A AGENDA AMBIENTAL DA
ONU
E O TRATADO ANTARTICO
Prof. Jane Ilce
Tratado Antártico
• Em meados do século XX, diversos países
reivindicavam o controle territorial de parcelas do
continente antártico, interessados na exploração
de seus recursos naturais, principalmente petróleo
e gás natural.
• Os interesses dos EUA e da ex-URSS
prevaleceram em período de Guerra Fria, pois esta
é uma área estratégica, e foram construídas as
bases de Amundsen-Scott ( EUA) e de Vostok (
ex-URSS)
Antártica
• Em 1959 foi assinado o Tratado Antártico, que
entrou em vigor em 1961, segundo o qual a
Antártida deve ser preservada de qualquer tipo de
exploração econômica.
• Foram estabelecidos os membros consultivos ( os
que têm direito de expor a sua opinião e votaras
decisões sobre a Antártida), que só manteriam
esse status se instalassem bases científicas e
ajudassem a produzir conhecimentos sobre o
continente.
• Exemplo de membros consultivos : EUA, Brasil,
Reino Unido, Alemanha, Rússia e Argentina.
• A partir do Tratado Antártico, começou a “
diplomacia Antártica”, que significa a ausência de
discussões sobre a divisão territorial ou sobre o
aproveitamento dos recursos lá encontrados, que
eram identificados e estudados em conjunto.
• Em 1991, houve a tentativa por parte de alguns
membros de flexibilizar os termos do tratado de
forma a permitir a exploração de seus recursos.
Porém prevaleceu a idéia de que a preservação
era melhor alternativa.
Protocolo de Madri
• Ficou decidido que até 2048 a exploração da
Antártida permanece exclusivamente dedicada a
fins científicos e as atividades humanas que lá
se realizam devem reduzir seus impactos
ambientais o máximo possível.
• Nenhuma planta ou animal deve ser levado ao
continente e todo lixo produzido nas estações de
pesquisa deve ser recolhido e enviado para os
países que as controlam.
O Brasil na Antártida
Agenda ambiental da ONU :
Conferência da Biosfera
• Realizada em 1968, dela nasceu o Programa de Reservas
da Biosfera, que previa a criação de reservas de
ambientes relevantes em vários locais do planeta.
• Os locais são selecionados segundo a quantidade e a
diversidade de seres vivos que abrigam e as
características especiais que apresentam, por exemplo o
fato de terem espécies inexistentes em outras regiões do
planeta.
• Desde então foram criadas mais 300 reservas em mais de
80 países. Muitas delas porém, foram desativadas por
falta de recursos financeiros para sua manutenção.
Pantanal Matogrossense
Conferência de Estocolmo
• Realizada em 1972, teve debates muito sérios
entre dois grupos de países :
• -> os países ricos defendiam que a única forma
de impedir a degradação ambiental do planeta era
limitar os padrões de produção e consumo aos
níveis até então vigentes. Isso impediria o
crescimento econômico dos países pobres.
• -> Este grupo ficou conhecido como zeristas , já
que pregava o crescimento zero.
• -> Os países pobres acusavam os países ricos de ser
os principais responsáveis pelo empobrecimento do
patrimônio ambiental do planeta , pois já haviam
praticamente devastado suas florestas e utilizavam
grande parte das reservas minerais e energéticas do
mundo.
• -> Logo, não seria justo impor limites ao
crescimento econômico dos países pobres para
impedir o agravamento dos problemas ambientais
gerados pelo padrão de produção e consumo dos
países ricos.
• Os países pobres ficaram conhecidos como
desenvolvimentistas, por acreditar que eles
tinham direito à industrialização, ao
crescimento econômico e ao desenvolvimento,
mesmo que fosse preciso utilizar mais
intensivamente os recursos naturais do planeta
e se sujeitar a riscos de acidentes químicos.
Índia, 1984 : vazamento de substâncias químicas
tóxicas na indústria Union Carbide deixa
centenas de pessoas cegas;
Conferências das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar
• Foram várias e a principal delas , realizada na
Jamaica entre 1973 e 1982 delimitou as zonas
diferenciadas pelo tipo de uso e de exploração
econômica :
• -> Mar Territorial : zona de 12 milhas ( 22,2 Km
) a partir da costa litorânea , na qual o uso e a
exploração de recursos são exclusivos do país
costeiro que a possui. A navegação, a pesca e a
extração de petróleo só podem ser feitas com
autorização do governo do país.
• -> Zona Econômica Exclusiva : faixa de 188 milhas
a partir do limite do mar territorial. Nela, o país
detém a exclusividade na exploração da pesca e dos
recursos energéticos, mas não pode impedir a
navegação internacional.
• -> Alto Mar : as águas estão além das 200 milhas (
370 Km) da costa litorânea. Nessas águas , a
exploração de recursos marinhos e a pesquisa
científica, assim como a navegação internacional
podem ser realizadas sem autorização de nenhum
governo.
• -> O fundo do mar foi considerado patrimônio
comum da humanidade e área de preservação
permanente.
A Amazônia azul
Conferência do Rio ( Eco-92)
• Ajudou a divulgar a problemática ambiental em
todo o mundo.
• Representantes de mais de 180 países discutiram
temas como biodiversidade e mudanças
climáticas globais e traçaram planos de ação
global com o interesse de melhorar as condições
ambientais da Terra.
• Foi guiada pelo conceito de Desenvolvimento
Sustentável, uma forma de desenvolvimento
econômico que não coloca em risco a
sobrevivência das gerações futuras.
• Foram divulgadas as seguintes decisões:
• -> Declaração do Rio : os países reafirmaram a
necessidade de manter o ambiente em boas
condições para as gerações futuras.
• -> Declaração das Florestas : sobre a necessidade de
conservar as florestas do planeta.
• -> Agenda 21 :
• 1- Reconhecimento da importância das comunidades
locais ( povos indígenas, população ribeirinha e etc)
na conservação dos ambientes naturais , já que eles
não causam grandes impactos ao ambiente em que
vivem.
• 2 - Orientar os governos a traçar planos para a
recuperação de ambientes degradados e a
envolver todos os níveis administrativos (
federal, estadual e municipal) na luta contra a
devastação do ambiente.
• 3 – Melhorar a qualidade ambiental do planeta,
em especial das grandes cidades, significa
melhorar também a qualidade de vida de sues
habitantes, afinal muitos problemas ambientais
urbanos, como falta de água e de coleta de
esgotos, por exemplo, geram problemas de
saúde pública.
Convenção sobre Diversidade
Biológica
• Reconheceu que todos os países detém soberania
sobre seus recursos naturais, mas destacou a
importância da manutenção da biodiversidade.
• Decidiu que o país detentor do estoque do material
genético seria recompensado com o repasse das
tecnologias desenvolvidas com suas plantas ou
animais.
• O que significa que, se alguma multinacional
farmacêutica desenvolver um novo remédio
utilizando plantas coletadas no Brasil , o país teria
direito a conhecer e utilizar o processo de fabricação
deste remédio sem ter que pagar por isso.
• Esta decisão, tomada na Rio-92, beneficiaria
países como o Brasil e a República do Congo, por
exemplo, por serem países com grande
diversidade biológica.
• Porém, os resultados das pesquisas de ponta da
engenharia genética e de biotecnologia,
normalmente feitas por países ricos, continuam
protegidos pelo sistema de patentes e não são
repassados aos países pobres.
Mudanças Climáticas
• Protocolo de Montreal : assinado em 1987,
propunham controlar o uso de gases que
enfraqueciam a camada de ozônio, em particular o
CFC.
• Protocolo de Kyoto : assinado em 1997, dividi os
países em dois grupos – aqueles que têm que
diminuir suas emissões de gases estufa em 5% em
relação ao que emitiam em 1990 ( países
desenvolvidos) e os que apenas se comprometeram
em buscar maior eficiência energética e estratégias
de desenvolvimento limpo ( Índia, China, Brasil e
etc). Os EUA não assinaram o protocolo.