20 . SET . 2014 03 BRASIL E AMÉRICA LATINA Espírito Santo sediará dois eventos sobre saneamento rural A cidade de Vitória/ES será sede de dois grandes eventos simultâneos da ABES em novembro: o VII Seminário Nacional e o II Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural, ambos organizados pela Câmara Temática de Saneamento Rural, em parceria com a ABES-ES. Envolvendo importantes segmentos do setor, o VII Seminário Nacional e o II Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural serão realizados entre os dias 10 e 13 de novembro de 2014, no auditório da Federação das Indústrias de Espírito Santo – FINDES. O objetivo é fomentar o intercâmbio de experiências, sobretudo em tecnologias e gestão para o saneamento rural, visando sua sustentabilidade. A coordenadora da Câmara, Mônica Bicalho Pinto Rodrigues, conta que a ideia de um evento em âmbito latino-americano surgiu em 2011, durante a realização do 26º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, da ABES, em Porto Alegre. “Além de brasileiros, tivemos especialistas do Paraguai, do Peru e do Chile. Foi um sucesso tão grande que pensamos em realizar um encontro entre os latino-americanos. Dessa forma, poderíamos começar a divulgar o trabalho do nosso saneamento rural para os outros países e também conhecer o que é feito por eles”. O primeiro encontro foi realizado em João Pessoa/PB. Os eventos reunirão gestores e usuários de serviços de saneamento, organismos de cooperação internacional, representantes de instituições financeiras, agências reguladoras, universidades, consultores, representantes dos movimentos sociais e profissionais de empresas e organizações não governamentais que atuam nas áreas de Saneamento, Saúde, Educação e Meio Ambiente. 1 Entre os temas que serão abordados nos painéis estão: • Ações de saneamento em áreas rurais da América Latina; • Modelos de gestão em saneamento rural e seus resultados; • Experiências na estruturação de gestão sustentável para comunidades rurais isoladas; • Programa Água Para Todos em comunidades rurais no semiárido brasileiro; • A importância de indicadores no saneamento rural; • Temas integrantes da sustentabilidade em saneamento rural. Palestra, oficina e minicurso Além dos painéis, haverá a realização da palestra “O Programa Nacional de Saneamento Rural“, com o Prof. Léo Heller, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a oficina “Gestão e Sustentabilidade”, coordenada por Heller, Juliana Zancul, da FUNASA, e Tereza Bernardes, da Câmara Temática de Saneamento Rural, e o minicurso “Novas tendências tecnológicas para o saneamento rural”, com coordenação do Prof. Ricardo Franci. Para a programação completa, mais informações e inscrições, acesse o site http://www. abes-es.org.br/seminario2014/ 20 . SET . 2014 03 CÂMARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Realizado em São Paulo, primeiro encontro é sucesso de público Com o auditório Tauser Quinderé (Sabesp) em São Paulo lotado, a Câmara Temática de Prestação de Serviços e Relacionamento com Clientes do Mercado de Saneamento, da ABES, promoveu, em 25 de agosto, o workshop “A qualidade da prestação de serviços em momentos de crise: oportunidades, desafios e lições aprendidas”. O encontro contou com as participações do presidente da ABES, Dante Ragazzi Pauli, da presidente da Sabesp, Dilma Pena, de Paulo Massato, diretor da Sabesp Metropolitana, Luiz Paulo de Almeida Neto, diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, Edson Moro, Superintendente da Comgás, e Rogério Pereira Jorge, gerente de Marketing e Novos Negócios da AES Eletropaulo, além da coordenadora da Câmara, Samanta Oliveira, e da coordenadora adjunta, Juliana Almeida Dutra. Este foi o primeiro evento da Câmara, que foi lançada durante o 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em setembro de 2013. O presidente da ABES, Dante Ragazzi Pauli, ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelas Câmaras Temáticas, que dão visibilidade à ABES. “É importante abordar os temas estruturantes do setor e tentar criar bases para o saneamento. A situação do saneamento brasileiro é cruel, o que também inclui a prestação de serviços. A ABES tem cerca de 10 mil associados, mas buscamos sempre novos membros para agregar. A ideia é que cada vez mais pessoas participem do setor. Esta (a prestação de serviços) é uma parte crucial do setor, é a ultima etapa na cadeia, temos esperança de que esta câmara faça a diferença.” A presidente da Sabesp, Dilma Pena, destacou a gravidade do momento pelo qual passa o setor de saneamento e enfatizou que, além de buscar soluções para a crise hoje, é preciso também não abandonar os projetos de longo prazo. “Nosso objetivo é manter a população abastecida, mas não podemos perder as metas de longo prazo de vista. Temos que equilibrar a gestão da crise e as visões de futuro.” Para a coordenadora Samanta Oliveira, as câmaras unem várias partes do processo e têm como objetivo final promover melhorias na prestação de serviços ao cliente. “Tem sido um grande desafio para nós fazer parte desta câmara. Pretendemos com ela desenvolver várias melhorias para o setor de saneamento, buscando as parcerias com nossos colegas de utilities como energia e gás.” O presidente da ABES, Dante Ragazzi Pauli, ressalta o trabalho das Câmaras Temáticas (continua na página 3) 2 20 . SET . 2014 03 Gestão de crises e qualidade nos serviços Para Luiz Paulo de Almeida Neto, Diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, é preciso rever regras e concepções dadas anos atrás, porque a crise que acontece é inédita. “A grande lição do momento vai ser no sentido de repensar as premissas estabelecidas para o setor de saneamento. Vivemos um novo momento pelo qual nunca passamos. Hoje o estado de São Paulo tem o conceito de abastecimento da década de 50, quando a vazão mínima do rio era o suficiente para aquela população. É o momento da sociedade rever essas regras operativas”. Segundo Paulo Massato, diretor da Sabesp Metropolitana, em relação à quantidade de água nos mananciais, para que a região metropolitana de São Paulo fosse sustentável do ponto de vista hídrico, teria que ter, não 21 milhões de habitantes, mas algo em torno de quatro milhões de pessoas. Para tentar superar o momento de crise, afirmou Massato, a equipe da Sabesp está criando soluções no dia a dia, como monitoramentos e avaliações semanais de resultados, além de promover melhorias. “Se é um evento que nunca havia acontecido, temos que ver quais são as ações a serem feitas de agora para frente. Precisamos atuar mais fortemente no uso racional da água, na integração dos sistemas, na busca de mais mananciais para a Região Metropolitana de São Paulo. E vamos buscar oferecer e incentivar o reuso da água, pois há demanda para isso.” Edson Moro, superintendente da Comgás, relatou a experiência da companhia. Em momentos de crise, segundo Moro, é preciso ter uma estrutura organizada que possa identificar esses cenários para que o evento negativo possa ser revertido ou devidamente contingenciado para tentar minimizar os efeitos não só para o cliente, mas também para o público em geral. No caso do gás, as 3 crises são de curto prazo e pontuais. “Por isso é preciso que haja comunicação clara com os empregados, planos de manutenção de ativos, prevenção de danos, alinhamento com outros profissionais e assim garantir a qualidade do serviço.” São também eventos pontuais os relacionados à crise na energia elétrica, de acordo com Rogério Pereira Jorge, gerente de Marketing e Novos Negócios da AES Eletropaulo. Segundo ele, há dois aspectos basilares da empresa, além da eficiência no uso de recursos e geração de energia, que são a segurança operacional e a satisfação do cliente, dentro do programa de planejamento estratégico sustentável. “Temos que entender o que o cliente precisa, por isso dedicamos muitos de nossos treinamentos na parte comportamental de entendimento dessa necessidade do cliente.” Encontro reuniu especialistas em prestação de serviços de diversas empresas Como participar da Câmara A Câmara Temática de Prestação de Serviços e Relacionamento com Clientes do Mercado de Saneamento convida os associados da ABES que queiram contribuir com sugestões e integrar encontros periódicos. Para participar, escreva para servicos@abes-dn. com.br . A Câmara está programando seu próximo encontro, que será anunciado neste informativo. 20 . SET . 2014 03 DIÁLOGOS DO SANEAMENTO Em Porto Alegre, Câmaras Temáticas marcam presença em evento sobre regulação Luiz Gustavo falou ao público sobre indicadores Duas Câmaras Temáticas da ABES destacaram-se na 3ª edição dos Diálogos do Saneamento, promovido pela ABES-RS, entre os dias 26 e 27 de agosto, em Porto Alegre: Luiz Gustavo da Silva, secretário executivo da Câmara Temática de Indicadores de Desempenho para o Saneamento Ambiental, debateu aspectos da Compatibilização de Indicadores de Saneamento no Brasil; e o engenheiro Ciro Rocha, coordenador da Câmara Temática de Regulação e Tarifas, apresentou o convênio de cooperação da ABES com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para disseminação de conhecimento por meio de ensino a distância, fóruns, reuniões e debates, visando à melhoria da governança regulatória no país. A apresentação de Luiz Gustavo abordou um grupo 4 Ciro Rocha discorreu sobre o convênio de cooperação da ABES com o BID de indicadores utilizados na atualidade, uma alternativa para as organizações de saneamento fazerem uso, mostrando que ele possui um sistema de atualização de validação e sofre processo pelos próprios examinadores com relação à questão de resultados. “Mostramos também reuniões do grupo que se envolve anualmente para realizar esse processo de atualização de indicadores, além de incluir e buscar novos indicadores em nível mundial”, salienta. O especialista pontua que, em função do nível em que a empresa estiver concorrendo, seja o básico ou de 1000 pontos, ela sempre está buscando comparações. “Por isso mostramos as parcerias que temos feito com a IWA -Internacional Water Association ou com as companhias de Portugal, a ERSAR – Entidade Regula- dora dos Serviços de Águas e Resíduos. Mostramos que possuímos um grupo de indicadores. Nossa missão é exatamente esta: de manter um sistema de indicadores alinhado com as melhores práticas de gestão na área de saneamento.” De acordo com Ciro Rocha, da Câmara de Regulação e Tarifas, criada no 27º CBESA, em 2013, a proposta do convênio foi muito bem recebida pelos participantes do evento. “A força da capacitação foi a tônica e despertou o pessoal. Há uma carência no setor de regulação, principalmente do programa de capacitação em todos os níveis. Houve uma receptividade muito boa sobre a implementação da ABES com o BID. Criou uma expectativa e muitas perguntas sobre o que fazer para identificar as demandas da plataforma de capacitação. O resultado foi positivo.” 20 . SET . 2014 03 7º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA EM 2015 ABES integra seminário preparatório para o encontro internacional na Coreia do Sul A ABES, representada por seu vice-presidente, Álvaro José Menezes da Costa, participou, como afiliada do Conselho Mundial da Água, do seminário “Segurança Hídrica, uma visão brasileira – água e saneamento”, promovido em Maceió, Alagoas, nos dias 8 e 9 de setembro. O evento foi o segundo de um ciclo de três debates preparatórios para o 7° Fórum Mundial da Água, que será realizado de 12 a 17 de abril de 2015, em Daegu e Gyeongbuk, na Coreia do Sul. Este ciclo tem por finalidade conferir uma abordagem brasileira sobre Segurança Hídrica na esfera das ações do Conselho Mundial da Água e, por outro, subsidiar as discussões temáticas no contexto do processo regional das Américas (Norte, Sul, Central e Caribe) a serem levadas ao 7º Fórum Mundial da Água. O próximo seminário preparatório, que terá como foco “Água e Energia”, acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Promovido pela Seção Brasil, o seminário foi apresentado ao plenário pelo governador do Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês) que representa o Brasil, Newton 5 de Lima Azevedo, e contou na abertura com as presenças do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, do diretor de Financiamento de Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério de Paula Tavares, e do secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, que proferiu a palestra magna sobre o Binômio Água e Saneamento. Uma das constatações do seminário foi ressaltar a importância de que estes temas sejam discutidos em parceria com os verdadeiros atores do processo e que, nos dias de hoje, não se permite que uma discussão tão fundamental seja feita de forma isolada, sem respaldo institucional significativo. Mediados pelo vice-presidente da ABES, os debates mostraram o estágio atual dos serviços de saneamento do país, com ênfase no abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários, tanto em áreas urbanas quanto nas rurais. Também foi apresentada, de forma sucinta, a problemática dos serviços de drenagem urbana e suas implicações na vida da população e sua importân- cia na segurança hídrica. A discussão mostrou ainda os sucessos e os enormes desafios a serem enfrentados na área institucional e tecnológica, além das deficiências de planejamento, investimento, gestão, comunicação e capacitação. Está claro que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para fornecer serviços de saneamento, no mínimo, satisfatórios à sua população. E os resultados deste Seminário contribuirão para um aporte significativo aos membros da Seção Brasil, além de auxiliar a participação de todos no Conselho Mundial da Água e nas tratativas sobre este tema”, afirma o vice-presidente da ABES, Álvaro José Menezes da Costa. A ABES, como uma das entidades participantes da Seção Brasil do Conselho Mundial da Água, está participando na elaboração do documento que irá compor a Carta das Américas no 7º Fórum Mundial da Água, na Coreia do Sul. Anna Virginia Machado, do Conselho fiscal da ABES, representa a entidade neste processo. O Brasil sediará o Fórum Mundial da Água, em 2018. O evento acontecerá em Brasília/DF. 20 . SET . 2014 03 COMITÊS DE BACIAS/MG ABES participa de reunião anual A ABES-MG realizou, no dia 14 de agosto, a reunião anual de nivelamento com representantes de Comitês de Bacia de Minas Gerais. Convidado por Célia Rennó, presidente da ABES-MG, Paulo Renato Paim, representante da ABES no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, discorreu sobre sua participação no CNRH, além de refletir, com os outros participantes, acerca do aperfeiçoamento do processo de representação da ABES nas diferentes instâncias em que a entidade tem assento. “Além da ABES fazer um exercício de representar as demais associações técnicas envolvidas com a gestão da água, ela ainda tem que se autorrepresentar e representar todas as ABES brasileiras”, afirmou Paim. “Temos a representação e estamos buscando a representatividade. Precisamos ter um sistema, uma forma que, sem burocratizar demais, nos permita contar o que escutamos nas reuniões de Conselho Nacional e ouvir o que as diferentes instâncias da ABES pensam.” 6 Paulo Paim e a presidente da ABES-MG, Célia Rennó De acordo com o engenheiro, um debate vem ocorrendo no âmbito nacional, que se debruça sobre quais mecanismos criar e implantar que permitam que os representantes das associações ouçam mais os associados e os presidentes das seções, para que um representante da ABES-MG que nos represente em um comitê mineiro saiba o que o seu representante disse no CNRH. Neste sentido, a reunião, segundo Paim, foi muito produtiva. “Fui recebido de uma forma extremamente calorosa e tecnicamente competente, o que é muito importante”. Paim ressalta a participação de representantes dos diferentes Comitês de Bacias de norte a sul e de leste a oeste do país. “Uma conversa interessantíssima, que girou em torno do meu exercício como representante da ABES no Conselho Nacional e dos representantes da ABES-MG nos Comitês de Bacias mineiros”, disse. “Foi uma troca fantástica. Assuntos que eles ouvem lá na base com os que eu ouço no topo da pirâmide, no exercício do poder da gestão da água no Brasil”. Com o resultado positivo do encontro, Paim acredita que o ideal seria tornar frequente as reuniões de representantes das diferentes seções estaduais da ABES nos Comitês de Bacias, o que intensificaria o diálogo e ampliaria a interação entre os competentes quadros da Associação. “Seria interessante, pelo menos uma vez poder olhar nos olhos das pessoas e elas poderem olhar nos meus.” 20 . SET . 2014 03 REPRESENTAÇÃO NO CNRH Resolução sobre indicação vai a plenário no fim do mês A Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTIL), cujo representante pela ABES é Paulo Renato Paim, levará a plenário, no final deste mês de setembro, o texto reformulado da Resolução 100, cujo objetivo principal é regrar as candidaturas nas diferentes categorias que compõem o CNRH. A Justiça deu ganho de causa para o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH), que sempre discordou da Resolução, especialmente quanto às regras para a representação das organizações sociais de recursos hídricos. Para Paulo Renato Paim, a decisão empobrece a discussão sobre representações. “A Justiça reconheceu que a demanda do FONASC.CBH deve- ria ser aceita. Deixei registrado na reunião que a ABES não discute decisão judicial, mas que esta decisão joga por terra a discussão da representação com representatividade.” A resolução 100, segundo Paim, basicamente regrava o acesso dos usuários da água e o acesso das Organizações de Recursos Hídricos, uma categoria de representação da sociedade. A outra é a Câmara Técnica de Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa (OTEP), que reúne as associações e as universidades. Estas duas categorias, as de organizações de recursos hídricos e as OTEPs, representam a sociedade. “O FONASC-CBH, uma organização criada há muito, hoje praticamente domina a representação da organização social no Conselho Nacional de Recursos Hídri- ABES NA MÍDIA Câmara de Resíduos Sólidos no Canal Futura Assista ao programa Sala Debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com participação do coordenador da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES, Geraldo Reichert:. Acesse os links: Parte 1 e Parte 2 7 cos”, afirma Paim. Ele explica ainda que a resolução 100, entre outros pontos, exigia que a organização demonstrasse certa representação regional para se candidatar à gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Mas o FONASC-CBH, dentro da sua concepção, entendeu que isso estava errado, que qualquer organização ou ONG dentro deste contexto (gestão de recursos hídricos) poderia concorrer. “Assim, a organização teria a representação, mas com uma representatividade duvidosa”, explica. Antes da decisão judicial favorável, o FONASC, como afirma Paim, tentou de todas as formas mexer na resolução 100 no âmbito administrativo, nas instâncias do Conselho Nacional, inclusive na CTIL, e não obteve sucesso. COMUNICADO Resolução do Ministério das Cidades Conheça a Resolução Recomendada de 24 de julho de 2014, do Conselho das Cidades/Ministério das Cidades: recomenda ao Ministério do Meio Ambiente a convocação do Grupo de Trabalho GT-1 para discutir a atual situação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Clique e acesse 20 . SET . 2014 03 PROGRAME-SE Publicadas portarias sobre logística reversa de embalagens e lâmpadas Foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira (5 de setembro) as Portarias nº 326 e nº 327 do Ministério do Meio Ambiente, que tornam pública a abertura dos processos de Consulta Pública das propostas de Acordo Setorial para implantação, respectivamente, de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral e de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico. gov.br, até às 23h59 do dia 15/10/2014. Aberta para recebimento de sugestões por 30 dias, é um momento importante de participação dos sócios da ABES nas consultas públicas a essas duas propostas de acordos setorias. Em especial, no acordo setorial sobre embalagens em geral, cuja proposta foi apresentada por um grupo de coalizão composto basicamente por empresas privadas do setor. “Torna-se importante a articulação da ABES, por meio da Câmara Temática de Resíduos Sólidos (CTRS), para garantir que o acordo setorial final incorpore a real responsabilidade dos gerados, leia-se aqui indústrias e distribuidores, pela coleta seletiva e reciclagem desses materiais, e que a responsabilidade não recaia toda, novamente, sobre os municípios e os órgãos públicos de gerenciamento de resíduos sólidos”, ressalta o coordenador da Câmara Temática de Resíduos Sólidos, Geraldo Reichert. Para coordenar esse debate, a CTRS abriu um grupo virtual de discussões. Os sócios da ABES que quiserem participar do processo de discussão desses temas podem se inscrever no Grupo através do site https://br.groups.yahoo. com/neo/groups/Abes_ CTRS/info ou enviar e-mail solicitando inscrição para [email protected]. RESÍDUOS SÓLIDOS ABES envia carta aos Ministérios da Casa Civil, das Cidades e do Meio Ambiente Além da “Carta de Brasília”, documento divulgado pela ABES que resultou do XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido em Brasília, em agosto, a enti- 8 dade enviou aos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma carta sobre a necessida- de da imediata de aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Leia aqui o documento. Leia o documento no link http://www.abes-dn.org. br/pdf/CARTAPNRS.pdf 20 . SET . 2014 03 28º CBESA Prazo para inscrições encerra-se dia 30 de setembro EXPEDIENTE A ABES prorrogou o prazo de inscrições de trabalhos técnicos para o 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que será realizado de 4 a 8 de outubro de 2015, no Riocentro, no Rio de Janeiro. Os trabalhos técnicos podem ser inscritos até 30 de setembro. Para mais informações, acesse http://www.abes.locaweb.com. br/XP/XP-EasyPortal/Site/XP-PortalPaginaShow. php?id=805 FACEBOOK Acompanhe a nossa página no facebook https://www.facebook.com/abesdn LIVRARIA VIRTUAL ABES Acontece é um informativo eletrônico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, atualizado mensalmente e enviado via internet para todos os sócios da entidade. RESPONSÁVEIS: Dante Ragazzi Pauli Presidente Nacional da ABES Maria Isabel Pulcherio Guimarães Diretora Executiva EDITOR DE CONTEÚDO: Ana Rogers (MTB 27.666-SP) REPORTAGENS: Sueli Melo EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Vinícius Prado e-mail: [email protected] 9 Visite a nossa livraria virtual: https://livrariaab5.lojablindada.com/