CPA
FACIIP
Comissão Própria de Avaliação
SOBRE O ACERVO ACADÊMICO. FIQUE POR
DENTRO...
A Portaria 1224, de 18 de dezembro de 2013, Instituiu
normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico
das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao
Sistema Federal de Ensino. As IES pertencentes ao Sistema
Federal de Ensino são as públicas federais e as privadas,
conforme art. 16 DA Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira (LDB 9394/96) que é a legislação que
regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do
Brasil (da educação básica ao ensino superior).
A Portaria determinou que caberia a
IES indicar ao
Ministério da Educação, no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias de sua publicação, o nome completo e número
de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela
guarda e conservação do Acervo Acadêmico, o qual será
designado “Depositário do Acervo Acadêmico” (DAA) da
Instituição.
A Portaria dispõe, ainda, que o representante legal da IES, a
Entidade Mantenedora, e o responsável direto pelo Arquivo
Acadêmico são solidariamente responsáveis - civil e
penalmente, pela não observação aos prazos de guarda,
destinações finais e observações previstas na Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo
Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de
Ensino Superior, conforme o Código de Classificação de
Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das
Instituições Federais de Ensino Superior.
As FACIIP deverão estar preparadas para o cumprimento da
exigência, tendo em vista tratar-se a mesma de Requisito
Legal e Normativo constante do Instrumento de Avaliação
Externa do INEP, passível de avaliação durante a visita in
loco, com obrigatoriedade de registro formal de cumprimento
ou não do dispositivo.
Foi indicado ao MEC, como “Depositário do Acervo
Acadêmico” (DAA) das FACIP, o Bibliotecário Daniel Souza.
Leia às fls. 2 a notícia REUNIÃO NA BIBLIOTECA DISCUTE
O ACERVO ACADÊMICO.
Informativo CPA
Número: 08
Edição:
Dezembro / 2014
NOTICIANDO ...
REUNIÃO DA CPA
A CPA reuniu-se em 16.12.2014 para
análise de uma extensa pauta que incluiu:
ENADE
2014,
Protocolos
de
Compromissos,
Sala
de
CPA,
Informativos CPA, Avaliação das metas
do PDI e de proposições constantes de
relatórios, Semana da
Avaliação
Institucional, Aspectos destacados do
Processo de Autoavaliação das FACIIP,
Composição da CPA 2013-15, Reuniões
CPA – Presencial e RAD - Reunião à
distância, Planejamento 2015, Acervo
Acadêmico, dentre outros. Estiveram
presente à reunião. Luiz Varjão de
Azevedo – representante dos discentes;
Daniel Souza Santos e Mary Lucia
Carrascosa Silva - representantes do
corpo técnico- administrativo; Rafaela
Nascimento Oliveira e Luis André de
Aguiar Alves – representando os
coordenadores; José Carlos Chagas
Sampaio – Coordenador e Rosangela
Costa da Hora
representantes da
Mantenedora;
Ito Freitas- Diretor
Administrativo e Financeiro – convidado.
DIRETOR ITO FAZ EXPOSIÇÃO PARA
A CPA
O Diretor Administrativo e Financeiro,
Ito Freitas, relatou para os membros
da CPA o resultado de reunião
realizada com o Ministro de Educação e
Cultura, em 10 de dezembro de 2014 à
qual também esteve presente a Diretora
Geral Professora Ana Soares. No
encontro com o Ministro, os diretores
da IES
mostraram as pendências
existentes na relação Ministério e
FACIIP e retornaram com expectativas
de soluções, muitas das quais
dependem
da
continuidade
do
trabalho de efetiva melhoria que se
realiza na Instituição.
Continua às fls. 2
Informativo CPA - Número: 08 - Edição: Dezembro / 2014
(Fls.2)
AINDA NOTÍCIAS...
FORMAÇÃO DO CORPO ADMINISTRATIVO
Foi realizado em 22.12.2014, no Auditório Fabrício Soares das FACIIP, o Encontro de Formação do Corpo
Administrativo. O encontro, que aconteceu no período das 14 às 18h, abordou o tema Responsabilidade Social
e Sustentabilidade e contou com as seguintes palestras: Fortalecimento e uso da marca, apresentada pela
Professora Cintia Moreno e Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Ambiente de Trabalho pelo
Professor Antero Souza Filho. Falaram, ainda, para os colaboradores a Diretora Geral Professora Ana Soares
e o Diretor Administrativo e Financeiro Ito Freitas. O Coordenador da CPA, Professor José Carlos, fez uma
avaliação dos trabalhos da Comissão no ano de 2014, falou dos planos para 2015 e recitou o poema de sua
autoria O Cordel do Natal. O Encontro foi encerrado com as palavras animadoras da Diretora Acadêmica,
Professora Cristiane Paula.
REUNIÃO NA BIBLIOTECA DISCUTE O ACERVO ACADÊMICO
Realizou-se, em 24 de novembro de 2014, na Biblioteca da FACIIP, reunião que contou com a presença da
Diretora Acadêmica Professora Cristiane Paula, do Coordenador da CPA - Comissão Própria de Avaliação,
Prof. José Carlos Chagas Sampaio, e de colaboradores que lidam com a produção e guarda de documentos
pertencentes ao acervo Acadêmico da IES.
A apresentação da pauta e condução da reunião foi feita pelo Depositário do Acervo Acadêmico (DAA) da
Instituição, o Bibliotecário Daniel Souza, e teve por objetivo apresentar e discutir a Portaria nº 1.224,
18.12.2013 que promove orientações sobre as normas de manutenção e guarda do acervo acadêmico das
instituições de educação superior.
Na reunião foi destacada a Importância da referida portaria para estabelecer critérios de enquadramento da
IES junto ao MEC e foi apresentada a Tabela de Temporalidade Documental (TTD) , que será um instrumento
valioso na organização e guarda do Acervo Acadêmico.O Depositário do Acervo Acadêmico (DAA), Daniel
Souza, observou, ainda, porque a IES precisa de uma política de gestão de documentos, mostrou a
importância do Arquivo no apoio às atividades administrativas e ponderou sobre a necessidade de um pronto
atendimento aos órgãos fiscalizadores do MEC, às vistorias da própria CPA e a outras demandas. Por último,
foi salientado o desafio do Depositário do Acervo Acadêmico (DAA) na condução dos trabalhos, tendo o
mesmo pedido o apoio da equipe para realiza-lo com a melhor qualidade, como requerida pelas FACIIP.
COLEGIADO DE PEDAGOGIA FAZ REUNIÃO FINAL DO SEMESTRE
Em 18 de dezembro de 2014 a Coordenação do Curso de Pedagogia realizou com os seus professores a
terceira reunião do semestre 2014.2. No evento foi avaliado o semestre e analisadas as propostas para
2015.1. Houve uma dinâmica para a sensibilização do grupo com a audição da música A Lista de Oswaldo
Montenegro. Segundo a Coordenadora Rafaela Oliveira, foram objeto de debate na reunião as seguintes
ações e projetos: SAPE – Semana Aberta de Palestra em Educação, como ação institucional; Semana do
Educador; Projeto de Esporte e NUPE – Devolutiva dos Coordenadores; Previsão no Calendário Acadêmico;
Atuação do Núcleo Docente Estruturante – Composição do NDE para 2015. O semestre foi encerrado, após a
reunião, com uma confraternização dos professores na Cabana do João e que contou com um animado amigo
secreto.
Aprenda com o Glossário da Avaliação Institucional:
ACERVO ACADÊMICO
O acervo acadêmico é composto de documentos e informações definidos no Código de
Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades Fim das Instituições Federais
de Ensino Superior – IFES, constante no ANEXO I da Portaria N° 1.224, de 18 de dezembro de
2013. A IES deve obedecer a prazos de guarda, destinações finais e observações previstos na
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim
das Instituições Federais de Ensino Superior, constante também no ANEXO I da Portaria
supracitada.