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m
FOUTITUO! NE ypr
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
NO 11.480
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
ANO XLVI
PODER EXECUTIVO
Secretaria Executiva
Regional I
Secretaria Executiva
Regional I
19000
19101
03.07.021.2003
DECRETO N° 10419 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal do
Município, em favor de diversos
órgãos, crédito suplementar no valor
de R$ 3.732.000,00 para reforço de
dotações orçamentárias consignadas
no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art.
6o, inciso II, da Lei n° 8.124, de 26 de dezembro de 1997, e
CONSIDEFÍANDO a necessidade de implementar o Programa de
Trabalho de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1o - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município,
em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de R$
3.732.000,00 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2o
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3o - Em decorrência do
disposto no artigo 2o, fica alterada a receita do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Sócio-Econômico constante do Anexo III deste
Decreto, no montante especificado. Art. 4o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO MUNICIPAL, em 05 de novembro de 1998. Juraci
Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA. Jurandi
Vieira de Magalhães Filho SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO
GOVERNAMENTAL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
-
-
-
00
oo
200.000
200.000
00
2.000
31.11.00
31.32.00
32.53.00
00
oo
oo
200.000
200.000
2.000
Manutenção do En¬
sino Fundamental
31.32.00
01
500.000
08.42.188.2029.0001 Manutenção do En¬
sino Fundamental
31.32.00
01
500.000
dos
Serviços Urbanos
31.11.00
00
150.000
dos
Serviços Urbanos
31.11.00
00
150.000
lar
31.11.00
01
500.000
da
Manutenção
Educação Pré-Escolar
31.11.00
01
500.000
Secretaria Executiva
Regional IV
Secretaria Executiva
Regional IV
Manutenção do En¬
sino Médio
31.32.00
00
20.000
Manutenção do En¬
sino Médio
31.32.00
00
20.000
Manutenção das Ati¬
vidades de Esporte
e Lazer
31.32.00
00
30.000
Manutenção das Ati¬
vidades de Esporte
e Lazer
31.32.00
00
30.000
do
Manutenção
Controle Urbano
31.11.00
00
100.000
31.11.00
00
100.000
dos
03.07.021.2003.0001 Manutenção
Serviços Administra¬
tivos
08.42.188.2029
10.60.021.2037
21000
21101
08.41.190.2027
08.41.190.2027.0001
22000
22101
08.43.199.2044
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
17000
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social
17101
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social
Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
08.42.188.1010
NATUREZA FONTE
DA
REC.
DESPESA
VALOR
08.46.224.2034
08.46.224.2034.0001
10.58.323.2036
31.20.00
31.32.00
55
55
4.000
144.000
10.58.323.2036.0001
08.42.188.1010.0012
Educação
08.42.188.2022
do
Coordenarão
Ensino do Município
31.32.00
55
31.20.00
31.20.00
31.31,00
55
.
41.20.00%
08.42.188.2022.0001
Manutenção
do
144.000
23000
Secretaria Executiva
Regional V
23101
Secretaria Executiva
Regional V
31.32.00
do
Coordenação
Ensino do Município
Secretaria Executiva
Regional III
Secretaria Executiva
Regional III
da
Manutenção
Educação Pré-Esco-
Controle Urbano
08.42.188.1010.0006 Implantação
de
Classes de Acelera¬
ção do Ensino Fun¬
damental
das
Capacitação
TécnicoEquipes
da
Pedagógicas
Coordenadoria de
Manutenção
10.60.021.2037.0001 Manutenção
08.43.199.2044.0001
ANEXO I
Coordenação e Ad¬
ministração Geral
31.11.00
31.32.00
32.53.00
GABINETE DO PREFEITO
31.20 00
31 31.00
31.32.00
41.20.00
55
01
55
55
55
01
55
55
4.000
08.42.188.2029
Manutenção do En¬
sino Fundamental
31.11.00
04
1.000.000
08.42.188.2029.0001
Manutenção do En¬
sino Fundamental
31.11.00
04
1.000.000
Total
3.732.000
650.000
2.000
154.000
76.000
650.000
2.000
154 000
76.000
s
ANEXO II
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
17000
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social
NATUREZA FONTE
DA
REC.
DESPESA
R$ 1,00
VALOR
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
PAGINA 02 - SEXTA-FEIRA
“Bem-aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
RENATO PARENTE FILHO
Secretario do Desenvolvimento Territorial o Meio Ambienta
JOSÉ MURILO CARVALHO MARTINS
Secretário do Desenvolvimento Social
jRT
JURANDI VIEIRA DE MAGALHÃES FILHO
Secretário da Ação Govemamontal
JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ EUSEU BECCO
Secretário Executivo da Regional II
-
ROBERTO GERSON GRADVOHL
Secretário de Finanças
08.42.188.1014
08.42.188.1014.0001
08.42.188.1014.0002
08.42.188.2029
PEDRO WILTON CLARES
Secretário Exocutivo da Regional
2.000
Determinação
do
Custo Aluno nas
Escolas Municipais
31.20.00
01
2.000
- VI
21101
08.42.188.1014
08.42.188.1014.0005
08.42.188.1014.0006
08.42.188.2029
01
310.000
Construção de Es¬
colas
Ampliação de Es¬
colas
41.10.00
01
250.000
41.10.00
01
60.000
31.20.00
31.31.00
31.32.00
41.20.00
01
01
01
01
90.000
40.000
20.000
40.000
31.20.00
01
50.000
31.20.00
41.20.00
01
01
40.000
20.000
31.31.00
01
40.000
31.32.00
41.20.00
01
01
20.000
20.000
Programa
Viva
Secretaria Executiva
22101
Secretaria Executiva
Regional !' '
50.000
50.000
41.20.00
01
50 000
%
01
50.000
31.20.00
31.32.00
01
01
50.000
250.000
31.32.00
01
100.000
31.20.00
01
50.000
31.20.00
31.31.00
31.32.00
41.20.00
01
01
01
01
25.000
20.000
30.000
25.000
31.20.00
31.31.00
31.32.00
41.20.00
01
01
01
01
25.000
20.000
30.000
25.000
41.10.00
00
150.000
41.10.00
00
150.000
31.20.00
31.32.00
41.20.00
04
04
04
110.000
550.000
200.000
31.32.00
41.20.00
04
04
500.000
200.000
31.20.00
31.32.00
04
04
30.000
50.000
31.20.00
04
30.000
31.20.00
04
50.000
31.20.00
31.32.00
04
04
40.000
100.000
31.20.00
31.32.00
04
04
40.000
100.000
Ampliação e Recu¬
peração do Sistema
Viário
10.58.575.1018.0004 Adequação do Sis¬
tema Viário do Novo
Aeroporto
23000
23101
08.42.188.2029
Secretaria Executiva
Regional V
Secretaria Executiva
Regional V
Manutenção do En¬
sino Fundamental
Manutenção do En¬
08.42.188.2029.0004
Manutenção do Telensino
08 42.188.2029.0005 Material Escolar e
Livro Didático
08.42.188.2033
Programa
Viva
41.10.00
150.000
Regional IV
08.42.188.2029.0002 Manutenção das Es¬
colas Patrimoniais
01
01
01
Escola
sino Fundamental
41.10.00
41.20.00
31.32.00
Escola
22000
08.42.188.2029.0001
de
Infra-Estrutura Es¬
portiva nas Escolas
08.42.188.2029.0001 Manutenção do En-
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS - CEP.: 60.425.680
FONE: (085) 494.5886 - FAX: (085) 494.0338
Livro Didático
10.58.575.1018
de
Manutenção do En¬
sino Fundamental
MARIA IVETE MONTEIRO
Viva
41.10.00
Patrimoniais
BENEDITO CÉSAR BRAÚNA B. MARTINS
08.42.188.2033.0001 Programa
Ensino
Equipamento
Escolas
Implantação
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
sino Fundamental
08.42.188.2029.0002 Manutenção das Es¬
colas Patrimoniais
08.42.188.2029.0005 Material Escolar e
08.42.188.2033
Secretaria Executiva
Regional I
Secretaria Executiva
Regional I
Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
Secretaria Executiva
Regional III
Secretaria Executiva
Regional III
Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
Ensino
m
i li
ASSISTENTE TÉCNICO (PRODUÇÃO GRÁFICA)
08.42.188.2029.0002
21000
m
ROSE MARY FREITAS MACIEL
Secretária Executiva da Regional - V
01
dagógico
?
y
>
DIRETOR
31.20.00
Manutenção das Es¬
colas Patrimoniais
08.42.188.2029.0005 Material Escolar e
Livro Didático
08.42.188.2029.0007 Transporte Escolar
08.42.188.2029.0009 Sistema de Reforço
nas Escolas Patri¬
moniais
08.42.188.2029.0011 Salas de Apoio Pe¬
ft''
i I:?
PERÍPEDES FRANKLlh AIA CHAVES
Secretário Executivo d*. Regional - IV
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social
Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
Manutenção do En¬
sino Fundamental
V
-
MARIA DO CARMO MAGALHÃES
Secretária de Administração
19101
h
PETRÔNIO DE VASCONCELOS LEITÃO
Secretário Executivo da Regional III
STÊNIO CARVALHO LIMA
Procurador Geral
19000
I-
:
CRIADO PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO DE 1952
SECRETARIADO
08.42.188.1010.0002
i
•
-
VICE PREFEITO
08.42.188.1010
IIj
'
£
JOSÉ MOTA CAMBRAIA
Secretário Executivo da Regional 1
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
17101
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
08.42 188.2033.0001
14000
Programa
Viva
Escola
Escola
Secretaria Municipal
de Ação Governa¬
mental
DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
14202
Fundo Municipal de
Desenvolvimento
10.57.316.1044
Sódo-Econômico
Programa da Habi¬
tação Popular
10.57.316.1044.0007 Implantação da Lo¬
tes Urbanizados na
Regional I
10.57.316.1044.0011 Implantação de Lo¬
tes Urbanizados na
Regional V
10.57.316.1044.0012 Implantação da Lo¬
tes Urbanizados na
Regional VI
SEXTA-FEIRA
41.10.00
55
1.028.000
41.10.00
55
28.000
41.10.00
55
500.000
41.10.00
55
500.000
31.32.00
00
147.000
15.81.485.1020.0001 Assistência ao Idoso
31.32.00
00
147.000
Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
Assistência Social
41.10.00
00
140.000
Assistência Social
41.10.00
00
Programa de Assis¬
tência à Gestante
31.32.00
15.81.486.1022.0001 Programa de Assis¬
tência â Gestante
31.32.00
19101
15.81.485.1020
15.81.486.1021
-
15.81.486.1023
17000
00
20.000
17201
00
20.000
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social
Instituto Dr. José
Frota
Coordenação e Ad¬
ministração Gergl
13.07.021.2003
75.000
15.81.486.1023.0001 Programa de Assis¬
tência à Mulher
31.20.00
00
75.000
15.81.486.2042
31.32.00
00
50.000
31.32.00
00
50.000
Execução Progra¬
mática de Políticas
Sociais
15.81.486.2043.0001
31.20.00
31.32.00
41.20.00
Execução Progra¬
mática de Políticas
Sociais
00
00
00
50.000
50.000
20.000
250.000
32.53.00
02
70
02
31.11.00
31.20.00
32.53.00
02
70
02
250.000
5.000
31.20.00
70
30.000
de Informática
31.20.00
70
30.000
Manutenção da As¬
sistência
MédicoHospitalar
31.11.00
02
1.000.000
13.75.428.2065.0001 Manutenção da As¬
sistência
MédicoHospitalar
31.11.00
02
1.000.000
31.11.00
31.11.00
31.32.00
31.92.00
00
02
1.000.000
1.000.000
280.000
10.000
18.000
13.07.021.2003.0001
13.07.024.1048
13.07.024.1048.0001
13.75.428.2065
31.20.00
31.32.00
41.20.00
00
00
00
Total
50.000
50.000
20.000
3.732.000
17205
ANEXO III
13.75.428.2089
14000 - Secretaria Municipal de Ação Governamental
14202 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico
CÓDIGO
2000.00.00
2400.00.00
2410.00.00
2413.00.00
2413.01.00
2413.01.99
Recursos de todas as fontes e transferências R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESFERA
Receitas de Capital
Seguridade 1.028.000
Transferências de Capital Seguridade 1.028.000
Transferências Intragovernamentais
Seguridade 1.028.000
Transferências dos Muni¬
cípios
Seguridade 1.028.000
Transferências do Tesouro
Municipal
Seguridade 1.028.000
Transf. de Outros Recursos
Seguridade 1.028.000
do Tesouro Municipal
trtrto
***
««A
DECRETO N° 10425 DE 10 Dl NOVEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade
Social do Municípioÿ em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar
no valor de R$ 3.844.000,00, para
reforço de dotações orçamentárias
consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO
R$1,00
VALOR
DESPESA
00
15.81.486.2043
NATUREZA FONTE
REC.
DA
140.00Ú
31.20.00
15.81.486.2042.0001 Assistência Devida
-
ESPECIFICAÇÃO
Programa de Assis¬
tência à Mulher
Assistência Devtda
-
CODIGO
15.81.486.1021.0001 Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
15.81.486.1022
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art.
6o, inciso II, da Lei n° 8.124, de 26 de dezembro de 1997 e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o Programa de
Trabalho de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social
do Municipio, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no
valor de R$ 3.844.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e
quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2° - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3°
- Em decorrência do disposto no artigo 1°, fica alterada a receita do
Fundo Municipal de Saúde constante do Anexo III deste Decreto, no
montante especificado. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
MUNICIPAL, em 10 de novembro de 1998. Juracl Vieira de
PREFEITO DE FORTALEZA. Jurandl Vieira de
Magalhães
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO
Magalhães Filho
GOVERNAMENTAL.
ANEXO I
-
Secretaria Executiva
Regional I
Secretaria Executiva
Regional I
Assistência ao Idoso
19000
- PÁGINA 03
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das
Manutenção
dos
Serviços Administra¬
tivos
Integração e Otimi¬
zação do Sistema
de Informática
31.11.00
31.20.00
5.000
1.000
1.000
Integração e Otimi¬
zação do Sistema
Fundo Municipal de
Saúde
Manutenção
das
Ações de Saúde
32.53.00
oo
00
oo
13.75.428.2089.0004 Manutenção
das
Ações de Saúde a
Cargo do Distrito de
Saúde da SER IV
das
13.75.428.2069.0006 Manutenção
Ações de Saúde a
Cargo do Distrito de
Saúde da SER VI
27000
00
oo
00
00
1.000.000
280.000
10.000
18.000
31.11.00
02
1.000.000
32.80.00
00
250.000
32.80.00
00
250.000
Encargos Previdendários do Município
27101
Recursos Sob Su¬
15.84.492.2051
pervisão da Se¬
cretaria de Adminis¬
tração
Contribuição para
Formação
PASEP
15.84.492.2051.0001
31.11.00
31.32.00
31.92.00
_ 32.53.00
Contribuição
Formação
PASEP
do
para
do
Total
3.844.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 04
- SEXTA-FEIRA
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
1713.01.01
ANEXO II
R$1,00
NATUREZA FONTE
REC.
DA
VALOR
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
21000
Secretaria Executiva
Regional III
Secretaria Executiva
Regional III
Ampliação e Melho¬
ria de Terminais
41.10.00
00
250.000
16.91.576.1028.0001 Melhoria do Termi¬
nal de Antônio Be¬
zerra
41.10.00
00
250.000
Secretaria Executiva
Regional IV
Secretaria Executiva
Regional IV
Construção e Recu¬
peração de Parques
e Praças
41.10.00
00
1.000.000
10.58.328.1017.0001 Construção e Recu¬
peração de Parques
41.10.00
00
1.000.000
41.10.00
00
298.000
41.10.00
00
298.000
DESPESA
21101
18.81.576.1028
22000
22101
10.58.328.1017
10.58.575.1018
DECRETO N° 10427 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Ampliação e Recu¬
peração do Sistema
Viário
10.58.575.1018.0004 Adequação do Sis¬
tema Viário do Novo
Aeroporto
Secretaria Executiva
Regional VI
Secretaria Executiva
Regional VI
24000
24101
Ampliação e Recu¬
peração do Sistema
Viário
10.58.575.1018
10.58.575.1018.0001 Ampliação e Recu¬
peração de Vias
Urbanas
10.58.575.1018.0002 Alargamento da Av.
Perimetral (Trecho
Av. Padaria Esplru17000
Abre ao Orçamento Fiscal do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito
suplementar no valor de R$ 6.310.000,00
para reforço de dotações orçamentárias
consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art.
6°, inciso II, da Lei n° 8.124, de 26 de dezembro de 1997, e
Considerando a necessidade de implementar o Programa de
Trabalho de diversos órgãos da Administração Municipal.
JECRETA: Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município,
em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de R$
6.310.000,00 (seis milhões, trezentos e dez mil reais), para atender
à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2o - Os
recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3° - Em decorrência do
disposto no artigo 2° ficam alteradas as receitas das entidades
supervisionadas constantes do Anexo III deste Decreto, nos
montantes especificados. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, em 10 de novembro de 1998. Juraci Vieira de
Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA. Jurandi Vieira de
Magalhães Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO
GOVERNAMENTAL.
-
-
41.10.00
41.10.00
41.10.00
tuaUBR-116)
Transf. de Recursos Próprios do Tesouro Municipal Seguridade 2.308.000
02
02
02
ANEXO I
1.000.000
15000
Secietaria de Admi¬
nistração rio Muni¬
cípio
Secretaria de Admi¬
nistração do Muni¬
cípio
e
Coordenação
Administração Geral
31.11.00
03
650.000
03.07.021.2003.0001 Manutenção
dos
Serviço. Adminis¬
trativos
31.11.00
03
650.000
Manutenção
dos
Serviços de Material
e Património
31.11.00
03
25.000
03.07.021.2013.0001 Manutenção
dos
Serviços de Material
e Património
31.11.00
03
25.000
Manutenção
dos
Serviços de Vigilân¬
cia e Salvamento
31.11.00
03
360.000
dos
Serviços de Vigilân¬
cia e Salvamento
31.11.00
03
380.000
Manutenção da Di¬
vulgação e da Docu¬
mentação
31.11.00
03
20.000
31.11.00
03
20.000
31.11.00
03
50.000
31.11.00
03
50.000
15101
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
03.07.021.2003
Social
17201
Instituto Dr. José
Frota
Manutenção da As¬
sistência
Médico-
13.75.428.2065
Hospitalar
31.20.00
31.32.00
70
02
35.000
1.251.000
03.07.021.2013
13.75.428.2065.0001 Manutenção da As¬
sistência
MédicoHospitalar
22000
Secretaria Executiva
Regional IV
Secretaria Executiva
Regional IV
Apoio às Ações de
Defesa Civil
22101
15.81.178.2041
15.81.178.2041.0001 Apoio às Ações
31.20.00
31.32.00
70
02
35.000
1.251.000
03.07.021.2015
31.11.00
00
10.000
31.11.00
00
10.000
03.07.021.2015.0001 Manutenção
de
Defesa Civil
03.07.023.2016
Total
3.844.000
03.07.023.2016.0001 Manutenção da Di¬
ANEXO III
vulgação e da Docu¬
mentação
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
17205- Fundo Municipal de Saúde
1713.00.00
-
namentais
Transferências dos Municí¬
pios
1713.01.00
Transferências do Tesouro
Municipal
Secretaria de Finan¬
ças do Município
Secretaria de Finan¬
ças do Município
dos
Manutenção
Serviços de Audl-
16000
Recursos de todas as fontes e transferências R$ 1,00
ESPECIFICAÇÀO
VALOR
ESFERA
1000.00.00 Receitas Correntes
Seguridade 2.308.000
1700.00.00
Transferências Correntes Seguridade 2.308.000
1710.00.00
Transferências Intragover-
CODIGO
R$1,00
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
500.000
500.000
NATUREZA FONTE
DA
REC.
DESPESA
CÓDIGO
Seguridade 2.308.000
16101
03.08.032.2021
/
03.08.032.2021.0001 Manutenção
dos
serviços de Auditoria
Seguridade 2.308.000
Seguridade 2.308.000
toria
22000
Secretaria Executiva
Regional IV
'
DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
22101
10.58.575.1018
SEXTA-FEIRA
Secretaria Executiva
Regional IV
Ampliação e Recu¬
peração do Sistema
e Património
41.10.00
Viário
00
20.000
31.31.00
31.32.00
41.20.00
03
03
03
6.000
13.000
11.000
Administração
de
Pessoal do Muni¬
cípio
31.11.00
03
10.000
03.07.021.2014.0001 Administração de
Pessoal do Munlcípío
31.11.00
03
10.000
31.32.00
41.20.00
03
03
90.000
10.000
31.32.00
41.20.00
03
03
90.000
10.000
Manutenção da Di¬
vulgação e da Docu¬
mentação
41.20.00
03
20.000
Manutenção da Di¬
vulgação e da docu¬
mentação
41.20.00
03
20.000
41.10.00
03
190.000
41.10.00
03
60.000
03.07.021.2014
10.58.575.1018.0006 Ampliação e Recu¬
peração do Sistema
de Drenagem
23000
23101
08.42.188.2029
41.10.00
Secretaria Executiva
Regional V
Secretaria Executiva
Regional V
Manutenção do En¬
sino Fundamental
24101
08.42.188.2029
31.20.00
31.20.00
31.20.00
31.20.00
Secretaria Executiva
Regional VI
Secretaria Executiva
Regional VI
Manutenção do En¬
sino Fundamental
26101
03.08.033.2048
31.11.00
31.11.00
31.11.00
01
04
300.000
250.000
31.11.00
02
300.000
lância e Salvamento
03.07.023.2016.0001
03.07.025.1004
31.11.00
03.07.025.1004.0001 Reforma de Edifi¬
02
300.000
03.07.025.1004.0002 Construção do Ar¬
quivo Geral do
Município
Construção da Sede
da Guarda Muni¬
cipal
41.10.00
03
90.000
41.10.00
03
40.000
Secretaria de Finan¬
ças do Município
Secretaria de Finan¬
ças do Município
Campanha da Nota
Fiscal de Serviços
31.32.00
03
50.000
03.08.030.1009.0001 Campanha da Nota
Fiscal de Serviços
31.32.00
03
50.000
nização
Ampliação e Refor¬
ma das Edificações
da Empresa
41.10.00
03
40.000
Ampliação e Refor¬
ma das Edificações
da Empresa
41.10.00
03
40.000
41.10.00
41.20.00
03
03
20.000
90.000
41.10.00
41.20.00
03
03
20.000
90.000
41.20.00
03
60.000
41.20.00
03
60.000
32.80.00
03
260.000
32.80.00
03
260.000
03.07.025.1004.0003
16000
32.61.00
32.62.00
43.51.00
02
00
03
2.800.000
930.000
470.000
32.61.00
32.62.00
43.51.00
02
00
03
2.800.000
930.000
470.000
Total
6.310.000
16101
03.08.030.1009
da
18000
18201
ANEXO II
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15000
Secretaria de Ad¬
ministração do Mu¬
NATUREZA FONTE
DA
R$ 1,00
VALOR
REC.
10.60.325.1076.0001
nicípio
Secretaria de Ad¬
ministração do Mu¬
nicípio
03.07.021.1005
Reaparelhamento
da Guarda Municipal
41.20.00
03
70.000
Reaparelhamento
da Guarda Municipal
41.20.00
03
70.000
03.07.021.1006
Aquisição de Imóveis
42.10.00
03
487.000
03.07.021 1008.0001
Aquisição de Imóveis
42.10.00
03
487.000
03.07.021.2003
Coordenação e Ad-
03.07.021.2003.0001
03.07.021.2013
mnistraçâo Geral
dos
Manutenção
Serviços Adií.;.«atra¬
tivos
dos
Manutenção
Serviços de Material
e Património
03.07.021 2013.0001 Manutenção
dos
Serviços de Material
10.60.325.1076
DESPESA
15101
03.07.021.1005.0001
Construção, Amplia¬
ção e Recupera¬
ção de Prédios
cações
db
Encargos Financei¬
ros do Município
Recursos Sob Su¬
pervisão da Se¬
cretaria de Finanças
Administração
da
Dívida Pública
03.08.033.2048.0001 Administração
Dívida Pública
dos
03.07.021.2015.0001 Manutenção
Serviços de Vigi¬
50.000
85.000
300.000
250.000
dos
Manutenção
Serviços de Vigi¬
lância e Salvamento
Públicos
Controle Urbano
26000
01
04
50.000
85.000
01
04
31.11.00
do
Manutenção
Controle Urbano
10.58.323.2036.0001 Manutenção
01
04
03.07.023.2016
08.42.188.2029.0001 Manutenção do En¬
sino Fundamental
10.58.323.2036
20.000
03.07.021.2015
08.42.188.2029.0001 Manutenção do En¬
sino Fundamental
24000
00
10.60.325.1077
31.32.00
03
100.000
31.31.00
31.32.00
41.20.00
03
03
03
03
Implantação de Sis¬
tema de Monitoramento e Controle de
10.60.325.1077.0001 Implantação de Sis¬
tema de Monitoramento e Controle de
Rota/Transbordo
10.60.325.2038
Manutenção da Lim¬
peza Urbana
10.60.325.2038.0001 Manutenção da Lim¬
peza Urbana
Contribuição
Formação
PASEP
para
do
10.84.492.2051.0001 Contribuição
para
do
JOO.OOO
Formação
PASEP
6.000
13.000
11.000
Munic.
Secretaria
Desenvol. Temt. e
Meio Ambiente
Empresa Municipal
de Limpeza e Urba¬
Rota/Transbordo
10.84.492.2051
31.32.00
- PÁGINA 05
21000
21101
Secretaria Executiva
Regional III
Secretaria Executiva
Regional III
f
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PÁGINA 06
- SEXTA-FEIRA
03.07.025.1004
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Construção, Amplia¬
ção o Recuperação
de Pródios Públicos
41.10.00
00
03.07.025.1004.0001 Construção, Amplia¬
ção e Recuperação
de Prédios Públicos
08.41.185.1013
Construção de Creches
dies
08.41.185.2026
Ação Creche
eto Casulo
- Pro-
08.41.185.2026.0001 Ação Creche - Proeto Casulo
41.10.00
00
100.000
22101
03.07.Ç21.2003
Secretaria Executiva
Regional IV
Secretaria Executiva
Regional IV
Coordenação e Ad¬
ministração Geral
00
100.000
41.10.00
00
100.000
31.20.00
00
100.000
31.20.00
00
100.000
41.10.00
10.60.325.2038
41.20.00
41.20.00
de
Urbanização
Vias e Espaços
Públicos
41.10:00
00
20.000
10.58.328.1017.0002
10.58.575.1018
10.58.575.1018.0003
10.60.326.1030
10.60.328.1030.0001
20.000
39101
99.99.999.9999
00
200.000
09.99.999.9999.0001
23000
23101
08.42.188.1014
41.10.00
00
50.000
41.16.00
00
50.000
17000
17201
41.10.00
00
100.000
Construção e Recu¬
peração de Parques
©Praças
41.10.00
00
100.000
Construção e Recu¬
peração de Praças
41.10.00
00
100.000
Ampliação e Recu¬
peração do Sistema
Viário
41.10.00
00
150.000
Brasíl/Aeroporto)
41.10.00
00
150.000
Construção e Me¬
lhoria de Cemitérios
41.10.00
00
45.000
Secretaria Executiva
Regional V
Secretaria Executiva
Regional V
Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
Ensino
08.42.188.1014.0002 Ampliação de Escolas
13.07.021.2003
200.000
41.10.00
01
50.000
colas
41.20.00
01
50.000
Manutenção do En¬
sino Fundamental
41.20.00
04
250.000
sino Fundamental
41.20.00
04
250.000
dos
Manutenção
Serviços Urbanos
31.11.00
02
3Ò.000
dos
Manutenção
Serviços Urbanos
31.11.00
02
30.000
Manutenção da Lim¬
peza Urbana
31.11.00
02
270.000
Manutenção da Lim¬
peza Urbana
31.11.00
02
270.000
Reserva de Con¬
tingência
Reserva de Contíngônda
Reserva de Con¬
tingênda
90.00.00
03
48.000
Reserva de Contingônda
90.00.00
03
48.000
31.32.00
41.20.00
02
02
90.000
50.000
31.32.00
41.20.00
02
02
90.000
50.000
31.31.00
31.32.00
02
02
30.000
31.31.00
31.32.00
02
02
30.000
20.000
41.10.00
41.20.00
02
02
560.000
50.000
41.10.00
00
45.000
41.10.00
41.20.00
02
02
300.000
50.000
41.10.00
02
140.000
41.10.00
02
120.000
32.80.00
02
100.000
32.80.00
02
100.000
31.32.00
02
1.900.000
31.32.00
02
1.900.000
tivos
13.75.428.1049
Condusão da Cons¬
trução do Hospital
de Emergênda
13.75.428.1049.0001 Ampliação, Reforma
e Equipamento do
Prédio Antigo do IJF
13.75.428.1049.0003
01
Integração e Otimi¬
zação do Sistema
de Informática
13.07.024.1048.0001 Integrado e Otimi¬
zação do Sistema
de Informática
13.75.428.1049.0002
41.10.00
Secretaria Munidpal
de Desenvolvimento
Sodai
instituto Dr. Josê
Frota
Coordenação e Ad¬
ministração Geral
13.07.021.2003.0001 Manutenção
dos
Serviços Administra¬
13.07.024.1048
Alargamento
da
Rua Bruno Valen¬
te /Onze Horas
(Trecho Av. Dedé
Restauração do Ce¬
mitério de Parangaba
10.60.325.2038.0001
39000
00
10.58.323.1016.0001 Urbanização
10.58.328.1017
01
colas
10.60.021.2037
dos
Serviços Admlnistrativos
de
Canteiro Central de
Avenidas
10.58.323.1016.0002 Urbanização de La¬
goas
10.58.323.1016.0003 Urbanização, Recu¬
peração e Despoluição da Lagoa de Itaberoaba na Serrinha
41.10.00
08.42.188.2029.0001 Manutenção do En¬
03.07.021.2003.0001 Manutenção
10.58.323.1016
250.000
50.000
08.42.188.1014.0004 Equipamento de Es¬
10.60.021.2037.0001
22000
01
01
08.42.188.1014.0001 Construção de Es¬
colas
08.42.188.1014.0002 Ampliação de Es¬
08.42.188.2029
08.41.185.1013.0001 Construção de Cre-
41.10.00
41.20.00
Ensino
100.000
50.000
13.75.428.2051
Reforma do Instituto
Epitódo Pessoa
Construção
de
Áreas de Apoio
Técnico
Contribuição
Formação
PASEP
para
do
para
do
41.10.00
01
50.000
Manutenção do En¬
sino Fundamental
41.20.00
04
35.000
08.42.188.2029.0006 Informática na Rede
Escolar
13.75.428.2051.0001 Contribuição
Formação
PASEP
41.20.00
04
35.000
13.75.428.2065
Manutenção
41.20.00
04
50.000
13.75.428.2085.0001
Manutenção
22000
Secretaria Executiva
Regional IV
Secretaria Executiva
Regional IV
Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
08.42.188.2029
08.42.188.2033
Programa
Viva
08.42.188.2033.0001 Programa
Viva
24000
24101
08.42.188.1014
Escola
Escola
Secretaria Executiva
Regional VI
Secretaria Executiva
Regional VI
Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
41.20.00
04
50.000
22101
15.81.486.1021
da
Assistênda MódicoHospitalar
da
Assistência MédicoHospitalar
20.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Assistência Social
31.32.00
41.10.00
00
00
25.000
110.000
31.32.00
41.10.00
00
25.000
110.000
-
oo
Total
6.310.000
ANEXO III
-
17000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
17201 Instituto Dr. José Frota
Recursos de todas as fontes e transferências R$ 1,00
ESFERA
VALOR
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00
1700.00.00
1710.00.00
Seguridade 2.140.000
Receitas Correntes
Seguridade 2.140.000
Transferências Correntes
Transferências IntragoverSeguridade 2.140.000
namentais
Transferências dos Muni¬
Seguridade 2.140.000
cípios
Transferências do Tesouro
Seguridade 2.140.000
Municipal
Transf. de Recursos Pró¬
prios do Tesouro Municipal Seguridade 2.140.000
660.000
Seguridade
Receitas de Capital
660.000
Transferências de Capital Seguridade
Transferências Intragover660.000
Seguridade
namentais
Transferências dos Muni660.000
Seguridade
cípios
Transferências do Tesouro
Seguridade
660.000
Municipal
Transf. de Recursos Próprios do Tesouro Municipal Seguridade
660.000
1713.00.00
1713.01.00
1713.01.01
2000.00.00
2400.00.00
2410.00.00
2413.00.00
2413.01.00
2413.01.01
18000 Secretaria Munic. Desenvol. Territ. e Meio Ambiente
18201 Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
Recursos de todas as fontes e transferências R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ESFERA
VALOR
CÓDIGO
260.000
Fiscal
1000.00.00 Receitas Correntes
Fiscal
260.000
Transferências Correntes
1700.00.00
Transferências Intragover1710.00.00
260.000
Fiscal
namentais
1713.00.00 Transferências dos Muni¬
260.000
Fiscal
cípios
1713.01.00 Transferências do Tesouro
Fiscal
260.000
Municipal
1713.01.01 Transf. de Recursos Pró¬
prios do Tesouro Municipal
Fiscal
260.000
Fiscal
210.000
2000.00.00 Receitas de Capital
Fiscal
210.000
Transferências de Capital
2400.00.00
Transferências Intragover2410.00.00
Fiscal
210.000
namentais
2413.00.00 Transferências dos Muni¬
210.000
Fiscal
cípios
2413.01.00 Transferências do Tesouro
Fiscal
Municipal
210.000
2413.01.01 Transf. de Recursos Próprios do Tesouro Municipal
Fiscal
210.000
-
15.81.486.1021.0001 Ampliação e Melho¬
ria da Rede de
Assistência Social
- PÁGINA 07
*** *** ***
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ATO N° 6822/98
FORTALEZA, no de suas atribuições legais, e de acordo com o
Processo n° 05696/98. RESOLVE, excluir o nome da servidora
MARIA DO SOCORRO FONTELES, matrícula n° 08531.1, em
virtude da duplicidade do nome, constante em relação anexa, do Ato
n° 5239/98 de 01.09.98, que suplementou a carga horária dos
servidores lotados na Secretaria Executiva Regional III. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de novembro
PREFEITO DE
de 1998. Juraci Vieira de Magalhães
FORTALEZA. Maria do Carmo Magalhães SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
--
*** *** ***
-
ATO N° 6823/98 O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n°
5631/98. RESOLVE, suplementar a carga horária dos servidores lotados na Secretaria Executiva Regional III, relacionados em anexo. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 1998. Juraci Vieira de Magalhães PREFEITO DE FORTALEZA. Maria do
Carmo Magalhães - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
MATICULA
SERVIDOR
03925-1
09693-1
14629-1
10540-1
15458-1
11674-1
Rosa Maria Cosia Vieira
Tereza Amaro Peixoto
Edila M * C. dos Santos
M * Rocilda da S. Moura
M * Auxiliadora C. Nunes
Nazaré Helena Ferreira
Francisca Elza F Dias
M * Moreira Castelo
José Almir R. da Cunha
José Francisco S. da
Silva
Eliane Santana da Silva
Adriana D. Linhares
Adriana D. Linhares
Raimunda Nonata do
Nascimento
M 1Eulánia L. Correia
Walkirio de Abreu Sousa
M ° Darci de L.
Venceslau
M° AldaC. Pimentel
Regina Célia S. Henrique
M * Ivanice Gomes
Ant ° Hipólito M. Bezenra
Iraldenir de S. Freire
Raimunda Zulene T. de
H. Costa
Ant. * Brasil Holanda
M 8 do Socorro Machado
Walkirio de Abreu Sousa
17477-1
03388-1
22079-1
21812-1
15935-1
20060-1
20060-1
12033-1
15459-1
23236-1
01805-1
02659-1
03622-1
16150-1
03043-1
14716-1
07454-1
03247-1
01315-1
23236-1
_
_
_
_
4' LISTÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - 1998
ESCOLA DE
ESCOLA DE ORIGEM
C/H
SUPLEMENTAÇÃO
CONTRATO
CIES Clodoaldo Pinto
Autran Nunes
120
CIES Clodoaldo Pinto
Joaquim Nogueira
120
Ant.° D. de Siqueira
Ant.0 D. de Siqueira
120
Dagmar Gentil
Daamar Gentil
120
C S U Aluisio Ximenes
Monsenhor Linhares
120
Quintino Cunha
Autran Nunes
120
C/H
ADITIVO
120
120
•
120
120
120
120
60
120
20541-1
02828-1
20818-1
Ana M “ T. Moreira
Josefa Aurca P.
Cavalcante
Lucineide Araújo
Andrade
M * Lúcia P, da Frota
21/09 à0i/10/98
21/09 à Dez /98
03/08 à Dez /98
03/08 à Dez /98
03/08 à Dez /98
03/08 à Dez /98
23/09 á Dez /98
13/08 A 26/09/98
03/08 à 01/11/98
03/08 à Dez /98
120
Pres. Kennedy
Pres. Kennedy
Mons. Linhares
Tupinambá da Frota
Pres. Kennedy
Pres: Kennedy
Tupinambá da Frota
Tupinambá da Frota
120
120
120
120
Tupinambá da Frota
Econ Nilson Holanda
Econ Nilson Holanda
Econ Nilson Holanda
Tupinambá da Frota
Tupinambá da Frota
Econ Nilson Holanda
50
120
04/06 à 03/07/98
04/05 & 03/07/98
03/08 à Dez /98
16/04 à 16/05/98
120
120
120
Econ Nilson Holanda
Denizard Macedo
Joaquim Nogueira
Econ Nilson Holanda
Menino J. de Praga II
Joaquim Nogueira
20
30
120
03/05 à 03/07/98
03/08 à Dez /98
03/08 à 24/10/98-
120
120
120
120
120
120
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
120
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
50
120
30
03/08 à Dez /98
03/08 à Dez /98
03/08 à Dez /98
03/08 à Dez /98
06/05 à 04/06/98
120
120
120
Monsenhor Linhares
Dolores Alcântara
DenizardMacedo
CIES Sobreira Amorim
CIES Sobreira Amorim
CIES Recamonde
120
120
60
24/08 à Dez /98
12/05 à 03/07/98
03/08 à Dez/98
120
120
Sebastiáo de Abreu
Denizard Macedo
CIES Recamonde Capelo
Denizard Macedo
120
120
19/05 à 19/06/98
120
Santa Maria
Santa Maria
60
03/08 à Dez /98
120
Monsenhor Linhares
Monsenhor Linhares
60
03/08 á Dez /98
120
120
120
Tupinambá da Frota
120
120
120
50
Macedo Capelo
05011-1
PERÍODO
27/05 'a26/06/98
03/08 à Dez/98
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PÁGINA 08
- SEXTA-FEIRA
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
120
Monsenhor Linhares
Monsenhor Linhares
45
03/08 à Dez /98
20818-1
17903-1
Janete de Almeida F.
Viana _
Argina M * A Leite
M* Lúcia P. da Frota
Rita Helena de Morais
120
120
120
Monsenhor Linhares
Monsenhor Linhares
Denizard Macedo
Monsenhor Linhares
Monsenhor Linhares
ABC de St. * Luzia
60
60
120
08/09 à 07/10/98
23/05 à 23/06/98
01/09 àDez/98
03555-1
20953-1
03879-1
Terezinha de J. F. Freire
Lídia Maria N. Vieira
Anlonieta S.
160
120
120
Dolores Alcântara
Denizard Macedo
CIES Sobrcira Amorim
Dolores Alcântara
60
120
120
03/08 à Dez /98
15/09 à Dez /98
15/09 à Dez /98
040038-1
040038-1
04278-1
15458-1
02150-1
07185-1
07185-1
16979-1
01235-1
Vanda de Castro B. Sales
Vanda de Castro B. Sales
Judite Gomes de Mota
M * Auxiliadora C. Nunes
M * Firmina M .Maia
M * Lúcia Chaves Costa
M * Lúcia Chaves Cosia
Ant.* Jaqueline C, Lobo
Telma Diana L.
Fernandes
Ana Raquel de S. Jucá
Maria Yvany L Soares
Tereza de Sousa L.
Duarte
Francisca Albani M.
Paiva _
Zilmar Teixeira de Brito
Hermenergildo Farias
Márcia Maria N. do
Amaral
Raimunda Zulene T. de
H. Costa _
Inês Cecilia M. Fonseca
Francisca dos S. Veras
Maria Leni Magalhães
Iraldenir de S. Freire
Argina Maria A. Leite
Josefa Aurea P.
Cavalcante
100
100
120
120
120
120
120
120
120
Mons. Linhares
Mons. Linhares
Josefino Cabral
Mons. Linhares
Joscfino Cabral
Josefino Cabral
Joscfino Cabral
Com Sâo Rai'",-.do
ndo
Com Sâo R
Dolores Alcântara
Dolores Alcântara
Joscfino Cabral
C S U Aluisio Ximenes
Joscfino Cabral
Joscfino Cabral
70
70
Joscfino Cabral
Com Sâo Raimundo
Com Sâo Raimundo
120
120
120
120
120
120
120
26/08 à 09/11/98
27/05 à 26/06/98
01/J0 àDez/98
25/05 à 25/06/98
01/10 àDez/98
07/05 à 03/07/98
04/09 à 02/11/98
02/02 à 03/07/98
02/02 à 03/07/98
120
.120
Gabriel Cavalcante
Faustino Albuquerque
Gabriel Cavalcante
Gabriel Cavalcante
Gabriel Cavalcante
Gabriel Cavalcante
120
120
120
01/06 à 30/06/98
03/05 à 20/06/98
03/08 à 30/08/98
120
CIES Clodoaldo Pinto
Gabriel Cavalcante
120
22/09 à 19/12/98
120
120
120
Gabriel Cavalcante
Dolores Alcântara
Gabriel Cavalcante
Gabriel Cavalcante
Dolores Alcântara
Gabriel Cavalcante
120
100
120
03/08 à 30/10/98
21/09 à 21/10/98
01/10 àDez/98
120
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
10
03/08 àDez/98
120
Joaquim Nogueira
Joaquim Nogueira
CIES Clodoaldo Pinto
Joaquim Nogueira
Mons. Linhares
Denizard Macedo
CIES Clodoaldo Pinto
CIES Clodoaldo Pinto
CIES Clodoaldo Pinto
CIES Clodoaldo Pinto
Mons. Linhares
José Martins
120
120
120
120
60
120
05/11 àDez/98
18978-1
07749-1
Dolores Alcântara
Dolores Alcântara
Albuquerque
21492-1
16342-1
08044-1
15934-1
06053-1
14021-1
09246-1
07454-1
13701-1
09520-1
17510-1
14716-1
07749-1
20541-1
__
120
120
120
120
120
120
06/10 àDez/98
05/11 àDez/98
01/10 à 30/10/98
08/10 à 07/1 1/98
03/08 à Pez/98
*** *** ***
-
ATO N° 6835/98
O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo
n° 05385/98. RESOLVE, nos termos do art. 80 da Lei n° 5895, de
13.11.84, com a nova redação dada pela Lei n° 7654, de 30.12.94,
elevar a carga horária do servidor, FRANCISCO BARACHO DA
COSTA, matrícula n° 19921.1, lotado na Secretaria Executiva
Regional VI - Escola de 1° Grau Ismael Pordeus, de 100 h/a para
120 h/a, a partir de 15.01.97. GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 1998. Juracl
Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria do
Carmo Magalhães SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ***
MATRICULA SERVIDORES
0.1047-1
0.3759-1
0.9803-1
10.332-1
Lima
13.214-1
15.177-1
ATO N° 6840/98
O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
Processo n° 05294/98. RESOLVE, de acordo com o artigo 22, da Lei
n° 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, alterado pelo artigo 5o, da Lei n° 6901, de 25.06.91,
relotar no Quadro de Pessoal da Secretaria Executiva Regional II,
para prestar serviço junto ao Recanto Psico-Pedagógico, a servidora
MARIA RUTE BARRETO CAVALCANTE, matrícula n° 12796.1,
Professora, ora integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de
novembro de 1998. Juracl Vieira de Magalhães PREFEITO DE
FORTALEZA. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
-
QUINQ PERlODOS (DIAS)
2o
26.02.89 à
90
24.02.94
4°
23.03.93 à
21.09.98
90
4°
30.06.92 à
28.06.97
90
2o
19.11.89 à
17.11.94
90
Oliveira
3o
05.05.92 à
03.08.97
90
Correia
2°
31.01.90 à
José Nilton dos San¬
tos
Lúcia Maria Bezerra
Falcão
Francisco Elso Sam¬
paio de Carrilho
Maria Vilma Pinto de
Kelene de
Sousa
Ana Rosa
Cavalcante
29.01.95
90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
DEVADM°NISTfÿÇÃOaria
Cam,°
Maflalhães “ SECRETÁRIA
*** *** ***
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO N° 6815/98 - A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei
n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, aos servidores
abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional I.
SECRETARIA DE
ADMNISTRAçÀo
DO
SCIPIO
M®
*** *** ***
sía!
fegL e te"do
te i em ÇÍ2
v"ta
93'
?SQR deJ3°5
pub"?do
DO MUNICÍPIO, no uso de
o que dispõe o artigo 1», do
Dec
RESOLVE, excluir do Ato n°
8281/96
de 27
DOM de 06.01.97, que concedeu a
artigo 75, 77, e 78, da Lei n° 6794
Servidores do Município de Fortaleza o
onaieza, o nome
LicenJ P£ com base no
n0
do Estatuto dos
™12'90,
da servidora MARIA
DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
VERA CÉLIDA DE ALMEIDA PINHEIRO, matrícula n° 0.3194-1,
lotada na Secretaria Executiva Regional II, concernente ao 3°
período, de 12.02.87 à 10.02.92, no total de 90 (noventa) dias:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães - SECRETÃRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
ATO N° 6818/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei n°
6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, aos servidores
abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional III.
MATRICULA SERVIDORES
QUINQ
24.228-1
Francisco Policarpo
Pinheiro Sales
Francisca Anita Car¬
reiro de Almeida
Sebastiana Alves de
Oliveira
Maria Ivonete Ribeiro
da Silva
João Lopes Viana
24.228-1
João Lopes Viana
0.3294-1
0.9389-1
0.9510-1
17.829-1
4°
4o
4°
2°
2°
3o
PERlODOS
(DIAS)
à
90
06.03.93
04.03.98
07.03.93
05.03.98
06.03.93
04.06.98
13.05.87
11.05.92
31.07.83
29.07.88
30.07.88
28.07.93
à
90
à
90
à
90
à
90
à
90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães
DE ADMINISTRAÇÃO.
•**
*** ***
-
SECRETÁRIA
-
MATRICULA SERVIDORAS
0.8693-1
0.9556-1
0.9752-1
13.314-1
QUINQ PERlODOS (DIAS)
90
Maria Nair Freire de
67.05.90 à
3°
Sousa
05.05.95
Nely Pinto Viana
3o
30.03.92 à
90
28.03.97
Maria de Fátima Cos¬
17.02.93 à
5°
80
ta Barros
15.02.98
Cláudia Regina Vieira
12.05.92 à
3°
90
10.05.97
Crisostomo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
—
*** *** ***
-
ATO N° 6820/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com o artigo 80, da Lei n° 6794, de
27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
contar em dobro o Tempo de Licença Prémio, não utilizados para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedidas as servidores
abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional III.
MATRICULA SERVIDORAS
0.9389-1
0.9389-1
0.2476-1
0.5669-1
0.5669-1
0.3854-1
Francisca Anita Car¬
reiro de Almeida
Francisca Anita Car¬
reiro de Almoiria
Maria José Tavares
da Silva
Francisca Oliveira Pe¬
reira
Francisca Oliveira Pe¬
reira
Elza Linhares Saraiva
QUINQ PERlODOS (DIAS)
09.03.83 à
2°
07.03.88
180
08.03.88 à
3°
06.03.93
180
28.11.88 à
4°
26.11.93
180
10.02.85 à
2°
08.02.90
180
09.02.90 à
3°
07.02.95
180
17.06.90 à
2°
15.06.95
180
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
09
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães - SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
ATO N° 6821/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto n° 9077, de 13.05.93.
RESOLVE, excluir do Ato n° 4982/96 de 15.08.96, publicado no
DOM de 23.08.96, que concedeu a Licença Prémio, com base no
artigo 75, 77 e 78, da Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, o nome da servidora
FRANCISCA ANITA CARREIRO DE ALMEIDA, matricula n°
09389.1, lotada na Secretaria Executiva Regional III, concernente
aos períodos 2° e 3o de 09.03.83 à 07.03.88 e 08.03.88 à 06.03.93,
no total de 180 (cento e oitenta) dias. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de novembro de 1998.
DE
SECRETÁRIA
Magalhães
do Carmo
Maria
ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ***
-
ATO N° 6824/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com o artigo 80, da Lei n° 6794, de
27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
contar em dobro o Tempo de Licença Prémio, não utilizados para
aos
efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedidos
servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva
Regional III.
MATRICULA SERVIDORES
0.4790-1
0.4790-1
ATO N° 6819/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei n°
6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, as servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional III.
- PAGINA
0.4790-1
0.4790-1
0.9593-1
17.379-1
Paulo Bandeira Bayma
Paulo Bandeira Bayma
Paulo Bandeira Bayma
Paulo Bandeira Bayma
. Raimunda Vilaneude
S. Galdino
Silmara Paiva
Sousa
QUINQ PERlODOS (DIAS)
20.04.78 à
1°
18.04.83
180
19.04.83 à
2°
3°
4o
3o
1o
de
17.04.88
18.04.88 à
16.04.93
17.04.93 à
15.08.98
17.03.88 à
15.08.93
14.08.92 à
12.09.98
180
180
180
180
180
SECRÉTARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
-
ATO N° 6825/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78, da Lei
n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, as servidores abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional III.
MATRICULA SERVIDORAS
0.6878-1
Francisca Alves da
11.313-1
Maria do Socorro Dias
Fernandes
Francisca
Gadelha
Silva
11.495-1
Viana
17.263-1
18.245-1
19.986-1
Maria de Fátima da
Silva Martins
Maria de Lourdes Al¬
mada
Anadia Maria de O.
Salvador
QUINQ PERlODOS (DIAS)
3o
14.03.88 à
12.03.93
90
3o
31.05.92 à
29.05.97
90
3o
12.0592 à
10.05.97
90
1o
01.03.85 à
27.02.90
90
1°
22.06.92 à
20.06.97
90
1o
28.08.92 à
26.02.98
90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
novembro de1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
-
«Mr*
***
__ MUNIClPIO,
- A SECRETÃRIA DE
, ATO N* 6826/98
uso
ADMINISTRAÇÃO
DO M1
no
de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo r, do Decreto 9077, de
13.05.93 RESOLVE
ooCnUjrJ°
At0 n°
3031/97.de
26.05.97, publicado no DOM
dê
,ÿue poncedeu a Licença Prémio, com base no artigo 75,
77 e 78, ’da Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto
Servidores do
dos
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 10
-
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
SEXTA-FEIRA
Município de Fortaleza, o nome da servidora TEREZINHA SANTOS
DE SOUSA, matricula n° 0.7255-1, lotada na Secretaria Executiva
Regional IV, concernente aos períodos de 08.03.83 à 06.03.88 e
07.03.88 à 05.03.93, referente aos 2o e 3o períodos, no total de 180
(cento e oitenta) dias. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO, em 20 de novembro de 1998. Maria do Carmo
Magalhães - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
ATO N° 6827/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto 9077, de 13.05.93, RESOLVE,
excluir do Ato n° 0420/97 de 21.01.97, publicado no DOM de
24.01.97, que concedeu a Licença Prémio, com base nos artigos 75,
77 e 78. da Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome da servidora ELIANE SILVA P. DO
NASCIMENTO, matricula n° 17.813.1, lotada na Secretaria
Executiva Regional IV, concernente ao período 2° de 31.05.91 à
29.05.96, no total de 90 /noventa) dias. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de novembro de 1998.
SECRETÁRIA DE
Maria do Carmo Magalhães
-
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
ATO N° 6828/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto 9077, de 13.05.93. RESOLVE,
excluir do Ato n° 0368/96 de 23.01.96, publicado no DOM de
31.01.96, que concedeu a Licença Prémio, com base nos artigos 75,
77 e 78, da Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome da servidora MARIA EUGÊNIA LIMA
FERREIRA, matrícula n° 0.4706-1, lotada na Secretaria Executiva
Regional IV, concernente ao período de 29.09.87 à 27.09.92,
referente ao 3o período, no total de 90 (noventa) dias. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de novembro de
SECRETÁRIA DE
1998. Maria do Carmo Magalhães
ADMINISTRAÇÃO.
**•*** ***
-
-
ATO N° 6829/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com o artigo 80, da Lei n° 6794, de
27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza,
contar em dobro o Tempo de Licença Prémio, não utilizados para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedidas as servidoras
abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional IV.
MAT.
SERVIDORAS
QUINQ PERÍODOS (DIAS)
17.813.1 Eliane Silva Passos do
2o
31.05.91 à
Nascimento
29.05.96
180
04.708.1 Maria Eugênia Lima Fer¬
3o
29.09.87 à
reira
27.09.92
180
04.706.1 Maria Eugênia Lima Fer¬
4o
28.09.92 à
reira
26.09.97
180
07.255.1 Terezinha Santos de Sou08.03.83 à
2°
as
06.03.88
180
07.255.1 Terezinha Santos de Sou07.03.88 à
3o
as
05.03.93
180
07.255.1 Terezinha Santos de Sou4o
06.03.93 à
04.03.98
as
180
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães
DE ADMINISTRAÇÃO.
- SECRETÁRIA
*** *** ***
-
ATO N° 6830/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais , e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com o artigo 80, da Lei n° 6794, de
27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
contar em dobro o Tempo de Licença Prémio, não utilizados para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedidas as servidoras
abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional IV.
MAT.
SERVIDORAS
QUINQ PERÍODOS (DIAS)
0.2474-1 Maria de Fátima Gonçal-
2o
ves
0.3442-1 Marluce Saldanha T.
reira
Fer¬
1o
30.09.89 à
28.09.94
18.06.85 à
16.08.90
0.7125-1 Petronilia Maria M. da
Silva
3o
12.05.92 à
10.05.97
180
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
-
DE ADMINISTRAÇÃO.
-
ATO N° 6831/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei n°
6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, aos servidores
abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional IV.
MAT.
13.022.1
16.824.1
SERVIDORES
João Pereira Sobrinho
QUINQ PERÍODOS (DIAS)
1°
17.12.84 à
90
15.05.90
Olímpia Olivia F. Ho¬
2°
20.06.90 à
landa
90
18.08.95
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ***
-
ATO N° 6832/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o do Decreto n° 9077, de 13.05.93, e
Processo n° 02428/98. RESOLVE reduzir de 120, para 60 (50%) a
carga horária, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens da
servidora HENRIQUETA MARIA MOURA PONTE,
Professor
B-4C, matricula n° 01547.1, lotada na Secretaria Executiva Regional
V - Escola de 1o Grau Dr. José Airton Teixeira, de acordo com o
artigo 127 inciso II, da Lei n° 5895, de 13.11.84. GABINETE DA
SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, errf 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ***
-
ATO N° 6833/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto 9077, de 13.05.93, Processo n°
03759/98. RESOLVE, de acordo com o artigo 80, da Lei n° 6794, de
27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
contar tempo de Licença Prémio, não gozada, - para efeito de
aposentadoria e disponibilL ide, concedida a servidora MARIA DAS
GRAÇAS DE SOUSA FROTA, matrícula n“ 0.9858-1, lotada na
Secretaria Executiva Regional V, referente ao 3o período, de
27.02.90 à 25.02.95, no total de 180 (cento e oitenta) dias.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** Ur** ***
-
-
ATO N° 6834/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto 8077. de 13.05.93. RESOLVE,
excluir do Ato n° 112/95, publicado no DOM n° 10.666 de 09.08.95,
que concedeu a Licença Prémio, com base no artigo 75, 77 e 78,
Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, o nome da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE
SOUSA FROTA, matricula n° 0.9858-1, lotada na Secretaria
Executiva Regional V, concernente ao período de 27 02 90 à
25.02.95, referente ao 3o período, no total de 90 (noventa) dias
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
dà
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães
DE ADMINISTRAÇÃO.
- SECRETÁRIA
*** *** ***
DO
MUNICjíro"™S;ÿESiÿSíeg«sAe'
6794, de 27.12.90, do Estatuto dos
Servidores do
Fortaleza conceder a pedido, Licença Prémio, Municipio de
aos
abaixo relacionados, lotados na Secretaria
Executiva
Sdores
Regional
180
180
MAT.
0.5739-1
SERVIDORES
QUINQ. PERÍODOS (DIAS)
Francisco Augusto dos
1°
01.05.82 à
Santos
29.04.87
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
0.5739-1
0.8566-1
Francisco Augusto dos
Santos
Antônia Mendonça Da¬
mascene
0.9314-1
Raimundo Borges da
Costa
3o
2°
3o
29.04.92 à
27.04.97
02.08.86 à
31.07.91
30.08.92 à
28.08.97
90
90
90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
-
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** ft** ft**
-
ATO N° 6837/98 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei n°
6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, ao servidor abaixo
-
relacionado, lotado na Secretaria de Finanças do Município SEFIN.
MAT.
02006.1
02006.1
02006.1
QUINQ. PERÍODOS (DIAS)
SERVIDOR
11.11.81 à
1o
Gilberto Soares Ca¬
90
09.11.86
valcante
10.11.86 à
2“
Gilberto Soares Ca¬
90
08.04.92
valcante
3o
09.04.92 à
Gilberto Soares Ca¬
90
07.04.97
valcante
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO
-
*** *** ***
-
ATO N° 6838/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, processos
anexos. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei n°
6794. de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, aos servidores
abaixo relacionados, lotados na Guarda Municipal de Fortaleza.
MAT.
0.0276-1
0.2211-1
0.9980-1
19.034-1
QUINQ PERÍODOS (DIAS)
19.09.93 à
2°
90
17.09.98
19.09.93 à
2°
90
17.09.98
30.12.92 à
3o
Francisco de Assis Felix
90
de Sousa
28.08.98
19.08.93 à
Auridiano
2°
Bernardino
90
Feitosa
17.08.98
SERVIDORES
José
Araújo
Arteiro
Braga
Edisio da Silva Belo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ftftft
-
ATO N° 6839/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, conforme
Processo n° 5073/98. RESOLVE conceder o afastamento para o
trato de Interesse Particular, de acordo com o artigo 83, da Lei n°
6794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.91, a
servidora ROSANA MARIA FEITOSA GURGEL, Agente de Serviço
Jurídico AAD-2A, matrícula n° 14866.1, lotada na Procuradoria Geral
do Município, pelo período de 01.10.98 a 30.09.99. GABINETE DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de
novembro de 1998. Maria do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
ATO N° 6841/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto 9077, de 13.05.93, Processo n°
09550/97. RESOLVE, de acordo com o artigo 80, da Lei n° 6794, de
27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
contar tempo de Licença Prémio, não gozada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, concedido ao servidor FRANCISCO
WILSON TEIXEIRA, matricula n° 01196.1, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Territorial, referente aos períodos de
19.02.76 à 17.02.81, 18.02.81 à 16.02.86, 17.02.86 à 15.02.91 e de
- PÁGINA 11
16.02.91 á 14.02.96, referente aos 1o, 2o, 3o e 4o períodos no .total
de 720 (setecentos e vinte) dias. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 20 de novembro de 1998.
Maria
do Carmo Magalhães
SECRETÃRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
***
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ATO N° 6842/98 A SECRETÃRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que dispõe o artigo 1o, do Decreto 9077, de 13.05.93. RESOLVE,
tomar sem efeito o Ato n° 6041 de 24.09.96, publicado no DOM de
27.09.96, que concedeu a Licença Prémio com base no artigo 75, 77
e 78, da Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, do servidor FRANCISCO WILSON
TEIXEIRA, matricula n° 01196.1, lotado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Territorial, concernente aos períodos de 19.02.76 à
17.02.81, 18.02.81 à 16.02.86, 17.02.86 à 15.02.91 e de 16.02.91 à
14.02.96, referente ao 1" 2° 3° e 4o períodos no total dé 360
(trezentos e sessenta) dias. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 20 de novembro de 1998. María do Carmo
Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AVISO
HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 019/98
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V- SER V
OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, em cumprimento ao parágrafo 1o do
artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo que: FORAM HABILITADAS AS
EMPRESAS: FERREIRA Comércio e Representação Ltda; Gráfica
e Editora R. Esteves TIPROGRESSO Ltda; H.V. Embalagens e
Variedades Ltda - nos itens 06, 07, 14, 15, 16, 30, 39, 40, 41, 42,
43, 51, 52 e 53. FOI INABILITADA A EMPRESA: JOMAR - Maria do
Socorro Rocha Damasceno ME. À COMISSÃO.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AVISO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 017/98
ÓRGÃO: Instituto Dr. José Frota
- IJF
OBJETO: Fornecimento de Medicamentos (Antibióticos)
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, em cumprimento ao parágrafo 1° do
artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo que: FORAM CLASSIFICADAS
EM 1o LUGAR AS EMPRESAS: SELLENE Comércio e
Representações Ltda., no item 15; ELI LILLY do Brasil Ltda., nos
itens 05, 07; MAJELA Comércio e Representações Ltda., nos itens
16, 19 e 23; BENEMARTE Comércio e Rèpresentações Ltda., nos
itens 01 e 18; EXOMED Represent, e Medicamentos Ltda., nos itens
08, 17, 21 e 22; IM - BRASIL Medicamentos Ltda., no item 11;
PRODIET Farmacêutica Ltda., no item 04; MULTIMPORT Ltda.,
item 20; União Química Farmacêutica Nacional S/A, nos itens 02
03, 06, 09, 10, 12, 13 e 14. FORAM DESCLASSIFICADOS OS
ITENS DAS EMPRESAS: SELLENE Comércio e Representações
Ltda., nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21 e22;
MAJELA Comércio e Representações Ltda., nos itens 08, 09 e id;
BENEMARTE Comércio e Representações Ltda., no item 08;
EXOMED Represent, e Medicamentos Ltda., no item 14; LIBRA
Produtos Laboratoriais Ltda., nos itens 09 e 10; IM
BRASIL
Medicamentos Ltda., nos itens 07, 10, 13, 14, 18, 21 e 22;
ITAFARMA Importação e Exportação Ltda., no item 10; PRODIET
Farmacêutica Ltda., no item 19; MILTIMPORT Ltda., nos itens 09 e
16; REPIFARMA Comercial e Medicamentos Ltda., nos itens 01, 02,
nó
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 12
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FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
SEXTA-FEIRA
Oi,, 04. 05, 07, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 18 e 2* União Quimica
Farmacêutica Nacional S/A, no#**item 18. A COMISSÃO.
+**
***
_
a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual periodo, se
nisso convierem as partes. SIGNATÁRIOS: Juraci Vieira de
PREFEITO DE FORTALEZA. Jurandi Vieira de
Magalhães
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇAO
Magalhães Filho
GOVERNAMENTAL SAG. José Milson de Oliveira Lima
DE
MUNICIPAL
FUNDO
DO
COORDENADOR
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO FMDS e Antonio
Mauro Barbosa de Oliveira DIRETOR DA ETFCE.
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AVISO
RESULTADO DE JULGAMENTO
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—
PROCESSO: Convite n° 030/98
ÓRGÃO: Instituto Dr. José Frota IJF
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OBJETO: Aquisição de Material de Expediente
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, em cumprimento ao parágrafo 1o do
artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo que: FORAM CLASSIFICADOS
OS ITENS DAS EMPRESAS: Gráfica e Editora R. Esteves TIPROGRESSO Ltda., nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 16,
18, 19, 20, 21, 23, 26, 27 e 30; CODIMAX Comercial Dist. Máxima
Ltda., nos itens 17, 24 e 31; Linha Técnica Importadora e Comercial
Ltda., nos itens 04, 05, 06, 07, 13, 14, 15, 22. 25, 28, 29 e 32.
A COMISSÃO.
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AVISO
HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 006/98
ÓRGÃO: Empresa Técnica de Transporte Urbâno S/A - h 1 1 USA
OBJETO: Aquisição de 100.000 (cem mil) Talões para Usuários
de Estacionamento Regulamentado ‘Zona Azul’.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, em cumprimento ao parágrafo 1° do
artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo que: FORAM HABILITADAS AS
EMPRESAS: INTERPRINT Ltda.; MOORE Formulários Ltda.;
Gráfica e Editora LICEU Ltda.; Comércio e Indústria MULTIFORMAS
Ltda.; NEWGRAF Gráfica e Editora Ltda.; Indústria Gráfica Brasileira
Ltda. FOI INABILITADA A EMPRESA: Casa' da Moeda do Brasil.
A COMISSÃO.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
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CONTRATO N° 19/98. NATUREZA DO
EXTRATO
ATO: Termo de Contrato de Fornecimento discriminado no Edital de
-'oncorrência n° 001/98, que fazem entre si o Município de
. ortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, e a Empresa AMPLA Comercial Importação
e Exportação Ltda, vencedora da licitação (Processo n° 02331/98).
DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 1998. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto o fornecimento de 460.000 Kg de leite em
pó integral destinado ao Programa de Assistência aos Desnutridos e
à Gestante em Risco Nutricional - Leite é Saúde/Ministério da
Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nas Leis
Federal n°s 8.666/93 e 8.883/94. VALOR: R$ 1.830.800,00 (um
milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos reais). DOTAÇÃO: As
despesas deste Contrato correrão à conta do Fundo Municipal de
Saúde (Programa de Assistência ao Desnutrido e à Gestante em
Risco Nutricional), e serão empenhadas no Projeto/Atividade
17.205.13.75.428.2074.0001, elemento de despesa 3120.00.55 e
fonte de recurso 55. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá o prazo de
180 (cento e oitenta) dias, estando sua vigência vinculada às
entregas discriminadas na cláusula Segunda do mesmo. ASSINAM:
PREFEITO MUNICIPAL DE
Juraci Vieira de Magalhães
FORTALEZA. José Murilo de Carvalho Martins SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Adrianne
AMPLA COMERCIAL IMPORTAÇÃO
Palmeira de Oliveira
-
EXPORTAÇÃO LTDA.
AVISO
TOMADA DE PREÇOS N° 008/98
-
Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e
Propostas de Preços, serão recebidos até o dia 21 de dezembro de
1998, às 09:00 horas, em sua sede, situada na Heráclito Graça, 600
Auditório Fortaleza (Ce). O edital em seu texto integral poderá
ser lido e obtido na sede da Comissão Permanente de Licitação da
Administração Indireta, na Av. Heráclito Graça, 600 1° andar, e as
informações sobre o mesmo através do telefone (085) 252.1244
Ramais 312 e 313. VALOR TOTAL: 5,00 (cinco reais).
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À COMISSÃO.
O SUPERINTENDENTE DO
PORTARIA N° 853/98
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE, exonerar, a pedido de acordo com o disposto no artigo
40, da Lei n° 6.794 de 27.12.90, (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), o servidor WEIBER SILVA XAVIER,
matricula n° 19946.1-1, ocupante da função de Médico, integrante
da Estrutura Administrativa deste instituto, a partir de 13.02.98,
conforme Processo Administrativo n° 00746/98, datado de 13.02.98.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 27
-
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO
-
CONVENENTES: Município de Fortaleza,
EMENTA
interveniência da Secretaria Municipal de Ação
Governamental - SAG, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio
Económico
FMDS e a Escola Técnica Federal do Ceará ETFCE. ESPÉCIE: Convénio. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convénio na interação de esforços mútuos para propiciar ao aluno
prática, através de programa de
formação profissional teórico
estágio/bolsa supervisionado mediante ação conjunta da Secretaria
Municipal de Ação Governamental e a Escola Técnica Federal do
ETFCE. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos
Ceará
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Convénio,
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade n°
1507.021.2055.0001. Elemento de Despesa n° 3131. Fonte de
Recurso n° 03 do Orçamento do Fundo Municipal de
Económico - FMDS. VIGÊNCIA: O
Desenvolvimento Sócio
presente Convénio vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a
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de outubro de 1998. Dr. Aprfgio Mendes Filho
IJF. VISTO: Dr. Juraci Vieira de
SUPERINTENDENTE
Magalhães PREFEITO DE FORTALEZA.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
GOVERNAMENTAL
com
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INSTITUTO DR; JOSÉ FROTA
ORIGEM: Empresa Técnica de Transporte Urbano S/A - ETTUSA
OBJETO: Aquisição de Projetor Multimidia Portátil SVGA.
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço
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PORTARIA N° 12/88
O SUPERINTENDENTE DO
PLANEJAMENTO DO MUNIClPIO,
consta do Processo n°
08.01.88. DETERMINA, queqUd
08
de acordo com o art 121 item I do
p™nários
ooss/sfde
oiS,88 DETERMINA3 °
Pÿico aFortaleza, aprovado pela Lei n“
f
no
fé do Ofício de AMAURICIO
pppRpfo
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A°rnDTC7
SA3
PEREIRA CORTEZ, Arquiteto, matricula
n° 230 o tempo de serviço
prestado à Secretaria de Planejamento do Município, no período
de
11.01.1971 à 20.04.1979, no total de 3.022 (três mil e vinte e dois)
dias, ou seja, 08 (oito) anos, (três) meses e 12 (doze) dias,
de
acordo com Certidão de Tempo de Serviço, expedida pela Secretaria
de Administração do Municipio. Publique-se e anote-se. GABINETE
DO SUPERINTENDENTE, em 13 de janeiro de 1988 Antônio
Carlos Campeio Costa - SUPERINTENDENTE.
*** *** #**