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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Edital OGE nº 03/2012
O OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III do artigo 6º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007, e de acordo o Edital OGE nº 0 3, de 23 de maio de 2012,
torna público:
A Comissão Especial instituída por força da Resolução nº 0 4, de 23 de maio
de 2012, mediante processo de avaliação acerca da observância dos requisitos
legais disciplinados no Edital OGE nº 0 3, de 23 de maio de 2012, no §1º do
artigo 9º, da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e no Decreto
Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007, resolve DEFERIR as
inscrições para o cargo de Ouvidor Educacional dos seguintes candidatos:
Altacir Souza Gonçalves; Amanda Cristina Rosa de Araújo; Ângela Aparecida Marques
Ramos; Antonelle de Pinho Aguiar; Aparecida Maraisa Rodrigues Costa Ferreira; Carlos
Augusto Martins Cesar; Carmem Gomes de Aveliz; Carolina Maria Alvarenga Esperança
Fonseca; Cátia Aparecida Ramos; Christianne Marie Mendes do Nascimento; Cláudia
Aparecida Lara Augusto; Dimas Paulo Michelli; Edna Maria Faria Vieira; Edson André
Barbosa; Eliana Maria Fulgêncio da Silva; Elizabeth Maria de Carvalho Rocha; Elizete
Rodrigues Santos Carvalho; Érica Canuto Pires Neves; Francisca da Conceição Carvalho;
Flávio Andrade do Carmo; Gildete Rodrigues Lopes Menezes; Gisely Daniela dos Santos
Leite; Guiomar Maria Jardim Leão Lara; Gustavo José Caldas Vianna; Iracema da Silva
Sousa; Jeanete Miriam Soares de Oliveira Greis; José Antônio dos Reis; Juliana dos Santos
Carvalho; Kelly Cristina Teixeira; Letícia Helena Costa Quelotti; Liliane Cordeiro dos Reis;
Magna Maria da Costa Sá; Márcia Iliá de Roma; Maria da Conceição Ramalho; Maria
Etelvina Rodrigues Tavares Motti; Maria Francisca Borges Marques; Maria Inês Luttembarck
de Oliveira Lima; Marilene de Assis; Mariluce Horta Xavier Santos; Mirna de Moura; Mirtes
da Piedade Chagas e Souza; Mônica Ribeiro Rocha Guimarães; Oneida de Lourdes Barros
Oliveira; Patrícia Barbosa Pereira de Castro; Patrícia Cássia Duarte de Brito; Rachel
Tupynambá de Ulhôa; Rosa Maria da Silva Reis; Rosanir Aparecida Mendes; Sandro Moraes
Martins; Sílvia do Socorro Antunes Tomich; Simone Campos Faria; Simone Maria de Freitas;
Suely Batista Soares Pessoa; Tereza Cristina Diniz; Terezinha Eulália de Souza; Valéria de
Cássia Rodrigues Medeiros Severo; e Valmir Ferreira de Souza;
e INDEFERIR a inscrição de:
1. Adriana Ângela Fonseca, por não cumprimento da let ra “f” do subitem 3.1,
do item 3, e letra “d” do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com letra “b” do inciso III e § 1º, do artigo 3º, do Decreto Estadual
nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
2. Alaiz Aparecida Gonçalves, por não cumprimento das letras “f” e “g” do
subitem 3.1, do item 3, e letras “ d” e “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do
Edital OGE nº 03/2012, cumulado com caput, letra “b” e § 1º do inciso III, do
artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
3. Ana Lúcia Santos Lima, por não cumprimento da letra “g” do subi tem 3.1,
do item 3, e letras “a” ( “currículo assinado”) e “e”(*) do subitem 4.5, do item
4, do Edital OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto
Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
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4. Ana Maria Cunha Dias, por não cumprimento d a letra “e” do subitem 3.1, do
item 3 do Edital OGE nº 03/2012, cumulado com letra “a” do inciso III do
artigo 3º, e letra “e” do inciso II, do artigo 5º, do Decreto Estadual nº 44.617,
de 17 de setembro de 2007;
5. Cássia Aparecida de Oliveira Borges, por não cumprimento das letras “e” e “g”
do subitem 3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012, cumulado com caput e letra “a” do inciso III, do artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
6. Denise Leopoldo Oliveira Martins, por não cumprimento da letra “g” do
subitem 3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007;
7. Denilson de Almeida Freitas, por não cumprimento da letra “d” do subitem 3.1,
do item 3, cumulado com letra “a” ( “currículo assinado ”) do subitem 4.5, do
item 4, do Edital OGE nº 03/2012;
8. Isabele Ávila Castro, por não cumprimento da letra “g” do subit em 3.1, do
item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007;
9. Jerônimo Agostinho Freire, por não cumprimento das letras “d” e “g” do
subitem 3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007;
10. Leida Rodrigues Bonfim, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1 ,
do item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007;
11. Ligia Lazarini da Mata, por não cumprimento das letras “f” e “g” do subitem
3.1, do item 3, e letras “d” e “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE
nº 03/2012, cumulado com caput, letra “b” do inciso III e § 1º, do artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
12. Luciana Tereza da Silva Costa, por não cumprimento da letra “g” do subitem
3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº
03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de
17 de setembro de 2007;
13. Luciene Froes Otoni, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1, do
item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007;
14. Magda Perpetua Sabino, por não cumprimento das letr as “c”, “e”, “f” e “g”
do subitem 3.1, do item 3, e letras “a” ( “currículo assinado ”), “c”, “d”, “e”(*)
e “f” do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012, cumulado com
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caput, inciso III, letras “a” e “b”, e § 1º do artigo 3º, do Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007;
15. Maria dos Anjos Cardozo dos Santos Marçal, por não cumprimento da letra “g”
do subitem 3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007;
16. Maria da Conceição Moreira Freire, por não cumprimento da letra “g”
do subitem 3.1, do item 3, e letras “a” ( “currículo assinado”) e “e”(*) do
subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012, cumulado co m caput do
artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
17. Maria Helena Rocha Gonçalves, por não cumprimento da letra “c” do subitem
3.1, do item 3, cumulado com letra “c” do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012;
18. Maria Imaculada Santos e Oliveira, por não cumprimento da letra “g” do
subitem 3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007;
19. Maria Isabel Novais Lopes, por não cumprimento da letra “g” do subitem
3.1, do item 3, e letras “a” ( “currículo assinado ”) e “e”(*) do subitem 4.5, do
item 4, do Edital OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do
Decreto Estadual nº 44.617, de 1 7 de setembro de 2007;
20. Martha de Paiva Lessa, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1, do
item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007;
21. Marta Regina Monteiro, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1,
do item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2 007;
22. Meire Donato Gonçalves, por não cumprimento da letra “g” do subitem
3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº
03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de
17 de setembro de 2007;
23. Mirian Torres Cravo Borges, por não cumprimento da letra “g” do subitem
3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº
03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de
17 de setembro de 2007;
24. Norma das Mêrces Souza Freire, por não cumprimento da letra “g” do
subitem 3.1, do item 3, e letra “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital
OGE nº 03/2012, cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007;
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25. Patrícia Spínola Ribeiro, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1,
do item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007;
26. Regiane dos Santos Barbosa, por não cumprimento das letras “f” e “g”
do subitem 3.1, do item 3, e letras “d” e “e” (*) do subitem 4.5, do item 4, do
Edital OGE nº 03/2012, cumulado com caput, letra “b” do inciso III e § 1º, do
artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.61 7, de 17 de setembro de 2007;
27. Shirley Vieira Valadares Jorge, por não cumprimento da letra “f” do subitem
3.1, do item 3, e letra “d” do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº
03/2012, cumulado com letra “b” do inciso III e § 1º, do artigo 3º, do De creto
Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
28. Simone Aloisia Ferreira, por não cumprimento das letras “a”, “b”, “e” e “f”
do subitem 3.1, do item 3, e letras “b” e “d” do subitem 4.5, do item 4, do
Edital OGE nº 03/2012, cumulado com letras “a” e “b” do inciso III e § 1º, do
artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de setembro de 2007;
29. Tereza Gonçalves, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1, do item
3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007; e
30. Vânia Cláudia Moreira, por não cumprimento da letra “g” do subitem 3.1, do
item 3, e letra “e”(*) do subitem 4.5, do item 4, do Edital OGE nº 03/2012,
cumulado com caput do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.617, de 17 de
setembro de 2007.
(*) Declarante(s) não identificado(s) como autoridade(s), empregador(es) ou professor(es).
Em estrita observância ao disposto na letra “b” do subitem 5.2 do item 5, d o
Edital OGE nº 03, de 23 de maio de 2012, aguarde -se o prazo de 5 (cinco)
dias, contados da publicação deste ato no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado, para ulterior deliberação.
Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2012
AGÍLIO MONTEIR O FILHO
Ouvidor Geral Adjunto do Estado
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