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Comissão Permanente de Licitação – CPL 05
1ª RETIFICAÇÃO PREGAO POR REGISTRO DE PRECOS Nº. 052 2009 CPL 05 IAPEN:
Fornecimento e instalação de equipamentos de segurança com o objetivo de cumprir o Programa
de Trabalho do Convênio MJ/Nº 036/2008, aquisição e aparelhamento de equipamentos de segurança
das Unidades Penitenciárias do Estado do Acre, solicitado através do OF Nº. 348/09/IAPEN/GAB de
16 de março de 2009
A PREGOEIRA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 05 comunica aos
interessados que o Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLII* nº
10.025 e no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 67 ambos de 08/04/2009; no Jornal A GAZETA do
dia 08.04.2009; Aviso de Suspensão no Diário Oficial do Estado Ano XLII* nº 10.045 e no Diário
Oficial da União Seção 3 Nº. 88 ambos do dia 12/05/2009; no Jornal A GAZETA do dia 12.05.2009 e
no site www.ac.gov.br/sga/seadj, foi RETIFICADO nos termos abaixo:
1. DESCONSIDERAR:
1.1
No Anexo I – Termo de Referência: Desconsiderar o Termo de Referência Publicado
anteriormente.
2. INCLUIR:
2.1 – Anexo I - Novo Termo de Referência:
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Fornecimento e instalação de equipamentos de segurança com o objetivo de cumprir o Programa de
Trabalho do Convênio MJ/Nº 036/2008, aquisição e aparelhamento de equipamentos de segurança
das Unidades Penitenciárias do Estado do Acre.
2. ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
V. UNIT
V.TOTAL
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01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
2.1.
RESUMIDA
Capacete Anti-Tumulto
Escudo Anti-Tumulto
Conjunto para controle de
distúrbios civis, composto por
joelheira e cotoveleira (01 par
de cada)
Máscara anti-gás
Algema de pulso
Algema de tornozelo
Bastão retrátil
Cassetete
com
porta
cassetete
Tonfa, com porta tonfa
Inspetor Intimo
Detector de metais portátil
Detector de metais portal
Binóculo
Colete Multi Ameaça
Capacete Balistico
Escudo Balístico
Monóculo
Detector Portátil de Dispositivo
Clandestino
Cinto Tático
TOTAL
144
144
144
20
300
130
70
60
144
16
30
04
10
144
35
6
3
10
144
R$
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
CAPACETE ANTI-TUMULTO - casco em policarbonato preto com espessura média
de 7 mm. Da viseira: em policarbonato com medida aproximada de 33 cm
comprimento x 20 cm altura x 2 mm espessura fixada por parafusos com arruelas de
nylon em uma fita de aço inoxidável de 2,5 cm largura com regulagem em quatro
posições, sendo o sistema de regulagem também em aço inoxidável com ajustes
internos automáticos. Forro: acabamento em tecido preto acolchoado sem ressaltos,
sobre espuma rígida de poliestireno na cabeça e espuma flexível nas laterais
(orelhas) e costas (nuca), queixeira em plástico maleável com tira de nylon ou
poliéster com regulagem e fecho (fivela) metálico de alta resistência com lingüeta
em couro de vaqueta nas laterais para proteção do rosto. Protetor de nuca: externo
duplo para nuca sendo um removível: confeccionado em couro de vaqueta
acolchoado preto, fixado no capacete por zíper, com acabamento em ambos os
lados com largura aproximada de 12 cm e extensão de 30 cm e um fixo, também em
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couro de vaqueta preto acolchoado com acabamento nos dois lados com largura
aproximada de 5 cm e extensão de 32 cm. Acabamento - vista externa: toda a borda
do capacete tem acabamento de borracha com largura aproximada de 1,5 cm.
ESCUDO ANTI-TUMULTO – MATERIAL confeccionado em chapa de policarbonato
termoformado (transparente), com espessura de no mínimo 4 mm, nas medidas
aproximadas de 1.000 mm de altura por 600 mm de largura;COMPONENTES
internamente possui uma câmara para dissipar impactos nas medidas aproximadas
de 330 mm de largura por 350 mm de comprimento, ficando um espaço entre esta e
o escudo de aproximadamente 20 mm;
possuir ainda, placa interna de
policarbonato injetado, nas seguintes medidas: 330 mm de largura por 425 mm de
comprimento, com apoio anatômico para o braço posicionado à 45º em relação ao
conjunto, a mesma é fixada a chapa principal por parafusos de aço inox existentes
de ambos os lados da peça com rosca entre a chapa e a placa interna. Tem ainda
peça amortecedora confeccionada em borracha para não causar vibrações na placa
interna quando sofrer impactos; punho confeccionado em borracha nitrílica de
qualidade, com alma metálica nas medidas: 175 mm de comprimento por 70 mm de
altura; gancho (tipo anzol) de desprendimento imediato em poliuretano e alma
termoplástico injetado e inquebrável nas medidas: 210 mm de comprimento por 110
mm de altura, afixado ao conjunto por parafuso de aço com rosca e arruelas
próprias;
CONJUNTO PARA CONTROLE DE DISTURBIOS CIVIS, COMPOSTO POR
JOELHEIRA E COTOVELEIRA POLÍMERO RÍGIDO COR PRETA FOSCO (01
PAR DE CADA) PROTETOR PARA COTOVELO, POLIMERO RIGIDO EM 20 CM X
14 CM COR: PRETA. Peça anatômica acolchoada em neoprene de alta densidade,
com forro externo em nylon tipo cordura; dotada de proteção anatômica externa, tipo
concha, em polímero rígido fosco e fixado na peça por meio de ilhoses especiais. A
fixação e ajuste da peça no cotovelo é feita por meio de duas tiras de nylon com
largura entre 3 e 4cm com velcro e fivela plástica. As dimensões aproximadas da
peça são 20cm de comprimento x 14cm de largura. PROTETOR PARA JOELHO,
POLÍMERO RÍGIDO 25 CM X 20 CM COR: PRETA. Peça anatômica acolchoada
em neoprene com forro externo em nylon tipo cordura, reforçado por placa plástica
preta fosca anatômica tipo concha fixada na peça por rebites laterais sem ressaltos,
com fixação e ajuste no joelho por meio de tira de poliéster ou nylon de 4cm de
largura com velcro e fivela plástica. A peça tem medidas aproximadas de 25cm
altura x 20cm largura.
MASCARA ANTIGÁS Máscara de silicone anti-gás M3 sem filtro, com
adaptadorfacial tipo máscara que cobre os olhos, nariz e boca; Corpo de silicone em
cor preta, máscara interior, membrana fónica, válvula de exalação e de inalação
integradas no conector, rosca de acordo com a norma EN 148-1, arnês de uma só
peça com 5 pontos de fixação. Visor panorâmico em policarbonato; A máscara M3
pode utilizar-se com qualquer filtro que esteja de acordo com a norma EN148-1 e
certificado conforme a norma EN 141; Não se deve utilizar esta máscara quando a
concentração de agentes tóxicos específicos do filtro sejam superiores a 0,1%
(filtros de classe 1), 0,5% (classe 2) e 1% (classe 3), presença de oxigénio inferior a
17% do volume, presença de gases explosivos. Norma: EN 136, EN 148-1;
Directiva: 89/686/CEE; Organismo Certificador: Instituito Nacional de Seguridad e
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Higiene en el Trabajo. Contra gases e vapores orgânicos com ponto de ebulição
superior a 65º C Contra gases inorgânicos e vapores Contra gases ácidos (SO2,
HCI) Contra amoníaco Contra gases e vapores orgânicos e inorgânicos Contra
gases e vapores orgânicos e inorgânicos gases ácidos e amoníaco Contra gases e
vapores orgânicos e partículas Contra gases e vapores inorgânicos e partículas
Contra gases orgânicos, inorgânicos, vapores e partículas Contra gases.
ALGEMA DE PULSO (tipo dobradiça) em Aço Carbono 1020 niquelada com
dobradiça 1.285kgf Alça dentada frezada em ambos os lados, com trava e duas
chaves
ALGEMA DE TORNOZELO em aço inox 500 kgf. Alça dentada frezada em ambos
os lados upla trava de segurança. distância entre algemas de 400 mm. Abertura
máxima 93 mm Abertura mínima 61 mm com sistema de bloqueio da fechadura
acompanhando duas chaves
BASTÃO RETRATIL de 26” em aço carbono 1020, na cor preta, cabo
emborrachado. Aberto= 66 cm / fechado= 24 cm com coldre em nylon preto.
CASSETETE em fibra plástica, 70cm, corpo extrudado, com resistência mecânica
de 180kg.
PORTA CASSETETE em couro, para cassetete de fibra plástica de 70cm
PORTA TONFA confeccionado em nylon. Para tonfas de 58 cm
TONFA em fibra plástica, 58cm, corpo extrudado, com resistência mecânica de
180kg/cm2, Medidas: Comprimento: 580mm / Diâmetro: 32mm / Peso: 580g
INSPETOR INTIMO (detector de metal tipo assento) Alimentação: 110 ou 220 V /
50/60 Hz (selecionável por chave); Sensibilidade ajustável; Potência: 20 Watts;
Construção totalmente em PVC, na cor branca, lavável e de fácil higienização;
Indicador sonoro e visual de funcionamento e detecção de metais;
DETECTOR DE METAIS PORTATIL para a função de revista pessoal. Construção
de sua bobina longitudinal de 17cm de comprimento. Com alça de segurança
autonomia superior a 80 h, Comprimento: 400mm; Largura: 75mm; Espessura:
30mm Peso: 300 g. Químicos em plástico de alto impacto na cor Preta. Detecta os
metais ferrosos e não ferrosos. Regulagem de sensibilidade (calibração) Com
carregador de bateria e bateria recarregável.
DETECTOR DE METAIS PORTAL – 03 zonas distintas de detecção / indicador
sonoro e visual / Senha de acesso / 100 níveis de sensibilidade / ajuste de
sensibilidade manual e por zona / ajuste de sensibilidade automática / Filtro de
interferência de campo elétrico / Faixa de operação:-10°C à +55°C / Alimentação:90240Vac / Consumo:700mA / Dimensões:AxLxP 2170x700x465mm / Peso:70kg /
Saída de comando externo (relé 10ª)
BINOCULO com alcance de 5x90 com infravermelho e escala de distância –
compacto; com magnificação 4 x, de baixo custo, com iluminador ir integrado e dois
tubos intensificadores de luz de alta resolução, com estojo para transporte.
COLETE MULTI AMEÇA NÍVEL II (Ostensivo) – confeccionado em material leve e
flexível em tecido de aramida, para proteção simultânea contra ataques de objetos
pontiagudos, com energia de impacto E1 igual a 33 Joules + 0,60, e E2 igual a 50
Joules +0,70 de acordo com o Nível 02 da Norma NIJ 0115.00 e contra perfurações
de projéteis de armas de fogo. Calibre 357 Magnum JSP com velocidade de 425 m/s
(+15 m/s) e massa de 10,20g (158 grains) e 9mm FMJ com velocidade de 358 m/s
(+15m/s) e massa de 8,0g (124 grains) de com o Nível II da Norma NIJ-0101.03,
para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas), de forma que permitindo a
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proteção das partes vitais obedecendo as normas exigidas pelo Ministério da Defesa
– Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas de Marambaia. Paineis
balísticos (Frontal e Dorsal) confeccionado em material leve e flexível composto por
30 (trinta) camadas, sendo 15 (quinze) camadas de tecido Aramida Kevlar S-750 e
15 (quinze) camadas de tecido Aramida Kevlar, e recobertos por uma capa de Nylon
resinado (Capa interna) para proteção de líquidos como chuva e suor. Capa externa,
confeccionada em tecido Terbrim com média de 67% poliéster e 33% algodão, em
formato de envelopes para introdução dos painéis balísticos com sistema de fixação
e ajuste ao corpo do usuário, através de fita aderente tipo vélcro, medindo no
mínimo 05 (cinco)cm em largura e permitir 10 (dez)cm de ajuste, facilitando o ajuste
e compensando o movimento do corpo e ainda, regulagem de altura efetuada por
alças nos ombros , com no mínimo 10 (dez) centímetros de comprimento e 05
(cinco) centímetros de largura. Capa externa na cor preta.
CAPACETE BALISTICO à prova de balas, confeccionado em aramida préimpregnada com resinas e conformado a quente, deve possuir 4 (quatro) furos
destinados a ancoragem do suporte, suporte interno feito em nylon resistente, com
almofadas para amortecimento de impacto na região frontal, lateral, dorsal e topo
fixados com velcro. Destinado a proteger o usuário contra lesões causadas por
projéteis balísticos expelidos por arma de fogo, com nível de proteção balística ii-a
conforme a norma de proteção.Casco: construído integralmente sob os requisitos
técnicos determinados pela norma nij 0106.01 (para determinação de requisito de
ensaio) e nível de proteção iii da norma nij 0108.01 (para determinar nível balístico)
confeccionado em aramida pré-impregnada com resinas e conformados a quente.
Para-quedas: pára-quedas em nylon, perfurado com 04 furos para ancoragem no
casco. Almofadas para amortecimento do impacto na região frontal, lateral, dorsal e
topo fixados por velcro. Carneira: construída em correia de nylon revestida por couro
(vaqueta) nos pontos em que, ao ser fixada a coroa, fica em contato com o crânio do
usuário. A aplicação da carneira a coroa é feita por 06 grampos de aço ( tipo mola ).
A peça para possibilitar maior conforto ao usuário, deve permitir regulagens.
Nuqueira: construída em correia de nylon de alta resistência, tem por finalidade
ajustar e prender a parte posterior do capacete a cabeça do usuário. Essa fixação
deverá ser realizada por um sistema que possui 03 pontos de retenção: um na nuca,
acoplado a coroa e outros dois nas correias laterais da jugular, com sistema de
regulagem efetuado por fivela. Jugular: construída em nylon de alta resistência,
forrado com couro nas partes que entram em contato com a face do usuário,
possibilita a total fixação do capacete. Os pontos de ancoragem da jugular ao casco
(altura das temporas do usuário) deve possuir fivelas de ajuste, que permitam a
individualização da regulagem para cada elemento. Viseira: confeccionada em
policarbonato transparente de alta resistência. Casco: com resistência balística
protetora contra disparos de munição 9mm - fmj, de 8 gramas a 426 m/s e 44
magnum lead swc gas checked, de 15,6 gramas 426 m/s. Viseira: com resistência
balística protetora contra disparos de munição 22 lrhv - lead, de 2,6 gramas a 320
m/s e 38 special - rn lead, de 10,2 gramas a 259 m/s. Tamanhos: pequeno(5),
médio(10) e grande (5).
Escudo Balístico – estrutura formada para composto balística de fibra de aramida,
semi-rígidas, peso com alta resistência balística, nas dimensões 620x1000mm, nível
II na cor preta.
Monóculo com visão noturna – com alcance de detecção 250M (2+); alcance de
reconhecimento de 200M (ou mais); sistema de lente F1.2, 35mm; campo de visão
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de 40 graus; resolução de 40 IP/MM-51 IPMM-64IP/MM; ajuste de dioptria +/- 5;
módulo ocular 30mm alimentação de bateria de lition 13 volts; autonomia das
baterias 10-20 horas (contínuas); dimensões 125x75x50mm; peso 270 gramas
(aproximadamente); lente 4x90mm; módulo ocular de 15mm IR de longo alcance;
doubler (ampliador de magnifição); adaptador para câmera; suporte para cabeça;
maleta de estrutura rígida a prova d’água.
Detector Portátil de Dispositivo Clandestino – Detector/medidor de rádio
freqüência capaz de detectar câmeras ocultas, transmissores, telefone celulares e
outros equipamentos de espionagem, operando na faixa de frenquência entre 10MH
e 4.5 GHZ.
Cinto Tático K-12 Pode ser utilizado em conjunto com os coletes táticos; Utilizado
para fixação de acessórios; Cintura ajustável através de Velcro; Fecho de abertura
rápida do tipo "Tic-tac"; "Underbelt" - cinto fino com Velcro para ser utilizado
internamente ao cinto, tem como finalidade aumentar a fixação dos acessórios
acoplados ao cinto.
3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1 - O licitante deverá apresentar Declaração da fabricante ou do distribuidor do produto no caso em
que for representante devidamente registrada em cartório, autorizando ao licitante a comercializar o
produto, bem como o Certificado de Registro – CR, expedido pelo Exercito de acordo com a R-105,
no
seu
art.
3º,
inciso
XL.
Podendo
ser
visualizado
no
sitio
(http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php?option=com_content&task=view&id=25)
3.2 – Os licitantes em suas propostas deverão apresentar Declaração de que possui assistência
técnica autorizada em Rio Branco-AC, referente aos itens 10, 11 e 12;
3.3 - Apresentar Catálogo dos produtos oferecidos no qual contenha todos os dados técnicos, de fácil
manuseio
e
leitura
(em
português),
serão
verificados
se
o
produto
oferecido
possui
certificação/homologação no Exercito, caso haja, será exigido a documentação pertinente no ato do
pregão. Não serão aceitos catálogos montados.
3.3 Da Amostragem
- Será solicitado da empresa vencedora do certame amostragem dos objetos, a fim de se averiguar a
qualidade dos itens, sendo feita por pessoal competente indicado pelo IAPEN, como requisito pré
contratual.
- A quantidade mínima de amostragem será de 2 (duas) unidades, tendo a licitante vencedora o
prazo de 5 (cinco) dias para sua apresentação a contar da solicitação.
4. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1 - Em caso de vício a empresa vencedora deverá efetuar a troca do objeto no prazo de 72 horas
sem ônus para a CONTRATANTE.
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4.2 - A licitante vencedora deverá instalar os itens que, necessitam de instalação, nos locais
indicados pela CONTRATANTE as suas expensas.
4.3 - Todos os itens deverão ter garantia mínima de 1 (um) ano, a partir da entrega efetiva dos bens.
4.4 – O item 14, no que diz respeito às medidas P, M e G, preferencialmente feminino ou masculino
serão assim distribuídos:
Tamanho
Quantidade
Feminino/Masculino
M
129
Masculino
M
15
Preferencialmente Feminino
4.5 – A Contratante se compromete a adquirir 50% da soma total dos itens pretendidos.
6. MODALIDADE
Pregão pelo Regime de Menor Preço por item para Registro de Preço.
7. FORMA DE ENTREGA
- Conforme solicitação do IAPEN, pelo Regime de Menor Preço por Item.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- O prazo de vigência da ata é de 12 meses, a contar da data da assinatura.
9. PRAZO DE ENTREGA
- O fornecimento dar-se-á a partir da Nota de Empenho, tendo até 30 dias úteis para entrega no local
indicado.
10. LOCAL DE ENTREGA
- IAPEN: Avenida Nações Unidas, nº 2.731, Bairro Estação Experimental, CEP 69.900-660
Telefone/Fax: (68) 3227-6773
- COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE
Endereço: Estrada Dias Martins, nº 5378, Bairro Industrial
CEP 69.911-845 Rio Branco/AC
Fone: (68) 3229-2805
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11. ORÇAMENTO
- Para a execução das atividades previstas neste termo de referência, os recursos destinados são da
ordem de R$ ---------- (-------------------), assim discriminados:
I – Concedente:
a) R$ ---------------------- (----------------------------) à conta do Orçamento Fiscal da União Para
2008, Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008; Programa de Trabalho: 14421066189160001;
Elemento de Despesa: 44.30.42; Fonte de Recursos nº 118; Nota de Empenho n.º 2008NE900150,
de 08/08/2008, DEPEN/MJ;
II - Convenente
b)
R$
------------
(------------------------------------),
relativos
à
contrapartida
financeira,
correspondente ao percentual de 10%, conforme Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
consignados por meio de Lei Estadual N° 1.971 de 27 de dezembro de 2007 (Diário Oficial nº. 9.710
de 28 de dezembro de 2007). Unidade Orçamentária: 209; Natureza da Despesa: 44.90.52 e Fonte:
100.
12. DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (AQUISIÇÃO ESTIMADA)
Encontra-se disponível para esta licitação o valor, no importe de R$ ---------- (---------------), referente
ao percentual inicialmente pretendido.
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte
722.209.131710000
44.30.42 e 44.90.52
100 (RP) e 200
13. DO PRAZO DE GARANTIA
O prazo de garantia deverá ser de no, mínimo, 12 meses, após a entrega dos itens
14. OBRIGAÇÕES
- OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
1. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a aquisição do
material;
2. Emitir comprovante de recebimento provisório do material se for o caso;
3. Emitir o atesto de recebimento definitivo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do
recebimento provisório.
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4. Realizar rigorosa conferência das características dos bens entregue, somente atestando os
documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta dos bens ou de parte da
entrega a que se referirem.
5. Emitir comprovante de recebimento provisório, no prazo estipulado e o atesto de recebimento
definitivo no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contatos do recebimento provisório;
6. Rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a CONTRATADA entregar fora da especificação.
- OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
1. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação
exigidas na licitação;
2. Realizar testes e corrigir defeitos nos bens, inclusive com sua substituição quando necessário,
sem ônus para a CONTRATANTE, durante o período de garantia;
3. Responder por todos os ônus referentes a entrega dos bens ora contratados, desde os salários do
pessoal, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham
a incidir sobre o presente Contrato.
4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato
Todas as Cláusulas contidas neste Termo de Referência são partes integrantes do contrato.
As demais informações constantes do Edital continuam inalteradas
Rio Branco-AC, 12 de maio de 2009.
Saluana Bonfim do Nascimento
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL 05
Consta no processo a via original devidamente assinada
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