainda se sabe se de fato
a implementação de condicionantes, mecanismos de isomorfismo coercitivo, para os empréstimos
e financiamentos são eficazes na promoção do desenvolvimento humano. Principalmente uma
vez que partimos do entendimento que as reformas administrativas deveriam refletir um consenso
pactuado e enraizado socialmente, fruto de uma rearticulação entre o Estado e a sociedade, com a
redefinição das relações de poder e o redesenho das estruturas institucionais (FLEURY, 1997), e
não como aconteceu com o estado de Minas Gerais em que o governo impôs um modelo de
reforma com objetivos diversos, entre eles a captação de recursos junto ao Banco Mundial.
Página | 111 Palavras-chave : Banco Mundial, Minas Gerais, Isomorfismo coercitivo, Gestão Pública.
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In: Tânia Fischer, ed. Gestão contemporânea, cidades estratégicas e organizações locais.
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THE WORLD BANK. Disponívell em http://web.worldbank.org < acesso em 20/03/2012>
Página | 113 6 - A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ:
Uma análise do provimento de bens públicos para conservação de espaços na
região da fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai17
Pedro de Melo Braga18
Palavras Chave: Bacia do Rio Paraná. Conservação. Bens Públicos. Ação Coletiva.
Fronteiras podem ser entendidas por
“uma faixa de transição onde os valores de cada parte,
particularmente a língua, raça, religião, ideologia, costumes e
comércio, se interpenetram. Mas, se a caracterização jurídica da
fronteira é a linha, a sua realidade cultural ou administrativa
(instalação de postos de controle, alfândegas, elementos de
vigilância ou defesa) é a faixa.”. (MATTOS, 1990, p.30).
Partindo dessa definição, entende-se a fronteira como um dos espaços no qual as relações
internacionais podem ser observadas. Nesse sentido de espaço, a região da Bacia do Rio
Work in progress.
Graduando do Curso de Relações Internacionais da PUC Minas; Bolsista de Iniciação Cientifica
âmbito PIBIC/CNPq; Membro do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais do Atlântico Sul;
17
18
Página | 114 Paraná, mais especificamente o Rio Paraná em si, constitui o lugar físico no qual a
interação entre os Estados do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
acontece, pois é a sua fronteira. Partindo dessas considerações sobre os limites
geográficos entre tais países, este artigo procura analisar o Rio Paraná, a área de sua Bacia,
e a sua importância para a Região no que tange a sua utilização pelos Estados citados.
O objetivo geral desse artigo é analisar como se estrutura a relação entre o Brasil,
Argentina e Paraguai para a consolidação dos bens públicos existentes naquela fronteira, a
saber: segurança pública, recursos naturais e infraestrutura. Como objetivos específicos,
analisaremos os aspectos formais institucionais, os recursos humanos e materiais
despendidos por esses três Estados na Bacia do Rio Paraná; buscaremos identificar, ainda,
a existência de assimetrias econômicas e políticas entre esses atores, de forma a identificar
como esse grupo se organiza para prover esses bens públicos.
Os três diferentes aspectos de bem público contemplam diferentes agendas as
quais essa pesquisa pretende analisar. Pelo aspecto da segurança pública referem-se
iniciativas de proteção de áreas e utilização de força policial e militar na região. Em
infraestrutura compreende-se a conservação de áreas, no que tange a viabilização da
utilização de espaços providos pelos Estados. E por recursos naturais entendem-se as
iniciativas coletivas para a salvaguarda de áreas nas quais os atores que os utilizam, se
beneficiem pelo uso pleno de seus meios.
Discutir sobre a importância de um espaço comum a diferentes atores é uma
tarefa que requer colher na literatura as ferramentas necessárias para entender a influência
desse espaço para os Estados. Inserido no debate das Relações Internacionais, a discussão
Página | 115 sobre bens públicos é uma dessas ferramentas. O bem público é definido através de duas
características básicas: a não exclusão - bens públicos produzem ganhos para quem
custeou sua consecução ou não, e o consumo desses bens não implica em redução do
mesmo para as partes. (RUSSETT; SULLIVAN,1985). Essa discussão trazida por
Russett; Sullivan (1985), é contemplada também por Olson (1999), o qual define um bem
público por:
“qualquer benefício que se for consumido por qualquer pessoa
em um grupo não pode viavelmente ser negado aos outros
membros desse grupo. Em outras palavras, aqueles que não
pagam por nenhum dos benefícios públicos ou coletivos que
desfrutam não podem ser excluídos ou impedidos de participar
do consumo desses benefícios, como podem quando se trará de
benefícios não-coletivos.” (OLSON, 1999 p. 15).
Diante dessa caracterização encontramos em Olson (1999), que bens públicos além de
convergir com os interesses comuns do grupo, são gerados diante de duas condições: o
provimento pela organização ou o provimento pelo membro da organização que possui
capacidades claras de assumir os custos da consecução.19
Claramente, no caso do MERCOSUL, vê-se uma assimetria entre as partes, observando o seu
potencial econômico. O Brasil alcançou em 2010, de acordo com o Banco Mundial, um PIB de 2,14
trilhões, enquanto seus vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai alcançaram 368 bilhões, 18 bilhões e 39
19
Página | 116 Observando tais condições, encontramos na região o tipo de bem público que
atende a nossa pesquisa, a conservação de áreas, recursos e objetos comuns na Bacia do
Rio Paraná. O fato de analisarmos a conservação como um bem público é tido em
Russett; Sullivan (1985) o qual menciona uma agenda comum como a junção de interesses
dos Estados para a constituição de um bem coletivo. Assim, uma vez que os agentes não
promovam individualmente condições para a concretização de um interesse, eles se unem
com objetivo de fornecer as qualificações necessárias para sua execução de forma que
apoiarão sistemas de defesa, investigações científicas e conservação ambiental. (Russett;
Sullivan, 1985). Através desse estudo, pretende-se então compreender como ocorre o
processo de provimento de bens públicos através da conservação desses dois espaços.
Assim, pergunta-se, em que medida a conservação de espaços comuns entre países que
detêm um recurso comum, o Rio do Paraná, sucinta ações coletivas no sentido de
viabilizar o provimento de bens públicos necessários tanto para a conservação desse
recurso quanto para a segurança das fronteiras dos membros do grupo.
Analisaremos neste caso o provimento de bens públicos originados pela existência
de um recurso natural compartilhado por três países. Segundo Russett; Sullivan, (1985, p.
854, tradução nossa) existem cinco formas de se prover bens públicos. Primeiramente,
“no limite, o bem comum pode ser provido quando existe a coerção dos atores para pagar
por uma parte dos custos de sua consecução”20; em segundo lugar, “se os indivíduos não
bilhões respectivamente no período. Isso evidencia claramente a diferença potencial entre os membros
da instituição, no qual o Brasil se desponta como a assimetria dentro do bloco.
20
At one extreme the collective good can be provided when members are coerced to pay their share of
the costs.
Página | 117 pensarem de forma auto interessada, mas de forma a convergir interesses dos outros, eles
estarão dispostos a fazer sacrifícios sejam estes diretamente retribuídos ou não”21; em
terceiro, “o bem coletivo pode ser fornecido a um grau quase "ideal" em um grupo em
que um membro é muito maior do que todos os outros membros”22. Em quarto lugar, “o
bem coletivo pode ser obtido se o grupo usar de interesses privados para os membros
como um incentivo aos Estados para se unir e de assumir sua parte dos encargos na
consecução de bens coletivos.”23. Por fim, “o bem coletivo pode muitas vezes ser
conseguido em grande parte como um subproduto das despesas dos membros realizada
exclusivamente para obter bens privados.”24 Russett; Sullivan (1985) utilizam o argumento
da lógica da ação coletiva proposto originalmente por Olson (1999) para a análise de
comportamento de indivíduos, ampliando, contudo, seu escopo para a análise de atores
estatais interagindo no sistema internacional.
A Bacia é um recurso natural, que não pode ser considerado como um bem
público, entretanto a sua conservação pode sim ser vista dessa forma. Na região encontrase um exemplo de conservação que sustenta o nosso argumento: a conservação da Ponte
da Amizade. A ponte, que localiza-se sobre o Rio Paraná liga o Brasil e o Paraguai, e é
21
If individuals no longer think only in terms of their own very narrow self-interest but include also the
interests of others in their self-image, they will be willing to make certain sacrifices whether or not those
sacrifices are directly reciprocated 22
The collective good may be provided to an almost "optimal" degree in a group in which one member is
very much larger than all the other members
23
The collective good may be obtained if the group can use the provision of private goods to members
as an inducement to states to join and to bear their share of the burdens in achieving collective goods.
24
The collective good may also be provided when social pressure can be used to encourage members to
make contributions
Página | 118 institucionalmente de responsabilidade do Brasil na sua conservação de acordo com o
Acordo Bilateral DCI/DAM/DAI/ 2 /256.(43), de Março de 1965. Constroem-se, assim
duas alternativas de hipóteses para o problema. A primeira refere-se ao fato de que a
conservação de espaços, por constituírem-se bens públicos traz ganhos para os três países
que partilham esse recurso natural comum a eles. Nesse caso, os ganhos advindos pela
geração do bem contribuem, em alguma medida, para os Estados participantes. Do outro
lado, esses bens não geram ganhos para todos os três países, apenas para quem usufrui
dele isoladamente e quem os provém. Dessa forma, inserido na proposta de trabalho,
procura-se evidenciar a partir da ação coletiva dos Estados, a importância da discussão de
bens públicos para o estudo sobre fronteiras e Integração Regional e, através das análises
dos benefícios coletivos da região, solucionar o problema de pesquisa aqui colocado.
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1, [S.l], 1985, p.25-57.
Página | 120 1 - O APOGEU E A DERROCADA DO DISTRITO DE
MESTRE CAETANO - SABARÁ/MG:
Uma análise de impactos causados pela mineração.25
O fenômeno de atuação dos agentes modeladores do espaço ativou e alterou a dinâmica
da Produção econômica do Distrito de Mestre Caetano no município de Sabará, Minas Gerais. A
suspensão da extração aurífera interferiu significativamente no cotidiano dos habitantes daquele
espaço. As pesquisas exploratórias, principalmente as que buscaram o resgate da memória oral
através de entrevistas, juntamente a análise documental propiciaram análises de um centro de
funções de ordem econômica e social existente no espaço pesquisado.
A relevância deste trabalho está relacionada à reconstrução histórico-espacial da
localidade, alcançada com a conclusão da pesquisa, a partir da memória dos antigos moradores.
Resgate que possibilitou aos mesmos recuperar parte significativa de suas vidas, histórias que
certamente seriam perdidas no tempo. Através da reconstrução espacial pautada na história oral,
também foi possível observar que com o passar de décadas o espaço Mestre Caetano foi
transformado e (re) significado. A compreensão do fenômeno aliada às teorias analisadas propõe a
25
Pesquisa desenvolvida pelos alunos do Curso de Geografia da PUC Minas Coração Eucarístico,
Daiane de Oliveira Florêncio, Gustavo Henrique da Costa, Natália Maria de Oliveira, Ranufo de
Paula Ramalho, Verônica Torres Amarante e Warley Claiton Campos Alves como Trabalho de
Conclusão de Curso, cuja primeira fase de desenvolvimento foi financiada pelo PROBIC PUC Minas
e desenvolvida pelas alunas Natália Maria de Oliveira e Daiane de Oliveira Florêncio (expositora
do trabalho). As duas pesquisas foram orientadas pela professora Doutora Rita de Cássia Liberato.
Página | 121 valorização da memória e de aspectos sociais locais por parte dos Geógrafos e planejadores
urbanos.
Segundo Corrêa (1999), a organização espacial segue uma lógica de disposição,
distribuição e organização que é influenciada por diversos fatores, cabendo ao geógrafo identificálas a fim de compreender o processo de organização espacial que é a expressão da produção
material do homem. Deste modo, a compreensão desta materialidade espacial, frequentemente
discutida nas correntes geográficas a partir de uma visão regional, nesta pesquisa foi apresentada
sob a forma de estudo de caso.
Este trabalho representou uma resposta da academia à população, que normalmente não
é oferecida nos cursos de graduação. Excelentes trabalhos são desenvolvidos e armazenados em
bibliotecas, ficando restritos e desconhecidos pelas pessoas da área estudada, que vivenciam o
fenômeno. Nesta pesquisa parte das análises realizadas, dados coletados e cartogramas produzidos
com a reconstrução parcial do lugar foram disponibilizados à alguns integrantes da comunidade.
As interfaces do fenômeno sob a perspectiva da vivência.
Somente sistematizando o fenômeno da vivência é que foi possível “presentificar” o
passado, a fim de se revelar a construção do espaço que a princípio se encontra escondido, com
poucas “pistas” que levem aos processos, funções, estruturas e formas ali impressas e reimpressas
durante anos, aprisionados na memória.
Página | 122 O Mestre Caetano que foi apresentado não está representado em nenhuma página de
livro, site ou filme. Os relatos oferecidos foram organizados para revelar um espaço partindo da
vivência daqueles que participaram de sua construção, vivenciando o desenvolvimento da Mina de
Cuiabá, estudando na escola que foi fechada, que usufruíram da Estação Ferroviária de Mestre
Caetano como funcionários ou usuários estando aptos a descrever e revelar os fenômenos que
culminaram na retração/deslocamento do povoado de Cuiabá.
As Ressignificações Espaciais e a Ação dos Agentes Modeladores do Espaço.
O que aconteceu em Mestre Caetano, mais especificamente Cuiabá foi um processo de
desligamento, onde um espaço rugoso torna-se estriado uma vez que esgota suas possibilidades
econômicas e estruturais de produção e/ou desenvolvimento. Porém com o auxílio pessoas que
vivenciaram estas modificações foi possível compreender que a crise financeira e tecnológica da
década de 1940 e a mudança na relação de trabalho ocorrida neste período. Onde o modelo fabril
que foi difundido em larga escala em diferentes regiões do Brasil também foi implantado e
retirado do Distrito de Mestre Caetano, afetando a dinâmica do lugar.
Devido à crise estrutural que se caracterizou pela falta de matéria prima, aumento do
preço da mão-de-obra, e toda uma conjuntura estabelecida, a política de criação do salário mínimo
instituída no governo Vargas no ano de 1940, melhorias nos meios de transportes, o modelo não
se sustentou. Com a criação do salário mínimo os trabalhadores tiveram por um lado um direito
adquirido, porém viram-se obrigados a custear sua moradia, já que o modelo anterior já não
gerava mais o lucro esperado.
Página | 123 A ação dos agentes modeladores do espaço apresentados por Corrêa (1999), que são os
proprietários dos meios de produção, proprietários fundiários, promotores imobiliários, estado e grupos sociais
excluídos. Também foi determinante para a promoção das ressignificações ocorridas. Os
proprietários dos meios de produção, além de consumidores de espaço, interferem nesse segundo
seus interesses comerciais muitas vezes sem considerar os impactos de suas interferências para a
população.
O Distrito de Mestre Caetano, era um local movimentado no qual a economia girava em
torno dos benefícios da mineração, cuja maior representante era a Mineradora Morro Velho, atual
Anglogold Ashant. O local exercia centralidade em relação ao entorno, já que concentrava
diversos equipamentos públicos como cartório, escolas, igreja. Condição que subdividida o
Distrito em dois núcleos um urbano Mestre Caetano e o rural Pompéu. Contudo a regulação do
Capital e desregulação do Estado, permitiu a retirada e relocação de equipamentos assistenciais
para a população pela mineradora de ouro, que atua em fases distintas de diferentes formas,
algumas vezes assumindo funções de Estado, quando oferece tratamento de saúde e moradia aos
seus trabalhadores, e por outras vezes promovendo especulação imobiliária e migração
populacional.
Considerações Finais.
Ao iniciarmos esta pesquisa através de um projeto de iniciação científica, e
posteriormente a aprimorando em um Trabalho de Conclusão de Curso, desejávamos exercer a
função de Geógrafas/os e conferir a aplicabilidade das teorias oferecidas em sala de aula com a
Página | 124 realidade do dia-a-dia que se apresentava tão complexa. Utilizar somente recursos Geográficos
que nos levasse a compreender o espaço como um todo. Contudo, com o desenrolar da pesquisa
percebemos o quão complexa é a Geografia e o quanto é impossível se trabalhar sozinho com
fontes puras, obedecendo apenas uma corrente de pensamento nos rendendo, portanto, às
contribuições da História, Economia e Sociologia.
Estudar um objeto cuja principal parcela seja a matéria Humana, revelou-se um desafio
mais complexo e prazeroso do que esperávamos. A História Oral é fascinante e incrivelmente
reveladora, apesar não ser uma fonte comumente utilizada por pesquisadores Geógrafos. Grande
parte dos estudos e diagnósticos consultados, oferecem o oposto da pesquisa apresentando
somente o viés dos planejadores e não o dos vivenciadores do espaço e das ações realizadas no
mesmo.
Percebeu-se com este estudo o quanto os municípios ainda têm que investigar sobre seu
território para que os planejamentos atendam sua população plenamente. Apesar do estudo, ter
sido realizado em um município de significativa representatividade histórica estadual e nacional
(Sabará), pouquíssimos registros e estudos sobre a localidade foram encontrados. Porém durante a
pesquisa diversos questionamentos ambientais, sociais e culturais surgiram, situações que apenas
reforçam a necessidade latente de estudos mais aprofundados sobre os Lugares para a garantia do
sucesso de planejamentos urbanos locais e regionais, assim como o registro histórico dos fatos.
No que diz respeito aos impactos causados pela mineração, a autora Amélia Enriquez
(2008), sugere que os efeitos da Mineração são muito díspares e necessitam de mais estudos. A
mesma empresa pode atuar de maneiras diversas com o mesmo empreendimento em lugares
diferentes. Resta-nos acompanhar e normatizar estas atuações para que o meio ambiente como
um todo seja preservado e valorizado, não apenas seus aspectos físicos, mas também os sociais e
Página | 125 culturais. O desenvolvimento tem que ser promovido, a tecnologia, mudanças são necessárias,
porém o não registro e estudo dos impactos destes processos é extremamente arriscado. O
Estado e as Empresas privadas que intervém no meio devem contribuir ainda mais para a
preservação do patrimônio social que comumente não é resguardado.
Por fim, temos nosso território historicamente falando sempre estudado e diagnosticado
por estrangeiros, já passa o momento de fomentarmos pesquisas que resguardem nossa memória
histórica e espacial. Independentemente da área e da corrente de pensamento sempre temos
grandes contribuições a oferecer aos lugares do cotidiano. Muito estudamos a respeito de lugares
globais e poucos nos interessamos e produzimos a respeito dos lugares do cotidiano por nós
vivenciados. Já é ora de trabalharmos.
Palavras Chave: Geografia, memória, espaço, mineração.
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Página | 130 2 - ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARTICIPATIVOS E
MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DE DIMENSÕES
POSSÍVEIS DE EMPODERAMENTO A PARTIR DA
EXPERIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO
LEGISLATIVO MINEIRO
Maíra da Cunha Pinto Colares26
Carla Bronzo 27
A participação da sociedade civil no processo de definição da agenda pública tem sido
fomentada, na contemporaneidade, através de inúmeros processos de mobilização e de inovações
institucionais. Trata-se de uma construção histórica e que demanda o envolvimento político e
institucional dos governos e da própria sociedade.
Essas experiências demonstram uma forte influência de princípios e práticas
democráticas, partindo-se do pressuposto de que “a democracia não é apenas um processo de
governar [...], a democracia também é inerentemente um sistema de direitos” (DAHL, 2001, p.
62). O direito de auto-desenvolvimento de cidadãos só é possível a partir de uma “sociedade
Mestre em Administração Pública (FJP/MG), Especialista em Gestão Pública (FJP/MG) e
Bacharel em Serviço Social (PUC-MG).
27
Pesquisadora e professora da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro (MG), Doutora
em Sociologia e Política (UFMG), Mestre em Sociologia (UFMG), Graduada em Ciências
Sociais (UFMG).
26
Página | 131 participativa, que gere um sentido de eficácia política, que nutra uma preocupação por problemas
coletivos e contribua para a formação de um corpo de cidadãos conhecedores e capazes de ter um
interesse contínuo pelo processo governamental” (HELD, 1987:235).
Nesse contexto, a participação política e social dos cidadãos é considerada um direito e
enquanto tal deve ser exercida através de mecanismos organizacionais e políticos democratizantes.
As fronteiras para o exercício da participação tornam-se, nessa perspectiva, uma destituição do
direito à participação política e de definição das agendas públicas.
O exercício da participação deve estar relacionado à capacidade de articulação política e
institucional da sociedade civil, ao empoderamento de cidadãos e, ainda, a arranjos institucionais
participativos criados por sociedades e Estado com essa finalidade. O empoderamento, nesse
caso, está associado ao desenvolvimento de capacidades de articulação e engajamento do cidadão
na vida coletiva, com vistas à participação ativa na implementação de políticas públicas, na
deliberação dos processos decisórios da agenda pública e exercício do controle público
(CÔRREA; LUBAMBO, 2005).
A relação entre sociedade civil e Estado, nessa ótica, rompe alguns paradigmas
característicos
de
concepções
tradicionais
de
Estados
autoritários,
sem
princípios
democratizantes, a partir de uma concepção de democracia elitista. O entendimento de que
governos devem prestar contas à sociedade, tornar suas ações transparentes e agir de acordo com
as preferências dos cidadãos, tem trazido novos desafios de gestão para o poder público e
também de organização para a sociedade civil.
Espera-se, na contemporaneidade, que o Estado seja accountable e passível de controle a
partir das diversas perspectivas de accountability empreendidas por O’Donnell (1998): vertical
Página | 132 (controle do Estado pelo cidadão através do mecanismo eleitoral), horizontal (controle entre os
próprios órgãos governamentais) e societária (através de uma articulação permanente da sociedade
civil para influenciar a agenda pública e publicizar atos ilegais de governantes).
A partir dessas perspectivas, percebe-se que o empoderamento do cidadão é fundamental
para criar condições e capacidades para que a sociedade exerça o controle público e paute a
agenda governamental. Completando essa análise, verifica-se que “impactos sobre o processo de
empoderamento são possíveis a partir de arranjos institucionais adequados (CÔRREA;
LUBAMBO, 2005, p. 261). Isso significa que “o arcabouço institucional começou a ser
apresentado como um fator determinante para desencadear uma sinergia entre Estado e sociedade
e, até mesmo, fomentar a participação cívica” (CÔRREA; LUBAMBO, 2005, p. 259).
Diante das considerações apresentadas, fica reconhecida a importância de implementação
de arranjos institucionais no âmbito da gestão pública que sejam capazes de: garantir o diálogo
entre sociedade e Estado; contribuir para o empoderamento de cidadãos e, conseqüentemente,
para sua participação na deliberação da agenda governamental; e potencializar as formas de
controle, prestação de contas e responsabilização da ação estatal.
No Brasil, os mecanismos de controle do Estado e de participação social na definição da
agenda governamental avançaram nas últimas décadas, principalmente após o processo de
elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988. A década de 90 foi decisivamente
marcada por desenhos institucionais democratizantes, como os conselhos de políticas públicas e
os orçamentos participativos. Os movimentos sociais tiveram grande contribuição para que isso
ocorresse, assim como outros atores sociais que compuseram um processo de resistência e luta
pela democratização das relações entre Estado e sociedade.
Página | 133 O referencial teórico-metodológico para orientar a coleta e análise de dados, discute
democracia, participação, empoderamento e os paradigmas sobre movimentos sociais. Buscou-se
identificar na teoria sobre movimentos sociais as diferentes concepções sobre o seu papel na
sociedade, assim como o entendimento de suas contribuições para a garantia de uma sociedade
mais democrática e com acesso aos direitos sociais, políticos e civis. A análise dos paradigmas
clássicos e contemporâneos da teoria sobre movimentos sociais (norte-americano, europeu e
latino-americano) forneceu as dimensões a partir das quais a analise empírica poderia ser
desenvolvida.
Em Minas Gerais, o Poder Legislativo iniciou em 2003 uma experiência de elaboração das
leis orçamentárias com participação social, em parceria com o Poder Executivo, através de
audiências públicas. Essa iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento do planejamento
governamental para torná-lo mais condizente com as demandas sociais dos cidadãos. Além disso,
existe a expectativa de tornarem públicas discussões do planejamento governamental e, dessa
forma, contribuir para que cidadãos e movimentos sociais desenvolvam a capacidade de
participarem da elaboração da agenda governamental.
Diante dessa experiência, este trabalho busca reunir elementos para aprofundar o estudo
qualitativo da iniciativa de Minas Gerais e identificar se o processo de elaboração do orçamento
com participação social contribuiu para que houvesse o desenvolvimento das habilidades e
capacidades técnicas, estratégicas e políticas dos movimentos sociais que participaram do
processo, numa perspectiva de empoderamento. Busca-se verificar de que maneira foram
desenvolvidas essas capacidades e se houve avanço na qualidade da atuação da sociedade civil
organizada, assim como os desafios lançados à participação social, a partir do desenvolvimento
dessa experiência no Estado.
Página | 134 Para identificarmos se ocorreu avanço em relação a essas dimensões buscamos identificar
quais os atores participaram desse processo (de 2003 a 2009) e verificamos que os proponentes de
emendas orçamentárias que foram incorporadas ao PPAG/LOA eram em sua maioria
movimentos sociais (24,63%%), entidades da sociedade civil (18,18%), dentre outros, como
Conselhos de Políticas Públicas (16,57%). Constatamos que 65,48% dos proponentes de emendas
populares incorporadas ao orçamento na categoria de movimentos sociais eram de organizações
de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Frente de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Defesa dos
Direitos do Adolescente Trabalhador.
Buscamos, dessa forma, realizar um estudo empírico através de entrevistas semiestruturadas com os proponentes de emendas populares do movimento de defesa dos direitos da
criança e do adolescente e pudemos observar os avanços e os desafios dessa experiência, em
relação ao empoderamento e desenvolvimento de habilidades e capacidades. Quanto aos efeitos
produzidos nos movimentos, o foco da analise se concentra nas dimensões técnica, estratégica e
política.
Considera-se como dimensão técnica aquela relacionada ao desenvolvimento da
capacidade dos movimentos sociais de lidarem e interpretarem o orçamento público para
exercício da accountability; de expertise para analisarem relatórios gerenciais e de terem
discernimento do que sejam propostas coerentes e realmente passíveis de serem transformadas
em uma emenda à lei orçamentária. A dimensão estratégica diz respeito às possibilidades e formas
de organização do movimento social para exercer o controle público e a participação no processo
de elaboração do planejamento governamental, seja através de sua atuação permanente e em rede
(que define coletivamente as suas prioridades de emenda ao orçamento público) ou de criarem
Página | 135 e/ou manterem espaços de articulação com demais movimentos sociais, sociedade civil e órgãos
públicos. Já a dimensão política diz respeito às estratégias para que os movimentos sociais tenham
seu canal de diálogo com o Executivo ampliado, suas demandas sociais vocalizadas e incorporadas
ao orçamento estadual, com ampliação do exercício da accountability e de transparência do acesso
às informações da atuação governamental.
Pode-se perceber que houve contribuições dessa experiência de participação ao
movimento social, numa perspectiva de empoderamento a partir de dimensões técnicas, políticas
e estratégicas em sua atuação: observam-se avanços na qualidade de emendas apresentadas ao
longo dos anos; a agenda do orçamento público foi incorporada como temática de atuação do
movimento social estudado; foi aprimorada a capacidade de diálogo entre movimentos sociais e
instituições públicas; o reconhecimento do Poder Executivo de que o movimento social é um ator
legítimo para contribuir com o planejamento governamental; estímulo para a atuação em rede e
para o desenvolvimento de estratégias coletivas por parte do movimento social para
acompanhamento da execução orçamentária e do controle público.
Por outro lado, observa-se que ainda existem dificuldades para que as sugestões da
sociedade civil ao planejamento governamental sejam de fato implementadas e priorizadas pelo
Executivo e que o exercício do controle público seja de fato exercido pelo Legislativo e também
pelos movimentos sociais. Verifica-se, dessa forma, que algumas perspectivas dessa experiência
podem ser potencializadas a partir de um maior investimento político e institucional dos Poderes
Legislativo e Executivo, assim como dos movimentos sociais.
Palavras chave: Democracia participativa, empoderamento, movimentos sociais.
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3 - AS NOVAS PRÁTICAS URBANAS EM BELO HORIZONTE
Matheus Soares Cherem28
Esse escrito tem como objetivo principal discutir os aspectos referentes às
aplicações das regulações urbana e ambiental no espaço urbano em Belo Horizonte,
tendo em mente as fases do urbanismo brasileiro.
O planejamento urbano é usualmente compreendido como o ato de diagnosticar,
propor e executar intervenções no espaço urbano em função do interesse coletivo, ou
compreendido como a ação racional do Estado sobre a organização e estruturação do
espaço intraurbano. E em sua trajetória no território brasileiros é possível identificar três
grandes fases na Teoria e no Planejamento Urbano. A mesma análise da esfera nacional
28
Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais
Página | 144 (apesar de tratar apenas dos poucos grandes núcleos urbanos existentes) é possível de
utilização para o processo de urbanização de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
Definido pelos planos de melhoramento e embelezamento de partes selecionadas
da cidade, o primeiro período apresentado se inicia em 1875 e se estende até 1930. Esse
busca uma cidade organizada a partir de valores estéticos elitistas e discurso higienista. O
segundo que se inicia na década de 1930, é marcado pela ideologia da harmonização do
caos urbano pelo planejamento (enquanto técnica científica) a partir de ferramentas que
englobem progressivamente toda a cidade, apenas no discurso. O último, que se inicia na
década de 1990, é definido pela reação democrática ao segundo. O autoritarismo
institucional é superado, são postos novos valores sociais e o discurso legitima a periferia
por meio da participação.
Quadro 1 – Síntese dos períodos identificados
1930/40PERÍODOS
1875-1930/40
Pós 1980/90
1980/90
URBANISMO
Progressista
Progressismo
tecnocrático
democrático
Racionalista
Planos diretores Planos
PLANEJAMENTO
diretores
Embelezamento
compreensivos
participativos
BELO
Cidade
Cidade
Cidade
HORIZONTE
Bela
Funcional
(des)Mobilizada
Página | 145 Fonte: Elaboração própria
O racionalismo e sua manifestação – o embelezamento – se traduzem no desenho urbano
proposto por Araão Reis e pelo regulamento específico quanto ao uso (propostas de território)
das terras da nova cidade. Cidade essa que se insere de forma radical e destrutiva sobre um
vilarejo que futuramente lhe doará nome. Por consequência, tem-se forte exclusão espacial que
expulsa as classes mais desfavorecidas para as zonas tachadas de suburbanas, e novas áreas que
demandam atenção do poder público para sua manutenção enquanto áreas com aspirações a
urbanas. O modelo continua até final dos anos de 1920, quando obras de embelezamento são
assim justificadas, possibilitando aberturas de vias, canalizações de córregos e remoção de
aglomerados suburbanos, com forte atuação na zona urbana.
O progressismo e sua manifestação – os planos diretores – se traduzem nas prioridades
da prefeitura em expandir as formas de acesso ao centro da cidade e a outras centralidades (como
Distrito Industrial de Contagem e Pampulha). A cidade pública é perdida para a cidade privada, os
espaços comuns são transformados em espaços exclusivos e de certa elite, a exemplo, da
edificação dos Correios que deu lugar a Sulacap.
A infraestrutura é caracterizada por grandes avenidas, como a Amazonas, Antônio Carlos,
Cristiano Machado e Anel Rodoviário, além de outros equipamentos como o novo terminal
rodoviário e o Complexo Viário da Lagoinha. Todas essas obras são executadas como cirurgias
urbanas, o bisturi do planejador ignora o cenário ali presente e planeja sobre ele.
A viabilização dos distritos industriais é um dos principais objetivos dos governos que
pretendem assim dinamizar economicamente as cidades. A cidade em expansão demográfica
demanda a expansão de serviços básicos, como esgotamento e transporte público, sendo esse tão
Página | 146 precário quanto o primeiro. O modelo continua até final dos anos de 1980, quando obras de
infraestrutura são, assim, justificadas, possibilitando aberturas de vias, canalizações de córregos e
remoção de aglomerados suburbanos mais próximos.
Novas demandas surgem com o processo de redemocratização, não mais tanto pelo
esgotamento dos aparelhos – que ainda se mostravam eficazes – mas pela necessidade de inclusão
de algumas questões sociais no debate de querelas urbano. Dentre elas inclui noções como a
segregação socioespacial e o grande diferencial em termos de aparelhos urbanos para diferentes
camadas da população.
Diferentemente do contexto nacional, a Frente Esquerda (liderada pelo PT)
ganhou espaço na capital mineira já nas primeiras eleições da década de 1990. Patrus
Ananias ganhara as eleições de 1992 e a cidade de Belo Horizonte seria administrada pela
Frente Esquerda até 2007, último ano do mandato de Fernando Pimentel e, ano da
eleição de Marcio Lacerda. Nesse momento histórico entre 1993 e 2008, existem
características permanentes como a diretriz de inversão de prioridade e forte mobilização
popular, devido à característica dos governos eleitos. Apesar disso, a diretriz alçada por a
um caminho socialista perde centralidade para as estratégias competitivas de crescimento
desde o último mandato de Pimentel.
Por um lado, as políticas desenvolvidas na cidade a partir da diretriz de inversão
de prioridades, implicaram no reconhecimento da cidade realmente existente, na
promoção de sua regularização fundiária, na promoção de sua urbanização (fornecimento
Página | 147 de equipamentos coletivos), bem como na abertura à participação popular e na tentativa
de regular a produção do espaço citadino. Por outro, tais políticas, características de um
planejamento participativo, includente e democrático, também apresentaram um papel
contraditório ao se inserirem em um movimento de valorização das áreas carentes e de
especulação imobiliária e, gerarem carência em outras periferias da cidade.
Com o advento de projeto político específico do Governo de Minas para a capital
e sua região metropolitana em 2007 as políticas públicas em Belo Horizonte sofreram
guinadas rumo a um novo paradigma. As forças de atraso à democracia por meio do
planejamento estratégico urbano propuseram um processo contrário à reação e à inversão
de prioridades. Nesta lógica do planejamento estratégico, as cidades devem competir para
atrair investimentos, negócios, eventos, turistas e mão de obra altamente qualificada que
supostamente promoveriam seu crescimento e desenvolvimento econômico na nova
ordem global. Deste modo, a cidade se torna mercadoria a ser vendida, produto a ser
consumido, a cidade é submetida a toda sorte de medidas, planos, reformas e
requalificações que objetivam a atração dos usuários que possam pagar pelos bens e
serviços diversos a serem ofertados na cidade e, que possam consumir a cidade: o lugar de
consumo e consumo de lugar de Lefebvre.
A força da reação democrática vivenciada por Belo Horizonte logo na primeira metade da
década de 1990 durou pouco mais de uma década. Com a mudança de gestões, e ainda que sob o
discurso do “continuísmo político”, as políticas urbanas associadas à inversão de prioridades – tal
como o Orçamento Participativo – perderam força, embora não tenham sido extintas. Se por um
lado a forte mobilização do início da década de 1990 tenha se institucionalizado e se enfraquecido,
Página | 148 por outro, têm ressurgido aos poucos novos focos de mobilização em reação às forças de atraso
que vem dominando as esferas de decisão política sobre a cidade.
O planejamento estratégico chega à política pública urbana já nos anos de gestão de
Fernando Pimentel e ganha força nos anos seguintes com apoio do governador de Minas Gerais,
Aécio Neves, e do próximo prefeito, Márcio Lacerda. As maiores obras na capital são a
requalificação dos corredores viários do Vetor Norte. Elementos de etapas e fases anteriores do
planejamento urbano são facilmente identificados no novo ciclo de grandes obras públicas
executadas: a beleza do Boulevard Arrudas, a imponência do Centro Administrativo, a
requalificação da Antônio Carlos, a fluidez da MG-010 e a modernidade do Aeroporto
Internacional. O discurso da cidade para todos é marcado em cada uma das inaugurações de
obras, onde o tecnicismo pleno é encontrado em cada projeto e estudo de impacto e a
participação popular é limitada às instâncias formais, como os conselhos, já esvaziados de
qualquer combatividade.
A idealização, a fundação e a construção da capital centraram-se numa concepção
racionalista de ordenamento do espaço, a serviço do capital pelo discurso do progresso. Esse
processo continua de forma mais participativa e menos autoritária que anteriormente. Entretanto,
a manutenção desses interesses, cada vez mais defendidos pelas gestões municipais de Belo
Horizonte e estaduais de Minas Gerais, tem explicitado o acirramento de conflitos ambientais e
espaciais em torno da produção do espaço urbano em Belo Horizonte e em toda sua Região
Metropolitana.
Página | 149 Palavras-chaves: Políticas Públicas. Planejamento Urbano. Legislação e Regulação Urbana. Belo
Horizonte.
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Página | 151 4 - PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO:
MAPEAMENTO DOS PROBLEMAS DA CIDADE PELOS SEUS
DIVERSOS ATORES
Monica Abranches29
RESUMO EXPANDIDO:
Nas últimas décadas, as políticas públicas têm se aproximado dos estudos
espaciais com o objetivo de incorporar às suas análises novos métodos e técnicas para
otimizar a solução de problemas socioeconômicos, culturais e ambientais das cidades.
As análises dos problemas urbanos ficaram mais ricas e próximas das demandas
da população com a integração de áreas como a Geografia, a Cartografia, a Sociologia, o
Urbanismo, a Antropologia, entre outros.
Pensar a dimensão das políticas públicas através de métodos de estudos espaciais
tem gerado grandes potencialidades para os estudos acadêmicos e para a sua utilização
nos campos do planejamento urbano e na administração dos serviços públicos,
principalmente, nas questões metropolitanas que se constituem como espaços mais diversificados para a implantação de políticas públicas no país, tanto pela sua grande
29
Curso de Serviço Social/Instituto de Ciências Sociais/PUC Minas
Página | 152 concentração e múltipla funcionalidade, quanto pela sua grande concentração
populacional e organização sociopolítica, que geram um novo padrão de exclusão social.
A utilização da análise espacial permite caracterizar configurações de uma dada
organização e forma territorial, ou seja, empregar um novo olhar sobre o território estudado,
discutindo os problemas urbanos de uma forma mais real, aproximando as hipóteses das
resoluções a serem tomadas do espaço que vai receber a intervenção.
Abordamos nesse trabalho o modelo de gestão e de planejamento urbano
democráticos que vão influenciar diretamente o futuro de nossas cidades, e que podem
ser avaliados sob uma perspectiva espacial.
Essa nova tendência democratizante tem sido implementada nas diversas áreas
sociais e econômicas dos Governos, e tem exercido grande influência nos espaços
urbanos que demandam melhores soluções para problemas sociais e articulações políticas
para a sua resolução. Essa experiência tem transformado a paisagem das cidades através
da descentralização de obras, serviços, equipamentos e distribuição da população no
espaço urbano.
Propõe-se uma análise sobre essa condição política de gestão e de planejamento, através
da abordagem da atuação dos Conselhos Municipais de BH que representam, hoje, no processo
de democratização brasileiro, o maior exemplo da gestão paritária e da intervenção popular na
formulação e avaliação de políticas sociais efetivas para o desenvolvimento da cidade.
Essa perspectiva analítica se volta para o perfil, a atuação e a percepção dos
conselheiros municipais de diversas políticas urbanas sobre o espaço de Belo Horizonte
Página | 153 apresentando um mapeamento dos problemas das cidades e suas influências no
planejamento urbano.
Considera-se que os homens estão, constantemente, agindo no seu espaço com
objetivo de responder às suas necessidades, e que essas ações no ambiente (natural ou
construído) afetam a qualidade de vida de várias gerações. Dessa forma, cada indivíduo
percebe, responde e age diferentemente sobre os diversos aspectos em seu meio, e essas
reações são fruto das percepções, dos julgamentos e expectativas de cada indivíduo.
Tendo a cidade e suas transformações como foco central, trabalha-se as
influências da percepção ambiental dos indivíduos, pois se está considerando uma
mudança da paisagem (pelo planejamento urbano) a partir da “visão” de atores com
diferentes status e com interesses diversificados, já que os conselhos gestores possuem
representação do governo, da sociedade civil e, dentro desta, de entidades públicas e
privadas. Essa teoria trata da investigação das formas como os indivíduos percebem e
tomam decisões a respeito da cidade a partir de sua subjetividade.
Assim, o estudo da percepção ambiental dos indivíduos sobre a cidade é de fundamental
importância para que seja possível compreender as interrelações dos homens com o ambiente,
suas satisfações e insatisfações e seus valores que afetam seus julgamentos e condutas e,
sobretudo, suas escolhas políticas sobre as intervenções no espaço urbano.
Foram analisados 122 questionários respondidos por membros de 11 conselhos
municipais de Belo Horizonte e as atas de 12 meses de reuniões, que permitiram a verificação das
dinâmicas e resultados do funcionamento dos conselhos na cidade e a elaboração de um perfil
sociodemográfico dos conselheiros, bem como uma espacialização político-social destes no
Página | 154 espaço de Belo Horizonte. Através de endereços dos conselheiros - por rua e bairro foi possível
organizar uma distribuição espacial das forças políticas que decidem sobre o futuro da cidade.
Foi possível avaliar como se dá esse modelo de planejamento participativo, além
de apontar algumas fragilidades dessa experiência democrática.
Através da atuação dos conselhos municipais, em Belo Horizonte, constata-se que
é possível promover formas de mesclar as visões diferenciadas trazidas por diversas
representações sociais, sejam elas, locais, regionais, técnicas, empresariais ou populares,
configurando um espaço político legítimo de discussão da cidade. Isso permite a reflexão
sobre os mecanismos de decisão dentro do poder público, aponta os conflitos de
interesse e as contradições entre segmentos diferentes ou mesmo parecidos, identifica as
interfaces entre as propostas políticas, culturais, sociais e econômicas e suas
convergências e, principalmente, como tudo isso se reflete no cotidiano e no espaço da
cidade.
Percebe-se que essa nova contratualidade entre sociedade e Estado (conselhos)
permitiu uma maior visibilidade dos problemas da cidade nas diversas áreas sociais e
estruturais, a partir de ângulos e interesses diferenciados, além de trazer um novo olhar
para o espaço da cidade, considerando que os participantes dos conselhos representam e
“defendem” os seus diferentes territórios.
A espacialização das decisões dos conselhos e o estudo das atas permitiram
verificar que diferentes aspectos estão sendo abordados na cidade como: meio ambiente,
Página | 155 urbanização, habitação, segurança, ocupação, territorialização, utilização dos espaços da
cidade, questões sociais que afetam a distribuição e a circulação da população, influências
do mercado e da especulação imobiliária, entre outros. Isso quer dizer que a diversidade
das situações urbanas está sendo considerada e que existe um esforço de inclusão de todas
as partes da cidade, sejam elas oficiais ou não.
A influência da percepção ambiental sobre as decisões dos conselhos também foi
um fator importante nesse trabalho. De acordo com a hipótese inicial, é possível verificar
que a construção coletiva é extremamente afetada pelas análises individuais. Isso seria
lógico, partindo da pluralidade que existe em um movimento democrático, que envolve
diversas ideias em torno de uma proposta. Mas, nessa experiência considera-se algo mais
profundo, que passa pela identificação das pessoas com os lugares em que vivem ou
trabalham, além de suas diversidades na formação política, educacional, cultural e social
que influenciam suas escolhas (herança cultural). Questiona-se o quanto o envolvimento
afetivo (ou não) pode afetar as decisões do planejamento urbano.
A percepção da imagem da cidade é um elemento importante para entender as
identidades pessoais e os significados urbanos, pois estes delinearão as formas de
“compromisso” ou “não compromisso” das pessoas com os lugares. Por isso, elegeu-se
como um referencial teórico a percepção ambiental para compreender a dinâmica
concreta que influencia as decisões dos conselheiros na cidade.
Tem-se, então, análises interessantes quando a percepção da cidade pelos
conselheiros municipais é avaliada e as decisões finais tomadas pelos conselhos
municipais são espacializadas.
Página | 156 O que mais chama atenção neste trabalho é a associação dos problemas
apontados pelos conselheiros e os bairros onde se localizam, e a indicação dos locais para
onde as decisões dos conselhos são direcionadas. Há uma clara incoerência entre a
indicação dos conselheiros dos bairros que devem receber investimento público e aqueles
que têm problemas emergentes e deveriam ser atendidos com prioridade. A análise das
atas dos conselhos nos mostra que o mapeamento do direcionamento de suas resoluções
no espaço da cidade é diferente do mapeamento das indicações de bairros com maiores
problemas sociais, apontados pelos próprios conselheiros. Percebe-se que as indicações
dos lugares que receberam indicações de investimento se associam mais aos locais de
moradias dos conselheiros e aos espaços de que mais gostam. Isso nos faz refletir sobre a
existência direta da topofilia que faz com que os conselheiros, mesmo no âmbito público e
decidindo pelo coletivo da sociedade, valorizem e deem preferência para os lugares que
lhe são afetos ou de sua convivência frequente.
Também o mapeamento dos problemas da cidade e dos bairros que precisam de
maior intervenção (opinião dos conselheiros) não condiz com a espacialização dos bairros
atendidos pelas decisões dos conselhos nem com a espacialização dos bairros que
receberam indicação de futuras discussão dos conselhos.
Tem-se, ainda, a seguinte verificação: as áreas mais contempladas pelas decisões
dos conselhos municipais correspondem àquelas onde moram os conselheiros que tem
maior escolaridade (nível superior e pós-graduação) e com maior índice de renda. Os
espaços periféricos e mais vulneráveis da cidade abrigam os conselheiros que tem menor
renda ou sem renda e que possuem estudos apenas até o primeiro grau. Pode-se dizer que
Página | 157 os conselheiros com mais anos de estudo e, consequentemente, maior renda, tem
exercido uma grande influência nos conselhos, atraindo as decisões para as suas áreas de
origem. Pode-se afirmar a importância da análise da distribuição dos conselheiros
municipais, enfocando suas tendências políticas e seu capital social, pois são fatores que
contribuem fortemente nas decisões individuais de cada cidadão. A qualificação política
dos conselheiros, associada ao alto grau de escolaridade e maior renda, empodera suas
reivindicações e participação e pode aproximar as decisões coletivas a favor de seus
interesses.
Como último ponto, tem-se a reflexão sobre a contribuição da geografia urbana
que permitiu entender, em diferentes escalas, o sistema urbano e suas relações externas e
intraurbanas, e acrescentou uma dimensão espacial à compreensão e ao agir dos homens
em seu espaço de moradia, de lazer e de trabalho.
Palavras-Chave: Planejamento urbano. Conselhos municipais. Percepção ambiental.
Referências
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Maria Pintaud. São Paulo: DIFEL, 1985.
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São Paulo: EDUSP, 1999.
Página | 158 ROLNIK, Raquel. Planejamento Urbano nos anos 90: novas perspectivas para velhos temas. In:
QUEIROZ, Luiz César. Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades
brasileiras na crise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1994.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; RIBEIRO, Luiz César Queiroz; AZEVEDO, Sérgio de.
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Janeiro: REVAN/FASE, 2004.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; RIBEIRO, Luiz César Queiroz; AZEVEDO, Sérgio de.
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FASE/IPPUR-UFRJ, 1995.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento à gestão
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TOLEDO, Ana Helena. Planejamento urbano em debate. São Paulo: Cortez & Moraes, 1978.
TUAN, Y. F. Topofilia: um estudo da percepção, atitudes e valores do meio ambiente. Trad.
Lívia de Oliveira. Rio de Janeiro: Difel, 1974.
TUAN, Y. F. Geografia humanística Trad. Maria Helena Queiroz. Anais da Associação de
Geógrafos Americanos, v. 66, n. 2, jun. 1976.
Página | 159 1 - DETENTO/A, FAMÍLIA, VULNERABILIDADES: ESTUDO
EXPLORATORIO DE UMA UNIDADE PRISIONAL
Maria Flávia Vieira Batista30
Maria Celeste Reis Fernandes de Souza31
Resumo
Este artigo tem como objetivo discutir questões relacionadas a família, vulnerabilidade, e,
pessoas em situação de aprisionamento buscando compreender suas implicações para as
relações familiares dessas pessoas. Trata-se de um estudo de natureza descritiva. O campo
de pesquisa é uma Unidade Prisional – UP, localizada no interior de Minas Gerais. O
instrumento utilizado para a coleta de dados será realizada em documentos da unidade
prisional (Prontuário Geral da Saúde e Jurídico; Programa de Ressocialização) para traçar
o perfil social dos sujeitos em situação de aprisionamento. Serão realizadas,
também,entrevistas abertas com 10 sujeitos em situação de aprisionamento cujo critério
de seleção será estabelecido posteriormente. A escolha por este instrumental foi
intencional, pois o mesmo tem como foco identificar as relações que se estabelecem entre
detentos/as e suas famílias em situação de vulnerabilidade social no sistema prisional.
30
Assistente Social. Mestranda do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território.
UNIVALE
31
Doutora em Educação. Professora do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território.
UNIVALE
Página | 160 Conclui-se que o território da prisão delimita e condiciona as relações familiares a partir
de regras, normas, critérios e exigências do sistema prisional e reforçam o caráter de
vulnerabilidade, tanto dos/das detentos quanto de suas famílias.
Palavras chave: Família. Vulnerabilidade. Sistema Prisional. Território.
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos anos constata-se a ampliação das discussões acerca do sistema
prisional, mobilizadas pelo reconhecimento dos direitos humanos de pessoas em situação
de aprisionamento. Esse reconhecimento diz respeito a questões como condições físicas e
sociais do aprisionamento, direito ao trabalho e à educação e configuram-se como objeto
de preocupação de legisladores, juristas, gestores, pesquisadores, assistentes sociais,
educadores, entre outros. Esta investigação insere-se nesse cenário preocupando
profissionais e toma como referência os Estudos Territoriais para a análise das relações
entre famílias e detentos de uma unidade prisional do município de Itambacuri - Minas
Gerais.
2 OBJETIVO
Analisar as relações que se estabelecem entre detentos e suas famílias em situação
de vulnerabilidade social.
Página | 161 3 METODOLOGIA
Trata-se de um estudo de natureza descritiva. A coleta de dados será realizada em
documentos da unidade prisional (Prontuário Geral da Saúde e Jurídico; Programa de
Ressocialização) para traçar o perfil social dos sujeitos em situação de aprisionamento.
Serão realizadas, também, entrevistas abertas com 10 sujeitos em situação de
aprisionamento cujo critério de seleção será estabelecido posteriormente. Inicialmente,
pretende-se que os critérios de seleção dos sujeitos contemplem: diferenças de gênero,
diferenças geracionais, maior número de filhos/as, dentre outros aspectos a serem
definidos a partir do perfil social, como por exemplo, renda familiar. A proposta é a
realização de entrevistas que permitem uma maior compreensão sobre a realidade do
cotidiano das famílias dos/as apenados/as, a relação que se estabelece entre as pessoas
em situação de aprisionamento e os seus familiares e a identificação de situações de
vulnerabilidades a que os/as detentos/as e suas famílias estão expostos. O fio condutor
das entrevistas será o relato de caso do/a apenado/a sobre a sua relação com a família
após o aprisionamento. A análise qualitativa buscará compreender de que forma o
sistema prisional contribui para o acirramento das situações de vulnerabilidade de
detentos/as e suas famílias.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A revisão bibliográfica possibilita afirmar a prisão como território delimitado por
normas, regras, valores, leis, redes, violência, relações de poder, (RAFFESTIN, 1993;
Página | 162 FOUCAULT, 1984; 1987; 2006). Tomar a prisão como território é reconhecer a
temporalidade histórica que marca o nascimento e fortalecimento do sistema prisional, os
ordenamentos legais que regularizam o sistema prisional e que normatizam a vida de cada
instituição, o advento dos direitos humanos, as questões enfrentadas na atualidade com o
aumento da violência e da criminalidade, as relações sistema prisional, comunidades nas
quais estão inseridas, as relações sistema prisional e sociedade, e, vulnerabilidade familiar,
dentre outros aspectos.
A Lei de Execução Penal (LEP) assegura às pessoas presas direitos a assistência,
seja ela material, espiritual, social, jurídica, no espaço prisional, considerando-se que essas
pessoas encontram-se em privação de liberdade. A LEP reforça que os direitos humanos
caracterizam-se em direito civil, direito social e direito político. Direitos Civis: direito à
vida, propriedade, a segurança, aos registros públicos. Direitos Sociais: direitos do homem
[e da mulher] ao trabalho, remuneração justa, a proteção ao trabalho. Direitos Políticos:
direito de exercer voto direto, secreto, de igual valor para todos, ser elegível e ser eleito.
Os conjuntos de todos esses direitos embasam a conjectura dos direitos humanos.
No tocante a escolarização, embora a Lei de Execução Penal (LEP) já contemplasse a
educação como possibilidade para as pessoas aprisionadas, tal direito só é reconhecido em 2010,
com a publicação a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Prisional
(BRASIL, 2010).
Cumpre-nos esclarecer que as instituições prisionais possuem vínculo governamental
(podem ser Federais ou Estaduais) e o Estado se configura, portanto, como responsável pelo
abrigamento de presos e por “prepará-los” para a sua reinserção na sociedade pelo viés da
Página | 163 reabilitação. Assim, o Estado não só deve assegurar os direitos considerados fundamentais e
descritos na LEP, como estar atento para o correto cumprimento da pena, e da preparação do/a
preso/a na sociedade. Há, portanto, neste território da prisão, o controle do Estado sobre a
população prisional, que se vale de “estratégias para facilitar ou restringir a mobilidade [dessa]
população” (RAFFESTIN, 1993, p. 95).
Essa restrição se apresenta nas diferentes divisões dos Estabelecimentos penais que se
dividem em: Estabelecimentos para Idosos; Cadeias Públicas; Penitenciárias; Colônias Agrícolas;
Industriais e Similares; Casas de Albergado; Centros de Observação Criminológica; Hospitais de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico (BRASIL, 2006). A entrada em uma desses estabelecimentos e
o transito entre eles é determinado em função da condição dos/das presos/as (eles/elas podem
estar na situação de condenados/as, de prisão provisória ou sob medida de segurança) e pelo
perfil da população prisional (podem abrigar somente mulheres, somente homens, ou homens e
mulheres).
Segundo dados do Ministério da Justiça do Brasil (2008), existem no país 1735
estabelecimentos penais, que abrigavam, em dezembro de 2008, 451.219 apenados.
Considerando-se os 1.134 estabelecimentos penais identificados, em 2008 pelo Sistema
Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) observa-se que em Minas Gerais, eles
totalizam 67, sendo que uma dessas instituições constitui-se o campo dessa investigação.
Ao evocarmos as contribuições de Raffestin (1993) pensamos também na
mobilidade populacional, não somente entre estabelecimentos penais, mas nos tipos de
regime (fechado, aberto, semi aberto) que indica lugares possíveis de serem transitados e
cerceia determinados espaços. Nesse sentido há a permissão(ou não) para o exercício do
Página | 164 trabalho, para a frequência às aulas, para o deslocamento na própria instituição prisional,
para a acolhida das famílias nesse território, com seus códigos e regras de conduta.
Foucault em seu livro “Vigiar e punir: história do nascimento das prisões” evoca
na própria arquitetura do espaço prisional o “olho do poder” (FOUCAULT, 1987). Esse
olhar onipresente se serve de mecanismos de controle do tempo, do corpo, da vigilância e
sanção normalizadora. O território da prisão é atravessado por relações de poder que se
apresenta na “minúcia dos regulamentos, [no] olhar esmiuçante das inspeções, [no]
controle das mínimas parcelas da vida e do corpo” (FOUCAULT, 1987, p. 122).
Esse poder disciplinar estende-se, também, à relação do/a detento/a com suas
famílias. A entrada da família na prisão é normatizada por olhares, vigilâncias, revistas,
permissões, restrições e proibições. Se o Estado “protetor” se apresenta na “guarda do
preso” na garantia dos seus direitos e no dever de zelar pelo cumprimento da pena, esse
“olhar protetor” dos direitos, parece-nos não se estende às famílias desses/as detentos/as.
Ao definirmos família recorremos a Política Nacional de Assistência Social, que
assume um conceito ampliado de família, não mais somente por grau de parentesco, ou
uma questão consaguínea, mas considera os novos rearranjos familiares: a família é o
grupo de pessoas que acham unidas por laços de solidariedade.32
Pensar o conceito ampliado de família, suas vulnerabilidades e relacioná-las com o
sistema prisional, implica realizar uma reflexão mais ampla que envolva a compreensão do
significado atribuído à família, valores sociais e política pública. A família quando possui
32
Utilizamos o conceito ampliado de família que é abordado na Política Nacional de Assistência Social
,do ano de 2004 que considera além aspectos consanguíneos os laços afetivos e de solidariedade.
Página | 165 membros inseridos no sistema prisional, torna-se mais vulnerável, em função de
rompimentos de laços afetivos e de agravamento da situação de vulnerabilidade,
especialmente quando os responsáveis pela manutenção da família (mulheres e homens)
encontram-se impossibilitados de fazê-lo.
A incursão no campo de pesquisa e um contato inicial com os documentos a
serem analisados mostra uma maioria masculina na unidade prisional (96 homens e 4
mulheres). Essa população possui baixa escolaridade e baixa condição sócio-econômica,
bem como um perfil jovem. A maioria dos sujeitos possuem 04 (quatro) filhos/as e
destaca-se o acentuado grau de pobreza dos sujeitos em situação de aprisionamento e,
consequentemente, de suas famílias. Certamente podemos evocar aqui, ao pensarmos
nessas famílias a inclusão precária das mesmas. Por inclusão precária recorremos a
Martins (1997) que o utiliza para se contrapor a “naturalização” da exclusão. Para o autor,
a exclusão não é uma categoria abstrata, e os pobres vivem situações de inclusão precária
em seus direitos sociais básicos: saúde, alimentação, educação e moradia. Certamente, essa
inclusão precária é acentuada pela vivência da situação de aprisionamento. É possível
constatar a questão da pobreza dessas famílias pelas visitas escassas (muitas vezes os
deslocamentos necessários são distantes e não há recursos para os mesmos); na escassez
de roupas, alimentos e outros itens de sobrevivência levados pelas famílias na ocasião das
visitas; na preocupação expressa dos/das presos/as com a situação de filhos e filhas.
Cremos ser necessário nessa investigação, problematizarmos as questões de
gênero, pela coexistência de mulheres e homens em uma mesma instituição prisional e ao
Página | 166 pensarmos nas questões das famílias, estudos mostram que as mulheres em situação de
aprisionamento são, em sua grande maioria as únicas responsáveis pela manutenção
dos/das filhos/as (NONATO, 2010) o que implica, certamente em acirramento da
exposição de crianças e jovens à situações de vulnerabilidade.
Ao discutirmos as relações entre instituição prisional, detentos/as, vulnerabilidade e
assumirmos a prisão como um território, compreendemos as relações de poder como discute
Foucault em seus estudos. Para Foucault, “o poder” só existe em ato, “ação sobre a própria ação”
(FOUCAULT, 1995, p. 243) e tem lugar nas relações entre pessoas, entre grupos, entre
pessoas/grupos, entre culturas, entre modos de vida. Relações de poder microfísicas, “conjunto
de ações que se induzem e se respondem uma às outras” (FOUCAULT, 1995, p. 240) e que se
inserem “na vida cotidiana, nas relações entre os sexos, nas famílias, entre os doentes e os
médicos” (FOUCAULT, 2006, p. 233), nas prisões, de modo especial (entre os/as detentos/as;
entre os/as responsáveis pela vigilância, entre mulheres e homens, entre as normas prisionais, os
agentes e aqueles que devem cumpri-las).
O sujeito inserido na “cela”, no cotidiano da prisão a divide para além de um espaço
geográfico delimitado, mas a vivencia como um território atravessado por relações de poder (não
somente o poder do Estado. Esse sujeito se submete a normas, subserviência, disciplina, mas
também se organiza em grupos, escolhe lideranças, realiza enfrentamentos, boicotes, promove
acirramento de disputas, constrói e ou rompe laços familiares e exerce mesmo de longe, muitas
vezes controle sobre grupos e sobre suas próprias famílias.
Página | 167 5 CONCLUSÃO:
As conclusões deste estudo indicam que o território da prisão delimita e
condiciona as relações familiares a partir de regras, normas, critérios e exigências do
sistema prisional e reforçam o caráter de vulnerabilidade, tanto dos/das detentos quanto
de suas famílias. É nesse espaço delimitado por hierarquias, regras, normas, obrigações e
disciplinas que se pode pensar o estabelecimento de redes políticas, econômicas, jurídicas,
assistências, legais, educacionais que ultrapassam os muros da prisão e envolvem as
famílias dos/das detentos/as. Ao evidenciarmos a situação de vulnerabilidade dos/das
detentos/as deseja-se promover olhares sobre o contexto do sistema prisional brasileiro, o
avanço das discussões sobre os direitos dessas pessoas em situação de privação de
liberdade, e de modo especial, contribuir para discussões sobre a vulnerabilidade a qual
ficam expostas as famílias dos/das detentos/as.
Referências:
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Página | 168 BRASIL. Resolução CNE/CEB 2/2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de
educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Diário Oficial da União, Brasília, 20 maio 2010. Seção 1, p. 20.
BRASIL. Sistema Penitenciário no Brasil: dados consolidados. Brasília: MJ, 2008. Disponível
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FOUCAULT, Michel. Estratégia, poder-saber. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
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FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed.. Petrópolis: Vozes, 1987.
MARTINS, José de Souza. Exclusão social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.
NONATO, Eunice Maria Nazarethe. Educação de mulheres em situação prisional:
experiência que vem do sul, no processo de reinvenção social. 2008. Tese (Doutorado em
Ciências Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BRASIL, POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- Brasília, 2004.
RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993.
Página | 169 2 - A DISPERSÃO DA POBREZA DE BELO HORIZONTE NA
REGIÃO METROPOLITANA
Dra. Rita de Cássia Liberato
Thiago Canettieri
Thiago Gonçalves
A presente pesquisa se insere no contexto da discusão referente o processo de exclusão social
conduzido pelos centors urbanos que, a partir de diversos mecanismos, obriga a população de
baixo rendimentos financeiros à ocupar zonas periféricas, cada vez mais longes das áreas centrais
e em condições precárias. Busca-se identificar e compreender como é a reprodução desse
fenômeno na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O debate proposto pela pesquisa
levanta questões cara à discussão sócioespacial, já que se revela um processo de limpeza social das
áreas centrais e que, servindo aos interesses capitalistas, minam a possibilidade de sociabilidade do
urbano como espaço do encontro.
Nas grandes cidades dos países subdesenvolvidos perpetua-se um processo de reprodução
econômica e social que tem diversas causas que se interpenetram. Entre elas se encontram:1) o
desemprego estrutural; 2) a precarização das relações de trabalho; 3) o fracaso do planejamento
urbano-regional. Entre as rações comumente utilizadas para a perpetuação da pobreza postula-se
que existe um círculo vicioso, em que os pobres, sendo maioria da população, geram novos
contigentes de pobres, devido a alta taxa de natalidade nesse segmento. No entanto, com a queda
das taxas de natalidade nas últimas décadas mostra a fragilidade dessa hipotese conforme vem
Página | 170 sendo demonstrada por especialistas (MATOS, et. All. 2010). Assim, é necessário recorrer a
outras hipóteses para compreender esse cenário. Ao que parece, considerando o contexto da
redução da taxa de natalidade da população que vive nas zonas periféricas, o número de pessoas
nessa situação não é reduzido, mas, na verdade, tem-se aumentado cada vez mais.
Conforme é demonstrado o município de Belo Horizonte, desde a década de 1970 não existe mais
espaços destinaods para a ocupação urbana, a saturação do espaço é expressa não apenas à nível
horizontal como também vertical. Esse processo está acompanhado de um constante aumento do
preço da terra e das contruções, um processo inerente aos grandes centros urbanos capitalistas
que, em última instância, conduzem a seleção dos indivíduos residentes a partir da capacidade de
pagar por sua moradia em um determinado espaço. No caso da RMBH ainda se observa, um
processo em que o crescimento do “Resto da região metropolitana” (RMBH excetuando Belo
Horizonte) é crescente, enquanto que o crescimento da capital é decrescente.
Dessa maneira tem-se a intenção de responder ao longo da pesquisa a seguinte questão: Para onde
as pessoas de baixos rendimentos financeiros, antigos residentes de Belo Horizonte, quando
excluídos da e pela cidade, vão residir?
Trabalha-se com a hipótese de que a população pobre, devido a dificuldade de manter residência
na área central da Região Metropolitana, é obrigada a ocupar as zonas mais distantes do espaço
central e, dessa maneira, podendo ultrapassar as fronteiras dos municípios limítrofes de Belo
Horizonte.
Objetiva-se na pesquisa analisar a dinâmica da população que está abaixo da linha de pobreza e
que são imigrantes de Belo Horizontes e que se dirigem aos municípios vizinhos e assim
compreender como ocorre esse processo de ocupação realizado pela população excluída de Belo
Página | 171 Horizonte. OS objetivos específicos constituem na identificação do processo de urbanização da
RMBH, comprovar a dinâmica de intercâmbio populacional de baixa renda entre as cidades
selecionadas e encontrar as áreas ocupadas por parte da população nesses municípios.
Deve ser destacado que a presente investigação não está terminada, mas já possui importantes
considerações com os dados trabalhados do censo de 2000 que revelam como esse processo de
exclusão e expulsão toma forma na Região Metropolitana de Belo Horizonte, expulsando a
população de baixos rendimentos financeiros para a periferia.
Belo Horizonte foi uma cidade planejada nos moldes da concepção de modernidade, com o
objetivo de ser a nova capital de Minas Gerais. Desenhada de uma maneira que tentava centra-se
em um único centro o poder público, os funcionários e a clásse rica. Foi concebida a partir de
uma malha quadricular com bulevares e infraestrutura urbana. Enquanto que os pobres,
trabalhadores que atuaram na construção da nova cidade se encontravam sem uma área também
planejada, sendo obrigados a ocupar as áreas externas da Avenida do Contorno. Nos primeiros
anos da capital o centro era caracterizado pela presença da infraestrutura mas era despovoada,
enquanto que na periferia a ocupação era maior a pesar da precariedade da infraestrutura.
Verifica-se esse processo da perda da participação populacional do município de Belo Horizonte
referente ao total da RMBH, enquanto que acontece um progressivo aumento da participação dos
municípios limítrofes que em 1970 detinham aproximadamente 6% da população total da região
metropolitana e que, em 2010 representam 20%.
Este enchimento das cidades vizinhas à capital são procedentes do esvaziamento de Belo
Horizonte. Vários processos que conjulgados contribuem para esse movimento da população,
mas destaca-se a ação do mercado de terras e benfeitorias. Esse mecanismo atua como forma de
Página | 172 selecionar a população mais interessante para ocupar Belo Horizonte, uma população de alta
renda capaz de pagar o elevado preço da terra e das contruções altamente especulados, enquanto
que a porção da população que não possui a renda capaz de se manter é obrigada a deslocar-se
para áreas cada vez mais distantes e que acabam alcançando outros municípios.
Belo Horizonte contribuiu, entre 1975 e 1980, com aproximadamente 45% da migração para os
municípios vizinhos, enquanto que, entre 1995 e 2000 a porcentagem se elevou para 77%. A
presença desse contigente populacional procendente de Belo Horizonte se mostra como o
processo de exclusão conduzido na capital obriga as pessoas a se deslocarem para outras cidades
ao longo do tempo. Cabe destacar que esses valores não consideram os migrantes que tem como
objetivo chegar à Belo Horizonte, mas devido aos mesmos processos que observa-se, não podem
e ocupam os municípios adjacentes.
Na década de 1970, Belo Horizonte também esteve marcada por uma série de obras de
intervenções urbana como viadutos em expansão, canalização de córregos e construções de vias
sanitárias. Essas ações requiriam o deslocamento de pessoas para dar lugar as obras, sendo a sua
maioria de pessoas que residiam nos barriso pobres de Belo Horizonte. Essa expulsão obrigou a
população a buscar refúgio nas zonas mais distantes chegando aos outros municípios que são
vizinhos a Belo Horizonte.
Como foi assinalado anteriormente está comunicação é ainda parcial. Ao analisar os dados
disponíveis, referente em sua maioria ao censo de 2000, percebe-se a existência de um processo
de movimentação de população de baixa renda entre Belo Horizonte e os municpipios vizinhos.
Os resultados parciais revelam que contigentes de população pobre são obrigados a realizar o
deslocamento de seu sítios de residÊncia do centro para a periferia, ocupando os municípios
Página | 173 vizinhos mas se mantém diretamente vinculados à capital, para as mais diversas necessidades, em
especial o trabalho.
O padrão espacial da ocupação pobre encontrado na ocupação dos municípios vizinhos revelam
esse transbordamento. percebe-se que a maior concentração populacional dos municípios em
estudo está localizada no entorno imediato à cidade pólo da Região Metropolitana, em uma área
limítrofe. Na realidade não
foram os municípios que experimentaram um crescimento
demográfico, o que ocorreu foi a expansão da cidade de Belo Horizonte ultrapassando os limites
municipais legais, realizada principalmente por uma população que não tem mais condições de
pagar o custo de vida altamente valorizado nos limites municipais de Belo Horizonte.
Nessa área de maior concentração populacional coincide também com a maior incidência de
indivíduos que estão abaixo da linha de pobreza. Essa organização espacial revelam que, mais uma
vez, ocorreu o transbordamento da pobreza de origem belorizontina para os municípios vizinhos,
o que contribui para caracterizar um processo de elitização de Belo Horizonte.
Como destacado anteriormente, a presente comunicação é ainda parcial. Na análise dos dados
disponivéis, percebe-se a existência de um movimento entre Belo Horizonte e os municípios
limítrofes estudados, sustentado por dados demográficos e que, espera-se ser verificado também
através de imagens de satélite, visualizando essa transbordamento da perifeira da capital mineira
para os municípios vizinhos.
Os resultados parciais revelam grandes massas de populações pobres sendo obrigadas a realizar o
deslocamento de suas residências do centro para as áreas periféricas, indo ocupar outros
municípios, mas, ainda estando ligados a capital de forma direta, seja para trabalho, seja para
estudo, ou outras necessidades.
Página | 174 Importante destacar que esse aspecto do processo de produção do espaço urbano e da sociedade
é importante para contribuir como forma de denúncia e ajuda a essa população que, excluída, das
áreas de melhor infra-estrutura por meios do mercado imobiliário, que selecionam os moradores a
partir de sua capacidade de arcar com o preço dos imóveis.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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OLIVEIRA, Maria Coleta (org.). Demografia da Exclusão Social – Temas e Abordagens. Campinas:
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Metrópole em Construção”. en MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. (Org.). Belo Horizonte:
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Página | 175 PAULA, João Antônio. (2006) “Novas Periferias Metropolitanas.” en: COSTA, Heloisa Soares de
Moura. (org.) Novas periferias metropolitanas – A expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmica e
especificidades no eixo Sul. Belo Horizonte: Editora C/Arte.
3 - DICOTOMIAS DA MARGINALIZAÇÃO
Rodrigo Faleiro Dolabella Cesar Resumo Expandido:
As multifacetadas manifestações de criminalidade, e marginalização, intrínsecos ao estado
brasileiro, apresentam-se como desafios aos pressupostos weberianos. (WEBER, 1982, p.98). A
identificação de uma violência crônica que transcende as capacidades de coerção e controle
estatais sugere o questionamento da existência de uma soberania absoluta, no circunscrito
territorial estatal. Nesse sentido, a percepção de ‘bolsões geográficos’ aonde não há sinais de
governança reflete a indagação acerca da ‘integridade’ da segregação dicotômica, realizada entre o
estado e o ambiente anárquico internacional. Ou seja, a recorrência de fenômenos marginalizados,
associados à violência, reiteram uma percepção da ‘existência’ de espaços domésticos que não
apresentam características tão distintas da idealização consagrada de anarquia internacional.
Nesses espaços desprovidos da ‘autoridade legítima’ diversas manifestações de ‘dominação’,
Página | 176 reproduzem, em certo sentido, o próprio funcionalismo estatal, relativizando a concepção clássica
de autoridade central.
Por outro lado, o recorrente uso do termo marginalização nos discursos domésticos reflete sua
origem linguística na transição da sociedade feudal para moderna na Europa, quando se
diferenciavam as regiões dos burgos com seu entorno, isolado do poder, da socialização (ALVES,
2011) e menos submetido à projeção de poder disciplinar. (FOUCAULT, 1987) O termo é
utilizado muitas vezes como sinônimo de criminalidade, e não somente como dicotomia de
exclusão social. (ALVES, 2011). Esse uso contrastado com um discurso totalizador de duas arenas
em valorações absolutas irá desestabilizar as concepções tradicionais do estado.
Dessa forma, a emergência de discursos sobre a mitigação da segurança urbana no Brasil
traz à tona as contradições inerentes nesse discurso de legitimação estatal na esfera internacional.
A proliferação de retóricas aporéticas acerca do estado leva à descrença em relação a ele e
corrobora para a emergência de mais discursos de desafio e questionamento. Disputa-se nesse
caso a efetividade e eficácia estatal, e a sensação de impunidade, em múltiplas esferas, fortalece um
contexto de ausência de coerção do estado. Nesse sentido, a relativa inutilidade do estado como
provedor de segurança em nichos urbanos enfraquece seu caráter aglutinador e vinculante, perdese grande parte da sensação de pertencimento e de legitimidade do governo. Não haveria mais
como racionalizar a auto-justificação estatal onde sua funcionalidade primordial, a provisão de
segurança, deixa de ser monopolizada e sofre fragmentação, ou simplesmente desaparece da
percepção individual.
A ‘inquestionável’ preponderância do estado como ‘unidade sólida’ no ambiente
internacional, com seu imperativo masculino de poder, é paradoxalmente mitigada internamente
quando se defronta com uma criminalidade fluída. (WEBER, 2002, p.137). Nesse caso, há a
Página | 177 necessidade de se ‘consolidar’ a fluidez em localidades prontamente acessíveis pelo estado. Isso
ocorre justamente quando há o encontro de uma retórica espacial que confere imobilidade as
esferas estatais, com discursos midiáticos que alertam acerca da existência de ‘desordem’ em
espaços geográficos estatais.
Porém no mesmo momento em que se estabelecem fronteiras ‘internas’ de não penetração estatal
- como se existissem ‘redutos internacionais, anárquicos ou não-estatais’ os quais o estado deva
eliminar - também se inscreve um discurso de ‘internalidade’ e pertencimento destas áreas que
inviabiliza uma mobilização do estado. Ou seja, ambiguidade resultante ‘constrange’ o estado a
duas ‘alternativas morais’ dicotômicas, o aspecto externo o impede de agir ‘moralmente’ com o
risco de ser condescendente com a ‘desordem’, e o aspecto interno o impede de ‘agir’
amoralmente já que se descaracterizaria o ‘ambiente interno’ de ‘ordem’. (WEBER, 2002, 139)
Assim, a continuidade do vácuo estatal aos poucos ‘desestrutura’ a ‘penetração’ dos
‘valores sociais estabelecidos’ e mitiga também a própria identidade individual. Ao passo que a
própria fundamentação do conceito de individualidade intrínseco a sociedade moderna pauta-se
na centralização do poder. (BAUMAN, 1989, p.65). Assim, o enfraquecimento do estado é
dialético com o rompimento do modelo individual racionalizado pelo estado. (WEBER apud
BAUMAN, 1989, p.75, 76). Ou seja, a ausência do estado coercitivo resulta na não-racionalização
de nichos sociais, onde não ocorre, portanto a ‘purificação’ e eliminação dos elementos nãosociais de seus membros. (BAUMAN, 1989, p.75, 76). A ausência das táticas das disciplinas
individualizantes contudo, não obstrui o poder panóptico que se dá pelo processo de classificação
daqueles redutos tidos como potenciais sítios de criminalidade. (FOUCAULT, 1987, p.165).
Nesse caso, a diversidade de sujeitos inseridos nessas localidades é agregada em uma coletividade
rotulada negativamente. Ou seja, a ineficácia da gerência do estado sobre essas áreas é
Página | 178 discursivamente desproblematizada a partir da categorização moral de agrupamentos
marginalizados. Esquece-se que a ausência da disciplina individual demandada pelo ordenamento
estatal punitivo (FOUCAULT, 1987) é fruto da própria inoperância da máquina estatal. Abstémse o estado, da culpa pela insegurança, que passa agora a ser visualizada como originária de
sujeitos/comunidades desviantes. A marginalização, nesse caso, é pragmaticamente abstraída de
seu sentido geográfico/contextual, e passa a representar escolhas auferidas em um vácuo, sem
constrangimentos. O sujeito discursivamente construído como ‘livre’ é dito como feitor de seu
próprio destino, ‘o marginal transforma-se em criminal’.
Entretanto, a pré-conceitualização desses sujeitos é dialética com o próprio discurso
segregador dos mesmos. Ou seja, o elemento discursivo que estabelece as fronteiras
geográficas/morais nos centros urbanos estatais relaciona-se com discursos que irão identificar
sujeitos originários desses lugares, e logo com os valores delineados às suas localizações. Assim,
sujeitos provenientes de ‘redutos perigosos’ são prontamente identificados como possíveis
‘indivíduos perigosos’.
Assim, mitiga-se não só o vínculo individual com o ‘governo’ mas também com o ‘estado’
e com a ‘sociedade’. O ‘pseudo-individuo’, em sua condição de marginalização não se visualiza
como ‘eu’ em relação à “comunidade imaginada estatal”, e sim como o ‘outro’.
Nesse sentido, a consolidação de espaços anárquicos intrínsecos ao estado, sedimenta
internamente novas dicotomias de contraposição ao mesmo, criando assim ‘novas fronteiras’.
Percebe-se que a nova dicotomia de fundamentação eu/outro, inside/outside, vincula-se à
contraposição da sociedade de dentro e de fora das ‘comunidades’ marginalizadas, por exemplo:
morro/asfalto, favela/pista. “Vai haver então um permanente “exterior constituinte”, conforme
Derrida nos demonstrou, um exterior à comunidade que possibilita sua existência”. (DERRIDA
Página | 179 apud MOUFFE, 1993, p.114, tradução nossa).33 Nesse sentido, constrói-se uma identidade do
sujeito marginalizado em contraposição à identidade ‘central’.
Palavras-chave:
Marginalização.
Criminalidade.
Drogas.
Estado.
Brasil.
Drogas.
Pós-
estruturalismo. Pós-modernismo. Discurso. Violência, Ordem, Anarquia.
Referências
ALVES, Luzia, Reflexos de Criminalidade no Discurso Sobre Pobreza e Marginalidade.
Disponível em: http://www.unitau.br/scripts/prppg/la/5sepla/site/comunicacoes_orais/artigoluzia_alves.pdf Acesso em 27/07/2011.
BAUMAN, Zygmunt, A Liberdade, Editora Estampa, Lisboa, 1989
CAMPBELL, David, Writing Security: United States Foreign Policy and the Politics of Identity, revised
edition, 1998
33
There will therefore exist a permanent 'constitutive outside', as Derrida has shown us, an exterior to
the community that makes its existence possible.
Página | 180 COSTA, Jurandir Freire, Perspectivas da Juventude na Sociedade de Mercado, In:
NOVAES, Regina e VANNUCHI, Paulo (orgs.). Juventude e Sociedade: trabalho, educação,
cultura e participação. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
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MOUFFE, Chantal, The Return of the Political, New York, 1993.
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Fevereiro de 2011.
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Página | 181 WEBER, Cynthia. ‘Flying planes can be dangerous’. In: Millennium: Journal of international
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WEBER, Max. A política como vocação. In WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de
Janeiro: Editora Guanabara, 1982.
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol. 2. Brasília: Editora da Universidade de Brasília; São
Paulo: Imprensa Oficial, 2004.
4 - DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: A
COMUNIDADE DANDARA E A POLÍTICA HABITACIONAL DE
BELO HORIZONTE
Marco Antonio Souza Borges Netto34
O presente trabalho faz parte da dissertação que será apresentada ao curso de
Pós-graduação “stricto sensu” em Ciências Sociais da PUC Minas, orientado pela
professora Léa Guimarães Souki. Nele,é discutido como se deu o processo de ocupação
da Comunidade Dandara, os motivos, a repercussão e as propostas para solucionar os
conflitos urbanos ligados à moradia.
34
Faculdade Pitágoras/Engenharia Civil – Betim. Programa de Pós-Graduação “Stricto
Sensu” em Ciências Sociais – PUC Minas. Observatório de Políticas Urbanas – PUC Minas Página | 182 O que faz com que atualmente muitos pesquisadores trabalhem sem problemas
em sociedades complexas, é considerar que o “outro”, que mora ao lado, são pessoas que
vivem sob a pressão das mesmas forças estruturais que nós, e que, em muitos casos
ostentam valores e crenças idênticas. Porém, pressupor de antemão essa semelhança é
submeter todas as falas a um mesmo paradigma de análise. É ter um conhecimento
superficial da sociedade e descartar ou ignorar tudo o que foi produzido desde então,
além de não analisar o contexto histórico do porquê das ocupações urbanas.
Segundo Fernandes, já existe um acúmulo significativo de conhecimento sobre
as drásticas mudanças territoriais, culturais e ambientais provocadas pelo crescimento
urbano acelerado. No entanto, na grande maioria dos estudos urbano-ambientais, o
direito – incluindo leis, decisões judiciais, doutrina e jurisprudência, enfim, a cultura
jurídica mais ampla – tem sido reduzido à sua dimensão instrumental. Para este autor, de
um modo geral, o direito tem sido subestimado pelos analistas mais radicais como se
fosse tão somente um instrumento político de discriminação e exclusão social, ou aceito
sem reservas por outros, ou como se fosse meramente um instrumento técnico, que se
presta a dar soluções imediatas aos galopantes problemas urbanos e sociais.
Assim sendo, a governabilidade passa pela criação de novos espaços públicos, e
pela democratização do Estado, através do estabelecimento de uma relação mais direta
com a sociedade civil. Contudo, o Poder Público, notadamente a Prefeitura, depois de 23
anos da promulgação da Constituição Federal, de 10 anos de governo federal de esquerda
e de quase 20 anos de governo municipal de esquerda, continua implantando políticas
públicas à revelia das demandas populares, que gera conflitos.
Página | 183 Conflitos esses que se dão, inclusive, pela expansão da pobreza e das
desigualdades sociais, associada a questões profundas de uma democracia recente, vem
ocorrendo um processo de desinstitucionalização dos direitos, impossibilitando a
construção de uma cidadania.
Marshal (1967) define cidadania como participação integral do indivíduo na
comunidade política e distingue três tipos de direitos: os direitos civis, aqueles direitos que
asseguram as liberdades individuais; os direitos políticos, aqueles que garantem a
participação dos cidadãos no exercício do poder político; e os direitos sociais, aqueles que
asseguram o acesso a um mínimo de bem-estar material. O argumento do autor segue a
seguinte lógica: garantidos os direitos civis, as pessoas lutariam pelos direitos políticos e,
consequentemente, garantiriam os direitos sociais.
Carvalho (2001) afirma que é parente, no Brasil, a precariedade do
conhecimento dos direitos civis. Ou seja, a maioria das pessoas não recorre à justiça, pois
preferem não fazer nada ou tentou resolvê-los por conta própria. E, segundo o mesmo
autor, entre os motivos alegados para não recorrer à justiça, três tinham diretamente a ver
com a precariedade das garantias legais: 28% alegaram não acreditar na justiça, 4%
temiam represálias, 9% não querem envolvimento com a polícia. Em suma, as pessoas
não recorreram por não crer na justiça ou por temê-la ou por não acreditarem nos
resultados.
Já diz a Lei de Introdução ao Código Civil que na aplicação das leis, "o juiz
atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum." (fonte)
Página | 184 Evidente, também, é a ineficácia de nossa legislação ambiental ou das leis de uso
e ocupação do solo que impõem restrições à ocupação destas áreas, restringem a ação
reguladora do Estado, mas não conseguem coibir as ocupações, oferecendo o território à
informalidade com a consequente potencialização dos riscos e dos processos de
degradação ambiental. Dessa forma, a política habitacional não enxerga a cidade como
um todo, como um sistema.
Menos evidente, porém, é a extensão do risco ambiental e social a toda a
sociedade, seja sob a forma de poluição das águas e do solo, do assoreamento dos fundos
de vale e inundações em áreas de ocupação formal, ou sob a forma crescente e flagrante
de desigualdade econômica e de acesso a bens e serviços e sua consequência mais
imediata e indesejável: a alarmante elevação da violência e da criminalidade urbana, nas
cidades brasileiras, expressão objetiva da insustentabilidade do modelo socioambiental
praticado no Brasil.
Como defende Souza (2003, p. 98), por corporificar as várias crises “reais ou
supostas de que se ouve diariamente falar – ecológica, do capitalismo, de valores, do
Estado e várias outras”, as metrópoles são como o lugar da crise, também a sua
possibilidade de superação.
O fator educação também pesa para compreender o conformismo em relação à
participação política e ao desconhecimento de técnicas de interpretação legal e de
tecnologias. Ou como aliar conhecimento técnico e economia. Para Carvalho (2001),
quanto menor o grau de educação da pessoa, menos ela recorre à justiça para garantir
direitos. E quando recorrem, não possuem recursos para bancarem especialistas e há uma
Página | 185 insensibilidade do Poder Judiciário quanto a isso. Pois, em todas as negociações referente
à Comunidade Dandara, questões ligadas à fatores ambientais, de sustentabilidade, de
materiais, de autogestão, eram ignorados por desconhecimento profundo da questão.
Imaginemos, pois, os efeitos benéficos - extensíveis a toda a sociedade - que
poderiam advir da eleição das áreas de ocupações precárias como prioritárias nos
investimentos públicos e programas de recuperação socioambiental das cidades. No caso
de Belo Horizonte, as maiores e as mais antigas favelas e aglomerados localizam-se em
áreas privilegiadas da cidade, ao longo da Serra do Curral na porção sudeste do município,
e ocupando áreas nas cabeceiras de importantes córregos urbanos, por vezes estendendose por vários quilômetros ao longo de seus leitos. Também na porção norte da cidade,
como é o caso da Comunidade Dandara, as cabeceiras de vários cursos d’água da Bacia
do Onça abrigam populações de baixa renda, em processos mais recentes de ocupação,
mas igualmente devastadores.
A Comunidade Dandara é um assentamento urbano precário situado na região
norte da cidade de Belo Horizonte (MG). Como a maioria dos casos similares, em Minas
Gerais e no Brasil, trata-se igualmente de processo de ocupação de áreas urbanas
desocupadas por famílias e grupos de pessoas com grande dificuldade de acesso à
moradia urbana e que veem, quase sempre, nesses processos, a única maneira de
conseguirem um lugar para construir sua moradia. Este caso é um exemplo, que
demonstra como tem se dado encaminhamentos para solucionar o problema habitacional
no Brasil em face da ausência e/ou ineficácia das políticas públicas.
Página | 186 Mas, diferentemente da grande maioria das ocupações, a Comunidade Dandara
estabeleceu-se através de um modo planejado de ocupação que tem contado com a
participação ativa das lideranças políticas do movimento de ocupação em íntima conexão
e sintonia com os seus moradores. Outro aspecto de diferenciação é que, ao invés de
ocupar áreas residuais inadequadas para a urbanização e quase sempre de grande risco
para as moradias, a Comunidade Dandara ocupou um amplo terreno em meio à cidade
com excelentes características para a urbanização e – claro – grande valor de mercado,
num processo de ocupação que a colocou no centro de ações judiciais, atuações
governamentais e a mídia, ao mesmo tempo em que movimentou vários grupos políticos
ligados à reivindicação da moradia urbana.
Então, dentre os atores que atuam nas cidades, temos as políticas urbanas
realizadas pelas prefeituras, dentre essas, os programas habitacionais que buscam atender
uma demanda crescente por moradia. E estes programas apresentam grande dificuldade
na sua implementação, surgindo soluções urbanas dentro do seio da própria sociedade à
margem do mercado formal de terras e sem o devido controle estatal. Essas soluções são
pautadas pela autogestão e autoconstrução dentro de várias áreas das cidades brasileiras.
Estas situações ocorrem a revelia do estado e sem a devida assessoria técnica por parte de
arquitetos, urbanistas e engenheiros, contribuindo assim para agravar a qualidade urbana
das cidades brasileiras.
Santos e Rodriguez nos chama a atenção para essa mudança de paradigma:
Página | 187 [...] as cidades emergem com importância crescente na evolução
das formas de organização territorial e nos mecanismos de
polarização do crescimento [...] A questão social tornou-se hoje
territorial, concentrado em setores fragilizados dos grandes
conjuntos metropolitanos. (SANTOS; RODRIGUEZ, 2002, p.
343).
Ou seja, é fundamental para a governança de territórios uma análise sistemática e
completa dos fatores em que se deu a ocupação. O trabalho monográfico analisará como
se dá a participação das pessoas na formulação de políticas pública, o diálogo entre os
atores políticos e, sobretudo, qual é o papel de cada um no processo de ocupação do
território e de negociação. E essa análise será apresentada no painel proposto.
REFERÊNCIAS
Carvalho (2001)
CARVALHO, J.M. Cidadania: tipos e percursos. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v.
9, n. 18, p.257-424, 1996.
Fernandes (data)
Lei de Introdução ao Código Civil
Página | 188 MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
SANTOS, B. S.; RODRÍGUEZ, C. Produzir para viver. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2002.
SOUZA, M.L. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão
urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
Página | 189 1 - A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE
URBANA
Daniela Cristina Oliveira Anastácio35
Resumo Expandido
O objetivo é discutir as possíveis formas de inserção do Serviço Social na temática
do Meio Ambiente, a respeito das principais questões relacionadas à degradação do meio
ambiente e formas de atuação do profissional do serviço Social como um educador
ambiental, considerando os diversos aspectos envolvidos nessa relação, perpassando pela
questão política, ambiental e social.
A Educação Ambiental abrange muito mais do que um repasse de informações
sobre o meio ambiente. Ela é uma forma inovadora de aprender a respeitar, conhecer a
natureza e analisar a influencia do ser humano neste processo de degradação. Também
percebeu-se que o assistente social pode,por meio da intervenção e mediação,trabalhar
nessa área relativamente nova para a profissão.
O documento mais antigo que se tem conhecimento, segundo Sirvinskas (2002,
p.9), retratando o a consciência ecológica do homem é a famosa Confissão Negativa,
papiro encontrado com múmias do Novo Império Egípcio. Este documento fazia parte
35
Faculdade Minas Gerais/FAMIG BH
Página | 190 do Livro dos Mortos, que data de três milênios e meio. Segue trechos extraídos do citado
livro que passaram a fazer parte do testamento do morto:
Homenagem a ti, grande Deus, Senhor da Verdade e da Justiça!/
Não fiz mal algum.../ Não matei os animais sagrados/ não
prejudiquei as lavouras.../ Não sujei a água/ Não usurpei a terra/
Não fiz um senhor maltratar o escravo.../ Não repeli a água em
tempo/ Não cortei um dique.../ Sou puro, sou puro, sou puro!
(AUTOR, data, página).
A consciência ecológica surge diante da ameaça à qualidade de vida da população
mundial, pois a expansão da tecnologia e o crescimento demográfico têm elevado a
deterioração dos recursos ambientais.
O Serviço Social Ambiental tem como enfoque principal a Ecologia Social no
intuito de compreender a interação dos grupos humanos com o meio em que vivem,
visando o desenvolvimento sustentável através principalmente da Educação Ambiental.
Analisar a política de educação ambiental no Brasil, bem como apontar a
importância da atuação do Serviço Social na gestão de políticas públicas ambientais. A luz
destas experiências,analisa-se teoricamente a educação ambiental e fundamenta-se as
argumentações na necessidade desta ser concebida como uma Política Social.
A discussão sobre as questões ambientais emergiu como tema central deste artigo,
que perpassa, sobretudo pelo Serviço Social, profissão que ultimamente, vem
Página | 191 confirmando suas ações na defesa intransigente da democracia, da justiça, da liberdade e
dos direitos humanos.
Ações humanas estão frequentemente, na origem de desequilíbrios ambientais
ou,generalizando,causam poluição em seu sentido mais amplo, caracterizado por tudo que
torna a biosfera agredida.
Alterações do ambiente seja água, no ar ou no solo, que modifiquem suas
características, tanto físicas como químicas ou biológicas, acarretam problemas à saúde, à
segurança e ao bem-estar dos humanos e causam danos à vegetação, à flora e à fauna,
como um todo.
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público o dever de defendê-lo
para as presentes e futuras gerações, Artigo 225 da Constituição Federal (BRASIL, 1988).
A preocupação de décadas com o Meio Ambiente ganhou maior atenção e
importância no século XXI, considerando o envolvimento dos países desenvolvidos, em
desenvolvimento e até mesmo os subdesenvolvidos, momento em que já não se pode
somente enaltecer a problemática com os recursos naturais, mas é necessário destacar o
fato de que as nações dependem da conservação do meio ambiente para se
desenvolverem e estarem aptas à sobrevivência das futuras gerações.
Quatro fatores resumem a preocupação com a questão ambiental: o crescimento
populacional e a infraestrutura: o esgotamento dos recursos naturais: o esgotamento a
capacidade da biosfera em absorver resíduos e poluentes: e as desigualdades sociais.
Página | 192 A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo em que se evidenciam as
interrelações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção
da vida.
Para assegurar a efetividade desse direito, a CF responsabiliza o Poder Público a
realizar diversas atividades: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na
forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
No Serviço Social, aqui enxergado como uma profissão de caráter técnico e
operativo, de intervenção na realidade e na compreensão do homem enquanto ser social,
esse debate ainda é bastante frágil, com pouquíssimas produções acadêmicas e
sistematizações práticas. No entanto, é necessário que se faça um exercício de pensar a
pratica do assistente social nesse espaço,bem como desenvolvimento que auxiliem e dêem
sustentação a essa situação .
Indiscutivelmente, o Serviço Social é uma profissão que tem assumido uma
característica de inserção em espaços políticos estratégicos e que está ligado à idéia de
cidadania e igualdade social. E é nessa perspectiva, que se pode estabelecer fortes vínculos
com a temática ambiental, tanto no que se refere aos ideais ambientalistas e suas
respectivas práticas, quanto à proposta pedagógica de educação ambiental e até mesmo de
mudança de mentalidade e comportamento. Esse possível - e necessário – laço entre a
Página | 193 profissão e a questão ambiental se dá no sentido de construção de conhecimentos para
uma sociedade sustentada no equilíbrio social e natural, além da inevitável articulação
política ,necessária para o fortalecimento das idéias compartilhadas.Isso já vem
ocorrendo,devido ao fato de que o Serviço Social e o movimento ambientalista (julgado
aqui por seus ideais e práticas) possuírem orientações teóricas e políticas que tendem a se
complementar pela busca da superação das mazelas impostas pelo sistema vigente.
Nos países em desenvolvimento, a escalada de degradação ambiental foi mais
crítica. Os processos de urbanização intensa, como os vistos nas cidades de São Paulo,
Rio de Janeiro, entre outras, tem feito com que os problemas ambientais se tornem cada
vez mais graves e descontrolados. A escassez de recursos para investimentos, uma
legislação ambiental fraca, inexistente ou não cumprida e a pouca atuação dos órgãos de
controle ambiental agravam ainda mais esta situação.
Por outro lado, faz-se verdadeiro o dito de que "a pobreza é a pior forma de
poluição", visto que as comunidades que vivem esta realidade pouco podem fazer para
mudá-la sem o devido investimento em saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros,
por parte do poder público, o que certamente se contrapõe aos esforços para o
desenvolvimento de programas de controle ambiental.
O desenvolvimento tecnológico e industrial tem provocado problemas de
poluição do ar, da águas e do solo, devastação da vegetação, como se a natureza tivesse o
poder de inesgotabilidade de seus recursos, e a questão ambiental é questão de
sobrevivência.
Página | 194 Daí a importância da atuação do Assistente Social nesta problemática ambiental,
ele vem para garantir os Direitos Humanos, à dignidade da pessoa humana, intervindo
com métodos e técnicas para, na medida do possível, conseguir minimizar alguns
problemas decorrentes da problemática ambiental na comunidade, mas também age no
intuito de mobilizar a população através da Educação Ambiental.
Frente às questões ambientais, o profissional de Serviço Social poderá contribuir
no desencadeamento de ações junto às comunidades, movimentos sociais, o que pode
gerar uma transformação comportamental em relação ao modo de vida dessa sociedade,
consistindo num processo de socialização e urbanização em relação ao ambiente
concreto, incluindo as relações cotidianas que se estabelecem entre familiares, vizinhos,
companheiros de trabalho, entre outras, correlacionando ao seu efeito multiplicador porto
que, cada destinatário é, por sua vez, um promotor potencial de interação social cotidiana.
Questão ambiental é também uma questão política e perpassa todo o debate sobre
democracia e participação da sociedade nessas decisões.
Não é possível desvinculá-las ou dissociá-las, uma vez que esse debate leva em
conta diversas variáveis e não somente o aspecto ecológico. Essa é uma área
indiscutivelmente politizada, em que o assistente social necessita compreender a
correlação de forças existentes,a fim de promover o diálogo entre a população e os
demais componentes envolvidos no jogo político.
Palavras-chave: Serviço Social. Meio Ambiente. Ecologia. Direitos Humanos.
Página | 195 Referências
AUTOR. Desenvolvimento e meio ambiente: uma avaliação descargas poluidoras orgânicas em
Bacias Hidrográficas: estudo de caso: Bacia Dorio Mogi-Guaçu. 1999. Dissertação (Mestrado) –
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SIRVINSKAS (2002, p.9),
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Monografia (Conclusão de curso) - Universidade do Rio de Janeiro, Instituto de Economia.
Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br>. Acesso em: 05 mar. 2012.
2 - O POSICIONAMENTO DOS EUA NAS NEGOCIAÇÕES DO
PROTOCOLO DE KYOTO
William Daldegan de Freitas36
Este texto busca analisar a atuação dos Estados Unidos durante as negociações do
Protocolo de Kyoto. Para tanto, toma-se como objeto a dinâmica congressual norte-americana no
que tange à formulação de política externa, durante o processo de negociação do acordo, e os
impactos da negativa à ratificação do mesmo. Sobretudo, busca-se identificar como interesses de
diferentes grupos poderiam afetar a formulação da política externa para a temática ambiental.
36
PUC Minas
Página | 197 Durante toda a década de 1990 e no decorrer dos anos 2000 as discussões acerca do
aquecimento global e dos processos que degradam o meio ambiente tiveram importante papel nas
relações internacionais. Nota-se que os movimentos internacionais no âmbito do Regime
Internacional de Mudanças Climáticas (RIMC) e, mais precisamente, nas discussões do Protocolo
de Kyoto exigiram dos Estados Unidos um posicionamento, ora de liderança nas negociações, ora
de negociador, ora como crítico e ora retirando-se das negociações.
Interessante notar que, podendo ser líder do processo de implementação do Protocolo
que teria importância fundamental na agenda climática, e sendo responsável por parcela
significativa das emissões de gases danosos à atmosfera, os EUA não obtiveram apoio tanto
interno – as demandas internas eram divergentes, seja entre as diferentes esferas do governo seja
quanto a setores da sociedade, principalmente aqueles ligados à indústria energética – quanto
externo – as medidas defendidas pelos americanos como fundamentais para sua participação no
acordo e na “correta” divisão de responsabilidades foram rejeitadas. No início de 2001 o Governo
Bush anunciou sua retirada das negociações e como justificativa alegou que sem uma revisão da
distribuição de responsabilidades, assim como o comprometimento de países como Brasil, Índia,
China e México com metas de redução, o acordo seria insuficiente e falho.
O processo decisório, tanto no ambiente internacional quanto no ambiente doméstico,
apresenta especificidades e o manuseio das diferentes preferências e interesses deve ser feito com
extrema atenção. Se o Protocolo de Kyoto obterá êxito no final do período proposto não é algo
que este estudo pretende discutir. O que interessa aqui é investigar como a política é encarada nos
dois níveis de análise – interno e externo – tomando como contexto o processo que se inicia com
a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) em
1992, na cidade do Rio de Janeiro, e, com a ascensão do presidente Bill Clinton à presidência dos
Página | 198 Estados Unidos, até o término do mandato do republicano George W. Bush em 2008, passando
pelo início do período dos compromissos de implementação das questões dispostas no Protocolo
de Kyoto, em 2005.
A movimentação na arena doméstica americana denota o difícil apaziguamento entre os
dois níveis de negociação nos quais os estados devem interagir. O ambiente doméstico a
complexa legislação onde os diferentes níveis da federação dispõem de dispositivos para a
promulgação, implementação e fiscalização de regras, dificultam a convergência de demandas e o
aprofundamento dos debates em arenas específicas.
Assim como disposto na Constituição dos Estados Unidos a organização do Congresso
Americano é disposto em duas câmaras, o Senado e a Câmara dos Representantes. Os legisladores
são escolhidos por voto popular e as eleições ocorrem de dois em dois anos. Segundo Lipson
(1966) o Senado dos EUA é a câmara mais poderosa do Congresso Americano e, desta forma,
capaz de manipular dispositivos para aprovar a resolução Byrd-Hagel, de 1997, que impactou na
negociação dos acordos internacionais na área ambiental. Ao Senado é dada a prerrogativa de
confirmar as nomeações e ratificar tratados, com exceção de tratados que envolvam comércio
exterior que precisam, antes de serem ratificados, a aprovação do Senado. (LIPSON, 1966).
Quando se remete ao poder dos presidentes Vig (2006) afirma que estes detêm poderes
como a proposição de instrumentos para a supervisão e regulação das políticas ambientais, assim
como formulação de agenda, formulação e proposição de reformas, orçamentos e emissão de
ordens, assim como assinar ou rejeitar tratados internacionais.
O papel exercido pelos constrangimentos internos e externos na tomada de posição de
um estado é condicionado pela estrutura institucional que da sustentação a tais medidas. A
Página | 199 compreensão de como ações cooperativas serão tomadas, deste modo, perpassa por um
complexo jogo de forças nos diferentes níveis de negociação e por inúmeros atores buscando
alcançar objetivos traçados.
O maior comprometimento dos países em desenvolvimento nas decisões acerca da
mitigação dos efeitos do aquecimento global é um dos atenuantes do processo, onde o Protocolo
de Kyoto tornou-se coadjuvante na definição da política externa norte-americana e sua recusa a
ratificar o referido acordo.
O Protocolo de Kyoto começou a ser discutido em 1996 na Conferência das Partes
(COP) ocorrida em Genebra e vai ser firmado em 1997 em Kyoto. Discutido no fórum
multilateral do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, o Protocolo de Kyoto teve de
início os EUA como indutores das discussões.
Responsável por cerca de um quarto das emissões mundiais de carbono (dados de 1999) e
maior economia mundial, a importância de ter os EUA como um dos indutores do processo
desencadeado pelo Protocolo de Kyoto é extrema importância, conforme argumenta Viola (2002).
Para o autor, apenas outros três países teriam capacidade de impulsionar o processo, que seriam
União Européia, Japão e China. Deste modo, a participação dos norte-americanos no processo
seria vital para os avanços da negociação.
Durante o ano de 1997, no Senado americano, é aprovado um texto bem claro em suas
disposições e a que versa. A resolução dispõe “os requisitos para que os Estados Unidos sejam
signatários de qualquer acordo internacional sobre emissões de gases de efeito estufa sob a
Página | 200 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.”37 (ESTADOS UNIDOS,
1997, p.01, tradução nossa).
A Resolução Byrd-Hagel elencou como principal argumento que os impactos na
economia americana seriam demasiadamente elevados e criou inúmeros obstáculos para a
aprovação de qualquer acordo que pudesse incorrer nesse risco. A resolução parece ter
recrudescido as políticas voltadas para a mitigação do efeito estufa.
De todo modo, apesar das negociações seguirem um caminho questionado pelos EUA e
sob os constrangimentos derivados da Resolução Byrd-Hagel, os americanos seguiram nos
debates sobre a temática ambiental defendendo a importância dos estados em desenvolvimento
comprometerem-se com metas de redução.
No decorrer de 2001, conforme argumenta Viola (2002), o terceiro relatório do Painel
Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) “alertava com o máximo de força contra os
riscos da mudança climática e a necessidade de agir rapidamente para mitigá-la” (VIOLA, 2002,
p.45). Diante disso, foi requerido dos EUA um posicionamento a favor da liderança das tratativas
do Protocolo de Kyoto e sua ratificação. Todavia, os argumentos levantados e a necessidade da
ratificação por parte dos americanos do Protocolo, Bush anuncia a retirada do país das
negociações.
O posicionamento americano frente as negociações do Protocolo de Kyoto foram
condicionadas pelos constrangimentos internos, mais precisamente pela Resolução Byrd-Hagel,
construídos a partir de um jogo de interesses, porém que se converteu em unanimidade, no caso
37
Do original “regarding the conditions for the United States becoming a signatory to any international
agreement on greenhouse gas emissions under the United Nations Framework Convention on Climate
Change.”
Página | 201 da votação desta. Apesar de defendido pelo presidente Clinton, o Protocolo não pôde ser
ratificado justamente porque a conformação dos interesses se sobrepôs internamente no
Congresso.
Vê-se que as negociações no ambiente internacional são pautadas pela formulação de
política desenhada no interior dos estados. Mesmo com um discurso pró-positivo, de Clinton, o
win-set criado pelo Congresso foi capaz de dificultar as negociações. Já na administração Bush, a
correspondência dos interesses presidenciais com as demandas de setores internos foi satisfeita.
Apesar da forte pressão internacional e do constrangimento gerado dentro do ambiente
multilateral do Regime Internacional de Mudança Climática (RIMC), os americanos não
ratificaram o acordo e se retiraram das negociações, em 2001.
Nota-se que a defesa da economia interna do país foi o argumento central para a não
ratificação. De acordo com a resolução e a própria formulação da política externa, os EUA não se
dispõe a assumir acordos que não sejam equânimes na divisão dos custos da implementação e,
que outros estados também não assumam. O Congresso estava atento à importância e ao alto
custo gerado pela participação no acordo, porém não permitiria arcar com o crescimento de
outros países enquanto os americanos estariam modificando sua estrutura industrial. Logo, a
formulação da política externa americana, neste contexto, demonstra como os níveis nacional e
internacional se relacionam e impactam no posicionamento dos atores e no avanços de iniciativas
de impacto global.
Palavras-chave: Política Externa. Kyoto. Byrd-Hagel
Página | 202 Referências
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Página | 205 1 - POLÍTICA HABITACIONAL E DISTINÇÃO SOCIAL EM
BELO
HORIZONTE
–
A
FUNDAÇÃO
E
O
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE JARDIM E DO CONJUNTO
IAPI COMO ÁREAS RESIDENCIAIS, ENTRE 1940 E 1970
Mario Peters, M.A.
Doutorado em História
Leibniz Universität Hannover, Alemanha
Departamento de História
Nas últimas décadas, a distinção sócio espacial (Bourdieu, 1993) tornou-se uma das conseqüências
globais mais visíveis do processo de urbanização. Essa distinção se mostra visível nas condições
de moradia nas cidades brasileiras.
Meu projeto de doutorado versa sobre a política habitacional em Belo Horizonte, capital do
estado de Minas Gerais, entre o período de 1940 e 1975. O enfoque da minha pesquisa incide na
influência do pensamento modernista na política habitacional e na formação das áreas residenciais
da capital mineira. Por fim, tenho por objetivo pesquisar em que medida existe correlação entre a
política habitacional e o aumento da distinção sócio-espacial em Belo Horizonte na época
demarcada.
Página | 206 No simpósio de Ciências Sociais da PUC Minas proponho discutir a política urbana do prefeito
Juscelino Kubitschek (JK) desde 1940 até 1945. Primeiramente, será apresentado o projeto de
modernização urbana e as principais idéias do governo municipal supracitado sobre a temática da
habitação. O debate abarcará o desejo das autoridades governamentais de integrar Belo Horizonte
ao círculo das cidades modernas38. Ainda no que concerne à modernização urbana desse ente
federativo, abordarei o planejamento da distinção residencial imposta pelo governo municipal de
JK. Em relação a essa questão, o enfoque central da palestra versará sobre a fundação e o
desenvolvimento de duas áreas residenciais belo-horizontinas que fizeram parte do projeto
modernizante desenvolvido na gestão de JK: o bairro Cidade Jardim, localizado na Região CentroSul do capital mineira e o Conjunto IAPI São Cristovão/Lagoinha, situado na Região Noroeste de
Belo Horizonte.
Trabalhando com uma abordagem comparativa na escala intra-urbana, intento questionar se a
distinção residencial e sócio-espacial correspondeu às intenções das autoridades governamentais
(e, também, das elites urbanas) ou se o desenvolvimento das condições desiguais de moradia
resultou da ineficácia do planejamento urbano. Com o objetivo de compreender os efeitos da
política habitacional lançada pelas autoridades municipais de Belo Horizonte, considero relevante
comparar as diretrizes governamentais proclamadas pela propaganda oficial com as realidades
urbanas da época. Portanto, também analiso os fenômenos da favelização e das invasões que
acompanharam a implantação dos projetos residenciais a partir da década 1940.
A Cidade Jardim foi planejada pelo engenheiro mineiro Lincoln Continentino no início da década
1940. Entretanto, em 1950 essa região ainda apresentava baixa densidade populacional e caráter
38
Kamel, Roberto Chafik Abu: Gestão municipal e o processo de organização do espaço
urbano da cidade de Belo Horizonte (1894-1960). Belo Horizonte 2007, 38.
Página | 207 predominantemente rural. Apenas na década subseqüente que a ocupação residencial do futuro
bairro começou a se desenvolver.39 A construção do Conjunto IAPI foi concluída em 1951,
apesar de a ocupação residencial já ter iniciado três anos antes.
Ambos os espaços fizeram parte da modernização urbana belo-horizontina, iniciada pelo governo
JK. Ao contrário da Cidade Jardim, que foi planejada como um bairro elitista,40 o Conjunto IAPI
era o primeiro projeto estadual de política habitacional direcionado às camadas populares de Belo
Horizonte.41 Em virtude do crescimento demográfico e do processo de favelização ocorridos na
região norte da cidade, as autoridades urbanas foram impelidas a apresentar alternativas para o
problema de falta de espaço residencial para as massas populares.42 Ao mesmo tempo, o novo
bairro Cidade Jardim no Centro-Sul expressou, na opinião dos planejadores, uma alternativa mais
sustentável ao crescimento urbano contemporâneo.43
Assim sendo, a Cidade Jardim e o Conjunto IAPI configuram como dois casos de estudos
oportunos para pesquisar a relação entre a implantação das políticas habitacionais e o aumento
das desigualdades residenciais intra-urbanas entre as décadas de 1940 e 1970.
A metodologia da pesquisa é estruturada pela análise bibliográfica e documental, que se
fundamentam em diversas fontes textuais, tais como: publicações oficiais do governo municipal,
como o Anuário de Belo Horizonte (1953-1959), artigos de jornais e de revistas populares, como a
39
Gerência de Patrimonio Histórico Urbano. Secretária municipal Adjunta de Regulação
Urbana. Prefeitura Munícipal de Belo Horizonte: Dossier de Tombamento Conjunto Urbano
Bairro Cidade Jardim. Processo No. 01. 144187.0410. Belo Horizonte. Março 2004, s.p.
40
41
Ibid, s.p.
Ibid.
42
Gerência de Patrimonio Histórico Urbano. Secretária municipal Adjunta de Regulação
Urbana. Prefeitura Munícipal de Belo Horizonte: Dossier de Tombamento. Conjunto
Residencial IAPI-São Cristovão. Processo 01.144907.0609. Belo Horizonte: Março 2004. 10.
43
Gerência de Patrimonio Histórico Urbano. Secretária municipal Adjunta de Regulação
Urbana. Prefeitura Munícipal de Belo Horizonte: Dossier de Tombamento Conjunto Urbano
Bairro Cidade Jardim. Processo No. 01. 144187.0410. Belo Horizonte. Março 2004, s.p.
Página | 208 Revista Alterosa. Além disso, o estudo engloba a análise dos relatórios apresentados anualmente
pelos prefeitos na época. Também foram analisados documentos e autobiografias publicados
pelos políticos e planejadores urbanos dessa época, como Lincoln Continentino (1954)44 e
Juscelino Kubitschek (1976).45
Além das fontes textuais, a história oral também é utilizada como recurso metodológico, através
da análise de entrevistas abertas que retratam as lembranças e memórias de antigos funcionários
da Prefeitura de Belo Horizonte, que atuaram na área de política habitacional, no período de
tempo abordado por essa pesquisa.
Ademais, o estudo ainda considera a perspectiva dos habitantes da Cidade Jardim e do Conjunto
IAPI, através da análise de entrevistas que abordam os aspectos das trajetórias pessoais desses
sujeitos (como a memória da infância, da educação escolar, da entrada no mercado de trabalho).
Sobretudo, são exploradas as lembranças dos antigos moradores desses espaços acerca do passado
do bairro Cidade Jardim e do Conjunto IAPI. Ressalta-se as percepções sobre as áreas
residenciais, a convivência com os vizinhos, o contato cotidiano com a cidade e experiências da
distinção ou exclusão social. Enfim, a palestra objetiva apresentar uma análise dos depoimentos
dos moradores acerca da percepção dos mesmos sobre os efeitos da política habitacional e das
reformas urbanas nas suas vidas cotidianas.
A palestra da um olhar ao desenvolvimento infra estrutural do bairro Cidade Jardim, da região
(Região Centro-Sul) e da cidade inteira. Além disso, a composição arquitetônica, a topografia e o
crescimento demográfico da Cidade Jardim serão analisados. Tendo em vista esses fatores, devese discutir se a Cidade Jardim pode ser vista como “uma cidade (independente) dentro da cidade.“
44
Continentino, Lincoln: Urbanização de Belo Horizonte e seu Saneamento, in: Arquitetura e
Engenharia 30, Mar. /Abr. 1954, 66-73.
45
Kubitschek, Juscelino: Meu caminho para Brasilia. Vol 2: A escalada política. Rio de Janeiro 1976.
Página | 209 Outro aspecto de central importância é o desenvolvimento da vida social elitista, analisado através
dos depoimentos dos habitantes sobre a memória da vida cotidiana e dos eventos sociais
ocorridos nesse bairro desde os anos 1950, 46 além de algumas reportagens realizadas pelos jornais
da época que retratam esses fenômenos.
Em relação à vida social na Cidade Jardim serão discutidas as representações sociais sobre o
bairro, não apenas elaboradas pelos seus moradores, mas como pela sociedade em geral, como a
mídia, os políticos e as autoridades públicas. Algumas questões nortearam o debate sobre a vida
social na Cidade Jardim: Pode-se afirmar que a intimidade e o caráter residencial elitista foram
promovidos para atrair novos moradores da classe alta?47 Quais ideias foram mais recorrentes
acerca da representação social do bairro efetuada pelas autoridades urbanas? Essas idéias foram
aderidas pela mídia belo-horizontina? Em relação a essas questões, serão apresentadas as imagens
do bairro Cidade Jardim retratada nos jornais da época estudada, como o Estado de Minas ou Diário
da Tarde.
O desenvolvimento da Cidade Jardim será comparado ao desenvolvimento do Conjunto IAPI.
Serão consideradas as tentativas da administração municipal de solucionar o problema da falta de
espaço residencial popular. A pesquisa analisa o desenvolvimento do Conjunto IAPI como
primeiro projeto estadual da habitação social, sua integração na região Lagoinha e na cidade como
um todo, a composição arquitetônica, a topografia do espaço, tal como o desenvolvimento
demográfico desde os anos 1940. Um dos questionamentos em pauta diz respeito se o Conjunto
IAPI era apresentado pelas autoridades como uma solução da crise habitacional. A análise
também considera se a mídia deu suporte à fundação do Conjunto IAPI.
46
Cajazeiro, Karime Gonçalves: A Cidade Jardim belo-horizontina e o campo do patrimônio
cultural: representações, modernidade e modos da vida. Tese PUC. Belo Horizonte 2010, 70.
47
Ibid, 68-69.
Página | 210 Assim como no estudo de caso desenvolvido sobre a Cidade Jardim, a pesquisa sobre o Conjunto
IAPI fundamenta em análise bibliográfica e documental, que utiliza fontes textuais tais como o
Dossiê de Tombamento, artigos de jornais e revistas da época, assim como abrange o recurso da
história oral, através de entrevistas realizadas com os sujeitos que habitavam esse espaço no
recorte temporal de interesse. Essas entrevistas enfocam os mesmos aspectos retratados no
estudo de caso da Cidade Jardim, conforme o que foi mencionado no texto.
Portanto, a palestra pretende apresentar os principais resultados da pesquisa realizada sobre a
Cidade Jardim e o Conjunto IAPI, espaços retratados como áreas residenciais belo-horizontinas,
fundadas sob a gestão municipal do prefeito JK na década de 1940. A conclusão do trabalho
problematiza a questão se os dois estudos de caso realizados possibilitam inferir acerca da
correlação entre a política habitacional da época e o aumento da distinção social em Belo
Horizonte no mesmo período temporal.
Bibliografia
Bourdieu, Pierre; Accardo, Alain (Orgs.): La misère du monde. Paris 1993.
Cajazeiro, Karime Gonçalves: A Cidade Jardim belo-horizontina e o campo do patrimônio
cultural: representações, modernidade e modos da vida. Tese PUC. Belo Horizonte 2010.
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Gerência de Patrimonio Histórico Urbano. Secretária municipal Adjunta de Regulação Urbana.
Prefeitura Munícipal de Belo Horizonte: Dossier de Tombamento Conjunto Urbano Bairro
Cidade Jardim. Processo No. 01. 144187.0410. Belo Horizonte. Março 2004.
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Engenharia 30, Mar. /Abr. 1954, 66-73.
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Página | 212 2
-
COOPERATIVAS
DE
CATADORES
DE
MATERIAL
RECICLÁVEL, SUSTENTABILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL:
UM
ESTUDO
DE
CASO
DO
PROGRAMA
DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (MG)
Camila do Couto Seixas48
A reciclagem informal é uma realidade característica de países em desenvolvimento que,
face às conseqüências das últimas crises econômicas em escala global e regional, passa a ser
observada também em países desenvolvidos, como, por exemplo, Grécia e Itália. Diariamente,
homens, mulheres e crianças pobres e excluídos da sociedade vasculham latas de lixo e depósitos
irregulares de resíduos no intuito de assegurar uma renda mínima e sua sobrevivência diária,
apesar das péssimas condições de higiene e do alto grau de periculosidade envolvido na atividade
de catação de materiais recicláveis, especialmente quando esta ocorre em lixões e aterros
sanitários. A reciclagem informal é o que ajuda a explicar o elevado percentual de reciclagem
observado em alguns países em desenvolvimento, por exemplo, o Brasil, apesar da inexistência de
programas oficiais de reciclagem abrangentes e eficientes no país. Sustentabilidade, em regiões
48
Mestre em Desenvolvimento Sustentável (Universidade Harokopio / HUA). Graduada em Ciências Econômicas (Universidade Federal de Minas Gerais / UFMG). Graduada em Relações Internacionais (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / PUC Minas). Página | 213 caracterizadas pela atuação de catadores de material reciclável, requer a inclusão desses catadores
nos sistemas oficiais de gerenciamento de resíduos sólidos locais ou sua proteção contra a adoção
de medidas e políticas que possam dificultar ou ameaçar o desenvolvimento de suas atividades.
O Brasil é considerado um exemplo de sucesso no que se refere à inclusão social dos
catadores. Face a pressões pela modernização dos programas de gerenciamento de resíduos
sólidos, motivas pelo aumento da consciência ambiental e pelo desenvolvimento do mercado da
reciclagem, em muitas localidades os catadores são mantidos à margem dos processos de
reformulação dos programas, por suas atividades serem consideradas incompatíveis com sistemas
de gerenciamento de resíduos sólidos eficientes e ambientalmente adequados.
O objetivo geral do presente trabalho foi a análise do programa de gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos do município de Belo Horizonte (MG), mais especificamente, o
programa de coleta seletiva, o qual foi implementado através do desenvolvimento de parcerias
entre o governo local e cooperativas de catadores de material reciclável. Esse programa alternativo
de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos combina os princípios e objetivos de um modelo
integrado e compartilhado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos com a abertura de
canais que viabilizam a participação local e a inclusão social dos catadores.
O arcabouço teórico que embasou a análise compreendeu os referenciais teóricos do
desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, local area development, inovação social, inclusão
social, economia solidária e cooperativismo, além do gerenciamento integrado e compartilhado de
resíduos sólidos urbanos.
A metodologia utilizada no presente trabalho envolveu revisão bibliográfica, análise de
documentos oficiais e dados secundários, visitas in loco e entrevistas semi-estruturadas com
Página | 214 representantes da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU/BH) e
representantes das cooperativas de catadores de material reciclável parceiras da SLU/BH no
programa de coleta seletiva de materiais recicláveis. As entrevistas foram realizadas em maio de
2012 na sede das cooperativas e nas instalações da SLU/BH.
É possível identificar uma série de fatores que, combinados, culminaram na inclusão dos
catadores de material reciclável no programa de coleta seletiva do município de Belo Horizonte.
Entre eles, podemos identificar o aumento do grau de organização e da capacidade mobilizatória
dos catadores, inicialmente impulsionados pela Pastoral de Rua, num momento onde o cenário
político da capital mostrava-se bastante favorável. Durante os anos de 1993 a 2009, foram eleitos
para a o cargo de prefeito da cidade candidatos do mesmo partido político, comprometidos com
uma proposta de gestão pública participativa. A continuidade observada na implantação de
políticas públicas participativas no setor de gerenciamento de resíduos sólidos foi essencial no
processo de surgimento e consolidação das cooperativas de catadores. Com a abertura de novos
canais de participação, criados a partir de um processo de reestruturação interna da SLU/BH, as
necessidades e demandas dos catadores puderam ser reveladas e ouvidas, possibilitando sua
inclusão social. A imagem social do catador transformou-se consideravelmente, passando de
pessoas que sujam e enfeiam a cidade para sujeitos que contribuem de forma efetiva para o
desenvolvimento sustentável do município. Nesse cenário, os fóruns de catadores de material
reciclável – os fóruns municipais, estaduais e nacional Lixo e Cidadania, além dos movimentos
nacionais, regionais e internacional de catadores – representaram (e continuam a representar)
importantes espaços públicos de debate e participação, contribuindo para o processo de revelação
das necessidades dos catadores, além de funcionarem como arenas de difusão de estratégias
inovadoras. Durante todo esse processo, a educação e o treinamento foram de vital importância
Página | 215 para o desenvolvimento e melhoria das capacidades dos catadores e para seu empoderamento
(empowerment), fortalecendo os mecanismos de gestão, tanto das cooperativas, quanto do programa
de coleta seletiva como um todo.
Em relação à sustentabilidade futura do programa de coleta seletiva do município de Belo
Horizonte, algumas considerações podem ser feitas. Em relação à dimensão social do conceito, a
manutenção da participação dos catadores no programa de coleta seletiva é considerada positiva.
A questão que se coloca, no entanto, é a seguinte: de que forma? A resposta a essa questão
mostra-se bastante complexa. Atualmente, existe, por parte da sociedade, uma crescente demanda
por reciclagem e pela coleta seletiva. O sistema de coleta seletiva do município, da forma como
está estruturado, e com o número de cooperativas de catadores participantes, é incapaz de suprir
essa demanda. Seriam necessárias novas cooperativas, ou a privatização de, pelo menos, parte do
programa? O que é possível afirmar é que, em razão das características específicas desse grupo
social, em especial, seu geralmente baixo grau de escolaridade e capacidade organizativa,
cooperativas de catadores dificilmente surgem sem um importante suporte inicial.
Durante todo o processo de criação, desenvolvimento e funcionamento de
empreendimentos sociais – no caso do presente estudo, cooperativas de catadores de material
reciclável – a educação e o treinamento são importantes instrumentos de empoderamento
(empowerment), contribuindo para o aumento da autonomia e da independência dos
empreendimentos. É importante enfatizarmos que as cooperativas, enquanto agentes econômicos,
têm que sobreviver e competir numa arena altamente competitivo. Nesse ambiente, a educação e
o treinamento podem contribuir para o aumento da probabilidade de sucesso das cooperativas.
Em relação à dimensão econômica da definição de sustentabilidade, as parcerias
desenvolvidas entre as cooperativas de catadores de material reciclável e o governo local podem
Página | 216 significar economia aos cofres públicos, uma vez que algumas cooperativas parecem desenvolver
suas atividades com elevado grau de autonomia. Além disso, as cooperativas de catadores, em
razão da coleta de materiais que, ao contrário, acabariam sendo direcionados aos aterros sanitários
do município, podem contribuir para a redução das despesas da prefeitura com transporte e
destinação final dos resíduos.
Em relação ao percentual de reciclagem observado no município, formal e informal, este
parece ser bastante superior à porcentagem observada a partir dos dados oficiais da SLU/BH,
uma vez que esses dados não abarcam todas as cooperativas e a coleta seletiva realizada pelos
catadores informais. Não foi possível, portanto, estimar o percentual de reciclagem real realizado
no município.
Em relação à dimensão ambiental do conceito de sustentabilidade, é possível argumentar
que os catadores de material reciclável desempenham um importante serviço ambiental,
possibilitando a economia de recursos naturais, uma vez que reintroduzem no sistema produtivo
resíduos – os materiais recicláveis – como matéria prima para a indústria, os quais,
diferentemente, acabariam sendo direcionados aos aterros sanitários.
Considerando a pergunta que direcionou toda a análise desenvolvida na pesquisa – “a
introdução dos catadores no programa de gerenciamento de resíduos sólidos do município de
Belo Horizonte é uma exemplo de estratégia de desenvolvimento local e inovação social no setor
de gerenciamento de resíduos sólidos?” – a resposta é a seguinte: em termos. No caso específico
das cooperativas de catadores de Belo Horizonte, algumas questões podem ser identificadas.
Primeiro, o apoio dado às cooperativas de catadores pelas mais diversas instituições não deve
restringir a capacidade das cooperativas funcionarem de forma eficiente e autônoma e deve focarse, especialmente, no desenvolvimento e fortalecimento de capacidades (capacity building), ao invés
Página | 217 da simples oferta de benefícios. Segundo, são necessários urgentes investimentos para melhoria da
infra-estrutura das cooperativas, no intuito de contribuir para a elevação dos seus graus de
autonomia, de suas capacidades de processar quantidades cada vez maiores de material reciclável,
de gerar mais postos de trabalho e mais renda. Terceiro, o sistema de coleta seletiva do município
precisa ser reformulado, para que seja possível aumentar seu grau de cobertura. Quarto, os fóruns
de catadores precisam manter-se abertos e em pleno funcionamento, continuando a funcionar
como arenas de participação e negociação, onde novas demandas possam emergir. Quinto, são
necessários esforços, por parte do poder público local, no sentido de elevar o grau de inclusão das
demandas das cooperativas nas arenas institucionais onde a política municipal de reciclagem é
desenvolvida e monitorada. Finalmente, é urgente a necessidade de produção de dados confiáveis
sobre o fenômeno da coleta seletiva no município, formal e informal, tornando possível o
desenvolvimento de programas de monitoramento e indicadores, a identificação de exemplos e
práticas de sucesso e a adoção e difusão de estratégias inovadoras.
Palavras-chave: Catadores de material reciclável. Cooperativas. Gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos. Desenvolvimento sustentável. Inclusão social.
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BRASIL. Decreto no 7.405, de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-Catador,
denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo
Página | 219 criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e
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Página | 224 3 - PROCESSO E FORMA, DESENHO E SIGNIFICADO
NO DES-AGLOMERADO DA SERRA
Alícia Duarte Penna49
Érico de Oliveira e Silva1
Laís Grossi de Oliveira1
Margarete Maria de Araújo Silva50
Hygina Moreira Bruzzi já dizia que os arquitetos-urbanistas andam se preocupando muito,
demasiadamente, com os processos urbanos e pouco, insuficientemente, com a forma urbana.
Referia-se a arquiteta à aproximação da Arquitetura - aqui nascida nas Belas Artes, crescida entre
Engenharias e amadurecida nas Ciências Sociais Aplicadas - das Ciências Sociais, para ela
proporcional ao seu afastamento da Estética.
Muito provavelmente por isso, quando vamos dois professores e seis estudantes dos cursos de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais e da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais participar de um mutirão para a recuperação de ruína de casa - uma casa
multifamiliar - demolida na área conhecida como Primeira Água do Cardoso, no Aglomerado da
Serra, na Região Sul, em Belo Horizonte, detemo-nos nos processos.
49
50
PUC Minas
PUC Minas / EA UFMG
Página | 225 Primeiro, maldizemos os processos (ainda, sempre?) autoritários de concepção, de
desenvolvimento e de implementação das políticas urbanas e habitacionais públicas, no caso,
aqueles referentes ao Programa VILA VIVA, criado em 2005 pela Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e pela Companhia
Urbanizadora de Belo Horizonte e implantado com recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento do Governo Federal, naquela e em outras favelas - belorizontinas ou não.
Segundo, criticamos os processos diretos de expulsão de grupos sociais daquelas localizações
centrais.
Terceiro, censuramos os processos indiretos de incorporação de terra sob as regras do
mercado imobiliário informal ao formal.
E, finalmente, execramos os processos previsíveis de segregação socioespacial desencadeados
e potencializados por políticas urbanas e habitacionais públicas.
Se não evidentes, suspeitados tais processos naquela ruína de casa multifamiliar e nas demais
– e são muitas- dali avistadas ao longo do córrego do Cardoso. Suspeitados também tais
processos nas construções novinhas em folha – edifícios multifamiliares verticais- também dali
avistadas. Suspeitados tais processos nessas clareiras abertas – ruínas ou novas construções- sobre
o acúmulo de práticas, energia e matéria que é a favela como o é a cidade.
Se cedo demais talvez para se medirem (a qualquer prazo: curto, médio ou longo, pois todos
devem ser considerados embora distintos os graus de dificuldade em sua mensuração) os efeitos
do Programa VILA VIVA sobre a vida naquela favela e daquela gente e sobre a vida na cidade
dessas e doutras gentes; se cedo demais para se comprovarem com números as acusações tantas
Página | 226 vezes (na Belo Horizonte aberta sobre o Arraial do Curral D’El Rey desde o final do século XIX)
levantadas, há algo já claramente evidente ali. E esse já claramente evidente é: a forma!
Comecemos pelo parcelamento do solo. Reparemos na definição - agora geometricamente
traçada- da propriedade privada. E na definição- agora geometricamente traçada- do que são o
espaço público, o espaço coletivo, o espaço privado. Constatemos como se perdeu o desenho – a
forma!- e o seu significado.
O espaço público passou a ser o espaço viário. O que sobrou do espaço viário é o espaço do
lazer, mas não o inspirado ou o inventado, e, sim, o (mal) instituído e, por isso, inibidor das
práticas de apropriação, do tempo livre no espaço. O espaço coletivo, por sua vez, passou a ser o
que sobrou do espaço privado e que, do espaço privado, afasta o espaço público. O espaço
privado – o último, mas não o menos importante, ao contrário, o agora dominante- passou a ser
o espaço privativo do apartamento. Assim, o público é o do governo – do outro que o instituiu e
que dele deverá cuidar. O coletivo é o de ninguém – ali não mais se constitui alguém na interseção
de muitos ou de todos. O privado é o da família, assim nucleada, unifamília legítima e proprietária,
número 101, 102, 103 ou 104.
Examinemos o curso d’água, o Córrego do Cardoso - afluente do Ribeirão Arrudas, por sua
vez afluente do Rio das Velhas, por sua vez afluente do Rio São Francisco-, natureza agora
mantida à distância insegura e improvável da sociedade perigosa. Aqui se separou o esgoto do que
o origina pelo chamado “Parque da Primeira Água”: placa, cerca e nenhuma brincadeira ou aberta
serventia para a água que, pelo governo, será um dia – quando?- purificada, como um dia já foi
quantificada e vendida e, também por isso, lançada sem o tratamento devido ao curso d’água.
Acolá se converteu o solo em pavimento asfáltico, sociedade mantida à distância insegura e
improvável da natureza perigosa. Reafirma-se, assim, por duas vias que na verdade são uma só,
Página | 227 uma única relação entre sociedade e natureza, justo aquela capitalista, ocidental, aqui ainda ou
cada vez mais desenvolvimentista.
Examinemos agora o curso das pessoas. Acuou-se o pedestre – o que anda, carrega, encontra,
troca, brinca, briga, mata, beija e abraça - na calçada mínima entre a avenida e o arrimo.
Monumentais ambos – avenida e arrimo -, mas de uma monumentalidade cuja geometria, sequer
engenheira, não se decifra, resultado da implantação em encosta íngreme e ondulada, como se em
tabula rasa. Assim são provocados e contidos – na verdade, transferidos - os riscos de erosão e de
escorregamento pelos que com eles podem medir forças, retirados os que, sozinhos e fragilizados,
com eles não puderam e não poderão.
Passemos à densidade de ocupação. O vazio – o espaço livre de construção - agora predomina
sobre o cheio – o espaço construído - e esse vazio predominante, já dizemos, é o espaço viário, o
“nada urbanístico”, na expressão de Carlos Nelson Ferreira dos Santos. Se alguns já podem
circular e estacionar (quase) à porta da casa, garagens anunciam-se numa economia de espaço que
dá aos carros próprios a vaga subtraída às casas e as multifamílias consideradas impróprias. Nessa
mesma economia, se espaço público e espaço privado não se interseccionam mas se contrapõem,
mais predominante – opressivamente predominante o vazio.
E avancemos por fim à ocupação. O que era mosaico de planos agora é linha. O que era
escalonamento seguindo e revelando a topografia, agora é corte e arrimo em, como já dito,
indecifrável geometria. O que era conjunto, agora é repetição.
Ora, a produção seriada do edifício não é mal em si, sobretudo se se pensa que seu princípio
um dia foi a justa distribuição dos produtos – imobiliários, no caso-, sobretudo se se pensa que
seu princípio um dia pode vir a ser o de uma economia sustentável e solidária dos produtos. Não
Página | 228 é um mal em si a produção seriada do edifício, salvo se se pensa que cada um deveria ouvir uma
música única, pessoal e intransferível. Se se pensa que cada um deveria criar a sua música - o que é
pensamento mais justo em direção a ação desalienante -, que se lembre de que há as notas e de
que o sujeito não é abolido se há linguagem - a com que os homens se comunicam e a qual
podem revolucionar. Estava lá a linguagem antes da anomia que agora está em seu lugar: estava lá
a tagarelante laje, a um só tempo-espaço, cobertura e chão: varanda, mirante, pracinha e
lavanderia, por exemplo.
O escalonamento dos planos, tática de multiplicação do solo raro oposta à estratégia da mera
verticalização, misturava espaço construído e livre de construção, espaço e âmbito privados,
espaço e âmbito coletivos e espaço e âmbito públicos; a tabula rasa os separa. O escalonamento
misturava natureza e sociedade; a tabula rasa os separa. O escalonamento e a geminação permitiam
fazer crescer ou diminuir a casa mais ou menos própria para a família mais ou menos nuclear. O
edifício convencional, multifamiliar na vertical, fragmentado em sub-unidades, o
chamado
predinho, torna ainda mais privada a propriedade e ainda mais retraído o sujeito criativo. E...é
feio.
Tudo isso é muito feio tanto quanto para Sérgio Ferro o conceito de beleza, em separado dos
de produção e de apropriação da arquitetura – e da cidade, onde está a favela-, é
desesperadamente vazio. Com Hygina Bruzzi, Carlos Nelson Ferreira dos Santos e Sérgio Ferro,
afinal, está Henri Lefebvre, para quem o espaço é um inseparável das relações sociais. E viceversa. Basta ir lá - na Primeira Água, na Segunda ou na Terceira do Cardoso e prestar esta atenção
para constatar que assim é – e assim parece.
Palavras-chave: Favela. Política pública. Socionatureza. Sustentabilidade ambiental-urbana.
Forma urbana.
Página | 229 1
-
POBREZA,
DESIGUALDADES
E
DISCRIMINAÇÃO:
EXPRESSÕES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL51
Maria Raquel Lino de Freitas52
1 INTRODUÇÃO
O objeto de discussão do trabalho são as diferentes dimensões da desigualdade inscritas
nas falas de usuários da política de assistência social, durante debates sobre os significados da
pobreza e da política de assistência social. Os dados utilizados constituem parte da amostragem da
pesquisa empírica de tese de doutorado defendida pela autora no Programa de Pós-Graduação em
Política Social da Universidade de Brasília (UnB), em julho de 2008, intitulada “Cidadania e Tutela
na Política de Assistência Social: uma análise da cultura política de gestores e de usuários na região
metropolitana de Belo Horizonte/MG”
O reconhecimento de que a pobreza combina dimensões quantitativas e qualitativas, tal
como percebida pelos sujeitos que ocupam o lugar do vivido, é o principal pressuposto que
sustenta a discussão. Nessa ótica, os dilemas da pobreza material são ampliados por valores,
comportamentos e atitudes inscritos nas relações de dominação e exclusão que circunscrevem os
51
O conteúdo do trabalho foi utilizado para elaboração de texto apresentado e publicado, em forma
completa, no XV Congresso Brasileiro de Sociologia, em 2011, com o título: “Dimensões da
desigualdade sob o olhar dos usuários da política de assistência social”.
52
Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB), professora vinculada ao
Departamento de Serviço Social da PUC Minas.
Página | 230 espaços de convívio social. Identifica-se uma noção de pobreza que inclui a incapacidade do
indivíduo de inserir-se nos processos por meio dos quais ele próprio cria e recria os seus canais de
acesso ao consumo e à rede de serviços necessários ao sustento de suas necessidades materiais e
sociais.
Os resultados da pesquisa demonstram que a percepção da pobreza pelos usuários da
política de assistência social aponta para, pelo menos, três dimensões da desigualdade. A primeira
delas se refere ao desconhecimento sobre os direitos sociais assegurados nos instrumentos legais e
operacionais da política, bem como à desinformação sobre as formas de acesso aos bens e
serviços de proteção social nela afiançados; a segunda diz respeito às dificuldades e à falta de
condições materiais, e; a terceira se refere a diferentes formas de discriminação e exclusão dos
espaços de convívio social.
2 DIMENSÕES METODOLÓGICAS
A metodologia do trabalho foi construída na perspectiva da pesquisa qualitativa,
definida em duas vertentes: na metodologia da interpretação elaborada por John Thompson
(1995), permitindo colocar em evidência o objeto de análise como construções simbólicas
significativas, inseridas em contextos sociais e históricos de diferentes tendências, e permitindo
que as falas fossem vistas em diferentes platôs de profundidade, e; outra vertente, referenciada na
dialética histórica e estrutural, para a análise da relação sociedade/Estado com base nas teorias
gramscianas de Estado Ampliado.
Foram realizados 10 (dez) grupos focais, envolvendo, ao todo, 82 (oitenta e dois)
usuários da política de assistência social em 05 (cinco) municípios da região metropolitana de Belo
Página | 231 Horizonte, no período de dezembro de 2007 a abril de 2008. Todos os sujeitos da pesquisa
estavam, à época, vinculados às diferentes ações asseguradas na Lei orgânica de Assistência Social,
caracterizadas como Proteção Social Básica, de acordo com o modelo do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Os grupos focais foram realizados em Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Ouro
Preto e Sabará.
Para a interpretação dos dados foi utilizado o procedimento proposto por Laurence
Bardin (2003) que consistiu numa pré-análise das falas para a constituição do corpus da pesquisa. A
interpretação dos vestígios comunicacionais se realizou num processo dialético de
aprofundamento contextualizado nas três fases da hermenêutica de profundidade. Na fase de
exploração do material foi elaborado um corpus e dois subcorpus de análise dos dados, que
orientaram a fase da interpretação/reinterpretação das falas dos sujeitos da pesquisa, bem como
as conclusões finais do trabalho.
3 RESULTADOS
3.1 Desigualdades no processo de informação e acesso à política de assistência social
Nas falas dos usuários predomina a identificação da política de assistência social com
formas tutelares e de carências familiares e pessoais. Há ênfase do desconhecimento e da
desinformação sobre os processos operacionais da política. Aproximada à noção de orientação e
Página | 232 de fiscalização, a percepção do significado da assistência identifica-se com ações de fiscalização do
pobre, com a pessoa e com o lugar onde ocorrem as doações e encaminhamentos para outras
instituições. Como favor, a assistência social é identificada pelos usuários, nas práticas de doação
de cestas básicas e segunda via de documentos, como expressões de amor e de caridade.
Os depoimentos dos sujeitos da pesquisa apontam para formas de relações de
dominação/subalternização nos espaços institucionais de gestão da política, em nível municipal e
territorial.
3.2 Pobreza e desigualdade de condições materiais
Os discursos dos usuários realçam a questão da desigualdade associada à educação,
distribuição de renda e descaso público. Sobre a origem da pobreza, destacaram-se as seguintes
faltas: humanidade, espiritualidade e perseverança, demonstrando uma tendência moralizante e de
culpabilização do sujeito pobre pela sua condição de pobreza.
Foi destacada a falta de condições de estudo e de alimentação, combinada às
dificuldades quantitativas e qualitativas nas formas de acesso aos bens e serviços públicos
destinados à educação e à formação para o trabalho. Os depoimentos destacam noções de
desigualdade na configuração das condições e nos níveis de dificuldade vividos cotidianamente.
Depoimentos realçam a ausência de “condições”, sinalizando para o reconhecimento de situações
relacionais vinculadas à falta material, como a dificuldades de acesso ao consumo de alimentos e
de itens de vestuário.
Página | 233 A falta da alimentação como definição da pobreza aparece associada à ideia de
abandono, tendendo a relacionar a pobreza à fraqueza individual e a culpabilização do indivíduo
pela própria situação de pobreza e de abandono, sobretudo nos casos de pessoas denominadas de
“mendigo de rua“. Há também a ilustração do reconhecimento de que a pobreza é identificada
pela falta de moradia, associando a propriedade da casa a determinado status, referência para a
negação da pobreza.
3.3 Pobreza e desigualdade nas relações sociais: discriminação e exclusão
Nas falas dos usuários, há ênfase no sentimento de abandono e de discriminação,
associadas às faltas material, de informação, e de condições de acesso aos bens e serviços
públicos. Boa parte das falas aponta para a dimensão subjetiva da pobreza, por meio de
expressões de sentimentos agregados à condição da pobreza e ao lugar do pobre nas relações
sociais cotidianas, como é o caso de sentimento de humilhação e de rejeição da sociedade,
sobretudo, nos ambientes de consumo, onde o mercado impõe suas múltiplas formas de
segregação.
Sobre a discriminação nas formas de acesso ao trabalho, a questão do território onde se
habita é apontado como um fator de negação de oportunidade. Observa-se também a percepção
da estigmatização racial entre os próprios pobres, incrementando o sentimento de desamparo. A
dimensão qualitativa da dificuldade financeira é associada à dimensão subjetiva do sentimento de
humilhação causado pelos vizinhos e pelo desafeto da sociedade, por meio de expressões de
Página | 234 desamparo como falta de “amor” e “pobreza espiritual”, sugerindo a existência de uma vertente
moral, julgadora do comportamento das pessoas em relação à pobreza.
Sobre expectativas quanto às formas de diminuição da pobreza, os usuários reportam-se
às faltas relacionadas às experiências vividas, tanto de natureza objetiva, como é o caso de
melhores oportunidades de educação para o trabalho, como de natureza subjetiva, como é o caso
do enfrentamento às relações discriminatórias e de exclusão social, a exemplo do racismo, das
práticas clientelistas exercidas pelos próprios pobres e da corrupção no sistema político.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desconhecimento sobre os direitos sociais demonstra uma das formas de negação da
cidadania. Levando em conta o poder e o saber instituído sobre as noções de pobreza, de faltas e
de desigualdades, considera-se fundamental contar com a participação efetiva dos usuários nos
processos de elaboração das ações de divulgação e de informação sobre a política de assistência
social, com base na escuta e na valorização da fala originada no lugar do vivido.
As formas de acesso à educação e ao trabalho que os usuários da assistência social
demandam não se restringem aos objetivos finais da conquista por condições autônomas de
consumo e fortalecimento da base material deles e de suas respectivas famílias, embora esta seja
uma necessidade explícita em quase todo o universo de usuários atendidos pela política de
assistência social. Marshall (1967), já se preocupava com a questão do respeito dos trabalhadores
em relação a si mesmos e aos outros, bem como com as condições que teriam as classes
Página | 235 trabalhadoras de “zelar” pelos direitos sociais. Putnam (2005) realça a importância da vida social e
política para a constituição de uma comunidade cívica, participativa e solidária. Os processos
instituintes da aprendizagem são também processos cotidianos de elaborações de crenças, valores
e referências culturais que resultam em formas de representação que indivíduos e grupos fazem de
si mesmos.
Importa articular saberes originados de diferentes áreas de conhecimentos, construir
estratégias de diagnósticos e intervenções interdisciplinares e de ampliação das oportunidades de
participação dos sujeitos usuários. O fortalecimento da rede socioassistencial, de base territorial e
intersetorial, apresenta-se como um destacado potencial para se fazer a gestão das ações da
política de assistência social na perspectiva da autonomia dos cidadãos usuários. Entretanto, o
processo de fortalecimento da rede incorpora o desafio de se articular diferentes noções da
pobreza, reconhecendo as desigualdades identificadas nas percepções dos seus usuários.
Palavras chave: Pobreza. Desigualdades. Assistência Social. Discriminação. Exclusão
Referências
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MOSCOVICI, Senge; BUSCHINI, Fabrice. Lês méthodes dês sciences sociales. Paris: PUF,
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Página | 236 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
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São Paulo: Veras, 1999.
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organizacional e institucional. In: FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em serviço social.
São Paulo: Cortez, 1999.
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análise da cultura política de gestores e de usuários na região metropolitana de Belo Horizonte.
2008. Tese (Doutorado) - Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Política
Social, Departamento de Serviço Social, Brasília.
GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1980.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro. Zahar, 1967.
PUTNAM, D. Robert. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de
Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2005.
Página | 237 THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de
comunicação de massa. Petrópolis: Vozes, 1995.
2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL: IDENTIDADE E ALCANCE
Cibele Vieira Feital53
Historicamente, a Assistência Social esteve associada à benesse e à caridade; à tutela e ao
favor. Todavia, a Constituição Federal de 1988 a localizou dentre os noves direitos sociais que
devem ser garantidos pelo Estado. No texto constitucional aparece como “proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º). Em seu artigo 194, a Carta Magna estabelece ainda
que a Assistência Social componha, ao lado da Saúde e da Previdência Social, a Seguridade Social.
Defende-se que não se deve confundir Seguridade Social com Proteção Social54, visto que
a primeira é composta pelos três direitos elencados anteriormente. Já a Proteção Social somente
será assegurada pelos noves direitos expressos no artigo 6º da Constituição Federal, a saber:
Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social e
Assistência Social. Entendendo que os direitos sociais são materializados e garantidos através de
políticas públicas, doravante os direitos sociais serão denominados de políticas públicas.
53
Assistente social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, especialista em Gestão da Política de
Assistência Social
54
Entendida aqui como as formas institucionalizadas que as sociedades encontram para proteger seus
membros.
Página | 238 Ainda com relação à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, nota-se que a
mesma adquire um caráter não contributivo e relativamente universal, visto que se destina “a
quem dela necessitar”. Esta parece ser umas das contradições presentes no texto constitucional, já
que no inciso primeiro do parágrafo único do artigo 194, a Seguridade Social deve, entre outros,
objetivar dois tipos de universalidade: a de cobertura e a de atendimento. Dentre as três políticas
que compõem o tripé da Seguridade Social, somente a Saúde parece cumprir este primeiro
objetivo.
Em seu artigo 203, a Carta Magna estabelece cinco objetivos para a Assistência Social:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por
sua família, conforme dispuser a lei. (BRASIL, 1988).
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Loas – Lei Orgânica da Assistência Social),
expande esses objetivos em seu artigo 2º e pode-se notar que no inciso I, a Assistência Social é
identificada como um tipo de Proteção Social que almeja garantir a vida, a redução de danos e a
prevenção de riscos. Nos incisos II e III são acrescidos objetivos relativos à vigilância social e a
Página | 239 defesa de direitos. E o parágrafo único preocupa-se em alertar que não cabe à Política Pública de
Assistência Social o enfrentamento da pobreza, cabendo esta a um conjunto integrado de políticas
setoriais. Apesar de não especificado, espera-se que entre essas políticas setoriais, esteja a política
econômica, visto ser esta mais importante que quaisquer políticas sociais para o enfrentamento da
pobreza.
A Loas, artigo 1º, esforça-se para que a Assistência Social rompa definitivamente com seu
passado conservador ao defender que se trata de um direito do cidadão e de um dever do Estado.
Mas, retrocede ao afirmar que a Assistência Social deve prover os “mínimos sociais”, categoria
expressamente neoliberal.
Atualmente, a Política Pública de Assistência Social organiza-se através de um sistema
descentralizado e participativo denominado Suas (Sistema Único de Assistência Social), que por
sua vez é composto por dois tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial
de média e de alta complexidade.
A proteção social básica é composta por serviços, programas, projetos e benefícios que
objetivam prevenir situações de riscos e de vulnerabilidade social através do fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários. Deve ainda atuar no desenvolvimento de potencialidades.
Costuma-se afirmar que a proteção social básica é preventiva, proativa e protetiva.
A proteção social especial é composta por serviços, programas e projetos; almeja
reconstruir vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos com violações
de direitos. A proteção social especial de média complexidade atua quando há violação de direitos
e os vínculos familiares e comunitários estão fragilizados. A proteção social especial de alta
Página | 240 complexidade intervém quando há violação de direitos e rupturas de vínculos familiares e
comunitários.
A PNAS, 2004 (Política Nacional de Assistência Social – Resolução n.º 145, de 15 de
outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social) afirma que a Proteção Social de
Assistência Social deve garantir três seguranças:
1. de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) – “[...] garantia de que todo tenha
uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o
trabalho ou
do desemprego”. (BRASIL, 2005, p.31).
2. de acolhida – vista como a mais primordial das seguranças de Assistência Social.
Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à
alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista
da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da
assistência social. (BRASIL, 2005, p.31);
3. de convívio ou vivência familiar – vista como uma das necessidades a ser
preenchida pela Política Pública de Assistência Social.
[...] supõe a não aceitação de situações de
reclusão, de situações
de perda das relações. [...]. É na relação que o ser cria sua
identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão societária
da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas,
construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos
Página | 241 civilizatórios. [...] A dimensão multicultural, intergeracional,
interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas
na perspectiva do direito ao convívio. (BRASIL, 2005, p.32).
Essas três seguranças, de acordo com a PNAS (2005), marcam a especificidade da Política
Pública de Assistência Social no campo das políticas sociais.
A Norma Operacional Básica do Suas, 2005 (Nob/Suas – Resolução n.º 130, de 15 de
julho de 2005 do Conselho Nacional de Assistência Social) avança ao afirmar que a Assistência
Social possui uma direção universal e ocupa-se da proteção da vida, da redução de danos, do
monitoramento das populações em risco, da prevenção de agravos. Ocupa-se ainda das
vitimizações, fragilidades e contingências que as pessoas enfrentam por ciclo de vida, imposições
sociais, econômicas e políticas. E deve produzir aquisições materiais, sociais e socioeducativas que
supram as necessidades de reprodução social, desenvolva as capacidades para a convivência, o
protagonismo e a autonomia.
A Nob/Suas (2005) afirma ainda que
a Proteção Social de Assistência Social, ao ter por direção o
desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por
garantias:
 a segurança de acolhida;
 a segurança social de renda;
Página | 242  a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e
social;
 a segurança do desenvolvimento da autonomia individual,
familiar e social;
 a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais. (BRASIL,
2005, p.90)
Observa-se que a PNAS (2005) elencou três seguranças a serem afiançadas pela Política
Pública de Assistência Social e que a Nob/Suas (2005) elencou cinco seguranças.
Na Nob/Suas (2005), a segurança de acolhida contempla desde um ambiente acolhedor
para o usuário (de suas demandas, necessidades, potencialidades e capacidades), com um
profissional provido de uma escuta qualificada à oferta de serviços para permanência de
indivíduos e famílias por períodos variados. Dessa forma, perpassa pela proteção social básica e
especial, pela oferta de serviços e benefícios.
A segurança social de renda relaciona-se à oferta do BPC – Benefício de Prestação
Continuada e aos programas de transferência de renda. Assim sendo, relaciona-se aos benefícios
e, portanto, à proteção social básica.
A segurança de convívio relaciona-se a ofertas de serviços de natureza básica e especial
que promovam “construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento”, bem como “exercício
capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade”. (BRASIL,
2005, p. 91)
Página | 243 A segurança de desenvolvimento de
autonomia
exige
ações
relacionadas
ao
desenvolvimento de capacidades e habilidades, bem como para a conquista de melhores graus de
liberdade e conquista de maior grau de independência pessoal.
A segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais relaciona-se aos benefícios
eventuais e a um serviço da proteção social especial da alta complexidade e visa atender famílias e
indivíduos que estão vivendo em situação de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.
Pelo exposto, espera-se ter demonstrado que, atualmente, a Política Pública de
Assistência Social possui um objeto próprio, diverso de outras políticas sociais, mas atuando
intersetorialmente em várias ocasiões. Assim sendo, considera-se superado o lócus histórico que
colocava a Assistência Social como executora das falhas de outras políticas sociais, especialmente
para a população mais pauperizada. Ressalta-se, contudo, que esta política tão jovem, apesar de
possuir um objeto próprio e bem delimitado, encontra-se em plena construção enfrentando hoje
um grande desafio: o da profissionalização e qualificação de sua oferta.
Palavras chave: Assistência social. Objetivos. Seguranças afiançadas.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 08 dez. 1993.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social (PNAS). Norma Operacional Básica (Nob/Suas). Brasília: MDS, 2005.
Página | 244 3 - O TRABALHO EM REDE E A INTERSETORIALIDADE NA
PRÁXIS SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA:
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL
Márcia Maria Silva Brandão55
RESUMO EXPANDIDO
1 INTRODUÇÃO
A exposição que se segue tem como finalidade apresentar alguns aspectos abordados na
apresentação da monografia para obtenção do título de especialista em Sistema de Proteção Social
no Brasil: Seguridade Social e Trabalho (2010). Nela foi realizada “uma análise sobre o trabalho
em rede e a intersetorialidade na práxis socioeducativa de Internação Provisória:
contribuições do Serviço Social”, na mediação do processo de garantia de acesso aos direitos e
(re) inserção social dos adolescentes que cumprem essa medida na dimensão do Sistema de
Proteção Social na perspectiva da Política de Assistência Social.
55
Bacharel em Serviço Social pela PUC-MG/Contagem, pós-graduada (Lato Sensu) em "Sistema de
Proteção Social no Brasil: Seguridade Social e Trabalho" pelo Instituto de Educação Continuada –
IEC/PUC-MG. Assistente Social da Secretaria de Estado de Defesa Social- SEDS/Subsecretaria de
Atendimento a Medida Socioeducativa-SUASE.
Página | 245 2 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
De acordo com Pereira (2008), o Welfare State, Estado de Proteção Social, é um
fenômeno histórico que se consolidou no período pós Segunda Guerra Mundial de caráter
normativo e intervencionista. Ele permitiu a legitimação da política social e a possibilidade de
materialização dos direitos sociais de cidadania. Dentre os sistemas de proteção social destacam-se
o modelo Bismarkiano de caráter seletivo e corporativista e o Beveridiano que visava ser um
sistema universal, assistencial e de responsabilidade do Estado.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 possibilitou a institucionalização do
conceito de Seguridade Social, com o objetivo de universalizar a cobertura dos programas
e serviços sociais e implementar um novo significado para a Seguridade Social. Boschetti
(2002) assinala que no Brasil esse modelo se estruturou a partir de três pilares: a
Previdência Social, a Saúde e Assistência Social. Essa última como política de proteção
social colocou o adolescente em conflito com a lei na posição de cidadão de direitos, ele
deve ser atendido nos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade,
garantindo-lhe proteção integral.
Os serviços socioassistenciais estão organizados por função: Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial (de média ou alta complexidade); e por sua abrangência territorial, local,
regional ou municipal. A Proteção Social Básica realiza acompanhamento preventivo a famílias
em situação de vulnerabilidade e risco social. A Proteção Social Especial é o atendimento
assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e
social.
Página | 246 A Proteção Social Especial de Média complexidade constitui-se de serviços destinados ao
atendimento as famílias ou indivíduos que tiveram os seus direitos violados, porém não tiveram os
vínculos familiares e comunitários rompidos e necessitam de atendimento especializado,
sistematizado e monitorado. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é definida como
aquela que possui serviços de proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem
referência ou em situação de ameaça. Nessa incluem-se as medidas restritivas e privativas de
liberdade executadas pela esfera estadual.
3 A CONSTRUÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS NA EFETIVAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS E O SERVIÇO SOCIAL: TRABALHO EM REDE E
A INTERSETORIALIDADE
Segundo Peralva (1998), ao longo dos séculos, a humanidade se preocupava com a
construção de uma ordem social capaz de garantir uma convivência coletiva e pacífica aos
homens. Durante muito tempo, a solução encontrada foi à criação de instituições, que definissem
modelos racionais de condutas, nos quais o indivíduo era obrigado a identificar-se com tal padrão,
não considerava-se a sua subjetividade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA foi à primeira lei brasileira que propôs
“eliminar” a perversidade do sistema repressivo contido na legislação anterior, através de uma
sugestão de trabalho sócio-educativo emancipador, baseada na perspectiva de cidadania. Dispôs
que o adolescente em conflito com a lei terá as garantias necessárias na aplicação de medidas
socioeducativas, as quais têm como finalidade gerar um processo de responsabilização e
Página | 247 promoção. No artigo 121 do ECA trata da medida de Internação articulada aos princípios de
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa
poderá ser aplicada, de acordo com o artigo 122, incisos I a III do ECA.
As medidas de Internação possuem modalidades distintas: a primeira refere-se à
Internação Provisória, a qual se restringe a liberdade do adolescente por um período máximo de
quarenta e cinco dias, aguardando a sentença judicial. A segunda é denominada de Medida
Socioeducativa Sentenciada de Internação por prazo indeterminado e máximo de três anos.
O ECA traz a proposta de trabalhar a política para a criança e o adolescente articulada em
rede, como está disposto em seu Art. 86: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios”.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (2006) esclarece que a
incompletude institucional revela a lógica presente no ECA, quanto à concepção de um conjunto
articulado de ações governamentais e não governamentais para a organização das políticas de
atenção à infância e à juventude. Conforme Ckagnazafoff, Melo e Carvalho (2005), o tratamento
direcionado aos desdobramentos da questão social relacionada aos adolescentes em conflito com
a lei tem sido criticado devido às questões como os poucos métodos utilizados, à especialização
dos profissionais e a ínfima articulação dos setores. Assim, propaga-se o pensamento da
intersetorialidade, o qual pode ser uma solução para as ações na gestão das políticas.
Outro aspecto relevante para o trabalho com adolescentes em cumprimento de
Internação Provisória é a transdiciplinariedade profissional, no intuito de analisar a demanda posta
a partir da pluralidade dos vários saberes, que devem ser colocados de forma interdependente e
Página | 248 interligados horizontalmente, num processo de construção teórico-prática, que venha a facilitar a
abordagem e reconstituição dos vínculos sócio-afetivos dos familiares junto ao público atendido
pela medida socioeducativa.
Para realizar o trabalho em rede na Internação Provisória faz-se necessário compreender
que “rede” indica a concepção de “articulação”, atuação integrante, “relações horizontais” entre
os profissionais, “interdependência” dos equipamentos, no intuito de viabilizar a integração da
assistência. Pensar o trabalho em rede a partir da Internação Provisória é percebê-lo “na sua
inserção econômica, política, cultural, social, num processo complexo de mediações, é um desafio que o trabalho em
redes se propõe a enfrentar”. (FALEIROS, 1999, p.178).
Baptista (2000) aponta que Atualmente tem-se discutido, tanto em nível
governamental quanto não governamental, as questões relacionadas ao adolescente em
conflito com a lei. Pontua-se que as demandas desse público não são satisfeitas devido à
precariedade dos serviços. As políticas básicas, destinadas à criança e ao adolescente, em
nível municipal, mesmo na modalidade de descentralização e da municipalização, são
desarticuladas e muitas vezes não respondem os objetivos pelos quais foram criadas.
O grupo de adolescente em conflito com a lei é aquele que em sua grande maioria
possui mínima cobertura socioassistencial, além da maior parte das ações para este
público serem centralizadas em regiões metropolitanas. Ressalta-se que a articulação da
sociedade civil, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e de organizações não
governamentais tem-se constituído em fator decisivo para as políticas destinadas a tal
segmento, no que se refere aos projetos e programas.
Página | 249 Neves (2009) pontua que o trabalho do assistente social centra-se numa contraditória
dinâmica institucional e intricada rede de operacionalização de serviços, frente a correlações de
forças presentes em cada conjuntura, da qual os sujeitos sociais fazem parte e, dispõe dos seus
projetos societários.
O profissional do serviço social deverá conhecer a rede de serviços
existentes no local onde a instituição está inserida e ter um olhar amplo quanto à demanda do
usuário no sentido de orientá-lo e encaminhá-lo.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observou-se que o trabalho em rede é uma nova modalidade de intervenção
preconizada no ECA como uma das formas de garantir aos adolescentes em
cumprimento da medida de Internação Provisória o acesso as informações, aos serviços,
programas e projetos e, que são ínfimas as iniciativas que realmente incorporam e
trabalham nessa perspectiva.
Percebeu-se que o profissional do Serviço Social em função das especificidades de
sua formação, a qual é fortalecida pelo conhecimento das políticas públicas setoriais, pode
criar estratégias que viabilizem e favoreçam o trabalho em rede, sendo primordial obter
informações sobre os serviços e equipamentos ofertados. Apesar das possibilidades que o
profissional do Serviço Social encontra para atuar nessa direção, vale ressaltar que sua
atuação não deve acontecer de forma isolada e que as noções de intersetorialidade,
interdisciplinaridade ou transdisciplinaridade, apresentadas no corpo teórico do estudo,
apontam para a relevância da troca de experiências e saberes.
Página | 250 No período de pesquisa bibliográfica, outro fator constatado foi à insignificante
literatura sobre os assuntos rede, interdisciplinariedade, intersetorialidade relacionada à
política de assistência social, transdiciplinariedade e Internação Provisória. Constata-se
que os desafios para atuação profissional na área são grandes e estão relacionados a
fatores sociais, econômicos, políticos e culturais. Entretanto, há de se pensar na
elaboração de políticas e equipamentos que venham a contribuir com a construção da
rede e a promoção da intersetorialidade a fim de se efetivar o que está regulamentado.
A existência de dificuldades relacionadas a interação interpessoal, a valorização de
um saber em detrimento do outro se constitui empecilho para articular e integrar os
diversos saberes e setores para operacionalizar a rede. No processo de construção das
redes sociais faz-se necessário desenvolver o fortalecimento dos laços sociais dos
adolescentes e possibilitar que sejam membros da sociedade. Percebe-se que não é um
trabalho fácil, porém é possível. Em vista dos argumentos apresentados, não se tem a
pretensão de esgotar a temática, mas sim promover uma reflexão crítica sobre o assunto.
Palavras-Chave: Sistema de Proteção Social. Trabalho em Rede. Intersetorialidade.
Internação Provisória. Serviço Social.
Referências
BAPTISTA, M. V. A intervenção em rede: o que é e o que precisa ser? Elementos para pensar
propostas alternativas de prática junto ao adolescente com processo por prática infracional.
Página | 251 Margem
Revista
de
Trabajo
Social,
Buenos
Aires,
volume,
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Mesa 2 – Serviços sociais, assistência social e políticas públicas
Data – 26/09/2012
Horário – 19:00 / 21:30
Sala 318 ESS
Coordenadora: profa. Andréa Inês Dutra Braz – Serviço Social/PUC Minas.
Debatedora: profa. Maria Christina Cesarino Soares – Serviço Social/PUC Minas.
Painelistas:
Página | 257 1 - A COMPLEXIDADE DA PROVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior
Palavras - chave: política social, serviços sociais e tríade mercado, famílias e Estado.
A provisão de serviços sociais na maioria dos países é uma mistura de provisão social
pública e privada. O Estado e o mercado interagem continuamente ao longo da história e definem
as formas de provisão social presentes nos países. Com a análise do mix público-privado tem-se o
escopo das necessidades humanas que são dadas como direito social (iniciativa pública) e quais
são relegadas ao mercado (iniciativa privada). (Esping-Andersen, 1991)
Para as provisões sociais serem consideradas públicas elas devem ser diretamente
legisladas e administradas pelo Estado ou deve existir um mandato governamental para que setor
privado forneça o serviço. A relação causal proposta por Esping-Andersen (1991) é que o mix
público privado reflita a estrutura de provisão do bem-estar de um país. A partir do momento em
que o Estado coloca sobre sua responsabilidade a execução de determinados serviços sociais, e
que esses passam a ser considerados políticas públicas com cunho social, ou seja, são políticas
sociais.
Marshall (1967) aceitava como certo e adequado um raio amplo de desigualdade quantitativa ou
econômica, mas condenava a diferenciação qualitativa entre o homem que era por ocupação, ao
menos, um “cavalheiro” e o indivíduo que não o fosse. Há, portanto, uma espécie de igualdade
Página | 258 humana básica, associada ao conceito de cidadania, a qual não é inconsistente com as
desigualdades econômicas. No entanto, ele se referia apenas ‘as obrigações e não aos direitos de
cidadania, do contrário o Estado assumiria a responsabilidade de conceder esses direitos, o que
levaria a atos de interferência.
O conceito de cidadania é dividido em três partes: civil, política e social. O elemento civil é
composto dos direitos necessários à liberdade individual(ir e vir, imprensa, pensamento e fé;
propriedade, celebrar contratos válidos, justiça); o político se refere ao direito de participar no
exercício do poder político, como um membro de um organismo investido da autoridade política
ou como um eleitor dos membros desse organismo; e o social é tudo o que vai desde o direito a
um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de levar a vida de um ser civilizado de
acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.
Assim, a cidadania se constitui através de uma sequência cronológica e lógica. Cronológica,
porque primeiro se desenvolvem os direitos civis- aqueles fundamentais à vida, à liberdade, à
propriedade e à igualdade perante a lei- depois os políticos- direito de participar do governo da
sociedade, significando a capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de
votar e ser votado- para então se chegar aos direitos sociais- aqueles que permitem a participação
igualitária de todos os membros da comunidade, nos padrões básicos de vida, garantem, portanto,
a participação na riqueza coletiva. (MARSHALL, 1967)
Para Marshall (1967), a igualdade aplicada à cidadania é composta, primeiramente, pela
consagração dos direitos civis (liberdade de ir e vir, direito à propriedade, direito à justiça), que
atribuíam aos indivíduos o direito de defender e afirmar todos os seus direitos em termos de
igualdade com os outros, instituindo-os como iguais perante a Lei, mas não necessariamente
perante os aspectos econômicos.
Página | 259 Assim, o autor coloca que os direitos civis eram, em sua origem, acentuadamente individuais, e
esta é a razão pela qual se harmonizaram com o período individualista do capitalismo. Esses
direitos se tornaram para os trabalhadores um instrumento para elevar seu status econômico e
social, ou seja, para reivindicar sua habilitação a certos direitos sociais. Mas o método para
assegurar tais direitos é o exercício do poder político, pois os direitos sociais pressupõem um
direito absoluto a um determinado padrão de civilização que depende do cumprimento das
obrigações gerais da cidadania. Nesse sentido, foram os direitos políticos que permitiram que,
através da representatividade de novas classes, antes preteridas do exercício do poder político, que
possibilita a entrada de demandas sociais na agenda política e modificar a estrutura de participação
na riqueza (compreendida como padrões mínimos de vida, não apenas em aspectos econômicos).
Posteriormente, os direitos sociais foram incorporados ao status de cidadania sob a visão de que
os serviços sociais não eram um meio de equalizar economicamente a sociedade, mas um
mecanismo de instauração da igualdade de oportunidades: o Estado garantiria o mínimo de bens e
serviços essenciais visando igualar o status de cidadão de a todos. Sen (2000, p.57) argumenta que
“a contribuição do crescimento econômico tem de ser julgada não apenas pelo aumento de rendas
privadas, mas também pela expansão de serviços sociais (incluindo, em muitos casos, redes de
segurança social) que o crescimento econômico pode possibilitar”. Assim, essa visão de
desenvolvimento proposta por Sen pode ser resumida como um processo contínuo de expansão
das liberdades substantivas e individuais das pessoas que compõem uma sociedade. Dessa
maneira, quando se expande o emprego e a arrecadação do setor público, deve-se permitir ao
governo fazer políticas públicas, e principalmente as sociais para as pessoas mais carentes. É
preciso enxergar que o desenvolvimento é um processo de expansão das liberdades reais das
pessoas.
Página | 260 Segundo Faria (1998), o regime adotado em um país quanto à provisão de serviços e criação de
políticas sociais possui forte relação com os papéis atribuídos à tríade - Estado, mercado e
sociedade civil organizada, que no presente contexto é exemplificada pela família. A configuração
das inter-relações entre essas três instituições são capazes de promover diferentes arranjos de
bem-estar social.
A provisão das demandas por serviços sociais recai sobre os elementos da tríade. Assim, Estado,
mercado e família formam pilares de sustentação para a garantia dos serviços sociais e do bemestar dos indivíduos. Essas instituições, conforme se estruturam, impactam profundamente uma
às outras e são mutuamente impactadas. Por exemplo, a estrutura familiar – o número de filhos, a
posição da mulher como dona de casa e no mercado de trabalho, o cuidado com os idosos e com
as crianças – influencia as políticas sociais do Estado que são direcionadas para determinada
estrutura familiar. Ao mesmo tempo, as perspectivas de futuro dos membros dessa família
influenciam a estrutura familiar de acordo com as políticas do Estado. O mercado também
influencia e é influenciado à medida que oferece esses serviços sociais suprindo uma demanda não
abarcada pelo Estado e pelas famílias, ou ainda, oferecendo serviços complementares ou de maior
qualidade. (FARIA, 1998).
Conforme o papel de cada uma dessas instituições - Estado, mercado e famílias - na provisão
desses serviços denota-se uma configuração diferente das formas como os serviços sociais são
alocados em determinada sociedade. No entanto, é importante que os arranjos institucionais
formem um arcabouço suficiente para a garantia efetiva dos direitos sociais. A intervenção estatal
é dimensionada também a partir do tamanho do papel do Estado como garantidor desses
serviços. Porém, esses papéis são dinâmicos e se modificam com o tempo, modificando também
Página | 261 o ônus da garantia de determinado serviço e fazendo surgir novas demandas sociais dos
indivíduos. (FARIA, 1998).
Com o advento da moderna cidadania social que estabelece uma infraestrutura complexa e
interdependente de serviços, de saúde, educação, previdência social, e que por isso requer uma
gestão pública competente que saiba administrar uma complexa coordenação de recursos, que
muito provavelmente as associações voluntárias ou os mecanismos de mercado não podem
garantir. Nesse sentido, somente uma instituição nacional e representativa pode agir em defesa do
interesse geral — o Estado democrático. O Estado deve, portanto, ser o principal responsável
pela implementação de padrões da cidadania social. Porém o Estado tem encontrado dificuldade
em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato de esse vir
atendendo as demandas de atendimento básico. Atualmente, com a maior consciência dos seus
direitos, a sociedade reivindicam demandas mais complexas, ocasionando um aumento do custo
da política social. Concomitante às maiores reivindicações e aumento dos custos, o setor público
parece ter chegado ao seu limite de tributação e de aumento da sua rede de serviços.
Assim, o Estado deve garantir o mínimo de certos bens e serviços essenciais (tais como assistência
médica, moradia, educação ou salário mínimo), e qualquer pessoa capaz de ultrapassar esse
mínimo garantido por suas qualidades próprias está livre para fazê-lo, ou seja, o Estado deve
garantir igualdade de oportunidades. O grau de igualdade alcançado depende de quatro fatores: se
o benefício é oferecido a todos ou a uma classe limitada, se assume a forma de pagamento em
dinheiro ou de prestação de serviços, se o mínimo é alto ou baixo, e como se obtém os recursos
para pagar o benefício. O objetivo consiste em assegurar que todos os cidadãos devem atingir,
pelo menos, o mínimo prescrito, ou por seus próprios recursos ou com a assistência, se não
Página | 262 puderem fazê-lo por meios próprios, de modo que as desigualdades no nível inferior da escala
sejam reduzidas a zero. (FARIA, 1998).
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2
-
FRONTEIRAS
DA
EDUCAÇÃO:
A
INSERÇAO
DO
ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS
A urbanização da sociedade moderna trouxe consigo a necessidade de políticas públicas
que pudessem atender às populações adensadas em torno dos grandes centros. Entre elas, merece
destaque um equipamento público que desperta interesse e razoável consenso em torno da sua
relevância, qualquer que seja o projeto societário que se proponha defender: a escola.
Aproveitando de um razoável consenso em torno da relevância da universalização da
educação é que o serviço social pode se considerar demandado como um ator importante e
socialmente reconhecido para contribuir na qualificação desta política pública. Usar esta inserção
social dele requerida de forma a ampliar as fronteiras da educação para além da pura promoção do
acesso a uma escola formadora de mão-de-obra, intervindo de forma comprometida com uma
Página | 264 ética transformadora e emancipatória na educação, faz parte de um debate cada vez mais presente
nos espaços de articulação profissional.
Compreender como se dá a reprodução de uma cultura não emancipadora no contexto
escolar é imprescindível para consolidar a educação como ferramenta de empoderamento dos
sujeitos sociais. É esta a grande justificativa que oferecemos para a presença do profissional de
serviço social no âmbito escolar, com sua visão diferenciada da realidade social e suas
contradições.
O presente texto resulta de pesquisa realizada no curso de graduação em serviço social da
PUC Minas e orientou-se pela verificação das seguintes hipóteses:
a) os maiores obstáculos que dificultam a inserção do assistente social na política de
educação advêm da ausência de recursos disponíveis para implementação das ações
hoje já assumidas por essa política e não apenas de um conflito entre essa profissão e
a do professor;
b) o assistente social não seria reconhecido pelo professor como capaz de lidar com as
questões que surgem nos espaços escolares, em especial a violência juvenil;
c) os profissionais da política de educação receberiam excessivas interferências de
outras profissões, políticas ou atores sociais que se julgam aptos a apontar com maior
competência as soluções para os problemas enfrentados por essa política. Tais
interferências estariam desconectadas da realidade do cotidiano escolar.
Página | 265 Metodologia
Num primeiro momento foi executada uma sistematização das experiências profissionais
disponíveis e já empregadas pelos assistentes sociais que trabalham na educação. A partir destes
textos, foi preparado um roteiro de entrevista semiestruturada proposta por Minayo (1998, p. 108)
e levada a campo para verificação empírica das hipóteses, notadamente a pertinência das ações
sugeridas.
Foi escolhida uma amostra de nove professores, distribuídos em seis unidades de
educação pública de ensino infantil, fundamental e médio da região metropolitana de Belo
Horizonte. Sendo a pesquisa fundamentalmente de cunho qualitativo, nossa amostra não
pretendeu ser uma medida representativa e generalizante, mas orientou-se pela busca de
tendências e indicações coletadas a partir de alguns discursos dos atores que atuam
cotidianamente na política de educação.
Referencial teórico
Tomamos de Foucault (2009) a noção de instrumentalização da educação como
ferramenta de formatação de sujeitos dóceis e obedientes já nos primeiros anos de vida. O autor é
um conhecido interessado em entender os objetivos e processos que têm por norte a
consolidação da disciplina sobre o homem.
Página | 266 Bourdieu (1998) também se ocupou da análise da função social atribuída à escola como
formadora da moral e conduta humanas. Para isso, reconhece na filosofia pedagógica da escola a
reprodução do capital cultural cuja origem está em uma elite que tem incorporada a disciplina como
valor. Além disso, mais do que considerar este valor um instrumento de dominação a ser imposto
às classes populares, ele é a própria fonte do sucesso social que as classes mais bem sucedidas se
atribuem - e que, talvez por isso, as leva a pretender disseminar –, ressaltando que os professores
são recrutados, majoritariamente, destas elites.
Outra influência significativa no ideário de setores da licenciatura, diametralmente oposta
às oferecidas acima, é a do pensamento social moderno de Emile Durkheim, do qual extraímos o
conceito subjacente à citação de uma de suas obras menos conhecidas. “Segundo as nossas
aptidões, temos diferentes funções a cumprir, e há que nos harmonizarmos com aquela de que
estejamos incumbidos. Nem todos somos talhados para meditar” (DURKHEIM, 1984, p. 8), afirma o
sociólogo francês.
Análise dos dados
A hipótese 1 pareceu, à primeira vista, parcialmente refutada pelo resultado das respostas
estimuladas, já que apenas um entrevistado indicou que “faltam recursos do orçamento da
educação para arcar com o salário destes profissionais”, como explicação para a ausência de
assistentes sociais na educação pública. Dadas as limitações da resposta fechada de escolha única,
passamos a observar com cuidado as respostas espontâneas para tentar enxergar de forma mais
clara os fatores explicativos do fenômeno conforme apareceram nas falas. Pudemos verificar que
a vontade política dos representantes, amplamente citada como fator explicativo para a ausência
Página | 267 do assistente social na educação, está intimamente ligada às questões orçamentárias de gasto
público que são decididas nessa esfera – questões que aparecem sempre de forma secundária nas
mesmas falas. Tal fato nos permitiu indicar uma confirmação da hipótese desde que a ela seja
agregada o fator político como elemento explicativo, na ótica dos entrevistados.
A verificação da hipótese 2 pediu uma análise das entrevistas em busca de possíveis
indicações sobre a não correspondência do assistente às demandas consideradas importantes
pelos professores no sistema de ensino. Em geral, essas indicações não apareceram nas falas.
Agrupamos o posicionamento dos entrevistados, em relação às respectivas respostas espontâneas,
da seguinte forma: 3 defendem a participação direta do assistente social na política de educação; 2
a defendem de forma indireta, por meio de uma articulação intersetorial com a política de
assistência social; 1 defende a ausência destes profissionais na educação; e ainda 3 não
demonstraram claramente sua posição a respeito
Para tentar detectar alguma ordem de resistência da categoria de professores à presença
de outras profissões, objeto da hipótese 3, formulamos a pergunta “Como os profissionais da
educação vêem as tentativas de outras profissões, políticas e de atores sociais de oferecer
contribuições ao funcionamento do sistema de ensino, quanto à freqüência e quanto à
aplicabilidade”. A referida hipótese é refutada no que diz respeito ao excesso de intromissões
externas. Apenas 1 entrevistado as considera realmente excessivas. Também a aplicabilidade
indicada pelos entrevistados permite refutar a mesma hipótese, ainda que por estreita margem: 5
dos entrevistados as consideraram coerentes com as demandas da escola.
Página | 268 Outras descobertas
Além das verificações de hipóteses, importantes constatações colaterais merecem um
destaque em nossa análise.
Com relação aos maiores obstáculos identificados pelos professores para a política de
educação, chama a atenção a pulverização de questões levantadas e seu baixo índice de
recorrência. Surpreendeu especialmente não ter a violência e a indisciplina aparecido com a
freqüência esperada, nem nas respostas espontâneas, nem nas estimuladas. Além disso, um dos
entrevistados, ainda que como voz dissonante na amostra, ofereceu uma explicação interessante
para o fenômeno da indisciplina no espaço escolar. Esta, de fato, interferiria negativamente no
processo de ensino-aprendizagem, mas não por conta da indisciplina em si - algo que partiria
exclusivamente do aluno, canalizada por meio de atos de desobediência – e sim por conta da
percepção que o professor tem destes atos em uma dimensão personalista, ou seja, um
desrespeito direcionado a ele e que acaba por levantar barreiras nesta relação, interrompendo o
processo educativo como um todo.
Embora não fizessem parte do objeto de pesquisa e não aparecessem nas perguntas, as
questões relacionadas ao universo conflituoso das relações entre as famílias dos alunos e a escola
apareceram de forma frequente nas falas, que não puderam ser ignoradas na análise dos
resultados. A partir dos fragmentos recolhidos nas entrevistas, formulamos para futura
investigação a hipótese de que, estando o professor preocupado com a ausência da instituição
familiar no processo formativo da infância brasileira, ou fica o seu papel de educador
sobrecarregado ou fica o seu papel de transmissor de conteúdo desviado para outras funções. Por
Página | 269 conseqüência, o assistente social torna-se um forte candidato a apoiá-lo neste desafio, quer
mediando a relação conflituosa dos alunos indisciplinados com a escola, quer intervindo junto às
famílias para chamá-las a uma participação ativa no processo de educação.
Outra questão que apareceu com freqüência nas falas é a noção do professor de que sua
profissão, sozinha, não dá conta do grande desafio da construção de uma política de educação
eficiente. Essa constatação insinua que a classe de professores demonstra estar razoavelmente
aberta à participação de outras profissões, na perspectiva de receber algum tipo de ajuda
profissional externa que permita aliviar suas angústias. Este é, concluímos, o maior espaço aberto
para o profissional do serviço social para oferecer sua contribuição na consolidação de um sistema
de ensino que não se preste exclusivamente a reproduzir e enquadrar comportamentos desviantes
dentro de uma norma social regida pela ordem e pela funcionalização dos indivíduos.
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Página | 270 3 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO EFETIVAÇAO
DE DIREITOS.
Alan Pereira da Silva¹
O contexto atual do cenário da política pública de saúde exige uma análise histórica das
lutas sociais ocorridas entre 1980 e 1990, período de crescentes mobilizações populares na luta
por democracia e justiça social. A classe trabalhadora conseguiu nesse período grandes avanços
políticos rompendo com a ditadura, contudo continuou enraizado no subalternismo político
latifundiário e do grande capital das indústrias.
Assim, a discussão sobre o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde), perpassa pela
analise dos atores envolvidos na elaboração e execução dessa política pública social que tem
origem com a Lei Orgânica da Saúde (LOS - 8.080/90 e 8.142/90), e os fundamentos por ela
regulamentados.
Com o objetivo de compreender a política social de saúde e sua ação na busca de
efetivação pelo direito a saúde, inscrito na Constituição Federal de 1988, ressaltamos a
subjetividade dos atores envolvidos nessa política, assim como a importância da Constituição
Federal de 1988 para construção de uma sociedade mais justa, que busca reafirmar os direitos
sociais contidos na Constituição Federal.
A conjuntura histórica dos processos descritos nos permite entender o SUS como uma
política social que visa tocar nas desigualdades sociais impostas pelo sistema capitalista.
Página | 271 Descrever a atual estrutura da política pública da saúde brasileira nos permite analisar o
surgimento do SUS como uma estratégia de efetivação dos direitos sociais. A supremacia política
do regime militar impôs de forma autoritária a centralização tributária como característica das
relações intergovernamentais até 1985. Até a Constituição de 1988, os municípios alegavam que
não implantavam políticas sociais porque não tinham recursos.
Com a descentralização fiscal, indicada na Carta Magna de 1988, acreditava-se que
passariam a criar políticas derivadas da descentralização fiscal. Isso foi superestimado a partir de
estudos europeus, de países como a Inglaterra ou a França, que não têm as diferenças sociais que
o Brasil apresenta.
O SUS, no Brasil, é fruto de uma luta popular pela democracia e pelo direito à saúde.
Uma luta que envolveu diversos setores da sociedade articulados na Reforma Sanitária Brasileira,
movimento político que levou a aprovação das diretrizes do SUS; Universalização, integridade e
equidade no acesso, descentralização, regionalização e
___________________________________________
1- Graduando de Serviço Social pela Universidade Católica de Minas Gerais / PUC-MG
participação comunitária.
Dessa forma, entendemos o SUS como uma política social por se tratar de um processo
que luta contra hegemonia que resiste aos golpes permanentes aplicados pelos que preferem o
tratamento da doença como mercadoria, assim como a redução do papel do Estado na mediação
de conflitos oriundos do sistema capitalista. Nasce da consciência política e organizada da classe
trabalhadora, como enfrentamento as desigualdades sociais, adquirindo conceito de resposta do
Página | 272 Estado, as demandas que nascem da sociedade e do seu interior, buscando efetivar o direito a
saúde, numa linha de ação ao longo prazo.
Ao longo dos seus 24 anos de existência e regulamentação, o SUS, apresenta vários
avanços na saúde, como a criação básica e estratégia da saúde da família, eficiência na urgência e
emergência, qualificação do sistema de gestão, políticas de enfrentamento das desigualdades e
iniquidades em saúde destinadas a populações em risco de vulnerabilidade social, entre outras.
Contudo, ainda se faz necessárias melhorias na política de saúde do Brasil, retomando o
debate da saúde como questão estratégica para a democracia, reforçando a participação popular
pelo direito à saúde em defesa do SUS. Garantir financiamento permanente para o sistema a partir
de políticas redistribuitivas, melhorar a rede de cuidados e atenção à saúde por meio de políticas
de humanização com planos de cargos e salários condizentes a função social dos trabalhadores
envolvidos na política de saúde. Adotar mecanismos transparentes de controle e monitoramento
de combate à corrupção e bom desempenho do sistema, qualificando a sociedade na democracia
participativa voltada à consolidação do SUS e da saúde como direito.
Temos por exemplo a conquista da aprovação da Emenda Constitucional 29/2000 (EC
29/00), ainda que não represente a forma ideal desejada pelo setor, cria horizontes mais
favoráveis quanto aos montantes destinados à saúde e coloca desafios para o controle social
quanto ao melhor e mais adequado destino dos recursos acrescidos. As principais restrições à EC
29/00 estão associadas ao fato de não vir acompanhada de uma regulamentação imediata que
garanta um significativo aumento dos recursos na área da saúde, principalmente pelas indefinições
sobre o que será admitido como gastos em ações e serviços de saúde. Além disso, é preciso
garantir formas efetivas de que os recursos adicionais ajudem a constituir a garantia do acesso, da
qualidade e da humanização, da atenção e do aumento da equidade. Também é preciso que seja
Página | 273 formulado um Projeto de Lei que contemple a conformação de um novo patamar de
financiamento para a saúde. Por outro lado, a aprovação da EC 29/00 abre uma etapa de luta nos
municípios e estados, para que de fato se cumpra o comprometimento de recursos previstos na
área da saúde.
A contradição entre o modelo econômico brasileiro e a proposta de construção do SUS
reflete-se na dificuldade de obter formas estáveis e montantes suficientes para o financiamento do
sistema público de saúde, em constante atrito com a expansão de um sistema privado dirigido pela
lógica excludente de mercado, coerente com o modelo de desenvolvimento hegemônico no
Brasil.
Ao defender o conceito ampliado de saúde, o assistente social salienta a importância da
determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida. Nesta
concepção, é fundamental o contexto e as condições sociais que impactam o processo saúdedoença.
Assim temos embasamento para práxis profissional dos assistentes sociais no âmbito da
saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/1990, que ressalta as expressões da
questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF,
1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população
expressam a organização social e econômica do País” (LEI 8080/1990, Art. 3º).
Página | 274 Os usuários reconhecem a importância de um sistema descentralizado e universalizado de
saúde como direito. Contudo, não estendem os direitos acerca do planejamento, gestão,
organização e execução das políticas sociais e se queixam da execução de forma que valoriza a
subjetividade e o atendimento individualizado e não o sistema como um todo complexo de uma
política social.
Entendemos assim, que a política social da saúde estará sempre em construção, partindo
do conceito de que uma política social deve ser um meio e jamais um fim para tocar as
desigualdades sociais, de forma processual, por meio de consciência coletiva, de caráter
emancipatório. Devem combater a injustiça social e tocar de forma representativa na questão
social. Dessa forma, não basta que exista apenas universalização dessa política, mas que tenha um
serviço de qualidade, capaz de atender as demandas de uma sociedade marcada pelas
desigualdades sociais. Para tanto é necessário que se crie uma consciência coletiva, de forma a
reconhecer o problema de saúde pública como um problema de demanda social, para que a
sociedade possa se organizar na formulação, gestão e execução de forma participativa, fazendo
valer dos direitos de democracia na efetivação dos direitos sociais assegurados na Constituição
Federal brasileira que se idealizou e consolidou a partir da organização das manifestações
populares.
Aliado a essas ações é que consideramos o lugar dos assistentes sociais nas políticas
sociais, por meio dessas, temos o claro compromisso de defender a concepção de saúde pública,
pois assim salientamos a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho
e reprodução social da vida. Nesta concepção, é fundamental o contexto e as condições sociais
que impactam o processo saúde-doença.
Página | 275 O desafio é a criação de uma nova cultura pautada na centralidade dos sujeitos na
construção coletiva das políticas sociais. Para que essa proposta se consolide é preciso que os
trabalhadores estejam motivados, com condições de trabalho dignas e salários compatíveis. A
defesa dessa concepção encontra-se respaldada no Projeto Ético Político do Serviço Social,
devendo ser compromisso e preocupação profissional. Para tanto, o assistente social deve
participar investindo na educação permanente das equipes, com vistas a repensar o modelo de
atenção à saúde e avaliar, constantemente, as dificuldades que se apresentam no processo coletivo
de trabalho em saúde.
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Página | 277 5 - COMPAIXÃO LAICA: OSCIP, UMA TRAVESSIA DO
DESENCANTAMENTO DA CIDADANIA EM METAFORAS
ORDENADAS DO CONTROLE SOCIAL
Carlos Eduardo Batista Costa56
Resumo
A proposta de trabalho se apresenta como “Compaixão laica: OSCIP, uma travessia do
desencantamento da Cidadania em metáforas ordenadas do controle social”.
Uma reflexão sobre os diferentes modos de interação entre Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e o Estado, dentre suas estratégias e bases
valorativas diversificadas sobre a Cidadania no campo das Políticas Sociais. Uma questão
baseada na caracterização do processo relacional entre a cultura cívica e a racionalização
administrativa.
O recorte do estudo, com a categoria de “Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público”, se deve, principalmente, a existência de aspectos regulatórios e legitimadores da
máquina estatal. Uma interdependência entre o Estado e tais organizações que se submete
ao regime da Lei no 9.790, de 1999, no qual aprecia e qualifica tais entidades com intuito
de ser apêndice do Estado.
A análise das relações entre OSCIP’s e o Estado possibilita a compreensão de
graus de envolvimento dos mesmos na formulação de políticas públicas, como também
uma imersão crítica aos momentos de interlocução ou enfrentamento com o Estado na
ampliação da justiça e mobilizações sociais.
Tem-se a sociedade contemporânea vivendo um tempo do esgotamento, da
dessacralização frente às metáforas ordenadoras de controle social. Uma apreensão da
questão social, em um Estado laico, perpassando múltiplas formas de pressão social e
reinvenção da vida construída no cotidiano; via modelos interpretativos e interativos nas
arenas econômica, social, cultural e política.
56
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais ‐ Mestrado Página | 278 A gênese conceitual de sociedade civil no Brasil coincidiu com a resistência do
regime militar, ocupando nesse contexto uma função mais propriamente política
estratégica que analítica teórica (COSTA, 1996), a partir de um período de entusiasmo
cívico. Estudos pontuam que as associações da sociedade civil apresentam contornos
conceituais muito difusos e constituem “apenas” uma força propulsora de transformações
no arcabouço institucional democrático, o qual deve sofrer permanentemente
aperfeiçoamentos e adaptações.
O imaginário institucional contemporâneo do Estado, do Mercado e da Sociedade
Civil legitima cada setor como importantes artífices nas convicções e normativas públicas
e políticas. Algo que aproxima ao pensamento de Tocqueville, em que as leis e instituições
seriam algo imediatamente acessível à intervenção humana, e por meio dessas se exerceria
o conteúdo emancipatório da cultura.
A ideia de que o Estado tende à ineficiência se sustentou com toda força no
discurso liberal (MESTRINER, 2001), sendo uma das hipóteses para explicação das
alianças consolidadas entre Estado e Terceiro Setor; principalmente após a
redemocratização em 1985. Uma “terceirização” dos serviços sociais que perpassou por
incentivos/subvenções estatais, utilizando discursos e ações de uma democracia como
forma de opressão consensual e convencional.
A confluência entre antigas e novas concepções acerca das organizações do
Terceiro Setor propicia uma análise mais crítica entre a lógica da cultura cívica e a das
relações tradicionais. Com isso, se observa que a liberdade e a participação de
organizações representativas da sociedade civil não levaram automaticamente a resolução
de problemas sociais no país.
Havia uma busca por maior controle social, mas tal base era consolidada em uma
política travestida por uma compaixão laica, com princípios na benemerência e na
filantropia. Atualmente, visando mitigar mazelas do passado já se identificam esforços do
Estado na formalização e fomentação de espaços para qualificar as entidades do Terceiro
Setor.
Alguns pesquisadores contemporâneos relacionam a fragilidade da cidadania
brasileira com os “déficits” no campo do direito civil, na manutenção da cultura de uma
cidadania regulada.
Considerando a cidadania como um processo de inclusão social se constata, no
contexto brasileiro - especificamente na lógica da sequência dos direitos, que há
contrastes e inversão da ordem dos mesmos comparados ao padrão do modelo inglês. E a
via da peculiaridade histórica do país torna possível identificar a criação, a garantia e a
expansão de seus direitos em prol do fortalecimento da própria democracia.
No fenômeno da cidadania no Brasil houve três diferenças substanciais, as quais
impactaram diretamente na natureza do seu conceito sobre cidadania, dentre elas: a ênfase
do direito social em relação aos outros direitos, a alteração da lógica inglesa e a concepção
de Estado nação.
Vale relembrar a celebre citação de Adam Przewosrki em que “a democracia é um jogo de
regras certas, com resultados incertos”. No caso brasileiro, as aplicações desse conceito, frente ao
Página | 279 seu processo histórico e arranjos institucionais, apresentam regras não tão claras, e os resultados
se perdem nos parâmetros de controle social.
Análises de alguns autores apresentam que no Brasil há uma forte noção de
independência dos indivíduos, porém atrelada a uma fraca noção de cultura cívica. Constrói-se
uma democracia sem uma “cultura democrática”. Com isso, não há necessariamente uma
identidade cívica, pois a mesma se restringe a jogos políticos e suas representações; sustentando
assim o mito da democracia.
O cenário societário poderia ser comparado a um “experimento frankesteiniano”
(LESSA, 2002), onde cada setor, com seus arranjos institucionais, contribuiriam estrategicamente
no conjunto de expectativas relacionadas à democracia. E as OSCIP’s, legalmente legitimadas pelo
Estado, cada vez mais incorporariam e se organizariam em prol da manutenção de acordos
políticos vigentes, conectando eixos estruturantes da cidadania e da administração pública.
O processo relacional entre o Estado e uma OSCIP se firmaria então em parcerias
para enfrentamento das complexidades sociais, mesmo diante algumas divergências
estruturais e ideológicas entre ambos, como também na identificação e na intervenção dos
gargalos do processo de construção da democracia brasileira.
Essas relações solidificam espaços e emergem discussões sobre a redefinição do
papel do Estado, o seu processo democrático, pluralismo e identidades vigentes. Uma
parceria que retrata um paradigma inovador nas políticas de desenvolvimento, como
também uma busca na qualificação das organizações do Terceiro Setor como medida de
racionalidade administrativa estatal. Onde o papel das OSCIP’s gera complexidades além
de simplesmente “suprir” algumas das lacunas do Estado. Ou seja, instiga pesquisadores a
uma reflexão “mais densa” da teia de interações que compõem tais organizações.
Algo que necessita de aprofundamento em novas pesquisas, pois se observa uma
“estagnação” de produções no campo das Ciências Sociais sobre esse assunto;
demonstrando assim a relevância da retomada dessa discussão acadêmica.
Os pilares para as reflexões do tema se basearam em bibliografias de clássicos da
Sociologia e da Teoria Política, como demais obras de autores contemporâneos, além da consulta
de legislação vigente a respeito da regulamentação de OSCIP’s. A leitura de Max Weber, na
Página | 280 concepção de ação, relação social e racionalização. Tocqueville, na analise do processo de
associativismo. Marshall, na discussão das dimensões da cidadania. Elisa Pereira Reis, com reflexões
sobre o legado intelectual comum as diversas tradições teóricas do conceito e papel que a
Cidadania no campo da teoria social e política, dentre os seus “vetores” contemporâneos. José
Murilo de Carvalho, na analise dos desafios que retardam a cidadania no Brasil. Sérgio Costa, na
reconstrução da trajetória teórica da ideia de sociedade civil e do mapeamento das linhas
principais do debate contemporâneo, inclusive o percurso no contexto brasileiro. Edson de Oliveira
Nunes, na articulação dos padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre
sociedade e Estado no Brasil. Maria Luiza Mestriner, no estudo sobre a relação do Estado brasileiro
com a filantropia, e demais políticas sociais. R. Lessa, na abordagem da teoria da democracia,
balanço e perspectivas. Bresser Pereira, na caracterização do público não estatal na reforma do
Estado.
Contudo, a opção de análise por esses autores tem caráter genérico, não devendo
ser desprezadas as distinções específicas de cada uma dessas correntes teóricas. Almeja-se
que o trabalho aqui proposto contribua com possíveis debates sobre tal problemática, não
tendo a pretensão de se limitar a possíveis receitas ou respostas aos desafios da mesma.
Palavras chave: Estado. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Relação
Social. Cidadania. Democracia.
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Página | 283 1 - MOVIMENTOS CULTURAIS URBANOS E PÓS-MODERNOS:
O CASO DO MANGUEBEAT EM RECIFE E DOS GRUPOS
RECRIADORES EM SÃO PAULO
Laís de Oliveira57
Resumo
Este trabalho pretende articular novas indagações teóricas sobre o conceito de cultura
popular com a presença desta nas metrópoles contemporâneas através de modos de vida juvenis.
Tentar-se-á também mostrar como o espaço fronteiriço simbólico da cultura em tempos de hiperglobalização e modernidade tardia está na verdade marcado por uma indeterminação aguda, não
sendo nem rígido, nem fechado, nem preso a um único lugar rua, bairro, cidade, nação, como
poderia ter sido no passado.
Começaremos primeiro por conceitualizar a cidade contemporânea. Habermas acredita
que chama-la apenas de moderna já estaria ultrapassado quando se pensa no descompasso entre
as funções urbanas habituais e os novos padrões de temporalidade e espacialidade, consequência
das transformações em curso nas atuais metrópoles. Estas mudanças em curso dizem respeito à
57
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
Página | 284 emergência da cidade pós-moderna que é gigantesca em suas instalações, e que por isso destrói
progressivamente formas tradicionais de vida e convívio social, onde por conta de um salto
tecnológico há uma ruptura com formas anteriores de comunicação e sociabilidade como também
com as estruturas urbanas a elas correspondentes. (MAGNANI, 1998).
Outro conceito que precisamos redefinir é o de cultura popular. O que tradicionalmente e
romanticamente designávamos por esta era a popular cultura produzida no meio rural, e que foi
aos poucos, segundo Martín-Barbero (2009), com a criação dos mercados e Estados Nacionais,
reprimida e desvalorizada até perder o chão. Um pouco forçadamente podemos dizer que para
este autor a constituição da cultura urbana (massiva) tem origem nesse processo de repressão das
culturas populares desde a Idade Média, não sendo algo que simplesmente começou a ser
produzido - no âmbito das Indústrias Culturais - com a invenção dos tradicionais meios de
difusão urbana da cultura no início do século XX, como o rádio e a TV. Em Canclini: “a noção
própria de cultura urbana vai reaparecer como substituto do que já não pode ser entendido sob os
rótulos de culto ou popular”. (CANCLINI, 2011, p. 284).
Hodiernamente, no plano desta cultura urbana também há mudanças em curso e elas
dizem respeito, sobretudo, à globalização com a consequente mundialização da cultura e sua força
homogeneizante. Assim é que as discussões sobre a pós-modernidade caracterizam o seu estado
atual, “onde a tendência mais contemporânea é celebrar o crossover, o híbrido, a mistura, o
ecletismo, o pastiche, a fragmentação, a bricolage, e muitos outros termos”. (MENDONÇA, 2007,
p. 1-2)
A metáfora da paisagem (ou LandScape) do teórico do multi-culturalismo Arjun Appadurai
é sumamente pertinente para se descrever estes atuais contextos culturais. Assim como alguns
espaços físicos das grandes metrópoles e suas formas de sociabilidade correlatas deixaram de
Página | 285 existir num sentido tradicional, também o espaço “físico” da cultura deixou de ser ou estar numa
cidade, instituição, ou lugar específico e determinado passando a ser uma paisagem, um cenário
(muitas vezes imagético ou midiático), em meio a muitos outros, presente simultaneamente em
diversos lugares do mundo. (MENDONÇA, 2007)
OS GRUPOS RECRIADORES
No Brasil, uma das manifestações urbanas mais marcadas por este tema do hibridismo58,
foi o movimento Manguebeat59 em Recife no início dos anos 90, que projetou a cena recifense no
âmbito nacional e em certos circuitos da cultura mundializada, além de ter feito com que o olhar
dos jovens se voltasse para as culturas tradicionais brasileiras. Típico movimento cultural urbano e
pós-moderno tendo sido idealizado em Recife-Pernambuco, mas também vivido de forma intensa
na cidade de São Paulo.
Em estudo de caso recente Mira (2009) mostrou como jovens, muitos deles influenciados
pela ideia deste movimento, estão se juntando a grupos Recriadores60 de tradição popular, e
58
O termo hibridismo, utilizado para explicar os atuais intercâmbios culturais, e que difere das misturas
referentes ao sincretismo que tem um peso mais religioso e à mestiçagem que tem um peso mais
étnico, é de autoria do estudioso argentino Néstor Garcia Canclini.
59
O manguebeat foi um movimento musical surgido na cidade de Recife/Pernambuco, no começo dos anos 90, quando bandas como Chico Science & Nação Zumbi e Mundo Livre S/A decidiram misturar a música pop internacional de ponta (o rap, as várias vertentes eletrônicas e o rock neopsicodélico inglês) aos gêneros tradicionais da música de Pernambuco (maracatu, coco, ciranda, caboclinho etc.). (Fonte: http://cliquemusic.uol.com.br/generos/ver/mangue‐beat) 60
Os Grupos são assim chamados pelo Fórum Permanente para as Culturas Populares de São Paulo.
Mira adota também essa denominação para poder diferenciá-los dos grupos ainda hoje considerados
tradicionais, como o Maracatu Nação de Recife.
Página | 286 saindo pelas ruas de São Paulo ora tocando maracatu61, ora se apresentando em praças, ora
participando de festas ou eventos do circuito.
Partindo dos resultados de uma pesquisa coletiva realizada durante o ano de 2007 na
PUC de São Paulo, Mira (2009) mapeou e estudou grupos envolvidos com a recriação de culturas
populares na cidade de São Paulo.
Para entender como estes grupos se articulam, e onde se encontra o fenômeno
propriamente urbano e juvenil de recriação da cultura popular, é preciso ter em mente que esses
grupos não são em sua maioria grupos profissionais, mas grupos de amigos que se juntaram como
numa brincadeira não para protestar, ou arrecadar dinheiro, mas simplesmente expressar “a
experiência nova e reveladora que sentem estar vivendo a partir do encontro com a ‘tradição’”.
(MIRA, 2009, p. 570)
Além disso, feita a ressalva de que numa cidade tão grande como São Paulo não há como
saber de tudo o que acontece, a pesquisa confirmou que há uma forte concentração dos grupos
Recriadores numa parte da Zona Oeste da cidade, que pode ser considerada como de classe média
alta mais do ponto de vista cultural do que econômico, compreendendo uma mancha62que vai dos
bairros da Água Branca ao Butantã, passando por Perdizes, Pompéia e Vila Madalena (centro da
mancha).
61
“O maracatu está entre as mais importantes manifestações culturais de Pernambuco com grande
projeção no carnaval de Olinda e Recife. Há dois tipos de maracatu: o maracatu de baque-virado ou
maracatu nação e o maracatu rural ou maracatu de baque solto ou de orquestra”. (MENDONÇA,
2007, p. 9).
62
Para Magnani (2002) os deslocamentos e comportamentos dos atores sociais pela cidade, não são
erráticos, mas apresentam padrões. Assim é que numa grande cidade é possível distinguir a existência
de áreas claramente demarcadas pela oferta de determinados bens ou serviços: são as manchas, áreas
contíguas do espaço urbano, dotadas de equipamentos que marcam seus limites e viabilizam,
competindo ou complementando-se, uma atividade ou prática dominante.
Página | 287 Conclui-se que os integrantes dos grupos recriadores são jovens de classe média,
estudantes do 2º grau, universitários ou já graduados, predominantemente das áreas de Ciências
Humanas e Artes. É entre eles que está o fenômeno propriamente juvenil de interesse pelas
culturas tradicionais no ano de 2007.
Outra característica importante destes grupos é o fato de não serem bandas musicais num
sentindo convencional; os instrumentos em torno do qual se reúnem são os percussivos
primordialmente; fazem apresentações com cerca de 14 a 16 componentes que tocam tambores,
dançam, cantam “em forma de cortejo, muitas vezes pelas ruas da cidade, sob o olhar admirado
dos transeuntes”, utilizando em suas apresentações outras linguagens populares como o circo e o
teatro. Embora também façam apresentações de palco “circula no meio a ideia de que o lugar da
cultura popular é a rua, de modo que os grupos se apresentam muito em praças e parques,
espaços abertos, pé no chão”. (MIRA, 2009, p. 569)
Por fim, recriam não apenas tradições populares pernambucanas, mas entre eles é
possível visualizar três linhagens principais: o conjunto dos grupos de influência pernambucana,
sobretudo do Maracatu que são os mais numerosos; os que se apoiam nas manifestações
populares e folclóricas do sudeste do país e os grupos que desenvolvem expressões populares
maranhenses.
CONCLUSÕES
A tendência iniciada nos anos 90 pelo manguebeat, e que causou mudanças significativas no
cenário cultural brasileiro, está para Mira (2009) inserida num fenômeno muito mais amplo: o da
valorização da diversidade cultural, das culturas tradicionais ou locais num cenário de globalização
que parece ameaçar sua sobrevivência. Para ela:
Página | 288 [...] Não se considera que estes jovens, ao tocarem maracatu pelas ruas
da cidade estejam lidando com “a Tradição”, mas que estejam vivendo
numa sociedade pós-tradicional como na expressão de Anthony
Giddens, numa sociedade onde existem muitas tradições, mas
nenhuma pode ou tem cada vez mais dificuldade de se pensar como
única e verdadeira. (MIRA, 2009, p. 564)
Num contexto contemporâneo e pós-moderno de vertigem, crise de identidade e busca
por um eixo numa vida moderna, principalmente nas grandes cidades, cheia de incertezas e
vicissitudes, jovens urbanos de classe média estão buscando na tradição ou em práticas folclóricas
uma certeza de pertencimento que lhes falta. Eles acreditam que certa convivência em
comunidade irá lhes transmitir ensinamentos que a vida moderna não pode oferecer mais.
Além disso, outra conclusão que se chega é sobre o infundado temor que se manifestou
no contexto de Recife, da descaracterização da cultura popular pela mistura que o movimento
Manguebeat fez do maracatu com o pop/rock internacional. É preciso conceber “a cultura popular
como um terreno em constante transformação e, portanto, não congelado ou cristalizado em
formas cuja ‘pureza’ deva ser mantida a todo custo, mas onde se realizam também disputas sobre
hegemonia cultural”. (MENDONÇA, 2007, p. 17)
Esta também é a visão partilhada por Canclini, que acredita que desde sempre a cultura
foi híbrida – inclusive é a própria expansão urbana que contribui para que isto se acentue – o que
muda, em tempos de hiper-globalização e modernidade tardia é que as misturas ou os
Página | 289 intercâmbios culturais estão ocorrendo numa velocidade nunca antes vista na história. Nas
palavras de Mira:
[...] “Embora a polêmica seja grande, com certeza, os novos grupos
envolvidos com essas práticas nas grandes cidades não são tradicionais
em nenhum sentido do termo, o que não significa dizer por outro lado,
que algum dia houve uma versão autêntica ou pura que foi corrompida
ou descaracterizada. TODA E QUALQUER CULTURA É SEMPRE
E
AO
MESMO
TEMPO,
AUTÊNTICA
E
RECRIADA,
ESPECIALMENTE A QUE CHAMAMOS DE POPULAR [...]
MESMO
OS
GRUPOS
QUE
NÓS
ANTROPÓLOGOS,
CONSIDERAMOS TRADICIONAIS ESTÃO EM CONSTANTE
MUDANÇA”. (GRIFO MEU) (MIRA, 2009, p. 567).
Para finalizar, resta dizer que, além disso, o que estes jovens estão buscando é uma
distinção social (no sentido de Bourdieu) e uma participação num grupo estético privilegiado ao se
apropriarem de uma cultura que embora continue conceitualizada como popular, no processo de
sua sistematização Ilustrada acabou inacessível para as classes menos abastadas tanto econômica
quanto culturalmente. A estas últimas restou consumir outro tipo de cultura, menos refinada, a
cultura urbana de massas, justamente cuja falta de originalidade, referências personalizadas e
signos de distinção os jovens de classe média estão a fugir e a buscar.
Página | 290 Palavras-chaves: Cultura urbana. Juventude. Pós-modernidade. Multiculturalismo.
Referências
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MARTÍN-BARBERO, Jesús. Dos meios às mediações. 6d. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009.
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outras histórias. Oficina do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, n. 275,
páginas, maio 2007.
MIRA, Maria Celeste. Sociabilidade juvenil e práticas culturais na cidade de São Paulo. Sociedade
e Estado, Brasília, v.24, n. 2, p. 563-597, maio/ago. 2009.
Página | 291 2 - “No meio do caminho tinha uma pedra”. Circuitos de
consumo de crack na cidade de Belo Horizonte (MG), um estudo do
bairro Lagoinha.
NAYARA DE AMORIM SALGADO
Esta pesquisa teve como tema uma reflexão sobre os espaços urbanos de uso de
drogas. Objetiva-se aqui um estudo sobre o consumo de crack no bairro da Lagoinha, na
região central de Belo Horizonte, bairro importante para a capital mineira que tem sido
cronificado como lugar de uso do crack .
O bairro da Lagoinha nasceu junto a capital planejada Belo Horizonte e no
traçado original da cidade, está localizada na área suburbana, fora dos limites da Avenida
17 de Dezembro, a atual Avenida do Contorno, que circundava a área urbana. A
Lagoinha juntamente com Bonfim, São Cristóvão e a Pedreira Prado Lopes, formavam a
parte da 6ª Seção Suburbana de acordo com a Planta geral da Cidade de Minas.
O bairro foi ocupado de forma espontânea, sendo caracterizado pela chegada dos
operários que vinham em busca de emprego na construção da nova capital, vindos de
todo o Estado de Minas e também imigrantes italianos, portugueses e alemães. A
Lagoinha, desde as suas primeiras décadas foi cenário de uma diversidade social e cultural
significativa, traços que ficaram marcados no imaginário da população e na história de
Belo Horizonte. Na década de 1950 a Lagoinha aparece como espaço da boemia da
Página | 292 cidade, tendo como ponto principal a Praça Vaz de Melo, passando a ser conhecido como
a “Lapa Mineira”, pois existiam casas de prostituição, muitos bares, restaurantes, cinemas,
clubes de dança que eram pontos tradicionais de encontro de boêmios e artistas, cenário
que correspondia ao famoso bairro da Lapa no Rio de Janeiro.
A Lagoinha atualmente apresenta-se assim como um ambiente degradado. As
pesquisas sobre a história do bairro mostram que coexistência de várias características
diferentes, seja a Lagoinha da boemia, da vida bucólica, das atividades religiosas, dos
antiquários, dos ambulantes, entre outras.
Assim como outros bairros pericentrais da cidade, como por exemplo, a Floresta,
Santa Tereza e Bonfim, a Lagoinha representou e ainda representa um importante papel
na história da cidade de Belo Horizonte, pois também possui uma cultura própria, um
modo de vida peculiar, uma tradição cultural que faz parte do imaginário da cidade. Mas a
situação da Lagoinha difere dos outros bairros suburbanos que tem legislação definida e
mais formalizada com relação às políticas de públicas de proteção ao patrimônio.
A Lagoinha teve sua importância histórica reconhecida pela Lei de Parcelamento,
Ocupação e Uso do solo e pelo Plano Diretor de Belo Horizonte, que criou a Área de
Diretrizes Especiais, mas que ainda não foi regulamentada e ainda não prevê nenhuma
política de proteção para o bairro.
A Legislação de Parcelamento e Ocupação e Uso do Solo, em seu art. 88, trata o
bairro Lagoinha como área de importância cultural e econômica para a cidade, garantindo
Página | 293 ao bairro proteção como patrimônio cultural, com a preservação de sua paisagem urbana.
Já a Área de Diretrizes Especiais, ADE, se constitui como instrumento de preservação de
áreas referenciais para a população, que mereçam legislação específica. No caso da
Lagoinha, o objetivo seria, por exemplo, definir o perímetro de tombamento do conjunto
urbano, indicação de sub-áreas para tratamento urbano diferenciado e requalificação dos
imóveis degradados; como também a proposição de medidas de incentivo e/ou
flexibilização de parâmetros urbanísticos que contribuam para requalificação urbana,
entre outros.
Assim, Lagoinha como um bairro tradicional e antigo que tem grande relevância
cultural para a história e memória da cidade, é ainda um local onde as intervenções do
poder público não corresponderam a sua importância. O cenário que apresenta
atualmente demonstra que o local passa ainda por processos que continuam a alterar seu
espaço físico e patrimonial sem preservá-lo.
Tal bairro se torna atualmente, alvo de atribuições negativas, pela população da
cidade e pela mídia. A imprensa que retratou a Lagoinha como o lugar da boemia, dos
antiquários, da arquitetura, das obras para o complexo viário, atualmente tem novo
enfoque, pois o destaque tem sido a violência e o uso de drogas em seu território, que
vem aumentando.
É bastante expressiva a população em situação de rua encontrada na Lagoinha. Os
casarões abandonados, os espaços de casas demolidas, as ruas e praças que têm sido
Página | 294 invadidas por práticas recorrentes de tráfico e consumo de crack. Em vários espaços
públicos têm-se a presença de atores sociais marginalizados, traficantes, profissionais do
sexo e demais indivíduos que fazem uso de crack (muitos deles homens, mulheres e
meninos em situação de rua). É recorrente a cena de pessoas consumindo crack sentados
no chão, apoiados nas paredes dos muros e nas calçadas de casas.
A ocupação do bairro Lagoinha por atores sociais marginalizados, especificamente
por usuários de crack é o foco desde estudo. Pois a partir da revisão bibliográfica
apresentada, pode-se concluir que o bairro, que tem grande importância histórica para
cidade, vive um processo de degradação e decadência, que culmina atualmente com essa
“invasão” do local pelos usuários de crack, que faz da Lagoinha, a Cracolândia de Belo
Horizonte.
Sendo assim, os trabalhos de campo realizados no Bairro da Lagoinha na cidade
de Belo Horizonte, tiveram como objetivo a apreensão da realidade do lugar a partir das
representações populares do local, como um bairro histórico, detentor de patrimônio
cultural importante para a memória da cidade e também da sua atual condição, de ter se
tornado uma Cracolândia.
No estudo sobre os modos de vida urbano, levou-se em conta como os grupos
apropriam o espaço. Com isso tem-se o estudo mais profundo sobre os bairros, que
podem ser pensados como unidades de interação entre os indivíduos.
Página | 295 A partir da perspectiva sociológica, entende-se que o bairro é uma unidade de
pertencimento, que situa e diferencia os indivíduos de outros grupos e outros espaços da
cidade. Define-se através do vivido e do agir social, consolidando-se a partir de sua
história. Trata-se de um espaço social em que estão circunscritos as sociabilidades, as
praticas cotidianas e culturais assim como oposições, distinções e conflitos entre os
indivíduos e grupos sociais.
A partir do estudo de bairros, que são espaços microssociais, pode-se
compreender processos globais da cidade, pelo uso de uma sociologia dos bairros. Tal
perspectiva analítica deve levar em conta as narrativas sobre os espaços urbanos, que
informam sobre as categorizações e reconhecimento do local.
As delimitações das unidades significativas para observação e análise do bairro
Lagoinha se basearam no conceito de circuitos, que tenta articular dois elementos da
dinâmica urbana, que são os comportamentos e os espaços, buscando entender a
sociabilidade dos grupos estudados assim como suas permanências e regularidades. Assim
o ‘circuito’ descreve o exercício de uma prática ou a oferta de determinado serviço por
meio de estabelecimentos, equipamentos e espaços que não mantêm entre si uma relação
de contigüidade espacial, mas é reconhecido em seu conjunto pelos usuários habituais.
Uma das discussões desta pesquisa é sobre o que os estudiosos, os usuários de
crack, as autoridades policiais, os profissionais de saúde, a mídia e a população em geral,
convencionalmente chamam de cracolândia.
Página | 296 A cracolândia é entendida aqui como uma modalidade de territorialidade
itinerante dentro de um contexto multifacetado e marcado por inúmeras variações
situacionais, é um lugar cronificado por indivíduos como o lugar de uso do crack . O
processo de cronificação territorial pode ser traduzido como procedimento de
demarcação de determinados espaços pela incapacidade de controle, devendo, portanto,
ser etiquetado e separado dos demais para não ser confundido.
Os usuários de crack, encontram nesses lugares denominados “cracolândias”
meios de identificação, acolhimento, visibilidade, interação social e proteção, além de
acesso fácil e com menos risco a substância, não só pelos deslocamentos geográficos, mas
pelo mecanismo de familiaridade que o próprio espaço proporciona. Esse processo
acontece independentemente da classe social, da região em que residem e qualquer outro
atributo.
A partir das investigações realizadas afirma-se que acontecem deslocamentos dos
usuários de crack pela mancha do território das drogas e esse processo acontece de
acordo com as ações públicas no espaço, seja através de operações policiais ou por
intervenções urbanísticas. Os nóias dispersam-se e convergem para outros pontos da
mesma região, próximo dos locais da venda do produto.
A analise do espaço social da Lagoinha mostrou que com sua apropriação pelos
usuários de drogas, a sociabilidade do bairro se restringe, pois os moradores ficam mais
restritos as suas residências, principalmente a noite, além de não freqüentarem os espaços
Página | 297 públicos. Pode-se constatar que a violência gerada pelo consumo e trafico de trafico de
crack traz sensação de insegurança para a população. Tal processo gera nos moradores e
freqüentadores do bairro comportamentos de reserva.
A presente pesquisa possibilitou o entendimento e o aprofundamento sobre o
tema dos modos de vida urbano, sobre as políticas de proteção ao patrimônio e sobre
espaços de consumo de crack. O resgate da história da cocaína até o surgimento e difusão
do crack foi importante para entender os significados atribuídos a essa droga e os
problemas sociais que pode causar.
Palavras Chave: Sociologia Urbana, Bairro Lagoinha, Crack, Cracolândia.
3 - UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE RIVALIDADE ENTRE
GANGUES JUVENIS EM UM AGLOMERADO DE BELO
HORIZONTE
Rafael Lacerda Silveira Rocha63
Este trabalho propõe uma análise das relações sociais entre membros de gangues juvenis
do Aglomerado Santa Lúcia, uma das localidades com maiores índices de homicídios no
63
Mestrando em Sociologia (UFMG). Bolsista Capes/Prof. Pesquisador do Centro de Estudos Urbanos
– CEURB e professor no Departamento de Administração no Centro Universitário Una. E-mail:
[email protected]
Página | 298 município de Belo Horizonte. Dentro do amplo espectro de relações tecidas dentro e ao redor
destes grupos, interessa-me analisar especialmente os aspectos acerca da adoção de uma
identidade grupal associada a territórios específicos, elemento que torna-se determinante no
processo de entrada de novos integrantes a estes grupos, e manutenção das relações de rivalidade
violenta com grupos semelhantes de territórios vizinhos, que em alguns casos persistem por anos
ou até mesmo décadas.
A apresentação tem como foco os resultados parciais da pesquisa e o material colhido
durante seis meses de observação participante entre gangues do referido aglomerado. Frente à
configuração dispersa do tráfico de drogas local, sem grandes lideranças, na qual dezenas de
pequenos grupos desarticulados realizam uma espécie de tráfico de varejo em territórios muito
bem delimitados, e de forma geral não existe uma disputa pela posse de pontos de vendas
estratégicos, o que em outras regiões é apresentado como motivação dos conflitos violentos entre
grupos e gangues, coube, portanto, a busca por outras explicações para o fenômeno da
continuidade da rivalidade violenta entre estes grupos que fossem para além da disputa motivada
pelo tráfico de drogas.
A perspectiva teórica do interacionismo simbólico, devido sua ênfase no estudo dos
grupos e das condutas humanas em relação umas as outras, foi escolhida para o estudo da
constituição e manutenção das relações de rivalidade entre as gangues no contexto específico do
Aglomerado Santa Lúcia. Herbert Blumer aponta que o interacionismo simbólico é fundado sobre
três premissas básicas:
1) os seres humanos agem em relação às coisas com base nos significados que
as coisas têm para eles; 2) o significado de tais coisas é derivado, ou surge, da
Página | 299 interação social que se tem com os semelhantes; 3) esses significados são
manipulados, e modificado através de um processo interpretativo usado pela
pessoa para lidar com as coisas que ele encontra (BLUMER, 1986, p. 2,
tradução nossa).
O sentido das ações dos indivíduos se dá através da interação social entre estes, onde são
constantemente interpretadas e reinterpretadas à luz da situação por eles compartilhada. Logo, a
interação social torna-se o processo através do qual se forma a conduta dos indivíduos, o cerne da
ação social, e não um mero vetor para que esta se manifeste na vida em sociedade.
Na perspectiva interacionista o mundo social também é composto de objetos, que são
produtos da interação social, e consequentemente, do sentido que os indivíduos dão a eles. Os
objetos podem ser quaisquer coisas as quais os atores se referem, desde um livro, um princípio ou
valor moral, uma gangue, uma ideia, ou mesmo o território de grupo. A natureza do objeto
consiste, portanto, do sentido que possuí para o indivíduo que se relaciona e se refere a ele
(BLUMER, 1986). O conceito de objeto adquire importância para este estudo pela característica
de ser socialmente construído durante o processo de definição e interpretação na interação entre
os indivíduos, tal como o próprio território, moldado e reconstruído de acordo com as interações
que nele ocorrem. Com base nesta proposição, optei por abordar a rivalidade entre os grupos do
Aglomerado Santa Lúcia da seguinte forma: tanto a rivalidade em si (ou “guerras” como os
integrantes dos grupos as denominam), como outros construtos compartilhados por seus
membros, como as noções de respeito, “proceder”, e pertencimento a um território específico –
que deve ser protegido de ataques dos rivais – são objetos formados, aprendidos e transmitidos
no interior destes grupos e, portanto, possuem papel fundamental nas ações de seus integrantes.
Página | 300 Desta forma, a ação humana é elaborada ao se levar em conta os vários objetos e
indivíduos envolvidos em um dado contexto, e se encaixa em uma linha de conduta do indivíduo
coerente com a interpretação que este faz destes fatores. As ações dos indivíduos, embora
ocorram em uma diversidade de situações e contextos sociais, se dão dentro de um fluxo, ou de
acordo com Goffman (2009) uma linha de ação, orientada não só pela interpretação que o
individuo faz destas situações, mas principalmente, de como escolhe se apresentar nestas
interações. As noções de “ethos guerreiro” em Zaluar (1997) e de ecologia do perigo em
Anderson (1999) são aplicações deste tipo de perspectiva, nas quais os indivíduos interpretam o
contexto no qual estão inseridos, as motivações e ações daqueles a seu redor, e com base nos
significados que derivam deles através da interação, tomam determinadas linhas de ação, que por
sua vez afetam e são interpretadas pelos outros atores participantes daquele contexto de relações,
como exemplifica a fala de um dos integrantes de uma das gangues estudadas:
Apesar de que nós não tamos zoando o morro não, nós fizemos uma fita aqui
que é o seguinte: se os caras [do grupo rival] não vêm aqui, nós também não
vai lá, entendeu? Na paz, o morro fica tranqüilo [...] Se todo mundo tivesse
essa mentalidade e pensasse assim, não tava essa confusão que tá hoje, porque
se depender de nós a gente não zoa ninguém não. Só que os caras ficam
zoando, pagando ai de bonzão, vem cá dar tiro, vem na nossa quebrada fazer
gracinha. Aí não dá, porque na real fica é feio pra nós se a gente deixar barato
entende? Mas a meta nossa mesmo é ficar de boa, andar de motoca, curtir,
mas os vacilão não deixam [...]
Página | 301 A ação dos rivais de fazer uma incursão no território demanda uma resposta, que
geralmente surge na mesma medida ou ainda com mais intensidade, em um ciclo de incursões, ou
ataques, como os jovens as denominam. Erving Goffman (2009) explora minuciosamente o
conceito de papéis sociais, partindo do caráter dramatúrgico da interação social para considerar as
diversas maneiras como os indivíduos se apresentam uns aos outros, e os meios pelos quais
dirigem e regulam a impressão causam em seus pares. A vida social assume, portanto, o caráter de
múltiplos palcos onde os atores representam uns para os outros. O papel que um indivíduo
representa é talhado de acordo com os papéis desempenhados pelos outros, que por sua vez
constituem mutuamente plateia para as ações alheias. Assim o espaço público se torna o palco
privilegiado por excelência, justamente por permitir exposição da imagem que o indivíduo
pretende apresentar de si mesmo para o maior número possível de pessoas.
O território não só surge como um elemento de disputa, tanto física com alvo de
incursões e deve ser protegido, como social por ser palco das interações de maior alcance, mas
também como um elemento que limita as interações entre os jovens em outros espaços e
contextos, mesmo aqueles que não são diretamente envolvidos com as guerras, como a fala de um
morador destes territórios demonstra:
É como eu te disse, até dá [para circular no aglomerado], mas precisa de ter
muito jogo de cintura entende? Tipo eu nasci aqui, os caras são meus
chegados desde criança, a gente jogava bola, fazia tudo junto. Agora que eles
têm guerra eu não vou deixar de conversar né, tomar uma cerveja, essas coisas
não. Mas é foda, porque eu tô aqui tem quase vinte anos, e toda mão quando
tô em um barzinho ou pagode de outro lado [do morro] os caras que eles têm
guerra encrencam, me enquadram, perguntam isso e aquilo, se tô escotando
pra eles, é foda... ainda mais se você tá daquele jeito, tomou umas, meio
Página | 302 doido... Mas respiro fundo e troco ideia né não? Tipo assim, falo com eles que
eu converso com os caras lá da minha quebrada igual converso com você, com
eles [rivais], troco ideia com todo mundo igual, sempre respeitando. Tem que
ficar esperto, ter malandragem, porque senão rapidinho você caí na guerra dos
outros.
No contexto das rivalidades violentas entre as gangues do Aglomerado Santa Lúcia o
território não só surge como algo a ser protegido ou atacado, visando não o controle, mas a
ofensa ao grupo rival, mas também como elemento central nas relações com outros moradores de
outros territórios. O morador, especialmente jovem, mesmo que não se insira diretamente na
dinâmica de conflitos, “incorpora” em certa medida as características do grupo que atua naquele
território, sendo tratado como potencial inimigo ou aliado de acordo com as relações grupais dos
territórios de origem.
Desta forma pretendo apontar as relações de rivalidade entre as gangues deste
aglomerado como uma dinâmica de não apenas grupal, mas também intrinsicamente associada a
uma demarcação territorial anterior, que em certa medida define uma estrutura pré-existente na
qual se darão as relações de rivalidade e alianças entre os grupos.
Palavras-Chave: Gangues. Homicídios. Território. Interacionismo simbólico. Aglomerados
urbanos.
Referências
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Belo Horizonte.
4 - REVOLUTION: O Rock and Roll e os Beatles na Contracultura
Soviética.
Camila Mendes Froede64
Você diz que quer uma revolução / bem, você sabe / todos nós
queremos mudar o mundo. (THE BEATLES, 1968, tradução nossa).
65
64
65
Titulação e instituição
You say you want a revolution Well, you know We all want to change the world.
Página | 305 O Rock and Roll tem hoje variantes cunhadas pelo mundo todo, mas, de sua origem nos
Estados Unidos, passando pela reconstrução contínua com o country, o folk ou o blues da black
music, vê-se um amálgama que aponta para a imagem recorrente da transgressão. Enquanto
representante de ritmos africanos, em uma sociedade onde imperava forte segregação racial,
estava fadado à marginalização e talvez por isto fosse bandeira e amplificador de ideias
contestatórias bastante incomodantes. Ideias de uma juventude revoltada com o sistema cultural,
educacional e político estadunidense nos anos 50 e 60. Tão forte ecoavam os acordes na América
que não podia mais o fraco limite territorial das nações ser barreira para calar a música enquanto
instrumento fundamental de revolta. Nem mesmo a cortina de ferro plantada no imaginário de
todo um mundo de pessoas podia desligar o som. Em ligação secreta o rock rompeu com barreiras
que à guerra fria qualquer mente sã julgaria intransponíveis, e conseguiu atingir cidadãos do lado
de lá da cortina de ferro.
Saber se, neste contexto a música rock foi capaz de desempenhar qualquer papel
significativo no processo de mudança política evoca, entretanto cuidadoso exame das
contradições sistêmicas de uma imposição identitária maciçamente endossada por um aparato
estatal vigoroso no interior do bloco, assim como seus desdobramentos e construções,
respectivamente em três esferas: a esfera da dominação, da economia e de uma cultura jovem
emergente como ator social independente. Tais contradições advêm da institucionalização de
políticas apoiadas em temas nacionais e questões do povo russo, pela aprovação do realismo
socialista como doutrina oficial do Partido Comunista. A liderança política única do partido
empregaria aí o poder absoluto em suas mãos, subordinando tudo mais.
Procurando infligir controle total sobre todos os aspectos das vidas e pensamentos de
seus cidadãos, sob Stalin, o sistema se torna uma autocracia, permanecendo toda a existência de
Página | 306 seus habitantes, até onde possível subordinada à consecução dos objetivos do partido, definidos e
especificados pela autoridade suprema. Na arte o estilo deveria ser realista na forma e socialista no
conteúdo, isto é, deveria ser um reflexo da realidade e sua mensagem, um instrumento de
propaganda do partido. Os artistas se tornam, nas palavras de Stalin, os ‘Engenheiros da Alma
Humana’ e têm seu lugar certificado nesta sociedade, contribuindo para sedimentar os alicerces da
revolução na medida em que a ideia de um Novo Homem Soviético enquanto identidade cultural
vai tomando forma real nas mentes e nas vidas de gerações nascidas na URSS.
Surgem novas políticas culturais voltadas para a valorização de uma arte supostamente
proletária, concretizada à supracitada corrente e na representação de elementos típicos com vistas
à criação e identificação de uma identidade comum através da preservação de costumes e idiomas
nativos, do fomento ao desenvolvimento de elites culturais nacionais; sob condição e
subserviência ao poder soviético e, da instrução e promoção da música folclórica, enaltecedora
das virtudes do Estado. Insere-se aí um mundo de limites nítidos e de natureza material e sociais
prontamente decodificados. Substituí-se a realidade por um mundo artificial e conduzido por
regras particulares que pouco carece de um manual revolucionário para sua concepção. O mundo
fora é irreconhecível e decadente e a América moderna é retratada como uma terra sem lei.
Condena-se aí a cultura ocidental em igual medida que juventude soviética une esforços para
superar o acirrado isolamento se voltando para o jazz no final dos anos 1940. (HOSKING, 1991)
No final dos anos sessenta, é a vez de um verdadeiro ‘boom’, de uma epidemia de música
rock ocorrer na URSS. Enquanto a juventude adere francamente ao estilo nas suas diversas
modalidades, os Beatles, mais do que qualquer um são vistos como o rosto de um ocidente
decadente e inimigo do comunismo soviético. Insultados pelas autoridades como poluição
ocidental, seus discos são proibidos. Vigilantes patrulham as ruas procurando por fãs de Rock and
Página | 307 Roll e raspando seus longos cabelos enquanto policiais em aeroportos procuram por registros
contrabandeados. Possuir ou até ouvir discos do quarteto pode significar cadeia. Esconde-se por
trás disto um mundo de mercado e preços livres a típica anarquia de uma feira, repleto de
transações ilícitas em grande escala por uma gigantesca rede de negócios não licenciados e não
planificados a gíria russa conhecida como ‘Blat’.
Por muito tempo o Rock and Roll é retido por todos os tipos de proibições culturais
oficiais, mas, a despeito do funcionamento do planejamento nacional soviético, por movimentos
delineados, projetados e calculados com antecedência, com mercadorias e serviços criados no
valor de bilhões de rublos para serem distribuídos entre os duzentos milhões de habitantes, o
capitalismo puro fornece as muletas para o comunismo. Apesar de uma abstrusa infraestrutura, o
escopo e a complexidade das mudanças do lado de fora da sociedade soviética assegura a seus
indivíduos certas maneiras de receber alguma informação cultural do Ocidente. Na esfera
econômica resulta um mundo alternativo do consumo, a demanda por produtos contrabandeados
e uma consequente expansão do mercado negro, onde discos de vinil dos Beatles são o fetiche
número um. (RYBACK, 1990)
No decurso de trinta anos, bandas de rock invadem cada bastião da resistência oficial e
induzem; partido e governo a os aceitarem como parte da vida no estado marxista-leninista.
Enfrenta-se uma repressão brutal em que as correntes políticas e intelectuais do país fazem uma
contracultura explodir numa tradição de gosto musical independente fora da estrutura estatal.
Identidades que eram produto da participação na comunidade contracultural presenciariam a
transmutação do rock, de uma forma de protesto existencial para uma forma de entretenimento.
Três gerações de jovens do bloco constrangeriam os governos a aceitarem passo a passo, um
Página | 308 fenômeno cultural muito denunciado como produto do capitalismo ocidental. (CUSHMAN,
1995)
No outono de 1991, a União Soviética como um compromisso formal do Estado Nação
é dissolvida. Na esteira desta dissolução, o processo de racionalização capitalista da sociedade
russa, que havia começado durante a era da Glasnost e Perestroika é intensificado. As tentativas de
reforma do sistema soviético são substituídas por um programa de reforma econômica muitas
vezes referida como ‘terapia de choque’. Esta terapia de choque ou a rápida racionalização
capitalista da sociedade russa resulta no surgimento de um sistema em uma espécie de capitalismo
anárquico que se caracteriza pela anarquia e imprevisibilidade nas relações de produção e
distribuição com uma tendência para o monopólio da indústria.
O novo mundo que ganha forma neste fim de milênio originou-se na justaposição
histórica de três processos de construção identitárias. Os desafios sociais versus os padrões de
dominação ostentaram uma configuração de identidades autônomas em construção em que a
resistência e projetos de uma contracultura musical impactaram e conduziram a transformação da
sociedade. Suas interações, processos e reações fizeram surgir uma nova estrutura social
dominante, uma nova economia e uma nova cultura. Embora quase sempre posta em prática por
estudantes, esta contracultura permeou e repercutiu em todas as esferas da vida em sociedade.
Foram movimentos essencialmente culturais de indivíduos que não ambicionavam assumir o
poder, porém buscavam algo novo em seus modos de vida. E conseguiram, com alta
produtividade e criatividade, pela construção de trincheiras existenciais, realidades alternativas,
atos de consumo, produção e distribuição.
Todavia, mesmo que tenham sido fundamentalmente culturais e independentes das
transformações econômicas e tecnológicas, o legado desta contracultura musical teve impacto
Página | 309 sobre a economia, a tecnologia e os resultantes processos de reestruturação soviética. Sua abertura
cultural estimulou a experimentação tecnológica com manipulação de símbolos, constituindo um
novo mundo de representações imaginárias. Seu cosmopolitismo e internacionalismo lançaram os
alicerces intelectuais para um mundo interdependente. E sua aversão ao Estado serenou a
legitimidade do socialismo soviético. Ao recusar a transmissão ordeira dos códigos eternos e dos
valores oficialmente estabelecidos na sociedade soviética, o Rock and Roll se adaptou e fez aceito
como base para formas alternativas de pensar, ser e agir dentro da infraestrutura da modernidade
industrial socialista.
Neste sentido, os Beatles protagonizaram um culto muito poderoso nesta sociedade.
Circularam entre diversos mundos, estilos de vida e experiências. De especial importância, foi seu
papel ao possibilitar o desenvolvimento de redes de interação social como modo dinâmico de
difusão e mediação cultural. Sem necessariamente haver alguma ambição pessoal nesta mediação e
como uma espécie de talento pessoal, os quatro garotos de Liverpool proporcionaram um
intercâmbio de informações de um mundo ao outro e se tornaram agentes de transformações.
Para aqueles que habitam o sítio das sociedades pós-comunistas, a dissolução da URSS
significaria, o início de uma nova história, constituída por novas estruturas e práticas. A
experiência revolucionária mais extraordinária do século XX, em um espaço de tempo comparável
a um instante termina assim, embalada por canções de rock. E quase quatro décadas depois de
Paul ter escrito ‘Back in the USSR’, ele finalmente cantaria a música na Rússia. Uma Rússia muito
diferente da dos tempos áureos dos Beatles.
Palavras-chave: Rock and Roll. União Soviética. Identidade. Beatles.
Página | 310 Referências
THE BEATLES. Revolution. In: THE BEATLES. Hey Jude/ Revolution. Londres: Trident
Studios, 1968. Duração: 3’21”.
CUSHMAN, Thomas. Notes from underground: rock music counterculture in Russia. New
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Disponível
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Acesso em: fev. 2012.
RYBACK, Timothy W. Rock around the bloc: a history of rock music in Eastern Europe and
the Soviet Union. Oxford: Oxford University Press, 1990.
Página | 311 5 - LAZER E FORMAÇÃO PROFISSIONAL: A CONSTRUÇÃO DE
SABERES DE OFICINEIROS DO PROGRAMA FICA VIVO!
Autor e Expositor do Trabalho
Samuel Santos – Escola de Educação Física, Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da UFMG, Programa de Pos - Graduação Interdisciplinar em
Estudos do Lazer.
O Programa de Controle de Homicídios da Superintendência de Prevenção à
Criminalidade (SPEC), é também conhecido como Programa Fica Vivo! É uma das ações
desenvolvidas pela Política de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Defesa Social
(SEDS), órgão subordinado ao Governo do Estado de Minas Gerais. Visando intervir na
realidade social, o mesmo oferece oficinas culturais, esportivas e de lazer para jovens com idade
entre 12 a 24 anos, residentes em áreas com índices elevados de homicídios.
Um dos objetivos específicos das oficinas é garantir aos jovens o acesso ao esporte, lazer, cultura
e formação profissional (SEDS, 2009), porém, tais direitos não são garantias de que os mesmos sejam
vivenciados de forma qualitativa e crítica pelos jovens freqüentadores das ações do Programa.
Aliás, a participação nos espaços da comunidade onde moram fica limitada pelas restrições da
dinâmica criminal e impedidos de circularem, os jovens vivenciam interferências na possibilidade
de acesso ao lazer e a outros direitos de cidadania. Entretanto, as orientações do Programa
Página | 312 prevêem que o lazer é um dos elementos a ser desenvolvido, no intuito de ampliar o acesso dos
jovens a esse direito garantido pela Constituição de 1988.
O público alvo do Fica Vivo! são em sua maioria, jovens envolvidos no tráfico de drogas
ou consumidores dessas substâncias, embora, jovens não envolvidos com o tráfico e o consumo
das drogas frequentem os espaços e tempos das oficinas. Nesse cenário, o trabalho dos oficineiros
exige a percepção e a sensibilidade para considerar as subjetividades e as características culturais,
históricas, físicas, sociais, criminais e pessoais de cada indivíduo, o que significa que o oficineiro
busca potencializar individualidades e diferenças entre os sujeitos.
Considerando que os oficineiros podem ser pessoas da comunidade ou profissionais de
diferentes áreas de atuação, tais como: Educação Física, Artes, Letras, Filosofia, Matemática,
Teatro, dentre outras, os mesmos realizam uma intervenção mediada por um ofício e por um
saber que lhe é próprio (SEDS, 2009). Atualmente, profissionais de Educação Física vem
somando experiências enquanto oficineiros no Programa e suas ações tem possibilitado uma
contribuição para a qualificação do projeto.
Sendo assim, a Educação Física é uma das áreas que vem aglutinando esforços para a
construção de saberes na Política de Segurança Pública, e os oficineiros são os principais atores
dessas ações, por isso, penso na viabilidade de avaliarmos as propostas de formação e atuação
profissional nesse Programa, principalmente no que se refere ao âmbito do lazer e sua interface
com o setor público e as políticas sociais. Dessa forma, acredito que esse profissional deve
compreender que, “não é possível entender o lazer isoladamente, sem relação com outras esferas
da vida social. Ele influencia e é influenciado por outras áreas de atuação, numa relação dinâmica”
(MARCELLINO, 2006, p. 14), e o não entendimento ou a instrumentalização do profissional que
Página | 313 atuará na área pode gerar o tecnicismo pedagógico tão comum no campo, segundo autores como
Marcelino (2006) e Isayama (2010).
Paraíso (2010, p. 28) destaca que “a mudança, a invenção e a criação, que fazem pensar
diferentemente do que já se pensou sobre um tema, podem vir da conexão com diferentes
saberes, pensamentos e objetos”. Pelo exposto acima, seria coerente e até mesmo pertinente
refletirmos e investigarmos a construção de saberes dos profissionais em diferentes espaços e
tempos de formação e atuação, inclusive no âmbito do lazer.
Nesse sentido, visualizar a atuação profissional em lazer como espaço de formação e
produção de saberes contribui para a superação dos obstáculos entre teoria e prática, ou no
mínimo balança o curso da relação entre a suposta superioridade do conhecimento acadêmico e a
inferioridade do conhecimento dos que movem ações práticas. Nessa lógica, o desafio seria
aumentar a percepção sobre as variáveis que interferem no processo de ensino-aprendizagem ou
na mobilização de saberes, e assim, avaliar as sistematizações e reflexões sobre o exercício
profissional nesse campo.
Refletindo a atuação no âmbito do lazer no Programa Fica Vivo!, proponho uma
investigação sobre a construção de saberes dos oficineiros formados em Educação Física, pois,
acredito que minhas experiências e intervenções, bem como as discussões e trocas de
conhecimentos com os outros profissionais que atuam no Programa, os jovens, o espaço da
periferia e a equipe técnica, provocaram de inúmeras formas e fizeram pensar diferente do que
vivenciei no currículo de formação inicial no curso de licenciatura em Educação Física.
Diante disso, as questões que motivam esse estudo são: quais saberes os oficineiros
formados em Educação Física mobilizam em sua atuação no Programa Fica Vivo!? Qual o
Página | 314 percurso acadêmico e profissional desses oficineiros? De que maneira esses saberes são por eles
construídos e apropriados?
Partindo das indagações acima, objetivo identificar e analisar os saberes mobilizados pelos
oficineiros formados em Educação Física do Programa Fica Vivo!, de Belo Horizonte, bem como
compreender como esses saberes são por eles construídos e apropriados.
Tal pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como os oficineiros do
Programa Fica Vivo! formados em Educação Física, constroem o saber que mobilizam em sua
atuação nas oficinas de atendimento aos jovens. Penso ser importante olhares múltiplos sobre os
currículos de formação dos profissionais em Educação Física e em lazer, inclusive referente à
construção de saberes para atuar em projetos ou programas sociais que atendem jovens de
realidades marcadas pela criminalidade e a violência. Nesse sentido, destaca-se a discussão de
Isayama (2010) quando aponta a carência de pesquisas sobre a formação profissional no âmbito
do lazer e alerta para o seguinte debate: a formação de profissionais para atuar no campo do lazer
necessita de estudos sob múltiplos olhares.
Propõe-se para essa pesquisa o método qualitativo, numa ação “multi-metodológica”, na
qual a pesquisa bibliográfica, documental e de campo se apresentam como procedimentos
técnicos na medida em que aglutinam informações dispersas e diversificadas da realidade (ALVES
MAZZOTTI, 2002).
Para a pesquisa bibliográfica utilizarei a técnica de revisão bibliográfica, a partir do
levantamento e análise de estudos que tratam dos temas da segurança pública, do lazer e da
construção de saberes. Essa pesquisa será realizada em diferentes fontes eletrônicas e impressas
tais como: Google acadêmico, livros, artigos publicados em periódicos, no Banco de teses e
Página | 315 dissertações da CAPES, bem como no Sistema de Bibliotecas da UFMG e na biblioteca da PUC
Minas.
A pesquisa documental consistirá em reunir e analisar informações disponibilizadas no
site da SEDS e no documento intitulado “Metodologia do Programa de Controle de Homicídios”,
cuja autoria é da equipe técnica e da supervisão metodológica do Programa Fica Vivo!
A pesquisa de campo utilizará a técnica de entrevista semi-estruturada com 23 oficineiros
do Programa Fica Vivo!, que atualmente, são responsáveis pelas oficinas de esporte e cultura nas
comunidades do Boréu, Cabana do Pai Tómas, Conjunto Felicidade, Jardim Leblon, Morro das
Pedras, Pedreira Padro Lopes, Santa Lúcia e Serra da cidade de Belo Horizonte. O levantamento
quantitativo dos potenciais entrevistados foi realizado em março de 2012, por meio de contato
telefônico junto aos Núcleos de Prevenção à Criminalidade das respectivas comunidades.
Utilizei como critério para a seleção e inclusão dos oficineiros: ter formação superior em
Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura) e estar na condição de oficineiro a mais de um
ano, uma vez que, esse é o tempo esperado para que os mesmos possam ter visão ampliada da
proposta do Programa, conheçam os objetivos da Política Pública de Prevenção à Criminalidade e
entendam a dinâmica do contexto social de atuação. Além disso, a escolha dos oficineiros
formados em Educação Física tem relação direta com minha trajetória acadêmica, profissional e
pessoal no campo e a intenção de contribuir com a formação de profissionais nessa área.
A técnica de entrevista será utilizada com o intuito de apreender as narrativas das práticas
dos sujeitos, segundo o ponto de vista do próprio narrador. De acordo com Minayo (1998) a
entrevista é uma conversa com finalidade, e o seu roteiro serve como um guia ou um instrumento
que facilita e orienta o diálogo entre o entrevistador e o entrevistado. Em especial, a entrevista
Página | 316 semi-estruturada, permite que o entrevistador faça perguntas específicas sobre o tema abordado e
possibilita que o sujeito dê sentido a narrativa, sem fugir do objeto da investigação (ALVES
MAZZOTTI, 2002). Por isso, opto pela entrevista semi-estruturada, porque ela viabiliza ao
entrevistado narrar o problema do estudo de forma direcionada, sem se perder nas questões
propostas pelo entrevistador.
Portanto, para a realização do trabalho de campo serão considerados os princípios éticos
da pesquisa científica, tomando cuidado com as informações e com o anonimato dos participantes
em todos os momentos da investigação. O trabalho de campo somente ocorrerá após ser
submetido e avaliado pelo COEP/UFMG.
Palavras Chave: Construção de saberes; Lazer; Segurança Pública.
Referências
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sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo: Pioneira Thomson, 2ª ed. 2002.
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Página | 317 CAMPOS, C. J.G. Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos
no campo da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, n.57, p.611-614, set./out.,
2004.
ISAYAMA, H. F. (org.). Lazer em Estudo: Currículo e Formação Profissional. Campinas:
Papirus, 2010.
MARCELLINO, N. C. Estudos do lazer: Uma introdução. 4ª ed. Campinas: Autores
Associados, 2006.
MINAYO, M. C. S. O desafio do Conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. São PauloRio de Janeiro: Hcitec-Abrasco, 1998.
PARAÍSO, M. A. Currículo e Formação Profissional em Lazer. (org.) ISAYAMA, H. F. Lazer
em Estudo: Currículo e Formação Profissional. Campinas: Papirus, 2010. cap. 2, p. 27-58.
SEDS. Programa de Controle de Homicídios: Metodologia. Belo Horizonte, julho. 2009
Página | 318 1 - EMPREGO DOMÉSTICO: UM ESTUDO SOBRE
RECONHECIMENTO SOCIAL
Carmem Lícia Macedo66
Yara Frizzera Santos1
Marcia da Silva Anunciação67
Fabrícia Melato Carvalho68
Mônica Alves Silva3
Pedrina Gomes Olegário Leite3
Valéria Bastos3
1 INTRODUÇÃO
Os “afazeres domésticos” são, de longa data, responsabilidade das mulheres. Como que
inscritos na natureza feminina, estas atividades dispensam preparação prévia e competência
66
Professoras da Escola de Serviço Social da PUC Minas
Assistente social
68
Estagiárias de Serviço Social
67
Página | 319 específica. Movidas pelo amor, são doação pura, sem expectativa de retribuição. No entanto, o fato
de que em todos os sistemas sociais hierarquizados haja trabalhadores remunerados encarregados
das tarefas domésticas comprova sua efetiva utilidade social, resultando na necessidade de uma
regulação por parte do estado. Assim é que no Brasil o empregado doméstico foi definido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego como “aquele maior de 16 anos que presta serviços de
natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no
âmbito residencial”. Incluem-se nesta categoria tanto os empregados mensalistas, como os
diaristas, sendo o primeiro caso aqueles que recebem um salário mensal, e o segundo os
empregados que prestam serviços em mais de um domicílio, e que são remunerados por dia
trabalhado” (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS, 2006, p. 12).
Para além desta definição, o emprego doméstico no país tem algumas características
específicas: a) entre o empregado e o empregador prevalecem relações interpessoais que explicam
em parte o alto índice de informalidade; b) as domésticas são na sua maioria mulheres, negras e de
baixa escolarização: 95.6% dos empregados domésticos na Região Metropolitana de Belo Horizonte
são mulheres e, dentre a população feminina ocupada, 19.6% são domésticas, percentual que sobe
para 24.7% quando se toma como base apenas a população feminina negra; 63.3% das
empregadas da RMBH têm o ensino fundamental incompleto ou são alfabetizadas sem
escolaridade. (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS, 2006).
O emprego doméstico conjuga três estruturas de poder: a estrutura de classe social, a
dominação de gênero e a divisão racial do trabalho, configurando uma das atividades laborais mais
Página | 320 desvalorizadas no mapa da divisão social do trabalho, o que se reflete nos baixos salários, no
desrespeito aos direitos trabalhistas, no não-reconhecimento social e desprestígio da ocupação.
Os vários aspectos que caracterizam a condição de subalternidade das empregadas
domésticas modelaram o objeto de nossa pesquisa, que considerou as desigualdades e as relações
de dominação e opressão nas suas dimensões econômica e simbólica, nas quais o sexo e a raça são
marcadores importantes.
Nesta perspectiva, situam-se as pesquisas de Jurema Brites (2003, 2004, 2007) que
mostram a ambiguidade das relações de trabalho entre patroas e empregadas, acentuando “a
atitudes dos patrões em relação às empregadas domésticas tendem a ser pouco profissionais:
burlam a concessão de direitos substituindo-os por doações extra salariais” (BRITES, 2004, p. 1).
O emprego doméstico localiza-se, assim, num espaço híbrido entre o trabalho formal,
regido pelos direitos e as relações de aliança, de amizade e de camaradagem. Propusemo-nos a
pesquisar as representações sociais das empregadas domésticas sobre seu trabalho, entendendo que
compreender a compreensão das empregadas domésticas é uma forma de apreender as formas, muitas
vezes sutis e camufladas, de como se produz e reproduz as desigualdades inscritas neste campo
laboral. As múltiplas dimensões e as contradições do emprego doméstico constituíram, assim, o
pano de fundo a partir do qual delimitamos o objeto da pesquisa.
O trabalho de campo foi feito no 2º semestre de 2009, com a realização de 5 entrevistas
semi estruturadas e de 1 grupo focal com 7 domésticas mensalistas, com idade variando entre 28 e
58 anos.
Página | 321 2 RESPEITO E DESRESPEITO; RECONHECIMENTO E HUMILHAÇÃO
Ser respeitada, valorizada, tratada como gente, considerada um ser humano, com dignidade, são
expressões que ouvimos de todas as depoentes, especialmente quando definem o que é
uma boa patroa e ou quando comparam as condições de trabalho atuais com outras
anteriores, em que foram desrespeitadas, humilhadas.
O salário mínimo e a carteira assinada são sinais de respeito que as fazem se sentir
como uma funcionária, empregada, registrada e com tudo reconhecido, graças a Deus (Vania, 32 anos).
Ao valorizarem o salário e a carteira elas sabem do que estão falando, porque quase todas
vivenciaram situações de exploração e humilhação, especialmente quando começaram a
trabalhar como doméstica, em geral ainda criança ou adolescente.
Vania começou a trabalhar como doméstica aos 10 anos, e durante quase três
trabalhei sem receber um real; a única coisa que recebi era a moradia e a comida; sem receber nada, sem
roupa, sem sapato; era uma situação de humilhação mesmo,
Maria João, 56 anos, começou a trabalhar aos 10 e se lembra com muita emoção
de como era tratada nos seus primeiros empregos, ainda no interior: eles faziam assim de
mim... assim, como se fosse uma escrava. Eu trabalhava, trabalhava, quando era de noite mandava eu
lavar carro.
Se hoje são respeitadas, atribuem ao fato de saberem se impor, reconhecer seu
próprio valor: já sofri muita humilhação, mas foi uma coisa boa pra eu amadurecer, pra eu me
preparar, porque hoje eu conheço meus direitos (Vania).
Página | 322 As entrevistadas nos mostraram a pertinência da teoria de Axel Honneth quando
sustenta que o respeito aos direitos repercutem na subjetividade do indivíduo na forma de
sentimentos de auto-respeito: eu consigo resolver a minha vida sozinha, num precisa de ajuda de
ninguém é com esse dinheiro que sustento minha casa, minha filha. Eu faço com muita boa vontade
(Vania).
Para Maria João, o salário significa poder presentear, sentir-se na posição de poder
doar, invertendo assim, a carência e a dependência que marcam a condição do pobre: a
coisa mais linda, uma maravilha é o dia que você recebe o seu pagamento. Seu suor do trabalho. Aí eu
posso comprar um presente, ou então... uma coisa para mim mesmo.
No entanto este sentimento de respeito frequentemente encontra seus limites: nos
testes de honestidade a que são submetidas, como a exposição voluntária de dinheiro e de
joias pela casa e as revistas nas bolsas e sacolas; mais sentidas são as acusações imediatas,
de modo claro ou insinuao quando alguma coisa tida como de valor sumiu ou não está no
lugar que se esperava que estivesse. Estas e outras experiências de desrespeito e
humilhação são conhecidas por todas. As formas variam mas, na opinião de Vania, a
empregada doméstica, na maioria das casas, ela é tratada como um animal. Não, ela é tratada como um
lixo qualquer. Elenice: Dentro da casa de família, às vezes falam coisas que você se sente aquela pessoa
lá em baixo, a gente se sente humilhada.
Suportar gracinhas, ouvir piadas ou ser alvo de assédio sexual, com palavras, gestou ou
abordagens físicas, são situações entendidas como de profundo desrespeito, que muitas
vivenciam pessoalmente, mas todas sabem de relatos de outras (e muitas) colegas de
profissão ou de relatos de suas mães quem também foram (ou são) empregadas. Repetem
Página | 323 práticas escravocratas e machistas, resistentes às mudanças nas relações de gênero e aos
avanços nas relações raciais. Confirmam que a violência física e a violência simbólica, são
produtos de um trabalho incessante de reprodução (BOURDIEU, 1999).
A seleção do que a empregada pode ou não pode comer, que vai da proibição de
certos alimentos como yogurt e frutas importadas, até a interdição de comer a comida do dia,
ou seja, a empregada só pode comer os restos do dia anterior são sentidos como humilhação e
desrespeito.
3 CONCLUSÃO
As domésticas entrevistadas relatam relações com seus patrões marcadas por ambiguidades
que misturam cumplicidade, reconhecimento com desrespeito, desprezo e humilhação. Ao favorecer a
naturalização da posição de subalternidade e a reprodução da desigualdade são a face negativa do
reconhecimento social. Honneth refuta esta interpretação. Para ele, são práticas de afronta à
dignidade dos sujeitos que, ao serem assujeitados, são privados da forma legítima de
reconhecimento social, privados, assim, da condição para a formação de sua autonomia. Não
inscritas na teoria do reconhecimento, que “jamais pode ser suspeito de funcionar como uma
forma de dominação” (HONNETH, 2006, p. 247).
Referências
BOURDIEU, 1999
Brites (2003
Página | 324 BRITES, Jurema. Afeto e desigualdade: gênero, geração e classe entre empregadas domésticas e
seus empregadores. Cadernos Pagu, Campinas, n. 29, p. 91-109, jul./dec. 2007.
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domesticada: gênero e reprodução da desigualdade na sociedade brasileira. In: AZEVEDO, M.R.;
MALUF. S. (Org.). Gênero, cultura e poder. Florianópolis: Ed. Mulheres, 2004. p. 111-132.
DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL
DE
ESTATÍSTICA
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SOCIOECONÔMICOS. O emprego doméstico: uma ocupação tipicamente feminina. Brasília:
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HONNETH, Axel. La société du mépris: vers une nouvelle: théorie critique. Paris: La
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SOUZA, J. Uma teoria crítica do reconhecimento. Lua Nova, São Paulo, n. 50, p. 133-158, 2000.
Página | 325 2 - IDOSO: RECONHECIMENTO DE UMA AUTONOMIA
CONTRADITÓRIA
Jefferson Pinto Batista69
Este artigo discute o paradoxo da relação entre o idoso como provedor
econômico do domicílio e sua busca pelo reconhecimento.
Os idosos brasileiros formam um grupo variado. Aquela imagem tradicional do velho
como um problema é deixado de lado, já que se tornam responsáveis pela manutenção de 25%
dos domicílios nacionais, ou seja, 47 milhões de domicílios.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), baseado no Censo de 2000,
demonstra que os idosos representam 14,5 milhões de pessoas, ou seja, 8,6% da população total
do país. O Instituto considera idoso, pessoas com 60 anos ou mais, e este é o mesmo limite
apresentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento.
Em 1991, os idosos correspondiam a 7,3% da população.
O envelhecimento da
população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida. Isso foi possível devido aos
avanços no campo da saúde e da redução da taxa de mortalidade e aumento da taxa de natalidade,
entre outros fatores. Com isso, a expectativa de vida da população brasileira hoje, é em média de
68,6 anos, ou seja, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90.
69
Bacharel em Serviço Social pela PUC Minas ‐ Conselho Regional de Serviço Social – 6ª Região Página | 326 O idoso é importante no país, mas essa relevância não se resume apenas à crescente
participação dele no total da população. Grande parte dos idosos hoje são chefes de família, e sua
a renda na maioria dos casos é maior do que dos adultos não idosos. O Censo de 2000 constatou
que 62,4% dos idosos, e 37,6% das idosas são chefes de família.
Conforme o IBGE de 2007, mais de 50% das famílias possui idoso e o mais curioso é
que o sustento vem deles por dois motivos, o primeiro é que os jovens não têm emprego e o
segundo é que os adultos ganham pouco.
Os dados do IPEA 2000 apontam um número significativo de domicílios em que o idoso
aparece como provedor e em outros momentos contribuindo financeiramente e dispensando
cuidados à família.
Embora o idoso seja provedor econômico do seu domicílio, ele perde status, autoridade e
reconhecimento, resultando na prática de violência, de estigmas, de negligências. O Estatuto do
Idoso, Lei Federal 2003, determina no capítulo dois em seu inciso terceiro que: “é dever de todos
zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (fonte?)
Considerando que os idosos representam grande parte da população e que são responsáveis
pelo domicílio, então como fica a questão do reconhecimento? Será que a família, a sociedade e o
Estado estão assegurando os direitos dos idosos, tais como: cidadania, participação social na
comunidade, dignidade e a vida como previstos no Estatuto do Idoso? A conquista dos bens
materiais leva ao reconhecimento? O reconhecimento é fruto do trabalho? Será que a atitude
perante os idosos advém daquilo que está embutido na sociedade? Será que o comportamento e
Página | 327 as atitudes advêm daquilo que se acredita? Será que se a sociedade acreditar que o idoso é incapaz
para o trabalho eles terão o reconhecimento que buscam?
Em determinadas culturas, o velho é considerado como o dono da sabedoria, em outros
tipos de culturas, a velhice já é vista como um processo natural e biológico dos seres humanos
que se origina com o passar do tempo. Isso muda conforme a sociedade e a cultura, enfim, tudo
depende do pensamento social e da forma que estes percebem os fenômenos.
Vários autores como o filósofo e sociólogo alemão Axel Honneth (2003) acerca do
entendimento do que vem a ser o reconhecimento. Ele afirma que os indivíduos e os grupos
formam sua identidade baseados no reconhecimento da sociedade diante do grupo. Nesse sentido
procuramos discutir como se dá esse não reconhecimento do idoso provedor do domicílio.
Netto (1997) aponta cinco questões positivas quanto ao envelhecimento populacional.
Dentre os aspectos positivos, o primeiro é o aumento da expectativa de vida de 80 anos nos
países desenvolvidos, e 70 anos nos demais países. A segunda questão favorável ao
envelhecimento populacional é com relação ao convívio familiar que admite o relacionamento
entre várias gerações. Uma terceira questão de relevância tem a ver com o desfrute do tempo livre
que os aposentados possuem. A quarta é a valorização do idoso que passa a participar mais das
atividades sociais e culturais. E a última implicação favorável, é a diminuição da marginalidade e
discriminação contra os idosos.
Parte significativa da renda familiar emerge das aposentadorias e pensões, uma
justificativa para a questão é a estabilidade do rendimento, uma vez que, benefícios e pensões não
estão sujeitos às crises econômicas por estarem assegurados na Constituição Federal de 1988.
Página | 328 As aposentadorias e pensões têm aparecido em pesquisas como a principal fonte de renda
dos idosos, todavia não é a única, uma vez que os idosos ainda permanecem no mercado de
trabalho. Conforme Berzins (2003) 36% da renda total do idoso homem ainda vem do trabalho e
10% nos caso das mulheres, a predominância é a pensão.
Berzins (2003) destaca que a crise econômica e de desemprego que os países sofreram nas
últimas décadas alteraram de forma significativa as condições de vida dos brasileiros. O retorno de
filhos casados ao seio da família leva um aumento às despesas dos pais e avós. O que se observa
com isto é que neste caso a renda do idoso contribui e muito com a estabilidade da família,
pensando no não rompimento dos laços familiares.
Os idosos aposentados por terem um dinheiro certo todo mês mantêm a riqueza do país.
E essa alavancada na economia se deve aos lugares com acessibilidade, a exemplo o shopping com
portas largas para cadeiras de rodas se for o caso, as vitrines com letras maiores, a facilidade no
acesso e atendimento, aos carros com comandos automáticos, aos restaurantes com pouco sal e
açúcar nos alimentos para a dieta. As mudanças estruturais também dão mobilidade ao idoso,
como calçadas, saneamento, habitação, praças que refeitas tornam-se espaços comunitários de
encontro levando os idosos a deixarem de ficar somente em casa.
Marília Rocha (2009) afirma que o comportamento do idoso vai mudar quando ele
perceber a oportunidade, achar o que fazer e como fazer, a exemplo as viagens como o Programa
Melhor Idade criado há dois anos para incentivar as vagens deles pelo país. Ou seja, bastam as
possibilidades para que o idoso ganhe autonomia.
No livro “A velhice” Simone de Beauvouir (1990) discute detalhadamente a condição dos
velhos, que ela define como “escandalosa”. Além disso, a autora ressalta os problemas
Página | 329 enfrentados pelos velhos, como a dificuldade de encarar a própria velhice acompanhada de suas
limitações e angústias. O livro “A Velhice” foi escrito na década de 70 e fala sobre o processo de
envelhecimento e de críticas referentes à atitude da sociedade com os idosos. Propõe uma
mudança radical na sociedade, de forma a desmistificar as hipocrisias que cercam a velhice.
Mesmo com as mudanças sociais, ainda persiste a violência social que conforme Minayo
(2003) em geral é um fenômeno que não ocorre só no Brasil, é um fenômeno mundial. O
tratamento que é dado ao idoso é contraditório em cada sociedade. O entendimento negativo
sobre o envelhecimento trás a ideia de que a pessoa vale a quantidade que produz e ganha, com
isso a exclusão do mercado de trabalho para os velhos se torna cada vez maior. A compreensão
positiva do envelhecimento é aquela que valoriza o idoso, considerando a história, a sabedoria,
enfim, vem da convivência.
Charles Taylor, Axel Honnet e Nancy Fraser, são os principais autores que trabalham o
tema do reconhecimento como sendo uma teoria crítica da sociedade contemporânea. O que
caracteriza esse processo é uma nova configuração da ordem mundial globalizada e multicultural,
na qual as lutas por redistribuição são paulatinamente substituídas por reconhecimento, ou seja, os
conflitos de classe são suplantados por conflitos de status social, advindos da dominação cultural
(MATTOS, 2004).
O que é desafiante na questão do envelhecimento populacional é a promoção de um
envelhecimento funcional e que prolongue os anos de vida com qualidade. Para isso é necessário
gerar novas maneiras de robustecer as políticas e os programas para elevarem uma sociedade mais
unida, harmoniosa, inclusiva e que reconheça o direito a vida longa e a dignidade.
Página | 330 Antes os idosos eram assistidos, hoje eles assistem, em outras palavras, eles dependem da
família com relação ao acolhimento, a casa, enfim, mas mesmo assim a família que se torna
dependente deles economicamente.
Simone de Beauvoir destaca que
[...] A atitude dos idosos depende de sua opinião geral com relação à
velhice. [...] Toda uma tradição carregou essa palavra de um sentido
pejorativo ela soa como um insulto. Assim, quando ouvimos nos
chamarem de velhas, reagimos com cólera. (BEAUVOIR, 1990,
PÁGINA).
Palavras-chave: Idoso. Envelhecimento. Provedor. Domicílios. Reconhecimento.
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Página | 334 3 - ABUSO SEXUAL INTRA-FAMILIAR E PACTO DO SILÊNCIO:
FRONTEIRAS DA CONVIVÊNCIA E CONIVÊNCIA
Cirlene de Jesus Costa70
Lívia Vallory Figueiredo1
Introdução
Este trabalho tem sua origem em pesquisa desenvolvida nas disciplinas de Oficina
de Pesquisa em Serviço Social I e II do curso de Serviço Social da PUC Minas – Coração
Eucarístico, em Belo Horizonte. Vincula-se à necessidade de compreender o processo de
convivência e conivência do abuso sexual contra crianças e adolescentes, enquanto
produto do pacto de silêncio entre abusador e vítima, gerando um reconhecimento lento
pelo fato de acontecer, dominantemente, no ambiente familiar.
A maioria das cidades brasileiras conta com serviços sociais, disponibilizados pelas
políticas públicas, que poderiam representar canais de expressão e visibilidade de
vivências do abuso sexual. Sabe-se que essa prática expressa um modo de viver presente
nas relações familiares ocorrendo, silenciosa e oculta, dificultando o acesso às
informações. Isto traz consequências para o efetivo desenvolvimento das políticas
públicas, uma vez que ficam limitadas pela falta de denúncias.
70
Escola Serviço Social PUC Minas
Página | 335 As referências teóricas que nortearam a compreensão dessa questão estão
ancoradas em categorias de análise resgatadas de Azevedo e Guerra (1988), Guerra
(1985), Faleiros (2003), Saffioti (1989), Vitiello (1989) e dizem respeito à vitimização
sexual e o pacto de silêncio; ao abuso sexual, expressão de uma relação de força imposta e
ao feminino e à subalternidade de gênero.
A pesquisa, de natureza qualitativa, realizou uma aproximação a profissionais da
área de Psicologia e Serviço Social, do Programa de Atendimento à Família e ao Indivíduo
(PAEFI) no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a
conselheiras tutelares que operam com esse público no Conselho Tutelar na Regional
Noroeste de Belo Horizonte. O critério para definição dessa Regional vinculou-se ao fato
de, nos últimos anos, apresentar o maior número de casos de violência sexual, segundo
pesquisas realizadas por Ávila (2007).
Vitimização sexual e o pacto de silêncio
Recentemente a prática do abuso sexual vem ganhando visibilidade junto aos
órgãos governamentais, não governamentais e movimentos sociais, mas são ainda poucos
os dados estatísticos existentes. Essa escassez tem diferentes causas, muitas ligadas aos
sentimentos que envolvem essa vivência, como a culpa, o medo e a vergonha por parte
das vítimas.
O abuso sexual está relacionado a um “pacto de silêncio” entre vítima e abusador,
dificultando a obtenção de dados mensuráveis que correspondam à realidade dos fatos e
Página | 336 que sirvam de instrumento para estudos e ações que abordem essa questão. Segundo
Vitiello (1989) a frequência dos abusos é difícil de ser estabelecida por existir uma
verdadeira conspiração de silêncio. As pessoas ocultam as informações, pois além de
envolver sentimentos difíceis de serem expostos, elas temem repercussões familiares,
profissionais e sociais que podem vir a acontecer. Os depoimentos das entrevistadas
mostraram essa realidade.
Porque a partir do momento que ela cria um vínculo e é
ameaçada, a criança não dá conta de elaborar isso. Imagina uma
criança sendo ameaçada? Nossa, ela acredita fielmente nele e que
ele vai mesmo matar, então ela não dá conta de dizer isso. Isso é
o pacto de silêncio. (Paula, PAEFI, assistente social, 6 anos de
trabalho).
A dependência financeira e emocional em relação ao abusador reforça o
silenciamento e envolve a família como um todo:
[...] a própria pessoa não quer se expor, porque depende daquele
marido financeiramente, tem uma dependência emocional. Eu atendi
um caso de abuso aqui, a mãe confirmou o abuso, o pai passava a mão
na menina, a mão nos seios, falava que ia casar com a menina. A
menina tinha 14 anos. Essa mãe falou assim: eu preciso dele, porque
Página | 337 ele imobiliou (sic) o meu apartamento, a gente tem dois carros pra
pagar, como eu vou fazer? (Marta, conselheira tutelar, 2° grau
completo, 2 anos de trabalho).
O pouco crédito que alguns adultos dão às declarações das crianças vítimas de abuso,
fazendo crer que as revelações não passam de fantasias e histórias infantis, também culmina na
convivência silenciada, constituindo uma condição a mais de perpetuação da prática do abuso
sexual.
O abuso sexual: uma relação de força imposta
Sofrido por crianças e adolescentes, o abuso sexual envolve violência, muitas
vezes naturalizada, sendo interpretada, frequentemente, como inerente às relações
interpessoais entre adultos e crianças. São relações de força hierárquicas e assimétricas. A
criança submete-se ao poder do adulto, que a coage para satisfazer seus desejos, exigindo
cumplicidade.
O contexto sociocultural, econômico e político existente em nossa sociedade,
expresso no convívio social e na realidade das famílias, faz com que sejam incorporados
valores marcados pelo patriarcalismo, machismo, por relações de poder e desigualdade de
gênero. Para Faleiros (2003) o autoritarismo, o machismo, os preconceitos se definem nas
relações de poder presentes no cotidiano familiar e se manifestam nas relações afetivas e
de sexualidade.
Página | 338 Alcançada a relação de confiança entre vítima e abusador, esse passa a exercer
formas de sedução/ameaça e dominação sobre a criança justificando seu ato violento.
Para Saffioti (1989) o homem mostra-se detentor de poder sobre a criança e a mulher,
estando o conceito de violência sexual associado ao de dominação. Essas relações de
poder também foram extensamente percebidas nas falas das entrevistadas:
[...] tem essa questão do poder econômico, tem essa questão do
poder do pai, o poder do adulto, ele que faz as coisas. Existe o
poder do adulto e do homem. É claro quando atendemos alguns
casos, as mães relatam que o homem é que sustenta a casa, que é
o provedor, né? (Marta, conselheira tutelar, 2° grau completo, 2
anos de trabalho).
Para Azevedo e Guerra (1988) esse processo de violência sexual está ancorado no
reconhecimento da existência de um padrão adultocêntrico dominante, que seria o padrão
assimétrico das relações sociais.
O feminino e a subalternidade de gênero
Segundo Faleiros (2003) a trajetória do abuso sexual envolve valores machistas, de
inferioridade de gênero, componentes do modo como é configurada a sociedade. Saffioti
Página | 339 (1989) relaciona a subalternidade de gênero à visão machista impregnada, historicamente,
em nossa cultura, expressando um sistema de dominação-exploração.
O abusador geralmente é um adulto, então é mais forte. E tem
ele um papel de pai ou padrasto. Exerce mesmo um domínio.
Muitas vezes vai facilitar o abuso. […] De o abusador ser mais
forte, mais forte fisicamente, é mais velho tem mais força do que
a criança então consegue dominar ela com mais facilidade. Ou
então consegue persuadir essa criança com mais facilidade, vai
seduzindo, ou mesmo ameaçando. (Carla, PAEFI, psicóloga, 3
anos de trabalho).
As ameaças, em geral de agressão e morte, são direcionadas principalmente à mãe,
mostrando a vinculação da violência sexual articulada à dominação do homem e,
consequentemente, o poder masculino em relação à mulher e à criança.
Conclusão
A reflexão realizada acerca das questões que envolvem o abuso sexual constatou
que o pacto de silêncio gera um processo sem fronteiras de convivência e conivência com
sua prática, tanto no interior das famílias quanto das políticas públicas. Essas, não
contando com dados estatísticos e informações, convivem com sua existência, e são, de
Página | 340 algum modo, coniventes com essa prática, “justificadas” pelas limitações para seu
enfrentamento. Esse processo contribui para a internalização, por parte da vítima e de
suas famílias, de sentimentos de culpa, medo e vergonha, e a sua vivência continuada vai
constituindo um modo de vida marcado pela conivência.
Os autores pesquisados mostram que nessa relação de silêncio existe uma
conspiração de segredo mesclando confusamente seduções e ameaças, reafirmando a
valorização da figura masculina e as relações de poder em sociedade.
As políticas públicas não têm oferecido o acompanhamento necessário. O
atendimento dos profissionais fica reduzido ao acolhimento inicial, dificultando um
trabalho mais qualificado. A expectativa dos que necessitam atendimento é que haja
disponibilidade de escuta e orientação de profissionais experientes. Há necessidade,
portanto, de desenvolver políticas públicas que visem acompanhar todo o processo
vivido, incluindo suas consequências de ordem psicológica e social.
Palavras-chave: Abuso sexual. Família. Pacto do silêncio. Políticas públicas.
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poder. São Paulo: Iglu, 1989. p. 123-167.
Página | 342 4 - ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA SEXUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DE
SAÚDE,EM BELO HORIZONTE: REFLETINDO SOBRE A
POLÍTICA DE PROTEÇÃO NA SAÚDE DA MULHER.
Bárbara Francis Pereira da Silva
Elizabete Maria da Silva
Emmanuelle Xavier Silva
Jéssica Padrão Silveira
Robson Figueiredo Brito
Projeto de Pesquisa Qualitativa, em Saúde, que aborda como temática de estudo à
Assistência de Enfermagem, à mulher, vítima de violência sexual, através dos serviços
públicos de saúde, em Belo Horizonte, efetuado por meio da análise de publicações
científicas e, entrevistas com enfermeiros, trabalhadores do SUS, embasada na
Metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (LEFREVE e LEFREVE, 2010). Elegeuse como problema de pesquisa a seguinte questão: como os Enfermeiros compreendem
sua assistência à mulher, vítima de violência sexual, nos serviços públicos, de saúde, em
Belo Horizonte? Esta pesquisa encaixa-se na área temática de proteção social, políticas
sociais e modos de vidas urbanos, visto que a análise das publicações científicas incluídas
ou inscritas pela Assistência de Enfermagem e, as respostas dos enfermeiros, presentes
Página | 343 nas entrevistas, a respeito do sentido desta assistência à mulher, vítima de violência
sexual. Dessa forma, para compreensão do trabalho de prestação de cuidado da
Enfermagem, seus atores, os enfermeiros, devem ser capazes de acolher, prestando uma
assistência humanizada, integral, à mulher violentada, de maneira que proporcione um
atendimento que lhe garanta possibilidade de manter sua dignidade de Pessoa, plena de
Direitos, que foi abalada, por esta situação traumatizante. Tomando como referência a
Organização Mundial da Saúde, citado por Oshikata (2011), a violência sexual pode ser
definida como qualquer forma de imposição ou tentativa de ato sexual sem o
consentimento da mulher, utilizando-se métodos coercivos e intimidatórios. Desse
modo, de acordo com Brasil (2005), a violência sexual é a mais comum entre “as
violências,” o que acarreta, consequentemente, na acentualidade da vulnerabilidade
feminina. Os serviços de saúde são de extrema importância pela atenção às mulheres
vítimas de violência sexual, pois além da assistência que essas necessitam, esses serviços
possuem a possibilidade de detectar a agressão ocorrida, uma vez que existe, em tese,
uma grande cobertura e contato com as mulheres, facilitando o reconhecimento e o
acolhimento dessas vítimas de maneira eficaz (SCHRAIBER, 2002). A violência sexual
feminina é um problema de grande relevância para a Saúde Pública, visto que constitui
uma das principais causas da morbidade e mortalidade feminina, no país (HIGA, et. al,
2008). Além de problemas psicológicos, a violência sexual pode ocasionar a gravidez
indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e, infecção pelo HIV que podem alterar,
significativamente, os padrões de qualidade de vida da mulher (BRASIL, 2005). O
Referencial Teórico, contido neste projeto de pesquisa, é dividido em quatro tópicos
Página | 344 subsequentes, que procuram caracterizar qual é o perfil da mulher vítima de violência
sexual e, como é realizado o atendimento dessas mulheres, na cidade de Belo Horizonte.
No primeiro tópico discorre-se sobre a definição de violência sexual que segundo
Oshikata (2011), é uma prática não consensual de conjunção carnal imposta por meio de
atos agressivos, violentos e hostis, utilizado pelos agressores como meio de degradar,
humilhar, aterrorizar e dominá-las. Raramente é praticado pelo desejo sexual, mas sim,
como uma forma de demonstração de poder e controle sobre suas vítimas. Para Brasil
(2005) a violência contra as mulheres em todas as suas formas (doméstica, psicológica,
física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno pelo qual atinge
mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou
raças, e o Estado Brasileiro deve adotar políticas de caráter universal, acessíveis a todas as
mulheres, englobando as diferentes modalidades, através das quais, ela se expressa. No
segundo tópico apresenta os locais de atendimento às mulheres vítimas de violência
sexual: os profissionais de saúde; e em especial a Enfermagem, podem detectar sinais
dessa violência, por meio de queixas das pacientes, em função do atendimento adequado
a essa situação. A violência sexual é um tema relevante para a saúde pública, de maneira
que afeta, efetivamente, a qualidade de vida da mulher que sofre este tipo de violência. É
considerada como violência doméstica, a perpetração do parceiro íntimo da vítima, está
associada às queixas das mulheres, nos serviços públicos de saúde, e o mesmo
aparecendo, na manifestação de sintomas como cefaléia, distúrbios gastrointestinais,
sofrimento psíquico, uso abusivo de álcool e drogas, tentativa de suicídio; depressão que,
frequentemente, passam despercebidas pelos profissionais que não atentam para esse
Página | 345 tipo de diagnóstico. (ANDRADE; FONSECA, 2008, p. 592). Os serviços de saúde de
Belo Horizonte contam como forma de acompanhamento do número desses casos e,
dessa forma, o desenvolvimento de ações de promoção: 145 unidades básicas UPAS
(Unidades de Pronto Atendimento) Barreiro, Leste, Oeste, Nordeste, Norte, Pampulha e
Venda Nova; e os Hospitais: Hospital de Pronto Socorro João XXIII, Hospital Odilon
Behrens, Hospital das Clínicas da UFMG, Hospital Júlia Kubitschek e Maternidade
Odete Valadares (PASSOS, 2010, p. 19). Este atendimento à mulher deve ser realizado
de forma interdisciplinar, multiprofissional e interinstitucional de maneira que o cuidado
seja realizado de forma integral, em consonância, com as diretrizes do SUS:
Universalidade,
Equidade
e
Integralidade,
valorizando
a
vítima
como
ser
biopsicosociocultural e de maneira a atender suas demandas de saúde. Os profissionais
devem trabalhar segundo a ética e sigilo durante o atendimento, de forma a conseguir a
confiabilidade da paciente para que a mesma possa dar sequência ao tratamento
(PASSOS, 2010, p.21). No terceiro tópico aborda-se o quadro de violência sexual, em
Belo Horizonte, disposto com o propósito de demonstrar quais são as características das
mulheres que são vítimas de violência sexual. No estudo realizado por Alves e Coura
(2001), pode-se observar o quadro de violência sexual, em Belo Horizonte,por meio dos
dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Delegacia
Especializada de Crimes contra a Mulher e de Buenos Aires utilizados no estudo, devido
às semelhanças encontradas. Nos parâmetros biológicos, familiares; sociais e econômicos
das usuárias das quatro instituições estudadas encontrou-se a seguinte situação: 88% de
usuárias eram do “Benvinda” e 86% da Casa Abrigo; em idade produtiva para o mercado
Página | 346 de trabalho, e em idade fértil (16-48 anos). Como cor foi definida duas: “branca” e “nãobranca”, segundo este critério no “Benvinda” e na Casa Abrigo, respectivamente, 38% e
54% para mulheres “brancas” e 54% e 46% para aquelas consideradas “não-brancas”.
Quanto à origem dessas mulheres, 73% das usuárias eram migrantes e 86% eram naturais
de Belo Horizonte. Segundo esses dados, a minoria delas são analfabetas e a maioria
delas tinha trabalho remunerado com vínculo legalizado ou não (ALVES;COURA,2001).
Ainda de acordo com estes parâmetros, a maior parte delas vivem em situação de esposa,
sendo 49% legalizadas, 24% informais, 5% de viúvas, 10% de solteiras e dessas famílias
50% de mulheres-mães de até dois filhos e 30% com até três filhos. Em média 24% das
entrevistadas do “Benvinda” e da Casa de Abrigo declararam serem moradoras da
regional do Barreiro, outras 30% em media, moradoras da região oeste da cidade e 5% a
19% são moradoras de outros municípios. Dentre as entrevistadas 63% relataram fazer
uso de ansiolíticos e antidepressivos (ALVES,COURA, 2001). O último tópico descrevese a Assistência de Enfermagem, à mulher, vítima de violência sexual, mostrando suas
características, seu sentido, no ato de cuidar dessas vítimas, presente na literatura
científica. A Enfermagem, como ciência do cuidar tem um papel fundamental para com a
mulher, nesta situação, mesmo que, o relato dessa violência aconteça em uma consulta de
Enfermagem. Cabe ao profissional, enfermeiro, encontrar no seu saber-fazer a forma de
auxiliar a paciente, entendendo seu “desabafo” como um pedido de socorro. Existem
profissionais, na saúde, que cometem equívoco ao acreditar que a vitima só está
precisando de um atendimento biomédico. Não se trata disso, mas sim, da realização
prática do acolhimento, pelos enfermeiros, de um ser humano, com sua história, que foi
Página | 347 violentado e ferido, em suas condições essenciais, que se revela no ato de receber, escutar
e tratar, holisticamente, esta mulher, presença viva, nos serviços de saúde. (MORAIS
et.all,2010). O Projeto em sua primeira parte consistiu pelo levantamento de artigos de
periódico relacionados ao assunto, em questão, na Biblioteca Virtual de Saúde, além da
leitura do Manual elaborado pelo Ministério da Saúde, que subsidia o atendimento às
mulheres vítimas de violência sexual. Em sua segunda parte aplicar-se-a à Metodologia
do Discurso do Sujeito Coletivo, com um roteiro desenvolvido previamente: i)
representação de violência sexual contra a mulher para o enfermeiro dos serviços; ii) o
tratamento dispensado a essa vítima de violência sexual; iii) conhecimento de políticas
de proteção a essa mulher; iv) caracterização da assistência de enfermagem, a essa mulher
violentada, para captar discursos tanto nas publicações científicas encontradas, quanto
nas entrevistas a serem realizadas com enfermeiros, das principais unidades de
atendimento, em Belo Horizonte que assistem às mulheres vítimas de violência sexual.
Os dados coletados, nas entrevistas, serão apresentados tendo em vista o que é
preconizado pela Resolução 196/96. Os profissionais serão orientados e convidados a
participar assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, uma vez que
passará pela aprovação: Comitê de Ética Pesquisa da PUCMINAS, e da Secretaria
Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Os dados obtidos serão descritos e, analisados, a
partir da literatura científica presente, no referencial teórico, construindo assim, o
Discurso do Sujeito Coletivo, sendo este organizado em consonânciacom o que ocorre
no cotidiano laboral dos profissionais de Enfermagem nas unidades de saúde, do SUS.
Página | 348 Palavras–chave: Assistência de Enfermagem, Violência Sexual,
Saúde da Mulher.
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primária à saúde. Rev Saúde Pública, São Paulo, 2002, v.36, n.4, p. 470-477. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rsp/v36n4/11766.pdfAcesso em: 07 maio de 2012.
5 - COMPETIÇÃO E AUTOGESTÃO EM FÁBRICAS
RECUPERADAS NO BRASIL: É POSSÍVEL VIVER SEM
DUCPLICIDADE A HEGEMONIA DO MERCADO E A LUTA
CONTRA ELA?
Ana Beatriz Melo
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC Minas
Área temática: proteção social, políticas sociais e modos de vida urbanos
Página | 351 Resumo expandido
As fábricas recuperadas ganharam visibilidade no Brasil a partir do final dos anos 1980. O
ponto de partida desse processo situa-se em experiências pontuais e isoladas de recuperação de
empreendimentos falidos a partir da organização de trabalhadores para manter seus empregos.
A partir do aprofundamento da crise econômica que vigorou no cenário nacional durante
a década de 1990, observou-se um crescimento significativo do número de empresas em situação
falimentar, levando milhares de pessoas ao desemprego e ao subemprego. As fábricas recuperadas
surgiam, nesse contexto, como formas de reação/resistência ao fechamento dessas empresas e a
conseqüente perda de postos de trabalho.
Tais iniciativas se expandiam na medida em que empreendimentos inviabilizados do
ponto de vista econômico eram desocupados/abandonados por seus proprietários e,
posteriormente, arrendados/tomados por parte ou pela totalidade dos antigos funcionários a
partir de processos judiciais. As empresas em situação falimentar no Brasil, via de regra, estão
ligadas ao setor industrial e apresentam um histórico de passivo trabalhista vultoso, sendo
frequente aos trabalhadores a vivência de longos períodos com salários em atraso além do não
recolhimento dos direitos devidos.
Na iminência do encerramento das atividades e diante do não pagamento de verbas
rescisórias contratuais e do afastamento/abandono dos antigos donos, surgia entre os exfuncionários a perspectiva de controlar as fábricas em crise ou de criar, a partir da massa falida,
cooperativas autogestionárias. Uma parte significativa dessas experiências se desenvolveu a partir
da recuperação de empresas familiares que entraram em falência e/ou estado pré-falimentar após
processos mal-sucedidos de sucessão geracional.
Página | 352 Os sindicatos que, de início, mostravam alguma resistência em relação às perspectivas do
cooperativismo e do trabalho autogestionário por as consideraram como reformistas, passaram a
assumir, ao longo dos anos 1990, um papel decisivo e estratégico na formação e na organização
dessas iniciativas. Nesse sentido, vale destacar os trabalhos de incubação e orientação
desenvolvidos pela Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão e
Participação Acionária (ANTEAG), criada em 1994, e pela Central de Cooperativas e
Empreendimentos Solidários (UNISOL), organizada em 1999, ambas ligadas ao movimento
sindical.
Na década de 2000, as fábricas recuperadas acabaram por integrar o movimento social
conhecido como economia solidária no Brasil. Foi justamente nesse momento que se sistematizou
parte significativa das pesquisas acadêmicas sobre tais empreendimentos (Azevedo, 2007; Faria,
2005; Marques, 2006; Rufino, , 2005; entre outras) em sua maioria, baseadas em estudos de casos.
Os debates que abordam o tema das fábricas recuperadas no cenário nacional têm
apontado para um grande desafio: delimitar as particularidades dessas experiências no que diz
respeito à sua história, organização interna, atores sociais envolvidos, inserção no mercado,
articulações com entidades de apoio e poder público. Tal desafio traz em seu cerne uma discussão
fundamental sustentada no paradoxo competição X autogestão.
A esse respeito, cabe ressaltar que as fábricas recuperadas, por um lado, estão inseridas no
mercado, sendo assim sujeitas às suas flutuações, oscilações, crises e retomadas. Essas iniciativas
geralmente mantêm o estatuto jurídico e econômico de propriedade privada, trocando serviços e
produtos com outros agentes econômicos.
Tal necessidade de adaptação a parâmetros competitivos ditados pelas leis do mercado
acaba por afetar vários aspectos do cotidiano desses empreendimentos.
Página | 353 Especialmente no que tange à organização/gestão da produção, vale destacar obstáculos
decorrentes da necessidade de adoção de novas tecnologias, das diferenciações na distribuição das
retiradas, da manutenção do nível da qualidade dos produtos, do ritmo, do controle e da disciplina
no trabalho, do baixo comprometimento dos trabalhadores em relação ao ideal autogestionário,
entre outros. Ademais, as fábricas recuperadas vêm enfrentado uma série de dificuldades
estruturais para se consolidarem como empreendimentos econômicos de geração de trabalho e
renda, tais quais, ausência de capital de giro, burocratização dos processos falimentares, baixa
escolaridade dos trabalhadores, falta de apoio de políticas públicas específicas, herança de
maquinário obsoleto, falta de recursos, barreiras para acessar financiamentos, recuperação da
posse pelos antigos proprietários, isolamento em relação às demais iniciativas, entre outras.
Por outro lado, vale ressaltar que as fábricas recuperadas procuram observar os princípios
cooperativistas. Nelas, a propriedade está atrelada a um coletivo formado por associados, que
atuam, ao mesmo tempo, como trabalhadores e gestores.
Nesse contexto, a autogestão desponta como essência da proposta cooperativista, se
consolidando como um atributo marcante das fábricas recuperadas.
Se a palavra “autogestão” é relativamente recente na cultura e linguagem políticas
– ganhou notoriedade a partir da metade do século XX –, o conceito por trás dessa
palavra é tão antigo quanto as lutas de resistência/emancipação dos trabalhadores
europeus pós revolução industrial, ou seja, está diretamente associado ao movimento
operário. No Brasil, o ressurgimento da autogestão como princípio norteador da
economia solidária assume, por um lado, uma conotação fortemente econômica e social
relacionada à criação de um sistema de gestão do trabalho capaz de combater o
Página | 354 desemprego em massa e, por outro, uma significação ideológica e política associada à um
ideal utópico de transformação e mudança social.
Ainda não há uma definição precisa e consensual sobre o termo autogestão.
Todavia, cabe chamar a atenção para três aspectos gerais que o caracterizam, São eles: a)
propriedade coletiva dos meios de produção, sendo vedada a apropriação individual ou
alienação particular; b) o controle do empreendimento e o poder de decisão pertencem
aos trabalhadores, em regime de paridade de direitos; c) a gestão do empreendimento é
realizada pela comunidade de trabalho que organiza o processo produtivo, opera as
estratégias planejadas e dispõe sobre o destino dos rendimentos.
As práticas autogestionárias dariam aos empreendimentos uma condição singular,
pois modificariam o princípio e a finalidade da extração do trabalho excedente. Nesse
sentido, a autogestão designaria um modo de produção particular, a partir do qual é
realizada a reconciliação entre o trabalhador, os meios produtivos que ele detém e utiliza e
os resultados de seu trabalho.
É ,portanto, comum a utilização do termo autogestão para abranger tanto as
alterações verificadas na forma de propriedade das empresas como também as
características democráticas que devem presidir a organização/gestão do processo de
trabalho. A partir dessas iniciativas, passar-se-ia teoricamente de num primeiro momento
em que predominavam relações de poder verticais entre capital e trabalho para um
segundo momento no qual despontam relações horizontais e igualitárias entre
trabalhadores.
Página | 355 Nesse ponto, vale questionar como se daria no cotidiano das fábricas recuperadas
a convivência/tensão entre a necessidade de se consolidar no mercado e a busca por uma
práxis autogestionária emancipatória. O projeto autogestionário seria vital para os
trabalhadores dessas experiências ou estaria presente tão-somente no imaginário dos
militantes ? Em que medida a necessidade de inserção no mercado impactaria o projeto
autogestionário ou a luta pela autogestão traria novos sentidos à essa inserção?
A partir desses questionamentos e diante do desafio proposto pelos debates atuais
sobre o tema, o presente trabalho propõe uma análise sobre fábricas recuperadas no
Brasil, enfatizando suas especificidades contextuais e organizacionais. Lançando mão de
um balanço/revisão dos estudos mais relevantes sobre tais iniciativas no contexto
nacional, ele será apresentado em três sessões: 1) caracterização das recentes
transformações do mundo do trabalho e seus impactos sobre a difusão/emergência das
fábricas recuperadas; 2) apresentação de três casos emblemáticos – Usina Catende,
Uniforja e Cooperminas –
dos desafios enfrentados por trabalhadores de fábricas
recuperadas no Brasil; 3) discussão e análise de questões teóricas que tratem dos
paradoxos econômico-sociais que atravessam essas experiências, entendias como
iniciativas autogestionárias inseridas no mercado.
Palavras-chave: fábricas recuperadas; Brasil; competição, autogestão.
Página | 356 1 - A CIDADE-EMPRESA DE IPATINGA E SEUS
PERSONAGENS:
UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS DA USIMINAS E SEUS
REFLEXOS SOCIAIS
Vanessa Costa Soares71
Nas palavras de Lefebvre (1969) “a industrialização caracteriza a sociedade moderna” e
através do termo “sociedade industrial” é que podemos defini-la. O entendimento desse termo se
faz a partir do conhecimento do que seja uma cidade industrial para ele. Na síntese feita por Tânia
Braga (2000) é aquela cidade que possui organização, ritmos e relações sociais gerida pela
indústria. Seu nascimento ocorre quando a empresa “toma de assalto a antiga cidade – espaço de
poder, da festa e do mercado – modelando-a de acordo com as suas necessidades e elevando seu
crescimento a níveis anteriormente desconhecidos” (BRAGA, 2000, p. 1081). Quando esse
processo é potencializado ao ponto do capital assumir o papel de “provedor das condições gerais
de produção, da reprodução ampliada da força de trabalho e da urbanização” (BRAGA, 2000, p.
1081), este espaço toma características de uma “cidade monoindustrial”.
Desse modo, para Lefebvre (1969) a sociedade urbana deve ser compreendida como
objetivo e finalidade do processo de industrialização, portanto ao inverter essa ordem, ou seja, ao
71
Programa de Pós‐Graduação em Ciências Sociais da PUC Minas Página | 357 subordinar a vida urbana ao crescimento industrial, ambos perdem todo seu sentido. É sobre essa
perspectiva que podemos localizar importantes cidades brasileiras que surgiram atreladas ao
desenvolvimento do seu campo industrial, como Ipatinga, nosso principal objeto. Assim, o
objetivo aqui proposto é discutir os impactos da implantação da Usiminas em termos sociais e
urbanos, isto é, na criação e organização da cidade-empresa de Ipatinga, e as alterações no
cotidiano de moradores e trabalhadores da cidade.
O caso da Usiminas é elucidativo do processo de construção e desenvolvimento
simultâneo da usina e da cidade. Sua construção se iniciou em agosto de 1958 após a entrada do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do capital japonês, através da
Nippon Steell Corporation, no empreendimento. Conforme Marcelo Freitas (2008), a implantação
da Usiminas fez parte do Plano de Metas do Governo JK, o qual teve como objetivo promover a
transição de um Brasil dependente da exportação de produtos agrícolas para um país urbano e
industrializado.
Sua instalação no Aglomerado Urbano do Vale do Aço (AUVA) foi causadora de
transformações que modificaram a configuração do seu espaço urbano (BRAGA, 2000;
PEREIRA, 2008). A precariedade das primeiras moradias construídas para alojar os responsáveis
pela construção das bases da siderúrgica, bem como a necessidade de fixação dos operários e de
seus dirigentes deu origem ao projeto urbanístico da cidade de Ipatinga que reproduzia na
estrutura urbana a hierarquia funcional da usina. Isso possibilitou o surgimento de espaços
estratificados por categoria funcional e padrão salarial. Desse modo, a empresa arcava com a
construção inicial das unidades habitacionais, dos bairros operários, e dos elementos básicos de
infraestrutura, bem como de equipamentos sociais coletivos, como escolas, clubes,
supermercados, hospital de abrangência regional. Conforme Costa e Monte-Mór (1996) “cada
Página | 358 bairro foi concebido como uma ‘unidade de vizinhança’, ou seja, a habitação, acompanhada dos
equipamentos de comércio, serviço e lazer.” (COSTA; MONTE-MÓR, 1996, p. 423) o que
significava que seus moradores tinham um contato limitado uns com os outros.
O crescimento urbano provocado pelo grande número de pessoas que migraram para as
regiões industriais em busca de emprego foi causador do surgimento espontâneo de uma “outra”
cidade, em paralelo à construída pela siderúrgica, haja vista que o espaço planejado não dava conta
de absorver toda a massa de trabalhadores que chegava. Sendo assim, o projeto habitacional
implantado
pela
Usiminas
provocou
uma
bipolarização
da
cidade
monoindustrial.
Consequentemente, o que se viu foi o surgimento de uma “cidade espontânea” ou “pública” onde
residiam aqueles que não conseguiram trabalhar para a empresa, e também os comerciantes locais,
em oposição à “cidade planejada” pela siderúrgica. A qualidade de vida da população e o acesso a
bens e serviços eram os principais pontos de diferenciação entre eles. Se de um lado a Usiminas
garantia serviços como escola, hospital, clubes e cooperativas de consumo, de outro ela excluía
grande parte a população do aceso a eles (BRAGA, 2000; COSTA; MONTE-MÓR, 1996).
Foi exatamente esse serviço social, juntamente com os benefícios extra-salariais, a
organização dos espaços públicos, que somados ao aparato de segurança organizado pela
Usiminas serviram de sustentação para o controle social de seus trabalhadores e até mesmo para a
vigilância de suas vidas privada. De acordo com Rueda e Nahas Júnior (1991) as atividades deste
corpo de segurança tiveram inúmeros desdobramentos na tentativa de evitar danos à
produtividade do trabalho, ocasionando assim, um controle até mesmo das atividades de
recreação e lazer dos seus funcionários.
Entretanto, trabalhar na Usiminas, na maioria das vezes, simbolizava ascensão social,
esses atores eram considerados a elite da cidade, como afirma Rueda e Nahas Júnior (1991). A
Página | 359 territorialização dos bairros da usina, segundo Denise Pereira (2008) contribuía de modo efetivo
na identificação dos trabalhadores e dos “não trabalhadores”, ou seja, se algum andarilho fosse
pego nos bairros operários automaticamente ele era identificado. Do mesmo modo ocorria com
os funcionários que se envolvidos em algum tipo de confusão, imediatamente ele era identificado
e a empresa chamada para intervir. O uso do uniforme cinza também facilitava o reconhecimento,
uma vez que esse conferia status ao trabalhador (BRAGA, 2000, p. 1085).
É essencial entendermos que o que se percebia dos bairros da empresa era uma
segregação dentro da segregação, ou seja, várias fronteiras foram estabelecidas. Conforme Braga
(2002), “Os bairros, funcionalmente separados [...] fisicamente distanciados e dotados de padrões
diferenciados de moradia, concepção urbanística, infra-estrutura, serviços e equipamentos
públicos, deixavam bem claro ‘ o lugar de cada qual na sociedade Ipatinguense’.” (BRAGA, 2000,
p. 1083), Tudo isso, dificultava e muito as manifestações públicas dos trabalhadores contrarias as
políticas da empresa. Segundo um depoimento apresentado por Diniz (1990), os funcionários da
Usiminas eram descritos como não participativos, tinham medo de frequentarem manifestações,
bem como de questionar as práticas da usina.
Foi em meados dos anos 1980, com a organização da sociedade civil na vida pública, que
as forças sociais de resistências tornaram-se cada vez mais visíveis através da ação das pastorais da
Igreja Católica. Assim, na analise de Braga (2000) esse período por ela denominado de Ipatinga
Una, representou um forte movimento de inflexão na vida cultural, social e política do município.
Isto é, a “Ipatinga Una é um processo de mudança no modelo de produção social do espaço, de
formação de uma identidade própria da cidade (e de seus habitantes) e de reversão na posição
hegemônica da empresa” (BRAGA, 2000, p. 1085). Caracterizou-se por um fortalecimento da
Página | 360 oposição sindical, assim como, dos movimentos sociais locais, o que possibilitou a eleição de um
candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) para a prefeitura da cidade.
Entretanto, a participação dos trabalhadores da usina em movimentos sociais nos quais
eram facilmente identificados permaneceu muito baixa. Como demonstra os depoimentos de
funcionários e lideranças locais transcritos por Pereira (2008) em sua tese, os trabalhadores
continuavam a se manterem discretos e silenciosos, não demonstrando, por exemplo, apoio
público às candidaturas de esquerda. Segundo a autora, termos como perseguição, vigilância e
ameaça de demissão eram frequentes nas falas dos funcionários. A presença constante dos chefes
dentro da usina se refletia em uma aparente acomodação e na ausência de possíveis discussões
políticas em seu interior.
É importante essa compreensão para termos uma noção real da política empresarial
desenvolvida pela Usiminas e que se expressava através daquilo que Pereira (2008) denominou de
missão ou ação civilizadora. Essa ideologia está presente nos discursos da usina desde sua
inauguração e integravam a esse discurso as concepções de organização e sociedade, assim como
as formas de relações sociais embutidas nas relações de trabalho decorrentes do posicionamento
ideológico do dirigente, tudo isso na tentativa de burlar a aceitação de conflito de classe, negando
sua ocorrência. Nas palavras de Pereira (2008) “as concepções de empresa e de homem,
explicitadas a partir da orientação de valorização das pessoas como patrimônio da empresa,
indicam, ao longo do tempo, o caminho para a configuração de uma política empresarial coesa”
(PEREIRA, 2008, p. 130), que perduram durante as décadas de sua existência.. Mais do que isso,
esse discurso marca a opção para uma espécie de educação empresarial, focada na manutenção
permanente da ordem e do comportamento organizacional.
Página | 361 Tudo isso definia a ideia de uma ação civilizadora da Usiminas, no que tange à construção
da empresa e das condições fundamentais de sua existência, o que incluía a cidade na qual se
insere. Portanto, esse papel civilizador tornou-se um jargão da empresa repetido, segundo Pereira
(2008) em vários de seus documentos, como relatórios, balanços sociais, artigos e peças de
comunicação social. A origem dessa ideia esta associada prática e politicamente a um processo que
envolvia sua construção física, a urbanização dos bairros e o compromisso de educar seus
trabalhadores, garantindo assim, a reprodução da força de trabalho por meio da manutenção de
uma ordem pública e adequada á produtividade. O discurso que corre dessa missão vem indicar o
papel da empresa na constituição de seu projeto político, além de consolidar a Usiminas como
uma empresa idônea.
Palavras-chaves: Cidade-empresa. Política Controladora e Distinção.
Referências
BRAGA, Tania Moreira. Politica ambiental, conflito e produção social do espaço sob o signo da
mono indústria: um estudo de caso sobre Ipatinga (MG). In: SEMINÁRIO SOBRE A
ECONOMIA MINEIRA, 9, 2000, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG/
CEDEPLAR, 2000. v. 2, p. 1077-1097
Página | 362 COSTA, H. S. M.; MONTE-MÓR, R. L. M. Cidades industriais planejadas e a exclusão da força
de trabalho. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 6, 1995, Brasília. Anais... Brasília:
ANPUR, 1996. 1200 p.
DINIZ, Lígia Garcia. Viver em Ipatinga: olhares de citadinos se fazendo na cidade (1958-1992).
1998. 136f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas.
FREITAS, Marcelo. Não foi por acaso: a história dos trabalhadores que construíram a Usiminas
e morreram no Massacre de Ipatinga. Belo Horizonte: Comunicação de Fato, 2008. 320p.
LEFÉBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Documentos, 1969. 133p.
PEREIRA, Denise de Castro. Empresa, cidade e cidadania: construções e deslocamentos de
lugares de poder. 2008. 311f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro.
RUEDA, Lenira; NAHAS JUNIOR, Antônio (Coord.). Homens em série: a história de Ipatinga
contada por seus próprios personagens. Ipatinga: PMI, 1991. v.1.107 p.
Página | 363 RUEDA, Lenira; NAHAS JUNIOR, Antônio (Coord.). Homens em série: a história de Ipatinga
contada por seus próprios personagens. Ipatinga: PMI, 1992. v. 2. 185 p.
2 - A CONSOLIDAÇÃO DA PERIFERIA NAS FRONTEIRAS DA
RMBH: UM ESTUDO SOBRE OS CONJUNTOS
HABITACIONAIS ESTATAIS
Rejane de Oliveira Nazário
Resumo: Este artigo aborda a participação do poder público na consolidação da periferia
metropolitana no sentido norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a partir do
estudo de dois conjuntos habitacionais localizados no município de Santa Luzia: Cristina e Maria
Antonieta Melo Azevedo (Palmital). A implantação desses conjuntos ilustra como a política
habitacional, fomentada pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), promoveu a migração de uma
população de baixa renda para regiões metropolitanas que fazem fronteira com a capital mineira.
Palavras-chave: Periferia metropolitana. Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conjuntos
habitacionais. Política habitacional.
Página | 364 Introdução
O processo de expansão metropolitana das cidades brasileiras - tema recorrente nos
trabalhos de arquitetos e/ou urbanistas, geógrafos e cientistas sociais - permanece relevante no
meio acadêmico, seja pela dimensão alcançada pelo fenômeno ou pelas repercussões sociais que
suscita, como a formação de periferias precárias. A conurbação de Belo Horizonte com
municípios vizinhos ilustra apropriadamente esse alargamento e serve de exemplo para uma
reflexão sobre a participação estatal na formação e consolidação das periferias metropolitanas.
Diferentemente dos trabalhos que abordam a formação e a consolidação dessas periferias
como uma resultante da atuação de atores privados em terrenos caracterizados, quase sempre,
pela irregularidade e pela precariedade de infraestrutura, este estudo sobre os conjuntos Cristina e
Maria Antonieta Melo Azevedo (Palmital) aponta uma ação estatal direta, capaz de atuar como
agente imobiliário e de promover a migração de uma população de baixa renda para regiões cada
vez mais distantes da capital.
Nesse sentido, o intuito é abordar a expansão da capital mineira focalizando a conurbação
com o município de Santa Luzia, em grande medida viabilizada pela política habitacional do
Banco Nacional de Habitação (BNH). Para tanto, apresentaremos inicialmente como se deu essa
expansão na direção norte da cidade e sua composição, assim como a trajetória do seu município
vizinho em questão. Em seguida, recorrendo também a dados empíricos, levantados por meio de
pesquisa qualitativa com moradores dos Conjuntos Habitacionais Cristina e Palmital discutiremos
a consolidação dessa periferia localizada no Distrito de São Benedito.
Página | 365 A dinâmica da expansão urbana da RMBH
O processo de expansão metropolitana da capital mineira está relacionado a intervenções
públicas como a implantação da Cidade Industrial em Contagem, na região oeste, e do complexo
turístico-urbanístico da Lagoa da Pampulha e da Avenida Antônio Carlos, na região norte. Essas
iniciativas pioneiras, ao longo dos anos, inspiraram outras intervenções, principalmente as
voltadas para o processo de industrialização.
Embora abrigue alguns distritos industriais, o vetor de expansão norte72 - constituído
pelos municípios de Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano e São José da Lapa - caracterizase basicamente como local de moradia da população de menor renda da RMBH, em função de
seus vários loteamentos voltados para essa população, mas também pela presença de conjuntos
habitacionais estatais.
O último aspecto se justifica pela considerável ampliação da oferta de conjuntos
habitacionais no vetor norte realizada por agências públicas (COHAB-MG e Cooperativas) diante
da crise econômica gerada pela elevação da dívida externa e da inflação dos anos de 1970. Visando
alcançar as famílias com renda entre 3 a 10 salários mínimos, foram construídos grandiosos
conjuntos nessa direção, entre eles: o Cristina e o Palmital em Santa Luzia; e o Morro Alto e o
Caieiras em Vespasiano (PLAMBEL, 1986). Lembramos que a atuação dessas companhias
estatais, encarregadas de implementar a política habitacional durante o regime militar, esteve quase
72
O espaço metropolitano, segundo Souza e Brito (2008), possui sete vetores de expansão,
quais sejam: Belo Horizonte como núcleo ou cidade-polo, Oeste, Norte Central, Norte, Leste,
Sul e Sudoeste.
Página | 366 sempre dissociada das políticas de planejamento urbano elaboradas pelos próprios órgãos
metropolitanos (ROLNIK; SOMEKH, 2000, p.85).
Essa localização geográfica da pobreza encontra correspondência com a discussão sobre a
formação da periferia como uma delimitação espacial dos estratos econômicos, dividindo a
população segundo um modelo de segregação que se traduz quase sempre em espaços periféricos
destinados à população de baixa renda e espaços centrais ocupados pela população de média e alta
renda. Conforme Marques (2005), ainda que possa ser produzida por processos socioespaciais
heterogêneos, a segregação consiste em uma organização territorial da cidade marcada pela
produção e reprodução de espaços de desigual acesso e apropriação dos bens simbólicos e
materiais.
No caso da RMBH, a separação e a concentração dos grupos sociais também
correspondem ao modelo de segregação centro – periferia que surgiu após os anos de 1940
(CALDEIRA, 2000).
Nesse contexto, a segregação residencial passa a ser expressa pela
localização espacial da moradia, com os pobres ocupando as periferias precárias ou sem
infraestrutura enquanto os ricos permanecem nas áreas estruturadas e, quase sempre, centrais.
A conurbação com o município de Santa Luzia
Dos municípios que compõem a área metropolitana, Santa Luzia é o mais próximo de
Belo Horizonte, aproximadamente 12 km de distância no sentido norte da capital. Nesse
município 47,2% da sua população se desloca diariamente para outro município (para estudo ou
Página | 367 trabalho) e 89,1% se desloca em direção a capital (IBGE, 2000; ANDRADE, 2009). Dessa
maneira, pode-se perceber que Santa Luzia apresenta grande relação de dependência em relação
ao município-polo, constituindo para muitos moradores uma cidade-dormitório. Andrade (2009)
observa ainda que, embora o município abrigue um significativo patrimônio histórico, sofre as
conseqüências do processo de metropolização, com o desenvolvimento de uma extensa periferia
em suas fronteiras com Belo Horizonte, na região que compõe o distrito de São Benedito.
Segundo o PLAMBEL (1986; 1987), a ocupação do São Benedito foi estimulada pela
implantação da Pampulha e a abertura da Avenida Antônio Carlos. Isso porque os
empreendimentos propiciaram a expansão urbana no sentido norte da RMBH, atingindo o
município de Santa Luzia em 1957, quando foi iniciado o processo de conurbação com Belo
Horizonte. Conforme a Fundação João Pinheiro (2009), sua consolidação iniciou-se nos anos de
1970, com a ampliação da ocupação na região e o desenvolvimento de atividades comerciais e
industriais na Avenida Brasília, sua principal via e entrada para a cidade.
A partir da década de 1980, o distrito do São Benedito registrou um considerável
adensamento populacional, com a implantação de dois grandes conjuntos habitacionais, Cristina e
Palmital, consolidando efetivamente a ocupação nesse distrito. Isso possivelmente justifica a
conservação, em Santa Luzia, de uma taxa de crescimento anual relativamente próxima ao do
período anterior como demonstrado na tabela abaixo. O mesmo poderia ser cogitado para
Vespasiano, onde também foi implantando, no mesmo período, um grande empreendimento
habitacional estatal, o Conjunto Morro Alto, mas é preciso considerar que a população de São
José da Lapa está incluída.
Página | 368 Tabela 1
RMBH – População por município e taxa de crescimento 1970-1980-1991-2000.
Taxa de crescimento
População total
Município
(% a.a.)
1970
Belo Horizonte
1980
1991
2000
70-80
1.235.030 1.780.855 2.020.161 2.238.526 3,73
80-91
91-00
1,15 1,15
Ribeirão das Neves
9.707
67.257
143.853
246.846
21,36
7,16
6,18
Santa Luzia
25.301
59.892
137.825
184.903
9,00
7,87
3,32
12.429
25.049
54.868
91.422
7,26
7,39
5,84
1.651.500 2.609.520 3.436.060 4.259.163 4,68
2,53
2,69
Vespasiano
São José da Lapa (*)
Total da RMBH
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1980, 1991 e 2000. In: Teixeira; Souza, 2003, p. 27.
(*) Municípios emancipados posteriormente a 1991
O Conjunto Habitacional Cristina foi construído em 1980, e suas residências foram
comercializadas pela COHAB-MG, mediante financiamento em até 25 anos. Essa modalidade de
financiamento representou para muitos a solução de seu problema de moradia, possibilitando a
aquisição da casa própria. Já o Conjunto Habitacional Maria Antonieta Melo Azevedo, mais
Página | 369 conhecido como Palmital, começou a ser habitado em 1983, quando o poder público transferiu
várias famílias desabrigadas pelas enchentes em Belo Horizonte e também as famílias
desapropriadas das margens do Ribeirão Arrudas.
Os empreendimentos, construídos e financiados pela Companhia de Habitação de Minas
Gerais (COHAB-MG), possuíam nos início dos anos 80, aproximadamente 7.446 unidades
habitacionais, com capacidade, portanto, para abrigar um significativo contingente populacional.
Essa expressiva quantidade de habitações oferecidas pelos conjuntos, ao ultrapassar a necessidade
de moradia do município, revela a intenção do Estado em atender a uma demanda metropolitana.
Considerações finais
Concluímos que a construção dos conjuntos contribuiu para a consolidação dessa
periferia metropolitana na fronteira entre Belo Horizonte e o município de Santa Luzia, na
medida em que promoveu a atração de um expressivo contingente populacional cuja composição
envolve tanto as famílias com dificuldades para adquirir casa própria em Belo Horizonte e que
foram ocupar o Conjunto Cristina quanto as famílias desabrigadas pelas enchentes na capital e as
desapropriadas das áreas destinadas à construção de obras públicas que foram transferidas para o
Conjunto Palmital.
Apontamos ainda como esses conjuntos habitacionais se transformaram em um canal de
transferência de uma população de baixa renda, contribuindo para a formação de periferias
precárias e mais distantes. Ou seja, esses conjuntos expressam os fenômenos da metropolização e
Página | 370 da segregação, cujo agente principal é o poder público. E, para agravar ainda mais esse quadro, a
ausência de uma política de gestão metropolitana faz com que o ônus de dotar com infraestrutura
e serviços básicos esses espaços se transforme em sobrecarga para os municípios receptores
desses conjuntos.
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Página | 373 3 - ETNOGRAFIA NOS POSTAIS: DISCURSOS, IMAGENS E
COTIDIANO NA PRAÇA DO FERREIRA.
Ana Helena do Nascimento Barbosa73
Resumo Expandido
A cidade dos prédios com fins comerciais. A cidade dos trâmites de mercadorias.
A cidade das longas filas. Filas de gente e de carros. A cidade das poucas matas e muitos
outdoors. A cidade com seus símbolos de modernização é também a cidade das rodas de
conversas, do cotidiano, de sentar na praça e trocar histórias. Na cidade em que reside o
homem com sua atitude blasé e suas marcas de impessoalidade, vive, paralelamente, o
flâneur que rejeita o caráter capitalista e transitório da modernidade e se relaciona com a
cidade de uma forma mais autêntica, caminhando sempre no contrafluxo do progresso. A
cidade é um conjunto de espelhos capaz de refletir múltiplos olhares e significados, e o
resultado desta observação procederá do recorte visual assumido pelo observador.
Estudar a cidade é compreender este espaço como campo de linguagens,
representações e conflitos de forças e discursos. A cidade dos gestores urbanos, dos
planos orçamentários, das políticas urbanas e dos projetos turísticos constitui uma
perspectiva macro de cidade e, o que se legitima como um discurso oficial dentro de uma
sociedade estruturada na razão instrumental. Por outro lado, a lógica do cotidiano valoriza
73
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Página | 374 e destaca as vivências, as práticas culturais populares, as rotinas diárias, as narrativas
informais sobre a cidade construídas com base nas relações sociais fomentadas e
reproduzidas em determinado contexto espacial e temporal. A narrativa do cotidiano e as
experiências sociais representam a dimensão microssocial da cidade.
Na tentativa de explorar essas narrativas e representações possíveis sobre a cidade,
esta pesquisa restringe o olhar para um suporte visual que se tornou referência nas formas
de apresentação e idealização dos espaços urbanos. Os cartões-postais produzidos sobre a
cidade de Fortaleza serão, portanto, campo e produto de investigação desta pesquisa.
O cartão-postal, denominado inicialmente de “bilhete postal”, foi criado em 01 de
outubro de 1869, com a função social de provocar diálogos e fluxos de comunicação. O
postal surgiu como um processo de simplificação da carta e sua circulação de modo livre
(isento de envelopes) tornou mais econômico e viável a correspondência particular. O
bilhete postal era estruturado por um papel fino que guardava um espaço pequeno para
mensagem e destinatário, levava ainda o símbolo do império austríaco e seu uso era
restrito às classes mais abastadas. Ao longo dos anos, a estética visual, antes representada
no cartão-postal somente pelo brasão do império, passou a englobar cenas urbanas
retratadas em pinturas, em desenhos e logos depois em fotografias, destacando pessoas,
paisagens, comportamentos sociais e cenas cotidianas. Essas imagens passaram a
representar os plurais modos de perceber, dialogar e apresentar os fragmentos do
cotidiano e o sentido urbano atribuído à realidade enquadrada.
O conhecimento visual que esse suporte de comunicação apresenta não se limita à
expressão estética de um espaço, pois, além disso, ele promove filtros culturais que
Página | 375 destacam a pluralidade social, fonte e atores oficiais, memória cultural e práticas inerentes
a cenas urbanas de um determinado tempo. Apreender o modo de vida urbano e
decodificar a realidade com base em uma análise iconográfica e em uma interpretação
iconológica é uma das estratégias utilizadas para análise imagética desta pesquisa. Para
colaborar no exame deste material é importante ressaltar o papel da fotografia dentro da
formação da identidade e do imaginário coletivo, sendo assim a fotografia encarada como
forma de comunicação, como instrumento de rememoração e como relicário, neste
sentido como espaço de memórias e lembranças. Assim sendo, a forma como são
produzidas essas imagens, o processo criativo, o conceito, a linguagem, o modo de
circulação e a redes de consumo são pontos fundamentais para a decodificação dos signos
que através da imagem compõem o imaginário coletivo dos citadinos.
Dentro deste contexto, o cartão-postal desponta como um elemento simbólico
de representação de uma cidade idealizada, ao mesmo tempo em que se evidencia como
uma espécie de “guardião” da memória urbana.
Na intenção de explorar as representações da cidade e os códigos de significação
incorporados neste recorte etnográfico, esta pesquisa assume como objeto de estudo e
suporte de narrativa urbana os cartões-postais que retratam a Praça do Ferreira, no
Centro de Fortaleza, Ceará, durante o século XX, período esse de relevantes
transformações históricas e estruturais do espaço público, assim como de importância no
campo da política e economia da cidade.
No ano de 2001, a Praça do Ferreira foi eleita, através de uma votação popular,
como espaço público que representa o coração da cidade. A campanha responsável por
Página | 376 essa titulação se chamava “Eleja Fortaleza - Declare seu amor pela cidade” e foi
organizada pelo Banco Itaú com o apoio do Sistema Verdes Mares. O resultado desta
ação reafirma a praça como espaço de sociabilidade e a pontua como elemento
significativo na construção identitária cultural da cidade de Fortaleza.
A praça já possuiu vários nomes, entre eles, Feira Nova, Largo das Trincheiras,
Pedro II e, no ano de 1871 recebe o atual nome em homenagem ao Boticário Ferreira.
Entre construções e demolições, a praça reuniu um conjunto de equipamentos urbanos
ligados a entretenimento, lazer, assistência social e cultura. Pode-se apontar como
exemplo o Jardim 07 de setembro, o Café Iracema, o Café Java, quiosques e logo depois o
coreto, o abrigo do Centro, as bancas, a coluna da hora. A praça foi palanque de
movimentos políticos e palco para expressivos shows e performances em vários
segmentos na área da cultura e no âmbito social, além de ter sido consagrada como
cenário de importantes momentos históricos do local. Por demonstrar significativa
importância no cenário sócio-cultural de Fortaleza e por se evidenciar como imagem
signo da cidade é que justifico a escolha dos cartões-postais da Praça do Ferreira como
objeto central desta investigação antropológica.
As perguntas de partida para a elaboração da problemática deste estudo foram:
que Fortaleza se pretende mostrar nos cartões-postais? Para quem se destina a produção
deste suporte visual? Que práticas socioculturais e fenômenos políticos da época são
notórios na análise deste material? Qual a contribuição dos cartões-postais para o acervo
memorial urbano? De que forma a reprodução das imagens da cidade apresentada nos
Página | 377 postais pode influenciar na formação do imaginário coletivo? De que maneira esses
cartões-postais narram a trajetória histórica dessa cidade?
O objetivo deste estudo é analisar os cartões-postais com o interesse de explorar
as mensagens, o conteúdo, a função social da imagem na construção do imaginário
urbano e na identidade visual de Fortaleza, assumindo como recorte etnográfico espacial
a Praça do Ferreira no Centro da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. A
pretensão dessa pesquisa é retratar os processos sociais, destacando as linguagens,
discursos e narrativas possíveis sobre a cidade, utilizando-se da análise imagética dos
cartões-postais que focam a Praça do Ferreira do século XX.
A metodologia utilizada, a priori, será de caráter bibliográfico (documental),
iniciando com uma investigação dos cartões-postais sobre a Praça do Ferreira em locais
virtuais, bibliotecas, acervo de colecionadores. O trabalho resultante desta busca se
tornará essencial para a exploração do recorte etnográfico e para a ampliação das formas e
técnicas de abordagens do objeto.
Para iniciar a minha coleta de dados dos cartões-postais, usei duas estratégias: a
busca dos cartões-postais em acervo virtuais (blogs, sites e perfis de colecionadores de
cartões-postais na página do facebook) e a compra de cartões-postais em pontos comerciais
e turísticos da cidade. Os cartões-postais selecionados serão organizados de forma
cronológica, com a finalidade de observar o espaço relacionado ao seu tempo e à função
social que cada fotografia demanda. A pesquisa seguirá a vertente exploratória, em virtude
da pretensão de ampliar a produção de conhecimentos e contribuir para a constituição de
novo enfoques diante de um tema, além de fomentar as discussões em torno dos estudos
Página | 378 da Antropologia Urbana e Antropologia Visual, em especial, das pesquisas que possuem a
imagem como objeto de estudo.
Na análise dos cartões-postais, tenciona-se observar as experiências sociais da
população retratada nos postais; destacar nos cartões-postais as “imagens-poder”, as quais
são ícones de intervenção política ou econômica na praça; investigar qual discurso é
priorizado na produção das imagens; analisar o cartão-postal como campo de conflitos
(em que a escolha de um recorte visual prevalece) e identificar as imagens dominantes e as
imagens dominadas, as quais foram desconsideradas pelo produtor dos cartões-postais no
momento de seleção das fotografias; observar as características do processo de
modernização da cidade; perceber os signos e os significantes na elaboração e divulgação
das fotografias dos postais; analisar quem são os produtores e quem são os usuários, ou
seja, os criadores e consumidores deste produto; considerar as narrativas sobre a cidade a
partir de uma leitura visual e antropológica das fotografias dos postais.
Esta pesquisa destaca a imagem não somente como uma ilustração, mas,
principalmente, como ferramenta capaz de rememorar as culturas de um grupo social e
apresentar os diversos processos sociais e históricos da Praça do Ferreira, realizando
assim um resgate etnográfico baseado em um campo visual.
Palavras-chaves: Cartões-postais. Narrativas. Discursos. Espaço urbano.
Página | 379 Referências
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Página | 381 1 - NOVA LUZ E SOMBRAS:
O PROJETO NOVA LUZ [SÃO PAULO, BRASIL]
Karine Gonçalves Carneiro74
A tessitura das dinâmicas sociais que, reflexivamente, conformam-se e são conformadas
no/pelo espaço urbano, ao mesmo tempo em que exibe também esconde e camufla entre suas
tramas modos de vida que são resultados e objeto de intervenções políticas. No emaranhado
dessas ações, estruturas de poder (re)conformam cotidianamente as possibilidades de apropriação
do espaço das cidades e (re)desenham as fronteiras que estabelecem as possibilidades dos mais
diversos atores sociais se estabelecerem. Nesse sentido, com o objetivo de perceber as nuances
embutidas nas formas como o poder público vem direcionando intervenções urbanas em grandes
cidades brasileiras, o presente trabalho pretende, ao compreender o Projeto Urbanístico
Específico – PUE – consolidado da região da Luz, em São Paulo, mais amplamente conhecido
como Projeto Nova Luz, verificar o âmbito de sua proposta no que diz respeito ao
reconhecimento das práticas cotidianas por elas formatadas. Para tal, será analisado, de um lado, o
PUE e seu processo de elaboração tendo como fonte o material divulgado pela prefeitura de São
Paulo e, do outro, tanto observações pontuais realizadas in loco nos anos de 2010, 2011 e 2012
como o que será chamado de material etnográfico virtual e que diz respeito a depoimentos,
74
Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Página | 382 documentários e entrevistas disponibilizadas pela internet e que tiveram como objetivo exibir
realidades cotidianas formatadas pela linguagem de quem mora, trabalha ou circula pelo local.
A região da Luz, localizada no distrito do Bom Retiro, pertence à subprefeitura da
República. O projeto Nova Luz cobre uma área de, aproximadamente, 50 hectares e desenha um
polígono limitado pelas Avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e pela Rua
Mauá. Importantes estruturas urbanas cercam a área tanto no que diz respeito à infra-estrutura
viária e de transporte (estação ferroviária e metroviária da Luz e Avenida Tiradentes) como a
cultura e ao lazer (Parque da Luz, Pinacoteca do Estado, Museu da Língua Portuguesa e Sala São
Paulo, dentre outros). A população residente estimada é de 11.679 habitantes (SÃO PAULO,
2012a).
O PUE consolidado da região da Luz, datado de julho de 2011, foi divulgado pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU – da Prefeitura de São Paulo (2012a),
em setembro do mesmo ano, com a indicação de que após 35 anos do início das intervenções na
região central com a criação dos primeiros calçadões, o poder público e a sociedade civil,
finalmente, traçavam um plano de recuperação para a área, mais especificamente, daquela
denominada Luz. Como projetos complementares ao PUE foram também divulgados o Plano de
Urbanização das ZEIS (SÃO PAULO, 2012b), além dos Estudos de Viabilidade Econômica,
Mercadológicos e da Situação Fundiária da área (SÃO PAULO, 2012c). Após vencer concorrência
pública, o Consórcio Nova Luz foi a equipe responsável pela elaboração do projeto que, em
parceria com a SMDU, daria resposta às diretrizes estabelecidas pela prefeitura tanto no que dizia
respeito às soluções urbanísticas para os espaços públicos e privados como no apontamento de
estratégias para sua viabilização. Para a implementação do projeto foi previsto um período de 15
anos divido em 5 fases distintas e contemplando as seguintes ações: prazo para composição
Página | 383 amigável com os proprietários; aquisição, desenvolvimento dos projetos e aprovações; obras
(SÃO PAULO, 2012a).
O presente trabalho, entretanto, tem como intuito menos buscar uma análise
aprofundada do partido urbanístico adotado, das tipologias de espaços públicos e livres criadas e
dos parâmetros urbanísticos propostos, e mais verificar os meios pelos quais a SMDU e o
Consórcio Nova Luz buscaram (re)conhecer os modos de vida daqueles que fazem da área seu
lugar (re)produção social. Imprescindível, todavia, é a indicação de que, para a execução do
projeto, cerca de 40% da área total do conjunto seria demolida para dar lugar às novas
intervenções. O objetivo principal, segundo os autores do projeto, seria o de aumentar o número
da população residente e flutuante e dinamizar os usos e atividades locais (SÃO PAULO, 2012a).
Assim, ao se levar em conta a diversidade dos atores e atividades ali existentes, não seria
desmedida a inferência de que a intervenção traria alterações extremamente relevantes na
dinâmica sócioespacial do polígono.
Nesse sentido, observa-se que no material divulgado pela prefeitura são indicadas
metodologias que originariam materiais que serviriam como fonte de dados para a elaboração de
um projeto marcadamente preocupado com os atores e realidades locais ao possibilitar a
participação da sociedade em sua elaboração através da interação constante com a comunidade
local. As principais estratégias apontadas foram visitas de campo, entrevistas, oficinas voltadas à
população, grupos focais, surveys, reuniões setoriais com comerciantes e moradores e audiências
públicas. Um espaço para a divulgação de informações sobre o projeto também foi criado e
batizado pela prefeitura como Espaço Projeto Nova Luz (SÃO PAULO, 2012a).
Por outro lado, ao analisar os questionamentos protocolados na Audiência Pública
realizada em setembro de 2011 verificam-se questionamentos dos atores locais acerca dos
Página | 384 procedimentos realizados pela SDMU e pelo Consórcio Nova Luz. Dentre outros apontamentos,
indaga-se sobre a validade técnico-científica do grupo focal que foi realizado apenas em uma
seção e com a participação de 10 moradores e 10 comerciantes da região assim como sobre a
indisponibilidade das tabulações e questionários relacionados a essa atividade. Destaca-se a
inexistência de verossimilhança tendo em vista os resultados da pesquisa e o real perfil dos
moradores e freqüentadores da região. Evidencia-se a inexistência, no que diz respeito às questões
de mobilidade, da pesquisa origem-destino assim como a adoção de desenho de espaços baseados
em modelos estrangeiros e não condizentes com a realidade local. Ressalta-se que as expectativas
e sonhos dos autores do projeto e da prefeitura foram contemplados no projeto em detrimento
das expectativas da população do perímetro afetado. Pede-se ampla divulgação de editais e
informações sobre o projeto para que os atores interessados possam tomar conhecimento dos
procedimentos e diretrizes relacionadas ao projeto. Coloca-se em dúvida se o Consórcio Nova
Luz e a Prefeitura Municipal de São Paulo de fato visitaram a área devido à disparidade entre a
percepção da população da área e a descrição realizada nos documentos divulgados (SÃO
PAULO, 2012d).
Pesquisas realizadas a partir da análise de vídeos, documentários e entrevistas
disponibilizados na internet reverberam o conteúdo dos questionamentos apontados nos
documentos protocolados. Tanto usuários da região como especialistas destacam a inexistência de
debates e negociações e apontam para a ilegalidade de medidas aprovadas como, por exemplo, a
lei da Concessão Urbanística que possibilita a desapropriação de imóveis através de empresas
privadas (SÃO PAULO, 2009). A principal conseqüência apontada em virtude das medidas a
serem tomadas diz respeito ao processo de gentrificação (LEFTHAND ROTATION, 2011).
Página | 385 Ilustrativo de tal fato são demolições iniciadas no ano de 2010 que levaram abaixo quarteirões
inteiros e que, ainda hoje, estão esvaziados ou servindo de área de estacionamento para veículos.
Percebe-se, nas falas e depoimentos dos atores locais, que as categorias estanques
definidas pelo Consórcio e pela Prefeitura, a saber, moradores e comerciantes carregam, na
verdade, nuances que complexificam as dinâmicas sócioespacias e tonalizam uma realidade
policromática. Moradores são, na verdade, inquilinos, proprietários, habitantes das ruas e dos
cortiços e pessoas que há muito habitam edifícios que foram foco de processos de ocupação.
Comerciantes ocupam não apenas o interior das edificações ao negociar eletro-eletrônicos,
produtos de alimentação e beleza, mas são também aqueles que vivem da cata e reciclagem do lixo
das ruas, da venda de seus corpos na atividade diária da prostituição e da venda de drogas,
principalmente, o crack, que estigmatizou grande parte da área a ser requalificada como Cracolândia
(LEFTHAND ROTATION, 2011).
Já na observação do local, a sucessão dos passos que se sucedem ao se caminhar pela
região do projeto Nova Luz revela a diversidade dos modos de vida que conformam um lugar
prenhe de vida e de heterogeneidade. Cheiros, cores, incômodos e contrastes desenham uma
paisagem que, tendo sido percorrida, pela primeira vez, no ano de 2010, exibe, hoje, alterações e
cicatrizes. Prédios tombaram e deram lugar a grandes lotes e quadras vazias, moradores de rua e
prostitutas não são mais vistos em números expressivos, uma praça criada tem horário de
funcionamento das 7hs às 17hs, o barulho das ofertas anunciadas nas portas das lojas
enrouqueceu. A impressão é a de que há alguns poucos anos, ao aproximar do polígono de
intervenção, a Luz do projeto foi pintada de forma chapada por retratar um espaço que produzia
sombras sobre as vidas responsáveis pela formação da lógica do dia a dia. Sombras que
homogeneizavam a paisagem e contribuíam para que o olhar mais desatento percebesse um
Página | 386 pedaço de cidade de iluminação tão artificial quanto inverídica. Ainda hoje, a Luz não é o local do
morador e do comerciante anônimos. Apesar das alterações levadas a cabo, a parcela dos atores
sob a sombra do olhar das políticas públicas é, de alguma forma, a parcela que também colore o
concreto de uma grande cidade brasileira.
Palavras-chave: Projeto Nova Luz. Modo de vida. Heterogeneidade.
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Página | 388 2 - SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS:
EM BUSCA DE MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE POBREZA
Mariana Ramos de Morais75 ()
Resumo expandido
O tema da segregação socioespacial tem assumido importância na pesquisa urbana, em
especial nos trabalhos sobre a pobreza em que são destacados seus mecanismos de reprodução no
contexto das cidades. Algumas abordagens apontam para uma correlação entre os fenômenos da
destituição social e a concentração de grupos em situação de pobreza em territórios
crescentemente homogêneos. Outros estudos indicam uma mudança nos padrões de segregação,
em que o espaço da cidade é representado como fractal. Dessa maneira, entende-se que a forma
urbana representada pelo forte contraste entre um centro rico e periferias muito pobres está
sendo alterada.
A literatura acerca da temática aponta um outro aspecto relevante para se pensar a
segregação socioespacial: a pobreza e os espaços onde os pobres residem são muito mais
heterogêneos do que usualmente é considerado na literatura, o que sugere a existência de
75
PUC Minas
Página | 389 diferentes níveis de segregação mesmo dentro de áreas mais pobres, podendo gerar importantes
consequências para o desenvolvimento de políticas públicas. Este trabalho buscará relacionar o
conceito de segregação socioespacial com as políticas públicas voltadas para a melhoria das
condições de vida da população que está em situação de pobreza.
A segregação socioespacial pode ser entendida como a relação entre a posição de grupos
no espaço social com a sua localização no espaço físico. É no espaço social que ocorrem as
relações que irão demarcar a posição de cada um dentro da sociedade, sendo que, quanto mais
diferenciada for a sociedade, mais numerosas serão as dimensões do espaço social. A tendência é
de que pessoas que ocupam posições semelhantes no espaço social concentrem-se no mesmo
espaço físico, conforme aponta Bourdieu (1999).
De acordo com o autor, o espaço social está inscrito nas estruturas espaciais e nas
estruturas mentais, estabelecendo-se como um lugar onde o poder é afirmado e exercido. O
capital faz com que as pessoas e as coisas indesejáveis mantenham-se à distância, ao mesmo
tempo em que permite aproximar-se de pessoas e coisas desejáveis. Dessa forma, a proximidade
no espaço físico permite que a proximidade no espaço social produza todos os seus efeitos, o que
pode favorecer a acumulação de capital social, ao passo que as pessoas que não possuem capital
são mantidas à distância, física ou simbolicamente, intensificando a experiência da finitude. Em
outras palavras, a falta de capital prende a um lugar.
No contexto urbano, as regiões em que há concentração de grupos em situação de
vulnerabilidade são estigmatizadas, e alguns estudos têm apontado para uma crescente
homogeneização desses territórios, na medida em que se cria uma dinâmica de causação circular
da pobreza ou o “efeito vizinhança”. No caso brasileiro, principalmente quando voltamos nosso
olhar para a questão da pobreza no contexto metropolitano, pode-se afirmar que a privação
Página | 390 desses “trunfos”, a que se refere Bourdieu, se manifesta na dificuldade de acesso à moradia, na
insuficiência de investimentos em serviços e na falta de infraestrutura urbana e social nas áreas
periféricas e favelizadas.
O termo segregação socioespacial remete à ideia de separação e de exclusão de
determinados grupos sociais do conjunto da sociedade, o que pode caracterizar situações em que
há uma ausência de relações que vinculem esses grupos ao conjunto social. A análise dos
problemas de segregação se constitui num caminho para que se avance na busca pela maior
igualdade social, o que passa pelo desenvolvimento de políticas voltadas para a melhoria das
condições de vida da população em situação de pobreza.
No campo das políticas públicas está se formando um consenso de que a política social
direcionada aos que mais sofrem os impactos das transformações econômicas deve focalizar os
territórios onde estão concentradas as desvantagens sociais, onde os chamados “efeitos de
vizinhança” impedem o acesso da população aos recursos necessários à integração e ao bem-estar
social. Outros fatores, como o baixo poder de compra da população e o elevado custo de oferta
de habitação, podem contribuir para intensificar a segregação socioespacial. Ainda pode-se citar as
falhas de mercado e a regulação urbana que dificultam o acesso à terra e a queda dos custos com
habitação como elementos que podem colaborar para o aumento da segregação.
Caso não haja um esforço institucional, a situação pode ser agravada. Para tanto, estudos
sugerem que sejam definidas estratégias e políticas públicas nas três esferas de governo, que
considerem as seguintes diretrizes: uma focalização social e espacial da política urbana; integração
de ações, seja no plano institucional ou espacial; a melhoria dos serviços públicos;
aperfeiçoamento das políticas já existentes; e a criação de novas formas de atuação na gestão
urbana. Uma tarefa complicada, uma vez que, no Brasil, a literatura sempre enfatizou mais a
Página | 391 existência de desigualdades e injustiças na distribuição de renda e dos serviços públicos do que a
separação entre os grupos sociais.
Além disso, a forma como os grupos sociais se distribuem nas metrópoles é heterogênea,
como demonstrado em estudos sobre São Paulo (TORRES; FERREIRA; BITAR, 2003;
CALDEIRA, 2000), Rio de Janeiro (RIBEIRO, 2003) e Belo Horizonte (TEIXEIRA; SOUZA,
2003). Eles apontam que a segregação pode ser gerada por ações governamentais, mas que o
Estado também tem condições de reduzir esse efeito, desenvolvendo políticas de integração social
e espacial. Duas formas de tratar esse problema são apresentadas. A primeira seria forçar os
grupos sociais mais pobres e mais ricos a conviver e interagir mais intensamente. Outra sugestão é
garantir melhorias nas condições urbanas das áreas mais pobres, elevando-as a um padrão mais
próximo das áreas em que os ricos moram.
Partindo dessas estratégias, que normalmente são associadas, as políticas governamentais
com impacto sobre o espaço urbano são classificadas em dois grupos: as políticas relativas ao
espaço construído, em que estão incluídas as políticas de regulamentação urbana; e as políticas
sociais espacialmente organizadas, que incluem educação, saúde, assistência social, esporte, cultura
e lazer. Políticas que são importantes devido à invisibilidade dos mais pobres entre os pobres, ou
seja, da diversidade da pobreza, não somente por causa da dificuldade que eles têm para se
organizar e vocalizar suas demandas, mas também pelo fato de as rotinas administrativas das
agências estatais nunca os considerarem de forma diferenciada.
Qualquer que seja a forma da origem da segregação residencial nas cidades, suas
consequências sobre o isolamento dos pobres urbanos parece ser suficientemente importante para
que os responsáveis pelas políticas de planejamento territorial não deixem essa função a cargo das
forças do mercado, orientadas essencialmente por uma lógica imobiliária, pois neste caso as
Página | 392 desigualdades nas cidades tenderão a fragmentar o espaço urbano em vizinhanças que concentram
classes homogêneas. Assim sendo, a polarização espacial das classes sedimentará as desigualdades
e poderá ser um obstáculo na busca por uma situação mais igualitária.
Para buscar uma situação mais igualitária, o desenvolvimento de políticas públicas que
visam a melhoria das condições de vida daqueles que estão em situação de pobreza deve observar
a diversidade e a complexidade presentes nas questões relativas à segregação socioespacial.
Informações precisas sobre a oferta de serviços, bem como a sua demanda em cada área, podem
contribuir positivamente para a aplicação dessas ações, uma vez que as regiões em que se
concentra a pobreza têm suas especificidades, como apontam Teixeira e Souza (2003). De acordo
com eles, as unidades espaciais não são espaços uniclassistas presididos por uma lógica de guetos
e a distribuição dos grupos sociais também não é aleatória, como se o espaço urbano fosse
socialmente indeterminado. Segundo os autores, há um padrão social de moradia definido por
meio das relações sociais, que se concretizam, no espaço, em relações de vizinhança ou de
segregação.
Além disso, é preciso considerar o caráter subjetivo da segregação, como apontam
Sabatini e Sierralta (2006). Eles afirmam que a segregação não é simplesmente um fato ou um
problema negativo. A segregação deve ser entendida como um fenômeno que é parte integrante
dos processos urbanos e que pode ter efeitos positivos – como no caso dos bairros étnicos que
enriquecem a vida social e cultural da cidade – ou negativos – dando lugar aos estigmas
territoriais.
Palavras-chaves: Segregação socioespacial. Políticas públicas. Pobreza. Metrópole.
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Página | 394 3 - ISOLAMENTO X INTEGRAÇÃO: COMO VIVEM MULHERES
MORADORAS DE UM NOVO BAIRRO DO MINHA CASA
MINHA VIDA
Theresa Raquel Reis Timo76
O estudo da pobreza de modo geral e especialmente da pobreza feminina deve partir dos
obstáculos que as mulheres encontram no processo de construção de suas autonomias, não só em
relação ao acesso a recursos materiais e simbólicos como também à possibilidade de atuarem
como participantes plenas da interação social. O trabalho aqui proposto tem como objetivo
discutir as diferentes barreiras que dificultam que mulheres pobres, beneficiárias do Programa
Bolsa Família e do Programa Minha Casa Minha Vida residentes no Bairro Jardim Pequis II em
Sete Lagoas participem integralmente da vida em sociedade, inclusive dificultando a participação
delas no mercado de trabalho.
Embora, esse seja um tema bastante estudado, é também bastante atual, principalmente
diante das recorrentes discussões em torno da possibilidade de os repasses financeiros estatais a
mulheres pobres estarem diminuindo o interesse dessas pelo trabalho ou, pelo menos, por
algumas formas de trabalho. Além disso, trazer para essa discussão elementos relatados pelas
próprias mulheres durante entrevistas em profundidade pode contribuir e enriquecer a discussão
em torno desse tema.
76
Programa de Pós‐graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Página | 395 No meu trabalho de mestrado pretendo discutir os efeitos do Programa Bolsa Família
sobre as relações familiares e de trabalho, sobre a autoestima, a qualidade de vida e a autonomia
das mulheres que o recebem. Com o objetivo de coletar dados para essa dissertação, foram
realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado junto a beneficiárias do Programa Bolsa
Família residentes na área de referência de um dos Cras (Centro de Referência de Assistência
Social) do município de Sete Lagoas.
A área escolhida foi a referenciada pelo Cras II que recebeu recentemente dois novos
bairros criados a partir de programas do governo federal; o Jardim Pequis I criado pelo PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) e o Jardim Pequis II financiado pelo Programa Minha
Casa Minha Vida. O primeiro recebeu moradores oriundos de áreas de risco do município,
enquanto o segundo recebeu moradores originários de todas as regiões da cidade que se
enquadram dentro do perfil e das exigências do programa de casas populares do governo federal.
As entrevistas ocorreram em vários bairros da região referenciada pelo CRAS II, contudo
nas realizadas junto às moradoras do Bairro Jardim Pequis II aspectos relacionados às dificuldades
de mobilidade espacial e acesso encontradas por elas se destacaram como um dos elementos
determinantes da forma como elas organizam suas vidas. Assim, pretendemos apresentar as
situações em que vivem grande parte das mulheres pobres a partir da realidade das moradoras do
bairro Jardim Pequis II.
Nas narrativas dessas mulheres, fica muito claro como ter conseguido uma casa por meio
de um programa de casas populares trouxe consequências que, em alguma medida, contribuíram
para que elas ficassem ainda mais excluídas. Embora, a casa nova traga mais conforto e alguma
segurança, sua localização traz também dificuldades de locomoção que se tornam um novo fator
de restrição em suas vidas impondo a elas e às suas famílias a necessidade de desprender maior
esforço para realizar qualquer tipo de atividade. .
Página | 396 Uma das consequências da mudança para o bairro do Programa Minha Casa Minha Vida
apontada pelas moradoras é a diminuição ainda maior das possibilidades delas conseguirem
desempenhar atividades remuneradas. Se suas alternativas de inserção no mercado de trabalho já
eram limitadas agora, devido à questão espacial, ficam praticamente resumidas às atividades que
possam ser desempenhadas em casa.
A partir dos relatos é possível demonstrar como a dimensão geográfica da pobreza recai
sobre essas famílias e especialmente sobre as mulheres erguendo novas barreiras e confinando-as
ao espaço doméstico e suas extensões e limitando as possibilidades de autonomia, criando novas
formas de dependência.
Os efeitos da mudança para o Jardim Pequis II, nesse sentido, ficam claros a partir das
narrativas das mulheres e evidenciam uma das dificuldades que se impõem à participação delas na
vida em sociedade atuando como mais um mecanismo que leva ao isolamento. Frequentar a casa
dos familiares e até mesmo ter acesso a coisas essenciais como serviços de saúde, de assistência,
comércio etc. tornam-se grandes desafios. Ao mesmo tempo, a partir dos relatos também é
possível perceber os arranjos que vão sendo criados como alternativas para driblar, transpor e
diminuir os efeitos das dificuldades encontradas. Alternativas essas que consistem, principalmente
em redes de apoio que elas têm construído por meio de suas relações de vizinhança.
As barreiras físicas impostas pelo fato de morarem em um bairro distante, com estrutura
precária, associadas a normas culturais restritivas à mobilidade feminina, atuam de modo a fazer
com que essas mulheres tenham suas vidas restringidas ao domicílio e adjacências.
Os aspectos de mobilidade agravados pelo acesso desigual aos recursos e à educação, à
precariedade dos postos de trabalho ofertados às mulheres com poucos anos de estudo, à
identidade e realização pessoal, em larga medida, vinculadas à maternidade formam uma teia
quase intransponível à autonomia de mulheres em situação de pobreza.
Página | 397 Esse conjunto de fatores torna as discussões sobre os reflexos das políticas sociais na vida
dessas mulheres e na forma como elas participam da sociedade e do mercado de trabalho ainda
mais complexas. A análise sobre as posturas e procedimentos das mulheres pobres em qualquer
tipo de atividade pública, inclusive trabalho remunerado deve considerar todas as barreiras que
precisam ser vencidas e todas as dificuldades que estão envolvidas no ato de sair de casa e se
inserirem no espaço público.
Colocar em relevo as dificuldades de diversas naturezas enfrentadas pelas mulheres
pobres, para transpor os limites do espaço doméstico contribui para enriquecer o debate sobre
esse aspecto. Desta forma, pretendemos apresentar fatores, de diferentes ordens, que articulados
formam uma teia que retém grande parte das mulheres pobres ao confinamento do espaço
doméstico. Elementos que envolvem aspectos culturais, psíquicos, de tempo, de mobilidade,
acesso entre outros.
Palavras chave: Mulheres. Pobreza. Barreiras
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Página | 400 4 - A PARCERIA ENTRE A SOCIEDADE E O ESTADO: O
EXEMPLO DO MOVIMENTO NOSSA BH COMO UMA
ALTERNATIVA NESTA INTERAÇÃO
Daniele Cardoso do Nascimento77
Elis Rocha Palmeira1
Laise Copolillo Ayres1
Resumo
A proposta de trabalho se encaixa, de acordo com o edital do 1° Simpósio de Ciências
Sociais – Cidades e Fronteiras, na temática número 4, que é referente à Proteção Social; Políticas
Sociais e Modos de vida urbanos. O artigo tem como objetivo entender como o Movimento
Nossa BH (MNBH) atua de forma a tentar incentivar o avanço da participação popular em
políticas públicas na capital mineira. Para tanto, é necessário compreender como se dá a relação
entre sociedade civil e Estado; as diversas formas de participação da sociedade civil em políticas
públicas e as dificuldades enfrentadas para que ela se fortaleça na trajetória da cidade de Belo
Horizonte. Além disso, pretende-se compreender o contexto do surgimento e a atuação do
Movimento Nossa BH nessa cidade, a fim torná-la uma cidade mais justa, democrática e
sustentável.
77
PUC Minas
Página | 401 No Brasil, a participação política tem sido marcada pela ampliação da presença da
sociedade civil nas políticas públicas e pelo crescimento das instituições participativas. Nesse
processo, a sociedade civil tem reivindicado maior presença em instituições encarregadas da
deliberação sobre políticas públicas nas aéreas de saúde, assistência social e políticas urbanas, ao
mesmo tempo em que se constata a legalização por parte dos governos de diversas formas de
inserção de associações da sociedade civil nas políticas públicas. (AVRITZER, 2007)
O ideal da participação política seria estabelecer uma dialética entre a sociedade civil e o
Estado. Dessa forma, é necessário que se alcance a recuperação do papel do Estado, logo, a sua
governança, e aumentar a sua governabilidade. Estes elementos são essenciais para a consolidação
das ações do Estado dentro da sua relação com a sociedade. A governança está diretamente ligada
à capacidade do Estado de atender aos seus cidadãos de forma mais equânime e justa possível, o
que visa três aspectos fundamentais: efetividade, eficiência e eficácia. Já o aspecto da
governabilidade se refere às condições sistêmicas mais gerais, sob as quais se dá o exercício do
poder em uma dada sociedade, como a forma de governo e suas relações entre os poderes
(MALAIA; VIEGAS; MAGALHÃES, 2011).
Segundo Kliksberg (2007), a pressão da sociedade civil por uma maior participação tem
crescido na região latino-americana e a razão para esta mudança está no fato de que, desde os
anos 1980 e 1990, tem-se observado um avanço nos processos de democratização.
Conseqüentemente, tem havido um nível maior de sociedades articuladas, ativas e que exigem
mais espaço no âmbito político.
A participação política no Brasil democrático tem sido marcada pela ampliação da
presença da sociedade civil nas políticas públicas e pelo crescimento das instituições participativas.
Desde os anos 70, começa-se a identificar um aumento de movimentos sociais e associações civis.
Página | 402 Com a reforma constitucional brasileira em 1988, originam-se, fundamentalmente, um padrão de
ação coletiva, a formação de espaços institucionalizados para a participação ampliada e as
instituições híbridas que envolvem um compartilhamento de processos deliberativos entre os
atores estatais e atores sociais. (AVRITZER; PEREIRA, 2005).
Entende-se então que a proposta participativa de democracia manifesta-se por meio de
espaços públicos, nos quais os membros da sociedade civil “praticam sua capacidade de interferir
nos processos de tomada de decisão, influenciando na significação do que é compartilhado como
bem comum; neles podem ser consolidadas as bases éticas importantes ao processo de construção
democrática.” (COSTA, 2011, p. 25).
Nesse sentido, a cidade aparece como espaço público por excelência, pois é entendida
como ambiente de negociação entre atores, que levarão decisões para as esferas públicas. Estas,
por sua vez, referem-se à arena institucionalizada de discussão, ou seja, “ao debate em si e não ao
lugar onde ocorre o debate e que sempre associado à relação público e privado”, como argumenta
Garcia citado por Costa (2011, p. 25). Assim, as cidades são reconhecidas como cenário onde
ocorrem múltiplas relações e as estruturas políticas e institucionalidades são concebidas e
aplicadas.
Além disso, a cidade tem sido considerada como um direito conquistado
institucionalmente, porém de difícil efetivação e consolidação. Globalmente, ele é garantido pela
Carta Mundial do Direito à Cidade como resultado de uma convergência de esforços de
organizações da sociedade civil para construção de democracias sólidas, onde as formas
representativas e diretas da democracia podem e devem se complementar.
Página | 403 Uma vez este cenário exposto, pode-se fazer uma ligação com o Movimento Nossa BH,
que é constituído pela sociedade civil e se propõe a criar espaços de diálogo entre lideranças
comunitárias, organizações sociais, empresas, cidadãos e governo a fim de promover o
“comprometimento da sociedade e dos sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de
metas que tenha como foco a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Belo Horizonte.”
(NOSSA BH, 2011, p.4). Assim, pretende exercer um controle democrático no processo de
definição, implementação e avaliação de políticas públicas em Belo Horizonte.
A criação do Movimento Nossa BH (MNBH) está em consonância ao surgimento de
movimentos que visam incentivar e expandir a participação popular na gestão pública.
A
inspiração advém primeiramente da iniciativa colombiana “Bogotá como vamos”, que, desde
1997, tem obtido sucesso em aglutinar diversos atores sociais com o objetivo de controlar as
iniciativas públicas e assim impactar positivamente na qualidade de vida da população na capital
colombiana (NOSSA BH, 2011).
No Brasil, o movimento no qual o Nossa BH se espelhou foi o Nossa São Paulo, lançada
na capital paulista em maio de 2007. Em Belo Horizonte, a possibilidade de instituir um
movimento semelhante começou a ser discutida em janeiro de 2008 por representantes de
organizações empresariais e sociais. Em julho do mesmo ano, um incentivo para a concretização
do movimento Nossa BH deu-se pelo lançamento da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e
Sustentáveis. Em dezembro de 2008 foi então lançado o MNBH.
O presente artigo busca problematizar a ação do Movimento Nossa BH à luz da realidade
contemporânea da participação popular na cidade de Belo Horizonte. Caso de destaque pela longa
trajetória de práticas participativas na gestão pública, a capital mineira também se mostra uma
realidade instigante para a pesquisa na medida em que observou uma gradativa aproximação entre
Página | 404 movimentos sociais e gestão pública, dado o fato de recorrentes governos de esquerda ocuparem
o poder local nos últimos anos, bem como tem sido palco para o surgimento de novos atores da
sociedade civil, como o MNBH, que se distanciam do padrão clássico dos movimentos sociais
que anteriormente apoiaram as lutas pela ampliação da participação popular em Belo Horizonte.
O artigo está estruturado de forma a discutir inicialmente a relação entre Sociedade Civil e
Estado para, a seguir, analisar as diferentes formas de participação da sociedade civil na esfera
pública. Dessa forma, constitui-se uma base teórico-conceitual capaz de problematizar a
experiência do MNBH, que é analisada em profundidade no tópico “O Movimento Nossa BH no
turbilhão das relações entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Estado”. Seguem a esses
tópicos as considerações finais do trabalho, que enumera uma série de desafios ainda muito
presentes na realidade de Belo Horizonte, apesar da longa trajetória de participação popular em
políticas públicas nessa cidade, que tornam bastante delicada a relação entre organizações da
sociedade civil e Estado.
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