PORTARIA N. 09, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a nomeação da Senhorita KEILLA
DE OLIVEIRA ALMEIDA, para ocupar o cargo,
em comissão, de Assessora Especial da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores de Lucas do
Rio Verde - MT e concede 15% (quinze por
cento), a título de função gratificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUCAS DO RIO
VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhorita Keilla de Oliveira Almeida, portadora do RG n. 17894697 SSP/MT e do CPF n. 017.466.921-62, para ocupar o cargo de Assessora Especial da Mesa
Diretora, em regime de comissão, com descrição e remuneração estabelecidas na Lei
Complementar n. 109, de 02 de janeiro de 2012, vigorando a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 2º Concede, a título de função gratificada, o percentual de 15% (quinze por cento)
sobre a sua remuneração básica, com descrição e remuneração estabelecidas na Lei
Complementar n. 109, de 02 de janeiro de 2012, vigorando a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Cidadão, 02 de janeiro de 2013.
AIRTON CALLAI
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Eberson Noveli Jorra
Assistente Parlamentar Legislativo