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ATA DA 190ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2009
Às oito horas do dia trinta do mês de junho do ano de dois mil e nove, na Sala de
Reuniões da Diretoria Executiva da CODEBA, foi realizada a 190ª Reunião Ordinária do
Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Salvador e Aratu, sob a presidência do
conselheiro Jorge Luiz Zuma e Maia e com as presenças dos conselheiros Adary
Oliveira, Alberto Chicourel Neto, Antônio Alberto Cotrim Silva, Demir Lourenço Júnior,
Edenval José de Carvalho Urpia, Fernando Corrêa dos Santos, Gilberto Moraes Moura
Costa Filho, Joaquim Luiz de Souza, João Luiz Gomes e Silva, Jorge Augusto Halla
Guimarães, Lúcio Félix de Souza Filho, Luiz Borba Souza, Luiz Fernando Studart Ramos
de Queiroz, Marconi Andraos Oliveira, Paulo Henrique de Almeida, Renato Neves da
Rocha Filho e Ulisses Souza Oliveira Júnior e do senhor Antônio Celso Pereira Alves,
Diretor de Gestão Comercial e Desenvolvimento de Negócios da CODEBA, convidado. O
conselheiro Frederico Maciel encaminhou mensagem, justificando a sua ausência. A
seguir, foi procedida a Pauta: I – Exame e aprovação da Ata da 189ª Reunião
Ordinária, realizada em 28/5/2009: a referida Ata foi aprovada e assinada. II – Leitura e
distribuição de documentos expedidos e/ou recebidos pelo Conselho: não
ocorreram expedição/recepção de documentos. A seguir, houve inversão na Pauta,
passando-se ao item IV – Indicadores de desempenho e segurança dos Portos de
Salvador e Aratu (apresentação pela CODEBA): relatório apreciado antecipadamente
pelo Colegiado. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou licença ao conselheiro
Ulisses Oliveira, com relação aos seus informes do CDA (item III da Pauta), para
primeiramente ser contemplado o item VI – Apresentação pelo Bloco II da
reestruturação tarifária aprovada pela ANTAQ: o Presidente relatou que a proposta de
reestruturação já foi apresentada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ e ao Ministério da Fazenda, analisada e aprovada recentemente por aqueles
órgãos, esclarecendo que manteve contatos com a ANTAQ, visando acompanhar de
perto todo o procedimento, inclusive informando que havia sido publicada resolução
daquela Agência em 29/6/2009, no Diário Oficial da Reunião (cópia distribuída nesta
reunião), aprovando o realinhamento em pauta, para que, então, o assunto fosse
submetido a este Colegiado. A seguir, o senhor Mauro Coqueijo, técnico da CODEBA,
procedeu à apresentação detalhada do estudo de realinhamento tarifário, discorrendo
sobre os vários componentes da proposta encaminhada aos conselheiros. Após a
apresentação, questionamentos foram levantados pelos presentes, a exemplo do
conselheiro Gilberto Moura Costa, que perguntou sobre a tarifa diferenciada a ser
praticada para os navios de passageiros, criada agora, a quem o conselheiro Renato
Neves da Rocha e Mauro Coqueijo informaram que como essa receita é muito pequena,
é difícil de comparar com os navios de movimentação de carga, por isso a CODEBA,
além da proposta do aumento linear de 17%, preocupou-se em corrigir alguns itens que
apresentavam distorção e proporcionavam rendas insignificantes, como é o caso da
receita com navios de passageiros. Em seguimento, o senhor Antônio Celso, Diretor de
Gestão Comercial e Desenvolvimento de Negócios da CODEBA, participante convidado,
comentou ser impossível gerenciar uma empresa com 10 anos de tarifa fixa, diante da
inflação existente no País, por isso a necessidade da revisão da atual estrutura tarifária.
Também falou que existe a proposta de um navio de passageiros passar a operar
durante o ano todo no Nordeste, a partir do próximo mês de novembro, fato que
proporcionará introdução à programação de atividades previstas para a realização da
Copa do Mundo/2014 e do projeto Portocidade. Solicitando a palavra, o conselheiro Luiz
Fernando Queiroz citou que considera que as atas das reuniões deste CAP são muito
sintéticas, e que às vezes não refletiam o que tinha se passado, sugerindo que sejam
registradas de forma mais analítica, e o conselheiro Ulisses Oliveira também se
manifestou, comentando que considera como problema o modo de gravação das
sessões, que está ultrapassado, sugerindo à CODEBA adoção de novo procedimento,
com utilização de equipamentos mais modernos, para registros mais fidedignos. Quanto
a esse particular, o Presidente observou que o secretário sempre anota os registros mais
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importantes do Colegiado, porque o procedimento de degravação é muito complexo, e
que se os conselheiros acharem conveniente realizar alguma consideração sobre esses
registros deveriam sempre solicitar alterações no texto da Ata. Novamente com a palavra,
conselheiro Luiz Fernando Queiroz disse que gostaria de ter recebido um estudo
comparativo sobre a tarifa, ao invés de somente tabelas, com um embasamento e
justificativa dos números, pois gostaria de levar o assunto à instituição que o indicou com
maior fundamentação. O Presidente propôs que a apresentação da nova estrutura
tarifária seja concluída, para que sejam realizadas as posteriores considerações. O
conselheiro Adary Oliveira indagou se as tarifas são referência para todas as empresas
usuárias, obtendo resposta positiva pelo conselheiro Lúcio Félix. Na ocasião, o
conselheiro Renato Neves da Rocha comentou que o conselheiro João Luiz Gomes
sempre está lembrando da necessidade de instalação de novas defensas, ação que a
CODEBA ainda não praticou por insuficiência de verba, já que a aquisição desses
equipamentos exige investimento alto, que não pode ser suprido pelo faturamento
operacional atual. Também referiu-se à situação precária dos equipamentos do Porto de
Aratu, vistoriados pelo CAP no mês passado, os quais não têm manutenção adequada
porque a CODEBA não dispõe de recursos financeiros necessários. O conselheiro Luiz
Borba também manifestou-se sobre o assunto, comentando a necessidade do
realinhamento da tarifa e propostas da CODEBA que sinalizavam para promoção da
contenção de despesas diante do quadro crítico que enfrenta, dentre elas o uso racional
dos veículos a serviço, pela diretoria executiva. Por sua vez, o conselheiro Edenval Urpia
comentou que durante todo o tempo em que não ocorreu reajuste, para os operadores
usuários - que de todas as formas usufruíram de uma tarifa defasada - os números
relativos não tinham a significação que têm agora, quando surge a necessidade de um
realinhamento, opinião partilhada pelo conselheiro Carlos Tomaz. O conselheiro Ivan
Pedro questionou quais são os benefícios a serem alcançados por todos os blocos, além
da CODEBA, com o realinhamento da tarifa, mostrando-se, no entanto, favorável nesse
sentido. O conselheiro Demir Lourenço, em sua fala, considerou importante ser
concedido incentivo à movimentação da carga de cabotagem, por ser a de maior
potencial no Porto de Salvador. Seqüenciando, o conselheiro Ulisses Oliveira comentou
que a CODEBA está muito atrasada no quesito informação, em relação a outros portos
brasileiros, e referindo-se ao realinhamento da tarifa, esclareceu que a CODEBA está se
adequando à realidade nacional, opinando que esse assunto deveria ser discutido
anualmente. O conselheiro Joaquim Souza falou que está clara a necessidade do
reajuste e aguarda a opinião de seus pares no Bloco IV, que são, na realidade, os
pagadores das tarifas comentadas, para definir os termos da sua votação. O conselheiro
Marconi Oliveira comentou, que independentemente de qualquer coisa, em seu
pronunciamento estão excluídas as questões políticas, não sendo contrário ao reajuste
da tarifa, mas que o assunto deve ser aprofundado e fornecidos novos esclarecimentos,
para poder ser procedida a votação, sugerindo a criação de Grupo de Trabalho para
emitir relatório formal, que expresse com clareza a avaliação técnica sobre o reajuste em
tela. Em seqüência, o conselheiro Luiz Fernando Queiroz parabenizou o Presidente pela
maneira democrática e equilibrada com que conduziu o assunto e opinou que na
administração pública tudo deve estar registrado e que para confirmar os números
apresentados como verdadeiros, opinava pela necessidade de documento que formalize
os estudos feitos para essa comprovação, e que sem o estudo necessário não se
considera em posição de aprovar ou rejeitar o reajuste, pois precisava levar o assunto à
sua instituição, para ser discutido, ouvir opiniões e então trazer o resultado. Em sua
manifestação, o conselheiro Adary Oliveira indagou em que nível o aumento proposto
impacta no faturamento da CODEBA, se irá resolver os problemas enfrentados, se o
assunto poderia ser estudado com mais critério, e que quando se faz uma análise de
custos tem que se considerar os custos de investimento distribuído ao longo de
determinado período, operacional e de manutenção. O conselheiro Jorge Halla disse que
considera que o reajuste realmente deve ser feito, pois trabalhar no vermelho deixa
qualquer empresa vulnerável, e que é necessário também fazer investimentos nos portos,
alinhando-se à opinião do conselheiro Ulisses Oliveira, quanto ao assunto ser discutido
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anualmente. O conselheiro Paulo Henrique, por sua vez, comentou ser necessário estudo
mais aprofundado com apresentação de relatório, não concordando, porém, que seja
antes elaborado o estudo para depois ser votado o realinhamento. Sugeriu que a tarifa
seja preliminarmente corrigida pelos índices de inflação, e após feito o estudo, realizada o
ajuste efetivo. O conselheiro Fernando Corrêa, então, esclareceu que os números
apresentados não são aleatórios, mas foram obtidos de forma padronizada, conforme a
ANTAQ, têm balizamento e fundamentação, pois aquela Agência avaliou tecnicamente a
proposta utilizando metodologia própria. Nas suas considerações, o conselheiro Alberto
Chicourel comentou que deve ter havido estudo para se chegar ao aumento pretendido e
que a realização de outro estudo demandará tempo, que os casos pontuais poderiam ser
estudados oportunamente, e que é preciso solução imediata, referindo-se ao declínio de
movimentação no Porto de Aratu e à atual situação financeira da CODEBA. A seguir, com
a palavra o conselheiro Antônio Cotrim, que fez algumas ponderações e afirmou que a
CODEBA prepara estudos sobre tarifa e que não são de forma aleatória e não impõe
números ao governo, na expectativa da sua operacionalidade e do mercado, os
submetem à ANTAQ, que é o órgão público brasileiro mais aparelhado para estudo de
tarifas portuárias, pois aquela Agência analisa as propostas, faz comparações,
submetendo ao Ministério da Fazenda, que dá parecer favorável ou não; desse modo, há
o estudo criterioso, discutido e analisado pelos órgãos competentes. Continuando, disse
que a empresa é pública, mas convive com expectativas de mercado, para que possa
responder às expectativas dos usuários, por isso não é possível perder essa
oportunidade de aprovar a reestruturação proposta como questão de prioridade deste
Colegiado. O conselheiro Luiz Fernando Queiroz disse que, se a tarifa não é reajustada
há 10 anos, se for esperado mais um mês isso matará ou reativará a CODEBA, e o
conselheiro Luiz Borba exemplificou que este mês a CODEBA ainda não havia
depositado o vale-alimentação dos empregados, que deveria ter ocorrido no dia 25, por
falta de recursos. O Presidente, então, solicitou ao senhor Antônio Celso responder à
maioria dos questionamentos realizados, destacando como o reajuste da tarifa irá
impactar no faturamento da CODEBA. Concedida a palavra ao conselheiro Lúcio Félix,
este lembrou que a CODEBA até o ano passado estava incluída no Plano de Nacional de
Desestatização e isso liquidaria a Companhia. Destacou que atualmente a CODEBA vem
mudando seus posicionamentos e está buscando parcerias com o empresariado, como a
aceitação de implantação de guindaste, proposta feita pela empresa que o conselheiro
representa. Também falou que houveram mudanças de critérios de cobrança e
modernização da estrutura de tarifas da Companhia, acompanhando a modernização da
economia e dos serviços portuários. Ressaltou o fato de que o sistema portuário
brasileiro se desenvolverá ainda mais e que está havendo a valorização do porto público
e está se dando mais importância à presença do nosso Estado na atividade portuária,
ressaltando o grande interesse que os empresários estão demonstrando com relação ao
sistema portuário, e por isso a competitividade será cada vez mais forte. Concluiu que é
preciso tomar uma decisão e que se deve auxiliar à CODEBA, para que possa sobreviver
à crise recessiva, e promover a homologação do reajuste como voto de confiança para se
poder cobrar os resultados com autoridade. Em seguida, o senhor Antônio Celso
complementou dizendo que o CAP pode, e deve, sempre, participar da gestão da
CODEBA, como órgão de conselho que é. Atendendo à solicitação do Presidente,
informou que a receita de contratos de arrendamento da CODEBA, por exemplo, é de
cerca de R$ 2 milhões e que o ponto de equilíbrio da Companhia gira em torno de R$ 4,5
milhões a R$ 5 milhões - se a Companhia faturar menos de R$ 5 milhões/mês não paga
as suas despesas mensais. Citou este mês de junho, por exemplo, que teve um leve
decréscimo, sobretudo em Aratu, e sempre com prejuízo mensal entre R$ 1,5 milhão e
R$ 2 milhões, por isso, continuou, a CODEBA “joga com o tempo”, enquanto as receitas
entram somente para pagar os débitos. Por isso, disse, o reajuste da tarifa, já ajudará
bastante na receita. A seguir, o conselheiro Antônio Cotrim informou que neste mês
foram elaboradas 3 folhas de pagamento dos empregados: 1 com o salário líquido, 1 com
a primeira parcela do 13º mês e outra com os proventos de férias; porém a CODEBA só
pôde pagar aquela com o salário líquido; essa é a verdadeira situação da CODEBA. O
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conselheiro Luiz Fernando Queiroz, então, disse que lamenta que o reajuste da tarifa seja
discutido ante a presente situação que a CODEBA vem enfrentando, em caráter de
urgência, indagando porque somente agora o assunto foi abordado, e não na reunião
anterior. Retornando a palavra ao Presidente, este, com relação à indagação do
conselheiro Carlos Tomaz, sobre quais benefícios aos Blocos representados no CAP,
informou que o Bloco dos Trabalhadores será beneficiado com o realinhamento tarifário.
Prosseguindo, o Presidente esclareceu que o assunto não constou da pauta da reunião
anterior foi porque se aguardava o posicionamento da ANTAQ e da Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que avalia o posicionamento
daquela Agência reguladora. Complementou dizendo que concorda que as informações
não foram encaminhadas antecipadamente, mas este Colegiado tem poder de
negociação e se for constado algum erro tem-se condições de mandar corrigir, por isso
tem condições de homologar o realinhamento da tarifa, divulgando seu voto favorável.
Retomando a palavra, o conselheiro Luiz Fernando Queiroz ratificou que não é contrário
ao realinhamento, mas que não houve estudo preliminar e o CAP tem o dever de primeiro
analisar para poder homologar ou não, tomar decisão fundamentada e responsável, pois
a maneira com que o assunto foi conduzido é que foi equivocada e isso pode gerar
precedentes para que outras decisões de igual importância sejam tomadas da mesma
forma. Por sua vez, o conselheiro Lúcio Félix esclareceu que o estudo existe e foi
encaminhado à ANTAQ no último mês de janeiro e só foi aprovado em 24/6, dizendo que
também gostaria de ter recebido mais informações e mais dados, reafirmando sua
opinião do voto de confiança, diante da difícil situação da CODEBA. O Conselheiro
Ulisses Oliveira concordou em gênero, número e grau com as críticas que foram feitas
pelos representantes do Bloco IV, de que não houve estudo preliminar, porém considera
necessária a votação nesta sessão e que havendo aprovação da homologação da tarifa,
propõe que a CODEBA elabore o estudo para comprovar ao Bloco IV os números
constantes das tabelas apresentadas e o submeta ao CAP. Continuando, comentou que
se a situação permanecer, a CODEBA não vai se sustentar até o mês de dezembro, pois
não poderá pagar as suas despesas, exemplificando as grandes dívidas existentes com
fornecimento de energia elétrica e AGU, por isso não se tem outra solução a ser dada,
afirmou. O conselheiro Joaquim Souza teve o mesmo posicionamento sobre a não
apresentação de estudo preliminar, inferindo se poderia ser autorizado o reajuste em
caráter emergencial, concedido prazo para realização desse estudo e, após isso, feito o
realinhamento, se constatadas distorções, o reajuste seria modificado para maior ou
menor. O conselheiro Gilberto Costa fez observações sobre a coerência entre os pontos
de vista dos representantes dos Blocos, quanto à homologação em caráter provisório e
concessão de prazo para apresentação de estudo sobre o realinhamento, sugerindo ao
Presidente que proceda à votação, para o Colegiado poder passar a outros itens da
Pauta. O Presidente sugeriu que o CAP homologue o realinhamento e seja realizada
reunião extraordinária, para ser apresentado o que está correto e/ou incorreto na tarifa. O
Presidente informou que somente os titulares tinham direito a voto: no Bloco I: o
Presidente, Alberto Chicourel e Paulo Henrique de Almeida; Bloco II: Renato Neves da
Rocha, João Luiz Gomes, Lúcio Félix, Gilberto Costa; Bloco III: Ivan Pedro, Ulisses
Oliveira, Luiz Borba e Edenval Urpia; Bloco IV: Adary Oliveira, Luiz Fernando Queiroz,
Joaquim Souza e Marconi Oliveira. Procedeu-se à votação desta proposta, obtendo-se a
seguinte apuração: Bloco II: Renato Neves da Rocha, Lúcio Félix e Gilberto Costa
votaram a favor; João Luiz Gomes votou contra a homologação e favorável à
apresentação do estudo; Bloco III: Ivan Pedro, Ulisses Oliveira, Luiz Borba e Edenval
Urpia votaram a favor; Bloco IV: Adary Oliveira, Luiz Fernando Queiroz, Joaquim Souza e
Marconi Oliveira votaram contra; Bloco I: o Presidente, Alberto Chicourel e Paulo
Henrique de Almeida votaram a favor. Após o processo de votação, o Colegiado decidiu,
por 3 votos contra 1 (Bloco IV), homologar o realinhamento da estrutura tarifária,
conforme documentação aprovada pela ANTAQ e pelo Ministério da Fazenda e publicada
no Diário Oficial da União, assim também decidiu a formação de grupo de trabalho para
avaliação do estudo que será emitido pela CODEBA, composto por um representante de
cada Bloco, sendo eleitos pelo Colegiado os conselheiros Fernando Corrêa (Bloco I),
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João Luiz Gomes (Bloco II), Luiz Borba Souza (Bloco III), Adary Oliveira (Bloco IV).
Também comporá o Grupo o conselheiro Renato Neves da Rocha (representando a
CODEBA), por sugestão do conselheiro Gilberto Costa. O Presidente informou que o
realinhamento terá validade a partir da publicação da competente Deliberação no Diário
Oficial da União. Também será emitida Deliberação constituindo o Grupo de Trabalho.
Em sequência, foi introduzido ao recinto o senhor Walter de Freitas Pinheiro, deputado
federal e secretário de Planejamento do Estado da Bahia, que tomou posse como
conselheiro titular representando o Governo do Estado da Bahia no Bloco I. Foi retomada
a Pauta, reiniciando com o item III – Informe do(s) representante(s) do CAP no
CDA/CODEBA; informe do Conselho de Supervisão do OGMOSA: a reunião do
CDA/CODEBA praticamente não ocorreu, pois não foi alcançado o quorum mínimo e os
assuntos foram transferidos para a reunião seguinte. Aproveitou para apresentar as boasvindas ao conselheiro Walter Pinheiro, que saudou todos os membros do CAP e
manifestou sua satisfação em poder contribuir na área portuária, comentando que
esperava obter sugestões e contribuições do CAP, que também é parte do processo de
planejamento e adoção de medidas do Governo do Estado, esperando construir mais um
caminho de aprendizado. O Presidente agradeceu a presença do conselheiro,
enaltecendo a importância de sua contribuição na solução dos grandes problemas
enfrentados no âmbito deste Colegiado. Na oportunidade, o conselheiro Adary Oliveira
novamente solicitou o encaminhamento de cópias do PDZ, proposta orçamentária/2009 e
Plano de Dragagem dos Portos de Salvador e Aratu. O conselheiro Lúcio Félix introduziu
o assunto da construção da estação de passageiros prevista para ser construída pelo
Governo do Estado, pois soubera que havia novo estudo com longo prazo para
realização, e o conselheiro Walter Pinheiro informou que essa questão poderia ser
melhor comentada pelo Secretário de Turismo e discorreu sobre algumas propostas de
trabalho empreendidas pelo Governo do Estado. V – Apresentação pelo Conselho de
Supervisão do OGMOSA da atual situação da entidade: não foi possível ser
contemplado, devido ao tempo de reunião já transcorrido. Assim, o Presidente registrou e
agradeceu a presença do senhor João Carlos de Oliveira Santos, membro do Conselho
de Supervisão do OGMOSA, sugerindo que o assunto relativo a esse Órgão seja
transferido para a Pauta da próxima reunião, no quê obteve a concordância dos
presentes. VII – Comunicados finais de interesse: o Presidente também empossou, no
decorrer desta reunião, os seguintes conselheiros: Ivan Pedro Bispo dos Santos e
Antônio Carlos Florisvaldo, representantes titular e suplente, respectivamente, dos
Trabalhadores Portuários sem Vínculo; Carlos Tomaz do Carmo, representante suplente
dos Trabalhadores Portuários sem Vínculo; Luiz Borba Souza, representante titular dos
Trabalhadores Portuários com Vínculo; Ulisses Souza Oliveira Júnior, representante
titular dos Trabalhadores Portuários com Vínculo. O conselheiro João Luiz Gomes
solicitou informações sobre as dragagens dos portos de Salvador e Aratu, cujas licitações
estavam sob a responsabilidade da SEP, e o Presidente informou que já foi publicado o
resultado de habilitação, porém houve interposição de recursos quanto à decisão e estão
sendo cumpridos os procedimentos previstos em lei. Como nada mais houvesse a ser
tratado, o Presidente encerrou a reunião e mandou lavrar esta Ata, que após lida e
achada conforme, vai assinada por mim, Ivair Alves Santos, Secretário Executivo, pelo
Presidente e pelos Conselheiros presentes. Salvador, 30 de junho de 2009.
JORGE LUIZ ZUMA E M AIA
Bloco I – Governo Federal (Presidente)
FERNANDO CORRÊA DOS SANTOS
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Bloco I – Governo Estadual (Titular)
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
Bloco I – Governo Federal (Suplente)
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ALBERTO CHICOUREL NETO
Bloco I – Governo Municipal (Titular)
JORGE AUGUSTO HALLA GUIMARÃES
Bloco I – Governo Municipal (Suplente)
RENATO NEVES DA ROCHA FILHO
ANTÔNIO ALBERTO COTRIM SILVA
Bloco II – Administração Portuária (Titular)
Bloco II – Administração Portuária (Suplente)
JOÃO LUIZ GOMES E SILVA
Bloco II – Armadores (Titular)
GILBERTO MORAES MOURA COSTA FILHO
LÚCIO FÉLIX DE SOUZA FILHO
DEMIR LOURENÇO JÚNIOR
Bloco II – Terminais Privados (Suplente)
Bloco II – Terminais Privados (Titular)
Bloco II – Demais Operadores Portuários (Titular)
IVAN PEDRO BISPO DOS SANTOS
ANTÔNIO CARLOS FLORISVALDO
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. s/ Vínculo (Titular) Bloco III – Demais Trabalhadores Port. s/ Vínculo (Suplente)
EDENVAL JOSÉ DE CARVALHO URPIA
CARLOS TOMAZ DO CARMO
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. s/ Vínculo (Titular) Bloco III – Demais Trabalhadores Port. s/ Vínculo (Suplente)
ULISSES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ BORBA SOUZA
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular) Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Titular)
ADARY OLIVEIRA
Bloco IV–Propriet. Consig. de Mercadorias (Titular)
M ARCONI ANDRAOS OLIVEIRA
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Suplente)
JOAQUIM LUIZ DE SOUZA
Bloco IV – Terminais Retroportuários (Titular)
ANTÔNIO CELSO PEREIRA ALVES
Diretor de Gestão Comercial e Desenvolvimento
de Negócios da CODEBA (convidado)
IVAIR ALVES SANTOS
Secretário Executivo
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